A segurança dos artigos escolares

escolares

Os artigos escolares parecem que poderão melhorar no país, em termos de segurança. Eles só podem ser comercializados se apresentarem o selo de conformidade do Inmetro em que os produtos têm que ser aprovados nos testes químicos, mecânicos, toxicológicos e biológicos, aos quais são submetidos. Igualmente, a norma técnica que trata dos requisitos de segurança com base no uso projetado para os artigos escolares destinados a crianças menores de 14 foi republicada com alterações.

O selo do Inmetro indica que os produtos foram aprovados nos testes e não oferecem riscos à segurança das crianças se utilizados de acordo com as recomendações da faixa etária e de instruções de uso. Por este motivo, no momento da compra é essencial que os responsáveis confiram a presença do selo no produto ou em sua embalagem.

A NBR 15236 de 05/2016 – Segurança de artigos escolares especifica os requisitos de segurança com base no uso projetado para os artigos escolares destinados a crianças menores de 14 anos e refere-se a possíveis riscos que não são identificados prontamente pelos usuários, mas que podem advir de seu uso normal ou em consequência de abuso razoavelmente previsível. Os diferentes limites de idade podem ser encontrados nesta norma. Esses limites refletem a natureza dos riscos em relação à capacidade mental, física ou ambas, para abranger os possíveis riscos aos quais as crianças estejam submetidas.

Os requisitos de segurança desta norma não se aplicam aos artigos listados abaixo: móveis escolares, que são tratados na NBR 14006; livros didáticos, que são tratados na NBR 14869; cadernos escolares espiralados ou costurados ou colados ou argolados ou grampeados, com capa dura ou capa flexível, que são tratados na NBR 15733; blocos de desenho, que são tratados na NBR 15731; cadernos de cartografia e de desenho, universitários, espiralados ou colados ou grampeados ou costurados ou argolados, que são tratados na NBR 15732; folhas soltas para uso escolar, que são tratados na NBR 15730; papel almaço, que são tratados na NBR 6046; artigos para uso exclusivo para escritório, por exemplo, furador de papel, grampeador, sacador de grampo, clipe, grampo, abridor de carta, pastas suspensas e agendas não escolares; artigos para desenhos técnicos e artísticos profissionais; artigos solicitados em listas escolares para trabalhos artesanais e que não são projetados como artigos escolares.

Um artigo escolar é qualquer objeto ou material, ou partes deste, podendo ser produzido com motivos ou personagens infantis, projetado para uso por crianças de até 14 anos, com ou sem funcionalidade lúdica, a ser utilizado no ambiente escolar e/ou em atividade educativas. Todos os artigos escolares e embalagens de uso contínuo devem ser submetidos aos ensaios de abuso razoavelmente previsíveis: de queda (5.1.1), de compressão (5.1.2), de flexão (5.1.3),de torção (5.1.5) e de tração (5.1.6).

Após esses ensaios, os artigos e suas eventuais partes geradas durante os ensaios, devem ser avaliados conforme estabelecido neste item.Os artigos escolares destinados ao contato oral ou que possam ser colocados na boca por abuso razoavelmente previsível, por exemplo, garrafas de suco, copos de lancheiras/merendeiras, objetos formadores de traço, borrachas, réguas e corretivos, devem ter suas partes plásticas (poliméricas) e revestimentos ou pinturas submetidos aos ensaios de migração de elementos citados no Anexo A, Tabelas A.1 e A.2.

Clique na figura para uma melhor visualização

escolares1

Estes itens devem também ser submetidos aos ensaios de determinação de ftalatos, conforme NBR 16040, citados em 4.13, nos materiais aplicáveis. Os artigos escolares e embalagens de uso contínuo, que não se enquadrarem no item acima desta seção, destinados a crianças maiores de seis anos, não necessitam ser submetidos aos ensaios de migração de elementos citados nas Tabelas A.1 e A.2 e aos ensaios de determinação de ftalatos conforme NBR 16040, citados em 4.13.

Devem ser consideradas as seguintes abordagens: à medida que as crianças crescem, a tendência delas colocarem artigos em suas bocas é reduzida e assim o risco de ingestão de elementos tóxicos também é reduzido; quanto maior o artigo ou menos acessível é o material, menor o risco de ingestão de elementos tóxicos; considera-se que os artigos destinados a crianças acima de seis anos não representam riscos significativos de danos por ingestão de elementos tóxicos.

É permitido compor amostras do mesmo material em até quatro cores, desde que a massa da amostra de material de cada cor seja aproximadamente igual em uma tolerância máxima de ± 5%, dividindo-se pelo número de cores os limites apresentados nas Tabelas A.1 e A.2. Caso os resultados obtidos por este método excedam os limites apresentados nas Tabelas A.1 e A.2, as cores podem ser ensaiadas individualmente.

É permitido compor amostras do mesmo material para os ensaios de ftalatos em até quatro cores, desde que a massa da amostra de material de cada cor seja aproximadamente igual em uma tolerância máxima de ± 5%, dividindo-se pelo número de cores os limites apresentados em 4.13. Caso os resultados obtidos por este método excedam os limites apresentados em 4.13, as cores podem ser ensaiadas individualmente. Entende-se por cor qualquer variação de tonalidade.

Os artigos escolares e embalagens de uso contínuo não podem possuir bordas cortantes não funcionais, ou gerar bordas cortantes, quando ensaiados conforme 5.1.1, 5.1.2, 5.1.3, 5.1.5, 5.1.6, 5.1.10, e sua verificação deve ser conforme 5.1.7. Os artigos escolares destinados a crianças com idade de até quatro anos não podem ter bordas cortantes, nem mesmo funcionais.

As extremidades e as bordas acessíveis devem estar livres de arestas e rebarbas, quando ensaiados de acordo com 5.1.7. As bordas acessíveis, conforme ensaio 5.1.10, em artigos escolares destinados a crianças com idade de até oito anos, não podem ter cantos vivos perigosos, quando ensaiadas conforme 5.1.7.

Os cantos expostos em possíveis parafusos ou roscas presentes em artigos escolares, que apresentem suas extremidades acessíveis, conforme ensaio 5.1.10, não podem ter cantos vivos perigosos e rebarbas, ou as extremidades devem ser cobertas por capas de proteção lisas, para que os cantos vivos e rebarbas não estejam acessíveis. As cápsulas de proteção utilizadas devem ser submetidas aos ensaios 5.1.4 a 5.1.6.

Os requisitos de partes pequenas visam minimizar os riscos do artigo escolar ou partes do artigo escolar serem engolidas ou aspiradas, em artigos destinados a crianças com idade até três anos. Os artigos devem ser ensaiados conforme ensaio de queda (5.1.1), ensaio de compressão (5.1.2), ensaio de flexão em artigos formadores de traços para escrita (5.1.3), ensaio de torção para a retirada de componente (5.1.5), ensaio de tração para a retirada de componentes (5.1.6) e ensaio de acessibilidade de uma peça (5.1.10), e a sua verificação deve ser conforme o ensaio de partes pequenas (5.1.4).

O ensaio de partes pequenas não é aplicável às massas de modelar (base de amido) e giz de cera. Ficam isentos, antes e após submeter os artigos aos ensaios de acordo com a Seção 5, os artigos e componentes fabricados de papel e papelão.

