A calibração de máquinas de ensaio de tração/compressão

tracao

O projeto de um componente mecânico ou equipamento industrial requer conhecimento das propriedades dos materiais disponíveis. Durante a seleção de um tipo de material para o projeto são avaliadas as suas propriedades mecânicas e seu comportamento mecânico. A determinação das propriedades mecânicas é realizada através de ensaios normalizados. A maioria destes ensaios é destrutiva isto é, promovem a ruptura (ou grandes deformações) no corpo de prova (ensaio de tração, impacto, fadiga, fluências, dobramentos, etc.). Existem ainda os ensaios não destrutivos (ultrassom, magna flux e outros), que visam não inutilizar a peça ensaiada.

Um dos ensaios mecânicos de tensão-deformação mais usados é executado sobre carga de tração. O ensaio de tração consiste na aplicação gradativa de carga de tração uniaxial nas extremidades de um corpo de prova especificado.

No ensaio de tração submete-se um corpo de prova a um esforço, que tende a alongá-lo ou até mesmo esticá-lo até a sua ruptura. Os esforços ou cargas aplicadas ao mesmo são medidas na própria máquina de ensaio. Geralmente, este ensaio é realizado utilizando-se um corpo de prova de formas e dimensões padronizadas, para que os resultados obtidos possam ser comparados, ou, dependendo da finalidade do ensaio, suas informações possam ser usadas tecnicamente.

Tensão é definida genericamente como a resistência interna de uma força externa aplicada sobre um corpo, por unidade de área. Deformação é definida como a variação de uma dimensão qualquer desse corpo, por unidade da mesma dimensão, quando submetido a um esforço qualquer. Se uma carga é estática ou se ela se altera de maneira relativamente lenta com o tempo, e é aplicada uniformemente sobre uma seção reta ou superfície de um componente, o comportamento mecânico pode ser verificado mediante ensaios de tensão–deformação, os quais são normalmente realizados para metais à temperatura ambiente.

O resultado de um ensaio de tração é registrado na forma de um gráfico ou diagrama relacionando a carga em função do alongamento. Como as características carga de formação são dependentes do tamanho da amostra (quanto maior a área da seção reta do corpo de prova, maior a carga para produzir o mesmo alongamento), utiliza-se a normalização da carga e do alongamento de acordo com os seus parâmetros de tensão de engenharia e deformação de engenharia, para minimizar os fatores geométricos. O ensaio de tração pode ser utilizado para avaliar diversas propriedades mecânicas dos materiais de grande importância em projetos de máquinas e equipamentos mecânicos; é também bastante utilizado como teste para o controle das especificações da matéria prima fornecida.

O ensaio de tração pode ser realizado por uma máquina universal de ensaios, que também executa ensaios de compressão e flexão. A função básica destas máquinas é plotar um diagrama de carga versus deslocamento. Uma vez gerado o diagrama, pode-se manualmente calcular a tensão de escoamento com os simples recursos geométricos de lápis e régua, ou via um algoritmo computacional acoplado. Neste caso, é também calculado o módulo de Elasticidade E, a tensão limite de ruptura e o alongamento total. Quanto ao tipo de operação, as máquinas de ensaio podem ser eletromecânicas ou hidráulicas. A diferença entre elas é a forma como a carga é aplicada. Em qualquer caso a referência é para diferenciar máquinas de carregamento estático, quase estático e dinâmico.

A NBR ISO 7500-1 de 12/2016 – Materiais metálicos – Calibração e verificação de máquinas de ensaio estático uniaxial – Parte 1: Máquinas de ensaio de tração/compressão – Calibração e verificação do sistema de medição da força especifica a calibração e a verificação das máquinas de ensaio à tração/compressão. A verificação consiste em: uma inspeção geral da máquina de ensaio, incluindo seus acessórios para a aplicação de força; uma calibração do sistema de medição de força da máquina de ensaio; uma confirmação de que as características de desempenho da máquina de ensaio alcançam os limites dados para uma classe especificada.

Esta parte da NBR ISO 7500 trata da calibração e da verificação estática de sistemas de medição de força. Os valores de calibração obtidos não são necessariamente válidos para ensaios em alta velocidade ou para aplicação em ensaios dinâmicos. Informações adicionais relativas aos efeitos dinâmicos são dadas na Bibliografia.

A calibração da máquina de ensaio somente deve ser realizada se a máquina estiver em boas condições de funcionamento. Portanto, uma inspeção geral da máquina deve ser realizada antes da calibração do sistema de medição de força da máquina (ver Anexo A). Boas práticas metrológicas requerem uma calibração anterior a qualquer manutenção ou ajuste da máquina de ensaio para determinar as condições de uso da máquina, tal como encontrada.

Informação sobre a inspeção das bases de apoio é fornecida no Anexo B. A incerteza dos resultados de calibração é discutida no Anexo C. Essa calibração deve ser realizada em cada faixa nominal usada e com todos os indicadores de força empregados. Quaisquer dispositivos e acessórios (por exemplo, ponteiro, registrador) que possam afetar o sistema de medição de força devem, quando empregados, ser verificados de acordo com 6.4.6.

Se a máquina de ensaio possuir vários sistemas de medição de força, cada sistema deverá ser tratado como uma máquina de ensaio em separado. O mesmo procedimento deve ser seguido para as máquinas hidráulicas de duplo pistão.

A calibração deve ser realizada com a utilização de instrumentos de medição de força, com a seguinte exceção: se a força a ser calibrada estiver abaixo do limite inferior do instrumento de medição de força de menor capacidade utilizado no procedimento de calibração, devem ser empregados pesos calibrados. Quando for necessário mais do que um instrumento de medição de força para calibrar uma faixa nominal, a força máxima aplicada ao instrumento de menor capacidade deve ser a mesma que a força mínima aplicada ao instrumento de medição de força de maior capacidade a ser utilizado em sequência.

Quando um conjunto de pesos calibrados for utilizado para calibração de forças, o conjunto deve ser considerado um único instrumento de medição de força. A calibração pode ser realizada com forças de indicação constantes, Fi, ou a calibração pode ser realizada com forças de referência constantes, F. A calibração pode ser realizada com o emprego de forças lentamente crescentes para níveis de força crescentes ou forças lentamente decrescentes para níveis de força decrescentes.

A palavra “constante” significa que o mesmo valor nominal de Fi (ou F) é empregado nas três séries de medições (ver 6.4.5). Os instrumentos utilizados para a calibração devem ter rastreabilidade certificada ao Sistema Internacional de Unidades.

O instrumento de medição de força deve cumprir os requisitos especificados na norma NBR ISO 376. A classe do instrumento deve ser igual ou melhor do que a classe na qual a máquina de ensaio deve ser calibrada. No caso de pesos mortos, o erro relativo da força gerada por estes pesos deve estar no intervalo de ± 0,1 %.

A espessura das marcas de graduação da escala deve ser uniforme e a largura do ponteiro deve ser aproximadamente igual à largura de uma marca de referência. A resolução, r, do indicador deve ser obtida a partir da razão entre a largura do ponteiro e a distância entre os centros de duas marcas de graduação de escala adjacentes (intervalo da escala), multiplicada pelo valor da força que uma divisão de escala representa.

