O cabo de aço para elevar carga é importante para as grandes cargas e deve ser fabricado por fios e arames que são enrolados em um torno de núcleo central. Existem os mais diversos tipos de cabo de aço para elevar carga para as mais diversas aplicações.
A instalação do cabo de aço para elevar carga tem que ser feita para trazer maior conforto, comodidade, segurança e suporte que a carga a precisa. Sabendo que cargas são elevadas diariamente é necessário a aplicação do cabo de aço correto para elevar carga.
Assim, antes de adquirir o cabo de aço para elevar carga deve-se verificar o diâmetro do cabo; conferir se o seu comprimento é o ideal; analisar se a sua aplicação é a indicada para a elevação que vai realizar; e analisar o acabamento que é necessário, pois ele pode ser galvanizado, polido ou inox. Outras características são necessárias ser analisadas para que se tenha o cabo de aço para elevar carga ideal para a necessidade, porém independente disso tudo o cabo de aço para elevar carga precisa ter qualidade para que se suporte a carga exigida e o ritmo de utilização que é solicitado.
A NBR ISO 4309 de 03/2022 – Equipamentos de movimentação de carga – Cabos de aço – Cuidados e manutenção, inspeção e descarte estabelece princípios gerais para cuidados, manutenção, inspeção e descarte de cabos de aço em serviço em dispositivos de içamento, como equipamentos de movimentação de carga e guinchos. Além das instruções sobre armazenamento, manuseio, instalação e manutenção, este documento relaciona os critérios de descarte para os cabos usados que estão sujeitos ao enrolamento com muitas camadas, onde a experiência de campo como também ensaios demonstram que a deterioração é significativamente maior nas zonas de cruzamento no tambor do que outras seções do cabo no sistema.
Ela fornece também critérios de descarte aplicáveis cobrindo corrosão e redução do diâmetro, e apresenta um método para avaliar o efeito combinado de deterioração em qualquer posição do cabo. A NBR ISO 4309 é aplicável aos seguintes tipos de equipamento de movimentação de carga, a maioria dos quais são definidos na ISO 4306-1: pórticos de cabo; equipamentos de movimentação de carga em balanço (equipamento de movimentação de carga de coluna, equipamento de movimentação de carga móvel de parede e equipamento de movimentação de carga velocípede); equipamentos de movimentação de carga de convés; equipamentos estacionários de movimentação de carga estacionárias; equipamentos estacionários de movimentação de carga estacionárias com suporte rígido; equipamentos de movimentação de carga flutuante; equipamentos de movimentação de carga móvel; pontes rolantes; pórticos e semipórticos rolantes; equipamentos de movimentação de cargas com pórtico ou com semipórtico; equipamentos de movimentação de carga locomotiva; gruas; equipamentos de movimentação de carga oceânicos, por exemplo, equipamento de movimentação de cargas montado em uma estrutura fixa apoiada no leito marinho ou em uma unidade flutuante sustentada por forças de empuxo.
É aplicável a cabos de equipamentos de movimentação de carga, guinchos e talhas que utilizam gancho, garra, eletroímã e caçamba, assim como para escavação ou empilhamento, podendo ser operados manual, mecânica, elétrica ou hidraulicamente. Também é aplicável em talhas e moitões que utilizam cabos de aço. O uso exclusivo de roldanas sintéticas ou roldanas metálicas com revestimentos sintéticos não é recomendado para cabos enrolados em camada única no tambor, devido à inevitabilidade de rupturas de arame ocorrendo internamente em grande número antes que haja qualquer evidência visível de qualquer ruptura de arame ou sinais de desgaste substancial na parte externa do cabo, nenhum critério de descarte é dado para esta combinação.
Um cabo de aço em um equipamento de movimentação de carga é considerado como um componente descartável, exigindo substituição quando os resultados da inspeção indicam que sua condição atingiu o ponto em que o uso posterior pode ser inseguro. Por isso, deve-se seguir alguns princípios bem estabelecidos, como os detalhados neste documento, juntamente com quaisquer instruções específicas adicionais fornecidas pelo fabricante do equipamento de movimentação de carga ou guincho e/ou pelo fabricante do cabo, convém que este ponto nunca seja excedido.
Quando corretamente aplicados, os critérios de descarte de cabos neste documento visam reter uma margem de segurança adequada. Não os reconhecer pode ser extremamente prejudicial, perigoso e causar danos. Para auxiliar aqueles que são responsáveis pelo cuidado e manutenção, distintos daqueles que são responsáveis pela inspeção e descarte, os procedimentos são convenientemente separados.
Para a manutenção e cuidados, na ausência de quaisquer instruções fornecidas pelo fabricante do equipamento de movimentação de carga em seu manual de operação ou pelo fabricante ou fornecedor do cabo, os princípios gerais descritos a seguir devem ser seguidos. Para a substituição do cabo, a menos que um cabo alternativo tenha sido aprovado pelo fabricante do equipamento de movimentação de carga, fabricante do cabo ou outra pessoa qualificada, apenas um cabo com o comprimento, o diâmetro, a construção, a torção e a resistência (ou seja, carga de ruptura mínima), conforme especificado pelo fabricante do equipamento deve ser instalado no equipamento. Um registro da substituição do cabo deve ser arquivado.
No caso de cabos resistentes à rotação de grande diâmetro, pode ser necessário aplicar meios adicionais para fixar as extremidades do cabo, por exemplo, através da utilização de braçadeiras ou amarrilhos de arames, em especial quando se preparam as amostras de ensaio. Se o comprimento de cabo requerido para uso for removido de uma bobina com cabo de comprimento maior, amarrilhos devem ser aplicados em ambos os lados do ponto de corte com o objetivo de impedir o destorcimento do cabo após o corte.
A figura abaixo é um exemplo de recomendação de aplicação de amarrilho em um cabo de aço de uma camada de pernas, antes do corte. Para cabos resistentes à rotação e cabos de pernas paralelas, múltiplos amarrilhos podem ser necessários. Um método alternativo para cabos de grande diâmetro e cabos resistentes à rotação é apresentado na figura 3 da norma. Os cabos que são apenas ligeiramente pré-formados são mais propensos ao destorcimento após o corte, se o amarrilho for inadequado ou insuficiente.
Deve-se observar que a amarração é às vezes referida como amarrilho. A menos que uma terminação de cabo alternativa tenha sido aprovada pelo fabricante do equipamento de movimentação de carga, fabricante do cabo ou outra pessoa qualificada, somente o mesmo tipo de terminal, conforme especificado pelo fabricante do equipamento no manual de operação, deve ser utilizado para prender um cabo a um tambor, moitão ou ponto de ancoragem na estrutura da máquina. É recomendável fazer um registro-base de inspeção eletromagnética (MRT) antes da instalação ou logo que possível após a instalação.
Para evitar acidentes, o cabo deve ser descarregado com cuidado. As bobinas ou rolos não podem sofrer quedas, nem os cabos podem ser atingidos por ganchos metálicos, garfos de empilhadeiras ou qualquer outro agente externo que possa deformar o cabo. Convém que os cabos sejam armazenados em local arejado, seco e não podem ficar em contato com o piso.
Não convém que os cabos sejam armazenados onde possam ser afetados por agentes químicos, vapor ou outros agentes corrosivos. Se o armazenamento ao ar livre não puder ser evitado, convém que os cabos sejam cobertos para que a umidade não provoque corrosão. Os cabos armazenados devem ser inspecionados periodicamente para detectar quaisquer sinais de deterioração, como corrosão e, se for considerado necessário pela pessoa qualificada, revestido com uma capa de preservação ou lubrificante adequado, compatível com o lubrificante utilizado pelo fabricante do cabo.
Em ambientes quentes, convém que a bobina seja periodicamente rotacionada em meia volta para prevenir a drenagem do lubrificante do cabo. Convém que antes da instalação do cabo, e de preferência no recebimento, o cabo e seu certificado sejam verificados para assegurar que este está de acordo com o especificado no pedido. A carga de ruptura mínima do cabo não pode ser menor do que a especificada pelo fabricante do equipamento de movimentação de carga.
O diâmetro do cabo novo deve ser medido com o cabo livre de tensões e este valor (dm) registrado. Quando um cabo de aço é armazenado por um período de tempo, durante o qual possa ter ocorrido corrosão, pode ser vantajoso realizar inspeção visual e inspeção eletromagnética. Verificar a condição de todos os canais das roldanas e do tambor para assegurar que eles são capazes de receber o diâmetro do cabo novo, que não contêm quaisquer irregularidades, como ondulações ou marcas de cabo, e tem espessura suficiente para suportar a carga com segurança.
Convém que o diâmetro dos canais da roldana esteja entre 5% e 10% maior que o diâmetro nominal do cabo. Para um desempenho ideal, convém que o diâmetro dos canais seja pelo menos 1% maior que o diâmetro real do novo cabo. Ao desenrolar e/ou instalar um cabo, toda a precaução deve ser tomada para evitar a torção ou destorção do cabo. Esta condição pode resultar na formação de laçadas, nós ou dobras, tornando-o impróprio para o uso.
Para evitar que algum destes se desenvolva, o cabo deve ser desenrolado em linha reta com um mínimo de folga permitido. O cabo acondicionado em bobina deve ser desenrolado utilizando uma mesa giratória, em linha reta. Entretanto, quando o comprimento da bobina é curto, a extremidade externa do cabo pode ficar livre e o restante do cabo desenrolado ao longo do solo.
Um cabo nunca pode ser desenrolado retirando as voltas com o rolo ou o flange da bobina posicionado sobre o piso ou pelo rolamento da bobina sobre o piso. Para os comprimentos de cabos fornecidos em bobinas, colocar a bobina de alimentação e sua base de apoio ou suporte, o mais longe possível do equipamento de movimentação de carga ou guincho, a fim de limitar os efeitos da variação do ângulo de enrolamento, evitando assim quaisquer efeitos de torção indesejáveis.
Deve-se proteger o cabo de potenciais fontes de contaminação manuseando-o em superfícies com revestimento adequado (por exemplo, esteira transportadora), em vez de permitir a movimentação direta no solo. Uma bobina girando pode ter uma grande inércia, que nesse caso deve ser controlada por um desenrolamento em uma velocidade baixa e uniforme.
Para bobinas menores isto é conseguido com um freio simples. Bobinas maiores têm inércias significativamente maiores e uma vez que comecem a girar pode ser necessário um dispositivo de frenagem maior. Tanto quanto possível, certificar-se de que o cabo sempre enrole na mesma direção durante a instalação, ou seja, remover o cabo da parte superior bobina de suprimento até a parte superior do tambor no equipamento de movimentação de carga ou guincho (conhecido como de cima para cima), ou desde a parte de baixo da bobina de suprimento até a parte de baixo do tambor no equipamento de movimentação de carga ou guincho (conhecido como de baixo para baixo).
Para a inspeção visual diária, pelo menos o trecho do cabo a ser utilizado para aquele dia específico deve ser observado com o objetivo de detectar sinais de deterioração ou dano mecânico. Isso deve incluir os pontos de fixação do cabo no equipamento de movimentação de carga. O cabo deve também ser verificado para assegurar que ele está corretamente enrolado no tambor e sobre a (s) roldana (s) e não foi deslocado de sua posição normal de trabalho.
Qualquer mudança perceptível na sua condição deve ser registrada e o cabo deve ser examinado por uma pessoa qualificada. Se, em qualquer instante, a condição de trabalho for alterada, tal quando o equipamento de movimentação de carga é deslocado para um novo local e reestabelecido, o cabo deve ser submetido a uma inspeção visual como descrito nesta subseção. O operador do equipamento de movimentação de carga pode ser designado para realizar verificações diárias na medida em que o operador seja suficientemente treinado e considerado competente para realizar essa ação.
Conheci um aluno de graduação em bacharelado em desenvolvimento de jogos digitais na PUC-SP que me pediu ajuda em como obter a lista de oito normas NBR na área de software, exigidas pelo professor para realização e entrega de trabalho valendo nota. O aluno estava indignado com o valor de R$ 1.560,80 cobrado pela ABNT para ter acesso a elas (veja orçamento abaixo). Complementou dizendo estar desesperado pois não tinha dinheiro nem para pagar a faculdade (tem bolsa de estudos) e o que ganha no estágio mal dá para se alimentar mensalmente, sendo impossível e impensável assumir compromisso de ter essa despesa, até porque o pagamento tem que ser à vista e não tem parcelamento. Com salários ilegais e gastos excessivos com viagens internacionais sem nenhum resultado concreto, apenas turismo, a diretoria da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) inviabiliza a educação no Brasil. Além do diretor geral, Ricardo Fragoso, fazem parte da direção o presidente do Conselho Deliberativo, Mario William Esper, o vice-presidente do Conselho Deliberativo, Amilton Mainard, o diretor de normalização, Nelson Al Assal Filho, e o diretor de certificação, Antonio Carlos Barros de Oliveira. Essas pessoas são responsáveis pelo esfacelamento dos fins da normalização no país.
Orçamento feito pelo aluno no site da ABNT
Hayrton Rodrigues do Prado Filho
A ABNT é um órgão delegado ou uma organização não governamental, sem fins lucrativos, considerada pelo governo como uma entidade de utilidade pública, para publicar as normas técnicas brasileiras, uma atividade funcional que restringe o exercício de certos direitos fundamentais, como a liberdade de iniciativa dos serviços e da indústria, também visa à proteção do exercício de vários direitos fundamentais como o direito à vida, à segurança, à saúde e ao meio ambiente. A função de normalização técnica é de natureza pública e, nos termos da lei, pode ser delegada inclusive a entidades particulares. Ou seja, é função eminentemente pública, pois, implica, ao mesmo tempo, em restrição de certos direitos fundamentais tendo em vista a proteção de outros direitos fundamentais.
