Brasileiros rejeitam aumento de impostos

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Uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que sete em cada dez brasileiros acreditam que os impostos do país são muito altos para a qualidade dos serviços públicos e nove em cada dez concordam que considerando o valor dos impostos, a qualidade dos serviços públicos deveria ser melhor no Brasil. Oito em cada dez brasileiros acreditam que o governo já arrecada muito e não precisa aumentar os impostos para melhorar os serviços públicos. Além disso, 70% concordam que a baixa qualidade dos serviços públicos é mais consequência da má-utilização dos recursos do que da falta deles.

Os brasileiros consideram que os tributos no país são altos e vêm crescendo, e essa percepção tem se aprofundado com o tempo. O percentual que considera os impostos no Brasil muito elevados passou de 44% em 2010 para 65% em 2016, e os que consideram que os impostos vem au­mentando muito passa­ram de 43% em 2010 para 83% em 2016.

Ao serem apresentados à proposta de retorno da CPMF para arrecadar mais recursos para a previdência e para a saúde, 73% dos brasileiros posicionam-se contra a recriação da contribuição. A maioria (70%) dos brasileiros considera que a CPMF é um tributo injusto, pois afeta as pessoas independentemente do seu nível de renda. São 61% os que reconhecem que a CPMF afeta a todos, e não só quem possui conta bancária, e 59% concordam que a recriação da contribuição geraria aumento nos preços dos produtos.

Quando confrontados com o déficit nas contas do governo, 80% dos brasileiros consideram que é necessário reduzir os gastos atuais, enquanto 15% afirmam que o governo deve manter os gastos. Entre os que consideram que o governo deve manter os gastos, 42% recomendam a venda e a concessão de ativos à inciativa privada, 17% indicam a criação de novos impostos e 12% recomendam que o governo aumente sua dívida. Já entre os que recomendam a redução de gastos, as áreas mais citadas para redução são custeio da máquina pública (32%) e salários de funcionários públicos (22%).

Segundo a pesquisa, saúde e segurança pública são os serviços públicos mais mal avaliados pelos brasileiros. Com base na avaliação da população, foi construído um índice de difusão que vai de zero a 100. Valores acima de 50 pontos indicam que a parcela da população que considera o serviço de alta ou muito alta qualidade é superior à parcela que considera o serviço de baixa ou muito baixa qualidade. Quanto maior o indicador, maior o percentual da população que avalia positivamente os serviços. Analogamente, valores abaixo de 50 pontos, indicam maior avaliação negativa do serviço.

Os serviços de saúde e segurança são os que apresentam índices mais baixos: os postos de saúde e hospitais apresentam 20 pontos e a segurança pública, 22 pontos.

Nenhum serviço público apresenta índice superior a 50, limite a partir do qual a avaliação da qualidade do serviço é considerada positiva. Os três serviços públicos melhor avaliados são fornecimento de energia elétrica (48), Correios (46) e fornecimento de água (42).

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Entre a pesquisa realizada em julho de 2013 e a pesquisa atual, realizada em março de 2016, os índices de seis dos treze serviços públicos analisados caíram. As maiores quedas se verificam na avaliação dos Correios (passa de 51 para 46), do atendimento à população nas repartições públicas (passa de 29 para 25) e na conservação de ruas e avenidas (passa e 30 para 26).

Cinco tipos de serviços públicos tiveram ganho de avaliação entre 2013 e 2016, sendo os maiores ganhos verificados em segurança pública (índice passa de 14 para 22), no transporte público (índice passa de 22 para 28) e em postos de saúde e hospitais (índice passa de 15 para 20).

Já em relação a 2010 se verifica queda na avaliação de todos os serviços, exceto fornecimento de energia elétrica, que manteve o mesmo índice nas três pesquisas, e os Correios, que não foram avaliados na pesquisa de 2010.

É interessante destacar que os serviços de postos de saúde e hospitais, segurança pública, transporte público, educação básica (fundamental e média) e educação superior apresentaram grande redução no índice entre 2010 e 2013, mas recuperaram parte dessa perda em 2016. Isso pode estar relacionado ao ambiente de crítica aos serviços públicos em 2013, principal mote das manifestações daquele ano.