As embalagens de giz de cera devem ter advertência de partes pequenas. Os artigos destinados a crianças maiores de três anos, que apresentarem partes pequenas, devem ter advertência de faixa etária imprópria, seguido da indicação do perigo específico, em sua embalagem do produto e/ou embalagem expositora, conforme aplicável a advertência do perigo de partes pequenas estabelecido no Anexo E e atender às especificações dos símbolos de faixa etária, conforme estabelecido no Anexo C.

Os artigos que apresentarem bordas cortantes funcionais e que forem destinados a crianças maiores de quatro anos e menores de oito anos devem ter advertência de faixa etária imprópria para menores de quatro anos, seguida da indicação do perigo específico, acrescentando-se a frase de supervisão de um adulto para faixa etária de uso entre cinco anos e oito anos, na embalagem do produto e/ou embalagem expositora, conforme a advertência do perigo de borda cortante estabelecido no Anexo D e atender às especificações dos símbolos de faixa etária conforme estabelecido no Anexo C.

Os artigos escolares não podem possuir ponta aguda não funcional, ou gerar ponta aguda, quando ensaiados. Os requisitos quanto a pontas agudas visam eliminar riscos de perfuração da pele ou dos olhos das crianças. A avaliação do risco é feita de acordo com o ensaio 5.1.8 e/ou ensaio 5.1.9.

Se uma ponta acessível falhar no ensaio de pontas agudas descritos em 5.1.8, deve ser determinado quando a ponta apresenta risco não razoável de lesão, levando-se em consideração o uso previsto e a faixa etária destinada para o produto. Para lápis, não é aplicável o ensaio de ponta aguda funcional (5.1.9), porém a embalagem expositora ou embalagem do produto deve conter frase de advertência do perigo de ponta aguda funcional para lápis conforme Anexo D.

Os artigos escolares, destinados a crianças com idade até quatro anos, não podem ter pontas agudas nem mesmo funcionais, exceto pontas funcionais de lápis e de canetas hidrográficas. Os artigos escolares destinados a crianças entre cinco e oito anos, com uma ponta necessariamente funcional acessível, por exemplo, compasso, esquadro e curva francesa, devem ser construídos de forma a minimizar sua projeção e devem estar de acordo com o ensaio de ponta aguda funcional (5.1.9).

Os artigos com ponta aguda funcional aprovada devem conter em sua embalagem expositora ou embalagem do produto advertência do perigo de ponta aguda funcional conforme estabelecido no Anexo D e atender as especificações dos símbolos de faixa etária conforme estabelecido no Anexo C.

Os artigos não podem ter qualquer revestimento de tinta, verniz ou acabamentos similares que contenham os elementos citados na Tabela A.1 ou os seus compostos solúveis em proporções excedentes aos limites máximos expostos na Tabela A.1, ensaiados conforme ensaios de artigos de material polimérico e de borracha, incluindo o ensaio de artigos pintados e/ou revestidos (5.2.4), ou ftalatos, quando ensaiados conforme o requisito de artigos contendo plastificante (4.13).

Os artigos de cartão, papel, papelão, e seus compostos e laminados não podem conter os elementos nem os seus compostos solúveis em proporções excedentes aos limites máximos expostos na Tabela A.1, quando determinados conforme ensaio de propriedades químicas de artigo de papel e cartão (5.2.5). Os plásticos, fibras sintéticas e têxteis ou partes dos artigos formados por estes materiais não podem conter os elementos nem os seus compostos solúveis em proporções excedentes aos máximos expostos na Tabela A.1, quando determinados reforçados com têxteis (5.2.1), ensaios de artigos têxteis (5.2.2), ou ftalatos, quando ensaiados conforme o requisito de artigos contendo plastificante (4.13).

As tintas, colas, guaches, aquarelas, massas de modelar e material em pó não podem conter os elementos nem os seus compostos solúveis em proporções excedentes aos limites máximos expostos na Tabela A.2, quando determinados conforme ensaios em artigos de tintas, colas e massas de modelar e material em pó (5.2.6), ou ftalatos, quando ensaiados conforme o requisito de artigos contendo plastificante (4.13).

Anúncios

Registros hidráulicos: só usem os fabricados de acordo com as normas técnicas

registroOs registros hidráulicos são os componentes empregados nas instalações de água fria e quente dos sistemas hidráulicos prediais e são divididos em três tipos: de gaveta, pressão e esfera. O registro de gaveta tem a função de bloquear o fluxo de passagem de água e é instalado como registro geral nos trechos de alimentação dos ambientes; e o de pressão tem a função de controlar a vazão que passa pela tubulação e é instalado no trecho da tubulação que alimenta um ponto de utilização, como o do chuveiro. Os de esfera podem ser usados nas instalações de água e gás.

São fabricados em ligas metálicas por processo de fundição ou estamparia e são bastante utilizados nas instalações com tubos metálicos de aço galvanizado, cobre e policloreto de vinila (PVC). Há também os de materiais plásticos, como o polipropileno reticulado (PPR), utilizados quando o sistema todo é feito desse material.

As principais características dos registros hidráulicos a serem observadas são: diâmetro, que deve ser equivalente ao diâmetro da tubulação; temperatura de utilização (água fria e/ou quente); tipo de acoplamento (roscável ou soldável); e tipo de instalação, que pode ser bruta ou com acabamento, que dependem da instalação ser aparente ou embutida e constam das normas técnicas.

A NBR15704-1 de 03/2011 – Registro – Requisitos e métodos de ensaio Parte 1: Registros de pressão especifica os requisitos mínimos e os métodos de ensaio relativos ao projeto, fabricação, desempenho e manutenção dos registros de pressão destinados a abertura, fechamento e controle de vazão, nas instalações hidráulicas prediais de água potável fria ou quente. A NBR 15704-2 de 08/2015 – Registro – Requisitos e métodos de ensaio – Parte 2: Registros com mecanismos de vedação não compressíveis especifica os requisitos mínimos e os métodos de ensaio relativos ao projeto, fabricação, desempenho e manutenção dos registros com mecanismo de vedação não compressível, abrangendo mecanismos com ¼ de volta, ½ volta e outros, destinados a abertura, fechamento e controle de vazão, e instalados em sistemas hidráulicos prediais de água potável fria ou quente, para pressão de serviço de até 400 kPa.

Os registros tratados pelas normas são aqueles utilizados nos sistemas hidráulicos prediais, com o objetivo de abrir, fechar e controlar a passagem de água em uma determinada tubulação, para fornecer água ao ponto de utilização, ao qual se encontram acoplados aparelhos hidráulicos sanitários, como, por exemplo, chuveiros e duchas higiênicas. Este tipo de registro caracteriza-se por possuir sistema de obstrução constituído de mecanismo que promova o fechamento total e a abertura total do registro, tendo como função, além de obstruir e liberar a passagem de água, controlar a sua vazão.

Os registros não podem apresentar defeitos, como trincas, bolhas ou rebarbas internas ou externas. As canoplas e os volantes não podem apresentar irregularidades superficiais, como trincas, bolhas, riscos, manchas, empolamentos, asperezas, rebarbas ou deformações.

A qualidade e a geometria dos acabamentos devem ser suficientes para evitar possíveis danos físicos ao usuário no manuseio do produto. O revestimento eletrolítico aplicado nos acabamentos dos registros ou de peças que os constituem deve atender ao disposto na NBR 10283.

