Os avisos públicos nos incidentes

Deve-se conhecer as diretrizes para o desenvolvimento, gestão e implementação de avisos públicos antes, durante e após incidentes. É aplicável a qualquer organização responsável por avisos públicos.

A NBR ISO 22322 de 06/2020 – Segurança da sociedade – Gestão de emergências – Diretrizes para aviso público fornece as diretrizes para o desenvolvimento, gestão e implementação de avisos públicos antes, durante e após incidentes. É aplicável a qualquer organização responsável por avisos públicos. É aplicável a todos os níveis, de local até internacional. Antes de planejar e implementar o sistema de alerta público, são avaliados riscos e consequências de possíveis perigos. Este processo não faz parte desta norma.

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Qual é a visão geral do processo de aviso público?

Como deve ser feita a tomada de decisão operacional?

Qual o objetivo do alerta e da notificação?

Qual é função da disseminação de aviso público?

Os desastres, ataques terroristas e outros incidentes consideráveis precisam de uma resposta eficaz a incidentes para salvar vidas, mitigar prejuízos e danos. As organizações de resposta a emergências precisam responder rapidamente a uma situação de emergência em desenvolvimento. O tempo para se comunicar é limitado e, frequentemente, uma mensagem específica envolvendo ação prática deve ser disseminada para um grande grupo.

Procedimentos simples que enviam a mensagem de forma eficiente e criam a resposta desejada podem salvar vidas, proteger a saúde e impedir grandes disrupções. A proteção de pessoas em risco de danos é uma parte importante de uma resposta a incidentes. O aviso público possibilita que as organizações de resposta alertem suas equipes de resposta e permite que as pessoas em risco tomem medidas de segurança para reduzir o impacto de incidentes.

Um aviso público eficaz que consiste em alerta e notificação pode prevenir reações de pânico e apoiar as organizações de resposta a otimizar suas respostas e mitigar o impacto. A resposta eficaz a incidentes precisa de um aviso público estruturado e pré-planejado. O aviso público é baseado em duas funções: monitoramento de perigos e disseminação de avisos.

Também é necessário estabelecer um mecanismo para identificação de riscos, monitoramento de perigos, tomada de decisões, disseminação de avisos, e avaliar e melhorar. A organização deve estabelecer, documentar, implementar, manter e melhorar continuamente um sistema de aviso público (ver figura abaixo), com base em uma política de aviso público descrita na Seção 4. Esta norma não descreve a política de aviso público.

Convém que a organização avalie os perigos potenciais que podem ocorrer dentro de uma área definida e o nível de risco potencial que cada um apresenta. Convém que os resultados desta avaliação determinem o tipo de aviso público que pode ser necessário e que sejam documentados para referência futura. Convém que o sistema de aviso público desenvolvido pela organização: atenda aos requisitos legais e a outros requisitos aplicáveis, forneça a estrutura para definir e analisar criticamente os objetivos de aviso público, seja planejado com antecedência, seja documentado, implementado e mantido, disponha de recursos humanos e técnicos para planejar, implementar, manter e melhorar o sistema de aviso público, seja comunicado a todas as pessoas que trabalham para ou em nome da organização, forneça treinamento adequado para as equipes de resposta, esteja disponível e seja comunicado ao público em geral e especialmente às pessoas em risco potencial, envolva consulta apropriada com representantes ou órgãos da comunidade preocupados com interesses públicos, e inclua um comprometimento com a melhoria contínua.

Convém que a organização projete uma estrutura com base em duas funções: monitoramento de perigos e disseminação de avisos. Convém que a responsabilidade de emitir aviso público seja atribuída às partes interessadas que são especialistas individuais, grupos de especialistas ou organizações no setor público ou privado no nível local, até o nível internacional. Convém que aqueles que contribuem para ambas as funções sejam familiarizados com as capacidades e competências do sistema de aviso público, a fim de disseminar avisos pertinentes, precisos, confiáveis e oportunos, façam esforços contínuos para aumentar e manter a conscientização do público, e especifiquem ações de segurança dentro do aviso.

O monitoramento de perigos é baseado na avaliação de riscos realizada para determinar os perigos a serem monitorados. Os envolvidos na função de monitoramento de perigos são responsáveis pelo seguinte: entender as operações de monitoramento de perigos das agências locais até as internacionais e ter canais para se comunicar com elas; monitorar continuamente os riscos identificados dentro de uma área definida e na sua gama de conhecimento; fornecer informações antecipadas sobre riscos emergentes; fornecer informações sobre mudanças no nível de risco; definir as medidas de emergência a serem tomadas; notificar a função de disseminação de avisos; cooperar com autoridades públicas para aumentar a conscientização pública.

