As ferramentas e os métodos de gestão da propriedade intelectual

A inovação é não linear e iterativa, e compreende cinco processos de inovação que interagem entre si: identificar oportunidades, criar conceitos, validar conceitos, desenvolver soluções e implantar soluções, conforme definido no sistema de gestão da inovação. A empresa deve configurar as operações de gestão da propriedade intelectual (PI) para atender aos processos de sua inovação correspondente.

Os requisitos de gestão da PI abrangem toda a gama de processos de inovação, mas convém que sejam adaptados às condições específicas de cada um dos processos de inovação. A PI integra atividades de gestão que são essenciais para: tornar os processos de inovação mais eficientes, facilitar a acumulação de, ou acesso a, valiosos ativos intangíveis, e fornecer orientações claras para os inovadores.

Para assegurar o alinhamento com a abordagem de gestão da PI estabelecida, as atividades de gestão da PI devem ser orientadas pela estratégia estabelecida da PI, ao mesmo tempo em que são utilizadas constantemente as ferramentas de gestão da PI e métodos, como, por exemplo, a busca de anterioridade e prospecção. Isso deve ser executado pela organização utilizando a colaboração entre vários conjuntos de habilidades, por exemplo, profissionais da PI internos e/ou externos, engenheiros de P&D e gerentes de produto.

As atividades de gestão da PI envolvem várias tarefas que podem ser realizadas por vários indivíduos na organização (por exemplo, profissionais da PI internos e/ou externos, engenheiros de P&D e gerentes de produto), e essas tarefas geralmente acompanham a maioria dos ativos da PI ao longo de seu ciclo de vida. As tarefas incluem o ciclo de vida do ativo da PI da seguinte forma: gerir e adquirir a PI; assegurar que a PI gerada seja de propriedade ou esteja disponível para a organização; identificar e documentar a existência da PI da organização; classificar e recuperar a PI; explorar e incorporar a PI; gerir as oportunidades e mitigar os riscos relacionados à PI; e gerir os ativos da PI, como, por exemplo, abandono, licenciamento, venda.

Essas tarefas podem ser vistas como atividades de gestão da PI que se aplicam a cada um dos cinco processos de inovação (identificar, criar, validar, desenvolver e implantar). No entanto, os contextos e objetivos das atividades variam entre os processos de inovação. Para executar a gestão da PI em todos os diferentes processos de inovação, a empresa deve considerar que a inovação geralmente resulta em vários ativos da PI que podem ser protegidos. Por exemplo, as patentes podem ser aplicadas a novos produtos ou processos, direitos autorais de obras literárias e artísticas ou software, desenhos industriais para um aspecto estético de um artigo, marcas registradas para promover a marca de um produto ou serviço ou segredos comerciais para proteger uma fórmula confidencial única.

Para identificar e definir oportunidades de inovação, a empresa deve considerar as seguintes entradas: as iniciativas de inovação; as tendências técnicas; a técnica anterior por meio de bancos de dados da PI disponíveis ao público; informações pertinentes anteriores documentadas (por exemplo, registros de inovação); a PI da organização e de outras partes interessadas pertinentes (incluindo concorrentes); as capacidades técnicas da organização, seus concorrentes e outras partes interessadas; a análise de mercado e benchmarking; o crescimento nacional, regional e internacional; e outras informações que podem ajudar a organização a determinar se solicita ou não por proteção da PI para capturar e assegurar a oportunidade representada pelas iniciativas de inovação.

A NBR ISO 56005 de 02/2023 – Gestão da inovação — Ferramentas e métodos para gestão da propriedade intelectual — Orientações trata da gestão eficiente da propriedade intelectual (PI) que é fundamental para apoiar o processo de inovação, é essencial para o crescimento e proteção das organizações, e é o seu motor para a competitividade. Este documento propõe diretrizes para apoiar o papel da PI na gestão da inovação. Visa abordar as seguintes questões relativas à gestão da PI nos níveis estratégico e operacional: criação de uma estratégia de PI para apoiar a inovação em uma organização; estabelecimento de uma gestão sistemática da PI nos processos de inovação; e aplicação consistente de ferramentas e métodos da PI para apoiar a gestão eficiente da PI. Este documento pode ser usado para qualquer atividade e iniciativa de inovação.

