O correto suprimento de gases medicinais

A NBR 12188 de 03/2016 – Sistemas centralizados de suprimento de gases medicinais, de gases para dispositivos médicos e de vácuo para uso em serviços de saúde estabelece os requisitos para a instalação de sistemas centralizados de suprimento de gases medicinais, como o oxigênio medicinal 99, o oxigênio medicinal 93, o dióxido de carbono medicinal, o óxido nitroso medicinal, o ar comprimido medicinal e o ar sintético medicinal; de gases para dispositivos médicos, como nitrogênio e argônio, e limitados a estes; e de produção de vácuo para uso em serviços de saúde. Esta norma não se aplica ao sistema centralizado de gás usado em serviço de saúde que não os listados acima.

Uma central deve ter suprimento primário e reserva, conforme esquema de instalação na figura abaixo, e é composta de comandos, pressostatos e válvulas, e a Central de Suprimentos com sistema concentrador de oxigênio (SCO) deve seguir o disposto na NBR 13587. O suprimento reserva deve ser dimensionado em função do consumo efetivo médio do serviço de saúde ou, se este for desconhecido, do consumo máximo provável e das variáveis de distribuição do fornecedor.

Esta estocagem deve ser de no mínimo 150% do consumo efetivo médio do período de reposição do suprimento reserva estabelecido entre o serviço de saúde e o fornecedor. O controle do estoque do suprimento reserva é de responsabilidade do serviço de saúde, que deve, em comum acordo com o fornecedor deste suprimento, estabelecer comunicação formal para garantir o mínimo de estocagem determinada neste item.

O suprimento primário deve estar regulado para fornecimento constante, à pressão de distribuição. Em caso de falha, o suprimento reserva deve estar ajustado a uma pressão inferior à de distribuição do suprimento primário para entrar em operação automaticamente. A configuração do suprimento reserva deve garantir a sua recarga, sem que haja interrupção de seu fornecimento.

A central de suprimento com cilindros, tanque criogênico, estacionário ou móvel ou SCO deve ser instalada em recinto próprio e de uso exclusivo, com acesso restrito, com ventilação natural, em local que permita fácil acesso de equipamentos móveis de suprimento, não podendo ser usada como depósito de qualquer material estranho à central. Na central não é permitido o armazenamento de cilindros de gases inflamáveis, cheios ou vazios, e outros materiais inflamáveis.

A central, quando situada próxima de incineradores, caldeiras e outras fontes de calor, deve ser protegida de tal forma que se mantenha a uma temperatura abaixo de 54 °C. As instalações elétricas devem estar em conformidade com a NBR 5410. As centrais com tanques estacionários e SCO devem ser aterradas conforme NBR 5410. Deve ser afixado na central um aviso ostensivo proibindo o fumo e o uso de qualquer fonte de fogo ou faísca.

As tubulações, válvulas e manômetros que fazem parte da central devem ser construídos com materiais adequados ao tipo de gás com o qual irão trabalhar e devem ser instalados de forma a resistir às pressões específicas. Os cilindros do suprimento reserva devem estar adequadamente fixados para prevenir acidentes. Os cilindros fora de uso, eventualmente estocados dentro da central, devem permanecer corretamente fixados, identificados como cheios ou vazios e com os capacetes de proteção das válvulas devidamente acoplados.

Quando uma central estiver em área de nível mais baixo que outra área adjacente que contenha armazenamento de líquidos inflamáveis ou combustíveis, tornam-se necessárias medidas de contenção para evitar o fluxo desses líquidos para a área da central. Deve haver na central um ponto de água e iluminação suficiente para permitir a operação da central e dos instrumentos durante a noite. Deve haver proteção para que a central não seja atingida em caso de acidente, incêndio ou explosão.

