Decreto presidencial ratifica a obrigatoriedade da observância das normas técnicas brasileiras publicadas pela ABNT

Ao publicar o DECRETO Nº 9.296, DE 1º DE MARÇO DE 2018, o governo regulamentou a o art. 45 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência e cita a observância obrigatória das NBR.

 

Mauricio Ferraz de Paiva

Na publicação do governo fica claro que a concepção e a implementação dos projetos arquitetônicos de hotéis, pousadas e estruturas similares deverão atender aos princípios do desenho universal e ter como requisitos obrigatórios as normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, a legislação específica e as disposições deste Decreto.

Além disso, o atendimento aos princípios do desenho universal nos projetos arquitetônicos de hotéis, pousadas e estruturas similares pressupõe que o estabelecimento, como um todo, possa receber, na maior medida possível, o maior número de hóspedes, independentemente de sua condição física, sensorial, intelectual ou mental, e garantir que essas pessoas possam desfrutar de todas as comodidades oferecidas.

Igualmente, as áreas comuns do estabelecimento, ou seja, todas as áreas de livre acesso aos hóspedes, incluídos, entre outros, garagem, estacionamento, calçadas, recepção, área de acesso a computadores, escadas, rampas, elevadores, áreas de circulação, restaurantes, áreas de lazer, salas de ginástica, salas de convenções, spa, piscinas, saunas, salões de cabelereiro, lojas e demais espaços destinados à locação localizados no complexo hoteleiro, deverão observar as normas aplicáveis às edificações de uso coletivo previstas no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, e as normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

É importante entender que a NBR 9050 (NB833) de 09/2015 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos (clique no link para baixar a norma) estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações às condições de acessibilidade. No estabelecimento desses critérios e parâmetros técnicos foram consideradas diversas condições de mobilidade e de percepção do ambiente, com ou sem a ajuda de aparelhos específicos, como próteses, aparelhos de apoio, cadeiras de rodas, bengalas de rastreamento, sistemas assistivos de audição ou qualquer outro que venha a complementar necessidades individuais.

Esta norma visa proporcionar a utilização de maneira autônoma, independente e segura do ambiente, edificações, mobiliário, equipamentos urbanos e elementos à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção. As áreas técnicas de serviço ou de acesso restrito, como casas de máquinas, barriletes, passagem de uso técnico, etc., não necessitam ser acessíveis.

As edificações residenciais multifamiliares, condomínios e conjuntos habitacionais necessitam ser acessíveis em suas áreas de uso comum. As unidades autônomas acessíveis são localizadas em rota acessível. Para serem considerados acessíveis, todos os espaços, edificações, mobiliários e equipamentos urbanos que vierem a ser projetados, construídos, montados ou implantados, bem como as reformas e ampliações de edificações e equipamentos urbanos, atendem ao disposto nesta norma.

Quanto às maçanetas, barras antipânico e puxadores, seus elementos de acionamento para abertura de portas devem possuir formato de fácil pega, não exigindo firmeza, precisão ou torção do pulso para seu acionamento. As maçanetas devem preferencialmente ser do tipo alavanca, possuir pelo menos 100 mm de comprimento e acabamento sem arestas e recurvado na extremidade, apresentando uma distância mínima de 40 mm da superfície da porta. Devem ser instaladas a uma altura que pode variar entre 0,80 m e 1,10 m do piso acabado.

Os puxadores verticais para portas devem ter diâmetro entre 25 mm e 45 mm, com afastamento de no mínimo 40 mm entre o puxador e a superfície da porta. O puxador vertical deve ter comprimento mínimo de 0,30 m. Devem ser instalados a uma altura que pode variar entre 0,80 m e 1,10 m do piso acabado.

Os puxadores horizontais para portas devem ter diâmetro entre 25 mm e 45 mm, com afastamento de no mínimo 40 mm. Devem ser instalados a uma altura que pode variar entre 0,80 m e 1,10 m do piso acabado. As barras antipânico devem ser apropriadas ao tipo de porta em que são instaladas e devem atender integralmente ao disposto na NBR 11785.

Se instaladas em portas corta-fogo, devem apresentar tempo requerido de resistência ao fogo compatível com a resistência ao fogo destas portas. Devem ser instaladas a uma altura de 0,90 m do piso acabado.

