A ficha de emergência no transporte terrestre de produtos perigosos

A ficha de emergência deve fornecer as informações sobre o produto perigoso em seis áreas, cujos títulos e sequência estão descritos nessa norma. As seis áreas devem ser separadas claramente e os títulos devem ser apresentados em destaque.

A NBR 7503 de 06/2020 – Transporte terrestre de produtos perigosos — Ficha de emergência — Requisitos mínimos estabelece os requisitos mínimos para o preenchimento da ficha de emergência destinada a prestar informações de segurança do produto perigoso em caso de emergência ou acidente durante o transporte terrestre de produtos perigosos.

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Como podem ser definidas a equipagem e as partes por milhão?

Qual é o modelo de uma ficha de emergência?

Qual é a sequência de áreas e informações da ficha de emergência?

Os acidentes no transporte terrestre de produtos perigosos adquirem uma importância especial, uma vez que a intensidade de risco está associada à periculosidade do produto transportado. Considera-se produto perigoso aquele que representa risco para as pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente, ou seja, produtos inflamáveis, explosivos, corrosivos, tóxicos, radioativos e outros produtos químicos que, embora não apresentem risco iminente, podem, em caso de acidentes, representar uma grave ameaça à população e ao meio ambiente.

Os acidentes no transporte desses produtos podem ter consequências catastróficas, sobretudo diante da proximidade de cidades e de populações lindeiras às principais rodovias. Além das perdas humanas de valor social incalculável, os custos decorrentes da contaminação ambiental atingem cifras muito elevadas. Deve-se levar em consideração que, especificamente, num acidente de transporte rodoviário de produtos perigosos, ainda que a empresa transportadora tenha tomado todos os cuidados e não tenha, a princípio, culpa pelo acidente, a responsabilidade pelos danos ambientais causados continua sendo da empresa transportadora, pois a ausência de culpa, neste caso, não é mais excludente da responsabilidade de indenizar e reparar os danos.

Assim, para diferentes produtos com o mesmo número ONU, o mesmo nome apropriado para embarque (inclusive o nome técnico, quando aplicável), mesmo grupo de embalagem, mesmo número de risco e o mesmo estado físico, pode ser usada a mesma ficha de emergência, desde que sejam aplicáveis as mesmas informações de emergência, exceto quando previsto em legislação vigente. A ficha de emergência é destinada às equipes de atendimento à emergência. As informações de segurança do produto transportado, bem como as orientações sobre as medidas de proteção e ações em caso de emergência devem constar na ficha de emergência para facilitar a atividade das equipes em uma emergência.

Os expedidores de produtos perigosos são responsáveis pela elaboração da ficha de emergência dos produtos com base nas informações fornecidas pelo fabricante ou importador do produto. O idioma a ser usado deve ser o oficial do Brasil. O modelo de ficha de emergência desta norma pode ser utilizado como instruções escritas para o caso de qualquer acidente com produtos perigosos, constantes no Acordo para a facilitação do transporte de produtos perigosos no Mercosul, desde que redigida nos idiomas oficiais dos países de origem, trânsito e destino.

A ficha de emergência deve fornecer as informações sobre o produto perigoso em seis áreas, cujos títulos e sequência estão descritos nessa norma. As seis áreas devem ser separadas claramente e os títulos devem ser apresentados em destaque. Esta norma permite flexibilidade para adaptar diferentes sistemas de edição, leiaute e transmissão de texto. É livre a formatação dos títulos e textos, como, fonte, tamanho, cor, maiúsculo, minúsculo, sublinhado etc.

A área “A” deve conter o seguinte: o título: “Ficha de emergência”; a identificação do expedidor, tanto para produtos nacionais quanto para importados, os títulos: “Número de risco”, “Número da ONU” ou “Número ONU”, “Classe ou subclasse de risco”, “Descrição da classe ou subclasse de risco” e “Grupo de embalagem”, devendo estes serem preenchidos com as seguintes informações: título “Expedidor”: deve ser preenchido com a identificação do expedidor e o uso do título “Expedidor” é facultativo; logomarca da empresa: nesta área pode (facultativo) ser colocada a logomarca (logotipo) da empresa expedidora.

Caso a logomarca da empresa seja inserida, pode ser impressa em qualquer cor; título “Endereço”: deve ser preenchido com o endereço do Expedidor, sendo facultativa a inclusão do CEP. Não é necessário que o endereço constante na ficha de emergência seja o mesmo do documento fiscal, podendo ser o endereço da matriz ou de uma das filiais do expedidor, se houver. O uso do título “Endereço” é facultativo. O título “Telefone” ou “Telefones”: deve ser preenchido com o número do telefone do expedidor. Deve conter ainda o número do telefone (disponível 24 h por dia) da equipe que possa fornecer informações técnicas sobre o produto perigoso em caso de emergência. Este telefone pode ser do expedidor, do transportador, do fabricante, do importador, do distribuidor ou empresa contratada para atendimento à emergência.

Caso o telefone da equipe que possa fornecer informações técnicas sobre o produto seja do próprio expedidor, pode constar apenas o número de um telefone do expedidor. O uso do título “Telefone” ou “Telefones” é facultativo; títulos: “Número de risco”, “Número da ONU” ou “Número ONU”, “Classe ou subclasse de risco”, “Descrição da classe ou subclasse de risco” e “Grupo de embalagem”, devendo estes serem preenchidos com as seguintes informações: título “Número de risco”: deve ser preenchido com o número de risco do produto perigoso.

No caso específico dos explosivos da classe 1 que não possuem número de risco, deve ser colocada a sigla “NA” referente à informação de “não aplicável”; título “Número da ONU” ou “Número ONU”: devendo ser preenchido com o número da ONU do produto perigoso; título “Classe ou subclasse de risco”: deve ser preenchido com o número da classe de risco do produto perigoso, nos casos específicos das classes 3, 7, 8 e 9. Nos casos das classes de risco 2, 4, 5 e 6, onde há subdivisão em subclasses de risco, deve ser informado o número da subclasse de risco do produto perigoso.

No caso específico da classe 1, devem ser informados o número da subclasse de risco e a letra correspondente ao grupo de compatibilidade do explosivo. A classe ou subclasse de risco se refere ao risco principal do produto perigoso. Quando existir risco subsidiário para o produto, pode ser incluído nesta área ou na área “B”. Caso opte por incluir nesta área, deve ser incluído o título “Risco subsidiário” e preenchido com o número da classe ou subclasse de risco subsidiário do produto perigoso; título “Descrição da classe ou subclasse de risco”: deve ser preenchido com a definição (nome) da classe ou subclasse de risco do produto perigoso.

A definição (nome) da classe ou subclasse de risco se refere ao risco principal do produto. No caso da Classe 9, em razão da definição (nome) ser extensa, na descrição da classe de risco, podem constar apenas as palavras “Substâncias e artigos perigosos diversos”. No caso da subclasse, podem constar apenas as palavras “Sólidos inflamáveis”. No caso específico da classe 1, deve ser preenchido com a definição (nome) “Explosivos”, referente à classe de risco, e não as definições (nomes) das subclasses. Quando existir risco subsidiário para o produto e for incluído nesta área, este título “Descrição da classe ou subclasse de risco” deve ser preenchido com a definição (nome) da classe ou subclasse de risco principal e subsidiário do produto perigoso.

O título “Grupo de embalagem” deve ser preenchido em algarismos romanos o grupo de embalagem do produto perigoso indicado na coluna 6 ou em provisão especial da relação de produtos perigosos. Nos casos onde na coluna 6 ou em alguma provisão especial não constar o grupo de embalagem, deve ser colocada a sigla “NA” referente à informação de “não aplicável”. O grupo de embalagem, quando exigido, consta na coluna 6 ou em alguma provisão especial da relação de produtos perigosos das instruções complementares ao regulamento de transporte terrestre de produtos perigosos constante na legislação em vigor.

O título: “Nome apropriado para embarque”. O nome apropriado para embarque do produto perigoso deve ser preenchido conforme previsto na relação de produtos perigosos das instruções complementares do regulamento de transporte terrestre de produtos perigosos da legislação vigente. Para resíduo classificado como perigoso para o transporte terrestre, é opcional a inclusão da palavra “Resíduo” antes do nome apropriado para embarque na ficha de emergência. Para o número ONU 1263 ou ONU 3066, o nome apropriado para embarque “MATERIAL RELACIONADO COM TINTAS” pode ser utilizado para expedições de embalagens contendo “TINTA” ou “MATERIAL RELACIONADO COM TINTAS” acondicionadas no mesmo volume; ONU 3470, o nome apropriado para embarque “MATERIAL RELACIONADO COM TINTAS, CORROSIVO, INFLAMÁVEL” pode ser utilizado para expedições de embalagens contendo “TINTA” ou “MATERIAL RELACIONADO COM TINTAS, CORROSIVO, INFLAMÁVEL” acondicionadas no mesmo volume.

ONU 3464, o nome apropriado para embarque “MATERIAL RELACIONADO COM TINTAS, INFLAMÁVEL, CORROSIVO” pode ser utilizado para expedições de embalagens contendo “TINTA” ou “MATERIAL RELACIONADO COM TINTAS, INFLAMÁVEL, CORROSIVO” acondicionadas no mesmo volume. ONU 1210, o nome apropriado para embarque “MATERIAL RELACIONADO COM TINTA PARA IMPRESSÃO” pode ser utilizado para expedições de embalagens contendo “TINTA PARA IMPRESSÃO” ou “MATERIAL RELACIONADO COM TINTA PARA IMPRESSÃO” acondicionadas no mesmo volume.

O título “Nome comercial”: tanto o título como o nome comercial do produto perigoso podem (facultativo) ser acrescidos abaixo do nome apropriado para embarque. O nome apropriado para embarque consta na relação de produtos perigosos das instruções complementares ao regulamento de transporte terrestre de produtos perigosos constante na legislação vigente. Para o caso dos produtos que possuem as provisões especiais 274 e 318, é colocado o nome técnico entre parênteses imediatamente após o nome apropriado para embarque. A área “B” é destinada ao título “Aspecto”.

Esta área deve ser preenchida com a descrição do estado físico do produto, podendo-se citar cor e odor. Pode ser incluída nesta área ou na área “A” a descrição do risco subsidiário do produto, quando existir. Incompatibilidades químicas previstas na NBR 14619 podem ser expressas neste campo, bem como os produtos não classificados como perigosos que possam acarretar reações químicas que ofereçam risco. Incompatibilidades químicas previstas na FISPQ e não previstas na NBR 14619 podem ser incluídas nesta área, quando aplicável no transporte.

A área “C” é destinada ao título “EPI de uso exclusivo da equipe de atendimento à emergência” ou ao título “EPI de uso exclusivo para a equipe de atendimento à emergência”. Devem ser mencionados, única e exclusivamente, os equipamentos de proteção individual para o (s) integrante (s) da equipe que forem atender à emergência, devendo-se citar a vestimenta apropriada (por exemplo, roupa, capacete, luva, bota, etc.) e o equipamento de proteção respiratória, quando exigido: tipo da máscara (peça semifacial, peça facial inteira etc.) e tipo de filtro (químico, mecânico ou combinado).

Em razão da ficha de emergência ser destinada às equipes de atendimento à emergência, neste campo não pode ser incluído o EPI do motorista ou da equipagem (transporte ferroviário), constante na NBR 9735. Após a relação dos equipamentos, pode ser incluída a seguinte frase: “O EPI do motorista está especificado na NBR 9735”. No caso de transporte ferroviário, o termo “motorista” pode ser substituído por “equipagem”, ou utilizar os dois termos “motorista e/ou equipagem”. No caso de transporte ferroviário, entende-se que o termo “motorista” é aplicável também à equipagem do transporte ferroviário.

Os ensaios em solos

Há vários ensaios em solos e um deles é a obtenção do índice de vazios mínimo, é necessária a determinação da massa específica aparente seca máxima. Este índice corresponde ao estado mais compacto que um solo não coesivo pode ser colocado, utilizando-se um procedimento laboratorial normalizado que minimize a segregação e a quebra de partículas.

A NBR 16843 de 05/2020 – Solo — Determinação do índice de vazios mínimo de solos não coesivos especifica o método de determinação do índice de vazios mínimo (mín.) de solos granulares, não coesivos, contendo no máximo 12 % (em massa) de material que passa na peneira de 0,075 mm. Esta norma também especifica o método para o cálculo de compacidade relativa correspondente a um determinado índice de vazio mínimo do material ensaiado.

