A gestão de qualidade na fabricação de preservativos

Saiba quais são as orientações para o uso das NBR ISO 4074 e NBR ISO 23409 e sobre as questões de qualidade a serem consideradas durante o desenvolvimento, fabricação, verificação da qualidade e aquisição de preservativos.

A NBR ISO 16038 de 11/2020 – Preservativos masculinos — Orientação para o uso das NBR ISO 4074 e NBR ISO 23409 na gestão da qualidade de preservativos fornece orientação para o uso das NBR ISO 4074 e NBR ISO 23409, e aborda questões de qualidade a serem consideradas durante o desenvolvimento, fabricação, verificação da qualidade e aquisição de preservativos. Este documento engloba os aspectos de sistemas de gestão da qualidade no projeto, fabricação e entrega de preservativos, com ênfase no desempenho, segurança e confiabilidade.

Os preservativos masculinos são feitos essencialmente de látex de borracha natural e, neste caso, são aplicáveis os requisitos da NBR ISO 4074, ou de materiais sintéticos e/ou misturas de materiais sintéticos e de látex de borracha natural e, neste caso, são aplicáveis os requisitos da NBR ISO 23409. Este documento delineia os aspectos aplicáveis para os dois tipos de preservativos, com esclarecimentos específicos onde indicado.

Confira algumas questões relacionadas a essa norma GRATUITAMENTE no Target Genius Respostas Diretas:

Por que controlar o nível de nitrosaminas?

Quais as especificações para a qualidade na aquisição?

Quais os requisitos para as dimensões dos preservativos?

O que deve ser feito em relação à compatibilidade de materiais?

Os preservativos são dispositivos médicos usados para contracepção e para prevenção de infecções transmitidas sexualmente. A NBR ISO 4074 é uma norma de qualidade para preservativos de látex de borracha natural, e a NBR ISO 23409, para preservativos feitos de materiais sintéticos. Elas são documentos de referência para protocolos normalizados de ensaio de qualidade do produto final e uma especificação de linha de base para atributos críticos que afetam a segurança e a eficiência do preservativo.

Elas são aplicadas por fabricantes, setores de compra, organismos reguladores e laboratórios de ensaio. O uso da NBR ISO 4074 e/ou NBR ISO 23409 não garante consistência em qualidade por si só. Alta qualidade consistente no custo de produção mais baixo possível só é obtido por meio de um regime denominado gestão da qualidade, pelo qual a qualidade é incorporada ao produto e garantida em todos os momentos dos processos de projeto, planejamento, produção e compra.

Assim, convém que este documento leve à melhoria constante na fabricação, aquisição e processos de ensaio. Convém que os requisitos especiais de compradores e consumidores também recebam a consideração devida ao se aplicar a NBR ISO 4074 ou NBR ISO 23409, pois elas são gerais por conceito e não cobrem todas as circunstâncias de forma completa.

Este documento apresenta orientação para fabricantes, compradores e laboratórios de ensaio terceirizados sobre a implementação e aplicação da NBR ISO 4074 na fabricação de preservativos, e para compradores sobre como aplicar a NBR ISO 4074 ou NBR ISO 23409 e verificar se os preservativos entregues estão em conformidade com a especificação, como indicado. Os preservativos considerados aceitáveis atendem ou superam os requisitos mínimos especificados pela NBR ISO 4074 ou NBR ISO 23409, conforme aplicável.

Não é possível, nem requerido, sujeitar preservativos a ensaios de usuários lote por lote. Por esta razão, certas avaliações somente são executadas no caso de uma validação pré-venda; por exemplo, no caso de modelos novos ou com modificações significativas. Os requisitos de validação de projeto normalmente incluem todos os requisitos de validação das boas práticas de fabricação (BPF) e os requisitos de validação das NBR ISO 9001 e NBR ISO 13485; no momento, estes não estão cobertos pelas NBR ISO 4074 e NBR ISO 23409, mas são geralmente incluídos pelas autoridades regulatórias como pré-requisitos de registro de novos projetos de dispositivos médicos.

No entanto, considerações de projeto, como ensaio de estabilidade etc., são cobertas pela NBR ISO 4074 e a avaliação de propriedades de barreira por experimentos clínicos e a determinação de propriedades de ruptura é coberta pela NBR ISO 23409. As NBR ISO 4074 e NBR ISO 23409 se preocupam primeiramente com o ensaio de produtos acabados realizados para monitorar ou verificar se os preservativos foram fabricados com um nível adequado de consistência na qualidade.

Para tal propósito, foram projetados ensaios que podem ser realizados de forma rápida e econômica. Os requisitos das NBR ISO 4074 e NBR ISO 23409 são baseados nas propriedades que, como se acredita com base no conhecimento atual, são relevantes para o desempenho de preservativos em uso normal. Ainda assim, algumas propriedades importantes de preservativos são difíceis de definir em termos quantitativos, por falta de estudos controlados, pela ausência de ensaios práticos e econômicos, e pela necessidade de especificações diferentes que se ajustem a usuários diferentes. Portanto, a NBR ISO 4074 e a NBR ISO 23409 têm o foco nas propriedades essenciais em que limites são claramente definidos. Outras propriedades são discutidas somente em termos gerais e são destinadas a serem expandidas por meio de registros de fabricação apropriados, certificação pelo fabricante ou especificações de consumidores. Este documento também discute como lidar com outras questões importantes relacionadas, não cobertas pelas NBR ISO 4074 e NBR ISO 23409. Este documento tem o intuito de auxiliar o usuário das NBR ISO 4074 e NBR ISO 23409 a compreender quaisquer riscos que possam ser associados ao uso de preservativos.

Também ajuda a decidir se estes riscos são aceitáveis quando comparados aos benefícios recebidos pelo usuário de preservativos. A NBR ISO 4074 e a NBR ISO 23409 também ajudam a avaliar se os produtos são comprovadamente seguros e se oferecem proteção à saúde. Uma boa comunicação entre o comprador e o fabricante resulta na entrega de produtos satisfatórios e seguros, evitando assim ensaios desnecessários ou especificações inadequadas, e então minimizando o custo de ensaios de conformidade.

Sendo dispositivos médicos, os preservativos estão sujeitos a regulamentações em muitos países. Os requisitos para gestão da qualidade são apresentados em normas como NBR ISO 9001 e NBR ISO 13485. A NBR ISO 9001 tem base na abordagem de se alcançar excelência empresarial por meio da gestão da qualidade. Pelo fato de o preservativo ser um dispositivo médico, é apropriado que a NBR ISO 13485 seja aplicada para gestão da qualidade como parte da conformidade com requisitos regulatórios.

O preservativo é um dispositivo médico de uso único cujo desempenho e segurança dependem do projeto e do processo de fabricação. Novos projetos de preservativos podem requerer ensaio clínico, diversos outros ensaios e análise em uma base limitada para propósitos de validação, como determinação do prazo de validade (ensaio de tipo) e avaliação de riscos.

Estes requisitos são geralmente prescritos por autoridades de licenciamento e os dados gerados se tornam parte do arquivo principal do produto. Diretrizes estão disponíveis na NBR ISO 13485 e nos requisitos das Boas Práticas de Fabricação (BPF). Quando novos produtos são desenvolvidos, convém que o projeto esteja em conformidade com os requisitos de controle de projeto, como determinado na NBR ISO 13485, e nos requisitos BPF aplicáveis.

Convém que os princípios de controle de projeto sejam aplicáveis aos parâmetros, incluindo o formato do preservativo; as dimensões; os componentes críticos na formulação, como materiais de base, antioxidantes, vulcanizadores, estabilizadores, corantes, etc.; os lubrificantes e aditivos como sabor; os lubrificantes adicionais, etc.; e os materiais de embalagem. Convém que a segurança dos materiais usados seja analisada criticamente e garantida em conformidade com requisitos aplicáveis.

Convém que atividades de controle de projeto sejam documentadas como parte do sistema de gestão da qualidade, analisadas criticamente e atualizadas quando agências reguladoras e/ou necessidades de consumidores justificarem mudanças. Sempre que mudanças significativas forem feitas à formulação ou processo que possa afetar substancialmente o desempenho e/ou a segurança dos preservativos, convém que estas mudanças sejam avaliadas, validadas e documentadas. Exemplo: mudanças nos tipos de formulação, mudanças no lubrificante, mudanças no material de embalagem (individual) primária, mudanças no processo de percolação.

Uma mudança significativa é descrita como qualquer mudança feita no projeto ou processo aprovado com o escopo para materiais, incluindo embalagem, formulação, processo de fabricação, instalações ou equipamento, que podem impactar o desempenho, utilização destinada, prazo de validade ou outros aspectos de segurança, e que não é possível que sejam claramente excluídos por uma análise de risco. Convém que as validações de processos sejam executadas em conformidade com os requisitos da NBR ISO 9001 e NBR ISO 13485.

O projeto de preservativos sintéticos e os materiais usados resultam da consideração da variedade de materiais possíveis e da necessidade de atender aos requisitos de eficiência, propriedades adequadas de barreira e força mecânica. A eficiência é avaliada por meio de ensaios com vírus substitutos, usando Phi-X174 bacteriófago, e então por experimentos clínicos, usando comparação com preservativos de látex de borracha natural como referência.

Orientação sobre condução de ensaios de penetração viral in vitro é apresentada em documentos como as Diretrizes USFDA e em literatura publicada. Convém que a penetração do Phi-X174 bacteriófago no projeto de ensaio de preservativo seja avaliada com referência ao projeto aprovado e a níveis publicados na literatura. O nível da mediana da penetração foi reportado como 7 × 10 (−4) mL. Detalhes sobre condução de ensaios de penetração viral, incluindo o limite de detecção do método e interpretação estatística dos resultados, são apresentados na NBR ISO 23409:2017, Anexo G.

Convém que a validação de projeto seja usada como a base para assegurar que parâmetros de projeto, como dimensões, formulação, segurança de componentes e biocompatibilidade, estabilidade e alegações de prazo de validade, materiais de embalagem e de finalização etc., sejam adequados. Convém que os estudos de biocompatibilidade sejam feitos de acordo com os requisitos da NBR ISO 10993-1, ISO 10993-5 e ISO 10993-10, e convém que os relatórios sejam avaliados por um toxicologista qualificado.

Quando apropriado ou necessário, como quando houver uma alteração significativa na formulação, convém que estudos de irritação de pele e uma avaliação de segurança sejam realizados e documentados como parte das atividades de controle de projeto. Convém que os compradores, incluindo agências de aquisição, além de se assegurarem que os preservativos estejam em conformidade com a NBR ISO 4074 ou NBR ISO 23409, interajam com fabricantes na especificação de parâmetros, caso os métodos especificados na NBR ISO 4074 e NBR ISO 23409 não sejam aplicáveis.

Os parâmetros incluem dimensões, tipo e quantidade de lubrificante, tolerância na quantidade de lubrificante acordada entre o fabricante e as agências de aquisição, método de determinação de lubrificante, tipo de embalagem, configuração de embalagem secundária e terciária, e rotulagem específica. Convém que a forma, cor e funcionalidades adicionais, se houver, também sejam declaradas pela agência de aquisição e acordadas com o fabricante.

Convém que quaisquer especificações adicionais sejam comunicadas aos laboratórios de ensaio para que as especificações corretas sejam aplicadas nos ensaios dos produtos. Uma vez que preservativos são dispositivos médicos, pode ser adequada a condução de experimentos clínicos em vez de depender de dados laboratoriais quando mudanças significativas forem feitas no projeto, tipo de lubrificante, etc., e/ou quando novos materiais forem usados e novas alegações forem feitas.

Experimentos clínicos também podem ser conduzidos para comparar características específicas de diferentes produtos. Tais características podem incluir estudos sobre a colocação do preservativo, escorregamento e ruptura, e outros parâmetros que podem afetar a eficiência dos preservativos. Convém que experimentos clínicos sejam conduzidos sob um protocolo escrito para monitorar os objetivos claramente declarados em conformidade com as ISO 14155 e ISO 29943-1.

Convém que seja dada a devida consideração à inclusão adequada de preservativos de referência. Convém que o gerenciamento de risco seja realizado conforme especificado na NBR ISO 14971. A NBR ISO 16037 é um documento de orientação que recomenda parâmetros físicos. Convém que estes sejam medidos antes que se conduzam os experimentos clínicos. Convém que os dados clínicos assim gerados sejam analisados criticamente, conforme for necessário, para garantir segurança e conformidade contínuas com os requisitos de desempenho dos preservativos.

No caso de preservativos feitos de materiais sintéticos, os valores das propriedades físicas medidas formam a base para atingir os critérios de aceitação para ensaios de lote como parte da verificação da qualidade, conforme apresentado na NBR ISO 23409. Uma vez que o material sintético pode variar de projeto para projeto, os limites para se chegar aos requisitos mínimos aceitáveis de propriedades físicas são derivados com base nos resultados do ensaio de tipo dos lotes que estão sujeitos à investigação clínica.

Convém que os requisitos mínimos sejam especificados com base em valores percentuais de preservativos individuais. Percentis representam o valor de parâmetros abaixo dos quais uma determinada porcentagem das observações recai.

Convém que fabricantes executem o gerenciamento de risco conforme especificado na NBR ISO 14971 e disponibilizem o relatório de gerenciamento de risco para compradores institucionais e agências reguladoras conforme solicitação dentro de um quadro de referência de confidencialidade. Convém que quaisquer alegações de funcionalidades adicionais tenham dados substanciados bem definidos de desempenho e de segurança, e que sejam devidamente documentados (por exemplo, para preservativos extra resistentes).

Convém que, como um componente importante do gerenciamento de risco, o fabricante informe ao usuário, na rotulagem, sobre quaisquer propriedades do produto ou substâncias contidas dentro deste que possam causar irritação, sensibilização ou reação alérgica. Diretrizes para rotulagem são especificadas na NBR ISO 4074 e NBR ISO 23409, como indicado.