Convém que o monitoramento seja baseado em dados científicos e/ou evidências confiáveis. A função de monitoramento de perigos monitora os riscos potenciais que os perigos apresentam. A função de disseminação de avisos é responsável pelo seguinte: acionar prontamente os procedimentos para disseminar avisos públicos; transformar informações baseadas em evidências em mensagens de notificação e alerta; especificar procedimentos para disseminar mensagens de aviso; considerar as necessidades de informação das pessoas em risco e a diversidade de grupos vulneráveis; coordenar com outras organizações responsáveis pelo aviso público; disseminar prontamente avisos públicos.

Convém que a organização identifique o indivíduo ou grupo responsável por autorizar o aviso público de acordo com os regulamentos nacionais ou locais ou com a própria estrutura de responsabilidade da organização. Convém que a autorização seja baseada nos requisitos da política e nos objetivos públicos de aviso e na entrada da função de monitoramento de perigos e da função de disseminação de avisos, bem como de outras fontes pertinentes. Convém que um indivíduo ou grupo de indivíduos treinados e nomeados sejam designados para usar as informações de monitoramento de perigos para tomar decisões oportunas, pertinentes e precisas sobre a disseminação pública de avisos.

Convém que a organização identifique objetivos para o sistema de aviso público com base na política de aviso público. Convém que estes objetivos sejam considerados ao usar as informações da função de monitoramento de perigos para identificar as pessoas em risco e o impacto potencial de um incidente em uma área. Convém que a organização implemente um processo de aviso público de acordo com a Seção 5. Convém que a organização estabeleça cooperação e coordenação interorganizacionais eficazes entre a função de monitoramento de perigos e a função de disseminação de avisos, bem como entre outras partes interessadas pertinentes, incluindo grupos da comunidade.

Convém que todas as atividades operacionais no processo de aviso público sejam registradas em um formato recuperável, de acordo com os regulamentos de privacidade e proteção de dados. Convém que a organização avalie regularmente o desempenho das funções de monitoramento de perigos e disseminação de avisos. Convém que os resultados da avaliação sejam usados para identificar potenciais melhorias.

Convém que os processos de avaliação sejam realizados em intervalos regulares não superiores a cinco anos. Convém que a função de disseminação de avisos avalie o conteúdo e a pontualidade das notificações e alertas, bem como a escolha dos canais de comunicação. Convém que os processos de avaliação sejam ativados sempre que as pessoas em risco não executarem as ações de segurança esperadas.

Convém que a função de monitoramento de perigos identifique e liste perigos relevantes, estabeleça indicadores a serem usados para monitorar o status de um perigo, determine os critérios científicos ou baseados em evidências confiáveis para emitir um aviso público, identifique os critérios para emitir uma notificação, um alerta e um sinal verde, e determine os critérios para cada área de risco. Convém que a função de monitoramento de perigos designe aqueles com conhecimento apropriado das operações de monitoramento de perigos, colete dados científicos para avaliação de risco para cada área em risco, prepare decisões sobre a emissão de aviso público para a função de disseminação de avisos, obtenha as informações de risco recomendadas que sejam incluídas no aviso público, e passe as informações para a função de disseminação de avisos imediatamente.

Para cada área em risco, convém que a função de monitoramento de perigos identifique o seguinte: a área em risco para onde o aviso deve ser enviado; as pessoas em risco nessa área; a função responsável pela disseminação de alerta nessa área; o risco para áreas adjacentes que podem ser potencialmente afetadas. Convém que a função de monitoramento de perigos forneça atualizações regulares do status do perigo para a função de disseminação de avisos, para os responsáveis por autorizar aviso público e, quando apropriado, para as pessoas em risco; solicite confirmação de que as atualizações de status foram recebidas e consideradas; informe as pessoas em risco sobre o limite de risco para cada área.

O transporte inteligente para cidades compactas

Pode-se dizer que uma cidade compacta é um conceito de desenho urbano que convida as pessoas a perceberem uma pequena área em uma cidade onde a população diminuiu ou está diminuindo.

A NBR ISO 37157 de 03/2020 – Infraestruturas inteligentes da comunidade — Transporte inteligente para cidades compactas descreve critérios para ajudar a planejar ou organizar o transporte inteligente para cidades compactas. Destina-se a aplicação em cidades que enfrentam um declínio na população. O transporte inteligente pode ser aplicado ao tema da diminuição da população como um meio de atrair pessoas de volta à cidade.

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Como se pode definir uma cidade compacta?

Por que fazer a promoção de veículos ecológicos e desempenho durante todo o ciclo de vida útil?

Por que fazer a alteração do transporte inteligente?

Quais são os exemplos de melhores práticas para soluções que usam transporte inteligente para desenvolvimento de cidades compactas?

Pode-se dizer que uma cidade compacta é um conceito de desenho urbano que convida as pessoas a perceberem uma pequena área em uma cidade onde a população diminuiu ou está diminuindo. Mudanças modais de passageiros do transporte público para o privado resultaram em pessoas saindo do centro da cidade para os subúrbios, uma vez que o transporte privado permite o movimento sem dependência de horários agendados e rotas fixas.

