O início do fim da atual diretoria da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) – Parte 1

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Hayrton Rodrigues do Prado Filho, jornalista profissional registrado no Ministério do Trabalho e Previdência Social sob o nº 12.113 e no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo sob o nº 6.008

Não é por acaso que a sociedade lê o edital publicado no site da ABNT convocando, novamente, os sócios a se inscreverem como candidatos à eleição para o conselho fiscal, tendo em vista que não houve inscrição para a eleição de dois sócios coletivos mantenedores e de um sócio coletivo contribuinte microempresa na reunião do dia 10 de maio de 2016. Isso mostra que a atual diretoria está totalmente em descrédito com a sociedade e seus associados. Não seria uma má ideia um LAVA ABNT pela transparência de suas contas. Uma organização transparente é aquela que torna pública a sua informação e suas contas. Ainda mais se tratando de uma entidade de utilidade pública.

Ao longo dos últimos meses escrevi vários artigos sobre os mandos e desmandos da atual diretoria da ABNT, formada por Pedro Buzatto Costa (muito conhecido pelo poder judiciário), presidente do Conselho Deliberativo, seu genro, Ricardo Fragoso, e Carlos Santos Amorim, e que mostraram as deficiências e os métodos ditatoriais de atuação desse pessoal. Eles serão, no futuro, responsabilizados civil e criminalmente pelos atos e procedimentos escusos perpetrados.

Tentei várias vezes ouvir dessa diretoria algumas questões fundamentais para o processo de normalização no Brasil e não obtive sucesso. A sociedade brasileira, por meio de seus representantes legais e constituídos, tem o direito de saber:

– Como pode ser feita uma análise detalhada dos números da entidade, o balanço, a demonstração do resultado do exercício (DRE)?;

– Quais são os custos gastos nos processos de feitura das normas técnicas?;

– A ABNT paga algum valor aos membros das comissões de estudo que efetivamente elaboram as normas técnicas?;

– Quais são os poderes e salários dos diretores estatutários da ABNT? Atualmente eles têm poder de decisão?;

– O presidente do Conselho Deliberativo da ABNT outorga poderes extraordinários à diretoria da ABNT? Quais são esses poderes?;

– Há pagamentos de despesas pessoais dos diretores pela ABNT? Se sim, como são feitas essas prestações de contas?;

– Quais foram os investimentos feitos nos Comitês Técnicos em 2014 e 2015?;

– Quais são os custos com salários dos funcionários?;

– Considerando que ao longo de mais de 60 anos o presidente da ABNT sempre teve um mandato de dois anos, com a possibilidade de uma reeleição, por que o estatuto foi alterado, pela atual gestão da ABNT, na década passada, para alterar essa regra e permitir reeleição eterna do presidente?

– O atual presidente do Conselho Deliberativo da ABNT e a atual diretoria estão há quanto tempo na administração da ABNT?;

– Considerando que desde que a ABNT foi reconhecida como entidade de utilidade pública até antes da atual gestão da entidade as normas técnicas brasileiras eram vendidas pela ABNT por preço referente, exclusivamente, ao reembolso do custo da cópia reprográfica do conteúdo da norma, por que a atual gestão da ABNT alterou esse método e cobra preços muito acima desse custo?;

– A ABNT cobra royalties sobre direito autoral das normas técnicas? A ABNT obtém lucros nas vendas das normas técnicas?;

– A ABNT ainda é uma instituição de utilidade pública? Se sim, por que não presta conta do seu faturamento e de suas despesas à sociedade, descumprindo a lei?;

– Considerando o Código de Defesa do Consumidor, a atual diretoria da ABNT concorda que as normas técnicas brasileiras são de observância obrigatória em relação aos direitos do consumidor de produtos e serviços oferecidos no Brasil?

Uma instituição, considerada como de utilidade pública, se fosse séria, responderia a essas questões para o povo brasileiro. Se não quer responder “em face aos ataques infundados e improcedentes, de um dito jornalista profissional”, que publique em outros meios de comunicação. Esse seria um procedimento correto e de acordo com os novos ventos que estão soprando no Brasil.

A luta é passar a ABNT a limpo. E quem pode retirar essa diretoria do poder há mais de 13 anos? Somente a Assembleia Geral que, até agora de boa-fé, é corresponsável pelos atos espúrios da atual diretoria e poderá se reunir extraordinariamente para: deliberar sobre a eventual suspensão ou perda dos mandatos dos dirigentes com cargos eletivos.

Deve-se entender que os desvios de conduta ética podem ser entendidos como a prática de atos intencionais e deliberados, os quais violam os valores e as regras organizacionais e sociais, cujas consequências oneram os ativos tangíveis e intangíveis das empresas. Em perspectiva sistêmica, o esforço na prevenção dos desvios somente será efetivo se o respeito aos preceitos éticos alcançar o modo pelo qual a organização se relaciona com o governo. Além do caráter preventivo, contudo, a coibição dos desvios, em caso de ocorrência de comportamentos antiéticos, também deve prever ferramentas de sanção, as quais afirmam a disposição da organização em promover e sustentar comportamentos éticos na condução de suas atividades.

Enfim, em 13 anos a atuação não ética gerou alguns efeitos, mas é uma eficácia que vai durar pouco tempo. O esforço para trair é maior do que de produzir. O mal seduz pelo bem e, em algum momento, essa falta de ética será descoberta, pois o processo de normalização é inviável sem uma base ética.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho é jornalista profissional, editor da revista digital Banas Qualidade, editor do blog https://qualidadeonline.wordpress.com/ e membro da Academia Brasileira da Qualidade (ABQ)hayrton@hayrtonprado.jor.br– (11) 99105-5304.

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