O revestimento eletrostático aplicado nos acabamentos dos registros ou de peças que os constituem deve atender ao disposto na NBR 11003. O revestimento metalizado aplicado em superfícies aparentes, em componentes e subconjuntos da ligação flexível, deve atender ao disposto nas NBR 10283 e NBR 11003.

Para a identificação do fabricante, nos registros destinados à instalação embutida, é obrigatória a marcação adicional com nome, código ou marca do fabricante, para permitir a sua identificação sem necessidade de retirá-los da tubulação ou sem danos ao acabamento da parede. Esta marcação pode ser feita no volante, na canopla ou no botão de acabamento, ou seja, nos registros deve estar marcado, de forma permanente e visível, após a instalação do produto, o nome ou marca de identificação do fabricante.

No Anexo F descreve-se a verificação da resistência ao uso. Este ensaio especifica um método para verificação da resistência ao uso do registro destinado a instalações hidráulicas prediais.

O corpo de prova corresponde a um registro inspecionado visualmente e considerado em perfeitas condições de funcionamento. A aparelhagem necessária à execução do ensaio é um máquina automática, capaz de fornecer um movimento alternativo nos dois sentidos de rotação da haste do corpo de prova, mantendo constante o torque de fechamento, qualquer que seja o desgaste do mecanismo. A velocidade de rotação do eixo da máquina, transmitida à haste do corpo de prova, deve estar na faixa de 30 r/min a 60 r/min e o torque desenvolvido no fechamento deve ser de (1,8 ± 0,2) Nm.

A máquina deve possuir contador de ciclos e deve garantir, em um pequeno período, que o registro permaneça fechado ou aberto, dependendo do sentido de rotação. O alinhamento do eixo de rotação com a haste do registro deve ser perfeito, para que não haja nenhum outro tipo de esforço, além do torque, que venha a comprometer a avaliação do desempenho do registro. O dispositivo de alimentação do corpo de prova, capaz de fornecer água à temperatura adequada à realização do ensaio e pressão de 400 kPa, medido com manômetro com classe de tolerância B (2 %), quando o corpo de prova estiver fechado.

Para o procedimento, instalar o corpo de prova na máquina. Ligar a alimentação de água e manobrar para que a pressão lida no manômetro permaneça na faixa de 400 KPa estática e 200 KPa dinâmica; a temperatura da água deve estar a (25 ± 5) °C para ensaio com água fria ou a (65 ± 5) °C para ensaios com água quente. Nessa situação, o corpo de prova deve ser submetido ao número de ciclos de 50.000 ciclos de abertura e fechamento previsto temporizados da seguinte forma: abertura total; parada de (2 ± 1) s; fechamento total; e parada de (2 ± 1) s.

A abertura total deve ser considerada atingida quando o registro apresentar uma vazão igual ou maior que 0,2 L/s. Caso sejam constatados vazamentos, ruptura ou deformação de qualquer componente, o ensaio deve ser interrompido e, anotados, tanto a irregularidade quanto o número de ciclos em que esta falha ocorreu.

Após atingir o total de ciclos previstos, o corpo de prova deve ser retirado da máquina, submetido novamente ao ensaio de estanqueidade previsto no Anexo A, desmontado posteriormente e verificada a integridade do mecanismo de vedação não compressível. No espaço de três anos, a partir da data de publicação desta revisão, os registros devem passar a ser submetidos a 100.000 ciclos de abertura e fechamento com os mesmos critérios de execução e avaliação do ensaio.

O resultado deve ser indicado como o número de ciclos previstos e se eles foram completados ou não. Em caso afirmativo, indicar o resultado da nova verificação da estanqueidade (executada conforme Anexo A) e qual é o estado geral do mecanismo de vedação não compressível. Em caso negativo, registrar o número de ciclos executados e qual é o motivo da interrupção (vazamento ou ruptura), indicando o local da ocorrência.

O relatório do ensaio deve conter as seguintes informações: nome ou marca de identificação do fabricante; código ou modelo do corpo de prova; DN ou DE do corpo de prova; resultado do ensaio; referência a esta norma; e local e data da execução do ensaio.

Os especialistas acham que é importante observar se os produtos importados, como os da China, também atendem às normas brasileiras que atestam a qualidade e o bom funcionamento da peça. As normas brasileiras especificam que nas embalagens deve estar disponível, de forma clara e visível, a informação sobre a condição de utilização do produto (água fria e/ou quente).

O não atendimento às especificações técnicas da ABNT é sinônimo de problemas com a utilização e aplicação do produto. As especificações dos registros hidráulicos estão implícitas no próprio atendimento às respectivas NBR que, desde 1990, com o advento do Código de Defesa do Consumidor, todo produto importado, fabricado ou comercializado em território nacional tem a obrigação de atender.

As normas técnicas prescrevem os requisitos básicos de qualidade e desempenho esperados, ou seja, o mínimo necessário para o bom funcionamento do produto. Entre essas especificações, estão: análises visual e dimensional, estanqueidade, alinhamento das roscas de fixação, perda de carga (registros de pressão), resistência ao torque de instalação, resistência ao torque de acionamento excessivo, resistência ao uso e resistência à corrosão.

Quando ocorrer qualquer tipo de defeito que tenha origem na fabricação e que impeça o atendimento aos requisitos mencionados anteriormente, o produto deve ser substituído pela loja ou pelo fabricante por outro de mesma espécie, a restituição imediata da quantia paga deve ser feita ou ainda o abatimento proporcional do preço. Os defeitos mais comuns nos registros são: dificuldade de instalação por problemas de dimensão, falta de estanqueidade (vazamentos), espanamento das roscas do mecanismo de vedação, e defeitos no acabamento, como manchas e descascamentos.

Os registros podem ser instalados em várias alturas, conforme a definição do projeto. O de gaveta, que tem a função de interromper o fluxo de alimentação de um ambiente, deve ser instalado entre 1,80 m e 1,90 m do piso acabado, pois permite fácil operação se houver necessidade de interrupção do fluxo. O de pressão, instalado no trecho de alimentação de um ponto de utilização, como o do chuveiro, deve ficar entre 1,10 m e 1,20 m do piso acabado, altura ideal para que uma pessoa possa controlar o fluxo de água com facilidade.

Siga o blog no TWITTER

Mais notícias, artigos e informações sobre qualidade, meio ambiente, normalização e metrologia.

Linkedin: http://br.linkedin.com/pub/hayrton-prado/2/740/27a

Facebook: http://www.facebook.com/#!/hayrton.prado

Skype: hayrton.prado1

Entendendo as etiquetas de produtos têxteis

Aterramento e a Proteção de Instalações e Equipamentos Sensíveis contra Raios: Fatos e Mitos – Em 3 x R$ 585,93

Proteção contra Descargas Atmosféricas de acordo com a Nova NBR 5419 de 2015 – Em 3 x R$ 600,00

têxtilAs informações contidas nas etiquetas de quaisquer produtos têxteis são tão importantes quanto os rótulos dos alimentos. Elas informam sobre a composição, a origem e os cuidados de conservação dos produtos. Além disso, são fundamentais para os consumidores que precisam fazer prevenção de reações alérgicas a determinadas fibras e/ou filamentos têxteis. Mas, para que o concumidor possa usufruir dos benefícios das etiquetas têxteis é preciso conhecê-las melhor.

