O tratamento de água para consumo humano

O processo de tratamento de água requer diversas etapas que devem garantir a qualidade. Ele pode se tornar mais complexo e de elevado custo devido às impurezas advindas dos mananciais de coleta de água, como despejo de resíduos com alto teor de matéria orgânica.

O processo de tratamento de água requer diversas etapas que devem garantir a qualidade. Ele pode se tornar mais complexo e de elevado custo devido às impurezas advindas dos mananciais de coleta de água, como despejo de resíduos com alto teor de matéria orgânica.

A água se faz necessária para o desenvolvimento econômico, social e político de um país. Entretanto, parte da população não se preocupa com o manejo correto de resíduos, ou com o seu uso em excesso, desperdiçando este recurso. Devido ao ciclo hidrológico, a água é renovável, porém, ao ser demasiadamente contaminada em seus mananciais.

Para promover o abastecimento de água, faz-se realizar a potabilidade das águas naturais. Este processo consiste na adequação da água bruta aos padrões de potabilidade. De modo geral, o tratamento de água ocorre pela na remoção de partículas suspensas e coloidais, matéria orgânica, micro-organismos e outras substâncias possivelmente deletérias à saúde humana presentes nas águas.

O tratamento da água é dividido em algumas etapas. Antes do tratamento, pode ocorrer o comprometimento dos mananciais, havendo a necessidade de busca de mananciais mais distantes exigindo maior consumo de energia, infraestrutura para adução, bombeamento, etc. Durante o tratamento, o consumo de produtos químicos, controle operacional, perda de água, consumo de energia elétrica e geração de resíduos. E, após o tratamento, a qualidade da água tratada, análise de resíduos gerados e seu destino final. O controle de qualidade em cada etapa possibilita à estação de tratamento de água (ETA) atender aos critérios de qualidade e legislações pertinentes.

A NBR 15784 de 04/2017 – Produtos químicos utilizados no tratamento de água para consumo humano — Efeitos à saúde — Requisitos estabelece os requisitos para o controle de qualidade dos produtos químicos utilizados em sistemas de tratamento de água para consumo humano e os limites das impurezas nas dosagens máximas de uso indicadas pelo fornecedor do produto, de forma a não causar prejuízo à saúde humana. Aplica-se aos produtos, combinações e misturas utilizadas em tratamento de água para: coagulação, floculação, ajuste de pH, precipitação, controle de corrosão e incrustação, abrandamento e sequestro de íons, desinfecção e oxidação, e produtos específicos, como os utilizados para controle de algas, fluoretação, defluoretação, decloração, adsorção e remoção de cor, sabor e odor. Não se aplica aos subprodutos resultantes da reação do tratamento químico com algum constituinte da água, bem como aos materiais empregados na produção e distribuição que tenham contato com essa água.

Os produtos químicos utilizados para o tratamento de água nos sistemas ou soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano podem introduzir à água características indesejáveis e/ou prejudiciais à saúde humana, dependendo de sua procedência ou composição. Os requisitos de saúde para controle de qualidade dos produtos químicos utilizados em tratamento de água para consumo humano estabelecidos nesta Norma visam o atendimento às exigências contidas na alínea b) inciso III, artigo 13º da Portaria 2914, de 12 de dezembro de 2011, do Ministério da Saúde. Esta norma não avalia a eficiência e desempenho dos produtos químicos e os requisitos relativos ao odor e sabor dos produtos adicionados no tratamento de água para consumo humano. Os requisitos estabelecidos para averiguação de desempenho e eficiência dos produtos estão contidos nas respectivas normas brasileiras de especificação técnicas destes produtos.

O fornecedor do produto deve controlar e manter registros rastreáveis no mínimo das seguintes informações: dosagem máxima de uso (DMU) do produto; nome comercial e número CAS (Chemical Abstracts Service) do produto; composição da formulação (em porcentual ou partes por peso para cada componente químico da fórmula); reação química usada para fabricar o produto, quando aplicável; alterações na formulação; relação das matérias-primas com os respectivos fornecedores e graus de pureza de cada componente químico presente na fórmula; alterações de fornecedores de matéria-prima; lista de impurezas, constantes nas Tabelas 1 a 4 (disponíveis na norma), de acordo com o produto em análise, além daquelas passíveis de estarem presentes no produto, discriminando o porcentual máximo ou partes por peso de cada uma dessas impurezas; descrição dos processos de fabricação, manipulação e embalagem do produto; alterações no processo produtivo; identificação molecular (espectros ultravioleta visíveis, infravermelho, ressonância magnética e outros) para alguns produtos ou para seus principais componentes, quando requerido; e estudos toxicológicos existentes para o produto e para as impurezas presentes no produto, publicados ou não.

Um produto não pode introduzir na água nenhuma impureza que exceda a CIPP, de acordo com o Anexo A, quando utilizado até a dosagem máxima de uso (DMU) recomendada. Em qualquer sistema de tratamento e distribuição de água potável, vários produtos podem ser adicionados ou podem entrar em contato com a água tratada antes de sua ingestão. A CIPP (concentração máxima permitida de uma determinada impureza, resultante da adição de um único produto à água para consumo humano) destina-se a assegurar que a contribuição total de uma única impureza de todas as fontes potenciais no sistema de tratamento e distribuição de água potável esteja dentro dos limites de concentração aceitáveis, conforme Anexo A. Na ausência de informações específicas quanto ao número de fontes potenciais de impurezas, deve ser adotado um fator de segurança (FS) igual a 10, admitindo-se um limite de 10 % do valor máximo permitido (VMP) como contribuição de uma determinada impureza contida em cada produto. O fator de segurança utilizado nesta norma está de acordo com o critério da US National Research Councile da NSF/ANSI 60.

A concentração de impurezas para cada produto individual (CIPA) não pode ser superior aos limites estabelecidos no Anexo A (CIPP). Para mistura de produtos cujos componentes tenham atendido aos requisitos estabelecidos em 5.1 como produtos individuais, a concentração de impurezas provenientes de cada componente da mistura não pode ser superior aos limites estabelecidos no Anexo A. Para mistura de produtos cujos componentes não tenham atendido aos requisitos estabelecidos em 4.1, a concentração das impurezas da mistura não pode exceder os limites estabelecidos no Anexo A. Para mistura, deve-se considerar a possibilidade de a concentração das impurezas nos produtos individuais vir a ser alterada pelo seu uso em mistura.

Para mistura de produtos, o método de preparação da amostra deve ser selecionado de acordo com os métodos de cada produto da mistura. Por exemplo, uma mistura de ácido fosfórico e outra espécie diferente de fosfato é preparada utilizando o método D (ver 9.5) para análise das impurezas do ácido fosfórico, enquanto que o método B (ver 9.3) é usado para a análise das impurezas contidas na espécie de fosfato. Alíquotas separadas são usadas para a análise de cada componente da mistura. Para produtos gerados no local de aplicação, a exemplo do dióxido de cloro e das cloraminas, a concentração de impurezas provenientes de cada componente dos produtos químicos utilizados para a sua geração não pode ser superior aos limites estabelecidos no Anexo A. Um plano de estudo em BPL deve ser preparado para cada produto, por unidade de produção, devendo conter os analitos químicos específicos relacionados nas Tabelas 1 a 4, bem como qualquer outro analito dependente da formulação do produto, do processo de fabricação e das matérias primas empregadas.

Ao elaborar o plano de estudo, o laboratório deve considerar todas as informações prestadas pelo fornecedor, conforme Seção 4, em especial as recomendações para a definição de analitos adicionais que devem ser ensaiados. O laboratório também deve verificar a compatibilidade do método de preparação da amostra com o método de análise do analito desejado (ver 9.2 a 9.8). O estudo deve ser repetido no mínimo a cada dois anos. Novo estudo deve ser realizado sempre que houver alteração na matéria-prima, na formulação do produto, ou no processo produtivo, que altere a composição final do produto.