As razões recomendadas são 1:2, 1:5 ou 1:10; é requerido um espaçamento de 2,5 mm ou maior para a estimativa de um décimo de uma divisão da escala. Se as leituras variarem mais que o valor previamente calculado para a resolução (com o instrumento de medição de força descarregado e com o motor e/ou mecanismo de acionamento e controle ligado para se determinar a soma de todos os ruídos elétricos), a resolução, r, deve ser considerada igual à metade da variação da oscilação, mais um incremento.

Isto apenas determina a resolução devido ao ruído do sistema e não leva em conta os erros de controle, por exemplo, em máquinas hidráulicas. Para máquinas com variação automática de faixa nominal, a resolução do indicador muda em função da variação da resolução ou do ganho do sistema.

Para o procedimento de calibração, para o alinhamento do instrumento de medição de força, montar os instrumentos de medição de força à tração na máquina, de modo a minimizar quaisquer efeitos de flexão (ver NBR ISO 376). Para o alinhamento de um instrumento de medição de força à compressão, montar os apoios com calota esférica no instrumento, se a máquina não tiver uma cavidade esférica incorporada.

Para calibração à tração e compressão em sistemas de ensaio que não usam apoios de compressão para o ensaio, o instrumento de medição de força deve ser conectado à máquina de ensaios com pinos roscados. Neste caso, o instrumento de medição de força deve ser calibrado de forma similar (isto é, com pinos roscados) e é necessária a rotação do instrumento de medição de força em um ângulo de 120° entre cada série de medições durante a calibração da máquina de ensaios.

Se a máquina tiver duas áreas de trabalho com um mesmo dispositivo de aplicação e indicação de força, uma calibração pode ser realizada, por exemplo, em compressão na área de trabalho superior igual em tração na área de trabalho de baixo e vice-versa. Recomenda-se que o certificado contenha um comentário adequado.

A calibração deve ser realizada a uma temperatura ambiente compreendida entre 10 °C e 35 °C. A temperatura na qual a calibração é realizada deve ser anotada no certificado de calibração. Um período de tempo suficiente deve ser fornecido para permitir que o instrumento de medição de força atinja uma temperatura estável.

A temperatura do instrumento de medição de força não pode variar em mais do que 2 °C do início ao fim de cada série de calibração. Se necessário, as correções de temperatura devem ser aplicadas às leituras (ver NBR ISO 376). Imediatamente antes do procedimento de calibração, o instrumento de medição de força, posicionado na máquina, deve ser pré-carregado pelo menos três vezes entre zero e a força máxima a ser medida.

Emprega-se um ou uma combinação dos seguintes métodos: aplica-se uma força nominal, Fi, indicada pelo indicador de força da máquina; registra-se a força de referência, F, indicada pelo instrumento de medição de força; aplica-se uma força nominal de referência, F, indicada pelo instrumento de medição de força; registra-se a força, Fi, indicada pelo indicador de força da máquina. O termo “nominal” significa que não é necessário repetir exatamente os valores de força em cada série de medições, no entanto, recomenda-se que esses valores sejam aproximados.

Para a aplicação de forças discretas, devem ser realizadas três séries de medições com forças crescentes. Para máquinas que utilizem não mais que cinco níveis discretos de força, cada valor do erro relativo não pode exceder os valores indicados na Tabela 2 para a classe especificada. Para máquinas que utilizam mais do que cinco níveis discretos de força, cada série de medições deve incluir pelo menos cinco níveis de força em intervalos aproximadamente iguais entre 20 % e 100 % do valor máximo da faixa calibrada.

Se uma calibração for conduzida em forças inferiores a 20 % do limite superior da faixa, devem ser realizadas medições suplementares de força. Cinco ou mais forças de calibração diferentes devem ser selecionadas para cada série de forças abaixo de 20 % do limite superior da faixa, de modo que a relação entre duas forças de calibração adjacentes seja nominalmente menor ou igual a 2.

Por exemplo: aproximadamente 10 %, 7 %, 4 %, 2 %, 1 %, 0,7 %, 0,4 %, 0,2 %, 0,1 % etc., abaixo do limite superior da faixa, incluindo o limite inferior de calibração. A série de forças mais baixas pode não ser uma série completa e, por isso, não necessita de cinco pontos de calibração.

O limite inferior do intervalo não pode ser inferior a r multiplicado por: 400 para a classe 0,5; 200 para a classe 1; 100 para a classe 2; 67 para a classe 3. Para máquinas de ensaio com indicador de variação automática da faixa nominal, pelo menos duas forças devem ser aplicadas em cada trecho da faixa em que a resolução não muda. O instrumento de medição de força pode ser girado em um ângulo de 120° antes de cada série de medições, e uma pré-carga deve ser realizada.

Para cada força discreta, deve ser calculado o erro de indicação relativo e o erro de repetibilidade relativo do sistema de medição de força da máquina de ensaio (ver 6.5). O indicador deve ser ajustado para zero antes de cada série de medições. A leitura do zero deve ser realizada cerca de 30 s após a força ser completamente removida. No caso de um indicador analógico, deve também ser checado se o ponteiro oscila livremente em torno de zero, e, se um indicador digital for utilizado, se qualquer valor abaixo de zero é claramente mostrado, por exemplo, por um indicador com sinal negativo.

Quando solicitado, o erro de reversibilidade relativo, v, deve ser determinado por meio da realização de uma calibração nos mesmos níveis discretos de força, primeiro com forças crescentes e depois com forças decrescentes. Neste caso, a calibração deve ser realizada utilizando um instrumento de medição de força calibrado para forças decrescentes, de acordo com a NBR ISO 376. Apenas uma série de medições com níveis de forças decrescentes é necessária para determinar o erro de reversibilidade.

A Tabela abaixo fornece os valores máximos permitidos para os diferentes erros relativos do sistema de medição de força e para a resolução relativa do indicador de força, os quais caracterizam a faixa nominal da máquina de ensaio de acordo com a classe apropriada. Quando aplicável, a classificação de uma máquina para todas as faixas, deve ser limitada pela classificação obtida na “verificação dos acessórios”, na “verificação dos efeitos das diferentes posições do pistão” ou no “erro relativo de reversibilidade”. Uma faixa nominal do indicador de força somente deve ser considerada conforme com os requisitos de uma classe se a verificação for satisfatória, no mínimo, entre 20 % e 100 % do valor máximo da faixa calibrada.

Valores característicos do sistema de medição de força (clique na figura para uma melhor visualização)

tabela2

Os requisitos desta norma abrangem a maior parte dos componentes de incerteza na calibração de máquinas de ensaio. Ao cumprir com esta norma, a incerteza é explicitamente obtida conforme requerido por algumas normas de acreditação.

Subtrair a incerteza da exatidão permitida pode resultar em dupla contagem da incerteza. A classificação de uma máquina de ensaios calibrada e certificada para atender a uma classe específica não garante que a exatidão, incluindo a incerteza, será menor do que um valor específico. Por exemplo, uma máquina de ensaio que atinja Classe 0,5 não tem, necessariamente, uma exatidão, incluindo a incerteza, menor do que 0,5 %.

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A era do cliente

Projeto de normas técnicas

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Três coisas que o tornam poderosíssimo.

