A proteção por pseudonimização no setor de saúde

Pode-se definir a pseudonimização como um tipo particular de desidentificação que remove a associação com o sujeito dos dados e adiciona uma associação entre um conjunto específico de características relacionadas ao sujeito dos dados e um ou mais pseudônimos.

A NBR ISO 25237 de 02/2020 – Informática em saúde — Pseudonimização contêm princípios e requisitos para proteção de privacidade usando serviços de pseudonimização para a proteção de informações pessoais de saúde. Este documento é aplicável às organizações que desejem realizar processos de pseudonimização por si mesmas ou às organizações que desejem reivindicar a confiabilidade de operações envolvidas em serviços de pseudonimização. Este documento estabelece um conceito básico para pseudonimização (ver Seção 5), estabelece uma metodologia básica para serviços de pseudonimização, incluindo aspectos organizacionais e técnicos (ver Seção 6), especifica um framework de política e requisitos mínimos para reidentificação controlada (ver Seção 7), oferece uma visão geral de diferentes casos de uso de pseudonimização que podem ser reversíveis ou irreversíveis (ver Anexo A), oferece uma orientação para avaliação de risco na reidentificação (ver Anexo B), oferece exemplo de sistema que utiliza a desidentificação (ver Anexo C), oferece requisitos informativos para interoperabilidade de serviços de pseudonimização (ver Anexo D) e especifica um framework de política e requisitos mínimos para práticas confiáveis para operações de um serviço de pseudonimização (ver Anexo E).

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Qual é o conceito idealizado de identificação e desidentificação?

Qual o conceito de pseudonimização?

Quais os níveis de garantia de proteção de privacidade?

Quais são as categorias de sujeitos dos dados?

Pode-se definir a pseudonimização como um tipo particular de desidentificação que remove a associação com o sujeito dos dados e adiciona uma associação entre um conjunto específico de características relacionadas ao sujeito dos dados e um ou mais pseudônimos. A pseudonimização é reconhecida como um método importante para proteção de privacidade para informações pessoais de saúde. Estes serviços podem ser usados em escala nacional, assim como em comunicações transfronteiriças.

As áreas de aplicação incluem, mas não estão limitados a: uso indireto de dados clínicos (por exemplo, pesquisa); ensaios clínicos e vigilância pós-mercado; assistência pseudônima; sistemas de identificação de pacientes; monitoramento e avaliação de saúde pública; comunicação confidencial de segurança do paciente (por exemplo, efeitos adversos de medicamentos); comunicação de indicadores comparativos de qualidade; revisão por pares; grupos de consumidores; serviço de campo. Este documento oferece um modelo conceitual das áreas problemáticas, requisitos para práticas confiáveis e especificações para suporte ao planejamento e implementação de serviços de pseudonimização.

A especificação do fluxo geral de trabalho juntamente com uma política confiável de operações, serve tanto como uma orientação a implementadores como também para garantia da qualidade, auxiliando usuários dos serviços de pseudonimização a determinar sua confiança nos serviços oferecidos. Este manual servirá para educar organizações para que elas possam realizar, por si mesmas, pseudonimização com proficiência suficiente para alcançar o desejado grau de qualidade e redução de risco.

O objetivo da proteção de privacidade como parte do objetivo de confidencialidade da segurança é prevenir a revelação não autorizada ou indesejada de informação sobre uma pessoa que possa ainda influenciar fatores de risco legais, organizacionais e financeiros. Proteção de privacidade é um subdomínio da proteção geral à privacidade que, por definição, inclui outras entidades sensíveis à privacidade, como as organizações.

Como a privacidade é mais regulada e aprofundada, este modelo conceitual foca na privacidade. Soluções protetivas projetadas para privacidade também podem ser transpostas para a proteção de privacidade de outras entidades. Isto pode ser útil em países nos quais a privacidade de entidades ou organizações é regulada por lei.

Existem dois objetivos na proteção de dados pessoais; um é a proteção de dados pessoais na interação com aplicativos on-line (por exemplo, navegação na web) e o outro é a proteção de dados pessoais coletados em bases de dados. Este documento se restringirá ao último objetivo. Dados podem ser extraídos de bases de dados. O objetivo é reduzir o risco de que as identidades dos sujeitos dos dados sejam reveladas.

Os pesquisadores trabalham com “casos”, histórias longitudinais de pacientes coletadas ao longo do tempo e/ou a partir de diferentes fontes. Contudo, para a agregação dos vários elementos de dados nos casos é necessário usar uma técnica que possibilite agregações sem comprometer a privacidade dos sujeitos dos dados cujos dados estão sendo agregados. Isto pode ser obtido por meio da pseudonimização dos dados.

A desidentificação é usada para reduzir os riscos à privacidade em uma ampla variedade de situações. A desidentificação extrema é usada para materiais educacionais que serão amplamente revelados ao público, ainda que convenha transmitir detalhes suficientes para que sejam úteis para fins de educação médica. Existe um perfil IHE para assistência de automação para realizar este tipo de desidentificação. Grande parte do processo é personalizado para o paciente individual e para fins educacionais.

A saúde pública usa bases de dados desidentificadas para acompanhar e entender doenças. Ensaios clínicos usam a desidentificação para proteger a privacidade e para evitar viés subconsciente por meio da remoção de outras informações, como se o paciente recebeu um placebo ou um medicamento experimental. Usa-se uma desidentificação ligeira em muitas revisões clínicas nas quais os revisores se mantêm ignorantes sobre o médico responsável, hospital, paciente, etc., seja para reduzir os riscos de privacidade e para remover vieses subconscientes.