Cada organização envolvida com iniciativas de inovação aborda a propriedade intelectual de uma forma ou de outra, porque a propriedade intelectual está intrinsecamente ligada à inovação. A propriedade intelectual (PI refere-se às criações únicas e agregadoras de valor do intelecto humano, que resultam da engenhosidade, criatividade e inventividade humanas. A PI é um tipo de propriedade, enquanto os direitos de propriedade intelectual (DPI) são os direitos decorrentes de diferentes formas da PI. A propriedade intelectual permite a concessão de direitos de propriedade sobre novos conhecimentos e expressões criativas.

Por exemplo, PI refere-se aos produtos ou processos científicos ou tecnológicos, software, dados, know-how, obras literárias e artísticas, desenhos, símbolos e nomes. Existem vários tipos de DPI que protegem diferentes saídas de inovação. A PI está se tornando cada vez mais importante em escala global na atual economia do conhecimento. A PI é importante não somente para as grandes organizações, mas também para organizações menores, porque permite que todas as organizações capturem os benefícios da inovação.

Uma consideração da PI de terceiros também é pertinente para assegurar que as organizações possam alavancar o resultado de seus esforços inovadores. Por isto é importante se envolver em atividades de gestão da PI em toda a organização e entre as organizações. Por exemplo, a PI pode facilitar que as ideias sejam desenvolvidas, intercambiadas e comercializadas.

Uma organização pode aproveitar a PI para alcançar seus objetivos de negócios e implementar iniciativas inovadoras para uma série de finalidades, incluindo: traçar posicionamento estratégico, encontrar rotas para a inovação, proteger os resultados da inovação, atrair e assegurar investimentos, aumentar a vantagem competitiva, estabelecer propriedade clara da PI e do DPI, estabelecer a liberdade para operar, criar valor de inovação, e permitir a colaboração. Convém que a estratégia de PI seja parte integrante das estratégias mais amplas de negócios e inovação. Convém que as organizações estejam cientes de que considerar a PI apenas a partir de uma perspectiva defensiva pode obscurecer alguns benefícios que a PI pode alcançar o que pode apoiar a inovação adicional e os objetivos de negócios.

Isso ocorre porque a gestão eficaz da PI permite que uma organização otimize seus ativos da PI para alcançar uma ampla gama de objetivos. Isso também permite maximizar os benefícios associados à inovação, enquanto se gerencia incerteza e minimizam os riscos e custos relacionados. A gestão da PI pode permitir a colaboração com parceiros, concorrentes e clientes, que podem gerar resultados de inovação aprimorados.

A gestão da PI pode criar valor coletivo por meio de abordagens colaborativas (por exemplo, inovação aberta, desenvolvimento conjunto, ecossistemas e efeitos de rede) e ser um impulsionador de fontes adicionais de receita (por exemplo, fluxos de caixa por meio do licenciamento). Convém que a gestão eficaz da inovação inclua a implementação de uma estratégia de PI que esteja alinhada com a estratégia de negócio. Existem várias atividades associadas a uma estratégia de PI (ilustradas na parte externa do círculo da figura abaixo), e a implementação desses aspectos resulta em resultados positivos (ilustrados no círculo interno da figura).

Não existe uma estratégia de PI universalmente apropriada, uma vez que convém que uma estratégia de PI seja adaptada às necessidades de estratégias de negócios e inovação de uma organização. A estratégia de PI é diversa, dependendo do contexto da organização, como questões externas e internas, incluindo a maturidade da gestão da inovação na organização. Portanto, convém que a estratégia de PI seja flexível o suficiente para se adaptar e mudar com o tempo.

