A qualificação das empresas de transporte de produtos com riscos à saúde, à segurança e ao meio ambiente

Os produtos com potencial de risco são aqueles com probabilidade de ocorrência de perigos que causem lesão física e/ou prejuízo à saúde, ao meio ambiente ou à propriedade e o produto químico perigoso é toda substância ou preparado que tiver sido classificado como perigoso, em função do tipo e do grau de riscos físicos que oferecem para a saúde das pessoas, para a segurança e para o meio ambiente. É importante que a empresa de transporte tenha implementado um programa de gestão ambiental visando a sustentabilidade, incluindo reciclagem ou reaproveitamento de materiais, produtos, insumos e recursos naturais utilizados na prestação de serviços.

Igualmente, a direção da empresa de transporte deve definir os indicadores mensuráveis para os aspectos da qualidade, saúde, segurança e meio ambiente; os métodos para sua medição; as metas e os prazos para atendimento de todos os indicadores de desempenho. As metas devem ser analisadas e revisadas, no mínimo anualmente, após a análise crítica pela direção. Os indicadores de desempenho definidos pela direção da empresa devem ser coerentes com a política da qualidade, saúde, segurança e meio ambiente, e incluir no mínimo os indicadores listados na tabela abaixo.

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Para a gestão de sua mão de obra, as empresas devem dispor de um programa aos trabalhadores para verificar se estão em condições saudáveis para a realização do trabalho e que não estão sob influência externa, inclusive dependência de drogas e/ou álcool. A empresa deve definir formalmente os equipamentos de proteção individual/coletivos necessários para cada fase do processo e assegurar sua disponibilidade.

Deve assegurar o uso dos equipamentos de proteção individual (EPI) e que sejam tomadas ações imediatas para substituir os equipamentos de proteção coletiva (EPC) e EPI defeituosos ou que estejam em falta ou vencidos. A empresa deve estabelecer e manter planos e procedimentos para identificar, atender, prevenir e minimizar doenças e lesões que possam estar associadas ao trabalho dos trabalhadores.

A empresa deve documentar, implementar, manter e revisar, pelo menos anualmente, um procedimento de primeiros socorros. Deve desenvolver ou aderir a programas de boas práticas que incentivem o bom comportamento e as regras de segurança no desempenho das suas funções.

Em relação à competência e treinamento, a empresa de transporte deve identificar os conhecimentos específicos e a habilidade ou experiência apropriada requerida para cada função da área operacional e demais áreas que afetem a qualidade, saúde, segurança e meio ambiente; documentar, implementar e manter procedimentos para identificar periodicamente, no mínimo anualmente, as necessidades de treinamento e providenciá-lo para o pessoal que executa atividades que podem implicar em riscos de qualidade, saúde, segurança e meio ambiente. Deve ser mantido o registro de treinamento.

A transportadora deve estabelecer um plano de treinamento que inclua no mínimo a prevenção de incidentes/acidentes, devendo prever precauções contra derrames e quedas de volumes durante o manuseio, modo correto de abrir e fechar válvulas nos equipamentos de transporte a granel, verificação de aberto/fechado das válvulas e drenos; o atendimento a emergências; a comunicação e a análise do incidente e acidentes; o manuseio, armazenamento e transporte de produtos com potenciais de risco; o uso e a conservação de EPI; a comunicação eletrônica; os primeiros socorros; as emergências no transporte; as operações de carregamento, descarregamento e transbordo da carga. Para o transporte de produtos perigosos, a empresa deve atender à NBR 16173; realizar simulados de atendimento a emergências pelo menos uma vez ao ano, envolvendo todos os trabalhadores; e operar máquinas e equipamentos especiais.

Deve, ainda, treinar os trabalhadores recém-designados para operações com equipamentos diferentes daqueles que operava (transferência de habilidades para trabalhadores). Em termos de conscientização, deve assegurar que os trabalhadores estejam conscientes quanto à política da qualidade, saúde, segurança e meio ambiente; aos aspectos ambientais significativos e aos impactos ambientais reais ou potenciais associados com seu trabalho; aos perigos e riscos significativos; à sua contribuição para a eficácia do sistema de gestão; e às implicações de não estar conforme com os requisitos do sistema de gestão, incluindo o não atendimento aos requisitos legais e outros requisitos da organização.

Além disso, o efetivo gerenciamento de risco em transporte deve ser considerado um processo contínuo para a redução e avaliações de risco. O gerenciamento de risco é a chave para um efetivo programa de segurança no transporte. para o gerenciamento dos riscos no transporte rodoviário, por meio de orientações para a elaboração de programa de gerenciamento de risco (PGR), cujo objetivo é a prevenção dos eventos acidentais.

O PGR consiste em um documento que estabelece os mecanismos técnicos e administrativos para a gestão preventiva dos riscos decorrentes da atividade de transporte, com vistas à redução e controle dos fatores que contribuem para a ocorrência de acidentes. O PGR deve contemplar no mínimo a seguinte estrutura: introdução; objetivo; a caracterização da atividade de transporte da empresa e da área de influência; a análise de risco; a revisão da análise de risco; a gestão do programa; os procedimentos operacionais; o gerenciamento de mudanças; a manutenção e a garantia de integridade; a investigação de acidentes e incidentes; o plano de ação de emergência; a capacitação dos recursos humanos; a equipe responsável pela elaboração do programa. Para o caso de transporte de produtos perigosos é necessário a elaboração do PGR e do plano de ação de emergência (PAE), seguindo as diretrizes da NBR 15480.

A NBR 15518 de 12/2021 – Transporte rodoviário de carga — Sistema de qualificação para empresas de transporte de produtos com potencial de risco à saúde, à segurança e ao meio ambienteestabelece os requisitos de gestão para qualificação de empresa de transporte para movimentar (manuseio e distribuição) e transportar produtos com potencial de risco à saúde, à segurança e ao meio ambiente, englobando uma variedade de requisitos que objetivam principalmente: minimizar os riscos potenciais para os trabalhadores das empresas de transporte, contratados e comunidade em geral, no exercício de atividades ligadas ao transporte, reduzindo continuamente incidentes/acidentes que podem ameaçar a saúde humana, a segurança e o meio ambiente; melhorar os procedimentos operacionais das empresas de transporte, voltados para o foco de saúde, segurança e meio ambiente; promover, em todos os níveis hierárquicos, o senso de responsabilidade individual relacionado ao meio ambiente, à segurança e à saúde ocupacional, e o senso de prevenção de todas as fontes potenciais de risco associadas às suas operações e locais de trabalho, gerando melhorias no desempenho operacional; promover a melhoria contínua na gestão da qualidade, saúde, segurança e meio ambiente.

Uma carga a granel é aquela transportada sem qualquer embalagem ou recipiente, sendo contida pelo próprio tanque, vaso, caçamba, carroceria, contêiner-tanque ou contentor para granéis. Uma carga embalada é aquela transportada em embalagens, IBC, embalagens grandes, tanques portáteis e contentores de múltiplos elementos para gás (MEGC) que não se enquadrem na definição de contêiner da Convenção Internacional sobre Segurança de Contêineres (CSC).

Assim, o produto químico perigoso para o transporte é todo produto químico classificado como perigoso para o transporte conforme relação de produtos perigosos definidos na legislação. A empresa de transporte deve identificar as questões externas e internas que afetem sua capacidade de alcançar os resultados pretendidos do seu sistema de gestão para atender às necessidades do mercado em que atua.

A empresa de transporte deve planejar, documentar e implementar o sistema de qualificação para um escopo definido. O escopo deve apresentar: a abrangência dos serviços incluídos no sistema de qualificação (local, regional, nacional ou internacional); os tipos de serviços de transporte executados (fracionado, carga geral, granel, contêiner, etc.); os tipos de produtos transportados (mudanças, químicos, perigosos, frigorificados, alimentícios, etc.); a parte da organização envolvida no escopo (matriz, filiais, terminais, franquias, representantes, agentes, etc.); as partes interessadas que sejam pertinentes e as respectivas necessidades e expectativas.

O sistema de gestão da empresa de transporte deve ser documentado contendo no mínimo: a política da qualidade, saúde, segurança e/ou meio ambiente; os indicadores de desempenho estabelecidos nesta norma; o organograma da empresa; o escopo de seu sistema de qualificação; a lista dos processos e sua inter-relação; a lista dos principais procedimentos de negócios (ver Seção 8) e de apoio (ver Seção 7).

A empresa de transporte deve apresentar um plano documentado prevendo a garantia de todo transporte realizado, devendo atender no mínimo a qualificação do condutor de acordo com a categoria do veículo e o tipo de transporte realizado; a garantia das condições de segurança técnicas e operacionais do veículo; o estabelecimento de procedimentos de emergência para todo serviço executado; o estabelecimento de rotas, contendo no mínimo origem, destino e pontos de parada; a definição de critérios de movimentação (manuseio e distribuição) e armazenamento, quando aplicável.

A direção da empresa de transporte deve estabelecer e documentar sua política de qualidade, saúde, segurança e meio ambiente. A política deve incluir o compromisso com a melhoria contínua e o atendimento aos requisitos legais aplicáveis.

A direção da empresa de transporte deve assegurar que a política de qualidade, saúde, segurança e meio ambiente seja compreendida, implementada e mantida por todos os trabalhadores (funcionários e terceiros) que executam atividades que afetam o serviço. A política de gestão deve conter: o compromisso com a qualidade, saúde, segurança, meio ambiente, responsabilidade social e sustentabilidade; o atendimento aos requisitos legais; os compromissos com a moral, ética e boas práticas; o comprometimento com a melhoria contínua do desempenho do sistema de gestão da qualidade, ambiental, segurança e saúde.

Isso deve estar disponível a todas as partes interessadas (acionistas, trabalhadores, fornecedores, comunidade, clientes) e promover o comprometimento e a participação de todos. Para assegurar a efetiva qualificação, a direção da empresa de transporte deve definir, documentar e comunicar as relações de responsabilidades e autoridades, indicando claramente os responsáveis pela aprovação e implementação de documentos e procedimentos referentes a esta norma.

A direção da empresa de transporte deve indicar um membro da administração como coordenador de saúde, segurança e meio ambiente. Este coordenador, independentemente de outras responsabilidades, deve ter autoridade e responsabilidade definidas que incluam: planejar e gerenciar a implantação do sistema de gestão de transporte; assegurar que os processos do sistema de gestão de transporte estão estabelecidos e mantidos; relatar à direção o desempenho do sistema de gestão de transporte e dos indicadores de desempenho, incluindo necessidades de melhoria.

Caso a empresa de transporte decida pela terceirização de seu coordenador, este deve participar do dia a dia da empresa. Este coordenador pode ser o mesmo coordenador da qualidade ou outro trabalhador. A empresa deve designar formalmente um coordenador de segurança de produtos e bens perigosos, que deve gerar um relatório anual sobre as atividades da empresa no transporte de produtos e bens perigosos.

A empresa de transporte deve ter procedimentos para identificar e avaliar riscos potenciais à qualidade, saúde, segurança e meio ambiente ligados à operação, incluindo no mínimo: os aspectos que têm ou podem ter um impacto significativo; os critérios para identificação da significância, contemplando probabilidade de ocorrência e potencial impacto; o atendimento aos requisitos legais; o alcance dos resultados pretendidos; a prevenção ou redução de efeitos indesejáveis; a melhoria contínua. As diretrizes do Anexo A para avaliação de riscos podem ser seguidas como critérios orientativos.

A empresa de transporte deve manter atualizados a relação dos requisitos legais e as normas referenciais aplicáveis aos seus serviços que possam afetar a saúde, a segurança, o meio ambiente e a qualidade das operações, e determinar como estes requisitos aplicam-se à empresa. A direção da empresa de transporte deve verificar e evidenciar o atendimento aos requisitos legais e normas referenciais aplicáveis e demonstrar o seu completo atendimento.

