CSN: os impactos ambientais que nunca serão recuperados

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Quando se chega de ônibus na cidade Volta Redonda (RJ), a rodoviária parece ser igual a muitas outras espalhadas pelo Brasil. Contudo, quando um estranho pede para ir ao bairro de Volta Grande IV, o motorista de táxi parece estranhar, mas não faz pergunta. Esse bairro fica ao lado do rio Paraíba do Sul e de um terreno com material estocado pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

Os estudos no solo do bairro Volta Grande IV parecem indicar contaminação com substâncias tóxicas pela própria empresa. As análises exigidas pela Justiça vão determinar se 750 famílias vão poder continuar morando na área. O terreno doado há 15 anos pela CSN ao Sindicato dos Metalúrgicos para a construção de casas populares era um antigo lixão. A companhia depositava toneladas de resíduos industriais com alto poder de contaminação no local. As amostras de solo revelaram a presença de 20 substâncias tóxicas ou cancerígenas. A empresa já foi multada em R$ 35 milhões pela contaminação de parte do terreno.

Entre os moradores do bairro, há inúmeros relatos de doenças. Reclamam de problemas respiratórios e irritação na pele. A idosa conta que o depósito também irradia um pó preto que suja a sua residência. Entre as substâncias tóxicas encontradas no terreno pelos órgãos ambientais estão o benzopireno, subproduto oriundo da unidade de coque da CSN, que apresentou níveis duas vezes acima do tolerável. No caso do ascarel, um óleo industrial tóxico e persistente utilizado como isolante de equipamentos elétricos, o nível é 90 vezes maior do que o aceitável.

O bairro Volta Grande abriga um conjunto habitacional homônimo, cujo terreno foi doado pela CSN ao Sindicato dos Metalúrgicos, posteriormente à implantação do depósito. De acordo com o texto da ação, consultorias ambientais contratadas pela própria CSN para averiguar os impactos na região confirmaram a contaminação do solo e das águas subterrâneas, que escoam para o rio Paraíba do Sul, assim como a presença de substâncias tóxicas e cancerígenas, como bifenilas policloradas (PCBs), cromo, naftaleno, chumbo, benzeno, dioxinas, furanos e xilenos, em áreas ocupadas por residências e centros de lazer.

Na verdade, o aço é imprescindível para a construção civil, especialmente como componente da estrutura das edificações em concreto armado ou somente em aço. No mercado da construção civil, o aço está em toda a parte. E as vantagens na sua utilização são diversas. Mas, se por um lado as vantagens são muitas, por outro lado os impactos ambientais negativos oriundos da fabricação deste insumo são diversos.

A energia utilizada na produção siderúrgica, mais precisamente na produção de ferro-gusa, vem da queima de carvão vegetal, que é produzido muitas vezes a partir da extração ilegal de mata nativa. Poderia haver o uso de madeira plantada para este fim, mas a monocultura está relacionada com uso de agrotóxico e redução de biodiversidade, dentre outros problemas ambientais.

As siderúrgicas emitem CO2 (dióxido de carbono) e CH4 (metano) na atmosfera, contribuindo para agravar o efeito estufa. Óxidos de enxofre (SOx) e óxidos de nitrogênio (NOx) também são emitidos. Estes reagem com a umidade presente no ar e constituindo assim a chamada chuva ácida. O uso de filtros adequados é a solução mais adequada para minimizar este impacto.

As siderúrgicas, no processo de fabricação do aço emitem efluentes líquidos altamente poluentes em corpos d’água próximos à unidade fabril. Esses efluentes contêm hidrocarbonetos, cobre, níquel, chumbo, amônia e outros elementos químicos, altamente nocivos aos ecossistemas locais. Para mitigar este problema, os efluentes devem passar por estações de tratamento antes de serem descartados.

O consumo de energia é um importante indicador para o debate sobre siderurgia, ambiente e sociedade, uma vez que a produção de energia tem diferentes impactos, e à medida que seu consumo for reduzido, menor será a necessidade de sua produção. A produção siderúrgica é caracterizada por sua grande necessidade de energia, principalmente térmica, para fundir o ferro-gusa e, assim, conseguir transformá-lo em aço.

