A seleção visual dos recipientes transportáveis de aço para GLP

Antes do envasamento, conforme esta norma, ou antes, do abastecimento a granel, conforme a NBR 14024, todos os recipientes devem passar por uma seleção visual e, caso não atendam aos requisitos a seguir, devem ser segregados.

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o GLP é popularmente conhecido como gás de botijão ou gás de cozinha, e sua queima proporciona baixo nível de emissões. Essencialmente composto por dois gases extraídos do petróleo, o butano e o propano, pode também conter, minoritariamente, outros hidrocarbonetos, como o etano. O combustível é incolor e para tornar mais seguro o uso do produto, adiciona-se um composto à base de enxofre, de modo a torná-lo perceptível ao olfato humano em casos de vazamento.

O GLP pode ser produzido em refinarias ou em plantas de processamento de gás natural. Quando oriundo do refino, o craqueamento catalítico fluido (FCC) é o principal processo produtivo do GLP no Brasil. Após produção ou importação, o GLP pode ser armazenado em vasos de pressão denominados esferas de GLP, sendo, em seguida, na revenda, acondicionado na forma líquida em botijões na correspondente pressão de vapor.

O botijão de 13 kg (P13) é usado no consumo residencial para o cozimento de alimentos. O P13 é o recipiente mais usado no Brasil, porém o GLP também pode ser armazenado e distribuído em recipientes que variam de 2 a 90 kg para consumo em áreas industriais e comerciais ou em navios-tanque dedicados ao transporte do produto.

A comercialização do GLP no Brasil deve seguir o as regras da agência e os gases liquefeitos de petróleo autorizados são classificados em quatro tipos: propano comercial; butano comercial; propano/butano e propano especial (mínimo de 90% de propano e máximo de 5% de propeno). A NBR 8866 de 09/2019 – Recipientes transportáveis para gás liquefeito de petróleo (GLP) – Seleção visual das condições de uso – Requisitos estabelece os requisitos mínimos para a seleção visual das condições de uso dos recipientes transportáveis de aço para gás liquefeito de petróleo (GLP).

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Como deve ser feita a inspeção após o envasamento ou abastecimento a granel?

Como pode ser definida a corrosão generalizada?

Toda vez que um recipiente for submetido ao processo de envasamento deve haver uma seleção visual antes e depois deste processo. Antes do envasamento, conforme esta norma, ou antes, do abastecimento a granel, conforme a NBR 14024, todos os recipientes devem passar por uma seleção visual e, caso não atendam aos requisitos a seguir, devem ser segregados. O recipiente que apresentar corrosão, mossa, vinco e abolhadura deve ser segregado e inspecionado de acordo com os requisitos da NBR 8865.

As alças e bases devem proporcionar manuseio seguro, proteção às válvulas e aos dispositivos de segurança e equilíbrio estável ao recipiente, em relação ao solo ou, quando permitido, ao empilhamento e os recipientes com pés de apoio com capacidade volumétrica igual ou superior a 5,5 L, devem ser encaminhados para a fixação de base. Igualmente, os recipientes com capacidade volumétrica inferior a 5,5 L devem ser inutilizados e todos os recipientes com evidência de exposição ao fogo devem ser inspecionados e destinados conforme NBR 8865.

Todos os recipientes que apresentarem dupla tara, tara incompleta, ou cuja tara for ilegível ou inexistente devem ter uma única tara remarcada, conforme NBR 8865 e todos os recipientes devem possuir a identificação da distribuidora em alto-relevo no corpo, excetuando-se os recipientes com capacidade volumétrica igual ou superior a 250 L, que podem ter esta marcação na alça. Todos recipientes devem estar dentro do ano-limite para requalificação, conforme a NBR 8865. Os recipientes que não atenderem a este requisito devem ser encaminhados para requalificação

Os recipientes devem ser avaliados quanto à necessidade de repintura. Após o envasamento do recipiente, este deve ser verificado quanto a possíveis vazamentos nas uniões roscadas, plugue, válvula e componentes. Esta verificação pode ser feita com a utilização de produto espumante ou detectores de gases.

Para os recipientes abastecidos no local, a inspeção mencionada em 4.1.1 deve ser feita após a gaseificação na base ou no enchimento no local do abastecimento, de acordo com a NBR 14024. Em caso de qualquer vazamento nas uniões roscadas, plugue, válvula e componentes, o recipiente deve ser segregado para eliminar o vazamento e posterior reinspeção. Caso o vazamento persista o recipiente deve ser reprovado. Todos os recipientes reprovados antes ou após o envasamento devem ser encaminhados para manutenção, conforme a NBR 14909, ou para requalificação, conforme a NBR 8865, ou devem ser inutilizados.

NFPA 58: código dos gases liquefeitos de petróleo (GLP)

Essa norma internacional, em edição de 2020 e publicada pela National Fire Protection Association (NFPA), trata do armazenamento, manuseio, transporte e uso de gás liquefeito de petróleo (GLP). Esse código referencia os requisitos de segurança para todas as instalações de gás liquefeito de petróleo (propano) para ajudar a proteger residências, empresas e ambientes industriais dos riscos do GLP.

A NFPA 58:2020 – Liquefied Petroleum Gas Code se aplica ao armazenamento, manuseio, transporte e uso de gás liquefeito de petróleo (GLP). Esse código referencia os requisitos de segurança para todas as instalações de gás liquefeito de petróleo (propano) para ajudar a proteger residências, empresas e ambientes industriais dos riscos do GLP.

As alterações significativas na edição de 2020 incluem requisitos e procedimentos novos e revisados, que representam a tecnologia de ponta de GLP e os mais recentes protocolos de segurança e práticas recomendadas. As propriedades gerais do GLP indicam que eles são gases de petróleo liquefeitos, conforme definido neste código (ver 3.3.43), são gases à temperatura ambiente normal e pressão atmosférica.

Eles se liquefazem sob pressão moderada e evaporam rapidamente após a liberação da pressão. É essa propriedade que permite o transporte e o armazenamento de GLP na forma líquida concentrada, embora normalmente sejam utilizados na forma de vapor. Para informações adicionais sobre outras propriedades dos GLP, consulte o Anexo B.

Os regulamentos do Department of Transportation dos USA (DOT) são mencionados em todo este código. Antes de 1º de abril de 1967, esses regulamentos eram promulgados pela Interstate Commerce Commission (ICC). A Federal Hazardous Substances Act (15 U.S.C. 1261) exige rotulagem cautelosa de cilindros recarregáveis de gases liquefeitos de petróleo distribuídos para uso do consumidor. Eles geralmente têm 13 kg ou menos e são usados com utensílios de cozinha ao ar livre, luminárias portáteis, fogões de acampamento e aquecedores. A Federal Hazardous Substances Act é administrada pela U.S. Consumer Product Safety Commission, de acordo com os regulamentos codificados na 16 CFR 1500, Commercial Practices, Capítulo 11, Consumer Product Safety Commission.

Conteúdo da norma

Capítulo 1 Administração

1.1 Escopo

1.2 Objetivo (Reservado)

1.3 Inscrição

1.4 Retroatividade

1.5 Equivalência

1.6 Unidades e fórmulas

1.7 Execução

Capítulo 2 Publicações referenciadas

2.1 Geral

2.2 Publicações da NFPA

2.3 Outras publicações

2.4 Referências para extratos em seções obrigatórias

Capítulo 3 Definições

3.1 Geral

3.2 Definições oficiais da NFPA

3.3 Definições gerais

Capítulo 4 Requisitos gerais

4.1 Aceitação de equipamentos e sistemas

4.2 Odorização de GLP

4.3 Notificação de instalações

4.4 Qualificação do pessoal

4.5 Contaminação por amônia

4.6 Requisitos mínimos

4.7 Extintores de incêndio portátil

4.8 Classificação da resistência ao fogo

4.9 Material não combustível

Capítulo 5 Equipamentos e eletrodomésticos a GLP

5.1 Escopo

5.2 Contêineres

5.3 Reservado

5.4 Reservado

5.5 Reservado

5.6 Contêineres com suportes anexados

5.7 Reservado

5.8 Reservado

5.9 Acessórios do contêiner

5.10 Reguladores e respiradouros do regulador

5.11 Tubulação (incluindo mangueira), conexões e válvulas

5.12 Reservado

5.13 Válvulas internas (Reservado)

5.14 Válvulas que não sejam do contêiner

5.15 Válvulas de alívio hidrostáticas

5.16 Reservado

5.17 Reservado

5.18 Reservado

5.19 Reservado

5.20 Equipamento

5.21 Reservado

5.22 Reservado

5.23 Aparelhos

5.24 Vaporizadores, aquecedores de tanque, queimadores de vaporização e misturadores a gás-ar

5.25 Reservado

5.26 Reservado

5.27 Distribuidores de combustível de veículos

Capítulo 6 Instalação de sistemas de GLP

6.1 Escopo

6.2 Localização dos recipientes

6.3 Localização dos contêineres não conectados para uso

6.4 Distâncias de separação do contêiner

6.5 Outros requisitos de localização de contêineres

6.6 Instalação de contêineres com suportes conectados

6.7 Localização das operações de transferência

6.8 Instalação de contêineres

6.9 Instalação de acessórios do contêiner

6.10 Reguladores

6.11 Sistemas de tubulação

6.12 Ativação de desligamento remoto

6.13 Válvulas internas

6.14 Válvulas de fechamento de emergência

6.15 Instalação da válvula de alívio hidrostática

6.16 Ensaiando os sistemas de tubulação novos ou modificados

6.17 Verificação de vazamento para sistemas de vapor

6.18 Instalação em áreas de forte nevasca

6.19 Proteção contra corrosão

6.20 Instalação do equipamento

6.21 Sistemas a granel e plantas industriais a GLP

6.22 Sistemas de gás liquefeito de petróleo em edifícios ou em telhados ou varandas exteriores

6.23 Instalação de aparelhos

6.24 Instalação do vaporizado

6.25 Controle da fonte de ignição

6.26 Sistemas de gás liquefeito de petróleo em veículos (que não sejam sistemas de combustível para motores)

6.27 Distribuidor de combustível para veículos e sistemas de distribuição

6.28 Recipientes para motores estacionários

6.29 Proteção contra incêndio

6.30 Disposições alternativas para instalação de contêineres ASME

Capítulo 7 Transferência de GLP

7.1 Escopo

7.2 Segurança operacional

7.3 Ventilação do GLP para a atmosfera

7.4 Quantidade de GLP em contêineres

Capítulo 8 Armazenamento de cilindros aguardando uso, revenda ou troca

8.1 Escopo

8.2 Disposições gerais

8.3 Armazenamento em edifícios

8.4 Armazenamento fora dos edifícios

8.5 Proteção contra incêndio e classificação de área elétrica

8.6 Estações automatizadas de troca de cilindros

Capítulo 9 Transporte Veicular de GLP

9.1 Escopo

9.2 Requisitos elétricos

9.3 Transporte em contêineres portáteis

9.4 Transporte em veículos-tanque de carga

9.5 Concessões de reboques, semirreboques e armazenamento de combustível móvel, incluindo carretas de fazenda

9.6 Transporte de contêineres estacionários para o ponto de instalação

9.7 Veículos de estacionamento e garagem usados para transportar carga de GLP.

Capítulo 10 Edifícios ou estruturas que abrigam instalações de distribuição de GLP

10.1 Escopo

10.2 Estruturas ou edifícios separados

10.3 Estruturas ou salas anexadas nas estruturas

Capítulo 11 Sistemas de combustível do motor

11.1 Escopo

11.2 Treinamento

11.3 Recipientes

11.4 Acessórios do contêiner

11.5 Quantidade de GLP nos contêineres de combustível do motor

11.6 Equipamento de carburação

11.7 Tubulação, mangueira e conexões

11.8 Instalação de contêineres e acessórios do contêiner

11.9 Instalação no interior de veículos

11.10 Instalação de tubos e mangueiras.
11.11 Caminhões industriais (e empilhadeiras) alimentados por GLP

11.12 Disposições gerais para veículos com motores montados neles (incluindo máquinas de manutenção de piso)

11.13 Instalação do motor, exceto nos veículos

11.14 Garagem de veículos

Capítulo 12 Veículos a motor destinados ao uso fora da estrada ou projetados para transportar passageiros e abastecidos com GLP