Ernesto Berg

Estamos na época da teletromática, que é uma junção de três palavras: telecomunicação, eletrônica e informática. A teletromática agiliza tudo, compartilha tudo, globaliza tudo e informa rapidamente através de infinitos vasos intercomunicantes, em tempo real, numa escala sem precedentes na história da humanidade provocando mudanças e rupturas na ordem existente.

Hoje em dia não é a empresa grande que engole a pequena, é a ágil que engole a lerda. Com auxílio da internet e das mídias sociais como Facebook, Twitter, Blogs, as informações e os relacionamentos humanos receberam enorme impulso e não param de crescer. Como se isso não bastasse, tudo – ou quase tudo de que precisamos -, encontramos com alguns cliques no Google, eBay, Mercado Livre, Yahoo e outros mecanismos de busca onde podemos comparar serviços, produtos, preços, condições e decidir pela melhor oferta.

É a era do cliente; e ele tem a seu favor três coisas que o tornam poderosíssimo, motivo de real preocupação para as empresas que não se amoldam a essa realidade.

1 – Foco do cliente – Um dos pontos fundamentais da era do cliente é que, agora, ter foco no cliente não é mais suficiente. Essencial, hoje, é ter foco do cliente. Ter foco no cliente significa que você olha para o cliente imaginando o que seria bom para ele, do que ele gostaria, quais seriam suas preferências e necessidades, seus problemas e interesses. É uma visão de fora pra dentro. Pelo contrário, foco do cliente significa que você colocou os sapatos dele e descobre onde aperta o calo, isto é, você se põe no seu lugar e passa a sentir suas necessidades, interesses e motivações. Você está sintonizado com a realidade dele. Sua visão é de dentro pra fora. É assim que as empresas bem-sucedidas estão conseguindo fidelizar seus clientes e consumidores.

2 – Binômio consumidor/mercado – Outra questão importante é o binômio consumidor/mercado que adquiriu nova fisionomia. Já não é mais o jargão tradicional “O custo faz o preço”. Agora é: “O preço faz o custo”. Na economia tradicional o preço, isto é, a margem de lucro é estabelecida com base no custo do produto ou serviço. Na nova economia, em função da concorrência acirrada, o preço está condicionado ao valor que o mercado consumidor está disposto a pagar pelo seu produto ou serviço. É o que ocorre, por exemplo, com as empresas de telecomunicações, de cartões de crédito ou de informática, que, além de reduzirem constantemente seus preços, ainda oferecem vantagens e brindes para manterem os clientes ou conquistarem novos. A menos que sua empresa tenha um diferencial competitivo extraordinário, se quiser sobreviver, ela terá que adequar e reduzir seus custos ao valor aceito e praticado pelo mercado, caso contrário, é candidata séria a quebrar.

3 – Atendimento de qualidade – O terceiro ponto, e também o mais crítico, é o atendimento deficiente praticado pela maioria das empresas. A triste realidade é que, em vez de melhorar, temos a impressão que o atendimento piora a cada dia que passa, não importa a área ou segmento em que a empresa atua. Tratam o cliente como se ele fosse um incômodo ou um mal necessário – apenas tolerando-o -, e parecem ignorar que o cliente é a própria razão da existência da empresa. Esta só existe porque tem clientes. Sem clientes não há lucro, não tem emprego, não tem serviço ou produto, nem empresa.

Lembre-se: é o cliente que paga a prestação ou aluguel de sua casa, é ele que paga o alimento que você consome, a roupa que você veste, o colégio de seus filhos, o carro que você dirige, os medicamentos que você compra, os impostos e tributos da organização etc. Não é a empresa que paga você; é o cliente que paga e sustenta a companhia. O que toda empresa faz é simplesmente repassar aos funcionários, aos proprietários, aos acionistas – ou quem mais for -, parte do dinheiro que ela recebeu por comercializar determinados produtos ou serviços.

O cliente sempre é, e será, o fator-chave do crescimento ou falência do seu negócio. “Quem garante todos os empregos não são os empresários, os sindicatos ou os governantes. São os consumidores.” (John Hicks, prêmio Nobel de Economia, 1992)

Ernesto Berg é consultor de empresas, palestrante, articulista, autor de 16 livros, especialista em desenvolvimento organizacional, negociação, gestão do tempo, criatividade na tomada de decisão, administração de conflitos – berg@quebrandobarreiras.com.br

A qualidade dos ovos caipiras conforme a norma técnica

caipira

Galinhas poedeiras para produção de ovos caipira são criadas em ambiente e manejo diferenciado. Elas ficam soltas, ciscam, comem capim, verduras e insetos. Recebem complementação alimentar em forma de uma ração feita pelo próprio produtor, pois apenas milho e alimento verde não suprem sua necessidade de vitaminas e minerais. Esta ração leva, entre outros, soja (não transgênica), visto que esta leguminosa tem o mais alto teor de proteína vegetal (cerca de 30%), evitando que a produção de ovos caia nos meses de dias mais curtos (maio a agosto).

A NBR 16437 de 12/2016 – Avicultura – Produção, classificação e identificação do ovo caipira, colonial ou capoeira especifica os requisitos para a produção, classificação e identificação do ovo caipira no sistema semiextensivo. Esta norma se aplica aos ovos oriundos da espécie Gallus gallus domesticus.

As pintainhas de um dia ou frangas recriadas devem ser provenientes de estabelecimentos avícolas de reprodução registrados e certificados no Serviço Veterinário Oficial (SVO), em conformidade com a legislação vigente. No incubatório, não é permitido aplicar antibióticos ou quimioterápicos nas pintainhas em caráter preventivo.

Deve ser implementado um programa vacinal que atenda à legislação vigente e aos desafios sanitários locais. Recomenda-se que as pintainhas de um dia destinadas à produção sob o sistema caipira sejam vacinadas contra a coccidiose.

Os estabelecimentos devem ser cadastrados no Serviço Veterinário Oficial (SVO) e estar em conformidade com a legislação vigente e atender aos seguintes cuidados mínimos de biosseguridade: dispor de ponto de desinfecção de veículos na entrada e na saída do estabelecimento; manter as áreas internas dos galpões e dos núcleos limpas, organizadas e livres de itens inservíveis; manter uma cerca de isolamento que impeça o acesso de animais ou pessoas não autorizadas nas instalações.

Em aviários comerciais de corte e postura, a altura mínima da cerca em volta do galpão e respectivo piquete e/ou núcleo deve ser de 1 m e com afastamento mínimo de 5 m entre a cerca e o galpão e/ou núcleo. Deve ser fornecida alimentação e água de bebida, e dispor os ninhos dentro dos galpões providos de proteção ao ambiente externo por meio de tela, com malha não superior a 2,54 cm, que impeça o acesso de aves de vida livre, que possam carrear, transmitir ou propagar agentes infectantes.

Igualmente, deve-se dispor de local apropriado para destinação das carcaças de aves mortas e ovos descartados, como composteira ou outros métodos capazes de inativar agentes patogênicos e em conformidade com legislação ambiental vigente. Deve-se implantar, manter e registrar o controle de pragas e roedores; e manter controle da qualidade da água de bebida das aves e um sistema de tratamento da água.

Os galpões devem ser dotados de piquetes com dimensões em conformidade com a densidade de aves. Deve-se controlar e registrar o trânsito de veículos e acesso de pessoas ao estabelecimento, incluindo a colocação de sinais de aviso, para evitar a entrada de pessoas estranhas ao processo produtivo.