A NBR 16853 de 05/2020 – Solo — Ensaio de adensamento unidimensional especifica o método de ensaio para determinação das propriedades de adensamento do solo, caracterizadas pela velocidade e magnitude das deformações, quando o solo é lateralmente confinado e axialmente carregado e drenado. A NBR 16867 de 05/2020 – Solo – Determinação da massa específica aparente de amostras indeformadas — Método da balança hidrostática especifica um método para determinação da massa específica aparente de amostras indeformadas de solo, com emprego da balança hidrostática. Esta norma é aplicável somente a materiais que possam ser adequadamente talhados.

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Como deve ser o método do enchimento com água para a determinação do índice de vazios?

Como deve ser a mesa vibratória para realizar peneiramento para a determinação do índice de vazios?

Como deve ser os corpos de prova para determinação das propriedades de adensamento do solo?

Como deve ser feito a montagem do corpo de prova na célula de adensamento?

Como fazer a determinação da massa específica aparente da parafina?

Para a obtenção do índice de vazios mínimo, é necessária a determinação da massa específica aparente seca máxima. Este índice corresponde ao estado mais compacto que um solo não coesivo pode ser colocado, utilizando-se um procedimento laboratorial normalizado que minimize a segregação e a quebra de partículas. Nesta norma, o índice de vazios mínimo absoluto não é necessariamente obtido.

Para os solos não coesivos, os índices de vazios máximo e mínimo constituem-se nos parâmetros básicos para avaliação do estado de compacidade. Para tanto, a compacidade relativa, como especificada em 7.4, fornece uma indicação do estado de compacidade de uma determinada massa de solo, seja uma ocorrência natural, seja construída pelo homem. No entanto, as propriedades de engenharia, como a resistência ao cisalhamento, compressibilidade e permeabilidade de um dado material, compactado por métodos distintos, para um mesmo estado de compacidade, podem variar consideravelmente.

Por outro lado, solos distintos, no mesmo estado de compacidade, podem apresentar diferenças ainda mais acentuadas dessas propriedades, dependendo da granulometria, formato dos grãos, etc. Por esse motivo, discernimento considerável deve ser usado ao se relacionarem as propriedades de engenharia dos solos com o estado de compacidade. A amplitude dupla de vibração vertical tem efeito significativo no índice de vazios obtido. Para uma mesa vibratória e molde específicos, o menor índice de vazios de um dado material pode ser obtido para uma amplitude dupla diferente das especificadas nesta norma, ou seja, o índice de vazios pode inicialmente diminuir com o aumento da amplitude dupla de vibração, atingir um mínimo e então aumentar com o incremento da amplitude dupla.

Portanto, a relação entre o menor índice de vazios e a amplitude dupla de vibração ótima pode variar com o tipo de solo. A aparelhagem necessária para a execução do ensaio é a seguinte: estufa capaz de manter a temperatura entre 105 °C e 110 °C; peneiras de 75 mm, 38 mm, 19 mm, 9,5 mm, 4,8 mm e 0,075 mm, de acordo com as NBR NM ISO 2395 e NBR NM ISO 3310-1; balanças que permitam pesar nominalmente 40 kg, 10 kg e 1,5 kg, com precisões de 5 g, 1g e 0,1 g, respectivamente; outros equipamentos, como bandeja metálica, conchas metálicas, pá, escova de cerdas macias, cronômetro com indicação de minutos e segundos, e paquímetro que possibilite leituras de no mínimo 30 mm, com precisão de 0,2 mm.

O conjunto para a realização do ensaio pelo método A deve conter o seguinte: moldes cilíndricos metálicos padrões, com volumes nominais de 2.830 cm³ e 14.200 cm³; tubo-guia com dispositivo de fixação ao molde, para cada tamanho de molde. Para facilitar a centralização do tubo-guia acima do molde, ele deve ser dotado de três dispositivos de fixação. Incluir um disco-base da sobrecarga, para cada tamanho de molde, perfurado e dotado de três pinos para centralização da sobrecarga; sobrecarga de seção circular dotada de alça para cada tamanho de molde.

A massa total do disco-base e sobrecarga deve ser suficiente para a aplicação de uma pressão de (13,8 ± 0,1) kPa. Incorporar uma alça dotada de rosca para colocação e retirada do disco-base; suporte encaixável no guia do molde, ao qual fica acoplado um deflectômetro, para medir a diferença de elevação entre o topo do molde e o disco-base da sobrecarga, após a densificação. O deflectômetro deve possibilitar medições de no mínimo 50 mm, com resoluções de 0,02 mm, devendo ser instalado de modo que a sua haste fique paralela ao eixo barra de calibração metálica (opcional), com largura de aproximadamente 7 cm, altura de 0,5 cm e comprimento adequado.

Incluir uma mesa vibratória eletromagnética de aço, com vibração vertical acionada por um vibrador eletromagnético do tipo impacto sólido, com massa maior que 45 kg. A mesa deve ser instalada em ambiente acusticamente isolado do restante do laboratório, sobre um piso ou laje de concreto, com massa de 500 kg, de modo que vibrações excessivas não sejam transmitidas a outras áreas onde estejam sendo realizados outros ensaios. O tampo da mesa deve ter dimensões adequadas, que confiram rigidez suficiente, de forma que o conjunto molde + tubo-guia + sobrecarga fique firmemente fixado e rigidamente apoiado durante o ensaio, devendo por este motivo ser dotado de dispositivo de fixação ao conjunto mencionado.

O conjunto para a realização do ensaio pelo método B deve conter o seguinte: cilindro de Proctor, com volume nominal de 1.000 cm³, de acordo com a NBR 7182, soldado à base, de modo que o conjunto resulte estanque. A base do molde deve ser mais espessa que a normalmente utilizada no ensaio de compactação, além de ser dotada de dispositivo de fixação à mesa vibratória. Deve-se dispor de um tubo-guia, constituído por outro cilindro de Proctor solidário ao colarinho; disco-base da sobrecarga, perfurado e dotado de dispositivo para centralização da sobrecarga; sobrecarga de seção circular dotada de alça. A massa total do disco-base e da sobrecarga deve ser suficiente para aplicação de uma pressão de (13,8 ± 0,1) kPa.

Deve-se incluir uma mesa vibratória, do tipo utilizado para realizar o peneiramento de amostras na análise granulométrica. Este método de ensaio para determinação das propriedades de adensamento do solo requer que um elemento de solo, mantido lateralmente confinado, seja axialmente carregado em incrementos, com pressão mantida constante em cada incremento, até que todo o excesso de pressão na água dos poros tenha sido dissipado. Durante o processo de compressão, medidas de variação de altura da amostra são feitas, e estes dados são usados no cálculo do parâmetro que descreve a relação entre a pressão efetiva e o índice de vazios, bem como a evolução das deformações em função do tempo.

Os dados de ensaio de adensamento podem ser utilizados na estimativa, tanto da magnitude dos recalques totais e diferenciais de uma estrutura ou de um aterro, como da velocidade desses recalques. Como aparelhagem, usar um sistema de aplicação de carga (prensa de adensamento), que permite a aplicação e manutenção das cargas verticais especificadas, ao longo do período necessário de tempo, e com uma precisão de 0,5% da carga aplicada. Quando da aplicação de um incremento de carga, a transferência para o corpo de prova deve ocorrer em um intervalo de tempo não superior a 2 s e sem impacto significativo.

Usar uma célula de adensamento apropriada para conter o corpo de prova e que proporcione meios para aplicação de cargas verticais, medida da variação da altura do corpo de prova e sua eventual submersão. Esta célula consiste em uma base rígida, um anel para manter o corpo de prova, pedras porosas e um cabeçote rígido de carregamento. O anel pode ser do tipo fixo (indeslocável em relação à base rígida) ou flutuante (deslocável em relação à base, sendo suportado pelo atrito lateral desenvolvido entre o corpo de prova e o anel), conforme os esquemas indicados na figura abaixo.

Incluir um anel de adensamento, conforme a seguir: o diâmetro interno do anel deve ser no mínimo de 50 mm (preferencialmente 100 mm) e, no caso de amostras extrudadas e talhadas, no mínimo 5 mm (preferencialmente 10 mm) menor do que o diâmetro interno do tubo de amostragem; a altura do anel deve ser no mínimo de 13 mm e não inferior a dez vezes o máximo diâmetro de partícula do corpo de prova; a relação entre o diâmetro interno e a altura do anel deve ser no mínimo de 2,5 (preferencialmente 3,0); a rigidez do anel deve ser tal que, sob a condição de pressão hidrostática igual à máxima pressão axial a ser aplicada ao corpo de prova, a variação do diâmetro do anel não exceda 0,03%; o anel de adensamento deve ser feito de material não corrosível (preferencialmente aço inoxidável), e sua superfície interna deve ser altamente polida ou recoberta com material de baixo atrito, por exemplo, politetrafluoroetileno (PTFE).

Recomenda-se, antes do ensaio, untar a superfície interna do anel com graxa de silicone. O anel fixo permite a execução de ensaios de permeabilidade, junto com o ensaio de adensamento. Quando o solo a ser ensaiado se constituir de material muito mole, não se utiliza anel flutuante. Usar pedras porosas, conforme a seguir. As pedras porosas devem ser confeccionadas com material quimicamente inerte em relação ao solo e à água dos poros. Devem ser constituídas de poros com dimensões suficientemente pequenas, de forma a se evitar a intrusão de partículas de solo.

Se necessário, papel-filtro resistente pode ser utilizado entre o corpo de prova e a pedra porosa para impedir a infiltração de solo e facilitar a limpeza posterior da pedra. O conjunto pedra porosa e papel-filtro deve apresentar permeabilidade suficientemente alta, de modo a não retardar a drenagem do corpo de prova. As pedras porosas devem ser uniformes e estar sempre limpas e livres de trincas.

A adequabilidade de pedra porosa sob o ponto de vista de permeabilidade e limpeza pode ser comprovada por meio de ensaios expeditos, submetendo-a a uma carga hidráulica da ordem de 10 cm e observando-se o gotejamento em sua face inferior. o diâmetro da pedra porosa do topo deve ser 0,2 mm a 0,5 mm menor que o diâmetro interno do anel. Se for utilizado anel flutuante, a pedra de base deve apresentar o mesmo diâmetro da pedra do topo. Recomenda-se a utilização de pedras biseladas, com a face de maior diâmetro em contato com o solo. As pedras porosas devem ser espessas o suficiente para se evitar a sua quebra, sendo de topo, na sua face superior, protegida por um disco metálico (cabeçote) rígido, resistente à corrosão e com diâmetro igual ao da pedra.

Já a aparelhagem necessária para o ensaio para determinação da massa específica aparente de amostras indeformadas de solo é a seguinte: estufa capaz de manter a temperatura de 60 °C a 65 °C e de 105 °C a 110 °C; balança que permita pesar nominalmente 1,5 kg, com precisão de 0,1 g e sensibilidade compatível; moldura que possa ser acoplada ao prato da balança, sendo que balanças que disponham de dispositivo adequado para realização deste ensaio prescindem de tal moldura. Incluir um recipiente contendo água, de dimensões adequadas, para imersão do corpo de prova; fogareiro ou aquecedor para derreter a parafina; linha comum, ou preferencialmente de náilon, e utensílios como panela, faca, espátula, pincel, etc.; parafina isenta de impurezas e com massa específica aparente, no estado sólido, conhecida e verificada a cada mudança de lote.

IEEE 1248: o comissionamento de sistemas elétricos em usinas hidrelétricas

Essa norma é um guia de comissionamento de sistemas elétricos em usinas hidrelétricas e foi publicado pela IEEE em 2020. Nesse documento são fornecidos os procedimentos de inspeção e ensaios para uso após a conclusão da instalação de componentes e sistemas até a operação comercial de usinas hidrelétricas. Este guia é direcionado aos proprietários, projetistas e contratados de usinas envolvidos no comissionamento de sistemas elétricos de usinas hidrelétricas.

A IEEE 1248:2020 – Guide for the Commissioning of Electrical Systems in Hydroelectric Power Plants é um guia de comissionamento de sistemas elétricos em usinas hidrelétricas e foi publicado pela IEEE em 2020. Nesse documento são fornecidos os procedimentos de inspeção e ensaios para uso após a conclusão da instalação de componentes e sistemas até a operação comercial de usinas hidrelétricas. Este guia é direcionado aos proprietários, projetistas e contratados de usinas envolvidos no comissionamento de sistemas elétricos de usinas hidrelétricas.

