O Brasil é o paraíso dos médios e pequenos empresários

O mundo passa pela revolução da tecnologia da informação e do conhecimento, mas as empresas não podem esquecer de que o cliente deve continuar a estar no centro de tudo, pois não adianta implantar as tecnologias se o cliente não for o principal beneficiário. Por essa razão, as atitudes humanizadas que cuidam das pessoas estão entre as inovações que mais se sobressaem.

Nas médias e pequenas e empresas (MPE), o caminho dos empreendedores e empresários deve ser centrada nos seus clientes e, a partir disso, buscar as inovações que dialoguem com eles, lembrando sempre que hoje em dia ele não é mais analógico, mas também não é um robô e precisa de um atendimento humanizado.

Isso vale para as pequenas e médias empresas, a grande maioria no país, quando o critério se baseia no número de funcionários, que varia segundo diferentes autores. Na indústria, as microempresas possuem menos de 20 funcionários e as pequenas empresas podem chegar a até 99 colaboradores. Já no comércio e nos serviços esses limites são de até nove funcionários nas microempresas e até 49 funcionários nas pequenas empresas.

As MPE possuem baixa intensidade de capital; altas taxas de natalidade e de mortalidade: demografia elevada; forte presença de proprietários, sócios e membros da família como mão de obra ocupada nos negócios; poder decisório centralizado; estreito vínculo entre os proprietários e as empresas, não se distinguindo, principalmente em termos contábeis e financeiros, pessoa física e jurídica; registros contábeis pouco adequados; contratação direta de mão de obra; utilização de mão de obra não qualificada ou semiqualificada; baixo investimento em inovação tecnológica; maior dificuldade de acesso ao financiamento de capital de giro; e uma relação de complementaridade e subordinação com as empresas de grande porte.

Um ponto básico para o proprietário, ao buscar um processo de gestão da qualidade baseado na ISO 9001, é focar no cliente, descrito no item 5.1.2 Foco no cliente. O gestor ou dono deve demonstrar liderança e comprometimento com relação ao foco no cliente, assegurando que os requisitos do cliente e os requisitos estatutários e regulamentares pertinentes sejam determinados, entendidos e atendidos consistentemente; os riscos e as oportunidades que possam afetar a conformidade de produtos e serviços e a capacidade de aumentar a satisfação do cliente sejam determinados e abordados; e o foco no aumento da satisfação do cliente seja mantido.

Igualmente, deve ter o conceito de mentalidade de risco, por exemplo, por meio de requisitos para planejamento, análise crítica e melhoria. Deve entender contexto da empresa e determinar os riscos como uma base para o planejamento. Isto representa a aplicação da mentalidade de risco ao planejamento e implementação dos processos do sistema de gestão da qualidade e auxiliará na determinação da extensão da informação documentada.

Um dos propósitos-chave de um sistema de gestão da qualidade é atuar como uma ferramenta preventiva. O conceito de ação preventiva deve ser expresso por meio do uso da mentalidade de risco na formulação de requisitos de sistema de gestão da qualidade.

Também deve se preocupar em ter um sistema de informação documentada responsável por determinar qual informação documentada precisa ser retida, o período de tempo pelo qual ela deve ser retida e o meio a ser usado para sua retenção. Um requisito para manter a informação documentada não exclui a possibilidade de que a organização possa também precisar reter essa mesma informação documentada para um propósito particular, por exemplo, reter as versões anteriores dela.

Ter um bom sistema de documentação ajudará gerenciar o conhecimento mantido pela organização, para assegurar que ela possa alcançar conformidade de produtos e serviços. Os requisitos relativos a conhecimento organizacional foram introduzidos com o propósito de: salvaguardar a organização de perdas de conhecimento, por exemplo, por meio de rotatividade de pessoas; falha em capturar e compartilhar informação; encorajar a organização a adquirir conhecimento, por exemplo, aprendendo com a experiência; mentoreamento; comparando-se com referenciais. Se quiser enquadrar a porte da empresa, o quadro abaixo sintetiza como os diferentes portes são definidos em cada classificação.

A Relação Anual de Informações Sociais (Rais) é uma fonte interessante para o mercado formal de trabalho no país, reunindo dados de toda a população de empresas e de empregos formais. Utilizando os dados fornecidos por ela, é possível verificar a variação da proporção do emprego formal presente em cada porte de empresa considerando as duas diferentes definições de porte (faturamento presumido e por número de empregados). A comparação mostra que há grande discrepância na distribuição do emprego decorrente de cada classificação.

* Pessoas jurídicas para as quais não foi possível estimar o faturamento presumido

Pelo critério adotado pelo BNDES, por exemplo, as MPME representariam 53,8% do emprego no país, enquanto no caso da classificação utilizada pelo Sebrae elas respondem por 41,7%. O mesmo ocorre na comparação do número de empresas por porte, conforme quadro abaixo.

Enfim, não se pode esquecer que abrir e fazer a gestão de um novo negócio exigem um conjunto de habilidades e conhecimentos, como entender o mercado, o público e planejar bem cada etapa. Uma boa administração considera, também, estratégias de marketing, um fluxo de caixa controlado e passa, ainda, por muita criatividade e inovação.

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Empresas devem R$ 896,2 bilhões aos cofres públicos dos estados

Um levantamento encomendado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) apontou que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma R$ 896,2 bilhões. Ao longo de um ano, a Federação investigou a composição dos débitos estaduais e elaborou uma lista com os 100 maiores devedores. Os dados estão presentes no Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário.

O estudo, coordenado pelo doutor em economia, Juliano Goularti, com a participação da economista Talita de Messias, identificou que a dívida ativa sob administração das procuradorias gerais dos estados ou das secretarias de fazenda aumentaram 31,40% entre 2015 e 2019. Para o pesquisador, a maior dificuldade na produção do estudo foi a disponibilização dos dados. Ao todo, dez estados negaram as informações.

Conseguimos reunir subsídios dos 1.000 maiores devedores de apenas 17 estados, pois mesmo com a obrigatoriedade de dar transparência aos dados, as informações não foram divulgadas. A dívida ativa tributária não envolve sigilo fiscal, essa divulgação é obrigatória”, explica o pesquisador.

Em 14 estados, a dívida ativa supera a arrecadação anual com o recolhimento de impostos. Os estoques acumulados do Distrito Federal e Rio de Janeiro equivalem a mais de 200% da arrecadação, enquanto o Mato Grosso quase supera 300%. Outros quatro estados possuem a dívida ativa equivalente a mais de 80% da arrecadação tributária anual.