Os problemas associados ao transporte público estão relacionados principalmente a estações ou distância entre paradas, frequência de serviço, aproximações a estações/paradas e rotas de rede e de serviço. Além disso, grandes shoppings e hospitais são frequentemente construídos fora das cidades. Esta situação acelera o fluxo de saída de residentes, resultando na desurbanização dos centros das cidades.

No centro da cidade, a esfera pública e a segurança da comunidade entram em decadência, fazendo com que mais pessoas se mudem para os subúrbios. Essa conjugação negativa continua mudando o caráter de uma cidade. Uma maneira de se antecipar à deterioração do centro da cidade é por meio da criação de uma cidade compacta. O conceito associado às cidades compactas é que as facilidades para os cidadãos, como shoppings, escritórios e hospitais, sejam inseridas em pequena área-objeto.

Estas facilidades estão conectadas umas às outras por meio de transporte público de alta frequência e curto intervalo de tempo, que pode ser facilmente acessado pelos cidadãos. Além disso, esse tipo de transporte reconecta os cidadãos que moram nos subúrbios ao centro urbano, com linhas de serviço posicionadas radialmente em relação aos subúrbios ao redor da área.

Essa rede de transporte atrai com sucesso pessoas para uma área-objeto a partir de sua periferia, retendo-as nesta área de referência. Esta é uma solução para o problema da decadência ou baixo nível de atratividade dos centros das cidades, utilizando transporte inteligente para requalificar pequenas áreas centrais. Este documento descreve uma maneira de organizar o transporte inteligente, com o propósito de desenvolver uma cidade compacta, que revitaliza o centro urbano decadente, e revigora sua infraestrutura econômica, física e social.

Convém que as facilidades de uma cidade compacta sejam conectadas por sistemas de transporte que forneçam uma alta frequência de serviço e sejam facilmente acessíveis. Além disso, convém que as estações ou paradas dos sistemas de transporte estejam localizadas o mais próximo possível e sejam atendidas por veículos que possam iniciar e parar com sucesso em intervalos curtos.

Estes veículos não precisam necessariamente ser de alta capacidade. Estes sistemas de transporte específicos proporcionam às pessoas que moram nos subúrbios acesso fácil à área-objeto e incentivam-nas a permanecer nela. Usando esses sistemas de transporte, a área-objeto começa a ser repovoada.

Os critérios para transporte inteligente descritos neste documento são apropriados para abordar o tema do declínio da população dentro de uma cidade onde o objetivo é reter e atrair mais pessoas para a cidade. Como mencionado, o transporte inteligente, conforme descrito neste documento, pode auxiliar a abordar a questão do declínio da população dentro de uma cidade onde a meta é manter a população atual e atrair mais pessoas para a cidade.

Para atingir este objetivo, convém que sejam selecionados modos de transporte que atendam às condições descritas abaixo. Uma área despovoada a ser repovoada pela construção de facilidades para a vida na cidade, como shopping centers, escritórios, hospitais, áreas residenciais, instalações educacionais e culturais, que são conectadas por transporte inteligente. Exemplos de cidades compactas usando transporte inteligente estão listados no Anexo A, Tabela A.1.

Convém selecionar os modos de transportes que ofereçam serviços que atendam às condições especificadas. Sistemas leve sobre trilhos (VLT), ônibus e trânsitos guiados automatizados (AGT) são modos típicos de transporte que promovem o desenvolvimento de cidades compactas. Convém que o serviço de transporte seja oferecido no mínimo a cada 10 min durante a hora do rush.

Normalmente, quanto maior a densidade populacional e o número esperado de passageiros, mais conveniente se torna aumentar a frequência de atendimento. Convém que estações ou paradas sejam localizadas de modo que a distância média entre elas não seja superior a 300 m, exceto quando for inviável locar as estações ou paradas nesta distância devido a condições geográficas, de tráfego ou situações locais específicas. Isenções típicas incluem rotas de transporte inteligentes em pontes ou em túneis.

Convém que a área afetada pelo despovoamento a ser tratada pelo transporte inteligente seja contida dentro de um raio de 1 km. Convém que as redes de serviço de transporte inteligentes sejam organizadas em uma formação radial a partir do centro da área-objeto para os subúrbios. Convém que os locais de embarque e desembarque dos passageiros sejam fáceis e acessíveis a todos, incluindo idosos, crianças e pessoas com crianças pequenas.

Convém que usuários com deficiência sejam capazes de entrar e sair com pouca ou nenhuma assistência. Convém que os veículos proporcionem uma viagem confortável para todos, incluindo idosos, crianças e pessoas com deficiência, com pouca vibração ou ruído. Quando apropriado, convém que os veículos tenham ar-condicionado.

Os veículos também podem incluir espaço para bicicletas ou outros itens grandes. Convém que os veículos sejam equipados com corrimãos, manoplas, correias de suspensão e pisos antiderrapantes para segurança, e apresentem canal de comunicação fácil, especificamente com um agente de transporte em caso de emergência. Os ônibus alimentados por bateria proporcionam conforto e são amplamente utilizados, porque não são necessárias mudanças de marcha, ou seja, resultando em nenhum choque repentino.

