Uma sociedade sem ética

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Luiz Gonzaga Bertelli é presidente do Conselho de Administração do CIEE

É preocupante o resultado de uma recente pesquisa: para 90% dos jovens de 14 a 24 anos a sociedade brasileira é pouco ou nada ética. Nesse universo, não entram apenas os políticos – o que seria um efeito previsível diante da enxurrada de denúncias e processos contra eles. Os próprios familiares pertencem à categoria dos poucos ou nada éticos na opinião de 57% dos entrevistados, o mesmo acontecendo com os amigos, para 74%. E como eles veem a si mesmos? Se 63% dizem que buscam ter conduta correta no dia a dia, apenas 8% acreditam ser possível se ético o tempo todo.

Saindo do campo conceitual e caindo num questionamento mais objetivo, a firmeza se reduz. Enquanto mais de 50% concordam que, numa compra, é importante verificar se a empresa paga impostos e respeita o meio ambiente, 52% admitem comprar produtos piratas por serem mais baratos – e, pior, confiam que, com isso, não prejudicam ninguém, esquecendo que parte dos tributos custeiam serviços públicos.

Entre os aspectos lamentáveis da pesquisa, realizada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e o Datafolha, destacam-se três percepções negativas: 56% acham que, não importa o esforço, a sociedade sempre será antiética; é impossível ser ético o tempo todo (55%); e, para ganhar dinheiro, nem sempre é possível ser ético.

O estudo, entretanto, aponta um caminho para mudar essa visão sobre a ética, cuja valorização será um dos fatores que impedirá a repetição do triste desfile de empresários, executivos, governantes, políticos, funcionários de todos os escalões arrastados aos tribunais, sob a acusação de apropriação de dinheiro público. Acontece que, no quesito sobre profissionais com melhor imagem entre os jovens, a lista é encabeçada pelos bombeiros (nota 8,7), seguidos pelos professores (8,5).

Essa percepção lança sobre os docentes a missão de moldar, com a prática e a teoria, os corações e as mentes das novas gerações. Aliás, tarefa não exclusiva deles, mas, sim, de todos os brasileiros responsáveis e desejosos de construir um país mais justo e mais próspero.

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Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT): os resultados da pesquisa para resgatar a credibilidade da entidade – Parte 3

“Respondi NÃO porque penso que levando em consideração os fatos ocorridos e por longo período de tempo (14 anos, quase 1 década e meia), o Conselho Deliberativo é corresponsável pelos ilícitos cometidos pela Diretoria. Assim, este Conselho Deliberativo está comprometido! Neste caso, penso que os membros associados poderiam convocar uma Assembleia Extraordinária para deliberar sobre a apuração das irregularidades de todas as ordens cometidas. A resposta seria SIM se este Conselho agir no sentido de destituir a atual Diretoria, convocar Assembleia Extraordinária para eleger novos membros para o Conselho, Diretoria e demais órgãos estatutários da ABNT, e também fazer proceder as mudanças no Estatuto a fim de impedir que fatos como os que houveram se repitam. Além disso, os atuais membros do Conselho Deliberativo não poderiam ser reconduzidos ou reeleitos, deveriam renunciar para dar espaço a novas eleições e mudanças necessárias na entidade.” (Comentário de um respondente da pesquisa)

Hayrton Rodrigues do Prado Filho, jornalista profissional registrado no Ministério do Trabalho e Previdência Social sob o nº 12.113 e no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo sob o nº 6.008

Comandada de forma ditatorial, há mais de 14 anos, pelo coronel reformado do Exército, Pedro Buzatto Costa (muito conhecido pelo poder judiciário), com quase 92 anos de idade (06/10/1925), ao lado de seu genro, Ricardo Fragoso, e Carlos Amorim, servidor público, a atual diretoria da ABNT buscou se eternizar no poder, já que mudou o estatuto da entidade que não permitia a reeleição de forma eterna, dá vantagens indevidas aos diretores e pratica o nepotismo. Além disso, não cumpre decisões judiciais e continua a afirmar que as normas técnicas brasileiras não são de observância obrigatória e são apenas vetores da qualidade de instituição privada. Por um equívoco momentâneo, eles passam esse discurso: a norma é de sua propriedade, é só um vetor de qualidade e não é obrigatória. Tudo isso apenas para auferir lucros com o trabalho voluntário de mais de 15.000 técnicos que atuam nos Comitês Técnicos. A diretoria não possui direito autoral sobre as normas conforme decisões da justiça: decisões da Justiça Estadual de São Paulo e da Justiça Federal. Soma-se a isso o crime de pirataria de software que essa diretoria atual da ABNT cometeu (leia o acórdão), expondo a entidade a uma situação que abala a sua reputação nacional e internacional, e coloca em jogo a sua própria sobrevivência. Essa diretoria pretende impedir que qualquer empresa ou pessoa utilize as normas técnicas e a própria sigla ABNT, tendo sido, até mesmo, já condenada por litigância de má-fé por tentar isso nos tribunais.

A terceira pergunta feita na pesquisa, que usou o Survey Monkey para consulta, foi a seguinte:

Considerando os vários ilícitos cometidos, você concorda que o Conselho Deliberativo da ABNT deveria afastar a atual diretoria da ABNT até que haja uma apuração de todos os seus atos ilícitos administrativos nesses 14 anos?

Foram obtidas 1.073 respostas que envolveram associados da ABNT, membros das Comissões de Estudo e muitas pessoas que se interessam pelo assunto normalização, das quais 1.012 foram SIM (94,32%) e 61 NÃO (5,68%). Confira abaixo o gráfico das respostas tabuladas.

Clique na figura para uma melhor visualização

Leia algumas manifestações de alguns dos respondentes da pesquisa:

“Se há suspeitas de alguma fraude é importante afastar quem pode ter acesso e influência nas auditorias.”

“O Conselho Deliberativo e Fiscal deverão afastar imediatamente a atual diretoria, sob pena de cumplicidade e, portanto, corresponsabilização dos ilícitos por ela (diretoria) praticados, até ao menos a finalização do processo de apuração.”

“Sem dúvida, não podemos admitir que alguns indivíduos de caráter duvidosos; manche a honra e a reputação do órgão.”

“O Crea e o Confea deveriam verificar este câncer da normalização no Brasil.”

“Sendo uma entidade de referência a todas as instâncias da sociedade, probidade e transparência são obrigatórias.”

“E mais, divulgar na imprensa para julgamento da sociedade”.

“Depois de conhecer e apurar todos os fatos que o Sr. divulgou em seu Blog e ainda depois de uma observação de um ex-presidente da ABNT e da ISO, fica claro que a Diretoria da ABNT deve ser afastada até porque já ficou muito tempo.”

