Mais terceirização e menos influências nocivas dos sindicatos

Em todo o mundo, as empresas buscam parcerias, a fim de incorporar novas tecnologias, ganhar eficiência ou elevar a produtividade. Assim, os contratos de prestação de serviços ou de fornecimento de bens e serviços especializados se tornaram parte estratégica do processo produtivo moderno.

No Brasil, com um sindicalismo medíocre e voltado para atrapalhar a produção de bens e serviços, essa forma de gestão da produção se tornou conhecida como terceirização. Por meio dela, uma empresa pode concentrar recursos nas atividades estratégicas e agregar, em seu processo produtivo, novas competências e especialidade de empresas parceiras, de acordo com seu modelo de negócios.

Essas parcerias consistem, assim, na moderna divisão de um processo produtivo, em que, a cada etapa executada, a empresa encarregada agrega valor à produção como um todo. Tal dinâmica obedece à estratégia de negócios da empresa e a decisão do que terceirizar está diretamente ligada ao modelo traçado. Ao propiciar parcerias produtivas entre as empresas, a terceirização aumenta a capacidade competitiva, fomenta o aprimoramento técnico e o intercâmbio de tecnologias, contribui para maior eficiência da produção e, consequentemente, amplia o potencial de sobrevivência em um mundo de concorrência acirrada.

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A terceirização é essencial para a formação de redes de produção locais, regionais, nacionais e globais. Com uma estrutura produtiva mundial cada vez mais interconectada, a terceirização serve de estímulo à inserção de empresas em estruturas produtivas e ao empreendedorismo, além de contribuir para a geração de empregos.

Dessa forma é necessário regulamentar a terceirização, pois não há, no ordenamento jurídico nacional, normas que tratem especificamente desse assunto. Ante a ausência de legislação e diante dos inúmeros conflitos judiciais, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), na busca de uma solução para divergências entre decisões já tomadas, consolidou, na sua Súmula 331, que a terceirização somente é permitida se ligada à atividade meio da empresa contratante. Contudo, além de não por fim as demandas judiciais, esta certamente não é a solução mais adequada às exigências do mercado moderno.

Na prática, não é possível diferenciar com precisão a atividade meio da atividade fim de uma empresa. Isso acarreta interpretações diferentes, insegurança e conflitos judiciais. Ainda que fosse possível esta identificação, na dinâmica empresarial, em pouco tempo, uma atividade meio pode converter-se em atividade fim e vice-versa. A ausência de regras claras que disciplinem a terceirização gera insegurança jurídica, ambiente de negócios desfavorável, trabalhadores desprotegidos e, por consequência, interpretações díspares, aumento dos conflitos e das demandas judiciais.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) publicou a Sondagem Especial: Terceirização que apontou uma alta na percepção de risco e coloca a insegurança jurídica como principal entrave à celebração de contratos de terceirização. Em relação à edição anterior, de 2014, houve aumento de quase 8 pontos percentuais: 67,6% na mais recente, frente a 59,9% registrados na passada. Foram ouvidas 2.330 empresas industriais – de transformação, extrativas e construção civil –, incluindo pequenas, médias e grandes que contrataram serviços terceirizados nos últimos três anos.

A pesquisa mostrou, ainda, a redução na parcela de empresas que terceirizaram parte de seus processos produtivos nos últimos três anos. Se, em 2014, 69,7% da indústria recorreram a este tipo de contrato, em 2016 o universo caiu para 63,1%.

A queda é explicada, principalmente, pelo recuo nas parcerias em serviços especializados, menos necessários devido ao baixo nível de atividade econômica, enquanto a contratação de serviços auxiliares (segurança e vigilância, limpeza e conservação) permaneceu estável. Contratados por 51,1% das empresas em 2014, os serviços de transporte e logística foram terceirizados, por exemplo, por 48,6% das entrevistadas, de acordo com a pesquisa mais recente. Montagem e manutenção de equipamentos foi outro serviço cuja contratação recuou: de 56,3% para 51,1%. “Dado o cenário atual da economia, com percentual significativo de ociosidade do parque industrial e de baixo investimento, tal resultado é esperado”, analisa a sondagem.

Diante do quadro de desaquecimento da economia, a redução de custos ganhou importância entre os principais motivos para se terceirizar, com 88,9% da indústria considerando este fator importante ou muito importante para a tomada de decisão. Esta redução ocorre como resultado da otimização do processo produtivo, que implica em ganhos de eficiência, melhor aproveitamento de insumos e aumento de produtividade no processo fabril, e não em mera redução de salários e de custos trabalhistas.

Entre outros fatores considerados antes de se terceirizar certa etapa do processo produtivo estão o ganho de tempo, considerado importante ou muito importante por 85,9% das empresas entrevistadas, seguido pelo aumento da qualidade do serviço, considerado importante ou muito importante por 83,4% das empresas.

Erroneamente confundida com precarização do trabalho, a terceirização tem ocorrido de forma responsável entre empresas contratantes e as fornecedores de serviços. De acordo com a sondagem, 71,8% das indústrias que terceirizam observam, de forma espontânea, se a contratada cumpre com os encargos e obrigações trabalhistas (INSS, FGTS e outros) e 71,3% verificam o cumprimento das normas de saúde e de segurança do trabalho. É preciso ressaltar que não há, atualmente, obrigação legal para que as empresas que contratam serviços ou o fornecimento de bens de outras empresas fiscalizem suas contratadas.

A preocupação com a verificação voluntária varia de acordo com o tamanho da empresa. Entre as de grande porte, 82,7% afirma fiscalizar de forma espontânea o atendimento às obrigações trabalhistas. Entre as de médio porte, o percentual é de 72,5%, e de 55,7% entre as de pequeno porte.

A CNI considera injustificável que uma forma moderna de divisão do trabalho, difundida pelas estruturas produtivas globais, encontre tanta resistência no país. Os novos modelos de gestão empresarial impõem às empresas brasileiras se adequarem às exigências do mercado global, que é dinâmico e altamente competitivo. A falta de regulamentação da terceirização é desfavorável ao ambiente de negócios, afeta o crescimento da indústria e, por consequência, a geração de empregos qualificados e renda para o trabalhador brasileiro.

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