O desenvolvimento de um projeto urbanístico

Deve-se conhecer as atividades técnicas envolvidas no desenvolvimento do projeto urbanístico, com foco em novas cidades, trechos urbanos ou redesenho de áreas urbanas existentes a serem renovadas.

A NBR 16636-3 de 07/2020 – Elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos e urbanísticos – Parte 3: Projeto urbanístico estabelece as atividades técnicas envolvidas no desenvolvimento do projeto urbanístico, com foco em novas cidades, trechos urbanos ou redesenho de áreas urbanas existentes a serem renovadas. Esta parte é aplicável a todas as classes (ou categorias) tipológicas funcionais e formais de assentamentos urbanos, referentes aos projetos urbanísticos. Entender a definição de projeto urbanístico conforme a Seção 3: é a atividade técnica realizada por profissional habilitado, proveniente de estudos, pela qual é concebida uma intervenção no espaço urbano, podendo aplicar-se tanto ao todo como à parte do território.

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Quais devem ser as informações de referência a serem utilizadas?

Quais são os documentos técnicos a serem apresentados no estudo preliminar urbanístico ou plano de massas (EP-PMURB)?

O que deve ser feito em relação ao projeto para licenciamentos (PL)?

Quais são as condições específicas de aplicabilidade?

O projeto urbanístico é a diretriz para o conjunto de projetos das diversas especialidades necessárias e suficientes para a execução de novos espaços urbanos ou intervenção nos espaços existentes. Estes projetos integrados são desenvolvidos por meio de uma abordagem evolutiva, caracterizada por etapas e fases, e, também, considerando-se tempos simultâneos para atividades complementares de diversas especialidades, que têm que ser coordenadas e integradas em um processo contínuo e completo de compatibilização até a contratação das obras.

Estas fases e etapas, durante o processo de projeto, são organizadas em sequência predeterminada, de forma a atender aos requisitos a serem considerados, de acordo com o objeto do projeto urbanístico e com os objetos da construção, mantendo-se a sua conformidade com as determinações e condicionantes técnicas e legais vigentes e as demandas e premissas definidas pelo empreendedor. Esta parte tem o propósito de orientar o planejamento e o desenvolvimento de projetos urbanísticos ao longo de todas as suas etapas, caracterizando as entradas e saídas em cada momento, bem como o inter-relacionamento com as demais especialidades.

Convém que esta norma seja lida em conjunto com a NBR 16636-1, que estabelece o contexto geral das atividades técnicas de projetos arquitetônicos e urbanísticos, que é aplicável a todas as partes da NBR 16636. O projeto urbanístico de criação de novos espaços urbanos ou intervenção nos existentes abrange a determinação e a representação dos ambientes urbanos em diversas escalas, com os seus elementos, componentes e materiais mostrando a sua organização, definição estética e estruturas de ordenamento do espaço construído para uso ativo ou representativo dos seus usuários, envolvendo, também a concepção de obras de cunho cultural ou monumental.

Esta parte é aplicável aos serviços técnicos de projeto, necessários à execução de obras e intervenções, conforme as seguintes classes: projetos urbanísticos de implantação de novas cidades ou relacionados aos novos espaços urbanos a serem ocupados; projetos urbanísticos relacionados à ampliação, contenção, modificação, remanejamento, recuperação, preservação, conservação e restauração de cidades existentes. Os espaços abertos são objetos específicos do projeto urbanístico, visando atividades de construção e de criação de ambientes que interagem e refletem diretamente na configuração urbana.

Levando em conta as duas categorias de projetos urbanísticos acima, existem os seguintes usos: públicos (parques, arruamentos e praças); privados (espaços de acesso do público, áreas comuns de condomínios horizontais e verticais).  Os tipos de projetos urbanísticos são exemplificados no quadro informativo do Anexo C. O projeto urbanístico pode ser realizado por equipe de profissionais de várias especialidades, considerando a coordenação de equipe multidisciplinar por profissional habilitado.

A coordenação técnica envolve também a compatibilização dos projetos das especialidades com o projeto urbanístico. São objetos de projetos das várias especialidades, integradas ao projeto urbanístico, diversos itens que podem ser visualizados na Figura B.1. do Anexo B (disponível na norma), visando a construção destes espaços e considerando-se as interfaces e compatibilizações entre os eles. O projeto urbanístico também segue o caráter evolutivo e de retroalimentação das etapas descritas na NBR 16636-1, conforme demonstrado no gráfico-síntese constante na figura acima.

Conforme a NBR 16636-1, todas as atividades devem ter entradas, saídas, requisitos e recursos previstos no plano de projeto. Em cada etapa existe um contínuo inter-relacionamento de interdependência entre as diferentes especialidades envolvidas na elaboração do projeto completo. Portanto, na fase de planejamento do projeto devem estar previamente estabelecidos quais são os projetos das especialidades e em que etapas estas participam.

O descrito a seguir, configura uma orientação para este plano, no caso de um projeto completo, de acordo com a sua complexidade, e, na eventual ausência dele, deve ser tomado como escopo mínimo, excetuados os itens indicados como opcionais. Os estágios de execução da atividade técnica do projeto urbanístico consideram duas fases principais, a saber: fase 1: Preparação; fase 2: Etapas de elaboração e desenvolvimento de projetos técnicos.

A fase de preparação é o conjunto de atividades a serem desenvolvidas para a produção de subsídios ao projeto, a serem fornecidos pelo empreendedor, contendo as seguintes etapas (incluídas as siglas), na sequência indicada: estudo de viabilidade do empreendimento (EV-EMP); levantamento de informações preliminares (LV- PRE); programa geral de necessidades (PGN); levantamento das informações técnicas específicas (LVIT-URB) a serem fornecidas pelo empreendedor ou contratadas no projeto. A fase de elaboração e desenvolvimento de projetos técnicos envolve a determinação e representação prévias da configuração urbana, concebida e desenvolvida mediante a coordenação e a orientação geral dos projetos de todas as especialidades envolvidas, contendo as definições dos componentes construtivos e a especificação dos materiais de construção, gerando o projeto completo, por meio do processo de sua compatibilização.

