Manutenção dos sistemas de climatização: já era obrigatório o cumprimento das normas técnicas, agora lei federal reforça essa imposição

A falta de uma manutenção correta e constante dos sistemas de climatização ou ar condicionado não apenas diminui a renovação do ar, mas provoca um acúmulo de sujeira. Também, durante o processo de refrigeração ocorre a condensação de água que, líquida, acaba por se acumular no interior do sistema, favorecendo o surgimento de muitos fungos e bactérias. Esses fatores costumam agravar os quadros de moléstias respiratórias como asma, rinite, sinusite e doença pulmonar obstrutiva crônica dos ocupantes das edificações.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho, jornalista profissional registrado no Ministério do Trabalho e Previdência Social sob o nº 12.113 e no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo sob o nº 6.008

O governo sancionou a Lei nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes. Se antes já era obrigatório o cumprimento das normas técnicas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078 de 1990), agora uma lei federal específica vem reforçar essa obrigatoriedade. Assim, todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) dos respectivos sistemas de climatização, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.

A lei traz algumas definições importantes. Por exemplo, os ambientes climatizados artificialmente são os espaços fisicamente delimitados, com dimensões e instalações próprias, submetidos ao processo de climatização por meio de equipamentos.

Os sistemas de climatização são o conjunto de instalações e processos empregados para se obter, por meio de equipamentos em recintos fechados, condições específicas de conforto e boa qualidade do ar, adequadas ao bem-estar dos ocupantes.

Já a manutenção inclui as atividades de natureza técnica ou administrativa destinadas a preservar as características do desempenho técnico dos componentes dos sistemas de climatização, garantindo as condições de boa qualidade do ar interior.

Fundamental na lei é a especificação de que os padrões, valores, parâmetros, normas e procedimentos necessários à garantia da boa qualidade do ar interior, inclusive de temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação e grau de pureza, são os regulamentados pela Resolução n  9, de 16 de janeiro de 2003, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e posteriores alterações, assim como as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Ou seja, a ABNT, dentro do contexto do Estado, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, que exerce uma função delegada pelo Estado brasileiro como organismo de normalização no Brasil. Nasceu como associação civil sem fins lucrativos, todavia, posteriormente foi declarada de utilidade pública por exercer função delegada do Estado, por meio do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).

Igualmente, o Código de Defesa do Consumidor define como prática abusiva e explicitamente vedada colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas da ABNT. A própria administração pública, por força de dispositivo expresso na Lei de Licitações Públicas, se obriga à obediência da norma brasileira (NBR). Assim, se ela é vinculante e se sua homologação está afeta à ABNT, fica evidente que essa instituição age como agente público que é.

Ou seja, sujeitam seus gestores ao arcabouço de deveres dos demais agentes públicos. Reconhecendo o inteiro teor de um texto de norma brasileira como um documento normativo, uma vez que se trata de norma de padronização brasileira, caberia aos administradores da entidade zelar para que seu conteúdo não contivesse declaração falsa de reserva de direitos autorais no intuito de prejudicar o direito do consumidor em dispor livremente do conteúdo, criar obrigação ilegal e ao mesmo tempo alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante – a inexistência de direitos autorais.

As normas técnicas brasileiras, que alcançam todo o território nacional e se impõem aos órgãos públicos e privados por expressa disposição legal ou regulamentar, podem impor comportamentos – imperativas em seu cumprimento e acarretam, também por expressa determinação legal ou regulamentar, em caso de descumprimento, a aplicação de penalidades administrativas – e eventualmente até de natureza criminal.

Assim, as NBR são regras de conduta impositivas para os setores produtivos em geral, tendo em vista que, além de seu fundamento em lei ou atos regulamentares, tem em vista o cumprimento da função estatal de disciplinar o mercado com vistas ao desenvolvimento nacional e à proteção de direitos fundamentais tais como os direitos relativos à vida, à saúde, à segurança, ao meio ambiente.

Quanto às normas técnicas referenciadas e obrigatórias na lei, a NBR 15848 de 06/2010 – Sistemas de ar condicionado e ventilação – Procedimentos e requisitos relativos às atividades de construção, reformas, operação e manutenção das instalações que afetam a qualidade do ar interior (QAI) estipula procedimentos e requisitos relativos às atividades de operação e manutenção, para melhoria dos padrões higiênicos das instalações de ar-condicionado e ventilação, contribuindo desta forma para a qualidade do ar (QAI).

A NBR 16401-3 de 08/2008 – Instalações de ar-condicionado – Sistemas centrais e unitários – Parte 3: Qualidade do ar interior especifica os parâmetros básicos e os requisitos mínimos para sistemas de ar-condicionado, visando à obtenção de qualidade aceitável de ar interior para conforto.

A NBR 14679 de 06/2012 – Sistemas de condicionamento de ar e ventilação — Execução de serviços de higienização estabelece os procedimentos e diretrizes mínimas para execução dos serviços de higienização corretiva de sistemas de tratamento e distribuição de ar caracterizados como contaminados por agentes microbiológicos, físicos ou químicos.

Enfim, a norma técnica brasileira tem uma natureza jurídica, de caráter secundário, impositiva de condutas porque fundada em atribuição estatal, sempre que sinalizada para a limitação ou restrição de atividades para o fim de proteção de direitos fundamentais e do desenvolvimento nacional, que são funções do Estado. Pode ser equiparada, por força do documento que embasa sua expedição, à lei em sentido material, vez que obriga o seu cumprimento. Mesmo que muitas instituições e especialistas afirmem o contrário. Mas, a Justiça brasileira vem reconhecendo isso como uma verdade fundamentada.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho é jornalista profissional, editor da revista digital Banas Qualidade e editor do blog https://qualidadeonline.wordpress.com/ – hayrton@hayrtonprado.jor.br 

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As cintas têxteis para elevação de cargas devem ser fabricadas conforme as normas técnicas

As cintas têxteis são, normalmente, fabricadas em poliéster e substituem os cabos de aço na tarefa de elevar cargas. Devido ao material (poliéster) ser um material maleável e têxtil, é possível trabalhar na elevação de cargas sem receio haver danos. Pode oferecer algumas vantagens, como o fato de o poliéster não ser inflamável, ser um material com alta elasticidade e ser um material que não estraga facilmente em contato com líquidos.

Como todo material destinado à elevação de cargas, as cintas para carga devem ser produzidas com fatores de segurança, ou seja, sua carga de trabalho geralmente é cinco a sete vezes inferior à sua real resistência. Para melhor entendimento a conta é simples: uma cinta de carga produzida para elevar 10 t que possui fator de segurança 7:1 na verdade é uma cinta que terá rompimento apenas com uma carga de 70 t, garantindo assim muita segurança para quem estiver trabalhando com elas.

Além dos modelos padrões as cintas também podem ser produzidas com revestimentos, como o couro por exemplo, permitindo assim a utilização das mesmas para elevar materiais que possuem quinas e/ou outros fatores que possam ser cortantes para a cinta de poliéster. Importante é que, para não oferecer riscos, devem ser fabricadas conforme as normas técnicas.

A NBR 15637-1 de 12/2017 – Cintas têxteis para elevação de cargas – Parte 1: Cintas planas manufaturadas, com fitas tecidas com fios sintéticos de alta tenacidade formados por multifilamentos estabelece os requisitos mínimos relacionados à fabricação, homologação, utilização, inspeção, conservação, reparos e descarte, incluindo os métodos de classificação e ensaios para cintas planas com ou sem acessórios, manufaturadas, com fios sintéticos de alta tenacidade formados por multifilamentos. Aplica-se às cintas planas destinadas ao uso geral em operações de elevação, isto é, quando utilizadas para elevar objetos, materiais ou mercadorias que não necessitem de alterações das especificações das cintas, dos fatores de segurança ou dos limites de carga de operação especificados.

Esta Parte 1 não se aplica a: elevação de pessoas; operações em temperaturas não previstas no item C.6. Não se aplica aos tipos de cintas planas indicados a seguir: cintas manufaturadas com fios de monofilamentos; cintas projetadas sem finalidade de reutilização (descartáveis). Estabelece os procedimentos técnicos para minimizar as situações de perigo passíveis de ocorrerem durante a movimentação de cargas no uso de cintas planas.

Aplica-se às cintas sem acessórios um fator de segurança de 7:1 (mínimo de sete vezes à carga máxima de trabalho-CMT). Para cintas utilizadas com acessórios, o fator de segurança é de no mínimo 4:1 (mínimo de quatro vezes a CMT), dependendo do acessório, pois no conjunto deve ser considerado o menor fator. A movimentação da carga deve ser planejada e conduzida conforme as instruções e especificações fornecidas por esta norma, ou ainda por um plano de içamento.