Os valores devidos pelas empresas aos estados totalizam 13,18% do PIB nacional. Ao passo em que os estoques da dívida ativa aumentam, o pagamento delas é tímido. Em 2016, foram recuperados R$ 4 bilhões, no ano seguinte, em 2017, o montante pago chegou a R$ 5,1 bilhões. A média nacional de recuperação da dívida ativa estadual gira em torno de 0,6%.

“O estudo é revelador e alarmante. É necessária uma política séria para recuperar os montantes devidos e investimento na estrutura das carreiras vinculadas ao fisco. É inaceitável que as empresas devam quase R$ 1 trilhão aos cofres públicos, enquanto o país enfrenta dificuldades para financiar uma renda básica de R$ 400 para famílias que passam fome”, afirmou Charles Alcantara, presidente da Fenafisco. Caso o valor da dívida fosse recuperado, seria possível pagar 11 anos de Bolsa Família aos mais vulneráveis com valor de R$ 400.

O Atlas também traz os 100 maiores devedores de cada estado. As dez maiores devedoras são: Refinaria de Petróleo de Manguinhos (R$ 7,7 bilhões), Ambev (R$ 6,3 bilhões), Telefônica – Vivo (R$ 4,9 bilhões), Sagra Produtos Farmacêuticos (R$ 4,1 bilhões) e Drogavida Comercial de Drogas (R$ 3,9 bilhões), Tim Celular (R$ 3,5 bilhões), Cerpasa Cervejaria Paraense (R$ 3,3 bilhões), Companhia Brasileira de Distribuição (R$ 3,1 bilhões), Athos Farma Sudeste (R$ 2,9 bilhões) e Vale (R$ 2,8 bilhões). O estudo também aponta que os maiores devedores também recebem isenções fiscais em suas áreas de atuação.

Para impulsionar o conhecimento da sociedade sobre a dívida ativa e os maiores devedores estaduais, a Fenafisco lançou o site baroesdadivida.org.br que reúne informações contidas no Atlas. A divulgação permite que o tema seja acompanhado por todos, dando mais transparência para a questão. Os dados serão atualizados de acordo com o avanço do acesso às informações dadas pelos entes federados.

“A importância desse estudo é levar ao conhecimento da sociedade e impulsionar a cobrança por mudanças. Dentro de um sistema tributário regressivo, a dívida ativa elevada contribui para a concentração de renda. É um privilégio tributário para poucas e grandes empresas, que escapam da tributação e conseguem ampliar seu poder”, reforça Goularti.

A identificação inequívoca dos instrumentos financeiros

A NBR 16885 de 06/2020 – Identificador global de instrumento financeiro (FIGI) – Diretrizes fornece as diretrizes para a identificação inequívoca de instrumentos financeiros em três diferentes níveis, local/sistema de registro/negociação (nível câmara), mercado onde o instrumento financeiro é emitido/negociado (nível país) e nível global. Estas diretrizes englobam a sintaxe para a composição de um identificador global de instrumentos financeiros, o conteúdo associado a um identificador, bem como a sua relação com instrumentos financeiros e com outros identificadores de instrumentos financeiros.

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O que é um identificador global composto?

Qual é o fluxo do processo de alocação de prefixos de identificador?

Como é a conformidade como provedora de identificadores?

Para que fazer a solicitação de serviço de um novo identificador?

O desenvolvimento de um identificador global de instrumento financeiro originou-se do reconhecimento de que a teoria do caos não contempla a complexidade gerada todos os dias pelos bilhões – talvez trilhões – de transações com instrumentos financeiros que realizam câmaras de compensação e bolsas de valores em todo o mundo. Quase todos os aspectos do gerenciamento de instrumentos financeiros são baseados em sistemas fechados que usam identificadores proprietários que são de propriedade restrita e utilização licenciada.

Fechar cada acordo é tanto um exercício de tradução de informações quanto de processamento de transações, já que os traders, investidores e corretores lutam com vários formatos proprietários para determinar o que é, quem é o dono, quanto vale determinado instrumento financeiro e quando uma negociação precisa ser fechada. Ele introduz uma enorme quantidade de atrito no ciclo de vida do negócio e cria opacidade onde a clareza é procurada. Além disso, o uso de identificadores proprietários acrescenta custos e despesas gerais significativos quando os usuários desejam integrar dados de fontes diferentes ou migrar para um sistema de dados de outro mercado.

A evolução das simbologias avançadas ajudou a indústria de valores mobiliários a crescer, mas as limitações e os custos impostos pelos sistemas fechados tornaram-se mais evidentes à medida que as empresas e instituições continuam a integrar as operações em uma escala global. A simbologia proprietária agora se coloca como uma das barreiras mais significativas para aumentar a eficiência e a inovação em um setor que realmente necessita dela.

Além disso, a falta de identificadores comuns é um obstáculo fundamental para alcançar o estado da arte do processamento direto (STP). Alguns pontos merecem ser destacados. As taxas de licenciamento exigem que as empresas paguem por cada sistema de símbolos que usam. As organizações internacionais arcam com um ônus especialmente pesado, porque muitas vezes precisam licenciar diversas simbologias para administrar operações comerciais em vários países.

As restrições impostas por simbologias proprietárias impedem as empresas de mapear facilmente um conjunto de códigos para outro. Isso dificulta a integração de dados de mercado de diversas fontes, bem como esforços para automatizar as atividades comerciais e de liquidação. Os consumidores de dados de mercado que adotam símbolos proprietários para uso em seus próprios sistemas não precisam pagar apenas as taxas de licenciamento, mas esses símbolos também levam a custos futuros significativos, associados aos esforços para se conectar aos sistemas comerciais emergentes.

Os ambientes de negociação proprietários podem ter funcionado bem durante anos, mas são um subproduto de uma época em que os sistemas de dados funcionavam em grande parte como ilhas que não precisavam interoperar com outros sistemas. Um nível de abordagem diferente: mercados, clientes e governos estão exigindo maior conectividade, transparência e eficiência.

Além disso, a abertura dos sistemas baseados na internet alterou profundamente a forma como as empresas e os indivíduos coletam, gerenciam e compartilham informações. Assim, além de novas regulamentações que exigem clareza e responsabilidade, a mudança para a simbologia aberta está sendo impulsionada por crescentes demandas institucionais e de investidores.

A adoção de um sistema aberto de simbologia compartilhada estabelece as bases para um tremendo salto na negociação eficiente e na liquidação de valores mobiliários, bem como no gerenciamento de dados e relatórios de instrumentos financeiros de maneira mais geral. Esse sistema permitirá que empresas e provedores de serviços de tecnologia transfiram recursos de processos trabalhosos e ineficientes para novos investimentos em ferramentas e produtos que melhor atendam aos clientes.