Convém que seja dada atenção para uma escolha apropriada de cores e aditivos aprovados por agências reguladoras ou certificados como seguros para uso em seres humanos. Convém que o usuário seja alertado do potencial de alergia em casos raros, devido ao látex ou outras substâncias químicas presentes na formulação.

Os preservativos feitos de látex de borracha natural ou de uma mistura liberam quantidades menores de proteína do que luvas de látex, pois possuem filmes mais finos e duração de uso mais curta. No entanto, convém que os fabricantes de preservativos de látex se esforcem para manter o nível de proteína de látex mínimo.

O controle de proteínas extraíveis é uma questão de gestão da qualidade e convém que o fabricante esteja ciente e controle o conteúdo e a liberação de substância alergênicas, como proteínas extraíveis, por meio de passos e controles adequados de processo; convém que os passos de processo e os controles façam parte do sistema de gestão da qualidade do fabricante. Os métodos para determinar níveis de proteína em produtos de látex são apresentados na ASTM D5712-99.

Estes métodos podem ser adaptados para determinar níveis de proteína em preservativos. Os níveis de proteína também podem ser determinados pelo método ELISA, especificado pela ASTM D6499-03. Nenhum limite para níveis de proteína é especificado na NBR ISO 4074 e NBR ISO 23409.

Apesar de preservativos serem dispositivo médico não estéreis, convém que cuidado seja empregado durante as operações de fabricação para minimizar contaminação microbiológica, particularmente com patógenos específicos que afetem a pele e a mucosa. Por exemplo, várias espécies de pseudomonas, estafilococos e E. coli. Convém que potenciais causas de contaminação sejam identificadas, controladas e monitoradas pelo sistema de gestão da qualidade.

A NBR ISO 4074 requer que os fabricantes estabeleçam procedimentos para o monitoramento periódico de contaminação microbiana (biocarga) como parte de seu sistema de gestão da qualidade. Convém que o procedimento seja baseado na análise de risco feita pelo fabricante no que diz respeito à contaminação microbiana, de forma que o método para determinar níveis de biocarga, a periodicidade de monitoramento e os limites para contagens totais viáveis sejam estabelecidos para garantir a segurança dos preservativos fabricados.

Sugere-se que a determinação da biocarga seja feita nos preservativos em diferentes etapas da fabricação e em diferentes condições ambientais predominantes em áreas críticas de fabricação e de armazenamento, e que limites e frequência adequados de monitoramento sejam estabelecidos. Dados de análise de tendências regulares serão úteis no monitoramento efetivo e para tomar os passos preventivos e corretivos requeridos para evitar a contaminação.

A NBR ISO 4074 requer que patógenos específicos estejam ausentes. Os métodos para determinar os níveis de biocarga são apresentados na NBR ISO 4074:2020, Anexo G. O princípio subjacente da gestão da qualidade é que não é possível que a qualidade seja alcançada efetiva e consistentemente apenas por meio de ensaios do produto final. Ao contrário, convém que esteja incorporado em todos os estágios do processo e nas atividades relacionadas que tenham impacto direto na qualidade do produto.

IEC 60335-2-24: a segurança dos aparelhos de refrigeração, de sorvete e de fazer gelo

Essa norma internacional, editada pela  International Electrotechnical Commission (IEC) em 2020, descreve a segurança dos seguintes aparelhos, sua tensão nominal não sendo superior a 250 V para aparelhos monofásicos, 480 V para outros aparelhos e 24 V CC para aparelhos quando operados por bateria: aparelhos de refrigeração para uso doméstico e similar; máquinas de fazer gelo que incorporem um compressor de motor e máquinas de gelo destinadas a serem incorporadas em compartimentos de armazenamento de alimentos congelados; aparelhos de refrigeração e máquinas de fazer gelo para uso em camping, caravanas de turismo e barcos para fins de lazer.

A IEC 60335-2-24:2020 – Household and similar electrical appliances – Safety – Part 2-24: Particular requirements for refrigerating appliances, ice-cream appliances and ice makers descreve a segurança dos seguintes aparelhos, sua tensão nominal não sendo superior a 250 V para aparelhos monofásicos, 480 V para outros aparelhos e 24 V CC para aparelhos quando operados por bateria: aparelhos de refrigeração para uso doméstico e similar; máquinas de fazer gelo que incorporem um compressor de motor e máquinas de gelo destinadas a serem incorporadas em compartimentos de armazenamento de alimentos congelados; aparelhos de refrigeração e máquinas de fazer gelo para uso em camping, caravanas de turismo e barcos para fins de lazer.

Estes aparelhos podem ser operados com a rede elétrica, com uma bateria separada ou operados com a rede elétrica ou com uma bateria separada. Esta norma também trata da segurança de aparelhos de sorvete destinados ao uso doméstico, sendo sua tensão nominal não superior a 250 V para aparelhos monofásicos e 480 V para outros aparelhos. Também lida com aparelhos do tipo compressão para uso doméstico e similar, que usam refrigerantes inflamáveis.

Esta norma não cobre as características de construção e operação dos aparelhos de refrigeração que são tratadas em outras normas IEC. Os aparelhos de refrigeração não destinados ao uso doméstico normal, mas que, no entanto, podem ser uma fonte de perigo para o público, como os aparelhos de refrigeração usados nas áreas de cozinha do pessoal em lojas, escritórios e outros ambientes de trabalho, os aparelhos de refrigeração usados em casas de fazenda e por clientes em hotéis, motéis e outros ambientes de tipo residencial, os aparelhos de refrigeração usados em ambientes do tipo cama e café da manhã, e os aparelhos de refrigeração usados em catering e aplicações similares de não varejo estão dentro do escopo dessa norma.

Na medida do possível, esta norma trata dos riscos comuns apresentados por aparelhos que são encontrados por todas as pessoas dentro e ao redor da casa. No entanto, em geral, não leva em consideração as pessoas (incluindo crianças) cujas capacidades físicas, sensoriais ou mentais ou a falta de experiência e conhecimento as impedem de usar o aparelho com segurança sem supervisão ou instrução; crianças brincando com o aparelho.

Chama-se a atenção para o fato de que para aparelhos destinados a serem usados em veículos ou a bordo de navios ou aeronaves, podem ser necessários requisitos adicionais; em muitos países, requisitos adicionais são especificados pelas autoridades nacionais de saúde, as autoridades nacionais responsáveis pela proteção do trabalho, as autoridades nacionais de abastecimento de água e autoridades semelhantes. Esta norma não se aplica aos aparelhos destinados a serem usados ao ar livre; aos aparelhos concebidos exclusivamente para fins industriais; aos aparelhos destinados a serem utilizados em locais onde prevalecem condições especiais, como a presença de uma atmosfera corrosiva ou explosiva (poeira, vapor ou gás); aos aparelhos que incorporem uma bateria destinada a fornecer energia para a função de refrigeração; aos aparelhos montados no local pelo instalador; aos aparelhos com motocompressores remotos; aos motores-compressores (IEC 60335-2-34); aos aparelhos de distribuição comercial e aparelhos de venda automática (IEC 60335-2-75); aos aparelhos de refrigeração comerciais e máquinas de fazer gelo com uma unidade de refrigeração ou motor-compressor incorporada ou remota (IEC 60335-2-89); aos fabricantes de sorvete profissionais (IEC 60335-2-118).

Esta oitava edição cancela e substitui a sétima edição publicada em 2010, a Alteração 1:2012 e a Alteração 2:2017. Esta edição constitui uma revisão técnica. Esta edição inclui as seguintes alterações técnicas significativas em relação à edição anterior: alinha o texto com IEC 60335-1, Ed 5.2; algumas notas foram convertidas em texto normativo ou excluídas (4, 5.2, 5.7, 7.1, 7.6, 7.10, 7.12, 19.1, 19.101, 19.102, 20.101, 20.102, 20.103, 20.104, 21, 22.7, 22.33, 22.101, 22.102, 22.103, 22.107, 22.108, 22.109, 30.1); as referências normativas e textos associados foram atualizados (2, 22.108, 22.109, Tabela 102, Anexo CC); a definição de espaço livre foi esclarecida (3.6.104).

Incluiu-se a medição da corrente de entrada de aparelhos de refrigeração que utilizam motores-compressores acionados por inversor (10.2); os ensaios de compatibilidade para isolamento de enrolamento de motores-compressores usados com diferentes tipos de refrigerantes e óleos foram introduzidos (22.9); os requisitos para pontos de contato inadvertidos entre tubos de alumínio não revestidos e tubos de cobre foram atualizados (22.111); o ensaio de painéis de vidro acessíveis foi esclarecido (22.116); nos aparelhos de refrigeração, foram introduzidos requisitos para o revestimento do material e em contato com o isolamento térmico e o texto consequente foi suprimido (22.117, 30.2, 30.2.101, Anexo EE); os requisitos para os capacitores de funcionamento do motor foram atualizados (24.5, 24.8); o ensaio de rotor bloqueado para motores de ventilador foi esclarecido (Anexo AA). Esta parte 2 deve ser usada em conjunto com a última edição da IEC 60335-1 e suas emendas. Foi estabelecido com base na quinta edição (2010) dessa norma.

Conteúdo da norma

PREFÁCIO…………………. 4

INTRODUÇÃO. ……………. 7

1 Escopo. …………………….. 8

2 Referências normativas………….. 9

3 Termos e definições…………… 10

4 Requisito geral………………. … 13

5 Condições gerais para os ensaios……………….. 13

6 Classificação…… …………. 15

7 Marcação e instruções……… 15

8 Proteção contra acesso a peças energizada……………….. 19

9 Partida de aparelhos motorizados…………….. 19

10 Entrada de energia e corrente…………………… 20

11 Aquecimento………………………………. 20

12 Vazio …………………….. 24

13 Corrente de fuga e força elétrica na temperatura de operação………………. 24

14 Sobretensões transitórias ……………………. 24

15 Resistência à umidade …………………… …. 24

16 Corrente de fuga e força elétrica…………………. 26

17 Proteção contra sobrecarga de transformadores e circuitos associados……………….. 26

18 Resistência……….. …………….. 26

19 Operação anormal………………. …. 27

20 Estabilidade e riscos mecânicos………………. 29

21 Resistência mecânica……………………. …. 31

22 Construção …………………… ………….. 32

23 Fiação interna……………….. …………. 43

24 Componentes……………. ………….. 44

25 Conexão de alimentação e cabos flexíveis externos……. 46

26 Terminais para condutores externos…………. 47

27 Provisão para aterramento………………… … 47

28 Parafusos e conexões…………………………..47

29 Folgas, distâncias de fuga e isolamento sólido …………… 47

30 Resistência ao calor e fogo…………………………. 48

31 Resistência à ferrugem……………………… … 48

32 Radiação, toxicidade e perigos semelhantes………………. 48

Anexos…………………….. 51

Anexo C (normativo) Ensaio de envelhecimento em motores…………………51

Anexo D (normativo) Protetores térmicos do motor ………. 51

Anexo P (informativo) Orientação para a aplicação desta norma aos aparelhos usados em climas tropicais…… 51

Anexo AA (normativo) Ensaio de rotor bloqueado de motores de ventilador…………. ……………… 52

Anexo BB (informativo) Método para acumulação de geada……….. 54

Anexo CC (normativo) Aparelho elétrico “n” sem faísca e condições de teste para dispositivos cd……………….. 57

Anexo DD (informativo) Prática de fabricação segura para os aparelhos tipo de compressão que usam refrigerante inflamável…………………….. 58

Anexo EE (normativo) Ensaio para encapsulamento de material e em contato com o isolamento térmico…………. 59

Bibliografia………………. 61

Foi assumido na redação desta norma que a execução de suas disposições deve ser confiada a pessoas devidamente qualificadas e experientes. Esta norma reconhece o nível de proteção internacionalmente aceito contra os perigos elétricos, mecânicos, térmicos, fogo e radiação de aparelhos quando operados como em uso normal, levando em consideração as instruções do fabricante. Também cobre situações anormais que podem ser esperadas na prática e leva em consideração a maneira como fenômenos eletromagnéticos podem afetar a operação segura dos aparelhos.

Esta norma leva em consideração os requisitos da IEC 60364 na medida do possível para que haja compatibilidade com as regras de fiação quando o aparelho estiver conectado à rede elétrica. No entanto, as regras nacionais de fiação podem ser diferentes. Se um aparelho dentro do escopo desta norma também incorpora funções que são cobertas por outra parte 2 da IEC 60335, a parte 2 relevante é aplicada a cada função separadamente, na medida do razoável. Se aplicável, a influência de uma função sobre a outra é levada em consideração.

Quando uma norma da parte 2 não inclui requisitos adicionais para cobrir os perigos tratados na parte 1, essa parte se aplica. Isso significa que os comitês técnicos responsáveis pelas normas da parte 2 determinaram que não é necessário especificar requisitos particulares para o aparelho em questão além dos requisitos em geral.

Esta norma é uma norma de família de produtos que trata da segurança de aparelhos e tem precedência sobre as normas horizontais e genéricas que abrangem o mesmo assunto. As normas horizontais e genéricas que cobrem um perigo não são aplicáveis, uma vez que foram levados em consideração ao desenvolver os requisitos gerais e particulares para a série de padrões IEC 60335. Por exemplo, no caso dos requisitos de temperatura para superfícies em muitos aparelhos, as normas genéricas, como a ISO 13732-1 para superfícies quentes, não são aplicáveis além das normas da Parte 1 ou Parte 2.

Um aparelho que está em conformidade com o texto desta norma não será necessariamente considerado em conformidade com os princípios de segurança da norma se, quando examinado e testado, for constatado que possui outras características que prejudicam o nível de segurança coberto por esses requisitos. Um aparelho que utiliza materiais ou tem formas de construção diferentes daquelas detalhadas nos requisitos desta norma pode ser examinado e ensaiado de acordo com a intenção dos requisitos e, se for considerado substancialmente equivalente, pode ser considerado em conformidade com a norma.