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A capacitação dos trabalhadores para as atividades com produtos perigosos

A NBR 16173 de 09/2021 – Transporte terrestre de produtos perigosos – Carregamento, descarregamento e transbordo a granel e embalados (fracionados) – Requisitos para capacitação de trabalhadores estabelece os requisitos para a capacitação de trabalhadores para realização das atividades de carregamento, descarregamento e transbordo de produtos classificados como perigosos para transporte a granel e embalados (fracionados). Estabelece os requisitos para trabalhadores que atuam no carregamento, descarregamento e transbordo de veículos de carga, como caminhões-tanque, contêiner-tanque ou vagões-tanque, e de embalagens, por exemplo, tambores, IBC, tanque portátil, recipientes etc., a fim de desenvolver e implementar procedimentos de operação segura com base em análise de risco.

Os procedimentos operacionais incluem os requisitos relativos aos diversos aspectos das operações de carregamento, descarregamento e transbordo incluindo provisões das instalações envolvendo manutenção, programas de ensaios nos equipamentos de transferência utilizados no carregamento (por exemplo, programas de manutenção de mangueiras), descarregamento e transbordo de veículos de carga, misto ou especial. No caso de carga a granel, quando da manipulação do produto do veículo para outro veículo ou do veículo para a embalagem ou vice-versa, observar as regulamentações e normas de segurança específicas.

Essa norma estabelece treinamento, avaliação e reciclagem da capacitação de trabalhadores que atuam nas operações de carregamento, descarregamento e transbordo, para desenvolver tais operações. Visa reduzir os riscos dessas operações com produtos perigosos e pode ser aplicada à capacitação de trabalhadores para outros produtos. Não se aplica à capacitação de operadores de transvasamento no sistema de abastecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) a granel (ver NBR 15863).

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Qual deve ser o conteúdo programático do treinamento?

Qual deve ser o módulo básico para produtos perigosos – duração de 2h (treinamento teórico)?

Qual deve ser o módulo 2 – veículo de transporte – duração de 1h (treinamento teórico)?

Qual deve ser o módulo 5 de treinamento – situações de emergência?

O pré-requisito mínimo para participação neste treinamento é ser alfabetizado e conhecer o idioma oficial do Brasil. Para executar as operações de transbordo em situações de emergência, o trabalhador deve ter concluído todos os módulos de treinamento (básico e 1 a 6), conforme os Anexos A e B.

O treinamento funcional específico para os trabalhadores que atuam com produtos perigosos e que executam atividades relacionadas ao carregamento, descarregamento e transbordo de produtos perigosos a granel ou embalados (fracionados) deve ser desenvolvido de forma que assegure que eles entendam e implementem o treinamento e que sejam capazes de desenvolver as atividades necessárias para cumprir as tarefas de forma segura. Recomenda-se que o supervisor da instalação faça uma avaliação de desempenho dos trabalhadores no mínimo anualmente.

Os mecanismos para avaliar os trabalhadores que atuam com produtos perigosos incluem, mas não se limitam ao desenvolvimento de rotinas regulares cobertas pelas atividades ou seções práticas específicas e exercícios simulados para verificar o seu desempenho. Um programa mínimo de capacitação deve incluir o seguinte: identificação das atividades e dos trabalhadores cobertos pelo programa; observação e avaliação do desempenho de cada trabalhador envolvido na execução das tarefas cobertas; fornecimento do resultado da avaliação quanto ao desempenho dos trabalhadores em relação às tarefas; estabelecimento de um programa de melhorias do processo para os trabalhadores; certificação com a data em que o trabalhador foi qualificado para desenvolver as operações de carregamento, descarregamento e transbordo, de acordo com o programa de capacitação desenvolvido para a instalação.

Estes treinamentos devem ser aplicados para todos os trabalhadores que tenham como atividade o carregamento, descarregamento e transbordo de produtos perigosos. Os procedimentos operacionais devem conter no mínimo o seguinte: uma análise sistemática para identificar, avaliar e controlar os riscos associados com as operações de carregamento, descarregamento e transbordo de produtos perigosos, e para desenvolver um guia passo a passo da operação (com as ações sequenciais que devem ser realizadas durante essas operações), para ser aplicado de forma concisa e apropriada ao nível de treinamento, considerando a escolaridade e o conhecimento prévio dos trabalhadores; identificação e implementação dos procedimentos de emergência, incluindo treinamento e simulados, manutenção, ensaio dos equipamentos e treinamento nos procedimentos operacionais; as características e riscos dos produtos a serem manuseados (embalados) e manipulados (granel) durante essas atividades; as medidas necessárias para assegurar o manuseio e a manipulação seguros de produtos perigosos; as condições que afetam a segurança da operação, incluindo controle de acesso, iluminação, fontes de ignição, obstruções físicas e condições climáticas.

Os procedimentos devem ser desenvolvidos com base na avaliação dos riscos associados com os produtos perigosos específicos ou com o transporte, as circunstâncias operacionais e o meio ambiente. Existem tipos de procedimentos a serem desenvolvidos para carregamento, descarregamento e transbordo: verificar a operação antes do carregamento, descarregamento e transbordo; monitorar a operação de carregamento, descarregamento e transbordo; atender às emergências durante todas essas operações; verificar a operação de pós-carregamento, pós-descarregamento e transbordo. Os tipos de procedimentos podem estar agrupados ou separados, de acordo com a necessidade da empresa (expedidor, transportador ou destinatário).

Para assegurar a qualidade e a segurança das operações (carregamento, descarregamento e transbordo), recomenda-se supervisão por pessoal da instalação, quando essas operações forem realizadas por condutores ou pessoal terceirizado. Os procedimentos devem ser revistos com frequência (quando necessário ou no máximo, a cada cinco anos) para assegurar que correspondam às práticas atuais, aos produtos, à tecnologia, à responsabilidade do pessoal e aos equipamentos.

Os procedimentos atualizados devem ser mantidos nos pontos principais da instalação a fim de estarem acessíveis aos trabalhadores (por exemplo, nas instalações onde as operações de carregamento, descarregamento e transbordo sejam executadas). É responsabilidade dos expedidores ou destinatários de produtos perigosos treinar e emitir certificado com validade, constando as informações mínimas, indicadas no Anexo A.

O treinamento pode ser realizado por entidade pública ou privada com anuência do expedidor ou destinatário. O transportador pode ministrar parte do treinamento (módulos 1 e 2), com anuência do expedidor ou destinatário.

Cada trabalhador que atua com produtos perigosos deve receber: o treinamento funcional específico e de segurança concernente com os requisitos aplicáveis; a orientação sobre medidas de proteção quanto aos riscos associados aos produtos perigosos aos quais eles podem ficar expostos em seu local de trabalho, incluindo medidas específicas que o expedidor tenha implementado para proteger seus trabalhadores da exposição; a orientação sobre métodos e procedimentos para evitar acidentes, como um procedimento apropriado para manuseio de embalagens contendo produtos perigosos. A empresa responsável pela operação das instalações de carregamento, descarregamento e transbordo deve contratar somente trabalhadores que tenham sido capacitados e aprovados de acordo com essa norma.

Um trabalhador que manuseie produtos perigosos, para assumir ou mudar de função, deve ter sido treinado, no mínimo, nos módulos básicos 1 a 5 (Anexo A) para poder desenvolver tais atividades antes de ter sido aprovado no treinamento, desde que o desempenho nas funções de carregamento, descarregamento e transbordo esteja sob supervisão direta de outro trabalhador apropriadamente capacitado e aprovado para tal; e o treinamento seja completado nos demais módulos e aprovado após assumir ou mudar de função.

Um treinamento similar recebido anteriormente em uma outra instalação ou de outra fonte pode ser utilizado para satisfazer os requisitos deste novo treinamento, desde que um registro adequado do treinamento anterior possa ser obtido e esteja válido. O treinamento deve ser avaliado e complementado de acordo com as características da nova instalação. O treinamento teórico deve ter no máximo a participação de 20 pessoas.

A simulação prática de operação e de situações de emergência deve ser feita em equipes com duas pessoas, sendo a avaliação de desempenho realizada individualmente, considerando as características das instalações. Independentemente do prazo para a atualização obrigatória, o treinamento deve ser reaplicado quando ocorrerem mudanças em: produtos manuseados; equipamentos de transferência; controles; e procedimentos e responsabilidades operacionais (plano de ação de emergência).

O gerenciamento dos riscos no transporte rodoviário de produtos perigosos (TRPP)

A NBR 15480 de 04/2021 – Transporte rodoviário de produtos perigosos – Programa de gerenciamento de risco e plano de ação de emergência estabelece os requisitos mínimos para o gerenciamento dos riscos no transporte rodoviário de produtos perigosos (TRPP), por meio de orientações para a elaboração de programa de gerenciamento de risco (PGR) e plano de ação de emergência (PAE), cujos objetivos são, respectivamente, a prevenção dos eventos acidentais e o planejamento para a intervenção emergencial.

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Como descrever os procedimentos operacionais no PGR?

Qual deve ser o procedimento para a investigação de acidentes e incidentes?

Como deve ser feita a caracterização da empresa e da área de influência no PAE?

Como deve ser feita a estrutura organizacional do PAE?

Qual é a classificação dos acidentes?

Deve-se observar as instruções normativas das instituições e órgãos afins, bem como os instrumentos legais pertinentes ao transporte rodoviário de produtos perigosos. Não é necessário portar o PGR e o PAE no veículo de transporte de carga. O PGR consiste em um documento que estabelece os mecanismos técnicos e administrativos para a gestão preventiva dos riscos decorrentes do transporte de produtos perigosos, com vistas à redução e controle dos fatores que contribuem para a ocorrência de acidentes com produtos perigosos.

O PAE se destina ao estabelecimento das técnicas, procedimentos, recursos e requisitos para a atuação das equipes de emergência nos acidentes ocorridos durante o transporte rodoviário de produtos perigosos e a consequente mitigação dos impactos socioambientais decorrentes. Embora o PAE seja um dos itens que integrem a estrutura do PGR, ele pode ser concebido como documento em separado, a fim de facilitar sua utilização. Todavia deve estar em perfeita consonância com o escopo do programa.

Na elaboração do PGR e do respectivo PAE, deve ser considerada a capacidade de transporte de cada transportadora, bem como suas características operacionais, produtos transportados, peculiaridades das rotas, riscos do trajeto e ações preventivas e emergenciais adequadas aos riscos existentes. O PGR e o PAE são aplicáveis tanto ao transporte de produtos perigosos realizado com recursos e equipe do próprio transportador como àquele realizado por empresas terceirizadas ou subcontratadas.

O PGR e o PAE devem ser precedidos de estudo qualitativo que permita identificar os riscos do transporte de produtos perigosos, a abrangência, as consequências e a sensibilidade socioambiental dos ambientes passíveis de serem impactados. Opcionalmente podem ser empregados métodos quantitativos para análise dos riscos.

São exemplos de estudos qualitativos e quantitativos: técnicas e ferramentas de identificação de perigos, como análise preliminar de perigos (APP), What if, análises históricas de frequência de acidentes, emprego de modelos matemáticos para estimativa dos efeitos físicos, mapeamento e classificação dos elementos socioambientais ao longo das rotas, entre outras técnicas para análise dos riscos. O PGR deve contemplar no mínimo a+ seguinte estrutura: introdução; objetivo; caracterização da atividade de transporte da empresa e da área de influência; análise de risco; revisão da análise de risco; gestão do programa; procedimentos operacionais; gerenciamento de mudanças; manutenção e garantia de integridade; investigação de acidentes e incidentes; plano de ação de emergência; capacitação de recursos humanos; equipe responsável pela elaboração do programa; bibliografia; apêndices e anexos.

Podem ser acrescidos outros tópicos considerados relevantes ao controle e mitigação dos riscos. O nível de detalhamento de cada item deve ser determinado em cada caso específico conforme as especificidades da empresa, produtos perigosos transportados, ambientes passíveis de serem afetados, impactos esperados e demais estudos e levantamentos preliminares adotados na identificação dos riscos.

O PGR pode ser elaborado pelos profissionais da própria empresa interessada e/ou por colaboradores externos contratados para tal finalidade. Todavia, em ambos os casos, são necessários o nome e a assinatura de um responsável da empresa e do (s) responsável (eis) pela elaboração do plano. A elaboração do PGR deve se basear, mas não se limitar, ao conteúdo mínimo descrito nessa norma.