Uma alternativa para tentar reduzir o impacto do setor, pelo menos do ponto de vista das mudanças climáticas, é a substituição do carvão mineral, por carvão vegetal. Como o carvão vegetal é oriundo de fontes renováveis, parte do CO2 emitido na sua queima é reciclado no crescimento das árvores, assim, sua contribuição efetiva para as mudanças climáticas é menor do que a do carvão mineral. Entretanto, mesmo que as usinas siderúrgicas optem por ampliar o uso do carvão vegetal, essa iniciativa simplesmente não garantirá uma gestão adequada dos seus impactos ambientais.

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Um dos principais desafios para as empresas que atuam no Brasil é garantir que o carvão vegetal não seja produzido a partir do corte de mata nativa. Como consequência da grande intensidade energética do setor siderúrgico, assim como de suas fontes de energia, outro importante problema socioambiental associado à produção de ferro e aço é a poluição atmosférica.

O processo siderúrgico emite uma série de poluentes como óxidos de enxofre (SOx), gás sulfídrico (H2S), óxidos de nitrogênio (NOx), monóxido de carbono (CO), dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), etano (C2H6), material particulado e diferentes hidrocarbonetos orgânicos, como o benzeno. Entretanto, mesmo que alterações tecnológicas consigam diminuir a quantidade de emissões, o volume total emitido pelas empresas ainda é muito elevado, principalmente devido à sua produção total.

Outra questão ambiental relevante para o setor siderúrgico é o uso dos recursos hídricos. Quanto ao consumo de água, as empresas possuem índices bastante variados, o que sugere que a ganhos significativos de eficiência ainda podem ser obtidos pelo setor de forma geral. Entretanto, o mesmo não deve ocorrer em relação à recirculação.

Outra questão relacionada aos recursos hídricos diz respeito à produção de efluentes líquidos. De forma geral, esses efluentes apresentam alta concentração de contaminantes, como amônia, benzeno e outros componentes aromáticos, sólidos em suspensão, cianetos, fluoretos, óleos, cobre, chumbo, cromo e níquel. O relatório “O estado real das águas no Brasil”, desenvolvido pela Defensoria da Água (2008), aponta que a CSN tem problemas como depósito irregular de resíduos, vazamentos de benzeno e diversos casos de poluição hídrica.

Por isso, as condições de segurança e saúde do trabalhador são importantes indicadores de gestão ambiental, entretanto elas pouco são divulgadas pelas empresas. Os funcionários de uma indústria são diretamente impactados pela gestão do processo produtivo e correspondem ao primeiro grupo a ser afetado por emissões e acidentes. Além disso, se uma empresa não consegue garantir a qualidade de vida de um grupo reduzido, pelo qual é responsável e a quem pode treinar e oferecer acesso a sistemas individuais e coletivos de segurança, como garantir que ela seja capaz de proteger a saúde da população que vive nas proximidades ou do meio ambiente de forma geral.

Em Volta Redonda, quando você se aproxima de uma das entradas da CSN, dá para sentir o calor, o aumento da temperatura. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) vem periodicamente multando a companhia por poluição do ar. A siderúrgica, de vez em quando, emite poluentes de cor acastanhada, proveniente da nova unidade de aços longos, e de coloração avermelhada, cuja origem foi na unidade de sinterização da fábrica. O valor da multa a ser aplicada será definido no auto de infração e de acordo com os agravantes e atenuantes dos incidentes conforme prevê a legislação ambiental, e aprovado pelo Conselho Diretor do Inea.

A empresa se defende explicando sobre algumas não conformidades apontadas por órgãos ligados ao meio ambiente. “A nova fábrica de aços longos começou a testar seu processo produtivo em novembro de 2013. Ajustes nesta fase do empreendimento já eram esperados, como é padrão em processos industriais desse porte. Todas as não conformidades estão sendo analisadas em detalhes pelos técnicos da Companhia e sanadas em tempo hábil”.

A CSN assinou um novo Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Inea, se comprometendo a desembolsar um total de R$ 189 milhões para resolver problemas ambientais em sua estrutura produtiva, em áreas contaminadas no Município de Volta Redonda e no rio Paraíba do Sul, principal manancial de água do Estado do Rio de Janeiro. No documento, a empresa se comprometeu a investir R$ 165,3 milhões em obras e melhorias na Usina Presidente Vargas (UPV) nos próximos anos.