A NBR 15637-2 de 12/2017 – Cintas têxteis para elevação de cargas – Parte 2: Cintas tubulares manufaturadas, com cordões de fios sintéticos de alta tenacidade formados por multifilamentos especifica os requisitos mínimos relacionados à fabricação, homologação, utilização, inspeção, conservação, reparos e descarte, incluindo os métodos de classificação e ensaios para cintas tubulares com ou sem acessórios, manufaturadas com cordões de fios sintéticos de alta tenacidade formados por multifilamentos. Aplica-se a cintas tubulares destinadas ao uso geral em operações de elevação, isto é, quando utilizadas para elevar objetos, materiais ou mercadorias que não necessitem de alterações das especificações das cintas, dos fatores de segurança ou dos limites de carga de operação especificados.

A NBR 15637-3 de 12/2017 – Cintas têxteis para elevação de carga – Parte 3: Cintas tubulares manufaturadas, com cordões de fios sintéticos de ultra-alta tenacidade formados por multifilamentos especifica os requisitos mínimos relacionados à fabricação, homologação, utilização, inspeção, conservação, reparos e descarte, incluindo os métodos de classificação e ensaios para cintas tubulares com ou sem acessórios, com cargas de trabalho de 40 t até 1.000 t (na vertical), manufaturadas com cordões de fios sintéticos de ultra-alta tenacidade formados por multifilamentos. 1.2 As cintas tubulares abrangidas por esta Parte 2 destinam-se ao uso geral em operações de elevação, isto é, quando utilizadas para elevar objetos, materiais ou mercadorias que não necessitem de alterações das especificações das cintas, dos fatores de segurança ou dos limites de carga de operação especificados.

As medições da cinta (comprimento, espessura e largura) devem ser efetuadas por meio de instrumentos de medição, em escala de milímetros. Os limites máximos e mínimos do comprimento efetivo de trabalho da cinta devem respeitar as tolerâncias apresentadas na tabela abaixo que inclui a ilustrações do comprimento efetivo de trabalho para cintas planas com olhais, cintas planas sem-fim e cintas com acessórios, respectivamente. A carga mínima de ruptura (CMR) serve apenas de base para homologação dos produtos (ver 5.5.3) para fins de comprovação de atendimento ao fator de segurança (FS).

A carga mínima de ruptura não pode ser levada em consideração no dimensionamento e no uso do produto durante a movimentação. As cargas máximas de trabalho efetivas (CMTE) encontram-se indicadas na tabela abaixo, para cada forma habitual de uso das cintas.

A conformidade da cinta com esta parte da NBR 15637 depende diretamente de toda a cadeia de produção, como tipo de fibra, fio, confecção e sua montagem final, considerando o descrito em 5.1 a 5.5. Não é permitida a mistura de diferentes tipos de matérias-primas na confecção de cintas planas. A fita deve ser produzida integralmente de fios sintéticos de multifilamentos de alta tenacidade de apenas uma das seguintes matérias-primas: poliéster (PES); poliamida (PA); polipropileno (PP).

A fita plana deve ser confeccionada de modo que a sua superfície seja compactada, minimizando a abrasão e a penetração de partículas sólidas com potencial abrasivo. O corte da fita deve ser cauterizado para evitar que ela desfie. A nomenclatura destas matérias-primas é encontrada na ISO 2076. Recomenda-se dar atenção especial para cada tipo de fibra sintética, conforme C.6.

Recomenda-se que o fabricante dê atenção especial à forma de armazenamento dos fios sintéticos de alta tenacidade, a fim de protegê-los da incidência de raios ultravioleta e demais fatores ambientais, como calor e umidade. Todas as costuras devem ser feitas com linha da mesma matéria-prima da fita (conforme 5.2.2). Convém utilizar linhas de fechamento com cores diferentes do corpo da cinta, para facilitar a inspeção.

A costura da cinta deve seguir padrões que garantam: pontos de costura uniformes, nivelados e padronizados; que as extremidades da fita cauterizada não possam receber costura. A conformidade da cinta com esta Parte 2 depende diretamente de toda a cadeia de produção, como tipo de fibra, fio, confecção e sua montagem final, considerando o descrito em 5.1 a 5.3.

Não é permitida a mistura de diferentes tipos de matérias primas na confecção de cintas tubulares. O fabricante da cinta deve possuir um sistema de controle da qualidade que permita evidenciar o processo produtivo, desde a matéria prima até o produto acabado, mantendo registros que permitam rastrear a confecção da cinta, conforme variáveis definidas nos requisitos na Seção 6.

Os fios sintéticos de alta tenacidade empregados na fabricação das cintas devem ter uma declaração fornecida pelo fabricante para garantir a qualidade e as especificações técnicas, sobretudo, a tenacidade mínima de 60 cN/tex.

O núcleo da cinta deve ser produzido integralmente de fios sintéticos de multifilamentos de alta tenacidade de apenas uma das seguintes matérias-primas: poliamida (PA); poliéster (PES); polipropileno (PP). A nomenclatura destas matérias-primas é encontrada na ISO 207 6. Recomenda-se dar atenção especial para cada tipo de fibra sintética, conforme C.6.

Recomenda-se ao fabricante dar atenção especial à forma de armazenamento dos fios sintéticos de alta tenacidade a fim de protegê-los da incidência de raios ultravioleta e demais fatores ambientais, como calor e umidade. Os requisitos para fabricação da capa de proteção do núcleo de cordões são os seguintes: deve ser composta da mesma matéria-prima do núcleo; não pode ter emendas e costuras longitudinais, exceto no fechamento das extremidades da capa do núcleo; sua superfície deve ser fechada, a fim de evitar a penetração de resíduos que causem atritos; deve ter comprimento total maior do que o núcleo para que não seja submetida a esforços durante a movimentação; deve ter diâmetro maior do que o núcleo da cinta, para melhor acomodação dos cordões internos.

A capa não pode ser aberta para uma inspeção da parte interna (núcleo) da cinta. Apenas o fabricante está qualificado para abrir a cinta tubular. A capa de proteção do núcleo não pode ser confundida com proteções adicionais, estas sim podem receber costura longitudinal. A carga de ruptura e o alongamento dos fios sintéticos devem ser ensaiados, a fim de que o fabricante da cinta possa se certificar das especificações registradas na declaração de conformidade do fornecedor da matéria-prima.

Este ensaio, portanto, deve comprovar que: a carga de ruptura medida no ensaio não seja inferior à especificada; o alongamento medido no ensaio não seja superior ao especificado. As cintas devem estar devidamente identificadas por meio de uma etiqueta, conforme requisitos estabelecidos nesta subseção. Cintas sem etiqueta devem ser retiradas de serviço devido aos riscos de segurança envolvidos.

A etiqueta deve ter fundo de cor conforme a matéria-prima: poliamida (PA) – verde; poliéster (PES) – azul; polipropileno (PP) – marrom. Os caracteres escritos devem ter no mínimo de 2 mm de altura; e ser composta de duas partes: exposta e oculta. A carga mínima de ruptura serve apenas de base para homologação dos produtos (ver 5.3) para fins de comprovação de atendimento ao fator de segurança (FS).

A carga mínima de ruptura jamais deve ser levada em consideração no dimensionamento e no uso do produto durante a movimentação. A conformidade da cinta com esta Parte 3 depende diretamente de toda a cadeia de produção, como tipo de fibra, fio, confecção e sua montagem final, considerando o descrito em 5.1 a 5.3. Não é permitida a mistura de diferentes matérias-primas na confecção do núcleo das cintas tubulares.

O fabricante da cinta deve possuir um sistema de controle da qualidade que permita evidenciar o processo produtivo, desde a matéria prima até o produto acabado, mantendo registros que permitam rastrear a confecção da cinta, conforme variáveis definidas nos requisitos na Seção 6. Os fios sintéticos de alta tenacidade empregados na fabricação das cintas devem ter uma declaração de conformidade, fornecida pelo fabricante para garantir a qualidade e as especificações técnicas, sobretudo, a tenacidade mínima de 150 cN/tex.

O núcleo da cinta deve ser produzido integralmente de fios sintéticos de multifilamentos de ultra-alta tenacidade de apenas uma das seguintes matérias-primas: aramida (AR); polietileno de alto módulo (HMPE); poliarilato (PAR). A nomenclatura destas matérias-primas é encontrada na ISO 2076. Recomenda-se dar atenção especial para cada tipo de fibra sintética. Recomenda-se ao fabricante dar atenção especial à forma de armazenamento dos fios sintéticos de ultra-alta tenacidade a fim de protegê-los da incidência de raios ultravioleta e demais fatores ambientais, como calor e umidade. A figura ilustra um exemplo de cinta tubular, com detalhe para a capa de proteção do núcleo da cinta têxtil e a forma construtiva do núcleo a partir dos cordões de ultra-alta tenacidade.

Os requisitos para fabricação da capa de proteção do núcleo de cordões são os seguintes: não pode ter emendas e costuras longitudinais, exceto no fechamento das extremidades da capa do núcleo; sua superfície deve ser fechada, a fim de evitar a penetração de resíduos que causem atritos; deve ser de cor preta, independentemente da capacidade de carga; deve ter comprimento total maior do que o núcleo para que não seja submetida a esforços durante a movimentação; deve ter diâmetro maior do que o núcleo da cinta, para melhor acomodação dos cordões internos.