A segurança das chupetas

Os materiais empregados na fabricação de chupetas devem ser de elastômero, plástico ou combinação destes. Os ensaios toxicológicos são aplicados na chupeta em sua condição de uso. As chupetas não podem ter plásticos, elastômeros, película de tinta, verniz ou acabamentos similares que contenham os elementos citados na norma ou os seus compostos solúveis em proporções excedentes aos máximos expostos na norma.

A NBR 10334 de 09/2020 – Segurança de chupetas — Requisitos de fabricação estabelece os requisitos para a fabricação de chupetas, incluindo rotulagem e recomendações de uso, em função da segurança. Não se aplica às chupetas que contêm termômetros; que se destinam a ministrar medicamentos; que se destinam a prematuros em ambiente hospitalar; e que se destinam a uso terapêutico.

Acesse algumas questões relacionadas a essa norma GRATUITAMENTE no Target Genius Respostas Diretas:

Qual o material da argola, quando houver?

Como deve ser feita a amostragem para realização dos ensaios mecânicos e físicos?

Como deve ser realizada a medida da concavidade?

Como deve ser executado o ensaio de bordas cortantes?

A chupeta é um artigo que se destina a satisfazer a necessidade de sucção não nutritiva na primeira infância. Os materiais empregados na fabricação de chupetas devem ser de elastômero, plástico ou combinação destes.

Os ensaios toxicológicos são aplicados na chupeta em sua condição de uso. As chupetas não podem ter plásticos, elastômeros, película de tinta, verniz ou acabamentos similares que contenham os elementos citados na tabela abaixo ou os seus compostos solúveis em proporções excedentes aos máximos expostos na tabela. Ensaiar de acordo com o Anexo C. O termo solúvel, em relação a um elemento ou composto, significa capaz de ser dissolvido de acordo com o ensaio especificado no Anexo B.

Os corantes e pigmentos a serem utilizados na elaboração do bulbo devem satisfazer aos requisitos específicos da legislação vigente (Anvisa). O resultado analítico destes ensaios deve ser ajustado, subtraindo dele a correção analítica da tabela abaixo, para obter o resultado analítico ajustado. Exemplo: resultado analítico de chumbo: 120 mg/kg; correção analítica da tabela: 30%; ajuste do resultado analítico = 120 – 120×30/100 = 120 – 36 = 84. Portanto, o resultado analítico ajustado é igual a 84 mg/kg e não se adequa a esta norma (chumbo: 25 mg/kg).

As chupetas não podem ter migração total superior a 50 mg/kg por peça, para cada parte, quando ensaiadas de acordo com o Anexo B. A quantidade de ditiocarbamatos, tiouramas e xantogenatos em partes feitas de compostos de elastômero, exceto silicone, migrável no líquido de cessão, é expressa em sulfeto de carbono e não pode ser superior a 1 ppm, quando ensaiada de acordo com o Anexo B. A quantidade de peróxidos em partes feitas de silicone, não em partes de borracha ou de látex natural, migrável do líquido de cessão, é expressa em oxigênio ativo. A quantidade de oxigênio ativo presente não pode ser superior a 3 parte por milhão (ppm), quando ensaiada de acordo com o Anexo B.

Os componentes das chupetas feitos de elastômeros não podem conter mais de 10 partes por bilhão (ppb) de nenhum tipo de N-nitrosaminas. Adicionalmente, o total de N-nitrosaminas não pode exceder 20 ppb e o teor de N-nitrosáveis não pode exceder 100 ppb. Ensaiar de acordo com a EN 12868. As partes de chupetas confeccionadas em PVC não podem apresentar monômeros com teores superiores a 1 mg/kg. Ensaiar de acordo com a legislação vigente (Anvisa).

As partes de chupetas confeccionadas em PVC plastificado não podem apresentar plastificantes ftálicos. A tolerância máxima, como presença acidental, deve ser 0,1% (m/m) no material. Ensaiar de acordo com a NBR 16040. Os ensaios físicos são aplicados à chupeta em sua condição de uso. Nenhuma parte acessível da chupeta nesta condição pode apresentar pontas agudas ou bordas cortantes, quando ensaiada de acordo com 6.10 e 6.11.

Para a integridade estrutural correta, a chupeta deve permanecer intacta, sem sinais visíveis de fratura, rachadura ou rasgo em qualquer um de seus componentes, quando ensaiada de acordo com 6.2. Esta condição é complementada pela resistência à mordida. A chupeta não pode mostrar sinais visíveis de fratura, rachadura ou rasgo em qualquer um de seus componentes, e não pode existir dano permanente no bulbo que possa tornar a chupeta imprópria para o uso, quando ensaiada de acordo com 6.3. Esta condição é complementada pela resistência ao impacto.

As marcas permanentes nas partes flexíveis e não flexíveis provocadas pelas mandíbulas de ensaio não constituem falha de ensaio. Na resistência à tração a 90º, a chupeta deve permanecer perfeita e sem distorção permanente que impeça seu uso, e não pode apresentar qualquer sinal de dano visível no bulbo ou separação de suas partes, quando ensaiada de acordo com 6.4. Esta condição é complementada pela resistência à tração vertical.

Na resistência à tração vertical, a chupeta deve permanecer intacta e sem distorção permanente que impeça seu uso, nem apresentar qualquer sinal de dano no bulbo ou separação de suas partes, quando ensaiada de acordo com 6.5. Marcas das garras do equipamento do ensaio não são consideradas falhas de ensaio. Na resistência ao impacto, a chupeta não pode mostrar sinal visível de quebra, rachadura ou rasgo em qualquer um de seus componentes, quando ensaiada de acordo com 6.6.

Na resistência à fervura, a chupeta deve permanecer perfeita e sem distorção permanente que impeça seu uso, e não pode apresentar qualquer sinal de dano visível em qualquer um de seus componentes, quando ensaiada de acordo com 6.7. Esta condição é complementada pela resistência à tração vertical. Quanto à sua construção, a chupeta deve conter o bulbo e o escudo. Além disto, a chupeta pode incluir: botão; argola; plugue; capa; e aporte. Pode ser construída em peça única ou composta de várias partes.

As Figuras A.1 a A.5 (disponíveis na norma) ilustram exemplos das definições e requisitos construtivos. O bulbo deve ser feito de elastômero e pode ser oco ou sólido. Quando montado, ou após se apresentar como peça única, seu comprimento à frente do escudo deve ser conforme especificado na tabela abaixo, quando medido no gabarito mostrado na Figura A.6. Para as chupetas de peça única, deve ser considerado o ressalto para a medição do comprimento do bulbo, como parte do bulbo.

A medição do bulbo da chupeta deve ser conforme o posicionamento mostrado na Figura A.6, posicionamento lateral. A superfície externa deve ser sem falhas, fendas ou orifícios. Um bulbo oco não pode conter qualquer objeto solto internamente. O escudo pode ser de material flexível ou rígido. Os escudos devem atender ao requisito de não atravessar o gabarito de medida, quando posicionados na direção de sua maior dimensão, na posição de uso, sob a aplicação de uma força de (10 ± 0,5) N, por (10 ± 0,5) s, coincidindo com o eixo maior do gabarito, mostrado na Figura A.7.

O escudo deve ter a superfície, com bordas arredondadas, satisfazendo ao requisito de não possuir pontas agudas ou bordas cortantes, quando ensaiado de acordo com 6.10 e 6.11. Todo escudo de chupeta deve ter no mínimo dois furos de ventilação principais, sendo que sua área de ventilação deve descontar eventual avanço sobre a faixa de 5 mm da borda, não pode descumprir os requisitos em 4.2.3.5, 4.2.3.6 nem estar situados na faixa de 2 mm da borda do escudo (Figura A.8). (ver figura abaixo com as partes de uma chupeta)

Cada furo de ventilação principal deve permitir a passagem de um pino de 4,8 mm de diâmetro ou permitir a passagem de um pino de 4 mm de diâmetro e possuir uma área mínima de 20 mm². Furos redondos não podem permitir a passagem de um pino de 5,5 mm de diâmetro. Os furos de ventilação principais, se alinhados em relação ao centro do escudo, onde está o bulbo, devem ter seus centros afastados a uma distância mínima de 22 mm. Quando não alinhados, seus centros devem estar afastados entre si, a uma distância mínima de 15 mm, conforme Figura A.8.

O escudo deve apresentar concavidade em relação à boca da criança, de tal forma que a medida do valor F, efetuada de acordo com 6.8, seja inferior a 150 mm e a distância H seja maior que 0 mm. Se houver ressalto na face interior do escudo de material rígido, em torno do engaste do bulbo, este ressalto não pode superar 2,0 mm de altura nem estar afastado mais de 4,0 mm do bulbo na direção vertical (direção perpendicular aos lábios da criança, estando a chupeta na posição de uso.

A conformidade dos sistemas de sinalização de emergência

Deve-se conhecer os requisitos para projetos, fabricação, instalação, classificação, aceitação, manutenção e métodos de ensaio para sistema de sinalização de emergência, prevenção e proteção contra incêndio e situações de emergência.

A NBR 16820 de 09/2020 – Sistemas de sinalização de emergência — Projeto, requisitos e métodos de ensaio especifica os requisitos para projetos, fabricação, instalação, classificação, aceitação, manutenção e métodos de ensaio para sistema de sinalização de emergência, prevenção e proteção contra incêndio e situações de emergência.

Acesse algumas questões relacionadas a essa norma GRATUITAMENTE no Target Genius Respostas Diretas:

Quais são as cores de segurança e contraste das sinalizações impressas?

Como deve ser apresentada a sinalização de proibição?

Como deve ser a sinalização de orientação e salvamento?

Como deve ser executada a sinalização de agente extintor?

O sistema de sinalização de emergência é composto por dois tipos: sinalização básica e complementar. A sinalização básica é constituída por quatro classes, de acordo com a sua função: sinalização de proibição, cuja função é proibir ou coibir ações capazes de conduzir ao início do incêndio ou ao seu agravamento e ameaça à vida humana; sinalização de alerta, cuja função é alertar para áreas e materiais com potencial risco; sinalização de orientação e salvamento, cuja função é indicar as rotas de saída e ações necessárias para o seu acesso; sinalização de equipamentos de combate a incêndio e alarme, cuja função é indicar a localização e os tipos de equipamentos de combate a incêndio e alarme disponíveis.

As sinalizações de alerta, de orientação e de equipamentos devem apresentar efeito fotoluminescente. A sinalização de proibição modelo P4 deve apresentar efeito fotoluminescente. A sinalização complementar é composta por faixas de cor, mensagens escritas, indicação de agente extintor, sistemas de segurança e lotação máxima, rota continuada, plano de fuga e deve ser empregada nas faixas de cor, utilizadas para indicação de obstáculos e riscos de utilização das rotas de saída, como pilares, arestas de paredes e vigas; mensagens escritas para necessidades especiais que não constem nos exemplos desta norma; indicação de agente extintor, que indicam o tipo de agente extintor e suas aplicações.

Devem ser utilizadas em locais de instalação de extintores de incêndio onde houver risco ao usuário se forem utilizados incorretamente e na indicação da lotação máxima do recinto e de sistemas de segurança contra incêndio, utilizadas para orientação de lotação e dos sistemas de segurança contra incêndio disponíveis na edificação. Devem ser usadas em rota continuada, próxima ou junto ao solo, cuja função é indicar as rotas de saída e ações necessárias para seu acesso; em plano de fuga, deve ser instalado em locais estratégicos com o objetivo de orientar, informar e instruir o usuário da edificação para os procedimentos adotados em situações de emergência.

As sinalizações complementares são obrigatórias em diversas situações apontadas nesta norma. Deve ser observada a relação: A > L2/2.000. onde A é a área da placa, expressa em metros quadrados (m²); L é a distância do observador à placa, expressa em metros (m). Esta relação é válida para L < 50 m. A medida mínima utilizada deve ser considerada para uma distância mínima de 4 m. (ver tabela abaixo)

Em situações onde há sinalizações conjugadas (por exemplo Tabela 6, códigos S13 e S16, disponível na norma), o comprimento da sinalização deve ser L = 4 H. Nestas situações, para o cálculo de distância de visualização, a área deve ser calculada com a relação 2 H2. No caso de emprego de letras na sinalização, estas devem ser grafadas conforme a seguir: h > L/125, onde h é a altura da letra, expressa em metros (m); L é a distância do observador à placa, expressa em metros (m). A tabela abaixo apresenta valores de altura de letra para distâncias predefinidas.

Todas as palavras e sentenças devem apresentar letras em caixa alta utilizando fonte univers 65 ou helvetica bold, não sendo admitido qualquer tipo de distorção da fonte. Quando houver a necessidade de instalação repetida acima da altura superior indicada nesta norma, devem ser adotados os critérios de ângulos de alcance visual conforme NBR 9050 para cálculo de distância de visualização. Para o cálculo de distância de visualização em sinalizações onde forem utilizadas letras, sempre deve ser priorizada a altura da letra e medida da placa, utilizando para os cálculos de projeto a menor distância de visualização encontrada.

A sinalização circular é utilizada para implantar símbolos de proibição e ação de comando; a triangular é utilizada para implantar símbolos de alerta; a retangular é usada para implantar símbolos de orientação, socorro, emergência, alarme e bomba de incêndio; a quadrada é usada para implantar símbolos de identificação de equipamentos utilizados no combate a incêndio. Quando adicionadas mensagens complementares às sinalizações de equipamento de combate a incêndio, estas passam a ser retangulares.

A cor da segurança deve cobrir no mínimo 50% da área do símbolo, exceto no símbolo de proibição, onde este valor deve ser no mínimo de 35 %. A cor vermelha é usada para símbolos de proibição, identificação de equipamentos de combate a incêndio e alarme. A verde, utilizada para símbolos de orientação e salvamento; a preta é usada para símbolos de alerta e sinais de perigo. A cor de contraste para sinalização de proibição deve ser branca ou fotoluminescente. A cor de contraste deve ser fotoluminescente para as sinalizações, orientação e salvamento, e de equipamentos de combate a incêndio e alarme.

