As regras para a estrutura e redação de Documentos Técnicos ABNT

Importante definir que a norma é um documento estabelecido por consenso e aprovado por um organismo reconhecido, que fornece, para uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para atividades ou seus resultados, visando à obtenção de um grau ótimo de ordenação em um dado contexto. Dessa forma, um Documento Técnico ABNT deve estar conforme o prescrito em documentos fundamentais específicos em vigor, a fim de assegurar a coerência entre eles. Isto se refere particularmente à terminologia normalizada; os princípios e métodos da terminologia; grandezas, unidades e seus símbolos; abreviaturas; referências bibliográficas; desenhos técnicos; documentos técnicos; e símbolos gráficos.

Mauricio Ferraz de Paiva

A normalização vem suportando e complementando as atividades de regulação do Estado. Em particular, o uso de normas técnicas em suporte à regulamentação técnica tende a facilitar a adequação do mercado a novos requisitos. Em alguns casos, a normalização contribui para a desregulamentação de setores e, até mesmo, para a não regulamentação.

Por outro lado, as necessidades e as expectativas das sociedades têm evoluído e refletem-se na incorporação de novas dimensões e demandas relacionadas aos produtos e serviços que consomem ou usam, como os aspectos ambientais, os aspectos sociais, a segurança, o desenvolvimento sustentável, a responsabilidade social, etc. A normalização tem sido um meio cada vez mais utilizado para refletir essas novas demandas e expectativas.

A normalização afeta também positivamente os processos de inovação e de disseminação do conhecimento. Estudos recentes confirmam que o impacto econômico e social da normalização é expressivo e deve ser levado em conta no estabelecimento de políticas públicas e nas iniciativas do setor privado.

Dessa forma um documento técnico precisa de regras para a sua estruturação e uma redação coerente. A Diretiva ABNT, Parte 2: Regras para estrutura e redação de Documentos Técnicos ABNT especifica as regras para a estrutura e redação dos Documentos Técnicos ABNT. Estas regras são previstas para assegurar que os Documentos Técnicos ABNT sejam redigidos de modo mais uniforme possível, qualquer que seja seu conteúdo.

Também mostram algumas orientações com relação à apresentação dos Documentos Técnicos ABNT, mas não especifica a tipografia e o leiaute dos Documentos Técnicos ABNT, os quais são estabelecidos em documento especifico.

O texto de todo Documento Técnico ABNT deve estar conforme o prescrito em documentos fundamentais específicos em vigor, a fim de assegurar a coe vencia entre eles. Isto se refere particularmente à terminologia normalizada, aos princípios e métodos da terminologia, às grandezas, unidades e seus símbolos, às abreviaturas, às referências bibliográficas, aos desenhos técnicos, aos documentos técnicos, e aos símbolos gráficos.

Além disso, para os aspectos técnicos específicos, devem-se respeitar os documentos fundamentais relativos aos seguintes aspectos: limites, ajustes e propriedades da superfície; tolerâncias dimensionais e incerteza de medição; números preferenciais; métodos estatísticos; condições ambientais e ensaios associados; segurança; química; compatibilidade eletromagnética; conformidade e qualidade. O Anexo B apresenta uma lista de documentos fundamentais.

O objetivo de um Documento Técnico ABNT é estabelecer prescrições para facilitar o comércio e a comunicação em nível nacional. Para atingir este objetivo, deve ser tão completo quanto necessário, dentro dos limites estabelecidos pelo seu escopo, e ser coerente, claro e preciso, levar em consideração o estado-da-arte, servir de base para o desenvolvimento tecnológico, ser compreensível para o pessoal qualificado que não participou da sua elaboração, e levar em consideração os princípios de redação de documentos (ver Anexo A).

Sempre que possível, os requisitos devem ser expressos em termos de desempenho ao invés de características descritivas ou de projeto. Esta abordagem permite maior liberdade ao desenvolvimento tecnológico.

Em princípio devem ser incluídas características que tenham aceitação em todo o mundo (universal). Onde necessário, devido a legislações, clima, meio ambiente, economias, condições sociais, etc., podem ser indicadas outras opções.

A uniformidade da estrutura, do estilo e da terminologia deve ser mantida não apenas dentro de cada Documento Técnico ABNT, mas também dentro de uma série de Documentos Técnicos ABNT associados. A estrutura e a numeração de suas seções devem ser, na medida do possível, idênticas. Uma redação análoga deve ser usada para exprimir prescrições análogas e uma redação idêntica deve ser usada para exprimir prescrições idênticas.