Em sanitários, vestiários e provadores, quando houver portas com sistema de travamento, recomenda-se que este atenda aos princípios do desenho universal. Estes podem ser preferencialmente do tipo alavanca ou do modelo tranqueta de fácil manuseio, que possa ser acionado com o dorso da mão.

Os assentos para pessoas obesas (P.O.) devem ter: profundidade do assento mínima de 0,47 m e máxima de 0,51 m, medida entre sua parte frontal e o ponto mais frontal do encosto tomado no eixo de simetria; largura do assento mínima de 0,75 m, medida entre as bordas laterais no terço mais próximo do encosto, sendo admissível que o assento para pessoa obesa tenha a largura resultante de dois assentos comuns, desde que seja superior a esta medida de 0,75 m; altura do assento mínima de 0,41 m e máxima de 0,45 m, medida na sua parte mais alta e frontal; ângulo de inclinação do assento em relação ao plano horizontal, de 2°a 5°; e ângulo entre assento e encosto de 100° a 105°. Quando providos de apoios de braços, estes devem ter altura entre 0,23 m e 0,27 m em relação ao assento. Os assentos devem suportar uma carga de 250 kg.

Enfim, mais uma vez os defensores da voluntariedade das normas técnicas dão com os burros n’água, pois isso contraria o que está claro na Constituição Federal: Capítulo I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Art. 5: XXXII – o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.

Na verdade, a norma técnica brasileira tem a natureza de norma jurídica, de caráter secundário, impositiva de condutas porque fundada em atribuição estatal, sempre que sinalizada para a limitação ou restrição de atividades para o fim de proteção de direitos fundamentais e do desenvolvimento nacional, funções, como já se afirmou, eminentemente estatais. Pode ser equiparada, por força do documento que embasa sua expedição, à lei em sentido material, vez que obriga o seu cumprimento.

Por fim, não custa repetir que as NBR, por imporem condutas restritivas de liberdades fundamentais (liberdade de iniciativa, de indústria, de comércio, etc.) e se destinarem a proteger o exercício de direitos fundamentais (direito à vida, à saúde, à segurança, ao meio ambiente, etc.), são uma atividade normativa material secundária do Estado brasileiro, ou seja, podem ser qualificadas de atos normativos equiparados à lei em sentido material, por retirarem sua força e validade de norma impositiva de conduta de atos legislativos e regulamentares do ordenamento jurídico brasileiro.

Mauricio Ferraz de Paiva é engenheiro eletricista, especialista em desenvolvimento em sistemas, presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria – mauricio.paiva@target.com.br

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A aptidão que faz decolar sua profissão – e sua vida – e a maioria desconhece

Normas comentadas

NBR 14039 – COMENTADA de 05/2005Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV – Versão comentada.

Nr. de Páginas: 87

NBR 5410 – COMENTADA de 09/2004Instalações elétricas de baixa tensão – Versão comentada.

Nr. de Páginas: 209

Ernesto Berg

O Instituto Dale Carnegie, dos Estados Unidos, efetuou uma pesquisa com 10.000 pessoas e o resultado a que chegou foi surpreendente. Apenas 15% do sucesso das pessoas deviam-se à competência técnica e habilidade no trabalho. Os outros 85% do sucesso eram fundamentados na personalidade e, sobretudo, na habilidade de saber relacionar-se com pessoas.

Vários outros estudos feitos nos Estados Unidos e em outras partes do mundo confirmaram esses percentuais. É só você olhar à sua volta. As pessoas bem-sucedidas que você conhece são mais inteligentes do que os outros, ou são superdotadas? E os indivíduos mais felizes que você conhece são mais hábeis ou mais espertos do que os outros?

Certamente não. Se você as analisar atentamente descobrirá que a maioria delas, acima mesmo de suas competências profissionais, sabe relacionar-se com os demais, dialogar e ser convincentes no trato com as pessoas.

Se você refletir um pouco verá que uma das grandes dificuldades que as pessoas têm consiste num problema de relações humanas, e elas parecem não perceber que muitos dos seus fracassos surgem por não saberem relacionar-se apropriadamente com as pessoas.