O fornecedor deve informar a DMU de cada produto, por unidade de produção. No caso específico de coagulantes a base de sais férricos, também deve ser apresentada a DMU para o parâmetro alumínio na fase alcalina. A figura abaixo apresenta uma visão geral do processo de avaliação de um determinado produto. Em função dos resultados obtidos na avaliação, o produto pode ou não ser aprovado para aquela dosagem máxima sugerida pelo fornecedor. A CIPA de cada impureza não pode ser superior aos limites da CIPP, conforme Anexo A. Os produtos químicos não contemplados nesta norma devem ser submetidos aos critérios de avaliação de risco adotados no Anexo A da NSF ANSI 60para aprovação do seu uso.

Clique na figura para uma melhor visualização

Para a seleção do método de preparação da amostra, ela deve ser ensaiada e ser preparada de acordo com o método apropriado, indicado nas Tabelas 1 a 4, de acordo com o produto, exceto quando comprometer a determinação do analito a ser considerado. Nos produtos coagulantes de sais metálicos, os elementos ativos, como ferro e alumínio, não são considerados impurezas. No caso específico do sulfato de alumínio ferroso, o ferro também não é considerado impureza. Para os sais férricos utilizados em processos alcalinos de floculação e coagulação, o alumínio deve ser considerado como impureza. O bromato é uma impureza conhecida, resultante do processo de produção dos hipocloritos.

Considerando os riscos potenciais de desenvolvimento de câncer associados à exposição humana ao bromato, é recomendável que a produção ou introdução de bromato na água para consumo humano seja limitada. As duas principais fontes de bromatos na água para consumo humano são a ozonização de águas contendo brometo e o uso de produtos contendo bromato, como hipocloritos de sódio e de cálcio. A amostra deve ser coletada em um ponto antes do embarque e deve ser representativa do produto comercializado.

Nenhuma amostra pode ser coletada de contentores danificados ou com vazamentos. A amostragem deve ser realizada pelo laboratório responsável pelo estudo em BPL ou pelo fornecedor com acompanhamento presencial de técnico deste laboratório. As amostras líquidas de hipoclorito se decompõem ao longo do tempo, produzindo perclorato adicional. Assim, as amostras coletadas para determinação de percloratos devem ser neutralizadas após a coleta, quando as análises não forem executadas imediatamente. Informações a respeito do agente neutralizante utilizado e a data e hora da adição devem ser registradas nos dados da amostra.

Questões relevantes à segurança e à qualidade no processamento da carne e produtos cárneos

Esse texto é de autoria dos professores da Faculdade de Engenharia de Alimentos da Unicamp: professor Pedro Eduardo de Felicio, professora Marise Pollonio e professor Sérgio Pflanzer

Em relação à cabeça de porco de suínos na linguiça, não há nenhuma norma brasileira que restrinja o uso dessa parte da carcaça de suínos em carnes processadas cozidas, particularmente emulsionadas. A carne de cabeça é composta por músculos pequenos e não teria condições de ser comercializada no varejo. Desta maneira a indústria utiliza essas porções como matéria prima para o processamento de produtos cárneos cozidos, de acordo com o Padrão de Identidade estabelecido.  Em produtos cozidos (exemplo de salsicha e mortadela), essa matéria prima é utilizada normalmente e muito segura quando a legislação permite.

Em relação à água no frango, a legislação brasileira (DAS/MAPA 210 de 1998) descreve que as carcaças de aves (frango e outras espécies) submetidas ao resfriamento em água gelada (prática normal no processo de abate) não podem absorver mais que 8% do seu peso em água. Para que isso não ocorra, as carcaças devem passar por um processo de gotejamento.

Valores acima de 8% de absorção de água no peso da carcaça indicam fraude, mas deve-se destacar que não traz risco para a saúde dos consumidores. Essa fraude pode ser detectada em casa. Na compra de um frango congelado, ou mesmo resfriado, basta pesar todo o líquido que estiver na embalagem ou aparecer depois que descongelar. Se o valor encontrado representar mais que 8% do peso da carcaça, é fraude. O consumidor deve procurar o local onde adquiriu o produto, entrar em contato com o frigorífico ou até mesmo procurar o Procon.

O papelão na carne é um mito popular que já havia sido esquecido, devemos esclarecer que não existem justificativas tecnológicas para a fabricação de qualquer tipo de produto cárneo com adição e papelão. Isso é inviável do ponto de vista tecnológico e seria facilmente identificado, além dessa prática causar sérios danos mecânicos aos equipamentos de grande porte existentes nas indústrias processadoras.

A entrada de caixas de papelão não é indicada em áreas de armazenamento de matéria prima ou de processamento, pois pode trazer contaminação de fora para dentro da indústria. Neste caso é sempre indicado um ambiente para recebimento das caixas de papelão e depois o armazenamento em outro setor apenas da matéria prima com suas embalagens plásticas (primárias). O não cumprimento desse fluxo pode ferir as Boas Práticas de Fabricação e comprometer, em parte, a segurança da indústria.

A utilização de ácido ascórbico e sórbico em produtos cárneos merecem alguns esclarecimentos. O primeiro é que não se utiliza o ácido ascórbico que nada mais é que a vitamina C como aditivo industrial, mas sim ascorbato de sódio e eritorbato de sódio, derivados do ácido ascórbico. Como o ascorbato é muito caro, pois tem atividade vitamínica, aplica-se o eritorbato de sódio, um composto isômero (muito parecido com ascorbato, mas sem função de vitamina), de menor custo.

Qualquer que seja o composto citado acima, nenhum deles fará mal à saúde, se adicionado aos produtos processados. Aliás, o eritorbato é muito importante para acelerar as reações de cor em produtos curados, e com isso reduzir a possibilidade de formação de compostos indesejáveis.

É um antioxidante que melhora a cor e sabor, sempre em produtos processados. Em carne fresca ou congelada, não é permitido seu uso, e deve-se deixar claro que na carne fresca/congelada, nenhum composto pode ser adicionado. O ácido sórbico usado como sorbato de potássio não é permitido em produtos cárneos, a não ser em nos envoltórios de salame na concentração de 0,02% para evitar que bolores se desenvolvam em grandes quantidades na superfície durante as etapas de fermentação e secagem.

Sorbatos são aditivos usados em outros produtos alimentícios e quando adicionados de acordo com a legislação não trazem malefícios à saúde. Em outros produtos processados cárneos, não se utilizam sorbatos porque não estão previstos pela legislação no Mercosul, mas em outros países, são permitidos em diferentes produtos.

Quanto à falsa salsicha de peru, pode-se dizer que todos os produtos cárneos processados possuem um regulamento técnico chamado Padrão de Identidade e Qualidade que diz quanto e quais matérias primas, aditivos e ingredientes não cárneos podem ser adicionados. Em salsichas, por exemplo, de acordo com sua classificação, podem ser de frango, peru, suína, etc. e devem atender à legislação quanto os teores dessas matérias primas.

Podem conter miúdos, carne de frango mecanicamente separada, com todos os níveis de adição estabelecidos. Uma fraude ocorre quando um processador adiciona outros ingredientes que não são cárneos, ou ainda diminuem os teores das carnes para aquele tipo de salsicha. Isso vale para mortadela, presunto, salame, hambúrguer.

Portanto, uma salsicha de peru que não contém a carne de peru, como componente principal, é considerada uma fraude. Mas nesse caso se o seu substituto, por exemplo, uma proteína não cárnea ou uma matéria prima mais barata, mas em bom estado higiênico for utilizada, não fará mal à saúde, mas é uma prática condenada porque lesa o consumidor quanto à qualidade sensorial, nutricional e no custo do produto final.