A capa de proteção do núcleo pode ser fabricada a partir de fibras diferentes do núcleo, em função da aplicação e a critério do fabricante. A capa de proteção do núcleo não pode ser confundida com proteções adicionais, estas sim podem receber costura longitudinal. A capa não pode ser aberta para uma inspeção da parte interna (núcleo) da cinta. Apenas o fabricante está qualificado para abrir a cinta tubular.

A costura de sobreposição da capa deve ser feita com linha da mesma matéria-prima da capa (ver 5.2.3). Convém utilizar linhas de fechamento com cores diferentes do corpo da cinta, para facilitar a inspeção. A carga de ruptura e o alongamento dos fios sintéticos devem ser ensaiados, a fim de que o fabricante da cinta possa se certificar das especificações registradas na declaração de conformidade do fornecedor da matéria-prima.

Este ensaio, portanto, deve confirmar que: a carga de ruptura medida no ensaio não seja inferior à especificada; o alongamento medido no ensaio não seja superior ao especificado. As cintas tubulares devem ser ensaiadas para comprovar o atendimento à CMR: na implementação do modelo de fabricação; quando houver alteração técnica nos requisitos do produto (modelo de fabricação); quando houver alteração no processo de fabricação (máquinas, equipamentos, etc.); quando houver mudança nas especificações das matérias-primas empregadas na fabricação das cintas.

O ensaio de ruptura de cinta deve: resultar em uma CMR maior ou igual a cinco vezes a CMT para cintas tubulares sem acessórios; resultar em uma CMR maior ou igual a quatro vezes a CMT para cintas tubulares com acessórios; obedecer aos requisitos do item 7; deve ser mantido registro do relatório de ensaio que rastreie o modelo da cinta, o modelo de fabricação e o lote da matéria-prima.

A qualidade dos blocos e tijolos cerâmicos de acordo com as normas técnicas

Os blocos cerâmicos são um dos componentes básicos de qualquer construção de alvenaria, seja ela de vedação ou estrutural. São produzidos a partir da argila, geralmente sob a forma de paralelepípedo, possuem coloração avermelhada e apresentam canais/furos ao longo de seu comprimento.

Os blocos de vedação são aqueles destinados à execução de paredes que suportarão o peso próprio e pequenas cargas de ocupação (armários, pias, lavatórios) e geralmente são utilizados com os furos na posição horizontal. Os estruturais ou portantes, além de exercerem a função da vedação, também são destinados à execução de paredes que constituirão a estrutura resistente da edificação, podendo substituir pilares e vigas de concreto. Esses blocos são utilizados com os furos sempre na vertical.

Podem ser utilizados em alvenaria estrutural, em que as paredes também têm a função de sustentar a construção. Pode dispensar estruturas de concreto armado, suportando vários pavimentos.

Este tipo de bloco não pode ser cortado ou serrado e as paredes estruturais não podem ser removidas ou alteradas depois de prontas. Por isso, há uma diversificada família de blocos estruturais (que inclui peças como blocos inteiros, meios-blocos, blocos compensadores, blocos 45° e canaletas, entre outros) que tornam possível a execução de paredes com encaixes adequados.

O sistema também permite a execução de projetos racionalizados – com a redução de perdas de materiais, a diminuição de entulho e maior agilidade na obra. O fundamental é que esses materiais obedeçam às normas técnicas em sua fabricação.

A NBR 15270-1 de 11/2017 – Componentes cerâmicos – Blocos e tijolos para alvenaria – Parte 1: Requisitos especifica os requisitos dimensionais, propriedades físicas e mecânicas de blocos e tijolos cerâmicos a serem utilizados em obras de alvenaria com ou sem função estrutural e executadas de forma racionalizada ou não. Estabelece os critérios para verificação e aceitação dos blocos e tijolos cerâmicos fornecidos para a execução das obras de alvenaria. A NBR 15270-2 de 11/2017 – Componentes cerâmicos – Blocos e tijolos para alvenaria – Parte 2: Métodos de ensaios especifica métodos para a execução dos ensaios dos blocos e tijolos cerâmicos estruturais e de vedação.

O bloco/tijolo cerâmico deve ser fabricado por conformação plástica de matéria-prima argilosa, contendo ou não aditivos, e queimado a temperaturas elevadas. Os blocos e tijolos devem trazer gravada, em uma das suas faces externas, a identificação do fabricante e do bloco ou tijolo em baixo relevo ou reentrância, com caracteres de no mínimo 5 mm de altura, sem que prejudique o seu uso, com no mínimo as seguintes informações: identificação do fabricante com CNPJ e a razão social ou nome fantasia; dimensões nominais, em centímetros, na sequência largura (L), altura (H) e comprimento (C), na forma (L × H × C), podendo ser suprimida a inscrição da unidade de medida, em centímetros; indicação de rastreabilidade: lote ou data de fabricação; telefone do serviço de atendimento ao cliente ou correio eletrônico ou endereço do fabricante, importador ou revendedor/distribuidor; para blocos/tijolos da classe EST, as letras EST (indicativas de sua condição estrutural) após a indicação das dimensões nominais.

Os blocos e tijolos são comercializados conforme sua aplicação, vedação (VED) ou estrutural (EST), e de acordo com os requisitos estabelecidos nas Tabelas 1 e 2 (disponíveis na norma). A classificação VED indica uso exclusivo para vedação, podendo ser VED15 ou VED30. A classificação EST indica uso estrutural e uso como vedação racionalizada, podendo ser EST40, EST60, EST80 e outras.

As denominações 15, 30, 40, e assim por diante, indicam a resistência característica mínima do bloco ou tijolo em quilograma-força por centímetro quadrado (kgf/cm²), aproximando 1 kgf/cm² igual a 0,1 MPa. Os blocos ou tijolos não gravados com as letras EST são considerados classe VED. Para fins de comercialização, o padrão é a unidade. O bloco ou tijolo cerâmico não pode apresentar defeitos sistemáticos, como quebras, superfícies irregulares ou deformações que impeçam o seu emprego na função especificada.

As características visuais do bloco ou tijolo cerâmico com face à vista devem atender aos critérios de avaliação da aparência especificados em comum acordo entre fabricante e comprador. As determinações das características geométricas dos blocos e tijolos devem seguir os ensaios da NBR 15270-2:2017, Anexo A.

As características geométricas dos blocos de vedação e estruturais são as seguintes: medidas das faces (largura, altura e comprimento) – dimensões efetivas ou reais; espessura dos septos e paredes externas dos blocos; desvio em relação ao esquadro (D); planeza das faces (F); área bruta (Ab); e área líquida (Aliq), para blocos estruturais.

As características geométricas dos tijolos de vedação e estruturais são as seguintes: medidas das faces (largura, altura e comprimento) – dimensões efetivas ou reais; desvio em relação ao esquadro (D); planeza das faces (F); área bruta (Ab), para tijolos perfurados; e área líquida (Aliq), para tijolos perfurados estruturais.

As propriedades físicas dos blocos e tijolos cerâmicos de vedação e estruturais são as seguintes: massa seca (ms); índice de absorção d’água (AA). As determinações das características físicas dos blocos e tijolos devem seguir os ensaios da NBR 15270-2:2017, Anexo B.

A característica mecânica dos blocos e tijolos cerâmicos de vedação (classe VED) é a resistência à compressão individual (fb). A característica mecânica dos blocos e tijolos cerâmicos estruturais e de vedação racionalizada (classe EST) é a resistência à compressão característica (fbk). Para execução da inspeção geral, adotar amostragem simples para 4.2 (identificação) e dupla amostragem para 4.5 (características visuais), conforme a tabela abaixo, sendo os lotes de fornecimento constituídos de acordo com o disposto em 7.2.

Na primeira amostragem, para que o lote seja aceito na primeira amostragem, é necessário que o número de unidades não conformes para os ensaios ou verificações consideradas seja igual ou inferior ao indicado na coluna de aceitação. Para que o lote seja rejeitado na primeira amostragem, é necessário que o número de unidades não conformes para os ensaios ou verificações consideradas seja igual ou superior ao indicado na coluna de rejeição.

Caso o número de unidades não conformes para os ensaios ou verificações consideradas resulte acima do indicado na coluna de aceitação e menor que o indicado na coluna de rejeição, devem ser repetidos os ensaios ou verificações que impossibilitaram a aprovação do lote, empregando-se as unidades constituintes da segunda amostragem.

Então, na segunda amostragem, para que o lote seja aceito na segunda amostragem, é necessário que a soma das unidades não conformes da primeira e da segunda amostragens para os ensaios ou verificações consideradas seja igual ou inferior ao indicado na coluna de aceitação. Para que o lote seja definitivamente rejeitado, é necessário que a soma do número de unidades não conformes da primeira e segunda amostragens para os ensaios ou verificações consideradas seja igual ou superior ao indicado na coluna de rejeição. As tabelas abaixo indicam o sumário dos ensaios para a avaliação da conformidade dos blocos e tijolos, com a finalidade de caracterização, aceitação ou rejeição, conforme a NBR 15270-1.