As seguintes fases e etapas estão organizadas no gráfico-síntese (Figura B.1.) do Anexo B: levantamento de dados para o projeto urbanístico (LV-PROJURB); programa de necessidades para o projeto urbanístico (PN-PROJURB); estudo de viabilidade para o projeto urbanístico (EV-PROJURB); estudo preliminar do projeto urbanístico ou plano de massas (EP-PMURB), envolvendo também o plano de uso do solo na área, que é geralmente uma decorrência do estudo de viabilidade técnica e econômica de implantação do empreendimento; anteprojeto urbanístico (AP-URB); projeto para licenciamentos (PL-URB) e estudos ambientais (EAMB) quando aplicável; estudo preliminar dos projetos das especialidades (EP-PROJCOMP); anteprojetos das especialidades (AP-PROJCOMP); projeto executivo urbanístico (PE-PROJURB); projetos executivos das especialidades (PE-PROJCOMP); projeto completo (PROJ-COMP); documentação conforme construído (as built).

As informações do projeto devem registrar a caracterização de cada objeto específico de construção, seus atributos funcionais, formais e técnicos considerados, contendo os seguintes requisitos prescritivos e de desempenho, mínimos: identificação; descrição (dimensões, características dos materiais, especificações); condições de localização, de utilização e climáticas; estudos ambientais e de alternativas de implantação e instalação, de acordo com a legislação, requisitos e características relativas ao desempenho no uso; aplicações; informação sobre o canteiro de obra, quando aplicável; subsídios sobre uso, operação e manutenção; informações sobre condições de propriedade.

A elaboração do projeto urbanístico deve ser orientada, em cada uma das suas etapas, por: informações de referência e informações técnicas específicas a serem utilizadas; informações técnicas a serem produzidas; documentos técnicos a serem produzidos e apresentados. As informações técnicas produzidas em quaisquer das etapas de elaboração do projeto completo devem ser apresentadas mediante documentos técnicos (originais e/ou cópias), em conformidade com os padrões estabelecidos nas normas pertinentes, podendo ser: documentos gráficos; documentos escritos (memoriais, relatórios, relações e listagens); planilhas e tabelas; fluxogramas e cronogramas; fotografias; maquetes; outros meios de representação (por exemplo, vídeos, etc.)

As determinações e representações do projeto urbanístico, em todas as suas etapas, devem ser estabelecidas, objetivando a coordenação de projetos e a conformidade das demais atividades técnicas relativas às especialidades que compõem o projeto completo, de acordo com outras normas específicas vigentes, aplicáveis a cada conteúdo setorial. As etapas do projeto urbanístico devem ser determinadas de modo a possibilitar a subsequente definição e articulação das demais etapas das atividades técnicas de outras especialidades que compõem o projeto completo, segundo o grau de complexidade de cada projeto ou estudo específico.

Considerando as duas fases principais, deve ser atendido o descrito a seguir. Fase 1 de preparação, Fase 2 de elaboração e desenvolvimento de projetos técnicos que é o levantamento de dados técnicos para o projeto urbanístico (LV-URB). Esta etapa deve ser elaborada por profissional habilitado e pode contar com profissionais de várias especialidades e compreende os seguintes levantamentos: levantamento topográfico e cadastral (LV-TOP), já apontado na Fase1 (Preparação); os registros de vistorias no local da futura intervenção e de consulta técnica a arquivos cadastrais (municipais, estaduais ou federais), incluindo os seguintes dados mínimos: vizinhança regional da urbanização (estudos, impactos socioambientais no território urbano); síntese das leis municipais, estaduais e federais para projetos urbanísticos, disponibilidade e cadastros de redes de serviços públicos existentes; estudos sobre geomorfologia e características ambientais do terreno destinado à urbanização; orientação norte-sul; direção e sentido dos ventos predominantes; conforto climático e sombreamento; estudos de vizinhança e verificação de possíveis impactos; outras informações relevantes.

Os documentos técnicos a serem apresentados: documentos gráficos (cadastrais da vizinhança, do terreno e das edificações existentes): plantas, cortes e elevações (escalas existentes ou convenientes); documentos escritos: relatórios específicos; fotografias: preferencialmente coloridas, com indicação esquemática dos pontos de vista e com textos explicativos; outros meios de representação (por exemplo, vídeos, etc.). O programa de necessidades para o projeto urbanístico (PN-PROJURB) pode ser produzido pelo contratante e fornecida ao profissional responsável pelo projeto urbanístico, conforme descrito a seguir. As informações de referência a serem utilizadas: programa geral de necessidades; levantamento de dados técnicos para o projeto urbanístico (LV-PROJURB); outras informações.

As informações técnicas a serem produzidas envolvem as informações necessárias à concepção urbanística (novo ambiente construído ou artificial) e aos serviços de obra, como nomes, números e dimensões (gabaritos, relações entre as áreas livres e as áreas construídas) e seus graus de mobilidade e acessibilidade, de acordo com regramentos e normas vigentes, com a distinção entre os diversos ambientes antrópicos a ampliar, a reduzir e a recuperar, demonstrando as características, de acordo com os requisitos, número, idade e permanência dos usuários do projeto, as características funcionais ou das atividades em cada ambiente urbanizado (ocupação, capacidade, movimentos, fluxos e períodos); características, dimensões e serviços dos equipamentos e mobiliário, requisitos ambientais, níveis de desempenho e instalações especiais.

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