Quanto à pergunta, é possível mascarar uma carne imprópria (deteriorada)? É muito difícil mascarar ou maquiar uma carne em avançado estado de deterioração, visto que algumas características, como o aspecto viscoso e o aroma alterado, permaneceriam na carne. A única característica que poderia ser mascarada é a cor, mas os regulamentos do MAPA e da ANVISA, assim como os inspetores e fiscais, atuam na proibição desta prática realizando análises químicas que identificam tal adulteração. É incorreto dizer que uma carne fresca muito vermelha esta adulterada. A cor vermelha é natural da carne bovina e pode se apresentar em diferentes tonalidades, desde arroxeada (na embalagem a vácuo / sem oxigênio), passando a rosada, vermelho cereja ou vermelho intenso.

Como avaliar a qualidade da carne fresca? Independente da espécie, carne bovina, carne suína ou carne de aves, deve-se ficar atentos a alguns atributos que se percebe pelos sentidos (tato, visão e olfato) e também em algumas informações que podemos obter nos rótulos dos produtos ou em perguntas ao supermercado/açougue.

No caso do rótulo, quando presente, verificar o prazo de validade e se tem o Selo de Inspeção, que pode ser federal, estadual ou municipal. Quando o selo da inspeção esta presente já temos uma garantia que essa carne veio de um frigorífico sob inspeção. Se for uma carne sem o rótulo, essas informações (procedência e validade) devem ser fornecidas pelo comerciante, podendo ser mediante apresentação de nota fiscal de compra da carne.

Em relação aos órgãos do sentido, podemos utilizar o tato para ter um indicativo da temperatura de armazenamento da carne. Por se tratar de um alimento perecível, o mesmo deve ser mantido refrigeração ou congelamento.

A visão é utilizada para avaliar a cor e o aspecto. A carne deve ser livre de muco (limo ou viscosidade) e ter a coloração típica, que varia entre espécies (bovina, suína e aves) e também entre cortes. O olfato é, sem dúvida, o sentido mais aguçado para detectar a deterioração. Uma carne com sinais de deterioração apresentam aroma (cheiro) forte e desagradável.

Na presença de qualquer sinal de deterioração ou mesmo desconfiança deve-se evitar a compra e o consumo. Caso essa avaliação seja realizada em casa, após a compra, e for detectada alteração, o cliente pode retornar ao estabelecimento, em posse do comprovante de compra, e solicitar troca do produto ou devolução do valor pago.

Por fim, a pergunta como avaliar a qualidade de produtos cárneos? A primeira observação a ser realizada para avaliar a qualidade de produtos cárneos é análise do prazo de validade. Produtos fora do prazo de validade não devem ser consumidos. Antes ou depois de aberta a embalagem, no caso desta ser transparente, deve-se observar a cor que varia para cada produto.

No entanto, tons pálidos para produtos tipicamente rosados (curados) ou amarelados ou esverdeados ou com qualquer outra cor diferente para a prevista para o produto em questão, indicam que não devem ser consumidos, pois podem sinalizar uma contaminação microbiológica ou oxidação lipídica. Outro item a ser analisado pelo consumidor é a presença de limosidade, ou líquido viscoso, principalmente em produtos cárneos fatiados.

Embora, nem sempre essa ocorrência seja consequência de uma contaminação por microrganismos, pode acelerar rapidamente esse tipo de deterioração. Produtos fatiados no ambiente de varejo, quando avaliados durante o armazenamento doméstico na geladeira, também não devem produzir uma extensiva liberação de líquido.

Qualquer dúvida que o consumidor tenha quanto às características dos produtos poderá ser esclarecida junto ao SAC das empresas com procedência. Finalmente, o consumidor deve buscar os produtos que apresentem o selo da Inspeção Federal (SIF), um importante fator de segurança para o consumo sem riscos à saúde.

Os coletores para resíduos de serviços de saúde perfurantes ou cortantes

coletores

O Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) pretende colaborar na revisão da NBR 13853 de 05/1997 – Coletores para resíduos de serviços de saúde perfurantes ou cortantes – Requisitos e métodos de ensaio que fixa as características de coletores destinados ao descarte de resíduos de serviços de saúde perfurantes ou cortantes, tipo A.4, conforme a NBR 12808. Não se aplica a coletores destinados ao descarte exclusivo de agulhas.

A ideia visa reduzir os riscos de acidentes durante o descarte, a coleta e o tratamento, corrigindo gargalos da atual norma e conciliando a segurança com as características atuais do mercado brasileiro. O grupo de trabalho, que é orientado pelo Laboratório de Embalagem e Acondicionamento do IPT, faz parte de uma comissão especial da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) coordenada pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES/Seção São Paulo), que conta com a presença de fabricantes de caixas de acondicionamento, fornecedores e coletores de caixas em hospitais, ambulatórios e clínicas, representantes de instituições e sindicatos das áreas hospitalar e farmacêutica, além de órgãos ambientais, reguladores e de proteção à segurança do trabalhador.

Dados apresentados pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), um dos membros do grupo, apontaram que cerca de 21% dos acidentes de trabalho ocorridos na área de saúde estão relacionados ao descarte de materiais perfurocontantes, sendo 5,2% diretamente na manipulação da caixa coletora – unidade básica de descarte com presença obrigatória em hospitais, clínicas (médicas e veterinárias), ambulatórios e farmácias, entre outros estabelecimentos.

“No Brasil, a caixa coletora mais comum é feita de papelão, diferente do resto do mundo, onde são majoritariamente usadas as de plástico”, explica Rogério Parra, coordenador do grupo de trabalho e pesquisador do laboratório do IPT. “Isso gera alguns acidentes recorrentes, relacionados à perfuração da caixa por agulhas e bisturis, à ultrapassagem do limite de enchimento, a dificuldades na montagem da caixa coletora e ao manuseio incorreto dos recipientes, que não podem ser carregados só por uma alça ou molhados, por exemplo”, explica ele.

Atualmente, a norma determina que os coletores devem ser fabricados com as seguintes capacidades nominais: 1 L, 3 L, 5 L, 7 L, 9 L, 10 L, 13 L, 18 L e 20 L. Admite-se a variação de 0% a +10%. O coletor deve ser constituído de material compatível com os padrões de qualidade ambiental, definidos pelos órgãos de controle competentes, quando submetidos aos processos de tratamento e destinação final. Na confecção do coletor não devem ser utilizados materiais halogenados e poliuretanos.

O coletor deve possuir alça (s) ou pegadura (s) que possibilite (m) o manuseio seguro com apenas uma das mãos, não devendo interferir no seu uso normal. A (s) alça (s) deve(m) resistir a uma carga, em quilogramas, numericamente igual a 50% de sua capacidade útil em litros. Quando o coletor não possuir alça (s), deve possuir uma região de pega, de forma que ele fique suspenso, quando ensaiado.

O bocal deve permitir a colocação do material descartado utilizando apenas uma das mãos, sem contato da mão com a parede interna do coletor, com o seu conteúdo ou com o próprio bocal. O bocal do coletor deve ter uma abertura com área máxima de 40 cm² . Se a abertura for circular, o diâmetro máximo é de 7,13 cm.

O coletor deve ser dotado de tampa para fechamento do bocal do coletor, de aplicação fácil e segura, sem a necessidade de materiais complementares à fixação e vedação, de forma a permanecer fechada até o tratamento ou destino final, conforme tratamento estabelecido por órgãos de controle competentes. A tampa deve ser parte integrante do coletor. O limite de enchimento do coletor deve estar localizado 5 cm abaixo do bocal.

O coletor deve apresentar superfície externa de cor amarela e símbolo para material infectante conforme a NBR 7500, com altura mínima de 8 cm. Para coletores com altura inferior a 25 cm, o símbolo deve ter altura equivalente a 1/3 do limite de enchimento. O símbolo deve ser impresso pelo menos duas vezes em local visível, sendo uma na posição frontal.

O coletor deve conter as seguintes inscrições de advertência:

– “ATENÇÃO MANUSEIE COM CUIDADO”, com letras de pelo menos 10 mm de altura;

– “MANUSEIE PELA(S) ALÇA(S)”, com letras de pelo menos 5 mm de altura;

– “CAPACIDADE NOMINAL ___________LITROS”, ______ onde deve ser substituído pelo valor da capacidade nominal do coletor. Para coletores com altura inferior a 25 cm, as letras devem ser reduzidas proporcionalmente.