Eventuais dúvidas com relação a resultados de ensaios devem ser dirimidas em laboratórios pertencentes à Rede Brasileira de Laboratórios de Ensaios (RBLE). Os blocos ou tijolos que constituem as contraprovas devem ser mantidos em condições adequadas para ensaios pelo seu proprietário, fabricante ou construtor.

Os métodos de ensaio para blocos e tijolos cerâmicos previstos nesta norma são os relacionados a seguir: determinação das características geométricas (ver Anexo A); determinação das características físicas (ver Anexo B); determinação da resistência à compressão dos blocos cerâmicos estruturais e de vedação (ver Anexo C); determinação do índice de absorção inicial (ver Anexo D); determinação de eflorescência (ver Anexo E); determinação de massa específica aparente de amostra de blocos e tijolos cerâmicos, com emprego da balança hidrostática (ver Anexo F).

As placas cerâmicas devem ser qualificadas conforme as normas técnicas

As placas cerâmicas para revestimento têm características próprias, determinadas por seu processo produtivo. Por isso é muito importante conhecer as principais delas. O consumidor deve escolher os produtos que atendam obrigatoriamente às normas técnicas.

Uma concorrência desleal pode ser provocada pela existência, no mercado interno, de produtos de baixa qualidade, resultantes de processos de fabricação deficientes, principalmente no que diz respeito à etapa de queima, muito importante para definição das características das placas cerâmicas. Alguns fabricantes, com o objetivo de aumentar a produção e ganhar mercado, reduzem, propositalmente, o tempo de permanência no forno, reduzindo, com isso, os custos de fabricação do produto e gerando produtos de qualidade inferior.

Assim, esses produtos, por serem comercializados a um preço mais baixo, atraem consumidores que utilizam o preço como fator decisivo no momento da compra. Deve ser ressaltado que o setor de cerâmica para revestimento engloba os produtos denominados azulejos, placas cerâmicas, pastilhas ou mosaicos.

Os azulejos são materiais cerâmicos utilizados no revestimento de paredes e são comercializados no mercado brasileiro com três tipos: decorados, coloridos e brancos. Já as placas cerâmicas são, por definição, materiais cerâmicos para revestimento de pisos, sendo um dos materiais mais importantes e amplamente usados para revestir pisos e paredes.

A placa cerâmica é um material muito antigo. O primeiro exemplo de uso para revestir e decorar superfícies foi datado por volta do século VI a.C. nas civilizações da antiga Babilônia. Ao longo dos séculos, a tecnologia de fabricação e o potencial decorativo da placa cerâmica têm sido gradualmente ampliados e melhorados.

Por cerca de 100 anos a placa cerâmica se manteve como um produto de luxo, sendo usada no revestimento de pisos e paredes de opulentas casas. No século passado, especialmente após a 2ª. Guerra, a produção de cerâmica para pisos e paredes sofreu considerável desenvolvimento com o advento da técnica de produção em massa, especialmente em alguns países tais como a Itália, que tem uma longa tradição no uso da cerâmica.

A habilidade de produzir placa numa escala industrial fez abaixar os preços e tornar a placa cerâmica um produto acessível. Os revestimentos têm grande importância na definição do padrão do edifício, na valorização econômica do imóvel e nas características estéticas do conjunto.

As vantagens que o revestimento cerâmico apresenta em comparação aos produtos concorrentes no que diz respeito à estética, design, durabilidade, manutenção e higiene, refletem num volume maior de vendas da cerâmica com relação aos produtos substitutos, como as tintas, nos revestimentos verticais; e a madeira, pedra natural e carpete, nos revestimentos horizontais. Dessa forma, a expectativa do consumidor de cerâmica para revestimento é a qualidade, ou seja, a adequação ao uso que deve ser qualificado pela obrigatoriedade das normas técnicas.

A NBR ISO 10545-1 de 10/2017 – Placas Cerâmicas – Parte 1: Amostragem e critérios para aceitação especifica regras para a formação dos lotes, amostragem, inspeção e aceitação / rejeição de placas cerâmicas para revestimento. A norma fornece um sistema de inspeção por amostragem com o planejamento de dupla amostragem, pelo método da inspeção por atributos (valores individuais) ou pelo método de inspeção pelos valores médios (variáveis). O número de placas a serem ensaiadas varia de acordo com cada propriedade considerada (ver Tabela 1 disponível na norma).

Um lote de inspeção pode consistir em uma ou mais partidas ou subpartidas homogêneas. Qualquer partida que não seja homogênea deve ser dividida em subpartidas, as quais podem ser consideradas homogêneas, para constituir os lotes de inspeção. Se a não homogeneidade não influenciar as propriedades a serem ensaiadas, a partida pode ser considerada homogênea, mediante um acordo entre o fornecedor e o cliente.

Por exemplo, uma partida de placas de mesmo modelo com esmaltes diferentes, pode ser homogênea em relação às dimensões e absorção de água, e não homogênea em relação à qualidade superficial. Do mesmo modo, as peças acessórias que diferem apenas no formato podem ser consideradas homogêneas em relação às outras propriedades.

A escolha das propriedades a serem consideradas para a inspeção deve ser acordada entre o fornecedor e o cliente e pode depender do tamanho do lote de inspeção. Em princípio, a totalidade dos ensaios será realizada somente para os lotes de inspeção superiores a 5.000 m² de placas.

Geralmente, não serão considerados necessários ensaios para lotes de inspeção menores que 1.000 m² de placas. O número de lotes de inspeção a serem programados para a realização dos ensaios deve ser acordado entre as partes interessadas. O local da amostragem deve ser acordado entre o fornecedor e o cliente.

Um ou mais representantes de cada parte interessada pode estar presente no momento da amostragem. As amostras devem ser coletadas de forma aleatória a partir do lote de inspeção. Duas amostras devem ser coletadas. Não necessariamente serão realizados ensaios na segunda amostragem. Cada amostra deve ser embalada separadamente, lacrada e identificada conforme acordado entre as partes interessadas.

A NBR ISO 10545-2 de 10/2017 – Placas Cerâmicas – Parte 2: Determinação das dimensões e qualidade superficial especifica os métodos para a determinação das características dimensionais (comprimento, largura, espessura, retitude dos lados, ortogonalidade e curvatura da superfície) e da qualidade superficial das placas cerâmicas. Peças com áreas menores que 4 cm² são excluídas das medidas de comprimento, largura, retitude dos lados, ortogonalidade e curvatura da superfície. Ao realizar as medidas de comprimento, largura, retitude dos lados e ortogonalidade, devem ser ignorados os espaçadores, pingos de esmalte e outras irregularidades dos lados, se eles ficarem ocultos nas juntas após o assentamento (instalação). Para as medidas de comprimento e largura, deve-se usar paquímetros ou outros aparelhos adequados para medidas lineares. Os corpos de prova devem ser de dez placas inteiras para ser ensaiadas. Deve-se medir, com resolução de 0,1 mm, cada lado da placa ensaiada, a 5 mm de cada canto.

A dimensão média das placas quadradas é a média das quatro medidas. A dimensão média da amostra é a média das 40 medidas. Para placas retangulares, cada par de lados paralelos da peça fornece uma dimensão média da peça, isto é, a média das duas medidas. A dimensão média de comprimento e largura da amostra é a média das 20 medidas.

O relatório de ensaio deve incluir as seguintes informações: referência a esta Parte da NBR ISO 10545; descrição das placas; todas as medidas individuais do comprimento e largura; tamanho médio de cada corpo de prova para placas quadradas e comprimento e largura média para cada placa retangular; tamanho médio dos dez corpos de prova para placas quadradas e média do comprimento e largura para placas retangulares; desvio, em porcentagem, do tamanho médio de cada placa (dois ou quatro lados) em relação ao tamanho de fabricação; desvio, em porcentagem, do tamanho médio de cada placa (dois ou quatro lados) em relação ao tamanho médio da amostra de dez placas (20 ou 40 lados).

A NBR ISO 10545-3 de 11/2017 – Placas Cerâmicas – Parte 3: Determinação da absorção de água, porosidade aparente, densidade relativa aparente e massa aparente especifica os métodos para a determinação da absorção de água, porosidade aparente, densidade relativa aparente e densidade aparente de placas cerâmicas. A NBR ISO 10545-4 de 11/2017 – Placas Cerâmicas – Parte 4: Determinação da carga de ruptura e módulo de resistência à flexão define o método de ensaio para determinação do módulo de resistência à flexão e carga de ruptura para todas as placas cerâmicas.

A NBR ISO 10545-5 de 11/2017 – Placas Cerâmicas – Parte 5: Determinação da resistência ao impacto pela medição do coeficiente de restituição especifica o método de ensaio para determinação da resistência ao impacto de placas cerâmicas pela medição do coeficiente de restituição. A NBR ISO 10545-6 de 11/2017 – Placas cerâmicas – Parte 6: Determinação da resistência à abrasão profunda para placas não esmaltadas especifica o método de ensaio para determinação da resistência à abrasão profunda de todas as placas cerâmicas não esmaltadas, utilizadas para revestimento de pisos.