Proteger com cercas de segurança e estabelecer, nas vias de acesso, fluxo operacional e medidas higiênico-sanitárias, a fim de evitar a entrada de pessoas, animais e veículos na área de produção. Manter placas de advertência proibindo a entrada de pessoas não autorizadas. Manter lixeiras com tampa destinadas ao descarte de resíduos.

Recomenda-se a utilização de uniformes na área de produção. Dispor de pedilúvio na entrada do aviário, com cal virgem ou solução líquida apropriada, para a desinfecção de calçados, uso de propé descartável ou calçados exclusivos para uso interno nas instalações. O pedilúvio deve ser de acesso exclusivo para as pessoas e isolado das aves.

Elaborar e executar programa de higienização a ser realizado nos galpões e equipamentos após a saída de cada lote de aves. Estabelecer procedimentos e instruções de trabalho contemplando a higienização dos equipamentos, instalações e veículos, tratamento da água e controle de pragas e roedores.

Os produtos utilizados na limpeza e desinfecção das instalações e equipamentos do sistema de criação devem ser registrados ou autorizados nos respectivos órgãos competentes. É proibida a aspersão de desinfetantes não registrados para este fim nas instalações dos aviários, durante o período de produção. As aves mortas devem ser recolhidas no mínimo uma vez por dia.

Adotar procedimento adequado para o destino de águas utilizadas, aves mortas, ovos descartados, esterco e embalagens. O uso de antibióticos, anticoccidianos, antiparasitários e quimioterápicos deve ser prescrito pelo médico veterinário responsável pelo controle higiênico-sanitário do estabelecimento, somente para finalidades de tratamento de doenças cujas prescrições devem ser arquivadas, por um período mínimo de dois anos, para fins de auditoria. É obrigatória a observância ao período de carência dos medicamentos eventualmente utilizados durante a produção dos lotes de aves, sob responsabilidade do médico veterinário.

É importante ressaltar que o ovo já foi o vilão da alimentação, por causa do colesterol que se concentra na gema (mas não descarte a gema, muitas das riquezas do ovo estão na gema, a não ser que seja indicação do médico!). Mas nos últimos anos, vários estudos já livraram o ovo deste problema, liberando o consumo regular, desde que seja feito com moderação e de modo mais saudável de acordo com o perfil de cada um.

Além de trazer benefícios à saúde pelos nutrientes que possui, o ovo ainda ajuda o organismo a metabolizar vitaminas importantes, como as vitaminas do complexo B, entre outras. A grande diferença dos ovos caipiras está na qualidade de vida da galinha, que vai interferir nos ovos que ela produz, no sabor, na cor, na textura, etc.

O ovo caipira é muito mais saboroso do que o ovo de granja, isso até os paladares mais insensíveis podem sentir. Mas há também um fator relevante que altera as propriedades dos ovos, o ovo de granja possui uma concentração de betacaroteno pelo menos cinco vezes menor do que no ovo caipira.

O betacaroteno é importante na nossa alimentação diária, porque é convertido em vitamina A que, entre outras coisas, fortalece o sistema imunológico. Mas o pior de tudo é o modo como as galinhas de granja são criadas e como produzem os ovos, num sistema industrial.

O ovo caipira e orgânico é produto da criação de galinhas em modo natural, ao ar livre, respeitando as necessidades e os instintos das galinhas, passando inclusive pelo que elas comem – nada de transgênicos, hormônios, etc. Por isso, se o bem-estar das galinhas, que me fornecem ovos, conta para mim e conta também para os donos das galinhas, esta será a minha escolha! Uma alimentação saudável é uma alimentação sustentável, orgânica, natural.

A galinha de granja não tem o tempo da natureza ao seu favor, não podem seguir o ciclo natural da vida. Elas existem apenas para botar ovos, são criadas exclusivamente para isso. Para os criadores, elas são verdadeiras máquinas poedeiras! Vivem em gaiolas minúsculas, sem espaço para se mexer, nem ciscar, quanto menos bater as asas!

Além das condições de vida das galinhas, há outro fator que pode interferir e muito nos ovos que é a alimentação que recebem. Boa parte da ração que essas galinhas comem é alimentação transgênica. Além disso, as galinhas de granja também podem receber hormônios e antibióticos para estimular o crescimento mais rápido para estarem prontas mais rápidas para botar ovos. As aves em período de cria e recria podem ser mantidas exclusivamente em galpões fechados.

Durante toda a fase de produção, as galinhas e/ou galinhas caipiras devem ter acesso às áreas externas, denominadas piquetes, devendo ser soltas no período da manhã e recolhidas ao final da tarde, exceto quando as condições climáticas não permitirem. A densidade máxima no alojamento é de 7 aves por metro quadrado dentro do galpão e, na área externa, deve ser de no mínimo 0,5 m² por ave alojada.

Os piquetes devem ser destinados a cada lote. Não é permitida a mistura de lotes nos piquetes As aves na fase de produção devem dispor de no mínimo 6 h contínuas de escuro por dia. Deve-se utilizar a ficha de acompanhamento dos lotes, devendo conter data de alojamento, número de aves, produção de ovos diária, origem das pintainhas, raça ou linhagem, ocorrências sanitárias, programas de luz, mortalidade diária, data de saída do lote, fornecimento de ração, medicamentos veterinários utilizados, inclusive vacinas, e demais insumos.

Recomenda-se que a coleta de ovos seja em uma frequência mínima de duas vezes ao dia, que as camas dos ninhos sejam trocadas frequentemente e os ninhos desinfetados. O estabelecimento fabricante de alimento, quando não for exclusivo para a produção de ovo caipira, deve implantar procedimentos de controle e segregação que garantam que os produtos acabados atendam aos requisitos desta norma.

Os estabelecimentos fabricantes de suplementos vitamínicos e minerais devem dispor de plano de controle para prevenir a presença de substâncias proibidas por esta norma. A suplementação com macro e microminerais é permitida somente para atender às exigências nutricionais.

Recomenda-se que as fábricas de ração que não comercializem a produção tenham programas de boas práticas de fabricação. Os alimentos para as aves de postura, criadas no sistema caipira, devem estar em conformidade com a legislação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Quando a produção de alimentos for para uso próprio, deve dispor de controles de entrada das matérias-primas e saída dos produtos acabados, não podendo fabricar alimentos para ruminantes e possuir um plano de limpeza e higienização dos equipamentos e responsável técnico.

13 conselhos para ter um infarto primoroso

Projeto de normas técnicas

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Ernesto Berg

Quando certa vez li estes conselhos (de autor anônimo), não pude deixar de pensar o que a vida moderna tenta nos impor diariamente, e o quanto – consciente ou inconscientemente – aderimos ingenuamente a ela. São 13 conselhos que, segundo a crença popular, representa o número de azar. Pode até ser, desde que você resolva seguir os 13 conselhos religiosamente.

Os quatro últimos “conselhos” adicionei por minha própria conta, pois julguei-os pertinentes ao assunto, sobretudo o último deles. Leia e leve a sério! A vida é uma só, depende de como você a administra, e de suas escolhas.

