Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT): os resultados da pesquisa para resgatar a credibilidade da entidade – Parte 5

“Como já foi comentado na questão 3, o Conselho Deliberativo, o Conselho Fiscal e a Diretoria são corresponsáveis por TODOS os atos que ocorrem em qualquer instituição como a ABNT. E se irregularidades estão sendo cometidas, denunciadas e nada acontece com o propósito de averiguar e prestar contas para os Associados, os Denunciantes e outros públicos envolvidos, estes Conselhos não só estão sendo omissos, como também são incompetentes, negligentes e coniventes.” (Comentário de um respondente da pesquisa)

Hayrton Rodrigues do Prado Filho, jornalista profissional registrado no Ministério do Trabalho e Previdência Social sob o nº 12.113 e no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo sob o nº 6.008

A quinta pergunta feita na pesquisa, que usou o Survey Monkey para consulta, foi a seguinte:

Por tudo isso, você acha que os Conselhos Deliberativo e Fiscal da ABNT estão sendo omissos em relação aos atos denunciados da atual diretoria da entidade?

Foram obtidas 1.061 respostas que envolveram associados da ABNT, membros das Comissões de Estudo e muitas pessoas que se interessam pelo assunto normalização, das quais 1.004 foram SIM (94,63%) e 57 NÃO (5,37%). Confira abaixo o gráfico das respostas tabuladas.

Clique na figura para uma melhor visualização

Ou seja, de acordo com os resultados da pesquisa, não há a mínima possibilidade de que o poder ditatorial do coronel reformado do Exército, Pedro Buzatto Costa (muito conhecido pelo poder judiciário), com quase 92 anos de idade (06/10/1925), à frente da ABNT há mais de 14 anos, deixe algum espaço para que os membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal da ABNT, além dos membros que foram recém-eleitos, possam exercer livremente os seus poderes estatutários e fiscalizar os atos ilícitos dessa diretoria. Ao lado de seu genro, Ricardo Fragoso, e Carlos Amorim, servidor público, essa atual diretoria da ABNT dita as regras e vai ser difícil alguém contestá-las.

Eles descumprem decisões da Justiça Estadual de São Paulo e da Justiça Federal ao insistir que tem o direito autoral das normas técnicas e o os Conselhos nunca vieram a público para contestar essa atitude. Basta ver em qualquer NBR: © ABNT 2017 Todos os direitos reservados. A menos que especificado de outro modo, nenhuma parte desta publicação pode ser reproduzida ou utilizada por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia e microfilme, sem permissão por escrito da ABNT.

Os membros dos conselhos são corresponsáveis dos atos ilícitos dessa atual diretoria executiva da ABNT frente aos seus clientes, pois não avisam dos riscos do uso de sua plataforma digital, o ABNT Coleção. A condenação da ABNT (confira a decisão de pirataria de software contra a ABNT), é no mérito pirataria de software, conforme Acórdão na 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em 15 de março de 2016, que confirmou, por unanimidade, decisão da 26ª vara cível da capital – SP, proferida pelo juiz de direito Cesar Santos Peixoto em 31 de maio de 2010, a qual foi publicada no Diário Oficial de 02 de Junho de 2010.

As normas técnicas têm finalidade pública, de segurança, além de outras funções para os consumidores, portanto devem ser de livre acesso a toda sociedade. Soma-se a isso que a elaboração das normas técnicas é feita a partir de um grupo de especialistas de setores diversos que, gratuitamente, registram os conhecimentos técnicos já existentes e de domínio público, para atender esse objetivo.

A diretoria atual da ABNT considera-se ter os direitos autorais sobre as normas técnicas, quando não é a autora de tais normas, as quais não são objeto de direitos autorais de quem quer que seja. A ABNT pretende impedir que qualquer empresa ou pessoa utilize as normas técnicas e a própria sigla ABNT sem pagar preços abusivos, tendo sido, até mesmo, já condenada por litigância de má-fé por tentar isso nos tribunais.

Leia algumas manifestações de alguns dos respondentes da pesquisa:

“Claro que sim. Apoio 100% sua campanha. Sempre tive náuseas quando precisei de uma norma técnica e tive que entrar em contato com este órgão. É um absurdo criminosos se apropriarem das nossas instituições e termos que ficar a nossa própria sorte neste país, pagando a taxa de impostos que pagamos. Continue firme. A sociedade lhe apoiará.”

“Os Conselhos têm a obrigação de fiscalizar e se são omissos devem ser destituídos.”

“Acho que os Conselhos Deliberativo e Fiscal estão sendo omissos e podem até estar conviventes ou até mesmo fazerem parte das irregularidades, desvios de dinheiro inclusive. Como explicar gastos de uma entidade onde as normas são realizadas por técnicos que são pagos por empresas privadas e públicas, fazendo com que os gastos da ABNT sejam pequenos, como justifica a venda, por preços absurdos aos seus produtores? Insatisfeito com esta situação, em meu grupo de trabalho de técnicos, quando foi proposto a normalização pela ABNT, eu propus e executei a disponibilização gratuita para todas as empresas das recomendações, ficando a critérios de poucos a compra das normas, quando se fizer necessário.”

“Na verdade, depois de tantos anos na mesmice a nossa instituição maior da qualidade virou uma grande confraria. Está mais que na hora de dar um chacoalho na estrutura viciada existente.”

“O conselho deliberativo e fiscal deverão afastar imediatamente a atual diretoria e apurar todas as denúncias apresentadas, por comissão reconhecidamente idônea e independente, sob pena de omissão e, ou, cumplicidade ou deverão ser responsabilizados juntamente com a atual diretoria pelos ilícitos praticados.”

“Se está claro que a atual diretoria está usando a instituição para atendimento aos seus interesses pessoais, e mesmo assim ainda não foram tomadas medidas de afastamento desta cúpula, está claro que os referidos conselhos estão sendo coniventes com os atos praticados por essa diretoria.”

“Claro que sim. Existe o conchavo, pois existe o nepotismo, um defendendo o outro, pois se cair um, cai todos, e todos estão defendendo sua boquinha. Essas associações não passam de cabide de empregos, não fazem nada pela sociedade. São sanguessugas, só querem sugar o dinheiro que entra na associação, através de repasses do governo e outras instituições. Sugiro ao senhor buscar apoio, manifestação e opinião no CREA, pois estão omissos e os maiores interessados são seus engenheiros que ela representa.”

“É obrigação de tais conselhos fiscalizar os atos da diretoria, investigar as denúncias e apresentar pareceres sobre tais investigação. Se estes conselhos não estão realizando tais funções eles estão sendo omissos ou até conivente com os atos denunciados.”

Eu tenho quase certeza de que não estão obedecendo o estatuto, por medo, conveniência, imperícia, omissão, etc. Dá para colocar várias palavras sobre isso. Que a sociedade, os associados e os abnegados participantes das comissões técnicas tenham a decisão final.

Para a acessar a quinta parte da pesquisa, clique aqui

Conheça os meus textos sobre os mandos e desmandos da atual diretoria da ABNT.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho é jornalista profissional, editor da revista digital Banas Qualidade e editor do blog https://qualidadeonline.wordpress.com/hayrton@hayrtonprado.jor.br

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