Uma norma técnica é o conhecimento consolidado de um determinado assunto técnico, em que os membros da comissão técnica, pessoas da sociedade e não da ABNT, baseados nas suas capacitações, elaboram o documento. Por isso a sua importância na educação, pois elas têm finalidade é garantir a saúde, a segurança, o exercício de direitos fundamentais em geral das pessoas, além de ser o balizamento nos projetos, na fabricação e ensaio dos produtos, no cumprimento dos mesmos pelos compradores e consumidores e na comercialização interna e externa de produtos e serviços.
Esse fato mostra como a direção da ABNT está na contramão do desenvolvimento científico e cultural do país. A ABNT não é e não pode ser uma empresa comercial. A legislação veta essa conduta. As normas técnicas brasileiras deveriam ser publicadas no diário oficial ou estarem disponíveis ao público em geral a preços acessíveis e não a preços exorbitantes que impedem o acesso a 99% dos que as necessitam para os mais variados fins.
Como pode um país querer educar seu povo se entidades de utilidade pública, sem fins lucrativos, como é o caso da ABNT, não cumprem seu papel social e, pior, para pagarem salários altíssimos e ilegais aos seus diretores, os quais terão que devolver milhões à entidade, além de bancarem viagens questionáveis, cobram valores inviáveis das normas brasileiras, ceifando seu acesso aos que dela necessitam e ainda falando a mentira de que os alunos, por exemplo, não podem tirar cópia xerox dessas normas. Isso tem que parar.
Fiz vários questionamentos à direção da entidade para tentar entender essa situação e dar a possibilidade democrática da parte se manifestar, mas somente recebi negativas de respostas. Isso mesmo, nenhuma resposta de uma entidade que, conforme a legislação de rege sobre esse tipo de organização, deveria, mais que responder, publicar todas essas dúvidas em local público e transparente. Isso é um dever e não um poder.
Além de praticar preços extorsivos e astronômicos nas normas técnicas, a administração da ABNT não pode cobrar royalties de normas e não pode impedir que qualquer empresa ou pessoa utilize as normas técnicas sem pagar seus preços abusivos. O Decreto do Código de Defesa do Consumidor, na alínea a do inciso IX do artigo 12 considera infração a não obediência às normas emitidas pela ABNT. Assim, as normas por ela emitidas passam a ter força de lei e, portanto, precisam ser públicas e acessíveis.
Enfim, vou continuar a minha luta para que essa importante entidade para os brasileiros volte aos eixos e deixe de lado os desvios de finalidade que sua direção insiste em perpetuar. Com a palavra o Conselho Fiscal da ABNT, o presidente Nelson Carneiro, e o Conselho Técnico, o presidente José Sebastião Viel, que são corresponsáveis pelos desmandos da atual diretoria da entidade que é obrigada por lei a divulgar os salários dos diretores, as despesas de viagens nacionais e internacionais, os gastos jurídicos, etc. Porém, de forma ilegal, não procede dessa forma, justamente para não ser identificados as possíveis negligências de conduta de sua administração. A justiça tarda, mas não vai faltar.
Conforme a NBR ISO 9001 de 09/2015 – Sistemas de gestão da qualidade – Requisitos que especifica requisitos para um sistema de gestão da qualidade quando uma organização necessita demonstrar sua capacidade para prover consistentemente produtos e serviços que atendam aos requisitos do cliente e aos requisitos estatutários e regulamentares aplicáveis, e visa aumentar a satisfação do cliente por meio da aplicação eficaz do sistema, incluindo processos para melhoria do sistema e para a garantia da conformidade com os requisitos do cliente e com os requisitos estatutários e regulamentares aplicáveis, uma empresa deve determinar as questões externas e internas que sejam pertinentes para o seu propósito e para o seu direcionamento estratégico e que afetem sua capacidade de alcançar o (s) resultado (s) pretendido(s) de seu sistema de gestão da qualidade.
Dessa forma, a organização deve monitorar e analisar criticamente a informação sobre essas questões externas e internas. Deve-se ressaltar que as questões podem incluir fatores ou condições positivos e negativos para consideração e o entendimento do contexto externo pode ser facilitado pela consideração de questões provenientes dos ambientes legal, tecnológico, competitivo, de mercado, cultural, social e econômico, tanto internacionais, quanto nacionais, regionais ou locais.
Ao planejar o sistema de gestão da qualidade, a organização deve determinar os riscos e as oportunidades que precisam ser abordados para: assegurar que o sistema de gestão da qualidade possa alcançar seus resultados pretendidos; aumentar os efeitos desejáveis; prevenir, ou reduzir, efeitos indesejáveis; alcançar melhoria. Um desses riscos é o cibernético relacionado com a segurança da informação. Em 2021, houve o registro do aumento de 77% nos ataques cibernéticos no Brasil, colocando o país como o quinto maior alvo de cibercrimes. O prejuízo global foi de, aproximadamente, US$ 6 trilhões, segundo pesquisa da Roland Berger.
A Resh Cyber Defense fez uma radiografia das vulnerabilidades encontradas nesse período em uma amostra anonimizada de alguns importantes setores da economia. As vulnerabilidades são brechas em aplicações que, uma vez exploradas com sucesso por um cibercriminoso, podem levar a uma invasão dos sistemas, resultando em vazamentos e sequestros de dados, dentre outras consequências. Por este motivo é importante que estas falhas sejam identificadas e corrigidas a tempo.
O estudo foi preparado utilizando dados de vulnerabilidades encontradas ao longo de 2021 pela Resh Cyber Defense. As brechas foram classificadas por nível de criticidade em cada setor (conforme mostra a tabela abaixo), a fim de analisar a situação de cada um quanto à exposição aos riscos de invasão cibernética.
A identificação de uma brecha é o primeiro passo para a sua correção. Por isso, uma empresa que conhece as suas vulnerabilidades vai evoluir para um nível de segurança maior do que outra empresa que desconhece as suas brechas.
É comum que aplicações apresentem vulnerabilidades. A maioria delas são conhecidas e podem ser facilmente corrigidas. O problema é que ainda são poucas as empresas que incorporaram a cultura do mapeamento contínuo das suas brechas de segurança.
Dentro do contexto de um sistema de informação, a vulnerabilidade é uma falha, fraqueza ou propriedade do projeto ou implementação de um sistema de informação (incluindo seus controles de segurança) ou seu ambiente que poderia ser, intencionalmente ou não, explorado para afetar negativamente os ativos ou as operações de uma organização. A avaliação da vulnerabilidade deve ser uma tarefa contínua e integrada aos sistemas de gestão.
Como os sistemas recebem correções, atualizações ou novos elementos são adicionados, novas vulnerabilidades podem ser introduzidas. As partes interessadas exigem um profundo conhecimento e compreensão do ativo ou controle em questão, bem como as ameaças, os agentes de ameaças e riscos envolvidos, a fim de realizar uma avaliação abrangente.
O gestor deve realizar um inventário das vulnerabilidades conhecidas e deve manter um rigoroso protocolo e de preferência separado física e logicamente do ativo ou controle a que se aplica. Se houver uma violação de acesso e o inventário de vulnerabilidades for comprometido, este inventário seria uma das ferramentas mais eficazes no arsenal de um agente de ameaça para perpetrar um ataque.
As soluções para vulnerabilidades devem ser buscadas, implementadas e quando uma solução não for possível ou viável, que os controles sejam colocados em prática. Essa abordagem deve ser aplicada em caráter prioritário, sendo que as vulnerabilidades que apresentam um risco mais elevado devem ser tratadas primeiramente.
Os procedimentos de divulgação de vulnerabilidade podem ser definidos no âmbito do compartilhamento e coordenação de informação. O importante é saber que um bom programa de gestão da qualidade pode naufragar quando um ocorrer um ataque cibernético usando, por exemplo, um software malicioso como spyware, worms e vírus. A informação é muitas vezes obtida por meio de técnicas de phishing.
Um ataque pode ocorrer como um vetor de ataque singular ou realizado como um mecanismo misto de ataque. Estes ataques podem ser propagados, por exemplo, por meio de sites suspeitos, downloads não verificados, e-mails de spam, exploração remota e mídias removíveis infectadas.
Os ataques podem vir de duas principais categorias de dentro da rede privada; e os ataques de fora da rede privada. Há casos, contudo, em que os ataques são uma combinação de ambos os tipos, dentro e fora de uma rede privada. Outros mecanismos, que estão crescendo em uso e sofisticação para a realização de ataques, são aqueles baseados em sites de redes sociais e no uso de arquivos corrompidos em sites legítimos.
Dessa forma, o gestor de qualidade deve integrar um programa de segurança de informação à qualidade. A implementação de tal estrutura requer que as organizações e os indivíduos colaborem para se reunir (virtual ou fisicamente) e determinar as políticas específicas, os controles e as medidas a tomar a fim de atingir os seus objetivos de compartilhamento e coordenação de informação segura, eficaz, confiável e eficiente em resposta a incidentes emergentes de segurança da informação.
As seguintes etapas de alto nível são recomendadas como um guia para a implementação: identificar e reunir as organizações e os indivíduos relevantes para formar a comunidade de rede de compartilhamento e coordenação de informação, seja formal ou informalmente; determinar a função de cada organização/indivíduo envolvido seja como organizações provendo informações (OPI), organizações recebendo informações (ORI) ou ambos os casos; estabelecer o tipo de informação e a coordenação necessário que seria benéfico para a comunidade; realizar a categorização e a classificação das informações para determinar se qualquer informação sensível e/ou de privacidade está envolvida; estabelecer as políticas e os princípios que regem a comunidade e as informações envolvidas; determinar os métodos e os processos necessários requeridos para cada categoria e classificação de informações envolvidas; determinar os requisitos e os critérios de desempenho e estabelecer um código de boas práticas e assinar o non-disclosure agreement (NDA), se necessário; identificar os padrões e os sistemas técnicos exigidos e adequados para apoiar a implementação e as operações da comunidade; preparar-se para a operação; coletar lista de contatos e realizar workshops de conscientização e treinamento para preparar as partes interessadas; realizar os testes regulares, incluindo cenários de explicação e simulação, conforme necessário; e realizar as revisões periódicas, pós-teste e pós-incidente para melhorar os sistemas de compartilhamento e coordenação, incluindo pessoas, processos e tecnologia envolvidos; ampliar ou reduzir o tamanho da comunidade, se necessário.
Deve-se lembrar que a gestão de uma empresa sempre deve evoluir e os controles de segurança da informação reduzem o risco e melhoram o tratamento e a gestão de incidentes, porém os criminosos cibernéticos e outros meliantes continuarão a desenvolver novos ataques ou evoluir ataques atuais para superar as proteções existentes. Por isso, é também importante para as organizações implementarem os sistemas e as infraestruturas que permitam uma abordagem mais dinâmica e rigorosa para a detecção, a investigação e as respostas a um ataque de segurança.
O Inmetro disponibilizou a proposta do seu novo modelo regulatório. Deve-se louvar o empenho da instituição em querer acompanhar e incorporar as inovações e as tecnologias decorrentes da transformação digital na sociedade. Mas, não precisava propor tantas ilegalidades no texto, como no item 7.4, requisitos essenciais e uso de normas técnicas brasileiras.
Hayrton Rodrigues do Prado Filho
No seu inconsequente e ilegal modelo regulatório proposto, o Inmetro no item 7.4, requisitos essenciais e uso de normas técnicas, escreve que a atividade de estabelecer regulamentos técnicos deve definir os requisitos essenciais que permitam tratar os riscos identificados e atender aos objetivos regulatórios; considerar os requisitos essenciais que estabeleçam o que deve ser atingido e não como deve ser atingido; ser descritos de forma não prescritiva; identificar e publicar a relação das normas técnicas selecionadas que conferem presunção de conformidade aos regulamentos técnicos; reconhecer que as normas técnicas são voluntárias, estabelecendo mecanismo por meio do qual um fornecedor possa demonstrar que atende aos requisitos essenciais sem necessariamente seguir as normas técnicas identificadas como conferindo presunção de conformidade. Neste caso, o ônus da demonstração do atendimento aos requisitos essenciais recai sobre o fornecedor no que diz respeito ao seu papel como regulamentador. Um texto muito confuso e difícil, até, de comentar.
Por fim, estabelecer mecanismos por meio dos quais as normas técnicas, necessárias para a implementação da regulamentação técnica, sejam desenvolvidas, publicadas e mantidas pela ABNT, contando com o engajamento da autoridade regulatória na sua elaboração. Mas, a autoridade regulatória não participa e nem fiscaliza a ABNT que faz o que quer em termos de normalização. Basta ver o número ridículo de normas disponíveis para o mercado industrial brasileiro.
Um dos princípios básicos em relação à normalização técnica parece que fugiu do novo modelo regulatório do Inmetro que, em relação à inovação, parece estar na época do início da industrialização do Brasil. A verdadeira função da normalização técnica é de natureza pública e, nos termos da lei, pode ser delegada inclusive a entidades particulares. Ou seja, é função eminentemente pública, pois, implica, ao mesmo tempo, em restrição de certos direitos fundamentais tendo em vista a proteção de outros direitos fundamentais dos cidadãos.
