Tese analisa impactos regionais da desindustrialização no país

Fábrica fechada na região de Campinas: segundo o autor da pesquisa, os debates acerca da desindustrialização no país tiveram início na década de 1980

O Brasil está sofrendo um processo de desindustrialização? Há controvérsias. Em tese de doutorado defendida no Instituto de Economia (IE) da Unicamp, o economista Daniel Pereira Sampaio avalia autores que discordam e outros que concordam com esta qualificação, a partir de várias perspectivas teóricas: dos descrentes no fenômeno, dos ortodoxos, da doença holandesa como sua causadora e de outros autores heterodoxos (com ênfase nos estruturalistas). Intitulada “Desindustrialização e impactos regionais no Brasil”, a tese teve a orientação do professor Fernando Cézar de Macedo Mota, no âmbito do Centro de Estudos de Desenvolvimento Econômico (Cede) do IE.

Considerando a controvérsia, Daniel Sampaio adota a visão “estruturalista” para afirmar que o país está se desindustrializando, sim, ainda que denomine este processo de “relativo”, explicando-o pelo aumento do gap tecnológico em relação às economias desenvolvidas, pela quebra de elos em cadeias produtivas e pela substituição do produto final nacional pelo importado. Em sua opinião, o processo de desindustrialização em marcha apresenta efeitos regionais e setoriais distintos, com duplo efeito sobre a economia paulista, que possui o parque produtivo mais diversificado e a maior parte dos setores modernos, assim como pela rearticulação de um sistema produtivo nacional que tem em São Paulo seu centro mais dinâmico.

O economista lembra que a discussão sobre a desindustrialização no país vem se desenvolvendo desde a década de 1980, mas de forma espaçada, sem um debate estruturado como visto nos países desenvolvidos a partir dos 60. “Até onde alcançamos com a revisão da literatura, considero que Pierre Salama (1987) foi o primeiro texto sobre o tema aplicado ao Brasil. Mas o debate contemporâneo sobre a desindustrialização no Brasil tem início com um documento da Unctad [Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento] de 2003, o ‘Trade and Development Report’. Podemos pensar que a discussão veio de fora, mas o presidente da Unctad na época era um brasileiro, Rubens Ricúpero, que escreveu artigos a respeito”.

O autor da tese ressalta que este relatório destacou Brasil e Argentina como países desindustrializados, que quebraram o elo de suas cadeias produtivas e passaram por um processo de desarticulação da indústria erigida no modelo de industrialização por substituição de importações. “A controvérsia ganhou fôlego em 2005, quando Bresser Pereira publicou coluna na Folha de S. Paulo pregando que a desindustrialização brasileira era causada pela ‘doença holandesa’: a ideia de que exportar recursos naturais abundantes no país leva a uma apreciação cambial, trazendo muitos dólares para a economia e tornando a moeda local valorizada. Bresser observou este movimento no período de 2003 até 2008, com aceleração da exportação de commodities e concomitante valorização do real”.

Sobre os desdobramentos do debate, Sampaio recorda que, ainda em 2005, aconteceu um seminário internacional da Fiesp/Iedi (Federação da Indústrias do Estado de São Paulo e Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), que resultou num conjunto de textos acadêmicos abrindo outras posições no debate. “São textos como de Gabriel Palma (Cambridge), Régis Bonelli (FGV-RJ), Júlio Sergio Gomes de Almeida (Unicamp) e Maria Carmen Feijó (Federal Fluminense) e da Fiesp/Iede. A variedade de perspectivas coloca a ‘controvérsia da desindustrialização’ como um capítulo particular e ainda com desdobramentos na história do pensamento econômico brasileiro e latino- americano.”

É reconhecido na literatura, segundo o economista, que a indústria foi deixada em segundo plano dentre as prioridades da política econômica, sendo que outras agendas foram priorizadas, como da democratização (Constituição de 88), da reforma do Estado e da estabilização monetária. “Outro elemento que impacta a indústria local é uma taxa de juros elevadíssima, com investidores locais e internacionais alocando seu capital para obter uma valorização mais pujante no setor financeiro.”

O pesquisador acrescenta que logo na sequência do seminário Fiesp/Iede vieram textos negando o processo de desindustrialização. “Autores dessa vertente argumentam que embora a indústria diminua a sua participação no PIB no longo prazo, ela não deixa de crescer, mesmo que em taxas baixas; e que não há uma mudança substancial na estrutura industrial brasileira, à exceção do setor de refino de petróleo, que é de direção estatal. Porém, entre eles, alguns reviram seu posicionamento diante dos impactos da crise mundial de 2008.”

GRUPOS E SUBGRUPOS

Depois dos descrentes no fenômeno, e tendo classificado os autores que alimentam a controvérsia em quatro grupos, Daniel Sampaio segue avaliando a posição dos ortodoxos, que acreditam na ocorrência do fenômeno no Brasil, mas em períodos determinados. “Eles sustentam que o problema não é estrutural, mas conjuntural, e coincide com o momento de estabilização monetária e depois com o governo Lula. Ademais, os ortodoxos partem do modelo de crescimento de Solow, que prioriza o aumento da produtividade, independentemente do setor em que isso aconteça – se industrial, de serviços ou agrícola. Por isso, a indústria não teria tanta importância.”

O economista Daniel Pereira Sampaio, autor da pesquisa: “A variedade de perspectivas coloca a ‘controvérsia da desindustrialização’ como um capítulo particular e ainda com desdobramentos na história do pensamento econômico brasileiro e latino-americano”O terceiro grupo avaliado pelo economista é de autores heterodoxos que atribuem a causa da desindustrialização à “doença holandesa”, qual seja: a tendência de valorização da moeda nacional por conta da abundância de recursos naturais voltados para a exportação. “Eles veem a desvalorização cambial como mecanismo essencial para promover o desenvolvimento industrial e acreditam que esse elemento seria suficiente para realizar um ajuste automático, como um interruptor. Tocam em problemas centrais, mas dão pouca ênfase a aspectos microeconômicos e territoriais”.

Ao tratar de um grupo maior que denomina de “outros autores heterodoxos”, Sampaio recorre a nova subdivisão, incluindo na primeira as entidades públicas e privadas, como Fiesp e Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). “A Fiesp produz uma infinidade de textos e promove seminários para discutir e propor soluções que impactem em melhorias na competitividade da indústria. O Dieese, por sua vez, traz outra preocupação: se a indústria é o setor com a capacidade de criar empregos de melhor qualidade e maiores salários, a desindustrialização vai eliminar ou reduzir o peso desses postos de trabalho”.

Dentro desta subdivisão dos heterodoxos, o autor da pesquisa julga que a leitura feita pelos “neoschumpeterianos” traz posicionamentos que enriquecem o debate, uma vez que analisam a indústria a partir da dinâmica da inovação. “Eles trazem à tona uma discussão com maior ênfase na dinâmica microeconômica e sua interação com a macroeconomia. Destacam, por exemplo, o aumento das disparidades tecnológicas entre as nações, a política industrial, as transformações na organização das corporações transnacionais e as cadeias globais de valor.”

Os economistas Wilson Cano (alto), Luiz Gonzaga Belluzzo (centro) e Ricardo Carneiro (acima), da vertente estruturalista: causas da desindustrialização remontariam à “Crise da Dívida” dos anos 1980A tese de Sampaio alinha-se com o método e análise da vertente estruturalista, integrada por autores como Wilson Cano, Luiz Gonzaga Belluzzo e Ricardo Carneiro. “Recorrendo à abordagem histórico-estrutural, esses autores argumentam que as causas da desindustrialização remontam à ‘Crise da Dívida’ dos anos 1980, sendo agravada pela rápida abertura comercial e financeira daquela década e pelo Plano Real, e intensificada pelos efeitos da crise internacional de 2008. Tudo o que se construiu no modelo desenvolvimentista que vigorou entre 1930 e meados dos 80 está sendo desmontado: a integração produtiva, a integração regional, o próprio parque produtivo e suas cadeias”.