A cor de contraste para a moldura da sinalização de alerta deve possuir fundo fotoluminescente e cor amarela. O preenchimento desta área deve realizado com efeito retícula utilizando 50% de fotoluminescente e 50% de amarelo ou amarelo fotoluminescente. A classificação das cores das sinalizações é referente às sinalizações impressas (produto acabado). As classificações das cores são relacionadas às cores de segurança, cores de contraste, cores das formas geométricas e dos símbolos de segurança das sinalizações.

A sinalização de proibição deve ser apresentada conforme a seguir: forma: circular; cor do fundo (cor de contraste): branca ou fotoluminescente; barra diametral e faixa circular (cor de segurança): vermelha; cor do símbolo: preta; margem (borda): branca. A sinalização de alerta deve ser apresentada conforme a seguir: forma: triangular; cor do fundo da moldura (cor de contraste): amarela fotoluminescente ou retícula; cor do símbolo e moldura: preta; margem (borda): fotoluminescente.

A sinalização de orientação deve ser apresentada conforme a seguir: forma: quadrada ou retangular; cor do fundo (cor de segurança): verde; cor do símbolo (cor de contraste): fotoluminescente; margem (borda): fotoluminescente. A sinalização de equipamento de combate e alarme de incêndio deve ser apresentada conforme a seguir: forma: quadrada ou retangular; cor de fundo (cor de segurança): vermelha; cor do símbolo (cor de contraste): fotoluminescente; margem (borda): fotoluminescente.

As sinalizações básicas possuem requisitos específicos conforme a seguir. A borda fotoluminescente deve possuir largura mínima de 5 mm. Convém que para sinalizações com distância de visualização superiores a 10 m, esta espessura seja aumentada progressivamente. As sinalizações de proibição e de alerta podem ser complementadas com mensagem escrita indicando o risco sinalizado. O texto deve ser na cor preta ou em cor de contraste quando o fundo for da cor de segurança e não pode substituir ou interferir no dimensionamento do pictograma.

A sinalização de proibição P4 deve possuir texto e a sinalização de equipamento pode ser complementada com mensagem escrita indicando o nome do equipamento. O texto deve ser na cor de contraste e não pode substituir ou interferir na visualização do pictograma. Para sinalizações de equipamento com mensagem de texto complementar, a medida deve ser aumentada em no mínimo 30% de altura (H = 1,3 L). As sinalizações de alarme de incêndio e bomba de incêndio devem possuir mensagem complementar indicando seu uso a as sinalizações de alarme e bomba de incêndio devem seguir a distância de visualização, calculando sua medida com a proporção L2 (largura ao quadrado). A altura das letras destas sinalizações não necessita seguir a altura mínima, devendo ser proporcional ao leiaute.

A forma do símbolo das sinalizações de alerta e perigo se referem ao pictograma, e não ao produto acabado. Os símbolos para sinalização básica são apresentados nas Tabelas 4 a 7 (disponíveis na norma), acompanhados de indicação de aplicação. A especificação de cada cor designada a seguir é apresentada na Tabela 3, disponível na norma. Exemplos de utilização das sinalizações instaladas podem ser visualizados no Anexo A.

Quanto às dimensões de plano de fuga, o tamanho pode ser reduzido para 210 mm × 297 mm (tamanho A4). É admitida uma tolerância de 5 % com relação a estas medidas. Os textos em um plano de fuga devem ser legíveis à distância para o qual o plano de fuga está destinado a ser lido. A altura mínima das letras deve ser de 2 mm. A altura dos caracteres no título deve ser de no mínimo 7% da menor dimensão do plano inteiro e a altura mínima dos sinais representados num plano de fuga deve ser 5 mm.

As linhas no plano de fuga também devem respeitar espessuras mínimas. Para paredes externas, 1,6 mm, e para paredes internas, 0,6 mm. Linhas representando escadas, rampas ou outro elemento semelhante devem possuir espessura de 0,15 mm. As instruções gerais de segurança são de âmbito geral e a sua inclusão nas plantas de emergência tem como objetivo informar e orientar sobre os comportamentos adotados em caso de emergência.

As instruções gerais de segurança das plantas de emergência: manter a calma e acionar a botoeira de alarme; seguir para a saída orientando-se pela sinalização existente ou instruções dos brigadistas; não utilizar elevadores, apenas as escadas sinalizadas; não retornar ao local de origem e caminhar abaixado para evitar inalar fumaça; seguir a sinalização até o ponto de encontro e aguarde instruções. O sistema de sinalização de emergência tem como objetivo reduzir o risco de ocorrência de incêndio, alertar para os riscos existentes, assegurar que sejam adotadas ações adequadas à situação de risco, orientar as ações de combate, e facilitar a localização dos equipamentos e das rotas de saída para abandono seguro da edificação em caso de incêndio.

O projeto do sistema de sinalização de emergência deve ser composto por um conjunto de peças gráficas, contendo plantas baixas e cortes, onde estejam claramente apontados todos os detalhes necessários para a identificação de todas as partes constituintes do sistema, suas localizações e as orientações necessárias para sua implementação. O projeto deve conter um memorial descritivo, onde constem a descrição dos princípios que orientaram a concepção do sistema para cada um dos tipos de sinalização básica considerada, as justificativas para a sinalização complementar adotada associada às correspondentes sinalizações básicas, os modelos, dimensões e quantitativos das placas de sinalizações adotadas, todos os detalhes necessários para identificação das partes constituintes do sistema de sinalização de emergência, os requisitos mínimos de desempenho (ver Seção 7), as orientações para instalação e as recomendações para inspeção e conservação.

O projeto e a instalação devem ser executados por empresas ou por responsáveis profissionais, legalmente habilitados, sendo comprovada a capacitação, a qualquer tempo. O projeto e as atividades de instalação, com o correspondente projeto como construído, devem ser registrados em conselho profissional competente. O instalador do sistema de sinalização deve destacar todas as eventuais alterações introduzidas, relacionadas ao local e altura de instalação, medidas, e modelos de sinalizações utilizadas, apresentando ao projetista para verificação da adequação dos parâmetros e condições de uso estabelecida para o sistema de sinalização.

Os documentos assim produzidos devem fazer parte do memorial do sistema. Todos os documentos do memorial, bem como as alterações de projeto propostas pelo instalador e aprovadas pelo projetista, devem compor a versão final do projeto, denominada Projeto como construído. A elaboração de toda documentação é condição necessária para a entrega do sistema e é referência para os procedimentos de aceitação técnica do sistema.

As plantas baixas e respectivos cortes devem ser elaboradas, para cada pavimento-tipo, em conformidade com os documentos técnicos NBR 10067 e NBR 10068, em escala 1:50 ou 1:100 ou 1:200, compatível com as dimensões da planta baixa, e que permita a clara visualização das peças constituintes do sistema e dos espaçamentos que definem suas localizações. Não é permitida a referência a outro projeto para justificar a aplicação de qualquer informação no memorial.

As plantas também devem mostrar os itens da lista a seguir: a identificação do proprietário ou responsável pelo uso; o nome, endereço e número de registro do conselho de classe do responsável apto para realização do projeto; a localização da edificação ou área de risco e respectiva planta de situação; a vista em corte da altura total, incluindo informações sobre elementos estruturais e localização das divisórias baixas; a apresentação dos detalhes dos modelos, das medidas e da localização das sinalizações; a apresentação da legenda de símbolos empregados no projeto de sinalização em todas as plantas que o constituem, conforme a NBR 14100.

 

Os conceitos da drenagem oleosa em postos de combustíveis

É obrigatório ter as iniciativas para o manuseio das águas superficiais e sua origem, e seus potenciais contaminantes oleosos, para a prevenção de contaminação das águas e para a instalação dos sistemas de drenagem em posto revendedor de combustíveis automotivos, em ponto de abastecimento e em demais serviços automotivos.

A NBR 14605-1 de 09/2020 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis – Sistema de drenagem oleosa em posto revendedor de combustíveis automotivos – Parte 1: Conceituação e projeto da drenagem oleosa estabelece as iniciativas para o manuseio das águas superficiais e sua origem, e seus potenciais contaminantes oleosos, para a prevenção de contaminação das águas e para a instalação dos sistemas de drenagem em posto revendedor de combustíveis automotivos, em ponto de abastecimento e em demais serviços automotivos. O objetivo desta parte é assegurar que o efluente líquido do posto revendedor de combustíveis automotivos, dos pontos de abastecimento e de demais serviços automotivos seja destinado dentro dos padrões mínimos de contaminantes oleosos sendo estes padrões estabelecidos pela legislação vigente.

A NBR 14605-2 de 09/2020 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis — Sistema de drenagem oleosa em posto revendedor de combustíveis automotivos – Parte 2: Dimensionamento de vazão de sistema de contenção e separação de efluentes estabelece a metodologia para o dimensionamento de vazão do sistema de drenagem oleosa em posto revendedor de combustíveis automotivos, em ponto de abastecimento e em demais serviços automotivos (PRC/PA). A NBR 14605-3 de 09/2020 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis — Sistema de drenagem oleosa em posto revendedor de combustíveis automotivos – Parte 3: Ensaio-padrão, equipamentos e técnica de amostragem para determinação do desempenho de caixas separadoras de água tem o objetivo de avaliar o desempenho da caixa separadora de água e óleo sob as condições da legislação ambiental local vigente e as necessidades do usuário. Outro objetivo desta parte é estabelecer que uma caixa separadora de água e óleo operando na sua capacidade nominal esteja sujeita à prática, ao receber águas provenientes do sistema de separação de água e óleo. Estabelece os procedimentos relacionados aos equipamentos e à técnica de amostragem a serem usados na determinação do desempenho da separação da mistura água/óleo oriunda da contaminação das águas superficiais. Não expressa a determinação da eficiência da separação água/óleo, sujeita às emissões de grandes quantidades de hidrocarbonetos que podem ocorrer na sua forma pura ou em altas concentrações, do afluente para a caixa separadora de água e óleo.

A NBR 14605-4 de 09/2020 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis — Sistema de drenagem oleosa em posto revendedor de combustíveis automotivos – Parte 4: Projeto, construção e montagem de sistema de contenção e separação de efluentes fornece orientações e requisitos para o projeto, construção, montagem e instalação de sistema de contenção e separação de efluentes. Não contempla o esgotamento sanitário e o dimensionamento do sistema de águas pluviais. A NBR 14605-5 de 09/2020 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis — Sistema de drenagem oleosa em posto revendedor de combustíveis automotivos – Parte 5: Comissionamento, operação e manutenção de sistema de contenção e separação de efluentes fornece orientações para o comissionamento, operação e manutenção de sistema de captação, condução e separação de efluentes oleosos. não é aplicável ao comissionamento, à operação e à manutenção do sistema de esgotamento sanitário e do sistema de águas pluviais.

A NBR 14605-6 de 09/2020 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis — Sistema de drenagem oleosa em posto revendedor de combustíveis automotivos – Parte 6: Construção de sistema de contenção, tratamento e separação de efluente — Área de lavagem estabelece as diretrizes e os requisitos para o desenvolvimento de sistemas de contenção, tratamento e separação de águas oleosas, bem como a metodologia de dimensionamento de vazão do sistema de drenagem oleosa da área de lavagem em posto revendedor de combustível automotivo, ponto de abastecimento e demais serviços automotivos. Os veículos somente podem ser lavados em áreas especificadas, onde a água de lavagem e qualquer precipitação pluvial podem ser contidas. A captação e a condução da água utilizada na operação de lavagem devem ser independentes da captação e condução das águas pluviais. Na área de lavagem de veículos são geradas correntes líquidas que podem conter os seguintes produtos e materiais contaminantes: óleo, combustível, graxa, produtos químicos utilizados na lavagem e sólidos em suspensão. A água escoada da área de lavagem de veículos deve ser dirigida a um sistema de separação de água e óleo ou tratamento no próprio local, podendo ser possível o seu reuso. Alternativamente, esta água pode ser coletada em uma unidade de armazenamento e enviada para um local de descarte autorizado. No caso da utilização de produtos químicos na operação de lavagem de veículos, a corrente líquida contendo produtos químicos não pode ser direcionada exclusivamente para uma caixa separadora de água e óleo (CSAO), uma vez que pode interferir no seu funcionamento e eficiência, devendo ser utilizado concomitantemente um sistema de reciclagem ou devendo esta corrente líquida ser coletada em uma unidade de armazenamento para posterior envio para um local de descarte autorizado. Produtos químicos com pH entre 6 e 9, de modo geral, podem não afetar o funcionamento e a eficiência da CSAO, sendo que aqueles com pH neutro praticamente não afetam esta eficiência.

Acesse algumas questões relacionadas a essas normas GRATUITAMENTE no Target Genius Respostas Diretas:

Como proceder na drenagem de águas oleosas?

Como deve ser executado o dimensionamento da caixa separadora de água e óleo?

Como realizar o Ensaio A – Investigação do arraste de óleo na sua capacidade de armazenamento de óleo?

Quais as considerações quando de construção nova, de ampliação ou de reforma de posto revendedor de combustíveis?

Pode-se dizer que as operações do posto revendedor de combustíveis automotivos, do ponto de abastecimento e dos demais serviços automotivos envolvendo o manuseio de produtos oleosos apresentam potencial para a presença destes produtos no piso, por deficiências na operação ou eventos acidentais. Os produtos oleosos, se não contidos e recolhidos adequadamente, quando em contato com a água, produzirão águas oleosas.

A utilização de água de forma não seletiva nas áreas operacionais é fonte de geração de água oleosa que é captada e conduzida de forma segregada das águas pluviais do posto revendedor de combustíveis automotivos ou ponto de abastecimento e demais serviços automotivos. O impacto de águas oleosas no meio ambiente pode ser evitado adotando-se as seguintes estratégias: não geração de águas oleosas; captação das águas oleosas superficiais, separação e destinação do óleo, e lançamento do efluente aquoso dentro de parâmetros ambientais aceitos.