Este tipo de desidentificação só previne a revelação incidental para os revisores. Um esforço intencional facilmente descobrirá a identidade do paciente, etc. Ao produzir estatísticas de carga de trabalho e análises de carga de trabalho em hospitais ou de tratamentos fornecidos mediante contratos como comissionados ou compradores de serviços de assistência à saúde, é necessário ser capaz de separar pacientes individuais sem a necessidade de conhecer quem são os pacientes individuais.

Este é um exemplo do uso da desidentificação em um ambiente de negócios. O processo de estratificação de risco (de reinternação, por exemplo) pode ser realizado por meio do uso de registros de atenção primária e secundária dos pacientes. Os registros são desidentificados para a análise, mas quando os pacientes são indicados como sendo pacientes de alto risco, estes pacientes podem ser reidentificados por um clínico indicado para permitir intervenções de acompanhamento. Para detalhes sobre a pseudonimização em saúde, ver Anexo A.

A desidentificação é o termo geral usado para qualquer processo de redução da associação entre um conjunto de dados identificadores e o sujeito dos dados com um ou mais usos previstos para o conjunto de dados resultante. Pseudonimização é uma subcategoria de desidentificação. O pseudônimo é o meio pelo qual os dados pseudonimizados são vinculados à mesma pessoa ou aos sistemas de informação, sem revelar a identidade da pessoa.

Desidentificação inerentemente pode limitar a utilidade dos dados resultantes. Pseudonimização pode ser realizada com ou sem a possibilidade de reidentificação do sujeito dos dados (pseudonimização reversível ou irreversível). Na assistência à saúde existem diversos cenários de casos de uso para a pseudonimização com aplicabilidade relevante no aumento do processamento eletrônico de dados de pacientes, juntamente com o aumento na expectativa dos pacientes com respeito à proteção de sua privacidade. Diversos exemplos desta proteção são fornecidos no Anexo A.

É importante notar que, enquanto houver qualquer dado pseudonimizado, existe algum risco de reidentificação não autorizada. Não é diferente da criptografia, para a qual a força bruta pode quebrar a criptografia, mas o objetivo é torná-la tão difícil que seu custo seja proibitivo. Existe menos experiência com a desidentificação que com a criptografia de forma que os riscos não sejam completamente entendidos.

Convém que o processo de desidentificação considere os controles de segurança e privacidade que irão gerenciar o conjunto de dados resultante. É raro conseguir reduzir tanto o risco que o conjunto de dados não necessite de controles adicionais de segurança. A figura abaixo é um diagrama informativo de uma visualização deste processo de desidentificação. Isto mostra que o conceito mais superior é desidentificação, como um processo. Este processo utiliza subprocessos: pseudonimização e/ou anonimização. Estes subprocessos usam várias ferramentas que são específicas para o tipo de elemento de dados em que operam e o método de redução de risco.

O estado inicial é de que não é permitida a passagem de dado algum pelo sistema. Convém que cada elemento seja justificado pelo uso previsto do conjunto de dados resultante. Este uso previsto do conjunto de dados afeta enormemente o processo de desidentificação. A desidentificação pode influenciar a pseudonimização na qual seja necessário manter consistência longitudinal.

Isto pode ser feito para manter unidos registros que convém que estejam associados uns aos outros, e que sem essa consistência longitudinal podem acabar dissociados. Isto é útil para manter juntos todos os registros de um paciente, sob um pseudônimo. Também pode ser usado para assegurar que, a cada vez que os dados são extraídos para um conjunto desidentificado, as novas inserções também são associadas com o mesmo pseudônimo.

Na pseudonimização, o algoritmo usado pode ser intencionalmente reversível ou intencionalmente irreversível. Um esquema reversível pode ser uma tabela secreta de consulta que, quando autorizada, pode ser usada para descobrir a identidade original. Em um esquema não reversível, pode-se usar uma tabela temporária durante o processo, que é destruída ao término do processo.

A anonimização é o processo e conjunto de ferramentas usadas quando não é necessária qualquer consistência longitudinal. O processo de anonimização também é usado quando a pseudonimização tiver sido usada para tratar os atributos de dados restantes. A anonimização utiliza ferramental como redação, remoção, branqueamento, substituição, randomização, deslocamento, enviesamento, agrupamento, etc. A anonimização pode levar a uma diminuição na possibilidade de vinculação.

Convém que cada elemento autorizado a passar seja justificado. Convém que cada elemento apresente o risco mínimo, considerando o uso previsto do conjunto de dados resultante. Desta forma, quando o uso previsto do conjunto de dados resultante não requer código de grão fino, pode ser usado um agrupamento de códigos.

O processo de desidentificação aborda três tipos de dados: identificadores diretos, que identificam o paciente por si mesmo; identificadores indiretos, que proporcionam correlação quando usado com outro conhecimento indireto ou externo; e dados não identificadores, o restante dos dados. Normalmente, o processo de desidentificação é aplicado a um conjunto de dados, composto por entradas que possuem muitos atributos. Por exemplo, uma planilha composta por linhas de dados organizadas em colunas.

O processo de desidentificação, incluindo pseudonimização e anonimização, é aplicado a todos os dados. Geralmente, a pseudonimização é usada para identificadores diretos, mas pode ser usada para identificadores indiretos, conforme for apropriado para reduzir o risco ao mesmo tempo em que mantém as necessidades longitudinais do uso previsto do conjunto de dados resultante. As ferramentas de anonimização são usadas para tratar todos os tipos de dados, conforme for apropriado para reduzir o risco.