Conforme o art. 6º do Estatuto Social da ABNT, a Assembleia Geral (associados) da ABNT deveria tomar algumas providências com o objetivo de cessar a prática de atos ilegais e evitar que novas irregularidades agravem ainda mais a situação de risco que se encontra o Foro Nacional de Normalização. Deveria tomar as ações necessárias para que os membros da diretoria executiva da ABNT deixem de cometer seus mandos e desmandos, para atender o que dispõe os dispositivos legais.

A ABNT se insere ao lado do Inmetro no organograma do governo brasileiro, fazendo parte do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro), dentro da estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) (clique aqui para ver onde se situa a ABNT no governo). O Inmetro edita as Regulamentações Técnicas específicas sobre um produto ou serviço para a sua avaliação de conformidade ou certificação.

Quando não existem essas regulamentações, se a ABNT é a única entidade reconhecida pelo Conmetro, as normas NBR passam a ser a referência obrigatória para a qualidade destes itens, quando comercializados no país. Na verdade, a ABNT foi considerada de utilidade pública pela Lei n º 4.150, de 21 de novembro de 1962, com prazo de duração indeterminado e, por ser considerada de utilidade pública, deve observar as regras determinadas pelas leis federais que disciplinam sobre esse tipo de entidade.

O Foro Nacional de Normalização não deveria permitir, por meio da reeleição eterna do presidente do Conselho Deliberativo da ABNT, que vantagens indevidas continuem ocorrendo na entidade. Mais uma vez, com a palavra os membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal da ABNT, os associados da ABNT, o Inmetro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o Ministério Público Federal e, finalmente, a Polícia Federal.

Para a acessar a terceira parte da pesquisa, clique aqui

Hayrton Rodrigues do Prado Filho é jornalista profissional, editor da revista digital Banas Qualidade e editor do blog https://qualidadeonline.wordpress.com/hayrton@hayrtonprado.jor.br

Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT): diretoria executiva demonstra escárnio à sociedade brasileira ao publicar e divulgar a NBR ISO 37001 – Sistemas de gestão antissuborno

“Acho que os Conselhos Deliberativo e Fiscal estão sendo omissos e podem até estar conviventes ou até mesmo fazerem parte das irregularidades, desvios de dinheiro inclusive. Como explicar gastos de uma entidade onde as normas são realizadas por técnicos que são pagos por empresas privadas e públicas, fazendo com que os gastos da ABNT sejam pequenos, como justifica a venda, por preços absurdos aos seus produtores? Insatisfeito com esta situação, em meu grupo de trabalho de técnicos, quando foi proposta a normalização pela ABNT, eu propus e executei a disponibilização gratuita para todas as empresas das recomendações, ficando a critérios de poucos a compra das normas, quando se fizer necessário”, comentário de um respondente da pesquisa para resgatar a credibilidade do Foro Nacional de Normalização que prefere manter o anonimato por temer represálias.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho, jornalista profissional registrado no Ministério do Trabalho e Previdência Social sob o nº 12.113 e no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo sob o nº 6.008

Há 14 anos, Pedro Buzatto Costa (muito conhecido pelo poder judiciário), presidente do Conselho Deliberativo, seu genro, Ricardo Fragoso, diretor geral, e Carlos Santos Amorim, diretor de relações externas, não possuem o mínimo respeito pela transparência de seus atos e agora zombam da sociedade brasileira ao divulgar, amplamente, a NBR ISO 37001 – Sistemas de gestão antissuborno – Requisitos com orientações para uso. Eles não têm como cumprir esta norma, pois basta ler os textos que venho escrevendo há muito tempo.

Esse documento especifica requisitos e fornece orientações para o estabelecimento, implementação, manutenção, análise crítica e melhoria de um sistema de gestão antissuborno. O sistema pode ser independente ou pode ser integrado a um sistema de gestão global. Juntos o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal da ABNT, que parecem assistir a tudo sem questionar, passivamente, pessoas de bem, é o que a gente acredita, estão sendo induzidos a erro pela atual diretoria da ABNT e estão metidos até o pescoço em toda essa trambicagem.

Os Conselhos são corresponsáveis do grave crime que a atual diretoria perpetrou, já que a ABNT perdeu o processo em segunda instância em acórdão de pirataria de software, pesquisei no 2º Cartório Oficial de Registro de Imóveis da Capital sobre a atual sede da ABNT no centro de São Paulo. Consta lá uma hipoteca judiciária, no livro 2 Registro Geral, matrícula 49.190, ficha 04, de 08 de junho de 2016: “Nos termos em que dispõe os parágrafos 1º e 2º do artigo 495 da Lei nº 13.105/2015, e à vista da sentença proferida em 31 de maio de 2010, pelo Doutor Cesar Santos Peixoto, M. Juiz de Direito da 26ª Vara Cível da Capital, nos autos do processo nº 583.00.2006.142175-2 – Ordem 633,… contra a Associação de Normas Técnicas (ABNT) … é feito o presente registro de hipoteca judiciária sobre o imóvel desta matrícula, de propriedade da ré, em garantia do cumprimento da sentença, onde a mesma foi condenada ao pagamento da multa no valor de R$ 1.000.000,00”. Vale ressaltar que o referido valor atualizado ultrapassa R$ 6.000.000,00. E ainda tem a indenização material que pode chegar a dezenas de milhões de reais.

A diretoria executiva da ABNT precisa se guiar pela transparência, pois o suborno é um fenômeno generalizado. Ele causa sérias preocupações sociais, morais, econômicas e políticas, debilita a boa governança, dificulta o desenvolvimento e distorce a competição. Corrói a justiça, mina os direitos humanos e é um obstáculo para o alívio da pobreza. O suborno também aumenta o custo de fazer negócios, introduz incertezas nas transações comerciais, eleva o custo dos bens e serviços, diminui a qualidade dos produtos e serviços, o que pode levar à perda de vidas e propriedades, destrói a confiança nas instituições e interfere na operação justa e eficiente dos mercados.

As organizações têm, portanto, uma responsabilidade de contribuir proativamente para o combate do suborno. Isto pode ser alcançado por meio de um sistema de gestão antissuborno, que este documento pretende fornecer, e por meio de uma liderança comprometida no estabelecimento de uma cultura de integridade, transparência, abertura e compliance. A natureza da cultura de uma organização é crucial para o sucesso ou falha de um sistema de gestão antissuborno.

As pessoas precisam entender que a ABNT é uma sociedade civil, sem fins lucrativos e declarada de utilidade pública. Por força de vários dispositivos legais e regulamentares, em razão da atividade que pratica, é titulada para receber auxílio do Estado, além de ter receitas provindas da contribuição dos inúmeros associados integrantes dos vários setores produtivos da sociedade. Ou seja, há recursos de sobra para gerenciar a normalização, sem precisar explorar de forma criminosa os consumidores.

A atual diretoria da ABNT não pode desviar do real objetivo do Foro Nacional de Normalização que é publicar as normas técnicas feitas pela sociedade, para uso da sociedade e em benefício da sociedade. Ou seja, não desviar do objetivo eminentemente público da entidade.

