O transporte de resíduos

A busca por soluções na área de resíduos reflete a demanda da sociedade que pressiona por mudanças motivadas pelos elevados custos socioeconômicos e ambientais. Se manejados adequadamente, os resíduos sólidos adquirem valor comercial e podem ser utilizados em forma de novas matérias-primas ou novos insumos. A implantação de um plano de gestão pode trazer reflexos positivos no âmbito social, ambiental e econômico, pois não só tende a diminuir o consumo dos recursos naturais, como proporciona a abertura de novos mercados, gera trabalho, emprego e renda, conduz à inclusão social e diminui os impactos ambientais provocados pela disposição inadequada dos resíduos.

Por exemplo, a coleta seletiva é a diferenciada de resíduos que foram previamente separados segundo a sua constituição ou composição. Ou seja, resíduos com características similares são selecionados pelo gerador (que pode ser o cidadão, uma empresa ou outra instituição) e disponibilizados para a coleta separadamente. Cada tipo de resíduo tem um processo próprio de reciclagem. Na medida em que vários tipos de resíduos sólidos são misturados, sua reciclagem se torna mais cara ou mesmo inviável, pela dificuldade de separá-los de acordo com sua constituição ou composição. O processo industrial de reciclagem de uma lata de alumínio, por exemplo, é diferente da reciclagem de uma caixa de papelão.

A NBR 13221 de 04/2010 – Transporte terrestre de resíduos especifica os requisitos para o transporte terrestre de resíduos, de modo a minimizar danos ao meio ambiente e a proteger a saúde pública. Esta norma especifica os requisitos para o transporte terrestre de resíduos perigosos, conforme classificados nas instruções complementares do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (RTPP) aprovado pelo Decreto 96.044, inclusive aqueles que possam ser reaproveitados, reciclados e/ou reprocessados, e os provenientes de acidentes. Esta norma pode ser aplicada também aos resíduos perigosos segundo a definição da Convenção da Basiléia (Decreto 875:1993 e Resolução Conama 23:1996).

Pode-se definir a segregação como a separação total entre o compartimento da carga e o habitáculo do condutor, por meio de uma barreira física que impeça o contato/contaminação entre as pessoas e a carga. O transporte deve ser feito por meio de veículo e/ou equipamento adequado, obedecendo às regulamentações pertinentes. O estado de conservação do equipamento de transporte deve ser tal que, durante o transporte, não permita vazamento ou derramamento do resíduo. O resíduo, durante o transporte, deve estar protegido de intempéries, assim como deve estar devidamente acondicionado para evitar o seu espalhamento na via pública ou via férrea.

Os resíduos não podem ser transportados juntamente com alimentos, medicamentos ou objetos destinados ao uso e/ou consumo humano ou animal, ou com embalagens destinadas a estes fins. O transporte de resíduos deve atender à legislação ambiental específica (federal, estadual ou municipal), quando existente, bem como deve ser acompanhado de documento de controle ambiental previsto pelo órgão competente, devendo informar o tipo de acondicionamento, como exemplos do Anexo A. Caso seja usado o código E08-Outras Formas, deve ser especificada a forma utilizada de acondicionamento.

Para resíduos gerados em acidentes durante o transporte, a sua remoção do local do acidente até seu primeiro destino pode ser feita isentando-se das exigências, podendo continuar com a documentação original da carga. A descontaminação dos equipamentos de transporte, quando necessária, deve ser realizada em local (is) autorizado (s) pelo órgão competente.

No caso de manuseio e destinação adequada de resíduos, deve ser verificada a classificação discriminada na NBR 10004. No caso de armazenamento de resíduos perigosos, deve ser verificada a NBR 12235. Os resíduos de serviços de saúde devem atender também às NBR 12807, NBR 12808, NBR 12809 e NBR 12810. Esta Norma não se aplica aos materiais radioativos e aos transportes aéreo, hidroviário e marítimo, assim como ao transporte interno, numa mesma área, do gerador.

Todo o transporte por meio terrestre de resíduos perigosos deve obedecer às instruções complementares do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (RTPP) aprovado pelo Decreto 96.044 e às Normas Brasileiras referentes ao assunto. A classificação do resíduo deve atender às instruções complementares do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (RTPP) aprovado pelo Decreto 96.044, de acordo com as exigências prescritas para a classe ou subclasse apropriada, considerando os respectivos riscos e critérios.

Porém, se o resíduo não se enquadrar em nenhum dos critérios estabelecidos pelas classes de risco de 1 a 9, mas for resíduo classificado como perigoso pela Convenção da Basiléia e/ou classe I pela NBR 10004, pode ser transportado como pertencente à classe 9 (Números ONU 3082 ou 3077).

