Copia e cola: esse será o rótulo que definirá no futuro a atual diretoria da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)

Pedro Buzatto Costa, presidente do Conselho Deliberativo, seu genro, Ricardo Fragoso, e Carlos Santos Amorim, diretores atuais da ABNT, deixarão como lembrança para as próximas gerações à frente da ABNT além do símbolo: CONTROL+C, vários outros vícios de gestão de entidade de utilidade pública.

CONTROL+C2Hayrton Rodrigues do Prado Filho, jornalista profissional registrado no Ministério do Trabalho e Previdência Social sob o nº 12.113 e no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo sob o nº 6.008

Um texto publicado no site do Consultor Jurídico (Conjur), do jornal ESTADÃO, “CONTROL+C – ABNT é condenada por violar direitos autorais de empresa parceira” demonstra claramente qual a forma de atuar dessa diretoria: sem ética, copia um software de uma parceira antiga, configurando um crime de pirataria. Em sua publicação, o autor Fernando Martines foi claro: “Ao copiar sem autorização a base de dados de uma empresa que lhe prestava serviço, a Associação Brasileira de Normas Técnicas manteve até os erros gramaticais cometidos no trabalho. O fato foi apontado pelo desembargador José Aparício Coelho Prado Neto, na decisão de segunda instância na qual condenou a ABNT a pagar indenização por danos morais a companhia Target por violação de direito autoral.”

E ele continua: Prado Neto, relator do caso no Tribunal de Justiça de São Paulo, ressalta que a Target incluiu os erros gramaticais e símbolos de propósito para ver se eles eram replicados na base da ABNT. Essa questão se tornou importante na decisão, já que a associação alegava que seu banco de dados havia sido feito em 1995, anos antes de manter qualquer relação com a parceira.

“O laudo, enfim, é extenso, possui quase 300 (trezentas) páginas e aponta, detalhadamente, diversas similitudes nas bases de dados que não poderiam existir ao não ser em caso de violação de direito autoral. Mostra, inclusive, que a autora propositalmente adicionou ao seu banco de dados pequenos erros gramaticais e de digitação para verificação de eventual cópia, e que tais erros foram encontrados no banco de dados utilizado pela ré”, escreveu o relator.

Em primeira instância, a condenação havia sido de multa de R$ 2 milhões, mas os desembargadores concordaram em reduzir para R$ 1 milhão — que, corrigidos desde o início do processo, chegam a R$ 5 milhões.

Essa diretoria conseguiu a façanha, por força de seus interesses monetários, dividir a ABNT em duas partes: a ABNT boa, ética e fundamental dos normalizadores, composta por mais de 15.000 pessoas ou profissionais que prestam um trabalho gratuito dentro dos Comitês Técnicos, correspondendo aos membros das comissões de estudo, coordenadores e secretários de reuniões, etc. Eles elaboram, com o seu trabalho voluntário, as normas técnicas brasileiras (NBR).

Por outro lado, existe a ABNT Cartório, com conduta altamente questionável,especificamente em relação a pagamentos de benefícios à direção da entidade, prática de nepotismo e alterações em estatuto para perpetuação de poder, com mais de 90 pessoas com trabalho remunerado, inclusive a sua atual diretoria e um corpo de advogados contratados a honorários desconhecidos, que recebe os documentos normativos da ABNT dos normalizadores e formata esses documentos e carimba o número da norma. Somente na ABNT Cartório que existe a diretoria executiva, a qual estabelece seus próprios salários e custos da entidade cartório, é a que comete o crime de pirataria de software.

Isso tudo é feito de acordo com a estratégia de Pedro, Ricardo e Amorim, que alegam precisar ser bancados pelos altos preços das normas. Uma pergunta ao Ministério Público Federal, ao Inmetro e ao Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior (MDIC): isso está certo?

Acrescente-se a isso a ABNT Certificadora que é outro capítulo à parte de toda essa miscelânea de atitudes sem o mínimo critério e tomada ao bel prazer. E os Conselhos Deliberativos e Fiscal que a tudo assistem sem questionar. Passivamente, pessoas de bem, é o que a gente acredita, estão metidos até o pescoço em toda essa panaceia.

Enfim, deve ser ressaltado que a ABNT, apesar de ser uma entidade privada, tem fins eminentemente públicos. É sem fins lucrativos, foi reconhecida como de utilidade pública por Lei pelo governo brasileiro em 1962; é o foro nacional único de normalização, tendo sido reconhecida pelo Conmetro em 1992 pela Resolução de nº.7; representa o Brasil nos foros regionais e internacionais de normalização; e responde pela gestão do processo de elaboração das normas brasileiras.

Finalmente, é importante a sociedade entender que a ABNT Cartório é uma entidade de utilidade pública, e, por causa disso, é obrigada por Lei a publicar todos os seus custos e gastos. Mas, a atual diretoria da entidade os esconde de forma ilegal, justamente para não ser identificado o desvio de conduta de sua administração.

Conheça outros textos meus sobre outros lamentáveis fatos que a diretoria atual da ABNT está fazendo com o Foro Nacional de Normalização

Hayrton Rodrigues do Prado Filho é jornalista profissional, editor da revista digital Banas Qualidade, editor do blog https://qualidadeonline.wordpress.com/ e membro daAcademia Brasileira da Qualidade (ABQ)hayrton@hayrtonprado.jor.br – (11) 99105-5304.

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