BS EN ISO 14005: a implementação da gestão ambiental em fases

Essa norma europeia, editada pelo BSI em 2019, é uma versão completamente revisada e atualizada da ISO 14005: 2010. Uma abordagem sistemática à gestão ambiental fornece os meios para o gerenciamento de riscos comerciais, demonstra um alto nível de comprometimento ambiental e uma abordagem em fases oferece várias vantagens.

A BS EN ISO 14005:2019 – Environmental management systems – Guidelines for a flexible approach to phased implementation é uma versão completamente revisada e atualizada da ISO 14005: 2010. Uma abordagem sistemática à gestão ambiental fornece os meios para o gerenciamento de riscos comerciais e demonstra um alto nível de comprometimento ambiental.

Muitas organizações já se beneficiam de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) formalizado, porém, muito mais organizações, particularmente pequenas e médias empresas (PME), carecem de um sistema formal e, portanto, perdem os benefícios que uma maior formalidade pode trazer. Este documento mostra como as organizações podem implementar um SGA, usando uma abordagem em fases para, finalmente, atender aos requisitos da ISO 14001. Cada fase incorpora seis estágios consecutivos. O número de fases é flexível. Isso permite que as organizações desenvolvam o escopo, ou seja, as atividades, produtos e serviços incluídos,

Uma abordagem em fases oferece várias vantagens. Por exemplo, as organizações podem avaliar prontamente como o tempo e o dinheiro investidos em um SGA fornecem um retorno. Eles podem desenvolver um sistema que atenda às suas necessidades, permitindo implementá-lo em seu próprio ritmo, dependendo dos recursos humanos e financeiros disponíveis. Sua abordagem pode ajudar as organizações a ver como as melhorias no gerenciamento ambiental podem reduzir custos, demonstrar conformidade legal, melhorar as relações com a comunidade e ajudar a atender às expectativas das partes interessadas.

A matriz de maturidade no Anexo A é uma ferramenta para medir o progresso da implementação do SGA. Isso é útil para rastrear as realizações dos objetivos ambientais de uma organização e benefícios associados e para garantir o uso eficiente de recursos financeiros e humanos. E uma folha de avaliação online e exemplos dentro da norma oferecem suporte aos usuários.

Conteúdo da norma

Prefácio

Introdução

1 Escopo

2 Referências normativas

3 Termos e definições

3.1 Termos relacionados à organização e liderança

3.2 Termos relacionados ao planejamento

3.3 Termos relacionados ao suporte e operação

3.4 Termos relacionados à avaliação e melhoria de desempenho

3.5 Outros termos

4 Benefícios de uma abordagem flexível e em fases

5 Fundamentos de um sistema de gestão ambiental

5.1 Geral

5.2 Liderança e compromisso

5.3 Planejamento baseado em contexto

5.4 Operação

5.5 Avaliação de desempenho

5.6 Melhoria

5.7 Atividades e processos de apoio

6 Abordagem faseada

6.1 Geral

6.2 Definir os resultados pretendidos da fase

6.3 Avaliar o status do sistema de gestão ambiental

6.4 Selecionar as áreas para melhoria do sistema de gestão ambiental (SGA)

6.5 Realizar uma análise de lacunas

6.6 Planejar e implementar melhorias no sistema de gestão ambiental

6.7 Verificar e revisar conquistas

Anexo A Usando uma matriz de maturidade para implementar um SGA

Bibliografia

As organizações enfrentam um número crescente de desafios causados pela deterioração do ambiente natural devido às atividades humanas. Por exemplo, a poluição está afetando o uso de água, ar e terra; os custos de matérias-primas e energia estão se tornando mais voláteis devido ao uso ineficiente e à escassez de recursos não renováveis; e as ameaças de tempestades, inundações ou secas estão aumentando como resultado do aumento da temperatura global e das mudanças climáticas.

Esses desafios estão causando efeitos significativos nos negócios e na sociedade. Reguladores, consumidores, clientes, comunidades locais e outras partes interessadas exigem garantias das organizações de que suas interações com o meio ambiente são gerenciadas com responsabilidade e que suas atividades, produtos e serviços não estão causando impactos ambientais negativos.

Uma abordagem sistemática à gestão ambiental fornece os meios para o gerenciamento de riscos comerciais e demonstra um alto nível de comprometimento ambiental. Isso permite que as organizações respondam às necessidades e expectativas das partes interessadas. Os benefícios comerciais de um sistema formal de gestão ambiental (SGA) incluem o uso mais eficiente de recursos, efeitos negativos reduzidos no meio ambiente, melhor conformidade com os requisitos legais e melhor relacionamento com os clientes.

Muitas organizações já se beneficiam de um SGA formalizado. Porém, muito mais organizações, particularmente pequenas e médias empresas (PME), carecem de um sistema formal e, portanto, perdem os benefícios que uma maior formalidade pode trazer. Uma abordagem sistemática à gestão ambiental pode proporcionar sucesso a longo prazo e permitir o desenvolvimento sustentável. Isso inclui proteger o meio ambiente, mitigar os potenciais efeitos adversos das condições ambientais nas organizações, ajudar no cumprimento das obrigações de conformidade, melhorar o desempenho ambiental, impedir que os impactos ambientais sejam deslocados involuntariamente em outras partes do ciclo de vida, obtendo benefícios financeiros e operacionais e apoiando comunicação com as partes interessadas relevantes.