O coletor deve apresentar uma linha horizontal nítida, em pelo menos 3/4 das faces laterais, indicando o limite máximo de enchimento com a inscrição “NÃO ENCHER ACIMA DESTA LINHA”, imediatamente abaixo da linha. As exigências legais aplicáveis devem estar impressas no coletor. Além das impressões obrigatórias, podem ser impressas as instruções de montagem do coletor, bem como identificação do comprador ou quaisquer outras inscrições de interesse do fabricante, desde que não ultrapassem uma área equivalente a 1/6 da área total das faces. O fabricante do coletor deve informar ao usuário os procedimentos de: montagem; utilização; fechamento; e manuseio.

Segundo Parra, a ideia é que a revisão da norma se apoie em critérios e ensaios técnicos, suporte oferecido pelo IPT, para minimizar situações como essas. As mudanças devem se relacionar ao ensaio principal da norma, que prevê uma força mínima para transfixação de uma material perfurante na caixa – o aumento do coeficiente garantiria uma maior segurança no manuseio da caixa embora, em um primeiro momento, poderia implicar o aumento do custo de produção. Outras discussões giram em torno do limite de enchimento, da produção ou não de uma tampa separada da caixa e da reformulação dos coletores com montagem facilitada.

“É preciso fazer mudanças, mas o objetivo é que os diversos elos da cadeia cheguem a um consenso. Não é possível alterar todo o cenário brasileiro para adequação ao resto do mundo, porque nosso mercado tem suas particularidades”, defende o pesquisador. “O êxito do trabalho será compatibilizar todos os interesses e produzir uma caixa que seja segura para todos, principalmente o trabalhador, e viável para o comprador, já que não pode ser uma caixa muito cara. O IPT subsidia a cadeia fazendo testes, informando como as mudanças dos parâmetros podem afetar as pessoas na prática”.

A revisão da norma, em vigor há mais de 20 anos sem alterações, deve atender não só aos trabalhadores do setor da saúde e a seus fornecedores, mas também à sociedade em geral, desde as pessoas responsáveis pela coleta e destinação correta dos resíduos até aos pacientes e familiares, que por vezes ficam expostos aos riscos de contato com esses coletores em quartos de hospital, enfermaria e ambulatórios médicos – sem treinamento para isso.

“Essa revisão é importante porque a norma permeia o dia a dia das pessoas. Todo local onde a caixa está presente oferece um risco em potencial, porque ela contém resíduos perigosos, possivelmente contaminados por fluidos corporais e portadores de doenças. Se ocorre algum problema no descarte, manuseio ou transporte, qualquer acidente, por mínimo que seja, torna-se grave”, finaliza o pesquisador.

Existem alguns pontos em discussão a respeito da norma NBR 13 853. Quanto à resistência da caixa à transfixação de objetos perfurocortantes, as instituições de saúde, segurança e medicina do trabalho defendem um aumento da resistência à perfuração ou o uso de caixas plásticas. Os fabricantes, fornecedores e compradores apontam para encarecimento dos recipientes caso uma das medidas seja adotada, com risco de soluções mais baratas fora da norma por parte do usuário.

Já o limite de enchimento está presente nas caixas atuais, mas é invisível – o recipiente é feito de papelão e tem a parte superior coberta, apenas com um orifício. Os debates giram em torno de achar uma forma de torná-lo evidente. A alternativa no momento são as caixas de plástico, que são transparentes. Para a caixa de papelão, discutem-se desenhos diferenciados com bloqueios físicos e os aspectos construtivos dos componentes da caixa.

A fixação ou não da tampa à caixa suscita discussões de diferentes naturezas. Alguns atores defendem que a não fixação facilita a perda da tampa ou o contato direto do profissional de saúde com a caixa. Os segmentos de destinação final defendem que isso dificulta o tratamento, porque o coletor não pode ser transportado aberto e,sem a tampa integrada ao recipiente, há risco de improvisação.
Quanto às dificuldades na montagem, alguns consideram a montagem do coletor de papelão muito complexa. Mesmo com o treinamento dos profissionais que manuseiam a caixa, é comum serem encontradas caixas com erro de montagem. Já é consenso no grupo de trabalho que ela deve ser facilitada, visto que este problema pode culminar também em outros, como o excedente ao limite de enchimento da caixa anterior por incapacidade de montar uma nova.

Todas as caixas, por medida de segurança, possuem um número especificado de identificação, que permite rastreá-la e relacioná-la a um comprador, de maneira a responsabilizar aqueles que derem uma destinação incorreta à caixa, junto ao lixo comum por exemplo. Consenso é que a exigência se mantenha. Estão em discussão o conteúdo de mensagens obrigatórias e tamanho dos textos e figuras de advertência.

Em discussão também, a resistência a vazamentos. Mesmo sendo um coletor de resíduos sólidos, uma fração de líquidos, tais como resto de medicamentos e sangue, podem ser descartados junto com os perfurocortantes. Por ser líquidos potencialmente perigosos, o coletor não pode vazar. O teste normalizado é realizado com uma pequena coluna d’água. Normas internacionais não se preocupam com este problema.

A movimentação na unidade geradora causa esforços nas alças e na tampa. A norma deve prever ensaios que simulem estas condições. Por fim, a resistência à compressão. Hoje, as caixas podem ser submetidas a um empilhamento de 2,5 m a 3 m, enquanto aguardam o veículo de coleta. No próprio veículo, são novamente empilhadas. As caixas invariavelmente abrem, contaminam o veículo e podem gerar riscos no transbordo de carga.

Uma alternativa seria que os coletores resistissem a este esforço diretamente, com a introdução de um novo ensaio, como o existente em normas estrangeiras. Outra possibilidade seria a adoção do conceito de conteinerização, ou seja, a presença de instrumentos de contenção no veículo que facilitassem o transbordo e depósito no incinerador, de maneira que a caixa não precisaria ser tão resistente, barateando os custos.

13 conselhos para ter um infarto primoroso

Projeto de normas técnicas

Acesse o link https://www.target.com.br/produtos/normas-tecnicas-brasileiras-e-mercosul/projetos-de-normas para ter conhecimento dos Projetos de Norma Brasileiras e Mercosul disponíveis para Consulta Nacional.

Selecione o Comitê Técnico desejado e clique sobre o código ou título para consultar. Ou, se preferir, você pode realizar pesquisas selecionando o produto “Projetos de Normas” e informando a(s) palavra(s) desejada(s).

Ernesto Berg

Quando certa vez li estes conselhos (de autor anônimo), não pude deixar de pensar o que a vida moderna tenta nos impor diariamente, e o quanto – consciente ou inconscientemente – aderimos ingenuamente a ela. São 13 conselhos que, segundo a crença popular, representa o número de azar. Pode até ser, desde que você resolva seguir os 13 conselhos religiosamente.

Os quatro últimos “conselhos” adicionei por minha própria conta, pois julguei-os pertinentes ao assunto, sobretudo o último deles. Leia e leve a sério! A vida é uma só, depende de como você a administra, e de suas escolhas.

