Aprendendo a criar peixes redondos com a norma técnica

aquiculturaA aquicultura é o cultivo de organismos cujo ciclo de vida em condições naturais se dá total ou parcialmente em meio aquático. Assim como o homem aprendeu a criar aves, suínos e bovinos, bem como a plantar milho e trigo, também aprendeu a cultivar pescado. Dessa forma, assegurou produtos para o consumo com mais controle e regularidade.

A aquicultura é praticada pelo ser humano há milhares de anos. Existem registros de que os chineses já tinham conhecimentos sobre essas técnicas há muitos séculos e de que os egípcios criavam a tilápia há cerca de 4.000 anos.

A aquicultura pode ser tanto continental (água doce) como marinha (água salgada), esta chamada de maricultura. A atividade abrange as seguintes especialidades: piscicultura (criação de peixes, em água doce e marinha); malacocultura (produção de moluscos, como ostras, mexilhões, caramujos e vieiras, sendo que a criação de ostras é conhecida por ostreicultura e a criação de mexilhões, por mitilicultura); carcinicultura (criação de camarão em viveiros); algicultura (cultivo de macro ou microalgas); ranicultura (criação de rãs); e a criação de jacarés.

Essa atividade é diferente da pesca, que se baseia na retirada de recursos pesqueiros do ambiente natural. Já a aquicultura é baseada no cultivo de organismos aquáticos geralmente em um espaço confinado e controlado. A grande diferença entre as duas atividades é que a primeira, por ser extrativista, não atende as premissas de um mercado competitivo.

Já a aquicultura possibilita produtos mais homogêneos, rastreabilidade durante toda a cadeia e outras vantagens que contribuem para a segurança alimentar, no sentido de gerar alimento de qualidade, com planejamento e regularidade. Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), a aquicultura é a mais rápida das atividades agropecuárias em termos de resultados produtivos e uma das poucas capazes de responder com folga ao crescimento populacional, o que pode contribuir para o combate à fome em todo o mundo.

A NBR16375 de 05/2015 – Aquicultura – Criação de peixes redondos – Requisitos básicos especifica os processos básicos para a criação dos peixes redondos, tambaqui (Colossoma macropomum), pacu (Piaractus mesopotamicus), pirapitinga (Piaractus brachypomus) e seus híbridos, em tanques-rede, viveiros escavados e barragens, desde a implantação do empreendimento aquícola até a despesca, para a produção de pescado seguro, viável e com qualidade. É aplicável a todos os empreendimentos aquícolas, incluindo propriedades individuais e grupos de produtores, independentemente do tamanho ou complexidade.

A oferta contínua de pescado seguro e de qualidade, a preços competitivos com as expectativas de cada nicho de mercado e em relação a outras carnes, é uma necessidade e anseio atual no mercado de alimentos. A aquicultura reveste-se da maior importância, não só porque contribui para a satisfação das necessidades nutricionais, ao oferecer ao mercado consumidor alimentos com elevado valor nutritivo, mas também porque ajuda a criar empregos e gera recursos financeiros.

Nos cenários nacional e internacional, a produção e o comércio de pescado oriundo da aquicultura têm aumentado, e a crescente conscientização dos consumidores tem levado à maior profissionalização do setor. A fim de fornecer ferramentas e aumentar os seus benefícios para a sociedade, a Food and Agriculture  Organization (FAO) elaborou documentos, como o Código de Conduta para a Pesca Responsável e as Diretrizes Técnicas para a Certificação da Aquicultura.

No Brasil, esta norma de requisitos básicos para a criação de peixes redondos começou a ser elaborada no ano de 2011, com um projeto de pesquisa sobre instrumentos que poderiam auxiliar no aumento da competitividade e, melhorias de resultados do setor e aumento do grau de confiança dos peixes redondos frente ao consumidor. Os seus requisitos têm por finalidade apresentar aos empreendedores aquícolas como gerir o seu processo produtivo (de engorda) de maneira eficiente e viável, sendo, portanto, aplicáveis aos diferentes sistemas de produção e condições climáticas.