A partir da leitura estruturalista, o pesquisador organizou quatro categorias analíticas de desindustrialização, que permitem a sua avaliação a partir de múltiplas escalas espaciais. “Isso é importante por causa da questão regional, pois São Paulo chegou a concentrar mais da metade da produção industrial nacional, conectando cadeias produtivas pelo país. Porém, fala-se em desindustrialização como se a nossa indústria fosse distribuída de forma homogênea no território, ou seja, sem destacar a elevada heterogeneidade que marca a nossa formação econômica regional”.

A primeira categoria foi denominada de desindustrialização absoluta, que significa o fechamento generalizado de unidades locais industriais, com a redução absoluta do número de empregos industriais. “Optamos por não analisar esta categoria, já que teríamos que descer ao nível do município ou do setor industrial, o que fugiria do escopo da pesquisa. É a categoria mais grave, que geralmente serve a autores que não veem desindustrialização no país, visto que confundem este processo somente com a desindustrialização absoluta – como a indústria cresce, inexiste o fenômeno, argumentam”.

Conforme Daniel Sampaio, a segunda categoria mais grave já se encontra no plano da desindustrialização relativa, em que é analisado também o aspecto qualitativo: ela ocorre por meio da substituição do produto final nacional pelo produto importado. “Empresas brasileiras que eram predominantemente industriais estão se tornando predominantemente mercantis. É o caso da empresa que antes fabricava produtos têxteis e agora está importando similares de países asiáticos (com destaque para a China) e usando a marca para expandir sua rede de lojas. O que é extremamente grave, já que se deixa de gerar emprego, renda e progresso técnico na própria indústria e em sua cadeia – e este dinheiro passa a circular em território estrangeiro, contribuindo para o crescimento de outros países”.

A desindustrialização pela redução do conteúdo nacional é a terceira categoria observada pelo economista. “Trata-se da utilização crescente no produto brasileiro de insumos, partes, peças e componentes vindos diretamente do exterior. Com isso, a empresa brasileira torna-se paulatinamente uma montadora. Na área de eletrônicos, temos exemplos do que chamamos de perda de elos em cadeias produtivas”.

A última categoria é da desindustrialização pelo aumento do gap tecnológico, em que o autor da tese recorre à análise histórica para avaliar o aumento da distância do Brasil em relação à dinâmica tecnológica e produtiva mundial. “Se no período da industrialização substituindo as importações, o país se aproximava dos padrões vigentes nos países desenvolvidos, a ruptura daquele processo – com a crise da dívida, a abertura comercial, políticas restritivas do Plano Real – fez aumentar o gap tecnológico. O mundo realizou sua terceira revolução industrial (da informática e robótica) na década de 80 e já caminha para a quarta (da nano e biotecnologia e das energias renováveis). Ao passo que o Brasil, que sequer realizou a terceira revolução, vê inclusive o parque de máquinas e equipamentos sendo desmontado”.

No último capítulo da tese, o pesquisador aborda a desindustrialização do ponto de vista regional, a partir da perspectiva da integração nacional. “Há uma desindustrialização mais forte em São Paulo pela própria natureza da industrialização brasileira. O estado perde por ter uma indústria mais complexa, diversificada e com setores tecnologicamente avançados, e também por suas conexões regionais – perde duplamente. Por esta perspectiva vemos outros elementos como a ‘fragmentação espacial’, em que algumas regiões crescem mais que a média do país por se relacionarem diretamente com o exterior; as guerras fiscais, em que municípios e Estados oferecem incentivos fiscais para atrair empresas; e a guerra dos portos, que fazem o mesmo para atrair importações, intensificando o processo de desindustrialização”.

Sampaio julga que sua tese avança em determinados aspectos e lança novas perguntas, concluindo que a desindustrialização ocorre de fato no Brasil e é um dos principais problemas a serem enfrentados no século XXI. “Contudo, não há perspectiva de uma retomada da industrialização, sobretudo com a agenda atual de restrição fiscal. Vejo desenhos de políticas para dar novo fôlego à indústria nacional, como de expansão do consumo, inclusão social, expansão do ensino técnico e superior, financiamento ao desenvolvimento de ciência e tecnologia, expansão da infraestrutura de transportes e incentivos à exportação, dentre outras. Mas a indústria continua fora da agenda prioritária do governo e o empresário também não investe, visto que as expectativas na indústria estão baixas e a riqueza capitalista é alocada em outros circuitos que geram elevados retornos, principalmente o financeiro”.

Competitividade brasileira

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Também, deve escolher um coordenador deste projeto, descrevendo sua função e atribuindo-lhe autoridade, poder e responsabilidades. A empresa deve fazer reuniões periódicas de avaliação, rever seus processos produtivos, objetivando reduções contínuas de custos e despesas operacionais e, por fim, exigir, no curto e longo prazo, resultados acima da média e qualidade superior em todos os produtos e serviços. Contudo, muitas fracassam por decisões incorretas; posturas impróprias; incompetência profissional; falta de perseverança; e displicência diante dos parâmetros operacionais básicos. Há também organizações que são levadas ao fracasso por falta de agressividade do marketing e por uma estrutura de capital deficiente.

A competitividade do Brasil em 2011 apresentou um nível baixo e ocupou a 37ª colocação em um ranking com 43 países, que representam 90% do PIB mundial, informou nesta segunda-feira (26/11) o Departamento de Competitividade (Decomtec) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ao divulgar um levantamento anual de performances econômicas de países. O Índice de Competitividade da Fiesp (IC-Fiesp) reuniu mais de 50 mil informações sobre oito fatores determinantes para a competitividade de um país: economia doméstica, abertura, governo, capital, infraestrutura, tecnologia, produtividade e capital humano. Competitividade é a capacidade de um país de criar condições para que as empresas e organizações nele instaladas produzam o maior bem-estar possível para seus cidadãos e para que o façam crescer ao longo do tempo em relação ao dos cidadãos de outros países.

A pesquisa do Decomtec identificou quatro grupos com níveis de competitividade diferentes entre os 43 países em 2011.  No primeiro grupo, com competitividade elevada, se encontram países como os Estados Unidos, em primeiro lugar no ranking com 91,8 pontos, a região chinesa de Hong Kong, segunda colocada com 75,3 pontos, Coreia do Sul, em quinta colocação com 74,2 pontos, e Irlanda, no oitavo lugar com 70 pontos. Países com competitividade satisfatória, como a Suécia, em 12º lugar com 67,4 pontos, Alemanha, em 13º lugar com 66,4 pontos, e Finlândia, em 14º lugar com 62,6 pontos, ocupam o segundo grupo, enquanto a Espanha, Rússia e Itália compõem um terceiro grupo de países que apresentam competitividade média, ocupando as 23ª, 24ª e 25ª colocações, respectivamente. A China, com 52,9 pontos, ficom com a 22ª colocação. O Brasil figura no grupo de competitividade baixa, com 22,5 pontos. Ocupando a 37ª colocação, ainda está abaixo de países como México, que aparece no ranking em 34º lugar com 28,3 pontos, e a Tailândia, em 35º lugar com 26,3 pontos. Para acessar o estudo completo clique no link http://www.fiesp.com.br/indices-pesquisas-e-publicacoes/indice-de-competitividade-das-nacoes-ic-fiesp/

A desindustrialização no Brasil só poderá ser vencida pela retomada do movimento da qualidade e da inovação

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desindustrializaçãoA indústria brasileira vem perdendo ano a ano competitividade, tanto no mercado interno como externo. Os bens manufaturados importados representaram 14,5% do consumo interno de produtos industriais em 2008 e subiram para 18,5% em 2011. Isso isso ocorreu como parte de sua menor participação no PIB, que passou de 16,6% para 14,6 % no mesmo período, um nível semelhante ao de 1955, ou seja, no governo de Juscelino Kubistchek. Assim, a indústria brasileira se contrai em um mercado interno que se expande (em 2011, o PIB cresceu 2,7%, e a indústria 0,3%). No ano recuou 3,9%, a sexta e mais intensa queda consecutiva desde setembro de 2009 (-7,6%). Esta queda é parte de uma tendência de longo prazo, que é a diminuição na taxa de crescimento potencial do Brasil. Nos oito anos do governo Lula (2003-2010), o PIB cresceu 4,41% ao ano e a inflação aumentou 4,74% ao ano, com uma taxa de crescimento potencial de 4,5%/5%.