Em resumo, o guia descreve os ensaios realizados e fornece os processos a serem seguidos durante o comissionamento de sistemas elétricos e de controle em usinas hidrelétricas. São fornecidas orientações sobre métodos a serem utilizados, organização e execução dos ensaios.

Embora o guia não forneça os procedimentos prescritivos específicos para instalações e equipamentos, os ensaios são descritos juntamente com os padrões de referência para obter mais informações. O comissionamento de equipamentos elétricos pode ser para uma nova instalação de usina hidrelétrica; reabilitação de uma usina hidrelétrica existente; ou substituição e atualização de equipamentos elétricos existentes.

Conteúdo da norma

1. Visão geral………………………. 10

1.1 Escopo………………………….. 10

1.2 Objetivo………………………. 10

1.3 Organização…………………… 10

2 Referências normativas………. 11

3 Definições, acrônimos e abreviações……………… …. 11

3.1 Definições………………………………………… 11

3.2 Acrônimos e abreviações……….. …………. 12

4. Planejamento, funções e responsabilidades do comissionamento…………………… 13

4.1 Planejamento…………………… 13

4.2 Proprietário……………………. 14

4.3 Empreiteiro……………………… 14

4.4 Engenheiro………………………. 15

4.5 Fabricante/fornecedor……………. 16

5. Fases do programa de comissionamento ……………. 16

5.1 Fase de ensaio de construção… …………………. 17

5.2 Fase de ensaio pré-operacional ………………. 18

5.3 Fase de ensaio operacional…………………. 18

5.4 Ensaio de desempenho.. …………………….. 19

6. Implementação do comissionamento….. …………… 19

6.1 Geral…………. ……………………………………. 19

6.2 Fase de conclusão da construção………. ………. 19

6.3 Fase de ensaio pré-operacional……….. ………….. 20

6.4 Fase de ensaio operacional e inicialização da unidade……………………. 21

6.5 Ensaio de desempenho……………………. 21

7. Aplicação deste guia……………………… 21

7.1 Geral…………………………………. 21

7.2 Usando este guia para desenvolver um programa de ensaio…………………….. 22

7.3 Coordenar ensaios de comissionamento de sistemas e unidades………………… 26

8. Equipamentos na planta……………………… 27

8.1 Lista de equipamentos e matrizes de ensaio….. …… 27

9. Descrições dos ensaios……………………… 64

9.1 Geral …………………………………….. 64

9.2 Ensaios de construção…………………….. 66

9.3 Ensaios pré-operacionais……………….. 101

9.4 Ensaios operacionais…………………….. 123

9.5 Ensaios de desempenho……………….. 137

10. Documentação………………………… 143

10.1 Manutenção de registros……………… 143

10.2 Documentação de engenharia ……….. 143

10.3 Documentação de fábrica… ……………… 143

10.4 Documentação no local…. ………………… 144

Anexo A (informativo) Bibliografia……… ……….. 145

A.1 Turbinas, geradores e motores……. ………. 145

A.2 Transformadores……………………………. 146

A.3 Reguladores………………………………. 147

A.4 Cabos e pista…… ……………………….. 147

A.5 Proteção e retransmissão……………….. 148

A.6 Excitação……………………………. 148

A.7 Isolamento…………………………… 148

A.8 Baterias, UPS e sistemas de energia em espera……… 149

A.9 Disjuntores, painéis, painéis e centros de controle de motores……………… 149

A.10 Controle e SCADA………………….. 150

A.11 Aterramento…………………………. 150

A.12 Definições, códigos, referências e tabelas………………. 151

A.13 Manutenção……….. …………………………….. 151

A.14 Proteção contra incêndio…………………… 151

A.15 Diversos………………………….. 152

Este guia foi desenvolvido para auxiliar os engenheiros envolvidos no comissionamento de equipamentos elétricos em relação ao seguinte: ensaios específicos de equipamentos elétricos; programa de ensaio para colocar o equipamento em operação; o comissionamento de equipamentos elétricos pode ser para o seguinte: uma nova instalação de usina hidrelétrica; reabilitação de uma usina hidrelétrica existente; ou substituição e atualização do equipamento existente.

O guia descreve o desenvolvimento de uma organização de inicialização, seguida de uma descrição do fases de comissionamento de uma usina hidrelétrica. As informações principais estão contidas no formato de matriz para cada tipo principal de equipamento elétrico, que identifica os vários ensaios associados ao equipamento. As informações são fornecidas para cada ensaio específico, incluindo o seguinte: uma breve descrição; documentos comprovativos; equipamento necessário; duração ou tempo necessário.

Com base nas informações acima, são fornecidas orientações para o planejamento, desenvolvimento e documentação de um programa de comissionamento. Este guia aborda a energia hidrelétrica convencional. Partes do guia são relevantes para instalações de armazenamento bombeado, mas os recursos exclusivos das instalações de armazenamento bombeado não são abordados especificamente.

O guia também contém uma bibliografia de normas do setor, práticas recomendadas e guias que podem ser usado como recursos pelo engenheiro envolvido no comissionamento de equipamentos elétricos. A listagem destina-se a auxiliar na preparação para o início de uma usina hidrelétrica ou para um ensaio específico. Uma revisão de documentos é incentivada.

Todos os ensaios devem ser feitos de acordo com as especificações do equipamento e contratos com referência e em conjunto com as normas pertinentes da indústria. A revisão mais recente das normas e os guias listados no Anexo A devem ser usados. Uma lista de documentos comprovativos, que inclui itens bibliográficos e documentos gerais, é fornecido para cada ensaio na Cláusula 9 deste guia.

BS EN ISO 14005: a implementação da gestão ambiental em fases

Essa norma europeia, editada pelo BSI em 2019, é uma versão completamente revisada e atualizada da ISO 14005: 2010. Uma abordagem sistemática à gestão ambiental fornece os meios para o gerenciamento de riscos comerciais, demonstra um alto nível de comprometimento ambiental e uma abordagem em fases oferece várias vantagens.

A BS EN ISO 14005:2019 – Environmental management systems – Guidelines for a flexible approach to phased implementation é uma versão completamente revisada e atualizada da ISO 14005: 2010. Uma abordagem sistemática à gestão ambiental fornece os meios para o gerenciamento de riscos comerciais e demonstra um alto nível de comprometimento ambiental.

Muitas organizações já se beneficiam de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) formalizado, porém, muito mais organizações, particularmente pequenas e médias empresas (PME), carecem de um sistema formal e, portanto, perdem os benefícios que uma maior formalidade pode trazer. Este documento mostra como as organizações podem implementar um SGA, usando uma abordagem em fases para, finalmente, atender aos requisitos da ISO 14001. Cada fase incorpora seis estágios consecutivos. O número de fases é flexível. Isso permite que as organizações desenvolvam o escopo, ou seja, as atividades, produtos e serviços incluídos,

Uma abordagem em fases oferece várias vantagens. Por exemplo, as organizações podem avaliar prontamente como o tempo e o dinheiro investidos em um SGA fornecem um retorno. Eles podem desenvolver um sistema que atenda às suas necessidades, permitindo implementá-lo em seu próprio ritmo, dependendo dos recursos humanos e financeiros disponíveis. Sua abordagem pode ajudar as organizações a ver como as melhorias no gerenciamento ambiental podem reduzir custos, demonstrar conformidade legal, melhorar as relações com a comunidade e ajudar a atender às expectativas das partes interessadas.

A matriz de maturidade no Anexo A é uma ferramenta para medir o progresso da implementação do SGA. Isso é útil para rastrear as realizações dos objetivos ambientais de uma organização e benefícios associados e para garantir o uso eficiente de recursos financeiros e humanos. E uma folha de avaliação online e exemplos dentro da norma oferecem suporte aos usuários.

Conteúdo da norma

Prefácio

Introdução

1 Escopo

2 Referências normativas

3 Termos e definições

3.1 Termos relacionados à organização e liderança

3.2 Termos relacionados ao planejamento

3.3 Termos relacionados ao suporte e operação

3.4 Termos relacionados à avaliação e melhoria de desempenho

3.5 Outros termos

4 Benefícios de uma abordagem flexível e em fases

5 Fundamentos de um sistema de gestão ambiental

5.1 Geral

5.2 Liderança e compromisso

5.3 Planejamento baseado em contexto

5.4 Operação

5.5 Avaliação de desempenho

5.6 Melhoria

5.7 Atividades e processos de apoio

6 Abordagem faseada

6.1 Geral

6.2 Definir os resultados pretendidos da fase

6.3 Avaliar o status do sistema de gestão ambiental

6.4 Selecionar as áreas para melhoria do sistema de gestão ambiental (SGA)

6.5 Realizar uma análise de lacunas

6.6 Planejar e implementar melhorias no sistema de gestão ambiental

6.7 Verificar e revisar conquistas

Anexo A Usando uma matriz de maturidade para implementar um SGA

Bibliografia

As organizações enfrentam um número crescente de desafios causados pela deterioração do ambiente natural devido às atividades humanas. Por exemplo, a poluição está afetando o uso de água, ar e terra; os custos de matérias-primas e energia estão se tornando mais voláteis devido ao uso ineficiente e à escassez de recursos não renováveis; e as ameaças de tempestades, inundações ou secas estão aumentando como resultado do aumento da temperatura global e das mudanças climáticas.

Esses desafios estão causando efeitos significativos nos negócios e na sociedade. Reguladores, consumidores, clientes, comunidades locais e outras partes interessadas exigem garantias das organizações de que suas interações com o meio ambiente são gerenciadas com responsabilidade e que suas atividades, produtos e serviços não estão causando impactos ambientais negativos.

Uma abordagem sistemática à gestão ambiental fornece os meios para o gerenciamento de riscos comerciais e demonstra um alto nível de comprometimento ambiental. Isso permite que as organizações respondam às necessidades e expectativas das partes interessadas. Os benefícios comerciais de um sistema formal de gestão ambiental (SGA) incluem o uso mais eficiente de recursos, efeitos negativos reduzidos no meio ambiente, melhor conformidade com os requisitos legais e melhor relacionamento com os clientes.

Muitas organizações já se beneficiam de um SGA formalizado. Porém, muito mais organizações, particularmente pequenas e médias empresas (PME), carecem de um sistema formal e, portanto, perdem os benefícios que uma maior formalidade pode trazer. Uma abordagem sistemática à gestão ambiental pode proporcionar sucesso a longo prazo e permitir o desenvolvimento sustentável. Isso inclui proteger o meio ambiente, mitigar os potenciais efeitos adversos das condições ambientais nas organizações, ajudar no cumprimento das obrigações de conformidade, melhorar o desempenho ambiental, impedir que os impactos ambientais sejam deslocados involuntariamente em outras partes do ciclo de vida, obtendo benefícios financeiros e operacionais e apoiando comunicação com as partes interessadas relevantes.

A implementação completa de um SGA em toda a organização ao mesmo tempo, no entanto, pode ser difícil e depende da disponibilidade de equipe e outros recursos. Uma abordagem em fases permite que as organizações desenvolvam seu SGA gradualmente ao longo do tempo.

Uma abordagem em fases oferece várias vantagens. As organizações podem avaliar prontamente como o tempo e o dinheiro investidos em um SGA proporcionam um retorno. Podem desenvolver um sistema que atenda às suas necessidades, permitindo implementá-lo em seu próprio ritmo, dependendo dos recursos humanos e financeiros disponíveis. Essa abordagem pode ajudar as organizações a ver como as melhorias no gerenciamento ambiental podem reduzir custos, demonstrar conformidade legal, melhorar as relações com a comunidade e ajudar a atender às expectativas das partes interessadas.

Este documento mostra como as organizações podem implementar um SGA, usando uma abordagem em fases para, finalmente, atender aos requisitos da ISO 14001. Cada fase incorpora seis etapas consecutivas. O número de fases é flexível. Isso permite que as organizações desenvolvam o escopo, ou seja, as atividades, produtos e serviços incluídos e a maturidade de seu SGA, de acordo com seus objetivos e recursos disponíveis.

A abordagem em fases pode, por exemplo, começar com um projeto focado em um aspecto ambiental específico, como o uso de energia ou recursos naturais. Também poderia ser usado para atender às necessidades de uma determinada parte interessada, como uma exigência do cliente, ou para gerenciar um problema específico, como demonstrar conformidade legal. O SGA pode ser expandido ao longo do tempo, progredindo em mais fases, por exemplo, para cobrir mais aspectos ambientais, para abordar sistematicamente todas as necessidades e expectativas relevantes das partes interessadas ou para melhorar o desempenho ambiental além da conformidade legal.