A implementação completa de um SGA em toda a organização ao mesmo tempo, no entanto, pode ser difícil e depende da disponibilidade de equipe e outros recursos. Uma abordagem em fases permite que as organizações desenvolvam seu SGA gradualmente ao longo do tempo.

Uma abordagem em fases oferece várias vantagens. As organizações podem avaliar prontamente como o tempo e o dinheiro investidos em um SGA proporcionam um retorno. Podem desenvolver um sistema que atenda às suas necessidades, permitindo implementá-lo em seu próprio ritmo, dependendo dos recursos humanos e financeiros disponíveis. Essa abordagem pode ajudar as organizações a ver como as melhorias no gerenciamento ambiental podem reduzir custos, demonstrar conformidade legal, melhorar as relações com a comunidade e ajudar a atender às expectativas das partes interessadas.

Este documento mostra como as organizações podem implementar um SGA, usando uma abordagem em fases para, finalmente, atender aos requisitos da ISO 14001. Cada fase incorpora seis etapas consecutivas. O número de fases é flexível. Isso permite que as organizações desenvolvam o escopo, ou seja, as atividades, produtos e serviços incluídos e a maturidade de seu SGA, de acordo com seus objetivos e recursos disponíveis.

A abordagem em fases pode, por exemplo, começar com um projeto focado em um aspecto ambiental específico, como o uso de energia ou recursos naturais. Também poderia ser usado para atender às necessidades de uma determinada parte interessada, como uma exigência do cliente, ou para gerenciar um problema específico, como demonstrar conformidade legal. O SGA pode ser expandido ao longo do tempo, progredindo em mais fases, por exemplo, para cobrir mais aspectos ambientais, para abordar sistematicamente todas as necessidades e expectativas relevantes das partes interessadas ou para melhorar o desempenho ambiental além da conformidade legal.

As relações normativas da ISO 14001

A matriz de maturidade no Anexo A é uma ferramenta para medir o progresso da implementação do SGA. Isso é útil para rastrear as realizações dos objetivos ambientais de uma organização e benefícios associados e para garantir o uso eficiente de recursos financeiros e humanos. A estrutura da matriz de vencimentos incorpora linhas que correspondem aos diferentes elementos do SGA, conforme definido nas cláusulas da ISO 14001: 2015.

As colunas representam cinco níveis de maturidade. Cada elemento pode ser desenvolvido incrementalmente do nível de maturidade 1 até a maturidade completa no nível 5. Nesse ponto, o elemento atenderá aos requisitos da respectiva cláusula na ISO 14001: 2015.

Uma folha de avaliação que suporta a matriz de maturidade pode ser encontrada no site da ISO/TC 207/SC 1, https://committee.iso.org/home/tc207sc1. Ele segue a mesma estrutura da matriz de maturidade e ajuda as organizações a determinar seu nível de maturidade para cada elemento. O site também fornece exemplos, por exemplo, sobre como uma empresa desenvolveu um SGA completo usando a abordagem em fases.

A proteção contra incêndio em áreas de armazenamento de aerossóis por chuveiros automáticos

Conheça os requisitos mínimos para a proteção contra incêndio de áreas de armazenamento e de comercialização de aerossóis, utilizando sistemas de chuveiros automáticos.

A NBR 16812 de 02/2020 – Proteção contra incêndio de áreas de armazenamento e exposição de aerossóis, utilizando sistemas de chuveiros automáticos especifica os requisitos mínimos para a proteção contra incêndio de áreas de armazenamento e de comercialização de aerossóis, utilizando sistemas de chuveiros automáticos. Este documento é aplicável somente aos aerossóis conforme estabelecidos neste documento.

São fornecidos requisitos mínimos de proteção para as seguintes situações: armazenamento de quantidades limitadas de aerossóis em áreas não segregadas de armazéns de uso geral; armazenamento de aerossóis em áreas segregadas de armazéns de uso geral; armazenamento de aerossóis em armazéns exclusivos para essa finalidade; armazenamento de aerossóis em áreas destinadas ao armazenamento de líquidos combustíveis e inflamáveis; armazenamento de aerossóis em armazéns de líquidos combustíveis e inflamáveis; armazenamento de aerossóis em áreas de comercialização em estabelecimentos comerciais; armazenamento em áreas de armazenamento de estabelecimentos comerciais.

Esta norma não trata da proteção das seguintes situações: áreas de fabricação e envase de aerossóis; aerossóis classificados como plásticos X; aerossóis de nível 3, expostos e armazenados pelo método de empilhamento sólido ou empilhamento sobre paletes. Não tem a intenção de evitar a utilização de sistemas, métodos ou dispositivos de qualidade, robustez, resistência ao fogo, eficácia, durabilidade ou segurança, equivalentes ou superiores em relação aos descritos nesta norma.

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Quais são os requisitos de projeto de sistemas de chuveiros automáticos para proteção de armazenamento de aerossóis de nível 2 e de nível 3?

Como devem ser instalados os chuveiros intraprateleiras?

Quais são as precauções adicionais para armazenamento de aerossóis em armazéns de uso geral, sem segregação de aerossóis?

Como executar a separação de armazenamento de aerossóis do armazenamento de outros produtos, utilizando-se tela metálica?