  1. Cuide de seu trabalho antes de tudo. As necessidades pessoais e familiares são secundárias.
  2. Trabalhe aos sábados o dia inteiro e, se puder, também aos domingos.
  3. Se não puder permanecer no escritório à noite, leve trabalho para casa e trabalhe até tarde.
  4. Ao invés de dizer não, diga sempre sim a tudo que lhe solicitarem.
  5. Procure fazer parte de todas as comissões, comitês, diretorias, conselhos e aceite todos os convites para conferências, seminários, encontros, reuniões, simpósios, etc.
  6. Não se dê ao luxo de um café da manhã ou uma refeição tranquila. Pelo contrário, não perca tempo e aproveite o horário das refeições para fechar negócios ou fazer reuniões importantes, sempre com muita comida gordurosa, bebida e cigarro.
  7. Não perca tempo fazendo ginástica, nadando, pescando, jogando bola ou tênis. Afinal, tempo é dinheiro.
  8. Nunca tire férias, você não precisa disso. Lembre-se que você é de ferro.
  9. Centralize todo o trabalho em você, controle e examine tudo para ver se nada está errado. Delegar é pura bobagem; é tudo com você mesmo.
  10. Irrite-se e critique sem parar a tudo – e a todos -, não só pessoas, mas também as instituições, o governo, o país e o mundo. Você cumpriu com seu dever de recriminar.
  11. Se sentir que está perdendo o ritmo e o fôlego tome logo estimulantes e energéticos, mesmo aqueles que são prejudiciais, pois o que importa é que eles vão te deixar tinindo.
  12. Se tiver dificuldades em dormir não perca tempo: tome calmantes e sedativos de todos os tipos. Agem rápido e são baratos.
  13. E por último o mais importante: não se permita ter momentos de oração, meditação e entrega a Deus. Isto é para crédulos e tolos. Repita para si: “Eu sou a minha própria religião”.

E aí. Você faz parte desse time? Então, seguramente, você já preparou seu plano funerário e escolheu o modelo do caixão. Acertei?

Mas, se os ventos do bom senso soprarem em sua vida, e você não quiser cirandar neste círculo vicioso, ainda está em tempo de rever suas atitudes, e providenciar uma saudável mudança de rota. O resultado? Seu coração vai lhe agradecer; sua família também, e você descobrirá que o caminho da sabedoria e felicidade é escolha sua, não fruto do acaso… Pense nisso!

Ernesto Berg é consultor de empresas, professor, palestrante, articulista, autor de 16 livros, especialista em desenvolvimento organizacional, negociação, gestão do tempo, criatividade na tomada de decisão, administração de conflitos – berg@quebrandobarreiras.com.br

Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT): diretoria executiva defende o indefensável e descumpre decisões judiciais

Ao enviar para a sua base dados um texto defendendo de forma criminosa os direitos autorais sobre as normas técnicas, Pedro Buzatto Costa (muito bem conhecido pelo poder judiciário no Brasil), presidente do Conselho Deliberativo, seu genro, Ricardo Fragoso, e Carlos Santos Amorim, diretores atuais da ABNT, continuam com os mesmos procedimentos difamatórios e caluniosos dos últimos 14 anos, desde que usurparam o poder na instituição. Propagam mentiras que acreditam que a sociedade vai engolir como verdade.

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Hayrton Rodrigues do Prado Filho, jornalista profissional registrado no Ministério do Trabalho e Previdência Social sob o nº 12.113 e no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo sob o nº 6.008

 

 

Acompanhe um trecho da publicação enviada: “A ABNT garante, não apenas aos nossos clientes, mas à TODA SOCIEDADE BRASILEIRA, o desenvolvimento das normas e plataformas para sua disseminação. Nosso compromisso é levar a informação e inovação tecnológica a todos os agentes do desenvolvimento econômico e social do Brasil, e o temos realizado com esforço e responsabilidade, e não através de difamação e mentiras. Acima de tudo, a ABNT valoriza sua letra B, pois somos a Associação BRASILEIRA de normas técnicas e trabalhamos pelo crescimento do nosso País.”

A letra B que eles valorizam é a de Burladores da lei. Quanto a levar a informação e inovação tecnológica, acho que a atual diretoria da ABNT e seus advogados não sabem qual o papel da normalização técnica no Brasil, pois, primeiro, a diretoria da ABNT não “leva” informação alguma a alguém, na verdade ela cobra, e muito, para os agentes do desenvolvimento econômico e social do Brasil terem acesso às normas brasileiras NBR. Em segundo lugar, a norma técnica brasileira não pode e não deve inovar em nada, muito pelo contrário, as normas devem prescrever procedimentos, métodos e especificações que já foram, exaustivamente, testados e conhecidos, para garantir, principalmente, a segurança das pessoas e o balizamento do mercado em proveito do próprio mercado e dos consumidores como cidadãos. Ou seja, a norma NBR não é publicada para inovar. Inovar está relacionado com patentes e não com norma técnica nacional. Em terceiro lugar,  quanto ao crescimento do país, acho que eles erraram. Deve ser o crescimento do patrimônio de alguém (?).

Um leitor me enviou a seguinte reclamação: sou técnico e necessito das normas como referência, procedimentos, etc. Não tenho como pagar os preços exorbitantes cobrados pelas normas do setor elétrico. As normas deveriam ter um preço simbólico ou mesmo ter o seu uso gratuito, já que o juiz, os promotores, os advogados e a população usam a lei de forma gratuita, consultando no momento que desejar. Não podem ser omitidas informações aos técnicos e engenheiros cobrando por algo que necessitam e a lei obriga o conhecimento de todas as normas.

Isso bate com uma das questões que enviei à atual diretoria: quanto custa a atual diretoria e quais são os poderes e salários dos diretores estatutários da ABNT? Pode ser que essa seja a causa de a atual diretoria precisar cobrar preços exorbitantes para as normas técnicas.

Porque, para publicar as normas desenvolvidas pelos Comitês Técnicos, os custos são muito pequenos. A grande maioria dos Comitês Técnicos não é custeada pela ABNT, mas sim pelos setores industriais e de serviços, e pela sociedade. Os únicos custos da ABNT referem-se ao processo de votação nacional e ao processo de publicação da norma e não da sua elaboração em que residem 99% de todo o custo, incluindo os de manutenção dos comitês bancados pelos setores interessados e pela sociedade.

A atual diretoria da ABNT precisa entender que não existe melhor definição da natureza do documento norma técnica como de procedimento normativo e, dessa forma, não existe royalties, e, mesmo se existissem, as pessoas físicas elaboradoras das normas técnicas brasileiras não transferiram seus interesses e direitos à ABNT. Dessa forma, os atuais administradores da ABNT (diretoria e presidente do conselho deliberativo) não podem alegar que a ABNT é titular de direito patrimonial de ativo que não lhe foi transferido.

A atual diretoria da ABNT não pode desviar do real objetivo do Foro Nacional de Normalização que é publicar as normas técnicas feitas pela sociedade, para uso da sociedade e em benefício da sociedade. Ou seja, não desviar do objetivo eminentemente público da entidade. Essa gente não pode ficar descumprindo decisões da justiça (Justiça Estadual de São Paulo e Justiça Federal) e defendendo com unhas e dentes que as normas técnicas são de sua propriedade, são apenas vetores de qualidade e não são obrigatórias.