Convém que sistemas de transporte adequados estejam de acordo com as condições geográficas e meteorológicas nas quais irão operar. Frequentemente, a área-objeto a ser desenvolvida como uma cidade compacta costuma ser o centro da cidade, onde as ruas são estreitas e sinuosas. Convém que o sistema de transporte seja adequado mesmo nestas condições.

Convém que os veículos tenham aceleração alta o suficiente para garantir economia de tempo para viagens nesta linha de serviço com paradas/estações próximas entre si. Para manter o desempenho e monitorar a eficácia do transporte inteligente em cidades compactas, observar os parâmetros descritos abaixo periodicamente. Se não for possível que a eficácia do transporte inteligente seja confirmada, modificar os serviços de transporte inteligentes atuais alterando as condições já detalhadas, sempre que possível e razoável.

Para manter o desempenho do transporte inteligente, observar os seguintes parâmetros: população na área-objeto onde o transporte inteligente foi implantado; fluxo de tráfego origem/destino para área-objeto; a divisão modal do transporte inteligente na cidade/área-objeto; a capacidade necessária de transporte inteligente; os eixos da cidade-objeto. Estes parâmetros foram desenvolvidos com base em medições comprovadas de desempenho de trânsito.

Quando alterações indesejadas no valor dos parâmetros forem identificadas, modificar as condições do transporte inteligente, conforme já detalhado, onde for possível. Para corrigir os parâmetros de transporte, analisar quaisquer ocorrências inesperadas ou irregulares na área onde o transporte inteligente foi instalado. Modificar as condições irregulares do sistema de transporte inteligente, caso estas não forem aceitáveis.

A iluminação pública deve obrigatoriamente obedecer à norma técnica

Hayrton Rodrigues do Prado Filho, jornalista profissional registrado no Ministério do Trabalho e Previdência Social sob o nº 12.113 e no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo sob o nº 6.008

Pode-se definir a iluminação pública como um serviço que tem por objetivo prover de luz, ou claridade artificial, os logradouros públicos no período noturno ou nos escurecimentos diurnos ocasionais, inclusive aqueles que necessitam de iluminação permanente no período diurno. Para cumprir com o seu papel deve seguir a norma técnica e só assim irá proporcionar visibilidade para a segurança do tráfego de veículos e pedestres, de forma rápida, precisa e confortável. A NBR 5101 (NB429) de 04/2012 – Iluminação pública — Procedimento estabelece os requisitos para iluminação de vias públicas, propiciando segurança aos tráfegos de pedestres e de veículos.

Dessa forma, os projetos de iluminação pública devem atender aos requisitos específicos do usuário, provendo benefícios econômicos e sociais para os cidadãos, incluindo: a redução de acidentes noturnos; a melhoria das condições de vida, principalmente nas comunidades carentes; o auxílio à proteção policial, com ênfase na segurança dos indivíduos e propriedades; a facilidade do fluxo do tráfego; o destaque a edifícios e obras públicas durante à noite; e a eficiência energética.

A aplicação da norma irá produzir iluminação adequada e utilização racional da energia, se o projetista e o usuário utilizarem: lâmpadas, reatores e luminárias eficientes, com distribuições apropriadas para cada tipo de instalação; luminárias com posicionamento e alturas de montagem adequadas; um bom programa de manutenção, para assegurar a integridade do sistema e a preservação do nível de iluminação considerado no projeto.

Deve-se ressaltar que uma via é uma superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo pista, calçada, acostamento, ilha e canteiro central. A classificação de vias deve seguir as disposições previstas no Código de Trânsito Brasileiro, classificadas como: vias urbanas: via de trânsito rápido; via arterial; via coletora; via local; vias rurais: rodovias; estradas.

Para o projeto de iluminação pública deve ser avaliada a característica da via e se esta possui características de volume de tráfego ou de classificação de velocidade diferente (superior ou inferior) daquelas estabelecidas para cada tipo de via, conforme estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via poderá regulamentar, por meio de sinalização, velocidades superiores ou inferiores àquelas estabelecidas.

Assim, a via urbana é aquela caracterizada pela existência de construções às suas margens, com presença de tráfego motorizado e de pedestres em maior ou menor escala. Ruas, avenidas, vielas ou caminhos e similares abertos à circulação pública, situados na área urbana, caracterizados principalmente por possuírem imóveis edificados ao longo de sua extensão.

A via de trânsito rápido inclui as avenidas e ruas asfaltadas, exclusivas para tráfego motorizado, onde não há predominância de construções. Baixo trânsito de pedestres e alto trânsito de veículos. É aquela caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível, com velocidade máxima de 80 km/h.