Para elucidar, em um Estado democrático de direito, como é o Brasil, a função de normalização técnica das atividades de produção, fornecimento e comercialização de bens, produtos e serviços, tem caráter de essencialidade porquanto o seu balizamento é essencial para a vida em comunidade, tanto no que diz respeito ao usufruto adequado e seguro, pelos cidadãos, dos bens e serviços, como no que concerne ao desenvolvimento nacional, ambas atividades inseridas no âmbito do poder/dever do Estado.
Dessa forma, a normalização das atividades de produção, fornecimento e comercialização de bens, produtos e serviços, destinados à comunidade em geral, é função necessariamente estatal porque pressupõe a imposição obrigatória de normas de conduta restritivas de direitos e liberdades consagradas pela Constituição brasileira. Isso envolve a liberdade de iniciativa, de concorrência, de indústria e comércio dentre outras, com a finalidade de assegurar o exercício de outros direitos fundamentais, também positivados na Constituição, cujo exercício, concretização e efetivação cabem ao Estado garantir, promover, defender e proteger: o direito à vida, à segurança, à saúde, ao meio ambiente, etc. Ou seja, esse item (7.4), que sugere que a observância das normas técnicas brasileiras seja voluntária, por sua ilegalidade, deve ser sumariamente excluído.
Ainda bem que não sou só eu que tem essa opinião. Ana Paula Margarido, do Centro Cerâmico do Brasil (CCB) também acha que o item deve ser excluído, porque normas técnicas são obrigatórias, direta ou indiretamente, em diversas situações – seja por
legislação, código de defesa do consumidor ou segurança de profissionais, consumidores e meio-ambiente. Synésio Batista da Costa, da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (ABRAC) igualmente quer o item eliminado, pois ele não está em consonância com o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que, se existir norma técnica, esta deve ser atendida; SEÇÃO II – Das Práticas Infrativas Art. 12. São consideradas práticas infrativas: IX – colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço: a) em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes, ou, se normas específicas não existirem, pela associação brasileira de normas técnicas – ABNT ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro). Vanderlei Lopes, da Associação Nacional da Indústria Cerâmica (Anicer) opina pela exclusão total do item, pois isso pode abrir um precedente muito grave no mercado para fornecedores com produtos e serviços sem qualquer comprovação aos requisitos necessários.
Alice Ioshimi Kawasaki Maia, do TÜV SÜD SFDK Laboratório de Análise de produtos, vota pela exclusão sumária do item, pois as normas técnicas são obrigatórias, direta ou indiretamente, em diversas situações – seja por legislação, código de defesa do consumidor ou segurança de profissionais, consumidores e meio ambiente.
No fundo, esse item 7.4 do ilegal modelo regulatório do Inmetro proposto foi ideia da diretoria da ABNT, comandada por Ricardo Fragoso, que sempre defendeu a não obrigatoriedade da norma técnica transformando a ABNT em uma empresa comercial, a fim de se desviar do real objetivo do Foro Nacional de Normalização que é publicar as normas técnicas feitas pela sociedade, para uso da sociedade e em benefício da sociedade. Ou seja, quer acabar com o objetivo eminentemente público da entidade. Isso é descumprir decisões da Justiça Estadual de São Paulo e Justiça Federal, já transitadas em julgado e defender com unhas e dentes que as normas técnicas são de sua propriedade, são apenas vetores de qualidade e não são obrigatórias.
Eles propagam a consumidores e parceiros comerciais que detém direitos autorais inexistentes sobre as normas técnicas brasileiras (NBR) e cobra preços escorchantes de acesso a elas. Impede, ainda, a sua disseminação, proibindo, ilicitamente, o compartilhamento gratuito dessas normas. E qual o trabalho deles? Apenas recebem os documentos normativos dos normalizadores e, caso o processo de feitura dos referidos documentos tenha seguido as diretrizes estabelecidas pelo Conmetro, estampa o número da norma.
As normas técnicas afetam diretamente a vida de todos os brasileiros. Afetam a competitividade do Brasil, pois um dos mais importantes problemas da tutela do consumidor é a qualidade dos produtos e serviços, seja pelo ângulo da segurança, seja pelo seu aspecto de adequação. Tudo leva a crer que, quanto maior o número de normas técnicas disponíveis, maior o grau de desenvolvimento de uma nação.
A ABNT, por ser entidade de utilidade pública, é obrigada por lei a publicar todos os seus custos e os investimentos feitos, além de salários dos diretores, despesas de viagens nacionais e internacionais, gastos jurídicos, etc. Mas, de forma ilegal, não procede dessa forma, justamente para não ser identificados os possíveis desvios de conduta na sua administração.
O Inmetro disponibilizou a proposta do seu novo modelo regulatório. Deve-se louvar o empenho da instituição em querer acompanhar e incorporar as inovações e as tecnologias decorrentes da transformação digital na sociedade, em particular a denominada indústria 4.0, nas suas atividades regulatórias. A ideia central do documento é fortalecimento da atividade regulatória assegurando o acompanhamento da indústria e do mercado face às inovações tecnológicas, com um maior engajamento, informação e participação das partes interessadas, incentivando e promovendo as práticas de monitoramento e avaliação dos resultados, objetivando que a atuação regulatória se mantenha adequada à finalidade e relevância pretendidas, e permaneça efetiva e proporcional aos problemas enfrentados. Mas, não precisava propor tantas ilegalidades no texto.
Hayrton Rodrigues do Prado Filho
Uma das muitas ilegalidades inseridas no modelo regulatório é a definição de norma técnica: documento estabelecido por consenso e emitido por um organismo reconhecido, que fornece, para uso comum e repetido, regras, diretrizes ou características para produtos, serviços, bens, pessoas, processos ou métodos de produção, cujo cumprimento não é obrigatório. Pode também tratar de terminologia, símbolos, requisitos de embalagem, marcação ou rotulagem aplicáveis a um produto. Isso é ilegal, pois a própria autarquia Inmetro é obrigada a cumprir as normas técnicas, já que a Lei nº 4.150, de 21 de novembro de 1962, em vigor, instituiu o regime obrigatório de preparo e observância das normas técnicas nos contratos de obras e compras do serviço público de execução direta, concedida, autárquica ou de economia mista, através da Associação Brasileira de Normas Técnicas e dá outras providências. Nos serviços públicos concedidos pelo governo federal, assim como nos de natureza estadual e municipal por ele subvencionados ou executados em regime de convênio, nas obras e serviços executados, dirigidos ou fiscalizados por quaisquer repartições federais ou órgãos paraestatais, em todas as compras de materiais por eles feitas, bem como nos respectivos editais de concorrência, contratos ajustes e pedidos de preços será obrigatória a exigência e aplicação dos requisitos mínimos de qualidade, utilidade, resistência e segurança usualmente chamados de normas técnicas e elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, nesta lei mencionada pela sua sigla ABNT.
Essa nova proposta de definição de norma técnica, também, contraria o ABNT ISO/IEC GUIA 2:2006 que define a norma como o documento estabelecido por consenso e aprovado por um organismo reconhecido, que fornece, para uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para atividades ou seus resultados, visando à obtenção de um grau ótimo de ordenação em um dado contexto. Acrescenta que as normas devem ser baseadas em resultados consolidados da ciência, tecnologia e da experiência acumulada, visando à otimização de benefícios para a comunidade. Já, de acordo com o referido guia, a norma nacional é aquela adotada por um organismo nacional de normalização e colocada à disposição do público e uma norma mandatória é aquela cuja aplicação é obrigatória em virtude de uma lei geral, ou de uma referência exclusiva em um regulamento. Também vai contra uma lei federal, o Código de Defesa do Consumidor que é claro sobre as práticas abusivas: Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: … VIII – colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).
Classificar a norma técnica como de cumprimento não obrigatório, como quer o Inmetro com o apoio explícito do diretor geral da ABNT Ricardo Fragoso, é cuspir ilegalidade para cima de pessoas sérias e comprometidas com qualidade nesse país. Não se pode sob o pretexto da liberdade econômica, destruir o sistema brasileiro de normalização e as garantias mínimas dos consumidores e das empresas que trabalham de forma responsável. O Inmetro deveria ter a preocupação de priorizar a normalização e determinar que as agências do governo priorizassem o cumprimento da legislação brasileira no uso das normas técnicas, desestimulando a elaboração e utilização de regulamentos técnicos nos casos em que as normas oferecem os insumos técnicos necessários. O acesso democrático e o compromisso de cumprimento das normas técnicas nacionais são ainda excelentes argumentos para vendas ao mercado internacional como, também, para regular a importação de produtos que não estejam em conformidade com os requisitos mínimos de segurança, desempenho e padronização com as normas do país importador. É importante observar também que os acidentes de consumo, tão propalado pelo Inmetro, desde que o equipamento não cumpra os princípios de fabricação de acordo com uma norma técnica, são de responsabilidade dos fabricantes, bastando o consumidor acionar os órgãos de defesa do consumidor, a Justiça, ou diretamente o Ministério Público. Isso também vale para um prestador de serviço que não segue as normas brasileiras.
A diretoria do Inmetro precisa entender que a norma técnica brasileira tem a natureza de norma jurídica, de caráter secundário, impositiva de condutas porque fundada em atribuição estatal, sempre que sinalizada para a limitação ou restrição de atividades para o fim de proteção de direitos fundamentais e do desenvolvimento nacional, funções, como já se afirmou, eminentemente estatais. Pode ser equiparada, por força do documento que embasa sua expedição, à lei em sentido material, vez que obriga o seu cumprimento. As NBR que são regras de conduta impositivas são obrigatórias para os setores produtivos e de serviços em geral, tendo em vista que, além de seu fundamento em lei ou atos regulamentares, tem em vista o cumprimento da função estatal de disciplinar o mercado com vistas ao desenvolvimento nacional e à proteção de direitos fundamentais tais como os direitos relativos à vida, à saúde, à segurança, ao meio ambiente etc.
O Inmetro precisa entender que existem duas ABNT: uma, a normalizadora formada por mais 15.000 pessoas ou profissionais que prestam um trabalho gratuito dentro das comissões de estudo, correspondendo aos seus membros, coordenadores e secretários de reuniões, etc. que elaboram, com seu trabalho voluntário, as normas técnicas brasileiras (NBR). E a outra ABNT (carimbadora, veja meus textos sobre essa outra) formada por uma diretoria executiva remunerada (sem transparência) que não presta contas à sociedade (razão de sua existência) e obtêm várias vantagens indevidas ao arrepio das leis que regem as entidades de utilidade pública (sobre isso tratarei em novos textos).
Essa ABNT (carimbadora) cobra preços abusivos de acesso às normas técnicas brasileiras (NBR) e ainda impede a sua disseminação, proibindo, ilegalmente, o compartilhamento gratuito dessas normas, recebe os documentos normativos dos normalizadores e, caso o processo de feitura dos referidos documentos tenha seguido as diretrizes estabelecidas pelo Conmetro, carimba o número da norma. Deve-se ressaltar que é aí que existe a diretoria executiva, a qual estabelece seus próprios salários e custos da entidade carimbadora, os quais, de acordo com a estratégia deles, precisam ser bancados pelos preços das normas.
O Inmetro não deve propagar que a norma técnica brasileira (ABNT NBR) não é de observância obrigatória, muito menos em um documento oficial, pois além de ser uma fake news e uma ilegalidade, como provado acima, só irá beneficiar as empresas inescrupulosas que, para aumentarem seus lucros, irão alegar que não precisam cumprir os requisitos mínimos de desempenho, segurança etc. constantes nas normas, pois o próprio Inmetro não reconhece que são de observância obrigatória. Isso é uma aberração.
A segurança aumentada “e” é um tipo de proteção aplicado aos equipamentos elétricos ou componentes Ex nos quais as medidas adicionais são aplicadas de forma a proporcionar uma segurança aumentada contra a possibilidade de temperaturas excessivas e a ocorrência de arcos e centelhas. Os equipamentos elétricos por segurança aumentada “e” devem ser marcados com a tensão nominal, junto com a corrente nominal ou a potência nominal.
Se múltiplas tensões, corrente ou potências nominais são aplicáveis, mas todas elas não são marcadas, então somente os valores máximos devem ser marcados. Os dados nominais completos devem ser apresentados no certificado. Para equipamento ou componentes Ex efetivamente operando com fator de potência diferente de 1, é marcado com os valores nominais de corrente e potência.
Para máquinas elétricas girantes em Nível de Proteção “eb”, a relação da corrente inicial de partida e da corrente nominal IAI IN e o tempo tE devem estar disponíveis. Para instrumentos de medição com partes condutoras de corrente e para transformadores de corrente, deve-se marcar com o valor da corrente de curto-circuito lsc. Para luminárias, incluir os dados técnicos das lâmpadas a serem utilizadas, por exemplo, as características elétricas e, se necessário, as dimensões.
Para caixas de conexões ou de ligação de uso geral, marcar as características nominais expressas como a potência nominal máxima dissipada, ou o conjunto de valores informando, para cada tamanho de terminal, a quantidade e seções permitidas dos condutores e a corrente máxima; as restrições ao uso, por exemplo, a utilização somente em ambientes limpos; as características dos dispositivos especiais de proteção quando requerido, por exemplo, para controle de temperatura, ou para condições severas de partida, e condições especiais de alimentação, por exemplo, para utilização somente com conversores.