As relações normativas da ISO 14001

A matriz de maturidade no Anexo A é uma ferramenta para medir o progresso da implementação do SGA. Isso é útil para rastrear as realizações dos objetivos ambientais de uma organização e benefícios associados e para garantir o uso eficiente de recursos financeiros e humanos. A estrutura da matriz de vencimentos incorpora linhas que correspondem aos diferentes elementos do SGA, conforme definido nas cláusulas da ISO 14001: 2015.

As colunas representam cinco níveis de maturidade. Cada elemento pode ser desenvolvido incrementalmente do nível de maturidade 1 até a maturidade completa no nível 5. Nesse ponto, o elemento atenderá aos requisitos da respectiva cláusula na ISO 14001: 2015.

Uma folha de avaliação que suporta a matriz de maturidade pode ser encontrada no site da ISO/TC 207/SC 1, https://committee.iso.org/home/tc207sc1. Ele segue a mesma estrutura da matriz de maturidade e ajuda as organizações a determinar seu nível de maturidade para cada elemento. O site também fornece exemplos, por exemplo, sobre como uma empresa desenvolveu um SGA completo usando a abordagem em fases.

Os resíduos sólidos urbanos para fins energéticos

Considerando a crescente preocupação da sociedade com relação às questões ambientais e ao desenvolvimento sustentável, tornou-se necessária a criação de uma norma sobre o aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos, que promova a sua utilização de forma segura e sustentável, aumentando a confiabilidade das práticas de recuperação energética.

A NBR 16849 de 02/2020 – Resíduos sólidos urbanos para fins energéticos – Requisitos estabelece os requisitos para aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos com ou sem incorporação de outros resíduos classe II – Não perigosos, abrangendo os aspectos de elegibilidade de resíduos, registros e rastreabilidade, amostragem e formação dos lotes, armazenamento, preparo de resíduos sólidos urbanos para fins energéticos (RSUE), classificação dos lotes gerados e uso do RSUE nas unidades de recuperação energética (URE), conforme a cadeia de custódia, respeitando a hierarquia de gestão e gerenciamento de resíduos. Não é aplicável aos processos de recuperação energética que utilizam resíduos sólidos urbanos: bruto, sem qualquer tipo de preparo; sem recuperação energética; com preparação prévia, mas sem formação de lote e especificação mínima de qualidade para uso como RSUE.

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Qual seria o processo de avaliação da elegibilidade para o emprego de resíduos classe II – não perigosos?

Quais os limites para classificação dos RSUE?

Quais as especificações complementares para os lotes de RSUE na expedição?

O que deve estabelecer o plano de amostragem?

Considerando a crescente preocupação da sociedade com relação às questões ambientais e ao desenvolvimento sustentável, tornou-se necessária a criação de uma norma sobre o aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos, que promova a sua utilização de forma segura e sustentável, aumentando a confiabilidade das práticas de recuperação energética. Esta norma visa facilitar a comunicação entre as partes interessadas envolvidas na cadeia de custódia de seleção, preparação e uso para fins energéticos do resíduo sólido urbano, bem como facilitar a interação com questões ambientais.

O uso racional de resíduos na preparação e o emprego de tecnologias adequadas de queima são, portanto, essenciais para alcançar os objetivos desta norma. Da mesma forma, definições claras e abrangentes sobre os requisitos de aceitação de resíduos para o preparo de resíduos sólidos urbanos para fins energéticos (RSUE), bem como a definição das classes dos lotes desse tipo de resíduo, são de grande importância para a promoção de práticas seguras de recuperação energética.

Assim, ela estabelece os requisitos para aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos com ou sem incorporação de outros resíduos classe II – não perigosos, abrangendo os aspectos de elegibilidade de resíduos, registros e rastreabilidade, amostragem e formação dos lotes, armazenamento, preparo de RSUE, classificação dos lotes gerados e uso do RSUE nas unidades de recuperação energética (URE), conforme a cadeia de custódia descrita na figura a abaixo, respeitando a hierarquia de gestão e gerenciamento de resíduos.

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Já a figura abaixo apresenta o macroprocesso de seleção, preparo e uso de resíduos sólidos urbanos, com ou sem incorporação de outros resíduos não perigosos ao longo de sua cadeia de custódia, a partir da UP-RSUE até a URE. Este macroprocesso tem como objetivo assegurar a destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos, misturados ou não a outros resíduos classe II – não perigosos, por meio de recuperação energética.

As etapas do macroprocesso são as seguintes: seleção dos resíduos (aplicação dos requisitos de elegibilidade); recebimento na UP-RSUE; armazenamento dos resíduos recebidos; planejamento da produção (aplicação das especificações estabelecidas pelo destinador); preparo do RSUE; armazenamento dos RSUE; amostragem; classificação dos lotes de RSUE (aplicação dos critérios de classificação, bem como das demais especificações do destinador); preparo dos lotes para expedição para a URE; expedição para a URE; uso dos lotes de RSUE (recuperação energética) nas URE.

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Os resíduos utilizados para a composição de um lote de RSUE devem ter a sua origem determinada e registrada, constando nos Laudos de Caracterização dos Resíduos as especificações obrigatórias e complementares acordadas entre as partes. As especificações do resíduo devem fazer parte do contrato entre o gerador do resíduo e a UP-RSUE. Esse conjunto de informações deve incluir tanto as especificações obrigatórias quanto as especificações complementares, quando aplicável.

O gerador do resíduo e a UP-RSUE devem estabelecer procedimentos que assegurem a conformidade dos lotes com as especificações estabelecidas e as tratativas, em casos de não conformidade. O gerador do resíduo e a UP-RSUE devem estabelecer um plano de amostragem desses resíduos.

O Laudo de Caracterização do Resíduo de cada lote recebido pode apresentar qualquer das seguintes propriedades, conforme acordado entre as partes: tipo de preparação e tratamento: processo ao qual o resíduo sólido urbano e outros resíduos compatíveis foram submetidos, indicando se houve a preparação de mistura de resíduos; formato predominante das partículas, referente ao resíduo fornecido, por exemplo, pellets, fardos, briquetes, lascas, flocos ou pó; tamanho das partículas; teor de cinzas; teor de umidade; concentração de metais: determinação da concentração de um ou mais metais em base seca e a partir de método analítico apropriado dos seguintes metais: antimônio, arsênio, berílio, cádmio, chumbo, cobalto, cobre, cromo, estanho, manganês, mercúrio, níquel, platina, paládio, ródio, selênio, tálio, telúrio, vanádio e zinco.

Outros metais podem ser acrescentados, mediante manifestação de interesse da UP-RSUE. Outras propriedades e características: o Laudo de Caracterização do Resíduo pode conter características econômicas, técnicas ou ambientais, conforme o interesse do cliente, por exemplo, densidade aparente, teor de voláteis, concentrações dos principais constituintes ou de outros elementos-traço (oligoelementos), presença de elementos específicos, odores característicos, temperatura de ignição, etc.

O sistema de armazenamento subterrâneo combustíveis e óleos

Os empreendimentos que possuam sistema de armazenamento subterrâneo de combustível (SASC), considerado o ambiente do empreendimento e seu entorno, devem ser classificados como Classe Única.

A NBR 13786 de 12/2019 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis – Seleção dos componentes do combustível (SASC) e sistema de armazenamento subterrâneo de óleo lubrificante usado e contaminado (OLUC) estabelece os componentes mínimos do sistema de armazenamento subterrâneo e distribuição de combustíveis líquidos (SASC) e do sistema subterrâneo de armazenamento de óleo lubrificante usado e contaminado (OLUC), considerando os aspectos de segurança ambiental, pessoal, ocupacional e patrimonial, aplicáveis a posto revendedor (PR), posto de abastecimento (PA) e instalação de sistema retalhista (ISR).

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Como pode ser definida uma instalação de sistema retalhista (ISR)?

Como deve ser fabricado o tanque de armazenamento subterrâneo do SASC?

Como deve ser fabricado o sistema de monitoramento e detecção de vazamento (SMDV) do OLUC?

Os empreendimentos que possuam sistema de armazenamento subterrâneo de combustível (SASC), considerado o ambiente do empreendimento e seu entorno, devem ser classificados como Classe Única. As classes 2 e 3 descritas na edição anterior desta norma foram unificadas e especificadas como Classe Única.

Os empreendimentos que possuam sistema de armazenamento subterrâneo de combustível (SASC) devem possuir no mínimo os componentes relacionados nesta Seção. Os componentes relacionados nesta Seção devem ser instalados conforme a NBR 13783.

Os componentes relacionados nesta Seção, após instalados, devem ser operados, inspecionados e mantidos conforme as NBR 15594-1 e NBR 15594-3. O SASC deve possuir um sistema eletrônico de medição de estoque, fabricado conforme a NBR 16718, e deve atender aos requisitos da NBR 13784, em todos os compartimentos dos tanques de armazenamento do SASC instalados, para permitir o controle de estoque conforme a NBR 13787.

O SASC deve possuir sistema de monitoramento e detecção de vazamento, fabricado conforme a NBR 16718, e deve atender aos requisitos da NBR 13784 no interstício de todos os tanques subterrâneos de armazenamento instalados e nas seguintes câmaras de contenção instaladas: no acesso à boca de visita de tanque (sump de tanque); sob a unidade abastecedora (sump de bomba); para interligação (sump de interligação); da unidade de filtragem (sump de filtro). Quando instalado sistema de bomba submersa, deve ser previsto um sistema adicional de detecção de vazamento na tubulação de bomba submersa, conforme a NBR 13784.

O SASC deve possuir câmaras de contenção, fabricadas conforme a NBR 15118, relacionadas a seguir: câmara de contenção da unidade abastecedora, em todas as unidades abastecedoras instaladas (sump de bomba); câmara de contenção da unidade de filtragem, quando existente (sump de filtro); câmara de contenção para interligação de tubulação, quando necessário, conforme a NBR 13783 (sump de interligação); câmara de contenção da boca de visita do tanque, em todas as bocas de visita de tanques instalados (sump de tanque); câmara de contenção da descarga de combustível, em todos os pontos de descarga de combustível (spill de descarga); câmara de contenção de medição, em todos os compartimentos de tanques instalados (spill de medição); câmara de contenção do monitoramento intersticial, em todos os tanques instalados (spill de monitoramento intersticial).

Todos os pontos de descarga de combustível do SASC, no interior do spill de descarga, devem possuir dispositivo de descarga selada, fabricado conforme a NBR 15138. O SASC deve possuir válvula de retenção na tubulação de sucção, fabricada conforme a NBR 15139, sob a unidade abastecedora e sob a unidade de filtragem. Alternativamente, pode ser considerada a válvula de retenção incorporada à unidade de bombeamento da unidade abastecedora ou da unidade de filtragem.

É recomendado que o sistema opere apenas com uma válvula de retenção em uma mesma tubulação de sucção, evitando perda de carga desnecessária. Não pode ser instalada qualquer outra válvula de retenção na tubulação de sucção, incluindo o trecho da tubulação de sucção no interior do tanque, como “válvula de pé”, entre outras.

Esta Seção não é aplicável à tubulação que opera com pressão positiva. O sistema de armazenamento subterrâneo do OLUC deve possuir câmaras de contenção, fabricadas conforme a NBR 15118, relacionadas a seguir: câmara de contenção da boca de visita do tanque, em todas as bocas de visita de tanques instalados (sump de tanque), exceto para tanques com capacidade de 1 000 L e 2 000 L; câmara de contenção da descarga de OLUC, em todos os pontos de descarga de OLUC (spill de descarga); câmara de contenção do monitoramento intersticial, em todos os tanques instalados (spill de monitoramento intersticial). O tanque de armazenamento subterrâneo do OLUC deve ser fabricado conforme as NBR 16161 e NBR 16713.

Custos econômicos da poluição e degradação ambiental no Brasil

José Galizia Tundisi

Há uma permanente e inexorável degradação ambiental no Brasil, resultante de décadas de má administração na área ambiental, descaso de autoridades municipais e de muitos estados relativamente à poluição, e o avanço permanente de urbanização e de infraestrutura que alteram os ambientes naturais e contribuem para um crescimento dos problemas de poluição e contaminação.