A via arterial é exclusiva para tráfego motorizado, que se caracteriza por grande volume e pouco acesso de tráfego, várias pistas, cruzamentos em dois planos, escoamento contínuo, elevada velocidade de operação e estacionamento proibido na pista. Geralmente, não existe o ofuscamento pelo tráfego oposto nem construções ao longo da via. O sistema arterial serve mais especificamente a grandes geradores de tráfego e viagens de longas distâncias, mas, ocasionalmente, pode servir de tráfego local. É aquela caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade, com velocidade máxima de 60 km/h.

A via coletora é exclusivamente para tráfego motorizado, que se caracteriza por um volume de tráfego inferior e por um acesso de tráfego superior àqueles das vias arteriais. É aquela destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade, com velocidade máxima de 40 km/h.

A via local permite acesso às edificações e a outras vias urbanas, com grande acesso e pequeno volume de tráfego, sendo aquela caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas, com velocidade máxima de 30 km/h.

A via rural é mais conhecida como estradas de rodagem, que nem sempre apresenta, exclusivamente, tráfego motorizado. As rodovias servem para tráfego motorizado, pavimentadas, com ou sem acostamento, com tráfego de pedestres. Este tipo de via pode ter trechos classificados como urbanos, com as seguintes velocidades máximas: 110 km/h para automóveis e camionetas; 90 km/h para ônibus e micro-ônibus; 80 km/h para os demais veículos.

As estradas são usadas para tráfego motorizado, com ou sem acostamento, com tráfego de pedestres. Este tipo de via pode ter trechos classificados como urbanos. Trata-se de via rural não pavimentada, com velocidade máxima de 60 km/h. As vias de áreas de pedestres são vias ou conjunto de vias destinadas à circulação prioritária de pedestres. Não obstante se forem apresentados outros aspectos além da intensidade de tráfego com a devida influência nas características de iluminação, tal intensidade é o fator preponderante e serve como base desta classificação.

Para a classificação do volume de tráfego em vias públicas, deve-se dividir os valores de tráfego, tanto para veículos como para pedestres, conforme tabelas. A distribuição apropriada das intensidades luminosas das luminárias é um dos fatores essenciais de iluminação eficiente em vias.

As intensidades emitidas pelas luminárias são controladas direcionalmente e distribuídas de acordo com a necessidade para visibilidade adequada (rápida, precisa e confortável). Distribuições de intensidades são geralmente projetadas para uma faixa típica de condições, as quais incluem altura de montagem de luminárias, posição transversal de luminárias (avanço), espaçamento, posicionamento, largura das vias a serem efetivamente iluminadas, porcentagem do fluxo luminoso na pista e áreas adjacentes, mantida a eficiência do sistema.

A distribuição das intensidades luminosas da luminária em relação à via é classificada de acordo com três critérios: distribuição longitudinal (em plano vertical); distribuição transversal; controle de distribuição de intensidade luminosa no espaço acima dos cones de 80° e 90°, cujo vértice coincide com o centro óptico da luminária (distribuição de intensidade luminosa no espaço acima de 80° e 90° em relação à linha vertical que contém o centro óptico da luminária).

A classificação de distribuição de intensidade luminosa longitudinal e transversal deve ser feita na base do diagrama de isocandela, traçada sobre um sistema retangular de coordenadas contendo uma série de linhas longitudinais da via (LLV) em múltiplos da altura de montagem (AM) e uma série de linhas transversais da via (LTV) também em múltiplos da altura de montagem. As informações essenciais que devem aparecer nos diagramas de isocandelas são as seguintes: linhas LLV de 1,0 AM; 1,75 AM; 2,75 AM; linhas LTV de 1,0 AM; 2,25 AM; 3,75 AM; 6,0 AM; e 8,0 AM; e posição das linhas de máxima intensidade e de meia máxima intensidade.

As distribuições longitudinais verticais de intensidade luminosa dividem-se em três grupos. A distribuição curta existe quando o seu ponto de máxima intensidade luminosa se encontra na região ‘C’ do sistema de coordenadas, isto é, entre 1,0 AM LTV e 2,25 AM LTV. A distribuição média é quando o seu ponto de máxima intensidade luminosa se encontra na região ‘M’ do sistema de coordenadas, isto é, entre 2,25 AM LTV e 3,75 AM LTV. A distribuição longa é quando o seu ponto de máxima intensidade luminosa se encontra na região do ‘L’ do sistema de coordenadas, isto é, entre 3,75 AM LTV e 6,0 AM LTV.