O rápido crescimento do processamento distribuído levou à necessidade de uma estrutura de coordenação para essa padronização e às recomendações da ISO/IEC 10746 (todas as partes); o Modelo de Referência de Processamento Distribuído Aberto (RM-ODP) fornece tal estrutura. Ele define uma arquitetura na qual o suporte de distribuição, interoperabilidade e portabilidade pode ser integrado.

A ISO/IEC 10746-2 estabelece os conceitos fundamentais e a estrutura de modelagem para descrever sistemas distribuídos. Os escopos e objetivos da ISO/IEC 10746-2 e da Linguagem de Modelagem Unificada (UML), embora relacionados, não são os mesmos e, em vários casos, a ISO/IEC 10746-2 e a especificação da UML usam o mesmo termo para conceitos relacionados, mas estes não são idênticos (por exemplo, interface). No entanto, uma especificação usando os conceitos de modelagem da ISO/IEC 10746-2 pode ser expressa usando UML com extensões apropriadas (usando estereótipos, tags e restrições).

A ISO/IEC 10746-3 especifica uma arquitetura genérica de sistemas distribuídos abertos, expressa usando os conceitos fundamentais e a estrutura estabelecida na ISO/IEC 10746-2. Devido à relação entre a UML como linguagem de modelagem e a ISO/IEC 10746-3, é fácil demonstrar que a UML é adequada como uma notação para as especificações de pontos de vista individuais definidas pelo RM-ODP.

Esta norma estabelece um método para automatizar a contagem de pontos de função, que é geralmente consistente com a versão 4.3.1 do Manual de Práticas de Contagem (CPM do inglês Counting Practices Manual), produzido pelo Grupo Internacional de Usuários de Pontos de Função (IFPUG do inglês International Function Point Users Group). As diretrizes desta norma podem diferir daquelas do CPM do IFPUG em pontos onde os julgamentos subjetivos precisavam ser substituídos pelas regras necessárias para automação. O CPM do IFPUG foi selecionado como base para esta norma, porque é a especificação de medição funcional mais amplamente utilizada, com uma grande infraestrutura de suporte mantida por uma organização profissional.

Pode-se ressaltar que um identificador global de instrumento financeiro é estruturado como uma cadeia de 12 caracteres que é semanticamente sem sentido. Como a cadeia se destina a permanecer ligada a um determinado instrumento financeiro ao longo da vida desse instrumento, além de servir como referência histórica para instrumentos financeiros obsoletos, é vital que a cadeia seja estruturada de forma a ser semanticamente neutra.

Devido à granularidade do identificador global de instrumento financeiro, existe a necessidade de vários tipos de identificadores para fornecer agrupamentos de instrumentos financeiros. Os três tipos de identificadores globais de instrumento financeiro são os seguintes: identificador global: esse é o tipo mais básico de identificador que se aplica exatamente a um único instrumento financeiro no nível mais granular. Por exemplo, ações comuns da Apple (AAPL) negociadas no mercado NASDAQ Global Select.

A granularidade desse identificador é encontrada naquilo que ele identifica. Em particular, o FIGI mais básico identifica um instrumento financeiro, onde aplicável, ao nível do local de negociação. Isto é, quando aplicável, o identificador global identifica um instrumento financeiro dentro do contexto de um local de negociação.

Um identificador global composto é, ele próprio, um identificador global que é diferenciado de um identificador global normal, na medida em que serve como “pai” em uma hierarquia de identificadores globais individuais. Por exemplo, ações comuns da AAPL negociadas no mercado NASDAQ Global Select (nível local/sistema) e em nível global, apresentadas como uma lista de identificadores globais compostos. O propósito desta versão do identificador é agrupar identificadores individuais, conforme descrito anteriormente, em agrupamentos no nível do país.

O identificador global composto só se aplica a um subconjunto limitado de identificadores globais. Em particular, aplica-se apenas àqueles identificadores globais que podem ser diferenciados com base na bolsa em que o ativo é negociado, ou na fonte de preços do ativo. Essas condições só são obtidas no caso de ações. Como tal, o identificador global composto é usado apenas no agrupamento de ações.

O identificador global da classe de ativos é semelhante a um identificador global composto, porém o identificador global da classe de ativos identifica um instrumento financeiro dentro do contexto da perspectiva global, por exemplo, ações ordinárias da Apple. Como um mecanismo de agrupamento para identificadores globais compostos, o identificador global da classe de ativos é usado apenas no agrupamento de ações.

Convém que os caracteres utilizados dentro de um identificador global de instrumento financeiro (FIGI) sejam os seguintes: todas as seguintes consoantes em maiúsculas: B, C, D, F, G, H, J, K, L, M, N, P, Q, R, S, T, V, W, X, Y, Z; os únicos dígitos inteiros são 0 – 9. Enquanto a cadeia em si é semanticamente sem sentido, existe uma estrutura específica que é usada. Convém que as regras de sintaxe para os 12 caracteres sejam as seguintes: caracteres 1 e 2: qualquer combinação de consoantes maiúsculas, com as seguintes exceções: BS, BM, GG, GB, GH, KY, VG. O objetivo desta restrição é reduzir as chances de que o identificador resultante possa ser idêntico a uma sequência do código ISIN (International Securities Identification Number) (ver ISO 6166).

Estritamente falando, uma duplicata não é um problema, pois as strings designam coisas diferentes, mas mesmo assim foi tomado cuidado para reduzir a ambiguidade. A maneira que o ISIN é construído é que os dois primeiros caracteres correspondem ao país de emissão. O terceiro caractere, dependendo da organização emissora, é tipicamente um numeral. No entanto, no caso do Reino Unido, a letra “G” é atribuída. Como está sendo usada a letra “G” como o caractere 3, as únicas combinações que podem surgir dentro do ISIN que somente incorporam consoantes são BSG (Bahamas), BMG (Bermudas), GGG (Guernsey), GBG (Reino Unido) e VGG (Ilhas Virgens Britânicas).

A razão para isso é que o Reino Unido emite números ISIN para entidades dentro de sua jurisdição mais ampla. A alocação dos prefixos para diferentes Provedores Certificados (PC) é especificada no Anexo A. O caractere 3: a letra maiúscula G (para global); o caractere 4-11: qualquer combinação de consoantes maiúsculas e algarismos 0 – 9; caracteres 12: um dígito de verificação (0 – 9) calculado da seguinte forma: as letras são convertidas em números inteiros, conforme a tabela abaixo.

Usando os primeiros 11 caracteres, começando no último caractere em formato inteiro e trabalhando da direita para a esquerda, cada segundo inteiro é multiplicado por dois. A sequência de inteiros resultante (números maiores que 10 se tornam dois dígitos separados) é somada. Subtrair o total do próximo inteiro mais alto que termina em zero. Se o total obtido ao somar os dígitos for um inteiro terminando em zero, convém que o dígito de verificação seja zero.