Para os efeitos deste documento, os aerossóis são classificados de acordo com o volume e o material do recipiente e com o calor de combustão do conteúdo do recipiente (ver tabela abaixo), aplicando-se aos descritos abaixo. O aerossol de nível 1 é o disponível em recipientes metálicos de até 1.000 mL e recipientes plásticos ou de vidro de até 125 mL, cujo conteúdo apresente calor de combustão química menor ou igual a 20 kJ/g. O aerossol de nível 2 é o disponível em recipientes metálicos de até 1.000 mL e recipientes plásticos ou de vidro de até 125 mL, cujo conteúdo apresente calor de combustão química maior que 20 kJ/g e menor ou igual a 30 kJ/g.

O aerossol de nível 3 está disponível em recipientes metálicos de até 1.000 mL e recipientes plásticos ou de vidro de até 125 mL, cujo conteúdo apresente calor de combustão química maior que 30 kJ/g. O aerossol de plástico nível 1 está disponível em recipientes plásticos maiores que 125 mL e menores que 1.000 mL, que cumpram os requisitos já apresentados.

O produto-base não tem qualquer ponto de ignição quando ensaiado em conformidade com a ASTM D 92 e o propelente não é inflamável. O produto-base não apresenta combustão sustentada quando ensaiado em conformidade com a 49 CFR 173, Apêndice H, ou com as recomendações da ONU para o transporte de mercadorias perigosas e o propelente não é inflamável.

O produto-base contém não mais do que 20% em volume (15,8% em peso) de etanol ou propanol, ou misturas destes em uma mistura aquosa e o propelente não é inflamável. O produto-base contém não mais do que 4% em peso de um propelente de gás liquefeito inflamável emulsionado em uma base aquosa. Este propelente deve permanecer emulsionado durante a vida útil do produto. Quando houver possibilidade de o propelente sair da emulsão, o propelente usado deve ser não inflamável para que o aerossol seja considerado de plástico nível 1.

O aerossol de plástico nível 3 está disponível em recipientes plásticos maiores que 125 mL e menores que 1.000 mL e que cumpra os requisitos descritos. O produto-base não tem qualquer ponto de ignição quando ensaiado em conformidade com a ASTM D 92; e o aerossol não apresenta mais que 10 % em peso de propelente inflamável. O produto-base não apresenta combustão sustentada quando ensaiado em conformidade com a 49 CFR 173, Apêndice H, ou com as recomendações da ONU para o transporte de mercadorias perigosas e o aerossol não apresenta mais que 10 % em peso de propelente inflamável.

O produto-base contém não mais do que 50% em volume de álcoois inflamáveis ou combustíveis solúveis em água em solução aquosa; o aerossol não apresenta mais que 10 % em peso de propelente inflamável. O aerossol de plástico tipo x está disponível em recipientes plásticos maiores que 125 mL e menores que 1.000 mL, que não cumpram qualquer um dos requisitos descritos.

As instalações de chuveiros automáticos devem ser executadas em conformidade com a NBR 10897. As instalações de hidrantes, onde requerido por este documento, devem ser projetadas e instaladas em conformidade com a NBR 13714. As instalações de bombas e tanques de incêndio, que são necessários para fornecer a água de proteção contra incêndio, devem ser executadas de acordo com a NBR 16704.

Além dos requisitos de abastecimento de água para os sistemas de chuveiros automáticos, a reserva de água para hidrantes deve ser dimensionada de acordo com um dos requisitos a seguir: 1.900 L/min para as edificações protegidas com chuveiros do tipo controle área-densidade (CCAD) e/ou chuveiros de controle de aplicação específica (CCAE); 950 L/min para as edificações protegidas com chuveiros ESFR. A duração mínima da reserva de água para hidrantes deve ser de 2 h, salvo disposição em contrário.

Existem requisitos de proteção para aerossóis armazenados nos seguintes locais: quantidades ilimitadas em armazéns específicos para o armazenamento de aerossóis; quantidades limitadas em depósitos gerais (sem segregação); quantidades limitadas em áreas segregadas de depósitos gerais. Os aerossóis de nível 1 devem ser protegidos de acordo com os requisitos para mercadorias de classe III, conforme estabelecido na NBR 13792. Os aerossóis de nível 2 em recipientes cujo peso líquido seja inferior a 28 g devem ser protegidos conforme os requisitos para plásticos do grupo A, não expandidos em caixas de papelão, conforme estabelecido na NBR 13792.

O armazenamento de aerossóis de nível 2 e de nível 3 não pode ser feito em áreas de subsolo. Os aerossóis de nível 2 e de nível 3 em caixas de papelão encapsuladas devem ser protegidos como aerossóis expostos (sem caixas de papelão). É permitido o enfaixamento com filme plástico para envolver caixas de aerossóis sem alteração do grau de risco.

É permitido o armazenamento encapsulado de aerossóis de nível 2 e nível 3 expostos (isto é, não em caixas de papelão) sobre lâminas ou bandejas. Os aerossóis de nível 2 e de nível 3 cujos recipientes sejam projetados para aliviar a pressão interna em pressões manométricas inferiores a 1.450 kPa não podem ser armazenados. As cortinas antifogo devem se estender para baixo no mínimo 0,60 m a partir do teto e devem ser instaladas na interface entre os chuveiros automáticos de temperatura normal e alta.

O armazenamento de aerossóis plásticos de nível 3 em estruturas porta-paletes, em um armazém de uso geral protegido por sistemas de chuveiros automáticos, deve atender ao seguinte: o sistema de chuveiros automáticos deve cobrir toda a área de armazenamento de aerossóis e se estender por uma distância de 6 m além dessa área em todas as direções, e deve ser projetado de acordo com a Tabela 9 disponível na norma; o armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis deve ser separado da área de armazenamento de aerossóis por pelo menos 8 m.