Quanto à classificação das luminárias quanto às distribuições transversais de intensidade, a transversal ou lateral é definida pela área cortada por segmento da linha de meia intensidade máxima. O tipo I é quando a linha de meia intensidade máxima não ultrapassa as linhas LLV 1,0 AM, tanto do “lado das casas” como do “lado da via”, caindo em ambos os lados da linha de referência na área dos três tipos de distribuição vertical (curta, média e longa. O tipo II é quando a linha de meia intensidade máxima fica compreendida entre a LLV 1,75 AM e a linha de referência na área dos três tipos de distribuição vertical (curta, média e longa). O tipo III é quando a linha de meia intensidade máxima ultrapassa parcial ou totalmente a LLV 1,75 AM, porém não ultrapassa a LLV 2,75 AM na área dos três tipos de distribuição vertical (curta, média e longa. O tipo IV é quando parte da linha de meia intensidade máxima ultrapassa parcial ou totalmente a LLV 2,75 AM.

O controle de distribuição de intensidade luminosa no espaço acima dos cones de 80° e 90°, (cujo vértice coincide com o centro óptico da luminária) é dividido em quatro categorias. A distribuição totalmente limitada (full cut-off) é quando a intensidade luminosa acima de 90° é nula e a intensidade luminosa acima de 80° não excede 10 % dos lúmens nominais da fonte luminosa empregada. Isto se aplica a todos os ângulos verticais em torno da luminária.

A distribuição limitada (cut-off) ocorre quando a intensidade luminosa acima de 90° não excede 2,5 % e a intensidade luminosa acima de 80° não excede 10 % dos lúmens nominais da fonte luminosa empregada. Isto se aplica a todos os ângulos verticais em torno da luminária.

A distribuição semilimitada (semi cut-off) é quando a intensidade luminosa acima de 90° não excede 5 % e a intensidade luminosa acima de 80° não excede 20 % dos lúmens nominais da fonte luminosa empregada. Isto se aplica a todos os ângulos verticais em torno da luminária. A distribuição não limitada (non cut-off) ocorre quando não há limitação de intensidade luminosa na zona acima da máxima intensidade luminosa.

Não se pode esquecer que, para permitir uma melhor convivência entre a iluminação pública e a arborização, é apresentada uma equação que pode ser utilizada para desobstruir a iluminação na via. A equação considera os ângulos de máxima incidência de luz das luminárias nos sentidos longitudinal e transversal à via, a sua altura de montagem e a distância da árvore.

A equação apresentada deve ser utilizada para auxiliar os planejadores municipais, as empresas de iluminação pública e os órgãos gestores da arborização urbana nas seguintes situações: na adequação dos sistemas existentes onde a postes e as árvores já existam, permitindo definir a linha de poda dos ramos que comprometam a iluminação; na implantação de novos sistemas de iluminação em praças, vias e calçadões, auxiliando na definição da posição dos postes e sua distância às árvores existentes; na implantação de novas árvores em praças, vias e calçadões, auxiliando na definição das árvores em relação aos postes existentes.

A fórmula para o cálculo para desobstrução da iluminação em árvores no sentido longitudinal e transversal da via: Z = H – (A × D), onde Z é a altura mínima de um galho; H é a altura de montagem da luminária; AL é igual a cotang 75°, igual a 0,26 (ângulo de máxima incidência de luz para o sentido longitudinal); AT é igual a cotang 60°, igual a 0,57 (ângulo de máxima incidência de luz para o sentido transversal); D é a distância mínima do galho de menor altura.

Em vias urbanas com tráfego intenso, onde existirem travessias sinalizadas para pedestres fora das esquinas, uma iluminação adicional pode ser utilizada, sempre em conjunto à sinalização vertical e horizontal, para alertar os condutores de veículos com antecedência sufi ciente da presença de pedestres que cruzam a via, bem como para permitir que os pedestres reconheçam com facilidade os limites da passagem e se posicionem dentro destes.

Para garantir que a passagem de pedestre esteja bem destacada na via, recomenda-se que as lâmpadas utilizadas na iluminação da passagem tenham uma “temperatura de cor” diferente das lâmpadas que iluminam a pista de rolamento. Esta alternativa também pode ser utilizada em cruzamentos de centros urbanos com grande movimentação de pedestres, mas deve ser cuidadosamente estudada para não prejudicar ou gerar confusão visual com a sinalização viária.

De uma forma geral as praças, parques, calçadões e equivalentes podem ser considerados espaços públicos com predominância de pedestres. A iluminação destes espaços deve permitir no mínimo a orientação, o reconhecimento mútuo entre as pessoas, a segurança para o tráfego de pedestres e a identificação correta de obstáculos, assim como deve proporcionar, a uma distância segura, informação visual sufi ciente a respeito do movimento das pessoas.

Segundo estudos realizados, a distância mínima necessária para uma pessoa reconhecer qualquer sinal de hostilidade e tomar as ações evasivas apropriadas é de 4 m. A esta distância, o nível de iluminância médio mínimo necessário para reconhecimento facial é de 3 lux, sendo que sobre a superfície da via não pode haver valores inferiores a 1 lux.

Este nível de iluminância média pode variar até 40 lux, em função do tipo de utilização, característica e requisitos de segurança pública da praça ou calçadão que está sendo iluminado. Considerando a necessidade de identificação de obstáculos na superfície da via e a velocidade com que as pessoas ou eventualmente ciclistas trafegam, o fator de uniformidade deve ser Emín/Emáx ≥ 1:40.