O Inmetro desenvolveu uma cartilha para orientar os consumidores sobre a importância de verificar as informações contidas na etiqueta têxtil, que vem afixada em todas as peças de roupa, de cama e banho. De forma didática e de fácil entendimento, o guia demonstra que o consumidor deve estar atento ao comprar os produtos têxteis, especialmente no que diz respeito à origem e à composição (visando prevenir reações alérgicas causadas por determinadas fibras ou filamentos); aos cuidados com a sua conservação, e principalmente, a um alerta importante quanto à segurança infantil. Cordões, botões, zíper e até pedrinhas, lantejoulas e outros enfeites, apesar de tornar o produto esteticamente mais atraente, podem representar um perigo às crianças, em particular àquelas com até três anos, com riscos de sufocamento e até de morte.

Por lei, as informações contidas na etiqueta de roupas, travesseiros, colchões, almofadas e toalhas de mesa são obrigatórias e devem estar sempre à vista do consumidor. O entendimento, porém, nem sempre é dos mais fáceis, principalmente por conta dos símbolos. “A cartilha ajuda o consumidor a entender melhor a simbologia relacionada aos modos de conservação do produto e a fazer escolhas mais adequadas, preservando sua roupa, sua saúde e o seu bolso, pois evita que ele leve ‘gato por lebre’. O mesmo raciocínio é aplicável ao setor produtivo. Com a presença da etiqueta e a confiança nas informações nela contidas, monitorada por ações rotineiras de fiscalização, o risco de fraude diminui, preservando o ambiente de concorrência justa entre as empresas. A etiqueta também é a garantia do produto, caso precise trocá-lo por defeito ou por apresentar falhas após a lavagem, como encolhimento ou manchas”, destacou Adelgicio Leite, especialista na área têxtil da Divisão de Fiscalização e Verificação da Conformidade, do Inmetro.

Todas as etiquetas devem apresentar o nome ou razão social ou marca registrada do fabricante, a identificação fiscal do fabricante nacional ou do importador (CNPJ), país de origem, nome das fibras ou filamentos têxteis e seu conteúdo expresso em porcentagem, uma indicação de tamanho e, pelo menos, os cinco principais tratamentos de conservação do produto têxtil, por meio de símbolos e/ou texto. Entre as principais dicas da cartilha está o alerta para os perigos que algumas peças oferecem às crianças. Nos Estados Unidos, segundo a Comissão de Segurança de Produtos de Consumo (Consumer Produtc Safety Commission – CPSC) foram registrados, entre os anos de 1985 e 2011, 110 acidentes envolvendo vestuário infantil, sendo que oito levaram à morte.

“No Brasil, ainda não há registro específico sobre acidentes com vestuário, mas dados do Datasus de 2011 mostram que mais de 500 crianças foram hospitalizadas, vítimas de acidentes em parquinhos. A principal causa de morte de bebês de até um ano de idade é sufocamento. Segundo especialistas, parte dos acidentes foi causada por acessórios em camisas, por exemplo, como os cordões”, explicou André dos Santos, chefe da Divisão de Orientação e Incentivo à Qualidade, do Inmetro. O Inmetro diz que fará uma campanha nacional de conscientização destes perigos junto a escolas do ensino infantil, ONGs e entidades de defesa do consumidor. A cartilha está disponível para download no link http://www.inmetro.gov.br/inovacao/publicacoes/cartilhas/textil/textil.pdf

Blindagens balísticas devem ser feitas conforme a norma técnica

blindagemAs blindagens são muitas vezes desenvolvidas para fins específicos de forma a aumentar o seu desempenho na proteção de pessoas e equipamentos. Para cumprir este objectivo, é muitas vezes necessário recorrer a soluções inovadoras, tanto em termos dos materiais e da respectiva qualidade/quantidade utilizada no fabrico, como ao nível do formato da própria blindagem.

A avaliação do desempenho das blindagens é extremamente importante para garantir a segurança do utilizador nas mais diversas atividades, tanto militares, como civis. No entanto, esta informação é considerada muitas vezes sigilosa pelo risco que representa para a sociedade militar e civil, e/ou por fortes interesses econômicos por parte das empresas que comercializam estes equipamentos de proteção.

Quando realizada, esta avaliação restringe-se geralmente a aspectos meramente qualitativos, tais como a verificação do dano produzido pelo projétil. No entanto, não é usual avaliar o valor da energia remanescente de impacto que, não sendo absorvida pela blindagem, é transmitida ao utilizador ou equipamento.

Por outras palavras, será a não penetrabilidade da blindagem uma condição suficiente para garantir a segurança? Compreender o nível de proteção balística em diferentes cenários (projéteis, estilhaços, armas brancas, etc.) é uma necessidade para garantir a segurança das forças militares e policiais. Deste modo, o desenvolvimento de metodologias de avaliação do comportamento mecânico de blindagens são ferramentas preciosas para permitir selecionar as proteções balísticas mais adequadas ao cenário de guerra da missão em causa.

A possibilidade de reproduzir diferentes situações de tiro real em condições laboratoriais controladas, onde seja possível variar a energia de impacto ou a forma como o projétil colide com a blindagem, associada à monitorização das principais variáveis físicas da interação entre o projétil e a blindagem, é de importância fundamental para a compreensão do mecanismo de dissipação da energia de impacto. Procura-se igualmente criar condições para a realização de ensaios balísticos em diferentes acessórios de proteção (coletes balísticos, capacetes, escudos antitumulto, entre outros) e mais do que isso conhecer um dos aspectos que não é habitualmente considerado neste tipo de avaliação, mas que tem uma importância muito grande ao nível da segurança de pessoas e equipamentos, a energia de impacto que não é absorvida pela blindagem.

A contabilização desta energia remanescente de impacto é particularmente crítica no caso de capacetes e coletes à prova de bala. O conceito de blindagem nos dias de hoje é recente, mas efetivamente desde os primeiros exércitos da história do homem isso era essencial e utilizado. A evolução das blindagens está em grande parte associada à evolução do armamento.

O desenvolvimento verificado nas ciências dos materiais nas últimas décadas, possibilitou um progresso por parte das blindagens proporcional ao do armamento. Os novos materiais que surgiram permitiram conferir a proteção balística adequada, aliando uma redução significativa de peso, conferindo ao utilizador um bem estar necessário.

A NBR 15000:2005 – Blindagens para impactos balísticos — Classificação e critérios de avaliação classifica as blindagens para impactos balísticos e fixa seus critérios de avaliação. Aplica-se a blindagens opacas e transparentes, destinadas a oferecer proteção quanto a impactos produzidos por projéteis de armamento. As blindagens abrangidas por esta norma se referem a materiais, compósitos e suas associações.

As blindagens para impactos balísticos são classificadas por níveis de proteção, que estão diretamente relacionados à forma, material, ângulo de incidência, energia e área de impacto. A norma trata de produtos controlados conforme estabelecido no Regulamento R-105. A empresa é considerada habilitada para atividades com produtos controlados quando apresentar o Título de Registro ou Certificado de Registro, expedido pelo órgão de fiscalização do Exército Brasileiro.