A expansão de fronteira agrícola com o aumento do desmatamento; o uso intensivo do solo e das bacias hidrográficas, com práticas agrícolas defasadas, aplicações exageradas de fertilizantes e defensivos agrícolas; a crescente urbanização que trata somente 40% dos esgotos domésticos do Brasil; os inúmeros problemas resultantes da disposição de resíduos sólidos, que contribuem para uma poluição difusa persistente, do solo, da água e do ar; e um aumento da toxicidade em geral do solo, água e ar, que seguramente afetam a saúde humana, o funcionamento dos ecossistemas, reduzem a biodiversidade e comprometem os recursos naturais são todos causas efetivas.

A mineração é uma das atividades que mais causam problemas na deterioração da qualidade das águas superficiais e subterrâneas, na paisagem e na biodiversidade terrestre e aquática. Além dos acidentes, como o caso da Samarco no Vale do Rio Doce, que causam enormes impactos e grandes prejuízos em pouco tempo.

As áreas costeiras também são afetadas por estuários contaminados e com alto grau de poluentes, e por degradação gerada por sedimentos em suspensão e deterioração das regiões costeiras.

Dentre os principais problemas de contaminação e poluição do Brasil, está o da deterioração das águas superficiais e subterrâneas. Muitas reservas de águas doces que abastecem cidades e condomínios estão contaminadas, o que demanda um enorme investimento para o tratamento da água a fim de torná-la potável. Há poucas regiões do Brasil atualmente com águas naturais pristinas e sem contaminação.

Todo este conjunto de problemas, que resulta da intensificação das atividades humanas-urbanização, produção de alimentos, produção de energia, resulta em um impacto econômico certamente de grandes proporções ainda não mensurado adequadamente, mas certamente muito significativo (Tundisi et al., 2015).

Por exemplo, o tratamento de água para produção de água potável é extremamente dispendioso. São precisos de R$ 200,00 a R$ 300,00 reais para a produção de 1.000 m³ de água potável a partir de fontes degradadas. O custo para tratar águas pristinas e não contaminadas pode chegar, no máximo, a R$ 10,00 reais (Tundisi & Matsumura-Tundisi, 2010). Este é um exemplo.

Há outros custos não contabilizados: internações por doenças de veiculação hídrica; número de horas de trabalho perdidas por ausência devido a doenças com origem nas águas contaminadas; número de horas perdidas nas escolas por ausência devido a doenças de veiculação hídrica; intoxicações por substâncias tóxicas – não custa repetir.

Há, portanto, um enorme conjunto de danos à saúde pública, não contabilizados ou dimensionados, resultantes da poluição e contaminação. Em áreas metropolitanas a baixa qualidade do ar pode produzir inúmeras doenças respiratórias cujo impacto econômico deve ser mensurado.

A degradação ambiental no Brasil decorre de um quadro cada vez mais difícil de controlar: as leis existentes são adequadas, já a fiscalização é, no entanto, ineficiente e o treinamento e capacitação de agentes públicos são precários ou reduzidos. O monitoramento é pouco efetivo em escala nacional. Esta deveria prover um banco de dados competente e útil para promover políticas de recuperação e conservação.

Um dos problemas que mais afetam a população está relacionado com a qualidade das águas. Recreação, turismo e o abastecimento público ficam ameaçados pela eutrofização, que representa o impacto de nitrogênio e fósforo por esgotos não tratados. Sobre esse conjunto complexo deve-se ainda considerar o impacto das mudanças climáticas e o acúmulo dos POPs (Poluentes Orgânicos Persistentes) nas águas superficiais e subterrâneas.

Tais poluentes, uma inexorável e permanente contaminação, são resultado da adição de medicamentos, cosméticos, antibióticos, hormônios dissolvidos nas águas de rios, represas e águas subterrâneas e constituem a mais recente ameaça à saúde humana, à biodiversidade e ao funcionamento dos ecossistemas (Young et al., 2015).

O Brasil muito se beneficiaria se o custo agregado deste conjunto todo de degradações fosse contabilizado. Deve-se ainda considerar o investimento na recuperação de sistemas degradados, o que amplia a necessidade de investimentos nessa área. Quanto custa a poluição no Brasil? Com a palavra, os economistas para apresentarem os estudos com as ferramentas de que dispõem.

Investir em saneamento básico no Brasil para colocá-lo em um lugar mais privilegiado juntamente com os países desenvolvidos deve ser uma política de Estado de longa e permanente duração. Para tanto, é necessário calcular e dimensionar quanto se deve investir ao longo dos próximos 20 anos.

O país progrediu em modernização, mas não progrediu em desenvolvimento. Este é o dilema que precisa ser resolvido para ingressar o Brasil definitivamente no século 21. Ainda estamos longe. Existem tecnologia, conhecimento, informação. A execução é, no entanto, precária. (Tundisi & Matsumura-Tundisi, 2016).

Bibliografia

Tundisi, J.G. & Matsumura-Tundisi, T., 2010. Impactos potenciais das alterações do Código Florestal nos recursos hídricos. Biota Neotrop. 10 (4), pp 67-76, 2010. http://www.biotaneotropica.org.br/v10n4/pt/abstract?article+bn01110042010, ISSN 1676-0603.

Tundisi, J.G., Matsumura-Tundisi, T., Ciminelli, V.S., Barbosa, F.A.R., 2015a. Water availability, water quality water governance. In: Cudennec, C. et al. (Eds). Hydrological Sciences and Water Security: Past,Present and Future, vol. 366. PIAHS, pp. 75-79.

Tundisi, J.G. & Matsumura-Tundisi, T. Integrating ecohydrology, water management and watershed economy: case studies from Brazil. Ecohydrology & Hydrobiology. vol. 16, pp. 83-91, 2016.

Young, G., Demuth S., Mishra, A. & CUDENNEC C. Hydrological Sciences and Water Security: and overview. In: CUDENNEC, C. et al. (Editors). Hydrological Sciences and Water Security. Past, Present,Future. IAHS Publ. 366, pp. 1-6, 2015.

José Galizia Tundisi é professor titular aposentado da Escola de Engenharia de São Carlos da USP, professor titular da Universidade Feevale (RS) e membro titular da Academia Brasileira de Ciências.

Os objetivos do desenvolvimento sustentável no Antropoceno

Paulo Artaxo

O planeta está passando por uma série de processos de transformação muito fortes e rápidos, com o potencial de dificuldades importantes para as gerações futuras em termos de viabilidade como sociedade sustentável. Certamente estamos caminhando neste início de Antropoceno a um planeta com clima mais instável e violento, além da evidente escassez de recursos naturais. E somos nós que estamos promovendo tais mudanças, muitas das quais sequer nos demos conta.

Nosso planeta Terra tem uma história longa, de cerca de 4,5 bilhões de anos. O homem moderno só apareceu muito recentemente (200 mil anos atrás), e a civilização tal qual a conhecemos hoje existe há apenas 6 mil anos, minúsculo intervalo na vida de nosso planeta.

Foi, contudo, nesse último milênio, que o nosso planeta passou por mudanças significativas, estando hoje muito diferente do que era àquela época. Mudanças no uso do solo em larga escala tiveram início no desenvolvimento da agricultura, inicialmente em pequena escala, mas que hoje tomaram proporções planetárias.

A partir do século 19, o homem descobriu que queimar carvão, petróleo ou gás natural poderia produzir trabalho mecânico, e com esta descoberta na Inglaterra teve início a revolução industrial, que tantos progressos trouxe à humanidade. Porém, com o progresso vieram também os problemas, e um deles é o uso excessivo de recursos naturais como água, minerais, combustíveis fósseis e outros, que são finitos.

Com uma crescente população de 7 bilhões de pessoas em 2016, cuja estimativa é que tenhamos cerca de 10 bilhões de pessoas em algumas décadas, é fundamental pensarmos na sustentabilidade do planeta a longo prazo.

Entre as 9 milhões de espécies biológicas em nosso planeta, somos uma única, controlando a biosfera da Terra, a tal ponto que estamos alterando a composição da atmosfera e o clima de nosso planeta, com fortes consequências para todas as 9 milhões de espécies.

Áreas enormes das Américas, Europa e Ásia que eram florestas, há alguns séculos, hoje são áreas cultivadas ou com estradas e áreas urbanas, o que significa forte mudança no uso do solo, com reflexos em várias propriedades que regulam o clima do planeta, tais como o balanço radioativo.

Hoje, temos cerca de 1,3 bilhão de automóveis circulando na Terra; estima-se que podemos ter 2 bilhões de automóveis em algumas décadas. Parece claro que não se pode continuar dessa forma, pois estamos esgotando rapidamente os finitos recursos naturais de nosso planeta.

Para estudar essa questão, um grupo de cientistas mundiais fundou uma atividade chamada em inglês de Future Earth, ou Terra Futura (site: http://www.futureearth.org/). Essa iniciativa visa a entender como o desenvolvimento de nosso planeta pode se tornar sustentável a longo prazo.

O objetivo do Future Earth é produzir o conhecimento científico necessário para minimizar os riscos das mudanças climáticas globais e realizar a transição para a sustentabilidade global, se é que isso pode ser possível. Garantir a sustentabilidade de nossa sociedade vai envolver fortes mudanças de atitude de e para todos nós. A enorme desigualdade na distribuição das riquezas de nosso planeta traz instabilidade política, econômica e social, e é preciso minimizá-la para evitar conflitos ainda mais sérios.

Com estas preocupações em mente, as Nações Unidas estruturaram os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que consistem em um conjunto de metas acordadas pelos 193 países membros da ONU, visando ao desenvolvimento sustentável de nosso planeta a longo prazo.

Este é um dos resultados da Rio+20, e entraram em vigor em 1 de janeiro de 2016, com um prazo de realização até 31 de dezembro de 2030. Para cada ODS, são estruturados 169 metas e indicadores globais de acompanhamento da implementação dos ODS. Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são:

– Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares;

– Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição;

– Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos;

– Garantir educação inclusiva, equitativa e de qualidade;

– Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas;

– Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água;

– Garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável;

– Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável;

– Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva;

– Reduzir a desigualdade entre os países e dentro deles;

– Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes;

– Assegurar padrões de consumo e produção sustentáveis;

– Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima;

– Conservar e promover o uso sustentável dos oceanos;

– Proteger, recuperar e promover o uso sustentável das florestas;

– Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável;

– Fortalecer os mecanismos de implementação e revitalizar a parceria global.

A figura abaixo ilustra de modo pictórico estes ODS, que são abrangentes e visam a construir uma nova sociedade em nosso planeta.

Estes objetivos fazem parte da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, estruturado pela ONU, onde desenvolvimento sustentável é definido como o desenvolvimento que procura satisfazer às necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das futuras gerações de satisfazerem as suas próprias necessidades.

Desenvolvimento sustentável demanda um esforço conjunto para a construção de um futuro inclusivo, resiliente e sustentável para todas as pessoas e todo o planeta. A questão das mudanças climáticas é um ponto central, onde se observa que a mudança do clima já impacta a saúde pública, segurança alimentar e hídrica, migração, paz e segurança.

A mudança do clima, se não for controlada, reduzirá os ganhos de desenvolvimento alcançados nas últimas décadas e impedirá possíveis ganhos futuros. As ações relacionadas à mudança do clima darão impulso ao desenvolvimento sustentável.

Se conseguirmos atingir a maior parte destes ODS, teremos um planeta mais igualitário, justo e sustentável. Os ODS, embora de natureza global e universalmente aplicáveis, dialogam com as políticas e ações nos âmbitos regional e local.

Na disseminação e no alcance das metas estabelecidas pelos ODS, é preciso promover a atuação dos governantes e gestores locais como protagonistas da conscientização e mobilização em torno dessa agenda global.

O Brasil ao longo dos últimos dez anos trabalhou em políticas de inclusão que tiraram milhões de pessoas da pobreza extrema. Este esforço deve continuar, com a intensificação de políticas sociais visando à integração de milhões de brasileiros na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, trazendo desenvolvimento sustentável e justiça social. Essa é uma tarefa de todos os brasileiros.

Paulo Artaxo é professor do Instituto de Física da Universidade de São Paulo.

A dualidade da mineração

Texto e fotos: Tássia Oliveira Biazon

Muito além dos impactos ambientais e econômicos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que matou 19 pessoas, os rastros da tragédia extrapolaram o percurso da lama que derrubou casas e apagou comunidades do mapa. Com o derramamento de milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério pertencentes à mineradora Samarco – que invadiram o Rio Doce e seguiram até o Oceano Atlântico – também foram soterrados sonhos, apagadas memórias, ameaçadas a economia e o orçamento municipal e, definitivamente, transformadas para sempre as vidas de pessoas direta ou indiretamente atingidas.