Se Buzatto, Ricardo e Amorim seguissem a norma NBR ISO 37001 – Sistema de gestão antissuborno, que divulgam por todos os meios, saberiam que o termo agente público é amplamente definido em muitas leis anticorrupção. Pode incluir titulares de cargos públicos em nível nacional, estadual, municipal ou de província, incluindo membros de órgãos legislativos, titulares de cargos executivo e judicial; contratados de partidos políticos; candidatos a cargos públicos; presidentes e diretores de associações sem fins lucrativos e de utilidade pública; funcionários do governo, incluindo funcionários de ministérios, agências governamentais; tribunais administrativos e quadros públicos; agentes de organizações públicas internacionais, como, por exemplo, Banco Mundial, Nações Unidas, Fundo Monetário Internacional, etc.

E, para cumprir os requisitos da norma, a atual diretoria e os Conselhos devem responder: a ABNT obteve dinheiro, através de convênio com o governo, para desenvolver o referido software ABNTNET pirata? Como fica a situação jurídica para as dezenas de milhares de usuários do software pirata que a ABNT vendeu ao mercado? Há provisão de fundos para o pagamento dessa multa milionária e dos danos materiais, provavelmente multimilionários, causados à empresa titular do software, decidida nesse acórdão de pirataria de software? A diretoria executiva, responsável por esse crime, por ação ou omissão, será afastada pelo Conselho Deliberativo ou Fiscal? Qual a providência que esses Conselhos (Deliberativo e Fiscal) terão em relação a esse assunto? Qual será a providência a ser tomada pelos Conselhos Deliberativo e Fiscal da ABNT a fim de que esse montante de dinheiro a ser pago não afete o desempenho do Foro Nacional de Normalização – ABNT?

A atuação de Buzatto, Ricardo e Amorim, à frente da ABNT, precisa ser passada a limpo. Com a palavra os membros do Conselho Deliberativo e Fiscal da ABNT, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho, jornalista profissional, editor da revista digital Banas Qualidade, editor do blog https://qualidadeonline.wordpress.com/ e membro da Academia Brasileira da Qualidade (ABQ)hayrton@hayrtonprado.jor.br

O resgate das urnas

Normas comentadas

NBR 14039 – COMENTADA de 05/2005Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV – Versão comentada.

Nr. de Páginas: 87

 

NBR 5410 – COMENTADA de 09/2004Instalações elétricas de baixa tensão – Versão comentada.

Nr. de Páginas:209

Luiz Gonzaga Bertelli é presidente do Conselho de Administração do CIEE

Além de aumentar a preocupação dos brasileiros com o crescente desinteresse pelo poder das urnas, os resultados do segundo turno da eleição de 2016 não mais indicam apenas a importância de reflexões sobre o sistema político-eleitoral. Principalmente, o total de abstenções e votos nulos ou brancos aponta para a urgência da adoção de medidas efetivas que estimulem a participação dos cidadãos na escolha de seus representantes. Afinal, esse é um dos maiores fundamentos da democracia representativa.

Ficando apenas no segundo turno, 10,7 milhões decidiram não participar da escolha dos prefeitos de 55 das maiores cidades brasileiras. Isso significa praticamente um terço  dos quase 33 milhões de eleitores aptos a votar no último dia 30. Ao se debruçar sobre os números, analistas constataram que, no primeiro turno, em 10 capitais as abstenções, os nulos e brancos superaram o primeiro colocado e em outras 11 capitais venceriam a segunda rodada de votos.

Nas próximas semanas, certamente esse será o tema de infindáveis debates, análises, opiniões, artigos. Entre as causas do desencanto pela política, terão lugar cativo problemas recorrentes, como corrupção, lamentáveis cenas protagonizadas por tantos homens públicos, gestões ineficientes que se sucedem, falta de sintonia entre as demandas da população e a defesa  dos interesses corporativos, altas taxas de desemprego, precários serviços públicos e por aí iremos seguindo por uma longa trilha muito bem conhecida e palmilhada.

Entretanto, com o olhar voltado principalmente para os jovens, é dever dos brasileiros sérios e responsáveis resistir ao desencanto e recusar-se a engrossar as fileiras dos que desprezam o voto como o melhor canal para expressar a vontade da sociedade. Podemos até admitir os nulos e brancos como protesto. Mas nunca a abstenção. O bom combate agora é reforçar o poder das urnas e utilizar outros canais legítimos para fazer chegar a voz das ruas aos representantes legítimos da nação em defesa da limpeza e das mudanças modernizantes do sistema político.

ISO publica a ISO 37001: 2016 – Sistemas de Gestão Antissuborno – Requisitos com orientações para uso

briberyA ISO 37001: 2016 especifica requisitos e fornece orientação para a criação, implementação, manutenção, rever e melhorar um sistema de gestão antissuborno. O sistema pode ser independente ou pode ser integrado em outros sistemas de gestão. Ela se relaciona com as seguintes atividades de uma empresa: suborno nos setores público, privado e organizações sem fins lucrativos; suborno feito pela organização; suborno por pessoal da organização, agindo em seu nome ou em seu benefício; suborno por colegas de trabalho da organização, agindo em nome da organização ou em seu benefício; suborno da organização; suborno de pessoal da organização em relação às suas atividades; suborno de parceiros de negócios da organização em relação às suas atividades; suborno direto e indireto (por exemplo, um suborno oferecido ou aceito ou por terceiros).

É aplicável somente ao suborno, estabelecendo os requisitos e fornecendo orientação para um sistema de gestão concebido para ajudar uma organização para prevenir, detectar e responder a suborno e cumprir com as leis antissuborno e compromissos voluntários aplicáveis às suas atividades. Não trata especificamente de fraude, cartéis e outras infrações antitrustes ou problemas de concorrência, lavagem de dinheiro ou outras atividades relacionadas a práticas de corrupção, embora uma organização possa optar por alargar o escopo do sistema de gestão para incluir tais atividades.

Os requisitos da norma são genéricos e se pretende que sejam aplicáveis a todas as organizações (ou partes de uma organização), independentemente do tipo, tamanho e natureza da atividade, e tanto no âmbito público, privado ou em organizações sem fins lucrativos. A extensão da aplicação destas exigências depende dos fatores especificados em 4.1, 4.2 e 4.5.

Segundo a norma, o suborno é um fenômeno generalizado. Ele levanta sérias preocupações sociais, morais, econômicas e políticas, abala a boa governança, impede o desenvolvimento e distorce a concorrência. Corrói a justiça, mina os direitos humanos e é um obstáculo para o alívio da pobreza. Também aumenta o custo de fazer negócios, introduz incertezas nas operações comerciais, aumenta o custo de bens e serviços, diminui a qualidade de produtos e serviços, o que pode levar à perda de vidas e bens, destrói a confiança nas instituições e interfere com o funcionamento eficiente dos mercados.

