Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA): o que há de comum entre essas duas entidades

A única diferença que existe entre essas duas entidades é que até agora a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) ainda não foram investigar a atuação da atual diretoria da ABNT, formada por Pedro Buzatto Costa (muito conhecido pelo poder judiciário), presidente do Conselho Deliberativo, seu genro, Ricardo Fragoso, e Carlos Santos Amorim.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho, jornalista profissional registrado no Ministério do Trabalho e Previdência Social sob o nº 12.113 e no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo sob o nº 6.008

Na CBDA, que também é uma organização sem fins lucrativos, e recebe verbas do governo federal, as investigações querem apurar o destino de cerca de R$ 40 milhões, havendo indícios, segundo a PF, de um esquema de desvios de recursos públicos captados por meio de convênios e leis de fomento ao esporte, sem a devida aplicação – conforme previsto em lei e nos contratos assinados. Segundo o inquérito policial, ao invés dos valores recebidos serem aplicados corretamente (em incentivos aos esportes aquáticos e na viabilização de práticas esportivas aquáticas), os recursos eram mal geridos ou desviados para proveito pessoal dos investigados.

O presidente da CBDA, Coaracy Nunes, está à frente da entidade desde 1988. Já o coronel Buzatto está à frente da ABNT desde 2003. “Há indícios de um esquema de desvios de recursos públicos captados por meio de convênios e leis de fomento ao esporte, sem a devida aplicação – conforme previsto em lei e nos contratos assinados. Segundo o inquérito policial, ao invés dos valores recebidos serem aplicados corretamente (em incentivos aos esportes aquáticos e na viabilização de práticas esportivas aquáticas), os recursos eram mal geridos ou desviados para proveito pessoal dos investigados”, de acordo com nota da PF.

Também é objeto da Operação Águas Claras, a contratação com suspeitas de irregularidade de agência de turismo, que venderia passagens aéreas e hospedagens para os atletas com preços superfaturados. Essas contratações irregulares eram realizadas com verbas federais obtidas através de convênios com o Ministério dos Esportes”, diz nota do MPF.

No caso da ABNT, existem os convênios, e a prestação de contas de todos eles estão sob análise dos órgãos do governo: Financiadora de Estudos e Projeto (Finep), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e Ministério do Turismo (MTur). Por algum motivo os convênios minguaram. Vai ver que estão preocupados com os mandos e desmandos da atual diretoria da ABNT. Apesar de se tratar de entidades privadas, o fórum nacional de normalização e uma confederação desportiva recebem recursos públicos federais por meio de convênios com as entidades governamentais. No caso investigado, a CBDA recebe patrocínio dos Correios, que também é uma empresa pública. Assim, seus agentes são considerados funcionários públicos para efeitos penais, conforme o Código Penal (artigo 327).

Soma-se a isso que atual diretoria da ABNT incluiu duas empresas em uma só: a ABNT Normalizadora e a ABNT Certificadora. A maioria das pessoas só conheciam uma das duas ABNT: a ABNT boa, ética e fundamental dos normalizadores da sociedade, composta por mais de 15.000 pessoas ou profissionais que prestam um trabalho gratuito aos Comitês Técnicos, correspondendo aos membros das comissões de estudo, coordenadores e secretários de reuniões, etc. Eles elaboram, com o seu trabalho voluntário, as normas técnicas brasileiras (NBR); e a ABNT mercenária, que se aproveita do trabalho incontestavelmente ético, democrático e voluntário da ABNT boa, para desvirtuar os reais interesses públicos da entidade criando obstáculos ao acesso aos procedimentos normativos elaborados pela ABNT boa para atender os interesses pessoais da diretoria, incluído aí interesses pessoais do presidente Buzatto. A atuação da ABNT certificadora é uma incógnita que deveria ser apurada por meio de investigações policiais.

Essa diretoria atual da ABNT se eternizou no poder, cometeu o crime de pirataria de software (veja acórdão), expôs a entidade a uma situação que abala a sua reputação nacional e internacional, e coloca em jogo a sua própria sobrevivência. A atuação deles se baseia no tripé: não prestam conta para ninguém do dinheiro público recebido por meio de convênios, fazem o diabo para ganhar dinheiro através de uma entidade de utilidade pública que ganha dinheiro através do trabalho gratuito de normalizadores da sociedade e não cansam de desvirtuar os reais objetivos que a ABNT deve ter: fomentar a observância e o uso das normas técnicas brasileiras, dar publicidade às referidas normas, etc.

Na CBDA houve a contratação com suspeitas de irregularidade de agência de turismo, que venderia passagens aéreas e hospedagens para os atletas com preços superfaturados. Essas contratações irregulares eram realizadas com verbas federais obtidas através de convênios com o Ministério dos Esportes. Na ABNT, há a necessidade de se investigar os contratos com escritórios de advocacia todos de São Paulo, vantagens indevidas a dirigentes, etc.

A falta de probidade de gestores de entidade de utilidade pública, reconhecida pelo Estado brasileiro por Lei, deve ser investigada pelo poder executivo e, caso comprovado desvio de conduta ou de finalidade, deve ser punida na forma das Leis que regem sobre entidades de utilidade pública pelo poder judiciário. Com a palavra, a Polícia Federal, a Receita Federal, o Ministério Público Federal, o Estado e a sociedade em geral. Deve-se, igualmente, ser incluídos os membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal da ABNT e os associados da ABNT.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho é jornalista profissional, editor da revista digital Banas Qualidade e editor do blog Qualidade Onlinehayrton@hayrtonprado.jor.br

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