O desastre trouxe um elemento novo à cidade que nasceu da exploração do minério. Afinal, a mineração é boa ou ruim para Mariana? A questão continua sem resposta. Não há consenso sobre isso entre os marianenses.

Transferidos das áreas onde hoje predomina a lama, os moradores dos distritos e subdistritos afetados vivem na cidade de Mariana. São cerca de 300 famílias, grande parte dos subdistritos de Paracatu de Baixo e Bento Rodrigues, que sofreu o maior impacto com mais de 200 casas completamente destruídas. O mercado imobiliário da cidade de 58 mil habitantes reagiu com a alta dos preços dos imóveis disponíveis. Muitos apartamentos e casas que estavam vazios foram alugados pela Samarco e ocupados pelas vítimas.

Foto: Tássia Oliveira Biazon

Colchão espetado na árvore em Paracatu de Baixo

A partir daí começaram a surgir rumores que sugeriam que os atingidos estavam se aproveitando da situação para extorquir a mineradora. Isso gerou um conflito entre os moradores de Mariana e dos subdistritos, levando muitos destes a serem hostilizados, principalmente nas escolas. A situação que só pode ser vista de perto não foi descrita pela grande imprensa nos oito meses pós tragédia. As atividades da Samarco permaneciam suspensas em junho de 2016 e a cidade ainda pedia a sua volta para que o comércio aquecesse novamente, os hotéis retomassem a taxa de ocupação e os empregos de mais de 2 mil funcionários fossem garantidos.

“O núcleo central, que é aqui na cidade de Mariana, é muito dissociado dos distritos. E, para entender Mariana, para entender a lógica da cidade e como a mineração penetra na dinâmica social, tem que entender a relação com os distritos, e a relação do Governo e das instituições públicas com os distritos também. Há um certo ‘abandono’ na relação com os distritos. E eles são fundamentais”, explicou o professor Frederico Tavares, da UFOP.

A riqueza mineral da cidade de Mariana está toda nos nove distritos pertencentes à cidade e dezenas de subdistritos. Segundo o prefeito Duarte Junior (PPS), 89% da arrecadação do município vem da empresa Samarco, controlada pela Vale e a anglo-australiana BHP Billiton. O turismo tem pouca participação na arrecadação, apesar do valor histórico da cidade, que permanece intacto – o derramamento de rejeitos não atingiu a área urbana de Mariana.

O desastre

O maior desastre ambiental do país trouxe à tona diversas outras ameaças ao meio ambiente existentes no Brasil, entre elas a falta de fiscalização das barragens de mineração, a prática irregular da atividade mineradora ao longo dos rios, – que polui os cursos d’água com metais pesados – e, finalmente, a ausência de políticas públicas de segurança.

A lama de rejeitos da barragem de Fundão deixou rastros de destruição em áreas de preservação permanente, alterou os cursos d’água dos rios Gualaxo do Norte, Carmo e Doce, causou a mortandade de organismos aquáticos, devastou fauna e flora, interferiu até em ecossistemas marinhos, e ainda deixou incertezas de até quando haverá seus reflexos na natureza.

Os milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério que restaram na região do rompimento continuaram escoando ao longo dos meses, para além da grande quantidade de lama nas margens e afluentes da bacia do Rio Doce. Ou seja, o desastre ambiental não cessou. A Samarco construiu diques de contenção, mas suas capacidades de armazenamento foram esgotadas.

Principalmente no aspecto ambiental, percebia-se que havia uma superficialidade do tema ao ser relatado pela mídia, pois a imprensa normalmente quantificava a tragédia em 19 mortos. A morte da fauna e flora foi de tão grande dimensão, que sequer pode ser quantificada com precisão.

Foto: Tássia Oliveira Biazon
Rua principal de Paracatu de Baixo

O professor André Cordeiro Alves dos Santos, do Departamento de Biologia do Centro de Ciências Humanas e Biológicas da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), disse: “Com certeza se tivesse ocorrido em outro local, sem tanta ocupação urbana e sem as mortes que provocou, acho que não seria nem notícia”, enfatizando que já ocorreram fatos desta natureza mesmo na região Sudeste e Norte do país. “Este não é o primeiro caso de rompimento de barragem de rejeito de mineração no Brasil, nem o primeiro com perdas humanas, mas os outros são praticamente desconhecidos.”

Santos acredita que as questões ambientais não são tratadas porque elas são complexas e com efeito de longo prazo. “É necessário uma discussão mais profunda e com conceitos mais detalhados, que a mídia, de modo geral no Brasil, não consegue nem tem interesse em fazer.”

Os impactos da mineração no meio ambiente

Independentemente de ocorrer um desastre proporcional ao rompimento de uma barragem, a mineração em si já causa diversos impactos ambientais. “Toda e qualquer atividade humana causa impacto ambiental”, disse o docente Ricardo Perobelli Borba, do Departamento de Geologia e Recursos Naturais da Unicamp.

“As transformações ambientais promovidas pela mineração estão relacionadas aos grandes volumes de rochas, solos e água que precisam ser mobilizados em suas operações. Nas minerações superficiais, frequentemente, há a alteração da paisagem, a construção de barragens e a disposição de rejeitos. Ao transformar o seu entorno, a mineração também acaba afetando a biota local, os rios e a atmosfera em diferentes graus, a depender que tipo de minério está sendo lavrado”, explicou.

Borba lembrou que a mineração só existe em função das demandas de matérias primas da nossa sociedade e seu modo de vida, e enfatizou: “A mineração é uma atividade essencial para o Brasil.” Mas lembrou que muitos problemas poderiam ser evitados se a legislação existente fosse cumprida à risca.

Sem legislação ambiental e sem tratamento de esgoto

O município de Mariana, com mais de três séculos e desde seu início amplamente explorado pela mineração, não tem sequer uma legislação ambiental própria que contemple a atividade. Segundo o prefeito Duarte Júnior, a mineração na cidade é regida pela lei federal.

Questionado sobre a necessidade de a cidade apresentar sua própria legislação, disse que seria uma garantia maior, mas lembrou: “Hoje nós teríamos que fazer um concurso para buscar mão de obra técnica para fiscalizar. Em nosso quadro, não temos alguém para fiscalizar. Se a gente fizesse isso, ia ser uma lástima, o pessoal não ia saber nada. Então precisaria, sim, mas teria que abrir um concurso, com cargo específico.”

A cidade também não possui tratamento de água, líquido muito utilizado pela mineradora Samarco para extração do minério de ferro na cidade. O prefeito reconheceu que a tragédia colocou em evidência outros problemas já existentes. “Eu posso dizer com toda a certeza, sem medo de errar: se não tivesse havido mortes, essa tragédia seria extremamente importante pra reconstrução da história de todas as cidades afetadas e todas as histórias das mineradoras. Porque, a partir de agora, nós vamos pensar a mineração de uma forma diferente. Por exemplo, eu acredito que só vai poder minerar a seco, que não vai ser permitido usar a água.”

Foto: Tássia Oliveira Biazon
Rio Gualaxo do Norte, em junho de 2016

Sobre os impactos ambientais, há controvérsias, por exemplo, sobre a toxicidade da lama e o fato de haver altas concentrações de metais pesados em organismos aquáticos depois da tragédia. De acordo com a Samarco, o rejeito é composto basicamente de água, partículas de óxidos de ferro e sílica (ou quartzo), proveniente do processo de beneficiamento do minério de ferro, reiterando que o rejeito não é tóxico, nem traz riscos à saúde, sendo classificado como inerte e não perigoso pela norma brasileira NBR 10.004.

Dentre os estudos realizados pelo Grupo Independente de Avaliação do Impacto Ambiental (GIAIA), as análises da água mostraram altas concentrações de metais como o arsênio e o manganês. O professor André Cordeiro Alves dos Santos e outros componentes do grupo realizaram expedições em diversos pontos percorridos pela lama, desde Mariana até o oceano Atlântico. O coletivo científico-cidadão executou uma análise colaborativa dos impactos ambientais resultantes do rompimento da barragem de rejeitos de Fundão.

O laudo técnico preliminar do Ibama, publicado em novembro de 2015, já mostrava que mesmo que os estudos e laudos indiquem que a presença de metais não esteja vinculada diretamente à lama de rejeito da barragem de Fundão – pois além dos garimpos de ouro na região, há atividades de pecuária e agricultura de subsistência –, “há de se considerar que a força do volume de rejeito lançado quando do rompimento da barragem provavelmente revolveu e colocou em suspensão os sedimentos de fundo dos cursos d’água afetados, que pelo histórico de uso e relatos na literatura já continham metais pesados”. Ainda, o relatório diz que possivelmente este revolvimento tornou tais substâncias biodisponíveis na coluna d’água ou na lama ao longo do trajeto alcançado, “sendo a empresa Samarco responsável pelo ocorrido e pela consequente recuperação da área.”

Sobre os riscos de rompimento das outras barragens que restam no complexo das barragens, a Samarco afirmava que suas estruturas se encontravam estáveis, sendo monitoradas 24 horas por dia, em tempo real, por meio de radares, câmeras, scanners, drones, medidores de nível d’água, inspeções diárias realizadas pela equipe técnica da empresa, entre outros.

Tássia Oliveira Biazon é graduada em ciências biológicas pela Unesp, Campus de Botucatu, com dupla diplomação pela Universidade de Coimbra (UC), de Portugal. Especialização em jornalismo científico pelo Labjor/Unicamp. Professora e jornalista científica, desenvolve projetos na área da biologia da conservação – tassiabiazon@gmail.com

Dissociar o Estado das corporações e associar ciência e política

Luís Marques

Foto: Reprodução | shutterstock

Em 1972, Barbara Ward e René Dubos escreveram, por encomenda de Maurice Strong, o documento preparatório para a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano realizada naquele ano em Estocolmo. Esse documento foi publicado na forma de um livro, intitulado Only One Earth: The Care and Maintenance of a Small Planet. Seu primeiro capítulo concluía-se com essas palavras lapidares:

“Os dois mundos do homem – a biosfera de sua herança, a tecnosfera de sua criação – estão em desequilíbrio, na realidade, potencialmente em profundo conflito. E o homem está no meio. Esse é o ponto de inflexão da história, em que nos encontramos, com a porta do futuro abrindo-se para uma crise mais súbita, mais global, mais inescapável e mais desconcertante que qualquer outra jamais confrontada pela espécie humana. Uma crise que tomará sua forma decisiva no intervalo de vida das crianças já nascidas.”

Paralelamente a esse livro seminal de Ward e Dubos, e visando igualmente interagir com a Conferência de Estocolmo, um manifesto assinado por mais de 30 cientistas eminentes, entre os quais Julian Huxley, Frank Fraser Darling, Peter Medawar e Peter Scott, publicava em janeiro de 1972 A Blueprint for survival. O impacto desse documento foi então imenso, como o atestam as 750 mil cópias vendidas da revista The Ecologist de Edward Goldsmith, que o redigiu e publicou. Sua mensagem é idêntica à de Only one Earth, nomeadamente no que se refere ao prognóstico temporal de desfecho dessa crise ambiental: “no intervalo de vida das crianças já nascidas” (I):

“O principal defeito do modo de vida industrial, com seu ethos expansivo, é que ele não é sustentável. Seu término no intervalo de vida de alguém nascido hoje é inevitável – a menos que seja mantido ainda um pouco mais por uma minoria entrincheirada ao custo de impor grande sofrimento ao resto da humanidade”.

A ciência em que se baseava a assertividade e a projeção temporal pioneira desses dois documentos nada tinha de sua maturidade e robustez atuais. Também ela, por certo, era pouco mais que uma criança recém-nascida. De modo que ambos os documentos não avançavam projeções quantitativas sobre a evolução dessas crises. Podiam já prever, entretanto, que a Geração X, nascida entre a metade dos anos 1960 e a segunda metade do anos 1970,  seria a primeira testemunha e vítima de uma crise ambiental “mais súbita, mais global, mais inescapável e mais desconcertante que qualquer outra jamais confrontada pela espécie humana”. Previam também o fim de nosso modelo insustentável de civilização, “a menos que [esse modelo] seja mantido ainda um pouco mais por uma minoria entrincheirada ao custo de impor grande sofrimento ao resto da humanidade”. Rupturas socioambientais maiores viriam a ocorrer, portanto, segundo esses dois documentos, no intervalo de vida das crianças nascidas nos anos 1960, vale dizer, grosso modo até os anos 2030, rupturas que uma “minoria entrincheirada” tentaria denegar e postergar ao máximo, impondo um sempre maior sofrimento ao resto da humanidade.