Os governos fizeram progressos na abordagem de suborno por meio de acordos internacionais e com leis nacionais. Na maioria dos países, é uma ofensa para as pessoas se envolver em suborno e há uma tendência crescente para tornar as organizações, bem como indivíduos, responsáveis pelo suborno.

No entanto, o direito por si só não é suficiente para resolver este problema. As organizações têm a responsabilidade de contribuir proativamente para o combate à corrupção. Isto pode ser conseguido por um sistema de gestão antissuborno. No caso essa norma destina-se a fornecer e a estabelecer, através do compromisso da liderança, uma cultura de integridade, transparência, abertura e cumprimento. A natureza da cultura de uma organização é fundamental para o sucesso ou fracasso de um sistema de gestão antissuborno.

Uma organização com uma boa gestão deve ter uma política de conformidade suportada por sistemas de gestão adequados para assistir no cumprimento das suas obrigações legais e compromisso com a integridade. Uma política antissuborno é um componente de uma política global de conformidade. A política antissuborno e o apoio do sistema de gestão ajuda a organização a evitar ou mitigar os custos, os riscos e os danos de envolvimento em suborno, para promover a confiança nos negócios e aumentar a sua reputação.

Este documento reflete as boas práticas internacionais e pode ser usado em todos os países. É aplicável a pequenas, médias e grandes organizações em todos os setores, inclusive, setores públicos e privados e organizações sem fins lucrativos. Os riscos de suborno que enfrentam uma organização variam de acordo com fatores e com o tamanho da organização, os locais e os setores em que ela opera e à natureza, escala e complexidade das suas atividades.

Este documento especifica a implementação pela organização de políticas, procedimentos e controles que são razoável e proporcionada de acordo com o suborno que a organização pode enfrentar. O Anexo A fornece orientações sobre a aplicação das exigências constantes deste documento.

A conformidade com este documento não pode fornecer garantia de que nenhum suborno ocorreu ou vai ocorrer em relação à organização, uma vez que não é possível eliminar completamente o risco de suborno. No entanto, este documento pode ajudar a organização a implementar medidas razoáveis e proporcionadas destinadas a prevenir, detectar e responder a suborno.

Este documento está em conformidade com os requisitos da ISO para normas de sistema de gestão. Esses requisitos incluem uma estrutura de alto nível, texto de base idêntica, e termos comuns com definições fundamentais, destinadas a beneficiar os usuários a executar múltiplos padrões do sistema de gestão ISO. Este documento pode ser usado em conjunto com outras normas de sistemas de gestão (por exemplo, ISO 9001, ISO 14001, ISO/IEC 27001 e ISO 19600) e normas de gestão (por exemplo, ISO 26000 e ISO 31000).

Enfim, o suborno é um risco do negócio muito significativo em muitos países e setores, explica Neill Stansbury, presidente do comitê do projeto ISO/PC 278, responsável pela nova norma. “Em muitos casos, tem sido tolerado como uma parte necessária de se fazer negócios. No entanto, o aumento da conscientização sobre os danos causados pelo suborno em países, organizações e indivíduos resultou em chamadas para uma ação eficaz a ser tomada para prevenir a corrupção”.

Muitas organizações já investiram tempo e recursos significativos no desenvolvimento de sistemas e processos internos para a prevenção do suborno. Essa norma irá ajudar a prevenir, detectar e lidar com o suborno, se tal suborno é em nome de uma organização ou de seus funcionários ou colegas de trabalho. Usando uma série de medidas e controles relacionados, incluindo orientação de apoio, o sistema de gestão antissuborno especifica os requisitos para: uma política e procedimentos antissuborno; uma liderança da alta administração, o seu compromisso e sua responsabilidade; a supervisão por um gestor ou uma função de compliance; uma formação antissuborno; avaliações de risco e a devida diligência em projetos e parceiros de negócios; controles comerciais e contratuais; relatórios de acompanhamento, de investigação e de avaliação; e ações corretivas e de melhoria contínua no processo.

Vicente Falconi: o PDCA focado em resultados

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Falconi: “Três fatores são fundamentais para a obtenção de resultados: liderança, conhecimento técnico e método”

Mundialmente conhecido e amplamente aplicado, o PDCA focado em resultados constitui a base de trabalho implantado pelo Falconi em sua consultoria. É um método simples e, ao mesmo tempo, eficaz quando aplicado à rotina diária. O ciclo é composto por quatro etapas. P – Plano de ação traçado com base nas soluções propostas para solucionar os problemas e alcançar as metas definidas; D – Implementar as soluções transferindo o conhecimento gerencial para os clientes, apoiando a execução das ações planejadas; C – Os profissionais acompanham todas as ações planejadas e verificam se as metas foram atingidas; A – A equipe elabora planos adicionais para garantir o alcance e superação das metas preestabelecidas, além de padronizar a melhores práticas.

Os projetos são definidos de acordo com as necessidades específicas de cada cliente. O diferencial é orientar, acompanhar e participar ativamente da implementação do novo sistema de gestão. Durante o processo, o maior desafio a ser alcançado é fazer com que a própria organização aprenda a conduzir sozinha sua nova gestão.

Para Falconi, em seu livro “O Verdadeiro Poder”, três fatores são fundamentais para a obtenção de resultados: Liderança, Conhecimento Técnico e Método. A liderança é o fator mais importante numa organização. Sem esta não acontece nada. De acordo com Falconi, liderar é bater metas consistentemente, com o time fazendo certo. Um bom líder deve conseguir resultados por meio das pessoas, logo o líder deve investir um tempo substancial no desenvolvimento do seu time.

Toda organização deve zelar para que seja atualizada em conhecimento técnico em nível global. É boa prática trazer, como consultores temporários, os melhores técnicos do mundo para trabalharem junto com o time da empresa na solução de seus problemas.

A origem da palavra método é a soma das palavras gregas meta e hodós. Meta significa resultado a ser atingido e hodós caminho, logo método é o caminho para o resultado. A busca pela verdade contida nas informações organizacionais é o que fornece a orientação necessária para a boa tomada de decisão. Tomar decisões baseado em opiniões é algo caro e muitas vezes desastroso.

Quanto ao futuro da qualidade no Brasil, Falconi acredita que as empresas, tanto de serviços como de indústria, precisam de um ambiente de estabilidade e previsibilidade. “Primeira coisa: não dá você trabalhar em um ambiente de instabilidade, não se sabe o dia de amanhã. Tem ano que a economia é de recessão, tem ano que cresce muito. Isso é muito ruim para todos. O que eu noto em todos os empresários é que eles sentem um ambiente de muita insegurança, e ninguém consegue planejar. Não se pede um crescimento chinês, mas um crescimento pequeno, mas constante. O fato é que a previsibilidade de uma continuidade cria uma série de atrativos para atrair novas empresas e novos capitais. O investidor gosta de crescimento”, explica.

