Manual de Acidente do Trabalho

O Portal Target disponibiliza aos seus clientes e usuários, todas as Normas Regulamentadoras, estabelecidas pelo MINISTÉRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, que têm como objetivo disciplinar as condições gerais relacionadas à saúde e segurança do trabalhador em cada atividade ou posto de trabalho. Você pode realizar pesquisas selecionando o produto “Normas Regulamentadoras” e informando a(s) palavra(s) desejada(s). Acesse o link https://www.target.com.br/produtos/normas-regulamentadoras

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A Resolução INSS nº 535/2016 aprovou o Manual de Acidente do Trabalho, na forma do Anexo da referida norma. Tem por objetivo orientar os atos da perícia médica previdenciária referentes à análise de acidente do trabalho.

No Brasil, as caixas de pensões tiverem seu início com os operários da Casa da Moeda, através do Decreto nº 9.284, de 30 de dezembro de 1911. Nesta mesma década o Brasil assumiu compromisso como membro da Organização Internacional do Trabalho – OIT, criada pelo Tratado de Versalhes, que propunha a observância das normas trabalhistas como forma de melhorar as condições inadequadas de trabalho em termos mundiais.

O Decreto Legislativo nº 3.724, de 15 de janeiro de 1919, conhecido mais popularmente como Lei nº 3.724, introduzia o conceito de risco profissional e especificava o pagamento de seguro por seguradoras privadas para garantir indenização ao trabalhador acometido ou à sua família, proporcional à gravidade das sequelas do acidente. Dessa forma, estaria criada a teoria da responsabilidade objetiva do empregador, tornando assim compulsório o seguro contra acidentes de trabalho em certas atividades.

O acidente do trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, resultando em dano para o trabalhador. Para sua caracterização é necessário que se estabeleça a relação entre o dano e o agente que o provocou, estabelecendo-se, assim, um nexo.

Quando existir a ação direta do agente como causa necessária à produção do dano, configurar-se-á o nexo causal. Dessa forma, quando um determinado fenômeno desencadear uma lesão ou doença de maneira direta, tratar-se-á de causa.

Por outro lado, o nexo também estará caracterizado quando o agente não for a causa necessária para o estabelecimento do dano, mas contribuir para o seu aparecimento ou agravamento. Assim, o agente será considerado como concausa, sendo estabelecido um nexo de concausalidade.

Define-se como concausa o conjunto de fatores, preexistentes ou supervenientes, suscetíveis de modificar o curso natural do resultado de uma lesão. Trata-se da associação de alterações anatômicas, fisiológicas ou patológicas que existiam ou possam existir, agravando um determinado processo.

O primeiro critério a ser considerado para definição da concausalidade é a modificação da história natural da doença, aquilo que o próprio conceito chama de curso natural do resultado de uma lesão ou doença. A responsabilização pelo acidente do trabalho está prevista na Constituição Federal de 1988 que estabelece em seu inciso XXVIII do art. 7º, serem direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Assim, fica estabelecida a responsabilidade civil da empresa que assume os riscos da atividade econômica desenvolvida, sendo assegurada a proteção ao trabalhador, por sua vez caracterizado como hipossuficiente, de acordo com as premissas do Direito Trabalhista. A legislação previdenciária disciplina o acidente do trabalho nos arts. 19 a 23 da Lei nº 8.213, de 1991.

De acordo com o art.19 desta Lei: Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Conforme dispõe o art. 22 da Lei nº 8.213, de 1991, e o art. 336 do Decreto nº 3.048, de 1999, o empregador doméstico e a empresa deverão comunicar o acidente ocorrido com o segurado empregado e o trabalhador avulso, por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho CAT), até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa aplicada e cobrada na forma do art. 286 do RPS.

Em que pese a obrigação da empresa em comunicar o acidente de trabalho por meio da CAT, a falta deste documento não é impedimento para a caracterização técnica do nexo entre o trabalho e o agravo pela perícia médica, quando do afastamento do trabalho superior a quinze dias. O conceito de acidente do trabalho não está vinculado necessariamente à concessão do benefício previdenciário por incapacidade, sendo obrigatória a emissão da CAT pela empresa, ainda que o acidente não gere o benefício.

Esta comunicação terá efeitos do ponto de vista estatístico, epidemiológico e tributário (Fator Acidentário de Prevenção – FAP). A responsabilidade civil é a obrigação de responder pelas consequências jurídicas decorrentes do ato ilícito praticado, reparando o prejuízo causado.

Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988, no seu art. 7º, inciso XXVIII, prevê o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que está o mesmo obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa. Assim é que se justificam as tarifações e alíquotas cobradas na forma da lei para financiar os benefícios previdenciários decorrentes do grau de incidência de incapacidade laborativa.

Importante ressaltar que o pagamento pela Previdência Social das prestações por acidente do trabalho não excluirá a responsabilidade civil da empresa ou de outrem, de acordo com o art. 121 da Lei nº 8.213, de 1991. De acordo com a Lei nº 8.213, de 1991, art. 86, o auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido, a título de indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem em redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

Conforme o § 1° do art. 18 deste mesmo diploma legal, somente terão direito ao auxílio-acidente o segurado empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e segurado especial. Conforme regulamenta o Regulamento da Previdência Social (RPS), o auxílio-acidente será devido após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza quando resultar em sequela definitiva, conforme as situações discriminadas no Anexo III deste Regulamento e que impliquem: redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exerciam; redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exerciam e exija maior esforço para o desempenho da mesma atividade que exerciam à época do acidente; ou impossibilidade de desempenho da atividade que exerciam à época do acidente, porém permita o desempenho de outra, após processo de reabilitação profissional, nos casos indicados pela perícia médica do INSS. Para acessar o texto completo, clique no link Manual_Acidente_de_Trabalho_INSS_2016

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Todos têm aptidão para liderar

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Ernesto Berg

Muito se fala sobre se a liderança pode ser aprendida, quem tem e quem não tem aptidão para ser líder, o que é um líder, quais suas características, e muitas outras questões que são dirigidas a mim nas palestras e cursos que ministro sobre esse tema. Os questionamentos têm certa razão de ser porque muita informação desencontrada existe a respeito e, em vez de elucidar, serve mais de pedra de tropeço do que de ajuda. Portanto, é hora de fazer três perguntas:

1 – Todos nós podemos ser líderes?

Muitos afirmam que a liderança é algo que já nasce com o indivíduo e quem não a possui não tem como adquiri-la. Essas pessoas tomam como exemplo grandes líderes carismáticos que existiram ao longo da história como Jesus Cristo, Júlio César, Napoleão, Lincoln, Gandhi, Nelson Mandela e outros semelhantes. É certo que líderes como esses são raros e não se formam em bancos escolares ou cursos de verão. Eles têm uma forte personalidade carismática que foge aos padrões usuais do comportamento humano. Prefiro deixar aos psicólogos, sociólogos e historiadores a tarefa de estudá-los e tentar explicá-los. Meu intuito é enfocar a liderança exclusivamente no âmbito das organizações. Sob essa ótica, todos podem tornar-se líderes, embora em graus diferentes.

2 – Liderança pode ser ensinada e aprendida?

Ao contrário do que se acreditava no passado, pesquisas minuciosas e a própria prática gerencial do dia a dia comprovaram que a liderança é passível de ser ensinada, adquirida e desenvolvida. Nesse processo o treinamento desempenha papel vital e insubstituível. No entanto, é preciso ressaltar que nem todos aprendem com a mesma facilidade, pois isso varia de pessoa a pessoa. Enquanto alguns assimilam rapidamente os conceitos e ideias sobre liderança, extraindo resultados práticos imediatos e duradouros, outros o fazem mais lentamente e de forma parcial, atingindo, com isso, resultados menores. Mas todos, sem exceção, terão uma real melhoria de desempenho de liderança em relação ao que eram antes, desde que sejam adotadas e seguidas as práticas apropriadas.

3 – E os líderes circunstanciais?

Existem pessoas que, por motivo do conhecimento que possuem ou de alguma habilidade especial, podem exercer uma liderança provisória. É o que aconteceu no metrô de Nova Iorque há alguns anos, quando a perna de uma mulher ficou presa entre a plataforma de embarque e o vagão do metrô, sujeita a ser decepada a qualquer momento pelo peso do vagão. Por requerer uma ação urgente, o desespero foi geral, pois ninguém sabia o que fazer. Naquele momento surgiu Patrick Kinsella, atendente de guichê da companhia de metrô. Ele mandou que todos, ao seu comando empurrassem para o lado oposto – ao mesmo tempo -, o vagão que prendia a perna da senhora. Assim, mais de uma centena de pessoas (entre eles engenheiros, executivos, donas de casa, professores, etc.) ao comando de Kinsella fizeram o incomum esforço de mover o vagão por apenas alguns centímetros, mas o suficiente para que algumas pessoas puxassem a perna da senhora e a livrasse de tê-la amputada pelo peso da enorme estrutura que a prendia. Num momento de crise, um pacato funcionário do metrô, foi o líder de mais de uma centena de pessoas porque sabia o que fazer na situação mais crucial, agrupando-as em um esforço conjunto. Terminado o processo, Kinsella saiu de cena, deixou de ser o comandante da operação, e voltou a ser novamente um cidadão comum. Esse é um exemplo de liderança circunstancial que todos nós, eventualmente, poderemos exercer, por termos alguma habilidade específica imprescindível num dado momento, independente de nossa posição social, cultura ou formação profissional.