A disposição dos equipamentos de iluminação não pode obstruir o acesso dos veículos de emergência, de entrega ou de manutenção, nem competir com a arquitetura local. Nas praças ou espaços públicos de pedestres, onde os acessos e saídas possuírem escadas e rampas, a iluminação nestes pontos deve assegurar que estas mudanças de nível sejam bem visíveis aos pedestres.

Sempre que necessário ao realizar a locação dos postes, estes acessos devem ser considerados prioritários. Alguns espaços em função de sua concepção arquitetônica podem apresentar áreas distintas de utilização como jardins, brinquedos, jogos de mesa, quadras etc. Nestes casos, podem ser aplicados critérios de projetos diferenciados para cada área, utilizando arranjos de luminárias, iluminações decorativas ou projetores.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho é jornalista profissional, editor da revista digital Banas Qualidade e editor do blog https://qualidadeonline.wordpress.com/hayrton@hayrtonprado.jor.br

Tratamento de água para consumo humano adequado deve ser feito conforme a normalização técnica

 

O tratamento da água para consumo humano é exigido por um número diverso de razões, nas quais se incluem: para prevenir que microrganismos patogênicos causem doenças; para controlar o sabor desagradável e o aparecimento de partículas; para remover a cor excessiva da água e a turvação; para extrair os químicos e minerais dissolvidos. São vários os princípios gerais de purificação da água. Por exemplo, a remoção de contaminantes heterogêneos da água, por sedimentação ou coagulação e sedimentação, filtração, e, flutuação. Como resultado de tal tratamento, os índices de turvação e cor da água são reduzidos.

A eliminação de mistura de bactérias patogênicas e a prevenção da sua reprodução (desinfecção de água) por cloração, iodação, ozonização, prateamento, radiação eletromagnética e eletroquímica, entre outros métodos. O ajustamento da composição da água em misturas dissolvidas. Esta fase pode incluir uma grande diversidade de processos tecnológicos, dependendo da composição e qualidade da água inicial.

Primeiramente, isto inclui a eliminação do odor, sabor, e vestígios de poluentes tóxicos da água, através de métodos como aeração e desgaseificação, oxidação, absorção, e remoção de ferro, manganês, silício, e fluoretos da água. A fase final do tratamento da água pode incluir fluoração e amolecimento da água (remoção da dureza). Em uma região com falta de água doce, mas com disponibilidade de recursos de água salobra e salgada, pode também ser necessário levar a cabo o processo de dessalinização da água.

O tratamento da água específico, por exemplo, através do método de radiação, assim como a sua purificação no que toca a contaminantes específicos, incluindo problemas radioativos, ou particularmente, químicos altamente tóxicos. Já nas estações de tratamento de água (ETA), normalmente, usa-se o processo convencional de tratamento de água em fases. Em cada uma delas existe um rígido controle de dosagem de produtos químicos e acompanhamento dos padrões de qualidade.

A pré-cloração em que o cloro é adicionado assim que a água chega à estação. Isso facilita a retirada de matéria orgânica e metais. A pré-alcalinização, depois do cloro, a água recebe cal ou soda, que servem para ajustar o pH. O índice pH refere-se à água ser um ácido, uma base, ou nenhum deles ou neutra. Um pH de 7 é neutro; um pH abaixo de 7 é ácido e um pH acima de 7 é básico ou alcalino. Para o consumo humano, recomenda-se um pH entre 6,0 e 9,5.

Na coagulação, é adicionado sulfato de alumínio, cloreto férrico ou outro coagulante, seguido de uma agitação violenta da água. Assim, as partículas de sujeira ficam eletricamente desestabilizadas e mais fáceis de agregar.

A floculação vem após a coagulação, e há uma mistura lenta da água, que serve para provocar a formação de flocos com as partículas. Na decantação, a água passa por grandes tanques para separar os flocos de sujeira formados na etapa anterior. Depois vem a filtração em que a água atravessa tanques formados por pedras, areia e carvão antracito. Eles são responsáveis por reter a sujeira que restou da fase de decantação.

Na pós-alcalinização, é feita a correção final do pH da água, para evitar a corrosão ou incrustação das tubulações. Na desinfecção, é feita uma última adição de cloro no líquido antes de sua saída da ETA. Ela garante que a água fornecida chegue isenta de bactérias e vírus até a casa do consumidor. Por fim, a fluoretação com a adição de flúor que ajuda a prevenir cáries.