Embora o identificador global esteja no centro desta norma, um conjunto de campos complementares está associado ao identificador, sendo dois dos quais instâncias especiais do próprio identificador. A necessidade dos pontos de dados adicionais é amplamente uma função da granularidade do identificador global. Como o identificador global serve para identificar instrumentos financeiros no nível mais granular possível, é muito útil especificar claramente os diferenciadores que constituem a granularidade.

Para esse fim, vários elementos-chave de dados estão associados a cada identificador global, que servem para destacar os recursos de diferenciação, além de fornecer informações adicionais sobre o instrumento financeiro, como, por exemplo, o seu nome. Os instrumentos financeiros são, pela sua natureza, coisas que podem ser compradas ou vendidas. Os instrumentos financeiros de que esta norma trata são comprados ou vendidos em uma bolsa de valores.

Como o identificador global atribui identificadores exclusivos aos instrumentos financeiros no nível mais granular possível, convém especificar o local no qual o instrumento financeiro individual é negociado. Convém que o identificador global seja agrupado, juntamente com a fonte de preços, como um código associado. Os códigos dos locais de negociação estão associados aos instrumentos financeiros por meio da propriedade de objeto “has” que é usado em vez de uma propriedade de objeto mais descritiva, como “hasAssociatedCode”, para alavancar os recursos de raciocínio e ser “mapeável” para as relações da Ontologia de Negócios da Indústria Financeira (FIBO).

O nome do instrumento financeiro é o nome da empresa e, às vezes, pode incluir uma breve descrição do instrumento financeiro. O nome de um instrumento pode mudar em conjunto com eventos corporativos. Conforme mencionado anteriormente, convém que o identificador associado ao instrumento financeiro não seja alterado em resposta a tal evento. Em muitos casos, como, por exemplo, ações ordinárias, o nome do instrumento financeiro também é o nome do órgão emissor.

Isso não é suficiente para individualizar o instrumento financeiro, uma vez que as organizações emitem instrumentos financeiros com exatamente o mesmo nome, mas que são negociados em diferentes bolsas. Esta é uma distinção que está ausente em outros identificadores, mas serve como uma característica particular para o FIGI.

O bem que deriva do mal

José Pio Martins

Em nossa vida, uma coisa importante é o que obtemos. Porém, mais importante é como obtemos. Esse adágio se aplica a situações diversas em economia, e faz parte de estudos sobre o resultado das ações humanas e a forma como tais ações são executadas. Atualmente, o Brasil está vivendo uma situação em que tal raciocínio se aplica. Durante anos, o país foi esmagado pela inflação e sua versão mais demolidora: a hiperinflação. Hoje, a inflação está controlada em níveis baixos – o que é bom –, mas cabe perguntar se não se trata de um bem derivado de um mal.

Comumente definida como um processo de aumento generalizado e contínuo de preços, a inflação foi um dos estopins da queda do presidente João Goulart, em 1964. No ano anterior, a inflação chegara a 78% e desorganizou o sistema de preços, lançou a economia em recessão e empobreceu os assalariados. Alguns economistas definem que há hiperinflação quando o índice anual de preços passa dos 50%. Outros acham que ela ocorre quando os preços sobem acima dos 100% ao ano.

O Brasil conseguiu controlar aquela inflação de 1963, mas em 1974 o monstro voltou e os preços subiram 34%. Em 1979, a inflação atingiu 78%, o mesmo índice de 1963, e o Brasil começou uma fase de hiperinflação, que acabaria resultando em cinco planos econômicos nos governos Sarney, Collor e Itamar Franco, na tentativa de combatê-la. Foi somente em 1994, com o Plano Real, que o país conseguiu vencer a hiperinflação e iniciar uma fase de estabilidade de preços.

Após 1994, parecia que o monstro da inflação havia deixado o Brasil. Mas inflação não morre. Apenas adormece, sempre pronta a atacar quando é cutucada. Desde 1996, a inflação não passa de um dígito, à exceção de 2002, quando foi de 12,5%, e depois em 2015, quando chegou a 10,67%. Esse histórico deixou os agentes econômicos assustados no início do segundo governo Dilma, quando a inflação subiu em 2015, e o medo da hiperinflação reapareceu. Hoje, o pânico passou e a inflação deve ficar abaixo da meta do Banco Central, que é de 4,5%.

Atualmente, estamos presenciando certa euforia com a inflação baixa. Entretanto, há um problema com as razões que levaram à redução no índice de preços. Se estivesse baixa em um ambiente de crescimento econômico e reduzido desemprego, daria para dizer que temos um bem assentado em causas boas. Entretanto, a inflação está baixa em 2017 depois de três anos de recessão pesada – o Produto Interno Bruto (PIB) do ano 7,4% menor do que era em 2013 – e desemprego de 14,2 milhões de trabalhadores, sobre um total de 103,6 milhões de pessoas em condições de trabalhar.

A inflação baixa é boa para a nação, mas, se deriva de produção baixa e desemprego alto, ela não é estável. Há dúvidas quanto à capacidade da economia em manter a inflação baixa quando o produto nacional voltar a crescer e o desemprego cair. Alguns analistas acreditam que a inflação pode voltar a subir, pois há variáveis macroeconômicas – como déficit do setor público, controle da dívida governamental e expansão monetária – que não dão mostras de melhoras e vão pressionar a inflação para cima.

Se um sujeito emagreceu se exercitando numa academia, é uma coisa boa. Se outro emagreceu porque ficou doente, é uma coisa ruim. A inflação brasileira caiu porque o país adoeceu (recessão e desemprego). A recessão até ajuda a combater a inflação, desde que sejam feitos os ajustes fiscais e monetários. Sem isso, é sucesso não sustentável.

José Pio Martins é economista e reitor da Universidade Positivo.

A não qualidade jurídica e financeira reinante no Brasil

O país caminha, cada vez mais, para o fundo do poço, se houver fim no buraco, em termos de saúde, meio ambiente, segurança, etc., o que, historicamente, vem acontecendo desde o acordão para o segundo mandato de Fernando Henrique, passando pelos desgovernos petistas de Lula e Dilma. Tudo isso devido ao loteamento dos cargos públicos para os apaniguados.

Isso desembocou na insegurança jurídica e financeira que o Brasil vive atualmente. O direito no Brasil teve dois momentos distintos. Um, quando não havia os elementos formadores do Estado brasileiro que era uma colônia de Portugal. Todo o seu ordenamento jurídico importado da metrópole lusitana, ao sabor dos interesses daqueles que tinham interesses econômicos diretos na colônia.