As quatro características do líder

Estudos realizados pelos especilaistas Warren Bennis e Burt Nanus com quase cem líderes (homens e mulheres) dos mais variados campos de atividades, revelaram quatro características comuns a todos eles:

  1. Alta dose de criatividade. (Efeito Clio)

Clio era a musa da criatividade na mitologia grega. Líderes mostram grande capacidade criativa, enxergando ângulos e possibilidades muito além da condição habitual da maioria das pessoas.

  1. Grande capacidade de motivar pessoas e desenvolver-lhes o potencial. (Efeito Pigmaleão

Na mitologia grega Pigmaleão esculpiu uma estátua de mulher tão linda que, de tanto admirá-la, ele acabou se apaixonando por ela. Então a deusa Vênus acabou premiando Pigmaleão dando vida à estátua. Trazendo para o campo organizacional, o efeito Pigmaleão significa que as expectativas dos gestores afetam o desempenho dos subordinados, porque os chefes, inconscientemente, se comportam de acordo com as expectativas que têm na capacidade (ou não) dos liderados. Estes, por sua vez, acabam correspondendo a essa expectativa – positiva ou negativa -, devido ao tratamento que recebem do chefe.

  1. Considerável concentração em fazer o trabalho bem feito. (Efeito Wallenda)

Karl Wallenda foi um famoso equilibrista e artista de circo que costumava caminhar sobre um cabo de aço entre dois prédios, sem nenhuma proteção por baixo. Aos 73 anos de idade resolveu fazer sua última travessia entre dois prédios de 10 andares, na cidade de Porto Rico. Por infortúnio, ele despencou durante a apresentação e faleceu. Wallenda afirmava que não tinha medo de cair, porque concentrava-se ao máximo em fazer uma travessia perfeita na corda bamba. Em outras palavras, ele se concentrava em fazer o trabalho bem feito, em vez de se concentrar em não cair. Infelizmente, em Porto Rico, por ser sua última apresentação, Wallenda mostrou-se pela primeira vez receoso, e o seu pensamento predominante foi o de não cair, o que abalou sua confiança e propiciou a queda. Líderes focam sua atenção no trabalho bem feito, em vez de se preocuparem em não errar.

  1. Crença inabalável nos resultados positivos, sem receio de possíveis fracassos. (Efeito Fênix)

Ainda na mitologia grega, Fênix era um pássaro que morria por entrar em autocombustão, mas logo em seguida renascia das próprias cinzas, revitalizado. Líderes verdadeiros acreditam sempre no sucesso dos empreendimentos, mesmo que ocorram quedas e fracassos momentâneos pois, quando isso acontece, imediatamente se põem de pé e continuam o trajeto em direção aos objetivos fixados.

Riscos da liderança

De fato, liderança não é um trabalho fácil. Ela está carregada de demandas, complexidades, expectativas e ambiguidades que a maioria das pessoas não imagina que existam quando decide trilhar o caminho da liderança. Além disso, se você não tem a intenção de assumir riscos, a liderança não é para você. É impossível evitar riscos e, ao mesmo tempo, esperar que você progrida. O progresso sempre implica em enfrentar riscos.

Se quisermos ser líderes, devemos frequentemente nos perguntar: “Por que eu embarquei nessa de ser um líder, chefe, gerente, diretor (ou o que for)?” Se a resposta for: “Para preencher meus próprios interesses, ou para fazer meus sonhos se tornarem realidade”, então você pretende ser líder pelos motivos errados, porque está ali pelas recompensas, o que irá diminuir a sua importância como líder.

Acabará criando a cultura de que tudo – ou quase tudo – depende de você, e isso não é liderança, mas ilusão e autopromoção. A grande diferença entre verdadeiros líderes e falsos líderes, é que os verdadeiros líderes assumem um cargo não pelo que possam ganhar, mas pelo que possam dar. Pense nisso.

Ernesto Berg é consultor de empresas, professor, palestrante, articulista, autor de 15 livros, especialista em desenvolvimento organizacional, negociação, gestão do tempo, criatividade na tomada de decisão, administração de conflitos – berg@quebrandobarreiras.com.br