A NBR ISO 10545-7 de 11/2017 – Placas Cerâmicas – Parte 7: Determinação da resistência à abrasão superficial para placas esmaltadas especifica um método para determinação da resistência à abrasão superficial de todas as placas cerâmicas esmaltadas usadas como revestimentos de pisos. A NBR ISO 10545-8 de 11/2017 – Placas Cerâmicas – Parte 8: Determinação da expansão térmica linear estabelece o método de ensaio para determinação do coeficiente de expansão térmica linear de placas cerâmicas.

A NBR ISO 10545-9 de 11/2017 – Placas Cerâmicas – Parte 9: Determinação da resistência ao choque térmico especifica o método de ensaio para determinação da resistência ao choque térmico para todas as placas cerâmicas sob condições normais de uso. A NBR ISO 10545-11 de 11/2017 – Placas Cerâmicas – Parte 11: Determinação da resistência ao gretamento de placas esmaltadas define um método de ensaio para a determinação da resistência ao gretamento de todas as placas cerâmicas esmaltadas, exceto quando o gretamento é uma característica decorativa inerente do produto.

A NBR ISO 10545-12 de 11/2017 – Placas Cerâmicas – Parte 12: Determinação da resistência ao congelamento especifica um método para determinação da resistência ao congelamento de todas as placas cerâmicas indicadas para o uso em condições de congelamento na presença de água. A NBR ISO 10545-14 de 11/2017 – Placas Cerâmicas – Parte 14: Determinação da resistência ao manchamento especifica um método para determinação da resistência ao manchamento da superfície característica de placas cerâmicas.

Enfim, a NBR ISO 10545, sob o título geral “Placas cerâmicas”, tem previsão de conter as seguintes partes: Parte 1: Amostragem e critérios para aceitação; Parte 2: Determinação das dimensões e qualidade superficial; Parte 3: Determinação da absorção de água, porosidade aparente, densidade relativa aparente e massa aparente; Parte 4: Determinação da carga de ruptura e módulo de resistência à flexão; Parte 5: Determinação da resistência ao impacto pela medição do coeficiente de restituição; Parte 6: Determinação da resistência à abrasão profunda para placas não esmaltadas; Parte 7: Determinação da resistência à abrasão superficial para placas esmaltadas; Parte 8: Determinação da expansão térmica linear; Parte 9: Determinação da resistência ao choque térmico; Parte 10: Determinação da expansão por umidade; Parte 11: Determinação da resistência ao gretamento de placas esmaltadas; Parte 12: Determinação da resistência ao congelamento; Parte 13: Determinação da resistência química; Parte 14: Determinação da resistência ao manchamento; Parte 15: Determinação de cádmio e chumbo presentes nas placas cerâmicas esmaltadas; Parte 16: Determinação de pequenas diferenças de cor.

Cilindros de aço para extintores devem ser fabricados conforme a NBR 16357

Os extintores de incêndio executam uma função necessária e salvam vidas, mas duas coisas são importantes quando se sua utilização. Os produtos químicos utilizados neles pode causar alguns problemas de saúde e os cilindros de aço, sem costura, usados em sua fabricação precisam estar em conformidade com a norma técnica. Assim, para usar um extintor de incêndio com segurança, deve-se reconhecer os riscos potenciais à saúde dos produtos químicos usados neles e só comprar produtos fabricados em conformidade com a norma.

Mauricio Ferraz de Paiva

O extintor portátil é um aparelho manual, constituído de recipiente e acessório, contendo o agente extintor, destinado a combater princípios de incêndio. Já o sobre rodas também é constituído em um único recipiente com agente extintor para extinção do fogo, porém com capacidade de agente extintor em maior quantidade.

Esses equipamentos são importantes para se efetuar o combate ao incêndio imediato, após a sua detecção, em sua origem, enquanto são pequenos focos. Eles primam pela facilidade de manuseio, de forma a ser utilizados por homens e mulheres, contando unicamente com um treinamento básico. Além disso, os preparativos necessários para o seu manuseio não consomem um tempo significativo, e consequentemente , não inviabilizam sua eficácia em função do crescimento do incêndio.

Podem ser divididos em tipos, de acordo com o agente extintor que utilizam: água, espuma mecânica, pó químico seco, dióxido de carbono e halon (hidrocarboneto halogenado). Esses agentes extintores se destinam a extinção de incêndios de diferentes naturezas. A quantidade e o tipo de extintores portáteis e sobre rodas devem ser dimensionados para cada ocupação em função: da área a ser protegida; das distâncias a serem percorridas para alcançar o extintor; e os riscos a proteger decorrentes da natureza da atividade desenvolvida ou dos equipamentos a proteger.

Tanto os extintores portáteis como os sobre rodas devem possuir selo ou marca de conformidade de órgão competente ou credenciado e ser submetidos a inspeções e manutenções frequentes. Os cilindros usados em sua fabricação devem estar em conformidade com os requisitos da norma técnica.

A NBR16357 de 09/2016 – Cilindro de aço, sem costura, para fabricação de extintores de incêndio portáteis e sobre rodas com carga de até 10 kg de CO2 — Requisitos e métodos de ensaio estabelece os requisitos e os métodos de ensaios para os cilindros de aço, sem costura, para fabricação de extintores de incêndio com carga de até 10 kg de CO2. Aplica-se somente aos cilindros de aço sem costura, normalizados, utilizados para a fabricação de extintores de incêndio.

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Como deve ser feito o cálculo da tensão e da espessura da parede dos cilindros?

Como deve ser feita a inspeção dos cilindros?

Como devem ser produzidas as extremidades convexas típicas?

Como deve ser feito o cálculo das extremidades de base côncavas?

Ressalte-se que os cilindros devem ser de aço acalmado, de qualidade uniforme. Os tarugos para a fabricação de cilindros por forjamento não podem apresentar bolsas de contração, trincas, segregação excessiva ou outros defeitos comprometedores depois do seccionamento.

Os materiais com dobras, fissuras, escamas ou outros defeitos comprometedores de sua qualidade não podem ser aceitos. Deve ser obrigatória a identificação do material por qualquer método adequado.

As placas e as barras para a fabricação de cilindros forjados devem ser marcadas com o número da corrida e acompanhadas do respectivo certificado de inspeção, fornecido pela usina produtora. Os tubos para cilindros repuxados devem ser também acompanhados do respectivo certificado de qualidade, fornecido pela usina produtora, identificados com cores correspondentes ao tipo de aço e número da corrida, citado no referido certificado.

Os cilindros acabados devem receber um tratamento térmico de normalização antes de serem submetidos aos ensaios. Para cada cilindro com pressão de serviço inferior a 6,2 MPa, a tensão na parede deve ser obrigatoriamente menor ou igual a 164 MPa.

A espessura mínima de parede deve ser de 2,5 mm para qualquer cilindro com diâmetro superior a 130 mm. Para cilindro com pressão de serviço igual ou maior que 6,2 MPa, o valor mínimo de espessura de parede na menor pressão de ensaio especificada deve ser tal que a tensão na parede não possa ultrapassar 392 MPa, para o aço médio manganês e aço-carbono acima de 0,33 % de carbono, e 323 MPa para os demais.

A espessura do fundo do cilindro deve ser no mínimo duas vezes a espessura mínima calculada para as paredes do cilindro. Esta espessura do fundo do cilindro deve ser medida nos pontos de contato com o solo.

A marcação em cada cilindro deve conter referência sobre: pressão de serviço; número desta norma; a expressão “EXT CO2”; tipo de aço e tratamento térmico; processo de fabricação, quando forjado; identificação do cilindro e do fabricante; capacidade de água medida; tara; órgão de inspeção ou inspetor; data do ensaio hidrostático de fabricação.

A marcação da pressão de serviço deve ser feita pela indicação do valor numérico da pressão, em megapascals. Quando forjado, o cilindro deve receber a marcação deste processo com estampagem da letra F após o número desta norma. A marcação de identidade do cilindro deve ser feita pela indicação do número de série de fabricação em seguida à marcação da identidade do fabricante, que pode ser indicada pela sua sigla ou logotipo.

O ensaio de estanqueidade deve ser realizado com gás inerte ou ar comprimido, a uma pressão não inferior à pressão de serviço. Deve ser feito de forma que o gás sob pressão esteja em contato com o fundo do cilindro em uma área de pelo menos 1/16 deste fundo, mas nunca inferior a 9 mm de diâmetro, incluindo o fechamento central do fundo.

O ensaios hidrostático deve ser realizado mediante um dispositivo de camisa de água, ou outro adequado, e o cilindro deve ser submetido gradualmente a uma pressão hidrostática igual ou maior que a pressão de ensaio especificada, conforme NBR 13243. O manômetro utilizado deve ser regularmente aferido e deve permitir a leitura da pressão com uma precisão de pelo menos 1 %.

Para a tração, os dois corpos de prova obtidos devem ser submetidos aos ensaios conforme NBR ISO 6892-1. Os corpos de prova não podem ser achatados, salvo as pontas para encaixe nas garras da máquina, cuja região achatada deve distanciar no mínimo 25 mm da seção reduzida, com exceção dos corpos de prova obtidos. O ensaio de achatamento deve ser realizado entre cutelos, em forma de cunha a 60°, com raio de arredondamento de 12,7 mm.