  1. Cuide de seu trabalho antes de tudo. As necessidades pessoais e familiares são secundárias.
  2. Trabalhe aos sábados o dia inteiro e, se puder, também aos domingos.
  3. Se não puder permanecer no escritório à noite, leve trabalho para casa e trabalhe até tarde.
  4. Ao invés de dizer não, diga sempre sim a tudo que lhe solicitarem.
  5. Procure fazer parte de todas as comissões, comitês, diretorias, conselhos e aceite todos os convites para conferências, seminários, encontros, reuniões, simpósios, etc.
  6. Não se dê ao luxo de um café da manhã ou uma refeição tranquila. Pelo contrário, não perca tempo e aproveite o horário das refeições para fechar negócios ou fazer reuniões importantes, sempre com muita comida gordurosa, bebida e cigarro.
  7. Não perca tempo fazendo ginástica, nadando, pescando, jogando bola ou tênis. Afinal, tempo é dinheiro.
  8. Nunca tire férias, você não precisa disso. Lembre-se que você é de ferro.
  9. Centralize todo o trabalho em você, controle e examine tudo para ver se nada está errado. Delegar é pura bobagem; é tudo com você mesmo.
  10. Irrite-se e critique sem parar a tudo – e a todos -, não só pessoas, mas também as instituições, o governo, o país e o mundo. Você cumpriu com seu dever de recriminar.
  11. Se sentir que está perdendo o ritmo e o fôlego tome logo estimulantes e energéticos, mesmo aqueles que são prejudiciais, pois o que importa é que eles vão te deixar tinindo.
  12. Se tiver dificuldades em dormir não perca tempo: tome calmantes e sedativos de todos os tipos. Agem rápido e são baratos.
  13. E por último o mais importante: não se permita ter momentos de oração, meditação e entrega a Deus. Isto é para crédulos e tolos. Repita para si: “Eu sou a minha própria religião”.

E aí. Você faz parte desse time? Então, seguramente, você já preparou seu plano funerário e escolheu o modelo do caixão. Acertei?

Mas, se os ventos do bom senso soprarem em sua vida, e você não quiser cirandar neste círculo vicioso, ainda está em tempo de rever suas atitudes, e providenciar uma saudável mudança de rota. O resultado? Seu coração vai lhe agradecer; sua família também, e você descobrirá que o caminho da sabedoria e felicidade é escolha sua, não fruto do acaso… Pense nisso!

Ernesto Berg é consultor de empresas, professor, palestrante, articulista, autor de 16 livros, especialista em desenvolvimento organizacional, negociação, gestão do tempo, criatividade na tomada de decisão, administração de conflitos – berg@quebrandobarreiras.com.br

A gestão do conhecimento dos serviços de telessaúde conforme a ABNT ISO/TS13131

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A telemedicina ou telessaúde é a oferta de serviços ligados aos cuidados com a saúde, nos casos em que a distância é um fator crítico, ampliando a assistência e também a cobertura. Tais serviços são fornecidos por profissionais da área da saúde, usando tecnologias de informação e de comunicação (TIC) para o intercâmbio de informações válidas para promoção, proteção, redução do risco da doença e outros agravos e recuperação.

Além de possibilitar uma educação continuada em saúde de profissionais, cuidadores e pessoas, assim como facilitar as pesquisas, avaliações e gestão da saúde. A telemedicina ou telessaúde são termos amplamente utilizados para representar o uso de tecnologias de telecomunicação e de informação para suportar serviços, treinamento e informação em saúde para provedores de assistência médica e pacientes.

A essência dessas áreas é a oferta de serviços e informação médicos para indivíduos em suas próprias comunidades excluindo a necessidade de locomoção para os centros de referência. Dessa maneira, emergem como novas ferramentas significativas para transpor as barreiras culturais, socioeconômicas e geográficas para os serviços e informação em saúde em centros urbanos remotos e comunidades carentes. Seus benefícios incluem acesso local a especialistas, melhoria na assistência primária em saúde e o aumento da disponibilidade de recursos para a educação médica e informação em saúde em comunidades desprovidas de recursos.

A ABNT ISO/TS 13131 de 12/2016 Informática em saúde – Serviços de telessaúde – Diretrizes para o planejamento de qualidade descreve o número crescente de iniciativas em vários países em todo o mundo, na maior parte de pequena escala, de projetos de telessaúde, telemedicina ou saúde móvel. Ainda não é claro quando convém utilizar os termos telessaúde ou telemedicina para descrever tais iniciativas, pois estes termos podem ser descritos e interpretados de diferentes maneiras na ausência de um conceito unificado.

Segundo a norma, a telessaúde usa as tecnologias de informação e comunicação, com a finalidade de prestar assistência à saúde e transmitir a informação sobre saúde tanto em longas distâncias quanto em curtas distâncias. Como exemplo, a telessaúde pode utilizar tecnologias de informação e comunicação para transmitir vídeo, voz, dados, imagens e outras formas de informação. Pode ser utilizada para conectar distâncias curtas ou longas. Também, é possível que diferenças em relação a tempo sejam superadas, utilizando a comunicação assíncrona.

É possível que, antecedendo ou sucedendo a transmissão, dados ou informações sejam processados com a finalidade de melhorar o serviço de telessaúde. A norma fornece as diretrizes e as recomendações e não se destina a ser utilizada para certificação ou fins de regulação ou contratuais.

O projeto e a implementação de frameworks de gerenciamento de risco, segurança e gerenciamento de qualidade específicos para telessaúde devem levar em conta as necessidades variadas de uma organização específica, seus objetivos particulares, contexto, estrutura, operações, processos, funções, projetos, produtos, serviços, ou ativos e práticas específicas empregadas. Esta Especificação Técnica fornece objetivos de qualidade genéricos e diretrizes para serviços de telessaúde que podem ser adotados conforme requeridos para aplicação por diferentes organizações e serviços.

Recomenda-se que esta Especificação Técnica seja utilizada de forma suplementar a padrões nacionais e internacionais já existentes e diretrizes para segurança, qualidade e gerenciamento de risco no segmento da saúde. Em particular, o uso de outros padrões, quando aplicados em ambientes de telessaúde, é incentivado, incluindo as NBR ISO 13485 e IEC/ISO 80001.

Muitas organizações de assistência à saúde têm implantado sistemas de gestão da qualidade para gerenciar ativamente a segurança do paciente, bem como a qualidade da assistência prestada. Estes sistemas baseiam-se nos princípios e processos de gestão de qualidade descritos nas NBR ISO 9000, NBR ISO 9001 e NBR ISO 9004. Em particular, esta Especificação Técnica adota a recomendação da NBR ISO 9004 para utilizar a NBR ISO 31000, de forma a ajudar as organizações a identificarem, avaliarem e gerenciarem riscos durante o desenvolvimento adequado de objetivos de qualidade para serviços de telessaúde.

Objetivos organizacionais, estratégias, escopo e parâmetros dos serviços prestados por uma organização devem ser estabelecidos em conformidade com a NBR ISO 31000. Os riscos que podem impedir o alcance dos objetivos organizacionais podem ser identificados através da análise de fatores externos e internos à organização.

As orientações da BR ISO 31000 requerem que estes riscos sejam analisados e priorizados e que tratamentos apropriados sejam estabelecidos. Em um sistema de gestão da qualidade, estes tratamentos de risco podem, então, tornar-se a base para objetivos de qualidade que são utilizados para controlar os riscos identificados.

A NBR ISO 9004 recomenda que uma organização possa identificar os recursos internos e externos que são necessários para o alcance dos objetivos organizacionais no curto e no longo prazos. Esta Especificação Técnica apoia o uso desta recomendação ao derivar diretrizes e objetivos genéricos de qualidade para os serviços de telessaúde.

Os objetivos e as diretrizes desta Especificação Técnica dão suporte à gestão financeira e da qualidade, planejamento de serviços, planejamento de mão de obra, planejamento em assistência médica, responsabilidades organizacionais de assistência à saúde, instalações, tecnologia e gestão da informação para fornecer cuidados à saúde e transmitir informação em saúde. Não oferece aconselhamento para a plena implementação da NBR ISO 9004 em um contexto de telessaúde.

A telessaúde pode apoiar uma ampla gama de atividades de cuidados em saúde, as quais não se restringem apenas aos receptores dos tratamentos de saúde. Em geral, os serviços de telessaúde visam apoiar características de qualidade de cuidados em saúde que melhorem a qualidade de vida e do atendimento para os beneficiários da assistência. As características de qualidade consideradas por esta Especificação Técnica incluem: acessibilidade, prestação de contas, adequação, competência, confidencialidade, continuidade, confiabilidade, eficiência, eficácia, inclusividade, segurança, transparência e usabilidade.