A não geração ou a minimização de águas oleosas é condição fundamental para a redução do impacto nas águas pluviais, provocado pelas operações do posto revendedor de combustíveis automotivos, do ponto de abastecimento e dos demais serviços automotivos. Por conseguinte, deve ser minimizada a presença de material oleoso no piso por meio de equipamentos adequados e bem mantidos, procedimentos operacionais seguros e procedimentos de emergência. Por outro lado, a presença de água em determinadas áreas onde possa potencialmente haver a presença de material oleoso deve ser eliminada, sempre que possível.

Não sendo viável a não geração de águas oleosas, deve haver um sistema segregado de captação das águas, condução e separação do óleo e lançamento do efluente aquoso dentro de padrões ambientalmente aceitos. A não geração de águas oleosas tem início na especificação e na devida manutenção e calibração dos equipamentos envolvidos nas operações, de modo a não permitir a presença de material oleoso no piso. No caso da operação na área de abastecimento, a unidade abastecedora e os seus acessórios, como os bicos de abastecimento, devem estar corretamente especificados e em boas condições de uso, de forma que evitem o derramamento de produto.

No ambiente de troca de óleo lubrificante e de lubrificação, os cuidados devem partir do momento da retirada dos bujões do cárter, da caixa de marcha e transmissão, do recipiente do fluido de freio até a troca do filtro de óleo e da lubrificação dos pinos graxeiros, e devem ser realizados com precaução. No caso da área de descarga de produto, os cuidados devem iniciar com a correta especificação dos equipamentos, com a utilização da descarga selada, continuando com o perfeito acoplamento e desacoplamento da mangueira de descarga e com a devida manutenção da câmara de contenção da descarga de combustível (spill de descarga).

O sistema de drenagem oleosa (SDO) deve ser constituído por componentes para executar as funções de captação, separação, estocagem temporária de resíduos oleosos provenientes da operação do PRC/PA e a devida condução do efluente para a rede coletora, corpo receptor ou outro destino determinado pelo poder público. O SDO deve garantir a captação das águas oleosas provenientes das áreas onde existam equipamentos e atividades com possibilidade de geração de resíduos oleosos (ver figura abaixo). Eventuais resíduos oleosos provenientes da operação de descarga de combustíveis têm como captação as câmaras de contenção de descarga, conforme as NBR 13786 e NBR 13783.

Os casos de derrames acidentais não estão contemplados nesta norma. Os PRC/PA com lavagem de veículos devem possuir SDO independente das demais áreas. A área de abastecimento de veículos onde são realizadas operações utilizando água para a limpeza de vidros e partes da carroceria, e de reposição da água de reservatórios de veículos, deve ser dotada de canaletas em seu entorno, localizados internamente a 0,5 m da projeção da cobertura da área de abastecimento, quando houver.

O dimensionamento de canaletas para águas oleosas deve ser feito com seção suficiente para vazão de projeto Q3 ou Q4, conforme o Anexo A, considerando um fator de segurança de 1,5 para a vazão da canaleta, devendo a seção mínima ser de 60 mm × 60 mm. A pavimentação da área de abastecimento deve garantir caimento para as canaletas, limitando a captação a esta área, evitando contribuição das áreas externas. Quando for inevitável o caimento do piso das áreas externas para a área de abastecimento e/ou troca

de óleo devido à topografia do terreno, deve ser previsto uma canaleta independente para a captação das águas pluviais, evitando a contribuição de águas não oleosas para a CSAO (ver figura abaixo). As áreas de troca de óleo e de outros serviços automotivos com contribuição de resíduos oleosos devem ser dotadas de canaletas que captem as águas oleosas.

O uso da parte 3 da NBR 14605 pode envolver o emprego de materiais, operações e equipamentos perigosos, e esta norma não pretende tratar de todos os problemas de segurança associados com seu uso. É responsabilidade do usuário estabelecer as práticas de segurança, meio ambiente e saúde apropriados, e determinar a aplicabilidade de limitações regulamentadoras, antes de seu uso. Esta parte 3 não é aplicável se o afluente contiver uma liberação inesperada de contaminante oleoso que gere uma concentração na água oleosa maior que a prevista em projeto. Não é aplicável se o afluente for transferido por bombeamento.

Os dados produzidos na parte 3 são considerados válidos somente para as caixas separadoras de água e óleo ensaiadas. Entretanto, os resultados dos ensaios podem ser extrapolados para caixas separadoras de água e óleo menores ou maiores, desde que providos de uma geometria e dinâmica semelhantes. Quando a utilização da extrapolação não for aplicável, submeter a unidade ao ensaio.

A vazão utilizada para realização dos ensaios é a mesma vazão dada pelo fabricante para uma dada caixa separadora de água e óleo, a fim de determinar o máximo nível de contaminação no afluente relacionado com a concentração máxima permitida no efluente. O projeto deve contemplar o encaminhamento, o perfil, os equipamentos e o material utilizado para os sistemas pluvial e oleoso, a partir do leiaute de arquitetura do posto de serviço, ponto de abastecimento e demais serviços automotivos. O projeto deve estabelecer o diâmetro mínimo de 100 mm no sistema de condução de águas oleosas, para evitar o entupimento com contaminantes particulados.

O projeto deve contemplar a utilização de materiais plásticos para a condução das águas oleosas. O projeto deve prever dispositivos para separação e retenção de contaminantes particulados, conforme a NBR 14605-2. Estes dispositivos são integrados pelos seguintes componentes: caixa de areia; sistema de retenção de resíduos flutuantes. A localização dos dispositivos que integram o conjunto responsável pela remoção dos contaminantes particulados deve ser tal que o acesso a eles ocorra sem dificuldades e não sofra a interferência do trânsito de veículos.

A análise sensorial no controle da qualidade

Conheça as diretrizes para a implementação de um programa de análise sensorial em controle da qualidade (CQ), incluindo elementos e procedimentos gerais. É aplicável a indústrias de alimentos e não alimentos.

A NBR ISO 20613 de 08/2020 – Análise sensorial — Guia geral para a aplicação da análise sensorial no controle da qualidade fornece diretrizes para a implementação de um programa de análise sensorial em controle da qualidade (CQ), incluindo elementos e procedimentos gerais. É aplicável a indústrias de alimentos e não alimentos. Está limitado à análise sensorial durante o CQ na unidade produtora/fábrica.

Acesse algumas questões relacionadas a essa norma GRATUITAMENTE no Target Genius Respostas Diretas:

Como escolher os avaliadores para avaliação de produtos em processamento?

O que é um teste dentro ou fora do padrão?

Como aplicar o método de análise sensorial descritiva?

O que é um gráfico de médias ou X?

Durante a sua configuração e implementação, recomenda-se que um programa de CQ sensorial seja avaliado por meio de várias perspectivas, como as práticas de garantia da qualidade (GQ)/CQ existentes; os registros de qualidade do produto e fatores que influenciam a qualidade sensorial requerida dos produtos acabados; a capacidade de executar testes sensoriais; o nível técnico do responsável pela produção; o custo e o benefício econômico; a aceitação do consumidor; e o feedback do mercado. Recomenda-se que um programa de CQ sensorial cubra todas as fases do processo de produção.

É indicado que a análise sensorial de ingredientes/matéria-prima, assim como durante o processamento e de produtos acabados, seja levada em consideração. Recomenda-se que os procedimentos de avaliação sigam as regras das boas práticas sensoriais, como avaliadores capacitados e métodos sensoriais adequados, quando possível com as mesmas condições de preparação e avaliação para cada amostra, ambiente adequado, procedimentos controlados e delineamentos balanceados.

Recomenda-se que as contribuições dos consumidores-alvo auxiliem no estabelecimento de especificações sensoriais dos produtos. É indicado que os principais atributos sensoriais e seus limites aceitáveis sejam estabelecidos pelo reconhecimento e aceitação de consumidores-alvo para assegurar que o programa de CQ sensorial atenda às necessidades dos consumidores e permita o monitoramento da qualidade atual dos produtos (incluindo produtos competitivos no mercado). Recomenda-se que os exemplos de produtos fora de padrão sejam mantidos para auxiliar na resolução de problemas de produção ou reclamações de consumidores.

A análise sensorial e a análise instrumental são ferramentas poderosas que podem ser usadas no controle da qualidade. A relação entre dados sensoriais e instrumentais é necessária para explorar e validar as técnicas instrumentais, a fim de medir ou fornecer informações sobre os principais atributos sensoriais do produto. A análise sensorial é a única maneira de obter medidas diretas dos atributos percebidos.

Ajuda a entender melhor e a satisfazer as necessidades dos consumidores. Recomenda-se que todos os dispositivos instrumentais ou medidas analíticas utilizados para estimar a qualidade sensorial sejam testados com os produtos da empresa e as faixas de variabilidade de produção, e validados com as respostas sensoriais coletadas pela análise sensorial. Recomenda-se que os requisitos de monitoramento para CQ sensorial e sua inspeção sejam totalmente documentados e registrados.

É indicado que os registros sejam preenchidos e detalhados de tal forma que sejam fáceis de entender, de forma conveniente e eficaz. Recomenda-se que eles expliquem claramente a condição da qualidade do produto e forneçam razões confiáveis para a rejeição de produtos que não atendam à qualidade especificada. Eles podem fornecer orientação sobre as ações específicas a serem tomadas.

Para realizar um programa de CQ sensorial, é importante primeiro, estabelecer a especificação sensorial impressa e/ou padrões físicos, segundo, coletar dados de qualidade, incluindo o estabelecimento de um painel sensorial, as instalações com equipamento apropriado, a seleção de métodos de análise sensorial e a análise e interpretação estatística dos resultados, e, finalmente, tomar decisões por meio da análise estatística dos dados. A figura abaixo apresenta um delineamento para um programa completo de CQ sensorial.

Ao definir as especificações/padrões sensoriais, recomenda-se que vários fatores sejam considerados, como objetivos de marketing, variabilidade de produção, atributos que impulsionam a aceitação do consumidor, natureza do produto, condições de fabricação e recursos disponíveis. Também se recomenda que os objetivos específicos do programa de CQ sejam levados em conta. Quando o objetivo é projetar um programa de CQ sensorial para evitar defeitos sensoriais, os padrões de qualidade sensorial incluirão uma descrição dos defeitos mais comuns no produto, incluindo defeitos resultantes de características inadequadas das matérias primas utilizadas ou das condições do processo.

Os defeitos também podem resultar de armazenamento incorreto ou prolongado ou de causas acidentais. Quando o objetivo do programa CQ é controlar a qualidade sensorial apresentada em uma determinada denominação de origem ou comparar a qualidade de um produto industrial com concorrentes no mercado, recomenda-se que os padrões de qualidade sensorial incluam não apenas os atributos que definem seus perfis sensoriais, mas também aqueles que afetam a aceitabilidade.

Recomenda-se que a elaboração de um padrão impresso inclua definições para todos os principais atributos, especialmente aqueles que impulsionam a aceitação do consumidor e variações perceptíveis com limites aceitáveis, dependendo das matérias primas e/ou processo de fabricação. Os principais atributos referem-se aos atributos que variam na produção e que provavelmente causam rejeição do consumidor.

Recomenda-se que os profissionais de análise sensorial e/ou equipe gerencial determinem os principais atributos com base em análises descritivas e testes de consumidor. Fotografias também podem ser usadas como suplementos de padrões impressos, especialmente para as exigências de aparência de matérias-primas em processo e produtos acabados. O padrão físico ou o produto acabado pode ser preparado de acordo com a fórmula e o processo determinados pelo setor de desenvolvimento de produtos, e pode ser armazenado nas condições exigidas.

Também pode ser preparado selecionando produtos de qualidade requerida a partir da produção prática em condições normais. Recomenda-se que os padrões de controle físico das matérias primas sejam determinados conjuntamente pelo fabricante e fornecedor, e contratados por um protocolo preliminar. A validade dos padrões físicos pode variar com o tempo. Recomenda-se que os padrões físicos sejam periodicamente renovados para serem sensorialmente idênticos aos anteriores e/ou atualizados e adaptados às variações do mercado, conforme as especificações sensoriais derivadas do consumidor.

Uma vez que um padrão físico tenha sido identificado, recomenda-se que as condições ótimas de armazenamento e um suprimento adequado do padrão em armazenamento sejam determinados e documentados para referência futura. Recomenda-se que uma quantidade apropriada do padrão de controle em condições adequadas de embalagem e armazenamento seja preservada para garantir que a mudança de sua qualidade sensorial seja mínima. Recomenda-se que o padrão físico seja substituído quando estiver esgotado ou quando as propriedades sensoriais tiverem mudado.

Recomenda-se estabelecer um protocolo bem descrito para substituir o produto-padrão, quando necessário. Recomenda-se que o novo produto padrão tenha características sensoriais idênticas às anteriores. Recomenda-se que essa similaridade seja verificada por meio de um teste sensorial discriminativo, por exemplo, o teste triangular definido na NBR ISO 4120. Os avaliadores envolvidos no CQ sensorial são selecionados entre funcionários da empresa e/ou avaliadores experientes externos.

A seleção, treinamento e monitoramento são realizados de acordo com a NBR ISO 8586. Recomenda-se que as referências de calibração e especificações sensoriais de produtos acabados, produtos em processamento e ingredientes recebidos sejam usadas nas sessões de treinamento. Avaliadores aptos, quer sejam iniciados, selecionados ou especialistas/experts, são recrutados segundo as NBR ISO 8586 e NBR ISO 13300 (todas as partes), de acordo com os requisitos do avaliador para os métodos de análise sensorial.