A empresa já investiu nos últimos três anos mais de R$ 200 milhões em obras de modernização da Usina em Volta Redonda e mais R$ 16 milhões foram pagos ao Estado na forma de medida compensatória para investimentos em projetos de recuperação ambiental no município e na bacia do rio Paraíba do Sul. Dos 114 itens previstos na primeira fase do TAC, todos foram concluídos ou estão em andamento. Além do novo investimento, a CSN assumiu o compromisso de assinar um TAC baseado em recomendações do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que será específico para o gerenciamento ambiental das áreas usadas como depósito de resíduos industriais no período em que a empresa era estatal.

A CSN produz, principalmente, produtos de aço planos, como bobinas e chapas, para os quais a concorrência se tornou acirrada nos últimos anos. Os analistas, geralmente, têm uma visão mais positiva sobre a perspectiva para produtores de aço longo, como a brasileira Gerdau.

A companhia afirma também que segue à risca as normas ambientais, monitorando e trabalhando com a investigação da área desde 2000. A empresa relata ainda que, durante esse período, foram realizados oito estudos a respeito da extensão e da natureza dos materiais encontrados no subsolo do bairro, e nenhum deles apresentou risco real para a saúde dos moradores.

Entre os moradores do bairro, há inúmeros relatos de doenças. Reclamam de problemas respiratórios e irritação na pele. Relatam que o depósito também irradia um pó preto que suja as residências.

Uma pesquisa da Secretaria municipal de Saúde de Volta Redonda constatou ainda uma considerável incidência de abortos e leucopenia na população da região. Essa doença se caracteriza pela diminuição no número dos glóbulos brancos no sangue. Isto pode ser causado devido a determinadas medicamentações, a quimioterapia para o tratamento do câncer, radioterapia, cirurgia, a transplante da célula estaminal, transplante de medula, esteróides e algumas circunstâncias genéticas assim como doenças auto-imunes. Muitas vezes, isso é chamado de imunosupressão enquanto a leucopenia conduz a uma imunidade enfraquecida.

Para a Justiça, os moradores não podem conviver com esses riscos para a saúde. As células ilegalmente utilizadas para depositar resíduos tóxicos e cancerígenos não devem permanecer no local, prejudicando a população.

O pior é que a CSN vem sofrendo condenações na Justiça. Uma por poluição e outra por danos à saúde de um ex-funcionário. A operação Águas Limpas, do Gabinete de Gestão Integrada do Estado do Rio, flagrou a companhia depositando resíduos químicos às margens do rio Paraíba do Sul, que abastece a Região Metropolitana. Foram contabilizadas cerca de 540 mil toneladas de pilhas de rejeitos em locais inapropriados em Volta Redonda, Barra do Piraí e Porto Real, lançados pela CSN e outras três empresas.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro condenou a empresa a indenizar em R$ 500 mil um funcionário que contraiu benzenismo, doença causada por intoxicação de benzeno, que atinge o sistema nervoso e a medula óssea. Também, um vazamento de óleo da CSN escorreu para o Rio Paraíba do Sul, causando danos às águas. De acordo com a companhia, o vazamento teria durado cerca de 20 minutos, e o óleo foi retirado.

Enfim, a CSN é uma história de sucesso e de problemas ambientais graves que parece vão ficar eternos. Esse ano a empresa completou 73 anos. A empresa foi fundada em 9 de abril de 1941 e iniciou suas operações em 1º de outubro de 1946. Atualmente, com capacidade de produção anual de 5,6 milhões de toneladas e cerca de 19.000 empregados, concentra suas atividades em siderurgia, cimento, mineração, logística e energia.

Como primeira produtora integrada de aço plano no Brasil, a CSN é um marco no processo de industrialização do Brasil. O seu aço viabilizou a implantação das primeiras indústrias nacionais, núcleo do atual parque fabril brasileiro. A estratégia integrada e alinhada ao negócio principal assegura posição de liderança no setor siderúrgico brasileiro. A aquisição dos ativos da Heartland Steel, constituindo a CSN LLC, nos Estados Unidos, em 2001, marcou o início do processo de sua internacionalização. 

E, mesmo tendo certificações NBR ISO 9001 e NBR ISO 14001, os problemas gerenciais e ambientais continuam. Em termos de poluição do ar e de saúde pública, são as emissões das unidades de coqueificação e de recuperação de seus subprodutos, em especial o benzeno, produto altamente tóxico. Além, é claro, dos depósitos irregulares ao lado do rio. CSN: se fez um bem danado para o desenvolvimento da região de Volta Redonda (RJ), também fez um mal danado para essa mesma região que se espalha aos quatro ventos pela água, pelo sol0 e pelo ar.