Em geral, recomenda-se que as características de qualidade desejáveis para a prestação de serviços de saúde sem o uso de telessaúde também sejam aplicadas em situações em que a telessaúde é utilizada. Algumas características de qualidade podem ser mais importantes a considerar quando a telessaúde é utilizada para a prestação de serviços de saúde.

Quanto à gestão de características de qualidade, convém que uma organização possua sistema de gestão da qualidade para definir e monitorar as características de qualidade requeridas pelos serviços de telessaúde. Convém que os processos que impactam a gestão da qualidade, gestão financeira, planejamento de serviços, planejamento da força de trabalho, planejamento de cuidados de saúde, responsabilidades na organização de saúde, instalações, tecnologia e gerenciamento de informações sejam analisados quanto aos riscos identificáveis que podem afetar uma gama de características de qualidade, como a acessibilidade, prestação de contas, adequação, competência, confidencialidade, continuidade, confiabilidade, eficiência, eficácia, inclusividade, segurança, transparência e usabilidade.

Normalmente, apenas um pequeno número dessas características será relevante para o desenvolvimento de uma diretriz de qualidade individual. Convém que o processo para derivar objetivos de qualidade e diretrizes para a organização, pessoas, instalações e informações utilizados na prestação de serviços de telessaúde siga o processo de avaliação de risco descrito na NBR ISO 31000:2009, Seção 5, conforme mostrado na figura abaixo.

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Convém que a organização estabeleça o contexto no qual um serviço de telessaúde vai operar no ambiente externo, no ambiente da organização interna, assim como as características de qualidade desejadas para o serviço. A telessaúde se refere aos cenários nos quais os atores de assistência à saúde em várias localidades cooperam ativamente em um processo particular de saúde ou de assistência à saúde.

A telessaúde está relacionada com processos e subprocessos nos quais pelo menos dois atores de assistência à saúde estão ativamente envolvidos. Também é possível que um dos atores seja o supervisor de uma aplicação técnica, como no caso de uma operação remota, ou um sistema digital de análise.

É esperado que a telessaúde melhore a qualidade de saúde e de assistência à saúde, por exemplo, porque profissionais de saúde terão informações de saúde sobre o receptor dos cuidados disponíveis no local certo e no tempo certo, e eles terão melhor acesso para apoiar especialistas médicos. O receptor de cuidados pode ser monitorado em sua casa e receber aconselhamento sem a necessidade de viajar até um consultor de saúde, um profissional de saúde ou organização, que também tenha acesso facilitado à informação de saúde e educação para apoiar o autocuidado.

A identificação de risco é o processo de descoberta, reconhecimento, e identificação de riscos que pode impedir o alcance das características de qualidade requeridas para um serviço de telessaúde através da análise dos processos externos e internos à organização de assistência à saúde. A identificação de riscos requer a análise dos processos que ocorrem no gerenciamento de qualidade, estratégia, política e recursos, incluindo o gerenciamento financeiro, planejamento de serviços, planejamento de equipe, responsabilidades da organização de assistência à saúde, instalações, gerenciamento de tecnologia e informação. Alguns exemplos ilustrativos são fornecidos no Anexo A.

Os problemas na legislação. Não existe provisão no atual código de ética médica para medicina à distância e uma conscientização ou cultura para o uso da telemedicina. Há resistência dos conselhos éticos e profissionais, pois não existe pagamento para procedimentos telemédicos, havendo ainda uma reação à quebra de divisão de territórios e competências e a resistência à segunda opinião médica.

A orientação ética para o exercício da medicina advém do Código de Ética Médica (CEM), promulgado pela resolução nº 1 246 (de 8 de janeiro de 1988) do Conselho Federal de Medicina (CFM). Esse código contém alguns artigos relacionados ao exercício da telemedicina.

Artigo 62: É vedado ao médico prescrever tratamento ou outros procedimentos sem exame direto do paciente, salvo em casos de urgência e impossibilidade comprovada de realizá-lo, devendo, nesse caso, fazê-lo imediatamente cessado o impedimento. Artigo 102: É vedado ao médico revelar informações sobre os pacientes sem o consentimento dos mesmos, exceto em situações que possam se configurar como dever legal ou justa causa. A proibição permanece em situações que chegam a juízo, bem como nas solicitações das seguradoras. Artigo 104: É vedado ao médico fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos. Artigo 108: É vedado ao médico facilitar o manuseio e conhecimento dos prontuários, papeletas e demais folhas de observações médicas sujeitas ao segredo profissional, por pessoas não obrigadas ao mesmo compromisso. Artigo 134: É vedado ao médico dar consulta, diagnóstico ou prescrição por intermédio de qualquer veículo de comunicação de massa.

Enfim, o Ministério da Saúde, atento a este novo cenário na saúde, vem publicando resoluções sobre a temática desde a criação da Comissão Permanente em Telemedicina e Telessaúde, em 2006. Além disso, o Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução nº 1.643, em 2002 que discorre sobre a boa prática em Telemedicina; nesta Resolução fica clara a necessidade do consentimento informado pelo paciente para a utilização da Telemedicina e, sobretudo, a responsabilidade do médico presencial no atendimento ao paciente, assegurando a relação médico e paciente, bem como a corresponsabilidade do médico remoto no atendimento ao paciente, dentre outros coisas.

Na verdade, os serviços de telessaúde dependem das tecnologias de informação e comunicação para oferecer assistência à saúde e transmitir informação relativa à saúde tanto através de longa como de curta distância. Uma vez que essas tecnologias são parte do processo de assistência à saúde, convém que os objetivos de qualidade sejam estabelecidos para o serviço de suporte de tecnologia de informação e comunicação, oferta de serviços, gerenciamento de infraestrutura, gerenciamento de distribuição, gerenciamento de operações e suporte técnico.

Algumas organizações que oferecem serviços de saúde utilizando telessaúde podem depender de serviços de gerenciamento de tecnologia de um provedor externo de TIC ou de um grande provedor interno. Nestes casos, convém que os procedimentos de qualidade incluam definição de acordos de nível de serviços com estes provedores.

Por exemplo, a relação entre a organização de assistência à saúde e o fornecedor externo de TIC seja definida em um acordo de nível de serviço que especifique que, quando um problema ocorre com um equipamento, a organização de assistência à saúde comunique o fato ao provedor e o provedor tenha um sistema de acompanhamento pós-venda para detectar deficiências que ocorram após a implantação do equipamento ou do dispositivo. Uma infraestrutura de TIC de uso geral, incluindo equipamentos, software e comunicações, pode ser usada para dar suporte aos serviços de telessaúde.

Neste caso, convém que a organização de assistência à saúde ou organização de suporte à assistência à saúde definam acordos adequados de nível de serviços com os fornecedores relevantes. As características de qualidade relevantes para o gerenciamento de equipamentos, dispositivos e tecnologia utilizados para serviços de telessaúde pelas organizações de assistência à saúde são: prestação de contas, continuidade, confiança, eficácia, eficiência, segurança, transparência e usabilidade.

Os resíduos de agrotóxicos em alimentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou o Programa de Análises de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) com um total de 12.051 amostras monitoradas nos 27 estados do Brasil e no Distrito Federal. Quase 99% das amostras de alimentos analisadas pela Anvisa, entre o período de 2013 e 2015, estão livres de resíduos de agrotóxicos que representam risco agudo para a saúde.

Esta é a primeira vez que a Anvisa monitora o risco agudo para saúde, uma vez que, nas edições anteriores do PARA, as análises tinham o foco nas irregularidades observadas nos alimentos. O risco agudo está relacionado às intoxicações que podem ocorrer dentro de um período de 24 horas após o consumo do alimento que contenha resíduos. Este novo tipo de avaliação, que já vem sendo feito na Europa, Estados Unidos, Canadá etc., leva em consideração a quantidade de consumo de determinado alimento pelo brasileiro.