Para as baterias com tipo de construção dos acumuladores, marcar o número de acumuladores e tensão nominal, a capacidade nominal com a correspondente duração da descarga. Para os equipamentos operados a bateria, as instruções para utilização (instruções para manutenção) para a placa de instruções a serem colocadas na estação de carregamento da bateria devem ser fornecidas para cada bateria. Elas devem incluir todas as instruções necessárias para o carregamento, utilização e manutenção.
As instruções para utilização devem incluir pelo menos as seguintes informações: o nome do fabricante ou do fornecedor ou sua marca registrada, a identificação do tipo dado pelo fabricante, o número de acumuladores e a tensão nominal da bateria, a capacidade nominal com a correspondente duração de descarga, as instruções de carga, e qualquer outra condição relativa à operação segura da bateria, por exemplo, as restrições ao içamento do invólucro durante a carga, o menor tempo de espera antes de fechar a cobertura devido à liberação de gás depois do término da carga, a verificação do nível do eletrólito, as especificações do eletrólito e da água de reposição, e posição de montagem.
Para os terminais, as instruções para utilização devem incluir pelo menos as seguintes informações: os valores de torque especificados, se o fabricante especificar o valor do torque de aperto; a menos que marcações apropriadas sejam fornecidas, as instruções devem indicar claramente qualquer rearranjo ou ajuste necessário para se adaptar às várias seções de condutores, se o rearranjo ou ajuste não for óbvio; as instruções para instalação adequada do condutor quando o método desta não for óbvio devido à construção do terminal; e os requisitos para remover a isolação do condutor.
Para as luminárias, as instruções para utilização devem incluir pelo menos as seguintes informações: para luminárias bipino, somente lâmpadas com pinos de latão devem ser utilizadas, na instalação ou na reposição de lâmpadas. As lâmpadas disponíveis no mercado normalmente utilizam pinos de latão. Para luminárias que utilizam lâmpadas com base roscadas, somente lâmpadas com material de isolação na base que atendam aos requisitos de materiais para o grupo I de acordo com a IEC 60664-1 e com o mínimo de distância de isolação e de escoamento.
Os valores requeridos das distâncias de escoamento dependem da tensão de trabalho, da resistência ao trilhamento do material elétrico isolante e do perfil de sua superfície. Os espaçamentos nos terminais de cabos devem ser avaliados com e sem o condutor para determinar a distância mínima de escoamento.
A tabela abaixo agrupa os materiais elétricos isolantes de acordo com o Índice de Trilhamento Comparativo -ITC (CT/ – Comparative Tracking lndex), determinado de acordo com a NBR IEC 601 1 2. Os materiais elétricos isolantes inorgânicos, por exemplo, vidro e cerâmicas, não apresentam trilhamento e, desta forma, não necessitam ser submetidos à determinação do ITC. Estes materiais isolantes são convencionalmente classificados no Grupo I de material.
O agrupamento na tabela acima é aplicado às partes isolantes sem ressaltos ou reentrâncias. Se existirem ressaltos ou reentrâncias, as distâncias mínimas permissíveis de escoamento para tensões de trabalho acima de 1.100 V devem ser baseadas no próximo grupo de material mais elevado, por exemplo, material do Grupo I ao invés de material do Grupo lI. A temperatura máxima de superfície admissível para enrolamento do estator, peças do rotor e aparelhos elétricos auxiliares ou componentes “Ex” dentro ou sobre a máquina devem estar abaixo da temperatura-limite.
Estas temperaturas são medidas, calculadas ou determinadas por técnicas de extrapolação. Para máquinas elétricas com Nível de Proteção “eb”, as falhas esperadas devem ser levadas em consideração. As falhas esperadas incluem parada devido a uma sobrecarga mecânica ou situação de rotor.
Para máquinas elétricas com Nível de Proteção “ec” com regimes de serviço S1, S2, S6 ou S9, devem ser determinadas somente temperaturas com carga nominal. Para máquinas elétricas com Nível de Proteção “ec” com regimes de serviço diferentes de S 1, S2, S6 ou S9, as temperaturas devem ser determinadas durante as partidas consecutivas ou em diferentes condições de carga, conforme aplicável, dependendo do regime de serviço específico.
Para máquinas elétricas com Nível de Proteção “eb” ou “ec”, destinadas a serem acionadas com um conversor, as temperaturas devem ser determinadas de acordo com operação com um conversor ou uma fonte não senoidal. A determinação da temperatura empregando métodos de cálculo ou de extrapolação devem ser baseadas em medições de temperatura comparativas com máquinas semelhantes.
A NBR IEC 60079-7 de 08/2018 – Atmosferas explosivas – Parte 7: Proteção de equipamentos por segurança aumentada “e” especifica os requisitos para o projeto, fabricação, ensaios e marcação de equipamentos elétricos e componentes Ex com tipo de proteção de segurança aumentada “e”, destinados à utilização em atmosferas explosivas de gases. Os equipamentos elétricos e os componentes Ex do tipo de proteção “e” podem proporcionar: o Nível de proteção “eb” (EPL “Mb” ou “Gb”) ou o Nível de proteção “ec” (EPL “Gc”). O Nível de Proteção “eb” é aplicável aos equipamentos ou componentes Ex, incluindo suas conexões, condutores, enrolamentos, lâmpadas e baterias, mas não incluindo semicondutores ou capacitares eletrolíticos.
A utilização de componentes eletrônicos, como semicondutores ou capacitores eletrolíticos, é excluída do Nível de Proteção “eb”, uma vez que maus funcionamentos previstos podem resultar em temperaturas excessivas ou arcos e centelhas, caso as distâncias internas de separação não sejam aplicadas. Não é geralmente uma prática manter estas distâncias de separação nem manter as funções do componente eletrônico.
O Nível de Proteção “ec” é aplicável aos equipamentos ou componentes Ex, incluindo suas conexões, condutores, enrolamentos, lâmpadas e baterias, bem como aos semicondutores e capacitares eletrolíticos. A utilização de componentes eletrônicos, como semicondutores ou capacitores eletrolíticos, é permitida no Nível de Proteção “ec”, uma vez que eles são avaliados sob condições normais de operação e sob ocorrências previstas de forma regular, as quais normalmente não resultam em temperaturas excessivas ou arcos e centelhas.
Como os requisitos de distâncias de separação não são aplicáveis para a construção interna, os componentes eletrônicos comercialmente disponíveis são geralmente adequados, caso as distâncias externas de separação sejam atendidas. Os requisitos desta norma são aplicáveis a ambos os níveis de proteção “eb” ou “ec”, a menos que especificamente indicado em contrário. Para o Nível de Proteção “eb”, esta norma é aplicável aos equipamentos elétricos em que a tensão nominal não excede 11 kV ca eficaz ou cc.
Para o Nível de Proteção “ec”, esta norma é aplicável aos equipamentos elétricos em que a tensão nominal não excede 15 kV ca eficaz ou cc. As correntes de curto-circuito que circulam por conexões de segurança aumentada nos circuitos de alimentação não são consideradas para a geração de riscos significativos de ignição de uma atmosfera explosiva de gás, como o resultado do movimento das conexões e dos esforços mecânicos gerados pela corrente de curto-circuito.
As normas para equipamentos industriais normalmente requerem que os efeitos de correntes elevadas de curta duração sobre a segurança das conexões sejam considerados. A presença de uma atmosfera explosiva de gás não afeta de forma adversa a segurança das conexões. As variações térmicas de baixa duração que ocorrem como resultado das variações da corrente elétrica acima dos valores nominais, como aquelas que ocorrem durante a partida dos motores, não são consideradas um risco significativo de ignição de uma atmosfera explosiva de gás, devido à duração relativamente curta deste tipo de evento e dos efeitos de convecção que ocorrem durante estes eventos.
As conexões de alta-tensão e fiações associadas (acima de 1,0 kV) podem ser suscetíveis à elevação da ocorrência de descargas parciais que podem ser uma fonte de ignição. O aumento dos espaçamentos em relação a superfícies aterradas ou em relação a outras conexões, bem como os recursos necessários para evitar surtos de tensão para estas terminações, são normalmente utilizados.
O equipamento elétrico com o tipo de proteção segurança aumentada “e” deve proporcionar um dos seguintes níveis de proteção: nível de proteção “eb” (EPL Mb ou Gb), ou nível de proteção “ec” (EPL Gc). Os requisitos desta Seção aplicam-se a todos os equipamentos elétricos e componentes “Ex” com o Tipo de Proteção “e”, salvo indicação em contrário na Seção 5.
As conexões elétricas destinadas a serem feitas internamente do invólucro do equipamento são divididas em aquelas para fiação de campo, (ver 4.2.2), e aquelas para fiação de fábrica, (ver 4.2.3) e, quando conveniente, para tipos de conexões permanentes e reconectáveis ou plugáveis, detalhando os requisitos apropriados. As conexões externas de aterramento e de equipotencialização devem estar de acordo com os requisitos das conexões para a fiação de campo, (ver 4.2.2).
De acordo com o aplicável, cada tipo deve ser construído de forma que os condutores não possam deslizar de suas posições destinadas durante o aperto de um parafuso ou após a sua inserção; proporcionar os meios de evitar o afrouxamento da conexão em serviço; ser de tal forma que o contato seja assegurado sem danos aos condutores que possam prejudicar a capacidade do condutor em atender à sua função, mesmo se condutores encordoados forem utilizados em conexões destinadas para conexão direta de um condutor não encordoado; proporcionar uma força de compressão para assegurar uma pressão de contato em serviço; ser construído de forma que o contato proporcionado não seja sensivelmente prejudicado por variações de temperatura que ocorram em serviço normal; fornecer pressão de contato que não dependa da integridade estrutural de materiais isolantes, exceto quando permitido pelo ensaio de continuidade de terra, apresentado na NBR IEC 60079-0; ser especificado para não acomodar mais do que um condutor individual em um ponto de conexão, a menos que especificamente projetado e avaliado para isto; se destinado aos condutores encordoados, utilizar um meio de proteger os condutores e distribuir a pressão de contato uniformemente.
O método de aplicação da pressão de contato deve ser capaz, na instalação, de modelar confiavelmente o condutor encordoado em uma forma efetivamente sólida que, subsequentemente, não se altere em serviço. Alternativamente, o método de aplicação da pressão de contato deve ser projetado de tal maneira que acomode qualquer assentamento dos fios de encordoamento em serviço; possuir, para conexão com parafuso, um valor de torque especificado pelo fabricante.
Para conexões sem parafuso destinadas aos condutores com encordoamento fino classe 5 ou classe 6, de acordo com a IEC 60228, o fio com encordoamento fino deve ser equipado com terminal de compressão ou a terminação deve possuir um método de abertura do mecanismo de pressão, de forma que os condutores não sejam danificados durante a instalação do condutor. A utilização de fios de alumínio pode causar dificuldades pelo comprometimento das distâncias críticas de isolação e escoamento, quando materiais antioxidantes são aplicados.
A conexão de fios de alumínio a terminais pode ser realizada pela utilização de dispositivos adequados de conexão bimetálicos que forneçam uma conexão de cobre ao terminal. Podem ser requeridas precauções especiais contra vibração e impactos mecânicos, para reduzir o risco de afrouxamento. A corrosão eletrolítica pode ocorrer onde materiais ferrosos forem utilizados.
Uma orientação sobre limitação de corrosão com base na limitação do potencial eletroquímico entre metais diferentes pode ser encontrada na IEC TR 60943. A temperatura-limite da isolação do bloco terminal e acessórios é usualmente baseada na temperatura-limite da isolação, porém a temperatura-limite especificada para o terminal, quando utilizado em equipamentos, também depende da classe de temperatura máxima da isolação do cabo ao qual é conectado.
Os terminais para conexões de fiação de campo devem ser dimensionados para permitir a conexão efetiva dos condutores com seção igual a pelo menos aquela correspondente à corrente nominal do equipamento. As conexões devem ser localizadas em uma posição tal que, se for requerida inspeção em serviço, elas estejam razoavelmente acessíveis.
A quantidade, a seção transversal e o tipo dos condutores que possam ser seguramente conectados devem estar especificados na documentação descritiva, de acordo com a NBR IEC 60079-0. O “tipo de condutor” inclui características como material do condutor e encordoamento. Alguns tipos de cabos, como os utilizados para atender aos requisitos de EMC, incluem múltiplos condutores para ligação ao fio terra. Podem ser necessárias instalações de terminais quando mais de um condutor for utilizado para ligação ao fio terra.
Nestes casos, é importante que o usuário e o fabricante e coordenem as instalações de terminais necessários. As conexões executadas utilizando terminais de acordo com as NBR IEC 60947-7-1, NBR IEC 60947-7-2, IEC 60947-7-4, IEC 60999-1 ou IEC 60999-2 são destinadas à conexão de condutores de cobre com a isolação localmente removida e sem a colocação de outras partes intermediárias, além daquelas que garantam a forma de um condutor nu, como um terminal de compressão.
Os terminais para tipo de proteção “eb” devem ser submetidos aos ensaios de isolação do material de terminais em 6.10. Os terminais devem possibilitar a fixação em seus locais de montagem. Para os terminais com tipo de proteção “eb”, a elevação de temperatura da barra do condutor não pode exceder 40 K, com corrente de ensaio de 110% da corrente nominal, de acordo com o método do ensaio de elevação de temperatura da NBR IEC 60947-7-1.