Os avaliadores para avaliação de produtos acabados podem ser selecionados de um grande número de fontes (por exemplo, painéis externos ou painéis de funcionários da empresa com avaliadores selecionados ou avaliadores especialistas/experts), dependendo dos requisitos para o método selecionado. Sua tarefa principal é realizar os testes sensoriais para o CQ (exceto na avaliação em processamento e no teste com consumidor) do produto acabado.

Além disso, eles podem fornecer orientação ou auxiliar no ajuste do programa de CQ sensorial. Recomenda-se que eles sejam treinados para estar familiarizados com os padrões sensoriais relevantes dos produtos e seus limites de variação aceitáveis, fornecer informações de diagnóstico sobre defeitos, se houver referências que tipifiquem esses problemas e fornecer resultados sensoriais válidos com reprodutibilidade e repetibilidade. O teste de diferença do controle é usado para indicar a magnitude das diferenças entre uma amostra teste e o padrão de controle.

Neste método, é essencial que seja viável manter um padrão constante para comparação. Também é adequado para comparar produtos onde exista um único atributo sensorial ou apenas alguns atributos sensoriais que variam. Existem várias maneiras de realizar o teste: uma é avaliar o grau geral de diferença usando uma simples escala de categoria de intensidade; outra é avaliar as diferenças dos principais atributos em relação ao padrão com uma escala bipolar e um ponto central correspondente ao padrão de controle. Este último permite a avaliação da magnitude e a direção das diferenças nos atributos sensoriais.

A segurança no armazenamento de recipientes de gás liquefeito de petróleo (GLP)

Saiba quais são os requisitos mínimos de segurança das áreas de armazenamento de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP) com capacidade nominal de até 90 kg de GLP (inclusive), destinados ou não à comercialização. 

A NBR 15514 de 08/2020 – Recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP) — Área de armazenamento — Requisitos de segurança estabelece os requisitos mínimos de segurança das áreas de armazenamento de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP) com capacidade nominal de até 90 kg de GLP (inclusive), destinados ou não à comercialização. Não se aplica às bases de armazenamento, envasamento e distribuição de GLP, para as quais é aplicável a NBR 15186, e aos recipientes transportáveis de GLP quando em uso. A não ser que seja especificado de outra forma por regulamentação legal, os requisitos desta norma não são obrigatórios para as instalações que já existiam ou tiveram sua construção, instalação e ampliação aprovadas e executadas anteriormente à data de publicação desta norma.

Acesse algumas questões relacionadas a essa norma GRATUITAMENTE no Target Genius Respostas Diretas:

Como deve ser feito o empilhamento de recipientes transportáveis de GLP?

Como deve ser feito o empilhamento de recipientes em paletes estruturados?

Que medidas devem ser tomadas em relação à máquina de vendas de recipientes transportáveis de GLP?

Quais são as características da área de armazenamento de apoio?

Os locais que armazenam, para consumo próprio, cinco ou menos recipientes transportáveis, com massa líquida de até 13 kg de GLP (cheios, parcialmente cheios ou vazios), ou carga equivalente em outro tipo de recipiente, devem atender aos seguintes requisitos: estar em local aberto com ventilação natural; estar afastado no mínimo 1,5 m de outros produtos inflamáveis, de fontes de calor, de faíscas, ralos, caixas de gordura e de esgotos, bem como de galerias subterrâneas e similares; não podem estar expostos ao público. As áreas de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP devem ser classificadas pela capacidade de armazenamento, em quilogramas de GLP, conforme tabela abaixo.

A capacidade de armazenamento, em quilogramas de GLP, de uma área deve ser limitada pela soma da massa líquida total preestabelecida nos recipientes transportáveis. Quando a área de armazenamento estiver instalada em postos revendedores de combustíveis líquidos-PR, ela deve ser limitada a uma única área, classe I ou II. O lote de recipientes transportáveis de GLP pode armazenar até 6.240 kg, em botijões ou cilindros, (novos, cheios, parcialmente cheios e vazios).

O local de assento dos recipientes transportáveis de GLP deve ter ventilação natural, piso plano pavimentado com superfície que suporte carga e descarga, podendo ter inclinação desde que não comprometa a estabilidade do empilhamento máximo estabelecido na Tabela 3, disponível na norma. O local de assento dos lotes pode ser localizado ao nível do solo ou plataforma elevada. As áreas de armazenamento de classe III ou superiores devem possuir corredores de circulação com no mínimo 1,0 m de largura, entre os lotes de recipientes e ao redor destes.

A plataforma elevada destinada a áreas de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP, quando existente, deve ser construída com materiais incombustíveis e possuir ventilação natural de forma a evitar o acúmulo de gás. O corredor de circulação pode ter inclinação, podendo estar em nível diferente do local de assentamento dos lotes desde que não ultrapasse a diferença máxima de 0,2 m, conforme Figura A.1, disponível na norma. A área ou corredor de circulação pode estar situado em outro nível diferente do assentamento dos recipientes, desde que a diferença de altura não ultrapasse 0,2 m, conforme Figura A.2, disponível na norma.

Uma mesma área de armazenamento pode possuir lotes em diferentes níveis de altura. Caso uma área esteja 0,2 m acima das demais ou do solo, essa deve possuir corredor de circulação, conforme Figura A.3, disponível na norma. A delimitação da área de armazenamento deve ser através de pintura ou demarcação de material incombustível no piso ou por meio de cerca de tela metálica, gradil metálico ou elemento vazado de concreto, cerâmica ou outro material incombustível, para assegurar ampla ventilação.

Para as áreas de armazenamento de classe III e superiores, também deve ser demarcado o piso para o local do (s) lote (s) de recipientes. A área de armazenamento, quando coberta, deve ter no mínimo 2,6 m de altura não sendo permitido o cercamento total do limite da área de armazenamento por paredes, permitindo-se, entretanto, sua delimitação por no máximo duas paredes. A estrutura e a cobertura devem ser construídas com produto incombustível e fora da projeção da edificação, tendo a cobertura menor resistência mecânica do que a estrutura que a suporta.

Quando a delimitação da área de armazenamento é feita por paredes, estas devem estar posicionadas a no mínimo 1,0 m do limite do lote, não podendo ter cobertura e atendendo aos distanciamentos de segurança da respectiva classe. Quando a área de armazenamento for delimitada por paredes ou cercas deve possuir acesso através de uma ou mais aberturas (portões) de no mínimo 1,2 m de largura e 2,1 m de altura, que abram de dentro para fora, sem mudança de nível no piso e sem obstáculos.

Quando o imóvel não for delimitado por muros, cercas ou outros materiais, as áreas de armazenamento de qualquer classe devem ser delimitadas por cerca de tela metálica, gradil metálico ou elemento vazado de concreto, cerâmica ou outro material incombustível. O imóvel que contenha qualquer classe de área de armazenamento deve possuir no mínimo uma abertura (portão), com dimensões mínimas de 1,2 m de largura e 2,1 m de altura, que abram de dentro para fora, sem mudança de nível no piso e sem obstáculos, para permitir a evasão de pessoas em caso de emergência. Adicionalmente, o imóvel pode possuir outros acessos com dimensões quaisquer e com qualquer tipo de abertura.

Não é permitida a armazenagem de outros materiais e equipamentos na área de armazenamento dos recipientes transportáveis de GLP, excetuando-se aqueles exigidos pela legislação vigente, como: balança, material para teste de vazamento, extintor(es) e placa(s), e outros destinados à operação de carga e descarga, como: carrinho de transporte, rampa metálica, incluindo as disposições de 4.9 e 4.10. Os recipientes transportáveis de GLP devem estar dentro da área de armazenamento, com exceção do estabelecido em 7.2 e dos recipientes carregados em veículos previsto na Seção 8.

Os recipientes transportáveis de GLP que apresentem defeitos ou vazamentos devem ser identificados e organizados separadamente dentro da área de armazenamento. As operações de carga e descarga de recipientes transportáveis de GLP devem ser realizadas com cuidado, evitando-se impacto no solo ou na plataforma elevada, para que não sejam danificados. Não é permitida a circulação de pessoas não autorizadas na área de armazenamento.

O muro do limite do imóvel deve ser construído com material resistente ao fogo (TRRF 60 minutos), com altura mínima 1,8 m, sem aberturas, com comprimento mínimo de 1,0 m excedente da (s) extremidade (s) do lote. Os muros internos ao imóvel não podem ser considerados como limite de propriedade. A área de armazenamento deve ser mantida limpa, livre, e os lotes afastados 1,5 m de acumulações de materiais de fácil combustão.

Deve ser observada a distância mínima de 3,0 m contados a partir dos limites do lote até onde existam reservatórios de líquidos inflamáveis cujo volume seja superior a 50 L, exceto tanque de combustível de veículos. As tolerâncias dimensionais desta norma admitem um desvio de até 0,1 m para menos. O (s) lote (s) de recipientes devem estar a 1,0 m no mínimo de qualquer parede, exceto na condição prevista em 7.2.

As distâncias mínimas de segurança definidas na Tabela 4 (disponível na norma) podem ser reduzidas pela metade com a construção de paredes resistentes ao fogo, desde que observado o estabelecido na Seção 9. Na entrada do imóvel deve ser exibida placa que indique no mínimo a (s) classe (s) de armazenamento existente (s) e a capacidade de armazenamento de GLP, em quilogramas, de cada classe. Exibir as placa (s) em locais visíveis, a uma altura de mínimo 1,8 m, medida do piso acabado à base da placa, distribuída (s) ao longo do perímetro da(s) área(s) de armazenamento, com os seguintes dizeres: PERIGO – INFLAMÁVEL; PROIBIDO O USO DE FOGO OU DE QUALQUER INSTRUMENTO QUE PRODUZA FAÍSCA.

As quantidades mínimas de placas a serem exibidas são as seguintes: classes I e II – uma placa; classes III e superiores – duas placas. As dimensões das placas devem permitir a visualização e a identificação da sinalização a uma distância mínima de 3,0 m. Os afastamentos entre placas de mesmo dizeres devem ter entre si no máximo 15,0 m. A área de armazenamento deve ter separação física da residência por meio da interposição de muro de alvenaria sem aberturas e com no mínimo 1,8 m de altura.

Não pode existir acesso entre a residência e a área de armazenamento. Os acessos devem ser independentes com rotas de fuga distintas. Os corredores, quando necessários, devem ter largura mínima de 1,2 m com separação física por muro de alvenaria sem aberturas com no mínimo 1,8 m de altura.

O lote de recipientes de GLP deve estar afastado no mínimo 1,0 m do muro de separação física. O Anexo B figuras B.1 e B.2 apresenta exemplos de imóveis que possuem área de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP e residência.4.8.1 A área de armazenamento deve ter separação física da residência por meio da interposição de muro de alvenaria sem aberturas e com no mínimo 1,8 m de altura.

Não pode existir acesso entre a residência e a área de armazenamento. Os acessos devem ser independentes com rotas de fuga distintas. Os corredores, quando necessários, devem ter largura mínima de 1,2 m com separação física por muro de alvenaria sem aberturas com no mínimo 1,8 m de altura. O lote de recipientes de GLP deve estar afastado no mínimo 1,0 m do muro de separação física. O Anexo B figuras B.1 e B.2 apresenta exemplos de imóveis que possuem área de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP e residência.

A instalação dos sistemas de alívio de deflagração de gases e/ou vapores inflamáveis

Entenda quais são os parâmetros para o projeto, instalação, inspeção e manutenção de dispositivos e sistemas de alívio de deflagração de gases e/ou vapores inflamáveis e de pós combustíveis e de seus componentes. especifica os requisitos para projeto, instalação, inspeção e manutenção de dispositivos e sistemas de alívio de deflagração de gases e/ou vapores inflamáveis e de pós combustíveis e de seus componentes.

A NBR 16893 de 08/2020 – Sistemas de alívio de deflagrações – Requisitos especifica os requisitos para projeto, instalação, inspeção e manutenção de dispositivos e sistemas de alívio de deflagração de gases e/ou vapores inflamáveis e de pós combustíveis e de seus componentes. especifica os requisitos para projeto, instalação, inspeção e manutenção de dispositivos e sistemas de alívio de deflagração de gases e/ou vapores inflamáveis e de pós combustíveis e de seus componentes. Aplica-se para todas as fases de fabricação, processamento, mistura, transporte pneumático, estocagem, embalagem e manuseio de gases ou vapores inflamáveis e de partículas sólidas combustíveis ou misturas híbridas, independentemente da concentração e do tamanho de partícula, quando as substâncias apresentam perigo de incêndio ou explosão.

Não se aplica a: detonações, autoignição de gases ou deflagrações não confinadas, como explosões externas ou de nuvens de vapor ou de gases; dispositivos projetados e instalados para proteger vasos de estocagem contra o aumento de pressão interna devido à exposição a fogo externo ou outras fontes de calor; alívios de emergência de pressões geradas por embalo de reações exotérmicas, reações de autodecomposição, geração de vapor interno devido a falhas elétricas ou outros mecanismos de geração de pressão diferente de deflagração; alívio de deflagração de atmosferas ricas em oxigênio ou outros oxidantes a não ser que estejam baseados em dados específicos de ensaios técnicos; substâncias ou sistemas relacionados a seguir, que devem ser contemplados por documento específico: materiais explosivos, por exemplo: dinamite, pólvora, TNT, etc.; produtos pirotécnicos e fogos de artifício; combustíveis sólidos para foguetes; enxofre sólido; caldeiras e geradores de vapor; minas de carvão; área nuclear. As disposições estabelecidas nesta norma não se aplicam às instalações, equipamentos ou estruturas existentes ou cuja construção ou implantação tenha sido aprovada antes da data em que esta norma entrou em vigor.