Foram avaliados cereais, leguminosas, frutas, hortaliças e raízes, totalizando 25 tipos de alimentos. O critério de escolha foi o fato de que estes itens representam mais de 70% dos alimentos de origem vegetal consumidos pela população brasileira, conforme detalhados na tabela abaixo.

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Um dos alimentos com maior quantidade de amostras analisadas foi a laranja. Vigilâncias sanitárias de estados e municípios realizaram a coleta de 744 amostras em supermercados de todas as capitais do País. No montante avaliado, 684 amostras foram consideradas satisfatórias, sendo que, dessas, 141 não apresentaram resíduos.

Uma das situações de risco identificadas na laranja está relacionada ao agrotóxico carbofurano, que passa por processo de reavaliação na Anvisa. É a substância presente nas amostras que mais preocupa quanto ao risco agudo, sendo que 11% das amostras de laranja apresentaram situações de risco relativas ao carbofurano.

O agrotóxico carbendazim é outro que merece atenção quanto ao risco agudo. Os resultados do programa revelaram que em 5% das amostras de abacaxi há potencial de risco relacionado à substância.

Um aspecto importante é que as análises do programa sempre são feitas com o alimento inteiro, incluindo a casca, que, no caso da laranja e do abacaxi, não é comestível. Ou seja, com a eliminação da casca, a possibilidade de risco é diminuída. Isso porque alguns estudos trazem indícios de que a casca da laranja tem baixa permeabilidade aos principais agrotóxicos detectados, de modo que a possibilidade de contaminação da polpa é reduzida.

Já para os demais produtos, como a abobrinha, o pimentão, o tomate e o morango, o risco agudo calculado foi considerado aceitável em quantidade superior a 99% das amostras. As irregularidades apontadas no relatório, apesar de não representarem risco apreciável à saúde do consumidor do ponto de vista agudo, podem aumentar os riscos ao agricultor, caso ele utilize agrotóxicos em desacordo com as recomendações de uso autorizadas pelos órgãos competentes.

As irregularidades também podem indicar uso excessivo do produto ou mesmo a colheita do alimento antes do período de carência descrito na bula do agrotóxico. As situações de contaminação por deriva, contaminação cruzada e solo, entre outros, também podem ocasionar a presença de resíduos irregulares nos alimentos, principalmente nos casos em que os resíduos são detectados em concentrações muito baixas.

O PARA foi iniciado em 2001, com o objetivo de avaliar os níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos de origem vegetal que chegam à mesa do consumidor. O programa é coordenado pela Anvisa, que atua em conjunto com as vigilâncias sanitárias de estados e municípios e com os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacens).

As vigilâncias sanitárias realizam os procedimentos de coleta dos alimentos disponíveis no mercado varejista e os enviam aos laboratórios para análise. O objetivo é verificar se os alimentos comercializados apresentam agrotóxicos autorizados em níveis de resíduos dentro dos Limites Máximos de Resíduos (LMR) estabelecidos pela Anvisa. Atualmente, o PARA acumula um total de mais de 30 mil amostras analisadas, distribuídas em 25 alimentos de origem vegetal.

Os resultados obtidos no PARA contribuem para a segurança alimentar d a população. Quando são encontrados riscos para a saúde, uma das ações da Agência é verificar qual ingrediente ativo contribuiu decisivamente para o risco e, assim, proceder às ações mitigatórias, como fiscalização, fomento de ações educativas à cadeia produtiva, restrições ao uso do agrotóxico no campo e, até mesmo, incluir o ingrediente ativo em reavaliação toxicológica. Ou seja, reavaliar a anuência do registro do agrotóxico no país do ponto de vista da saúde.

A Anvisa não atua sozinha nesta questão. Para que os agrotóxicos sejam registrados, a Agência avalia essas substâncias do ponto de vista do risco para a saúde humana. Já o Ibama avalia a substância pela ótica da possiblidade de danos ao meio ambiente e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) avalia a eficiência do produto no campo e formaliza o registro com o aval dos três órgãos envolvidos.

O PARA ainda municia vigilâncias sanitárias com informações que podem auxiliar em programas estaduais de monitoramento. Também ajuda na identificação de culturas que possuem poucos agrotóxicos registrados em razão do baixo interesse das empresas em registrar produtos para essas culturas, denominadas minor crops ou Culturas de Suporte Fitossanitário Insuficiente (CSFI).

Nesses casos, há normas que simplificam o registro de produtos para essas culturas, melhorando de forma significativa a disponibilidade de ingredientes ativos autorizados para as CSFI nos últimos cinco anos. De 2011, quando a primeira norma para CSFI foi publicada, até hoje, mais de 900 novos LMRs de ingredientes ativos de relativa baixa toxicidade foram estabelecidos para as mais diversas culturas consideradas de baixo suporte fitossanitário no país.

Nos próximos anos, o PARA pretende aumentar o número de alimentos monitorados de 25 para 36, os quais terão abrangência de mais de 90% dos alimentos de origem vegetal consumidos pela população brasileira, segundo dados do IBGE. O número de amostras coletadas também se ajustará à realidade de consumo de cada alimento em cada estado.

Além disso, o programa ampliará o número de agrotóxicos pesquisados nas amostras, incluindo substâncias de elevada complexidade de análise, como glifosato e o 2,4-D, entre outras.

A Agência também está acompanhando o desenvolvimento de metodologias para avaliação do risco cumulativo, ou seja, quais são os riscos à saúde resultantes da ingestão de alimentos contendo resíduos de diferentes agrotóxicos com mesmo efeito tóxico. A Europa, nos últimos anos, tem trabalhado no desenvolvimento de metodologia para avaliar esse tipo de risco e deve publicar no próximo ano os primeiros resultados dessa avaliação, segundo informações disponíveis no site da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA).

Prendedor de chupeta deve ser disponibilizado conforme a norma técnica

O ato de sugar é um mecanismo associado à necessidade de satisfação afetiva e de segurança que desperta um sentimento no bebê semelhante ao que ocorre quando ele mama no peito da mãe. Dessa forma, o uso de chupetas, também chamado hábito de sucção não nutritiva, é normal e aceitável em bebês e crianças de tenra idade.

Algumas crianças satisfazem suas necessidades de sucção apenas com o aleitamento materno ou levando o dedo e outros objetos à boca. Já outras precisam da chupeta, principalmente em situações de tensão, como quando sentem as famosas cólicas de recém-nascido. Nesses momentos, o objeto funciona como um verdadeiro calmante.

Contudo, o seu uso após a idade limite recomendada (o limite recomendado seria três anos e o ideal seria dois anos), pode provocar mudança na posição dos dentes e das arcadas dentárias. Além do problema estético, ocorrem dificuldades como alterações de mordida.

Além disso, o uso da chupeta afeta, ainda, a função respiratória, ocasionando, por vezes, respiração bucal com roncos e fadiga, que causam distúrbios de atenção e dificuldades no aprendizado. Ela também pode facilitar a migração de bactérias das secreções nasais para o ouvido médio, levando ao risco de otite média aguda.

Outro risco está relacionado com o cordão preso à roupa do bebê, que pode evitar que a chupeta caia toda hora no chão, mas, apesar de muito prático, o prendedor não é recomendável por vários motivos. O principal deles é que ele próprio acaba se tornando um foco de fungos e bactérias.

Além disso, a chupeta pendurada esbarra o tempo todo em tudo, ficando mais e mais contaminada. E há ainda uma razão mais séria para desistir do prendedor: ele pode eventualmente se enrolar no pescocinho do bebê e causar asfixia. Assim, é melhor ter uma boa reserva de chupetas para trocar quando a que está sendo usada cair no chão.

A NBR 15260:2016 – Prendedor de chupeta – Requisitos de segurança e métodos de ensaio especifica os requisitos de segurança relativos aos materiais, construção, desempenho, embalagem e rotulagem dos prendedores de chupeta. inclui métodos de ensaio para os requisitos mecânicos e químicos especificados. Todos os produtos que se destinam a conectar uma chupeta para bebês e crianças com qualquer outro produto estão incluídos no escopo desta norma.

