Como implementar a Economia Circular (EC)

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B.V.Dagnino

A sustentabilidade está cada vez mais na ordem do dia, obrigando empresas e governos a repensarem seu funcionamento. De um lado, legislação e regulamentação são cada vez mais exigentes para atender aos aspectos ambientais e sociais. Do outro, os empresários começam a despertar para o fato de que a prática de seus princípios melhora seu desempenho econômico, seja pela redução do desperdício, seja pela redução do uso de insumos na produção e na prestação de serviços, ou ainda pela imagem e reputação que elas firmam perante o mercado.

O surgimento do conceito da Economia Circular (EC), por oposição à economia linear, foi uma consequência dessa tendência. Objetivando sua disseminação, o Ministério da Infraestrutura e do Meio Ambiente dos Países Baixos (Rijkswaterstaat) promoveu em Amsterdam, de 23 a 25/5/2016, o Circular Procurement Congress (https://www.aanmelder.nl/85950). O último dia do evento foi realizado em grande galpão em Hoofdorp, Circular Expo, Park 2020, onde foi possível observar a variedade dos produtos e serviços relacionados à EC oferecidos por empresas holandesas.

Este texto utiliza como base os ensinamentos colhidos nesse evento, em participações em webinars promovidos pela UNEP, pelo ICLEI, Programa Ambiental da ONU (UNEP/ 10YFP), eventos presenciais organizados pela Firjan, pela empresa e4cb e pelo Parque Tecnológico da UFRJ, bem como na Comissão Especial de Estudo CEE 277 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, espelho do Task Group TG 277 da ISO – norma ISO 20400 – Compras sustentáveis/Sustainable procurement. Ele se destina a oferece subsídios para implementar progressivamente a EC no Brasil, a partir da experiência de países onde sua prática está avançada, em particular da Holanda.

Segundo Ellen MacArthur Foundation, EC é uma economia que é restauradora e regeneradora a partir do seu projeto, tendo como objetivo manter os produtos, componentes e materiais com sua maior utilidade e seu maior valor durante todo o tempo, distinguindo entre os ciclos técnico e biológico. Já a recente norma internacional ISO 20400 (confira o link http://www.iso.org/iso/home/news_index/news_archive/news.htm?refid=Ref210 – First International Standard for sustainable procurement nears publication), ora em fase adiantada de elaboração abordando compras sustentáveis, refere-se à economia circular em seu texto.

Essa norma relaciona uma série de atividades para explicar o conceito de EC: identificação de métodos alternativos de atendimento da demanda, como a terceirização, utilizando serviços ou arrendamento em vez de sua execução com recursos próprios; agregação e/ou consolidação da demanda; compartilhamento da utilização entre divisões ou organizações; incentivo à reciclagem, reparo ou reutilização para outra finalidade dos bens usados; definição se a terceirização é necessária e como estender o escopo da responsabilidade de práticas trabalhistas e ambientais ao longo das cadeias de suprimento; e utilização de materiais reciclados/renováveis.

A norma enfatiza que nela os recursos são mantidos o maior tempo possível para extrair o seu valor máximo e os resíduos podem ser considerados como um recurso alternativo. As peças vão, portanto, se juntando. Na Holanda, os especialistas de vários países europeus no citado Congresso expuseram suas ideias, dentre as quais é relevante destacar pela sua pertinência.

Por exemplo, as empresas estão mudando seu modelo de negócio, deixando de ser, como no caso da Philips Lighting, mera fabricante de lâmpadas, para vender iluminação, inclusive serviços de projeto, instalação e manutenção, como no Aeroporto de Schiphol em Amsterdam; os edifícios devem possuir um inventário do material empregado na construção, de forma que sua eventual demolição considere o material gasto para fins de balanço (observei a desmontagem da imensa quantidade de materiais utilizados na Rio 2016, e refleti sobre o conceito: será que todas aquelas grades, arquibancadas, construções, alambrados, coberturas etc. etc. serão reutilizados, ou ao menos reciclados? Em alguns casos, as instalações esportivas serão transformadas em escolas, mas qual será o índice efetivo de reaproveitamento?).

Os governos devem promover incentivos para a adoção das práticas da economia circular inclusive nas compras públicas, especialmente considerando que na maioria dos países seu peso em termos de valor chega a 30%. A adoção da EC em lugar da linear é uma questão de mudança de atitude, ou seja, da cultura de todas as partes interessadas: sociedade, empresas, instituições de fomento, governos etc.