Este ensaio está relacionado à corrente absoluta máxima permitida para o terminal, quando ensaiado sem invólucro. Para finalidades práticas, quando múltiplos terminais são utilizados no interior de invólucros, será necessário estabelecer correntes reduzidas de acordo com as circunstâncias particulares. Os terminais para conexão de condutores de seção transversal nominal que não excedam 35 mm² (2 AWG) devem também ser adequados para conexão efetiva de condutores com no mínimo duas seções transversais menores, de acordo com a escala ISO, de acordo com o Anexo F, se não for especificado de outra forma no certificado.
A subseção 4.2.2.2 é destinada principalmente a fornecer requisitos para terminais como componentes Ex. Os dispositivos para conexão permanente das fiações de campo devem atender aos requisitos de 4.2.2.2, quando aplicável. Os dispositivos de conexões para as ligações de equipamentos ou componentes “Ex” que empregam outros tipos de proteção, como invólucro à prova de explosão “d”, permitem instalações utilizando métodos de conexão de segurança aumentada “e”.
O aumento de 40 K, referido em 4.2.2.2, é apenas para a avaliação de componentes Ex de terminais e não é determinado na aplicação efetiva do terminal, onde pode ser observado um aumento de mais de 40 K. Devem ser previstos meios de fixação do cabo ou condutores para evitar a rotação ou movimento, de forma a evitar qualquer afrouxamento ou comprometimento das distâncias de isolamento e escoamento.
Alternativamente, o número do certificado deve incluir o sufixo “X”, de acordo com os requisitos de marcação da NBR IEC 60079-0, e as condições específicas de utilização listadas no certificado devem detalhar as disposições relativas à fixação do cabo ou condutores, de forma a evitar o comprometimento das distâncias de isolamento e escoamento, e as disposições para evitar afrouxamento das conexões. Se a opção para usar a marcação no lugar do sufixo “X”, de acordo com a NBR I EC 60079-0, for aplicada, essa marcação pode aparecer tanto no exterior quanto no interior do com partimento de ligação.
Condutores com seção nominal maior que 35 mm² podem possuir rigidez suficiente para evitar o comprometimento das distâncias de isolação e escoamento. As conexões utilizando arranjos permanentes são tipicamente compostas por condutores individuais (do tipo rabicho) que são destinados a serem conectados durante a instalação, utilizando os métodos de conexão apropriados, (ver 4.2. 1).
Um meio de fixação das conexões completadas a um local adequado deve ser previsto, ou então as conexões completadas devem ser previstas com meios confiáveis que assegurem a isolação de acordo com os requisitos desta norma. Se o método de conexão for por solda com estanho, um apoio mecânico da conexão completada deve ser previsto. A segurança da junção não pode ser baseada somente na solda por estanho.
O objetivo do suporte mecânico é evitar que o estresse mecânico seja transferido para a conexão. As conexões de fábrica devem ser fixadas em um local específico ou devem previstas com meios de atender aos requisitos de distância de isolação e escoamento desta norma. Qualquer dos métodos de conexão adequados para conexão externa pode ser utilizado para as conexões de fábrica. Excepcionalmente para este caso, os ensaios de isolação do material do terminal não necessitam ser realizados para os níveis de proteção “eb” ou “ec”.
Os requisitos para a estabilidade térmica de materiais isolantes são especificados em 4.6. Adicional mente aos métodos de ligação aceitáveis para conexões da fiação de campo, os conectores de torção que atendam aos requisitos da IEC 60998-2-4 também podem ser utilizados para ligações de fábrica para o Nível de Proteção “ec”.
As conexões permanentes devem ser feitas somente por meio de crimpagem; brasagem; soldagem; soldagem com estanho, com suporte mecânico da conexão final, além da soldagem efetuada; ou no Nível de Proteção “ec”, os componentes das placas de circuito impresso, incluindo os dispositivos de montagem em superfície (SMD – Surface Mounted Devices) e os componentes montados com pinos por furos, sem suporte mecânico adicional. O processo comumente referido como “solda com prata” é considerado uma “brasagem”.
As conexões com plugue para o Nível de Proteção “eb” são projetadas para serem rapidamente conectadas ou desconectadas durante a montagem, manutenção ou reparo. Estas ligações não são destinadas a serem conectadas ou desconectadas, quando uma atmosfera explosiva estiver presente. Exemplos típicos são os componentes para encaixe e conectores de cartões eletrônicos.
As conexões plugáveis no Nível de Proteção “eb” devem proporcionar o seguinte: cada conexão deve utilizar no mínimo duas áreas de contatos, e a perda de uma área de contato não compromete a efetividade da outra; se as conexões de fábrica puderem permanecer energizadas quando separadas, elas devem possuir um intertravamento para evitar a separação quando energizadas ou devem ser marcadas. Para componentes pequenos, uma marcação adjacente pode ser permitida. A conexão deve ser assegurada por um dos métodos descritos a seguir. Cada conexão ou grupo de conexões deve possuir um dispositivo de retenção mecânica, o qual, excluindo o atrito interno, apresente uma força para a separação de no mínimo 30 N, com força aplicada gradualmente próximo ao centro do componente.
Quando um grupo de conexões individuais for mecanicamente ligado e o componente separável pesar mais que 0,25 kg ou carregar mais do que 10 cabos, considerações especiais devem ser dadas à segurança da conexão. O objetivo de que a eficácia da retenção mecânica para o Nível de Proteção “eb” seja avaliada pelo ensaio é devido ao aumento do risco de ignição em função da separação dos contatos em equipamentos de EPL Gb.
Para a conexão de um componente que dependa somente do atrito para permanecer no lugar e que não seja fixado de qualquer outra forma além do ponto de conexão, a força de separação, em Newtons, deve ser 200 vezes maior que o peso do componente (em kg) e, neste caso, um dispositivo de retenção mecânico não é necessário. A força deve ser aplicada gradualmente próxima ao centro do componente. Neste caso, um dispositivo de retenção mecânico não é requerido.
As distâncias de isolação entre as partes condutoras nuas em diferentes potenciais devem estar de acordo com a Tabela 2 da norma, com um valor mínimo para conexões da fiação de campo de 3 mm para o Nível de Proteção “eb” ou 1 ,5 mm para o Nível de Proteção “ec”. Alternativamente, para o Nível de Proteção “ec”, as distâncias de isolamento para outras conexões a não ser a fiação de campo, são permitidas de acordo com os valores indicados no Anexo H.
Os espaçamentos nos terminais de cabos devem ser avaliados com e sem o condutor para determinar a distância mínima de isolação sob as piores condições. O arranjo de condutores deve ser como especificado pelo fabricante. O arranjo de condutores especificado pelo fabricante inclui seção de condutores, comprimento do desencapamento, utilização de terminais, torque máximo de aperto da conexão, etc.
Um terminal de ligação fornecido com o dispositivo de fixação do condutor totalmente aberto pode apresentar condições mais desfavoráveis para espaçamentos. As distâncias de isolação devem ser determinadas em função da tensão de trabalho. Quando o equipamento for destinado a mais do que uma tensão nominal ou a uma faixa de tensão nominal, o valor da tensão de trabalho a ser utilizada deve ser baseado no valor mais elevado de tensão nominal.
A temperatura máxima de superfície admissível para enrolamento do estator, peças do rotor e aparelhos elétricos auxiliares ou componentes “Ex” dentro ou sobre a máquina devem estar abaixo da temperatura-limite. Estas temperaturas são medidas, calculadas ou determinadas por técnicas de extrapolação. Para máquinas elétricas com Nível de Proteção “eb”, as falhas esperadas devem ser levadas em consideração.
As falhas esperadas incluem a parada devido a uma sobrecarga mecânica ou situação de rotor. Para máquinas elétricas com Nível de Proteção “ec” com regimes de serviço S1, S2, S6 ou S9, devem ser determinadas somente temperaturas com carga nominal. Para máquinas elétricas com Nível de Proteção “ec” com regimes de serviço diferentes de S1, S2, S6 ou S9, as temperaturas devem ser determinadas durante as partidas consecutivas ou em diferentes condições de carga, conforme aplicável, dependendo do regime de serviço específico.
Para máquinas elétricas com Nível de Proteção “eb” ou “ec”, destinadas a serem acionadas com um conversor, as temperaturas devem ser determinadas de acordo com o especificado em 5.2.8.4. A determinação da temperatura empregando métodos de cálculo ou de extrapolação devem ser baseadas em medições de temperatura comparativas com máquinas semelhantes.
Os serviços em eletricidade são aqueles realizados perto de uma instalação elétrica, como ensaios, medições, reparos, substituição, modificação, construção, montagem, manutenção e inspeção. Já um arco elétrico é o fluxo de corrente elétrica presente entre dois eletrodos, formado quando a eletricidade salta de um eletrodo para outro.
A conexão feita a partir do salto cria uma ponte ou arco de elétrons visível a olho nu. Este arco contém calor e brilho extremamente altos, ideais para soldagem e iluminação. A temperatura e a luminosidade dos arcos elétricos dependem principalmente de dois fatores: tipo de gás e pressão.
Os serviços na proximidade de partes energizadas devem ser realizados de acordo com procedimentos específicos e elaborados por profissional habilitado e autorizado. Caso os serviços nas proximidades sejam executados por profissionais capacitados, ou por pessoas não advertidas para realizar serviços não elétricos, como limpeza, estas necessitam receber treinamento especifico sobre os perigos e riscos das instalações, antes de receberem a permissão de trabalho emitido por um profissional habilitado e autorizado.
Quando a análise de risco determinar a necessidade de uma supervisão, esta deve ser qualificada e autorizada para serviços com eletricidade. Os serviços em proximidade de equipamentos e instalações energizadas com tensão nominal superior a 50 V em corrente alternada ou 130 V em corrente contínua devem ser realizados por pessoa autorizada e somente quando as medidas de segurança assegurarem que as partes energizadas não podem ser tocadas, por exemplo, componente com proteção mínima IP 2X, ou se a zona de serviço energizada não puder ser ultrapassada.
Para controlar os perigos da eletricidade na proximidade de partes com tensão, podem ser colocadas proteções, como telas, barreiras, invólucro ou protetores isolantes. Se não for possível aplicar estas medidas, deve-se ser providenciada uma proteção para manter uma distância de segurança não menor que Rr da tabela abaixo (raios de delimitação de zonas de risco de choque elétrico, controladas e livres) com relação às partes com tensão acessíveis, e garantir uma adequada supervisão.
Devem ser adotadas medidas para assegurar que o local de serviço permita que a pessoa se mantenha em posição estável durante a execução do serviço, tendo as duas mãos livres para execução dos serviços e utilização das ferramentas ou de instrumentos. Antes do início dos serviços, o responsável pelo serviço deve instruir o trabalhador sobre a manutenção das distâncias de segurança, as medidas de segurança adotadas e, principalmente, a necessidade de manter a atenção constante sobre os riscos elétricos.
O limite da zona de serviço necessita ser definido de forma precisa e claramente e convém que o trabalhador esteja atento às condições ou circunstâncias não habituais. Recomenda-se que as instruções sejam repetidas a intervalos apropriados ou após mudanças ou alterações das condições de serviço. O local de serviço necessita estar delimitado com barreiras, cordas, fitas, cones, bandeirolas, luzes, sinais, etc.
Os conjuntos de manobra adjacentes com tensão devem ser destacados por meios adicionais visíveis e identificáveis, por exemplo, sinais de advertência fixados na frente das portas e em todos os lados do conjunto de manobra. O próprio trabalhador deve assegurar que qualquer movimento, voluntário ou involuntário, que ele possa realizar, não alcançará a zona de risco com uma parte de seu corpo, ferramentas ou objetos que manipule.
Uma atenção especial deve ser dada quando forem manipulados objetos longos como ferramentas, terminação de cabos, tubos e escadas. Por isso, pode-se dizer que, quando a corrente elétrica viaja no espaço entre os eletrodos, ela aquece o ar ao seu redor.
Ao alterar a composição química do ar, o calor e o brilho do arco podem ser alterados. A soldagem a arco usa um arco elétrico para gerar calor e derreter o metal. Quando o arco é envolto em um recipiente, feito de vidro ou plástico, dependendo do uso, a pressão do ar ao redor do arco pode ser controlada para fins específicos.
O ar pode ser removido para criar um vácuo, ou um gás pode ser adicionado para criar arcos de alta pressão. Ambos são usados em diferentes tipos de iluminação. A bobina de Tesla é um tipo de arco elétrico que funciona em pressão atmosférica regular. O relâmpago é um arco elétrico natural. A eletricidade criada no ar viaja para o solo ou outras nuvens. Isso forma um arco elétrico que pode atingir vários metros (metros) de comprimento.
O forno elétrico a arco usa o alto calor do arco para derreter metais. A eletricidade passa através dos metais, que os aquece até o ponto de fusão. Os metais de sucata são comumente derretidos usando este método. A energia do forno é geralmente menor em comparação com um alto-forno. A capacidade de parar e iniciar rapidamente um forno a arco permite que uma siderúrgica altere a carga do forno de acordo com suas necessidades.
Os soldadores usam o mesmo princípio para soldagem a arco elétrico. As hastes de metal são eletrificadas por uma fonte de alimentação e um arco é formado quando as hastes entram em contato com outro metal. O calor suficiente é gerado para derreter os dois metais. Os soldadores então usam esse processo para soldar os dois metais.