Para designar um dado conceito, deve ser usado o mesmo termo no decorrer de cada Documento Técnico ABNT ou uma série deles associados. Deve ser evitado o uso de um termo alternativo (sinônimo) para um mesmo conceito previamente definido. Na medida do possível, deve-se atribuir a cada conceito um só termo.

Estes requisitos são particularmente importantes não apenas para assegurar a compreensão do Documento Técnico ABNT ou da série deles associados, mas também para aproveitar ao máximo as vantagens das técnicas de processamento automatizado de texto, bem como as traduções computadorizadas. Eles são de uma diversidade tal que não podem ser estabelecidas regras universalmente aceitas para a subdivisão de seu conteúdo.

Contudo, como regra geral, deve ser elaborado um Documento Técnico ABNT específico para cada assunto a ser normalizado e publicado como um Documento Técnico ABNT completo. Em casos específicos e por razões práticas, por exemplo, se o Documento Técnico ABNT se tornar muito volumoso, partes subsequentes do conteúdo do Documento Técnico ABNT estiverem interligadas, partes do conteúdo do Documento Técnico ABNT puderem ser referidas em regulamentos, ou partes do conteúdo do Documento Técnico ABNT forem previstas para fins de certificação, ele pode ser dividido em partes individuais sob o mesmo número. Isto permite que cada parte possa ser modificada individualmente sempre que houver necessidade.

Em particular, os aspectos de um produto que podem ser de interesse de diferentes classes (por exemplo: fabricantes, organismos de certificação, organismos governamentais) devem estar claramente distinguidos, preferencialmente como partes ou como Documentos Técnicos ABNT específicos.

Tais aspectos individuais podem ser, por exemplo, relacionados a requisitos de saúde e de segurança, a requisitos de desempenho, a requisitos de serviço e de manutenção, a regras de instalação, e avaliação da qualidade. Os termos que devem ser utilizados para designar as divisões e as subdivisões de um Documento Técnico ABNT são apresentados na Tabela 1, em português e inglês. No Anexo G é dado um exemplo de numeração.

A folha de rosto deve conter o título do Documento Técnico ABNT. O título deve ser redigido com muita atenção. Deve ser tão conciso quanto possível, de modo a indicar, sem ambiguidade, o assunto tratado, permitindo distingui-lo de outros sem entrar em detalhes desnecessários. Qualquer detalhe complementar deve ser incluído no escopo.

O título deve ser composto por elementos distintos, cada um deles tão curto quanto possível, partindo do genérico para o específico. Em geral, não devem ser usados mais de três elementos dos mencionados a seguir: um elemento introdutório (opcional), indicando o âmbito geral a que se refere o Documento Técnico ABNT (que pode muitas vezes ser baseado no nome do Comitê Técnico ou Comissão de Estudo); um elemento central (obrigatório), indicando o assunto principal, tratado dentro do âmbito geral; um elemento complementar (opcional) indicando o aspecto particular do assunto principal ou dando detalhes que permitam distinguir o Documento Técnico ABNT de outros, ou outras partes do mesmo documento.

O sumário é um elemento preliminar opcional, mas necessário, se facilitar a consulta. O sumário deve conter as seções e, se necessário, as subseções com títulos, os anexos com seus caracteres entre parênteses, a bibliografia, o índice, as figuras e as tabelas.

A ordem deve ser a seguinte: seções e subseções com títulos, anexos (incluindo seções e subseções com títulos, se necessário), bibliografia, índice, figuras e tabelas. Todos os elementos relacionados devem ser citados com seus títulos completos. Os termos da seção “Termos e definições” não podem ser relacionados no sumário.

Em suma, um documento bem escrito e claro ajuda no processo de normalização, devendo ser ressaltado que, em nível nacional, a participação deve ser organizada pelo organismo de normalização de acordo com seus respectivos procedimentos de obtenção de consenso. Eles devem estabelecer que haja representação equilibrada de todas as categorias interessadas, tais como produtores, compradores, consumidores, etc.

As oportunidades para contribuições efetivas e significativas de outros países devem ser organizadas sob o patrocínio dos organismos nacionais de normalização daqueles países e em cooperação com as organizações internacionais e regionais de normalização das quais esses países sejam membros comuns. Considerando a norma como um instrumento estratégico para o desenvolvimento socioeconômico, o Estado deverá aportar contribuições tanto no que se refere à sustentabilidade da atividade de normalização em temas considerados estratégicos, inclusive no que respeita à participação do Brasil em foros internacionais e regionais de normalização. Em paralelo, o Estado demanda normas para o exercício de suas atribuições, o que sugere a alocação de recursos para a elaboração dessas normas.

Mauricio Ferraz de Paiva é engenheiro eletricista, especialista em desenvolvimento em sistemas, presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria – mauricio.paiva@target.com.br

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