A partir de uma parceria firmada entre o Sebrae Nacional, ABNT, MPA e Inmetro, foram realizadas diversas visitas técnicas a produtores nos principais polos produtivos do país durante o ano de 2012, com o objetivo de conhecer a realidade do setor. Além disso, foram realizadas oficinas técnicas com aquicultores e demais partes interessadas, nas quais a ABNT abordou os conceitos de “Normalização” e “Normas Técnicas”, bem como aplicou uma metodologia para verificar, junto ao público presente, quais problemas o setor enfrentava e quais poderiam ser resolvidos por uma norma técnica.

Ao fim das oficinas, foram identificadas as seguintes demandas: boas práticas higiênico sanitárias e de manejo, aspectos de segurança, qualidade do produto final, bem-estar animal, insumos (alimentação, alevinos e sementes etc.), controle e monitoramento ambiental, rastreabilidade, qualidade da água e critérios de sustentabilidade.

A identificação das demandas resultou na instalação da Comissão de Estudos Especial da Aquicultura (ABNT/CEE-192), na ABNT no Rio de Janeiro, com a participação de representantes de associações de produtores, fundações de extensão ao setor, representantes do governo, universidades. A ABNT/CEE-192 decidiu por consenso que a primeira norma a ser elaborada deveria tratar dos requisitos básicos a serem adotados na criação dos peixes redondos, com o objetivo de orientar os empreendedores de aquicultura a adotarem práticas que garantam a sua própria viabilidade econômica, proteção ambiental e segurança do alimento.

A Comissão de Estudo se organizou, inicialmente, em quatro grupos de trabalho, para elaborar os projetos de normas de tilápia, tambaqui, moluscos bivalves e camarão. Cada grupo de trabalho teve um responsável por obter contribuições e sugestões aos projetos de normas, junto às diversas partes interessadas, como produtores, pesquisadores, agências de extensão e governo. Além das reuniões presenciais, os grupos de trabalho efetuaram web conferences para discutir as contribuições recebidas e efetuar as melhorias aos Projetos de Normas. Estas normas, como parte do processo de normalização, serão revisadas sempre que houver a necessidade de ajustá-las ao avanço da tecnologia.

O empreendimento aquícola deve estar legalizado junto ao orgão governamental competente. Relativamente aos sistemas de abastecimento e drenagem em sistemas de criação terrestres, quando aplicável, o empreendimento aquícola deve levar em consideração os seguintes critérios: captar de água de locais não poluídos e sem restrições ambientais, de acordo com a legislação vigente; construir estruturas de abastecimento e drenagem independentes e que evitem processos erosivos; verificar a possibilidade de estabelecer o reuso da água, adotando sistema fechado ou semifechado, quando couber, a fim de evitar de desperdícios.

Deve-se assegurar o cumprimento das normas pertinentes à atividade e dos procedimentos de licenciamento, autorizações e registros, durante o planejamento ou adequação do projeto. Os representantes legais do empreendimento aquícola devem demonstrar capacidade de assegurar o cumprimento da legislação em vigor.

O empreendimento aquícola deve estabelecer e implementar procedimento-padrão operacional de higiene pessoal que seja apropriado à prevenção da contaminação dos organismos aquáticos criados, que contemplem no mínimo: elaboração de especificações sobre a frequência e métodos adequados para a higienização e desinfecção pessoal dos trabalhadores e visitantes; utilização de equipamentos e vestimentas adequados pelos trabalhadores e visitantes, para cada parte da produção; orientações sobre a necessidade de consultas médicas, quando sintomas de doenças relevantes para o trabalho forem observados, e proibição do manejo dos peixes por pessoas infectadas ou portadoras de zoonoses, após comprovação médica.