A taxa de investimento em 2011 (Formação Bruta de Capital Fixo / FBCF) foi de 17,85% do PIB, o mesmo nível de há 15 anos, e o aumento da produtividade não somente foi baixo, mas decrescente (média de 0,9% entre 2000 e 2008 e diminuindo ainda mais a partir de 2009). O fato fundamental da economia brasileira é que está se tornando cada vez mais caro produzir no país, resultado direto do nível elevado do custo Brasil, um dos mais altos do mundo. O Brasil tem a maior carga tributária entre os países emergentes (38% do PIB), com uma taxa negativa de poupança (-2% do PIB) e uma baixa taxa de investimento (17,9%), principalmente público. Sua infraestrutura também é muito atrasada e faz com que as atividades de exportação – fabricação e matérias primas – tenham enormes custos e atrasos, envolvendo uma poderosa penalização, com a consequente perda de competitividade. Dessa forma, como exemplo, pode-se dizer que a construção de uma plataforma submarina de exploração, para a indústria do petróleo (pré-sal), custa no Brasil custa o dobro do que custaria na China ou na Coréia do Sul. O custo Brasil é o principal fator que impulsiona a desindustrialização do Brasil.

Num estudo bastante interessante denominado “Desindustrialização e Movimentos pela Competitividade”, de Luís Fernando Tironi, que é técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset) do Ipea, afirma-se que, em primeiro lugar, a partir do reconhecimento que os esforços de construção de uma capacidade competitiva na indústria brasileira, que não foram em absoluto apenas os adstritos aos movimentos pela qualidade, foram insuficientes para alçar a indústria a um nível de competitividade evitando que o tema da desindustrialização não estivesse hoje no centro do debate da política econômica. A competitividade de uma nação depende de um conjunto maior de fatores microeconômicos e macroeconômicos, bem como de ações públicas e empresariais. Estas ações são, muitas vezes, de cunho mais reativo aos desafios postos a partir do ambiente internacional. Os movimentos pela competitividade, embora sem o poder de per si alterarem, diversos fatores determinantes da competitividade são corretos e necessários, tendo em vista que seus resultados não precisam ser exagerados nem minimizados, e sim buscar maneiras de torná-los eficientes ao máximo.

Conforme o estudo, a capacidade de os movimentos pela competitividade alçarem a competição de uma economia em grau de destaque no ranking mundial é limitada também porque as outras nações – desenvolvidas e emergentes – desenvolvem ações com o mesmo objetivo. Estes movimentos se constituem na face mais visível, uma espécie de “bandeira”, da luta pela competitividade. Sinalizam para a sociedade e os agentes econômicos as prioridades da ação pública. Os resultados dos movimentos pela competitividade serão tanto mais efetivos, quanto melhor se articularem com outras políticas ou ações governamentais. Enquanto bandeira para mobilização dos agentes, estes movimentos são mais convincentes e coerentemente articulados com as demais ações de políticas públicas. Isoladamente seus efeitos podem não ser decisivos, mas devido a sua capacidade de mobilização dos agentes públicos e privados, os movimentos pela competitividade são importantes.

Tironi escreve que o PBQP foi lançado em 1990, no início do termo governamental, em um contexto macroeconômico de enfrentamento radical ao processo inflacionário como parte de um bloco de políticas voltadas para o desenvolvimento competitivo (Política Industrial e de Comércio Exterior – Pice). Um componente importante deste pacote de políticas era a abertura comercial. Esta colocou um desafio à indústria doméstica, que foi estimulada a reagir valendo-se das erramentas da qualidade e produtividade. Outro componente da política era o apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico através do Programa de Apoio à Capacitação Tecnológica da Indústria (Pacti). A articulação do movimento arranjos produtivos locais com outras linhas de política foram menos incisivas. Sua natural tendência à descentralização foi importante para o envolvimento e a mobilização de capacidades e iniciativas nas esferas dos estados e das localidades. Agentes descentralizados abraçaram a causa. O respaldo aportado por outras linhas da ação governamental foi comparativamente modesto para impulsionar o movimento dos Arranjos Produtivos Locais (APLs), tendo sido sua principal articulação com a política de desenvolvimento tecnológico, o componente mais ativo das políticas industrial e de competitividade vigentes (Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior – Pitce e Política de Desenvolvimento Produtivo – PDP). O movimento pela inovação ganhou visibilidade e espaço entre as ações governamentais a partir do início da década de 2000, crescendo nos anos seguintes, respaldado nos conceitos e dados da Pesquisa de Inovação Tecnológica da Indústria (PINTEC) do IBGE. Sua articulação com outras políticas públicas a ele afeitas (Pitce, PDP e Plano Brasil Maior – PBM) se realiza de modo intenso. Embora tenha tido mais visibilidade ao público externo no contexto da Pitce nos dois planos seguintes, a inovação também ganhou grande visibilidade enquanto componente essencial.

Para o autor, assim como no ciclo de vida dos produtos, também os movimentos pela competitividade apresentam fases de expansão, de maturidade e, possivelmente, de arrefecimento. O ciclo do produto na maturidade contempla a entrada de outras empresas no mercado, comprimindo as margens de lucro e restringindo a capacidade financeira da firma de inovar no momento em que a própria inovação requer maior volume de recursos. A disputa por recursos dos programas governamentais para financiar atividades inovadoras, aliada ao clima estimulante criado pelo próprio movimento, acirra a competição pelo acesso a estes recursos. Os movimentos pela competitividade apresentam ciclos de vida similares ao cenário descrito anteriormente. O movimento pela inovação, à medida que se aproxima da fase da maturidade, tem aguçado a disputa por recursos governamentais e faz necessário tornar mais rigorosos os critérios de acesso aos recursos públicos. Aqui surge, então, uma questão relativa ao conceito de inovação, pois o acesso a um financiamento público pode depender de como se conceitua inovação. Disputas podem surgir em torno do conceito. Artigo publicado no jornal Valor Econômico (do The Wall Street Journal), no dia 25 de maio de 2012, intitulado Inovação vira clichê no dicionário empresarial, é ilustrativo do ponto levantado neste texto. O artigo repercute as opiniões de Clayton Christensen, professor da Faculdade de Administração de Harvard, conhecido autor de livros sobre o tema da inovação, que poderia ser resumido na seguinte frase: “A maioria das empresas diz que é inovadora na esperança de levar o investidor a crer que há crescimento onde não há”. No mesmo artigo está dito que “Nos Estados Unidos, mais de 250 livros com o termo innovation no título foram lançados nos últimos três meses” (Kwoh, 2012, p. B2).

O ponto arguido anteriormente é se o conceito de inovação não estaria sendo empregado do modo excessivamente elástico, contemplando amplamente as iniciativas que tenham relação com o tema. Estaria o movimento pela inovação prestes a atingir a fase da maturidade, quando a quantidade de agentes partícipes do movimento cresce tanto a ponto de gerar disputas conceituais? Qual o posição adequada em relação ao assunto no contexto brasileiro em um momento que o debate sobre a desindustrialização se faz presente? A difusão do movimento pela inovação entre o maior número de agentes econômicos e segmentos da sociedade que for possível é muito benéfico. Assim como aconteceu com a qualidade e produtividade na década de 1990 e depois com os arranjos produtivos locais. Importante é que a política pública, que no caso brasileiro é o maior impulsionador do movimento, saiba tirar dela o melhor proveito. As empresas, pautadas pela lógica empresarial, tirarão proveito na justa medida das suas necessidades e possibilidades.

