Falar em compras sustentáveis no Brasil é uma piada

Antes da sustentabilidade, a preocupação tem que ser com a qualidade, metrologia e normalização que ainda se encontram no país em um patamar bem aquém dos outros países.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho, jornalista profissional registrado no Ministério do Trabalho e Previdência Social sob o nº 12.113 e no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo sob o nº 6.008

Muito louvável a iniciativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em discutir as compras sustentáveis. A associação aponta que a legislação brasileira prevê uma série de dispositivos para o tema da sustentabilidade. O art. 170 da Constituição que dispõe sobre a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, estabelece que esta tem por fim assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados dentre os seus princípios a defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação” (inciso VI).

Em âmbito infraconstitucional, a Lei Geral das Licitações, Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada em 2010, passou a prever em seu artigo 3º que a licitação se destina a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

A Lei Complementar, Lei 123, de 14 de dezembro de 2006, estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte. Prevê em seu art. 1º que toda nova obrigação deve contemplar tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte. O Decreto 7.746/2012 que regulamentou o artigo 3º da Lei 8.666/93, estabeleceu critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal, e instituiu a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (CISAP).

Em seu artigo 4º, o decreto aponta como diretrizes de sustentabilidade: menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água; preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local; maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia; maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local; maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra; uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais; e origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras.

Contudo, antes disso, a preocupação tem que ser com a qualidade, metrologia e normalização que ainda se encontram no país em um patamar bem aquém dos outros países. Começando pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, já que seu titular está sendo acusado de estar envolvido em receber dinheiro de propina.

A competitividade brasileira começa exatamente no ministro, passa pelo Inmetro que também não vive um bom momento em todo o país: http://epoca.globo.com/politica/expresso/noticia/2017/10/mpf-em-goias-denuncia-ex-chefe-da-fiscalizacao-do-inmetro-e-mais-quatro.html

https://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/cgu-investiga-denuncias-de-irregularidades-na-administracao-do-inmetro-no-rj.ghtml

Além disso, a instituição, que cuida da qualidade e da metrologia do país, não publica um regulamento técnico faz tempo. Seria mais fácil a diretoria do Inmetro lutar pela normalização técnica obrigatória nas relações de consumo, principalmente no caso de saúde, meio ambiente e segurança, obedecendo os princípios constitucionais.

Já a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) erra ao defender o direito autoral e a marca da ABNT das normas técnicas, pois o Estado brasileiro, por meio de seus poderes, reconheceu, nos últimos anos, a importância da democratização do acesso às NBR. O poder judiciário, em 2014, tanto na esfera federal como na estadual, criou jurisprudências por Acórdãos de segundo grau, esclarecendo que as normas técnicas são de domínio público e estão expressamente excluídas da proteção autoral e as marcas apostas nas normas não podem ser argumentos para impedir a sua disseminação. Isso é querer transformar informações de caráter público em negócio privado, o que não é bom para o país em termos de competitividade.

O pior de tudo: havia no país mais ou menos 9.716 normas técnicas vigentes em 2001. Em 2017, existem aproximadamente 8.387 normas vigentes, uma queda de mais de 13% em seu número. A participação nas Comissões vem diminuindo drasticamente, pois há muita desconfiança por parte dos profissionais que dedicam seus trabalhos gratuitamente à normalização brasileira.

Quanto à ISO 20400:2017, é um guia que fornece orientações para organizações, independentemente da sua atividade ou tamanho, na integração da sustentabilidade dentro da aquisição, conforme descrito na ISO 26000. É destinado a partes interessadas envolvidas ou afetadas por decisões e processos de aquisição. Ela deve ser traduzida e publicada no Brasil e eu não sei como vai ser feito isso na comissão, com ou sem participação da sociedade para consenso.

Em resumo, o guia descreve que toda organização provoca impactos ambientais, sociais e econômicos. A aquisição é um instrumento poderoso para as organizações que desejam se comportar de forma responsável e contribuir para o desenvolvimento sustentável e para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Ao integrar a sustentabilidade nas políticas e práticas de compras, incluindo cadeias de suprimentos, as organizações podem gerenciar riscos (incluindo oportunidades) para o desenvolvimento ambiental, social e econômico sustentável.