Preencha o questionário e descubra em que pé anda seu relacionamento com pessoas.

Questionário de relações humanas

Responda ao teste tendo em conta como você age normalmente, e não como você gostaria ou pensa que deveria ser.

S = SIM N = NÃO AV = ÀS VEZES

  1. Sou uma pessoa fácil de me relacionar com outros. S N AV
  2. Eu genuinamente me interesso pelas pessoas e pelos seus problemas. S N AV
  3. É comum eu ver defeitos no meu chefe e nos meus colegas de trabalho. S N AV
  4. Escuto atentamente quando as pessoas falam comigo e demonstro isso. S N AV
  5. Tenho facilidade de conversar e trocar ideias com as pessoas. S N AV
  6. Trato sempre de ver algo de bom nas pessoas, mesmo que eu não goste de alguém. S N AV
  7. Dou sempre às outras pessoas o crédito pelo trabalho que elas fizeram. S N AV
  8. Tenho o hábito de elogiar as pessoas por algo de bom que fizeram. S N AV
  9. Às vezes piso no amor-próprio da outra pessoa. S N AV
  10. Invariavelmente trato os outros do jeito que quero ser tratado. S N AV
  11. Sempre trato as pessoas com educação e gentileza. S N AV
  12. Mantenho a calma mesmo que alguém seja grosseiro comigo. S N AV
  13. Mesmo que eu discorde de alguém, respeito o seu ponto de vista. S N AV
  14. Digo o que penso de uma pessoa mesmo que isso possa ofendê-la. S N AV
  15. Sou colaborativo e habitualmente ajudo meus colegas no trabalho. S N AV
  16. As pessoas costumam me procurar quando estão em dificuldades. S N AV
  17. Sou impaciente com as pessoas. S N AV
  18. Contribuo ativamente para a tranquilidade e harmonia da equipe de trabalho. S N AV
  19. Detesto boatos e fofocas e não os espalho. S N AV
  20. Mantenho sempre a conversação num clima positivo. S N AV
  21. Guardo mágoas por ofensas que recebi. S N AV
  22. Sou impulsivo e, às vezes, digo coisas das quais me arrependo. S N AV
  23. Se eu tiver que criticar ou chamar a atenção de alguém no trabalho, faço-o com respeito e educadamente, sem ofender ou humilhar. S N AV
  24. Sou normalmente bem-humorado. S N AV
  25. Aceito críticas sem me ofender. S N AV

Faça sua contagem de pontos.

Marque um ponto para cada resposta SIM dadas às seguintes afirmações: 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 18, 19, 20, 23, 24, 25.

Marque um ponto para cada resposta NÃO dadas às seguintes afirmações: 3, 9, 14, 17, 21, 22

Marque meio ponto para cada resposta ÀS VEZES.

TOTAL DE PONTOS_________

AVALIAÇÃO

De 21 a 25 pontos. Ótimo. Você domina os princípios e técnicas das relações humanas e sabe como utilizá-los positivamente. Demonstra interesse e respeito pelas pessoas. Mantenha esse espírito e continue a desenvolver suas capacidades de relacionamento interpessoal, pois colherá ainda maiores frutos no futuro.

De 17 a 20,5 pontos. Você vai bem. Conhece os fundamentos que norteiam o bom relacionamento, dá valor a isso e demonstra através do seu comportamento. Pode, entretanto, melhorar em alguns pontos. Observe as afirmações onde não pontuou. Elas podem dar-lhe indicações do que é necessário para isso.

De 13 a 16,5 pontos. Sua pontuação é média. Em alguns pontos você vai bem, e em outros, nem tanto o que, esporadicamente, é possível que lhe traga algumas dificuldades de relacionamento. Precisa melhorar alguns itens. Veja as afirmações onde você não pontuou, ou obteve meio ponto; são boas pistas do que necessita melhorar.

Abaixo de 13 pontos. Você precisa melhorar sua habilidade de relacionamento interpessoal. Provavelmente você não se interessa, ou não dá muita abertura para interagir com pessoas, o que pode estar lhe causando problemas. Veja as afirmações onde não pontuou, ou obteve meio ponto, e analise o que você pode fazer para interagir mais e melhor com as pessoas.