Enfim, a política pública voltada para promover a competitividade e deter os sinais de desindustrialização presente na economia brasileira deve fomentar junto aos setores produtivos e à sociedade em geral os valores e as práticas propostos pelos três movimentos: qualidade e produtividade, arranjos produtivos locais e inovação. Neste cenário, não é tão relevante se o conceito é usado com maior ou menor precisão. A precisão no uso do conceito de inovação será progressivamente mais relevante à medida que se desenvolverem e forem colocadas em ações políticas que façam deslanchar o processo entre os agentes econômicos e sociais. Com o movimento alcançando a maturidade, distinções que versem sobre a qualidade da inovação, como os conceitos de inovação para a empresa, mercado ou conceitos sucedâneos – inovação incremental ou radical – devem deixar de ser considerados preciosismo e se tornarem referenciais para os critérios de alocação de recursos da política pública.

A desindustrialização deve continuar a afetar o Brasil

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Mesmo com a medidas tomadas pelo governo, o sucateamento da indústria nacional deve continuar. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), somadas novas linhas de financiamento e as renúncias fiscais, o pacote de estímulo à indústria nacional que a presidente Dilma Rousseff lançou ontem, em Brasília, envolve um montante de R$ 60,4 bilhões, apenas neste ano. Entre as medidas mais impactantes estão a desoneração da folha de pagamento de 15 setores industriais, que trocarão 20% de INSS por 1% a 2% do faturamento, e o aporte de R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) para a ampliação das linhas da instituição voltadas à indústria. O efeito estimado para essas medidas pelos analistas, no entanto, é pequeno e exigirá novas intervenções em breve, já que nenhuma mudança estrutural foi anunciada. Rafael Bistafa, economista da consultoria Rosenberg e Associados, diz que o pacote deve dar fôlego para a indústria a partir do segundo semestre, mas terá efeito limitado em estimular uma retomada consistente. “Falta uma agenda estrutural de longo prazo e o governo não dá nem indícios de que vá elaborar algo desse nível. Além disso, muitas dessas medidas têm efeito com data de validade e isso pode não ser um estímulo muito eficiente para investimentos”, diz.

A desoneração da folha de pagamento – principal medida do pacote industrial anunciado recentemente e que atinge um total de 15 setores da indústria – terá um impacto pequeno sobre o preço do produto industrial brasileiro e insuficiente para torná-lo mais competitivo. O IBPT calcula que, com a troca do pagamento de 20% do INSS por 1% a 2% sobre o faturamento das empresas, o preço do produto industrial brasileiro fique em média 2,5% mais barato, apenas. “O produto chinês chega muito mais barato que isso ao mercado nacional [cerca de 30%]. A medida, embora benéfica, é tímida e tem impacto limitado”, lembra João Eloi Olenike, presidente do instituto. Também não há qualquer garantia sobre se essa redução de preço vai chegar até o consumidor final, segundo Olenike. “Ainda não dá para saber se essa redução vai ser usada para melhorar a margem das indústrias ou vai ser repassada na cadeia de distribuição, no atacado e no varejo”. Segundo o IBPT, a desoneração só terá efeito para empresas que têm mais de 5% do seu faturamento gastos com a folha. “Abaixo disso, o benefício se anula”, diz.

O pacote

Desoneração – Folha de pagamento

15 setores – têxtil, confecções, calçados e couro, móveis, plástico, material elétrico, autopeças, ônibus, naval, aéreo, de bens de capital, mecânica, hotelaria, tecnologia de informação e comunicação, equipamentos para call center e design house –trocarão a alíquota de 20% do INSS por 1% a 2% sobre o faturamento. Vigência: a partir de julho.

Portos

O Reporto, regime tributário que permite a suspensão de IPI, PIS, Pasep e Cofins para a aquisição de equipamentos portuários que não tenham similar nacional, será ampliado para investimentos em armazenagem (galpões), sistemas operacionais, segurança e proteção ambiental. Vigência: a partir de julho.

Crise

Os cinco setores mais atingidos (autopeças, têxtil, confecção, calçados e móveis) poderão recolher o PIS/Cofins de abril e maio em novembro e dezembro, respectivamente. Vigência: imediata.

Banda larga

Foi lançado o Plano Nacional de Banda Larga, que envolve a redução de PIS/Cofins (9,65% para zero) e IPI (15% para 3%) para incentivar a ampliação da rede de telecomunicações. Vigência: não informada.

Preferência nacional – Compras públicas

Governo poderá pagar até 25% mais caro por produtos nacionais frente aos importados. Medicamentos terão margem de 8%. Vigência: início imediato, com prazo de cinco anos para medicamentos.

Regime automotivo

Montadoras poderão ficar isentas do aumento do IPI se cumprirem ao menos três de quatro requisitos, entre eles o aumento de conteúdo regional nos carros e a elevação da eficiência energética. Vigência: 2013 a 2017.

Crédito – Investimento

Ampliação de linhas de financiamento do BNDES, como o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), a taxas até 3% mais baixas . Vigência: assim que o aporte de R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional ocorrer.

Exportação

Os recursos dos programas oficiais de financiamento à exportação mais que dobraram. Vigência: não informado.

Fonte: MDIC

A Rosenberg estima que, neste ano, com as medidas, a produção industrial poderá crescer 1% e o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, 3,5% – não 4,5% como preconiza o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Para o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, o governo não fez sua lição de casa. “Não está mexendo para valer na ferida, não está contornando a questão cambial, dos juros, do custo de energia, do gás, não são todos os setores atendidos, tira de um lado, mas põe de outro.” O professor de Economia da FEA-RP/USP Luciano Nakabashi também considera o pacote paliativo “Mostra a visão de curto prazo do governo (…) O câmbio é uma variável chave para melhorar a competitividade da indústria, mas para alterá-la é preciso medidas mais profundas, como a redução dos gastos do governo”. O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), foi além e classificou as medidas de “pacotinho”. “Muitas medidas são requentadas do pacote de agosto [Brasil Maior]. O pacote não toca no principal: juros altos e câmbio. (…) Temos 127 setores, e o governo desonerou 11(…) E, no setor automotivo, falar em conteúdo regional quer dizer que vamos importar da Argentina e não da China. Jamais vamos aceitar conteúdo regional: falar nisso é quase um palavrão”, disse o sindicalista.

Mesmo criticando o alcance da desoneração da folha de pagamento, esta foi a única medida efetivamente elogiada pelo presidente da Força Sindical. Para garantir que as medidas não aumentem o rombo da Previdência, o governo está preparando uma medida provisória para permitir que Tesouro cubra uma eventual redução de arrecadação. A partir de 2013, a desoneração deve atingir R$ 7,2 bilhões. Quanto à capitalização do BNDES, o economista-chefe da LCA Consultores, Bráulio Borges, tem dúvidas se haverá demanda para esses recursos, já que a instituição emprestou menos no primeiro trimestre deste ano por simples falta de procura.

E por que ficou tão caro produzir no Brasil?

Quem responde é  José Ricardo Roriz Coelho, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Plástico (Abiplast) e da Vitopel e diretor titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp, para quem o Brasil caminha para ser a quinta economia global, mas até quando poderemos sustentar tal posição com tantas fragilidades no sistema produtivo, elevadas taxas de juros, alta carga tributária, infraestrutura precária e cara? Como queremos ostentar a condição de nação desenvolvida se os brasileiros pagam quase 40% de impostos e se deparam com um dos custos de vida mais elevados do mundo? “Os graves efeitos do Custo Brasil na produção manufatureira são evidenciados em estudos de respeitados organismos nacionais e internacionais. O setor é o que mais sofre com os persistentes ônus. Em 2011, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), os impostos pagos pelos brasileiros atingiram 33,99% do PIB, superando os 32,72% de 2010. Isso está muito acima da média de 25,5% nos países com os quais competimos. Para a indústria de transformação o problema é mais grave. Embora responda por 16,6% do PIB, ela contribui com 37,6% dos impostos. O estudo A Carga Tributária no Brasil: Repercussões na Indústria de Transformação, do Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Fiesp, mostra que os tributos representam 40,3% dos preços dos produtos industriais, considerando-se toda a cadeia, à montante e à jusante”.