O segundo momento se dá a partir da libertação de Portugal, liberdade jurídica e política com a produção de suas próprias leis. Ocorreram várias constituições: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988. Algumas outorgadas e outras promulgadas. A constituição de 1934 instituiu o voto feminino (o que antes era impraticável) e findou-se o voto censitário, acabando-se com a ideia capitalista que limitava o poder nas mãos de uma minoria rica. Apesar disso, o conceito de voto ainda não era universal, já que se excluía o analfabeto (maioria da população).

Apesar de o Estado Novo criar um texto constitucional que nunca entrou em vigor, o ditador Getulio Vargas ficou sendo um marco na história do trabalhismo brasileiro, pois foi o responsável pelas leis nacionais sobre as relações trabalhistas. Neste período, no entanto, houve significativo retrocesso com a supressão de direitos fundamentais já conquistados, tendo como exemplo a liberdade de imprensa e a limitação do direito ao voto.

A Constituição de 1988 atendeu aos anseios sociais e individuais da época e criou, sob a chamada social democracia, uma oposição, quase na totalidade, aos problemas constitucionais implantados na ditadura de 1964. Instituiu os direitos individuais, sociais, humanos e políticos, revitalizando, dessa forma, com todas às forças à cidadania. E ficou conhecida como a constituição cidadã.

É uma das mais extensas constituições já escritas, com 245 artigos e mais de 1.600 dispositivos. Mesmo assim, ela é considerada incompleta, pois vários dispositivos que dependem de regulamentação ainda não entraram em vigor.

Em linhas gerais, determinou o sistema presidencialista e governo, com eleição direta em dois turnos para presidente; transformação do Poder Judiciário em um órgão verdadeiramente independente, apto inclusive para julgar e anular atos do Executivo e Legislativo; intervencionismo estatal e nacionalismo econômico; assistência social, ampliando os direitos dos trabalhadores; criação de medidas provisórias, que permitem ao presidente da República, em situação de emergência, decretar leis que só posteriormente serão examinadas pelo Congresso Nacional; direito ao voto para analfabetos e menores entre 16 e 18 anos de idade; e ampla garantia de direitos fundamentais, que são listados logo nos primeiros artigos, antes da parte sobre a organização do Estado.

Contudo, ao completar 29 anos, essa legislação brasileira se tornou complexa, confusa e de difícil interpretação. Segundo estudo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBP), foram editadas quase 5.700.000 de leis, sendo que, em média, são editadas 798 normas por dia útil. Em matéria tributária, foram editadas 377.566 normas, ou seja, são mais de 1,92 normas tributárias por hora (dia útil).

Em 29 anos, houve 16 emendas constitucionais e foram criados inúmeros tributos, como CPMF, COFINS, CIDES, CIP, CSLL, PIS Importação, COFINS Importação e ISS Importação. Foram majorados praticamente todos os tributos.

Assim, no âmbito federal, foram editadas 164.639 normas desde a promulgação da Constituição Federal, passando por 6 emendas constitucionais de revisão, 97 emendas constitucionais, 2 leis delegadas, 101 leis complementares, 5.731 leis ordinárias, 1.412 medidas provisórias originárias, 5.491 reedições de medidas provisórias, 12.292 decretos federais e 139.506 normas complementares (portarias, instruções normativas, ordens de serviço, atos declaratórios, pareceres normativos, etc.). Em média, foram editadas 16,11 normas federais por dia ou 23,14 normas federais por dia útil nestes 29 anos.

Os estados editaram 1.549.106 normas, sendo 355.322 leis complementares e ordinárias, 515.307 decretos e 678.477 normas complementares. Em média foram editadas 151,58 normas por dia ou 217,76 normas por dia útil, em nível estadual. Neste período, em média, cada Estado editou 57.374 normas, o que dá 5,61 normas/dias ou 8,07 normas/dia útil.

Já os municípios são responsáveis pela edição de 3.965.412 normas, divididas em 679.780 leis complementares e ordinárias, 753.320 decretos, e 2.532.312 normas complementares. Em média, os municípios brasileiros editaram 388,01 normas por dia ou 557,44 normas por dia útil. Assim, considerando que existem 5.567 municípios no Brasil, cada um deles editou, em média, 712,31 normas neste período.

Do total de normas editadas no Brasil nestes 29 anos, cerca de 6,65% se referem à matéria tributária. São 31.556 normas tributárias federais (8,36% das normas tributárias), 117.282 normas tributárias estaduais (31,06% das normas tributárias) e 228.728 normas tributárias municipais (60,58% das normas tributárias).

Dessa forma. nunca a Constituição Federal esteve tão em evidência como nestes últimos anos, o impeachment da presidente, autoridades sendo processadas e presas, judicialização de praticamente todos os temas relevantes da vida nacional e claro conflito entre os poderes. A Constituição de 1988 foi muito modificada através de emendas constitucionais e ampliada com a edição de Leis Complementares, gerando insegurança jurídica e prejudicando a escolha do país para investimentos.

“Há a necessidade de se fazer uma compilação de todas as normas, por assunto, visando excluir as que são conflitantes e conflituosas, e muitas vezes editadas sem qualquer qualidade legislativa. O excesso de legislação constatado no estudo quebra a harmonia entre os poderes, que é cláusula pétrea, prevista em nossa Carta Magna, artigo 2º”, afirma o coordenador do estudo, Gilberto Luiz do Amaral.

“Ao completarmos 29 anos da promulgação de nossa CF, produzimos esse estudo, e constatamos que a grande quantidade de normas, infelizmente de baixa qualidade, tem provocado conflito entre os poderes constituídos e insegurança jurídica, prejudicando os investimentos no País, e consequentemente o desenvolvimento da nossa economia”, afirma João Eloi Olenike, presidente executivo do IBPT.

A normalização técnica pode aumentar em 3% o PIB do Brasil

O uso mais pronunciado das normas técnicas nos processos produtivos, em todas as cadeias setoriais, poderá aumentar em 3% o PIB brasileiro.

Mauricio Ferraz de Paiva

O estabelecimento das normas técnicas tem como principal finalidade garantir a saúde, a segurança e o exercício de direitos fundamentais dos brasileiros, além de ser o balizamento nos projetos, na fabricação e no ensaio dos produtos e serviços. Em qualquer sociedade preocupada com os direitos fundamentais, é função da normalização técnica o estabelecimento de normas técnicas que ordene, coordene e balize a produção de bens e serviços.

O PIB é a sigla para Produto Interno Bruto e representa a soma, em valores monetários, de todos os bens e serviços finais produzidos em uma determinada região, durante um determinado período. O PIB é um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia e tem o objetivo principal de mensurar a atividade econômica de uma região.