Isso parece contrariar o que está claro na Constituição Federal: Capítulo I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Art. 5: XXXII – o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor. As normas técnicas, mais conhecidas como NBR, são publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que é uma sociedade civil, mais conhecidas como Organizações Não Governamentais (ONG), sem fins lucrativos e declarada de utilidade pública. Por força de vários dispositivos legais e regulamentares, em razão da atividade que pratica, é titulada para receber auxílio do Estado, além de ter receitas provindas da contribuição dos inúmeros associados integrantes dos vários setores produtivos da sociedade. Ou seja, precisa prestar contas de seus custos e gastos de acordo com a lei da transparência.

No processo da justiça, a ABNT exigia direitos autorais no contexto de serviço público federal, especificamente a metrologia, a normalização e a qualidade industrial. Em seu voto, o desembargador Antonio Cedenho afirma que as normas técnicas são invulneráveis. “Ainda que se cogitasse de propriedade intelectual, a associação não poderia se apropriar dos direitos correspondentes. Além da inexistência de contrato que a credenciasse como organizadora, muitos dos participantes do procedimento não são associados”. Ele afirmou, ainda, em seu voto, que não é possível o reconhecimento de direito autoral, só porque as normas técnicas vêm associadas à identificação do órgão de utilidade pública que as publica.

Por fim, a atual diretoria executiva precisa avisar a seus clientes dos riscos do uso de sua plataforma digital. A condenação da ABNT (confira a decisão de pirataria de software contra a ABNT), cujo mérito é, repito, a pirataria de software, conforme Acórdão na 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em 15 de março de 2016, que confirmou, por unanimidade, decisão da 26ª vara cível da capital – SP, proferida pelo juiz de direito Cesar Santos Peixoto em 31 de maio de 2010, a qual foi publicada no Diário Oficial de 02 de Junho de 2010.

Houve utilização indevida, por parte da ABNT, do programa alvo de registro (software da Target para pesquisa, controle e atualização de Normas Técnicas), conferindo a exclusividade e prioridade. Houve descumprimento, por parte da ABNT, da obrigação contratual convencionada (contrato Target/ABNT para uso do referido software pela ABNT). Houve a violação de senha de segurança de software da Target pela ABNT e houve a apropriação indevida de dados pela ABNT.

Além disso, houve a utilização pela ABNT de programa de titularidade exclusiva da Target, mediante atualização e armazenamento dos dados e houve condenação da ABNT no pagamento à Target da multa, com juros de mora de 12% ao ano e atualizados pelos índices da tabela judicial a partir de 14.11.03, mais o preço da participação nos resultados decorrentes da comercialização da licença e do direito de uso (do software da Target ou de qualquer outro software que contenha qualquer parte do referido software), na base de 50% da receita mensal líquida, deduzidos os custos, nos termos da cláusula 8 do contrato, apuradas em liquidação por perícia contábil, entre 14/11/2003 até a restituição/desinstalação do equipamento, extinguindo o processo com resolução do mérito, art. 269, I, do Código de Processo Civil.

A verdade é uma só: a diretoria da ABNT restringe·a utilização do conteúdo das NBR, ou seja, dos procedimentos normativos que deveriam ser difundidos pela entidade de normalização e não manipulados como um produto comercial. A Lei excepcionou sabiamente a proteção de textos que traduzem procedimentos normativos ou padronização, em razão da função social determinada a uma norma. Em consequência, os consumidores deixam de receber informação adequada e clara. São levados a crer que estão comprando um produto cujo conteúdo não pode ser reproduzido livremente para qualquer que seja o interesse, bem-estar e segurança.

Por sua vez, a diretoria da ABNT, mesmo tendo conhecimento de que não há proteção autoral das normas brasileiras, propaga, enganosamente, a consumidores e parceiros comerciais que detém esses direitos autorais exclusivos sobre as NBR e respectivamente a ela tão somente cabe o direito da livre utilização e/ou exploração econômica. Esta postura contamina a licitude dos negócios jurídicos celebrados em nome da ABNT e os fatos indicam poder ter os atuais administradores incididos em crimes de estelionato, falsidade ideológica e improbidade.

Enfim, essa situação está trazendo um enorme retrocesso ao país, colocando em risco a população e criando um caos na indústria e no comércio nacional, desperdiçando anos de trabalho e investimento de entidades de classes, entidades de defesa do consumidor, governo, etc. Essa atual diretoria da ABNT está jogando no lixo o trabalho dos empresários que investiram nos seus representantes nos Comitês Técnicos, para cumprir com as suas responsabilidades, defenderam os interesses de seus setores, se mobilizaram para fomentar a observância do cumprimento das normas técnicas brasileiras, tudo para o bem dos cidadãos que residem neste país e para o próprio Estado enquanto sujeito integrante do comércio internacional e respectivos acordos. Fica aqui uma pergunta àqueles “clientes da ABNT” que buscam uma certificação da entidade: será que o certificado desejado valerá de alguma coisa, considerando toda lambança que essa diretoria da ABNT está fazendo com a sua credibilidade?

Se o leitor quiser entender melhor sobre o assunto, basta ler os artigos sobre os mandos e desmandos da atual diretoria da ABNT que eu escrevi.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho é jornalista profissional, editor da revista digital Banas Qualidade, editor do blog https://qualidadeonline.wordpress.com/ e membro da Academia Brasileira da Qualidade (ABQ)hayrton@hayrtonprado.jor.br

 

Cidades sustentáveis

Normas comentadas

NBR 14039 – COMENTADA de 05/2005Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV – Versão comentada.

Nr. de Páginas: 87

NBR 5410 – COMENTADA de 09/2004Instalações elétricas de baixa tensão – Versão comentada.

Nr. de Páginas:209

Marcus Nakagawa

É possível transformar a sua cidade em mais sustentável? Sim, é possível. Existem vários movimentos para tornar as cidades mais inclusivas, amigáveis, agradáveis, transitáveis, menos impactantes ao meio ambiente, com menos lixo na rua, enfim, um sonho que muitos desejam.

Interessante que, todas as vezes que trocamos ou viajamos para outras cidades, seja no Brasil ou fora dele, conseguimos enxergar coisas boas que não conseguimos ver no nosso dia a dia. Dizem que a grama do vizinho é sempre mais verde, talvez porque cada dia mais estamos vendo o que está do lado de lá, do que do lado de cá. Mais as fotos dos outros nas mídias sociais do que dentro da sua casa.

Na reunião do nosso “condomínio” chamado planeta Terra, em setembro de 2015, os 193 países membros das Organizações das Nações Unidas (ONU) adotaram formalmente os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) com 169 metas para 2030, sendo um destes objetivos referente a Cidades e Comunidades Sustentáveis. Segundo a ONU, seria tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, resilientes e sustentáveis.

Mas o que seriam estas cidades sustentáveis? Uma parceria da ARCADIS com o Centre for Economic and Business Research (Cebr) lançou em setembro a versão 2016 do Índice de cidades sustentáveis. Por meio de 32 indicadores, os pesquisadores elencaram as 100 cidades globais nas três dimensões da sustentabilidade: planeta, pessoas e prosperidade financeira.

A cidade da Suíça, Zurich ficou no topo da lista com ações bem avançadas como a meta de ter dois mil watts de energia per capita, com investimentos em energias renováveis, prédios com certificações de sustentabilidade, além da mobilidade ser um exemplo para o resto do mundo com todos os tipos de transportes públicos. No topo das 15 mais sustentáveis, estão 13 cidades do velho continente, a Europa.