Na introdução, deve-se contextualizar de forma sucinta a importância do gerenciamento de risco na política da empresa, pressupostos legais e método adotado na elaboração do PGR. No objetivo, deve-se estabelecer o (s) objetivo (s) do programa no tocante aos aspectos preventivos e de intervenção durante as emergências no transporte rodoviário de produtos perigosos. Na caracterização da atividade de transporte da empresa e da área de influência, deve-se inserir os dados gerais de identificação: razão social, nome de fantasia, logradouro, bairro, município, CEP, responsável, telefone e endereço eletrônico (e-mail). Aplicam-se tanto à sede como às filiais.

Operações: descrever sucintamente as atividades desenvolvidas pela empresa, rotas na forma de tabelas e mapas, inclusive a quantidade de viagens mensal/anual prevista por rota ou região. Abordar, quando aplicável, os processos de manutenção, descontaminação, limpeza, redespacho, transbordo, armazenamento temporário de resíduos de acidentes, entre outros desenvolvidos pela empresa, que tenham relação com o transporte de produtos perigosos.

Produtos perigosos: listar os produtos perigosos transportados na forma de tabela que contenha, minimamente, o nome apropriado para embarque, nome técnico ou comercial, quando aplicável, número da ONU, classe e subclasse de risco, número de risco e grupo de embalagem. Apresentar estimativa do volume transportado ao mês/ano para cada produto perigoso e correlacionar com as rotas ou regiões.

Instalações: descrever sucintamente as instalações físicas da sede da empresa e das filiais. Frota para transporte a granel e fracionado: listar e quantificar a frota por família (para transporte a granel) e tipo de veículo e equipamento de transporte. A empresa deve manter os dados técnicos do projeto e construção para cada família, tipo de veículo e equipamento de transporte, exceto para contêiner de carga, contêiner-tanque, contentores de múltiplos elementos para gás (MEGC) e tanque portátil.

A família de veículo para transporte a granel consta na Portaria Inmetro nº 16:2016. Sinalização e sistemas de segurança adicionais: descrever a simbologia de identificação aplicável para o transporte terrestre, conforme NBR 7500, que pode ser apresentada em figuras-tipo anexadas ao PGR. Descrever, ainda, o conjunto de equipamentos para situações de emergência dos veículos e equipamentos de transporte (ver NBR 9735), bem como os sistemas de gerenciamento de risco com rastreamento de cargas/veículo e os sistemas de comunicação, quando existentes ou obrigatórios.

A área de influência corresponde ao traçado das rotas ou regiões adotadas pela empresa para o transporte de produtos perigosos. A representação gráfica das rotas e áreas adjacentes pode ser feita no formato de um mapa geral do traçado sobre base cartográfica ou imagem de satélite, em escala e resolução que permitam a identificação dos elementos socioambientais de interesse. De forma opcional ou concomitante, pode ser adotada a representação no formato de planta retigráfica ou qualquer software de representação de dados geográficos.

Os elementos socioambientais ao longo das rotas ou regiões, a serem levantados com base em dados secundários obtidos em fontes oficiais, compreendem a hidrografia, malha rodoviária, ferroviária e dutoviária, limites municipais, serviços e pontos de apoio das administradoras públicas e privadas das rodovias utilizadas, postos da Polícia Rodoviária, unidades do Corpo de Bombeiros, áreas de ocupação humana, sistemas de captação superficial e tratamento de água, unidades de conservação, entre outras áreas de importância ambiental e socioeconômica.

Devem ser elaborados estudos que permitam a identificação e análise dos riscos envolvidos no transporte de produtos perigosos, ou ainda outros estudos qualitativos e quantitativos, desde que devidamente fundamentados. Recomenda-se, no mínimo, o uso da técnica de análise preliminar de perigos (APP), que deve ser elaborada a partir de reunião da qual participem profissionais das diversas áreas da empresa.

A APP deve focalizar todos os eventos perigosos cujas falhas tenham origem no transporte rodoviário de produtos perigosos, contemplando as falhas de equipamentos e operacionais. Na APP devem ser identificados os perigos, as causas e as consequências dos possíveis receptores atingidos ou afetados direta ou indiretamente (solo, água, fauna, flora, áreas urbanizadas, entre outros), bem como as proteções existentes e recomendações pertinentes aos perigos identificados, cujos resultados devem ser consolidados em planilha. A implantação das recomendações deve ser objeto de plano de ação a ser gerenciado no âmbito do PGR.

As hipóteses acidentais podem tomar como premissa os produtos perigosos considerados individualmente, de acordo com suas características físico-químicas ou por classe de risco, conforme preconizado pela legislação de transporte rodoviário vigente. Podem ser adotados outros critérios para envolvidos e peculiaridades das rotas ou regiões utilizadas. Dados históricos de acidentes da empresa ou de banco de dados oficiais podem ser utilizados como subsídio para a formulação das hipóteses acidentais, de modo a permitir a análise das causas, consequências, classes dos produtos envolvidas, entre outras estatísticas que permitam a formulação das hipóteses acidentais.

As hipóteses acidentais devem ser consolidadas e apresentadas em tabela por ordem sequencial, para estabelecer posteriormente as ações de resposta emergenciais do PAE. A APP pode constar integralmente no conteúdo do PGR ou ser elaborada como um documento à parte. Na segunda opção, devem ser inseridas no corpo do PGR uma síntese do método e a relação das hipóteses acidentais consolidadas.

A revisão da (s) técnica (s) de análise de risco utilizada (s) na elaboração do PGR deve conter as diretrizes metodológicas na forma de um procedimento. Os fatos ensejadores das revisões, como alterações operacionais expressivas, novos produtos transportados ou recomendações de mudanças decorrentes da análise de acidentes ocorridos, devem ser claramente estabelecidos, assim como devem ser estabelecidos os responsáveis pelas revisões.

Se inexistentes os fatos ensejadores para a revisão da (s) técnica (s) de análise (s) de risco, esta (s) deve (m) ser revalidada(s) no máximo a cada cinco anos. Sistematizar e gerenciar, em planilhas ou softwares, o controle de atendimento aos requisitos legais e normativos aplicáveis ao transporte de produtos perigosos, no tocante à operação, equipamentos, veículos, cargas e atuação emergencial.

Definir, dentro da estrutura hierárquica da empresa, o (s) responsável (eis) pela elaboração, implantação e gerenciamento do PGR. Convém envolver pontos focais dos diversos departamentos que tenham interface com o gerenciamento dos riscos, como manutenção, meio ambiente, segurança e saúde, entre outros pertinentes. Devem ser criados um organograma e uma listagem dos integrantes da estrutura hierárquica da empresa, assim como devem ser estabelecidas claramente suas atribuições.

Estabelecer rotina de verificação das diretrizes do PGR, controle e guarda de registros e documentos, da implementação e monitoramento do plano de ação das recomendações decorrentes da análise de risco. Estabelecer os fatos ensejadores da atualização ou revisão do PGR, como revisão ou atualização da análise de risco, substituição de integrante do organograma, alterações de contatos, atualização ou revisão do PAE, novas tecnologias, identificação de novas ações preventivas ou corretivas, ou recomendações de mudanças decorrentes da análise de acidentes ocorridos, entre outros. Estabelecer, ainda, a frequência de revisão, cujo intervalo não pode ser superior a cinco anos, e os mecanismos para sua realização e registros.

O transporte terrestre adequado de resíduos perigosos

Deve-se compreender os requisitos para o transporte terrestre de resíduos classificados como perigosos, conforme a legislação vigente, incluindo resíduos que possam ser reaproveitados, reciclados e/ou reprocessados, e os resíduos provenientes de acidentes, de modo a minimizar os danos ao meio ambiente e a proteger a saúde.

A NBR 13221 de 02/2021 – Transporte terrestre de produtos perigosos – Resíduos estabelece os requisitos para o transporte terrestre de resíduos classificados como perigosos, conforme a legislação vigente, incluindo resíduos que possam ser reaproveitados, reciclados e/ou reprocessados, e os resíduos provenientes de acidentes, de modo a minimizar os danos ao meio ambiente e a proteger a saúde. Não se aplica ao transporte aéreo, hidroviário ou marítimo, nem ao transporte de resíduos na área interna do gerador. Também não se aplica ao transporte de resíduos de materiais radioativos e explosivos.

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Qual é a classificação dos resíduos pelas instruções complementares ao Regulamento para o Transporte Terrestre de produtos Perigosos?

Qual deve ser a precedência de risco?

Como devem ser alocados os resíduos médicos ou clínicos (resíduos de serviços de saúde)?

Qual é o fluxograma de resíduos médicos ou clínicos (resíduos de serviços de saúde)?

O transporte de resíduos classificados como perigosos deve ser feito por meio de veículo ou equipamento de transporte adequado, de acordo com as regulamentações pertinentes. O veículo ou equipamento de transporte a granel deve ser estanque, sempre que utilizado com contentor para granéis (BK). Os resíduos classificados como perigosos devem ser transportados em veículo onde haja segregação entre a carga transportada e o pessoal envolvido no transporte.

O estado de conservação do veículo ou do equipamento de transporte deve ser tal que, durante o transporte, não haja vazamento ou derramamento do resíduo transportado. Os resíduos classificados como perigosos devem estar acondicionados em embalagens adequadas e identificadas como previsto na legislação vigente e, durante o transporte, devem estar protegidos de intempéries, assim como devem estar devidamente acondicionados (amarrados, escorados etc.) no veículo ou no equipamento de transporte, para evitar o seu deslocamento ou a sua queda.

As embalagens de resíduos classificados como perigosos não podem apresentar, durante o transporte, qualquer sinal de resíduo perigoso aderente à parte externa. As embalagens com resíduos classificados como perigosos que estejam danificadas, defeituosas, com vazamentos ou apresentando não conformidades podem ser transportadas nas embalagens de resgate ou em embalagens de tamanho maior, de tipo e nível de desempenho apropriados, devendo, nesses casos, ser adotadas providências para evitar o movimento excessivo das embalagens danificadas ou com vazamento dentro dessas embalagens de resgate ou de tamanho maior.

Quando as embalagens contiverem líquidos, deve-se acrescentar quantidade suficiente de material absorvente inerte para eliminar a presença de líquido livre. Os resíduos classificados como perigosos não podem ser transportados juntamente com alimentos, medicamentos ou objetos destinados ao uso e/ou ao consumo humano ou animal, ou com embalagens destinadas a estes fins.

O transporte de resíduos classificados como perigosos também deve atender à legislação ambiental específica (federal, estadual ou municipal), bem como deve ser acompanhado de documento de transporte do resíduo ou de documento previsto pelo órgão competente. Os resíduos classificados como perigosos pela legislação vigente gerados em acidentes durante o transporte podem ser removidos do local do acidente até o local adequado sem o documento e sem as embalagens, considerando a situação de emergência, podendo prosseguir com a documentação de transporte original da carga.

Os resíduos classificados como perigosos devem ser transportados de acordo com as exigências aplicáveis à classe ou subclasse de risco, considerando os seus riscos e os critérios de classificação, que estão estabelecidos na legislação vigente. Porém, se o resíduo não se enquadrar em qualquer dos critérios estabelecidos para as classes ou subclasses de risco conforme estabelecidos na legislação vigente, mas se for um resíduo abrangido pela Convenção da Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Disposição Adequada ou ainda se for classificado como resíduo perigoso – Classe I pela NBR 10004, ele pode, a critério do gerador, ser transportado como pertencente à Classe 9, sob o número ONU 3077 quando for sólido ou sob o número ONU 3082 quando for líquido.

A partir do momento que um resíduo abrangido pela Convenção da Basileia ou um resíduo perigoso – Classe I previsto na NBR 10004 é classificado pelo gerador como resíduo perigoso para o transporte na Classe 9, todas as exigências estabelecidas na legislação vigente passam a ser exigidas em seu transporte. Os resíduos de misturas de sólidos que não são classificados como perigosos para o transporte e os líquidos ou sólidos classificados como resíduos perigosos e que apresentem risco para o meio ambiente devem ser alocados ao número ONU 3077 e podem ser transportados sob esta designação desde que, no momento do enchimento ou do fechamento da embalagem, do veículo ou do equipamento de transporte, não seja observado qualquer líquido livre.