Todos precisam ser informados, ou melhor, esclarecidos e motivados, de que se trata de um imperativo para preservação do futuro da humanidade, e não simplesmente de um modismo. A questão cultural requer tratamento específico, já que sua prática obriga a uma mudança de paradigma, ou seja, de práticas arraigadas ao longo do tempo pelas empresas.

Contudo, parte delas pode ter a ambição para se engajar no movimento e ser diferente, definindo estratégias e políticas que redundem em ações voltadas para o cumprimento de metas de sustentabilidade. Além disso, a adoção de práticas alternativas após análise daquelas mais sustentáveis envolve inovação e criatividade.

Como aspecto relevante da sustentabilidade, a EC é considerada cada vez mais prioritária, sendo a questão das compras circulares objeto de atenção especial, em particular na Europa, onde a Comissão Europeia emitiu em 2015 o Plano de Ação com diretrizes detalhadas sobre o assunto. Inclusive o importante documento Buying Green, um handbook on green public procurement que pode ser conferido no link http://ec.europa.eu/environment/gpp/pdf/Buying-Green-Handbook-3rd-Edition.pdf

Enquanto isso, no Rio de Janeiro é promovido um grande evento, Connected Smart Cities, e em São Paulo a FGV trata em seminário das lições (não) aprendidas com a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. De uma forma ou de outra, os temas se interpenetram, havendo, portanto necessidade de que sejam tratados de forma integrada.

Na palestra magna do Congresso em Amsterdam, o arquiteto Thomas Rau, uma autoridade reconhecida em arquitetura sustentável, enfatizou que, a fim de proporcionar uma economia mais circular, precisamos mudar a nossa forma de consumir. Se quisermos mudar a nossa economia, precisamos de novos modelos de negócios e para isso precisamos facilitar uma nova relação entre produtores e compradores, que precisam passar a serem usuários ao invés de donos.

Como evidência da continuidade do empenho holandês na área, foi recebido recentemente e aceito convite de Cuno van Geet do Rijkswaterstaat, que promoveu o Congresso, para participar do novo Grupo de Trabalho 4c do 10 Year Framework Programme (10YFP): Promoting resource-efficient business models and circular economy, a serem coordenado pelo seu Ministério em nome da UNEP e dos parceiros ICLEI e KEITI (Korean Environmental Industry Technology Institute) desse Programa. Cumpre destacar a importância de o governo e o setor privado pensarem sobre os impactos da abordagem da aquisição em todo o ciclo de compras, desde o projeto, fornecimento, utilização e descarte (incluindo reuso, reuso para outro fim (re-purposing), e reciclagem.

É importante ainda a colaboração dentro das organizações e com o mercado, para identificar as categorias prioritárias onde cadeias de suprimento de produtos e materiais podem passar de abertas ou lineares para circulares ou fechadas, reduzindo os custos do ciclo de vida e os impactos. Um exemplo é o ramo de lâmpadas da Philips, que deixou de ser uma indústria para ser uma “fornecedora de luz”, como no caso do Aeroporto de Schiphol em Amsterdam, onde a empresa projetou, instalou, opera, executa a manutenção e atualiza as instalações de iluminação; assim, para as indústrias a prática da economia circular obriga a adoção de novos modelos de negócio como, por exemplo, deixar de focar produto para enfatizar serviço; há, pois, que repensar a forma de fazer negócio.

Os governos têm sua responsabilidade na definição de políticas e necessitam desenvolver iniciativas para estimular a EC, fomentando a inovação e a criatividade, criando estímulos fiscais e tributários, e considerando seus aspectos na legislação e na regulamentação. Em particular, os governos têm um papel muito importante no desenvolvimento das compras circulares, inclusive por adquirirem grande volume de produtos e serviços, estimado em 20% do PIB nos países industrializados (a estimativa no Brasil é entre 15 e 20%).

A ferramenta Circular Comparator (CC), metodologia para comparação entre a compra circular e a linear, abrange as seguintes etapas, com o objetivo de evidenciar suas vantagens: Passo 1: Identificar o escopo, a duração e a opção de um contrato (tanto linear como circular); Passo 2: Análise qualitativa, com base nos valores direcionadores (drivers); Passo 3: Valores sociais e outros argumentos; e Passo 4: Análise quantitativa. O acompanhamento de muitos parâmetros importantes para a sustentabilidade indica o crescimento exponencial da conscientização para sua importância, o que implica a necessidade de todos os países e organizações priorizarem um de seus aspectos relevantes, que é a EC, aí incluídas as compras circulares.