Em outras palavras, convém que a profundidade e a amplitude de uma estratégia de PI sejam adaptáveis ao contexto de mudança da organização ao longo do tempo. Os princípios descritos a seguir, derivados do sistema de gestão da inovação, fornecem uma base para gestão da PI. Realização de valor, pois convém que a gestão da PI crie valor para todas as partes interessadas pertinentes. Isso inclui longo prazo e valor de curto prazo; valor explícito e implícito; valor financeiro e não financeiro.

Líderes com foco no futuro, pois no início de uma iniciativa de inovação, convém que os líderes de toda a organização inspirem e envolvam funcionários, e outras partes interessadas, para gerar, proteger e alavancar a PI com uma visão de longo prazo para a criação de valor para a organização. Convém que a organização alinhe a direção estratégica geral para a gestão da PI com seus negócios e estratégias de inovação.

Convém que a organização promova e mantenha valores, crenças e comportamentos compartilhados com toda a organização, com o objetivo de gerar, proteger e alavancar a PI para a criação de valor a longo prazo para a organização. Convém que a organização acesse uma ampla gama de fontes de conhecimento internas e externas da PI, para desenvolver sistematicamente a experiência da PI da organização e apoiar o seu planejamento de inovação e estratégia.

Convém que a organização avalie e gerencie a incerteza e os riscos da inovação de uma perspectiva da PI, no que diz respeito à gestão interna da PI e à conscientização da PI externa. Adaptabilidade: convém que a organização adote processos sistemáticos de gestão da PI pertinentes em tempo hábil, para abordar as mudanças no contexto organizacional, e que assegure o alinhamento contínuo com o propósito desejado e com as capacidades básicas.

Convém que a organização gerencie a PI com base em uma abordagem sistêmica (em vez de em uma base ad-hoc), com vista a reduzir os riscos organizacionais e aumentar o potencial de criação de valor para a organização. Assim, a gestão da PI é necessária para uma gestão eficaz da inovação. Ela fornece um meio para a organização obter e manter uma capacidade dinâmica central e transformar seus resultados de inovação em valiosos ativos da PI.

Convém que a organização considere o seguinte: uma estrutura de gestão da PI, destinada à implementação de atividades de gestão da PI (Seção 4); uma estratégia de PI como parte integrante das estratégias de negócios e inovação da organização (Seção 5); Atividades de gestão da PI adaptadas ao processo de inovação, especialmente levando em consideração a mudança de contexto em diferentes estágios de inovação (Seção 6, vinculada à NBR ISO 56002:2020, Seção 8); Ferramentas da PI usadas no apoio às atividades de gestão da PI (Anexo A ao Anexo F).

Convém que a organização determine questões externas e internas e considerações que sejam pertinentes aos seus objetivos organizacionais e que afetem a sua capacidade de alcançar os objetivos estratégicos pretendidos da PI. Convém que a organização: mapeie e analise o ambiente externo, considerando as seguintes questões relacionadas: áreas como mercado, cultura, tecnologia, aspectos legais, regulatórios e políticos; escopo geográfico: internacional, nacional ou regional; horizontes de tempo – curto, médio ou longo ou ameaças de concorrentes; analise seu ambiente interno em termos de estratégias de negócios e inovação e tipos da PI ativos da organização, considerando as questões relacionadas a visão de negócios e inovação, direção estratégica, práticas de gestão existentes; objetivos de negócios e inovação e planejamento para alcançá-los; PI existente de propriedade da organização ou licenciada para ou de terceiros; processos e pontos fortes e fracos de recursos que possam afetar a realização dos objetivos pretendidos da PI; aspectos culturais como valores, crenças éticas, história, comportamentos observados, atitudes e compromisso em vários níveis da organização; identifique as partes interessadas (internas e externas, atuais e futuras), que são pertinentes para a PI e para a gestão da inovação, e determine suas necessidades, expectativas e requisitos aplicáveis.