O abrigo para as centrais de cilindros deve ter um pé-direito mínimo de 2,20 m. O suprimento reserva deve estar conectado com as respectivas válvulas abertas, pronto para entrada imediata por diferença de pressão. A central de suprimento com cilindros deve possuir duas ou mais baterias de cilindros, sendo que cada bateria deve possuir um ou mais cilindros. Os cilindros da central de suprimentos devem estar adequadamente fixados para prevenir acidentes.

A área destinada à central de cilindros ou à armazenagem destes, que contenham um volume de gases superior a 120 m³, quando localizada dentro do prédio do serviço de saúde ou contíguo às edificações, deve ficar protegida em recinto com paredes com resistência ao fogo de no mínimo 1 h. A localização da central de suprimento com cilindros deve obedecer às distâncias mínimas, exceto quando existir parede corta-fogo para proteção contra eventual risco.

As conexões dos chicotes ou das mangueiras flexíveis para acoplamento nos cilindros devem estar em conformidade com a NBR 11725. Cada bateria de cilindros deve estar conectada a uma válvula reguladora de pressão capaz de reduzir a pressão de estocagem para a pressão de distribuição, sempre inferior a 785 kPa, e capaz de manter a vazão máxima do sistema centralizado de forma contínua. Próximo à válvula reguladora de pressão deve haver um manômetro a montante, para indicar a pressão de cada bateria de cilindros, e outro a jusante, para indicar a pressão na rede.

Deve haver uma válvula de bloqueio a ser operada manualmente, entre o bloco central e cada bateria de cilindros, e uma outra válvula de bloqueio imediatamente após cada válvula reguladora de pressão. Deve ser instalada uma válvula de alívio de pressão regulada para abrir a uma pressão sempre superior à pressão de distribuição e inferior a 942 kPa, imediatamente após a válvula reguladora de pressão e antes da válvula de bloqueio.

A válvula de alívio de pressão deve ser instalada de tal forma que, uma vez acionada, o escapamento se dê para o ambiente externo, sem risco de atingir pessoas. A válvula de alívio de pressão deve ser de material adequado para uso nos respectivos sistemas e deve ser calibrada conforme as instruções do fabricante. A central de suprimento com tanque criogênico estacionário ou móvel deve estar localizada conforme legislação vigente. Deve ser instalada acima do solo, no mesmo nível de acesso do veículo de abastecimento e em local de fácil manobra desse veículo.

No caso específico de nitrogênio líquido, quando o tanque criogênico móvel estiver em área confinada, esta deve ser provida de ventilação natural ou forçada para manter a concentração de oxigênio dentro dos níveis aceitáveis. Esse ambiente deve ainda ser provido de monitoramento da atmosfera ambiente, com sinalização e alarme, e de sistema de exaustão próximo ao piso. A localização da central de suprimento com tanque criogênico estacionário ou móvel deve obedecer às distâncias mínimas, exceto quando existir parede corta-fogo para proteção contra eventual risco.

A central deve estar localizada em área distinta à passagem de cabos das linhas de transmissão de energia elétrica e tubulações de gases inflamáveis ou de qualquer classe de líquido inflamável. O piso da área destinada às operações de abastecimento deve ser de material não combustível, compatível com o oxigênio líquido ou o óxido nitroso e com temperaturas criogênicas. Asfalto e coberturas de resinas e tintas são considerados materiais combustíveis.

Em caso de vazamento de produto na forma líquida, deve ser eliminada a possibilidade de seu escoamento atingir as áreas adjacentes que tenham material combustível. Nas centrais de suprimento com tanque criogênico estacionário deve ser instalada uma válvula reguladora de pressão na fase gasosa, antes da conexão do suprimento reserva, capaz de reduzir a pressão de estocagem para a pressão de distribuição, sempre inferior a 785 kPa, e capaz de manter a vazão máxima do sistema centralizado, de forma contínua. Deve ser instalada uma válvula de alívio de pressão regulada para abrir a uma pressão sempre superior à pressão de distribuição e inferior a 942 kPa, imediatamente após a válvula reguladora de pressão e antes da válvula de bloqueio.