O armazenamento segregado dos aerossóis plásticos de nível 3 em armazém de uso geral somente pode ser feito se o armazém estiver protegido por um sistema de chuveiro automático, projetado de acordo com a NBR 13792. O sistema de chuveiros automáticos sobre a área segregada que se estende 6 m além em todas as direções deve atender aos requisitos da Tabela 9 (disponível na norma). O sistema deve ser capaz de proteger os aerossóis de maiores riscos presentes. O armazenamento em estruturas porta-paletes de aerossóis plásticos de nível 3 que exceder as quantidades máximas indicadas no Anexo A deve ser protegido em conformidade com os requisitos descritos.

Os armazéns de aerossóis contendo os de plásticos de nível 3 devem ser protegidos por sistemas de chuveiro automáticos de acordo com a Tabela 9. A proteção é determinada de acordo com o aerossol de mais alto risco presente. As quantidades máximas indicadas de aerossóis plásticos de nível 3 em áreas internas, em salas de armazenamento e em áreas de controle de armazenamento de líquidos combustíveis e inflamáveis encontram-se no Anexo A.

O armazenamento de aerossóis plásticos de nível 3 em um armazém de líquidos combustíveis e inflamáveis, conforme a NBR 17505, deve ser feito em uma área segregada. O armazenamento de aerossóis plásticos de nível 3 deve ser em uma área segregada, separada do resto do armazém, seja por paredes internas ou por alambrado de arame, de acordo com o Anexo A.

Os ensaios em paletes plásticos

As forças a que os paletes são expostos durante o uso podem variar significativamente. Os procedimentos de ensaio descritos nesta norma são simulações aproximadas de utilização de paletes.

A NBR 16242 de 02/2020 – Paletes plásticos — Requisitos e métodos de ensaio especifica os requisitos e métodos de ensaio para classificação de paletes plásticos. Um palete plástico pode ser definido como uma plataforma fabricada em material plástico, destinada a suportar cargas, permitindo sua movimentação mecânica por meio do garfo girante.

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Como deve ser executado o ensaio de carga dinâmica?

Qual o procedimento para o ensaio de porta-palete – flexão?

As forças a que os paletes são expostos durante o uso podem variar significativamente. Os procedimentos de ensaio descritos nesta norma são simulações aproximadas de utilização de paletes. Estes ensaios ajudam o fabricante de palete a estabelecer um balanço inicial aceitável entre o custo e o desempenho de um projeto de paletes.

Pretende-se que todos os resultados de ensaios realizados com esta norma sejam confirmados e verificados pelos ensaios de campo antes da publicação do desempenho ou da implementação comercial de um novo projeto de palete. É essencial ter cuidado ao comparar os resultados dos ensaios com a experiência histórica usando projetos de paletes existentes. As expectativas dos usuários de paletes é variável.

Alguns requerem maior desempenho e alguns aceitam níveis mais baixos de desempenho. Usuários estão aceitando diferentes níveis de risco ao utilizar paletes. Devido às expectativas dos usuários de palete serem variáveis, os resultados dos ensaios de desempenho nem sempre refletem a percepção do usuário. A diversidade de formas de utilização de paletes dificulta o estabelecimento da capacidade de carga. Recomenda-se que o usuário faça ensaios práticos referentes ao seu uso específico. Os paletes devem ser classificados conforme a tabela abaixo.

Os paletes plásticos devem ser fabricados com resinas termoplásticas, com ou sem a incorporação de aditivos e/ou pigmentos, a critério do fabricante, que deve assegurar a obtenção de um produto que atenda aos requisitos desta norma. Os paletes devem estar isentos de falhas de fabricação, como rachaduras, deformações, bordas afiadas e rebarbas que sejam perceptíveis a olho nu.

Para o ensaio de carga dinâmica – flexão, quando submetido ao ensaio de carga dinâmica – flexão, o palete deve atingir uma flecha máxima de 2,5% de lateral. Para a flecha residual, quando submetido ao ensaio de carga dinâmica – flecha residual, o palete deve apresentar uma flecha residual inferior a 0,8% de lateral dentro das 24 h seguintes ao término do ensaio de flexão.

Para o porta-palete, no ensaio de flexão, quando submetido a uma carga dinâmica – flexão, o palete deve atingir uma flecha máxima de 2,5% de lateral. Para a flecha residual, quando submetido ao ensaio de carga dinâmica – flecha residual, o palete deve apresentar uma flecha residual inferior a 0,6% de lateral dentro das 24 h seguintes ao término do ensaio de flexão.

Para a carga estática rígida, quando submetido ao ensaio de carga dinâmica – flexão, após a fratura do palete ou ao se atingir a deformação máxima permitida, o resultado a ser considerado para fins de classificação é de 80% do valor registrado. Antes da realização dos ensaios, condicionar as amostras a 23 °C ± 2 °C por um período mínimo de 24 h. Os ensaios devem ser realizados sob esta mesma condição ambiental.

Para os métodos de ensaio, a amostragem, em relação a realização dos ensaios, deve ser tomada, de modo aleatório, três unidades de um lote (uma unidade para cada ensaio). Para a carga dinâmica, o ensaio visa simular a movimentação do palete por meio de empilhadeira ou paleteira.