A zona de risco de arco elétrico é estabelecida de acordo com o cálculo da energia incidente, acima da energia incidente de 1,2 cal/cm² (4 J/cm²). Deve-se indicar no local o nível de energia que pode ser gerado pelo equipamento, quando abertas as suas proteções.
As distâncias indicadas na tabela acima são referentes às diferenças de potencial entre a parte condutora e a pessoa, não sendo correto utilizar a tensão nominal da linha de energia da instalação. Na operação com eletricidade, deve-se considerar a possibilidade da ocorrência de um incêndio. Se isso ocorrer, é recomendado desenergizar as partes da instalação elétrica envolvidas no evento ou que possam interferir na atividade de combate a incêndio, salvo se for necessário manter energizado para combater o incêndio ou se o corte de energia puder causar outros riscos adicionais.
É recomendado que os materiais e objetos inflamáveis sejam instalados, armazenados e protegidos de forma que não seja possível nem seja retardada a ignição destes materiais. Sob avaliação específica, pode ser recomendado a utilização de cabos de força e de controle com revestimento antichama.
É recomendado que os ambientes que segregam sistema de força e controle com passagem de cabo entre eles possuam fechamento completo, não sendo permitido a presença de fendas ou aberturas não protegidas. É recomendado que os leitos de cabo sejam instalados fora do raio de ação dos vapores quentes emanados da região de abertura de painéis elétricos contra arco elétrico certificado ou não interfiram com os seus dutos de exaustão.
Os ambientes de subestação elétrica devem ser protegidos por sistemas de detectores de chama ou incêndio no ambiente, sobre forro e em entre pisos ou passagem de cabos. Para combater pequenos incêndios em instalações elétricas, devem existir extintores de incêndio ou sistema de proteção do tipo apropriado para a classe de incêndio, em quantidade e tipo adequado. É recomendado que estejam em boas condições operacionais, visíveis e facilmente acessíveis, considerando os cenários previstos nas análises de risco da instalação.
É recomendado que os trabalhadores sejam treinados na utilização de extintores para combate a incêndios, especialmente em instalações energizadas. Esse treinamento deve ser repetido a intervalos adequados de tempo. Quando forem utilizados extintores em uma instalação elétrica energizada, é recomendado que sejam respeitadas as distâncias de segurança adequadas.
É recomendado que existam informações disponíveis, legíveis e em locais e quantidade suficiente para informar às pessoas e trabalhadores sobre a possibilidade de desprendimento de substâncias tóxicas no caso de incêndios, por materiais quentes ou combustão, e como atuar nestas condições. Para combater incêndios em grandes instalações elétricas, por exemplo, subestações, é recomendado que sejam previstos sistemas de combate a incêndio por lançamento de água plena, com instalação de hidrantes ao redor da instalação em número e locais adequados.
Para efeito do combate a incêndio, uma instalação elétrica desenergizada pode ser considerada como incêndio em edificação. É recomendado também que seja previsto um sistema de interrupção e bloqueio completo da subestação, incluindo principalmente a subestação principal de entrada da planta industrial
Os sistemas de iluminação de emergência, banco de baterias, pressurização e equipamentos, como ventiladores de captação de ar externo, também devem ser projetados desta forma, e que seja utilizado o sistema de detecção, assim como o sistema redundante de dispositivo de interrupção e bloqueio facilmente acessível por uma brigada de incêndio, adjacente à entrada da instalação ou pelo lado externo.
Não é recomendada a existência de sistema de banco de baterias dentro das subestações. Estas podem ser adjacentes, porém desde que sejam segregadas por barreira física permanente entre elas, por exemplo, parede de alvenaria. Somente é recomendada a permanência na área de proteção contra o arco elétrico, quando exposto ao risco, os trabalhadores formalmente autorizados e utilizando vestimentas de proteção completas, como capuz carrasco, conjunto de manobras, luvas de proteção e botas de proteção, contra os efeitos térmicos do arco elétrico com nível de proteção adequado à da instalação, além de outros que por ventura sejam necessários.
É recomendado que os serviços em instalações elétricas energizadas sujeitas a eventual arco elétrico com nível de energia igual ou superior a 8 cal/cm² (nível de proteção AE-2) sejam realizados em duplas. São exemplos os serviços de inserção e extração de gavetas, contatores e disjuntores; manobras locais de disjuntores e chaves seccionadoras de alta-tensão; testes de tensão; termografia em painel aberto e inspeções.
Para serviços e atividades onde não exista o risco de efeito térmico por arco elétrico, é recomendado que o trabalhador utilize a vestimenta de proteção – utilização diária – com nível de proteção AE-2 e luvas de proteção contra riscos físicos. Durante as intervenções, devem ser disponibilizados os equipamentos de proteção coletivos (EPC) e os dispositivos de segurança capazes de mitigar os riscos previstos na análise de risco, como bastão de resgate, detector de tensão e conjunto de aterramento temporário.
A análise de risco pode recomendar outras proteções. Quando necessário, tapete isolante (pisos metálicos) e manta antichama. Para os trabalhadores que utilizam as vestimentas de proteção – de utilização diária – com proteção contra os efeitos térmicos de fogo repentino ou arco elétrico com nível de proteção AE-2, a manta antichama não é necessária.
É recomendado que alterações no sistema de geração, na topologia da rede de distribuição ou no ajuste de proteção sejam precedidos por estudo de energia incidente dos painéis elétricos. As vestimentas de proteção são a última barreira do trabalhador, porém não protegem dos riscos mecânicos de um arco elétrico. Esse risco deve ser avaliado caso a caso. É recomendável que a vestimenta de proteção contra os efeitos térmicos eventuais de um arco elétrico considere o nível de proteção conforme a faixa de proteção desejada. A vestimenta de proteção necessita possuir um nível de proteção contra a energia incidente que englobe um arc thermal performance value (ATPV) superior à maior energia de arco calculada para cada painel elétrico. Pode ser com nível de proteção: AE-2, AE-3 ou AE-4.
Cultura da segurança com eletricidade
Uma empresa pode implementar um programa de cultura de segurança elétrica, atuando junto às pessoas, no gerenciamento e nos equipamentos. Isso deve ser praticado pelo líder e percebido e praticado pelas equipes. Necessita de envolvimento ativo das equipes de segurança elétrica, corporativa e local. A empresa precisa definir seus princípios e estabelecer um programa permanente de segurança elétrica. (ver figura abaixo)
Dessa forma, as pessoas necessitam ter conhecimento técnico compatível com suas atividades; conhecer o que é a operação certa; como operar e a parte construtiva do equipamento; conhecer os riscos e perigos ocultos. Devem saber e utilizar os EPI adequados e nos momentos certos; utilizar os equipamentos de medição e ferramentas adequadas.
Elas necessitam ter a experiência suficiente dos equipamentos e instalações. Estar aptas para fazer a coisa certa, o EPI correto, ser cuidadosas, utilizar os instrumentos e ferramentas corretas e necessárias. Necessitam querer realizar as tarefas e serviços dentro de padrões de segurança, qualidade e prazos. Possuir a disposição para fazer a coisa certa, para utilizar o EPI adequado, a ferramenta correta e principalmente, a disposição para aprender e evoluir.
Para o gerenciamento, a empresa necessita estabelecer a cultura de segurança nas atividades e serviços com eletricidade, iniciando pela atitude da liderança e de seus colaboradores, com foco não em atender à legislação, mas em fazer ser seguro. Precisa gerar métricas de desempenho de segurança reativos e, principalmente, proativos, investigando acidentes, implementando ações de controle para evitar a repetição de situações iguais ou similares, divulgando boas práticas, realizando campanhas educativas, estimulando o corpo técnico no aperfeiçoamento e desenvolvimento e buscando melhores práticas de mercado quanto aos riscos da eletricidade: como conhecer quando eles estão presentes, como se proteger dos perigos; análise dos perigos/riscos; planejamento das tarefas; equipamentos; normas.
A empresa deve estabelecer procedimentos, práticas e padrões, alimentando a formação de um corpo técnico especializado que interaja, oriente, recomende e forneça suporte técnico para as suas equipes; estabelecer os trabalhos em ou próximos a sistemas energizados ou áreas de risco; adotar as práticas de trabalho seguro, bloqueios, EPI, linhas aéreas, planejamento e análise de perigo e risco.
Para os equipamentos, os técnicos devem ser capazes de estabelecer especificações técnicas que atendam às necessidades da empresa, não só nos aspectos funcionais, mas quanto a tecnologia e segurança. As instalações devem ser planejadas no projeto básico, prevendo as necessidades dos serviços de manutenção, com requisitos de segurança elétrica e espaços adequados.
Os projetos devem ser inerentemente seguros, painéis elétricos com proteção contra arco elétrico, dispositivos de aterramento temporário, sistema de bloqueio de energias perigosas. A manutenção deve ser valorizada para a continuidade operacional e segurança das pessoas e instalações. Devem ser atendidas as instruções dos fabricantes, em conformidade com os padrões, realização de inspeções regulares, manutenção dos sistemas de aterramento, ensaio de continuidade, acompanhamento de pontos quentes e utilização de dispositivos de cobertura e bloqueio.
O estabelecimento de um programa de segurança elétrica está associado às melhores práticas em vigor nas grandes corporações mundiais. Quando se busca simplesmente atender à legislação, os efeitos são passageiros e suas implementações incompletas.
Novas ações devem ser simples de modo a serem implantadas e seguidas. A experiência demonstra que nem sempre a legislação é simples de ser seguida, principalmente por envolver grandes contingentes de trabalhadores, porém atuar de forma proativa e com as melhores práticas do mercado assegura a segurança, saúde e meio ambiente do trabalhador e das pessoas que estão, direta ou indiretamente envolvidas, propiciando a continuidade operacional e lucros para a empresa.
Atualmente, se tornou importante considerar a diversidade humana na elaboração de projetos arquitetônicos e urbanísticos, de forma a respeitar as diferenças existentes entre as pessoas e a garantir a integração entre produto/ambiente e usuários para que sejam concebidos como sistemas e não como partes isoladas. Para tanto, a concepção do espaço arquitetônico ou urbanístico deve se fundamentar nos conceitos de acessibilidade, nas dicotomias entre espaço público e privado, bem como na interação do indivíduo com o espaço, de forma a contribuir com o desenho de ambientes adequados ao usuário – suas formas e usos.
A situação dos portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida está sujeita às dinâmicas de diferenciação que culminam com a exclusão e discriminação de âmbito socioeconômico, entrando em conflito com a legislação vigente – criada com o intuito de amparar por dispositivos legais a consolidação e garantia de medidas necessárias ao processo de integração. A garantia de resultados concretos depende da complexa articulação e entendimento de todos os envolvidos, direta ou indiretamente, além da constante revisão daquilo que os orienta na promoção da inclusão social e que requerem ações práticas dos poderes públicos, as quais não devem estar alienadas dos interesses políticos, econômicos e privados envolvidos
O desenho universal é a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva. Esse conceito tem como pressupostos: equiparação das possibilidades de uso, flexibilidade no uso, uso simples e intuitivo, captação da informação, tolerância ao erro, mínimo esforço físico, dimensionamento de espaços para acesso, uso e interação de todos os usuários. É composto por sete princípios,
Apesar de sua importância, o princípio da acessibilidade nos espaços edificados não é assegurado. Não se verifica a aplicação efetiva ou adequada desse princípio nos equipamentos e serviços da cidade, principalmente nas instituições de ensino, o que pode gerar um significado e uso oposto àquele merecido ou desejado – a expressão maior do direito de ir e vir e promoção da integração social.
Segundo a NBR 9050 de 08/2020 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, que estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações às condições de acessibilidade, há alguns fatores relevantes para o projeto de uma edificação acessível. Assim, a informação deve ser clara e precisa para ser facilmente entendida e não ambígua. O excesso de informação dificulta a sua memorização. As informações conflitantes podem contribuir para o estresse dos usuários e dificultar a compreensão. Por esse motivo, a consistência da informação é tão importante.
A informação deve ser fornecida no momento em que for necessária. Informações adequadas significam também que devem estar atualizadas e que deficiências na informação diminuem a confiança dos usuários no sistema informativo. Para enfatizar as facilidades e características de projeto, é importante considerar: para distinguir as bordas de superfícies grandes, como pisos de andares, portas e tetos, diferenças de light reflectance value (LRV) ou valor de reflexão da luz apropriadas devem ser utilizadas.
O LRV das cores das paredes deve ser diferente do utilizado nos pisos e nos tetos e para fornecer uma impressão precisa da dimensão do espaço, o LRV de rodapés largos (barras de pintura) deve ser o mesmo do LRV das paredes (menos importante para rodapés de contorno até 125 mm). Os reflexos de superfícies brilhantes confundem pessoas com baixa visão, e o uso desses tipos de acabamentos em grandes áreas deve ser evitado.
Os reflexos podem adicionalmente afetar a habilidade de pessoas que têm baixa audição e que se comunicam por leitura labial. O contraste visual adequado deve ser utilizado para identificar os perigos em potencial. Se os batentes em volta das portas tiverem contraste visual com as paredes, a oportunidade de identificar a presença da porta estará disponível mesmo quando a porta estiver aberta.
Para enfatizar a presença de uma porta, diversas medidas são recomendadas. Preferencialmente, a porta e os seus batentes devem contrastar com as paredes do entorno. Se a porta e a parede tiverem LRV similares e apenas os batentes fornecerem o contraste, ainda é possível identificar a presença da facilidade, mas é exigido mais tempo para identificar uma porta aberta.