A descarga da válvula de segurança ou de alívio e do disco de ruptura deve ser direcionada para baixo, a uma altura aproximada de 20 cm do solo e em locais abertos, sem risco de atingir pessoas. A tubulação usada na fase líquida da central deve ser de liga resistente às temperaturas criogênicas. O suprimento reserva, seja outro tanque ou bateria de cilindros, deve ser do mesmo fornecedor do suprimento primário.

Sempre que o suprimento reserva em cilindros for utilizado, estes devem ser substituídos por cilindros com carga total, logo após reiniciar-se a operação com o suprimento primário. O suprimento reserva em cilindros, mesmo quando não utilizado, deve ser submetido a inspeções trimestrais quanto ao conteúdo, pressão, quantidade, data de validade e fixação dos cilindros, além das condições de operação e conservação geral.

Os locais onde usualmente são utilizados equipamentos de suporte a vida devem ser providos de suprimento de emergência para cada sistema centralizado. O cilindro de gás medicinal destinado a atender ao suprimento de emergência deve estar equipado com regulador de pressão e em condições de uso imediato, devendo ser transportado exclusivamente em carro apropriado. A central de suprimento deve conter um ou mais compressores, como suprimento primário, e um suprimento secundário, composto por um ou mais compressores, ou um suprimento reserva com cilindros. A capacidade da central deve ser tal que 100% do consumo máximo provável possam ser mantidos com um compressor fora de uso. Os compressores das centrais de suprimento primário e secundário devem ser ligados ao suprimento elétrico de emergência do serviço de saúde.

A central de suprimento secundário, com um ou mais compressores, deve ter entrada automática por diferença de pressão e deve ter possibilidade de funcionar manualmente, de forma alternada ou em paralelo. A central reserva de cilindros deve ser instalada com dois ou mais cilindros e o dimensionamento deve ser em função do consumo efetivo médio do cliente ou, nos casos em que este consumo for desconhecido, do consumo máximo provável e das variáveis de distribuição do fornecedor do gás.

A central de suprimento de ar comprimido medicinal com compressor deve estar localizada em recinto iluminado, de fácil acesso e vedado a pessoas estranhas. A central de suprimento de ar comprimido medicinal com compressor deve possuir um ou mais sistemas de purificação, com capacidade para atender a 100% do consumo máximo provável, para produzir o ar comprimido medicinal de acordo com as características da ISO 7396-1; N2: balanço; O2: de 20,4 % a 21,4 % v/v de oxigênio; CO: 5 μg/g máx. v/v; CO2: 500 μg/g máx. v/v; SO2: 1 μg/g máx. v/v; NO + NO2: 2 μg/g máx. v/v; óleos e partículas sólidas: 0,1 mg/m3 máx. v/v, medido a pressão ambiente; vapor de água: 67 μg/g máx. v/v (ponto de orvalho – 45,5 °C, referido à pressão atmosférica).

O sistema de controle e monitoramento deve incluir analisador para monitorar, de forma contínua, o ponto de orvalho. A calibração do analisador de ponto de orvalho deve ser efetuada de acordo com as instruções do fabricante e com as normas vigentes. Para pressões diferentes da pressão atmosférica, usar tabela de conversão. Este dispositivo deve possuir compensação para as variações de temperatura e pressão barométrica.

Enfim, os gases medicinais são medicamentos na forma de gás, gás liquefeito ou líquido criogênico isolados ou associados entre si e administrados em humanos para fins de diagnóstico médico, tratamento ou prevenção de doenças e para restauração, correção ou modificação de funções fisiológicas. São utilizados em hospitais, clínicas de saúde ou outros locais de interesse à saúde, bem como em tratamentos domiciliares de pacientes. São exemplos de gases medicinais: oxigênio medicinal; ar sintético medicinal; óxido nitroso medicinal e dióxido de carbono medicinal.

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