Como foi calculado o índice de difusão para avaliar a qualidade dos serviços públicos

Na avaliação da qualidade dos serviços públicos, os entrevistados são solicitados a classificarem a qualidade de cada serviço público como muito baixa, baixa, adequada, alta ou muito alta. Tais respostas permitem avaliar a percepção da população com relação à qualidade de um serviço no momento da pesquisa, com base nos percentuais de respostas em cada uma das cinco classificações possíveis.

No entanto, para comparações entre os diferentes serviços e/ou intertemporais, ou seja, entre pesquisas diferentes, a utilização de cinco percentuais de resposta por serviço aumenta a complexidade da avaliação. Ao se comparar, por exemplo, dois serviços, houve a necessidade de comparar os cinco tipos de percentuais para se conhecer o serviço melhor avaliado.

Como forma de simplificar a análise, pode-se utilizar índices de saldo (percentual de respostas alta ou muito alta menos o percentual de respostas baixa ou muito baixa) ou difusão. No caso de questões com cinco opções de resposta o índice de difusão se mostra mais adequado, pois leva em consideração a diferença entre muito alta e alta e a diferença entre muito baixa e baixa.

O indicador de difusão resume como as respostas estão distribuídas entre as cinco opções. Para o cálculo do indicador cada alternativa é associada aos pesos 0,0 (muito baixa); 0,25 (baixa); 0,50 (adequada); 0,75 (alta) e 1,0 (muito alta). O indicador é calculado como a média ponderada dos escores atribuídos a cada tipo de respostas, ponderados pelos percentuais de respostas de cada tipo, excluindo-se os percentuais de não resposta.

Desse modo, o indicador de difusão varia de 0 a 100 e valores acima de 50 significam que, em média, o serviço é avaliado como de alta qualidade (ou seja o percentual da população que considera o serviço de alta ou muita alta qualidade é superior ao dos que consideram de baixa ou muito baixa qualidade).

Quanto maior a pontuação do indicador, melhor a avaliação do serviço. Valores abaixo de 50 pontos significam que o percentual da população que considera o serviço de baixa ou muito baixo qualidade é superior ao percentual dos que consideram o serviço de alta ou muito alta qualidade.

Pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência.

Número de entrevistas: 2.002 em 143 municípios.

Período de coleta: 17 a 20 de março de 2016.

 

 

Um clamor por boas notícias!

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Carlos Pastoriza

Desde o início de 2015, a sociedade brasileira vem sendo brindada com o ajuste fiscal, na prática um pacote de aumento de impostos: elevação de IOF nos financiamentos, aumento dos juros para financiamento da casa própria, volta da CIDE nos combustíveis, reoneração da folha de pagamento, redução de aporte de recursos e a elevação de juros e diminuição da parcela financiada no PSI-Finame e, mais recentemente, a proposta de reimplementação da CPMF e a tentativa de retenção de 30% da arrecadação do Sistema S. Esse é um recurso pago pelo empresariado brasileiro e que cumpre um papel tão fundamental na formação da mão de obra e educação, preenchendo uma lacuna do deficiente sistema educacional brasileiro.

Não somos contra o ajuste fiscal e temos a responsabilidade de entender que ele é necessário para recolocar o país nos trilhos. Contudo, questionamos veementemente a forma como este ajuste vem sendo realizado.

Nas medidas anunciadas mais recentemente, que propõem um corte de R$ 26 bilhões nos gastos, pode-se aferir que 70% deste corte não representa, efetivamente, redução de despesas por parte do governo, mas sim, a apropriação de recursos de outros setores da sociedade como, por exemplo, os do Sistema S.

É certo que somente o aumento de impostos não será o remédio suficiente para recolocar a economia brasileira nos trilhos. Acrescente-se a isso a taxa de juros nas alturas. A Selic a 14,25% ao ano produz efeitos nefastos à economia, uma vez que inibe os investimentos, pois se torna mais atrativo investir no mercado financeiro.