Caso haja líquido livre no momento do enchimento ou do fechamento da embalagem, do veículo ou do equipamento de transporte, a mistura deve ser classificada como número ONU 3082. Salvo as exceções previstas na legislação vigente, as embalagens (incluindo contentores intermediários para granéis (IBC) e embalagens grandes) vazias e não limpas, transportadas para fins de recondicionamento, reparo, inspeção periódica, refabricação, reutilização, descarte ou destinação/disposição final e que tenham sido esvaziadas de modo que apenas resíduos dos produtos perigosos aderidos às partes internas das embalagens estejam presentes, devem ser transportadas sob o número ONU 3509. Para enquadrar o resíduo, ver o fluxograma apresentado na figura abaixo.

A ficha de emergência (ver NBR 7503), destinada a prestar informações de segurança do resíduo classificado como perigoso em caso de emergência ou acidente durante o transporte terrestre, pode acompanhar o documento de transporte deste resíduo. Os resíduos classificados como perigosos para transporte terrestre e as suas embalagens devem estar de acordo com o disposto na legislação vigente.

As embalagens devem estar identificadas conforme previsto na NBR 7500 e na legislação vigente. A inclusão da palavra “RESÍDUO” precedendo o nome apropriado para embarque (exceto para resíduos da classe 7 – material radioativo) somente é obrigatória no documento descrito em 4.2.7, sendo opcional na embalagem do resíduo classificado como perigoso e na ficha de emergência, caso esta venha a acompanhar o transporte. No caso do transporte de diversos resíduos classificados como perigosos acondicionados na mesma embalagem externa, esta deve ser marcada conforme exigido para cada resíduo classificado como perigoso, conforme previsto na NBR 7500 e na legislação vigente.

O resíduo utilizado ou armazenado no local de trabalho deve ser classificado e rotulado quanto aos perigos para a segurança e a saúde dos trabalhadores, de acordo com os critérios estabelecidos na NBR 16725. As informações pertinentes à rotulagem preventiva para fins de manuseio e armazenamento, como dados do gerador do resíduo, comunicação dos perigos para o usuário, instruções de uso, nome do químico responsável, entre outras, devem atender ao disposto nas legislações e nas normas técnicas vigentes.

Os dispositivos antiofuscantes para proteção visual dos usuários da via

Importante conhecer os diversos sistemas de dispositivos antiofuscantes para proteção visual dos usuários da via, indicando as condições de seu uso, estabelecendo as características dos materiais, as principais necessidades construtivas e funcionais, bem como a sua adequada instalação.

A NBR 7941 de 10/2020 – Dispositivos auxiliares — Dispositivo antiofuscante para segurança viária estabelece os diversos sistemas de dispositivos antiofuscantes para proteção visual dos usuários da via, indicando as condições de seu uso, estabelecendo as características dos materiais, as principais necessidades construtivas e funcionais, bem como a sua adequada instalação. Os requisitos desta norma constituem o mínimo a ser obedecido por tais dispositivos, para que se minimize a potencialidade do risco de acidentes de trânsito em decorrência de ofuscamento do campo de visão dos condutores e usuários pela ação dos faróis dos veículos que vêm em sentido contrário. Não se aplica aos dispositivos de vedação e aos dispositivos antiofuscantes que não estejam fixados aos dispositivos de contenção contemplados nas NBR 15486, NBR 6971 e NBR 14885.

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Como pode ser feita a representação da visibilidade lateral para dispositivo antiofuscante?

Quais são os requisitos dos materiais constituintes dos dispositivos antiofuscantes?

Por que deve ser realizado o ensaio de resistência à tração e alongamento?

Qual deve ser a composição da amostra para o ensaio de resistência ao vento?

O dispositivo antiofuscante pode ser definido como um conjunto de peças instaladas na divisória de pistas de sentidos opostos de uma via, separadas por canteiro ou barreira divisória, com a finalidade de minimizar o ofuscamento do campo de visão dos condutores, provocado pelos faróis dos veículos que circulam na outra pista, em sentido oposto, podendo ser de chapa expandida ou de lamelas plásticas. Qualquer sistema de dispositivo antiofuscante deve atender aos seguintes requisitos. Deve proporcionar na pista oposta, por bloqueamento da luz, um campo de sombra cujo ângulo de abertura (α) não pode ser inferior a 20°, conforme a EN 12676-1 (ver figura abaixo).

Deve proporcionar uma faixa de proteção visual de 1,67 m de altura mínima, acima do solo, sem considerar o desnível e o afastamento entre as faixas de rodagem, considerando o dispositivo de contenção, quando houver. A critério do projetista, pode ser utilizado o procedimento de cálculo de altura do sistema antiofuscante da EN 12676-1. Deve possibilitar uma boa visibilidade lateral pelos elementos ocultantes. Para tal, selecionar um retângulo qualquer, com 1 m de comprimento e da mesma altura que o elemento ocultante, em um plano vertical que contenha a direção do eixo da instalação do sistema.

A área da superfície ocupada pelo material (a área sólida) não pode exceder 25% do total da área do retângulo e o sistema deve ser durável, resistente às intempéries, de fácil instalação e manutenção. Deve existir uma seção completa do dispositivo antiofuscante deve ser ensaiada em túnel de vento, a uma velocidade de 40 m/s (144 km/h), conforme descrito nessa norma. Nenhum dos valores de deformação obtidos pode exceder10 % na direção transversal e 25 % na direção longitudinal.

Se o dispositivo estiver disponível em várias alturas, somente a maior altura deve ser ensaiada. Este ensaio é um ensaio único que é adotado como critério de homologação do produto. O sistema deve ser projetado de forma a ser compatível com dispositivos de contenção longitudinais ensaiados, conforme as NBR 15486, NBR 14885 e NBR 6971, nas quais deve ser apoiado e não deixar frestas maiores que 5 cm entre o sistema antiofuscante e o dispositivo de contenção.

Um sistema antiofuscante, conforme o tipo e a montagem, deve atender, da melhor forma, aos seguintes requisitos: não utilizar peças ou conjuntos que possam representar perigo aos usuários da via em caso de acidentes e que possam agravar as suas consequências, conforme dispositivos de contenção previstos nas NBR 15486, NBR 14885 e NBR 6971; permitir a travessia de pessoas de uma pista para outra, para trabalhos de manutenção, atendimentos e socorros, em casos de eventuais acidentes, mediante aberturas máximas de 1 m, em locais determinados pelo projeto, atendendo às normas de dispositivos de contenção longitudinal (NBR 14885, NBR 15486 e NBR 6971 ); ser dimensionado de maneira a atender às características gerais estabelecidas, permitindo uma padronização que faculte a substituição fácil de peças, conforme dimensões constantes no Anexo A.

Recomenda-se a instalação de dispositivos antiofuscantes sobre a base de dispositivos de contenção longitudinais em canteiros ou faixas de segurança centrais das rodovias dotadas de duas pistas ou mais, bem como de sistemas antiofuscantes laterais em divisórias entre as vias principais e as vias marginais com fluxos opostos, sempre que houver a necessidade de bloquear o ofuscamento causado pelo fluxo oposto. Deve ser considerado pelo projetista o algumas características, como os segmentos da via onde o ofuscamento é conhecido por ser um problema, com base na experiência e/ou dados disponíveis e um histórico de acidentes, comparando segmentos semelhantes da via, onde há um maior número de acidentes que a média atribuída ao brilho ou com brilho do farol sendo um fator contribuinte, no relatório do acidente.

Também levar em consideração três ou mais das seguintes características: canteiro central ou lateral menor do que 6 m e considerando as pistas niveladas; VDM superior a 20 000 veículos por dia; porcentagem maior do que a usual (25%) de veículos pesados presentes; e ausência de iluminação da via. As circunstâncias especiais de projeto podem justificar a instalação de dispositivos antiofuscantes em canteiros centrais mais largos, ou em acostamentos laterais, visando, neste caso, evitar interferências com sistemas de iluminação vizinhos e/ou bloquear a luz que pode penetrar em matas e florestas.

A conformidade dos sistemas de sinalização de emergência

Deve-se conhecer os requisitos para projetos, fabricação, instalação, classificação, aceitação, manutenção e métodos de ensaio para sistema de sinalização de emergência, prevenção e proteção contra incêndio e situações de emergência.

A NBR 16820 de 09/2020 – Sistemas de sinalização de emergência — Projeto, requisitos e métodos de ensaio especifica os requisitos para projetos, fabricação, instalação, classificação, aceitação, manutenção e métodos de ensaio para sistema de sinalização de emergência, prevenção e proteção contra incêndio e situações de emergência.

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Quais são as cores de segurança e contraste das sinalizações impressas?

Como deve ser apresentada a sinalização de proibição?

Como deve ser a sinalização de orientação e salvamento?

Como deve ser executada a sinalização de agente extintor?

O sistema de sinalização de emergência é composto por dois tipos: sinalização básica e complementar. A sinalização básica é constituída por quatro classes, de acordo com a sua função: sinalização de proibição, cuja função é proibir ou coibir ações capazes de conduzir ao início do incêndio ou ao seu agravamento e ameaça à vida humana; sinalização de alerta, cuja função é alertar para áreas e materiais com potencial risco; sinalização de orientação e salvamento, cuja função é indicar as rotas de saída e ações necessárias para o seu acesso; sinalização de equipamentos de combate a incêndio e alarme, cuja função é indicar a localização e os tipos de equipamentos de combate a incêndio e alarme disponíveis.

As sinalizações de alerta, de orientação e de equipamentos devem apresentar efeito fotoluminescente. A sinalização de proibição modelo P4 deve apresentar efeito fotoluminescente. A sinalização complementar é composta por faixas de cor, mensagens escritas, indicação de agente extintor, sistemas de segurança e lotação máxima, rota continuada, plano de fuga e deve ser empregada nas faixas de cor, utilizadas para indicação de obstáculos e riscos de utilização das rotas de saída, como pilares, arestas de paredes e vigas; mensagens escritas para necessidades especiais que não constem nos exemplos desta norma; indicação de agente extintor, que indicam o tipo de agente extintor e suas aplicações.

Devem ser utilizadas em locais de instalação de extintores de incêndio onde houver risco ao usuário se forem utilizados incorretamente e na indicação da lotação máxima do recinto e de sistemas de segurança contra incêndio, utilizadas para orientação de lotação e dos sistemas de segurança contra incêndio disponíveis na edificação. Devem ser usadas em rota continuada, próxima ou junto ao solo, cuja função é indicar as rotas de saída e ações necessárias para seu acesso; em plano de fuga, deve ser instalado em locais estratégicos com o objetivo de orientar, informar e instruir o usuário da edificação para os procedimentos adotados em situações de emergência.

As sinalizações complementares são obrigatórias em diversas situações apontadas nesta norma. Deve ser observada a relação: A > L2/2.000. onde A é a área da placa, expressa em metros quadrados (m²); L é a distância do observador à placa, expressa em metros (m). Esta relação é válida para L < 50 m. A medida mínima utilizada deve ser considerada para uma distância mínima de 4 m. (ver tabela abaixo)

Em situações onde há sinalizações conjugadas (por exemplo Tabela 6, códigos S13 e S16, disponível na norma), o comprimento da sinalização deve ser L = 4 H. Nestas situações, para o cálculo de distância de visualização, a área deve ser calculada com a relação 2 H2. No caso de emprego de letras na sinalização, estas devem ser grafadas conforme a seguir: h > L/125, onde h é a altura da letra, expressa em metros (m); L é a distância do observador à placa, expressa em metros (m). A tabela abaixo apresenta valores de altura de letra para distâncias predefinidas.

Todas as palavras e sentenças devem apresentar letras em caixa alta utilizando fonte univers 65 ou helvetica bold, não sendo admitido qualquer tipo de distorção da fonte. Quando houver a necessidade de instalação repetida acima da altura superior indicada nesta norma, devem ser adotados os critérios de ângulos de alcance visual conforme NBR 9050 para cálculo de distância de visualização. Para o cálculo de distância de visualização em sinalizações onde forem utilizadas letras, sempre deve ser priorizada a altura da letra e medida da placa, utilizando para os cálculos de projeto a menor distância de visualização encontrada.

A sinalização circular é utilizada para implantar símbolos de proibição e ação de comando; a triangular é utilizada para implantar símbolos de alerta; a retangular é usada para implantar símbolos de orientação, socorro, emergência, alarme e bomba de incêndio; a quadrada é usada para implantar símbolos de identificação de equipamentos utilizados no combate a incêndio. Quando adicionadas mensagens complementares às sinalizações de equipamento de combate a incêndio, estas passam a ser retangulares.