É claro que nem tudo são flores na discussão e, portanto, não se deve desprezar ou mesmo minimizar os obstáculos e as dificuldades para a implementação da EC. Um tema complexo que requer ampla discussão é a dicotomia entre ela e o consumismo.

Algumas perguntas que se podem fazer. Como contrabalançar a força da propaganda e do marketing das empresas com o contínuo lançamento de novos produtos e serviços, além da obsolescência e durabilidade limitada programada? Seriam a mudança de postura da sociedade e a logística reversa suficientemente eficazes para equilibrar a busca pelo novo e de status pelos consumidores?

Deve ainda ser enfatizado que um extraordinário esforço de comunicação para todos os públicos, abrangendo governos, empresas e a sociedade, sendo indispensável que todos conheçam as vantagens da EC e a pratiquem. No caso das empresas, convencê-las de que ela gera benefícios econômicos deve ser o foco da campanha de divulgação e a utilização de casos reais nesse convencimento deve ser a tônica.

Com base nas observações colhidas nas fontes citadas e outras, pode-se relacionar algumas propostas de atividades para implementação da EC no Brasil, a título de subsídio. Um grande esforço de comunicação, integrando em um plano formal, com o apoio de profissionais do ramo, diversas atividades distintas para diferentes públicos-alvo é prioritário.

Seria preciso vender a ideia da economia circular para o governo, de forma que haja uma política oficial de compras circulares por parte dos órgãos públicos, para as empresas mudarem o enfoque de venda de produtos para prestação de serviço, e ainda para que a sociedade se conscientize da sua importância. Igualmente, seria importante a criação de cursos de curta e longa duração, em diferentes níveis, e o incentivo à introdução de disciplinas voltadas para a sustentabilidade, em particular para a economia circular, nos cursos de nível técnico e universitário.

Já a publicação de informativo com notas sobre o assunto, tanto em nível nacional como internacional, inclusive relatos de casos e práticas de sucesso, seria uma forma de melhor divulgar o assunto. Também, a estruturação de base de dados de fácil acesso sobre o tema, incluindo bibliografia nacional e internacional, casos de sucesso no Brasil e no Mundo, como indispensável repositório de conhecimento sobre o tema.

O intercâmbio de especialistas, com a vinda de profissionais holandeses e de outras nacionalidades ao Brasil para curta e média permanência, bem como o envio de brasileiros à Holanda e outros países para estágios, visitas técnicas e cursos em nível de graduação e pós-graduação, propiciando uma troca e aquisição de conhecimentos importante para dar maior velocidade à implementação da economia circular no Brasil. A criação de algum tipo de reconhecimento (prêmio?) às organizações e aos profissionais brasileiros que se destacarem na área da economia circular.

Por que não a programação de seminário internacional anual sobre o tema, com a participação de especialistas holandeses e de outros países. A identificação de fontes de fomento disponíveis para organizações públicas e privadas interessadas em implementar projetos e práticas de EC, bem como promover novas iniciativas, seriam bem vindas. Uma proposição ao governo, em nível federal, de legislação que defina uma política e promova o desenvolvimento da economia circular. Essa legislação poderia ser seguida por ações correlatas em nível estadual e municipal.

No caso do Núcleo de Economia Circular da UFRJ, implementação da economia circular na Universidade como projeto piloto, ou ao menos no Parque Tecnológico, estendendo a prática progressivamente até abranger todo o campus. A criação de conjunto de indicadores qualitativos para autoavaliação das empresas quanto ao seu nível de prática da economia circular, nos moldes do Anexo B da NBR ISO 18091 (matriz tricolor de indicadores qualitativos).

A criação de conjuntos de indicadores chave de desempenho (quantitativos) para avaliar o desempenho de empresas e a identificação de corporações holandesas que praticam a economia circular, procurando incentivar suas subsidiárias brasileiras a implementá-la, por exemplo, Philips, Unilever, Royal Ahold, C&A, KLM, Akzo Nobel, Shell, Moinho Wafers, ING, de forma que sirvam de casos reais para vender a ideia. Trata-se, pois, de imperativo para reflexão profunda, dadas as sua consequências para a preservação da qualidade de vida no planeta Terra.

B. V. Dagnino é presidente da Academia Brasileira da Qualidade (ABQ) e diretor técnico da Qualifactory Consultoria.

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