Todo processo de normalização nacional tem a finalidade de modelar o mercado em proveito do próprio produtor e do desenvolvimento econômico e visa à proteção e à defesa de direitos fundamentais essenciais como a vida, a saúde, a segurança, o meio ambiente, etc. Disso tudo resulta, inelutavelmente, que a atividade de normalização técnica se reveste de natureza de função pública, sendo uma ação ligada à gestão pública, essencial para a salvaguarda de direitos e para propiciar o desenvolvimento.

E por que o PIB aumenta com uma maior utilização das normas técnicas? A resposta é muito simples: as normas exigem que os produtos e serviços sejam feitos conforme devem ser, ou seja, uma viga de concreto pré-moldada que segue a norma técnica nacional, mais conhecida como norma ABNT, além de ser muito mais segura, vai utilizar mais matéria prima, como cimento, ferro, etc., além de serviços mais especializados para sua construção e aplicação. Isso quer dizer mais demanda de matéria prima e de serviços que, conforme levantamento em estudo específico, pode chegar ao aumento de 3% do PIB nacional em curto espaço de tempo.

Pensando nisso a Target (www.target.com.br) passou a oferecer acesso a qualquer norma técnica a um preço fixo acessível e percebeu que a demanda reprimida por acesso facilitado às normas técnicas brasileiras era enorme. Isso iniciou uma profunda alteração no mercado, pois pequenas empresas e produtores que, antes, não tinham acesso às normas técnicas brasileiras, por problemas de fluxo de caixa, passaram a conhecê-las e compreender seus benefícios. Só com essa iniciativa, houve uma evidente melhoria na cadeia de abastecimento.

Acreditar na qualidade dos produtos ou serviços é provavelmente uma das razões chave da existência de consumidores para esses produtos ou serviços. Quando o consumidor descobre que a empresa utiliza normas técnicas, há o aumento da confiança em seus produtos ou serviços. Além do que a utilização de certas normas agrega valor à imagem corporativa da empresa. Qualquer processo de normalização nacional deve visar à consecução de normas de forma democrática e com clareza irrepreensível.

Além de tudo isso, as normas técnicas contribuem para que a tarefa de pessoas e máquinas envolvidas na produção seja simplificada e facilitada, resultando produtos e serviços competitivos e de qualidade garantida. Tudo com o propósito de satisfazer as expectativas de demanda do mercado consumidor e as demandas ambientais impostas pela sociedade.

Outro fator que influencia o PIB está relacionado com o comércio internacional, ou melhor, com a balança comercial. Só se venderá mais para o exterior com produtos e serviços normalizados.

Pelos meus estudos, o uso mais pronunciado das normas técnicas nos processos produtivos, em todas as cadeias setoriais, poderá aumentar em até 3% o PIB em dois anos. A Target vem fazendo seu papel para isso, porém o Estado precisa ajudar, exigindo e fiscalizando, por todos os meios disponíveis, a observância obrigatória das normas técnicas, mais conhecidas como normas ABNT.

Mauricio Ferraz de Paiva é engenheiro eletricista, especialista em desenvolvimento em sistemas, presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria – mauricio.paiva@target.com.br

Conceito escorregadio

Clicando aqui é possível ter conhecimento dos Projetos de Normas Brasileiras e Mercosul, disponíveis para Consulta Nacional. Selecione o Comitê Técnico desejado e clique sobre o código ou título para consultar e votar.

José Pio Martins

Na década de 1930, o mundo enfrentou uma terrível depressão econômica. Convencionou-se dizer que há “recessão” quando a produção nacional cai um pouco e por algum tempo. Mas, se a produção cai por vários anos seguidos e a queda é grande, então temos uma “depressão”. Mas, oito décadas atrás, como os governos mediam a produção nacional e podiam afirmar que havia uma depressão?

Naquela época, não existia uma metodologia científica para mensurar a economia nacional, nem computadores para processar o arsenal de informações complexas. A identificação do mal se dava por seus efeitos. Comida faltando, fábricas fechando, pessoas perdendo o emprego, desabastecimento generalizado, fome se espalhando, devedores não pagando dívidas, bancos quebrando… eram alguns sintomas de que uma grave doença econômica estava em curso.

Não era preciso mapa contábil para saber que a produção nacional havia despencado e uma tragédia social estava instalada. Métodos de cálculo da renda nacional já existiam, mas eram rudimentares e pouco confiáveis. Em 1933, os Estados Unidos elegeram Franklin Roosevelt, sob a expectativa de que algo seria feito para pôr fim à depressão e fazer a economia crescer e gerar empregos.

O novo presidente convocou estudiosos para ajudar a entender o problema e propor soluções. Mas, para entender, era preciso medir. “Só se gerencia o que se conhece; só se conhece o que se mede”, esta é uma frase de que gosto. Coube ao notável economista Simon Kuznets, um russo naturalizado americano, a criação de um complexo sistema de “contas de renda nacional”. Foi um grande avanço metodológico.

A principal peça contábil do sistema recebeu o nome de Produto Interno Bruto (PIB). É “produto” porque soma todos os bens e serviços produzidos pela nação. É “interno” porque computa o que é fabricado dentro do espaço geográfico do país. É “bruto” porque não considera o desgaste (depreciação) do estoque de capital usado no processo (terra, estradas, prédios, máquinas, equipamentos etc.).

Mas o PIB é um conceito escorregadio. É também um tanto impreciso. Primeiro, tudo deve ser somado por uma medida única. Não é possível somar litros de leite, massagem relaxante, pílulas para dor de cabeça, cortes de cabelo, cirurgias, sacas de arroz, sessão de cinema, roupas, quilowatts de energia. Um país produz mais de 1 milhão de itens de bens e serviços diferentes em forma e substância. Para somá-los, é preciso adotar uma medida comum. Essa é o “preço”. Aqui começam os problemas.

Por exemplo, uma massagem e um banho numa sauna de luxo custam (valor monetário) o mesmo que toda a comida consumida por uma família pobre durante um mês. O PIB não entra no mérito do “valor” (grau de utilidade e satisfação) que as pessoas atribuem a uma massagem e a uma cesta de comida. O máximo que a contabilidade faz é somar o quanto de dinheiro a população está disposta a pagar por alguma coisa.

Se um livro de língua portuguesa é vendido pelo mesmo preço de uma revista pornográfica, eles são idênticos para efeitos de PIB. O cálculo do PIB não faz julgamentos nem leva em conta se, para muita gente, uma revista pornográfica proporciona mais satisfação que um livro de gramática.

