A minha árdua tentativa de obter informações públicas da prestação de contas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)

Pedro Buzatto Costa, presidente do Conselho Deliberativo, seu genro, Ricardo Fragoso, e Carlos Santos Amorim são diretores da ABNT e não querem de jeito nenhum prestar informações públicas para que a sociedade tome conhecimento do que eles estão fazendo com o dinheiro público que recebem do governo, ou seja, verbas públicas. É importante destacar que a liberdade de circulação de ideias, opiniões e notícias alimenta o espírito democrático, fortalece as instituições, ajuda o debate, aprimora o espírito crítico e dá transparência aos atos de interesse público. Mas não para a atual diretoria da ABNT que se esconde e não cumpre uma máxima: o interesse público, se existente, permeia de razoabilidade a divulgação da notícia. Havendo interesse público, e sendo verdadeira a informação jornalística, os demais tópicos, ainda que contrários, ficam enfraquecidos. Contra a pessoa do profissional de imprensa, eu, e contra a sociedade, o povo, essa gente está cometendo um verdadeiro dano moral, quiçá dano material, pois todos estão sendo prejudicados, nos âmbitos moral e profissional, cometendo um dano patrimonial, pois o ato de não informar impede ou dificulta a atividade profissional jornalística. Acompanhe o texto abaixo.

where is moneyHayrton Rodrigues do Prado Filho

Em 19 de outubro de 2015, enviei para a Presidência e diretoria da ABNT, através dos e-mails pedro.buzatto@abnt.org.br;rfragoso@abnt.org.br;csamorim@abnt.org.br;eugenio@abnt.org.br, com cópia para imprensa@abnt.org.br, o seguinte texto:

Prezados senhores (as):

Em setembro, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) completou 75 anos de história. Pretendo escrever uma série de matérias jornalísticas sobre o assunto. “Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT): seus acertos e erros em 75 anos de história”. Já estou agendando com ex-diretores, ex-presidentes e com pessoas que ajudaram no desenvolvimento da instituição.

Para complementar e ser o cerne da questão, preciso que os atuais diretores agendem uma entrevista o que inclui o presidente do seu Conselho Deliberativo. Para adiantar seguem as perguntas:

– Como pode ser feita uma análise detalhada dos números da entidade, o balanço, a demonstração do resultado do exercício (DRE)?

– Quais são os custos gastos nos processos de feitura das normas técnicas?

– A ABNT paga algum valor aos membros das comissões de estudo que efetivamente elaboram as normas técnicas?

– Quais são os poderes e salários dos diretores estatutários da ABNT? Atualmente eles têm poder de decisão?

– O presidente do Conselho Deliberativo da ABNT outorga poderes extraordinários à diretoria da ABNT? Quais são esses poderes?

– Há pagamentos de despesas pessoais dos diretores pela ABNT? Se sim, como são feitas essas prestações de contas?

– Quais são os investimentos feitos nos Comitês Técnicos em 2014 e 2015?

– Quais são os custos com salários dos funcionários?

– Considerando que ao logo de mais de 60 anos o presidente da ABNT sempre teve um mandato de dois anos, com a possibilidade de uma reeleição, por que o estatuto foi alterado, pela atual gestão da ABNT, na década passada, para alterar essa regra e permitir reeleição eterna do presidente? O atual presidente do Conselho Deliberativo da ABNT e a atual diretoria estão há quanto tempo na administração da ABNT?

– Considerando que desde que a ABNT foi reconhecida como entidade de utilidade pública até antes da atual gestão da entidade as normas técnicas brasileiras eram vendidas pela ABNT por preço referente, exclusivamente, ao reembolso do custo da cópia reprográfica do conteúdo da norma, por que a atual gestão da ABNT alterou esse método e cobra preços muito acima desse custo?

– A ABNT cobra royalties sobre direito autoral das normas técnicas? A ABNT obtém lucros nas vendas das normas técnicas?

– A ABNT ainda é uma instituição de utilidade pública? Se sim, por que não presta conta do seu faturamento e de suas despesas à sociedade, descumprindo a lei?

– Considerando o Código de Defesa do Consumidor, a ABNT concorda que as normas técnicas brasileiras são de observância obrigatória em relação aos direitos do consumidor de produtos e serviços oferecido no Brasil?

– O que a ABNT irá fazer se perder em segunda instância um processo que corre na Justiça sobre pirataria de software (basta digitar no Google ABNT condenada)? Há provisão de fundos para isso?

Essa era a pauta da revista Banas Qualidade, (www.banasqualidade.com.br), uma publicação referência no mundo da qualidade, normalização metrologia do país. Infelizmente, até hoje não tive resposta alguma. Então, com o objetivo de manter meu público bem informado, estudei e pesquisei o assunto, além de entrevistar pessoas que de alguma forma estão ligadas à normalização brasileira para publicar os textos abaixo. Importante salientar que antes de publicar os referidos textos, Insisti com a assessora de imprensa da ABNT, Monalisa Zia, mas, infelizmente, continuo sem ter a versão da ABNT.