A cor da segurança deve cobrir no mínimo 50% da área do símbolo, exceto no símbolo de proibição, onde este valor deve ser no mínimo de 35 %. A cor vermelha é usada para símbolos de proibição, identificação de equipamentos de combate a incêndio e alarme. A verde, utilizada para símbolos de orientação e salvamento; a preta é usada para símbolos de alerta e sinais de perigo. A cor de contraste para sinalização de proibição deve ser branca ou fotoluminescente. A cor de contraste deve ser fotoluminescente para as sinalizações, orientação e salvamento, e de equipamentos de combate a incêndio e alarme.

A cor de contraste para a moldura da sinalização de alerta deve possuir fundo fotoluminescente e cor amarela. O preenchimento desta área deve realizado com efeito retícula utilizando 50% de fotoluminescente e 50% de amarelo ou amarelo fotoluminescente. A classificação das cores das sinalizações é referente às sinalizações impressas (produto acabado). As classificações das cores são relacionadas às cores de segurança, cores de contraste, cores das formas geométricas e dos símbolos de segurança das sinalizações.

A sinalização de proibição deve ser apresentada conforme a seguir: forma: circular; cor do fundo (cor de contraste): branca ou fotoluminescente; barra diametral e faixa circular (cor de segurança): vermelha; cor do símbolo: preta; margem (borda): branca. A sinalização de alerta deve ser apresentada conforme a seguir: forma: triangular; cor do fundo da moldura (cor de contraste): amarela fotoluminescente ou retícula; cor do símbolo e moldura: preta; margem (borda): fotoluminescente.

A sinalização de orientação deve ser apresentada conforme a seguir: forma: quadrada ou retangular; cor do fundo (cor de segurança): verde; cor do símbolo (cor de contraste): fotoluminescente; margem (borda): fotoluminescente. A sinalização de equipamento de combate e alarme de incêndio deve ser apresentada conforme a seguir: forma: quadrada ou retangular; cor de fundo (cor de segurança): vermelha; cor do símbolo (cor de contraste): fotoluminescente; margem (borda): fotoluminescente.

As sinalizações básicas possuem requisitos específicos conforme a seguir. A borda fotoluminescente deve possuir largura mínima de 5 mm. Convém que para sinalizações com distância de visualização superiores a 10 m, esta espessura seja aumentada progressivamente. As sinalizações de proibição e de alerta podem ser complementadas com mensagem escrita indicando o risco sinalizado. O texto deve ser na cor preta ou em cor de contraste quando o fundo for da cor de segurança e não pode substituir ou interferir no dimensionamento do pictograma.

A sinalização de proibição P4 deve possuir texto e a sinalização de equipamento pode ser complementada com mensagem escrita indicando o nome do equipamento. O texto deve ser na cor de contraste e não pode substituir ou interferir na visualização do pictograma. Para sinalizações de equipamento com mensagem de texto complementar, a medida deve ser aumentada em no mínimo 30% de altura (H = 1,3 L). As sinalizações de alarme de incêndio e bomba de incêndio devem possuir mensagem complementar indicando seu uso a as sinalizações de alarme e bomba de incêndio devem seguir a distância de visualização, calculando sua medida com a proporção L2 (largura ao quadrado). A altura das letras destas sinalizações não necessita seguir a altura mínima, devendo ser proporcional ao leiaute.

A forma do símbolo das sinalizações de alerta e perigo se referem ao pictograma, e não ao produto acabado. Os símbolos para sinalização básica são apresentados nas Tabelas 4 a 7 (disponíveis na norma), acompanhados de indicação de aplicação. A especificação de cada cor designada a seguir é apresentada na Tabela 3, disponível na norma. Exemplos de utilização das sinalizações instaladas podem ser visualizados no Anexo A.

Quanto às dimensões de plano de fuga, o tamanho pode ser reduzido para 210 mm × 297 mm (tamanho A4). É admitida uma tolerância de 5 % com relação a estas medidas. Os textos em um plano de fuga devem ser legíveis à distância para o qual o plano de fuga está destinado a ser lido. A altura mínima das letras deve ser de 2 mm. A altura dos caracteres no título deve ser de no mínimo 7% da menor dimensão do plano inteiro e a altura mínima dos sinais representados num plano de fuga deve ser 5 mm.

As linhas no plano de fuga também devem respeitar espessuras mínimas. Para paredes externas, 1,6 mm, e para paredes internas, 0,6 mm. Linhas representando escadas, rampas ou outro elemento semelhante devem possuir espessura de 0,15 mm. As instruções gerais de segurança são de âmbito geral e a sua inclusão nas plantas de emergência tem como objetivo informar e orientar sobre os comportamentos adotados em caso de emergência.

As instruções gerais de segurança das plantas de emergência: manter a calma e acionar a botoeira de alarme; seguir para a saída orientando-se pela sinalização existente ou instruções dos brigadistas; não utilizar elevadores, apenas as escadas sinalizadas; não retornar ao local de origem e caminhar abaixado para evitar inalar fumaça; seguir a sinalização até o ponto de encontro e aguarde instruções. O sistema de sinalização de emergência tem como objetivo reduzir o risco de ocorrência de incêndio, alertar para os riscos existentes, assegurar que sejam adotadas ações adequadas à situação de risco, orientar as ações de combate, e facilitar a localização dos equipamentos e das rotas de saída para abandono seguro da edificação em caso de incêndio.

O projeto do sistema de sinalização de emergência deve ser composto por um conjunto de peças gráficas, contendo plantas baixas e cortes, onde estejam claramente apontados todos os detalhes necessários para a identificação de todas as partes constituintes do sistema, suas localizações e as orientações necessárias para sua implementação. O projeto deve conter um memorial descritivo, onde constem a descrição dos princípios que orientaram a concepção do sistema para cada um dos tipos de sinalização básica considerada, as justificativas para a sinalização complementar adotada associada às correspondentes sinalizações básicas, os modelos, dimensões e quantitativos das placas de sinalizações adotadas, todos os detalhes necessários para identificação das partes constituintes do sistema de sinalização de emergência, os requisitos mínimos de desempenho (ver Seção 7), as orientações para instalação e as recomendações para inspeção e conservação.

O projeto e a instalação devem ser executados por empresas ou por responsáveis profissionais, legalmente habilitados, sendo comprovada a capacitação, a qualquer tempo. O projeto e as atividades de instalação, com o correspondente projeto como construído, devem ser registrados em conselho profissional competente. O instalador do sistema de sinalização deve destacar todas as eventuais alterações introduzidas, relacionadas ao local e altura de instalação, medidas, e modelos de sinalizações utilizadas, apresentando ao projetista para verificação da adequação dos parâmetros e condições de uso estabelecida para o sistema de sinalização.

Os documentos assim produzidos devem fazer parte do memorial do sistema. Todos os documentos do memorial, bem como as alterações de projeto propostas pelo instalador e aprovadas pelo projetista, devem compor a versão final do projeto, denominada Projeto como construído. A elaboração de toda documentação é condição necessária para a entrega do sistema e é referência para os procedimentos de aceitação técnica do sistema.

As plantas baixas e respectivos cortes devem ser elaboradas, para cada pavimento-tipo, em conformidade com os documentos técnicos NBR 10067 e NBR 10068, em escala 1:50 ou 1:100 ou 1:200, compatível com as dimensões da planta baixa, e que permita a clara visualização das peças constituintes do sistema e dos espaçamentos que definem suas localizações. Não é permitida a referência a outro projeto para justificar a aplicação de qualquer informação no memorial.

As plantas também devem mostrar os itens da lista a seguir: a identificação do proprietário ou responsável pelo uso; o nome, endereço e número de registro do conselho de classe do responsável apto para realização do projeto; a localização da edificação ou área de risco e respectiva planta de situação; a vista em corte da altura total, incluindo informações sobre elementos estruturais e localização das divisórias baixas; a apresentação dos detalhes dos modelos, das medidas e da localização das sinalizações; a apresentação da legenda de símbolos empregados no projeto de sinalização em todas as plantas que o constituem, conforme a NBR 14100.

 

A instalação dos sistemas de alívio de deflagração de gases e/ou vapores inflamáveis

Entenda quais são os parâmetros para o projeto, instalação, inspeção e manutenção de dispositivos e sistemas de alívio de deflagração de gases e/ou vapores inflamáveis e de pós combustíveis e de seus componentes. especifica os requisitos para projeto, instalação, inspeção e manutenção de dispositivos e sistemas de alívio de deflagração de gases e/ou vapores inflamáveis e de pós combustíveis e de seus componentes.

A NBR 16893 de 08/2020 – Sistemas de alívio de deflagrações – Requisitos especifica os requisitos para projeto, instalação, inspeção e manutenção de dispositivos e sistemas de alívio de deflagração de gases e/ou vapores inflamáveis e de pós combustíveis e de seus componentes. especifica os requisitos para projeto, instalação, inspeção e manutenção de dispositivos e sistemas de alívio de deflagração de gases e/ou vapores inflamáveis e de pós combustíveis e de seus componentes. Aplica-se para todas as fases de fabricação, processamento, mistura, transporte pneumático, estocagem, embalagem e manuseio de gases ou vapores inflamáveis e de partículas sólidas combustíveis ou misturas híbridas, independentemente da concentração e do tamanho de partícula, quando as substâncias apresentam perigo de incêndio ou explosão.

Não se aplica a: detonações, autoignição de gases ou deflagrações não confinadas, como explosões externas ou de nuvens de vapor ou de gases; dispositivos projetados e instalados para proteger vasos de estocagem contra o aumento de pressão interna devido à exposição a fogo externo ou outras fontes de calor; alívios de emergência de pressões geradas por embalo de reações exotérmicas, reações de autodecomposição, geração de vapor interno devido a falhas elétricas ou outros mecanismos de geração de pressão diferente de deflagração; alívio de deflagração de atmosferas ricas em oxigênio ou outros oxidantes a não ser que estejam baseados em dados específicos de ensaios técnicos; substâncias ou sistemas relacionados a seguir, que devem ser contemplados por documento específico: materiais explosivos, por exemplo: dinamite, pólvora, TNT, etc.; produtos pirotécnicos e fogos de artifício; combustíveis sólidos para foguetes; enxofre sólido; caldeiras e geradores de vapor; minas de carvão; área nuclear. As disposições estabelecidas nesta norma não se aplicam às instalações, equipamentos ou estruturas existentes ou cuja construção ou implantação tenha sido aprovada antes da data em que esta norma entrou em vigor.

Porém, quando da substituição de sistemas e equipamentos, estes passam a atender a esta norma que não impede a utilização de sistemas, métodos ou dispositivos que possuam qualidade, poder de resistência ao fogo, eficiência, durabilidade e segurança equivalentes ou superiores aos requisitos recomendados. Em caso de não conformidade entre esta norma e outra específica, aplica-se a norma específica. Os sistemas desenvolvidos de prevenção e de proteção contra deflagração, tanto para projetos industriais como para instalações existentes, são para projetar, dimensionar, instalar, inspecionar e manter os alívios de deflagração para atender aos seguintes princípios: prevenção para evitar formação de atmosferas explosivas; prevenção para evitar a presença de fontes de ignição; proteção para limitar os efeitos de uma deflagração. Esta norma apresenta as medidas de segurança para prevenção, proteção e mitigação de incêndios e deflagração de gases ou vapores inflamáveis e de pós combustíveis em instalações industriais que manuseiam estas substâncias. A deflagração propagação de uma zona de combustão a uma velocidade inferior à velocidade do som, em um meio isento de reação.

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Quais são os símbolos e abreviaturas usados nessa norma?

Quais são os requisitos de seleção da pressão de projeto?

Qual o requisito para suporte do espaço confinado?

Como deve ser executada a operação de alívio de espaço confinado?

Qual é o esquema de instalação de defletor em vaso com painel de explosão?