Mauricio Ferraz de Paiva é engenheiro eletricista, especialista em desenvolvimento em sistemas, presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria – mauricio.paiva@target.com.br

 

A certificação de softwares de acordo com a norma técnica

Atualmente, qualquer produto não tem sua própria qualidade, mas esta passa a ser a sua capacidade de atender às expectativas do cliente. A qualidade se tornou como o grau no qual um conjunto de características inerentes a um produto, processo ou serviço satisfaz a requisitos ou as necessidades ou expectativas implícitas ou explícitas de clientes.

Dessa forma, a qualidade de um software é um objetivo do processo de desenvolvimento. A se desenvolver um produto, deve-se ter previamente estabelecidas, como perspectiva, as características de qualidade que se deseja alcançar.

O setor de desenvolvimento de softwares também vem evoluindo profundamente desde a fase em que o seu desenvolvimento era considerado arte, sendo agora um dos setores mais dinâmicos da economia. É um setor no qual a criatividade e a inovação são características intrínsecas.

A presença do software no dia a dia das pessoas e das organizações é absoluta. Essa evolução tem sido acompanhada pelo desenvolvimento de conhecimento, técnicas, métodos e processos que lhe dão suporte, enriquecendo a própria engenharia de software.

O setor de software tem buscado diversas alternativas para tratar o tema da qualidade, razão pela qual a engenharia de software tem consagrado a abordagem por processos. A abordagem por processos vem se desenvolvendo e sofisticando e isso vem resultando em vários modelos de referência que estão em uso.

A implementação efetiva dos processos pode ser verificada mediante usuais avaliações e auditorias e se pode mesmo atestar publicamente a efetiva implementação dos processos, por meio de uma certificação. O primeiro modelo nesse sentido foi o CMM (e depois CMMI). Porém, modelos como o CMMI são mais apropriados para uso em grandes projetos e grandes empresas e não se mostraram adequados para pequenas organizações que desenvolvem software.

O modelo de qualidade de software CMM – Capability Maturity Model é um modelo de avaliação e melhoria da maturidade de processo de software. O CMM é uma iniciativa do SEI (Software Engineering Institute) para avaliar e melhorar a capacitação de empresas que desenvolvem e mantém software através de seus funcionários ou de contratados terceirizados. Já o CMMI – Capability Maturity Model Integration foi criado, a partir do modelo CMM, para suprir as limitações do CMM, com a criação de: um método comum; unificar os vários modelos do mesmo existentes; permitir a representação contínua com áreas de processos independentes dos níveis de maturidade.

Além de modelos de métricas para qualidade de software, nota-se que a constante busca por ela se tornou uma atividade essencial dentro das empresas. Colocando-se todos esses conceitos dentro do contexto apresentado, pode-se  dizer que a qualidade não é uma fase do ciclo de desenvolvimento de software … é parte de todas as fases.

Portanto, é necessário um planejamento adequado para que a qualidade do software seja atingida, conforme a definição de qualidade que deverá ser alcançada. Para isso são necessários modelos, padrões, procedimentos e técnicas para atingir essas metas de qualidade propostas. Para tanto, todas as etapas do ciclo de vida de engenharia de software devem ser contempladas com atividades que visam garantir a qualidade tanto do processo quanto do produto.

A NBR ISO/IEC 29110-4-1 de 02/2012 – Engenharia de Software – Perfis de ciclo de vida para micro-organizações (VSEs) – Parte 4-1 : Especificações de perfil: Grupo Perfil Genérico aplica-se a micro-organizações (VSEs). VSEs são empresas, organizações, departamentos ou projetos com até 25 pessoas. Os processos de ciclo de vida descritos na NBRISO/IEC29110-4-1 não têm a intenção de restringir ou desencorajar seu uso em organizações maiores.

A NBR ISO/IEC 29110, sob o título geral Engenharia de Software – Perfis de ciclo de vida para micro-organizações (VSEs), tem a previsão de conter as seguintes partes: Parte 1: Visão Geral; Parte 2: Estrutura e taxonomia; Parte 3: Guia de avaliação (Relatório Técnico); Parte 4-1: Especificações de perfis: Grupo perfil Genérico; Parte 5-1-2: Guia de engenharia e gestão: Grupo perfil Genérico: Perfil básico (Relatório Técnico).

Segundo Airton C. Gonzalez, gerente da qualidade da Fundação Vanzolini (airton@vanzolinicert.org.br), a certificação na norma, conforme adotou o Inmetro, deve ser feita com base na NBR ISO/IEC 17065 de 08/2013 – Avaliação da conformidade – Requisitos para organismos de certificação de produtos, processos e serviços que contém os requisitos para a competência, operação consistente e imparcialidade dos organismos de certificação de produtos, processos e serviços. Os organismos de certificação que operam com esta norma não precisam oferecer certificação de todos os tipos de produtos, processos e serviços.

“Nesta proposta de avaliação, uma empresa que implementou os processos da norma é auditada e recebe um certificado de conformidade com a norma, ou seja, uma entidade de certificação atesta que os processos estão atendendo os seus requisitos. A razão pela qual o Inmetro adotou esta forma de certificar é permitir uma rápida alavancagem da norma, uma vez que já existe no Brasil e no mundo uma estrutura de avaliação da conformidade com regras definidas que permitem a operação de organismos de certificação para realizar esta atividade”, explica Airton.

Ele acrescenta que, internacionalmente, existe a International Acreditation Forum (IAF) que coordena todas as orientações de certificação de sistemas, processos e produtos. O sistema de avaliação da conformidade no Brasil possui o Inmetro como o órgão que recebe as orientações do IAF e acredita, e supervisiona, no âmbito nacional, as organizações que podem exercer as atividades de certificação.

Complementa explicando as características desse tipo de certificação: organizações que não desenvolvam software crítico; as com até 25 pessoas envolvidas com projeto; certificação com três anos de validade; auditoria de certificação e uma auditoria de supervisão por ano; e recertificação ao final de três anos. “Há um material na forma de curso e o estamos disponibilizando na internet para acelerar a sua penetração junto às organizações desenvolvedoras de software, através do link: http://www.antaresonline.com.br/29110/”.

Segundo a norma, a indústria de software reconhece o valor das micro-organizações (Very Small Entities – VSEs) no fornecimento de importantes serviços e produtos. Para o propósito da ISO/IEC 29110, uma micro-organização é uma entidade (empresa, organização, departamento ou projeto) que tem até 25 pessoas. As VSEs também desenvolvem e/ou mantêm software usado em sistemas maiores; consequentemente, muitas vezes é requerido o reconhecimento de VSEs como fornecedores de software de alta qualidade.

De acordo com o relatório da Organization for Economic Co-operation and Development (OECD) SME and Entrepreneurship Outlook (2005), “pequenas e médias empresas (PMEs) constituem a forma dominante de organização em todos os países do mundo, respondendo por mais de 95 % e até 99 % da população dos negócios, dependendo do país”. O desafio enfrentado pelos governos OECD é prover um ambiente de negócios que apoie a competitividade desta grande população heterogênea de empresas e promova uma cultura empreendedora vibrante.

Os estudos e pesquisas conduzidos deixam claro que a maioria das normas não contempla as necessidades das VSEs. A conformidade com essas normas é difícil, se não impossível. Assim, as VSEs ficam limitadas ou não têm meios de serem reconhecidas como entidades que produzem software de alta qualidade no seu domínio. Consequentemente, VSEs são muitas vezes excluídas de algumas atividades econômicas.

Descobriu-se que as VSEs acham difícil relacionar as normas com as suas necessidades de negócio e justificar sua aplicação em suas práticas empresariais. Muitas VSEs não dispõem de recursos, em termos de número de empregados, orçamento e tempo, nem veem benefício real no estabelecimento de processos de ciclo de vida do software. Para aliviar algumas dessas dificuldades, foi desenvolvido um conjunto de guias de acordo com um conjunto de características das VSEs.

Os guias baseiam-se em conjuntos apropriados de elementos de normas, denominados perfis de VSEs. O propósito de um perfil de VSE é definir um subconjunto de normas relevantes para o contexto da VSE, como, por exemplo, os processos e resultados da NBR ISO/IEC 12207 e produtos da ISO/IEC 15289.

A NBR ISO/IEC 29110, orientada por audiência, foi desenvolvida para melhorar a qualidade do produto e/ou serviço, e o desempenho do processo (ver a Tabela 1). A NBR ISO/IEC 29110 não se destina a impedir a utilização de diferentes ciclos da vida, como cascata, iterativo, incremental, evolucionário ou ágil.

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Se for necessário um novo perfil, as NBR ISO/IEC 29110-4 e ABNT ISO/IEC TR 29110-5 podem ser expandidas sem impactar os documentos existentes e se tornar, respectivamente, NBR ISO/IEC 2911 0-4-m e NBR ISO/IEC 2911 0-5-m-n, seguindo o processo ABNT. A ISO/IEC TR 29110-1 define a terminologia empresarial comum ao Conjunto de Documentos dos Perfis de VSEs. Introduz conceitos de processos, ciclo de vida e normalização, e a série ISO/IEC 29110. Também introduz as características e requisitos de uma VSE e esclarece a razão para se ter perfis, documentos, normas e guias específicos para VSEs.