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Os resíduos perigosos devem ser transportados em veículo onde haja segregação entre a carga e o pessoal envolvido durante o transporte. Os resíduos perigosos não podem ser transportados em motocicleta e/ou similares. Os resíduos perigosos devem ser transportados obedecendo aos critérios de compatibilidade, conforme a NBR 14619. Quando não houver legislação ambiental específica para o transporte de resíduos perigosos, o gerador do resíduo deve emitir documento de controle de resíduo com as seguintes informações: sobre o resíduo: nome apropriado para embarque, conforme Anexo da Resolução nº 420 da ANTT; estado físico (sólido, líquido ou gasoso); classificação (classe ou subclasse de risco) conforme Anexo da Resolução nº 420 da ANTT; quantidade; tipo de acondicionamento (anexo A); nº da ONU; nº de risco; grupo de embalagem; declaração do expedidor (conforme 5.4.1.1.11 da Resolução nº 420 da ANTT); sobre o gerador, receptor e transportador do resíduo: atividade; razão social; CNPJ; endereço; telefone; fax; e-mail; número(s) de telefone(s) da empresa para caso de emergência.

O documento citado deve acompanhar o resíduo juntamente com a ficha de emergência e envelope para o transporte até a destinação final. Os resíduos perigosos e suas embalagens devem obedecer ao disposto no Anexo da Resolução nº 420 da ANTT e suas atualizações. As embalagens devem estar identificadas com rótulos de segurança e rótulos de risco conforme previsto na NBR 7500. No caso do transporte de diversos resíduos perigosos acondicionados na mesma embalagem externa, esta deve ser marcada conforme exigido para cada resíduo perigoso.

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Conceito escorregadio

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José Pio Martins

Na década de 1930, o mundo enfrentou uma terrível depressão econômica. Convencionou-se dizer que há “recessão” quando a produção nacional cai um pouco e por algum tempo. Mas, se a produção cai por vários anos seguidos e a queda é grande, então temos uma “depressão”. Mas, oito décadas atrás, como os governos mediam a produção nacional e podiam afirmar que havia uma depressão?

Naquela época, não existia uma metodologia científica para mensurar a economia nacional, nem computadores para processar o arsenal de informações complexas. A identificação do mal se dava por seus efeitos. Comida faltando, fábricas fechando, pessoas perdendo o emprego, desabastecimento generalizado, fome se espalhando, devedores não pagando dívidas, bancos quebrando… eram alguns sintomas de que uma grave doença econômica estava em curso.

Não era preciso mapa contábil para saber que a produção nacional havia despencado e uma tragédia social estava instalada. Métodos de cálculo da renda nacional já existiam, mas eram rudimentares e pouco confiáveis. Em 1933, os Estados Unidos elegeram Franklin Roosevelt, sob a expectativa de que algo seria feito para pôr fim à depressão e fazer a economia crescer e gerar empregos.

O novo presidente convocou estudiosos para ajudar a entender o problema e propor soluções. Mas, para entender, era preciso medir. “Só se gerencia o que se conhece; só se conhece o que se mede”, esta é uma frase de que gosto. Coube ao notável economista Simon Kuznets, um russo naturalizado americano, a criação de um complexo sistema de “contas de renda nacional”. Foi um grande avanço metodológico.

A principal peça contábil do sistema recebeu o nome de Produto Interno Bruto (PIB). É “produto” porque soma todos os bens e serviços produzidos pela nação. É “interno” porque computa o que é fabricado dentro do espaço geográfico do país. É “bruto” porque não considera o desgaste (depreciação) do estoque de capital usado no processo (terra, estradas, prédios, máquinas, equipamentos etc.).

Mas o PIB é um conceito escorregadio. É também um tanto impreciso. Primeiro, tudo deve ser somado por uma medida única. Não é possível somar litros de leite, massagem relaxante, pílulas para dor de cabeça, cortes de cabelo, cirurgias, sacas de arroz, sessão de cinema, roupas, quilowatts de energia. Um país produz mais de 1 milhão de itens de bens e serviços diferentes em forma e substância. Para somá-los, é preciso adotar uma medida comum. Essa é o “preço”. Aqui começam os problemas.

Por exemplo, uma massagem e um banho numa sauna de luxo custam (valor monetário) o mesmo que toda a comida consumida por uma família pobre durante um mês. O PIB não entra no mérito do “valor” (grau de utilidade e satisfação) que as pessoas atribuem a uma massagem e a uma cesta de comida. O máximo que a contabilidade faz é somar o quanto de dinheiro a população está disposta a pagar por alguma coisa.

Se um livro de língua portuguesa é vendido pelo mesmo preço de uma revista pornográfica, eles são idênticos para efeitos de PIB. O cálculo do PIB não faz julgamentos nem leva em conta se, para muita gente, uma revista pornográfica proporciona mais satisfação que um livro de gramática.

Neste momento, alguns deputados estão propondo tributar os chamados “bens supérfluos”. O problema é: quem vai julgar o que é e o que não é supérfluo? No mínimo, os parlamentares têm a obrigação de estudar e conhecer os assuntos sobre os quais legislam.

José Pio Martins é economista e reitor da Universidade Positivo.