12.1 Escopo

12.2 Instalação de componentes e sistemas

12.3 Recipientes, materiais e equipamentos ASME

12.4 Sistemas de combustível a GLP

12.5 Instalação elétrica

12.6 Instalação de tubulação, tubulação e mangueira

12.7 Proteção de tubulação, tubo e mangueira

12.8 Ensaio de tubulação, tubulação, mangueira e conexões

12.9 Injetores de líquido e vapor de GLP

12.10 Trilhos de combustível e blocos de distribuição

12.11 Sistemas de vaporizador/regulador

12.12 Bloqueios de combustível

12.13 Manutenção, estacionamento e exibição de veículos dentro de casa

12.14 Comissionamento de veículos

Capítulo 13 Recipientes refrigerados

13.1 Construção e projeto de contêineres refrigerados

13.2 Marcação em contêineres de GLP refrigerados

13.3 Instalação do contêiner

13.4 Instrumentos e controles de contêineres de GLP refrigerados

13.5 Captação refrigerada de contêiner de GLP

13.6 Inspeção e ensaio de contêineres e sistemas refrigerados de GLP

13.7 Localização do contêiner

13.8 Dispositivos de alívio

Capítulo 14 Transporte marítimo e recebimento

14.1 Escopo

14.2 Cais

14.3 Tubulações

14.4 Inspeções antes da transferência.

Capítulo 15 Operações e manutenção

15.1 Escopo

15.2 Requisitos operacionais

15.3 Requisitos operacionais para plantas a granel e plantas industriais

15.4 Requisitos operacionais para envio e recebimento marítimo

15.5 Manuais e procedimentos de manutenção

15.6 Procedimentos de manutenção para plantas a granel e plantas industriais

Capítulo 16 Tabelas de dimensionamento de tubos e tubulações

16.1 Dimensionamento de tubos e tubulações

Anexo A Material explicativo

Anexo B Propriedades do GLP

Anexo C Projeto, construção e requalificação de cilindros DOT (ICC)

Anexo D Projeto de contêineres ASME e API-ASME

Anexo E Dispositivos de alívio de pressão

Anexo F Tabelas, cálculos e gráficos de volumes de líquidos

Anexo G Espessura da parede da tubulação de cobre

Anexo H Procedimento para ensaio de fogo da tocha e fluxo de mangueira de sistemas de isolamento térmico para contêineres de GLP

Anexo I Espaçamento de contêiner

Anexo J Ordenação de amostra que adota a NFPA 58

Anexo K Proteção contra enterramento e corrosão para contêineres ASME subterrâneos e montados

Anexo L Métodos sugeridos para verificação de vazamentos

Anexo M Procedimento sugerido de purga de contêineres

Anexo N Referências informativas

Os códigos e padrões da NFPA fornecem requisitos para alcançar resultados e os manuais dão se aprofundam, fornecendo o texto completo de um código ou padrão, bem como comentários e recursos de especialistas, como gráficos, árvores de decisão, procedimentos de teste, estudos de caso, exemplos de formulários e listas de verificação e outros meios úteis para entender melhor o raciocínio por trás dos requisitos e como aplicá-los.

Lembre-se de que um código ou padrão é uma estrutura – um conjunto de regras a serem seguidas com o objetivo de alcançar um determinado resultado. Um manual é um conector – vinculando requisitos ao aplicativo, ajudando a entender o raciocínio por trás de um código ou padrão. A maneira mais simples de pensar sobre isso é que códigos e normas listam os requisitos técnicos, enquanto os manuais explicam esses requisitos para esclarecer como aplicá-los.

As baterias estacionárias aplicadas em energia fotovoltaica

Deve-se conhecer os requisitos técnicos e métodos de ensaios aplicados às baterias estacionárias aplicadas em sistemas de energia fotovoltaica (SEFV) não conectadas à rede de energia elétrica (off-grid).

Pode-se definir o estado de carga (state of charge – SoC) como a quantidade de carga existente na bateria em um de dado instante, em função da capacidade total, a perda de água (dry-out) como a perda excessiva de água do eletrólito na bateria chumbo-ácida regulada por válvula e na bateria alcalina com recombinação parcial de gases e o SEFV é o sistema de energia fotovoltaica. A NBR 16767 de 09/2019 – Elementos e baterias estacionárias para aplicação em sistemas fotovoltaicos não conectados à rede elétrica de energia (off-grid) – Requisitos gerais e métodos de ensaio especifica os requisitos técnicos e métodos de ensaios aplicados às baterias estacionárias aplicadas em sistemas de energia fotovoltaica (SEFV) não conectadas à rede de energia elétrica (off-grid). Não inclui informações específicas relativas ao dimensionamento da bateria, ao método de carga ou ao projeto do SEFV.

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Por que deve ser prevista uma proteção física da bateria?

Quais são as características técnicas funcionais da bateria?

Quais são os valores típicos de utilização de baterias em aplicações fotovoltaicas?

Quais são os ciclos com baixa profundidade de descarga em baixo estado de carga (fase A)?

Esta seção especifica as condições de operação às quais as baterias são submetidas durante sua utilização em aplicações fotovoltaicas em sistemas não conectados à rede de energia elétrica. O sistema de energia fotovoltaica com baterias referenciado nesta norma deve fornecer energia constante, variável ou intermitente ao equipamento conectado (bombas, geladeiras, sistemas de iluminação, sistemas de comunicação, etc.).

Os tipos de elementos e as baterias mais utilizadas em sistemas de energia fotovoltaica (SEFV) são: ventilada; regulada por válvula, incluindo aquelas com recombinação parcial de gás; selada sem emissão de gases em condições normais de operação (gastight sealed). Os elementos e as baterias normalmente são fornecidos nas seguintes condições: seco-descarregada (somente para baterias de níquel-cádmio ventiladas); carregada com eletrólito; seco-carregada (somente para baterias chumbo-ácido ventiladas); úmido-descarregada (somente baterias de níquel-cádmio).

A carga inicial da bateria deve ser realizada conforme instruções do fabricante, para otimizar sua vida útil. As baterias utilizadas em sistemas de energia fotovoltaica, operando sob condições climáticas normais, podem estar sujeitas às condições especificadas a seguir. Para o tempo de autonomia, a bateria é dimensionada para fornecer energia sob condições específicas durante um período de tempo, usualmente de três a cinco dias, sem irradiação solar. Ao selecionar a capacidade necessária da bateria, os seguintes itens devem ser considerados: ciclo diário/sazonal necessário (pode haver restrições na profundidade máxima de descarga); tempo necessário para acessar o local da instalação; envelhecimento; temperatura de operação; futura expansão da carga.

O dimensionamento das correntes de carga e descarga deve considerar a autonomia (profundidade de descarga), temperatura, potência de consumo, radiação solar, etc. As correntes de carga e descarga usuais são as seguintes: corrente máxima de carga: /10 (A); corrente média de descarga conforme determinado pela carga: /120 (A). Dependendo do dimensionamento do sistema, a corrente de carga e descarga pode variar dentro de uma faixa maior.

A bateria normalmente está exposta a um ciclo diário, como a seguir: carga durante as horas de sol; descarga durante a noite. Um uso diário típico resulta em uma descarga entre 2% e 20% da capacidade da bateria. O estado de carga da bateria pode variar quando submetido a um ciclo sazonal. Isso decorre de variações das condições da média de carga, como a seguir: períodos com baixa radiação solar, por exemplo, durante o inverno, causando baixa produção de energia. O estado da carga da bateria (capacidade disponível) pode diminuir para 20% da capacidade nominal ou menos.

Em períodos com alta radiação solar, por exemplo, no verão, podem trazer a bateria para a condição de totalmente carregada, com a possibilidade de que esta possa ser sobrecarregada. Durante o verão, por exemplo, a bateria opera com alto nível de estado de carga (SoC), normalmente entre 80% e 100% da capacidade nominal. O sistema regulador de tensão normalmente limita a tensão máxima da bateria durante o período de carga.

Em um sistema de energia fotovoltaica sem regulador de tensão, a tensão da bateria não está limitada por um controlador de carga, mas pelas características do gerador fotovoltaico. O projetista do sistema deve utilizar a tensão máxima de carga da bateria indicada pelo fabricante, a fim de permitir que no verão esta recupere o mais breve possível o seu máximo estado de carga (SoC). A sobrecarga reduz a vida útil projetada da bateria.

Normalmente, a tensão máxima de carga é de 2,4 V por elemento para baterias de chumbo-ácidos e 1,55 V por elemento para baterias de níquel-cádmio ventiladas, na temperatura de referência especificada pelo fabricante. Alguns reguladores permitem que a tensão da bateria exceda estes valores por um curto período para uma carga de equalização. Para as outras baterias, os fabricantes devem fornecer os valores de tensão de carga recomendados. Caso a temperatura de operação da bateria se desvie significativamente da temperatura de referência, a compensação da tensão de carga deve ser usada de acordo com as instruções do fabricante da bateria.

A vida útil projetada de uma bateria utilizada em um sistema de energia fotovoltaica, mesmo quando mantida regularmente em um alto estado de carga, pode ser consideravelmente menor do que quando utilizada permanentemente em estado de flutuação (sistemas de backup). Durante períodos de baixa irradiação solar, a energia produzida pelo sistema de energia fotovoltaica pode não ser suficiente para carregar completamente a bateria. O estado da carga diminui e os ciclos ocorrem em baixo estado de carga. Os níveis baixos de irradiação solar podem ser resultado da localização geográfica combinada com os períodos de inverno, nublados, chuvas ou acumulação de poeira nos painéis fotovoltaicos.

A estratificação do eletrólito pode ocorrer em baterias chumbo-ácido. Em baterias chumbo-ácido ventiladas, a estratificação do eletrólito pode ser evitada por agitação ou recirculação eletrolítica, ou por carga de equalização periódica durante sua operação. Nas baterias chumbo-ácido reguladas por válvula, a estratificação do eletrólito pode ser evitada em seus projetos ou com a instalação e operação de acordo com as instruções do fabricante.

As baterias devem ser armazenadas conforme as recomendações do fabricante. As baterias do tipo chumbo-ácido e níquel-cádmio com eletrólito devem ser armazenadas totalmente carregadas. A exposição de uma bateria a altas temperaturas e umidade durante o armazenamento pode resultar em perda de capacidade dela, com consequente redução de sua vida útil projetada. A temperatura de uma bateria pode atingir valores iguais ou superiores a 60 °C durante o dia, quando armazenada em um contêiner em contato direto com a luz solar.

A seleção de um local sem incidência de luz solar ou com controle de temperatura pode evitar este risco. A temperatura da bateria durante a operação no local de instalação é um fator importante para a sua seleção e expectativa de vida. As recomendações de temperaturas e umidade de operação devem ser seguidas conforme o indicado pelo fabricante. A vida útil projetada das baterias diminui com o aumento da temperatura de operação.

Baixas temperaturas reduzem o desempenho de descarga e a capacidade das baterias. Para mais detalhes, o fabricante deve ser consultado. A sobrecarga não aumenta a energia armazenada na bateria, mas sim o consumo de água em baterias ventiladas e, consequentemente, incrementa a frequência de manutenção. Além disso, as baterias do tipo chumbo-ácido reguladas por válvula podem sofrer o processo de dry-out (perda de água) resultando em perda de capacidade e/ou superaquecimento.

A sobrecarga pode ser controlada com o uso de controladores de carga apropriados. A maioria dos sistemas não aquosos, como baterias do tipo lítio-íon e similares, não pode ser submetido a qualquer sobrecarga sem que ocorram danos ou problemas de segurança. Assim, estas baterias são usualmente fornecidas com um sistema de gerenciamento de bateria (BMS) que impede, independentemente do controlador de carga, que a sobrecarga ocorra.

A configuração do regulador deve levar em consideração o gerador fotovoltaico, a carga, a temperatura e as especificações da bateria, conforme recomendado pelo fabricante. A rotina de manutenção das baterias dos tipos chumbo-ácido ou de níquel-cádmio ventiladas, incluindo aquelas com recombinação parcial de gás, devem ser planejadas de modo que não seja permitido que as baterias operem com nível de eletrólito abaixo do mínimo.

A sobrecarga em baterias do tipo chumbo-ácido reguladas por válvula deve ser cuidadosamente controlada a fim de otimizar sua vida útil projetada. O consumo de água para efeito de estimativa dos intervalos de manutenção deve ser fornecido pelo fabricante. As baterias para aplicação fotovoltaica são projetadas para suportar estresse mecânico durante o transporte e manuseio, tendo em vista que estas instalações podem ter acesso pelas estradas sem pavimentação.

Entretanto, as baterias não podem ser submetidas a impactos ou derramamento de eletrólito. Recomenda-se utilizar uma embalagem ou proteção adicional para transporte em estradas sem pavimentação. Deve-se ter cuidado especial ao manusear as baterias fora da embalagem. As instruções do fabricante devem ser seguidas. A eficiência de carga é a relação entre a quantidade de energia elétrica fornecida durante a descarga de um elemento ou bateria e a quantidade de energia elétrica necessária para restaurar o estado inicial da carga nas condições especificadas (IEC 60050-482:2004, 482-05-39). Na ausência de dados do fabricante da bateria, as eficiências indicadas na tabela abaixo podem ser consideradas.

As baterias do tipo chumbo-ácido devem ser protegidas contra descargas profundas, de modo que seja evitada a perda de capacidade devido ao efeito de sulfatação ou passivação irreversível. Isto pode ser realizado por meio de um sistema que monitore a tensão da bateria e a desconecte automaticamente antes de atingir sua profundidade máxima de descarga de projeto (ver recomendações do fabricante). As baterias de níquel-cádmio ventiladas ou com recombinação parcial de gases normalmente não requerem tal proteção.

Para os outros tipos de baterias, as recomendações do fabricante devem ser seguidas. A identificação de elementos ou monoblocos deve obedecer às normas aplicáveis listadas nessa norma. As regulamentações locais aplicáveis e as instruções do fabricante devem ser seguidas durante o transporte, instalação, comissionamento, operação, manutenção, descomissionamento e disposição das baterias.