O projeto, construção, processo, instalação e operação dos equipamentos de alívio de deflagração, bem como o treinamento de pessoas, devem assegurar a proteção dos ocupantes que não estejam na proximidade imediata dos efeitos do fogo, deflagração e explosão, pelo tempo necessário para abandonar o local, realocar, ou se refugiar em local seguro. As instalações e os processos de alívio de deflagração devem ser projetados, instalados e mantidos de modo a proteger contra a explosão, que possa causar falha em compartimentos, de modo a assegurar a sua integridade estrutural e o seu funcionamento.

A descarga do alívio de deflagração deve ser projetada e instalada de modo a não provocar ferimentos em pessoas próximas a ela. Quando houver a possibilidade de a descarga de alívio liberar produtos tóxicos classes 3 ou 4, conforme classificação da NFPA 704, o direcionamento seguro deste alívio não pode ser para o interior de edificações, mesmo contendo corta-chamas ou dispositivos de retenção de partículas na descarga. O projeto de instalações de alívio de deflagração deve atender às normas específicas, bem como à legislação vigente. Recomenda-se que os requisitos para um sistema de gestão de segurança à vida e saúde ocupacional atendam a ISO 45001. Tanto os requisitos de projeto como as informações de processos devem ser mantidos em arquivo pelo tempo útil de operação da instalação.

O projeto e a instalação devem atender aos seguintes requisitos: o alívio de deflagração deve ser concebido para limitar os danos ao espaço confinado ou ao vaso com dispositivo de alívio; o alívio de deflagração deve ser disposto para evitar a inflamação de propriedades adjacentes ou próximas e para evitar ferimento do público em geral em suas proximidades; o alívio de deflagração deve ser instalado para evitar danos da explosão às propriedades adjacentes ou próximas e para evitar ferimento do público em geral em suas proximidades (ver Anexo F); o alívio de deflagração deve ser instalado para evitar danos de projeção de fragmentos para a propriedade adjacente/ou próxima e para evitar ferimento do público em geral em suas proximidades. Pode-se apresentar uma série de equações e procedimentos de cálculo que devem ser usados para tratar de uma variedade de aplicações de dimensionamento de alívios. O esquema geral é apresentado na figura abaixo e deve ser usado para selecionar os métodos de dimensionamento de alívio que forem aplicáveis.

Os cenários de perigo de deflagração devem ser identificados pelo método de análise de risco, ainda na fase de projeto básico da instalação. O projeto e o dimensionamento de dispositivos contra deflagração devem se basear no estudo de análise de risco efetuado para o processo e a instalação, conforme a NBR 15662. A análise de riscos deve ser revisada e atualizada a cada cinco anos ou a qualquer tempo em que houver modificação no processo e/ou no equipamento na instalação. Estes documentos devem ser mantidos em arquivo pelo tempo útil de operação da instalação.

O projeto, a operação e a desativação de processos, vasos e instalações com risco potencial de explosão devem atender à NBR 15662. A base do projeto do sistema de alívio de deflagração deve atender ao descrito nessa norma e deve considerar no projeto por desempenho descrito na Seção 6 e nos conceitos e cálculos das Seções 7 a 11. O projeto, a construção e a instalação de equipamentos de alívio de deflagração devem ser supervisionados por técnico especialista em explosão.

O projeto com base em desempenho deve ser elaborado por técnico com qualificações aceitáveis pelo proprietário e/ou operador, atendendo à legislação vigente. A validação final do projeto deve ser efetuada por uma organização ou um profissional habilitado. O projeto com base em desempenho deve ser documentado com todos os cálculos, referências, hipóteses, estimativas, fontes de dados e de características dos materiais e respectivas especificações técnicas. A fonte de todos os métodos de cálculos e modelos deve ser documentada com os seus limites de aplicabilidade.

Deve ser realizada uma análise crítica para cada hipótese, que não seja fornecida por uma referência aceitável pela autoridade constituída. Este procedimento deve ser adotado para mostrar que a variação em relação à hipótese apresentada não resulta em discordância com os requisitos do projeto. Todas as fontes de dados diferentes dos requisitos de projeto para áreas de riscos de incêndio ou explosão, hipóteses ou especificações de projeto de edificações devem ser identificadas e documentadas.

A confiabilidade deste dado deve ser especificada e deve ser apresentada uma justificativa para o dado utilizado. A revisão do projeto por uma organização independente pode ser solicitada pela autoridade constituída, cuja aprovação do projeto esteja sob sua responsabilidade. O projeto com base no desempenho e documentações, se alguma das hipóteses do projeto for modificada, deve ser atualizado e submetido à nova aprovação por organização ou profissional competente, bem como atender à NBR 15662.

Os requisitos gerais de desempenho são: o projeto de sistema de alívio de deflagração ou sua instalação deve atender a 6.1; o alívio de deflagração deve limitar o nível de pressão reduzida (Pred) dentro do espaço confinado, vaso confinado, duto ou tubulação para atender ao descrito. A descarga resultante do sistema de alívio de deflagração deve atender aos seguintes requisitos: os materiais combustíveis externos ao espaço confinado não podem atingir a temperatura da chama ou a descarga de gases quentes derivados do alívio de deflagração; o resultado da descarga do alívio de deflagração deve limitar os riscos de danos a estruturas próximas a ele; o acesso a espaços onde pode haver descarga de alívio de deflagração deve ser restrito ao mínimo para circulação de pessoas, considerando a possibilidade de ferimentos por chama, gases quentes, partículas quentes e fragmentos.

A inspeção e a manutenção devem atender aos seguintes requisitos de desempenho: os sistemas de alívio de deflagração devem ser inspecionados e mantidos periodicamente, de modo a garantir sua funcionalidade segura, conforme projetado; a Seção 12 deve ser atendida, nos casos onde não houver indicação de procedimentos de inspeção e manutenção na especificação técnica do sistema de alívio de deflagração; a inspeção e manutenção do sistema de alívio de deflagração deve ser documentada e guardada por um ano ou pelo menos o registro das três últimas inspeções.

Os conceitos desta norma se aplicam a todos os projetos de sistemas de alívio de deflagração. As partículas achatadas, com forma de plaquetas; flocos ou partículas de fibras e fibrilas, com comprimento considerado maior do que o comum, que não passem através de peneiras de 500 μm, podem ainda ser consideradas perigo de deflagração. Além disso, muitas partículas acumulam cargas eletrostáticas durante o manuseio, fazendo com que se atraiam, formando aglomerados.

Se aglomeradas, com frequência comportam-se como se fossem partículas maiores, porém, quando são dissipadas, apresentam risco considerável de ignição ou de deflagração. Consequentemente, pode-se afirmar que qualquer partícula sólida com granulometria igual ou inferior a 500 μm, quando estiver suspensa no ar, em forma de nuvem, pode ter o comportamento de um pó combustível. Sempre que uma partícula sólida combustível é manuseada ou processada, existe potencial de deflagração. O grau do risco de deflagração varia, dependendo do tipo de pó ou poeira combustível e dos métodos de processamento utilizados.

O material descarregado do espaço confinado durante o alívio de uma deflagração deve ser direcionado para área externa segura. Os danos à propriedade e lesões pessoais devido à projeção deste material durante o alívio devem ser minimizados ou evitados pela localização do equipamento de alívio para fora de edificações e afastado de áreas normalmente ocupadas. Os alívios de deflagração não podem ser localizados próximos a tomadas de ar, conforme a distância resultante da dimensão da bola de fogo. A localização de alívios de deflagração pode ser permitida próxima à edificação e áreas normalmente ocupadas, de acordo com as distancias determinadas nessa norma e desde que o estudo de análise de risco seja aprovado pela autoridade competente.

As competências profissionais do bombeiro civil

Saiba quais os requisitos de competências profissionais do bombeiro civil classes I, II e III, para proteger a vida e o patrimônio, bem como reduzir as consequências sociais e os danos ao meio ambiente. O bombeiro civil, diferente do militar, é um profissional qualificado para atuação em serviços de prevenção e de atendimento de emergências em edificações, plantas e/ou instalações privadas ou públicas de acordo com a legislação vigente.

A NBR 16877 de 08/2020 – Qualificação profissional de bombeiro civil – Requisitos e procedimentos especifica os requisitos de competências profissionais do bombeiro civil classes I, II e III, para proteger a vida e o patrimônio, bem como reduzir as consequências sociais e os danos ao meio ambiente. O bombeiro civil, diferente do militar, é um profissional qualificado para atuação em serviços de prevenção e de atendimento de emergências em edificações, plantas e/ou instalações privadas ou públicas de acordo com a legislação vigente. Exerce, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedade de economia mista ou empresas especializadas em prestação de serviços de combate a incêndios

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Como pode ser definido o exercício simulado de mesa?

O que é um resgate técnico?

Quais são os procedimentos para as qualificações e certificações?

Como deve ser o processo de certificação?

Esta norma surgiu da necessidade de estabelecer requisitos para a avaliação de competências profissionais dos bombeiros civis, com vistas à qualificação de pessoas para atuarem nesta ocupação no setor de segurança, prevenção e controle de incêndios e emergências correlacionadas e criar bases para o sistema brasileiro de avaliação da conformidade dos profissionais de segurança e proteção contra incêndio e emergências. Entende-se por competência o desenvolvimento e a mobilização de conhecimentos, habilidades e atitudes nas dimensões educacional, técnica, econômica, social, política, ética, cultural e ambiental, considerando-se relações pessoais e interpessoais. Há alguns requisitos para avaliar os elementos de competência do bombeiro civil (ver figura abaixo).

Se expressa, fundamentalmente, na capacidade de responder satisfatoriamente aos requisitos de uma ocupação, com a mobilização de recursos e a participação consciente, crítica e ativa no mundo do trabalho e na esfera social. Neste contexto, considerando as necessidades de: assegurar condições adequadas para o desempenho das atribuições com segurança; assegurar a qualidade dos serviços prestados; permitir o desenvolvimento profissional para acompanhar os avanços tecnológicos dos produtos e procedimentos; recuperar carências de educação formal e regular e de formação profissional.

A Comissão de Estudo de Planos e Equipes de Emergências contra Incêndio foi constituída para estabelecer requisitos para avaliação de competências de pessoas que atuam na ocupação profissional de bombeiro civil. Entende-se que estes requisitos são fundamentais para que seja estabelecida uma ampla ação de capacitação da pessoa que atua ou que venha a atuar na profissão de bombeiro civil, assim como para criar as bases para o sistema brasileiro de avaliação da conformidade dos profissionais de segurança e proteção contra incêndio e emergências, em conformidade com a NBR ISO/IEC 17024.

Entende-se por capacitação profissional o processo permanente de desenvolvimento de competências de uma dada ocupação profissional ou para o convívio social. A avaliação da conformidade do profissional visa: assegurar o nível de competências dos profissionais que atuam ou buscam atuar no setor, com base na totalidade ou em parte dos requisitos estabelecidos para sua avaliação; assegurar um padrão de qualidade adequado às exigências evolutivas dos produtos, elementos e processos; destacar e valorizar os profissionais de diferentes níveis de competência, criando diferencial competitivo. A norma representa o consenso entre os representantes do setor de segurança e proteção contra incêndio e emergências.

As cargas horárias descritas no Anexo A não têm o objetivo de qualificação profissional, sendo referências para estabelecer parâmetros de orientação para o desenvolvimento de treinamentos de bombeiros civis. Esta norma não estabelece cargas horárias para a certificação e acreditação de pessoas. Considerando que as cargas horárias apresentadas no Anexo A representam boas práticas de treinamento, o responsável pelo treinamento dos bombeiros civis, caso entenda como adequado, pode utilizá-las como referência, de forma a assegurar o atendimento aos requisitos de desempenho e habilidades requeridas.

É importante ressaltar que esta norma foi elaborada com as melhores práticas adotadas no mercado brasileiro e referências técnicas estrangeiras e internacionais, bem como com a aplicação dos conceitos de gestão e de melhoria contínua. Esta norma pode oferecer referências técnicas de forma parcial ou integral para a qualificação de profissionais civis dos serviços públicos de bombeiros. Para o escopo dessa norma, são considerados que os serviços públicos de bombeiros podem ser compostos por bombeiros militares, bombeiros municipais e bombeiros voluntários que exercem suas atividades de direito e/ou de fato.