O sistema de blindagem, opaco ou transparente, projetado para oferecer resistência à penetração, quando atingido por um impacto de projétil, classifica-se segundo os níveis de proteção apresentados na tabela 1. Adicionalmente, as blindagens opacas metálicas ou compostas por partes metálicas de nível III devem também atender obrigatoriamente às exigências especificadas para a proteção alternativa 2 (PA-2), constantes na tabela 2.

As blindagens do nível III-A e III podem ser classificadas com os acréscimos das proteções alternativas apresentadas na tabela 2, quando solicitado pelo fabricante. As blindagens dos níveis III-A e III, especificados na tabela 1, quando classificadas para as proteções alternativas da tabela 2, devem ser identificadas pelo sinal +, seguido da(s) sigla(s) da(s) proteção(ões) alternativa(s) a que também atenda(m).

Por exemplo, uma blindagem balística do nível III-A, que também atenda às prescrições da PA-1, deve ser identificada como “Blindagem balística nível III-A + PA-1”. Uma blindagem balística do nível III-A, que também atenda às prescrições da PA-1, PA-3 e PA-5, deve ser identificada como “Blindagem balística nível III-A + PA-1, PA-3 e PA-5”. Uma blindagem balística do nível III, que também atenda às prescrições da PA-4, deve ser especificada como “Blindagem balística nível III + PA-4.

blindagem 1

Tabela 1 — Nível de proteção do sistema de blindagem quanto ao impacto balístico

blindagem 2

Tabela 2 — Nível de proteção alternativa de sistema de blindagem quanto ao impacto balístico

A fabricação da blindagem opaca ou transparente, de acordo com os requisitos desta norma, é de responsabilidade do fabricante, que somente pode fabricar a blindagem, com detalhamento idêntico ao constante no memorial descritivo do produto, cujos modelos tenham obtido a aprovação conforme legislação vigente, para um determinado nível de proteção.

Para a rastreabilidade, o fabricante deve manter registros que possibilitem o acompanhamento da vida útil da blindagem, que assegurem o controle da configuração, uniformidade dos processos de fabricação e caracterização das matérias primas e/ou componentes utilizados, devendo fornecer, quando solicitado, os documentos comprobatórios de desempenho balístico da fabricação e/ou instalação.

As blindagens devem apresentar-se limpas, isentas de falhas e sem qualquer defeito que comprometa sua utilização. As blindagens transparentes devem estar livres de entalhes, bolhas, rachaduras, delaminações, fissuras finas, lascas ou cantos afiados, e de qualquer outra evidência de acabamento que impeça sua utilização.

As blindagens opacas devem estar completamente montadas, com todas as camadas posicionadas, fixadas, coladas, soldadas ou costuradas sem a ocorrência de pontos soltos, falhados ou saltados. O impacto deve ser considerado aceitável se: o ângulo de incidência for inferior a 5°; o provete e a munição usados no ensaio, bem como as características de massa e velocidade do projétil, atenderem ao especificado nas tabelas 1 e 2, e de acordo com o nível de classificação especificado pelo fabricante; atingir o corpo de prova no ponto determinado com a tolerância.

A disposição dos tiros é feita tomando-se como base um quadrado de 205 mm de lado, com o seu centro geométrico coincidente com o centro geométrico do corpo de prova. Os disparos devem ser desferidos nos vértices e no centro deste quadrado, sendo o primeiro disparo dado contra o vértice superior esquerdo, seguindo-se os demais em sentido horário e o último deles feito ao centro. A margem de erro aceitável é de 5 mm ao redor do ponto previsto.

No caso de um disparo somente, este deve ser efetuado no centro do quadrado. Devem ser providenciados três corpos de prova para cada tipo de munição exigida. Os corpos de prova devem ser amostras da produção normal, medindo 500 mm x 500 mm, com tolerância de ± 5 mm, conforme detalhamento no memorial descritivo.

Antes de iniciar o ensaio, os corpos de prova devem ser acondicionados a uma temperatura entre 21°C ± 3°C por no mínimo 24 h e devem ser identificados de forma permanente e legível, com no mínimo as seguintes informações: nome, designação ou logotipo do fabricante; nível de classificação, conforme seção 4; mês e ano de fabricação; número do lote; face de ataque, se houver alguma preferencial; e número desta norma. Para blindagens opacas, um corpo de prova destina-se ao ensaio balístico na temperatura ambiente, um corpo de prova destina-se ao ensaio à temperatura de 71°C ± 3°C e o último corpo de prova destina-se ao ensaio na condição molhada.

Caso seja solicitado o ensaio à temperatura de – 10°C, deve ser fornecido outro corpo de prova. Se um dos ensaios for considerado invalidado, o fabricante deverá substituir o corpo de prova utilizado por outro com as mesmas características. Para blindagens transparentes, um corpo de prova se destina ao ensaio na temperatura ambiente e os outros dois para os ensaios de gradientes de temperatura, quando este ensaio for solicitado.

IPT desenvolve dispositivos para avaliação normativas de squeezes, garrafas térmicas e coolers

squeezeO Laboratório de Embalagem e Acondicionamento do IPT desenvolveu dois novos ensaios para avaliação de embalagens que reservam conteúdos líquidos. Um está relacionado com a NBR 15879 de 10/2010 – Garrafa squeeze – Requisitos e métodos de ensaio que estabelece os requisitos mínimos e os métodos de ensaio para garrafas squeeze com capacidade máxima de 1L, ou seja, para as garrafas plásticas flexíveis com bicos retráteis.

Outro ensaio utiliza as normas da ISO, para avaliação de recipientes térmicos destinados ao armazenamento de conteúdos quentes (garrafas térmicas) ou frios (coolers). No Brasil, também existe a NBR 13282 de 04/1998 – Garrafa térmica com ampola de vidro – Requisitos e métodos de ensaio que estabelece os requisitos e métodos de ensaios que devem ser atendidos pelas garrafas térmicas com ampolas de vidro.

Segundo Rogério Parra e Mara Lúcia Siqueira Dantas, ambos pesquisadores do laboratório, os novos ensaios foram elaborados devido a uma demanda de mercado. As verificações foram solicitadas pelos clientes e, após uma pesquisa das normas e verificação dos equipamentos disponíveis no IPT, foram desenvolvidos dispositivos para avaliação do desempenho.

Comum entre atletas e praticantes de esportes, os squeezes têm se popularizado por suas diversas utilidades. Além de serem instrumentos a favor da saúde e do bem-estar, já que mesmo no dia a dia ou em atividades de baixo impacto é necessário manter-se sempre hidratado, atualmente, por exemplo, muitas empresas têm promovido campanhas de preservação ambiental oferecendo esses tipos de garrafas como brindes, a fim de diminuir o consumo de copos descartáveis no ambiente de trabalho.

O novo ensaio desenvolvido pelo IPT busca atender a três quesitos a serem seguidos pelos fabricantes de squeezes, que procuram garantir a segurança no armazenamento do conteúdo e, portanto, a dos consumidores também. Desenvolveu-se um dispositivo de aperto para checar a rigidez do material, e verificou-se a existência de cantos vivos (superfícies cortantes) e a resistência de arrancamento do bico retrátil das garrafas.