“Mais rápido que previsto”

A capacidade preditiva desses dois documentos é indubitável. Passados quase cinquenta anos, a ciência não cessa de se surpreender com a velocidade crescente com que os fenômenos se antecipam às projeções. Em 2007, o IPCC (AR4) afirmava:

“Segundo os resultados dos modelos atualmente disponíveis, a ocorrência de mudanças climáticas abruptas, tais como o colapso das geleiras da Antártica Ocidental, a rápida perda das geleiras da Groenlândia ou mudanças em larga escala nos sistemas de circulação oceânica, não é considerada provável no século XXI. Contudo, a ocorrência de tais mudanças torna-se crescentemente mais provável à medida que a perturbação do sistema climático progride” (II).

E é justamente essa sempre crescente probabilidade de descontinuidades fundamentais no sistema Terra, sobretudo no clima e na resiliência da biodiversidade, que dá o tom dos alertas da comunidade científica neste segundo decênio. Alguns poucos exemplos. Carlos Nobre e Thomas Lovejoy alertam, no editorial da revista Science Advances de 21 de fevereiro de 2018, já comentado nesta coluna (III), que o desmatamento da floresta amazônica pode estar em vias de atingir um ponto crítico, levando-a a uma rápida transição para um bioma de tipo savana (IV). A taxa de aquecimento dos oceanos dobrou desde 1992, em relação ao período precedente (1950 – 1990), algo não previsto pelos modelos (V). Desde 2007, um estudo mostrava que o declínio observado do gelo no Oceano Ártico era “mais rápido que previsto” pelos modelos então analisados pelo IPCC (VI).

Em seu quinto relatório, mesmo o IPCC, relativamente conservador, por força de seu estatuto intergovernamental e de outras circunstâncias que condicionam seu modus operandi, admite ao menos um cenário de verão sem gelo no Ártico já para 2050 (e não mais para 2100), mas há projeções que antecipam em muito esse novo estado do oceano (VII). A aceleração da perda de gelo da Groenlândia é um fato que vem surpreendendo a comunidade científica: “Ninguém esperava que as geleiras [da Groenlândia] perdessem tanta massa tão rapidamente. As coisas estão acontecendo muito mais rapidamente do que era nossa expectativa”, afirma Isabella Velicogna, num artigo publicado na Science no ano passado (VIII).

Estamos vendo agora na Groenlândia inclusive incêndios de suas turfeiras derretidas, com liberações maiores de metano e diminuição de sua reflexividade ou albedo, num típico, embora ainda incipiente, circulo vicioso: mais aquecimento, mais degelo, mais liberação de metano, mais aquecimento. Como observa Andreas Stohl, do Norwegian Institute for Air Research (NILU): “Esta é uma advertência de que algo assim pode acontecer nos pergelissolos, que se supunha estariam derretendo apenas no final do século” (IX). Enfim, por causa do aquecimento oceânico e do derretimento do gelo na Groenlândia e no Ártico, a poderosa corrente marítima que tem função crucial na manutenção do estado atual do sistema climático, a Circulação de Revolvimento do Atlântico, ou Circulação Termoalina do Atlântico (Atlantic Meridional Overturning Circulation ou AMOC), vem arrefecendo desde 2004. Esse arrefecimento, já advertido por vários cientistas (X), é objeto de recente editorial da Nature e de diversos artigos de divulgação científica que ecoam e analisam trabalhos recém-publicados (XI), mostrando justamente a ocorrência de “mudanças em larga escala nos sistemas de circulação oceânica”, fenômenos que em 2007, como visto acima, o IPCC, com base nos resultados então disponíveis, considerava improváveis no século XXI.

Os exemplos são inúmeros a ilustrar, em suma, o fato que a ciência vem hoje insistindo sobre a crescente probabilidade de cruzarmos pontos críticos no sistema Terra já nos próximos decênios, vale dizer, justamente nos anos 2030, previstos pelos dois documentos de 1972. Essa consciência hoje consensual de que os prazos fixados pelos dois documentos de 1972 estão se esgotando não deixou de crescer nesse último meio século. Ela se reflete nas declarações que sublinham a insuficiência dos resultados dos grandes encontros internacionais passados sobre o clima e o meio ambiente. Em 1992, vinte anos depois da Conferência de Estocolmo, Maurice Strong (1929-2015), presidindo as negociações da ECO-92, exortava a agir contra os interesses econômicos dominantes em face do agravamento das crises socioambientais desde 1972 (XII): “Não temos outros 20 anos para desperdiçar. Temos que tomar o caminho mais rápido a partir do Rio. (…) A principal mensagem dessa Conferência é que não se pode tratar de questões ambientais sem tratar de questões econômicas”.

Em 2012, passados os tais 20 anos e constatado o desperdício de tempo que foi o Protocolo de Kyoto e o fracasso da própria Rio+20, Ban Ki-moon, então secretário-geral da ONU, declarou: “Permitam-me ser franco. Nossos esforços não estiveram à altura do desafio. A natureza não espera. A natureza não negocia com os seres humanos” (XIII). E Pavan Sukhdev, ex-Conselheiro especial do PNUMA e chefe do projeto Green Economy Initiative da ONU, repetiu a mesma mensagem num tom ainda mais enfático: “Precisamos de ação urgente. Não podemos ter uma Rio+40. Não haverá tempo. Estamos nos comportando como idiotas. A questão do desenvolvimento sustentável não é para a próxima geração, é para a nossa” (XIV).

Não há tempo para uma Rio+40

Seis anos se passaram após a Rio+20 e estamos nos aproximando do aniversário de três anos do Acordo de Paris. E malgrado os esforços envidados para mitigar as crises ambientais – e eu seria o último a menosprezá-los –, é cada dia mais difícil tergiversar sobre o fato de que continuamos, ano a ano, a aumentar o que a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (UNFCCC) chamou de “Interferência Antropogênica Perigosa” (DAI) sobre o sistema Terra. Estamos nos distanciando a passos de gigante dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e apenas insistir em sua importância não fará nos aproximar deles. Sucessivos balanços negativos exibem o fracasso dos esforços para atingir as 20 Metas de Aichi (Aichi Biodiversity Targets) para a conservação da biodiversidade até 2020, sendo a perda de biodiversidade, como bem afirma Richard Gregory, “uma das maiores crises com que se defronta a humanidade” (XV).

No âmbito climático, continuar invocando como uma fórmula apotropaica as promessas (pledges) feitas pelos signatários do Acordo de Paris não pode e não deve mais ocultar o fato de que a tendência constatada revela o vazio dessas promessas. O Acordo de Paris não foi ainda ratificado por 13 países produtores de mais de um quarto da produção mundial de petróleo, aí incluídos a Rússia, o Iraque, o Irã e o Kuwait (XVI). Com a decisão dos EUA de abandonar o Acordo, mais de um terço da produção mundial de petróleo provém de países que não podem ser acusados, como os demais, de não cumprir o Acordo de Paris porque nem sequer o reconhecem. As emissões antropogênicas de gases de efeito estufa (GEE) montavam a cerca de 39 GtCO2-eq em 1990 e atingiram 53,4 GtCO2-eq em 2016, um aumento de 37% em apenas 26 anos, aumento que o Acordo de Paris não foi capaz de limitar em 2016, como mostra a Figura 1

Reprodução
Fonte: baseado em Trends in global CO2 and total greenhouse gas emissions: Summary of the 2017 Report, com dados do Emission Database for Global Atmospheric Research (EDGAR v4.3.2 database). PBL Netherlands Environmental Assessment  Agency.

Figura 1 – Emissões de GEE por tipo de gás e por fonte de emissão entre 1990 e 2016
Entre 2016 e 2017, as emissões antropogênicas de GEE aumentaram ainda cerca de 1,5%. Nada prenuncia sua diminuição e muito menos na velocidade requerida para evitar um aquecimento médio global superior a 2 oC. Dado o peso crescente das alças de retroalimentação na dinâmica das mudanças climáticas, é possível que esse nível “perigoso” de aquecimento seja atingido, ou mesmo ultrapassado, já no horizonte dos anos 2030 (e não mais no “longínquo” 2100), confirmando mais uma vez os prognósticos dos dois documentos de 1972 acima citados. Em todo o caso, evitar um aquecimento médio global dessa magnitude tornou-se uma impossibilidade “sociofísica”, pois suporia zerar o desmatamento e reduzir o consumo de combustíveis fósseis a uma velocidade incompatível com os paradigmas, a visão de mundo e os planos de negócios que as corporações impõem à humanidade e às demais espécies.

Duas condições de possibilidade para virar o jogo

Dissociar o Estado das corporações

Para estabelecermos uma premissa da qual partir é preciso entender que não há saída para as políticas efetivas de mitigação fora de um embate frontal e incontornável entre interesses conflitantes. É preciso, portanto, definir quem são os aliados e quem são os adversários dos esforços reais para mitigar as crises ambientais. As sociedades têm fracassado em confrontar a engrenagem devastadora do capitalismo global por causa, antes de mais nada, do crescente e sempre mais exorbitante poder das corporações sobre os Estados.

É preciso entender que esse poder é, hoje, de um novo tipo. Ele o é, antes de mais nada, em decorrência dos recursos imensos dessas corporações. Se consideradas as 28 “entidades” mais ricas do mundo – países com riquezas medidas pela renda nacional e corporações, medidas por seu faturamento –, dez dessas entidades são corporações, sendo que das 20 maiores corporações do mundo, com um faturamento total de 4,5 trilhões de dólares, nove são umbilicalmente ligadas ao petróleo e seis pertencem à esfera do Big Food (XVII). A atual interdependência entre Estado e as megacorporações – notadamente no que se refere à influência destas sobre os mercados, as finanças públicas, a informação, a energia, a mineração, a agropecuária, a agroquímica (fertilizantes e agrotóxicos), a comercialização e os preços das commodities em geral –, não se atém mais apenas às políticas econômicas, mas atinge a identidade mesma do Estado.

Esse novo Estado absorvido pela corporação, a que se pode dar o nome de Estado-Corporação, foi bem descrito em 2008 por Sheldon Wolin que cunhou o termo “Democracy Incorporated” (XVIII), caracterizada por: “uma relação simbiótica entre o governo tradicional e o sistema de governança ‘privada’ representado pela moderna corporação empresarial. O resultado é, não já um sistema de co-determinação por colaboradores que mantêm distintas identidades, mas um sistema que representa a passagem à maturidade política do poder corporativo”

Isso posto, a primeira condição de possibilidade para virar o jogo é a reconquista democrática do Estado numa perspectiva de superação do unilateralismo e de fortalecimento da governança global. Há aqui um longo caminho a trilhar, e que deve ser trilhado rapidamente, pois, como visto, não temos mais 20 anos para desperdiçar. Ele começa por abandonar de uma vez por todas o “pensamento mágico” de que uma mitigação significativa das crises ambientais pode ser capitaneada pelo mercado. Por melhores que sejam as intenções das corporações, publicitadas em Davos e em outros fóruns corporativos – a se admitir que sejam mais que simples greenwashing –, essas multinacionais não podem internalizar seus custos ambientais em seus planos de negócios. Elas estão condenadas a ser, na prática, as principais responsáveis pela destruição da biodiversidade e pela desestabilização do clima. Dado que, para elas, ser é expandir-se, sua ação inerentemente expansiva representa, objetivamente, a mais sistêmica e cumulativa ameaça à humanidade. Acreditar que as megacorporações podem ser parceiras da luta pela sustentabilidade equivale a acreditar que o agronegócio é nosso aliado nos esforços por uma agricultura orgânica e local, por uma agricultura de alimentos e não de commodities, e que a “bancada do boi” no Congresso nacional é nosso parceiro no combate ao desmatamento e na luta pela democratização da propriedade da terra.

Associar ciência e política

A própria sociedade, através de seus partidos e outras associações, é a protagonista desse processo de retomada democrática do Estado numa perspectiva de governança global. Mas esse processo passa, de qualquer modo, por uma convergência entre ciência e política porque é justamente da dissociação entre ambas que nascem hoje as maiores debilidades de cada uma.

Será talvez necessário repensar a história do último meio século como a história da progressiva dissociação entre ciência e política. Para ilustrar o abismo existente em nossos dias entre ambas, tomemos uma das reiteradas advertências de James Hansen (XIX): “A situação é que temos, na realidade, uma emergência, mas não estamos agindo como se tivéssemos entendido isso. Vamos ter que abandonar as emissões de carbono muito rapidamente. Isso é tecnicamente possível e faz sentido do ponto de vista econômico. Mas tal solução não está sendo perseguida e, de fato, não está sendo proposta por nenhum partido político”.