Esta parte da NBR ISO/IEC 29110 introduz os conceitos de perfis padronizados de engenharia de software para as VSEs e define os termos comuns ao conjunto de documentos Perfis de VSEs. Estabelece a lógica por trás da definição e aplicação de perfis padronizados. Especifica os elementos comuns a todos os perfis padronizados (estrutura, conformidade, avaliação) e introduz a taxonomia (catálogo) de perfis da NBR ISO/IEC 29110.

A ISO/IEC TR 29110-3 define as diretrizes para avaliação de processos e requisitos de conformidade necessários para alcançar o propósito dos Perfis de VSEs definidos. Também contém informação que pode ser útil aos desenvolvedores de métodos de avaliação e ferramentas de avaliação. É dirigida àqueles que têm relação direta com o processo de avaliação, como o avaliador e o patrocinador da avaliação, que precisam de orientação para assegurar que os requisitos para realização da avaliação sejam alcançados.

A NBR ISO/IEC 2911 0-4-m provê a especificação para todos os perfis do grupo Genérico de Perfis. O Grupo Genérico de Perfis de é aplicável a VSEs que não desenvolvem produtos críticos de software. Os perfis são baseados em subconjuntos apropriados de elementos de normas.

Os Perfis de VSE aplicam-se e são endereçados a autores/fornecedores de guias, ferramentas e outros materiais de suporte. A ISO/IEC TR 2911 0-5-m-n provê um guia de implementação de engenharia e gestão para o Perfil de VSE descrito na NBR ISO/IEC 2911 0-4-m.

A Figura 1 descreve a série ABNT NBR ISO/IEC 29110 e posiciona as partes dentro da estrutura de referência. Os resumos e guias são publicados como Relatórios Técnicos (TR) e os Perfis são publicados como normas.

Esta parte da NBR ISO/IEC 29110 pode ser implementada por desenvolvedores de produtos que facilitam a implementação e utilização desta parte da NBR ISO/IEC 29110 nas organizações e exemplos de tais produtos são métodos, cursos, material didático, ferramentas e formulários; organizações ou projetos que implementam e usam os processos e produtos prescritos por esta parte da NBR ISO/IEC 29110. Portanto, a conformidade pode ser reivindicada pelos desenvolvedores de produtos e organizações, com interpretações diferentes, e diferentes métodos de avaliação da conformidade.

Ela pode ser atestada por uma terceira parte. Pode ser encomendada como parte de aquisições e processos contratuais. A VSE que reivindicar conformidade com esta parte da NBR ISO/IEC 29110 deve implementar e utilizar todos os elementos obrigatórios de perfil, como identificados na Seção 7, e as propriedades e requisitos associados descritos nas normas-base, quando aplicável.

A conformidade é alcançada quando demonstrado que: os requisitos obrigatórios para os produtos de ciclo de vida (elementos de informação) foram satisfeitos, usando o conteúdo de produtos de trabalho conformes como evidência; os requisitos obrigatórios para os processos de ciclo de vida foram satisfeitos, usando os objetivos (resultados) e produtos como evidência. A conformidade com esta parte da NBR ISO IEC 29110 implica a conformidade com a NBR ISO/IEC 12207 e a ISO/IEC 15289:2006, de acordo com suas seções de conformidade que permitem a conformidade parcial ou adaptada.

Um produto que reivindicar conformidade com esta parte da NBR ISO/IEC 29110 deve implementar todos os elementos obrigatórios do perfil identificados na Seção 7, e as propriedades e requisitos associados e descritos nas normas-base, quando aplicável. A conformidade é alcançada pela demonstração de que o produto conforme não exclui, modifica ou contraria qualquer um dos elementos obrigatórios do perfil.

A certificação está relacionada com o Perfil Básico para VSE que deve definir um subconjunto de processos e resultados da NBR ISO/IEC 12207 e produtos da ISO/IEC 15289:2006 para a implementação de software e gerenciamento de projetos. As principais razões para incluir a implementação de software e o gerenciamento de projetos são que o negócio principal da VSE é o desenvolvimento de software e seu sucesso financeiro depende da conclusão bem-sucedida do projeto dentro do cronograma e orçamento.

A preparação do Perfil Básico para VSE segue os seguintes passos: o reconhecimento das características da VSE relacionadas a: finanças, recursos, interface com o cliente, processos de negócio internos, aprendizado e crescimento; a identificação das necessidades e competências sugeridas da VSE que derivam dessas características; a especificação dos elementos de Perfil Básico para VSE adequados para responder às necessidades e competências sugeridas da VSE, de acordo com a NBR ISO/IEC 29110-2; a seleção e o vínculo do subconjunto dos elementos de Perfil Básico para VSE que mapeiam para os elementos de processos e resultados da ABNT NBR ISO/IEC 12207 e dos elementos de produtos da ISO/IEC 15289:2006 relacionados com os elementos de Perfil Básico para VSE; e a definição dos Guias de Perfil Básico para VSE: ABNT ISO/IEC TR 29110-5-1-2, Guia de Gestão e Engenharia para a implementação do Perfil Básico para VSE.A Figura 2 ilustra as etapas para preparar o Perfil Básico para VSE.

A interpretação da notação de diagrama é a seguinte: o retângulo representa os elementos da VSE; a elipse representa a norma ou um subconjunto de seus elementos; seta sólida é uma relação rotulada e círculo com seta tracejada é um número da etapa de preparação. Para implementar um Perfil Básico para VSE, um contrato ou acordo com a declaração do trabalho deve ser estabelecido com base nas demandas do cliente e complementado pelas práticas de negócios/convenções e aceito pelo Cliente VSE.

Um projeto de desenvolvimento de software segue o Guia de Gestão e Engenharia para cumprir a declaração do trabalho e gerar os produtos. A VSE pode executar outras atividades de apoio ao projeto. A Figura 3 ilustra o contexto da lógica de implementação para o Perfil Básico para VSE.

A notação da Figura 3 é similar à Figura 2. A fim de implementar o Perfil Básico para VSE, a VSE pode seguir o ABNT ISO/IEC TR 29110-5-1-2, que é uma coleção de elementos de processo selecionados e estruturados, como, por exemplo: objetivos, atividades, tarefas, papéis e produtos de trabalho, úteis para a implementação do Perfil Básico para VSE.

Para a definição dos conceitos, ver o ABNT ISO/IEC TR 29110-5-1-2. VSEs estão sujeitas a uma série de características, necessidades e competências sugeridas que afetam o conteúdo, a natureza e a extensão das suas atividades. O Perfil Básico para VSE contempla um subconjunto de VSEs que são descritas a seguir, a partir das características, necessidades e competências sugeridas, classificadas em quatro categorias: Finanças e Recursos, Interface com o cliente, Processos de Negócios Internos e Aprendizado e Crescimento.

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A segurança dos artigos escolares

Os artigos escolares parecem que poderão melhorar no país, em termos de segurança. Eles só podem ser comercializados se apresentarem o selo de conformidade do Inmetro em que os produtos têm que ser aprovados nos testes químicos, mecânicos, toxicológicos e biológicos, aos quais são submetidos. Igualmente, a norma técnica que trata dos requisitos de segurança com base no uso projetado para os artigos escolares destinados a crianças menores de 14 foi republicada com alterações.

O selo do Inmetro indica que os produtos foram aprovados nos testes e não oferecem riscos à segurança das crianças se utilizados de acordo com as recomendações da faixa etária e de instruções de uso. Por este motivo, no momento da compra é essencial que os responsáveis confiram a presença do selo no produto ou em sua embalagem.

A NBR 15236 de 05/2016 – Segurança de artigos escolares especifica os requisitos de segurança com base no uso projetado para os artigos escolares destinados a crianças menores de 14 anos e refere-se a possíveis riscos que não são identificados prontamente pelos usuários, mas que podem advir de seu uso normal ou em consequência de abuso razoavelmente previsível. Os diferentes limites de idade podem ser encontrados nesta norma. Esses limites refletem a natureza dos riscos em relação à capacidade mental, física ou ambas, para abranger os possíveis riscos aos quais as crianças estejam submetidas.

Os requisitos de segurança desta norma não se aplicam aos artigos listados abaixo: móveis escolares, que são tratados na NBR 14006; livros didáticos, que são tratados na NBR 14869; cadernos escolares espiralados ou costurados ou colados ou argolados ou grampeados, com capa dura ou capa flexível, que são tratados na NBR 15733; blocos de desenho, que são tratados na NBR 15731; cadernos de cartografia e de desenho, universitários, espiralados ou colados ou grampeados ou costurados ou argolados, que são tratados na NBR 15732; folhas soltas para uso escolar, que são tratados na NBR 15730; papel almaço, que são tratados na NBR 6046; artigos para uso exclusivo para escritório, por exemplo, furador de papel, grampeador, sacador de grampo, clipe, grampo, abridor de carta, pastas suspensas e agendas não escolares; artigos para desenhos técnicos e artísticos profissionais; artigos solicitados em listas escolares para trabalhos artesanais e que não são projetados como artigos escolares.