Porém, quando da substituição de sistemas e equipamentos, estes passam a atender a esta norma que não impede a utilização de sistemas, métodos ou dispositivos que possuam qualidade, poder de resistência ao fogo, eficiência, durabilidade e segurança equivalentes ou superiores aos requisitos recomendados. Em caso de não conformidade entre esta norma e outra específica, aplica-se a norma específica. Os sistemas desenvolvidos de prevenção e de proteção contra deflagração, tanto para projetos industriais como para instalações existentes, são para projetar, dimensionar, instalar, inspecionar e manter os alívios de deflagração para atender aos seguintes princípios: prevenção para evitar formação de atmosferas explosivas; prevenção para evitar a presença de fontes de ignição; proteção para limitar os efeitos de uma deflagração. Esta norma apresenta as medidas de segurança para prevenção, proteção e mitigação de incêndios e deflagração de gases ou vapores inflamáveis e de pós combustíveis em instalações industriais que manuseiam estas substâncias. A deflagração propagação de uma zona de combustão a uma velocidade inferior à velocidade do som, em um meio isento de reação.

Acesse algumas questões relacionadas a essa norma GRATUITAMENTE no Target Genius Respostas Diretas:

Quais são os símbolos e abreviaturas usados nessa norma?

Quais são os requisitos de seleção da pressão de projeto?

Qual o requisito para suporte do espaço confinado?

Como deve ser executada a operação de alívio de espaço confinado?

Qual é o esquema de instalação de defletor em vaso com painel de explosão?

O projeto, construção, processo, instalação e operação dos equipamentos de alívio de deflagração, bem como o treinamento de pessoas, devem assegurar a proteção dos ocupantes que não estejam na proximidade imediata dos efeitos do fogo, deflagração e explosão, pelo tempo necessário para abandonar o local, realocar, ou se refugiar em local seguro. As instalações e os processos de alívio de deflagração devem ser projetados, instalados e mantidos de modo a proteger contra a explosão, que possa causar falha em compartimentos, de modo a assegurar a sua integridade estrutural e o seu funcionamento.

A descarga do alívio de deflagração deve ser projetada e instalada de modo a não provocar ferimentos em pessoas próximas a ela. Quando houver a possibilidade de a descarga de alívio liberar produtos tóxicos classes 3 ou 4, conforme classificação da NFPA 704, o direcionamento seguro deste alívio não pode ser para o interior de edificações, mesmo contendo corta-chamas ou dispositivos de retenção de partículas na descarga. O projeto de instalações de alívio de deflagração deve atender às normas específicas, bem como à legislação vigente. Recomenda-se que os requisitos para um sistema de gestão de segurança à vida e saúde ocupacional atendam a ISO 45001. Tanto os requisitos de projeto como as informações de processos devem ser mantidos em arquivo pelo tempo útil de operação da instalação.

O projeto e a instalação devem atender aos seguintes requisitos: o alívio de deflagração deve ser concebido para limitar os danos ao espaço confinado ou ao vaso com dispositivo de alívio; o alívio de deflagração deve ser disposto para evitar a inflamação de propriedades adjacentes ou próximas e para evitar ferimento do público em geral em suas proximidades; o alívio de deflagração deve ser instalado para evitar danos da explosão às propriedades adjacentes ou próximas e para evitar ferimento do público em geral em suas proximidades (ver Anexo F); o alívio de deflagração deve ser instalado para evitar danos de projeção de fragmentos para a propriedade adjacente/ou próxima e para evitar ferimento do público em geral em suas proximidades. Pode-se apresentar uma série de equações e procedimentos de cálculo que devem ser usados para tratar de uma variedade de aplicações de dimensionamento de alívios. O esquema geral é apresentado na figura abaixo e deve ser usado para selecionar os métodos de dimensionamento de alívio que forem aplicáveis.

Os cenários de perigo de deflagração devem ser identificados pelo método de análise de risco, ainda na fase de projeto básico da instalação. O projeto e o dimensionamento de dispositivos contra deflagração devem se basear no estudo de análise de risco efetuado para o processo e a instalação, conforme a NBR 15662. A análise de riscos deve ser revisada e atualizada a cada cinco anos ou a qualquer tempo em que houver modificação no processo e/ou no equipamento na instalação. Estes documentos devem ser mantidos em arquivo pelo tempo útil de operação da instalação.

O projeto, a operação e a desativação de processos, vasos e instalações com risco potencial de explosão devem atender à NBR 15662. A base do projeto do sistema de alívio de deflagração deve atender ao descrito nessa norma e deve considerar no projeto por desempenho descrito na Seção 6 e nos conceitos e cálculos das Seções 7 a 11. O projeto, a construção e a instalação de equipamentos de alívio de deflagração devem ser supervisionados por técnico especialista em explosão.

O projeto com base em desempenho deve ser elaborado por técnico com qualificações aceitáveis pelo proprietário e/ou operador, atendendo à legislação vigente. A validação final do projeto deve ser efetuada por uma organização ou um profissional habilitado. O projeto com base em desempenho deve ser documentado com todos os cálculos, referências, hipóteses, estimativas, fontes de dados e de características dos materiais e respectivas especificações técnicas. A fonte de todos os métodos de cálculos e modelos deve ser documentada com os seus limites de aplicabilidade.

Deve ser realizada uma análise crítica para cada hipótese, que não seja fornecida por uma referência aceitável pela autoridade constituída. Este procedimento deve ser adotado para mostrar que a variação em relação à hipótese apresentada não resulta em discordância com os requisitos do projeto. Todas as fontes de dados diferentes dos requisitos de projeto para áreas de riscos de incêndio ou explosão, hipóteses ou especificações de projeto de edificações devem ser identificadas e documentadas.

A confiabilidade deste dado deve ser especificada e deve ser apresentada uma justificativa para o dado utilizado. A revisão do projeto por uma organização independente pode ser solicitada pela autoridade constituída, cuja aprovação do projeto esteja sob sua responsabilidade. O projeto com base no desempenho e documentações, se alguma das hipóteses do projeto for modificada, deve ser atualizado e submetido à nova aprovação por organização ou profissional competente, bem como atender à NBR 15662.

Os requisitos gerais de desempenho são: o projeto de sistema de alívio de deflagração ou sua instalação deve atender a 6.1; o alívio de deflagração deve limitar o nível de pressão reduzida (Pred) dentro do espaço confinado, vaso confinado, duto ou tubulação para atender ao descrito. A descarga resultante do sistema de alívio de deflagração deve atender aos seguintes requisitos: os materiais combustíveis externos ao espaço confinado não podem atingir a temperatura da chama ou a descarga de gases quentes derivados do alívio de deflagração; o resultado da descarga do alívio de deflagração deve limitar os riscos de danos a estruturas próximas a ele; o acesso a espaços onde pode haver descarga de alívio de deflagração deve ser restrito ao mínimo para circulação de pessoas, considerando a possibilidade de ferimentos por chama, gases quentes, partículas quentes e fragmentos.

A inspeção e a manutenção devem atender aos seguintes requisitos de desempenho: os sistemas de alívio de deflagração devem ser inspecionados e mantidos periodicamente, de modo a garantir sua funcionalidade segura, conforme projetado; a Seção 12 deve ser atendida, nos casos onde não houver indicação de procedimentos de inspeção e manutenção na especificação técnica do sistema de alívio de deflagração; a inspeção e manutenção do sistema de alívio de deflagração deve ser documentada e guardada por um ano ou pelo menos o registro das três últimas inspeções.

Os conceitos desta norma se aplicam a todos os projetos de sistemas de alívio de deflagração. As partículas achatadas, com forma de plaquetas; flocos ou partículas de fibras e fibrilas, com comprimento considerado maior do que o comum, que não passem através de peneiras de 500 μm, podem ainda ser consideradas perigo de deflagração. Além disso, muitas partículas acumulam cargas eletrostáticas durante o manuseio, fazendo com que se atraiam, formando aglomerados.

Se aglomeradas, com frequência comportam-se como se fossem partículas maiores, porém, quando são dissipadas, apresentam risco considerável de ignição ou de deflagração. Consequentemente, pode-se afirmar que qualquer partícula sólida com granulometria igual ou inferior a 500 μm, quando estiver suspensa no ar, em forma de nuvem, pode ter o comportamento de um pó combustível. Sempre que uma partícula sólida combustível é manuseada ou processada, existe potencial de deflagração. O grau do risco de deflagração varia, dependendo do tipo de pó ou poeira combustível e dos métodos de processamento utilizados.

O material descarregado do espaço confinado durante o alívio de uma deflagração deve ser direcionado para área externa segura. Os danos à propriedade e lesões pessoais devido à projeção deste material durante o alívio devem ser minimizados ou evitados pela localização do equipamento de alívio para fora de edificações e afastado de áreas normalmente ocupadas. Os alívios de deflagração não podem ser localizados próximos a tomadas de ar, conforme a distância resultante da dimensão da bola de fogo. A localização de alívios de deflagração pode ser permitida próxima à edificação e áreas normalmente ocupadas, de acordo com as distancias determinadas nessa norma e desde que o estudo de análise de risco seja aprovado pela autoridade competente.

As competências profissionais do bombeiro civil

Saiba quais os requisitos de competências profissionais do bombeiro civil classes I, II e III, para proteger a vida e o patrimônio, bem como reduzir as consequências sociais e os danos ao meio ambiente. O bombeiro civil, diferente do militar, é um profissional qualificado para atuação em serviços de prevenção e de atendimento de emergências em edificações, plantas e/ou instalações privadas ou públicas de acordo com a legislação vigente.

A NBR 16877 de 08/2020 – Qualificação profissional de bombeiro civil – Requisitos e procedimentos especifica os requisitos de competências profissionais do bombeiro civil classes I, II e III, para proteger a vida e o patrimônio, bem como reduzir as consequências sociais e os danos ao meio ambiente. O bombeiro civil, diferente do militar, é um profissional qualificado para atuação em serviços de prevenção e de atendimento de emergências em edificações, plantas e/ou instalações privadas ou públicas de acordo com a legislação vigente. Exerce, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedade de economia mista ou empresas especializadas em prestação de serviços de combate a incêndios

Acesse algumas questões relacionadas a essas normas GRATUITAMENTE no Target Genius Respostas Diretas:

Como pode ser definido o exercício simulado de mesa?

O que é um resgate técnico?

Quais são os procedimentos para as qualificações e certificações?

Como deve ser o processo de certificação?

Esta norma surgiu da necessidade de estabelecer requisitos para a avaliação de competências profissionais dos bombeiros civis, com vistas à qualificação de pessoas para atuarem nesta ocupação no setor de segurança, prevenção e controle de incêndios e emergências correlacionadas e criar bases para o sistema brasileiro de avaliação da conformidade dos profissionais de segurança e proteção contra incêndio e emergências. Entende-se por competência o desenvolvimento e a mobilização de conhecimentos, habilidades e atitudes nas dimensões educacional, técnica, econômica, social, política, ética, cultural e ambiental, considerando-se relações pessoais e interpessoais. Há alguns requisitos para avaliar os elementos de competência do bombeiro civil (ver figura abaixo).

Se expressa, fundamentalmente, na capacidade de responder satisfatoriamente aos requisitos de uma ocupação, com a mobilização de recursos e a participação consciente, crítica e ativa no mundo do trabalho e na esfera social. Neste contexto, considerando as necessidades de: assegurar condições adequadas para o desempenho das atribuições com segurança; assegurar a qualidade dos serviços prestados; permitir o desenvolvimento profissional para acompanhar os avanços tecnológicos dos produtos e procedimentos; recuperar carências de educação formal e regular e de formação profissional.

A Comissão de Estudo de Planos e Equipes de Emergências contra Incêndio foi constituída para estabelecer requisitos para avaliação de competências de pessoas que atuam na ocupação profissional de bombeiro civil. Entende-se que estes requisitos são fundamentais para que seja estabelecida uma ampla ação de capacitação da pessoa que atua ou que venha a atuar na profissão de bombeiro civil, assim como para criar as bases para o sistema brasileiro de avaliação da conformidade dos profissionais de segurança e proteção contra incêndio e emergências, em conformidade com a NBR ISO/IEC 17024.

Entende-se por capacitação profissional o processo permanente de desenvolvimento de competências de uma dada ocupação profissional ou para o convívio social. A avaliação da conformidade do profissional visa: assegurar o nível de competências dos profissionais que atuam ou buscam atuar no setor, com base na totalidade ou em parte dos requisitos estabelecidos para sua avaliação; assegurar um padrão de qualidade adequado às exigências evolutivas dos produtos, elementos e processos; destacar e valorizar os profissionais de diferentes níveis de competência, criando diferencial competitivo. A norma representa o consenso entre os representantes do setor de segurança e proteção contra incêndio e emergências.

As cargas horárias descritas no Anexo A não têm o objetivo de qualificação profissional, sendo referências para estabelecer parâmetros de orientação para o desenvolvimento de treinamentos de bombeiros civis. Esta norma não estabelece cargas horárias para a certificação e acreditação de pessoas. Considerando que as cargas horárias apresentadas no Anexo A representam boas práticas de treinamento, o responsável pelo treinamento dos bombeiros civis, caso entenda como adequado, pode utilizá-las como referência, de forma a assegurar o atendimento aos requisitos de desempenho e habilidades requeridas.

É importante ressaltar que esta norma foi elaborada com as melhores práticas adotadas no mercado brasileiro e referências técnicas estrangeiras e internacionais, bem como com a aplicação dos conceitos de gestão e de melhoria contínua. Esta norma pode oferecer referências técnicas de forma parcial ou integral para a qualificação de profissionais civis dos serviços públicos de bombeiros. Para o escopo dessa norma, são considerados que os serviços públicos de bombeiros podem ser compostos por bombeiros militares, bombeiros municipais e bombeiros voluntários que exercem suas atividades de direito e/ou de fato.

As recomendações e as definições estabelecidas são compatíveis aos entendimentos e ao contexto dos assuntos previstos em seu escopo, prevalecendo sempre as disposições das legislações vigentes. Devido aos conteúdos de ensino especificados para as unidades de competências é requisitado que o candidato para a qualificação tenha pelo menos a escolaridade de ensino médio concluído. Como descrição da ocupação, o profissional deverá executar atividades de prevenção e controle de incêndios e atendimentos de emergências de resgate técnico, ambientais e atendimento pré-hospitalar de emergências médicas, nos limites de sua competência ocupacional.