Neste momento, alguns deputados estão propondo tributar os chamados “bens supérfluos”. O problema é: quem vai julgar o que é e o que não é supérfluo? No mínimo, os parlamentares têm a obrigação de estudar e conhecer os assuntos sobre os quais legislam.

José Pio Martins é economista e reitor da Universidade Positivo.

Brasileiros rejeitam aumento de impostos

Uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que sete em cada dez brasileiros acreditam que os impostos do país são muito altos para a qualidade dos serviços públicos e nove em cada dez concordam que considerando o valor dos impostos, a qualidade dos serviços públicos deveria ser melhor no Brasil. Oito em cada dez brasileiros acreditam que o governo já arrecada muito e não precisa aumentar os impostos para melhorar os serviços públicos. Além disso, 70% concordam que a baixa qualidade dos serviços públicos é mais consequência da má-utilização dos recursos do que da falta deles.

Os brasileiros consideram que os tributos no país são altos e vêm crescendo, e essa percepção tem se aprofundado com o tempo. O percentual que considera os impostos no Brasil muito elevados passou de 44% em 2010 para 65% em 2016, e os que consideram que os impostos vem au­mentando muito passa­ram de 43% em 2010 para 83% em 2016.

Ao serem apresentados à proposta de retorno da CPMF para arrecadar mais recursos para a previdência e para a saúde, 73% dos brasileiros posicionam-se contra a recriação da contribuição. A maioria (70%) dos brasileiros considera que a CPMF é um tributo injusto, pois afeta as pessoas independentemente do seu nível de renda. São 61% os que reconhecem que a CPMF afeta a todos, e não só quem possui conta bancária, e 59% concordam que a recriação da contribuição geraria aumento nos preços dos produtos.

Quando confrontados com o déficit nas contas do governo, 80% dos brasileiros consideram que é necessário reduzir os gastos atuais, enquanto 15% afirmam que o governo deve manter os gastos. Entre os que consideram que o governo deve manter os gastos, 42% recomendam a venda e a concessão de ativos à inciativa privada, 17% indicam a criação de novos impostos e 12% recomendam que o governo aumente sua dívida. Já entre os que recomendam a redução de gastos, as áreas mais citadas para redução são custeio da máquina pública (32%) e salários de funcionários públicos (22%).

Segundo a pesquisa, saúde e segurança pública são os serviços públicos mais mal avaliados pelos brasileiros. Com base na avaliação da população, foi construído um índice de difusão que vai de zero a 100. Valores acima de 50 pontos indicam que a parcela da população que considera o serviço de alta ou muito alta qualidade é superior à parcela que considera o serviço de baixa ou muito baixa qualidade. Quanto maior o indicador, maior o percentual da população que avalia positivamente os serviços. Analogamente, valores abaixo de 50 pontos, indicam maior avaliação negativa do serviço.

Os serviços de saúde e segurança são os que apresentam índices mais baixos: os postos de saúde e hospitais apresentam 20 pontos e a segurança pública, 22 pontos.

Nenhum serviço público apresenta índice superior a 50, limite a partir do qual a avaliação da qualidade do serviço é considerada positiva. Os três serviços públicos melhor avaliados são fornecimento de energia elétrica (48), Correios (46) e fornecimento de água (42).

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Entre a pesquisa realizada em julho de 2013 e a pesquisa atual, realizada em março de 2016, os índices de seis dos treze serviços públicos analisados caíram. As maiores quedas se verificam na avaliação dos Correios (passa de 51 para 46), do atendimento à população nas repartições públicas (passa de 29 para 25) e na conservação de ruas e avenidas (passa e 30 para 26).

Cinco tipos de serviços públicos tiveram ganho de avaliação entre 2013 e 2016, sendo os maiores ganhos verificados em segurança pública (índice passa de 14 para 22), no transporte público (índice passa de 22 para 28) e em postos de saúde e hospitais (índice passa de 15 para 20).

Já em relação a 2010 se verifica queda na avaliação de todos os serviços, exceto fornecimento de energia elétrica, que manteve o mesmo índice nas três pesquisas, e os Correios, que não foram avaliados na pesquisa de 2010.

É interessante destacar que os serviços de postos de saúde e hospitais, segurança pública, transporte público, educação básica (fundamental e média) e educação superior apresentaram grande redução no índice entre 2010 e 2013, mas recuperaram parte dessa perda em 2016. Isso pode estar relacionado ao ambiente de crítica aos serviços públicos em 2013, principal mote das manifestações daquele ano.

Como foi calculado o índice de difusão para avaliar a qualidade dos serviços públicos

Na avaliação da qualidade dos serviços públicos, os entrevistados são solicitados a classificarem a qualidade de cada serviço público como muito baixa, baixa, adequada, alta ou muito alta. Tais respostas permitem avaliar a percepção da população com relação à qualidade de um serviço no momento da pesquisa, com base nos percentuais de respostas em cada uma das cinco classificações possíveis.

No entanto, para comparações entre os diferentes serviços e/ou intertemporais, ou seja, entre pesquisas diferentes, a utilização de cinco percentuais de resposta por serviço aumenta a complexidade da avaliação. Ao se comparar, por exemplo, dois serviços, houve a necessidade de comparar os cinco tipos de percentuais para se conhecer o serviço melhor avaliado.

Como forma de simplificar a análise, pode-se utilizar índices de saldo (percentual de respostas alta ou muito alta menos o percentual de respostas baixa ou muito baixa) ou difusão. No caso de questões com cinco opções de resposta o índice de difusão se mostra mais adequado, pois leva em consideração a diferença entre muito alta e alta e a diferença entre muito baixa e baixa.

O indicador de difusão resume como as respostas estão distribuídas entre as cinco opções. Para o cálculo do indicador cada alternativa é associada aos pesos 0,0 (muito baixa); 0,25 (baixa); 0,50 (adequada); 0,75 (alta) e 1,0 (muito alta). O indicador é calculado como a média ponderada dos escores atribuídos a cada tipo de respostas, ponderados pelos percentuais de respostas de cada tipo, excluindo-se os percentuais de não resposta.

Desse modo, o indicador de difusão varia de 0 a 100 e valores acima de 50 significam que, em média, o serviço é avaliado como de alta qualidade (ou seja o percentual da população que considera o serviço de alta ou muita alta qualidade é superior ao dos que consideram de baixa ou muito baixa qualidade).

Quanto maior a pontuação do indicador, melhor a avaliação do serviço. Valores abaixo de 50 pontos significam que o percentual da população que considera o serviço de baixa ou muito baixo qualidade é superior ao percentual dos que consideram o serviço de alta ou muito alta qualidade.

Pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência.

Número de entrevistas: 2.002 em 143 municípios.

Período de coleta: 17 a 20 de março de 2016.

 

 

Um clamor por boas notícias!