Um artigo escolar é qualquer objeto ou material, ou partes deste, podendo ser produzido com motivos ou personagens infantis, projetado para uso por crianças de até 14 anos, com ou sem funcionalidade lúdica, a ser utilizado no ambiente escolar e/ou em atividade educativas. Todos os artigos escolares e embalagens de uso contínuo devem ser submetidos aos ensaios de abuso razoavelmente previsíveis: de queda (5.1.1), de compressão (5.1.2), de flexão (5.1.3),de torção (5.1.5) e de tração (5.1.6).

Após esses ensaios, os artigos e suas eventuais partes geradas durante os ensaios, devem ser avaliados conforme estabelecido neste item.Os artigos escolares destinados ao contato oral ou que possam ser colocados na boca por abuso razoavelmente previsível, por exemplo, garrafas de suco, copos de lancheiras/merendeiras, objetos formadores de traço, borrachas, réguas e corretivos, devem ter suas partes plásticas (poliméricas) e revestimentos ou pinturas submetidos aos ensaios de migração de elementos citados no Anexo A, Tabelas A.1 e A.2.

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Estes itens devem também ser submetidos aos ensaios de determinação de ftalatos, conforme NBR 16040, citados em 4.13, nos materiais aplicáveis. Os artigos escolares e embalagens de uso contínuo, que não se enquadrarem no item acima desta seção, destinados a crianças maiores de seis anos, não necessitam ser submetidos aos ensaios de migração de elementos citados nas Tabelas A.1 e A.2 e aos ensaios de determinação de ftalatos conforme NBR 16040, citados em 4.13.

Devem ser consideradas as seguintes abordagens: à medida que as crianças crescem, a tendência delas colocarem artigos em suas bocas é reduzida e assim o risco de ingestão de elementos tóxicos também é reduzido; quanto maior o artigo ou menos acessível é o material, menor o risco de ingestão de elementos tóxicos; considera-se que os artigos destinados a crianças acima de seis anos não representam riscos significativos de danos por ingestão de elementos tóxicos.

É permitido compor amostras do mesmo material em até quatro cores, desde que a massa da amostra de material de cada cor seja aproximadamente igual em uma tolerância máxima de ± 5%, dividindo-se pelo número de cores os limites apresentados nas Tabelas A.1 e A.2. Caso os resultados obtidos por este método excedam os limites apresentados nas Tabelas A.1 e A.2, as cores podem ser ensaiadas individualmente.

É permitido compor amostras do mesmo material para os ensaios de ftalatos em até quatro cores, desde que a massa da amostra de material de cada cor seja aproximadamente igual em uma tolerância máxima de ± 5%, dividindo-se pelo número de cores os limites apresentados em 4.13. Caso os resultados obtidos por este método excedam os limites apresentados em 4.13, as cores podem ser ensaiadas individualmente. Entende-se por cor qualquer variação de tonalidade.

Os artigos escolares e embalagens de uso contínuo não podem possuir bordas cortantes não funcionais, ou gerar bordas cortantes, quando ensaiados conforme 5.1.1, 5.1.2, 5.1.3, 5.1.5, 5.1.6, 5.1.10, e sua verificação deve ser conforme 5.1.7. Os artigos escolares destinados a crianças com idade de até quatro anos não podem ter bordas cortantes, nem mesmo funcionais.

As extremidades e as bordas acessíveis devem estar livres de arestas e rebarbas, quando ensaiados de acordo com 5.1.7. As bordas acessíveis, conforme ensaio 5.1.10, em artigos escolares destinados a crianças com idade de até oito anos, não podem ter cantos vivos perigosos, quando ensaiadas conforme 5.1.7.

Os cantos expostos em possíveis parafusos ou roscas presentes em artigos escolares, que apresentem suas extremidades acessíveis, conforme ensaio 5.1.10, não podem ter cantos vivos perigosos e rebarbas, ou as extremidades devem ser cobertas por capas de proteção lisas, para que os cantos vivos e rebarbas não estejam acessíveis. As cápsulas de proteção utilizadas devem ser submetidas aos ensaios 5.1.4 a 5.1.6.

Os requisitos de partes pequenas visam minimizar os riscos do artigo escolar ou partes do artigo escolar serem engolidas ou aspiradas, em artigos destinados a crianças com idade até três anos. Os artigos devem ser ensaiados conforme ensaio de queda (5.1.1), ensaio de compressão (5.1.2), ensaio de flexão em artigos formadores de traços para escrita (5.1.3), ensaio de torção para a retirada de componente (5.1.5), ensaio de tração para a retirada de componentes (5.1.6) e ensaio de acessibilidade de uma peça (5.1.10), e a sua verificação deve ser conforme o ensaio de partes pequenas (5.1.4).

O ensaio de partes pequenas não é aplicável às massas de modelar (base de amido) e giz de cera. Ficam isentos, antes e após submeter os artigos aos ensaios de acordo com a Seção 5, os artigos e componentes fabricados de papel e papelão.

As embalagens de giz de cera devem ter advertência de partes pequenas. Os artigos destinados a crianças maiores de três anos, que apresentarem partes pequenas, devem ter advertência de faixa etária imprópria, seguido da indicação do perigo específico, em sua embalagem do produto e/ou embalagem expositora, conforme aplicável a advertência do perigo de partes pequenas estabelecido no Anexo E e atender às especificações dos símbolos de faixa etária, conforme estabelecido no Anexo C.

Os artigos que apresentarem bordas cortantes funcionais e que forem destinados a crianças maiores de quatro anos e menores de oito anos devem ter advertência de faixa etária imprópria para menores de quatro anos, seguida da indicação do perigo específico, acrescentando-se a frase de supervisão de um adulto para faixa etária de uso entre cinco anos e oito anos, na embalagem do produto e/ou embalagem expositora, conforme a advertência do perigo de borda cortante estabelecido no Anexo D e atender às especificações dos símbolos de faixa etária conforme estabelecido no Anexo C.

Os artigos escolares não podem possuir ponta aguda não funcional, ou gerar ponta aguda, quando ensaiados. Os requisitos quanto a pontas agudas visam eliminar riscos de perfuração da pele ou dos olhos das crianças. A avaliação do risco é feita de acordo com o ensaio 5.1.8 e/ou ensaio 5.1.9.

Se uma ponta acessível falhar no ensaio de pontas agudas descritos em 5.1.8, deve ser determinado quando a ponta apresenta risco não razoável de lesão, levando-se em consideração o uso previsto e a faixa etária destinada para o produto. Para lápis, não é aplicável o ensaio de ponta aguda funcional (5.1.9), porém a embalagem expositora ou embalagem do produto deve conter frase de advertência do perigo de ponta aguda funcional para lápis conforme Anexo D.

Os artigos escolares, destinados a crianças com idade até quatro anos, não podem ter pontas agudas nem mesmo funcionais, exceto pontas funcionais de lápis e de canetas hidrográficas. Os artigos escolares destinados a crianças entre cinco e oito anos, com uma ponta necessariamente funcional acessível, por exemplo, compasso, esquadro e curva francesa, devem ser construídos de forma a minimizar sua projeção e devem estar de acordo com o ensaio de ponta aguda funcional (5.1.9).

Os artigos com ponta aguda funcional aprovada devem conter em sua embalagem expositora ou embalagem do produto advertência do perigo de ponta aguda funcional conforme estabelecido no Anexo D e atender as especificações dos símbolos de faixa etária conforme estabelecido no Anexo C.

Os artigos não podem ter qualquer revestimento de tinta, verniz ou acabamentos similares que contenham os elementos citados na Tabela A.1 ou os seus compostos solúveis em proporções excedentes aos limites máximos expostos na Tabela A.1, ensaiados conforme ensaios de artigos de material polimérico e de borracha, incluindo o ensaio de artigos pintados e/ou revestidos (5.2.4), ou ftalatos, quando ensaiados conforme o requisito de artigos contendo plastificante (4.13).

Os artigos de cartão, papel, papelão, e seus compostos e laminados não podem conter os elementos nem os seus compostos solúveis em proporções excedentes aos limites máximos expostos na Tabela A.1, quando determinados conforme ensaio de propriedades químicas de artigo de papel e cartão (5.2.5). Os plásticos, fibras sintéticas e têxteis ou partes dos artigos formados por estes materiais não podem conter os elementos nem os seus compostos solúveis em proporções excedentes aos máximos expostos na Tabela A.1, quando determinados reforçados com têxteis (5.2.1), ensaios de artigos têxteis (5.2.2), ou ftalatos, quando ensaiados conforme o requisito de artigos contendo plastificante (4.13).

As tintas, colas, guaches, aquarelas, massas de modelar e material em pó não podem conter os elementos nem os seus compostos solúveis em proporções excedentes aos limites máximos expostos na Tabela A.2, quando determinados conforme ensaios em artigos de tintas, colas e massas de modelar e material em pó (5.2.6), ou ftalatos, quando ensaiados conforme o requisito de artigos contendo plastificante (4.13).