As cidades asiáticas Singapura (2a do ranking) e Hong Kong (16a) se destacam principalmente pelos índices de prosperidade financeira. São Paulo aparece em 79o, seguido de Buenos Aires e o Rio de Janeiro como 81o com bons índices ligados ao planeta.

Se pegarmos somente um destes indicadores, como os resíduos, existe um movimento que é o Zero Waste, que busca com que as pessoas, empresas e cidades não enviem nenhum lixo para aterro, que aproveitem o máximo reciclando ou ainda fazendo compostagem.

No Brasil, o movimento Lixo Zero é referência pela mobilização e engajamento de alguns grupos empresariais e cidades. Existe uma lista com todas as Zero Waste Municipalities que estão no plano de zerar os seus resíduos, e um bom exemplo é a cidade de Venlo no sul da Holanda. Desde 2006 tem adotado estes princípios de técnicas do “berço ao berço”, ou seja, reutilizar tudo o que é gerado.

Precisamos ficar atentos não só à grama do vizinho, mas como ele deixa a grama verde. Buscar soluções com nossos governantes, e às vezes não só ficar esperando, se juntar aos vizinhos, às ONGs, associações comunitárias e colocar a mão na massa, ou melhor, na Terra.

Marcus Nakagawa é sócio-diretor da iSetor, professor da graduação e MBA da ESPM, idealizador e diretor da Associação Brasileira dos Profissionais de Sustentabilidade e palestrante sobre sustentabilidade, empreendedorismo e estilo de vida www.marcusnakagawa.com

Saiba quem vai ser o seu parceiro neste Carnaval: o governo

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) revelou que um dos itens mais consumidos nesta festa, as bebidas, são disparadas as mais tributadas, por exemplo: a caipirinha tradicional (cachaça e limão), tem 76,66% de tributos; seguida pelo chope, 62,20%; pela lata ou garrafa de cerveja, com 55,60%; pela lata de refrigerante, com 46,47%; e a água mineral, com 37,44%, conforme apurou o IBPT.

Aqueles foliões que não abrem mão de sair às ruas fantasiados também contribuem com os altos índices de tributos arrecadados pelo governo, uma fantasia de tecido, tem carga tributária de 36,41%, máscara de plástico, 43,93%; ou confeccionada com lantejoulas, 42,71%; o apito, 34,48%; colar havaiano, 45,96%; o spray de espuma, 45,94% e o confete, 43,83%.

Já o contribuinte que pretende aproveitar o feriado para viajar, não conseguirá escapar da mordida da fera, terá que desembolsar 22,32% de tributos sobre passagem aérea e 29,56% que incidem sobre o valor da hospedagem. Ou ainda quem desejar acompanhar de perto os desfiles das escolas de samba, arcará com até 36,28% em tributos embutidos no valor do pacote que inclui a hospedagem, o ingresso e o transporte até o sambódromo.

O presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike, assegura que a população brasileira não tem a exata consciência das altas taxas de tributos embutidos nesses produtos. Segundo ele, os legisladores justificam a elevada carga tributária sobre os produtos carnavalescos e de viagens por serem considerados bens supérfluos.

De acordo com o princípio da seletividade, os produtos devem ser tributados de acordo com a sua essencialidade, ou seja, quanto mais importante for para a população, menor deve ser a tributação.

Baseado nessa regra os governos taxam bem mais os produtos considerados supérfluos, artigos de luxo e itens que fazem mal à saúde. E são esses itens, que mais são consumidos nessa época do ano, por ocasião dos festejos momescos. Uma dica importante aos foliões é evitar compras desnecessárias e usar a criatividade e criar roupas e acessórios antigos para curtir a folia e evitar a mordida do leão.

Produto Tributo
Água de coco 34,13%
Água mineral 37,44%
Amendoim 36,54%
Apito 34,48%
Bateria 38,30%
Biquini com lantejoulas 42,19%
Caipirinha 76,66%
Cavaquinho 38,33%
Cerveja (lata ou garrafa) 55,60%
Chope 62,20%
Colar havaiano 45,96%
Confete/ Serpentina 43,83%
Fantasia – roupa com arame 33,91%
Fantasia – roupa tecido 36,41%
Guarda-sol 37,14%
Hospedagem em hotel 29,56%
Mascara de Lantejoulas 42,71%
Mascara de Plástico 43,93%
Óculos de sol 44,18%
Pacote hotel, ingresso e Van – Desfile de carnaval 36,28%
Pandeiro 37,83%
Passagem aérea 22,32%
Preservativo 18,75%
Protetor solar 41,74%
Refrigerante (garrafa) 44,55%
Refrigerante (lata) 46,47%
Sorvete (massa ou picolé) 37,98%
Spray espuma 45,94%

Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT): até quando a sociedade brasileira irá suportar as ações espúrias e criminosas da sua atual diretoria executiva?

Tenho recebido muitos questionamentos de leitores sobre como se pode tirar essa atual diretoria da ABNT do poder usurpado. Um bom começo seria a Assembleia Geral, órgão máximo da manifestação da vontade dos sócios, aprovar a volta ao estatuto da entidade algumas questões que foram alteradas na calada da noite pela atual diretoria, tais como: possibilidade de somente uma reeleição do presidente do Conselho Deliberativo. Também, o estatuto deve proibir o nepotismo, ou seja, não permitir a nomeação de parentes para cargo de direção, etc. Há luz no final do túnel, basta que alguns membros se revoltem e tomem decisões para que o Foro Nacional de Normalização – ABNT tenha uma gestão transparente, sempre visando o melhor para a normalização brasileira.

usurpacao2Hayrton Rodrigues do Prado Filho, jornalista profissional registrado no Ministério do Trabalho e Previdência Social sob o nº 12.113 e no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo sob o nº 6.008

“Restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos!” é uma frase de Stanislaw Ponte Preta que poderia ser utilizada em diversas situações no Brasil atual, inclusive para a atual diretoria executiva da ABNT, formada por Pedro Buzatto Costa (muito conhecido pelo poder judiciário), presidente do Conselho Deliberativo, seu genro, Ricardo Fragoso, diretor geral, e Carlos Santos Amorim, diretor de relações externas. Historicamente, essa diretoria assumiu em 2003 e qual foi o primeiro ato do senhor Buzatto? Nomear como diretor geral o seu genro, o senhor Fragoso, para ficar tudo em família.

Depois disso, ainda em 2003, a diretoria mandou o seu pessoal de informática copiar sem autorização a base de dados de uma empresa parceira da entidade, manteve até os erros gramaticais no seu produto pirata. O fato foi apontado pelo desembargador José Aparício Coelho Prado Neto, na decisão de segunda instância na qual condenou a ABNT a pagar indenização por danos materiais à empresa proprietária por violação de direito autoral do programa.

Eles perderam o processo em segunda instância, já que no dia 15 de março de 2016, em acórdão de pirataria de software, a justiça negou provimento aos agravos retidos da ABNT. Se já não bastassem essas lambanças, para tentar ameaçar a empresa parceira pirateada, passou a defender, de forma irresponsável e ilegal, que as normas técnicas brasileiras são de cumprimento voluntário para tentar garantir direitos autorais sobre elas, somente para tentar proibir o uso de tais normas pela empresa que teve o seu software pirateado pela atual diretoria da ABNT. Ou seja, o dinheiro vale mais do que a segurança da sociedade.

