As mentiras deslavadas e caluniosas da atual diretoria da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)

Pedro Buzatto Costa (muito bem conhecido pelo poder judiciário no Brasil e dito coronel), presidente do Conselho Deliberativo, seu genro, Ricardo Fragoso, e Carlos Santos Amorim, diretores atuais da ABNT, há 13 anos no poder de forma usurpadora, continuam a ter procedimentos difamatórios e caluniosos, como sempre fazem quando se sentem ameaçados. Propagam mentiras que acreditam que a sociedade vai engolir como verdade. Considerando que ao longo de mais de 60 anos o presidente da ABNT sempre teve um mandato de dois anos, com a possibilidade de uma reeleição, por que o estatuto foi alterado, pela atual gestão da ABNT, na década passada, para alterar essa regra e permitir reeleição eterna do presidente? O país está sendo passado a limpo e nada melhor do que aproveitar o momento e passar um rodo em todos os desmandos e mentiras propagas por essa diretoria irresponsável.

mentira

Hayrton Rodrigues do Prado Filho, jornalista profissional registrado no Ministério do Trabalho e Previdência Social sob o nº 12.113 e no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo sob o nº 6.008

Uma primeira inverdade foi feita pelo ex-coronel e ditador Pedro Buzatto Costa que enviou uma carta a todos os conselheiros da ABNT afirmando: “O Sr. Hayrton Rodrigues do Prado Filho, se qualificando como jornalista profissional, vem propalando e-mail, no qual faz insinuações com relação à lisura dos procedimentos adotados pela Administração da ABNT…” Em outro ponto da carta: “De início, importante levar ao conhecimento de V Sas. que esse Sr. Hayrton, apesar de supostamente jornalista…” Ou seja, o citado presidente do Conselho Deliberativo da ABNT me acusa de exercício ilegal da profissão.

Quero deixar bem claro que sou jornalista diplomado pela Faculdade Casper Libero, possuo registro profissional no Ministério do Trabalho e Previdência Social sob o nº 12.113 e sou associado no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo sob o nº 6.008. Essa mentira deverá ser levada aos tribunais já que é uma acusação grave e de danos morais ao profissional.

Outra mentira que eles continuam a disseminar de forma irresponsável: a ABNT possui direitos autorais sobre as normas técnicas. Isso não é verdade e contraria uma decisão judicial a qual eles têm pleno conhecimento: o acórdão da 5ª turma do TRF da 3ª região, relator Des. Antônio Cedenho. Conforme Cedenho, a incompatibilidade das normas técnicas com os direitos autorais não é definida pela natureza da atividade da ABNT, mas sim provém das próprias restrições previstas pela Lei n° 9.610/1998 à propriedade intelectual.

O procedimento de elaboração das normas técnicas no âmbito da ABNT é marcado pela participação de especialistas da área abrangida, que utilizarão os conhecimentos técnicos disponíveis no mercado. Rigorosamente não existe criação do espírito, manifestação da individualidade intelectual; os participantes se restringem a captar informações técnicas já propagadas, com estabilidade suficiente para consubstanciar um guia de adequação de insumos, produtos ou serviços.

A Lei n° 9.610/1998, no domínio das ciências, preserva como direito autoral apenas a forma literária ou artística. O conhecimento tecnológico é explicitamente excluído, sem prejuízo da aplicação do regime industrial de tutela (artigo 7°, §3°). Ele afirma que o conteúdo científico, as normas técnicas são invulneráveis. Outras mentiras estão nos textos divulgados pela diretoria no site da entidade.

De acordo com o Acórdão, sobre o ato de pirataria e uso indevido de software de titularidade da empresa parceira, pode-se afirmar, com certeza, de que a condenação da ABNT refere-se a dois pontos. Uma multa contratual, conforme advogados consultados, cujo valor atualizado pode chegar a quase R$ 6.000.000,00.

Esses mesmos advogados afirmam que os danos materiais serão calculados levando-se em consideração os mais de dez anos de vendas pela ABNT do software pirata. A ordem de grandeza deste item pode chegar a dezenas de milhões de reais.

Além disso, não há de se falar em suposição em uso indevido do citado software por parte da ABNT, mas sim em confirmação deste ato, ratificado através de sentença de primeiro grau e de Acórdão de segundo grau. Outra inverdade está em relação à pericia técnica contestada pela ABNT. O laudo pericial não judicial apresentado no site da ABNT foi encomendado, pago pela atual diretoria e foi explicitamente rechaçado pela justiça.

O laudo judicial oficial, esse sim reconhecido pela justiça, que faz parte do processo é extenso, possui quase 300 páginas e aponta, detalhadamente, diversas similitudes nas bases de dados que não poderiam existir a não ser em caso de violação de direito autoral. “Mostra, inclusive, que a autora propositalmente adicionou ao seu banco de dados pequenos erros gramaticais e de digitação para verificação de eventual cópia, e que tais erros foram encontrados no banco de dados utilizado pela ré”, relata o desembargador José Aparício Coelho Prado Neto, na decisão de segunda instância na qual condenou a ABNT a pagar indenização por danos morais por violação de direito autoral.

Outra inverdade está relacionada com o montante de dinheiro envolvido. Pedro, Ricardo e Amorim dizem que não há possibilidade de isso refletir nos conselheiros e nem aos seus administradores no aspecto patrimonial. Infelizmente esta afirmação não condiz com o ordenamento jurídico brasileiro, pois a responsabilidade subsidiária dos membros dos conselhos de administração é clara e está capitulada na legislação em vigor que rege sobre a matéria.

Estas são somente as respostas às mentiras do supostamente Coronel, porém, como o laudo judicial oficial está público, quem quiser saber mais sobre esse fato absurdo que a atual diretoria da ABNT promoveu, estou à disposição para falar sobre os reflexos que as milhares de empresas envolvidas nesse episódio podem sofrer.

Como diz o ditado popular: a mentira tem perna curta. “Suave é ao homem o pão da mentira, mas depois a sua boca se encherá de cascalho.” (Provérbios 20:17)

Conheça outros textos sobre os lamentáveis fatos que a diretoria atual da ABNT está fazendo com o Foro Nacional de Normalização

Hayrton Rodrigues do Prado Filho é jornalista profissional, editor da revista digital Banas Qualidade, editor do blog https://qualidadeonline.wordpress.com/ e membro daAcademia Brasileira da Qualidade (ABQ)hayrton@hayrtonprado.jor.br– (11) 99105-5304.

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