Normas técnicas gratuitas: será que finalmente a ABNT irá cumprir com a sua função social?

Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT): seus erros e acertos em 75 anos de história – Parte I

Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT): seus erros e acertos em 75 anos de história – Parte II

Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT): seus erros e acertos em 75 anos de história – Parte III

Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT): seus erros e acertos em 75 anos de história – Parte IV

Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT): seus erros e acertos em 75 anos de história – Parte V

Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT): seus erros e acertos em 75 anos de história – Parte VI

Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT): seus erros e acertos em 75 anos de história – Parte VII

Prestação de contas da atual direção da ABNT: um dever ainda não cumprido – Parte 1

Prestação de contas da atual direção da ABNT: um dever ainda não cumprido – Parte 2

Prestação de contas da atual direção da ABNT: um dever ainda não cumprido – Parte 3

Entendendo melhor porque a atual diretoria da ABNT não presta conta para ninguém

Quem deve e pode investigar as ações da atual diretoria da ABNT?

Da hipocrisia da diretoria da ABNT aos devaneios normativos

Esses artigos, que refletem minhas opiniões e apresentam fatos, receberam muitas manifestações de apoio por parte dos leitores, repercutindo positivamente na comunidade técnico científica que desconhecia muitos desses assuntos. Deve-se lembrar de que em 21 de novembro de 1962, por meio da lei de número 4.150, a ABNT foi declarada de utilidade pública, e em 1992 por Resolução n.º 07 do Conmetro foi reconhecida como Fórum Nacional de Normalização – único -, publicada no DOU de 24.08.1992. Esta resolução tornou público o Termo de Compromisso realizado entre o governo brasileiro e a ABNT, que atribui à ABNT a missão de coordenar, orientar e supervisionar o processo de elaboração de normas brasileiras. A ABNT adquiriu o status jurídico de agente do Estado -uma agência de normalização brasileira.

A ABNT é parte do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Sinmetro e tem que cumprir, além das resoluções emitidas pelo Conmetro, as leis federais que tratam de coisas pertinentes a entidades de utilidade pública e sem fins lucrativos. Prestar contas de seus atos e gastos do dinheiro público é um dever e não uma opção. A Constituição é clara: quem pega dinheiro público tem que prestar contas. Não é possível passar dinheiro para alguém e não procurar saber como foi feita essa aplicação.

Em vez de responder às minhas questões, a atual diretoria da ABNT age de outra forma: o diretor geral Ricardo Fragoso enviou uma carta ao presidente da Academia Brasileira da Qualidade (ABQ) da qual sou membro, na data de 12 de novembro de 2015, com o seguinte teor: clique aqui para ler. Logicamente, o presidente da ABQ respondeu: clique aqui para ler. Para me precaver, também tomei algumas medidas como uma notificação extrajudicial contra eles (clique para ler).

Enfim, a Constituição Federal atribuiu categoria de princípio sensível ao dever de prestar de contas. Quem, em nome de alguém, exerce um mandato, tem o dever de apresentar o resultado de sua atuação. É o que acontece com o governante que é escolhido pelo povo para gerir o seu patrimônio. Haverá de haver por parte do administrador escolhido a apresentação das suas contas para exame e apreciação por aqueles que lhe confiaram um patrimônio para bem zelar. Com a palavra os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da ABNT.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho é jornalista profissional, editor da revista digital Banas Qualidade, editor do blog https://qualidadeonline.wordpress.com/ e membro da Academia Brasileira da Qualidade (ABQ)hayrton@hayrtonprado.jor.br – (11) 99105-5304.

2 Respostas

  1. Hayrton , não sei como recebi um email teu mas queria parabenizá-lo pela série de artigos sobre a ABNT. A ABNT é uma resquício da época da ditadura, com o modus operandi similar ao da nosso política nacional, e assim como este último que está ruindo, a ABNT igualmente vai ruir também. É impressionante que em pleno ano de 2016 ainda tenhamos velhacos que se apropriam de entidades como se fossem suas e ali se enraizam para o resto da vida. Claro que nada disso é de graça. A custa de muita bonança e é obvio também que não vão largar o osso assim tão fácil. É muita grana e boa vida para gente que não tem a mínima capacidade de estar onde está. Qualquer semelhança com o congresso nacional, não é mera coincidẽncia. Enfim, obrigado por finalmente expor mais esse cancer da sociedade brasileira, mais um entre os vários que estão escondidos e prestes a serem “encontrados”. A próxima célula malígna que deveria ser exposta são os conselhos profissionais. Você deveria averiguar o que tem ocorrido no sistema CONFEA ultimamente. Mais uma para a coleção “Meu filho nunca faça isso…”

    • Faço minha as suas sábias palavras. Não dá para acrescentar nada em seu texto. Claro, verdadeiro e lúcido. Estou às ordens. Saudações.
      Hayrton

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