Ele acrescenta que há, ainda, custos relativos ao pagamento dos impostos. A complexidade do sistema obriga a contratação de serviços não necessários em outros países. Segundo o estudo “Carga Extra na Indústria Brasileira”, também do Decomtec/Fiesp, 1,16% do faturamento das empresas é gasto apenas para se manterem em acordo com a legislação, o que significa R$ 19,7 bilhões ao ano. Considerado o pagamento de tributos embutidos nos insumos, o índice sobe para 2,6%. “Além disso, o Bureau of Labor Statistics (BLS), responsável pelas estatísticas trabalhistas nos Estados Unidos, aponta que os encargos sobre a folha de pagamentos no Brasil, os mais altos dentre 34 países analisados, representam 32,4% dos custos com mão de obra na indústria de transformação. São 11 pontos percentuais acima da média das nações avaliadas (21,4%), ou 7,4 à frente da média europeia (25%). Mais grave é a diferença em relação aos emergentes: México (27%); Argentina e Coréia do Sul (17%). “O Brasil encontra-se em desvantagem também no custo da eletricidade. Nossa tarifa industrial foi estimada pelo Energy Information Administration (EIA), dos EUA, em US$ 138,00/MWh, a segunda mais alta do mundo. Um bom parâmetro para comparação é o Canadá, onde, como aqui, a matriz energética é baseada na hidroeletricidade. Mesmo assim, a tarifa brasileira é 182% maior. Os encargos e tributos contribuem para isso, mas, mesmo os eliminando, a energia brasileira ainda seria 108,3% mais cara. Resultado: a última Pesquisa Industrial Anual do IBGE mostra ser de 2,6% a participação da energia elétrica e consumo de combustíveis para aquecimento e operação de maquinaria nos custos totais da indústria brasileira de transformação. Ressalte-se:o cálculo não considera a cumulatividade na cadeia de valor. Também são graves, conforme o Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT), do Ministério da Defesa, os custos nessa área, que representam 20% do PIB. Outro estudo (“Custos Logísticos no Brasil – 2006/2008”, da Universidade Federal do Rio de Janeiro), mostra que o percentual da receita líquida das empresas comprometido com transporte, estoque e armazenagem foi de 7,5%. Defrontamo-nos, ainda, com um dos mais elevados custos de capital do mundo, que se deve a dois fatores: taxa básica de juro real entre as mais elevadas do mundo e spreads bancários, que aumentaram significativamente após 2008, apesar da redução da Selic. Em função desses fatores, nosso custo financeiro é o mais alto do mundo, sendo 11,5 vezes maior do que o dos países que calculam os juros como o Brasil (Chile, Itália, Japão e Malásia)”.

Roriz Coelho apponta que, em outro estudo do Decomtec/Fiesp (“Juros em cascata sobre o capital de giro: o impacto sobre a indústria brasileira”), foi estimado que, em 2007, o custo do capital de giro para as indústrias equivaleu a 6,7% do preço dos produtos industrializados, contra 1,97% no conjunto de países incluídos no Índice de Competitividade da Fiesp. Em 2011, o impacto do custo de capital de giro aumentou para 7,5% do preço dos produtos industrializados, uma vez que cresce a taxa de juros para as empresas. “Os juros altos estão intimamente ligados à valorização cambial, cujo mercado é majoritariamente composto por fluxos financeiros, e os capitais são atraídos principalmente pelos juros elevados em comparação com as taxas baixíssimas dos países desenvolvidos. Tendo em vista o câmbio médio do ano e descontando a inflação do Brasil e dos Estados Unidos, o real valorizou-se 49,9% em relação ao dólar, entre 2006 e 2011. Isso é assustador frente a um aumento de produtividade física da indústria de transformação de apenas 9,2%, no mesmo período. Devido a todas essas razões, e deprimida pela combinação da barata produção chinesa com a demanda combalida dos países ricos, a indústria defende a contínua e rápida redução da Selic e o equilíbrio do câmbio. A bomba que está estourando agora, atingindo primeiramente a manufatura, resulta de termos insistido muito tempo na combinação explosiva de câmbio livre com a maior taxa de juros do mundo. Por isso, o real teve valorização de 74,6%, de junho de 2004 a dezembro de 2011, sem que tivéssemos a mínima possibilidade de melhorar a nossa produtividade, devido ao brutal aumento de custos. Defendemos, sobretudo, a retomada das reformas estruturais, em especial a tributária e trabalhista. São medidas dependentes de políticas públicas, essenciais para conter a desindustrialização e resgatar a competitividade”, conclui.

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O sucateamento da indústria brasileira

Já não é de hoje que esse blog e o Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac), do qual sou diretor executivo, vêm alertando a sociedade brasileira sobre a desindustrialização e o sucateamento da indústria nacional. Para vencer isso, defendemos o combate da impunidade do não cumprimento das normas técnicas brasileiras. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelou que praticamente um em cada cinco produtos industriais consumidos no Brasil em 2011 foi importado, nível recorde. O coeficiente de penetração de importações, que considera tanto o consumo final das pessoas quanto o de insumos pela indústria, mostra que 19,8% dos bens industrializados no país vieram de fora. O recorde de 19,8% da participação de importados no mercado brasileiro no ano passado representou uma alta de dois pontos percentuais sobre o coeficiente de penetração das importações de 2010. Dos 27 setores industriais analisados, 21 registraram elevação no coeficiente de 2011 frente a 2010. Os segmentos com maior crescimento foram ópticos, informática e eletrônicos – sobretudo equipamentos de comunicação, como celulares – derivados de petróleo e biocombustíveis. A participação de insumos importados na indústria brasileira – matérias primas, máquinas e equipamentos – também bateu recorde, com 21,7% em 2011. O valor foi 2,6 pontos percentuais maior que em 2010 e 0,4 ponto percentual acima do registrado em 2008, ano do recorde anterior da série. Para 24 dos 27 setores analisados, houve aumento nesse coeficiente. Os segmentos de informática, eletrônicos e ópticos foram também os que tiveram a maior alta de consumo de importados na produção – 17,8 pontos percentuais – alcançando 76,7% do total de insumos usados no ano passado.

O gerente-executivo da Unidade de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, atribuiu o recorde no coeficiente de penetração das importações à valorização cambial, ao consumo interno, aos incentivos do ICMS às importações e aos chamados custos sistêmicos, como a elevada carga tributária, a infraestrutura deficiente e os juros altos. Prevê que a tendência é este coeficiente aumentar em 2012. “Se nada for feito para atenuar os custos sistêmicos, o quadro deve se agravar, com o crescimento da economia sendo limitado pelo baixo desempenho da indústria este ano”, assinalou. Segundo a pesquisa da CNI, elaborada em parceria com a Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex), o coeficiente de exportação foi rigorosamente idêntico ao de importações. A participação das exportações no valor da produção da indústria foi de iguais 19,8% em 2011, representando um crescimento de dois pontos percentuais na comparação com 2010. Foi o segundo aumento anual consecutivo no coeficiente de exportação. No entanto, destaca o estudo, o índice está abaixo do valor recorde de 2004, quando a participação das vendas externas no valor da produção industrial atingiu 22,9%. Na indústria de transformação – segmento que concentra maior inovação tecnológica, maior valor agregado e melhor remuneração de mão de obra -, o coeficiente de exportação cresceu 1,1 ponto percentual em relação a 2010, atingindo 15% no ano passado. Os segmentos que tiveram melhor evolução na proporção das vendas externas no valor da produção foram metalurgia, máquinas e equipamentos e têxteis. A participação das exportações no valor da produção da indústria de transformação está, contudo, 6,6 pontos percentuais abaixo do valor do recorde da série, em 2004. Já o coeficiente de exportação da indústria extrativa, que é altamente exportadora, caiu 0,7 ponto percentual, chegando a 73,8%, quando foi de 74,5%, em 2010. O valor registrado em 2010 foi o recorde da série.