 NBR 16409 de 09/2015: a produção sustentável do ferro-gusa a carvão vegetal

Quais as orientações para a produção de ferro-gusa? Quais as orientações para…

Leia mais…

Carlos Pastoriza

Desde o início de 2015, a sociedade brasileira vem sendo brindada com o ajuste fiscal, na prática um pacote de aumento de impostos: elevação de IOF nos financiamentos, aumento dos juros para financiamento da casa própria, volta da CIDE nos combustíveis, reoneração da folha de pagamento, redução de aporte de recursos e a elevação de juros e diminuição da parcela financiada no PSI-Finame e, mais recentemente, a proposta de reimplementação da CPMF e a tentativa de retenção de 30% da arrecadação do Sistema S. Esse é um recurso pago pelo empresariado brasileiro e que cumpre um papel tão fundamental na formação da mão de obra e educação, preenchendo uma lacuna do deficiente sistema educacional brasileiro.

Não somos contra o ajuste fiscal e temos a responsabilidade de entender que ele é necessário para recolocar o país nos trilhos. Contudo, questionamos veementemente a forma como este ajuste vem sendo realizado.

Nas medidas anunciadas mais recentemente, que propõem um corte de R$ 26 bilhões nos gastos, pode-se aferir que 70% deste corte não representa, efetivamente, redução de despesas por parte do governo, mas sim, a apropriação de recursos de outros setores da sociedade como, por exemplo, os do Sistema S.

É certo que somente o aumento de impostos não será o remédio suficiente para recolocar a economia brasileira nos trilhos. Acrescente-se a isso a taxa de juros nas alturas. A Selic a 14,25% ao ano produz efeitos nefastos à economia, uma vez que inibe os investimentos, pois se torna mais atrativo investir no mercado financeiro.

Isso sem falar no aumento de gastos com juros por parte do governo, o que vai totalmente na contramão do tão perseguido ajuste fiscal (cada ponto percentual de aumento da Selic representa um gasto anual da ordem de R$ 15 a R$ 20 bilhões para os cofres públicos. No ano o governo gasta cerca de R$ 400 bilhões só com o pagamento de juros).

Diante de um cenário tão adverso e de tantas notícias ruins, o governo precisa sinalizar, com a mesma velocidade com que anunciou o aumento de impostos, a implementação de um pacote de incentivos ao setor produtivo, capaz de promover a retomada de confiança e ânimo da sociedade. Do contrário, somente a elevação de impostos, somada à crise política, vão levar toda a economia brasileira para uma crise sem precedentes, muito mais séria do que a que já estamos vivenciando atualmente.

Esperamos que, com brevidade, venham a ser anunciadas medidas para a diminuição do Custo Brasil, simplificação do sistema tributário, redução dos spreads e juros escorchantes que são cobrados das empresas e a melhoria da infraestrutura brasileira, com o destravamento das concessões públicas.

Sabemos o quão fortemente o ano de 2015 está comprometido e que passaremos por um período de significativa retração econômica. Entretanto, nós, da Abimaq, vamos continuar motivados e envidando todos os esforços, dando a nossa contribuição, apresentando propostas e cobrando do governo as ações que possam recolocar o país rumo à retomada do crescimento.

Sabemos que as questões estruturais não se resolvem de imediato, contudo, o governo precisa dar sinalizações claras, com urgência, de que irá começar a implementar, ainda em 2015, para que 2016, com a casa arrumada, venha a ser um ano de retomada do crescimento da economia brasileira. Ainda dá tempo, que venham as boas notícias!

Carlos Pastoriza é presidente do Conselho de Administração da Abimaq/Sindimaq.

Dia das Crianças ou Dia dos Impostos?

Presentes podem ter mais de 70% de tributos

Pais e familiares que quiserem agradar as crianças no próximo dia 12 de outubro devem preparar o bolso e pesquisar muito bem antes de escolher os presentes. Deve-se estar atento sempre aos preços e à qualidade dos produtos.

Isso porque, de qualquer forma, em relação aos preços dos itens favoritos da garotada também estão incluídos os tributos como PIS/Cofins, ICMS, IPI e Imposto de Importação, entre outros, que serão destinados aos cofres públicos. De acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, a carga tributária é de 72,18% no videogame; 58,59% no tênis importado; e 51,71% nos binóculos.

O estudo do IBPT mostra ainda a carga tributária de outros itens que fazem parte da lista de desejos da criançada: patins (52,78%); bicicleta (45,93%);  brinquedos (39,70%); e roupas (34,67%). O contribuinte está pagando tributos até mesmo ao optar por ir ao cinema. Neste caso, 30,25% do preço dos ingressos para uma sessão será destinado ao governo na forma de tributos.

“As opções de presentes para a data são muitas e podem agradar a todas as crianças, mas o mesmo não ocorre com a elevada incidência tributária dos itens. Isso se deve ao fato de que, entre os produtos mais consumidos nesta época, predominam os itens importados, eletrônicos ou aqueles que passam por um processo de industrialização, elevando ainda mais os encargos tributários”, explica o presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike. “Contudo, é muito importante que os contribuintes tenham consciência de que pagam tributos em todos os produtos e serviços que consomem, para que possam cobrar de seus governantes a melhor aplicação desses valores em benefício da sociedade”, ressalta Olenike.

Carga tributária dos principais presentes para o Dia das Crianças

Produtos	Carga Tributária
Aparelho MP3 ou iPOD	49,45%
Bicicleta	45,93%
Binóculos	51,71%
Bola de futebol	46,49%
Computador acima de R$ 3.000,00	33,62%
Computador menos de R$ 3.000,00	24,30%
Brinquedos	39,70%
Bijuterias	43,36%
Guitarra	39,06%
Jogos videogame	72,18%
Livros	15,52%
Patins	52,78%
Videogame	72,18%
Roupas	34,67%
Xilofone	39,92%
Teatro e cinema	30,25%
Telefone celular	33,08%
Televisor	44,94%
Tênis Nacional	44,00%
Tênis Importado	58,59%

I PESQUISA SOBRE QUALIDADE, COMPETITIVIDADE E NORMALIZAÇÃO ABQ/TARGET

A Academia Brasileira da Qualidade (http://www.abqualidade.org.br/) e a Target (www.target.com.br) convidam você a participar e a responder essa pesquisa sendo que os seus resultados serão apresentados no II SEMINÁRIO ABQ QUALIDADE SÉCULO XXI, no dia 12 de novembro de 2015, Dia Mundial da Qualidade, na Fiesp, em São Paulo. Você, participando, poderá preencher a ficha de inscrição com garantia de participação online do evento.

Para responder, clique no link https://www.target.com.br/survey/?sid=1