Após esses atos, Buzatto mudou o estatuto e se eternizou no poder há mais de 14 anos, ao arrepio das leis de entidades de utilidade pública. Antes, o presidente do Conselho Deliberativo ficava no poder durante dois anos e era permitida somente uma reeleição. Agora, tem-se o Buzatto pelo resto da vida. E parece que não vai ser curta…

E o pior: em 2001, quando essa diretoria ainda não estava no poder, havia no país 9.716 normas técnicas vigentes. Em 2016, existem apenas 8.387 normas vigentes, uma queda de 13,67% em seu número. A participação nas Comissões vem diminuindo drasticamente, pois há muita desconfiança por parte dos profissionais, que dedicam seus trabalhos gratuitamente à normalização brasileira, na gestão atual e reclamam que ainda têm que pagar o preço absurdo das normas cobrado por Buzatto et caterva.

As pessoas precisam entender que a ABNT é uma sociedade civil, sem fins lucrativos e declarada de utilidade pública. Por força de vários dispositivos legais e regulamentares, em razão da atividade que pratica, é titulada para receber auxílio do Estado, além de ter receitas provindas da contribuição dos inúmeros associados integrantes dos vários setores produtivos da sociedade. Ou seja, há recursos de sobra para gerenciar a normalização, sem precisar explorar de forma criminosa os consumidores.

Mas o que faz essa atual diretoria? Propaga enganosamente e ilegalmente (confira as decisões judiciais sobre o assunto da Justiça Estadual de São Paulo e da Justiça Federal) a consumidores e parceiros comerciais que detém direitos autorais inexistentes sobre as normas técnicas brasileiras (NBR) e cobra preços escorchantes de acesso a elas. Impede, ainda, a sua disseminação, proibindo, ilicitamente, o compartilhamento gratuito dessas normas.

E qual o trabalho deles? Apenas recebem os documentos normativos dos normalizadores e, caso o processo de feitura dos referidos documentos tenha seguido as diretrizes estabelecidas pelo Conmetro, estampa o número da norma.

Deve-se observar que as NBR são um produto de conteúdo tecnológico e, como tal, tem um valor de uso na atividade econômica, em geral, e no processo produtivo em particular. Como tal, agrega valor a bens e serviços. E isso afeta a vida dos mais de 200 milhões de brasileiros que consomem produtos e serviços que deveriam cumprir obrigatoriamente as normas técnicas. A sustentabilidade do processo da normalização deverá resultar da conjugação de diversos fatores e não deverá depender excessivamente da venda de normas, o que poderia dificultar a sua utilização pela sociedade.

Acrescente-se a isso a ABNT Certificadora que é outro capítulo à parte de toda essa miscelânea de atitudes sem o mínimo critério e tomada ao bel prazer. E o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal da ABNT que parecem que a tudo assistem sem questionar. Passivamente, pessoas de bem, é o que a gente acredita, estão metidos até o pescoço em toda essa trambicagem.

Para o leitor que não entende, pode-se dizer que a normalização técnica é uma atividade de interesse público, essencial para a salvaguarda de direitos e para propiciar o desenvolvimento. Trata-se, na verdade, do exercício de um poder e um dever do Estado, expressa e implicitamente ditado pela Constituição. Isso para ordenar, coordenar e balizar a produção de bens e serviços, com a finalidade de modelar o mercado em proveito do próprio produtor e do desenvolvimento econômico e visa à proteção e a defesa de direitos fundamentais essenciais como a vida, a saúde, a segurança, o meio ambiente, etc. (saiba onde se situa a ABNT no Estado brasileiro)

Ou seja, afeta diretamente a vida de todos os brasileiros. Afeta a competitividade do Brasil, pois um dos mais importantes problemas da tutela do consumidor é a qualidade dos produtos e serviços, seja pelo ângulo da segurança, seja pelo seu aspecto de adequação. Tudo leva a crer que, quanto maior o número de normas técnicas disponíveis, maior o grau de desenvolvimento de uma nação. E isso afeta diretamente o Produto Interno Bruto (PIB).

Essa semana, o jornal “Estadão” publicou uma matéria sobre as falhas na construção das unidades do Minha Casa Minha Vida. Quase metade dos imóveis destinados ao público mais carente do Minha Casa Minha Vida, construídos entre 2011 e 2014, apresentam algum problema ou incompatibilidade em relação ao projeto.

Fiscalização do Ministério da Transparência identificou falhas em 48,9% dos imóveis da faixa 1 do programa de habitação, que contempla famílias que ganham até R$ 1,8 mil. De um total de 688 empreendimentos, foram identificadas falhas de execução em 336, que concentram quase 93 mil unidades.

Os principais problemas são trincas e fissuras (30,8%), infiltração (29%), vazamentos (17,6%) e cobertura (12,3%). Os problemas não são excludentes, ou seja, um mesmo imóvel pode ter mais de uma determinada situação. A grande maioria dos problemas identificados está relacionada com falhas ou deficiências dos ambientes por causa da incidência de água. Isso é um reflexo da irresponsabilidade da atual diretoria da ABNT quando diz que: “segue a norma ABNT quem quiser, pois ela é voluntária”.

A ABNT, por ser entidade de utilidade pública, é obrigada por lei a publicar todos os seus custos e os investimentos feitos, além de salários dos diretores, despesas de viagens nacionais e internacionais, gastos jurídicos, etc. Mas, a atual diretoria da entidade, de forma ilegal, não procede dessa forma, justamente para não ser identificados os possíveis desvios de conduta de sua administração. A justiça pode tardar, mas não vai faltar. Eles têm que responder:

– Como pode ser feita uma análise detalhada dos números da entidade, o balanço, a demonstração do resultado do exercício (DRE)?

– Quais são os custos gastos nos processos de feitura das normas técnicas?

– A ABNT paga algum valor aos membros das comissões de estudo que efetivamente elaboram as normas técnicas?

– Quais são os poderes e salários dos diretores estatutários da ABNT? Há prática de nepotismo? Atualmente eles têm poder de decisão? Há pagamentos de despesas pessoais dos diretores pela ABNT? Se sim, como são feitas essas prestações de contas?

– Quais são os investimentos feitos nos Comitês Técnicos em 2014, 2015 e 2016?

– Quais são os custos com salários dos funcionários?

– A ABNT cobra royalties sobre direito autoral das normas técnicas? A ABNT obtém lucros nas vendas das normas técnicas?

– A ABNT ainda é uma instituição de utilidade pública? Se sim, por que não presta conta do seu faturamento e de suas despesas à sociedade, descumprindo a lei?

Para terminar, cito novamente o grande Stanislaw Ponte Preta que resume muito bem as atrocidades cometidas por essa atual administração da ABNT: “No Brasil as coisas acontecem, mas depois, com um simples desmentido, deixaram de acontecer.”

Se o leitor quiser entender melhor sobre o assunto, basta ler os artigos sobre os mandos e desmandos da atual diretoria da ABNT que eu escrevi.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho é jornalista profissional, editor da revista digital Banas Qualidade, editor do blog https://qualidadeonline.wordpress.com/e membro da Academia Brasileira da Qualidade (ABQ)hayrton@hayrtonprado.jor.br