Se os batentes e as paredes tiverem LRV similares, apenas o LRV da porta fornece o contraste, e é muito difícil identificar a presença de uma porta quando ela está aberta, pois, quando a porta está fechada, é disponível o contraste visual suficiente. Nestes casos, recomenda-se a aplicação de demarcação do perímetro da porta, com largura mínima de 50 mm.
Tudo o que foi descrito até agora é apenas uma recomendação. Naturalmente há muitos outros fatores que afetam a seleção e utilização de cores nos ambientes, porém devem ser preservadas as condições de contraste. Quanto à importância do uso da sinalização tátil e visual no piso, pode-se ressaltar que as pessoas com deficiência visual podem se deparar com situações de perigo ou obstáculos. Durante os seus deslocamentos, essas pessoas utilizam informações táteis, bengalas de rastreamento ou a sola de seus sapatos.
Dessa forma, a sinalização tátil no piso é utilizada para auxiliar as pessoas com deficiência visual a trafegarem sozinhas. A sinalização deve ser consistente e ter um leiaute simples, lógico e de fácil decodificação, facilitando a movimentação de pessoas com deficiência visual em lugares familiares e o reconhecimento de espaços onde trafegam pela primeira vez.
A sinalização tátil e visual no piso deve assegurar a sua identificação por pessoas de baixa visão tanto quanto por pessoas cegas. Para esse propósito, os pisos devem ser facilmente detectáveis pela visão. Isto é conseguido pela aplicação de um mínimo de contraste de luminância (ΔLRV) entre os pisos e o pavimento adjacente.
Entende-se como a Língua Brasileira de Sinais (Libras) a forma de comunicação e expressão em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de pessoas com deficiência auditiva.
Para a localização da informação, a sinalização de identificação deve estar localizada junto às portas de entrada da edificação. Os planos ou os mapas acessíveis de orientação devem ser instalados, sempre que necessário, imediatamente após a entrada principal das edificações. Uma sinalização adequada deve ser prevista ao longo do percurso, considerando os pontos de tomada de decisão.
Dar importância ao contraste visual, pois a luz é essencial para a percepção da cor. As pessoas com deficiência visual podem não ser capazes de identificar as cores, mas podem perceber tons claros e escuros, uma vez que esta característica é intrínseca das superfícies coloridas. O contraste visual entre superfícies adjacentes facilita a percepção e a legibilidade da informação desejada pelas pessoas com deficiência visual.
A aparência das superfícies pode ser influenciada pela natureza das condições de iluminação. Para eliminar tais diferenças, os medidores de LRV devem prover uma fonte de luz padronizada. Durante as medições, não pode ser permitida a influência de luzes advindas de outras fontes naturais ou artificiais.
O LRV da cor utilizada em um elemento, produto ou acabamento pode ser obtido junto ao fabricante. É importante lembrar que o valor medido é dependente da iluminância (ou nível de iluminação), quando a medição é executada. Entretanto, os valores de LRV são apenas verdadeiramente aplicáveis em situações em que as mesmas condições de iluminação são disponíveis.
Para a determinação das diferenças de luminância (LRV), as medições de contraste visual com diferenças relativas de luminância (tonalidade) em superfícies adjacentes são importantes e devem ser determinadas. As diferenças de matiz (natureza da cor) ou croma (intensidade da cor) sozinhas não medem adequadamente o contraste visual.
Para determinar a diferença relativa de luminância, o LRV da superfície deve ser conhecido. Os fabricantes fornecem os LRV das cores e acabamentos. Quando o LRV não for conhecido, a luminância relativa das superfícies pode ser medida sob as mesmas condições de iluminação nas duas superfícies, por aparelho específico.
Para as diferenças entre valores de LRV, o ponto recomendado entre os valores de LRV entre duas superfícies está descrito na tabela abaixo. Ela é baseada na diferença de LRV de suas superfícies adjacentes ou entre um componente e sua base de fixação. A escala de LRV começa em zero, definida como uma superfície de absorção perfeita de luz a qual pode-se assumir como totalmente preta, e 100 que se pode assumir como uma superfície de branco perfeito.
Por causa das influências de ordem prática, o preto é sempre maior que o zero e o branco não chega a 100. Para entender um medidor de LRV, a distribuição espectral combinada da fonte de luz e do fotossensor deve coincidir com a distribuição espectral combinada do iluminante D65 com a curva de sensibilidade luminosa espectral V(λ), padronizadas pela International Electrotechnical Commission (IEC). O sistema de iluminação deve garantir a distribuição da intensidade luminosa sobre a área em avaliação, com variação de uniformidade não superior a 10% da média de iluminação.
O ângulo de abertura da fonte de luz, determinado do centro da área de medição, não pode ser superior a um retângulo correspondendo a 10 min de arco por 20 min de arco. A abertura do retângulo é dada com o primeiro lado paralelo ao plano do observador. A abertura do fotossensor, determinada do centro da área de medição, não pode ser maior que um quadrado com 20 min de arco por 20 min de arco.
A estabilidade da combinação da fonte de luz e do fotossensor deve garantir que as leituras não variem mais que 1 % entre as medições espaçadas em 10 s. Deve possuir geometria óptica capaz de reproduzir as especificações geométricas do cone visual estabelecido nos parâmetros da NBR 9050. Deve ser portátil, com possibilidade de ser posicionado sobre vários tipos de material em diferentes localizações. Deve ser construído de modo a mitigar as contaminações da iluminação ambiente na área de medição.
As bombas de cavidade progressiva (BCP) são constituídas de um conjunto de estator e rotor, cuja geometria gera duas ou mais séries de cavidades separadas, lenticulares e helicoidais e as bombas insertáveis são as BCP onde o estator é instalado por meio do interior da coluna de produção. Quanto à conformidade, o usuário/comprador deve especificar os graus de avaliação funcional, como F1: teste de bancada da bomba, em que o usuário/comprador deve especificar a faixa de eficiência volumétrica, fluido utilizado, rotação da bomba, temperatura e pressão do fluido para a utilização no teste de bancada.
Alternativamente, o usuário/comprador pode especificar a faixa de pressão de shut off, fluido utilizado, rotação da bomba, temperatura e pressão do fluido para a utilização no teste de bancada. O F2: avaliação funcional sem teste de bancada é a que o usuário/comprador deve especificar a faixa de eficiência volumétrica, fluido utilizado, rotação da bomba, temperatura e pressão do fluido para a utilização na avaliação funcional que é feita a partir da medição das dimensões de rotor e estator da BCP.
O usuário/comprador deve especificar um dos graus de controle de qualidade definidos, como o Q1: grau mais alto de controle de qualidade; Q2: grau intermediário de controle de qualidade; e Q3: grau básico de controle de qualidade. As BCP são bombas de deslocamento positivo e, como tal, suas vazões de fluidos são função de suas vazões e rotações.
As vazões da BCP, em termos de volume bombeado por rotação, podem ser determinadas por meio de cálculos baseados nas dimensões geométricas ou de uma interpretação dos resultados dos testes de desempenho. Entretanto, a convenção para BCP, quando instaladas em poços de petróleo, se referencia à vazão em termos de rpm com unidades como metros cúbicos por dia por 100 rpm.
Isso permite que os usuários/compradores convenientemente multipliquem a capacidade por rpm pela rotação desejada para determinar a vazão máxima em unidades usuais. Os materiais metálicos e não metálicos devem ser especificados pelo fornecedor/fabricante e devem estar de acordo com os requisitos da especificação operacional.
O fornecedor/fabricante deve ter especificações para todos os materiais. Todos os materiais utilizados devem estar em conformidade com estas especificações. As substituições de materiais em projetos validados de equipamentos são permitidas sem o teste de validação, contanto que a seleção de materiais do fornecedor/fabricante seja documentada e aprovada por pessoa qualificada
Em uma BCP, os principais componentes metálicos são o tubo estator, conexões associadas e o rotor, que normalmente é revestido com cromo. As especificações do fornecedor/fabricante devem definir os materiais para o tubo estator e barra para conformação do rotor, que são apropriados para a aplicação, levando em consideração o seguinte: os limites de composição química; os limites de propriedades mecânicas, como a tensão de ruptura; a tensão de escoamento; o alongamento; e a dureza.
A barra para conformação do rotor deve ter resistência suficiente para que o perfil e a conexão possam suportar as cargas axiais e de torção combinadas na faixa especificada para o modelo de bomba. Quando são previstas cargas de flexão e alternadas, a avaliação da resistência do rotor deve considerar o efeito de fadiga.
As aplicações em alta temperatura devem também restringir a resistência do material de acordo com a aplicação. O resultado da verificação do projeto deve ser aprovado por pessoa qualificada. Os relatórios de teste de material apresentados pelo fornecedor do material ou fabricante podem ser utilizados para verificar a conformidade do material ante as especificações.
O revestimento do rotor ou tipo de tratamento de superfície e espessura (quando aplicável) deve levar em consideração as características do fluido do ambiente de operação especificado nos requisitos funcionais, em particular a abrasividade, assim como quaisquer tratamentos químicos especiais previstos. As especificações do fornecedor/fabricante devem definir as características e os critérios de aceitação do revestimento ou tratamento do rotor, incluindo o revestimento-base ou a composição do tratamento superficial; a dureza superficial efetiva; a espessura mínima do revestimento na crista e no vale do rotor, quando aplicável, e a rugosidade da superfície.
Como diretriz operacional, é muito importante confirmar se a bomba gira na direção correta quando dada a partida. Uma vez que a BCP é uma bomba de deslocamento positivo, ela pode bombear em ambas as direções, logo secando a tubulação, se operada no sentido contrário. Se for permitido que a bomba opere seca, o estator pode ser danificado devido à falta de lubrificação. A coluna de transmissão também tende a se desenroscar, se girada na direção contrária.
Os passos descritos a seguir devem ser seguidos antes de dar a partida em um sistema de BCP. Ligar o motor por um curto período de tempo para verificar a direção correta de rotação do transmissor de superfície; garantir que as seguintes condições foram atingidas: o grampo da haste polida está adequadamente apertado; o comprimento máximo da haste polida que ultrapassa o grampo não excede a recomendação do fornecedor/fabricante (normalmente menos que 0,3 m); todas as proteções foram instaladas sobre as partes girantes no cabeçote de acionamento de superfície; os mancais e a caixa de vedação estão adequadamente lubrificados e selados; as gaxetas não estão apertadas demais; todas as válvulas na linha de fluxo da cabeça do poço para tanques ou para linhas de coleta estão abertas; o sistema de freio está funcional; o cabeçote de acionamento de superfície está instalado de acordo com as especificações do fornecedor/fabricante com os níveis apropriados de óleo e tensão da correia, se aplicável; os parâmetros de fechamento de emergência estão definidos corretamente no sistema de controle da bomba, com a pressão de fechamento de emergência baseada no status do sistema de coleta.
Por exemplo, se o sistema de coleta estiver fechado, o sinal de interrupção é enviado diretamente para o poço, evitando o bombeamento com o sistema de coleta fechado. Deve-se registrar o nível de fluido no poço ou registrar a leitura do sensor de fundo do poço para ter uma referência da pressão de fundo antes da partida.
A NBR 16464 de 04/2016 – Industria de petróleo e gás natural — Sistemas de bombas de cavidades progressivas para elevação artificial — Bombas estabelece requisitos para o projeto, verificação e validação de projeto, controle de fabricação e de dados, classificações de desempenho, avaliação funcional, reparos, manuseio e armazenamento de bombas de cavidades progressivas (BCP), para utilização na indústria do petróleo e gás natural. Esta norma se aplica aos produtos que atendem à definição de BCP. As conexões à coluna de produção ou à coluna de transmissão não fazem parte desta norma. Ela inclui anexos normativos que estabelecem os requisitos para a caracterização e testes de elastômeros, validação de projeto e avaliação funcional.
Adicionalmente, os anexos informativos fornecem informações para a seleção e teste de elastômero de BCP, instalação, diretrizes de partida e operação, diretrizes de seleção e aplicação de equipamentos, formulário de especificação operacional, avaliação de bomba utilizada, seleção e utilização da coluna de transmissão, procedimento de reparo e recondicionamento e equipamentos auxiliares. Os equipamentos não abrangidos pelos requisitos desta norma incluem os sistemas com transmissão de fundo, exceto para os componentes BCP, componentes da coluna de transmissão e equipamentos auxiliares, como separadores de gás e âncoras de torque. Estes itens podem ou não estar cobertos por outras normas.
A bomba de cavidade progressiva (BCP) é constituída de um conjunto de estator e rotor, cuja geometria gera duas ou mais séries de cavidades separadas, lenticulares e helicoidais. Essa norma foi desenvolvida por usuários/compradores e fornecedores/fabricantes de bombas de cavidades progressivas, para utilização na indústria de petróleo e gás natural. Esta norma fornece os requisitos e as informações relativas à seleção, à fabricação, aos testes e à utilização de bombas de cavidades progressivas, conforme definido no escopo.
Além disso, esta norma trata dos requisitos de fornecedores, que estabelecem os parâmetros mínimos a serem atendidos por eles para declararem a conformidade com ela. Foi estruturada para permitir incrementos dos requisitos na documentação de controle de qualidade. Estas variações permitem que o usuário/comprador selecione o grau necessário para uma aplicação específica.