Além do coeficiente de insumos importados da indústria brasileira, a segunda edição da pesquisa trimestral Coeficientes de Abertura Comercial, lançada em novembro último, trouxe outro novo indicador: o coeficiente de exportações líquidas da indústria. O índice, que será divulgado anualmente, sinaliza se uma desvalorização do real trará impacto positivo ou negativo para o setor, considerando o aumento da receita com exportação em reais e o crescimento do custo em reais dos insumos importados. Coeficientes acima de zero mostram que a desvalorização da moeda brasileira tem impacto positivo para o setor e, abaixo de zero, o impacto é negativo. Quando há valorização cambial, o coeficiente de exportações líquidas acima de zero representa prejuízo. O coeficiente de exportações líquidas da indústria ficou em 9% no ano passado, prejudicando a maioria dos segmentos industriais, já que houve apreciação do real em 2011, em vez de desvalorização. Entre os 21 segmentos da indústria de transformação avaliados, 11 ficaram com coeficientes acima de zero. Os mais prejudicados pela valorização cambial foram os de fumo, com coeficiente de 42,1%, couros e calçados (17,9%) e alimentos e bebidas (16,6%).

Dessa forma, estamos com uma campanha contra a impunidade de empresários que não cumprem a norma técnica, já que a grande maioria dos empresários brasileiros vem buscando arcar com investimentos para fabricar produtos de qualidade ou oferecer bons serviços. Já alguns importadores colocam no mercado produtos sem especificações técnicas que oferecem riscos a toda a sociedade. No mundo atual, o cumprimento das normas técnicas é obrigatório, sob pena de inviabilizar a exportação de produtos ou serviços, que não seriam adquiridos se os compradores imaginassem que os produtores não seguem as normas, pois constituem requisitos básicos de qualidade. Embora não sejam leis, as normas técnicas têm força obrigatória, sendo importante distinguir o caráter voluntário, que existe na iniciativa e no processo de elaboração das normas técnicas, da obrigatoriedade do seu cumprimento, quando em vigor. A iniciativa da elaboração pode ser voluntária, porque depende de empresas, entidades e consumidores interessados se organizarem para propor a sua elaboração, mas o cumprimento das normas, depois de aprovadas, tem caráter obrigatório.

Todos os empresários que não seguem as normas estão passíveis de sanção penal, como fechamento de seu estabelecimento, multa, recolhimento de produtos, etc. A obrigatoriedade de cumprimento das normas técnicas decorre de vários fatores e princípios, previstos implícita ou expressamente em diversos dispositivos legais e aplicáveis às relações de um modo geral, quer se tratem de relação de consumo, quer não. São obrigações que se enquadram no plano geral de responsabilidades, cujo descumprimento, a exemplo das leis, traz consequências para o seu autor, provando que as normas técnicas têm eficácia. Além dos fatores de natureza jurídica, é de se destacar que há fatores de ordem comercial que impõem a obrigatoriedade de atendimento às normas técnicas, pois no mundo globalizado em que se vive seria inviável a qualquer nação que visa proteger seus cidadãos consumir, por exemplo, produtos importados que não possuem os requisitos básicos de qualidade, ou seja, não seguem as normas técnicas.

O Itenac entende que há uma grande confusão entre certificação compulsória e cumprimento de normas técnicas. Os produtos com certificação compulsória ou com regulamentação técnica são obrigados a provar antes de entrar no mercado que seguem determinadas normas com ensaios de laboratório e levam um selo de certificação. Isso não quer dizer que quando não tem esse tipo de certificação, um produto ou serviço não precisa seguir normas. Necessita observar as normas, somente não precisa ensaiar os seus produtos ou serviços. Para vender um forno de padaria que não precisa de selo de conformidade, o fabricante precisa seguir as normas. Ele não precisa mostrar isso antes para alguém, como terceira parte, mas é obrigado a seguir a norma. Como se pode viver em uma sociedade com apenas mais ou menos 300 produtos certificados? E o resto? E os celulares, e o aditivo para o radiador do carro, e as escadas metálicas, etc.? Atualmente, existem mais de 10.000 normas técnicas e mais ou menos 500 regulamentos técnicos. Quer dizer que só devem ser cumpridos os 500 regulamentos? E as outras 9.500 normas? São para serem cumpridas.

O cumprimento das normas técnicas estabelece uma presunção de conformidade, de qualidade, de atendimento aos requisitos técnicos mínimos de segurança e desempenho. A falta de atendimento às normas técnicas impõe ao fabricante ou prestador de serviço o ônus de provar que o produto ou serviço atende aos requisitos mínimos de segurança e qualidade exigidos pela sociedade técnica e o mercado de consumo, ainda que não estejam normalizados.

Empresários, jornalistas, técnicos, gestores, associações, etc., interessados em participar dessa campanha, podem entrar em contato. A sua participação irá ajudar o Brasil a aumentar a sua competitividade e a vencer a impunidade dos que oferecem produtos e serviços sem cumprimento das normas técnicas. Também, você estará defendendo o emprego de milhares de brasileiros e até mesmo o seu. A participação pode ser feita através de depoimentos para Itenac, apoio financeiro aos eventos com desconto no imposto de renda, envio de artigos e materiais em defesa do uso das normas técnicas e da inovação no brasil, sugestões de pautas, compra de e-books e muitas outras formas de ajudar o movimento. Entre em contato que o Itenac vai ter uma solução para você ou para a sua empresa. E vamos lutar juntos!

Hayrton Prado, jornalista profissional

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Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac)

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Brasil: se nada for feito, em rota direta para a desindustrialização

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desindustrializaçãoSerá que o país caminha a passos largos para o sucateamento da sua indústria? Essa é uma pergunta que os especialistas não chegam a um acordo, mas muitos dados estão indicando para essa perspectivas. Um estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) revelou que dois fatos são bastante preocupantes em relação a essa questão. Um deles refere-se à insinuante relação de dependência entre os saldos comerciais e os ganhos de termos de troca. Uma simulação ajuda a ilustrar este ponto. Caso, em 2011, os preços de exportações e de importações tivessem se mantido nos mesmos níveis de finais de 2005 (quando os ganhos a partir dos termos de troca passaram a se tornar relevantes), o país enfrentaria hoje um déficit comercial da ordem de US$ 25,4 bilhões, resultado de um saldo dos fluxos de US$ 126,8 bilhões com exportações (metade do valor efetivamente registrado em 2011) e de US$ 152,2 bilhões com importações (magnitude (–)33,7% inferior ao valor observado).

O segundo fato relaciona-se à crescente concentração da pauta exportadora em produtos básicos. Entre 2005 e 2011 o peso relativo destes produtos na pauta subiu de 29,3% para 47,8%. Em contrapartida, no mesmo período, os manufaturados sofreram uma queda em sua participação relativa de 55,1% para 36,0%. É verdade que grande parte desta variação resultou da própria dinâmica dos preços das exportações, visto que os produtos básicos tiveram um ganho de 150% no período, contra 65% dos produtos manufaturados. Caso não tivesse ocorrido nenhuma variação de preços das exportações entre 2005 e 2011, a participação dos manufaturados na pauta teria sido de 44,1% em 2011, ainda bem superior à participação dos produtos básicos, que, nesse caso, atingiria 38,7%. Isso significa que o diferencial de ganhos de preços entre básicos e manufaturados explica cerca de 40% da perda de participação dos produtos manufaturados na pauta exportadora do país entre 2005 e 2011. Os 60% restantes referem-se mesmo a um desempenho mais fraco em termos de quantum exportado no período. A diferença é, nesse sentido, também significativa: os produtos básicos acumularam crescimento de 41,1% entre 2005 e 2011, ao mesmo tempo em que os produtos manufaturados registraram um declínio de (–)14,4% no período.

Conclui-se, assim, que o aumento da participação dos produtos básicos na pauta de exportações brasileiras não derivou da ocorrência de um crescimento excepcionalmente elevado das vendas destes no período. Medido em termos de quantum, este aumento corresponderia a uma taxa média anual de crescimento da ordem de 5,9% ao ano (a.a.) – muito próxima, portanto, à de expansão do comércio mundial no mesmo período, de 5% a. a. Nesse sentido, o problema da queda da participação dos produtos manufaturados na pauta exportadora do país associa-se mais ao fraco desempenho das próprias vendas.