Parra observa que essas avaliações são fundamentais para evitar riscos aos usuários de squeezes. “O princípio da embalagem é ela conter alguma coisa. Se ela rasga, por exemplo, ela perde a sua função. Além disso, eles [os squeezes] não podem ter cantos vivos, para não machucar a boca do consumidor, e a tampa tem que suportar o puxar, pelo perigo de esgasgamento”.

As garrafas térmicas constituem outro item bastante comum no Brasil, tanto no ambiente domiciliar quanto de trabalho. Famosas pelo armazenamento do popular cafezinho, hoje é possível encontrar até mesmo versões individuais e em miniatura, nos mais variados tamanhos, materiais e cores. Já os coolers, que se assemelham em termos construtivos às garrafas térmicas, também se tornaram comuns em eventos, geralmente para o armazenamento de bebidas em baixa temperatura.

Segundo Mara, os novos ensaios desenvolvidos têm como foco a eficiência térmica desses produtos. “Essa é a característica principal da garrafa térmica e do cooler. A norma especifica qual é o tempo em que cada garrafa, com cada determinado volume, deve manter o conteúdo em determinada temperatura, em um ambiente normal, de temperatura externa. Monitoramos o tempo de decaimento ou aumento da temperatura do líquido interno [nessas condições]”, explica a pesquisadora.

Para a avaliação de garrafas térmicas, também foram elaborados novos dispositivos, como para a verificação dos respingos de líquido no movimento de verter a embalagem e para análise de resistência a impactos no manuseio normal. Dentro desses ensaios, também são realizadas análises de gotejamento e vazamento, além de testes em alças e avaliações da dimensão do revestimento interno, no caso dos coolers.

Segundo a norma, a garrafa squeeze é um frasco plástico não rígido com válvula de retenção frasco destinado a fornecimento de líquido para beber, com paredes não rígidas com efeito memória, ou seja, a partir de uma deformação decorrente de aperto das paredes laterais, a garrafa retorna ao seu formato original sem apresentar deformação permanente signifi cativa. Possui também uma válvula de retenção (bico) para evitar derramamento do líquido.

A garrafa squeeze, bem como todas as matérias-primas utilizadas na sua fabricação, devem atender às legislações sanitárias vigentes (ver Bibliografia). A garrafa, para ser considerada squeezable, deve retornar ao seu estado normal após o ensaio de 6.1, em 5 min, sem apresentar deformação permanente significativa. As garrafas squeeze devem atender ao ensaio descrito em 6.2, sem gerar riscos potenciais causados por partes pequenas, verifi cados de acordo com os ensaios de 4.4.

Os componentes removíveis ou soltos e fragmentos devem ter tamanho tal que, enquanto em estado não comprimido, não caibam nos limites de um cilindro reto truncado (ver 6.3). As garrafas squeeze, quando ensaiadas de acordo com 6.2, não devem estar sujeitas aos perigos das pontas agudas. Se uma ponta acessível falhar no ensaio de pontas agudas conforme determinado em 6.4, deve ser determinado o quanto essa ponta apresenta de risco não razoável de lesão, levando-se em consideração o uso previsto.

Os bicos acoplados às garrafas squeeze, quando submetidos ao ensaio de tração conforme 6.5, na posição mais crítica de travamento, com força igual a 70 N, não devem gerar riscos potenciais por partes pequenas, verifi cados de acordo com o ensaio específi co de 4.4. As garrafas squeeze não devem apresentar evidência de vazamento de produto quando submetidas ao ensaio de estanqueidade (ver 6.6).

O dispositivo de carga deve ser um disco de metal com diâmetro de 15 mm ± 1,5 mm e espessura mínima de 10 mm. O perímetro do disco deve ser arredondado, com um raio de 0,8 mm, para eliminar bordas irregulares.

Colocar a garrafa squeeze vazia, com a válvula de retenção aberta, sobre uma superfície plana, na osição horizontal. Posicionar o disco de maneira que a superfície plana de contato esteja paralela à superfície de ensaio.

Para garrafas squeeze com volume superior a 350 mL e outras formas que não cilíndricas, com uma velocidade de 100 mm/min, comprimir no centro a garrafa squeeze até 50 % do seu diâmetro. Manter a carga por 10 s e retornar ao estado inicial.Para garrafas squeeze com volume até 350 mL e outras formas que não cilíndricas, com uma velocidade de 100 mm/min, comprimir no centro a garrafa squeeze até 40 % do seu diâmetro. Manter a carga por 10 s e retornar ao estado inicial.

Deixar a garrafa squeeze em repouso por 5 min e avaliar visualmente se há alguma deformidade que a desconfigure para utilizações repetidas. O ensaio de impacto visa simular os danos que uma garrafa squeeze pode sofrer ao cair de uma mesa, de um balcão ou outras situações em que haja impacto que possa ocorrer em conseqüência de abuso razoavelmente previsível. A superfície de impacto deve consistir em ladrilhos de composição vinílica de espessura nominal de aproximadamente 3 mm, assentados sobre concreto de pelo menos 64 mm de espessura. O ladrilho deve ter uma dureza Shore A de 80 ± 10 e a superfície de impacto deve ter pelo menos 0,3 m².

Enfim, as garrafas plásticas descartáveis são mais indicadas para quem se hidrata no trabalho ou na prática de esportes do que as garrafas de plástico usadas por mais tempo, conhecidas como squeezes. Um problema dessas embalagens descartáveis, squeezes e copos, é que elas podem acumular microorganismos após alguns dias de uso, que podem causar males à saúde, como infecções. E a contaminação se dá por falta de higienização correta.

Assim, uma higienização deve ser feita pelo menos três vezes por semana, com meia tampinha de hipoclorito durante dez minutos. Sempre após o uso ela deve ser seca e nunca ser guardada úmida. A limpeza deve ser feita com uma esponja própria para mamadeiras, conhecidas como rabo de gato.

A garrafinha plástica descartável, aquela de água mineral, é a que acumula um número menor de bactérias, segundo os testes. Mas ela deve ser trocada a cada três dias. Descarte a garrafa caso ela apresente fissuras, rachaduras ou ranhuras, pois dificultam a limpeza e podem servir de esconderijo para bactérias, fungos e vírus. Para lavar o ideal é escova de mamadeira. Para os copos mais largos serve a esponja comum.

Indicação de faixa etária em brinquedos específicos

toyA partir de agora, os jogos sociais para crianças que tenham a inclusão de merchandising ganharam uma nova classificação etária, que agora passa a ter idade mínima de 12 anos para inserção de imagens de produtos e logomarcas de empresas. A medida tem como objetivo assegurar que as crianças não sejam impactadas por publicidade antes de terem compreensão que se trata de merchandising e não meramente uma brincadeira.

Um relatório técnico, publicado pela ABNT, que trata sobre segurança de brinquedos, foi elaborado pelo Comitê Brasileiro de Brinquedos e fornece diretrizes para a determinação do início da faixa etária para brinquedos. Entre os itens aprovados se destaca a alteração de +8 para +12 para jogos sociais de estratégia que possuam merchandising de marcas do universo adulto tais como: bancos, cartões de crédito, cosméticos, empresas aéreas, automóveis, etc.