O que são relações humanas? Existem várias e interessantes definições de relações humanas. Entretanto, a que mais aprecio é a de Les Giblin: “As relações humanas constituem a ciência de se proceder com as pessoas de tal maneira que a nossa autoestima das pessoas permaneça intacta.”

Na verdade, essa é a essência mesma das relações humanas e o único método de se dar bem com as pessoas: o de preservar a autoestima, respeito e consideração por si mesmo e pelos outros com quem mantemos relacionamento. Por isso mesmo, se você quiser ser realmente bem-sucedido nas relações humanas, você precisa aprender a ganhar o coração das pessoas, mais do que suas mentes.

Somos seres humanos e todos queremos alcançar êxito e felicidade. Mas, é preciso reconhecer: seu sucesso e prosperidade dependem em grande parte de outras pessoas. Certamente que nossas escolhas, postura e atitude perante a vida são elementos fundamentais ao nosso sucesso, e isso é indiscutível.

Contudo, já pensou alguma vez no enorme papel que os outros desempenham no nosso êxito e na nossa felicidade? Reflita sobre isso e ficará convencido de que grande parte do que você conseguiu, ou irá conseguir, depende essencialmente da forma como você mantém relações com as outras pessoas.

Isso se aplica a todas as áreas da nossa vida, seja profissional, familiar, conjugal, financeira, comunitária, religiosa, ou entre amigos. Sua ascensão profissional, por exemplo, depende mais de sessenta por cento do bom relacionamento que você tem com seu chefe. Se você não concorda, sugiro então bater de frente com ele, e descobrirá que a corda, provavelmente, arrebentará do lado mais fraco: o seu.

Um dos pontos essenciais das relações humanas é que no convívio com pessoas, todos nós queremos alguma coisa uns dos outros. O chefe quer lealdade e produtividade dos subordinados e os subordinados querem reconhecimento e segurança na empresa; os pais querem que os filhos obedeçam e os filhos querem que os pais os amem e protejam; os casais querem afeto e amor mútuos; o vendedor quer que os clientes comprem e os clientes desejam satisfação com a compra, e assim por diante.

É fácil perceber que ter sucesso nas relações humanas significa dar à outra pessoa algo que ela deseja em troca do que nós desejamos. Não se trata de egoísmo, mas de uma visão lúcida e inteligente que expressa a essência da arte de saber conviver e aprender com as pessoas. Desse entendimento depende o crescimento e a maturidade dos nossos relacionamentos e, em boa parte, a nossa felicidade.

Outro ponto fundamental das relações humanas é que todos nós possuímos em abundância várias coisas que as outras pessoas precisam de nós, ou gostariam de ter. Se você proporcionar essas coisas a elas, elas prazerosamente lhe oferecerão as coisas que você precisa ou deseja.

Cabe a você aperfeiçoar-se e aprimorar-se, pessoal e profissionalmente, para que tenha muito com que contribuir com as outras pessoas. Uma pessoa próspera tem maior possibilidade de beneficiar os outros do que um indivíduo fracassado. Uma pessoa feliz tem chances muito maiores de disseminar felicidade do que um indivíduo infeliz.

Se você encontrar uma pessoa de sucesso – seja homem ou mulher – em qualquer profissão ou campo de atividade, irá descobrir que esse indivíduo aprendeu a dominar a arte de relacionar-se bem com as pessoas e que soube tornar-se útil aos outros, porque tornou-se um caminho onde encontram ajuda.

Aprender a desenvolver e manter relações humanas de qualidade superior pode fazer mais por sua vida profissional e pessoal do que, provavelmente, qualquer outro fator em sua vida. O lado triste da questão é que a inabilidade de conviver com os outros é a primeira causa das crises e infelicidades, tanto pessoais, quanto no trabalho. E, queira ou não, você vai ter que conviver diariamente com pessoas, goste delas ou não, por que elas estão aqui para ficar e, se você quiser ter sucesso no mundo de hoje, terá sempre que levar em consideração as pessoas e saber lidar com elas positivamente.

Ernesto Berg é consultor de empresas, professor, palestrante, articulista, autor de 18 livros, especialista em desenvolvimento organizacional, negociação, gestão do tempo, criatividade na tomada de decisão, administração de conflitos – berg@quebrandobarreiras.com.br