Segundo ele, a qualidade precisa estar associada aos processos de gestão e à abertura de mercado. “Quem não uma gestão boa nunca vai ter uma qualidade boa. Ainda nesse ponto de vista, é muito importante uma abertura da economia. O Brasil ainda está muito viciado com reserva de mercado, ou seja, quem defende a reserva de mercado não está preocupado com qualidade ou gestão, pois é o único fornecedor. Não existe um desafio para fazer as melhorias contínuas. Eu me lembro de 1990 quando o Collor abriu a economia e houve uma correria para a busca dos programas de qualidade”.

Segundo ele, o país precisa se inserir no mercado mundial, na busca pela excelência. “Nós temos toda a competência para tornar o país competitivo. Não precisamos mais importar conhecimento. O que falta é o governo acabar com as reservas de mercado e melhorar as condições internas econômicas. Nos meus contatos com os empresários, noto que eles não estão muito preocupados com a qualidade do produto e sim com os resultados financeiros. É muito raro um cliente chamar a gente e falar que está buscando qualidade de produto e serviço. Não existe esse compromisso atualmente e sim quando o Collor entrou. Desenvolver qualidade no ambiente nacional não é só uma coisa técnica e sim conjuntural que envolve todos os brasileiros”.

Falconi acrescenta que o nível gerencial dos brasileiros é muito bom, já que os gerentes são muito competentes, pois as empresas nacionais, mesmo com todos os problemas, estão indo bem. “Há muita literatura de bom conteúdo, as empresas estão indo lá para fora e comprando novas para aumentar o seu poder econômico e concorrer no mercado mundial, se internacionalizando. Temos muita competência instalada, nossos engenheiros e técnicos são muito criativos e inovadores. O problema está na gestão pública que precisa ser apartidária e melhorar as condições internas, oferecendo segurança aos empreendedores, abrir o mercado e deixar o dólar flutuante. Essa é a grande solução para melhorar o país”.

Conforme ressalta o consultor, a liderança é o fator mais importante numa organização. Sem esta não acontece nada. Liderar é bater metas consistentemente, com o time fazendo certo. Um bom líder deve conseguir resultados por meio das pessoas, logo o líder deve investir um tempo substancial no desenvolvimento do seu time.

E o que um líder deve fazer. Criar um sistema que atribua a todos as metas que sejam críveis e desafiadoras; promover o domínio do método pela equipe com crescimento constante nas técnicas e recursos de análise; promover a aquisição de recurso técnico pela equipe; garantir o estabelecimento e melhoria continua de um sistema de recrutamento e seleção, selecionando pessoas excepcionais e garantir a estes um crescimento mais rápido; participar das várias formas de treinamento de sua equipe exercendo a função de professor em alguns casos, e reconhecer que as pessoas tem a necessidade de aprender continuamente.

“Atualmente, deve-se inspirar as pessoas. Sonhe grande, promova o sonho e inspire as pessoas. Promova a meritocracia. Promova uma avaliação de desempenho de seu time dando feedback no mínimo uma vez por ano. Cuide da cultura da organização, trabalhando valores que garantirão o seu futuro. Este valores devem estar incluídos na avaliação de desempenho. Promova a cultura de tomar decisões com bases em fatos e dados. Incentive a prática da análise e da síntese como elemento principal do planejamento e fundamental no processo de aprendizado. Exija a apresentação das análises em suas reuniões. Promova uma cultura de enfrentamento de fatos que valoriza a verdade e não tem medo de ver os fatos como são”.

Ele complementa dizendo que os fatores culturais desejados devem ser continuamente discutidos e valorizados. Muitas organizações de sucesso apresentam o espírito de excelência, ou seja, a atitude de querer fazer o melhor do mundo, em tudo o que faz. “Muitas pessoas que não gostam do que fazem tem a atitude de se livrar da tarefa o mais rapidamente possível. Amar o que se faz é uma necessidade suprema do ser humano, de acordo com Maslow. São necessários de cinco a sete anos para que se tenha um bom sistema de recursos humanos, em que a liderança carismática perde a importância e a empresa passa a ter uma liderança institucionalizada. Da mesma maneira, a qualidade total demora cinco anos para ser absorvida por uma organização e de acordo com um consultor japonês são cinco anos porque as pessoas levam cinco anos para mudar”.

Para ele, existem lacunas que correspondem à diferença entre o valor atual de um indicador e um valor ideal usado como referência excepcional ainda que seja teórico atingi-la. “A meta é estabelecida dentro da lacuna. A função da lacuna é prover uma maneira criteriosa de se estabelecer uma meta, além de dar uma visão de futuro para o gerenciamento. Priorização: Quem tem muitas prioridades acaba por não ter nenhuma. Quanto ao desdobramento, a grande maioria das metas em toda a organização deve se originar das metas estratégicas, sendo que as metas devem ser suficientemente desafiantes para gerar a busca de conhecimento novo, não podem ser estabelecidas de tal forma a desanimar a todos mesmo antes do trabalho começa e são estabelecidas para ser atingidas. O método de trabalho apresentado para o controle de metas e manutenção do foco corporativo é o PDCA (Planejamento, Aplicar, Checar e Revisar)”.

A sua visão teórica é cheia de sentido, o plano de mudanças descrito, com definição de prazos, está detalhado e repleto de motivos de começar já a implantação na sua empresa/setor/equipe. Seus conceitos podem ser facilmente aplicados em uma empresa, preparando os gestores em busca de uma visão holística e uma administração focada em resultados e lucratividade.

Por fim, diz que ninguém trabalha apenas pelo dinheiro. “Sonhar grande dá o mesmo trabalho que sonhar pequeno, promover a meritocracia. Promover uma avaliação do desempenho de forma honesta e construtiva, dando feedback/retorno contínuo (pelo menos uma vez por ano) alinhar os interesses das pessoas com os da organização por meio de um sistema de incentivos, promover a cultura de tomar decisões com base em fatos e dados. Para o alcance dos objetivos e manutenção do foco correto, há a necessidade da análise dos resultados e de estabelecer metas. Os critérios, a disciplina e a paixão empregados no método para estabelecer as metas”.

falconiCartas ao Planalto

Vicente Falconi publicou três cartas em seu site e no jornal Folha de S. Paulo endereçada à presidente da República:

Carta ao Planalto sobre a boa gestão

Não podemos predizer o futuro. Mas podemos criá-lo.” (Jim Collins e Morten T. Hansen)

Prezada presidente,

O professor americano Jim Collins publicou um livro (“Vencedoras por Opção”, HSM Editora) no qual relata suas pesquisas de nove anos com 20.400 empresas dos EUA. O levantamento visava responder: “Como algumas empresas crescem vigorosamente na incerteza, mesmo no caos, e outras não?”.

A conclusão foi a de que aquelas que mantiveram um caixa robusto e um crescimento moderado, porém constante, foram as verdadeiras vitoriosas ao final de algumas décadas. Jim Collins e sua equipe provaram que as empresas se beneficiam fortemente de uma prática financeira segura e de um crescimento lento e previsível.

