Alô Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT): o reuso da água está crescendo, mas faltam normas técnicas

reuso

A reutilização, o reuso de água ou o uso de águas residuárias não é um conceito novo e tem sido praticado em todo o mundo há muitos anos. Existem relatos de sua prática na Grécia antiga, com a disposição de esgotos e sua utilização na irrigação.

A demanda crescente por água tem feito do reuso planejado da água um tema atual e de grande importância. O reuso de água deve ser considerado como parte de uma atividade mais abrangente que é o uso racional ou eficiente da água, o qual compreende também o controle de perdas e desperdícios, e a minimização da produção de efluentes e do consumo de água.

Mesmo assim, ainda não existem normas técnicas desenvolvidas pela ABNT. Foi feito um contato com ABNT/CB-177 – Comitê Brasileiro de Saneamento Básico, com o analista técnico Alvaro Almeida, que informou não existir nada oficialmente. Parece haver uma demanda grande pelo reuso da água, mas as discussões não evoluíram havendo muita confusão entre aproveitamento e reuso.

Ou seja, a proatividade da ABNT é como sempre bem devagar. Na teoria, o processo de elaboração de uma norma brasileira é iniciado a partir de uma demanda, que pode ser apresentada por qualquer pessoa, empresa, entidade ou organismo regulamentador que estejam envolvidos com o assunto a ser normalizado. A pertinência da demanda é analisada pela ABNT e, sendo viável, o tema (ou o assunto) é levado ao Comitê Técnico correspondente para inserção no Programa de Normalização Setorial (PNS) respectivo. Até agora não foi feito nada.

Deve-se acrescentar que os esgotos tratados têm um papel fundamental no planejamento e na gestão sustentável dos recursos hídricos como um substituto para o uso de águas destinadas a fins agrícolas e de irrigação. Ao liberar as fontes de água de boa qualidade para abastecimento público e outros usos prioritários, o uso de esgotos contribui para a conservação dos recursos e acrescenta uma dimensão econômica ao planejamento dos recursos hídricos.

Segundo a Cetesb, o reuso reduz a demanda sobre os mananciais de água devido à substituição da água potável por uma água de qualidade inferior. Essa prática, atualmente muito discutida, posta em evidência e já utilizada em alguns países é baseada no conceito de substituição de mananciais. Tal substituição é possível em função da qualidade requerida para um uso específico.

Dessa forma, grandes volumes de água potável podem ser poupados pelo reuso quando se utiliza água de qualidade inferior (geralmente efluentes pós-tratados) para atendimento das finalidades que podem prescindir desse recurso dentro dos padrões de potabilidade.

A reutilização de água pode ser direta ou indireta, decorrente de ações planejadas ou não. O reuso indireto não planejado da água ocorre quando a água, utilizada em alguma atividade humana, é descarregada no meio ambiente e novamente utilizada a jusante, em sua forma diluída, de maneira não intencional e não controlada. Caminhando até o ponto de captação para o novo usuário, a mesma está sujeita às ações naturais do ciclo hidrológico (diluição, autodepuração).

O reuso indireto ocorre quando os efluentes, depois de tratados, são descarregados de forma planejada nos corpos de águas superficiais ou subterrâneas, para ser utilizados a jusante, de maneira controlada, no atendimento de algum uso benéfico. Ele pressupõe que exista também um controle sobre as eventuais novas descargas de efluentes no caminho, garantindo assim que o efluente tratado estará sujeito apenas a misturas com outros efluentes que também atendam ao requisito de qualidade do reuso objetivado.

O reuso direto planejado das águas ocorre quando os efluentes, após tratados, são encaminhados diretamente de seu ponto de descarga até o local do reuso, não sendo descarregados no meio ambiente. É o caso com maior ocorrência, destinando-se a uso em indústria ou irrigação.

A água reciclada pode ter várias aplicações. Irrigação paisagística: parques, cemitérios, campos de golfe, faixas de domínio de autoestradas, campus universitários, cinturões verdes, gramados residenciais. Irrigação de campos para cultivos: plantio de forrageiras, plantas fibrosas e de grãos, plantas alimentícias, viveiros de plantas ornamentais, proteção contra geadas. Usos industriais: refrigeração, alimentação de caldeiras, água de processamento. Recarga de aquíferos: recarga de aquíferos potáveis, controle de intrusão marinha, controle de recalques de subsolo. Usos urbanos nãopotáveis: irrigação paisagística, combate ao fogo, descarga de vasos sanitários, sistemas de ar condicionado, lavagem de veículos, lavagem de ruas e pontos de ônibus, etc. Finalidades ambientais: aumento de vazão em cursos de água, aplicação em pântanos, terras alagadas, indústrias de pesca. Usos diversos: aquicultura, construções, controle de poeira, dessedentação de animais.