A oferta sustentável representa uma oportunidade para proporcionar mais valor à organização, melhorando a produtividade, avaliando o valor e o desempenho, possibilitando a comunicação entre compradores, fornecedores e todas as partes interessadas e incentivando a inovação. O documento ajuda as organizações a cumprir suas responsabilidades de sustentabilidade, fornecendo uma compreensão de: o que é a aquisição sustentável; quais os impactos e considerações de sustentabilidade em todos os diferentes aspectos da atividade de compras em relação à política; estratégia; organização; processo; e como implementar aquisições sustentáveis. Veja abaixo um esquema do conteúdo da ISO 20400.

O guia é aplicável a qualquer organização, pública ou privada, independentemente do tamanho e da localização. Pretende-se ser entendido por qualquer participante envolvido ou afetado por decisões e processos de aquisição.

A implementação deste documento leva em consideração o contexto particular e as características de cada organização, ampliando a aplicação dos conceitos de acordo com o tamanho da organização. A adoção deste documento por grandes organizações promove oportunidades para organizações pequenas e médias em suas cadeias de suprimentos.

A Cláusula 4 fornece uma visão geral da aquisição sustentável. Descreve os princípios e os principais temas da aquisição sustentável e examina por que as organizações realizam aquisições sustentáveis. Considera-se importante a gestão de riscos (incluindo oportunidades), abordando impactos adversos de sustentabilidade através da devida diligência, estabelecendo prioridades, exercendo influência positiva e evitando a cumplicidade.

A Cláusula 5 fornece orientações sobre como as considerações de sustentabilidade são integradas a um nível estratégico dentro das práticas de compras de uma organização, para assegurar que a intenção, a direção e as principais prioridades de sustentabilidade da organização sejam alcançadas. Destina-se a auxiliar a alta administração na definição de uma política e estratégia de compras sustentáveis.

A Cláusula 6 descreve as condições organizacionais e as técnicas de gestão necessárias para implementar e melhorar continuamente a aquisição sustentável. A organização garante que essas condições e práticas estão em vigor para auxiliar as pessoas responsáveis pela aquisição de bens ou serviços a integrar considerações de sustentabilidade no processo de aquisição.

A Cláusula 7 aborda o processo de aquisição e destina-se a pessoas que são responsáveis pela aquisição real em sua organização. Também é de interesse para as funções associadas, pois descreve como as considerações de sustentabilidade estão integradas nos processos de aquisição existentes.

Enfim, antes de se falar em sustentabilidade, o país precisa focar na qualidade, na metrologia e na normalização para obter produtos e serviços mais competitivos e investir muito no treinamento e na educação de sua mão de obra. Aí, sim, buscar a sustentabilidade dos processos produtivos e ter acesso aos mercados internacionais, e também buscar o desenvolvimento de novas tecnologias.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho é jornalista profissional, editor da revista digital Banas Qualidade e editor do blog https://qualidadeonline.wordpress.com/hayrton@hayrtonprado.jor.br

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Como diminuir o impacto dos pássaros nas edificações

Normas comentadas

NBR ISO 9001 – COMENTADA de 09/2015Sistemas de gestão da qualidade – Requisitos. Versão comentada.

Nr. de Páginas: 32

NBR ISO 14001 – COMENTADA de 10/2015Sistemas de gestão ambiental – Requisitos com orientações para uso – Versão comentada

Nr. de Páginas: 4

Adriana Noya

O uso do vidro nas fachadas dos edifícios está cada vez mais em alta. Grandes torres ou até mesmo residências quase que totalmente envidraçadas nos atraem, pois proporcionam sensação de amplitude, de infinito, dando a impressão de que os espaços internos são maiores, prolongando-se pelas vistas.

Sem dúvida, fica lindo. Mas há alguns fatores que devem ser levados em consideração. O primeiro é o conforto térmico, pois caso não sejam um dos chamados “vidros inteligentes ou de alta performance”, eles podem aquecer demais no verão, aumentando a necessidade do uso de condicionadores de ar e esfriar demais no inverno.

Mas, hoje, o foco deste artigo está nos pássaros. Eles enxergam estas grandes fachadas envidraçadas, ainda mais quando espelhadas, como a continuação do céu para voar e para onde mergulham e acabam sofrendo o impacto, muitas vezes, resultando em morte. Outra vezes, ao enxergarem o próprio reflexo nas grandes superfícies espelhadas, atacam a superfície, como se fosse um inimigo, também resultando em danos graves.

Estima-se que até um bilhão de pássaros morrem por ano nos Estados Unidos ao impactarem em janelas e paredes de vidro, tornando os edifícios a maior ameaça existente a eles. O dano é tão grande que hoje já consta na certificação LEED, como crédito piloto 55, a diminuição dos impactos dos pássaros nas edificações, criado para tentar reduzir esta mortalidade. Para este crédito existem algumas exigências.