Para países isso não pode ser diferente. As empresas (públicas ou privadas) precisam de previsibilidade para ter a confiança de investir. Ninguém deseja que o país cresça 10% num ano e 1% no outro. Qualquer grande variação na economia provocada por desequilíbrios só traz dissabor e prejuízo a todos.

Um país e uma empresa são sistemas complexos. Para a empresa investir, não significa simplesmente colocar dinheiro em uma obra. Não é um evento trivial, envolve a vida de muita gente e não pode ser feito somente com base em promessas ou projeções otimistas.

Para o governo não é diferente. Desequilíbrios e variações causam sempre prejuízo. Quando a economia piora, o governo tem que sair em socorro de alguns setores. Nada é gratuito. Tudo tem um custo e se resume a uma imposição de ônus, hoje ou no futuro, sobre o restante da sociedade.

Assim como o capitão de um navio estuda as condições climáticas para decidir seu rumo e velocidade, o empresário observa o rumo político, a transparência das contas públicas, a condição fiscal do país, a pressão inflacionária, juros, câmbio, entre outros fatores, para tomar suas decisões. Para acelerar, é necessário que o mar esteja calmo e previsível.

O crescimento contínuo, mesmo que moderado, é importante para todo mundo. Talvez essa seja a principal política social que um governo possa desejar.

Se queremos crescer, temos que mobilizar capital. Somente por criar condições estáveis da economia e que permitam a previsão segura de crescimento, o governo aumenta dramaticamente a capacidade de atrair capital ao país. Crescimento previsível tem valor em si mesmo para o investidor.

Nunca ouvi de nenhum empresário palavras contra as políticas sociais. Pelo contrário. No entanto, todos nós temos ouvido muitas reclamações sobre a imprevisibilidade da economia e sobre a falta de perspectiva de crescimento.

O Brasil é um país de 200 milhões de habitantes e a sétima economia do mundo. Um transatlântico que não admite mudanças muito rápidas de curso, pois estas custam muito caro a todos.

Tudo o que um governo precisa fazer é trabalhar duro em suas crenças políticas, mas dentro dos fundamentos da economia, com metas sobre indicadores simples e visíveis, de tal modo a criar o ambiente de segurança e a expectativa do crescimento, ainda que moderado.

Ninguém está pedindo que o país tenha um crescimento chinês, mas que cresça um pouco a cada ano, sempre no mesmo ritmo, como sugere Jim Collins, de tal forma que possamos trabalhar com calma e sem sobressaltos, melhorando, de fato, a vida de todos.

Carta ao Planalto sobre o significado de Gestão – Sonho, Planejamento, Política e Operação

Sem mudanças no processo os resultados permanecerão exatamente os mesmos.” (Albert Einstein)

Prezada Presidente,

Os pesquisadores americanos Muzafer e Carolyn Sherif e outros conduziram em 1954, na Universidade de Oklahoma, uma pesquisa muito bem sucedida sobre conflito e cooperação entre grupos e uma das hipóteses confirmadas foi:

– “Quando indivíduos sem qualquer tipo de relacionamento prévio são agrupados para interagir em atividades com metas em comum, produzem uma estrutura do grupo com status hierárquicos e papéis específicos.”

A conclusão óbvia dos pesquisadores foi que um sonho ou uma meta em comum agrega e organiza o grupo. De fato, constatei em minha vida que é sempre muito mais fácil concordar nos fins que nos meios. Quando se coloca um sonho ou uma meta fica mais claro a todos onde queremos chegar e o que tem que ser feito. O grupo se organiza mais facilmente para concretizar seus desejos.

Planejamento

Gestão nada mais é que atingir metas ou resolver problemas, o que é o mesmo. Se não existem metas não há gestão! Precisamos de sonhos e metas para nosso País! Isto irá facilitar a união e a cooperação. O sonho se origina de uma chamada da liderança e as metas da Formulação Estratégica.

Nos Governos geralmente entende-se Planejamento como a confecção do Orçamento Anual. Ficamos, pois, no horizonte do ano. Nada contra o planejamento anual, mas o que precisamos ter no Brasil é a instalação de uma organização do Estado, e não do Governo, nos moldes da Polícia e da Receita Federal, para fazer a Formulação Estratégica Brasileira num horizonte de pelo menos uns 20 anos, renovada anualmente. Uma formulação desta natureza implica em fazer muita conta, pois todos os fatores de desenvolvimento são interligados, e envolver no processo as melhores inteligências do País bem como especialistas estrangeiros. Em tal planejamento fatores tais como as mudanças climáticas e populacionais deveriam ser levados em conta. Para tal este organismo deveria ter recursos próprios e gestão independente. Esta organização faria a Formulação Estratégica ampla e de longo prazo a partir da qual formulações estratégicas mais específicas e de médio prazo poderiam ser feitas tais como: planejamento dos Estados, dos Municípios, Energético, Logístico, das Comunicações, da Educação, da Saúde, da Defesa, etc. Este exercício de Formulação Estratégica daria as condições de priorizar projetos e estabelecer metas concretas (Estados e Municípios saberiam exatamente com o que poderiam contar) que nos permitiria crescer contínua e vigorosamente. Quando existe falta destes planejamentos o País acaba sendo  gerenciado, em seus três níveis, ao sabor das crises e acontecimentos o que provoca ineficiência na utilização dos recursos além de “apagões” de toda natureza. Gerenciar assim custa muito mais caro pois nem sempre os recursos, eternamente escassos, são empregados na direção e prioridades certas.

Política

Política é “direção a seguir”. A política deve dar a direção e as prioridades do governo dentro da Formulação Estratégica estabelecida. É por isto que os partidos deveriam ter seus programas obrigatoriamente bem definidos e conhecidos pela população para que suas ações no governo refletissem a vontade popular e não os interesses próprios dos políticos. A vontade popular é a “direção a seguir”, deveria ser a política. A partir dai surgem as leis e os regulamentos que é a função do Congresso.

Operação (Execução)

Política não é operação do Estado. Operar o Estado é executar as ações planejadas para atingir as metas necessárias para melhor servir ao Cidadão. A “Máquina Operacional do Estado” deveria ser estável, competente e bem treinada. Esta máquina deveria ser ocupada somente por profissionais continuamente treinados para se atualizarem das evoluções tecnológicas na administração do Estado. Deveria também ter seu desempenho avaliado periodicamente e ser sempre reestruturada para atingir as metas propostas na Formulação Estratégica. Cada processo deve ser projetado para perseguir funções específicas (atendimento ao Cidadão) e estes processos arrumados numa estrutura conveniente no momento. Atualizar estruturas e processos deveria ser uma constante pois tudo muda a nosso redor, novas tecnologias, novas necessidades das populações, ameaças diferentes, etc. A padronização de processos e operações e o treinamento no trabalho deveriam ser religião. Precisamos construir confiança na burocracia estatal, valorizar idéias criativas e dar liberdade de trabalho. As consequências de uma boa Máquina Operacional do Estado seriam custos muito mais baixos e um atendimento primoroso a quem está pagando a conta: saúde, segurança e educação cada vez melhores!