O fabricante deve fornecer a documentação para transporte, instalação, comissionamento, operação, manutenção, descomissionamento e disposição de tais elementos e baterias para aplicações fotovoltaicas. O fabricante deve informar se há considerações especiais a serem observadas para a carga inicial das baterias, quando estas forem utilizadas apenas em sistemas fotovoltaicos.

IEC 60917-1: o desenvolvimento de estruturas mecânicas de equipamentos elétricos e eletrônicos

Essa norma internacional, editada em 2019 pela International Electrotechnical Commission (IEC), especifica as relações entre as práticas de equipamentos e a ordem modular aplicáveis às principais dimensões estruturais de equipamentos eletrônicos e elétricos montados em várias instalações nas quais as interfaces dimensionais devem ser consideradas para compatibilidade mecânica.

A IEC 60917-1:2019 – Modular order for the development of mechanical structures for electrical and electronic equipment practices – Part 1: Generic standard especifica as relações entre as práticas de equipamentos e a ordem modular aplicáveis às principais dimensões estruturais de equipamentos eletrônicos e elétricos montados em várias instalações nas quais as interfaces dimensionais devem ser consideradas para compatibilidade mecânica. Este documento também estabelece os termos para peças e montagens de estruturas mecânicas de equipamentos elétricos e eletrônicos, para esclarecer as relações específicas entre práticas de equipamentos e ordem modular.

Esta segunda edição cancela e substitui a primeira edição publicada em 1998 e sua Emenda 1: 2000. Esta edição constitui uma revisão técnica e inclui as algumas alterações técnicas significativas em relação à edição anterior.

Foram acrescentadas informações adicionais sobre as normas de especificação detalhada recentemente desenvolvidas de estruturas mecânicas para as práticas de equipamentos elétricos e eletrônicos. Incluiu-se informações adicionais sobre as normas de ensaio de desempenho recém-desenvolvidos para a verificação do desempenho ambiental e aspectos de segurança e questões do desempenho térmico e gerenciamento térmico para as práticas de equipamentos elétricos e eletrônicos. Foram introduzidas as relações entre a estrutura mecânica do sistema elétrico e eletrônico, a verificação do desempenho ambiental e dos aspectos de segurança e questões do desempenho térmico e do gerenciamento térmico para as práticas de equipamentos elétricos e eletrônicos.

PREFÁCIO………. …………………… 4

INTRODUÇÃO……… ……………… 6

1 Escopo…………… ………………………. 7

2 Referências normativas………….. ….. 7

3 Termos e definições……………… …… 9

4 Fundamentos e informações básicas………… 19

4.1 Geral…………………….. …………… 19

4.2 Estruturas e práticas de equipamentos elétricos e eletrônicos…. 20

4.3 Coordenação dimensional com campos técnicos adjacentes……. 20

4.4 Preparação de padrões para novas práticas de equipamentos….. 21

5 Detalhes modulares do pedido………………………….. ….. 24

5.1 Grade modular……………………………………. ……… 24

5.2 Lances…………………………………. …………… 24

5.2.1 Lotes básicos e múltiplos para a prática do equipamento…… ..24

5.2.2 Exemplo de passos de montagem…………………. 25

5.3 Dimensões da coordenação………………………….. 26

5.4 Ilustração da ordem modular……………………. 27

Figura 1 – Passo………………. ……………….. 10

Figura 2 – Grade……………. …………………. 11

Figura 3 – Rack………….. ……………….. 12

Figura 4 – Gabinete……………. …………… 12

Figura 5 – Caso………….. ……………….. 13

Figura 6 – Estrutura oscilante ……………………………………… ………………………………………….. ………. 13

Figura 7 – Sub-bastidor…….. …………… 14

Figura 8 – Chassi…………. ……………. 14

Figura 9 – Unidade plug-in……. ………….. 15

Figura 10 – Console…………… ………….. 15

Figura 11 – Guia da unidade de encaixe…….. … 15

Figura 12 – Slides………………… …………….. 16

Figura 13 – Lâminas telescópicas……………….. .16

Figura 14 – Estrutura de montagem………………… … 17

Figura 15 – Placa de montagem…………………. …. 17

Figura 16 – Painel frontal……………….. ………. 17

Figura 17 – Painel traseiro………………. ………. 18

Figura 18 – Painel do gabinete………….. …… 18

Figura 19 – Porta……………. ………………. 19

Figura 20 – Seção de montagem……………… .19

Figura 21 – Estruturas de práticas de equipamentos elétricos e eletrônicos………. 20

Figura 22 – Estrutura dos padrões de prática de equipamentos…… 23

Figura 23 – Grade modular………………………………. …….. 24

Figura 24 – Particionamento das dimensões de coordenação C0 com o mesmo passo de montagem mp….. 26

Figura 25 – Exemplos de aplicação da ordem modular…….. 28

Tabela 1 – Publicações contendo dimensões modulares padronizadas e/ou relacionadas a documentos……………….. ……………………. 21

Tabela 2 – Dimensões de coordenação Ci………………….. 26

Há uma tendência contínua em direção a maior integração funcional e menor número de dispositivos eletrônicos, componentes e circuitos integrados. Ao mesmo tempo, novos métodos de fabricação, automáticos, para os equipamentos de fabricação e ensaio e os sistemas de Engenharia Assistida por Computador (CAE) criaram vantagens comerciais para seus usuários.

Para que os usuários tirem vantagem técnica e econômica desses novos componentes e tecnologias durante o planejamento, projeto, fabricação e teste, é necessário que as práticas do equipamento atendam aos requisitos (consulte o Guia 103 da IEC): arranjo de produtos com um mínimo perda de área e espaço; permutabilidade dimensional de produtos,  em relação às dimensões gerais, montagem dimensões (furos de fixação, recorte, etc.); compatibilidade dimensional e determinação das dimensões da interface dos produtos que: são combinados com outros produtos, por exemplo instrumentos, racks, painéis e armários, etc.; são usados em edifícios que foram construídos de acordo com um sistema modular, por exemplo espaçamento entre colunas, altura da sala, altura da porta, etc.

Um obstáculo surge do uso de dois sistemas de dimensionamento (polegada – metro) que não são compatíveis entre si. O uso de uma interface entre os dois sistemas de dimensionamento representa uma maneira de contornar esse obstáculo. A recomendação é: – usar apenas um sistema de dimensionamento e usar unidades SI. As dimensões indicadas em 5.3 deste documento foram retiradas do Sistema l do Guia IEC 103 em consideração com outros documentos sobre coordenação dimensional.

De acordo com as considerações acima, a IEC 60917-1 Ed.1 foi publicada em 1998. Esta norma genérica para estruturas mecânicas para práticas de equipamentos eletrônicos para atender a requisitos avançados para várias aplicações industriais de tecnologia microeletrônica. Após a publicação desta norma genérica, o desenvolvimento de cortes dimensionais e detalhes especificações que consistem nos padrões modulares métricos de 25 mm, IEC 60917-2-X e 19 polegadas (in) padrões convencionais, IEC 60297-3-XXX, foi realizada.

Paralelamente, as normas para abordar aspectos de desempenho ambiental e segurança das estruturas mecânicas, desenvolvidas como a série IEC 61587. Todas essas normas são baseadas nos formulários do sistema interno. O próximo passo para a estrutura mecânica foi o desenvolvimento da série de normas IEC 61969 para aplicações externas.

Na primeira década do século XXI, as séries IEC 62194 e IEC 62610 foram desenvolvidas para definir a verificação do desempenho térmico dos gabinetes e abordar as questões de gerenciamento das práticas de equipamentos elétricos e eletrônicos. Este documento descreve as relações entre a estrutura mecânica dos equipamentos elétricos e sistemas eletrônicos, a verificação do desempenho ambiental e dos aspectos de segurança e as questões do desempenho térmico e do gerenciamento térmico das instalações elétricas e práticas de equipamentos eletrônicos.

Identificando os produtos perigosos no transporte terrestre

O produtos perigosos são todos aqueles que podem trazer algum risco para a saúde das pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente. De todos os segmentos que exercem atividades com produtos perigosos, as realizadas no transporte rodoviário são as que mais possuem ocorrências envolvendo acidentes com vazamento.

As liberações acidentais desses produtos químicos podem desencadear diferentes impactos, como danos à saúde, ao ecossistema, à segurança da população e ao patrimônio público ou privado. Por isso, a legislação prevê que todos os veículos que transportam produtos perigosos devem portar informações que facilitam a identificação do material que está sendo transportado e seus respectivos riscos. E é obrigatório cumprir as normas técnicas sobre o assunto.

Uma delas é a NBR 7500 (SB54) de 05/2018 – Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos que estabelece a simbologia convencional e o seu dimensionamento para identificar produtos perigosos, a ser aplicada nas unidades e equipamentos de transporte e nas embalagens/volumes, a fim de indicar os riscos e os cuidados a serem tomados no transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento.

Esta norma estabelece as características complementares ao uso dos rótulos de risco, dos painéis de segurança, dos símbolos especiais, dos rótulos especiais e dos símbolos de risco e de manuseio, bem como a sinalização das unidades e equipamentos de transporte e a identificação das embalagens/volumes de produtos perigosos discriminados na legislação vigente.

Esta norma estabelece os símbolos de manuseio, movimentação, armazenamento e transporte, para os produtos classificados como perigosos para transporte e os não perigosos, conforme previsto no Anexo P. Esta norma se aplica a todos os tipos de transportes e suas formas intermodais.

A identificação de riscos para os produtos perigosos é constituída de: sinalização da unidade ou equipamento de transporte (rótulos de risco, painéis de segurança e demais símbolos, quando aplicável); rotulagem (afixação dos rótulos de risco na embalagem/volume); marcação (número ONU e nome apropriado para embarque na embalagem/volume); e d) outros símbolos e rótulos aplicáveis às embalagens/volumes de acordo com o modal de transporte. A identificação de riscos nos locais de armazenamento e manuseio de produtos perigosos, quando exigido em legislação específica, deve ser feita por rótulos de risco que atendam ao estipulado no Anexos B e C.

O nome apropriado para embarque, classe ou subclasse, número ONU, risco subsidiário, número de risco, grupo de embalagem, bem como outras informações referentes aos produtos classificados como perigosos para o transporte, devem ser obtidos em legislação vigente. Como informação, a disposição dos rótulos de risco, dos painéis de segurança e demais símbolos na unidade de transporte é apresentada no Anexo R para o transporte rodoviário e no Anexo S para o transporte ferroviário. No Anexo U é apresentada, como informação, a identificação das embalagens.

O rótulo de risco tem a forma de um quadrado em um ângulo de 45°, dividido em duas metades, com as seguintes características: a metade superior, exceto nos rótulos de risco da classe 9, da classe 7 (destinados a material físsil) e os das subclasses 1.4, 1.5 e 1.6 da classe 1, deve conter o símbolo de identificação de risco centralizado, conforme o Anexo D (símbolos para os rótulos de risco), com a maior dimensão possível, desde que não toque a linha interna da borda, conforme apresentado no Anexo A. A metade inferior próximo ao vértice inferior deve conter: para as classes 3, 7, 8 e 9, o respectivo número da classe; para as subclasses 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5 e 1.6, o número 1; para as subclasses 2.1, 2.2 e 2.3, o número 2; para as subclasses 4.1, 4.2 e 4.3, o número 4; para as subclasses 6.1 e 6.2, o número 6; para as subclasses 5.1 e 5.2 o respectivo número da subclasse.

Pode ser incluído na metade inferior, acima do número da classe ou subclasse (nos casos específicos das subclasses 5.1 e 5.2), texto como o número ONU ou palavras, exceto para a classe 7, que descrevam a classe ou subclasse de risco (por exemplo, “LÍQUIDO INFLAMÁVEL”), desde que o texto não obscureça ou prejudique os outros elementos do rótulo. O texto, quando incluso no rótulo de risco, pode ser apresentado em qualquer idioma ou até em dois idiomas diferentes.

Para veículos e equipamentos, quando for incluído o número ONU no rótulo de risco, ele deve ser incluído em um retângulo de fundo na cor branca, com os caracteres na cor preta e com altura mínima de 65 mm, conforme estabelecido na Figura L.2 (todas as figuras citadas estão disponíveis na norma). Para as embalagens/volumes de pilhas e baterias de lítio que não atendam à provisão especial 188 estabelecida na legislação vigente[2], deve ser usado o rótulo de risco da Figura A.9-a).

O número da classe ou subclasse de risco (no caso específico das subclasses 5.1 e 5.2) deve ser posicionado o mais próximo possível do ângulo inferior do rótulo de risco, conforme a Figura B.1, não podendo tocar na linha interna da borda, em caracteres com altura mínima de 25 mm para unidades ou equipamentos de transporte ou no mínimo 8 mm para embalagem. Nos Anexos B e C constam o desenho, a modulação e as dimensões dos rótulos de risco que são destinados à identificação das embalagens/volumes e à sinalização das unidades e equipamentos de transportes.