Relatório de Sustentabilidade

O mais trágico ou cômico é que chega no final do ano essa empresa lança pela grande mídia, espalhando por todos os lados, o seu Relatório de Sustentabilidade que não coloca o dedo nas feridas abertas na comunidade de Volta Redonda. Um relatório bem diagramado, escrito por profissionais e que divulga o desempenho econômico, ambiental, social e de governança da organização relatora, com muitas omissões.

Essa ideia é de que as organizações querem tornar suas operações mais sustentáveis e estabelecer um processo de elaboração de relatório de sustentabilidade para medir desempenhos, estabelecer objetivos e monitorar mudanças operacionais. Um relatório de sustentabilidade seria a plataforma fundamental para comunicar os impactos de sustentabilidade positivos e negativos bem como para obter informações que podem influenciar na política, estratégia e nas operações da organização de uma forma contínua. Mas, muitas vezes isso fica na ficção e entre quatro paredes. O que vem a público é apenas o lado positivo.

Depois que acontecer, não vai adiantar muito chorar sobre o leite derramado

Coletânea Série Avaliação de Bens
A avaliação de bens representa hoje, nas instituições financeiras e empresas em geral, uma grande ferramenta no auxílio, por exemplo, à efetivação de negócios ligados à locação de bens imóveis para uso próprio, à aceitação de bens em garantia, à alienação de imóveis de não uso e recebidos de doação etc. Nas instituições financeiras as avaliações imobiliárias são, em sua grande maioria, efetuadas por engenheiros avaliadores previamente cadastrados e contratados para isso. Tais avaliações são homologadas por analistas técnicos da instituição financeira, os quais devem validar as apresentações e os resultados dos engenheiros avaliadores em conformidade com as instruções técnicas vigentes. Clique para mais informações.

oil spillOu seja, depois que ocorrer um vazamento de petróleo no litoral de São Paulo, a sociedade mais uma vez vai ficar estarrecida e chocada, pois irá afetar uma região muito turística. E não vão dizer que foi por falta de aviso. Segundo a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), em parecer elaborado em 25 de agosto de 2011, não foi aprovado o Plano de Emergência Individual (PEI) apresentado pela Petrobras no processo de licenciamento do sistema de produção e escoamento de petróleo e gás natural do Pólo Pré-Sal, na Bacia de Santos, onde recentemente ocorreu um vazamento de óleo. Por se tratar de área da União, o licenciamento foi conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A Cetesb diz em seu parecer, que tem a finalidade de subsidiar o Ibama no processo de licenciamento, vários itens de segurança estariam sendo atendidos apenas parcialmente, recomendando que o conteúdo dos planos de emergência fosse adequado às diretrizes da Resolução 398/2008, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O plano de emergência atende necessidades como equipamentos e materiais, procedimentos para interrupção de descarga de óleo, programas de treinamento e outras. No entanto, considerou apenas parcialmente atendidos itens como a análise da vulnerabilidade e comportamento do produto derramado; procedimentos para comunicação do controle; procedimentos para contenção e recolhimento do óleo derramado; procedimentos para proteção das áreas sensíveis e da fauna; procedimentos para monitoramento das manchas de óleo; procedimentos para disperesão mecânica e química do óleo: procedimentos para limpeza das áreas atingidas; procedimentos para coleta e disposição dos resíduos gerados; procedimentos para deslocamento de recursos; procedimentos para obtenção e atualização das informações relevantes; critérios para dimensionamento da capacidade minima de resposta; procedimentos para proteção das populações; e procedimentos para proteção da fauna.

Para entender melhor sobre o assunto: a Petrobras apresentou três PEIs, para vazamentos de óleo no mar, juntamente com demais itens contemplados no EIA/RIMA, segundo a Lei Federal nº 9.966/2000 e a Resolução Conama nº 398/2008. Em 18.06.2010, o então Setor de Operações de Emergência, elaborou o Parecer Técnico nº 022/10/TDOE referente aos PEIs, inserido no EIA/RIMA dos Testes de Longa Duração (TLDs) da Petrobras na Bacia de Santos, nas Áreas de Carioca e Guará (BMS 9), Tupi Nordeste (NE) e Iracema (BMS 11) – Processo nº 075/2010, atendendo a solicitação do Ibama, por meio da Divisão de Avaliação de Obras Públicas – TAO/Cetesb. Os PEIs apresentados não atenderam ao conteúdo da referida Resolução, sendo recomendado que seu conteúdo fosse readequado, conforme indicado no parecer técnico.