A gestão da PI deve levar em consideração as atividades, processos e apoios que são necessários, como eles interagem e como a melhoria contínua pode ser alcançada de acordo com este documento. No contexto da gestão da PI, convém que a organização decida se torna um resultado de inovação disponível publicamente sem restrições ou se o protege. Se a decisão for feita para proteger a inovação, convém que sejam consideradas as diferentes formas de proteção da PI (por exemplo, direitos autorais, segredos comerciais, marcas registradas – ver Anexo B). Convém que a gestão da PI também leve em conta o fato de que os DPI podem fornecer direitos positivos (direitos de usar o que é protegido) e direitos negativos (direitos de excluir terceiros de usar o que está protegido) para o proprietário. Isso pode depender do tipo de DPI em questão.

Convém que a organização também forneça medidas para gerir tanto o potencial positivo quanto os aspectos negativos da PI e do DPI. Convém que a Alta Direção assegure que as responsabilidades e autoridade para papéis pertinentes sejam atribuídas e comunicadas dentro da organização. Convém que a Alta Direção demonstre liderança e compromisso em relação à gestão da PI ao: assegurar que a política e os objetivos da PI sejam estabelecidos; estabelecer e implementar uma estratégia de PI que esteja alinhada com (e apoie) a estratégia de inovação; assegurar que a política e os objetivos da PI estabelecidos estejam alinhados e evoluam com a direção estratégica da organização; assegurar a integração das atividades de gestão da PI nos processos de inovação da organização; assegurar os recursos e capacidades necessários para a gestão da PI, como necessário; comunicar a importância da gestão eficaz da PI em toda a organização; assegurar que a gestão da PI alcance o(s) resultado(s) pretendido (s); direcionar e apoiar pessoas (por exemplo, treinamento continuado e educação em PI) para contribuir com a eficácia da gestão da PI; e promover a melhoria contínua da gestão da PI.

As responsabilidades de gestão da PI relacionadas à inovação devem incluir o estabelecimento das atividades apropriadas e apoio relacionado para a gestão da PI; a definição de quais resultados de inovação convém que sejam disponibilizados ao público sem restrições, ou então protegidos e, em caso afirmativo, quando, como (por exemplo, patente, direitos autorais, design, marca registrada ou segredo comercial) e onde; o estabelecimento e manutenção de um inventário dos ativos da PI da organização, para assegurar o controle de acesso a ele por pessoas, interna e externamente, quando necessário, para o trabalho da organização; de acordo com as considerações legais, monitorar periodicamente a PI de domínio público que seja pertinente para a organização, como insumo para atividades e iniciativas de inovação, assim como para evitar violação potencial ou para fornecer referência de inovação e inspiração; de acordo com as considerações legais, gerenciamento de possíveis violações da PI da organização por outras partes; de acordo com as considerações legais, monitoramento do desenvolvimento e as diferenças pertinentes da legislação nacional e outros requisitos legais e regulamentares aplicáveis internacionalmente para as operações em mercados atuais e futuros; identificação e relato dos riscos e oportunidades da PI para as partes interessadas (por exemplo, o conselho de diretores, acionistas, outras funções da organização); realização de valor (financeiro ou não financeiro, interno e externo) para a organização por meio da PI, por exemplo, capital reputacional, financeiro, colaborativo e humano; condução de outras atividades de gestão da PI, incluindo proteção de segredos comerciais, gestão de ideias ou esclarecimento de propriedade em relação a parceiros externos, por exemplo, em projetos de inovação colaborativa; conscientização e fornecimento de treinamento, como necessário, dentro da organização. Convém que as responsabilidades de gestão da PI sejam claramente identificadas, documentadas e compartilhadas com o restante da organização, em particular no âmbito de suas interações com outras funções na organização.

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