No entanto, o que se vê, independentemente do partido no poder, é um assalto à Máquina Operacional do Estado por meio de mais de 22.000 cargos comissionados (Nos EUA este número não passa de 200 para serem preenchidos por especialistas de confiança) ocupados, geralmente, por pessoas inexperientes e que ocupam posições importantes com agendas próprias, custando caro à nação, não por seus salários mas pelo prejuízo que provocam.

Sugestões para melhoria da Máquina Operacional do Estado

Um bom avanço para o próximo governo seria:

1. Estabelecer uma organização em nível de Estado para fazer e rever anualmente a Formulação Estratégica Nacional em função de novas realidades e as metas decorrentes para cada Ministério;

2. Estabelecer uma organização para avaliar o desempenho das políticas públicas e reestruturar continuamente os processos e a estrutura do Governo;

3. Reduzir, na medida do politicamente possível, os cargos comissionados;

4. Evitar, na medida do politicamente possível,  indicações políticas para diretorias de estatais e cargos de Secretário Geral de Ministério, inclusive, para baixo na hierarquia (como é feito hoje, por exemplo, na Receita e Polícia Federal);

5. Criar um órgão operacional em nível de estado para exercer as funções normalmente atribuídas aos setores de recursos humanos nas empresas, ou seja: educação e treinamento, avaliação de desempenho e feedback, recrutamento e seleção, desenvolvimento organizacional, entre outros;

6. Os melhores setores do Estado têm sempre uma carreira estruturada e escola associada:   Forças Armadas, Polícia Federal, Receita Federal, Relações Exteriores, etc.   Porque não estruturamos as carreiras e instalamos escolas para treinamento contínuo do funcionalismo em todos os setores do Estado?

O País precisa de uma boa Maquina Operacional do Estado! Precisamos reforçar o Estado Brasileiro para reduzir a volatilidade dos Governos. Precisamos fortalecer nossas instituições.

Carta ao Planalto sobre a atuação da Máquina Operacional do Estado – A Operação da Saúde, Educação e Segurança

Prezada Presidente,

Toda organização humana tem como premissa religiosa que a prioridade é o Cliente. Pergunte a qualquer um e repetirão o mantra: “Nosso foco é o Cliente!” No entanto, na maioria das vezes, a realidade é bem diferente e os verdadeiros problemas de qualquer organização são a sua incapacidade de satisfazer, de fato, o cidadão, razão e objetivo de sua existência. Isto é verdade para Empresas e para o Estado.

É óbvio que a prioridade absoluta do Estado deve ser uma “Política Orientada para o Cidadão” e isto quer dizer, entre outros, boa saúde, boa segurança e boa educação. É também óbvio que se nossos políticos soubessem e pudessem eles promoveriam isto, até mesmo por interesse próprio, pois já é muito bem conhecido o fato de que existe uma grande insatisfação popular nesta área. Acontece que a Máquina Operacional do Estado não consegue responder a esta demanda por motivos já aqui expostos em artigo anterior desta série. O Estado não consegue responder ao Governo!

Que significa “boa educação”, “boa saúde” e “boa segurança”? O que é “boa” para um pode não ser para outro. Precisamos de indicadores simples e transparentes (ainda que imprecisos) que meçam numericamente o desempenho destes sistemas nas áreas Municipal, Estadual e Federal. No caso da educação já temos o IDEB e o ENEM, além do PISA internacional. A existência destes indicadores é uma vitória e um grande avanço para nosso país. Não interessa se estes indicadores sejam perfeitos ou imperfeitos ou ainda que possamos, no futuro, melhorá-los. Tudo é sujeito a críticas. O fato importante é que eles existem e estão movendo a máquina operacional da educação pública, em seus três níveis, no sentido de melhorias contínuas. Podemos não estar satisfeitos com a velocidade destas melhorias na área da educação mas não se pode negar que elas estão acontecendo e na direção certa. Não temos a mesma certeza no caso da saúde e da segurança.

Recentemente nossa organização de consultoria investiu recursos próprios para delinear o que seria um “Sistema de Saúde” no Brasil. Vários especialistas, empresários e autoridades foram entrevistados e conseguimos fazer um mapa do Sistema e as interações entre as partes dos subsistemas operacionais de prevenção, correção, regulamentação e atividades privadas desde a indústria farmacêutica, hospitais, laboratórios e seguradoras. Foi um trabalho estressante mas conseguimos visualizar as interações entre as partes do sistema, como fluem as regulamentações, os recursos, os serviços e, principalmente, quais eram as verdadeiras fronteiras do Sistema de Saúde com o cidadão (Cliente!). Tendo em mãos este mapeamento do Sistema de Saúde pode-se então delinear as suas funções e por consequência os seus “Indicadores Principais” e os secundários, a partir dos quais os problemas do Sistema podem ser entendidos, analisados e resolvidos.

Gerenciar é resolver problemas ou atingir metas o que é o mesmo. Onde estão os verdadeiros problemas da saúde, educação e segurança? A resposta é: junto ao cidadão! Se desejarmos resolver os problemas de saúde temos que ir para as funções do Sistema de Saúde e perguntar se estas funções estão sendo cumpridas. O não cumprimento destas funções são as “Disfunções do Sistema” ou “Problemas” e o primeiro ataque deve ser sempre gerencial. Antes que haja uma sequência de esforços para conhecer estas funções, seus indicadores, levantar fatos e dados, entender os problemas, conhecê-los melhor por sua variação geográfica, temporal, tipo e sintomas, analisá-los e, a partir desta análise, estabelecer os Planos de Ação, não se pode falar em “recursos adicionais”. No entanto, o que mais temos ouvido de ministros que assumem este cargo é dizer, logo no primeiro dia, que precisam de dezenas de bilhões de Reais para resolver os “problemas da saúde” que, na verdade, não conhecem na profundidade necessária.