Existem três graus de validação de projeto (V1, V2 e V3) e de controle de qualidade (Q1, Q2 e Q3), e dois graus de avaliação funcional (F1 e F2). O grau V3 de validação de projeto é restrito a produtos de legado, sendo V2 o grau básico e o grau mais alto o V1. O controle de qualidade grau Q3 é o padrão e os graus Q2 e Q1 fornecem requisitos adicionais.
Entre os graus de avaliação funcional, apenas o F1 exige teste hidráulico da bomba BCP em bancada. O usuário/comprador tem a opção de especificar os requisitos adicionais a estes graus. Recomenda-se que os usuários estejam cientes de que podem ser necessários requisitos além daqueles previstos para aplicações individuais.
Esta norma não pretende impedir que o fornecedor/fabricante ofereça, ou que o usuário/comprador aceite, equipamentos ou soluções de engenharia alternativas. Isso pode aplicar-se, particularmente, no caso de uma tecnologia inovadora ou em desenvolvimento. Quando uma alternativa é oferecida, recomenda-se que o fornecedor identifique quaisquer mudanças em relação a esta Norma e que apresente detalhes. Pode-se acrescentar que diferencial de pressão admitido por estágio seria o valor de diferencial de pressão estabelecido em função das seguintes características: número de lóbulos, distribuição da espessura do elastômero (constante ou variável), material do elastômero, configuração de passo (ver tabela abaixo).
O usuário/comprador deve preparar uma especificação operacional para encomendar uma BCP em conformidade com esta norma, bem como deve especificar os requisitos e condições operacionais apropriadas, e/ou identificar a BCP específica do fornecedor/fabricante. Esta informação é utilizada pelo fornecedor/fabricante para recomendar a BCP e/ou outros componentes para a aplicação.
Estes requisitos e condições de operação podem ser transmitidos por meio de um formulário de especificação operacional pelo usuário/comprador (Anexo A) e diretrizes operacionais (Anexo B). O usuário/comprador deve especificar as unidades de medida para os dados fornecidos.
As BCP são projetadas para aplicações específicas; as suas utilizações em aplicações novas ou diferentes exigem uma avaliação detalhada pelo usuário/comprador para garantir que o sistema possa operar adequadamente em todos os aspectos de uma nova aplicação. Os Anexos B e C contêm as diretrizes de instalação e operação que podem ser relevantes nesta consideração.
O processo utilizado para avaliar a nova aplicação não pode ser menos restrito do que o necessário para a aplicação inicial. São considerados os seguintes tipos de BCP: quanto ao material do estator (metálico ou elastomérico); quanto à espessura do elastômero (constante ou variável); quanto ao número de lóbulos (singlelobe ou duallobe); quanto ao assentamento (insertável ou tubular).
O usuário/comprador deve selecionar uma BCP baseado nas seguintes condições: os requisitos de produção; as características dos fluidos; a configuração do equipamento de superfície; o tipo de assentamento do estator, como coluna de transmissão, coluna de produção e tubos contínuos (coiled tubing). Quando instalada, a BCP deve operar de acordo com os seus requisitos operacionais, que são normalmente determinados com base nos parâmetros de aplicação.
Estes parâmetros incluem, mas não são limitados a aqueles listados nessa norma, quando aplicável. As seguintes informações do poço devem ser especificadas, quando aplicável: ambiente de operação, métodos térmicos de recuperação, condições abrasivas, ambientes corrosivos, produção de óleo convencional e pesado, e no processo de produção de metano nas jazidas de carvão; tipo de poço, como o vertical, inclinado, desviado ou horizontal; perfil direcional do poço, quando aplicável; localização da cabeça do poço, em terra, plataforma ou submarina; tipo de reservatório, como de carbonato, arenito consolidado, arenito não consolidado, carvão ou xisto; mecanismo de produção e recuperação de reservatório, como influxo de água, gás em solução, injeção de água, métodos térmicos, drenagem da água das jazidas de carvão, recuperação avançada de petróleo, como injeção de CO2, injeção alternada de água e gás, ou injeção de polímeros; tipo de completação, como revestimento canhoneado, poço aberto, tubo rasgado, empacotamento de areia (gravel pack) ou tela de contenção de areia; histórico de produção utilizando BCP e outras práticas operacionais, como outros métodos de elevação artificial e surgência; e expectativa de vida útil, como produção acumulada, número de rotações, dias e anos.
As seguintes informações de completação devem ser especificadas, quando aplicável: a profundidade de assentamento da bomba em termos de profundidade medida (MD) e profundidade vertical (TVD) na admissão da bomba; a profundidade do intervalo produtor em termos de MD e TVD; a profundidade atual total do poço, como profundidade de BPP, em termos de MD e TVD; nos casos onde não é fornecido o perfil direcional do poço: inclinação (ângulo do poço) e curvatura do poço (quando aplicável) na profundidade de assentamento da bomba; máxima curvatura do poço (máximo dogleg) desde a cabeça do poço até a profundidade de assentamento da bomba, por meio do qual é necessário que a BCP passe durante a instalação.
Deve-se incluir o diâmetro do revestimento, incluindo o diâmetro externo e o peso linear, tipo de rosca e grau do material do revestimento de produção; o diâmetro mínimo de passagem entre a cabeça do poço e a profundidade de assentamento da bomba; o diâmetro mínimo de passagem na profundidade de assentamento da bomba; o diâmetro da coluna de produção, incluindo diâmetro externo, peso linear, tipo de rosca e grau do material do tubo; o tipo e espessura do revestimento interno da coluna de produção; tipo de admissão da bomba, como tubo rasgado, tubo perfurado/telado, âncora de gás, tubo de cauda; o tipo de âncora de torque; a profundidade medida no topo da âncora de torque; e outras dimensões do poço que possam restringir a instalação ou operação do poço.
As seguintes informações de produção e operação devem ser especificadas, quando aplicável: a vazão total de líquido nas condições-padrão (20 °C, pressão atmosférica); o corte de água por porcentagem do volume dos líquidos produzidos ou vazões de óleo e água produzidos; o teor de areia, expresso em porcentagem por volume; a rotação máxima e mínima de operação, expressa em rotações por minuto; a pressão na cabeça do poço; a temperatura do fluido na cabeça do poço; a pressão do revestimento; a pressão na admissão da bomba na condição de pressão estática ou parada; a pressão na profundidade de referência do reservatório na condição de pressão estática ou parada.
Além disso, deve ser incluída a temperatura na admissão da bomba na condição de pressão estática ou parada; a temperatura na profundidade de referência do reservatório na condição de pressão estática ou parada; a razão gás/óleo de produção ou vazão de gás, medida em condições-padrão (20 °C, pressão atmosférica); a razão entre a vazão de gás produzida pelo revestimento e a vazão de gás produzida pela coluna de produção em condições-padrão (20 °C, pressão atmosférica) e/ou eficiência de separação de gás livre na condição de fundo. Especificar, ainda, a pressão na admissão da bomba (PIP), podendo ser expresso como a pressão na admissão da bomba nas condições de produção; a altura de fluido em condições de produção (submergência da bomba), gradiente/densidade do fluido do anular e pressão do revestimento; a pressão estática do reservatório, índice de produtividade, gradiente/densidade do fluido e vazão; a altura de fluido em condições estáticas, índice de produtividade, gradiente/densidade do fluido e vazão
Importante definir a tendência de golfada, como de gás, água, sólidos e vapor. O usuário/comprador deve especificar os requisitos de compatibilidade ambiental. Os seguintes parâmetros devem ser fornecidos, quando aplicável: para óleo: grau API para temperatura e pressão-padrão (20 °C, pressão atmosférica); análise de composição, incluindo, mas não restrita ao tipo e concentração de espécies aromáticas; ponto de anilina; viscosidade em condições de teste e/ou operacionais; e pressão de bolha na temperatura do reservatório.
Para a água, deve-se indicar o pH; a massa específica; e a concentração de cloretos. Para gás, descrever a composição como a concentração de CO2, expressa em porcentagem molar; a concentração de H2S, expressa em porcentagem molar; a temperatura, pressão e qualidade do vapor e a densidade.
Para sólidos, um histórico de problemas relacionados a sólidos, como erosão, tamponamento e desgaste; morfologia, como tamanho, estrutura, forma geométrica e composição; tendência de incrustação; tendência de deposição de parafina e/ou asfalteno; outros como a propriedades da emulsão, como o ponto de inversão (corte de água – %); viscosidade da emulsão em condições de fundo do poço durante a vida útil prevista para a bomba; tendência de formação de emulsão. Indicar o comportamento do óleo com espuma; outros tipos e concentrações de fluidos, como diluentes, inibidor de corrosão/incrustação, fluido de completação, dispersantes e pontos de injeção no poço.
O usuário/comprador deve especificar, quando aplicável, os requisitos de compatibilidade dos projetos das interfaces, materiais e limitações dimensionais externas, necessárias para garantir que os equipamentos estejam de acordo com a aplicação. O seguinte tópico deve ser considerado para a aplicação: tipo: cabeçote de acionamento ou transmissão de fundo. Os sistemas de transmissão por cabeçote de acionamento são tratados na NBR 16304. Também considerar as limitações de torque, rotação e carga axial.
Para sistemas de transmissão de fundo, o tipo de motor, como elétrico ou hidráulico; as limitações operacionais, como geração de calor, restrição de fluxo na admissão ou na descarga; o máximo diâmetro externo, comprimento e posição, acima ou abaixo da BCP; e o fator de redução do redutor. Para a coluna de transmissão, os seguintes tópicos devem ser considerados para a aplicação: tipo, como convencional, contínua, oca; grau do material; diâmetro do corpo; descrição e tipo da conexão; capacidade de torque e carga axial; o tipo e a descrição de centralizadores e quantidade instalada; e o tipo e a descrição de guias e quantidade instalada.
O Inmetro vem alertando aos pais e responsáveis: na escolha dos itens da lista dê preferência aos produtos que exibam o selo do instituto. Este selo indica que os produtos atendem a requisitos mínimos de segurança, a fim de evitar acidentes e riscos às crianças. “Os adultos não devem se prender apenas ao preço dos produtos. É preciso preservar a segurança das crianças. O selo do Inmetro é a evidência de que os itens foram testados e estão em conformidade com a norma aplicável”, assinala Milene Fonseca, pesquisadora-tecnologista do Inmetro.
Pode-se acrescentar que esses produtos necessitam obrigatoriamente cumprir a norma técnica. A NBR 15236 de 09/2021 – Segurança de artigos escolares especifica os requisitos de segurança com base no uso projetado para os artigos escolares destinados a crianças menores de 14 anos e refere-se a possíveis riscos que não são identificados prontamente pelos usuários, mas que podem advir de seu uso normal ou em consequência de abuso razoavelmente previsível. Os diferentes limites de idade podem ser encontrados nesta norma. Esses limites refletem a natureza dos riscos em relação à capacidade mental, física ou ambas, para abranger os possíveis riscos aos quais as crianças estejam submetidas.
Os requisitos de segurança desta norma não se aplicam aos artigos listados abaixo: móveis escolares, que são tratados na NBR 14006; livros didáticos, que são tratados na NBR 14869; cadernos escolares espiralados ou costurados ou colados ou argolados ou grampeados, com capa dura ou capa flexível, que são tratados na NBR 15733; blocos de desenho, que são tratados na NBR 15731; cadernos de cartografia e de desenho, universitários, espiralados ou colados ou grampeados ou costurados ou argolados, que são tratados na NBR 15732; folhas soltas para uso escolar, que são tratados na NBR 15730; papel almaço, que são tratados na NBR 6046; artigos para uso exclusivo para escritório, por exemplo, furador de papel, grampeador, sacador de grampo, clipe, grampo, abridor de carta, pastas suspensas e agendas não escolares; artigos para desenhos técnicos e artísticos profissionais; artigos solicitados em listas escolares para trabalhos artesanais e que não são projetados como artigos escolares.
Para o Inmetro, atualmente, 25 artigos escolares são certificados pelo Inmetro e devem conter o selo de identificação da conformidade. A presença do selo atesta que o produto atende a requisitos mínimos de segurança. Entre outros requisitos, alguns pontos verificados são bordas cortantes, pontas perigosas e também a presença de substâncias tóxicas em itens que possam ser levados à boca ou com risco de serem ingeridos ou inalados. Os itens vendidos por plataformas digitais também devem exibir o selo do Inmetro. Na ausência dele, não compre. É considerado artigo escolar qualquer objeto ou material com motivos ou personagens infantis projetados para uso em ambiente escolar ou atividades educativas, com ou sem funcionalidade lúdica, por crianças menores de 14 anos.
O selo deve ser afixado na embalagem ou diretamente no produto. No caso de material vendido a granel, como lápis, borrachas, apontadores ou canetas, a embalagem expositora com o Selo do Inmetro deve estar próxima ao produto. Não compre artigos escolares sem exigir a nota fiscal (NF), pois não há garantia de procedência e tais produtos podem não atender às condições mínimas de segurança.
Confira a lista dos produtos regulamentados pelo Inmetro: apontador; borracha e ponteira de borracha; caneta esferográfica/roller/gel; caneta hidrográfica (hidrocor); giz de cera; lápis (preto ou grafite); lápis de cor; lapiseira; marcador de texto; cola (líquida ou sólida); corretor adesivo; corretor em tinta; compasso; curva francesa; esquadro; normógrafo; régua; transferidor; estojo; massa de modelar; massa plástica; merendeira/lancheira com ou sem seus acessórios; pasta com aba elástica; tesoura de ponta redonda; tinta (guache, nanquim, pintura a dedo plástica, aquarela).
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