As recomendações e as definições estabelecidas são compatíveis aos entendimentos e ao contexto dos assuntos previstos em seu escopo, prevalecendo sempre as disposições das legislações vigentes. Devido aos conteúdos de ensino especificados para as unidades de competências é requisitado que o candidato para a qualificação tenha pelo menos a escolaridade de ensino médio concluído. Como descrição da ocupação, o profissional deverá executar atividades de prevenção e controle de incêndios e atendimentos de emergências de resgate técnico, ambientais e atendimento pré-hospitalar de emergências médicas, nos limites de sua competência ocupacional.

Para esta norma são especificados requisitos de qualificação para alguns níveis de ocupação. O bombeiro civil classe I deve ter as atribuições da ocupação de bombeiro civil (I) que devem ser de pelo menos a execução de: análise das situações que possam oferecer riscos para a vida; procedimentos de abandono de áreas; atendimentos de primeiros socorros e/ou atendimento pré-hospitalar de emergências médicas; inspeção de segurança e prevenção contra incêndio e acidentes; atendimentos e controle de incêndios; seleção, inspeção e operação dos equipamentos e recursos materiais empregados nos atendimentos às emergências; procedimentos operacionais empregados como padrão para os atendimentos às emergências.

As atribuições da ocupação de bombeiro civil (II) devem ser as mesmas do bombeiro civil (I), acrescida de pelo menos a execução de: atendimentos de resgate técnico (por exemplo, resgate em altura, resgate em espaços confinados, resgate aquático, desencarceramento); atendimentos de prevenção e controle especializado de incêndio (por exemplo, industrial, aeroportuário, marítimo, florestal); atendimentos a emergências com produtos perigosos; análise dos principais potenciais de danos ambientais por consequência de acidentes e/ou incêndios; análise dos principais potenciais de perdas de propriedades por consequência de acidentes e/ou incêndios; análise dos tipos de viaturas que podem ser empregadas e composição da tripulação de acordo com as NBR 14561 e NBR 14096; os procedimentos operacionais empregados como padrão para os atendimentos às emergências; procedimentos administrativos de elaboração de relatórios e gestão de pessoas; atividades de ensino de educação continuada para o público interno.

As atribuições da ocupação de bombeiro civil (III) devem ser as mesmas do bombeiro (II), acrescida de pelo menos a execução de: atendimentos de emergências em áreas públicas de acordo com legislação específica; atendimentos de emergências no transporte de produtos classificados como perigosos; análises dos principais potenciais de danos ambientais por consequência de acidentes e/ou incêndios na localidade; interpretação de projetos, inspeções de sistemas de proteção contra incêndios e de acidentes; integração do grupo de gerenciamento de emergências com sistema e comando de incidentes; atividades de ensino de educação continuada para o público externo. As unidades de competências do bombeiro civil, que envolvem os elementos e os requisitos de competência de conhecimentos e os componentes de avaliação requeridos para o perfil do profissional, são indicadas em tabelas na norma.

As qualificações da ocupação do bombeiro civil, bem como as unidades de competências necessárias para cada uma estão indicadas em uma tabela na norma. Devem ser considerados também os requisitos para avaliar as competências em gestão pessoal necessárias às diferentes unidades de qualificação indicados a seguir: zelar pela boa saúde física e mental; realizar serviços de acordo com as normas de higiene, meio ambiente, saúde e segurança no trabalho; demonstrar habilidades de trabalhar em equipe; realizar serviços de acordo com normas técnicas, especificações dos fabricantes e manuais de equipamentos; comunicar-se junto ao público, pares, subordinados e superiores; responsabilizar-se pela conservação dos equipamentos; requisitar a manutenção e calibração dos equipamentos; comunicar-se com órgãos competentes, quando necessário; atualizar-se acompanhando novas tecnologias; analisar problemas e tomar decisões.

Além da qualificação inicial, os bombeiros civis devem ser capacitados em especialidades para executar as atribuições profissionais específicas de acordo com a sua área de atuação, sendo as principais, mas não se limitando a estas: marítimo e instalações portuárias; aeródromo; florestal; operador de resgate técnico; operador de emergências com produtos perigosos; motorista e operador de viaturas de emergências; instrutor; liderança. O esquema de certificação deve incluir os seguintes requisitos de processo de certificação: critérios para a certificação inicial e recertificação; métodos de avaliação para a certificação inicial e recertificação; métodos e critérios de supervisão; critérios para a suspensão e cancelamento da certificação; e critérios para alterar o escopo ou o nível de certificação.

A gestão da qualidade para a fabricação de equipamentos e componentes “Ex”

Conheça as informações e os requisitos específicos para o estabelecimento e manutenção de um sistema de gestão da qualidade para a fabricação de equipamentos e componentes “Ex”, de acordo com a sua certificação. Embora este documento não dispense a utilização de outros sistemas de gestão da qualidade que sejam compatíveis com os objetivos da NBR ISO 9001:2015 e que proporcionem resultados equivalentes.

A NBR ISO/IEC 80079-34 de 07/2020 – Atmosferas explosivas – Parte 34: Aplicação de sistemas de gestão da qualidade para a fabricação de produtos “Ex” especifica as informações e os requisitos específicos para o estabelecimento e manutenção de um sistema de gestão da qualidade para a fabricação de equipamentos e componentes “Ex”, de acordo com a sua certificação. Embora este documento não dispense a utilização de outros sistemas de gestão da qualidade que sejam compatíveis com os objetivos da NBR ISO 9001:2015 e que proporcionem resultados equivalentes, os requisitos mínimos são apresentados neste documento.

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Como deve ser feito o controle de processos, produtos e serviços providos externamente?

Qual deve ser o tipo e extensão do controle?

O que deve ser feito em relação à informação para provedores externos?

Qual deve ser o procedimento para a identificação e rastreabilidade?

Esse documento especifica os requisitos para um sistema de gestão da qualidade que possa ser utilizado por uma organização para a fabricação de equipamentos, componentes e sistemas “Ex”. Pode ser utilizado também por terceiras partes, incluindo organismos de certificação, para avaliar a capacidade de uma organização de atender aos requisitos do sistema de avaliação da conformidade ou requisitos legais. A aplicação desta norma é destinada a abranger tanto equipamentos elétricos como não elétricos, sistemas de proteção, dispositivos de segurança, componentes “Ex” e suas combinações.

O conteúdo detalhado (por exemplo, anexos) é normalmente focado em documentos existentes. Os requisitos da qualidade de fabricantes representam parte integrante da maioria de sistemas de certificação e, como tal, este documento foi elaborado considerando os requisitos do sistema de certificação IECEx para equipamentos. Este documento é destinado a ser utilizado como suporte aos requisitos do sistema de certificação para atmosferas explosivas da Diretiva ATEX, para o sistema de gestão da qualidade dos fabricantes, e pode ser aplicado em sistemas nacionais ou regionais de certificação que sejam relacionados à fabricação de equipamentos, componentes e sistemas com tipos de proteção “Ex”. No Anexo D é apresentada uma matriz de correlação em relação aos requisitos da NBR ISO/IEC 80079-34:2014 e desta NBR ISO/IEC 80079-34:2020.

No item entendendo a organização e o seu contexto, a NBR ISO 9001:2015, 4.1, se aplica, com a seguinte adição: em relação a este documento, o contexto da organização deve assegurar que o produto “Ex” esteja de acordo com o seu certificado Ex e com a documentação técnica. No item sistema de gestão da qualidade e seus processos, a NBR ISO 9001:2015, 4.4, se aplica com a seguinte adição: o sistema de gestão da qualidade deve assegurar que o produto “Ex” esteja de acordo com o tipo descrito no certificado e na documentação técnica.

No item papéis, responsabilidades e autoridades organizacionais, a NBR ISO 9001:2015, 5.3, se aplica com a seguinte adição: pessoal “Ex” autorizado deve ser apontado com autoridade e responsabilidades estabelecidas e documentadas para assegurar que os seguintes requisitos sejam atendidos: a coordenação efetiva das atividades relacionadas aos produtos “Ex”; o contato com o emissor do certificado “Ex” (quando não emitido pelo fabricante) em relação a qualquer proposta de alteração do projeto especificado no certificado “Ex” e na documentação técnica; o contato com o organismo de certificação responsável pela verificação do sistema de gestão da qualidade em relação à atualização pretendida do sistema de gestão da qualidade. Não é prático para o fabricante informar ao organismo responsável a verificação do sistema de gestão da qualidade toda vez que o sistema for atualizado. É apenas prático informar sobre atualizações significativas do sistema de gestão da qualidade, relevantes para o tipo de proteção.

De forma similar, não é prático especificar, em termos gerais, quais os tipos de atualização que são ou não são significativos. Portanto, é recomendado que o fabricante informe ao organismo responsável a verificação do sistema de gestão da qualidade sobre qualquer atualização do sistema de gestão da qualidade que tenha consequências sobre a conformidade dos produtos. A mudança do pessoal “Ex” autorizado é considerada uma alteração significativa.

Acrescentar que a autorização para a aprovação inicial e as alterações de desenhos relacionados, se apropriado; a autorização de concessões (ver 8.7 f); a exatidão das informações relevantes em relação ao produto “Ex”, fornecidas pelo cliente para qualquer literatura comercial, e instruções de instalação (as quais devem incluir as condições específicas aplicáveis de utilização e quaisquer relações de limitações). Os números de certificados com um sufixo “X” contêm condições específicas de utilização.

Os números de componentes certificados (com um sufixo “U”) podem conter relações de limitações. Agregar que a coordenação efetiva dos processos de fabricação em relação aos produtos “Ex”, incluindo produtos fornecidos externamente, serviços e processos detalhados em 8.4; no caso de um fabricante com múltiplas instalações de fabricação, uma pessoa “Ex” autorizada com responsabilidades pertinentes deve ser indicada para cada instalação. Os registros evidenciando isto devem estar disponíveis e ser mantidos como informação documentada.

No item recursos de monitoramento e medição, a NBR ISO 9001:2015, 7.1.5, se aplica com a seguinte adição: quando o monitoramento ou a medição é utilizado para verificar a conformidade de produtos “Ex”, o equipamento de medição deve ser calibrado e um certificado válido dessa calibração deve existir. A verificação de equipamento de medição contra equipamento calibrado é permitida, contanto que seja corretamente documentada.

O certificado de calibração deve atender a um dos seguintes requisitos descritos. Quando um certificado de calibração ostentar o logotipo de acreditação de um laboratório de calibração acreditado (que demonstre que suas operações estão de acordo com as normas reconhecidas internacionalmente e estão cobertas por um acordo internacional multilateral), o laboratório de calibração não está sujeito a uma avaliação adicional.

Quando o certificado de calibração não ostentar o logotipo de acreditação de uma autoridade de acreditação nacional, cada certificado de calibração deve incluir no mínimo as seguintes informações: uma identificação não ambígua do item calibrado; evidência de que as medições são rastreáveis a padrões de medição nacionais ou internacionais; o método de calibração; uma declaração de conformidade com qualquer especificação aplicável; os resultados da calibração; a incerteza da medição, quando aplicável; as condições ambientais, quando necessário; a data de calibração; a assinatura da pessoa, sob cuja autoridade o certificado foi emitido; o nome e o endereço da organização emissora e a data de emissão do certificado; e uma identificação única do certificado de calibração.

Quando o certificado de calibração não contiver o logotipo de acreditação de uma autoridade de acreditação nacional ou não contiver as informações relacionadas na NBR ISO 9001:2015, 7.1.5 b), o fabricante deve demonstrar uma relação válida a padrões de medição nacionais ou internacionais, ou de acordo com outros meios (por exemplo, um documento de avaliação do laboratório).

Para o controle de informação documentada, a NBR ISO 9001:2015, 7.5.3, se aplica com a seguinte adição: a documentação técnica e a documentação do fabricante devem ser controladas; os procedimentos documentados devem assegurar que as informações contidas na documentação do fabricante sejam compatíveis com a documentação técnica. O fabricante não pode, inicialmente, aprovar ou, subsequentemente, alterar os desenhos relacionados, a menos que estejam em conformidade com os documentos da certificação.