O argumento de que essa piora de desempenho se deve, mais recentemente, apenas aos efeitos da crise internacional de 2008-2009 tem alcance limitado. Comparando-se as médias dos índices de quantum exportado de manufaturados entre os períodos setembro de 2007-agosto de 2008 e setembro de 2004-agosto de 2005, infere-se uma taxa de crescimento anualizada de 1,4%; muito inferior, assim, à taxa média de expansão anual, acima mencionada, de 19,1% durante o triênio 2003-2005. Na verdade, quando se considera a média móvel de 12 meses, percebe-se que o quantum de exportações brasileiras de produtos manufaturados já exibia queda de (–)1,0% em junho de 2008; três meses antes da eclosão da crise internacional. Nesse sentido, ainda, vale lembrar que os anos de 2005, 2006 e 2007 foram marcados pelo forte crescimento do comércio mundial, inclusive de manufaturas.

Desta perspectiva, entende-se como preocupante a situação das exportações brasileiras de produtos manufaturados e a urgência com que esta questão vem sendo tratada oficialmente, através da definição de políticas e incentivos direcionados. Deve-se, no entanto, procurar qualificar melhor a questão, com foco no diagnóstico das origens do problema e encaminhamento de propostas alternativas para sua superação. Em primeiro lugar, deve-se identificar em que medida a piora do desempenho das vendas externas de manufaturados pode ser explicada por dois fatores principais: o efeito demanda e o efeito competitividade. O efeito demanda associa o desempenho das exportações à evolução da demanda mundial, baseando-se, fundamentalmente, na análise do market-share do país nas importações globais. Ou seja, eventuais mudanças do market-share estariam ligadas ao efeito competitividade. Este último, por sua vez, está relacionado à taxa de câmbio e aos diversos fatores domésticos que afetam os custos de produção e de comercialização do país – como qualidade da infraestrutura, magnitude e composição da carga tributária, grau de qualificação da mão de obra e níveis de entraves burocráticos, entre outros.

A fraqueza da demanda mundial de manufaturas é um fato corroborado pelas estatísticas internacionais de comércio. Entre 2005 e 2010 as importações mundiais de commodities acumularam crescimento de 63,6% contra 35,3% das manufaturas – lembrando que, neste intervalo de tempo, ocorreu a forte retração da demanda global de 2009, a qual acabou por afetar mais fortemente o comércio de commodities (devido à redução dos preços) do que o de manufaturas. Entretanto, é difícil atribuir o diferencial de desem­penho exportador brasileiro entre commodities e manufaturados à demanda mundial. Isto porque, conforme ilustra o gráfico 2, houve uma queda significativa do market-share do país em manufaturas nos últimos anos. Em 2010, a participação dos bens manufaturados reduzira-se a 0,69%, após atingir o pico recente de 0,81% (2005).

Caso as exportações brasileiras de commodities e de manufaturados tivessem crescido às mesmas taxas das importações mundiais entre 2005 e 2010 (portanto, com a manutenção de market-share do país), a participação dos manufaturados na pauta total brasileira teria sido de cerca de 50% em 2010, contra os percentuais observados de 55% em 2005 e de 39,4% em 2010. Ou seja, o diferencial de crescimento da demanda externa teria reduzido a participação dos manufaturados em apenas 5 pontos percentuais (p.p.) no período. Tal fato indica que o comportamento da demanda externa teve, no máximo, um papel coadjuvante para explicar a piora do desempenho recente das exportações de manufaturados. De qualquer modo, as condições da economia mundial desempenham um papel relevante nessa questão, como ficará claro adiante.

Dadas as considerações realizadas acima, pode-se levantar o argumento de que a piora do desempenho recente das exportações de manufaturados resulta de problemas de competitividade do país, o que acabaria por estreitar o foco do diagnóstico em dois pontos principais: política cambial e fatores estruturais que afetam o custo das empresas. Na verdade, a conjugação de problemas estruturais da economia brasileira com a própria lógica de funcionamento da política macroeconômica desde a estabilização do Plano Real estabelece uma séria limitação ao crescimento sustentado das exportações, afetando de forma mais direta os produtos manufaturados.

Em condições normais de funcionamento da economia, o país não é capaz de combinar aceleração simultânea das taxas de crescimento do produto e das exportações de manufaturados. Isso só seria possível durante curtos períodos, naqueles em que, eventualmente, o país estivesse se recuperando de situações recessivas. Esta “armadilha” pode ser explicada pela vigência de reduzidas taxas de investimento na economia (inferiores a 20%) desde a estabilização monetária promovida com o Plano Real, e relaciona-se a duas restrições fundamentais por este último acirradas: a manutenção de taxas baixas e estáveis de inflação, sem ancoragem na valorização cambial, por um lado, e a eliminação da vulnerabilidade externa, com geração de déficits sustentáveis em conta-corrente do balanço de pagamentos, por outro.

O raciocínio parte da constatação de que quando o país procura sustentar um crescimento do produto a taxas razoavelmente elevadas durante certo período, tal movimento não se faz acompanhar por um deslocamento concomitante, significativo e para cima, do ritmo da tendência de expansão dos investimentos, o que leva ao surgimento de déficits em transações correntes sem perspectivas de sustentabilidade temporal. Em termos da balança comercial, há uma redução do saldo real para suprir, principalmente, a ampliação do consumo doméstico; o que significa que o quantum de importações passa a crescer mais rapidamente do que o quantum das exportações, sem ocorrência da necessária ampliação da capacidade produtiva do país, responsável, em última instância, pela viabilização do cumprimento de sua restrição orçamentária intertemporal.

Este diferencial de crescimento surge como forma de abastecer a expansão do consumo, incapaz de estimular a produção industrial doméstica e os investimentos, em função da vigência de preços relativos favoráveis ao setor produtor de bens não comercializáveis com o exterior (ou seja, câmbio valorizado). A pergunta que se segue, então, é a seguinte: por que a taxa de câmbio permanece recorrentemente valorizada? Neste ponto, passam a operar as duas restrições citadas acima: inflação baixa e vulnerabilidade externa.

Na verdade, a partir do Plano Real, adotou-se uma estratégia monetária de juros elevados e de câmbio valorizado como forma de manter a inflação em patamares considerados confortáveis para os investidores internacionais. Essa configuração de preços relativos na economia acabou por impedir a expansão do setor produtor de bens comercializáveis com o exterior, ou seja, do setor industrial e, consequentemente, também, dos investimentos produtivos. A atrofia dos investimentos produtivos, perpetrada durante anos seguidos na economia brasileira, acabou por engendrar uma situação vulnerável do ponto de vista de seu balanço de pagamentos; geralmente contornada, de forma paliativa, com medidas de política macroeconômica restritivas da demanda agregada (elevação da taxa de juros) e, portanto, do ritmo de crescimento do produto.

Nestas condições, a combinação de crescimento doméstico mais acentuado sem piora concomitante do saldo comercial (medido em dólares) tornou-se dependente de ganhos dos termos de troca das exportações. Note-se, todavia, que quando tais ganhos acontecem por meio do aumento dos preços das commodities, observa-se um resultado perverso: o diferencial de rentabilidade das commodities aumenta em relação aos demais produtos da pauta exportadora, o que tende a estimular as vendas externas dos primeiros em detrimento das vendas desses outros. Ocorre, assim, um crescimento mais forte do quantum exportado das commodities na economia em detrimento do crescimento mais baixo (e que pode até vir a ser negativo) do quantum das exportações de produtos manufaturados. O resultado final, no caso, é uma piora no desempenho das vendas externas de produtos manufaturados. Nesse sentido, ainda, o movimento mais favorável à indústria e ao crescimento da economia seria um ganho de termos de troca concentrado nos preços dos bens manufaturados. Uma situação deste tipo, contudo, é bastante improvável, notando-se aqui, também, que o país não tem poder de mercado em nível mundial para forçá-la através de eventuais aumentos de preços.