As cores dos rótulos de risco devem atender ao estipulado no Anexo G. A borda do rótulo de risco deve ter a mesma cor do seu fundo, com exceção dos rótulos de risco da classe 7 (Figuras A.7-b), A.7-c) e A.7-d)) e da classe 8 (Figura A.8), que devem ser na cor branca. Os símbolos, textos, números da classe ou subclasse e a linha interna que determina o limite da borda devem ser apresentados na cor preta em todos os rótulos de risco, exceto: no rótulo de risco da classe 8 (Figura A.8), onde o texto (quando apresentado) e o número da classe devem ser na cor branca; nos rótulos de risco de fundo totalmente verde (Figura A.2-b)), vermelho (Figura A.2-a) e Figura A.3) e azul (Figura A.4-c)), os símbolos, textos, números da classe ou subclasse e a linha interna que determina o limite da borda podem também ser apresentados na cor branca.

No rótulo de risco da subclasse 5.2 (Figura A.5-b)), onde o símbolo pode ser apresentado também na cor branca, a linha interna que determina o limite da borda do rótulo de risco na metade superior deve ser na cor branca e na metade inferior deve ser na cor preta, assim como o número da subclasse de risco. Os rótulos de risco devem ser afixados sobre um fundo de cor contrastante ou devem ser contornados em todo o seu perímetro por uma linha externa da borda pontilhada ou contínua, ou devem ser afixados em porta-placas, desde que o porta-placas seja de cor contrastante.

O rótulo de risco da subclasse 4.1 (Figura A.4-a)) deve ter o fundo na cor branca, com sete listras verticais na cor vermelha. Todas as listras devem ter larguras iguais e ser distribuídas uniformemente ao longo da diagonal do rótulo de risco. Os rótulos de risco da classe 9 (Figuras A.9) devem ter o fundo na cor branca e, somente na parte superior, deve ter sete listras verticais, na cor preta. Todas as listras devem ter larguras iguais e ser distribuídas uniformemente ao longo da diagonal do rótulo de risco.

Para as embalagens/volumes de pilhas e baterias de lítio que não atendam à provisão especial 188 estabelecida na legislação vigente, deve ser usado o rótulo de risco da Figura A.9-a). A indicação da classe ou subclasse de risco principal e subsidiário dos produtos perigosos correspondente aos rótulos de risco apresentados está no Anexo A. As classes e subclasses de risco principal e subsidiário dos produtos perigosos estão na Relação de Produtos Perigosos das Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, nas colunas 3 e 4, respectivamente, exceto se disposto de forma diferente em uma provisão especial.

Em certos casos, uma provisão especial indicada na coluna 7 da relação de produtos perigosos pode exigir a utilização de um rótulo de risco subsidiário mesmo que não haja indicação na coluna 4, assim como pode isentar da utilização do rótulo de risco subsidiário quando este for inicialmente exigido nessa mesma coluna 4. Está dispensada a fixação de um rótulo de risco subsidiário na mesma unidade ou equipamento de transporte ou na mesma embalagem/volume, se tais riscos já estiverem indicados pelos rótulos de risco já utilizados para indicar os riscos principais.

Volumes contendo produtos perigosos da classe 8 (substâncias corrosivas) estão dispensados de exibir o rótulo de risco subsidiário correspondente à subclasse 6.1, se a toxicidade decorrer apenas do efeito destrutivo sobre os tecidos. Volumes contendo produtos perigosos da subclasse 4.2 não necessitam portar rótulo de risco subsidiário correspondente à subclasse 4.1, mesmo que tenham a indicação na legislação vigente. Os rótulos de risco (principal ou subsidiário) devem atender às disposições dos Anexos B e C, e devem estar padronizados conforme as Figuras do Anexo A.

Quando as dimensões não estiverem especificadas, todas as características devem ser em proporção aproximada àquelas mostradas no Anexo A. Os rótulos de risco podem ser ampliados ou reduzidos, desde que mantida a sua proporção, devendo atender ao estipulado nos Anexos B e C, de modo a impedir deformações, omissões ou distorções. Também são aceitos os modelos de rótulos de risco apresentados na legislação vigente e nas regulamentações internacionais.

O rótulo de risco pode ser intercambiável ou dobrável, desde que seja construído em material metálico e possua dispositivo de encaixe com quatro travas de segurança, projetado e afixado de forma que não haja movimentação das suas partes sobrepostas ou que não se percam em razão de impactos ou ações não intencionais durante o transporte, atendendo aos requisitos do Anexo E. Não é permitida a utilização do verso do rótulo de risco removível para identificar outra classe ou subclasse de risco. É proibida a sobreposição de rótulos de risco e de símbolos, exceto o previsto em 15.3.2.

Os rótulos de risco refletivos ou não, independentemente do material de fabricação utilizado, devem ser capazes de suportar intempéries, sem que ocorra redução substancial de sua eficácia, e devem permanecer intactos durante o trajeto, preservando a função a que se destinam. Os rótulos de risco utilizados na identificação da unidade ou equipamento de transporte podem ser de material refletivo, exceto as legendas ou símbolos de cor preta que não podem ser refletivos. Na opção de uso de material refletivo, recomenda-se utilizar películas retrorrefletivas tipo III ou IX, constantes na NBR 14644.

As disposições específicas para os rótulos de risco da classe 1 (explosivos) estão descritas em 4.1.23.1 a 4.1.23.5. Os rótulos de risco das subclasses 1.4, 1.5 e 1.6 (Figuras A.1-b), A.1-c) e A.1-d)) devem exibir na metade superior o número da subclasse e na metade inferior a letra correspondente ao grupo de compatibilidade; o número da classe deve estar no vértice inferior. Os algarismos dos rótulos de risco indicativos das subclasses 1.4, 1.5 e 1.6 devem estar centralizados na parte superior do rótulo de risco e devem medir aproximadamente 30 mm de altura e 5 mm de espessura para os rótulos de risco com dimensões de 100 mm × 100 mm, aproximadamente 75 mm de altura e 12,5 mm de espessura para os rótulos de risco com dimensões de 250 mm × 250 mm e aproximadamente 90 mm de altura e 15 mm de espessura para os rótulos de risco com dimensões de 300 mm × 300 mm.

Para a sinalização das unidades ou equipamentos de transporte, todas as características devem ser em proporção aproximada àquelas mostradas nas Figuras A.1-b), A.1-c) e A.1-d). Os rótulos de risco das subclasses 1.1, 1.2 e 1.3 da classe 1 (Figura A.1-a)) devem exibir na metade superior o símbolo de identificação do risco (Figura D.1) e na metade inferior o número da subclasse, a letra correspondente ao grupo de compatibilidade relativo à substância ou ao artigo; o número da classe deve estar no vértice inferior.

As unidades ou os equipamentos de transporte transportando substâncias ou artigos de diferentes subclasses da classe 1 devem portar somente o rótulo de risco correspondente à subclasse de maior risco, conforme a seguinte ordem: 1.1 (maior risco), 1.5, 1.2, 1.3, 1.6 e 1.4 (menor risco). Os grupos de compatibilidade não podem ser indicados nos rótulos de risco da classe 1, se a unidade ou o equipamento de transporte estiver transportando substâncias ou artigos que pertençam a mais de um grupo de compatibilidade. As disposições específicas para os rótulos de risco da classe 7 (materiais radioativos) estão descritas em 4.1.24.1 a 4.1.24.7.

Os rótulos de risco para as unidades ou equipamentos de transportes que transportem materiais radioativos devem ter dimensões mínimas de 250 mm × 250 mm, com uma linha interna da borda de no mínimo 2 mm na cor preta e paralela ao seu perímetro, como indicado no Anexo C. A distância entre a linha externa e a linha interna (largura da borda) deve medir 5 mm de largura, o número da classe 7 localizado próximo do vértice inferior deve ter dimensões mínimas de 25 mm e na metade superior deve constar o símbolo conforme a Figura D.4.

Quando a expedição consistir em material radioativo BAE-I (baixa atividade específica-I) ou OCS-I (objeto contaminado na superfície-I) sem embalagem/volume ou, ainda, quando se tratar de uma remessa de uso exclusivo de materiais radioativos, correspondentes a um único número ONU, este número, em caracteres na cor preta, com altura não inferior a 65 mm, pode ser inscrito na metade inferior do rótulo acima do número da classe.

O uso da palavra “RADIOATIVO” nos rótulos de risco da classe 7 (materiais radioativos) utilizados em embalagens/volumes [Figuras A.7-a), A.7-b) e A.7-c)] é obrigatório. No rótulo de risco da classe 7, específico para ser utilizado em veículos [Figura A.7-d)],o uso da palavra “RADIOATIVO” é opcional, podendo ser apresentada em qualquer idioma. Quando se tratar de transporte de apenas um material radioativo e este não apresentar risco subsidiário, o rótulo de risco destinado à unidade ou equipamento de transporte, conforme a Figura A.7-d), pode apresentar o número ONU na parte inferior, sendo que, neste caso específico, a unidade ou equipamento de transporte não necessita portar painéis de segurança.

No rótulo de risco da classe 7, correspondente a material físsil (Figura A.7-e)), na parte superior deve constar somente o texto “Físsil” e, na metade inferior, um retângulo de bordas pretas com o texto “Índice de Segurança de Criticidade” e o número da classe no ângulo inferior. Nos rótulos de risco da classe 7 indicados nas Figuras A.7-a), A.7-b), A.7-c) e A.7-e), os campos relacionados devem ser preenchidos com as seguintes inscrições. O CONTEÚDO (constante nas Figuras A.7-a), A.7-b), A.7-c)): exceto para material BAE-I, indicar o nome do radionuclídeo.

Para mistura de radionuclídeos, relacionar os nuclídeos, mais restritivos na medida em que o espaço sobre a linha do rótulo de risco assim permitir. Para material BAE ou OCS, após o nome do radionuclídeo, indicar o grupo, usando os termos “BAE-II”, “BAE-III”, “OCS-I” e “OCS-II”, conforme aplicável. Para material BAE-I, basta assinalar a expressão “BAE-I”, dispensando o nome do radionuclídeo. A ATIVIDADE (constante nas Figuras A.7-a), A.7-b), A.7-c)): indicar a atividade máxima de conteúdo radioativo durante o transporte, expressa em unidades Becquerel (Bq) com o prefixo adequado do Sistema Internacional de Unidades.

Para material físsil, pode ser assinalada a massa em gramas (g), ou seus múltiplos, em lugar da atividade. Para sobreembalagens, tanques e contentores usados como sobreembalagens, devem ser indicados no campo próprio o CONTEÚDO e a ATIVIDADE, como descrito acima, totalizando o conteúdo inteiro da sobreembalagem, tanque ou contentor. Para sobreembalagens ou contentores que contenham volumes com diferentes radionuclídeos, deve ser escrito nos rótulos “VEJA DOCUMENTOS DE TRANSPORTE”.

O ÍNDICE DE TRANSPORTE – IT (constante nas Figuras A.7-b) e A.7-c)): indicar índice de transporte de acordo com a tabela abaixo; o ÍNDICE DE SEGURANCA DE CRITICALIDADE – ISC (constante na Figura A.7-e)): o rótulo de risco indicado na Figura A.7-e) deve ser completado com o índice de segurança de criticidade (ISC), como consta no certificado de aprovação para arranjo especial ou no certificado de aprovação para projeto de embalagem emitido pela autoridade competente. Para sobreembalagens e contentores, o índice de segurança de criticidade (ISC) no rótulo deve ter a informação totalizada do conteúdo físsil da sobreembalagem ou do contentor.

O painel de segurança tem a forma de um retângulo com fundo de cor alaranjada, com borda na cor preta em todo o contorno, apresentando na parte superior os números de identificação de risco (número de risco) e na parte inferior o número ONU, ambos na cor preta. A modulação, os tipos de algarismos e letra para o painel de segurança estão descritos no Anexo H.

A parte superior do painel de segurança é destinada ao número de identificação de risco, que é constituído por dois ou três algarismos e, quando aplicável, pela letra X (usada quando o produto reagir perigosamente com água). Exceto para os explosivos (classe 1), o fabricante do produto é responsável pela indicação do número de risco quando este não constar na legislação vigente.

Os painéis de segurança para artigos e substâncias da classe 1 (explosivos) não podem apresentar o número de risco na parte superior, apresentando somente o número ONU na parte inferior, conforme exemplo da Figura I.1-b). O número de identificação de risco permite determinar imediatamente os riscos do produto, conforme a legislação vigente. Quando o risco associado a uma substância puder ser adequadamente indicado por um único algarismo, este deve ser seguido do algarismo “zero”.

A repetição de algarismos indica intensificação do risco específico. Por exemplo: 30 – líquido inflamável; 33 – líquido altamente inflamável. Na parte inferior do painel de segurança, deve ser exibido o número de identificação do produto (número ONU), que é um número de série dado ao artigo ou substância, de acordo com o sistema das Nações Unidas, formado por quatro algarismos, conforme a legislação vigente.

Quando se tratar de transporte de vários produtos perigosos diferentes na mesma unidade ou equipamento de transporte, deve ser identificada por meio de painel de segurança sem qualquer inscrição dos números de risco e número ONU (deve ser todo alaranjado), conforme o exemplo apresentado na Figura I.1-a). As cores do painel de segurança devem atender ao estipulado no Anexo G. Os painéis de segurança utilizados na identificação da unidade ou equipamento de transporte podem ser de material refletivo, com exceção da borda, dos números e da letra “X” (quando aplicável), que são apresentados na cor preta.