Essa advertência caracteriza à perfeição a situação política brasileira e mundial. De fato, a política permaneceu ancorada no embate ideológico entre as diversas formas (históricas ou imaginárias) de auto-organização da sociedade, ignorando que nossa civilização termo-fóssil está em vias de romper os equilíbrios ambientais imperantes no Holoceno, a época geológica cuja relativa estabilidade favoreceu toda a civilização. Continuar ignorando isso em nossa reflexão e prática políticas é ignorar que a história obedece, volente nolente, às leis da física e que essas, para relembrar a afirmação de Ban-ki-moon, não negociam com os seres humanos. Portanto, todo programa político, por mais progressista que se pretenda, será reacionário e irracional se não levar na devida conta os alertas lançados pela ciência sobre as crises ambientais contemporâneas.

Entendamos bem o quê na política tornou-se anacronicamente irracional. Tal como nos séculos passados, também em nossos dias a racionalidade política, le bon combat, continua sendo a luta pelo aprofundamento da democracia, pelas liberdades civis, pelo trabalho digno e bem remunerado, por um Estado capaz de assegurar educação, saúde, mobilidade e segurança, por equidade econômica, étnica e de gênero, pela laicidade, pela autonomia sobre o próprio corpo e pelo respeito aos direitos das outras espécies. Essa continuidade entre passado e presente é mais que nunca necessária, já que os últimos três ou quatro decênios vêm provocando, globalmente, retrocessos dramáticos em todas, ou quase todas, essas frentes de luta. Mas a política perde toda racionalidade e atualidade desde o momento em que ignora ou se recusa a agir em sintonia com o que se sabe sobre as leis bioquímicas e físicas que determinam o comportamento e os limites do sistema Terra, do qual as sociedades são parte e dependem existencialmente.

Se a política deve se repensar a partir da nova situação do planeta descrita pelas ciências da natureza, a situação histórica atual requer destas assumir responsabilidades políticas num nível sem precedentes. É fato que após Hiroshima, e mais ainda após 1968, os cientistas começaram a se sentir mais concernidos pelas implicações políticas de seu saber. Mas eles continuam ainda a excluir de seu job description toda dimensão político-prescritiva. Os grandes relatórios científicos, sejam eles do IPCC ou do IPBES, limitam-se a uma introdução destinada aos políticos, intitulada Summary for Policymakers. Essa postura de simples advertências e aconselhamentos é insuficiente. Como são insuficientes, ainda que importantíssimos, os sucessivos apelos e alertas dos cientistas à sociedade, como os de 1972, acima citados, seguidos pelos de 1992 e de 2017 (XX). A aceleração da degradação ambiental demonstra à saciedade essa insuficiência. É preciso que os cientistas tenham a audácia de reivindicar, doravante, um novo estatuto na sociedade, algo como um poder de veto em todas as decisões políticas que contrariem o consenso científico sobre os dossiês fundamentais das crises ambientais. O que pressupõe que a democracia entenda e institua a necessidade desse poder de veto. Essa nova simbiose entre ciência e política é o antídoto imprescindível para neutralizar os impactos nefastos da simbiose entre Estado e corporações.

Essa ideia foi esboçada num livro importante, intitulado Em direção a uma democracia ecológica. O cidadão, o cientista e o político (2010). Nele, Dominique Bourg e Kerry Whiteside enfrentam a tarefa de imaginar uma nova estrutura política capaz de conciliar democracia e esse novo poder da ciência (XXI). Essa nova estrutura supõe a superação de um governo representativo clássico, baseado na tradição liberal individualista, para a qual o indivíduo é a última instância do juízo sobre seus próprios interesses. Lembram os autores que:

“O sistema representativo clássico supõe que eu sou in fine o único juiz da minha condição. Quem pode, com efeito, melhor que eu julgar sobre meu bem- estar? Os representantes devem, portanto, retornar regularmente a seus eleitores para se assegurar do bem-fundado de suas políticas. Ora, a complexidade dos problemas ambientais, o fato de nos afetarem indiretamente ou de longe, impede-nos de apreciá-los por nós mesmos”.

De fato, porque as crises ambientais em que o mundo contemporâneo afunda não são apenas locais, mas transnacionais, porque são sistêmicas e cumulativas, e seus efeitos em cascata são, como afirma um comunicado de 5 de novembro de 2014 do IPCC, “severos, pervasivos e irreversíveis” (XXII), podendo produzir por retroalimentação positiva mudanças não lineares no sistema Terra susceptíveis de pôr em risco a própria sobrevivência das sociedades, os cidadãos não dispõem mais dos meios que lhes permitam ajuizar seus próprios interesses e, portanto, suas decisões políticas.

Assim como o capitalismo industrial significou a separação do trabalhador dos meios de produção, o capitalismo da era das grandes crises ambientais globais significa a separação do cidadão dos meios de seu próprio juízo político. Isso não implica a infantilização política do cidadão porque obviamente ninguém pode pretender tutelá-lo. Mas significa que os cidadãos globais que somos precisamos, doravante, convocar a ciência para entender onde está, de fato, o nosso próprio interesse político. As crises ambientais põem problemas para cuja resolução as instituições democráticas do passado não estão mais habilitadas, porque ciência e política, saber e interesse, eram ainda, no paradigma anterior, instâncias separadas. Elas não o são mais. De onde a necessidade da presença direta da ciência como instância inapelável de veto em todas as decisões econômicas e políticas estratégicas. Desde Hans Jonas, começamos a perceber que, hoje, o objeto central da ciência e da política é o mesmo. Não se trata mais para ambas de desejar a infinitude, mas de conseguir viabilizar nossa sobrevivência na finitude de nossa condição, o que pressupõe a convivência prudente e respeitosa com as demais formas de vida, nos limites cada vez menores desse “pequeno planeta”.

Todos os parâmetros do sistema Terra mensurados pela ciência mostram hoje, com crescente grau de confiabilidade, que as gerações nascidas nos anos 1960 e após deverão sofrer cruelmente as agruras de um mundo muito mais adverso para a vida do que o usufruído por nossos pais. Se o que estamos fazendo, politicamente, até agora resume o que somos capazes de fazer, essas gerações mais jovens serão lançadas – é a perspectiva mais provável – no abismo de um verdadeiro colapso ambiental. Sem uma nova aliança estratégica entre ciência e política que capacite as sociedades a saber para agir e a agir em sintonia com o que sabem, não resta muita esperança de que possamos evitar um futuro pior ou muito pior. A Universidade, “lugar natural” e possível de uma sinergia entre ciência e reflexão crítica, filosófica e sócio-política, só manterá sua relevância na atual situação histórica se entender e cumprir sua missão de fortalecer (e explicar à sociedade que a sustenta) a crucial importância estratégica dessa aliança.

Referências

[I] Cf. Edward Goldsmith, Peter Allen, “A Blueprint for survival”, The Ecologist, Londres, Janeiro de 1972.

[II] Cf. Climate Change 2007: Working Group I: The Physical Science Basis: “Abrupt climate changes, such as the collapse of the West Antarctic Ice Sheet, the rapid loss of the Greenland Ice Sheet or large-scale changes of ocean circulation systems, are not considered likely to occur in the 21st century, based on currently available model results. However, the occurrence of such changes becomes increasingly more likely as the perturbation of the climate system progresses”.

[III] Cf. L. Marques, “Ponto critico na Amazônia”. Jornal da Unicamp, 5/III/2018.

[IV] Cf. Thomas E. Lovejoy, Carlos Nobre, “Amazon Tipping Point” (Editorial). Science Advances, vol. 4, 2, 21/II/2018.

[V] Lijing Cheng et al., “Improved estimates of ocean heat content from 1960 to 2015”. Science Advances, 10/III/2017.

[VI] Cf. J. Stroeve et al., « Arctic sea ice decline: Faster than forecast ». Geophysical Research Letters, 34, 9, 2007: “All models participating in the IPCC AR4 show declining Arctic ice cover over this period. However, depending on the time window for analysis, none or very few individual model simulations show trends comparable to observations”.

[VII] Cf. Peter Wadham, A Farewell to ice. A Report from the Arctic. 2017. Londres, 2017. Para uma síntese do problema do degelo do Ártico e de suas consequências, cf. Claudio Angelo, A espiral da morte, São Paulo, 2017.

[VIII] Citada por Eli Kintish, “The great Greenland meltdown”. Science, 23/II/2017.

[IX] Cf. Megan Gannon, “Greenland’s biggest fire is a ‘warning’ for its future”. LiveScience, 13/IV/2018.

[X] Cf. M. A. Srokosz, & H.L. Bryden, “Observing the Atlantic Meridional Overturning Circulation yields a decade of inevitable surprises”. Science, 348, 19/VI/2015; James Hansen, “Ice melt, sea level rise and superstorms: evidence from paleoclimate data, climate modeling, and modern observations that 2 ◦C global warming could be dangerous”. Atmospheric Chemistry and Physics, 16, 2016, pp. 3761-3812.

[XI] David J.R. Thornalley et al., “Anomalously weak Labrador Sea convection and Atlantic overturning during the past 150 years”. Nature, 556, 11/IV/2018, pp. 227-230.

[XII] Citado por Anne Harrison, “Earth Summit makes political gains for environment”. UPI, 14/VI/1992: “We don’t have another 20 years to squander. We need to take the fast track out of Rio. (…) The main message of this conference is that you can’t deal with environment issues without dealing with the economic issues”. Veja-se também Tom Whipple, “There is no time to waste, they said 23 years ago”, The Times, 30/XI/2015.

[XIII] Citado pela Agência Reuters, em “Rio+20 summit begins under a cloud of criticism”, 20/VI/2012. Pressionado por Dilma Rousseff, Ban Ki-moon convocou em seguida apenas jornalistas brasileiros aos quais repetiu seis vezes, durante uma entrevista de 8 minutos, que a Conferência foi um “sucesso”. Cf. Denise Menchen, Fernando Rodrigues, “Pressionado, Secretário da ONU recua e elogia texto”. Folha de São Paulo, 22/VI/2012.

[XIV] Entrevista publicada em rede.

[XV] Citado por Adam Vaughan, “Global biodiversity targets won’t be met by 2020, scientists say”. The Guardian, 3/X/2014.

[XVI] Cf. Paris Agreement – Status of Ratification http://unfccc.int/paris_agreement/items/9444.php.

>[XVII]  Veja-se a respeito a ONG inglesa Global JusticeSão elas: 1. Walmart;  2. State Grid; 3. China National Petroleum; 4. Sinopec Group; 5. Shell ; 6.  Exxon ; 7. Volkswagen; 8. Toyota; 9. Apple; 10. BP; 11. Berkshire Hathaway; 12. McKesson; 13. Samsung; 14. Glencore; 15. Ind. & Com. Bank of China; 16. Daimler; 17. UnitedHealth Group; 18. CVS Health; 19. General Motors e 20. Ford Motors.

[XVIII]  Cf. Sheldon Wolin, Democracy Incorporated. Managed Democracy and the Specter of the Inverted Totalitarianism. Princeton University Press, 2008.

[XIX] Cf. James Hansen, CNA Conference + Trade Show, 12/III/2015.

[XX] Veja-se “Advertência dos Cientistas do Mundo à Humanidade”, documento patrocinado em 1992 pela Union of Concerned Scientists do MIT, e World Scientists’ Warning to Humanity: A Second Notice, que retoma e atualiza em 2017 o apelo de 1992. Cf. L. Marques, “Por uma Universidade implicada na agenda de nosso tempo”. Jornal da Unicamp, 14/VIII/2017.

[XXI] Cf. Dominique Bourg  & Kerry Whiteside, Vers une démocratie écologique. Le citoyen, le savant et le politique, Paris, Seuil, 2010.

[XXII] Cf. IPCC 5/XI/2014, Climate Change 2014. Synthesis Report.

Luiz Marques é professor livre-docente do Departamento de História do IFCH /Unicamp. Pela editora da Unicamp, publicou Giorgio Vasari, Vida de Michelangelo (1568), 2011 e Capitalismo e Colapso ambiental, 2015, 2a edição, 2016. Coordena a coleção Palavra da Arte, dedicada às fontes da historiografia artística, e participa com outros colegas do coletivo Crisálida, Crises Socioambientais Labor Interdisciplinar Debate & Atualização (crisalida.eco.br) – Publicado originalmente no Jornal da Unicamp.