Para que o usuário possa usufruir de todas características e obter maior durabilidade de seus paletes, devem respeitar algumas premissas básicas: respeitar e entender as características de uso de cada modelo de palete; respeitar as capacidades de cargas indicadas para seu modelo de palete; evitar o choque ou batidas dos garfos da empilhadeira no palete; sempre posicionar de maneira correta os garfos das empilhadeiras; procurar sempre utilizar cargas uniformemente distribuídas.

O combate a incêndio por espuma de baixa expansão

Um sistema de espuma consiste em suprimento de água, suprimento de líquido gerador de espuma (LGE), equipamento de proporcionamento, sistema de tubos e dispositivos de aplicação, projetados para distribuir efetivamente a espuma.

A NBR 12615 de 02/2020 – Sistema de combate a incêndio por espuma – Espuma de baixa expansão fornece diretrizes para a elaboração de projetos de sistemas fixos, semifixos, móveis e portáteis de combate a incêndios por meio de espuma de baixa expansão, assim como para a instalação, inspeção, ensaio, operação e manutenção dos referidos sistemas. As NBR 12615 e NBR 17505-7 são complementares entre si. Sua aplicação conjunta tem como objetivo substituir as demais normas brasileiras sobre o assunto, consolidando estas normas como referência nacional para sistemas de combate a incêndio por espuma de baixa expansão.

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Como deve ser executada a junção de tubulação e conexões?

Quais são os métodos de atuação automática?

Quais os parâmetros de projeto para uso de canhões monitores e linhas manuais para proteger tanques contendo hidrocarbonetos?

Quais os requisitos de projeto para tanques contendo líquidos inflamáveis e combustíveis que requerem LGE tipos 4, 5, 6 e 7?

Um sistema de espuma consiste em suprimento de água, suprimento de líquido gerador de espuma (LGE), equipamento de proporcionamento, sistema de tubos e dispositivos de aplicação, projetados para distribuir efetivamente a espuma. O sistema pode incluir dispositivo de detecção e comando. Em instalações que possuam sistema fixo de água e espuma, todos os locais sujeitos a derramamento ou vazamento de produto, ou onde o produto possa ficar exposto à atmosfera em condições de operação (como, por exemplo, separador de água e óleo), devem estar protegidos pelo sistema de aplicação de espuma.

Isto não se aplica aos sistemas operados com líquidos de classe IIIB. A instalação de sistemas fixos de aplicação de espuma não é obrigatória quando o produto armazenado for de classe IIIB. O projeto deve considerar os mesmos parâmetros estabelecidos para a classe IIIA.

Deve-se tomar cuidado na aplicação de espuma em líquidos aquecidos acima de 93 °C. Embora a pouca quantidade de água contida na espuma aplicada contribua para o resfriamento destes combustíveis, esta água, quando aquecida, pode entrar em ebulição e provocar o transbordamento do conteúdo do tanque. As válvulas de alimentação das câmaras de espuma dos tanques devem estar localizadas fora da bacia de contenção e no mínimo a 15 m do costado do tanque correspondente às referidas válvulas.

A água usada nos sistemas de espuma e resfriamento de combate a incêndio pode ser doce ou salgada, sem tratamento, desde que isenta de óleo ou de outras substâncias incompatíveis com a produção de espuma. Tomar cuidado especial na adição de antiespumante para tratamento de água. Se necessário consultar o fabricante. Quando a água contiver quantidade considerável de material sólido em suspensão que possa obstruir os aspersores ou outros equipamentos, devem ser previstos dispositivos para retenção de impurezas e limpeza das linhas, sem interrupção do sistema de combate a incêndio.

O suprimento de água deve ser baseado em uma fonte inesgotável (mar, rio, etc.), sendo capaz de atender à demanda de 100% da vazão de projeto, na condição mais crítica, em qualquer época do ano ou sob qualquer condição climática. Na inviabilidade desta solução, deve ser previsto um reservatório com capacidade para atender à demanda de 100% da vazão de projeto, durante o período de tempo descrito abaixo e na tabela abaixo.

Para o projeto dos sistemas de proteção contra incêndio por água e espuma, devem ser considerados os seguintes conceitos fundamentais: dimensionamento pelo maior risco predominante quanto à demanda de água, para resfriamento e formação de espuma; dimensionamento do LGE para o cenário com a maior demanda; não simultaneidade de eventos, isto é, o dimensionamento deve ser feito com base na ocorrência de apenas um evento.

As condições e requisitos relativos às bombas de água devem ser conforme estabelecido na NBR 17505-7. Quando as bombas de LGE forem requeridas para a operação de um sistema automático de espuma, enquanto não houver norma brasileira específica, elas devem ser projetadas de acordo com a NFPA 20. Para sistemas manuais, os controles de acordo com a NFPA 20 não são necessários.

O LGE usado em um sistema de espuma deve ser especificado para ser utilizado no combate a incêndio do líquido inflamável ou combustível a ser protegido. O LGE e os equipamentos devem ser armazenados de que não sejam expostos aos riscos que eles protegem. O LGE e os equipamentos devem ficar armazenados em uma estrutura não combustível. A quantidade de LGE deve ser dimensionada de forma a assegurar a aplicação para proteção do maior risco.

O fabricante do LGE deve fornecer relatório de ensaio, para cada lote fornecido, conforme a NBR 15511. A dosagem do LGE para hidrocarbonetos ou solventes polares deve ser a recomendada pelo fabricante do LGE. Havendo mais de um fornecedor de LGE, deve-se observar a compatibilidade entre os LGE no seu armazenamento. Devido às características físico-químicas de alguns LGE, os tanques, tubos, válvulas e conexões devem ser fabricadas com materiais compatíveis com o LGE.