Isso sem falar no aumento de gastos com juros por parte do governo, o que vai totalmente na contramão do tão perseguido ajuste fiscal (cada ponto percentual de aumento da Selic representa um gasto anual da ordem de R$ 15 a R$ 20 bilhões para os cofres públicos. No ano o governo gasta cerca de R$ 400 bilhões só com o pagamento de juros).

Diante de um cenário tão adverso e de tantas notícias ruins, o governo precisa sinalizar, com a mesma velocidade com que anunciou o aumento de impostos, a implementação de um pacote de incentivos ao setor produtivo, capaz de promover a retomada de confiança e ânimo da sociedade. Do contrário, somente a elevação de impostos, somada à crise política, vão levar toda a economia brasileira para uma crise sem precedentes, muito mais séria do que a que já estamos vivenciando atualmente.

Esperamos que, com brevidade, venham a ser anunciadas medidas para a diminuição do Custo Brasil, simplificação do sistema tributário, redução dos spreads e juros escorchantes que são cobrados das empresas e a melhoria da infraestrutura brasileira, com o destravamento das concessões públicas.

Sabemos o quão fortemente o ano de 2015 está comprometido e que passaremos por um período de significativa retração econômica. Entretanto, nós, da Abimaq, vamos continuar motivados e envidando todos os esforços, dando a nossa contribuição, apresentando propostas e cobrando do governo as ações que possam recolocar o país rumo à retomada do crescimento.

Sabemos que as questões estruturais não se resolvem de imediato, contudo, o governo precisa dar sinalizações claras, com urgência, de que irá começar a implementar, ainda em 2015, para que 2016, com a casa arrumada, venha a ser um ano de retomada do crescimento da economia brasileira. Ainda dá tempo, que venham as boas notícias!

Carlos Pastoriza é presidente do Conselho de Administração da Abimaq/Sindimaq.

Dia das Crianças ou Dia dos Impostos?

criançaPresentes podem ter mais de 70% de tributos

Pais e familiares que quiserem agradar as crianças no próximo dia 12 de outubro devem preparar o bolso e pesquisar muito bem antes de escolher os presentes. Deve-se estar atento sempre aos preços e à qualidade dos produtos.

Isso porque, de qualquer forma, em relação aos preços dos itens favoritos da garotada também estão incluídos os tributos como PIS/Cofins, ICMS, IPI e Imposto de Importação, entre outros, que serão destinados aos cofres públicos. De acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, a carga tributária é de 72,18% no videogame; 58,59% no tênis importado; e 51,71% nos binóculos.

O estudo do IBPT mostra ainda a carga tributária de outros itens que fazem parte da lista de desejos da criançada: patins (52,78%); bicicleta (45,93%);  brinquedos (39,70%); e roupas (34,67%). O contribuinte está pagando tributos até mesmo ao optar por ir ao cinema. Neste caso, 30,25% do preço dos ingressos para uma sessão será destinado ao governo na forma de tributos.

As opções de presentes para a data são muitas e podem agradar a todas as crianças, mas o mesmo não ocorre com a elevada incidência tributária dos itens. Isso se deve ao fato de que, entre os produtos mais consumidos nesta época, predominam os itens importados, eletrônicos ou aqueles que passam por um processo de industrialização, elevando ainda mais os encargos tributários”, explica o presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike. “Contudo, é muito importante que os contribuintes tenham consciência de que pagam tributos em todos os produtos e serviços que consomem, para que possam cobrar de seus governantes a melhor aplicação desses valores em benefício da sociedade”, ressalta Olenike.

Carga tributária dos principais presentes para o Dia das Crianças

Produtos

Carga Tributária

Aparelho MP3 ou iPOD

49,45%

Bicicleta

45,93%

Binóculos

51,71%

Bola de futebol

46,49%

Computador acima de R$ 3.000,00

33,62%

Computador menos de R$ 3.000,00

24,30%

Brinquedos

39,70%

Bijuterias

43,36%

Guitarra

39,06%

Jogos videogame

72,18%

Livros

15,52%

Patins

52,78%

Videogame

72,18%

Roupas

34,67%

Xilofone

39,92%

Teatro e cinema

30,25%

Telefone celular

33,08%

Televisor

44,94%

Tênis Nacional

44,00%

Tênis Importado

58,59%

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I PESQUISA SOBRE QUALIDADE, COMPETITIVIDADE E NORMALIZAÇÃO ABQ/TARGET