Na opção de uso de material refletivo, recomenda-se utilizar películas retrorrefletivas tipo III ou IX, constantes na NBR 14644. Os painéis de segurança (incluindo a borda, os numerais e a letra, quando aplicável) refletivos ou não, independentemente do material de fabricação utilizado, devem ser capazes de suportar intempéries, sem que ocorra redução substancial de sua eficácia, e devem permanecer intactos durante o trajeto, preservando a função a que se destinam.

A modulação e as dimensões do painel de segurança, dos algarismos e da letra usada no painel de segurança devem atender ao modelo estabelecido na Figura H.1 (exceto a largura do algarismo 1, que deve ser menor). Os algarismos e a letra do painel de segurança devem atender ao

modelo estabelecido na Figura H.2. Os algarismos e a letra do painel de segurança podem ser pintados, adesivados ou em alto relevo. No caso de painéis de segurança intercambiáveis, estes devem ser construídos em material metálico e possuir dispositivo de encaixe com trava segura superior ou lateral, como especificado no Anexo J.

Não é permitida a sobreposição de algarismo(s) e letra no painel de segurança. O símbolo para transporte de produto à temperatura elevada deve ter a forma de um triângulo equilátero na cor vermelha, medindo no mínimo 250 mm cada lado, com um termômetro ao centro também na cor vermelha, sobre um fundo de cor branca, conforme a Figura M.1. No transporte rodoviário, as unidades e equipamentos de transporte carregados com substância em estado líquido, que seja transportada ou oferecida para transporte a uma temperatura igual ou superior a 100 °C, ou com substância em estado sólido a uma temperatura igual ou superior a 240 °C, devem portar o símbolo para transporte de produto à temperatura elevada nas duas extremidades (frente e traseira) e nas duas laterais, conforme descrito em 7.5 e 8.5.

No transporte ferroviário, as unidades e equipamentos de transporte carregados com substância em estado líquido, que seja transportada ou oferecida para transporte a uma temperatura igual ou superior a 100 °C, ou com substância em estado sólido a uma temperatura igual ou superior a 240 °C, devem portar o símbolo para transporte de produto à temperatura elevada nas duas laterais, conforme descrito em 12.5 e 13.5.

O símbolo para o transporte de substâncias perigosas para o meio ambiente tem a forma de um quadrado, com a linha de contorno com largura mínima de 2 mm, na cor preta, apoiado sobre um ângulo de 45°, sendo centralizado o símbolo (peixe e árvore), também na cor preta, sobre um fundo de cor branca (embalagem ou veículo) ou de cor contrastante (embalagem), conforme a Figura M.2. Somente é exigido o símbolo para o transporte de substâncias perigosas para o meio ambiente nas unidades e equipamentos de transporte que estão transportando as substâncias que se enquadrem nos critérios de classificação dos números ONU 3077 e/ou ONU 3082.

Nas unidades e equipamentos de transporte rodoviário, o símbolo para o transporte de substâncias perigosas para o meio ambiente deve ter dimensões mínimas de 250 mm × 250 mm e ser exibido nas duas extremidades (frente e traseira) e nas duas laterais, conforme descrito em 7.6 e 8.6. Nas unidades de transporte ferroviário, o símbolo para o transporte de substâncias perigosas para o meio ambiente deve ter dimensões mínimas de 250 mm × 250 mm e ser exibido nas duas laterais.

Não custa lembrar que as atividades de manuseio, carregamento e descarregamento de produtos perigosos em locais públicos devem ser realizadas respeitando-se as condições de segurança relativas às características dos produtos transportados e à natureza de seus riscos. O envase e/ou a transferência de produto perigoso em via pública são permitidos apenas em caso de emergência ou se houver legislação específica.

As operações de transbordo em caso de emergência devem ser realizadas com a orientação do expedidor ou fabricante do produto, que deve, antes de iniciar o processo, informar à autoridade pública com circunscrição sobre a via que, se possível, deve estar presente e acionar, quando necessário, os demais órgãos envolvidos. A remoção dos resíduos gerados nos acidentes de transporte, do local do acidente até seu primeiro destino, pode ser feita atendendo ao estabelecido na NBR 13221 de 11/2017 – Transporte terrestre de resíduos que estabelece os requisitos para o transporte terrestre de resíduos, de modo a minimizar danos ao meio ambiente e a proteger a saúde pública.

Revestimentos cerâmicos devem obrigatoriamente ser fabricados conforme a norma técnica

Para a construção de um empreendimento, há um elevado número de especialistas envolvidos em todo o seu processo, desde o planejamento até o acabamento final. O projetista tem a função de conhecer e avaliar todas as etapas envolvidas no complexo sistema estrutural de uma edificação.

A elaboração dos projetos, onde nasce a edificação, pode resultar um produto de qualidade e possibilitar um planejamento eficiente com redução de custos e prazos. No que se refere ao projeto de especificação do sistema de revestimento cerâmico, a falta de conhecimento e informação sobre o sistema de revestimento cerâmico entre os profissionais da construção civil, entre eles os engenheiros, arquitetos e os assentadores, pode ser a causa principal dos problemas.

O desempenho do processo de revestimento cerâmico de um empreendimento depende da relação de todos os materiais e suas técnicas de aplicação específica, para aquela situação de projeto. Sobre a eficiência do sistema de revestimento cerâmico, precisamos considerar vários fatores para garantir um bom resultado, a apropriação dos materiais ao tipo de uso, a qualidade e o planejamento dos serviços de assentamento e a manutenção após a aplicação de acordo com o uso a que se destina.

O mais importante é que os revestimentos cerâmicos a ser utilizados na edificação cumpram, de forma obrigatória, a norma técnica. A NBR 13755 de 11/2017 – Revestimentos cerâmicos de fachadas e paredes externas com utilização de argamassa colante – Projeto, execução, inspeção e aceitação – Procedimento estabelece as condições exigíveis para projeto, execução, inspeção e aceitação de revestimentos de paredes externas e fachadas com placas cerâmicas ou pastilhas assentadas com argamassa colante. Aplica-se a paredes constituídas pelos materiais relacionados a seguir e revestidas com chapisco seguido de uma ou múltiplas camadas de argamassa (figura): concreto moldado in loco; concreto pré-moldado; alvenaria de tijolos maciços; alvenaria de blocos cerâmicos; alvenaria de blocos de concreto; alvenaria de blocos de concreto celular; e alvenaria de blocos sílico-calcáreos. Os revestimentos cerâmicos que não são contemplados neste escopo podem utilizar a NBR 15575 como orientação para avaliação de desempenho, mesmo quando não aplicados em edificações habitacionais. Não se aplica a revestimentos já existentes, ou seja, aqueles sob análise após a conclusão da obra, pois necessitam de detalhamento específico de acordo com sua idade e condições atuais de desempenho.

Esta edição da NBR 13755 foi completamente reformulada em relação à de 1996, tanto em termos de conteúdo como de abordagem. Foi consenso do comitê de revisão que este texto deveria possuir um caráter orientativo, semelhante a um guia, onde o leitor pudesse encontrar informações e conhecimento para sanar suas dúvidas e tomar decisões frente à enorme variabilidade dos projetos de revestimento.

Esta postura tornou o texto mais agradável de ler, mais acessível e ao mesmo tempo com maior espectro de aplicação, uma vez que é inviável contemplar todos os casos existentes em uma única norma. Outros aspectos importantes e consagrados no meio técnico encontram-se alocados no texto de forma prescritiva, limitando soluções reconhecidamente de maior risco. Por exemplo, a execução do painel teste foi padronizada, dado que representa valiosa fonte de informações para a confecção do projeto.

Ao mesmo tempo, o projeto precisa declarar quais variáveis foram levadas em consideração, motivo pelo qual uma lista mínima é requerida e deve ser explicitada por escrito. Foram também criados mais três anexos relevantes, um normativo e dois informativos. O Anexo B (normativo) contempla o ensaio de resistência superficial, há anos solicitado pelo meio técnico e já extensivamente utilizado nas obras.

O Anexo C (informativo) trata de explicações detalhadas da teoria das juntas de movimentação, onde o leitor pode encontrar as informações que embasaram o item sobre juntas no corpo do texto, inclusive sobre as juntas estruturais. Por fim, o Anexo D (informativo) apresenta algumas sugestões sobre técnicas de preparo da base com o objetivo de melhorar a aderência dos revestimentos.

O texto foi montado de forma que os projetos resultantes apresentem certa homogeneidade e possam ser comparados e compilados no futuro, o que proporcionará a evolução do conhecimento técnico, aumento da vida útil das fachadas cerâmicas e a elaboração de uma nova versão deste texto, paulatinamente mais precisa e completa. O recebimento de todos os insumos deve ser planejado de modo a minimizar o manuseio no canteiro de obras. Cada material deve ser armazenado segundo seu tipo (respeitando exigências ergonômicas) em locais secos, limpos, cobertos, sem contato com o piso, devidamente identificados e com controle de acesso. O cimento utilizado deve estar de acordo com as Normas Brasileiras específicas. Os agregados devem estar conforme a NBR 7211. A água potável de abastecimento público é adequada para uso como água de amassamento. Maiores detalhes podem ser encontrados na NBR 15900-1.

Tanto o chapisco como a argamassa para emboço podem ser industrializados ou preparados em obra. Manuseio, preparo e requisitos dos produtos devem estar de acordo com as prescrições da NBR 7200 e NBR 13281. As argamassas cimentícias para rejuntamento devem estar de acordo ou superar as prescrições da NBR 14992. Caso sejam utilizados outros produtos, como misturas preparadas em obra, argamassas cimentícias aditivadas (bicomponentes) ou argamassas não cimentícias, as respectivas especificações devem constar no projeto de revestimento de fachada (PRF).

Os rejuntes cimentícios, embora tenham a capacidade de atenuar a penetração de água, não são impermeáveis; assim, quando juntas impermeáveis são necessárias, outros tipos de produtos devem ser considerados, desde que compatíveis com o local de aplicação. Ainda assim, os revestimentos cerâmicos com placas e rejuntes impermeáveis não podem ser considerados sistemas de acabamento impermeável.

A argamassa colante deve estar em conformidade com a NBR 14081-1, quando aplicável, e deve estar indicada em projeto em todos os casos. O termo argamassa colante engloba não somente os produtos descritos pela NBR 14081-1, mas contempla também produtos cimentícios bicomponentes ou mesmo produtos não cimentícios. Para os produtos não contemplados pela NBR 14081-1, como os bicomponentes ou não cimentícios, as propriedades específicas devem estar indicadas em projeto desde que não inferiores às mencionadas nesta subseção.

Para o assentamento de placas cerâmicas ou pastilhas, a argamassa deve ser, no mínimo, do tipo AC III. Exceções, que permitam o uso de produtos tipo AC II, devem estar indicadas em projeto e apenas podem ser utilizadas em edifícios de altura total (computada do nível do solo ao ponto mais alto do sistema estrutural) de no máximo 15 m.

As placas cerâmicas devem atender às NBR 13818 e ABNT NBR 15463 (para porcelanatos) e devem apresentar absorção máxima de 6 %. Para regiões onde a temperatura atinja 0 °C, a absorção máxima não pode ser superior a 3 %. Também devem estar secas por ocasião do seu assentamento e a EPU (expansão por umidade), como especificado na NBR 13818:1997, Anexo J, deve ser indicada em projeto e estar limitada ao valor máximo de 0,6 mm/m.

Em casos específicos, a EPU de 0,6mm/m pode ser excessiva; então, recomenda-se o uso de placas com valores inferiores. Devem estar armazenadas na obra por lote, tonalidade, acabamento, etc., de acordo com o especificado nas embalagens e não podem apresentar engobe de muratura pulverulento em quantidade superior a 30 % (a avaliação da quantidade deve ser feita visualmente) da área do tardoz da placa.

As pastilhas devem atender aos mesmos itens indicados para placas cerâmicas (quando aplicáveis) e, além disso, caso sejam montadas em placas com auxílio de malhas, telas, pontos de cola ou outro processo que as mantenha unidas pelo tardoz, estes produtos não podem comprometer o desempenho da argamassa colante e argamassa para rejuntamento. Podem ser incorporadas ao chapisco, emboço, rejunte ou à argamassa colante para aumentar o desempenho destes materiais em alguns requisitos, como, por exemplo aderência, capacidade de deformação, impermeabilidade, etc.

O emprego destes produtos deve respeitar as especificações de uso do fabricante do rejunte ou argamassa colante, tanto em termos de tipo de aditivo como em quantidade adicionada. O desempenho final da argamassa não pode ser inferior aos requisitos mínimos do produto puro quando avaliado segundo sua norma específica. Na vedação das juntas de movimentação devem ser empregados selantes elastoméricos e as recomendações do fabricante devem ser estritamente seguidas, uma vez que suas propriedades podem variar significativamente.

Cuidados devem ser tomados, entretanto, com juntas estruturais, pois seu movimento previsto aliado à sua largura pode ultrapassar os limites de trabalho mesmo dos selantes de alta capacidade de movimento, culminando com a deterioração precoce da junta. Na etapa de aplicação, os selantes devem ser capazes de acomodar pequenas variações dimensionais toleradas em projeto; devem apresentar comportamento adequado para aplicações verticais, sem escorrimentos; devem apresentar tempo adequado de trabalhabilidade, secagem e cura (polimerização) em função das condições de utilização.