E o que é o empreendimento administrado pela Petrobras? Os Projetos Integrados contemplam 15 Testes de Longa Duração (TLDs), entre 230 e 310 km da costa de São Paulo, em profundidades entre 2140 a 2200 m. As atividades denominadas Pilotos e Desenvolvimento de Produção deverão ser iniciadas em fevereiro de 2012 e visam testar a capacidade dos reservatórios por meio da produção de poços já perfurados, alguns desde 1970, de forma a mensurar o comportamento da pressão de fundo e as vazões de produção de óleo e gás. Estima-se produzir cerca de 14.000 barris de petróleo/dia, durante o período dos testes. Entre outros objetivos, visam avaliar o desempenho de produção, a coleta e o escoamento submarino de óleo parafínico; bem como mecanismos que possam causar danos às estruturas como incrustações.

As atividades Pilotos e Desenvolvimento de Produção serão realizadas em seis blocos (BMS), entre os quais estão inseridos aqueles já contemplados no EIA/RIMA anterior. A duração pode ser de até 27 anos. Os blocos são:

  • BMS 8 – área de Bem-te-vi, onde foi encontrado óleo de grau API 25,
  • BMS 9 – compreende duas áreas: a de Guará, com óleo de grau API 28,9 e de Carioca, com óleo na faixa de 28° a 30° API,
  • BMS 10 – área de Parati, considerado o marco da primeira descoberta do Pré-Sal, não foi informado o grau API do óleo encontrado,
  • BMS 11 – compreende a área de Tupi, com óleo de grau API 28 e a área de Iara, com óleo de grau API aproximadamente 27;
  • BMS 21 – área de Caramba, com óleo de grau API 34, e
  • BMS 24 – área de Júpiter com presença de óleo condensado, grau API 33 e zona de óleo de grau API 18. Há ainda uma porção gasosa com concentrações muito altas de CO2, o que impõe riscos operacionais para as etapas do processo.

Os projetos Piloto e de Desenvolvimento da Produção prevêem o escoamento por dutos, que interligarão as respectivas unidades de produção a uma estrutura de válvulas submarinas denominada PLEM Tupi 001 (Pipeline End Manifold), posicionadas ao final de um duto submarino, a ser instalado no Bloco BMS 11. Importante ressaltar que neste PLEM Tupi está previsto o entroncamento com o gasoduto Tupi-Mexilhão, que escoará o gás produzido até a plataforma de Mexilhão. Desta plataforma haverá outro entroncamento, por onde o produto seguirá pelo já existente duto de 34” até a Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato (UTGCA) em Caraguatatuba (SP). Dessa forma, os PEIs se referem a três Unidades Estacionárias de Produção (UEP) ou Floating Production Storage and Offloading (FPSO):

  • São Vicente – de 254 m de comprimento, de fundo singelo, que operará em Tupi e Iara a partir de 2012. O óleo extraído será armazenado em cinco tanques, dispostos no centro da embarcação, capacidade total de 75 mil m³ e, além destes há capacidade para 4.639 m³ de óleo combustível marítimo, óleos diesel e lubrificante.
  • Dynamic Producer – de 257 m de comprimento, possui fundo duplo. Operará em Carioca, Parati, Biguá, Guará, Iracema, Bracuí, Parati e Caramba, a partir de 2011. O óleo extraído será armazenado em quatro tanques, com capacidade para armazenamento de aproximadamente 76 mil m³ de petróleo e de 7.372 m³ de óleo combustível marítimo, óleos diesel e lubrificante.
  • Genérico – há dois FPSOs, em fase de contratação, que operarão nas atividades piloto de Guará (BMS 9), de Tupi Nordeste (BMS 11) e DP de Iracema (BMS 11). Serão de fundo singelo, semelhante ao FPSO Angra dos Reis, já em uso, uma embarcação de 330 m de comprimento, capacidade total de estocagem dos seus onze tanques de 296.927 m³, podendo processar aproximadamente 100.000 barris de petróleo/dia e 5 m³/d de gás.