Já as águas de chuva são encaradas pela legislação brasileira hoje como esgoto, pois ela usualmente vai dos telhados, e dos pisos para as bocas de lobo aonde, como solvente universal, vai carreando todo tipo de impurezas, dissolvidas, suspensas. Simplesmente são arrastadas mecanicamente, para um córrego que vai acabar dando num rio que por sua vez vai acabar suprindo uma captação para tratamento de água potável. Claro que essa água sofreu um processo natural de diluição e autodepuração, ao longo de seu percurso hídrico, nem sempre suficiente para realmente depurá-la.

Deve-se dizer que somente as primeiras águas carreiam ácidos, micro-organismos e outros poluentes atmosféricos, sendo que normalmente pouco tempo após já adquire características de água destilada, que pode ser coletada em reservatórios fechados. Para uso humano, inclusive para como água potável, deve sofrer evidentemente filtração e cloração, o que pode ser feito com equipamento barato e simplíssimo, tipo clorador embrapa ou venturi automático. Em resumo, a água de chuva sofre uma destilação natural muito eficiente e gratuita.

Esta utilização é especialmente indicada para o ambiente rural, chácaras, condomínios e indústrias. O custo baixíssimo da água nas cidades, pelo menos para residências, inviabiliza qualquer aproveitamento econômico da água de chuva para beber. Já para indústrias, onde a água é bem mais cara, é usualmente viável esse uso.

Enfim, o reuso pode ser definido como uso de água residuária ou água de qualidade inferior tratada ou não. O artigo 2º da Resolução nº 54 de 28 de novembro de 2005, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) possui as seguintes definições: I – água residuária: esgoto, água descartada, efluentes líquidos de edificações, indústrias, agroindústrias e agropecuária, tratados ou não; II – reuso de água: utilização de água residuária; III – água de reuso: água residuária, que se encontra dentro dos padrões exigidos para sua utilização nas modalidades pretendidas; IV – reuso direto de água: uso planejado de água de reuso, conduzida ao local de utilização, sem lançamento ou diluição prévia em corpos hídricos superficiais ou subterrâneos; V – produtor de água de reuso: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que produz água de reuso; VI – distribuidor de água de reuso: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que distribui água de reuso; e VII – usuário de água de reuso: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que utiliza água de reuso.

Ivanildo Hespanhol, diretor do Centro Internacional de Referência em Reuso em Água, vinculado ao Departamento de Engenharia Hidráulica e Sanitária da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, acha que é preciso haver uma mudança de paradigma que se baseie no princípio da conservação e do reuso de água, e essa transformação já está começando a acontecer. A principal motivação ainda é o bolso.

Há cinco anos, a questão da água não era um problema no Brasil. A indústria não sabia como gastava esse recurso. Hoje, sabe-se quanto vai para a irrigação de um cultivo, para o resfriamento, para a limpeza do local e o quanto é gasto, de fato, na produção. Com isso, é possível controlar melhor o desperdício, modificar o processo de desenvolver sistemas que consomem menos água e geram menos efluentes.

As indústrias estão se esforçando tanto para reduzir o desperdício quanto para reaproveitar a água já captada, transformando-a em matéria prima para outros processos, antes de descartá-la na natureza. Para o professor, o reuso de água pode diminuir a captação entre 40% e 80% e o retorno do investimento gira em torno de 18 meses.

De acordo com ele, a prática do reuso será mais efetiva se houver mais vontade política em promovê-la, por meio de financiamentos, por exemplo, e se for criado um arcabouço legal que estabeleça critérios claros para a reutilização do recurso – de forma que seja garantida a qualidade necessária em cada processo – e preveja a possibilidade de subsídios para os adeptos da iniciativa. O assunto é cheio de firulas. A água que pode ser reutilizada para lavar garagens não é a mesma que se usa para regar um jardim, que também é diferente da que pode reabastecer um aquífero, ser destinada à construção civil ou aproveitada em um vaso sanitário.

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