Quando um prendedor de chupeta tiver sido classificado como um brinquedo ou considerado por ter valor lúdico significativo, então o prendedor de chupeta deve atender aos requisitos de segurança estabelecidos para brinquedos, além daqueles que constam nesta norma. A adição de decorações ou fixadores em forma de animais não faz automaticamente com que o prendedor de chupeta seja classificado como um brinquedo. Entretanto, a adição de um componente de brinquedo ao prendedor de chupeta irá requerer que o prendedor de chupeta e o brinquedo atendam aos requisitos de segurança estabelecidos para brinquedos.

Pode-se dizer que acidentes causados por chupetas são poucos, e os que resultam na morte de uma criança são quase desconhecidos. Entretanto, um pequeno número de crianças morre como resultado de acidentes onde uma chupeta está envolvida.

Porém, nestes casos, a morte quase sempre resulta em sufocamento por uma correia que é utilizada para pendurar a chupeta ao redor do pescoço da criança. Tais correias são geralmente caseiras ou fabricadas para alguma outra finalidade, por exemplo, um prendedor de chaveiro espiralado.

Esta norma tem como objetivo principal eliminar o risco de sufocamento. Isso tornou-se possível somente restringindo severamente o comprimento do prendedor de chupeta. Convém que o comprimento seja suficiente para esta finalidade, e não tão longo de modo que a correia possa rodear o pescoço e sufocar até mesmo uma criança menor.

A falta de incidentes reportados envolvendo acidentes ou fatalidades desde a sua introdução sugere que esta Norma tenha atingido seu principal objetivo. Um prendedor de chupeta funcional não pode ser considerado um brinquedo. Entretanto, um prendedor de chupeta pode conter uma parte ou ser projetado de tal forma a apresentar uma utilização dupla.

O prendedor de chupeta, além da sua utilização funcional, pode também ter um valor representativo significativo e, portanto, também pode ser considerado como um brinquedo. Nestes exemplos, todo o produto torna-se um brinquedo, bem como também é um prendedor de chupeta, e, desta forma, precisa atender aos requisitos de segurança de brinquedos, bem como aos requisitos desta norma.

Um prendedor de chupeta deve consistir em: presilha da roupa; correia (cordão, fita, corrente, corda, etc.); e presilha da chupeta. O prendedor pode adicionalmente contemplar componente (s) suplementar (es).

O prendedor por inteiro e suas partes removíveis devem ser submetidos ao ensaio de partes pequenas. Os componentes do prendedor de chupeta devem estar tão presos que não possam ser destacados quando ensaiados de acordo com os itens 6.1 a 6.5. Nos casos em que o prendedor não atenda ao descrito no item 6.9, ele é considerado não conforme.

Não pode haver qualquer ponta aguda ou borda cortante acessível. O prendedor de chupeta deve ser livre de rebarbas. Realizar avaliação tátil e visual e ensaiar de acordo com 6.7 e 6.8. Não pode haver alfinete de segurança ou similares na constituição do prendedor.

Para evitar o aprisionamento dos dedos em qualquer parte do prendedor de chupeta, todos os orifícios circulares maiores que 10 mm de profundidade e espessura menor que 1,6 mm não podem ter um diâmetro entre 5,5 mm e 12 mm, quando ensaiadas de acordo com 6.10. Este requisito aplica-se somente aos componentes fabricados de materiais com dureza Shore A maior que 60.

Não são permitidos orifícios não circulares com ângulos agudos em forma de V ou ângulos com a face voltada para dentro, que não sejam arredondados. Os orifícios circulares que não atendam a este requisito apresentam um risco de restrição da circulação.

Um prendedor de chupeta deve ter um comprimento máximo de 220 mm, quando medido de acordo com 6.1. Para prendedores com correia dupla, seu comprimento máximo deve ser de 110 mm.

A largura mínima da correia deve ser de 6 mm, quando medida de acordo com 6.2. Pelo menos uma das pontas da correia deve estar permanentemente presa a uma das presilhas. Permanentemente presa significa que: nenhuma parte pode se destacar, quando ensaiada de acordo com 6.5; e a correia não pode se separar da presilha com a sua abertura, de forma que as duas partes possam ser remontadas, revertendo-se o procedimento.

Os colchetes de pressão, fechos com velcro e dispositivos similares não podem ser mais largos do que a correia. Por serem considerados partes pequenas, não podem se desprender da correia quando submetidos ao ensaio de tração, de acordo com 6.5.

Todas as presilhas destacáveis (que possam ser removidas da correia) não podem passar no cilindro de partes pequenas, quando ensaiadas de acordo com 6.9. Todas as presilhas que reprovarem no ensaio de 6.9 devem estar permanentemente presas à correia. Se qualquer uma das presilhas for aprovada neste ensaio, ela pode ser destacável.

Mesmo que ambas as presilhas passem no ensaio de 6.9, pelo menos uma destas presilhas deve estar permanentemente presa à correia. Permanentemente presa significa que: nenhuma parte pode se destacar, quando ensaiada de acordo com 6.5; e a correia não pode se separar da presilha com a sua abertura, de forma que as duas partes possam ser remontadas, revertendo-se o procedimento.

Se uma presilha ou componente suplementar for aprovado no ensaio de 6.6, não pode haver qualquer requisito a ser cumprido quanto aos orifícios de ventilação. Todas as outras presilhas e componentes suplementares que não forem aprovadas no ensaio de 6.6, exceto aquelas baseadas em colchetes de pressão, com velcro ou dispositivos similares, devem ser fornecidas com orifícios de ventilação.

Deve ser fornecida pelo menos uma das seguintes condições: pelo menos dois orifícios de ventilação. O somatório da área destes orifícios deve ter no mínimo 40 mm². Cada orifício deve permitir a passagem livre de uma vareta de 4 mm de diâmetro; um orifício de ventilação que permita a passagem livre de uma vareta de 12 mm de diâmetro, com área mínima de 115 mm²; e qualquer área de superfície não ventilada compreendendo um círculo de 25 mm de diâmetro deve ter no mínimo um orifício de ventilação.

Um ensaio importante é do comprimento. O princípio é determinar o comprimento mais longo do prendedor de chupeta, que pode ser uma combinação da correia, presilha de chupeta e um componente suplementar, quando presente.

Portanto, a força de tração de (25 ± 2) N deve ser aplicada de tal maneira que o comprimento maior seja atingido. Todas as configurações devem ser medidas, a fim de determinar o comprimento maior, excluindo a presilha de roupa.

Em todos os casos, as medições devem ser realizadas sob uma força de tração de (25 ± 2) N. Se a chupeta for fixada na correia por botões de pressão, dispositivos de velcro ou dispositivos similares, estes devem ser eliminados e a medição deve ser realizada a partir da extremidade da correia livre até o último pedaço de correia ou dispositivo de fixação flexível na presilha de roupa, porém excluindo o comprimento da presilha da roupa.

Se a chupeta for fixada na correia por uma presilha de chupeta permanentemente fixada, a medição deve ser realizada a partir da extremidade da presilha de chupeta mais distante da correia até o último pedaço de correia ou dispositivo de fixação flexível na presilha de roupa. Porém, excluindo o comprimento da presilha de roupa.

Além destas medições, se um componente suplementar estiver fixado na correia ou em uma presilha de chupeta permanentemente fixada, então a medição deve ser realizada a partir da extremidade do componente suplementar mais distante da correia até a extremidade mais distante da presilha de chupeta. Se a correia possuir um fio duplo para todo ou parte de seu comprimento, então o comprimento da correia de qualquer parte que contém um laço deve ser ensaiado sob uma força de tração de (25 ± 2) N.

Se a correia também possuir um elemento de fio único ou outra parte na forma de um laço, estes podem ser removidos antes do ensaio. Cada parte da correia que contém um laço deve ser ensaiada de forma isolada de qualquer outra parte.