Além disto, os selantes devem apresentar uma série de propriedades que lhes garantam bom desempenho pelo tempo previsto em projeto, não sendo este menor que cinco anos. Devem ser impermeáveis à passagem de fluidos e apresentar resistência aos agentes químicos, intempéries, ação ultravioleta, temperatura, maresia (se necessário) e a demais agentes deletérios a que podem estar expostos.

Devem se manter íntegros, elásticos e coesos, sem perder a capacidade de absorver deformações; não podem causar manchas no emboço ou nas placas por exsudação de produtos químicos, como solventes e plastificantes; não podem formar gases e ondulações na superfície provenientes de materiais voláteis em sua composição; devem absorver as deformações cíclicas de contração e expansão previstas no projeto da junta sem se romper, fissurar ou perder aderência; e não podem induzir esforços deletérios nas bordas da junta.

Em caso de dúvida sobre a qualidade dos selantes, esta deve ser avaliada por laboratório especializado. A NBR 5674 apresenta diretrizes para a manutenção das fachadas com vistas a manter seu desempenho e vida útil. Alguns requisitos de desempenho dos selantes podem ser avaliados segundo a ISO 11600. Antes do início do assentamento das placas, o projeto de revestimento de fachada deve estar concluído e as equipes de obra – produção, controle e apoio logístico (almoxarifado, transporte) devem estar treinadas em todos os detalhes técnicos e estéticos envolvidos na produção.

A logística de execução e controle para aceitação do revestimento cerâmico deve estar acordada entre os envolvidos e as planilhas de verificação de serviços devem estar disponíveis. As equipes de inspeção e produção devem estar cientes dos detalhes do processo de aceitação: o que será inspecionado, como e quando, bem como as soluções a serem adotadas em caso de não conformidades.

Além da disponibilidade de equipamentos, materiais e ferramentas em quantidade suficiente e com a qualidade adequada. Uma vez que o revestimento de argamassa é afetado diretamente pelo comportamento da base, não convém que sua execução seja iniciada antes que a estrutura-suporte já esteja solicitada pelo seu peso próprio e sobrecarga de todas as alvenarias, prevenindo-se assim tensões advindas da deformação imediata, parte da deformação lenta, recalque admissível das fundações e retração das argamassas utilizadas nas alvenarias.

Dentro do contexto geral do sistema de revestimento de fachada, é apresentada na figura abaixo uma sugestão das etapas a serem seguidas no processo de assentamento, sendo estas uma sequência de subidas e descidas consecutivas dos serviços.

Após a finalização das camadas de argamassa, o assentamento das placas cerâmicas na fachada pode ser realizado de maneiras diversas, como por exemplo da cobertura ao térreo do prédio em uma visão geral do processo de assentamento; entretanto, cada pavimento, de baixo para cima; do térreo para a cobertura (pouco usual). O assentamento das placas cerâmicas só pode ocorrer após um período mínimo de 14 dias de cura do emboço.

No caso da ocorrência de chuvas, o assentamento pode ser executado desde que o emboço esteja na condição saturado superfície seca. Na fase de subida da etapa 2 pode ser executada uma primeira cheia de argamassa; porém, a verificação da qualidade do chapisco pode ser comprometida. Caso o emboço seja executado apenas na fase de descida e o mapeamento denuncie locais com espessura excessiva, especial atenção deve ser dedicada ao posicionamento de reforços.

Atlas do envenenamento alimentar no Brasil

Luiz Marques

No âmbito da expansão global do capitalismo comercial e industrial desde o século XVI, três aspectos indissociáveis conferem ao Brasil posições de indisputada proeminência. Somos o país que, durante quase quatro séculos, mais indivíduos escravizou em toda a história da escravidão humana. A destruição e degradação conjuntas das coberturas vegetais do país constituem, em rapidez e em escala, a mais fulminante destruição da biosfera cometida por uma nação ou império em toda a história da espécie humana. Levamos mais de quatro séculos para remover cerca de 1,2 milhão de km2 dos 1,3 milhão de km2 que compunham originariamente a Mata Atlântica (a destruição ganhou escala apenas a partir do século XIX e ainda continua) (1). Mas apenas nos últimos 50 anos mais de 3,3 milhões de km2 de cobertura vegetal nativa foram suprimidos ou degradados na Amazônia, no Cerrado e na Caatinga (2), sendo que mais quase 1 milhão de km2 podem ser legalmentedesmatados em todo o Brasil segundo o antigo e o novo Código Florestal (3).

O terceiro aspecto, enfim, diz respeito ao uso de agrotóxicos. “O Brasil é o campeão mundial no uso de produtos químicos na agricultura”, afirma José Roberto Postali Parra, ex-diretor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP) (4). Nos últimos dez anos, de fato, o Brasil arrebatou dos EUA a posição de maior consumidor mundial de pesticidas (5).

Como bem diz seu nome, um pesticida industrial é um composto químico que visa atacar uma “peste”, termo que designa no jargão produtivista toda espécie que compita com a humana pelos mesmos alimentos ou tenha algum potencial de ameaça à produtividade ou saúde humana ou de espécies que servem de alimentação aos homens. O termo pesticida abrange herbicidas, inseticidas e fungicidas, aplicados os dois últimos em plantas e em animais. Pesticidas são usados também contra pássaros (corbicidas, por exemplo), vermes (nematicidas), mamíferos roedores (rodenticidas), microorganismos, etc. Para entender como e por que o Brasil galgou essa posição de maior consumidor desses compostos, dispomos agora de uma referência fundamental. Trata-se de Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia, de Larissa Mies Bombardi, do Departamento de Geografia da FFLCH/USP (6).  Coroando intervenções já dedicadas pela estudiosa ao problema desde 2011 (7), esse trabalho de maior fôlego eleva nosso conhecimento a outro patamar, inclusive por comparar sistematicamente o uso dos pesticidas e as legislações vigentes a esse respeito no Brasil e na União Europeia. Ele culmina num Atlas do uso de agrotóxicos no país, por estado, cultura agrícola e tipo de pesticida, além de uma distribuição geográfica, etária e étnica de suas principais vítimas diretas. Sobretudo, as análises de Bombardi lançam luz sobre os nexos entre o uso crescente de agrotóxicos no país e a liderança nacional, política e econômica, do agronegócio, em fina sintonia com as megacorporações agroquímicas oligopolizadas que controlam toda a cadeia alimentar: das sementes, agrotóxicos, fertilizantes e demais insumos à distribuição e negociação nos mercados futuros das commodities agrícolas. Após as fusões ou absorções ocorridas nos últimos anos, quase 95% desse mercado global é agora comandado por cinco megacorporações agroquímicas, sendo que apenas três delas controlam 72,6% dele, como mostra a Figura 1.

Figura 1 – As fusões e incorporações da Bayer/Monsanto, ChemChina/Syngenta e Dow/DuPont criam um controle quase total por apenas cinco megacorporações de todo o ciclo agroquímico | Fonte: Bloomberg, citado por Dani Bancroft, “Bayer offers Big Buy out for the infamous Monsanto”.  23/V/2016

Concentração fundiária e agronegócio

Talvez nenhum outro aspecto expresse com tanta crueza a desigualdade da sociedade brasileira quanto a concentração da propriedade fundiária. Embora os governos do PT exibam alguns resultados sociais muito positivos quando comparados a governos de outras siglas (8), no item propriedade fundiária seu pacto com o agronegócio apenas aprofundou o abismo histórico da desigualdade no país. Os governos do PT não apenas perpetuaram a tolerância à grilagem e à concentração da propriedade fundiária, mas acrescentaram a esse quadro de apropriação violenta da terra a participação direta do Estado no agronegócio e a quase inexistente carga tributária incidente sobre os imóveis rurais. Em 2015, apenas 0,1% de todos os recursos arrecadados pela Receita Federal veio do Imposto Territorial Rural (9). Assim, o traço mais saliente das mudanças na estrutura da propriedade fundiária na história recente do Brasil foi sua rápida e extrema concentração entre 2003 e 2014, como mostra a Figura 2.

Fig. 2 – Evolução da estrutura fundiária no Brasil entre 2003 e 2014. | Fonte: Incra, citado por Larissa Mies Bombardi, Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia. FFLCH – USP, Novembro, 2017, Tabela 1, p. 30

Em 2003, as 983 propriedades com mais de 10 mil hectares somavam 7% da área dos imóveis rurais no país. Em 2014, elas passaram a ser 3.057 e acumulavam 28% dessa área. Nesse universo do latifúndio, destaca-se a multiplicação dos megalatifúndios com mais de 100 mil hectares. Em 2003, eles eram apenas 22 e representavam 2% da área dos imóveis rurais do país. Em 2014, eles passaram a ser 365 e ocupavam 19% dessa área. No outro extremo da balança, as pequenas propriedades de até 10 hectares, que ocupavam 2% dessa área em 2003, representavam em 2014 apenas 1%.

Esse processo de concentração fundiária foi uma condição de possibilidade da consolidação de um novo modelo de economia rural, o agronegócio, adequado à globalização e à conversão dos alimentos agrícolas em soft commodities (soja, milho, café, cacau, gado etc), cujo valor é negociado na CME (Chicago Mercantile Exchange) e cuja destinação é, sobretudo, a China e, em segundo lugar, a Europa e os EUA. Como bem mostra Bombardi, o crescimento do agronegócio brasileiro apoia-se mais na expansão da área cultivada, frequentemente em detrimento das florestas, que em ganhos de produtividade e no manejo sustentável do solo e no respeito à biodiversidade, como mostra a Figura 3, que compara área, produto e produtividade (kg/ha) no cultivo da soja.

Fig. 3 – Comparação entre área (mil ha), produtividade (Kg/ha) e produto (em mil toneladas) da soja entre as safras de 2002/2003 e de 2015/2016 | Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento, 2016, citado por por Larissa Mies Bombardi, Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia. FFLCH – USP, Novembro, 2017, Gráfico 2, p. 25.

Como se vê, a área de cultivo da soja aumentou de 18,5 milhões de hectares em 2002/2003 para 33 milhões em 2015/2016, um salto de 79% em 13 anos para um aumento equivalente de 84% da produção de soja no mesmo período, com incremento quase irrelevante da produtividade. Para o agronegócio é mais barato avançar sobre a floresta, processo que pode inclusive gerar lucro pela venda da madeira, que investir numa cultura de longo prazo. Seu lema é considerar a devastação ambiental como uma externalidade e aniquilar tudo o que ameace a máxima rentabilização imediata de sua mercadoria.

“A monocultura causa desequilíbrios”

Além de desmatamento, esse modelo monocultor e destrutivo de agricultura “causa desequilíbrios”, como reitera José Roberto Postali Parra, da Esalq/USP (10). Para o agronegócio, esses desequilíbrios têm uma solução simples: a supressão ou tentativa de supressão das espécies animais e vegetais (as espécies insensatamente chamadas “daninhas”) por meio do uso intensivo de agrotóxicos. Detentora dos prêmios Miss Desmatamento e Motosserra de Ouro, além de presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Ministra da Agricultura durante o governo de Dilma Rousseff, Kátia Abreu definiu com rara felicidade o ideal da classe que ela representa: “Quanto mais defensivos melhor, porque a tendência é os preços caírem em função do aumento da oferta” (11). A Figura 4, abaixo, mostra os saltos sucessivos no uso de agrotóxicos a partir de 2006, de resto a taxas muito superiores às do aumento da área cultivada e do produto. Observe-se que entre 2002 e 2014, o consumo de agrotóxicos, medido por peso do ingrediente ativo, aumentou cerca de 340%, de cerca de 150 mil toneladas para mais de 500 mil toneladas de ingrediente ativo, uma taxa muito maior que os 84% de aumento do produto entre 2002/2003 e 2015/2016, no caso acima ilustrado da soja (de 52 para 97 milhões de toneladas nesse período).

Fig. 4 – Consumo de agrotóxicos no Brasil em toneladas do ingrediente ativo, 2000 –  2014 | Fonte: Ibama, citado por Larissa Mies Bombardi, Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia. FFLCH – USP, Novembro, 2017, Gráfico 10, p. 33

 

O Brasil participa com apenas 4% do comércio mundial do agronegócio (12), mas consome hoje cerca de 20% de todo agrotóxico comercializado no mundo todo. Mais importantes, entretanto, que esse desbalanço são:

(1) a nocividade, constatada ou potencial, para a saúde humana e para o meio ambiente dos ingredientes ativos utilizados;

(2) o uso de ingredientes proibidos no exterior;

(3) o Limite Máximo de Resíduos (LMR) permitido pela legislação brasileira para cada um desses ingredientes nas amostras de alimentos e de água. Como se verá abaixo, esses limites são muito superiores aos permitidos pela legislação europeia, a qual é, de resto, frequentemente acusada de ceder às pressões das megacorporações da agroquímica;

(4) o uso corrente de ingredientes proibidos no Brasil;

(5) as doses excessivas utilizadas;

(6) os resíduos desses compostos encontrados pela Anvisa nos alimentos, que, via de regra, excedem os limites estabelecidos pela legislação brasileira.