O Procon-SP, que participa do comitê desde sua formação, teve atuação fundamental para a criação e aprovação da norma que é de vital importância diante da falta de legislação específica sobre o assunto. Esta alteração, que passa a indicar somente para maiores de 12 anos jogos que contenham publicidade com conteúdo adulto, é baseada em estudos que apontam que até esta idade a criança não possui ferramentas necessárias para distinguir o real do lúdico, podendo facilmente ser induzida ao consumo.

A ABNT ISO/TR 8124-8 de 04/2015 – Segurança de brinquedos – Parte 8: Diretrizes para a determinação do início da faixa etária fornece diretrizes para a determinação do início da faixa etária em que as crianças começam a brincar com brinquedos específicos e é essencialmente dirigido a fabricantes e agências que avaliam a conformidade dos brinquedos com as normas de segurança. Este Relatório Técnico também pode ser usado como referência para determinar a adequação de brinquedos para a mais nova idade, por distribuidores, instituições e organizações envolvidas com a brincadeira de criança, bem como por instituições pediátricas, professores, outros profissionais que usam brinquedos em suas atividades rotineiras e consumidores.

Embora a classificação etária tenha as implicações de segurança, essas diretrizes não se destinam a atender às exigências de segurança específicas. Os requisitos específicos de segurança para brinquedos podem ser encontrados nas normas de segurança desta série (e em outras normas de segurança de brinquedos regionais e regulamentos).

Como exemplo, esses padrões vão restringir a presença de peças pequenas e pequenas bolas em brinquedos destinados a determinados grupos etários, devido ao perigo de asfixia. As informações sobre como brinquedos eletrônicos e eletrônicos em brinquedos que foram considerados na elaboração dessas diretrizes são apresentadas no Anexo B.

A idade em que as crianças desenvolvem habilidades diferentes é única para cada criança. Essas diretrizes ilustram as faixas etárias durante as quais uma criança desenvolveu certas habilidades. A NBR ISO 8124, sob o título geral “Segurança de Brinquedos”, irá conter as seguintes partes: Parte 1: Aspectos de segurança relativos às propriedades mecânicas e físicas; Parte 2: Inflamabilidade; Parte 3: Migração de certos elementos; Parte 4: Balanços, dispositivos e brinquedos para atividades similares para família no interior e exterior do uso doméstico; Parte 5: Determinação da concentração total de certos elementos em brinquedos; Parte 6: Ftalatos em brinquedos e produtos infantis; Parte 7: Requisitos e métodos de ensaio para pintura a dedo; e Parte 8: Diretrizes para a determinação do início da faixa etária (Relatório Técnico).

Para a elaboração do Relatório Técnico, foram consideradas as faixas etárias, assim como os aspectos relacionados ao desenvolvimento das crianças do documento da ISO N459_NWIP_ Age_determination_guidelines. As subcategorias de brinquedos consideradas neste Relatório Técnico se basearam na adaptação de Raquel Zumbano Altman para o Brasil, do original da classificação international do I.C.C.P. (International Council of Children Play) de André Michelet e do Centre National d’Information du Jouet (França) de 1981, que classificam os brinquedos de acordo com suas finalidades, características e funcionalidades e na atualização desta mesma classificação realizada no Labrimp – Laboratório de brinquedos e materiais pedagógicos da FEUSP – Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, em 1997, pelas Profas. Dra. Tizuko Morchida Kishimoto, Raquel Z. Altman e Roseli Aparecida Monaco.

Conforme propõe a classificação original, novas subcategorias foram inseridas. A revisão e a inclusão das subcategorias apresentadas neste Relatório Técnico consideraram principalmente a evolução natural do mercado de brinquedos e o esclarecimento de possíveis impasses relacionados à segurança de brinquedos (conforme o novo ICCP, 2012). A norma é um guia para os pais, pois classifica as crianças com idade desde o nascimento até os 14 anos, indicando as subcategorias dos brinquedos recomendados em tabelas descritivas.

Importante considerar que os avanços na tecnologia (computadores, tablets, telefones inteligentes) têm tido um impacto significativo na concepção e conteúdo de brinquedos, bem como seus padrões de jogo. No desenvolvimento destas diretrizes para a determinação do início da faixa etária, o tratamento de brinquedos eletrônicos e eletrônicos em brinquedos foi considerado.

Em geral, acredita-se que os brinquedos eletrônicos são muito semelhantes a outros materiais usados para fazer os brinquedos atraentes para as crianças e não ser considerado a eletrônica como um meio para a concepção de brinquedos necessários na identificação específica para a classificação etária. Os eletrônicos têm sido utilizados, por exemplo, em brinquedos infantis para gerar luzes e música, mas isso fornece os mesmos padrões de jogo e estímulos que anteriormente eram prestados por tintas coloridas brilhantes ou máquinas mecânicas de música. Da mesma forma, os eletrônicos são usados para fornecer prazer de jogar e de aprender da mesma forma como brinquedos físicos, como quebra-cabeças, jogos de cartas etc., e convém que sejam tratados na mesma categoria que os modelos tradicionais para adequação da faixa etária.

Siga o blog no TWITTER

Mais notícias, artigos e informações sobre qualidade, meio ambiente, normalização e metrologia.

Linkedin: http://br.linkedin.com/pub/hayrton-prado/2/740/27a

Facebook: http://www.facebook.com/#!/hayrton.prado

Skype: hayrton.prado1

Explosão no Rio de Janeiro: mais uma tragédia pelo descumprimento da norma técnica?

prédioAté quando no Brasil a sociedade irá assistir ao descaso dos governos, em todas as instâncias, em relação às tragédias pelo descumprimento das normas técnicas. No Rio de Janeiro, uma explosão danificou todos os apartamentos de um edifício de 19 andares, e os peritos descobriram que uma tubulação de gás estava desconectada.

Foram feitas duas perícias no prédio. Uma estrutural, que já descartou o risco de desabamento, e outra para saber o que causou o acidente. Os peritos recolheram um pedaço do aquecedor de gás que ficava no apartamento que explodiu e foi parar no playground do prédio vizinho. A probabilidade maior é de que havia gás acumulado em alguma parte do imóvel que explodiu.

A destruição provocada pela explosão impressionou os moradores. Máquina de lavar louça foi parar na piscina, aparelho de ar condicionado destruído no chão, grades retorcidas, janelas e paredes arrebentadas. Eletrodomésticos despencaram de uma altura de mais de 30 metros.

Tragédias como essa ocorrem e, normalmente, quando acontecem, estão associados à instalação, operação e manutenção inadequadas dos equipamentos. Não se pode falar que no Brasil não há regulamentação para as instalações prediais para suprimento de gás combustível em prédios e residências. Elas têm por objetivo a alimentação de fogões domésticos e aquecedores de água ou mesmo algum outro equipamento que haja necessidade.

De maneira geral, há duas formas de o gás combustível chegar às residências: por caminhões que abastecem centrais que contém recipientes transportáveis ou estacionários com Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) ou por meio de redes de distribuição pública Gás Natural (GN). O GLP é um gás composto em sua maior parte de propano (C3H8) e butano (C4H10), podendo ainda incluir em menores proporções o etano, metano, além de produtos insaturados como o propeno e o buteno. O projeto e execução de uma instalação de gás GLP em edificações devem seguir as normas técnicas e também os regulamentos e legislação de prevenção e combate a incêndios e códigos de obras municipais.