A Academia Brasileira da Qualidade (http://www.abqualidade.org.br/) e a Target (www.target.com.br) convidam você a participar e a responder essa pesquisa sendo que os seus resultados serão apresentados no II SEMINÁRIO ABQ QUALIDADE SÉCULO XXI, no dia 12 de novembro de 2015, Dia Mundial da Qualidade, na Fiesp, em São Paulo. Você, participando, poderá preencher a ficha de inscrição com garantia de participação online do evento.

Para responder, clique no link https://www.target.com.br/survey/?sid=1

Processo administrativo na Receita pode salvar empresa

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Leonardo de Andrade, advogado e consultor tributário do Rocha Calderon e Advogados Associados

Constantemente, as empresas vêm sendo sufocadas pela grande carga tributária, que afeta seu patrimônio, impede o desenvolvimento econômico e compromete a livre iniciativa e a capacidade contributiva, direitos que são garantidos pela Constituição Federal de 1988. É compreensível que a União, os Estados e os Municípios necessitem levantar fundos para seus cofres a fim de possibilitar a consecução de suas finalidades e atender os interesses da coletividade. No entanto, considerando que nem sempre existe uma distribuição equitativa da pesada carga tributária, em consonância com a capacidade contributiva dos particulares e as pessoas que sofrem maior exigência, é possível minimizar os custos fiscais.

O contribuinte deve exercer discricionariamente seus negócios e gerir seu patrimônio, tudo respaldado no princípio da autonomia da vontade, ou seja, na liberdade de ação; desde que não extrapole os limites legais, não sofra nenhuma limitação ou cerceamento no seu direito de agir e que, dessa forma, garanta o direito de planejar o pagamento de seus tributos. Além da natureza lícita, o planejamento tributário se delineia em conformidade com a situação econômica e fiscal do contribuinte, buscando, assim, adotar procedimentos juridicamente legais que reduzam a carga tributária, embasados no Direito Tributário e demais princípios Gerais do Direito.

A partir desse ponto, se torna necessário o desenvolvimento de um planejamento tributário com a finalidade de preservar, administrativamente ou judicialmente, o direito de revisar e recuperar créditos tributários. Mas, tendo em vista a morosidade do judiciário brasileiro, situação esta não exclusiva mas sim política na grande maioria, resolver as questões administrativamente propicia ao contribuinte a possibilidade de um respiro financeiro em curto prazo.

O cerne do planejamento tributário é o de que muitos empreendedores não seguem a legislação para aplicar as regras sobre o que pode ou não ser utilizado como benefício fiscal de acordo com o ramo de atividade, bem como o que pode ser ressarcido para diminuir a carga tributária.  Com isso, o custo fiscal gera um impacto, geralmente, fatal, especialmente para organizações enquadradas pelo lucro real. Para ilustrar, segundo dados publicados pelo IOB  (Informações Objetivas Publicações Jurídicas), o número de empresas de diferentes ramos como indústria, comércio e serviços, de médio e grande porte, que deixa de se apropriar dessa potencial totalidade de créditos chega a 82%.

Diante dessas incoerências fiscais, a viabilização da saúde orçamentária da empresa em curto prazo por meio da administração eficiente da carga tributária e avaliação de possíveis restituições em dinheiro de tributos já pagos surge como uma esperança para muitos empreendedores. Isso porque a Receita Federal disponibiliza a possibilidade de restituição,  via administrativa, – ou seja, evitando longos processos judiciais -, dos valores pagos a mais de Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL) e de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

Na verdade, a restituição de imposto pago a mais não é uma novidade, mas é muito comum se pensar que só existe essa possibilidade para pessoa física. Até porque, a orientação de como deve ser declarado o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é amplamente divulgado pelos veículos de comunicação.