Além disso, o sistema de gestão da qualidade deve assegurar que nenhum fator (tipo, característica, posição etc.) especificado no certificado do produto “Ex” e na documentação técnica (por exemplo, desenhos de certificação) seja modificado, a menos que permitido pelo emissor do certificado. Deve haver um sistema documentado que referencie todos os desenhos relacionados aos documentos pertinentes da certificação e quando existirem desenhos de certificação associados a mais de um certificado de produto “Ex, deve haver um sistema documentado para assegurar ações simultâneas e suplementares em caso de alterações nesses documentos; Alguns fabricantes utilizam os mesmos componentes com desenhos de mesmo número em mais de um produto que possuem mais de uma pessoa responsável para os produtos acabados.

Um sistema de gestão da qualidade compatível assegura que a mudança do componente para um produto não seja implementada sem a aprovação das pessoas responsáveis para todos os produtos acabados que utilizam aquele componente. Quando o fabricante também possui desenhos para equipamentos não destinados à utilização em atmosferas explosivas, deve possuir um sistema para identificar claramente tanto os desenhos relacionados quanto os de certificação; Os exemplos a seguir indicam alguns métodos de identificação: a utilização de marcações visuais; a utilização de uma única série de números de desenhos, por exemplo, todos os desenhos de produtos certificados possuem um prefixo “Ex” no número do desenho; pode também ser aceitável a utilização de um banco de dados computadorizado contendo a correlação de “listas de materiais” que identifique todos os documentos dos componentes “Ex” críticos e que controle alterações não autorizadas.

O fabricante deve documentar o organismo responsável pela verificação do sistema de gestão da qualidade de cada certificado de conformidade “Ex”. Em alguns esquemas de certificação, o organismo responsável pela verificação do sistema de gestão da qualidade associado a cada certificado “Ex” pode ser diferente do organismo que emitiu o certificado de conformidade “Ex” e, portanto, necessita ser claramente identificado.

Quando os documentos técnicos ou do fabricante são fornecidos a terceiros, esses documentos devem ser fornecidos de forma a não causar uma interpretação errônea. O fabricante deve possuir um sistema documentado para verificar anualmente a validade de todos os documentos relativos aos certificados de conformidade “Ex”, normas, regulamentos e outros documentos de origem externa. O fabricante deve manter os registros da qualidade adequados para demonstrar a conformidade dos produtos “Ex”. É requerido uma retenção de no mínimo dez anos após a colocação do produto “Ex” (lote) no mercado.

A lista dos registros da qualidade que requerem controle e retenção, onde aplicável, no mínimo deve ser: aqueles exigidos por requisitos regulatórios; a informação documentada sobre a qualidade; as responsabilidades e autoridades para a designação e comunicação com a organização de funções relevantes aos produtos “Ex”; os pedidos de clientes; a análise crítica do contrato; os registros de treinamento; as alterações e o desenvolvimento do projeto; os dados de inspeção e ensaio (por lote); os dados da calibração; a rastreabilidade da fabricação; a avaliação dos provedores externos; os dados de expedição (cliente, data de saída e quantidade, incluindo números de série quando disponíveis); e outras informações documentadas, se necessárias.

A gestão de incidentes

A NBR ISO 22320 de 06/2020 – Segurança e resiliência — Gestão de emergências — Diretrizes para gestão de incidentes fornece as diretrizes para a gestão de incidentes, incluindo os princípios que comuniquem o valor e expliquem a finalidade da gestão de incidentes, os componentes básicos da gestão de incidentes, incluindo processo e estrutura, com foco em papéis e responsabilidades, tarefas e gestão de recursos, e o trabalho conjunto por meio de direção e cooperação conjuntas. Este documento é aplicável a qualquer organização envolvida em responder a incidentes de qualquer tipo e escala. É aplicável a qualquer organização com uma estrutura organizacional, bem como a duas ou mais organizações que optem por trabalhar em conjunto enquanto continuam a usar a sua própria estrutura organizacional ou usam uma estrutura organizacional combinada.

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Por que definir claramente os papéis e responsabilidades de todo o pessoal?

O que é um quadro operacional comum (common operational picture)?

Por que a organização deve estabelecer acordos de cooperação?

Como fazer o desenvolvimento e a implementação de métodos para trabalhar em conjunto?

Nos últimos anos, houve muitos desastres, tanto naturais quanto provocados pelo homem, e outros grandes incidentes, que mostraram a importância da gestão de incidentes para salvar vidas, reduzir danos e prejuízos, e assegurar um nível adequado de continuidade de funções sociais essenciais. Tais funções incluem saúde, telecomunicações, abastecimento de água e alimentos e acesso à eletricidade e combustível. Embora no passado o foco da gestão de incidentes tenha sido nacional, regional ou dentro de organizações individuais, hoje e no futuro há uma necessidade de uma abordagem multinacional e multiorganizacional.

Esta necessidade é motivada por relacionamentos e interdependências entre governos, organizações não governamentais (ONG), organizações da sociedade civil (OSC) e o setor privado internacionalmente. Fatores como aumento da urbanização, dependências e interdependências de infraestruturas críticas, dinâmica socioeconômica, mudança ambiental, doenças animais e humanas, e aumento do movimento de pessoas e bens em todo o mundo aumentaram o potencial de disrupções e desastres que transcendem as fronteiras geográficas e políticas, impactando na capacidade de gestão de incidentes.

Este documento fornece orientação para as organizações melhorarem o tratamento de todos os tipos de incidentes (por exemplo, emergências, crises, disrupções e desastres). As múltiplas atividades de gestão de incidentes geralmente são compartilhadas entre organizações e agências, com o setor privado, organizações regionais e governos, com diferentes níveis de jurisdição. Portanto, é necessário orientar todas as partes envolvidas em como preparar e implementar a gestão de incidentes.

Espera-se que a assistência entre regiões ou fronteiras entre organizações durante a gestão de incidentes seja apropriada às necessidades da população afetada e que seja culturalmente sensível. Portanto, a participação de múltiplas partes interessadas, que foca no envolvimento da comunidade no desenvolvimento e implementação da gestão de incidentes, é desejável, quando apropriado. As organizações envolvidas requerem a capacidade de compartilhar uma abordagem comum entre fronteiras geográficas, políticas e organizacionais.

Este documento é aplicável a qualquer organização responsável pela preparação ou resposta a incidentes nos níveis local, regional, nacional e, possivelmente, internacional, incluindo aqueles que são responsáveis e participam da preparação para incidentes, oferecem orientação e direção na gestão de incidentes, são responsáveis pela comunicação e interação com o público, e realizam pesquisas no campo da gestão de incidentes. As organizações se beneficiam do uso de uma abordagem comum para a gestão de incidentes, por isto permitem um trabalho colaborativo e garantem ações mais coerentes e complementares entre as organizações.

A maioria dos incidentes é de natureza local e é gerenciada nos níveis local, municipal, regional, estadual ou provincial. A gestão de incidentes respeita a primazia da vida humana e da dignidade humana por meio da neutralidade e imparcialidade. A gestão de incidentes requer que todas as pessoas, a qualquer momento, se reportem a apenas um supervisor. A gestão de incidentes requer que as organizações trabalhem em conjunto. A gestão de incidentes considera incidentes naturais e humanos, incluindo aqueles que a organização ainda não enfrentou.

A gestão de incidentes é baseada na gestão de riscos. A gestão de incidentes requer preparação e requer o compartilhamento de informações e perspectivas. Enfatiza a importância da segurança para os respondedores e para os impactados, é flexível (por exemplo, adaptabilidade, escalabilidade e subsidiariedade) e leva em consideração fatores humanos e culturais. Enfatiza a melhoria contínua para aprimorar o desempenho organizacional.

Convém que a gestão de incidentes considere uma combinação de instalações, equipamentos, pessoal, estrutura organizacional, procedimentos e comunicações. A gestão de incidentes tem base no entendimento de que, em todo e qualquer incidente, existem determinadas funções de gestão que convém que sejam executadas, independentemente do número de pessoas disponíveis ou envolvidas na resposta ao incidente. Convém que a organização implemente a gestão de incidentes, incluindo um processo de gestão de incidentes (5.2), e uma estrutura de gestão de incidentes, que identifique papéis e responsabilidades, tarefas e alocação de recursos da gestão de incidentes (5.3).

Convém que a organização documente o processo e a estrutura de gestão de incidentes. O processo de gestão de incidentes tem base em objetivos que são desenvolvidos por meio da coleta e compartilhamento proativo de informações, a fim de avaliar a situação e identificar as contingências. Convém que a organização se engaje em atividades de planejamento como parte da preparação e resposta, que considerem o seguinte: segurança, objetivos da gestão de incidentes, informações sobre a situação, monitoramento e avaliação da situação, função de planejamento, que determina um plano de ação para incidentes, alocação, rastreabilidade e liberação de recursos, comunicações, relacionamento com outras organizações, quadro operacional comum (common operational picture), desmobilização e rescisão, diretrizes de documentação.

O Anexo D fornece recomendações sobre o planejamento de gestão de incidentes. Um plano de ação para incidentes (verbal ou escrito) inclui metas, objetivos, estratégias, táticas, segurança, comunicações e informações sobre gestão de recursos. Desmobilizar significa devolver recursos ao seu uso e status originais. Rescisão significa uma transferência formal das responsabilidades de gestão de incidentes para outra organização. Convém que as decisões tomadas entre as organizações sejam compartilhadas conforme apropriado. O processo de gestão de incidentes se aplica a qualquer escala de incidente (curto/longo prazos) e convém que seja aplicado conforme apropriado a todos os níveis de responsabilidade.

A figura abaixo fornece um exemplo simples do processo de gestão de incidentes. Convém que a organização estabeleça um processo de gestão de incidentes que seja contínuo e inclua as seguintes atividades: observação; coleta, processamento e compartilhamento de informações; avaliação da situação, incluindo previsão; planejamento; tomada de decisão e comunicação das decisões tomadas; implementação de decisões; coleta de feedback e medidas de controle. Não convém que o processo de gestão de incidentes se limite às ações do comandante do incidente, mas que também seja aplicável a todas as pessoas envolvidas na equipe de comando do incidente, em todos os níveis de responsabilidade.

Convém que a organização se esforce para entender outras perspectivas, como dentro e fora da organização, vários cenários de resposta, necessidades diferentes, várias ações necessárias, e diferentes culturas e objetivos organizacionais. Convém que a organização antecipe efeitos em cascata, tome a iniciativa de fazer algo mais cedo, em vez de tardiamente, considere os cronogramas de outras organizações, determine o impacto de diferentes cronogramas, e modifique o seu cronograma adequadamente.

Convém que a organização considere as necessidades e os efeitos a curto e longo prazos. Isto inclui antecipar como o incidente se desenvolverá, quando surgirão necessidades diferentes, e quanto tempo levará para atender a estas necessidades. Convém que a organização tome a iniciativa de avaliar riscos e alinhar a resposta para aumentar a sua eficácia, antecipar como os incidentes podem mudar e usar os recursos de maneira eficaz, tomar decisões sobre várias medidas com antecedência suficiente para que as decisões sejam eficazes quando forem realmente necessárias, gerenciar o incidente depressa, iniciar uma resposta conjunta em vez de esperar que alguém o faça, descobrir quais informações compartilhadas são necessárias e informar e instruir as partes envolvidas, por exemplo, para criar novos recursos.

Convém que a organização implemente uma estrutura de gestão de incidentes para executar as tarefas pertinentes aos objetivos do incidente. Convém que uma estrutura de gestão de incidentes inclua as seguintes funções básicas. Comando: autoridade e controle do incidente; estrutura e responsabilidades dos objetivos da gestão de incidentes; ordenação e liberação de recursos. Planejamento: coleta, avaliação e compartilhamento oportuno de informações de inteligência e sobre incidentes; relatórios de status, incluindo recursos atribuídos e equipe; desenvolvimento e documentação do plano de ação para incidentes; coleta, compartilhamento e documentação de informações.

Operações: objetivos táticos; redução de perigos; proteção de pessoas, propriedades e meio ambiente; controle de incidentes e transição para a fase de recuperação. Logística: suporte e recursos a incidentes; instalações, transporte, suprimentos, manutenção de equipamentos, combustível, serviço de alimentação e serviços médicos para o pessoal do incidente; suporte de comunicações e tecnologia da informação. Finanças e administração: indenizações e reclamações; compras; custos e tempo. (Dependendo da escala de um incidente, uma função financeira e administrativa separada pode não ser necessária.)