Os sistemas de gás centralizado, também conhecidos como sistemas de gás combustível centralizado, são constituídos basicamente das seguintes instalações: central de GLP onde ficam armazenados os cilindros de gás; a rede de canalizações ou tubulações que levam o gás combustível até as diversas unidades da edificação ou pontos de consumo; e medidores de consumo individuais. Já o gás natural é uma energia de origem fóssil, mistura de hidrocarbonetos leves entre os quais se destaca o metano (CH4), que se localiza no subsolo da terra e é procedente da decomposição da matéria orgânica espalhada entre os extratos rochosos.

O Código de Defesa do Consumidor brasileiro sistematizou a responsabilidade civil do fornecedor lato senso em duas grandes categorias, as quais apresentam regulamentação um pouco distinta uma da outra, quais sejam: a responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço, a qual tem como fundamento a ofensa a um direito extrapatrimonial, estando prevista nos artigos 12 a 17 do CDC; e a responsabilidade civil pelo vício do produto e do serviço, a qual tem como fundamento a ofensa a um direito patrimonial, estando prevista nos artigos 18 a 25 do CDC.

Dessa forma, sempre que o vício ou defeito ultrapassar a própria matéria do objeto (produto ou serviço) e atingir o consumidor, isto é, provocando um dano extrapatrimonial ao consumidor, fica-se diante de um fato do produto ou serviço. Os produtos e serviços considerados defeituosos são os que não apresentam a segurança legitimamente esperada, causando dano à vida, saúde ou segurança ocasionado por produto ou serviço. Também é considerado defeito as situações das quais decorrem prejuízo lateral.

E o que pensa o Inmetro sobre o assunto? Ele esclarece que a lei em vigor desde março de 2015 não obriga que as empresas de autovistoria de gás sejam credenciadas pelo instituto. Contudo, não exige o cumprimento da norma técnica sobre o assunto.

“Para que o Inmetro acredite empresas (reconheça a competência técnica) para realizar a Inspeção de rede de distribuição interna de gases, é imprescindível que exista uma regulamentação que exija a acreditação destas empresas pelo Instituto. Hoje, essa regulamentação ainda não existe. Apesar de não haver esta regulamentação, o Inmetro disponibiliza desde 2011 uma acreditação baseada na norma ABNT 15923. Até o momento, apenas duas empresas entraram em contato com a Autarquia, mas não enviaram a documentação necessária para iniciar o processo de acreditação por esta norma. As empresas que quiserem se acreditar por esta norma devem acessar este link para informações”, explica o instituto.

Mas, será que esses argumentos são suficientes? Acredito que não. Bastava que se obrigasse ao cumprimento da NBR 15923 de 02/2011 – Inspeção de rede de distribuição interna de gases combustíveis em instalações residenciais e instalação de aparelhos a gás para uso residencial – Procedimento que estabelece os requisitos mínimos exigíveis para a inspeção de redes de distribuição interna de gases combustíveis em instalações residenciais, conforme NBR 15526 (em suas partes aparentes), e de instalação de aparelhos a gás para uso residencial, conforme NBR 13103.

As regulamentações legais (leis, decretos, portarias; nos âmbitos federal, estadual ou municipal) devem ser observadas. Esta norma pode ser aplicável, por exemplo, às seguintes situações: rede de distribuição interna em uso: na sua inspeção periódica; na substituição do tipo ou fornecedor do gás; na sua reforma ou ampliação; na substituição ou instalação de aparelhos a gás; rede de distribuição interna nova: na liberação para comissionamento do gás combustível; e na instalação de aparelhos a gás.

No desenvolvimento das atividades de inspeção estabelecidos nesta norma, deve-se levar em consideração a necessidade de esclarecimentos com antecedência à execução do serviço e a adequada coordenação entre os inspetores e o consumidor ou seu preposto (administrador, síndico, outros representantes legais). O resultado da inspeção deve constar em documento a ser entregue ao responsável da instalação.

A inspeção das instalações deve compreender, conforme o caso, uma ou mais das seguintes etapas: levantamento de projeto e antecedentes; inspeção da rede de distribuição interna; inspeção da instalação dos aparelhos a gás; e inspeção do sistema de exaustão. Os critérios de aceitação dos itens a serem inspecionados são detalhados no Anexo A.

Os instrumentos de medição devem estar calibrados e rastreados a padrões reconhecidos pelo Inmetro. Esses instrumentos devem estar devidamente identificados. O Anexo B apresenta uma sugestão para os equipamentos e instrumentos a serem utilizados na inspeção.

A inspeção deve ser realizada a partir de projeto final (as built), quando existente, que inclui as modificações e alterações aprovadas. A inspeção é iniciada com o levantamento do histórico da instalação, quando existente, quanto às inspeções anteriores, manutenções e acidentes.

Devem ser verificadas as diferenças entre o projeto e a situação real da instalação nos seguintes itens: a compatibilidade entre projeto e situação encontrada; e a compatibilidade da potência dos aparelhos a gás entre projeto e aparelhos instalados. Caso não seja possível obter as informações referentes ao projeto aprovado, deve-se registrar essa informação na documentação a ser emitida e a inspeção deve ser realizada apenas com base na verificação das partes visíveis da rede.

A inspeção da rede de distribuição interna consiste em avaliar as condições de segurança e conformidade da rede de distribuição interna, o material utilizado na tubulação e nas suas conexões, as interferências com outras instalações prediais e a sua estanqueidade, inclusive o abrigo de medidor e/ou regulador. Deve ser realizada a inspeção visual no traçado da rede de distribuição interna (partes aparentes), verificando: afastamentos das instalações elétricas; afastamentos ou interferências com as demais instalações; encaminhamento da tubulação da rede; condições de conservação dos elementos de suportação; e identificação da tubulação de gás através da pintura na cor padrão ou da etiqueta com a palavra “gás”.

Enfim, enquanto houver por parte do poder público e de outras instituições, como a ABNT e outras associações, a defesa de que as normas técnicas são voluntárias, as tragédias e acidentes de consumo só tendem a aumentar. E única forma é responsabilizar as empresas e essas associações na Justiça.

Seguir uma norma técnica implica em atender a especificações que foram analisadas e ensaiadas por especialistas. Isso significa que a empresa terá, provavelmente, menos gasto de tempo e dinheiro com produtos que não tenham a qualidade e desempenho desejáveis.

A utilização de uma norma pode reduzir suas despesas em pesquisas e em desenvolvimento, bem como reduzir a necessidade de desenvolver peças ou ferramentas já disponíveis. Além disto, a utilização de uma norma de sistema de gestão pode permitir a dinamização de suas operações, tornando seu negócio muito mais eficiente e rentável.

Aplicando as normas pertinentes, pode-se assegurar que seus produtos ou serviços são compatíveis com aqueles fabricados ou fornecidos por outros. Essa é uma das mais efetivas formas de ampliar o seu mercado, em particular o de exportação.

Tanto os regulamentos técnicos como as normas técnicas são obrigatórios. Assim, isso pode auxiliar as empresas no cumprimento das suas obrigações legais relativas a determinados assuntos como segurança do produto e proteção ambiental. Haverá impossibilidade de vender os produtos em alguns mercados a menos que estes atendam certos critérios de qualidade e segurança. Estar em conformidade com normas pode poupar tempo, esforço e despesas, dando a tranquilidade de estar de acordo com as responsabilidades legais.