Por isso, ouvir falar em restituição em dinheiro em curto prazo para personalidades jurídicas soa como novidade. Para exemplificar, recentemente, uma empresa do ramo de terceirização de mão-de-obra restituiu a quantia de R$ 6 milhões em menos de seis meses após a protocolização do processo administrativo. Uma devolução dessa monta é significativa e pode ser crucial para a manutenção das atividades, sem entrar no mérito da função social da preservação dos empregos.

Além da devolução do dinheiro, outro ponto importante é o correto enquadramento fiscal e a redução mensal de contribuições tributárias. Esse processo administrativo via Receita Federal, no caso dos tributos federais, embora seja de fácil acesso, é complexo, pois é necessário o cruzamento de todas as informações já enviadas ao fisco, as contribuições e impostos já pagos, para avaliar se existem restituições. Sendo verificada a irregularidade das contribuições dos últimos cinco anos, é possível impetrar processo administrativo junto à Receita em que se contesta e solicita restituição de valores fiscais pagos a mais.

Diante dessa oportunidade que a própria Receita disponibiliza para lidar com a alta carga tributária brasileira que acompanha as empresas desde a sua criação e consolidação no mercado, os gestores precisam mudar a cultura de que somente a figura do contador é necessária para a empresa. O planejamento consubstanciado em um revisão fiscal lícita é uma das alternativas para mudar as estatísticas do Sebrae de que uma  a cada quatro novas empresas fecha em até dois anos após a fundação.

É preciso se conscientizar que escritórios de contabilidade são processadores de informações e vão enviar as guias de recolhimento fiscal conforme as informações obtidas pelos próprios gestores. O empresário necessita ter conhecimento sobre a economia, enquadramento e, especialmente, sobre a carga tributária e obrigações jurídicas que podem causar transtornos para o seu próprio negócio. Com isso, evitam-se essas discrepâncias na forma de contribuição, que elevam a carga tributária e, por vezes, inviabilizam as atividades.

Carga tributária sobre os produtos das festas juninas

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As quermesses típicas do mês de junho poderiam ser muito mais festivas se não fosse a alta carga tributária embutida no preço dos produtos consumidos nesta época, conforme levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT. Os itens mais tributados são as bebidas, como o quentão, que tem 61,56% de tributos, o vinho quente, com 54,73% e o refrigerante, nas versões lata (46,47%) e garrafa (44,55%).

Nos quitutes mais consumidos na festa junina, a incidência tributária é de 36,54% na cocada, paçoca, pé de moleque ou amendoim; 35,38% na canjica;  34,99% na pipoca; e 24,07% no pinhão. O governo também levará sua parte de tributos nas vestimentas típicas.

Os encargos chegam a 34,67% na camisa xadrez e no vestido, 33,95% no chapéu de palha e 36,17% na bota de caubói. Os fogos de artifício também possuem elevada incidência tributária de 61,56%. “Se o valor destinado ao pagamento de impostos não fosse tão alto, e repassado no preço dos produtos, certamente o consumidor brasileiro poderia aproveitar melhor as festividades desta época do ano, comprando mais ”, afirma o presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike.

Amendoim  36,54%

Camisa xadrez 34,67%

Canjica 35,38%

Chapéu de palha 33,95%

Cocada 36,54%

Refrigerante (lata) 46,47%

Refrigerante (garrafa) 44,55%

Vestido típico 34,67%

Pé de moleque 36,54%

Pipoca 34,99%

Fogos de artifício 61,56%

Fubá 25,28%

Milho cozido 18,75%

Pinhão 24,07%

Quentão 61,56%

Vinho 54,73%

Ranking da competitividade

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Ranking competitividadeEstudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que, apesar dos pequenos avanços em disponibilidade e custo da mão de obra, peso dos tributos e na microeconomia, o país retrocedeu em infraestrutura e na macroeconomia

O Brasil continua em penúltimo lugar no ranking da competitividade. Quando comparado a outros 14 países que são seus principais concorrentes, o Brasil só fica à frente da Argentina na avaliação de oito fatores decisivos para as empresas conquistarem os mercados interno e externo. A conclusão é do estudo anual Competitividade Brasil 2014, divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Esta é a quarta edição do estudo e, desde 2012, o Brasil se mantém na mesma posição na lista que, além da Argentina, inclui Colômbia, México, Polônia, Turquia, Índia, Rússia, África do Sul, Chile, China, Espanha, Austrália, Coreia do Sul e Canadá.

No topo da lista, aparece o Canadá, seguido pela Coreia do Sul e a Austrália. “Apenas nos fatores disponibilidade e custo de mão de obra e em tecnologia e inovação, o Brasil não está no terço inferior do ranking, ou seja, entre a 15ª e a 11ª posição”, constata o estudo.

No último ano, o país avançou nos quesitos disponibilidade e custo de mão de obra, peso dos tributos e ambiente microeconômico. No fator disponibilidade e custo de mão de obra, o Brasil passou do sétimo lugar em 2013 para o quarto em 2014, no de peso de tributos, saiu da 14ª posição para a 13ª em 2014.

No quesito ambiente microeconômico, subiu do 13º para o 11º lugar.  Entretanto, o Brasil piorou nos fatores infraestrutura e ambiente macroeconômico.

Na questão da infraestrutura, recuou da 13ª para a 14ª posição. No ambiente macroeconômico, caiu do 10º para o 12º lugar.
“Para ganhar competitividade, é preciso reduzir o custo Brasil. Além de ajudar as empresas a enfrentar a concorrência, isso estimulará os investimentos na melhoria da produtividade das empresas”, diz o gerente  executivo da Unidade de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca. O economista fala das ações de curto prazo que o  Brasil pode adotar para melhorar a competitividade.

Avaliação do Brasil em oito fatores decisivos da competitividade
Disponibilidade e custo da mão de obra: Esse é o quesito que o país tem o melhor desempenho. Fica em quarto lugar no ranking, atrás  de México, Chile e Colômbia. Embora tenha boa oferta de mão de obra, o potencial competitivo do Brasil nesse fator fica comprometido pela baixa produtividade do trabalhador, que só é melhor do que a da Índia e a da China.
Disponibilidade e custo do capital: O Brasil ocupa a última posição do ranking no fator disponibilidade e custo de capital.  “O país tem a mais alta taxa de juros real de curto prazo — de 9,75%, e o maior spread da taxa de juros — de 19,6%, percentuais cerca de três vezes superior ao registrado na Colômbia”, diz o estudo.
Infraestrutura e logística: O país perdeu uma posição no fator infraestrutura e logística e, em 2014, ficou em penúltimo lugar nesse quesito, à frente apenas da Colômbia. Essa queda é resultado, especialmente, da piora do subfator alfândega e operadores, em que o país caiu da 8ª posição em 2013 para a 13ª em 2014. A avaliação do país recuou em todos os itens avaliados nesse subtema eficiência nos processos de liberação alfandegária, capacidade logística, pontualidade no cumprimento de prazos e rastreabilidade.
Peso dos impostos: O  Brasil avançou da 14ª para a 13ª posição nesse fator e trocou de lugar com a Espanha, que apresentou um aumento do conjunto de impostos pagos pelas empresas como percentagem de seus lucros, de 38,7% para 58,2%.

Ambiente macroeconômico:
O Brasil caiu do 10º lugar em 2013 para o 12º neste fator. A piora no ambiente macroeconômico é resultado, sobretudo, da queda do investimento estrangeiro direto no país, que recuou de 2,9%  para 2,85% do PIB, enquanto que, nos demais países avaliados, o investimento estrangeiro direto aumentou. No México, por exemplo, a taxa passou de 1,08% para 2,80% do PIB.
Ambiente microeconômico: O Brasil subiu da 13ª para a 11ª posição no ranking, especialmente porque melhorou o desempenho na variável intensidade da concorrência no mercado doméstico. Conforme pesquisa de opinião, em uma escala de 1 a 7, a avaliação do Brasil em intensidade da concorrência subiu de 5  para  5,3. Quanto maior a intensidade da concorrência, maior é a competitividade do país.
Educação: O Brasil está em nono lugar entre 11 países para os quais se dispõe de informação no fator educação. Duas de três dimensões associadas a esse fator colocam o Brasil no terço inferior do ranking: disseminação da educação, que reflete a queda no número de estudantes matriculados no ensino médio, e qualidade da educação. Apenas na variável recursos destinados à educação que o Brasil aparece em posição mais favorável. “O contraste entre essas dimensões é observado desde o relatório de 2010 e põe em questão a eficiência e eficácia do gasto público no país”, diz o estudo.

Tecnologia e inovação:
O Brasil é o oitavo da lista neste quesito e  ocupa posição intermediária no ranking (do 6º ao 10º lugar) nos subfatores associados à tecnologia e inovação: apoio governamental e P&D e inovação nas empresas. Mas o país caiu da nona para a 10ª posição no subfator política de compra governamental de produtos de tecnologia avançada.

Advocacia preventiva permite que empresas cresçam de forma sustentável

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Metodologia para Identificação e Classificação de Aspectos e Impactos Ambientais, Conforme NBR ISO 14001 – Disponível pela Internet

Possibilitar ao participante a identificação dos aspectos e impactos ambientais, e elaborar o LAIA – Levantamento de Aspectos e Impactos Ambientais de sua organização conforme a norma NBR ISO 14001.

A maioria dos empresários desconhece a legislação trabalhista, tributária e do consumidor, o que fatalmente pode comprometer o bom andamento e a saúde financeira do empreendimento. Por esse motivo, as vantagens em ter uma advocacia preventiva são inúmeras porque evitará o surgimento de ações judiciais, autuações e interdições administrativas.

O advogado Jean Nagib Eid Ghosn especializado em direito do trabalho e empresarial, explica que é possível realizar uma contratação legal de empregados até por meio salário mínimo através do contrato de regime parcial. “ Nesta situação, uma assessoria eficaz se faz necessário porque boa parte não sabe como proceder nestes casos ou pior, desconhecem até quais contribuições sindicais devem ser pagas e também sobre as exigências legais do Ministério do Trabalho”, alerta.

Outro alerta feito pelo advogado é em relação a contratação de empregados temporários, muito comum nesta época do ano. “Há um tipo de contrato específico para esta modalidade. Caso não seja elaborado por um profissional especializado, pode haver futuros problemas”, lembra Jean.

Aretha Chaia Marques da Silva, advogada especializada em direito empresarial e trabalhista, afirma que em relação ao direito tributário, a maioria dos empresários não sabem se estão enquadrados no regime adequado, o que ocasiona o pagamento de mais impostos indevidamente. Além disto, a maioria acredita que alguns créditos como cheque, duplicata, nota promissória, contrato descumpridos estão perdidos. “ Atualmente, com a chegada da tecnologia e a interligação dos órgãos pela internet, já é possível recuperar esses dividendos”, avalia a especialista.

Reclamações do órgão de defensa do Consumidor, o Procon, também têm manchado a imagem de algumas empresas. Muitos empresários também não sabem como se prevenir ou se defender de algumas queixas realizadas pelos consumidores, como por exemplo, os prazos de garantia, se há garantia, se deve trocar ou não e o direito de arrependimento. Cada infração corresponde a multas superiores a 800 UFIRS além da possibilidade de terem o seu empreendimento fechado pelos agentes fiscais.

Já no ponto de vista financeiro, o advogado reforça que a assessoria poderá evitar multas, autuações e interdições administrativas. “Outro fator que merece destaque é a reestruturação e redução de custos, devido a terceirização de alguns serviços assim como revisar e elaborar o planejamento tributário”, afirma.

No aspecto econômico, a empresa pagará uma mensalidade fixa para contratar a assessoria, independentemente da quantidade de trabalho ou processos enquanto que a contratação tradicional (por ato), a empresa pagará, em média, o percentual de 30% sobre o valor da causa sobre cada processo. “ Ou seja, a contratação mensal e global é muito mais econômica enquanto a contratação individual (tradicional e por ato) é custosa e limitada”, conclui Aretha.

A assessoria jurídica é uma parceira que objetiva o sucesso do empreendimento. Desta forma, com todo o respaldo fornecido pela equipe de advogados, a empresa tem grandes chances de prosperar, crescer, ampliar e expandir .