Para esta norma são especificados requisitos de qualificação para alguns níveis de ocupação. O bombeiro civil classe I deve ter as atribuições da ocupação de bombeiro civil (I) que devem ser de pelo menos a execução de: análise das situações que possam oferecer riscos para a vida; procedimentos de abandono de áreas; atendimentos de primeiros socorros e/ou atendimento pré-hospitalar de emergências médicas; inspeção de segurança e prevenção contra incêndio e acidentes; atendimentos e controle de incêndios; seleção, inspeção e operação dos equipamentos e recursos materiais empregados nos atendimentos às emergências; procedimentos operacionais empregados como padrão para os atendimentos às emergências.

As atribuições da ocupação de bombeiro civil (II) devem ser as mesmas do bombeiro civil (I), acrescida de pelo menos a execução de: atendimentos de resgate técnico (por exemplo, resgate em altura, resgate em espaços confinados, resgate aquático, desencarceramento); atendimentos de prevenção e controle especializado de incêndio (por exemplo, industrial, aeroportuário, marítimo, florestal); atendimentos a emergências com produtos perigosos; análise dos principais potenciais de danos ambientais por consequência de acidentes e/ou incêndios; análise dos principais potenciais de perdas de propriedades por consequência de acidentes e/ou incêndios; análise dos tipos de viaturas que podem ser empregadas e composição da tripulação de acordo com as NBR 14561 e NBR 14096; os procedimentos operacionais empregados como padrão para os atendimentos às emergências; procedimentos administrativos de elaboração de relatórios e gestão de pessoas; atividades de ensino de educação continuada para o público interno.

As atribuições da ocupação de bombeiro civil (III) devem ser as mesmas do bombeiro (II), acrescida de pelo menos a execução de: atendimentos de emergências em áreas públicas de acordo com legislação específica; atendimentos de emergências no transporte de produtos classificados como perigosos; análises dos principais potenciais de danos ambientais por consequência de acidentes e/ou incêndios na localidade; interpretação de projetos, inspeções de sistemas de proteção contra incêndios e de acidentes; integração do grupo de gerenciamento de emergências com sistema e comando de incidentes; atividades de ensino de educação continuada para o público externo. As unidades de competências do bombeiro civil, que envolvem os elementos e os requisitos de competência de conhecimentos e os componentes de avaliação requeridos para o perfil do profissional, são indicadas em tabelas na norma.

As qualificações da ocupação do bombeiro civil, bem como as unidades de competências necessárias para cada uma estão indicadas em uma tabela na norma. Devem ser considerados também os requisitos para avaliar as competências em gestão pessoal necessárias às diferentes unidades de qualificação indicados a seguir: zelar pela boa saúde física e mental; realizar serviços de acordo com as normas de higiene, meio ambiente, saúde e segurança no trabalho; demonstrar habilidades de trabalhar em equipe; realizar serviços de acordo com normas técnicas, especificações dos fabricantes e manuais de equipamentos; comunicar-se junto ao público, pares, subordinados e superiores; responsabilizar-se pela conservação dos equipamentos; requisitar a manutenção e calibração dos equipamentos; comunicar-se com órgãos competentes, quando necessário; atualizar-se acompanhando novas tecnologias; analisar problemas e tomar decisões.

Além da qualificação inicial, os bombeiros civis devem ser capacitados em especialidades para executar as atribuições profissionais específicas de acordo com a sua área de atuação, sendo as principais, mas não se limitando a estas: marítimo e instalações portuárias; aeródromo; florestal; operador de resgate técnico; operador de emergências com produtos perigosos; motorista e operador de viaturas de emergências; instrutor; liderança. O esquema de certificação deve incluir os seguintes requisitos de processo de certificação: critérios para a certificação inicial e recertificação; métodos de avaliação para a certificação inicial e recertificação; métodos e critérios de supervisão; critérios para a suspensão e cancelamento da certificação; e critérios para alterar o escopo ou o nível de certificação.

A segurança das serras dimensionais estacionárias e deslocáveis

Saiba mais sobre as medida de segurança para serras dimensionais estacionárias e deslocáveis, a partir de agora denominadas “máquinas”, projetadas para cortar madeira e material com características físicas semelhantes às da madeira. Para a definição de máquinas estacionárias e deslocáveis, ver NBR ISO 19085-1:2018, 3.4 e 3.5.

A NBR ISO 19085-5 de 07/2020 – Máquinas para trabalhar madeira — Segurança – Parte 5: Serra dimensional fornece os requisitos e as medida de segurança para serras dimensionais estacionárias e deslocáveis, a partir de agora denominadas “máquinas”, projetadas para cortar madeira e material com características físicas semelhantes às da madeira. Para a definição de máquinas estacionárias e deslocáveis, ver NBR ISO 19085-1:2018, 3.4 e 3.5. Este documento trata de todos os perigos, situações perigosas e eventos listados na Seção 4, que são relevantes para as máquinas, quando operadas, ajustadas ou em manutenção, e nas condições previstas pelo fabricante, incluindo a utilização indevida razoavelmente previsível. Também são levados em consideração o transporte, montagem, desmontagem, desativação e fase de descarte.

Para os perigos relevantes, mas não significativos, por exemplo, cantos vivos na estrutura da máquina, ver NBR ISO 12100. Este documento também se aplica às máquinas equipadas com um ou mais dos seguintes dispositivos/unidades de trabalho adicionais, cujos riscos foram tratados: dispositivo para que a lâmina de serra principal e a lâmina de serra riscadora sejam levantadas e abaixadas; dispositivo para inclinar a lâmina de serra principal e a lâmina de serra riscadora para corte em ângulo; dispositivo para riscar; dispositivo para rebaixo com fresa, com espessura não superior a 20 mm; unidade de avanço desmontável; mesa deslizante motorizada; fixação da peça a ser trabalhada. As serras dimensionais são utilizadas para serrar, cortar transversalmente, dimensionar e rebaixar. Este documento não é aplicável às máquinas destinadas ao uso em atmosferas potencialmente explosivas ou às máquinas fabricadas antes da data de sua publicação.

Acesse algumas questões relacionadas a essa norma GRATUITAMENTE no Target Genius Respostas Diretas:

Quais são os perigos relativos a essas máquinas?

Qual deve ser a dimensão do flange para lâmina de serra circular?

Qual deve ser a proteção de acesso à lâmina de serra acima da mesa da máquina?

Quais os requisitos adicionais para proteções da lâmina de serra montada na faca divisora?

A série NBR ISO 19085 fornece requisitos técnicos de segurança para o projeto e construção de máquinas para trabalhar madeira. Como um todo, refere-se aos projetistas, fabricantes, fornecedores e importadores de máquinas descritos no escopo. Ela também inclui uma lista de itens informativos que precisarão ser fornecidos pelo fabricante ao usuário. Este documento é uma norma do tipo C conforme estabelecido na NBR ISO 12100.

As máquinas em questão e a extensão em que os perigos, situações perigosas ou eventos perigosos são abrangidos estão indicadas no escopo desta parte da NBR ISO 19085. Quando os requisitos desta norma tipo C forem diferentes aos declarados em normas tipo A ou B, os requisitos desta Norma tipo C têm prioridade sobre os requisitos das outras normas de máquinas que foram projetadas e construídas de acordo com os requisitos desta norma tipo C.

O conjunto completo dos requisitos para um tipo específico de máquina para trabalhar madeira é aquele fornecido na parte da ABNT NBR ISO 19085 aplicável a cada tipo, juntamente com os requisitos relevantes da NBR ISO 19085-1:2018, na medida especificada no escopo da parte aplicável da NBR ISO 19085. Na medida do possível, nas outras partes da NBR ISO 19085, além da NBR ISO 19085-1:2018, os requisitos de segurança são tratados por meio de referência às seções relevantes da NBR ISO 19085-1:2018, para evitar repetição e reduzir os seus comprimentos. As outras partes contêm substituições e adições aos requisitos providos na NBR ISO 19085-1:2018.

Uma serra dimensional é uma máquina alimentada manualmente, equipada com uma única lâmina de serra circular principal, que é fixada na posição durante a operação de corte, e com uma mesa deslizante adjacente à lâmina de serra. Um exemplo e a terminologia são apresentados na figura abaixo. A lâmina de serra principal é montada em um eixo abaixo da mesa. É possível operar a máquina de duas posições de trabalho e a máquina pode ter qualquer dos dispositivos/unidades de trabalho adicionais listados no escopo.

Para a segurança, como exceção, a chave geral pode estar localizada a uma altura (H) ≥ 550 mm acima do nível do piso. Não se aplica requisito algum de altura para o plugue fixo na máquina quando a desconexão da fonte é feita por uma combinação de plugue/tomada. Um controle de parada para a (s) lâmina (s) de serra deve ser situado adjacentemente em cada dispositivo de controle de partida para a (s) lâmina (s) de serra.

Os dispositivos de controle adicionais para a partida da (s) lâmina (s) de serra, juntamente com um controle de parada, podem ser providos na parte traseira da mesa deslizante. O motor de acionamento da lâmina de serra riscadora ou o motor de acionamento da lâmina de serra para pré-corte de borda perfilada não pode ser capaz de ser ligado antes do motor de acionamento da lâmina de serra principal.

As safety-related parts of control systems (SRP/CS) para o intertravamento do motor do riscador e da serra para pré-corte de borda perfilada com o motor da serra principal devem atingir PLr = c. As máquinas equipadas com uma unidade de serra para pré-corte de borda perfilada devem ser equipadas com uma chave seletora de modo. A chave seletora de modo deve selecionar entre riscador com pré-corte de borda perfilada e riscador sem pré-corte de borda perfilada.

Se o modo riscador com pré-corte de borda perfilada for selecionado, o início do ciclo para pré-corte de borda perfilada (que consiste no levantamento e movimento imediato para baixo da lâmina de serra para pré-corte de borda perfilada) somente deve ser possível quando um dispositivo de controle de iniciação for acionado para o início do ciclo de pré-corte da borda (ver 5.2 para localização). O controle de iniciação deve ser tal que cada acionamento do dispositivo apropriado permita que apenas um único ciclo de pré-corte de borda perfilada seja executado dentro de no máximo 30 s de atuação, controlado por um dispositivo de retardo, e um sinal de alerta (por exemplo, uma luz amarela) deve ser dado (ver também 8.1).

As SRP/CS para a partida do controle de pré-corte da borda perfilada e para seleção do módulo devem atingir PLr = c. A verificação deve ser feita pela checagem dos desenhos e/ou diagramas de circuito relevantes, inspeção da máquina e ensaios funcionais relevantes da máquina. Os movimentos motorizados para ajustar as lâminas de serra e/ou batentes, por exemplo, batente paralelo e/ou batente transversal, só devem ser possíveis após o acionamento de um dispositivo de controle de inicialização ou de um dispositivo de acionamento de pulso (hold-to-run).

As SRP/CS para controle de iniciação devem atingir PLr = c. Dentro de uma área de colisão, onde a posição do batente paralelo é tão próxima da lâmina de serra que o contato entre o batente paralelo e a lâmina de serra é possível, o movimento da lâmina de serra em direção ao batente paralelo e do batente paralelo em direção à lâmina de serra somente é possível pelo dispositivo de acionamento de pulso (hold-to-run), onde a velocidade máxima de ajuste deve ser de 15 mm/s para linear e de 5°/s para movimentos de rotação (ver também 5.11).

As SRP/CS para detecção da posição do batente paralelo dentro da área de colisão devem atingir PLr = c. Quando os movimentos motorizados forem ativados pelo dispositivo de acionamento de pulso (hold-torun), não mais de um movimento motorizado pode ocorrer simultaneamente. Para máquinas que tenham a opção de inclinar a lâmina de serra em direção a um lado ou tenham a opção para rebaixo com fresas, uma proteção auxiliar deve ser provida ou a proteção da lâmina de serra deve ser provida com uma peça extensora.

Para máquinas que tenham a opção para inclinar a lâmina de serra para ambos os lados, a proteção da lâmina de serra deve ser provida com duas peças extensoras ou uma extensão em conjunto com a opção para reposicionamento da proteção da lâmina de serra. A proteção da lâmina de serra auxiliar ou as peças extensoras devem poder ser trocadas sem o auxílio de ferramentas e devem ser grandes o suficiente para não entrar em contato com a lâmina de serra ou fresa em qualquer posição possível.

O suporte da proteção da lâmina de serra deve ser projetado para que ele não possa ser desmontado da máquina sem o auxílio de uma ferramenta. Se o suporte da proteção da lâmina de serra permitir que ela seja deslocada da sua posição acima da lâmina de serra, então esse movimento deve: ser capaz de ser realizado sem o auxílio de ferramentas, e ser limitado por um batente de posição de tal forma que, quando a proteção da lâmina de serra for movimentada de volta para a posição acima da lâmina de serra, nenhuma regulagem adicional seja necessária.

Quando a máquina for equipada com uma lâmina de serra para pré-corte de borda perfilada, a proteção da lâmina de serra deve ser intertravada, de forma que o pré-corte de borda perfilada não seja possível, a menos que a proteção da lâmina de serra esteja na mesma altura ou mais baixa do que a elevação máxima para pré-corte de borda perfilada para a qual a máquina é projetada. Ao parar, a lâmina de serra de corte de borda perfilada deve movimentar-se para a sua posição mais baixa abaixo da mesa. Como exceção, a largura da abertura pode exceder a dimensão acima até um máximo de 25 mm, quando a máquina estiver equipada com uma ferramenta de fresagem para usinagem de canais. Neste caso, um inserto adicional na mesa para rebaixo com fresa deve ser fornecido. Os insertos da mesa não podem ser capazes de serem removidos sem o auxílio de ferramentas.