Os FPSOs são providos de sistemas de drenagem de hidrocarbonetos líquidos, de todos os vasos relacionados ao processo de produção de óleo e gás. O óleo retirado deste dreno é reincorporado à planta de processamento, o gás é ventilado para local seguro, e o líquido oleoso segue para o tanque de drenagem onde ocorre a separação da água do óleo. A água oleosa é encaminhada para o sistema separador de água e óleo. Esses equipamentos possuem alarme visual e sonoro. Toda a água oleosa com teor de óleos e graxas acima de 15 mg/L será estocada em tanques de slop, sendo posteriormente transferida para os navios aliviadores. O escoamento do petróleo das Unidades Estacionárias de Produção para navios aliviadores ocorrerá pelo sistema offloading, através de mangotes flutuantes de 16” a 20“ de diâmetro e de 228 a 250 m de comprimento, com vazão variando entre 3.000 a 6.625 m³/h, o que deve levar 15 horas para ser concluído. O terminal de apoio marítimo a ser utilizado durante os TLDs será o da empresa Bric Brazilian Intermodal Complex S.A., no Rio de Janeiro.

Conforme destaca a Cetesb, foi feita uma análise de três PEIs a incidentes envolvendo vazamentos de óleo no mar dos FPSOs São Vicente, Dynamic Producer e Genérico, inseridos no EIA/RIMA do Teste de Longa Duração da Petrobras, os quais apresentam procedimentos para ações de resposta para incidentes a bordo destas Unidades Marítimas. Os PEIs foram apresentados em meio eletrônico e avaliados conforme a Resolução Conama nº 398/2008. Se um item analisado não estiver satisfatório, será considerado não atendido ou parcialmente.

Assim, a Cetesb considera alguns itens atendidos, sem necessidade de comentários:

  • Identificação da instalação,
  • Identificação do empreendimento e acesso à instalação,
  • Sistema de alerta para derramamento de óleo,
  • Estrutura organizacional de resposta,
  • Equipamentos e materiais de resposta,
  • Procedimentos para interrupção de descarga de óleo,
  • Procedimentos para registro das ações de resposta,
  • Encerramento das operações,
  • Programa de treinamento em resposta a incidentes de poluição por óleo,
  • Mapas, cartas náuticas, plantas, desenhos, fotografias e demais anexos e
  • Responsáveis técnicos pela elaboração e execução do PEI.
  • Após a análise (item 4), os seguintes itens foram considerados parcialmente atendidos, sendo então apresentadas as seguintes recomendações técnicas:
  • 4.3 Análise da vulnerabilidade e comportamento do produto derramado – incluir o mosaico das APAs Marinhas do litoral paulista (Decretos Estaduais n° 53.527 e nº 53.526 de 08.10.2008) nos PEIs.
  • 4.4 Procedimentos para comunicação do incidente – incluir telefones/fax do Ibama e da ANP na lista de telefones úteis nestes PEIs, segundo a legislação vigente.
  • 4.11 Procedimentos para deslocamento de recursos – apresentar nos PEIs, as informações que constam do PEVO sobre deslocamento dos recursos externos.
  • 4.12 Procedimentos para obtenção/atualização de informações relevantes – apresentar nos PEIs os procedimentos que serão adotados tais como informações oceanográficas, meteorológicas, monitoramento da atmosfera para detecção de vapores e explosividade.

Para os itens listados a seguir a recomendação é a mesma, isto é, os procedimentos que constam dos PEVOS devem ser transcritos para os PEIs:

  • 4.5 Procedimentos para contenção e para recolhimento do óleo derramado,
  • 4.6 Procedimentos para proteção das áreas sensíveis e da fauna,
  • 4.7 Procedimentos para monitoramento das manchas de óleo,
  • 4.8 Procedimentos para dispersão mecânica e química do óleo,
  • 4.9 Procedimentos para limpeza das áreas atingidas,
  • 4.10 Procedimentos para coleta e disposição dos resíduos gerados,
  • 4.13. Critérios para dimensionamento da capacidade mínima de resposta,
  • 4.14 Procedimentos para proteção de populações e
  • 4.15 Procedimentos para proteção da fauna.

Como conclusão, a Cetesb diz que entende que o conteúdo do PEI apresentado não pode ser aprovado por não atender plenamente ao conteúdo mínimo da Resolução Conama nº 398/2008, pois há 13 itens parcialmente atendidos. A Cetesb não faz objeção à continuidade do licenciamento ambiental deste empreendimento, recomendando que o conteúdo dos PEIs seja adequado às diretrizes da referida Resolução, conforme indicado em seu parecer, devendo ser apresentado para análise na próxima fase do processo de licenciamento.

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