O empreendimento aquícola deve garantir que o armazenamento dos alimentos seja feito respeitando-se alguns princípios básicos, como: utilizar local seco, protegido da incidência solar direta, e exclusivo para esta finalidade, sendo recomendada a separação de outros materiais e substâncias, bem como ausência de animais neste local; manter o local livre da presença de pragas, sendo recomendada a implantação de um sistema eficaz de controle de pragas; utilizar estrados apropriados para apoiar as embalagens de alimentos e estes estrados devem atender aos critérios de distanciamento adequado da parede e do solo, de forma a manter a qualidade do produto; identificar e separar adequadamente os alimentos medicamentosos em relação aos não medicamentosos; implementar o sistema “primeiro que vence, primeiro que sai” e a inspeção periódica para a verificação de data de validade e integridade das embalagens.

O procedimento de higienização deve conter no mínimo: detalhamento das fases e dos produtos a serem utilizados, em cada fase: remoção de resíduos sólidos etc. seguida de pré-lavagem; limpeza e lavagem; desinfecção; enxágue; monitoramento e registro de cada etapa do processo de higienização das instalações, dutos e tanques, bem como a frequência dos procedimentos de limpeza; descrição e orientações para uso dos equipamentos de proteção individual pelos trabalhadores que atuem na higienização das instalações, como roupas de proteção, máscaras, luvas, óculos etc.; descrição sobre o destino dos resíduos orgânicos removidos dos viveiros, de acordo com a legislação vigente.

De forma a possibilitar ao empreendedor a verificação da qualidade da ração fornecida, evitando prejuízos econômicos e ambientais, recomenda-se que o empreendimento aquícola: solicite a declaração ao fornecedor de alimentação animal, contendo os seguintes parâmetros: ingredientes; uniformidade; flutuabilidade; tempo de resistência; percentual de finos; ensaios de qualidade da ração (microbiológicos, bromatológicos, vitamina C, digestibilidade, aflatoxinas); realize as análises para avaliação da qualidade da alimentação, no recebimento de acordo com o descrito no Anexo C, e registre as informações relacionadas.

O empreendimento aquícola deve estabelecer medidas para controle e monitoramento da qualidade da água, de acordo com a legislação vigente e que incluam, no mínimo: definição de uma rotina de análise periódica das variáveis de qualidade da água no empreendimento, como transparência, dureza, alcalinidade, nível de oxigênio, temperatura, pH, gás carbônico e amônia (ver Anexo D).

Os registros das análises devem estar disponíveis para consulta. Igualmente o uso de equipamentos em perfeito funcionamento e calibrados rotineiramente, conforme recomendação do fabricante. Os kits de análise de água devem estar dentro do prazo de validade recomendado pelo fabricante.

Clique nas figuras para uma melhor visualização

Registros, periodicidade e tempo de manutenção

peixe1

Parâmetros a serem verificados e registrados no recebimento das formas jovens

peixe2

Análises para avaliação da qualidade da alimentação, no recebimento

peixe3

Controle e monitoramento da qualidade da água em viveiro escavado

peixe4

Enfim, por definição a aquicultura é considerada uma atividade multidisciplinar, referente ao cultivo de diversos organismos aquáticos, incluídos neste contexto plantas aquáticas, moluscos, crustáceos e peixes, sendo que a intervenção ou manejo do processo de criação é imprescindível para o aumento da produção. Talvez a mais importante diferença em relação ao conceito da pesca, é que este último arremete a ideia de exploração de recursos naturais de propriedade pública ou descaracterizada de proprietário.

Existem duas possibilidades para a exploração desta fonte de recurso: a produção em território continental ou a produção marítima. Para a realidade brasileira, 69,7% da produção é proveniente da primeira forma de produção, com projeções que apontam para uma tendência ao crescimento. Sua preferência é decorrente da disponibilidade de grandes extensões de terra passiveis de serem destinadas ao cultivo; a abundância de água doce e limpa; e a boa adaptabilidade das espécies destinadas à criação.

Advertisements

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: