O controle e a certificação de qualidade de acordo com a NBR 5425

Se a qualidade é a adequação ao uso, é a conformidade às exigências, a não conformidade é o não atendimento a requisitos especificados para qualquer característica de qualidade estabelecida. A não conformidade do produto com as características de qualidade requeridas pode ser expressa tanto em termos de porcentagem defeituosos (PD) como em defeitos por cem unidades (DCU).

A NBR 5425 – de 01/1985 – Guia para inspeção por amostragem no controle e certificação de qualidade consubstancia as regras e recomendações que devem ser aplicadas pelos órgãos responsáveis pelo Controle e Certificação de Qualidade. Para que o objetivo seja atingido, esta norma visa, especificamente, o seguinte: descrever procedimentos básicos de amostragem; explicar os princípios fundamentais da inspeção por amostragem; demonstrar a maneira pela qual os planos de amostragem estabelecidos em normas específicas são usados, para que as formas adequadas de inspeção e decisão fiquem convenientemente definidas. Aplica-se a todas as atividades de Controle e Certificação de Qualidade.

Na aplicação desta norma é necessário consultar outras normas. A NBR 5426 de 01/1985 – Planos de amostragem e procedimentos na inspeção por atributos estabelece planos de amostragem e procedimentos para inspeção por atributos. Quando especificada pelo responsável, a presente Norma deve ser citada nos contratos, instruções ou outros documentos, e as determinações estabelecidas deverão ser obedecidas.

A NBR 5427 de 01/1985 – Guia para utilização da norma NB 309-01 – Planos de amostragem e procedimentos na inspeção por atributos fornece instruções detalhadas e exemplos ilustrativos para aplicação e administração dos procedimentos de amostragem por atributos estabelecidos pela norma NB 309-1. A NBR 5428 de 01/1985 – Procedimentos estatísticos para determinação da validade de inspeção por atributos feita pelos fornecedores estabelece testes estatísticos apropriados e tabelas de valores críticos para uso na determinação da validade dos resultados registrados nos relatórios de inspeção do fornecedor, quando for especificada inspeção por amostragem por atributos. Tais registros asseguram ao consumidor que a qualidade dos fornecimentos está de acordo com os requisitos técnicos.

A NBR 5429 de 01/1985 – Planos de amostragem e procedimentos na inspeção por variáveis estabelece planos de amostragem e procedimentos para inspeção por variáveis. Quando especificada pelo responsável, a presente Norma deve ser citada nos contratos, instruções ou outros documentos, e as determinações estabelecidas deverão ser obedecidas. A NBR 5430 de 01/1985 – Guia de utilização da norma ABNT/NB 309-04 – Planos de amostragem e procedimentos na inspeção por variáveis tem por finalidade fornecer instruções detalhadas, com exemplos ilustrativos, para aplicação e administração dos procedimentos de amostragem por variáveis estabelecidos na norma NB 309-05.

Pode-se definir unidade de produto como o elemento de referência na inspeção – o elemento inspecionado no sentido de ser classificado como defeituoso ou não. Exemplo: a unidade de produto pode ser um artigo simples, um par, uma dúzia, uma grosa ou qualquer quantidade preestabelecida.

Pode ser uma medida em termos de comprimento, área, volume, massa, etc. Pode ser um material bruto ou em processo de beneficiamento, um componente de um produto final, o próprio produto final ou, ainda, material em estoque.

Podem ser operações tais como produção, obtenção, manutenção e estocagem. Pode ser um processo administrativo, um cartão perfurado, uma taxa de imposto, um cartão de inventário, uma fita magnética com registros de dados. Pode, ainda, ser ou não a mesma que a unidade de compra, de fornecimento, de produção ou de embarque.

Já as características de qualidade são as propriedades de uma unidade de produto, as quais podem ser avaliadas em função dos requisitos determinados em um desenho, especificação, modelo ou outro padrão conveniente. Uma lista das diversas características de qualidade de uma unidade de produto pode ser elaborada com base na análise de seu projeto.

As fontes de informações sobre os requisitos aos quais as unidades de produto devem atender para satisfazer às necessidades do consumidor são, normalmente, as descrições de compra, especificações, descrições do projeto ou desenhos. A qualidade do produto é determinada pela inspeção de uma ou mais características de qualidade, para verificar se há conformidade com os requisitos especificados. As características de qualidade para as quais o produto está sendo inspecionado devem ser estipuladas e podem não ter a mesma importância sob o aspecto de uma possível não conformidade.

Esta importância relativa pode ser traduzida em termos de não conformidade crítica, grave, tolerável ou outras classes adequadas, conforme conveniência. Cada característica de qualidade deve ser avaliada para que seja possível fixar seu nível de importância. A porcentagem defeituosa é dada na inspeção por atributos, pela seguinte expressão: Porcentagem defeituosa = 100 x número de unidades defeituosas / número de unidades inspecionadas. Esta expressão de não conformidade possibilita uma rápida decisão quanto à aprovação (ou rejeição) de uma unidade de produto, considerando que basta a constatação de um único (e qualquer) defeito para encerrar o exame da unidade. Em vista disso, portanto, são requeridas instruções bem definidas quanto à quantidade inspecionada, número de unidades defeituosas e gravidade das falhas.

Os defeitos por cem unidades (DCU) é dado pela seguinte expressão: DCU = 100 x número de defeitos / número de unidades inspecionadas. Para esta expressão de não conformidade, cada unidade de produto deve ser examinada para ser determinado o total de defeitos que esta possa conter. Será, portanto, possível que em cem unidades de produto sejam encontrados mais do que cem defeitos. Este procedimento resulta em critérios de aceitação mais precisos, sendo, entretanto, necessário anotar as quantidades de defeitos encontrados, separadamente, por classe (críticos, graves e toleráveis), para poder ser efetuada a comparação com as quantidades permitidas, de cada uma destas classes, pelos planos de amostragem utilizados. Enquanto os custos de inspeção são proporcionalmente mais altos, esta expressão de não conformidade pode ser mais vantajosa quando a unidade de produto é complexa, como, por exemplo, uma montagem completa, um equipamento ou um registro de informações com muitas entradas.

Pode-se dizer que a inspeção é o processo de medir, ensaiar ou examinar a unidade de produto, no sentido de verificar se suas características estão de acordo com as especificações técnicas e contratuais. A inspeção visa precipuamente: separar as unidades de produto aceitáveis das não aceitáveis; avaliar o grau de conformidade ou não conformidade com os requisitos estabelecidos; fazer chegar o mais breve possível aos responsáveis (chefias de produção, diretoria, etc.) relatórios apontando as deficiências observadas; assegurar que os requisitos desejados de qualidade foram atendidos.

Os critérios de inspeção usados na determinação de atendimento dos requisitos de qualidade, normalmente descritos em documentos apropriados, tais como: descrições de compras, descrições de projetos, instruções de inspeções, boletins técnicos ou outros documentos similares. Os lotes de unidades de produto submetidos a uma inspeção específica devem ser de natureza homogênea, isto é, as unidades de produtos de que são compostos devem ser do mesmo tipo, grau, classe, tamanho e composição e devem ter sido fabricadas, essencialmente, sob as mesmas condições e dentro de um mesmo período de tempo.

Dependendo do tipo de produto a ser inspecionado, das características de qualidade a serem avaliadas e do histórico da qualidade do fabricante, consideram-se dois tipos de inspeção quanto à quantidade a ser inspecionada: inspeção 100% ou inspeção por amostragem. A inspeção 100% é a de todas as unidades de produto (processo, informações, operações, etc.). Cada unidade de produto é aceita ou rejeitada, individualmente, para as respectivas características de qualidade. Para certas características de qualidade (as críticas, por exemplo), a inspeção 100% ou a utilização de grandes tamanhos de amostra é um procedimento recomendável para melhor assegurar a proteção da qualidade desejada. Tal procedimento pode ser exigido, excetuando-se os casos de inspeção destrutiva ou excessivamente cara, tais como certos ensaios de qualificação, desempenho ou ambientais.

A inspeção por amostragem é o tipo de inspeção na qual uma amostra constituída por uma ou mais unidades de produto é escolhida aleatoriamente na saída do processo de produção e examinada para uma ou mais características de qualidade. A inspeção por amostragem é o mais rápido e econômico meio para determinar a conformidade ou não conformidade, do produto com os requisitos de qualidade especificados.

A inspeção por amostragem tem a vantagem da flexibilidade, no que concerne ao total a ser inspecionado, ficando apenas na dependência da qualidade do produto. O total de inspeção pode ser reduzido para um produto de alta qualidade ou aumentado quando a qualidade do produto está se deteriorando. A inspeção por amostragem é mais econômica que a inspeção 100%, visto que não é necessário inspecionar todas as unidades de produto para determinar a conformidade com os requisitos de qualidade especificados.

Existem, em princípio, dois métodos de inspeção para avaliação das características de qualidade: inspeção por atributos e inspeção por variáveis. A inspeção por atributos, em que o atributo é uma característica ou propriedade da unidade de produto, a qual é apreciada em termos de ocorre ou não ocorre um determinado requisito especificado. A inspeção por atributo consiste na verificação, para cada unidade de produto do lote ou amostra, da presença ou ausência de uma determinada característica qualitativa e na contagem do número de unidades inspecionadas que possuem (ou não) a referida característica.

Os resultados da inspeção por atributos são dados, portanto, em termos de: passa não passa; defeituosa ou não defeituosa; dentro ou fora de tolerância; correta ou incorreta; completa ou incompleta; etc. Aplicações: a inspeção por atributos é mais frequentemente usada para exames visuais de unidades de produto, em verificações de operações esquecidas, defeitos de mão de obra, dimensões erradas (quando verificadas com calibres passa não passa), deformações em materiais, embalagens e para ensaios ou exames onde a característica envolvida é verificada, para determinar somente se a mesma está ou não de acordo com os requisitos especificados.

Vantagens: a inspeção por atributos é mais simples do que a inspeção por variáveis, porque normalmente é mais rápida e requer registros menos detalhados. Sua administração é mais fácil e o custo mais baixo. Por exemplo: é mais econômico inspecionar 100 unidades de produto para certa característica dimensional usando-se um calibrador fixo (tipo passa não passa) do que medir 60 ou 70 destas mesmas unidades com instrumentos padrões de medição (tipo paquímetro ou micrômetro).

Quando a inspeção é por atributo, é comum agruparem-se todas as características de qualidade de importância equivalente e estabelecer um nível de qualidade para o grupo, considerado como um todo. A decisão de aceitar ou não um lote do produto é tomada ao se determinar se as unidades da amostra satisfazem aquele nível de qualidade global e não se baseando em características individualizadas. Por outro lado, na inspeção por variáveis, é usado um nível individual de qualidade para cada característica e é tomada uma decisão em separado para aceitar ou rejeitar o produto, em função de cada uma destas características.

Variável é uma característica ou propriedade que é apreciada em termos de valores escalares em uma escala contínua. Inspeção por variáveis é aquela na qual certas características da unidade de produto são avaliadas com respeito a uma escala numérica contínua e expressas como pontos precisos desta escala. Esta inspeção registra o grau de conformidade (ou não conformidade) da unidade de produto com os requisitos especificados, para a característica de qualidade envolvida.

Aplicação: a inspeção por variáveis é usada quando a característica de qualidade é determinada em termos de quantidades ou em termos mensuráveis. Exemplo deste método de inspeção inclui características tais como massa, força de tensão, dimensões, pureza química, etc. Exemplo específico: um requisito de especificação para um tipo de ferramenta manual estipula uma leitura, na escala de dureza Rockwell C, entre 50 e 55.

A dureza medida em uma amostra de cinco peças tomadas ao acaso foi a seguinte: 53, 50, 52, 51 e 50. Estes resultados mostram claramente que as cinco unidades da amostra estão dentro dos limites de dureza especificados e até que ponto estão dentro destes limites. Estes dados não apenas mostram se os requisitos de qualidade foram atendidos, mas também dão uma indicação de seu grau de variação dentro do lote do qual a amostra foi retirada.

Vantagens: comparando-se com o método de atributos, a inspeção por variáveis fornece muito mais informações com respeito à conformidade (ou não conformidade) de uma característica particular de qualidade. Por esta razão os planos de inspeção por amostragem por variáveis têm a vantagem de, normalmente, requererem tamanhos de amostra menores para uma correta decisão de aceitar ou rejeitar um lote. Entretanto, dependendo do número de características de qualidade a ser avaliado, os custos envolvidos na inspeção podem ser tão altos a ponto de ficarem anuladas as vantagens oferecidas pela amostragem menor.

Enfim, existe uma grande variedade de planos de amostragem, alguns desenvolvidos para proteger o fornecedor no sentido de ser evitada a rejeição de produtos cuja qualidade é boa (nível de qualidade aceitável – NQA), outros visando a proteção do consumidor, evitando que lotes de má qualidade sejam facilmente aceitos (QL e LQMR), e outros, ainda, baseados no nível de qualidade indiferente, oferecendo riscos iguais para o fornecedor e o consumidor. Os três níveis de qualidade podem, finalmente, ser combinados, dois a dois, associados aos respectivos riscos de consumidor ou produtor.

Por exemplo: um plano de amostragem poderá ser desenvolvido de modo a assegurar ao fornecedor que os produtos com um dado nível satisfatório de qualidade (NQA) terão uma probabilidade muito pequena de ser rejeitados (baixo risco para o fornecedor) e, ao mesmo tempo, assegurar ao consumidor uma baixa probabilidade de aceitação, estando abaixo de um determinado nível, a qualidade do produto recebido (QL), o que se traduziria em baixo risco para o consumidor.

Para que tais planos sejam práticos, deve, obviamente, haver uma diferença razoável entre os valores de NQA e QL envolvidos – níveis de 1% e 6,5%, por exemplo, para NQA e QL, respectivamente, seriam valores típicos. Se os dois níveis forem muito próximos entre si, poderá ser necessária inspeção 100% para uma seleção de peças de boa e má qualidade.

A seleção de um valor de nível de qualidade resulta da consideração de inúmeros fatores, entre os quais se destacam: requisitos de projeto, proteção de qualidade necessária, custo do produto, custo de inspeção, capabilidade do processo, tipos de defeitos, dados disponíveis sobre a qualidade do produto, etc. A correta ponderação destes fatores determinará o valor do nível de qualidade a ser especificado.

A escolha de níveis de qualidade muito rigorosos pode resultar em exagerada elevação do custo de inspeção e do produto, frequentes rejeições e, portanto, eventuais recusas do fornecedor em aceitar pedidos ou assinar contratos. Por outro lado, a escolha de níveis de qualidade muito liberais poderá resultar no fornecimento de grandes quantidades de produtos satisfatórios.

Para cada nível de qualidade especificado, deverá também ser especificado, direta ou indiretamente, o risco associado, independentemente do nível selecionado. Para cada nível de qualidade elevado, o risco associado do fornecedor deve ser especificado explicitamente (ou subentendido como no caso dos planos de amostragem NQA). Para cada nível de qualidade baixo, o risco associado do consumidor deve ser especificado explicitamente (ou subentendido como no caso dos planos de amostragem QL ou LQMR).

Isto, entretanto, não é o bastante para especificar um determinado nível de qualidade. A probabilidade de aceitação do produto com este nível de qualidade deve também ser especificada direta ou indiretamente. As curvas características de operação (CCO) para o plano de amostragem resultante determinam graficamente a relação entre os níveis de qualidade especificados e seus riscos associados, para o fornecedor e o consumidor.

A capabilidade de um processo para produzir a unidade de produto pode trazer limitações na escolha de um valor de nível de qualidade. Uma análise histórica da qualidade do fornecedor para um dado produto ou produtos similares poderá fornecer uma estimativa da qualidade do produto a ser esperada sob as condições de fabricação existentes.

Se nos estágios iniciais de uma sequencia de montagem a utilização ou instalação de unidades de má qualidade resultar em grandes perdas de tempo e materiais, em fases subsequentes do processo, obviamente, os níveis de qualidade envolvidos nos planos de inspeção destas unidades deverão ser mais rigorosos do que normalmente se poderia estimar. A seleção do valor adequado dependerá do tipo de produto final e das perdas financeiras envolvidas. Por exemplo: é muito mais oneroso localizar e trocar um resistor dentro de um equipamento eletrônico complexo do que substituir um knob defeituoso em seu painel externo.

Presumindo-se que a inspeção 100% das unidades de produto, conforme os requisitos especificados, não é obrigatória, os riscos (estatísticos) inerentes aos planos de amostragem tornam-se um fator de importância. Antes de considerar a natureza destes riscos, é necessário primeiramente estabelecer um padrão que defina a qualidade aceitável.

Considera-se normalmente que a única qualidade de produto desejável, apresente zero por cento de defeitos (ou zero defeitos por cem unidades). Uma norma de qualidade de produto que estabelece uma qualidade aceitável menor que a de um produto perfeito, resulta de um compromisso entre o consumidor, o qual deseja uma qualidade de produto perfeita, porém não pode pagar os custos relativamente altos, e o fornecedor que deseja entregar um produto de qualidade perfeita, mas é limitado pelas capacidades dos homens e das máquinas.

O plano de amostragem ideal é o único que rejeita todos os lotes piores que o padrão e aceita todos os lotes iguais ou melhores que o padrão. Por exemplo: suponha-se que um plano de amostragem ideal possa ser idealizado, de tal modo que todos os grupos do produto com menos de 5% de defeitos venham a ser aceitos e todos os grupos do produto com mais de 5% de defeitos venham a ser rejeitados.

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Um plano de amostragem com tal discriminação é mostrado graficamente na Figura 1. Na prática, todavia, um plano de amostragem tal como é mostrado na Figura 1, o qual aceita todos os lotes bons e rejeita todos os lotes maus, não pode ser desenvolvido. Mesmo a inspeção 100% altamente controlada, sob condições ideais, não pode fornecer uma discriminação perfeita entre os maus e os bons produtos.

A curva mostrada na Figura 2 para o plano de amostragem simples indica a probabilidade dos lotes de qualidade variável (porcentagem de defeitos) serem aceitos. Devido a variações na amostra, todavia, um plano de amostragem poderá algumas vezes conduzir a decisões incorretas de aceitação ou rejeição. Isto é, o plano de amostragem pode rejeitar uma pequena porcentagem de bons lotes (comumente referido como o risco do fornecedor ou risco alfa) e da mesma forma o plano de amostragem poderá aceitar uma pequena porcentagem de maus lotes (comumente referido como o risco do consumidor ou risco beta).

O conhecimento sobre a Indicação Geográfica por meio da norma técnica

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O registro de Indicação Geográfica (IG) é conferido a produtos ou serviços que são característicos do seu local de origem, o que lhes atribui reputação, valor intrínseco e identidade própria, além de distingui-los em relação aos seus similares disponíveis no mercado. São produtos que apresentam uma qualidade única em função de recursos naturais como solo, vegetação, clima e saber fazer (know-how ou savoir-faire).

A NBR 16536 de 10/2016 – Indicação Geográfica – Orientações para estruturação de Indicação Geográfica para produto fornece orientações para a estruturação de Indicações Geográficas (IG) para produto, compreendendo a Indicação de Procedência e a Denominação de Origem, bem como a orientação para a elaboração dos documentos que podem subsidiar o pedido de reconhecimento formal da IG. A diversidade que o Brasil apresenta no seu território resulta na existência de muitos produtos que se diferenciaram por seu contexto cultural, histórico, social, ambiental e econômico, em função das regiões de produção.

Esta condição evidencia um grande potencial para o desenvolvimento de Indicações Geográficas (IG). Esta norma busca fornecer orientações para a estruturação de indicações geográficas para produtos aos diferentes públicos interessados. O processo de estruturação deve ser orientado para alcançar o reconhecimento formal de IG e consolidá-las, com ganhos socioeconômicos e a preservação da história e do “saber fazer” local, nas respectivas regiões, em benefício da sociedade brasileira.

O sucesso de uma potencial IG dependerá do esforço contínuo dos produtores organizados coletivamente, desde a etapa de diagnóstico da IG até e após o seu reconhecimento formal, bem como a sua gestão. O trabalho ao longo do tempo deve buscar a melhoria contínua da qualidade dos produtos, defesa da IG e sua valorização no mercado, com foco nos aspectos que diferencia estes dos demais produtos.

Esta norma apresenta orientações e boas práticas para a estruturação de uma IG de produto, podendo ser aplicada parcial ou totalmente. Indicação de procedência (IP) e denominação de origem (DO) são modalidades de Indicação Geográfica (IG). Em termos de direitos de propriedade industrial, elas são equivalentes, uma vez que não existe hierarquia ou ordem de importância entre elas.

Uma IG não é criada. A IG é o resultado da ação do homem, ao longo do tempo, em um determinado território. O reconhecimento formal da IG é feito com base em uma situação preexistente, relacionada ao produto e seu vínculo com determinado território, resultando em uma identidade.

O desenvolvimento de projetos estruturantes para a formalização do reconhecimento da IG tende a ser de médio a longo prazo, dependendo diretamente da atuação dos produtores e da internalização dos conceitos da IG no território. Preenchidos todos os critérios necessários, a potencial IG pode ser reconhecida formalmente como: IP, quando atender aos requisitos de enquadramento especificados para a IP; ou DO, quando atender aos requisitos de enquadramento especificados para a DO.

A estruturação de uma IG envolve as seguintes atividades: diagnóstico e orientações para a estruturação propriamente dita e para a apresentação do pedido de reconhecimento formal da IG no Brasil. Para a estruturação de uma IG, recomenda-se que seja realizado um diagnóstico do seu potencial.

Isso possibilita verificar se o instrumento de propriedade industrial da IG é adequado às condições locais e aos interesses dos atores envolvidos. Além disso, permite identificar os pontos fortes e os pontos fracos, bem como fornece elementos para orientar a estruturação da IG.

Convém verificar se a potencial IG atende aos requisitos necessários para apresentar o pedido de reconhecimento formal da IG, bem como identificar em qual modalidade a IG pode ser enquadrada (IP ou DO). É recomendado que o diagnóstico seja formulado visando compreender as especificidades de cada No caso da IP, convém que a análise do produto identifique as características que o tornaram conhecido no mercado como vinculado ao território específico.

No caso da DO, convém que a análise do produto identifique as qualidades e características influenciadas pelo meio geográfico. Convém que haja uma distinção entre o produto da potencial IG e os produtos da mesma categoria, que não sejam IG. Um exemplo desta distinção entre o produto da potencial IG e os produtos da mesma categoria é café do Norte Pioneiro do Paraná e cafés.

Tratando-se de produto da mesma categoria, convém considerar que áreas geográficas delimitadas podem sofrer interseção em área de IG reconhecida anteriormente. Neste caso, os produtos decorrentes deste espaço comum apresentam características particulares previstas no regulamento de uso de cada IG, para que não haja dúvida quanto à diferenciação dos produtos.

Isto pode ocorrer entre as diversas opções de combinação entre as modalidades de IG, como, por exemplo, IP e IP, IP e DO, bem como DO e DO. A interpretação do diagnóstico possibilita o entendimento da realidade da potencial IG. Recomenda-se concluir pela viabilidade ou não da estruturação da IG, com a interpretação das informações levantadas no diagnóstico.

São exemplos de resultados do diagnóstico e ações decorrentes: existe efetivo potencial para estruturação, desenvolvimento e consolidação de uma IG. Desta forma, convém que um projeto específico seja formulado para o processo de reconhecimento formal de uma IP ou de uma DO.

Existe potencial para a IG ser estruturada, porém é necessário que ações sejam previamente implementadas, conforme a necessidade apontada. Estas ações podem ser relativas à motivação, à organização dos produtores, à organização da produção para atendimento aos aspectos legais da produção, à infraestrutura, à melhoria da qualidade do produto, entre outros.

Não há potencial para estruturação, nem para o reconhecimento formal de uma IG. Convém avaliar outras estratégias de propriedade industrial, coletivas ou individuais, para a valorização do produto. É recomendado que a área geográfica da potencial IG estabeleça, com precisão, os limites geográficos nos quais existam as condições que possibilitam a elaboração, a transformação, a extração, a produção ou a fabricação do produto, mantendo as suas características diferenciais.

Convém que a delimitação da área geográfica seja apresentada de forma georrefenciada. Convém considerar o uso da base cartográfica do órgão oficial de cartografia. Convém que a delimitação contemple a área onde está localizada a produção dos produtos da potencial IG.

No caso em que as características ambientais peculiares sejam determinantes para assegurar a relação do produto com a origem, recomenda-se que a área geográfica delimitada seja homogênea. Convém indicar se a área geográfica delimitada se limita às zonas associadas aos tipos de solo, de clima ou de relevo específicos. É recomendada a elaboração de uma cartografia digital da área geográfica, em um sistema de informação geográfica (SIG), em escala apropriada que permita saber com precisão os limites geográficos, no qual estarão também indicadas as coordenadas geográficas dos limites.

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial(INPI) é a instituição que concede o registro e emite o certificado. Existem duas espécies ou modalidades de Indicação Geográfica: Indicação de Procedência (IP) e Denominação de Origem (DO). No Brasil, as Indicações Geográficas, registradas até 21 de julho de 2016 estão no quadro abaixo.

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58,2% das rodovias brasileiras apresentam algum tipo de problema

Uma pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) constatou que, dos 103.259 km analisados, 58,2% apresentam algum tipo de problema no estado geral, cuja avaliação considera as condições do pavimento, da sinalização e da geometria da via. Em relação ao pavimento, 48,3% dos trechos avaliados receberam classificação regular, ruim ou péssimo. Na sinalização, 51,7% das rodovias apresentaram algum tipo de deficiência. Na variável geometria da via foram constadas falhas em 77,9% da extensão pesquisada.

De 2015 para 2016, houve aumento de 26,6% no número de pontos críticos (trechos com buracos grandes, quedas de barreiras, pontes caídas e erosões), passando de 327 para 414. De acordo com a pesquisa, somente os problemas no pavimento geram um aumento médio de 24,9% no custo operacional do transporte.

O estudo da CNT e do SEST SENAT abrangeu toda a extensão da malha pavimentada federal e as principais rodovias estaduais pavimentadas. A má qualidade das rodovias é reflexo de um histórico de baixos investimentos no setor.

Em 2015, o investimento federal em infraestrutura de transporte em todos os modais foi de apenas 0,19% do PIB (Produto Interno Bruto). O valor investido em rodovias (R$ 5,95 bilhões) foi quase a metade do que o país gastou com acidentes apenas na malha federal (R$ 11,15 bilhões) em 2015. Já em 2016, até setembro, dos R$ 6,55 bilhões autorizados para investimento em infraestrutura rodoviária, R$ 6,34 bilhões foram pagos.

“Essa distorção nos gastos públicos tem causado graves prejuízos à sociedade brasileira, desde o desestímulo ao capital produtivo, passando pelas dificuldades de escoamento da produção até a perda de milhares de vidas”, avalia o presidente da CNT, Clésio Andrade. A CNT calcula que, para adequar a malha rodoviária brasileira, com obras de duplicação, construção, restauração e solução de pontos críticos, seriam necessários investimentos de R$ 292,54 bilhões.

A etapa de coleta da Pesquisa CNT de Rodovias 2016 durou 30 dias (de 4 de julho a 2 de agosto). Os resultados são apresentados por tipo de gestão (pública e concessionada), por jurisdição (federal e estadual), por região e por unidade da Federação. O estudo avalia também os corredores rodoviários, que unem dois ou mais polos de atração econômica com denso fluxo de tráfego de veículos; apresenta análises socioeconômica e ambiental e traz o ranking de qualidade de 109 ligações rodoviárias pesquisadas. Há ainda informações sobre infraestrutura de apoio e resultados por rodovia.

De acordo com Clésio Andrade, “os dados indicam a necessidade de fortes investimentos na infraestrutura de transporte e logística, de priorização de projetos e de modernização da infraestrutura rodoviária”. Ele avalia que o estudo se consolidou como relevante instrumento gerencial para os transportadores, assim como referência para o planejamento de investimentos públicos e privados em todo o país.

É importante ressaltar que a CNT acredita nesse governo, que tem demonstrado preocupação com interesses em investimento na infraestrutura de transporte e logística. Nesse momento que o Brasil vive hoje, com o enfraquecimento das questões ideológicas e o pragmatismo do novo governo, a CNT, ciente do seu papel, tem trabalhado em seus escritórios na China e na Alemanha com o objetivo de m mostrar as potencialidades do Brasil e atrair investimentos necessários para a melhoria da infraestrutura brasileira.

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rodovias

Cilindros de aço para extintores devem ser fabricados conforme a NBR 16357

Os extintores de incêndio executam uma função necessária e salvam vidas, mas duas coisas são importantes quando se sua utilização. Os produtos químicos utilizados neles pode causar alguns problemas de saúde e os cilindros de aço, sem costura, usados em sua fabricação precisam estar em conformidade com a norma técnica. Assim, para usar um extintor de incêndio com segurança, deve-se reconhecer os riscos potenciais à saúde dos produtos químicos usados neles e só comprar produtos fabricados em conformidade com a norma.

Mauricio Ferraz de Paiva

O extintor portátil é um aparelho manual, constituído de recipiente e acessório, contendo o agente extintor, destinado a combater princípios de incêndio. Já o sobre rodas também é constituído em um único recipiente com agente extintor para extinção do fogo, porém com capacidade de agente extintor em maior quantidade.

Esses equipamentos são importantes para se efetuar o combate ao incêndio imediato, após a sua detecção, em sua origem, enquanto são pequenos focos. Eles primam pela facilidade de manuseio, de forma a ser utilizados por homens e mulheres, contando unicamente com um treinamento básico. Além disso, os preparativos necessários para o seu manuseio não consomem um tempo significativo, e consequentemente , não inviabilizam sua eficácia em função do crescimento do incêndio.

Podem ser divididos em tipos, de acordo com o agente extintor que utilizam: água, espuma mecânica, pó químico seco, dióxido de carbono e halon (hidrocarboneto halogenado). Esses agentes extintores se destinam a extinção de incêndios de diferentes naturezas. A quantidade e o tipo de extintores portáteis e sobre rodas devem ser dimensionados para cada ocupação em função: da área a ser protegida; das distâncias a serem percorridas para alcançar o extintor; e os riscos a proteger decorrentes da natureza da atividade desenvolvida ou dos equipamentos a proteger.

Tanto os extintores portáteis como os sobre rodas devem possuir selo ou marca de conformidade de órgão competente ou credenciado e ser submetidos a inspeções e manutenções frequentes. Os cilindros usados em sua fabricação devem estar em conformidade com os requisitos da norma técnica.

A NBR16357 de 09/2016 – Cilindro de aço, sem costura, para fabricação de extintores de incêndio portáteis e sobre rodas com carga de até 10 kg de CO2 — Requisitos e métodos de ensaio estabelece os requisitos e os métodos de ensaios para os cilindros de aço, sem costura, para fabricação de extintores de incêndio com carga de até 10 kg de CO2. Aplica-se somente aos cilindros de aço sem costura, normalizados, utilizados para a fabricação de extintores de incêndio.

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Como deve ser feito o cálculo da tensão e da espessura da parede dos cilindros?

Como deve ser feita a inspeção dos cilindros?

Como devem ser produzidas as extremidades convexas típicas?

Como deve ser feito o cálculo das extremidades de base côncavas?

Ressalte-se que os cilindros devem ser de aço acalmado, de qualidade uniforme. Os tarugos para a fabricação de cilindros por forjamento não podem apresentar bolsas de contração, trincas, segregação excessiva ou outros defeitos comprometedores depois do seccionamento.

Os materiais com dobras, fissuras, escamas ou outros defeitos comprometedores de sua qualidade não podem ser aceitos. Deve ser obrigatória a identificação do material por qualquer método adequado.

As placas e as barras para a fabricação de cilindros forjados devem ser marcadas com o número da corrida e acompanhadas do respectivo certificado de inspeção, fornecido pela usina produtora. Os tubos para cilindros repuxados devem ser também acompanhados do respectivo certificado de qualidade, fornecido pela usina produtora, identificados com cores correspondentes ao tipo de aço e número da corrida, citado no referido certificado.

Os cilindros acabados devem receber um tratamento térmico de normalização antes de serem submetidos aos ensaios. Para cada cilindro com pressão de serviço inferior a 6,2 MPa, a tensão na parede deve ser obrigatoriamente menor ou igual a 164 MPa.

A espessura mínima de parede deve ser de 2,5 mm para qualquer cilindro com diâmetro superior a 130 mm. Para cilindro com pressão de serviço igual ou maior que 6,2 MPa, o valor mínimo de espessura de parede na menor pressão de ensaio especificada deve ser tal que a tensão na parede não possa ultrapassar 392 MPa, para o aço médio manganês e aço-carbono acima de 0,33 % de carbono, e 323 MPa para os demais.

A espessura do fundo do cilindro deve ser no mínimo duas vezes a espessura mínima calculada para as paredes do cilindro. Esta espessura do fundo do cilindro deve ser medida nos pontos de contato com o solo.

A marcação em cada cilindro deve conter referência sobre: pressão de serviço; número desta norma; a expressão “EXT CO2”; tipo de aço e tratamento térmico; processo de fabricação, quando forjado; identificação do cilindro e do fabricante; capacidade de água medida; tara; órgão de inspeção ou inspetor; data do ensaio hidrostático de fabricação.

A marcação da pressão de serviço deve ser feita pela indicação do valor numérico da pressão, em megapascals. Quando forjado, o cilindro deve receber a marcação deste processo com estampagem da letra F após o número desta norma. A marcação de identidade do cilindro deve ser feita pela indicação do número de série de fabricação em seguida à marcação da identidade do fabricante, que pode ser indicada pela sua sigla ou logotipo.

O ensaio de estanqueidade deve ser realizado com gás inerte ou ar comprimido, a uma pressão não inferior à pressão de serviço. Deve ser feito de forma que o gás sob pressão esteja em contato com o fundo do cilindro em uma área de pelo menos 1/16 deste fundo, mas nunca inferior a 9 mm de diâmetro, incluindo o fechamento central do fundo.

O ensaios hidrostático deve ser realizado mediante um dispositivo de camisa de água, ou outro adequado, e o cilindro deve ser submetido gradualmente a uma pressão hidrostática igual ou maior que a pressão de ensaio especificada, conforme NBR 13243. O manômetro utilizado deve ser regularmente aferido e deve permitir a leitura da pressão com uma precisão de pelo menos 1 %.

Para a tração, os dois corpos de prova obtidos devem ser submetidos aos ensaios conforme NBR ISO 6892-1. Os corpos de prova não podem ser achatados, salvo as pontas para encaixe nas garras da máquina, cuja região achatada deve distanciar no mínimo 25 mm da seção reduzida, com exceção dos corpos de prova obtidos. O ensaio de achatamento deve ser realizado entre cutelos, em forma de cunha a 60°, com raio de arredondamento de 12,7 mm.

Mauricio Ferraz de Paiva é engenheiro eletricista, especialista em desenvolvimento em sistemas, presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria – mauricio.paiva@target.com.br

 

A segurança dos centros de distribuição logísticos conforme as normas técnicas

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Uma cadeia de distribuição refere-se principalmente à administração dos recursos necessários para a atividade de uma empresa ou o abastecimento de uma rede de lojas. Dessa forma, é um departamento muito importante para a área comercial, pois, por meio dele, as redes de varejo conquistam vantagens competitivas e conseguem se destacar no mercado.

Além disso, as empresas que têm um bom planejamento estratégico conseguem diminuir seus custos de entrega e aumentar a sua eficiência através da tecnologia, levando um produto mais barato até as suas lojas. Isso se relaciona com o c cenário atual que se revela cada vez mais competitivo.

Em resumo, quando se ganha em preço, rapidez e agilidade fazem com que uma empresa tenha vantagem sobre outra. Através de uma boa gestão da segurança na cadeia logística da distribuição dos produtos, é possível ser mais eficaz na utilização de recursos financeiros, humanos, materiais e até mesmo do tempo.

Na verdade, esses locais têm várias funções além de estocar mercadorias. Eles existem para o processamento de dados e para dar suporte na compra e coleta das mercadorias, sendo essenciais para o pleno atendimento dos clientes.

Oferecem vantagens e desvantagens. Maior pode de negociação junto a fornecedores; alto fluxo de mercadorias; redução do investimento devido a centralização dos estoques; e maior controle em épocas de sazonalidade. Já as dificuldades se relacionam com uma etapa a mais para os produtos chegarem ao consumidor final; aumento do custo com a folha de pagamento.

Não se deve esquecer que, para definir os níveis de estoque, é importante conhecer as características de compra dos clientes e o perfil dos fornecedores e, com base nisso, analisar as necessidades e criar uma estratégia para controlar o seu estoque.Na hora de gerenciar os estoques e posicionar os produtos visando o melhor layout para a logística de movimentação é fundamental a utilização da ferramenta chamada curva ABC.

Ela visa realizar um controle mais detalhado dos produtos que estão em estoque, como também, otimizar os custos. É importante conhecer os riscos e vantagens envolvidos, a quantidade varia dependendo do produto, sua validade e o espaço ocupado por ele. Para fazer os cálculos e decidir corretamente, é interessante buscar a ajuda de um especialista. Ele será capaz de fazer um cálculo correto, que diminua os riscos e custos de armazenagem dos produtos.

Existem algumas normas técnicas que podem ajudar as empresas a gerenciar melhor os requisitos para um sistema de gestão de segurança, incluindo aqueles aspectos fundamentais que garantem a segurança da cadeia logística. A NBR ISO 28000 de 06/2009 – Especificação para sistemas de gestão de segurança para a cadeia logística especifica os requisitos para um sistema de gestão de segurança, incluindo aqueles aspectos fundamentais que garantem a segurança da cadeia logística. A gestão de segurança está vinculada a muitos outros aspectos da administração do negócio. Esses aspectos incluem todas as atividades controladas ou influenciadas por organizações que impactam na segurança da cadeia logística.

Esses outros aspectos devem ser considerados diretamente, onde e quando tiverem impacto sobre a gestão de segurança, inclusive no transporte dessas mercadorias ao longo da cadeia logística. Aplica-se as organizações de todos os portes, de pequenas a multinacionais, na fabricação, serviço, armazenamento ou transporte em qualquer fase da produção ou da cadeia logística que deseja: estabelecer, implementar, manter e melhorar o sistema de gestão de segurança; assegurar a conformidade com a política de gestão de segurança existente; demonstrar essa conformidade a outros; obter certificação/registro do seu sistema de gestão de segurança por um Organismo de Certificação de terceira parte acreditado; ou efetuar uma auto-avaliação e autodeclaração de conformidade com esta norma.

Existem códigos legislativos e regulamentares que abordam alguns dos requisitos desta norma. Não é intenção de esta norma exigir demonstração da conformidade em duplicidade. Organizações que escolham uma certificação de terceira parte podem ainda demonstrar que estão contribuindo significativamente para a segurança da cadeia logística.

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Elementos do sistema de segurança

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A organização deve estabelecer e manter procedimentos para a identificação e avaliação permanente de ameaças a segurança, ameaças e riscos relacionados a gestão de segurança, e a identificação e implementação das medidas de controle de gestão necessárias. Os métodos de identificação, avaliação e controle de ameaças e risco a segurança devem pelo menos ser apropriados a natureza e escala das operações.

Esta avaliação deve considerar a probabilidade de um evento e todas as suas consequências, as quais devem incluir: ameaças e riscos materiais/equipamentos, tais como falha funcional, dano incidental, dano intencional ou ato terrorista ou criminal; ameaças e riscos operacionais, incluindo o controle da segurança, fatores humanos e outras atividades que afetem o desempenho, situação ou segurança das organizações; eventos da natureza (tempestade, enchentes etc.) que possam tornar ineficientes as medidas e equipamentos de segurança; fatores externos ao controle da organização, tais como falhas em equipamentos/serviços terceirizados; ameaças e riscos as partes interessadas, tais como não atendimento aos requisitos reguladores ou dano a reputação ou a marca; projeto e instalação de equipamentos de segurança, incluindo substituição, manutenção etc.; gestão de dados, informação e comunicações; e ameaça a continuidade das operações.

A empresa deve estabelecer, implementar e manter planos e procedimentos apropriados para identificar riscos potenciais, ter pronta resposta a incidentes de segurança e situações de emergência, e também prevenir e mitigar prováveis conseqüências que possam estar associadas. Os planos e procedimentos devem incluir informações sobre o fornecimento e manutenção de quaisquer equipamentos, ativos ou serviços identificados que possam ser exigidos durante ou após incidentes e situações de emergência.

A organização deve analisar periodicamente a eficácia de sua prontidão, resposta a emergências e planos e procedimentos para recuperação de segurança, em particular, após a ocorrência de incidentes ou situações de emergência causadas por violações e ameaças a segurança. A organização deve testar periodicamente esses procedimentos, quando praticável.

A NBR ISO 28001 de 07/2011 – Sistemas de gestão de segurança para a cadeia logística — Melhores práticas para implementação de segurança na cadeia logística, avaliações e planos — Requisitos e orientação estabelece requisitos e orientação para organizações em cadeias logísticas internacionais,visando desenvolver e implementar processos de segurança na cadeia logística; estabelecer e documentar um nível mínimo de segurança dentro da(s) cadeia(s) logística(s) ou em segmentos de uma cadeia logística; auxiliar no cumprimento dos critérios aplicáveis ao operador econômico autorizado (OEA) definidos na Estrutura Normativa da Organização Mundial de Aduanas (OMA) para a Segurança e a Facilitação do Comércio Internacional e de acordo com programas nacionais de segurança na cadeia logística. Adicionalmente, esta norma estabelece certos requisitos documentais que permitem verificação.

Os usuários desta norma poderão definir a parte de uma cadeia logística internacional, na qual tenham estabelecido a segurança; realizar avaliações de segurança nessa parte da cadeia logística e desenvolver contramedidas adequadas; desenvolver e implementar um plano de segurança para cadeia logística; treinar pessoal da segurança em suas atribuições relacionadas à segurança. Os incidentes de segurança contra a cadeia logística internacional são ameaças ao comércio internacional e ao crescimento econômico das nações que participam deste comércio.

As pessoas, as mercadorias, a infraestrutura e os equipamentos – incluindo os meios de transporte – precisam ser protegidos contra incidentes de segurança e seus devastadores efeitos potenciais. Tal proteção beneficia a economia e a sociedade como um todo.

As cadeias logísticas internacionais são altamente dinâmicas e consistem em muitas entidades e parceiros comerciais. Esta norma reconhece essa complexidade e foi desenvolvida para permitir que cada organização na cadeia logística aplique seus requisitos, em conformidade com seu modelo comercial particular e seu desempenho e função na cadeia logística internacional.

Provê uma opção para organizações estabelecerem e documentarem níveis razoáveis de segurança na cadeia logística internacional e seus componentes. Ela habilitará tais organizações a tomarem melhores decisões baseadas em risco, concernentes à segurança nessas cadeias logísticas internacionais.

Esta norma é multimodal e pretende estar em consonância com a Estrutura Normativa da OMA para a Segurança e a Facilitação do Comércio Internacional, bem como complementá-la. Não se trata de tentativa para sobrepor, substituir ou suprimir programas de segurança de cadeias logísticas de agências alfandegárias individuais e seus requisitos de validação e certificação.

A utilização desta norma ajudará a organização a estabelecer níveis adequados de segurança entre as partes de uma cadeia logística internacional sob seu controle. Ela é também um referencial para determinar ou validar o nível de segurança existente dentro da(s) cadeia(s) logística(s) de tais organizações, por auditores internos ou externos ou por aquelas agências governamentais que escolherem usar a conformidade com esta norma como referencial para aceitação nos programas de segurança de sua cadeia logística.

Os clientes, os parceiros comerciais, as agências governamentais e outros podem requerer às organizações que declaram estar em conformidade com esta norma que se submetam a uma auditoria ou validação para confirmar tal conformidade. As agências governamentais podem considerar mutuamente interessante aceitar validações conduzidas por outras agências governamentais.

Se uma auditoria estiver para ser conduzida por uma organização de terceira parte, é necessário considerar a utilização de uma organização de certificação de terceira parte acreditada por um órgão competente, que seja membro do Fórum Internacional de Acreditação (ver Anexo C). Se a cadeia logística for considerada inaceitavelmente vulnerável a um cenário de ameaça à segurança, a organização desenvolverá procedimentos adicionais ou mudanças operacionais para diminuir as probabilidades, consequências ou ambos.

Esses procedimentos ou mudanças são chamados de contramedidas. Baseadas em um sistema de prioridades, as contramedidas precisam ser incorporadas ao plano de segurança para reduzir a ameaça a um nível aceitável.

Processo de segurança da cadeia logística

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Metodologia para avaliação de risco de segurança

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Cenários de ameaça à segurança da cadeia logística

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Os Anexos A e B são exemplos ilustrativos de processos de segurança baseados em gestão de riscos, para proteção de pessoas, ativos e missões da cadeia logística internacional. Eles facilitam uma abordagem macro para cadeias logísticas complexas e/ou abordagens mais discretas de partes delas.

Esses anexos também pretendem: facilitar entendimento, adoção e implementação de metodologias, as quais podem ser customizadas pelas organizações; prover orientação para gestão de segurança referencial visando melhoria contínua; auxiliar organizações na gestão de recursos para lidar com riscos à segurança emergentes ou existentes; descrever possíveis meios para avaliação de risco e mitigação de ameaças à segurança da cadeia logística, desde a identificação da matéria-prima até o armazenamento, manufatura e transporte de mercadorias acabadas ao mercado. O Anexo C provê orientação para obtenção de consultoria e certificação de acordo com esta Norma, caso uma organização opte por exercer essa opção.

A NBR ISO 28003 de 05/2016 – Sistemas de gerenciamento de segurança para a cadeia logística – Requisitos para organismos de auditoria e certificação de sistemas de gestão de segurança para a cadeia logística contém princípios e requisitos para organismos proverem auditoria e certificação de sistemas de gestão de segurança para a cadeia logística, de acordo com normas e especificações de sistemas de gestão, como a NBR ISO 28000. Ela define os requisitos mínimos de um organismo de certificação e seus auditores associados, reconhecendo a relevante necessidade de confidencialidade quando auditar e certificar/registrar uma organização cliente.

Os requisitos para sistemas de gestão de segurança para a cadeia logística podem originar-se de diversas fontes, e esta norma foi desenvolvida para auxiliar na certificação de sistemas de gestão de segurança para cadeias logísticas que preencham os requisitos da NBR ISO 28000, que é uma especificação para sistemas de gestão de segurança para a cadeia logística, e outras normas para sistema de gestão de segurança para cadeia logística.

O conteúdo desta norma pode ser usado para apoiar a certificação de sistemas de gestão de segurança para cadeia logística, que sejam baseados em outros requisitos especificados para sistema de gestão de segurança para cadeia logística. A certificação dos sistemas de gerenciamento de segurança da cadeia logística de uma organização é um meio de prover certeza que a organização implantou um sistema para gerenciamento da segurança da cadeia logística alinhado com essa política.

Número de dias para a auditoria inicial

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A certificação de sistemas de gerenciamento de segurança da cadeia logística será encaminhada por órgãos de certificação credenciados por um órgão reconhecido, como os membros da IAF. Especifica os requisitos para órgãos de certificação. A observância desses requisitos pretende assegurar que órgãos certificadores operem a certificação de sistemas de gerenciamento de segurança da cadeia logística de maneira competente, consistente e confiável, desse modo, facilitando o reconhecimento destes órgãos e a aceitação de suas certificações, em base nacional e internacional.

A norma servirá como uma fundação, para facilitar o reconhecimento da certificação dos sistemas de gerenciamento da segurança da cadeia logística, no interesse do comércio internacional. A certificação de um sistema de gestão da segurança da cadeia logística provê a verificação independente que o sistema de gestão de segurança da cadeia logística da organização: harmoniza-se com requisitos especificados; é capaz de atingir consistentemente suas políticas e objetivos declarados; está implantado efetivamente.

A certificação de um sistema de gestão de segurança da cadeia logística provê, desse modo, valor agregado à organização, a seus clientes e partes interessadas. A norma visa tornar-se a base para reconhecimento da competência de órgãos certificadores, em proverem certificação de sistema de gestão de segurança da cadeia logística.

Pode ser usada como a base para o reconhecimento da competência de órgãos certificadores, em sua provisão de certificação do sistema de gestão da segurança da cadeia logística (tal reconhecimento pode ser em forma de notificação, avaliação de seus pares ou reconhecimento direto por autoridades reguladoras ou consórcios industriais). A observância dos requisitos nesta Norma pretende assegurar-se de que os órgãos certificadores operem a certificação dos sistemas de gerenciamento de segurança da cadeia logística de uma maneira competente, consistente e confiável, desse modo, facilitando o reconhecimento destes órgãos e a aceitação de suas certificações, em base nacional e internacional.

Esta norma servirá como uma fundação para facilitar o reconhecimento da certificação do sistema de gestão de segurança da cadeia logística, nos interesses do comércio internacional. As atividades de certificação envolvem a auditoria do sistema de gestão de segurança da cadeia logística de uma organização.

O formulário da certidão de conformidade do sistema de gestão de segurança da cadeia logística de uma organização para uma norma específica (por exemplo, a ISO 28000) ou outros requisitos específicos, é normalmente um documento de certificação ou um certificado. É para a organização sendo certificada desenvolver seus próprios sistemas de gerenciamento de segurança da cadeia logística (incluindo o sistema ISO 28000 de gerenciamento de segurança da cadeia logística, outros conjuntos de requisitos específicos do sistema de gestão de segurança da cadeia logística, sistemas de qualidade, sistemas de gerenciamento de segurança ambiental da cadeia logística ou sistemas de gerenciamento de segurança e saúde ocupacional da cadeia logística), e outros que, onde requisitos legislativos relevantes especificarem o contrário, a organização deve decidir como os vários desses componentes serão combinados.

O grau de integração entre os vários componentes do sistema de gestão de segurança da cadeia logística variará de organização para organização. Por conseguinte, é apropriado que os órgãos certificadores que operam em concordância com esta norma levem em conta a cultura e as práticas de seus clientes, em respeito à integração de seu sistema de gestão de segurança da cadeia logística, dentro da amplitude da organização.

Por fim, a NBR ISO 28004-1 de 05/2013 – Sistemas de gestão de segurança para a cadeia logística — Guia para implantação da ABNT NBR ISO 28000 – Parte 1: Princípios gerais provê orientação genérica para a aplicação da NBR ISO 28000:2009, Especificação para sistemas de gestão de segurança para a cadeia logística. Explica os princípios delineados na NBR ISO 28000 e descreve a intenção, entradas típicas, processos e saídas típicas para cada requisito da NBR ISO 28000. Ela objetiva auxiliar o entendimento e implantação da ABNT NBR ISO 28000.

Esta norma não cria requisitos adicionais àqueles especifi cados na ABNT NBR ISO 28000 nem prevê abordagens obrigatórias à implantação da NBR ISO 28000. Inclui um quadro no início de cada seção/subseção que fornece os requisitos completos da NBR ISO 28000, seguido de orientação relevante. A numeração das seções desta norma está alinhada à da NBR ISO 28000.

Esta norma será analisada ou emendada, quando considerado apropriado. Análises serão conduzidas quando a NBR ISO 28000 for revisada. Esta norma não pretende incluir todas as disposições necessárias de um contrato entre operadores de cadeias logísticas, fornecedores e partes interessadas. Os usuários são responsáveis pela sua correta aplicação.

Enfim, a cadeia logística com segurança deve ser vista de forma estratégica e isso deve ser utilizado como um método para vencer os diversos desafios Só assim pode-se agregar cada vez mais valor ao produto, minimizando os custos, aumentando a lucratividade e aumentar as expectativas dos clientes.

Por esta importância na obtenção de bons resultados para a organização, é um grande equívoco a análise isolada de cada um dos processos logísticos, uma vez que para alcançar o objetivo principal que é a satisfação do cliente, há a interdependência entre cada um dos processos. O aumento da percepção da importância da segurança em toda a cadeia logística acaba sendo uma consequência dentro das organizações que visam a obtenção de resultados, redução de custos e satisfação do cliente.

Avaliando os riscos dos provedores externos (antigos fornecedores) conforme a NBR ISO 9001, versão 2015

Mauricio Ferraz de Paiva

Em sua versão de 2015, a NBR ISO 9001 de 09/2015 – Sistemas de gestão da qualidade – Requisitos especifica os requisitos para um sistema de gestão da qualidade quando uma organização: necessita demonstrar sua capacidade para prover consistentemente produtos e serviços que atendam aos requisitos do cliente e aos requisitos estatutários e regulamentares aplicáveis; e visa aumentar a satisfação do cliente por meio da aplicação eficaz do sistema, incluindo processos para melhoria do sistema e para a garantia da conformidade com os requisitos do cliente e com os requisitos estatutários e regulamentares aplicáveis. Todos os requisitos desta norma são genéricos e destinados a ser aplicáveis a todas as organizações, independentemente de seu tipo, tamanho e do produto e serviço que provê.

Há duas inovações na norma muito importantes: a mentalidade de risco que habilita uma organização a determinar os fatores que poderiam causar desvios nos seus processos e no seu sistema de gestão da qualidade em relação aos resultados planejados, a colocar em prática controles preventivos para minimizar efeitos negativos e a maximizar o aproveitamento das oportunidades que surjam; e o conceito de provedores externos (os antigos fornecedores) em se determina que a empresa deve determinar e aplicar critérios para a avaliação, seleção, monitoramento de desempenho e reavaliação de provedores externos, baseados na sua capacidade de prover processos ou produtos e serviços de acordo com requisitos. A organização deve reter informação documentada dessas atividades e de quaisquer ações necessárias decorrentes das avaliações.

A figura abaixo mostra uma representação esquemática de qualquer processo e das interações de seus elementos. Os pontos de monitoramento e medição necessários para controle são específicos de cada processo e variam dependendo dos riscos relacionados.

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Ou seja, é explícito que a organização deve determinar os controles a serem aplicados para os processos, produtos e serviços providos externamente quando: produtos e serviços de provedores externos forem destinados à incorporação nos produtos e serviços da própria organização; produtos e serviços forem providos diretamente para o(s) cliente(s) por provedores externos em nome da organização; um processo, ou parte de um processo, for provido por um provedor externo como um resultado de uma decisão da organização.

Assim, seu item 8.4.3 – Informação para provedores externos explica que a organização deve assegurar a suficiência de requisitos antes de sua comunicação para o provedor externo. Deve comunicar para provedores externos seus requisitos para: os processos, produtos e serviços a serem providos; a aprovação de produtos e serviços; de métodos, processos e equipamentos; de liberação de produtos e serviços; a competência, incluindo qualquer qualificação de pessoas requerida; as interações do provedor externo com a organização; o controle e monitoramento do desempenho do provedor externo a ser aplicado pela organização; e as atividades de verificação ou validação que a organização, ou seus clientes, pretendam desempenhar nas instalações do provedor externo.

Quanto à propriedade pertencente a clientes ou provedores externos, a empresa deve tomar cuidado com propriedade pertencente a clientes ou provedores externos, enquanto estiver sob o controle da organização ou sendo usada pela organização. Isso inclui a identificação, a verificação, a proteção e a salvaguarda da propriedade de clientes ou dos provedores externos provida para uso ou incorporação nos produtos e serviços.

Quando a propriedade de um cliente ou provedor externo for perdida, danificada ou de outra maneira constatada inadequada para uso, a organização deve relatar isto para o cliente ou provedor externo e reter informação documentada sobre o que ocorreu. Uma propriedade de cliente ou provedor externo pode incluir material, componentes, ferramentas e equipamento, instalações de cliente, propriedade intelectual e dados pessoais.

Em muitos casos, produtos e serviços são usados juntos. A maioria das saídas que as organizações proveem a clientes, ou são supridas para eles por provedores externos, incluem ambos os produtos e serviços. Por exemplo, um produto tangível ou intangível pode ter algum serviço associado ou um serviço pode ter algum produto tangível ou intangível associado.

Por isso, é que o Target GEDWeb, um sistema de gestão de normas e documentos regulatórios, foi desenvolvido para gerenciar grandes acervos de normas e informações técnicas cumprindo os princípios da NBR ISO 9001, sem oferecer riscos aos usuários. O produto é especialista no campo da normalização que, há mais de 22 anos, vem evoluindo sob a égide d Sistema de Gestão da Qualidade, certificado nacional e internacionalmente pela Lloyd’s Register Quality Assurance (Inmetro/UKAS) conforme as normas ISO 9001:2008, EN ISO 9001:2008, BS EN ISO 9001:2008 e NBR ISO 9001:2008, pronto para a nova versão.

Pelo fato de atender plenamente aos requisitos de um Sistema de Gestão da Qualidade, é a solução adotada pela Target e pelas maiores empresas do Brasil para implantação do SGQ e gestão de riscos regulamentares. A mentalidade de risco se tornou essencial para se conseguir um sistema de gestão da qualidade eficaz no novo texto da norma.

Esse conceito de mentalidade de risco estava implícito nas versões anteriores, incluindo, por exemplo, a realização de ações preventivas para eliminar não conformidades potenciais, a análise quaisquer não conformidades que ocorram e tomar ação para prevenir recorrências que sejam apropriadas aos efeitos da não conformidade. Dessa forma, para estar conforme com os requisitos da norma, uma organização precisa planejar e implementar ações para abordar riscos e oportunidades. A abordagem de riscos e oportunidades estabelece uma base para o aumento da eficácia do sistema de gestão da qualidade, conseguir resultados melhorados e para a prevenção de efeitos negativos.

As oportunidades podem surgir como resultado de uma situação favorável ao atingimento de um resultado pretendido, por exemplo, um conjunto de circunstâncias que possibilite à organização atrair clientes, desenvolver novos produtos e serviços, reduzir desperdício ou melhorar produtividade. As ações para abordar oportunidades podem também incluir a consideração de riscos associados.

Risco é o efeito da incerteza, e qualquer incerteza pode ter um efeito positivo ou negativo. Um desvio positivo proveniente de um risco pode oferecer uma oportunidade, mas nem todos os efeitos positivos de risco resultam em oportunidades. Um dos propósitos-chave de um sistema de gestão da qualidade é atuar como uma ferramenta preventiva.

Em consequência, a norma não tem uma seção ou subseção separada sobre ação preventiva. O conceito de ação preventiva é expresso por meio do uso de mentalidade de risco na formulação de requisitos de sistema de gestão da qualidade.

Muitas vezes, a classificação de provedores externos é feita de forma intuitiva e tem por objetivo estabelecer um ranking de fornecedores em relação aos produtos que vendem à empresa. O critério preço não é o único importante na determinação dos lotes de compra.

Às vezes é preferível comprar a um preço maior de um fornecedor que possui melhor qualidade ou pontualidade na entrega de seus produtos ou mesmo que tenha firmado um contrato de parceria com a empresa. Os critérios para o ranqueamento dos fornecedores podem ser a qualidade, a pontualidade no fornecimento e a parceria. O critério parceria influencia fortemente as relações de compra com os fornecedores, devendo então ser considerado na classificação.

O Target GEDWeb rastreia e atualiza, diária e automaticamente (duas vezes ao dia), centenas de milhares de regulamentações técnicas. Mais de 16.000 normas ABNT NBR/NM; mais de 16.000 normas internacionais e estrangeiras de 49 entidades internacionais (BSI, AFNOR, AENOR, JIS, IEC, ASME, API, IEEE, NFPA e outras); Projetos de NBR em Consulta Nacional; mais de 8.000 Regulamentos Técnicos/Portarias do Inmetro; Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS); mais de 115.000 Resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Procedimentos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS); mais de 110.000 procedimentos Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); mais de 130.000 Resoluções do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Legislações Conama, etc.

Mauricio Ferraz de Paiva é engenheiro eletricista, especialista em desenvolvimento em sistemas, presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria – mauricio.paiva@target.com.br

Saindo da crise pelas mãos da qualidade

Norma comentada

NBR ISO 9001 – COMENTADA de 09/2015

 

Sistemas de gestão da qualidade – Requisitos. Versão comentada.

Nr. de Páginas: 32

Eduardo V. C Guaragna

Meus caros, estamos vivenciando momentos críticos no nosso país que impactam a todos nós, nossas famílias, nossos negócios, o futuro de nossos filhos, a sociedade.  Da mesma forma percebemos que muitos princípios da qualidade que levaram países arrasados no passado à vida digna hoje, são ainda pouco valorizados no nosso Brasil.

Ouve-se até que a qualidade já era, não é mais necessária, pois virou uma commodity.Engano crasso. Dr. Noriaki Kano já dizia no final da década de 80 que há duas maneiras pelas quais as empresas no Japão buscavam a qualidade. Para fazer frente à crise, perda de mercado, competição acirrada ou pela ação visionária da liderança que levava às pessoas a suarem pela qualidade.

Também conhecemos a tomada de consciência dos EUA quando no inicio dos anos 80 Deming passou a ser conhecido naquele país pelo desafio colocado na cadeia de TV. “Se eles podem (o Japão) nós também podemos”, referindo-se à necessidade de melhoria da qualidade para recuperar a competitividade americana.

Muitos dirão que o Brasil não ficou parado. Isso é verdade. Tivemos uma forte motivação para o TQC, TQM e criamos em 92 o Prêmio Nacional da Qualidade. Um grande avanço. Passados estes quase 25 anos vejo que estamos esmorecendo na busca da qualidade.

Passamos a dar maior ênfase nos Prêmios, quer sejam regionais ou ao próprio PNQ. O aprofundamento no tema qualidade não aconteceu como se esperava. Isso é o que eu vejo. Se olharmos para a ASQ (sempre a ASQ) identificamos ali as divisões onde os conhecimentos dos conteúdos da qualidade naquele objeto da divisão se fazem presentes, de forma profunda.

Não identifico isso aqui no Brasil, infelizmente. Somos muito generalistas e pouco profundos, em geral. Quanto à certificação profissional nas especialidades da qualidade pela mesma instituição, somos poucos os certificados no Brasil, bem menos que em 20 anos atrás. É preciso refletir sobre estas lacunas se quisermos amadurecer no campo da qualidade.

Mas eis que a crise atual nos oferece uma grande oportunidade. Penso que a aplicação dos 13 fundamentos da qualidade expressos no Modelo de Excelência em Gestão da FNQ pode ajudar o governo, a administração pública, as organizações privadas e os profissionais, em qualquer área de atuação, a enfrentar os problemas e vencer a crise.

O entendimento dos fundamentos e sua aplicação podem orientar o comportamento das pessoas e de toda uma nação, construindo uma cultura sólida nestes princípios de gestão. Vamos a eles. O que segue são percepções pessoais decorrentes de minha vivência e atuação no campo da qualidade, sem pretender absolutamente ser “dono da verdade”.

O fundamento da liderança transformadora nos mostra que é preciso inspirar as pessoas para o alcance dos objetivos. Isso é fundamental. Que país desejamos? Quem são os nossos líderes no governo? Há, com certeza. Temos que valorizá-los.  As mudanças a serem feitas só terão êxito com lideranças reconhecidas e aceitas. Nas organizações, nas comunidades, em momentos de crise as lideranças surgem. No Brasil de hoje há, a meu ver, carência na formação de lideres, em geral.

O conhecimento sobre clientes e mercados nos remete a colocar o cliente no seu correto valor, de fato. Ele é a parte mais importante do processo de qualidade. Sem cliente não há negócio. Em 2010, um survey do PGQP e ASQ mostrou que a implementação dos programas de qualidade visando o atendimento às necessidades e expectativas do cliente era a terceira ênfase dentro dos objetivos dos programas de qualidade nas organizações no Brasil. A melhoria dos produtos e dos processos apresentava maior prioridade. Ou seja, a pró-atividade junto ao cliente ainda se mostrava baixa, mesmo depois de 30 anos de aplicação dos conceitos da qualidade. No que se refere à administração pública e governo pouco se vê de respeito ao cidadão que recorre  a estes serviços. A criação de valor precisa estar no foco dos administradores, em geral.

A responsabilidade social quer seja das organizações ou das ações provenientes do governo encontra hoje uma lacuna inimaginável. A falta de comportamento ético e transparente. O impacto na sociedade pelas decisões equivocadas, sem qualidade, com ingredientes ativos de corrupção sistêmica é um dano profundo ao país e a cada um de nós. Sim, a qualidade trata disso.

Sabemos que a mudança de uma cultura vem pela insatisfação com a situação presente (há isso no Brasil) e por ações concretas e consistentes na direção do futuro que desejamos, no caso, banir de vez a corrupção. Enquanto não tivermos um nível de consciência coletivo que oriente espontaneamente o nosso comportamento contra as ações de corrupção, precisamos muito de leis claras e de sua aplicação eficaz. Quando a consciência estiver presente as leis serão secundárias.

Vejam o caso do cinto de segurança. Seu uso é obrigatório, O desvio vem com a multa. Mas hoje quem deixaria de usá-lo, caso a lei não mais se aplicasse? Poucos, eu acredito. Adquirimos consciência de sua importância

O pensamento sistêmico infelizmente não faz parte da agenda dos governos que se preocupam em atuar pontualmente nos problemas sem avaliar as inter-relações. As principais ações deveriam ser vistas de forma integrada, entre as diversas pastas da administração pública. Nas organizações este fundamento se vale do processo de formulação da estratégia e das interações com as partes interessadas, sendo, portanto, melhor praticado.

O olhar para o futuro trata de criação no que desejamos ser, do nosso amanhã. Metas de médio e longo prazo, consistentes com a visão, inspiradora. Falta esta qualidade aos governos que se ocupam em resolver problemas no hoje apenas, sendo imediatistas. É preciso uma visão maior de futuro para o país, suprapartidária e que seja assumida como uma missão a ser realizada pelos governantes e principais lideranças de diversas áreas de atuação no país. Com relação às organizações privadas vejo como um fundamento que evoluiu bastante a sua aplicação nos últimos anos, possivelmente se valendo dos instrumentos de pensamento estratégico e do balanced scorecard.

Decisões fundamentadas ainda pouco se valem do conhecimento acumulado pelas análises e experiências passadas. Cada governo tem o hábito nefasto de negar as realizações do anterior e de aprender com elas. Se positivas são “rebatizadas” com novos rótulos, se negativas são colocadas na “vitrine das realizações equivocadas”. Pouco se aprende com isso.Na iniciativa privada este fundamento esta melhor aplicado pois as consequências da decisões desastrosas são tão nefastas às organizações quanto aos tomadores de decisão.O uso de Indicadores de desempenho tem ajudado as organizações neste processo de decisão.

A orientação por processos ainda é incipiente na administração pública que trata mais das funcionalidades da área. Nas organizações ela tem crescido em aplicação, principalmente estimulada pelo próprio MEG e pelas normas ISO que colocam os processos de negócio no centro do modelo de gestão e da agregação de valor ao cliente e demais partes interessadas.

A atuação em rede trata de cooperação buscando interesses comuns e competências complementares. Este fundamento, embora novo no modelo, já vem sendo praticado, faltando maior consciência sobre as suas potencialidades.Na administração pública e governo pode ser potencializado para a obtenção de sinergias com vistas a realização de objetivos.Nas organizações, há oportunidade de desenvolver o comportamento de cooperação entre as organizações na busca de interesses comuns, éticos e íntegros, visto que as organizações são movidas muito por competição.

Agilidade, fundamento este pouco desenvolvido na administração pública e governo que tem suas diretrizes fixadas por regulamentos e burocracia, além de ter baixa orientação por processo, baixo foco no cliente/usuário e pouco olhar para o futuro. Sua melhoria se dará pela atuação conjunta nestes fundamentos. Na iniciativa privada este fundamento se vale da dinâmica do processo de elaboração e execução da estratégia e, no curto prazo, da dinâmica da gestão dos processos relacionados às partes interessadas e a cadeia de valor.

No mundo atual agilidade é fundamental. Talvez a única vantagem competitiva das organizações seja a sua capacidade de aprender mais rapidamente que os concorrentes, já dizia Áries De Geus. Isso tem a ver com agilidade no conhecimento, seu uso e elevada adaptabilidade às mudanças.

A inovação é quase que contemporânea da qualidade, se nós compararmos Walter Shewart na década de 20 como o pai da qualidade mais estruturada como a conhecemos com Joseph Schumpeter como o pai da inovação com foco na economia e desenvolvimento na década de 30. Porém no Brasil a inovação se encontra no nível de maturidade que a qualidade estava na década de noventa. Estamos aprendendo sobre inovação. Não apenas nós, o mundo também.

Em 2013, por exemplo, a ASQ criou uma Divisão para tratar da Gestão da Inovação e, em breve oferecerá mais uma certificação profissional nesta área. Percebo que a criação de um ambiente propício à geração de novas ideias pode ajudar as organizações neste momento de crise, a encontrar soluções novas e a melhorar a produtividade, com baixo investimento. Na administração pública infelizmente estamos longe disso, a menos de ações isoladas tipo cidades inteligentes que pode servir como foco às ações e projetos de inovação: as prefeituras. No Rio Grande do Sul, tivemos em 2014 a Prefeitura de Canoas reconhecida com o Premio Gestão da Inovação PGQP, por exemplo.

Valorização das pessoas e da cultura é um fundamento vital a qualidade. Por quê? Por que a qualidade inicia nas pessoas, com sua educação, formação. Não é possível uma administração publica, governo, organização privada, realizar um bom trabalho voltado ao cliente externo, a uma comunidade, um cidadão, sem que as pessoas que atuam em seu nome estejam conscientes do seu papel, tenham competência e estejam comprometidas.

Em momentos de crise estudos mostraram que a identificação das pessoas com as suas organizações era um fator importante à sobrevivência naquele momento. A administração publica e governo têm dificuldades nos aspectos relativos a meritocracia e reconhecimento ao bom desempenho, associado a metas, quer sejam individuais ou em equipe. As organizações privadas por sua vez, por serem mais suscetíveis às práticas de ajuste de pessoas, corte nos custos fixos, podem criar um clima organizacional não compatível com a busca da excelência, caso estes processos não sejam bem conduzidos.

O aprendizado organizacional, a meu ver, é a maior lacuna que existe na administração publica governo e iniciativa privada. Mesmo após o alerta de estudos feitos por especialistas a respeito (De Geus, Senge, Peter Drucker, Argyris, Swieringa e Wierdsma, entre outros) – mostrando que a longevidade das organizações estava ameaça pela ausência de aprendizado, que a teoria do negócio deveria ser periodicamente revisitada, que o aprendizado só ocorre com a humildade das pessoas em refletirem sobre suas crenças e modelos mentais e aceitarem realizar mudanças- pouco se vê do uso dos conceitos que embasam o aprendizado organizacional.

Na administração pública e governo cada gestão inicia do zero, como regra, com pouca ou nenhuma participação de quem conhece o assunto e o levou até aquele momento. Afora os técnicos de carreira que podem auxiliar nisso, há forte ingerência política. Aqui mais uma vez Deming se faz presente. Um sistema tem seu desempenho dependente de sua concepção e gestão em cerca de 85%. Os 15% restantes deve-se a quem o opera, ao executante que muitas das vezes é vítima de processos mal concebidos. Quem dá as diretrizes para a concepção das práticas na administração publica? Nas organizações o aprendizado tem evoluído um pouco mais, mas ainda limitado a melhoria de processos e práticas.

Pouco se vê de reflexão sobre os fundamentos, princípios, valores e crenças que orientam o comportamento das pessoas e da organização no seu negócio, nas suas relações, nas tratativas com as partes interessadas. Que fundamentos da excelência são mais importantes para nós no contexto atual, ao momento, ao nosso negócio? Como estamos no seu entendimento e aplicação? O que nos impede de estarmos melhor? Como isto tem impactado o comportamento das pessoas, suas competências, os nossos processos e resultados? O que devemos mudar? E, claro, fazer as mudanças, o mais importante. Estas reflexões num ambiente maduro e de abertura das lideranças ainda é exceção.

A geração de valor, o sonho de toda a instituição, é uma consequência. Assim, qualquer ação direta sobre ela, tem pouco impacto. A importância do cliente e das demais partes interessadas em perceber o valor a elas entregue decorre de ações desenvolvidas nos fundamentos aqui já abordados.

Bem, nada como uma crise para refletir sobre o que e como a qualidade pode nos ajudar para supera-la. Acredito que não há abordagem mais completa e versátil do que a da qualidade para ajudar organizações, administração pública, governo, terceiro setor, profissionais autônomos, enfim o ser humano e suas formas de associações a evoluir no que fazem, a superar problemas, a crescer como “pessoa física e pessoa jurídica”. A qualidade é um presente e é de graça, já dizia Crosby há muito tempo. Temos melhor investimento que este? Mãos a obra!

Eduardo V. C Guaragna é engenheiro mecânico, mestre em administração, professor, diretor do Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP) e membro da Academia Brasileira da Qualidade (ABQ).

A certificação de softwares de acordo com a norma técnica

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Atualmente, qualquer produto não tem sua própria qualidade, mas esta passa a ser a sua capacidade de atender às expectativas do cliente. A qualidade se tornou como o grau no qual um conjunto de características inerentes a um produto, processo ou serviço satisfaz a requisitos ou as necessidades ou expectativas implícitas ou explícitas de clientes.

Dessa forma, a qualidade de um software é um objetivo do processo de desenvolvimento. A se desenvolver um produto, deve-se ter previamente estabelecidas, como perspectiva, as características de qualidade que se deseja alcançar.

O setor de desenvolvimento de softwares também vem evoluindo profundamente desde a fase em que o seu desenvolvimento era considerado arte, sendo agora um dos setores mais dinâmicos da economia. É um setor no qual a criatividade e a inovação são características intrínsecas.

A presença do software no dia a dia das pessoas e das organizações é absoluta. Essa evolução tem sido acompanhada pelo desenvolvimento de conhecimento, técnicas, métodos e processos que lhe dão suporte, enriquecendo a própria engenharia de software.

O setor de software tem buscado diversas alternativas para tratar o tema da qualidade, razão pela qual a engenharia de software tem consagrado a abordagem por processos. A abordagem por processos vem se desenvolvendo e sofisticando e isso vem resultando em vários modelos de referência que estão em uso.

A implementação efetiva dos processos pode ser verificada mediante usuais avaliações e auditorias e se pode mesmo atestar publicamente a efetiva implementação dos processos, por meio de uma certificação. O primeiro modelo nesse sentido foi o CMM (e depois CMMI). Porém, modelos como o CMMI são mais apropriados para uso em grandes projetos e grandes empresas e não se mostraram adequados para pequenas organizações que desenvolvem software.

O modelo de qualidade de software CMM – Capability Maturity Model é um modelo de avaliação e melhoria da maturidade de processo de software. O CMM é uma iniciativa do SEI (Software Engineering Institute) para avaliar e melhorar a capacitação de empresas que desenvolvem e mantém software através de seus funcionários ou de contratados terceirizados. Já o CMMI – Capability Maturity Model Integration foi criado, a partir do modelo CMM, para suprir as limitações do CMM, com a criação de: um método comum; unificar os vários modelos do mesmo existentes; permitir a representação contínua com áreas de processos independentes dos níveis de maturidade.

Além de modelos de métricas para qualidade de software, nota-se que a constante busca por ela se tornou uma atividade essencial dentro das empresas. Colocando-se todos esses conceitos dentro do contexto apresentado, pode-se  dizer que a qualidade não é uma fase do ciclo de desenvolvimento de software … é parte de todas as fases.

Portanto, é necessário um planejamento adequado para que a qualidade do software seja atingida, conforme a definição de qualidade que deverá ser alcançada. Para isso são necessários modelos, padrões, procedimentos e técnicas para atingir essas metas de qualidade propostas. Para tanto, todas as etapas do ciclo de vida de engenharia de software devem ser contempladas com atividades que visam garantir a qualidade tanto do processo quanto do produto.

A NBR ISO/IEC 29110-4-1 de 02/2012 – Engenharia de Software – Perfis de ciclo de vida para micro-organizações (VSEs) – Parte 4-1 : Especificações de perfil: Grupo Perfil Genérico aplica-se a micro-organizações (VSEs). VSEs são empresas, organizações, departamentos ou projetos com até 25 pessoas. Os processos de ciclo de vida descritos na NBRISO/IEC29110-4-1 não têm a intenção de restringir ou desencorajar seu uso em organizações maiores.

A NBR ISO/IEC 29110, sob o título geral Engenharia de Software – Perfis de ciclo de vida para micro-organizações (VSEs), tem a previsão de conter as seguintes partes: Parte 1: Visão Geral; Parte 2: Estrutura e taxonomia; Parte 3: Guia de avaliação (Relatório Técnico); Parte 4-1: Especificações de perfis: Grupo perfil Genérico; Parte 5-1-2: Guia de engenharia e gestão: Grupo perfil Genérico: Perfil básico (Relatório Técnico).

Segundo Airton C. Gonzalez, gerente da qualidade da Fundação Vanzolini (airton@vanzolinicert.org.br), a certificação na norma, conforme adotou o Inmetro, deve ser feita com base na NBR ISO/IEC 17065 de 08/2013 – Avaliação da conformidade – Requisitos para organismos de certificação de produtos, processos e serviços que contém os requisitos para a competência, operação consistente e imparcialidade dos organismos de certificação de produtos, processos e serviços. Os organismos de certificação que operam com esta norma não precisam oferecer certificação de todos os tipos de produtos, processos e serviços.

“Nesta proposta de avaliação, uma empresa que implementou os processos da norma é auditada e recebe um certificado de conformidade com a norma, ou seja, uma entidade de certificação atesta que os processos estão atendendo os seus requisitos. A razão pela qual o Inmetro adotou esta forma de certificar é permitir uma rápida alavancagem da norma, uma vez que já existe no Brasil e no mundo uma estrutura de avaliação da conformidade com regras definidas que permitem a operação de organismos de certificação para realizar esta atividade”, explica Airton.

Ele acrescenta que, internacionalmente, existe a International Acreditation Forum (IAF) que coordena todas as orientações de certificação de sistemas, processos e produtos. O sistema de avaliação da conformidade no Brasil possui o Inmetro como o órgão que recebe as orientações do IAF e acredita, e supervisiona, no âmbito nacional, as organizações que podem exercer as atividades de certificação.

Complementa explicando as características desse tipo de certificação: organizações que não desenvolvam software crítico; as com até 25 pessoas envolvidas com projeto; certificação com três anos de validade; auditoria de certificação e uma auditoria de supervisão por ano; e recertificação ao final de três anos. “Há um material na forma de curso e o estamos disponibilizando na internet para acelerar a sua penetração junto às organizações desenvolvedoras de software, através do link: http://www.antaresonline.com.br/29110/”.

Segundo a norma, a indústria de software reconhece o valor das micro-organizações (Very Small Entities – VSEs) no fornecimento de importantes serviços e produtos. Para o propósito da ISO/IEC 29110, uma micro-organização é uma entidade (empresa, organização, departamento ou projeto) que tem até 25 pessoas. As VSEs também desenvolvem e/ou mantêm software usado em sistemas maiores; consequentemente, muitas vezes é requerido o reconhecimento de VSEs como fornecedores de software de alta qualidade.

De acordo com o relatório da Organization for Economic Co-operation and Development (OECD) SME and Entrepreneurship Outlook (2005), “pequenas e médias empresas (PMEs) constituem a forma dominante de organização em todos os países do mundo, respondendo por mais de 95 % e até 99 % da população dos negócios, dependendo do país”. O desafio enfrentado pelos governos OECD é prover um ambiente de negócios que apoie a competitividade desta grande população heterogênea de empresas e promova uma cultura empreendedora vibrante.

Os estudos e pesquisas conduzidos deixam claro que a maioria das normas não contempla as necessidades das VSEs. A conformidade com essas normas é difícil, se não impossível. Assim, as VSEs ficam limitadas ou não têm meios de serem reconhecidas como entidades que produzem software de alta qualidade no seu domínio. Consequentemente, VSEs são muitas vezes excluídas de algumas atividades econômicas.

Descobriu-se que as VSEs acham difícil relacionar as normas com as suas necessidades de negócio e justificar sua aplicação em suas práticas empresariais. Muitas VSEs não dispõem de recursos, em termos de número de empregados, orçamento e tempo, nem veem benefício real no estabelecimento de processos de ciclo de vida do software. Para aliviar algumas dessas dificuldades, foi desenvolvido um conjunto de guias de acordo com um conjunto de características das VSEs.

Os guias baseiam-se em conjuntos apropriados de elementos de normas, denominados perfis de VSEs. O propósito de um perfil de VSE é definir um subconjunto de normas relevantes para o contexto da VSE, como, por exemplo, os processos e resultados da NBR ISO/IEC 12207 e produtos da ISO/IEC 15289.

A NBR ISO/IEC 29110, orientada por audiência, foi desenvolvida para melhorar a qualidade do produto e/ou serviço, e o desempenho do processo (ver a Tabela 1). A NBR ISO/IEC 29110 não se destina a impedir a utilização de diferentes ciclos da vida, como cascata, iterativo, incremental, evolucionário ou ágil.

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Se for necessário um novo perfil, as NBR ISO/IEC 29110-4 e ABNT ISO/IEC TR 29110-5 podem ser expandidas sem impactar os documentos existentes e se tornar, respectivamente, NBR ISO/IEC 2911 0-4-m e NBR ISO/IEC 2911 0-5-m-n, seguindo o processo ABNT. A ISO/IEC TR 29110-1 define a terminologia empresarial comum ao Conjunto de Documentos dos Perfis de VSEs. Introduz conceitos de processos, ciclo de vida e normalização, e a série ISO/IEC 29110. Também introduz as características e requisitos de uma VSE e esclarece a razão para se ter perfis, documentos, normas e guias específicos para VSEs.

Esta parte da NBR ISO/IEC 29110 introduz os conceitos de perfis padronizados de engenharia de software para as VSEs e define os termos comuns ao conjunto de documentos Perfis de VSEs. Estabelece a lógica por trás da definição e aplicação de perfis padronizados. Especifica os elementos comuns a todos os perfis padronizados (estrutura, conformidade, avaliação) e introduz a taxonomia (catálogo) de perfis da NBR ISO/IEC 29110.

A ISO/IEC TR 29110-3 define as diretrizes para avaliação de processos e requisitos de conformidade necessários para alcançar o propósito dos Perfis de VSEs definidos. Também contém informação que pode ser útil aos desenvolvedores de métodos de avaliação e ferramentas de avaliação. É dirigida àqueles que têm relação direta com o processo de avaliação, como o avaliador e o patrocinador da avaliação, que precisam de orientação para assegurar que os requisitos para realização da avaliação sejam alcançados.

A NBR ISO/IEC 2911 0-4-m provê a especificação para todos os perfis do grupo Genérico de Perfis. O Grupo Genérico de Perfis de é aplicável a VSEs que não desenvolvem produtos críticos de software. Os perfis são baseados em subconjuntos apropriados de elementos de normas.

Os Perfis de VSE aplicam-se e são endereçados a autores/fornecedores de guias, ferramentas e outros materiais de suporte. A ISO/IEC TR 2911 0-5-m-n provê um guia de implementação de engenharia e gestão para o Perfil de VSE descrito na NBR ISO/IEC 2911 0-4-m.

A Figura 1 descreve a série ABNT NBR ISO/IEC 29110 e posiciona as partes dentro da estrutura de referência. Os resumos e guias são publicados como Relatórios Técnicos (TR) e os Perfis são publicados como normas.

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Esta parte da NBR ISO/IEC 29110 pode ser implementada por desenvolvedores de produtos que facilitam a implementação e utilização desta parte da NBR ISO/IEC 29110 nas organizações e exemplos de tais produtos são métodos, cursos, material didático, ferramentas e formulários; organizações ou projetos que implementam e usam os processos e produtos prescritos por esta parte da NBR ISO/IEC 29110. Portanto, a conformidade pode ser reivindicada pelos desenvolvedores de produtos e organizações, com interpretações diferentes, e diferentes métodos de avaliação da conformidade.

Ela pode ser atestada por uma terceira parte. Pode ser encomendada como parte de aquisições e processos contratuais. A VSE que reivindicar conformidade com esta parte da NBR ISO/IEC 29110 deve implementar e utilizar todos os elementos obrigatórios de perfil, como identificados na Seção 7, e as propriedades e requisitos associados descritos nas normas-base, quando aplicável.

A conformidade é alcançada quando demonstrado que: os requisitos obrigatórios para os produtos de ciclo de vida (elementos de informação) foram satisfeitos, usando o conteúdo de produtos de trabalho conformes como evidência; os requisitos obrigatórios para os processos de ciclo de vida foram satisfeitos, usando os objetivos (resultados) e produtos como evidência. A conformidade com esta parte da NBR ISO IEC 29110 implica a conformidade com a NBR ISO/IEC 12207 e a ISO/IEC 15289:2006, de acordo com suas seções de conformidade que permitem a conformidade parcial ou adaptada.

Um produto que reivindicar conformidade com esta parte da NBR ISO/IEC 29110 deve implementar todos os elementos obrigatórios do perfil identificados na Seção 7, e as propriedades e requisitos associados e descritos nas normas-base, quando aplicável. A conformidade é alcançada pela demonstração de que o produto conforme não exclui, modifica ou contraria qualquer um dos elementos obrigatórios do perfil.

A certificação está relacionada com o Perfil Básico para VSE que deve definir um subconjunto de processos e resultados da NBR ISO/IEC 12207 e produtos da ISO/IEC 15289:2006 para a implementação de software e gerenciamento de projetos. As principais razões para incluir a implementação de software e o gerenciamento de projetos são que o negócio principal da VSE é o desenvolvimento de software e seu sucesso financeiro depende da conclusão bem-sucedida do projeto dentro do cronograma e orçamento.

A preparação do Perfil Básico para VSE segue os seguintes passos: o reconhecimento das características da VSE relacionadas a: finanças, recursos, interface com o cliente, processos de negócio internos, aprendizado e crescimento; a identificação das necessidades e competências sugeridas da VSE que derivam dessas características; a especificação dos elementos de Perfil Básico para VSE adequados para responder às necessidades e competências sugeridas da VSE, de acordo com a NBR ISO/IEC 29110-2; a seleção e o vínculo do subconjunto dos elementos de Perfil Básico para VSE que mapeiam para os elementos de processos e resultados da ABNT NBR ISO/IEC 12207 e dos elementos de produtos da ISO/IEC 15289:2006 relacionados com os elementos de Perfil Básico para VSE; e a definição dos Guias de Perfil Básico para VSE: ABNT ISO/IEC TR 29110-5-1-2, Guia de Gestão e Engenharia para a implementação do Perfil Básico para VSE.A Figura 2 ilustra as etapas para preparar o Perfil Básico para VSE.

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A interpretação da notação de diagrama é a seguinte: o retângulo representa os elementos da VSE; a elipse representa a norma ou um subconjunto de seus elementos; seta sólida é uma relação rotulada e círculo com seta tracejada é um número da etapa de preparação. Para implementar um Perfil Básico para VSE, um contrato ou acordo com a declaração do trabalho deve ser estabelecido com base nas demandas do cliente e complementado pelas práticas de negócios/convenções e aceito pelo Cliente VSE.

Um projeto de desenvolvimento de software segue o Guia de Gestão e Engenharia para cumprir a declaração do trabalho e gerar os produtos. A VSE pode executar outras atividades de apoio ao projeto. A Figura 3 ilustra o contexto da lógica de implementação para o Perfil Básico para VSE.

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A notação da Figura 3 é similar à Figura 2. A fim de implementar o Perfil Básico para VSE, a VSE pode seguir o ABNT ISO/IEC TR 29110-5-1-2, que é uma coleção de elementos de processo selecionados e estruturados, como, por exemplo: objetivos, atividades, tarefas, papéis e produtos de trabalho, úteis para a implementação do Perfil Básico para VSE.

Para a definição dos conceitos, ver o ABNT ISO/IEC TR 29110-5-1-2. VSEs estão sujeitas a uma série de características, necessidades e competências sugeridas que afetam o conteúdo, a natureza e a extensão das suas atividades. O Perfil Básico para VSE contempla um subconjunto de VSEs que são descritas a seguir, a partir das características, necessidades e competências sugeridas, classificadas em quatro categorias: Finanças e Recursos, Interface com o cliente, Processos de Negócios Internos e Aprendizado e Crescimento.

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