Por exemplo, deve-se atender as solicitações referentes à fachada e estruturas do terreno, iluminação externa e um plano de monitoramento contínuo. Deve-se desenvolver uma estratégia de desenho da fachada do prédio e estruturas do terreno que se tornem visíveis e barreiras físicas para os pássaros.

Se todos os materiais das fachadas do prédio tiverem um fator de ameaça 15 ou menor, o prédio está isento dos requerimentos para as fachadas do prédio e os cálculos de ameaça para colisão não são necessários. Se qualquer material das fachadas do prédio tiver um fator de ameaça à colisão de pássaros acima de 15, então os cálculos são requeridos.

Todas as demais estruturas no terreno, incluindo, mas não se limitando a guarda corpos, telas de vento, gazebos, cercas de proteção das piscinas, abrigos de ônibus, devem ser construídos com materiais com um fator de ameaça menor do que 15. E na sequência fornece os passos para estes cálculos. Primeiro, dividir cada fachada do prédio em fachada zona 1 e fachada zona 2.

Fachada zona 1 inclui os primeiros 11 metros acima do nível do terreno em todos os pontos do PNT e também 3,7m acima de qualquer telhado vegetado. A zona 2 inclui todas as áreas acima de 11m do PNT. Depois identificar cada material e a área total de cada material para cada zona.

Não mais do que 15% da área de fachada da zona 1 pode ter um fator de ameaça maior que 75. Esta área é quantificada separadamente como fator de perigo de área envidraçada na calculadora. No entanto mais de 15% da área envidraçada da zona 2 pode ter um fator maior que 75. Todos os cantos envidraçados ou em zona de voo devem ter um fator de ameaça menor ou igual a 25.

Tipos de materiais com maior potencial de ameaça:

Vidro: Vidro altamente refletivo ou completamente transparente.

Vidro: Estrutura refletiva ou transparente interrompida por um padrão baseada na regra 2×4.

Vidro: Superfícies refletivas ou transparentes protegidas por telas, persianas ou brises, em que o vidro exposto resultante satisfaça a regra de 2×4.

Vidro: Translúcido com superfícies opacas ou texturizadas.

Como menor potencial de ameaça:

Superfícies opacas.

A regra 2 x 4 é definida no módulo de dissuasão de colisão baseado no perfil físico de um pássaro em voo. Uma pesquisa recente definiu um módulo máximo de 5 cm de altura por 10 cm de largura. As luzes externas do prédio que não sejam para segurança, entrada do prédio e circulação, devem ser automaticamente desligadas da meia noite às 6 da manhã. Caso seja necessário usar estas áreas fora destes períodos, estes sistemas devem poder ser ligados manualmente.

Mas mesmo sem optar por certificar a edificação como LEED nem optar por atender este crédito mesmo se estiver certificando LEED, existem algumas soluções que podem diminuir este problema, como por exemplo, plantar árvores altas para que o pássaro as enxergue como barreiras, não voando em direção à edificação. Há, ainda, no mercado algumas soluções consideradas amigáveis aos pássaros pelo American Bird Conservancy.

Já foram desenvolvidos vidros comum tratamento invisível aos nossos olhos, mas que os pássaros enxergam como se fosse uma teia e, consequentemente, tornam-se um obstáculo. Algumas películas aplicadas da forma correta podem ter o mesmo papel, caso o vidro esteja fora de questão. Hoje em dia é importado da Alemanha.

Outra técnica que pode funcionar é aplicar adesivos com sombras simulando pássaros grandes em voo. Os pássaros menores temem o ataque e evitam o percurso.

Estas medidas podem diminuir as fatalidades, mas não garantem que parem totalmente. Qualquer barreira visual, seja película, jateamento, tratamento com ácido, pode ajudar na diminuição destes impactos, mas não garante que pare totalmente, depende da localização, espécies de pássaros, orientação, reflexos do sol, local onde os pássaros buscam alimentos, rotas de voo, etc.

Sempre que um edifício é projetado é importante pensar nisto também: sustentabilidade não é só conservar água, energia e materiais, mas é também interferir o mínimo possível na natureza, e se possível ainda deixando um impacto positivo.

Adriana Noya é arquiteta, urbanista e designer de interiores ,com ampla experiência em projetos residenciais, comerciais e corporativos – adriana.arquiteta@globo.com – Tel. (11) 38054999 -Whatsapp (11) 999408655