Exemplos dos problemas aqui elencados nos itens 4 a 6 abundam na imprensa e nos estudos científicos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) “aponta que quase 30% dos principais alimentos da cesta brasileira apresentaram irregularidades no uso de defensivos agrícolas” (13). No ano passado, a revista Examenoticiou que a Anvisa “encontrou níveis elevados de resíduos agrotóxicos em um terço das frutas, vegetais e hortaliças analisadas entre 2011 e 2012. Pior, um a cada três exemplares avaliados apresenta ingredientes ativos não autorizados, entre eles dois agrotóxicos que nunca foram registrados no Brasil: o azaconazol e o tebufempirade (14) ”. Segundo a já citada reportagem da CBN, “em São Paulo, por exemplo, desde 2002, nenhuma multa por irregularidades foi aplicada, nem mesmo em casos de repetidas reincidências”. Baseando-se em pesquisas de Karen Friedrich, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Marina Rossi afirma: “Segundo o Dossiê Abrasco (…), 70% dos alimentos in natura consumidos no país estão contaminados por agrotóxicos. Desses, segundo a Anvisa, 28% contêm substâncias não autorizadas. Isso sem contar os alimentos processados, que são feitos a partir de grãos geneticamente modificados e cheios dessas substâncias químicas (…). Mais da metade dos agrotóxicos usados no Brasil hoje são banidos em países da União Europeia e nos Estados Unidos” (15).

Sobre a nocividade dos ingredientes utilizados, muitos deles já proibidos no exterior, e sobre as brutais discrepâncias entre as legislações europeia e brasileira no tocante ao Limite Máximo de Resíduos (LMR) permitido de cada um desses ingredientes nas amostras de alimentos e de água (os itens 1 a 3, acima), os dados são igualmente estarrecedores. Em 6 de abril de 2015, o Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), órgão do Ministério da Saúde, divulgou um documento em que afirma: “Dentre os efeitos associados à exposição crônica a ingredientes ativos de agrotóxicos podem ser citados infertilidade, impotência, abortos, malformações, neurotoxicidade, desregulação hormonal, efeitos sobre o sistema imunológico e câncer. (…) Vale ressaltar que a presença de resíduos de agrotóxicos não ocorre apenas em alimentos in natura, mas também em muitos produtos alimentícios processados pela indústria, como biscoitos, salgadinhos, pães, cereais matinais, lasanhas, pizzas e outros que têm como ingredientes o trigo, o milho e a soja, por exemplo. Ainda podem estar presentes nas carnes e leites de animais que se alimentam de ração com traços de agrotóxicos, devido ao processo de bioacumulação” (16).

O aumento da variedade dos ingredientes ativos impulsionado pelas pesquisas agroquímicas é impressionante. Segundo a Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA), havia em 2007 “mais de 1055 ingredientes ativos registrados como pesticidas, formulados em milhares de produtos disponíveis no mercado” (17). A Figura 5, abaixo, elenca os 10 ingredientes ativos mais utilizados na agricultura brasileira.

Fig. 5 – Os 10 ingredientes ativos mais vendidos no Brasil em 2014, em ordem decrescente | Fonte: Ibama, citado por Larissa Mies Bombardi, Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia. FFLCH – USP, Novembro, 2017, Gráfico 10, p. 35

Perturbadores endócrinos, carcinogênicos, mutagênicos, teratogênicos

Por motivos de espaço, reportamos abaixo a toxicidade de apenas cinco desses compostos para os humanos, não humanos e para o meio ambiente, bem como o Limite Máximo de Resíduos (LMR) permitido no produto e na água segundo a legislação europeia e a brasileira (18):

1º – Glifosato (glicina + fosfato). As sementes geneticamente modificadas, chamadas Roundup Ready (RR), da Monsanto, são capazes de resistir ao herbicida Roundup, o mais vendido no Brasil e no mundo, produzido à base de glifosato. Trata-se de um herbicida sistêmico, isto é, desenhado para matar quaisquer plantas, exceto as geneticamente modificadas para resistir a ele. Seu uso tem sido associado a maior incidência de câncer, à redução da progesterona em células de mamíferos, a abortos e a alterações teratogênicas por via placentária. Em 15 de março de 2015, o Centro Internacional de Pesquisas sobre o Câncer (IARC) considerou que havia “evidência suficiente” de que o composto causava câncer em animais e “evidência limitada” de que o causava em humanos, classificando assim o glifosato no Grupo 2A, isto é, como cancerígeno “provável no homem” (ao lado de quatro outros pesticidas) (19). O Limite Máximo de Resíduos (LMR) de glifosato permitido na soja na UE é de 0,05 mg/kg, no Brasil é de 10 mg/kg, portanto um limite 200 vezes maior.

2º – 2,4-D (ácido diclorofenóxiacético). Mais de 1.500 herbicidas contêm esse ingrediente ativo. A OMS coloca-o no grupo II, isto é, “moderadamente tóxico” (moderately hazardous) e o IARC afirma: “o herbicida 2,4-D foi classificado como possivelmente carcinogênico para humanos (Grupo 2B). (…) Há forte evidência de que 2,4-D induz estresse oxidativo, um mecanismo que pode ocorrer em humanos, e evidência moderada de que 2,4-D causa imunossupressão, a partir de estudos in vivo in vitro” (20). Para o National Resource Defense Council (NRDC), há provas conclusivas de que o 2,4-D é um perturbador endócrino, isto é, um composto que interfere no funcionamento normal do sistema hormonal dos organismos: “Estudos em laboratório sugerem que o 2,4-D pode impedir a ação normal de hormônios estrógenos, andrógenos e, mais conclusivamente, da tireoide (21). Dezenas de estudos epidemiológicos, animais e de laboratório mostraram uma associação entre 2,4-D (22) e perturbações da tireoide”. Luiz Leonardo Foloni (FEAGRI/Unicamp) assegura numa entrevista a irrestrita aceitação internacional do 2,4-D. Na realidade, esse composto foi banido no estado de Ontário, no Canadá, em 2009, na Austrália em 2013 e no Vietnã em 2017 (23). E há reiteradas demandas de proibição do 2,4-D nos EUA, não atendidas pelas autoridades desse país (24). O Limite Máximo de Resíduos (LMR) de 2,4-D permitido na água potável na UE é de 0,1 μg (micrograma = 1/1000 miligrama), no Brasil é de 30 μg, portanto um limite 300 vezes maior.

3º – Acefato. Pertencente à classe dos organofosforados, o acefato é o inseticida mais usado no Brasil (25). A OMS coloca-o no grupo II, isto é, “moderadamente tóxico” (moderately hazardous). O Limite Máximo de Resíduos (LMR) de acefato permitido na água potável na UE é de 0,1 μg (micrograma = 1/1000 miligrama); no Brasil, ele não tem limite estabelecido.

5º – Clorpirifós. Inseticida da classe dos organofosforados, que altera o funcionamento de neurotransmissores (acetilcolina) no sistema nervoso central. Em 2009, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica o clorpirifós como “moderadamente tóxico” (II – Moderately hazardous). Mas em 2012, esse produto foi associado a potenciais riscos ao desenvolvimento neurológico e o editorial da revista Environmental Health Perspectives, de 25 de abril de 2012, intitulado “A Research Strategy to Discover the Environmental Causes of Autism and Neurodevelopmental Disabilities” (26), afirma que: “Estudos prospectivos (…) associaram comportamentos autistas a exposições pré-natais a inseticidas organofosforados clorpirifós”. Já em 2001, seu uso doméstico fora banido dos EUA e ao final da administração Obama, a Agência de Proteção Ambiental desse país (EPA) recomendou seu banimento total, recomendação anulada por Donald Trump, beneficiário durante a campanha eleitoral de doações da Dow Chemical, produtora desse composto (27). Na União Europeia (UE), a avaliação da toxicidade do cloropirifós está em curso de revisão. O Limite Máximo de Resíduos (LMR) de clorpirifós permitido na água potável na UE é de 0,1 μg (micrograma = 1/1000 miligrama), no Brasil é de 30 μg, portanto um limite 300 vezes maior.

7º – Atrazina. Produzido pela Syngenta, a atrazina é um herbicida que afeta a fotossíntese e atua em sinergia com outros herbicidas. Tyrone B. Hayes, da Universidade de Berkeley, e colegas mostraram que esse composto pode mudar o sexo da rã-de-unha africana (Xenopus laevis) e que “a atrazina e outros pesticidas perturbadores endócrinos são prováveis fatores em ação nos declínios globais dos anfíbios” (28). Em 2015, Andrea Vogel e colegas mostraram que a atrazina é um perturbador endócrino em invertebrados (29). A Itália e a Alemanha baniram a atrazina em 1991, e em 2004 a atrazina foi proibida em toda a UE (3). O Limite Máximo de Resíduos (LMR) de atrazina permitido na água potável na UE é de 0,1 μg (micrograma = 1/1000 miligrama), no Brasil é de 2 μg, portanto um limite 20 vezes maior.

A guerra química insensata e de antemão perdida contra a natureza

Há pelo menos 55 anos, desde o célebre livro de Rachel Carson, Primavera Silenciosa (1962), sabemos que os pesticidas industriais lançaram a espécie humana numa guerra biocida, suicida e de antemão perdida. A ideia mesma de um pesticida sintético usado sistematicamente contra outras espécies no fito de aniquilá-las dá prova cabal da insanidade da agricultura industrial: envenenam-se nossos alimentos para matar outras espécies ou impedi-las de comê-los. As doses do veneno, pequenas em relação à massa corpórea humana, não nos matam. Mas, ao atirarem numa espécie com uma metralhadora giratória, os pesticidas provocam “danos colaterais”: matam ou debilitam espécies não visadas, provocando desequilíbrios sistêmicos que promovem seleções artificiais capazes de reforçar a tolerância das espécies visadas, ou a invasão de espécies oportunistas, por vezes tão ou mais ameaçadoras para as plantações e para os homens que as espécies visadas pelos pesticidas. Além disso, a médio e longo prazo os pesticidas intoxicam e adoecem o próprio homem, tanto mais porque somos obrigados a aumentar as doses dos pesticidas e a combiná-los com outros em coquetéis cada vez mais tóxicos, à medida que as espécies visadas se tornam tolerantes à dose ou ao princípio ativo anterior. Uma suma de pesquisas científicas (31) mostra o caráter contraproducente dos agrotóxicos, seja do ponto de vista de seus efeitos sobre outras espécies – por exemplo, as abelhas e demais polinizadores –, seja do ponto de vista da saúde humana e de outras espécies não visadas, seja ainda da própria produtividade agrícola. Citemos apenas três desses estudos. Um documento da FAO de 2003 mostra que o uso crescente de pesticidas desde os anos 1960 não aumenta, mas, ao contrário, diminui relativamente as colheitas, sendo que as perdas de safra por causa de pestes eram em 1998 já da ordem de 25% a 50%, dependendo da cultura. O documento assim comenta esse fato: “É perturbador que ao longo dos últimos três ou quatro decênios, as perdas de colheitas em todas as maiores culturas aumentaram em termos relativos. (…) É interessante notar que o aumento das perdas de colheitas é acompanhado por um crescimento na taxa de uso de pesticidas” (32). Em 2013, um artigo publicado na revista Proceedings of the National Academy of Sciences refere-se ao morticínio de diversas espécies causado por pesticidas, mesmo utilizados em concentrações consideradas seguras pela legislação europeia: “Pesticidas causam efeitos estatisticamente significantes em espécies em ambas as regiões [Europa e Austrália], com perdas de até 42% nas populações taxonômicas registradas. Além disso, os efeitos na Europa foram detectados em concentrações que a atual legislação considera ambientalmente protetiva. Portanto, a atual avaliação de risco ecológico de pesticidas falha em proteger a biodiversidade, tornando necessárias novas abordagens envolvendo ecologia e ecotoxicologia” (33). Enfim, em 2014, um grupo internacional de trabalho de quatro anos sobre os pesticidas sistêmicos, o Task Force on Systemic Pesticides (TFSP), reunindo 29 pesquisadores, declara em seus resultados que os pesticidas sistêmicos (os neonicotinoides, por exemplo) constituem uma inequívoca e crescente ameaça tanto à agricultura quanto aos ecossistemas. Jean-Marc Bonmatin, um pesquisador do CNRS francês, pertencente a esse grupo de trabalho, assim resumiu esses resultados: “A evidência é clara. Estamos testemunhando uma ameaça à produtividade de nosso ambiente natural e agrícola, uma ameaça equivalente à dos organofosfatados ou DDT [denunciados em 1962 por Rachel Carson]. Longe de proteger a produção de alimentos, o uso de inseticidas neonicotinoides está ameaçando a própria infraestrutura que permite essa produção” (34).