Por outro lado, além da questão dos preços, a situação da economia mundial é decisiva para definir a trajetória de crescimento das exportações de produtos manufaturados por outro motivo: as condições monetárias. Em um contexto de baixas taxas de juros e grande liquidez internacional, a movimentação de capitais pelo mundo tende a buscar locais onde a rentabilidade dos investimentos, diretos ou em carteira, seja mais elevada, o que incorpora um elemento adicional de instabilidade para a política econômica e de pressão para valorização da moeda do país.

Tudo isso conduz a outra pergunta: seria possível estimular o crescimento das exportações de manufaturados por outros meios, como, por exemplo, medidas de incentivo fiscal às exportações ou medidas de cunho restritivo às importações? Neste ponto é importante lembrar que quando a demanda de consumo se expande na economia sem ampliação concomitante dos investimentos, os saldos comerciais reais tendem a diminuir sem perspectiva de estabilização. Portanto, a adoção de medidas como as mencionadas acima só funcionaria se viesse a estimular os investimentos de modo significativo, pois de outra forma estaria em curso um mecanismo macroeconômico que acabaria por se sobrepor a elas. Por exemplo, a adoção de incentivos fiscais às exportações pode até estimular seu crescimento, mas, na ausência dos investimentos, implicará também uma aceleração das importações, e o movimento insustentável de queda do saldo comercial. De modo similar, a aplicação de medidas restritivas às importações poderá desacelerar seu crescimento, mas, na ausência dos investimentos, acabará tendo, seguramente, também, impactos negativos sobre o crescimento das exportações.

Em síntese, o arranjo macroeconômico brasileiro nos termos em que foi articulada a estabilização monetária pós-Plano Real estabelece limites claros à expansão das exportações de manufaturados. Na verdade, no momento atual – na ausência de um recurso intenso à política fiscal no sentido da ampliação do ritmo de investimentos da economia –, uma série de fatores parece conspirar contra um desempenho favorável da indústria e das exportações de produtos manufaturados: permanência da baixa taxa de investimentos produtivos, aumento dos preços das commodities, valorização da taxa de câmbio, maior velocidade de crescimento do quantum de importações em relação ao quantum de exportações etc. Esse conjunto de fatores, determinado, em última instância, pela atrofia dos investimentos industriais explica a piora do desempenho recente das exportações de produtos manufaturados, de tal forma que o índice de quantum destas em 2011 acabou por fechar o ano em nível semelhante ao vigente no ano de 2004.

Não restam dúvidas também de que a indústria brasileira enfrenta problemas sistêmicos de competitividade, os quais, por sua vez, limitariam a capacidade de expandir as exportações de seus produtos mesmo no caso de um cenário benigno. Reformas destinadas à redução de custos são importantes, até porque elas impactariam não somente as exportações de manufaturados, mas trariam, além disso, maiores ganhos gerais de produtividade e o aumento do potencial de crescimento da economia. A solução, portanto, é elevar o ritmo de crescimento dos investimentos industriais na economia. Nesse contexto, a função das políticas públicas é dupla: criar as condições para o aumento dos investimentos de forma geral e estabelecer uma estrutura de incentivos que direcione boa parte destes para a produção de bens manufaturados para exportação. Tais políticas não devem ter em mente resultados de curto prazo, mas basear-se em ideias claras sobre que tipo de estrutura industrial o país deseja ter no futuro. Neste meio tempo, nossas exportações continuarão sendo comandadas pelas vendas externas de commodities. Não há nada de errado nisso, pelo contrário, tais recursos utilizados de maneira adequada podem constituir uma importante fonte de subsídios para o financiamento de novos investimentos produtivos e permitir melhores perspectivas para as exportações industriais e para o próprio crescimento econômico no Brasil.

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Evitar a desindustrialização nacional por meio do combate da impunidade do não cumprimento das normas técnicas brasileiras

Como diretor executivo do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac), uma associação civil, sem fins lucrativos, fundada em 2003, e que foi idealizado para incentivar e contribuir para o desenvolvimento tecnológico do Brasil, facilitando o acesso aos centros geradores e provedores de informações tecnológicas públicas, bem como difundir os benefícios da normalização e avaliação de conformidade, conforme definido em sua missão, não posso me furtar de estar convivendo como jornalista de um momento histórico: o sucateamento da indústria nacional via concorrência desleal com produtos e serviços sem qualidade. Além de arcar com uma alta carga tributária, o empresário brasileiro tem de concorrer com produtos e serviços que não são fabricados de acordo com normas técnicas e há uma impunidade geral quanto a isso.

Para o leitor saber foi feita uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelou que o desempenho da indústria em 2011 beirou a estagnação, pois pelo levantamento, à exceção do faturamento que cresceu 5,1% sobre 2010, outros indicadores registraram desempenho modesto, com 0,9% mais nas horas trabalhadas e 2,2% no emprego. A utilização da capacidade instalada média manteve-se praticamente estável no ano passado, com recuo de apenas 0,1 ponto percentual sobre 2010, mas cresceram os salários, com 5,2% mais, e o rendimento médio real, com 3% acima do ano anterior, a maior alta desde o início da série histórica, em 2006. Assinala a pesquisa que o comportamento da indústria em 2011 ficou “muito aquém” de 2010, quando o setor registrara índices elevados em comparação ao ano anterior – 9,9% no faturamento, 7,1% nas horas trabalhadas, 5,4% no emprego. Dessa forma, a indústria brasileira fechou 2011 com queda na produção, no emprego e com estoques altos. O recuo na demanda por produtos nacionais e a dificuldade de competir com produtos chineses foram os responsáveis pela queda na atividade. Segundo o economista da Confederação Nacional da Indústria, Flávio Castelo Branco, o produto brasileiro tem melhor qualidade mas o preço ainda é alto. Para ele, o setor precisa de menor carga tributária e maior criatividade.

O Itenac entende que há uma grande confusão entre certificação compulsória e cumprimento de normas técnicas. Os produtos com certificação compulsória ou com regulamentação técnica são obrigados a provar antes de entrar no mercado que seguem determinadas normas com ensaios de laboratório e levam um selo de certificação. Isso não quer dizer que quando não tem esse tipo de certificação, um produto ou serviço não precisa seguir normas. Necessita observar as normas, somente não precisa ensaiar os seus produtos ou serviços. Para vender um forno de padaria que não precisa de selo de conformidade, o fabricante precisa seguir as normas. Ele não precisa mostrar isso antes para alguém, como terceira parte, mas é obrigado a seguir a norma. Como se pode viver em uma sociedade com apenas mais ou menos 300 produtos certificados? E o resto? E os celulares, e o aditivo para o radiador do carro, e as escadas metálicas, etc.? Atualmente, existem mais de 10.000 normas técnicas e mais ou menos 500 regulamentos técnicos. Quer dizer que só devem ser cumpridos os 500 regulamentos? E as outras 9.500 normas? São para serem cumpridas. O cumprimento das normas técnicas estabelece uma presunção de conformidade, de qualidade, de atendimento aos requisitos técnicos mínimos de segurança e desempenho. A falta de atendimento às normas técnicas impõe ao fabricante ou prestador de serviço o ônus de provar que o produto ou serviço atende aos requisitos mínimos de segurança e qualidade exigidos pela sociedade técnica e o mercado de consumo, ainda que não estejam normalizados.

Empresários, jornalistas, técnicos, gestores, associações, etc., interessados em participar dessa campanha, podem entrar em contato. A sua participação irá ajudar o Brasil a aumentar a sua competitividade e a vencer a impunidade dos que oferecem produtos e serviços sem cumprimento das normas técnicas. Também, você estará defendendo o emprego de milhares de brasileiros e até mesmo o seu. A participação pode ser feita através de depoimentos na TV Web Itenac, doação financeira aos eventos com desconto no imposto de renda, envio de artigos e materiais em defesa do uso das normas técnicas e da inovação no brasil, sugestões de pautas, compra de e-books e muitas outras formas de ajudar o movimento. Entre em contato que o Itenac vai ter uma solução para você ou para a sua empresa. E vamos lutar juntos!

Hayrton Prado, jornalista profissional

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