Para efeito de cálculo, a vazão de solução de LGE não considera o ar na mistura, isto é, deve ser apenas a da água com o LGE. O estoque mínimo de LGE deve ser fixado de modo a permitir a operação contínua do sistema de combate a incêndio com espuma para o maior risco a cobrir com aplicação de espuma, considerando as taxas e os tempos de aplicação estabelecidos. O volume de LGE reserva estocado na instalação deve corresponder no mínimo a 100% do volume calculado para o maior risco.

Este volume reserva pode ser compartilhado com as instalações que fazem parte de plano de auxílio mútuo (PAM) ou da rede integrada de emergência (RINEM) oficial, desde que atenda à quantidade necessária, ao tipo e a dosagem de LGE de projeto. O reservatório de LGE deve ser protegido contra a irradiação direta do sol. A tabela abaixo indica os tipos e classes de LGE.

Em líquidos inflamáveis e combustíveis solúveis em água ou que destruam a espuma tipo 1, 2 ou 3, devem ser aplicadas espumas resistentes aos solventes polares do tipo 4, 5, 6 ou 7. A aplicação de espuma por canhões-monitores ou linhas manuais não pode ser utilizada em derramamentos de solventes polares com profundidade superior a 25 mm. Os tanques de armazenamento de LGE devem ser produzidos ou revestidos com material compatível com o LGE a ser armazenado, de forma a não comprometer a qualidade do LGE e a integridade do tanque.

O tanque de armazenamento deve ser projetado de forma a minimizar a evaporação do LGE. Os sistemas de proporcionamento devem possuir instruções e sequência de desligamento ou parada, de forma a prevenir a perda acidental de LGE ou danos ao tanque de armazenamento. Os tanques devem possuir meios que permitam a verificação do nível de LGE.

Para as condições de armazenamento, de forma a assegurar o correto funcionamento de qualquer sistema de espuma, as características químicas e físicas dos materiais devem ser consideradas no projeto. O LGE deve ser armazenado conforme as temperaturas indicadas pelo fabricante. Devem ser colocadas indicações em placas no tanque de armazenamento, indicando: fabricante do LGE; tipo e classe do LGE; dosagem (porcentagem); faixa de temperatura de armazenamento (graus Celsius); e volume de projeto de LGE (em litros).

A taxa de consumo de LGE deve ser baseada no percentual de dosagem do LGE utilizado no projeto do sistema. O estoque mínimo de LGE deve ser fixado de modo a permitir a operação contínua do sistema de combate a incêndio com espuma para o maior risco a ser coberto com aplicação de espuma, considerando as taxas e os tempos de aplicação estabelecidos. O volume de LGE reserva, estocado na instalação deve corresponder no mínimo a 100% do volume calculado para o maior risco.

Este volume reserva pode ser compartilhado com as instalações que fizerem parte de plano de auxílio mútuo (PAM) ou rede integrada de emergência (RINEM) oficial, desde que atenda à quantidade necessária, ao tipo e à dosagem de LGE de projeto. Projetos em que existe a possibilidade de uso de espuma e pó para extinção de incêndio em ação conjunta, deve ser assegurada a compatibilidade dos agentes extintores empregados.

Esta condição deve ser determinada conforme descrito a seguir: a compatibilidade entre pó e espuma deve ser determinada pela medição do tempo de resistência à reignição na presença de pó para extinção; a aparelhagem utilizada deve ser a peneira com malha de abertura de 0,420 mm (40 mesh), com diâmetro nominal 200mm; o ensaio de fogo do LGE deve ser realizado nas classes aplicáveis (HC, AV ou AR), conforme a NBR 15511, em água doce e/ou salgada. Antes de posicionar o cilindro de reignição, distribuir 800 g de pó sobre a superfície de espuma com o auxílio da peneira provida de um cabo longo, com aproximadamente 2 m.

Esta distribuição do pó deve ocorrer em até um minuto após o final da aplicação da espuma. Após 2 min do final da aplicação da espuma, iniciar a contagem do tempo de resistência à reignição. O tempo de resistência à reignição deve atender ao estabelecido na NBR 15511 para as classes aplicáveis (HC, AV ou AR).

Os sistemas de proporcionamento devem ser conforme listados a seguir, quando aplicável: esguicho autoedutor; proporcionador de linha; proporcionadores de pressão (com ou sem diafragma); proporcionadores around-the-pump; bomba de LGE com injeção direta e vazão variável; proporcionador de pressão balanceada; bomba monobloco (bomba acoplada ao motor); proporcionador de dosagem volumétrica. O sistema de proporcionamento deve assegurar a dosagem de LGE para toda a faixa de vazão projetada do sistema de combate a incêndio por espuma.

Os tubos do sistema devem ser de aço-carbono ou outra liga adequada para as pressões e temperaturas envolvidas. Os tubos de aço-carbono não podem ter características inferiores a Schedule 40 até o diâmetro nominal de 305 mm (12”). Os tubos de aço-carbono devem estar em conformidade com a NBR 5590, preferencialmente, ou com a ASTM A 135, ASTM A 53 ou ASTM A 795.

Quando expostos a ambientes corrosivos, os tubos de aço-carbono devem ser de material resistente à corrosão ou então tratados contra a corrosão, de acordo NBR 17505-2:2015, 4.6. A escolha da espessura da parede dos tubos deve considerar a pressão interna, a corrosão interna e externa e os esforços mecânicos. Devem ser usados tubos galvanizados ou de desempenho superior para a tubulação de solução de espuma.