Pesticidas, o outro lado da moeda das armas químicas de destruição em massa

Entre os pesticidas industriais e as guerras químicas há uma íntima interação, passada e presente. Ambos impõem-se como um fato absolutamente novo na história da destruição do meio ambiente pelo homem e de sua autointoxicação. Os inseticidas organoclorados e organofosforados, e os herbicidas baseados em hormônios sintéticos nascem nos anos 1920-1940 como resultado das pesquisas sobre armas químicas usadas durante a I Grande Guerra pelos dois campos beligerantes. Essa interação continua no período entre-guerras, em especial na Alemanha, então em busca de recuperar sua supremacia na indústria química. Em seu quadro de cientistas, a Degesh (Deutsche Gesellschaft für Schädlingsbekämpfung – Sociedade Alemã para o Controle de Pragas), criada em 1919, contava químicos como Fritz Haber (Prêmio Nobel) e Ferdinand Flury, que desenvolveu em 1920 o Zyklon A, um pesticida à base de cianureto, precedente imediato de outro inseticida, o Zyklon B, patenteado em 1926 por Walter Heerdt eusado sucessivamente nas câmaras de gás dos campos de extermínio de Auschwitz-Birkenau e Majdanek. Outro exemplo é o da IG Farben, de cujo desmembramento após 1945 resultou a Agfa, a BASF, a Hoechst e a Bayer. Para esse conglomerado industrial alemão, trabalhavam químicos como Gerhard Schrader (1903-1990), funcionário da Bayer e responsável pela descoberta e viabilização industrial dos compostos de organofosforados que agem sobre o sistema nervoso central. De tais compostos derivam pesticidas como o bladan e o parathion (E 605) e armas químicas como o Tabun (1936), o Sarin (1938), o Soman (1944) e o Cyclosarin (1949), as três primeiras desenvolvidas, ainda que não usadas, pelo exército alemão na II Grande Guerra. Após a guerra, Schrader foi por dois anos mantido prisioneiro dos Aliados, que o obrigaram a comunicar-lhes os resultados de suas pesquisas sobre ésteres de fosfato orgânicos, em seguida desenvolvidos na fabricação de novos pesticidas.

Essa interação entre pesticidas e armas químicas, hoje melhor denominadas químico-genéticas, continua em nossos dias. O Defense Advanced Research Projects Agency (Darpa), do Pentágono, está investindo US$ 100 milhões em projetos, potencialmente catastróficos, de “extinção genética” de espécies consideradas nocivas ao homem, sem esconder, contudo, seu interesse em possíveis desdobramentos militares dessas pesquisas (35). Um especialista da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD) da ONU declarou ao The Guardian: “Pode-se ser capaz de erradicar um vírus ou a inteira população de um mosquito, mas isso pode ter efeitos ecológicos em cascata”. O potencial militar das pesquisas em edição genética (o chamado “gene drive”) manifesta-se já no fato de que seu principal patrocinador é o Pentágono. Entre 2008 e 2014, o governo dos EUA investiu US$ 820 milhões em biologia sintética, sendo que desde 2012 a maior parte desse investimento veio do Darpa e de outras agências militares. Referindo-se ao risco de que armas baseadas em tecnologias químico-genéticas sejam usadas por “hostile or rogue actors”, um porta-voz do Darpa afirmou que essas pesquisas são de “crítica importância para permitir ao Departamento de Defesa defender seu pessoal e preservar sua prontidão militar. (….) É de responsabilidade do Darpa desenvolver tais pesquisas e tecnologias que podem proteger contra seu mau-uso, acidental ou intencional”. É preciso uma boa dose de amnésia para não perceber nessa interação “defensiva” entre o Pentágono e a pesquisa químico-genética de aniquilação biológica um revival das interações entre “defensivos agrícolas” e a guerra química e de extermínio humano, durante e após a I Grande Guerra (36).

Referências
[1] Segundo o Instituto Brasileiro de Florestas, a área original da Mata Atlântica era originalmente 1.315.460 km², 15% do território brasileiro. Atualmente o remanescente é 102.012 km², 7,91% da área original. Entre 1985 e 2013, a Mata Atlântica perdeu mais 18.509 km2. “A cada 2 dias, um Ibirapuera de Mata Atlântica desaparece”. Cf. SOS Mata Atlântica. “Divulgados novos dados sobre o desmatamento da Mata Atlântica”, 27/V/2014.

[2] Na Amazônia brasileira, a área de corte raso da floresta (1970-2017) chega a 790 mil km2, sendo 421.775 km2 de corte raso no acumulado de 1988-2016 (INPE). Mas “a área de corte raso e a de degradação representam juntas cerca de dois milhões de km2, ou seja 40% da floresta amazônica brasileira” (dados de 2013). Cf. A. D. Nobre, “Il faut un effort de guerre pour reboiser l’Amazonie”. Le Monde, 24/XI/2014. No Cerrado, um bioma de cerca de 2 milhões de km2, a devastação em 35 anos [1980-2015] foi da ordem de 1 milhão de km2. “Entre 2002 e 2011, as taxas de desmatamento nesse bioma (1% ao ano) foram 2,5 vezes maior que na Amazônia. (…) Mantidas as tendências atuais, 31% a 34% da área restante da cobertura vegetal do Cerrado deve ser suprimida até 2050 (…), levando à extinção ~480 espécies de plantas endêmicas – três vezes mais que todas as extinções documentadas desde 1500”. Cf. Bernardo B.N. Strassburg et al., “Moment of truth for the Cerrado hotspot”. Nature Ecology & Evolution, 23/III/2017. Segundo o INPE, a Caatinga já perdeu cerca de 45% dos 734.478 km² originais de sua vegetação natural.

[3] Mais precisamente, 957 mil km2, segundo Gerd Sparovek (Esalq/USP), Observatório do Código Florestal . Para Britaldo Soares Filho e colegas, “tanto o antigo quanto o novo Código Florestal permitem um desmatamento legal de ainda mais 88 (+/-6) milhões de hectares [880 mil km2] em propriedades privadas. Essa área de vegetação nativa, ao abrigo das exigências de Reserva Legal e Entornos de Cursos de Água, constituem um ‘excedente ambiental’ (“environmental surplus) com potencial de emissão de 18 Gt de CO2-eq”. Cf. Britaldo Soares-Filho et al.“Cracking Brazil’s Forest Code”. Science, 344, 6182, 25/IV2014, pp. 363-364.

[4] Entrevista concedida a Marcos Pivetta e Marcos de Oliveira, “Agricultor de insetos”. Pesquisa Fapesp, 18, 261, novembro de 2017, pp. 32-37.

[5] Cf. Michelle Moreira, “Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo”. Agência Brasil, 3/XII/2015; Flávia Milhorance, “Brasil lidera o ranking de consumo de agrotóxicos”. O Globo, 8/IV/2015.

[6] Cf. Larissa Mies Bombardi, Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia, Laboratório de Geografia Agrária, FFLCH/USP, Novembro, 2017, 296 p.

[7] Para a bibliografia anterior de Bombardi, veja-se <https://www.larissabombardi.blog.br/blog-geo>, em particular, “Intoxicação e morte por agrotóxicos no Brasil: a nova versão do capitalismo oligopolizado”. Boletim Dataluta, setembro de 2011 (em rede).

[8] Veja-se Sérgio Lírio, “O abismo não é intransponível”. Carta Capital, 29/XI/2017, pp. 26-28.

[9] Cf. Pedro Durán, “Desde 2009, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo”. CBN, 3/V/2016.

[10] Pivetta & Oliveira, “Agricultor de insetos” (cit): “a monocultura causa desequilíbrios”.

[11] “Kátia Abreu quer liberação mais rápida de agrotóxicos pela ANVISA”. Viomundo, 19/X/2011.

[12] Cf. Dante D. G. Scolari, “Produção agrícola mundial: o potencial do Brasil”. Embrapa, 2007.

[13] Cf. Michelle Moreira, “Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo”. Agência Brasil, 3/XII/2015.

[14] Cf. Vanessa Barbosa, “Anvisa aponta 13 alimentos que pecam no uso de agrotóxicos”. Exame, 13/IX/2016.

[15] Cf. Marina Rossi, “O ‘alarmante’ uso de agrotóxicos no Basil atinge 70% dos alimentos”. El País, edição em português, 30/IV/2015.

[16] Veja-se “Posicionamento do Insituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva acerca dos Agrotóxicos”. 

[17] Cf. EPA, “Assessing Health Risks from Pesticides” (em rede).

[18] Os dados comparativos sobre os LMR no Brasil e na União Europeia (UE) são retirados do já citado trabalho de Bombardi.

[19] Cf. Daniel Cressey, « Widely used herbicide linked to cancer ». Nature, 24/III/2015: “Two of the pesticides — tetrachlorvinphos and parathion — were rated as “possibly carcinogenic to humans”, or category 2B. Three — malathion, diazinon and glyphosate — were rated as “probably carcinogenic to humans”, labelled category 2A”.

[20] Cf. IARC Monographs evaluate DDT, lindane, and 2,4-D. Press release n. 236, 23/VI/2015. Veja-se também OMS.

[21] Cf. Danielle Sedbrook, “2,4-D: The Most Dangerous Pesticide You’ve Never Heard Of”. NRDC, 15/III/2016.

[22] Veja-se sua entrevista | L. L. Foloni, O Herbicida 2,4-D: Uma Visão Geral, 2016.

[23] Cf. “APVMA [Australian Pesticides and Veterinary Medicines Authority]: Australia Bans Toxic Herbicide 2,4-D Products”. Sustainable Pulse, 24/VIII/2013; “Govt bans 2,4-D, paraquat in Vietnam”. Vietnamnet, 16/II/2017.

[24] Veja-se, por exemplo, Andrew Pollack, “E.P.A. Denies an Environmental Group’s Request to Ban a Widely Used Weed Killer”. The New York Times, 9/IV/2012.

[25] Cf. Idiana Tomazelli & Mariana Sallowicz, “Uso de agrotóxicos no País mais que dobra entre 2000 e 2012”. O Estado de São Paulo,19/VI/2015. “O agrotóxico mais empregado foi o glifosato, um herbicida apontado por pesquisadores como nocivo à saúde. Entre os inseticidas, o mais usado foi o acefato”.

[26] Cf. Philip J. Landrigan, Luca Lambertini, Linda S. Birnbaum, “A Research Strategy to Discover the Environmental Causes of Autism and Neurodevelopmental Disabilities” (Editorial). Environmental Health Perspectives, 25/IV/2012..

[27] Cf. “Don’t let feds make pesticide call”, Daily Record (USA Today), Editorial, 27/XI/2017.

[28] Cf. Tyrone B. Hayes et al., “Atrazine induces complete feminization and chemical castration in male African clawed frogs (Xenopus laevis)”. Proceedings of the National Academy of Sciences, 107, 10, 9/III/2010, pp. 4612-4617: “The present findings exemplify the role that atrazine and other endocrine-disrupting pesticides likely play in global amphibian declines”.

[29] Cf. Andrea Vogel et al., “Effects of atrazine exposure on male reproductive performance in Drosophila melangaster”. Journal of Insect Physiology, 72, janeiro, 2015, pp. 14-21.

[30] Cf. Franck Akerman, “The Economics of Atrazine”, International Journal of Occupational and Environmental Health, 13, 4, outubro-dezembro de 2007, pp. 441-449.

[31] Veja-se, por exemplo, Jan Dich et al., “Pesticides and Cancer”. Cancer, causes & control, maio, 1997, 8, 3, pp. 420-443. IDEM, “Pesticide and prostate cancer. Again”. Pesticide Action Network, 23/I/2013.(1997, 8, pp. 420-443); Idem (23/I/2013).

[32] Report of the First External Review of the Systemwide Programme on Integrated Pest Management (SP-IPM). Interim Science Council Secretariat – FAO, agosto de 2003.

[33] Cf. Mikhail A. Beketov et al., “Pesticides reduce regional biodiversity of stream invertebrates”. PNAS, online, 17/VI/2013.Também Sharon Oosthoek, “Pesticides spark broad biodiversity loss”. Nature, 17/VI/2013.

[34] Citado por Damian Carrington, “Insecticides put world food supplies at risk, say scientists”. TG, 24/VI/2014.

[35] Cf. Arthur Neslen, “Us military agency invests $ 100m in genetic extinction technologies”. The Guardian, 4/XII/2017.

[36] No período entreguerras, armas químicas continuaram a ser utilizadas pela aviação inglesa, por exemplo, em 1919 contra os bolcheviques e em 1925 contra a cidade de Sulaimaniya, capital do Kurdistão iraquiano; a aviação italiana utilizou-as em 1935 e 1936 em sua tentativa de exterminar a população da Etiópia, e o exército bolchevique, segundo uma documentação aparentemente confiável, dizimou com armas químicas os revoltosos de Tambov, uma das 118 revoltas camponesas contra o exército vermelho reportadas pela Cheka, em fevereiro de 1921. Cf. Eric Croddy, Clarisa Perez-Armendaruz & John Hart, Chemical and Biological Warfare. A comprehensive survey for the concerned citizen. Nova York, Springer-Verlag, 2002.

Luiz Marques é professor livre-docente do Departamento de História do IFCH /Unicamp. Pela editora da Unicamp, publicou Giorgio Vasari, Vida de Michelangelo (1568), 2011 e Capitalismo e Colapso ambiental, 2015, 2a edição, 2016. Coordena a coleção Palavra da Arte, dedicada às fontes da historiografia artística, e participa com outros colegas do coletivo Crisálida, Crises Socioambientais Labor Interdisciplinar Debate & Atualização (crisalida.eco.br) – Publicado originalmente no Jornal da Unicamp.