Somente para exemplificar o que seria uma ação gerencial na interface do Sistema de Saúde com o cidadão vou citar o caso dos Hospitais de Emergência. A maioria destes hospitais, senão a sua totalidade, está em crise e não consegue atender às demandas da população. Levantamos algumas informações e verificamos, por exemplo, que o “Tempo Médio de Permanência” do doente nestes hospitais era de 10 a 15 dias. Temos trabalhado com dezenas de hospitais particulares no Brasil e, em geral, o “Tempo Médio de Permanência” nestes hospitais é de 4 dias (em muitos casos menos!). Isto quer dizer o seguinte: uma atuação simplesmente gerencial nos hospitais públicos poderia, ao final de pouco tempo, pelo menos dobrar a capacidade de atendimento do subsistema hospitalar brasileiro sem nenhum investimento. Exemplos como este existem em várias frentes dos Sistemas de Saúde, Educação e Segurança. A solução dos problemas de um Sistema deve sempre começar por suas interfaces com o Cidadão e entrar no Sistema apenas em caso de necessidade. Por exemplo, só vou trabalhar um processo de aquisição de medicamentos se tiver impacto forte nos problemas prioritários que afetam o atendimento final do Cidadão. Da mesma forma, é óbvio que teremos que investir continuamente nos Sistemas de Saúde, Educação e Segurança, mas só poderemos fazer isto, de forma responsável, se for parte de um Plano de Ação decorrente de profunda análise de informações que garantam sua prioridade e seus benefícios à população. O que não podemos é investir em mais hospitais para que também tenham “Tempo Médio de Permanência” de 15 dias. Antes de investir temos que gerenciar!

Os verdadeiros problemas estão na fronteira dos principais Sistemas do Estado com o Cidadão. Os primeiros a atacar estes problemas devem ser as pessoas que ali trabalham. É trabalho para a Máquina Operacional do Estado. Falta domínio de conhecimentos em gestão para que isto aconteça!

Desejo-lhe um excelente Governo.

Saúde pública na UTI

CURSO SOBRE O 5 S PELA INTERNET

5S A Base para a Qualidade Total – Disponível pela Internet

As dicas para o sucesso do 5S em sua Empresa

Ruy Martins Altenfelder Silva

Primeiro centro de tratamento de esclerose múltipla do país. Maior cadastro de doadores de medula óssea. Hemocentro que abastece nove hospitais. Referência em atendimento de emergência, ortopedia, pediatria e serviços de alta complexidade, como neurocirurgia e transplante. Núcleo de ensino com relevantes pesquisas técnico-científicas. Esse rápido perfil retrataria à perfeição  um complexo hospitalar de primeiro mundo. Mas esse é lado bom da moeda. Na realidade, o cenário revela a enorme capacidade da Santa Casa de São Paulo em driblar dificuldades e obter significativos resultados num Brasil que nunca deu à saúde a prioridade devida e nem se preocupou em assegurar a igualdade de qualidade no atendimento aos pacientes da rede pública.

Aliás, a percepção da precariedade da saúde pública pela sociedade foi novamente confirmada por pesquisa realizada pelo Datafolha, em meados de 2014, a pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Paulista de Medicina (APM), que quis ouvir a opinião dos maiores interessados na questão, que são os cidadãos.  Embora não traga nenhuma surpresa, as conclusões são, no mínimo, preocupantes: 63% atribuem nota de zero a quatro à saúde como um todo e 51% assim classificam o atendimento do Sistema Único de Saúde(SUS). Destaque-se que 94% dos entrevistados buscaram atendimento no SUS nos últimos dois anos. 

Embora restrita aos paulistas, os números da pesquisa apenas confirmam a percepção dos médicos, dos profissionais da saúde e dos pacientes e evidencia a fragilidade das políticas públicas para a área e os gargalos de gestão, analisam Desiré Callegari, secretário do CFM. A nota da entidade é mais contundente, ao afirmar que tais fatores denunciam o descompromisso dos gestores, especialmente em nível federal, para com a rede pública de saúde, como revelado em diferentes análises do Tribunal de Contas da União e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Um dos mais graves problemas apontados é a dificuldade de acesso a prontos-socorros, situação inaceitável que se repete nas consultas, cirurgias e exames diagnósticos, havendo pacientes que esperam há mais de um ano por atendimento em consultório, por exemplo. O conselho destaca também, como grave distorção, o fato de que 47% têm dificuldade de acesso a pronto-socorro, que é a porta de entrada e de triagem para a utilização dos restantes serviços da rede pública de saúde. No quesito internação, 50% reclamam de demora excessiva – o que não é de estranhar, pois 13 mil leitos foram desativados nos últimos anos. 

Nesse cenário de precariedade, quando foi noticiado o fechamento do pronto-atendimento da Santa Casa de São Paulo a informação caiu como uma bomba, por trazer à tona a ameaça que paira sobre quase todas as misericórdias do país: a insustentável defasagem entre os repasses que recebem do SUS e os custos dos serviços que prestam gratuitamente, como entidades filantrópicas, o que gera crescentes déficits e risco de corte de entrega de medicamentos e outros produtos médicos pelos fornecedores. A falta de recursos para pagar encomendas de materiais básicos foi a causa que levou  à suspensão do pronto atendimento da Santa Casa de São Paulo, instituição que há mais de 450 anos está em funcionamento. Aliás, prestando serviços que podem ser classificados, sem exagero, como inestimáveis: 1,6 milhão de atendimentos ambulatoriais, 2 milhões de atendimentos de emergência,  49 mil cirurgias e 6,2 milhões de exames.

Conta aproximadamente com 2 mil leitos e quase 13 mil colaboradores (incluindo médicos e residentes), constitui um complexo de 13 hospitais, 2 policlínicas, 3 prontos-socorros municipais e 11 unidades básicas de saúde (UBS’s) – divididos entre próprios ou administrados no sistema organização social de saúde. Esses números se referem a 2013, e não deixam dúvida de que a Santa Casa de São Paulo é o maior hospital filantrópico do país, atendendo diariamente uma média de 8 mil pessoas.

Ressaltando que os hospitais filantrópicos respondem por mais da metade dos atendimentos realizados pelo SUS, o CFM alinha-se aos que defendem soluções práticas e inadiáveis para conter a crise. Entre as medidas que, pelo menos, deveriam estar em estudo, incluem-se programa de renegociação das dívidas das filantrópicas (a exemplo de medidas que o governo federal já adotou para outros setores, como o empresarial) e reposição parcial ou total das perdas acumuladas em anos anteriores; agilização do sistema de repasse de pagamentos (hoje há demora de meses entre o atendimento e a chegada do dinheiro público); revisão e adequação da tabela do SUS à realidade dos custos do atendimento médico-hospitalar; oferta de linhas de financiamento favorecidas para os hospitais filantrópicos (novamente a exemplo do que é feito a outros setores).

É cada vez mais urgente a revisão da política pública de saúde, para evitar a repetição da crise que o CFM, em nome de 400 mil médicos, chama de “mais um episódio dramático na história da saúde pública brasileira”. Crise que pode prejudicar milhões de pessoas por ano, incluindo aqueles que viajam de rincões remotos em busca de tratamento adequado oferecido pelos hospitais filantrópicos. Crise que também pode se agravar com a pressão dos milhares de pacientes que estão abandonando os planos de saúde complementar, por questão de custo e queda de qualidade no atendimento particular, e engrossam as filas às portas estreitas da rede pública de saúde.

Ruy Martins Altenfelder Silva é vice-provedor da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo e presidente da Associação Paulista de Letras Jurídicas.