Quanto à normalização técnica, a NBR 12216 (NB592) de 04/1992 – Projeto de estação de tratamento de água para abastecimento público fixa as condições exigíveis na elaboração de projeto de estação de tratamento de água destinada à produção de água potável para abastecimento público. A elaboração do projeto da Estação de Tratamento de Água (ETA) pressupõe conhecidos os seguintes elementos: capacidade nominal; definição das etapas de construção; localização e definição da área necessária para sua implantação; levantamento planialtimétrico e cadastral da área de implantação; execução de sondagens de reconhecimento do subsolo da área de implantação; manancial abastecedor e características da água; sistemas de captação e adução, desde o manancial até a ETA; sistema de adução de água tratada; cotas impostas pelo sistema de abastecimento de água; e corpos receptores para descarga da ETA.

A elaboração do projeto da Estação de Tratamento de Água compreende as seguintes atividades: definição dos processos de tratamento; disposição e dimensionamento das unidades dos processos de tratamento e dos sistemas de conexões entre elas; disposição e dimensionamento dos sistemas de armazenamento, preparo e dosagem de produtos químicos; elaboração dos projetos de arquitetura, urbanização e paisagismo; elaboração dos projetos de fundações e superestrutura; elaboração dos projetos de instalações elétricas, hidráulico-sanitárias, drenagem pluvial, drenagens, esgotamento geral da ETA, com indicação da disposição final e projetos complementares; elaboração das especificações dos materiais e equipamentos relacionados aos processos e às suas instalações complementares, bem como dos materiais e equipamentos de laboratório e de segurança; elaboração do memorial descritivo e justificativo; elaboração das listas de materiais e equipamentos; elaboração do orçamento; e elaboração do manual de operação e manutenção.

Para elaboração do projeto da Estação de Tratamento de Água devem ser observadas algumas condições. A capacidade é determinada em função do tempo de funcionamento e com base em estudo técnico-econômico, conforme NBR 12211. A ETA deve ser localizada em ponto de fácil acesso, em qualquer época do ano. O terreno para implantação da ETA deve estar situado em local livre de enxurradas e acima da cota de máxima enchente, de modo que esta não comprometa a operação.

Na escolha do local para implantação da ETA, devem ser levados em conta a disponibilidade de vias de acesso, a facilidade de fornecimento de energia elétrica, as posições relativas ao manancial e ao centro de consumo, o corpo receptor de descargas da ETA e a disposição do lodo dos decantadores. Particular atenção deve ser dada à natureza do solo, a fim de prevenir problemas de fundação e construção, e oferecer a possibilidade de situar as unidades acima do nível máximo de água do subsolo.

Inexistindo terreno livre de enchentes, exige-se pelo menos que: as bordas das unidades e dos pisos dos recintos, onde são feitos armazenamentos ou se localizam as unidades básicas para o funcionamento da ETA, estejam situadas pelo menos 1,00 m acima do nível máximo de enchente; a estabilidade da construção, estudada levando em conta a ocorrência de enchentes, deve prever, quando necessárias, obras especiais para evitar erosão das fundações; as descargas da ETA possam realizar-se sob qualquer cota de enchente.

O acesso à ETA deve contar com estrada em condições de garantir o trânsito permanente das viaturas utilizadas no transporte dos produtos químicos necessários ao tratamento da água. Devem ser considerados os seguintes tipos de águas naturais para abastecimento público: tipo A – águas subterrâneas ou superficiais, provenientes de bacias sanitariamente protegidas; tipo B – águas subterrâneas ou superficiais, provenientes de bacias não-protegidas, que possam enquadrar-se nos padrões de potabilidade, mediante processo de tratamento que não exija coagulação; tipo C – águas superficiais provenientes de bacias não protegidas e que exijam coagulação para enquadrar-se nos padrões de potabilidade; e tipo D – águas superficiais provenientes de bacias não protegidas, sujeitas a fontes de poluição e que exijam processos especiais de tratamento para que possam enquadrar-se nos padrões de potabilidade.

A NBR 15784 de 04/2017 – Produtos químicos utilizados no tratamento de água para consumo humano — Efeitos à saúde — Requisitos estabelece os requisitos para o controle de qualidade dos produtos químicos utilizados em sistemas de tratamento de água para consumo humano e os limites das impurezas nas dosagens máximas de uso indicadas pelo fornecedor do produto, de forma a não causar prejuízo à saúde humana.

Aplica-se aos produtos, combinações e misturas utilizadas em tratamento de água para: coagulação, floculação, ajuste de pH, precipitação, controle de corrosão e incrustação, abrandamento e sequestro de íons, desinfecção e oxidação, e produtos específicos, como os utilizados para controle de algas, fluoretação, defluoretação, decloração, adsorção e remoção de cor, sabor e odor. Não se aplica aos subprodutos resultantes da reação do tratamento químico com algum constituinte da água, bem como aos materiais empregados na produção e distribuição que tenham contato com essa água.

Os produtos químicos utilizados para o tratamento de água nos sistemas ou soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano podem introduzir à água características indesejáveis e/ou prejudiciais à saúde humana, dependendo de sua procedência ou composição. Os requisitos de saúde para controle de qualidade dos produtos químicos utilizados em tratamento de água para consumo humano estabelecidos nesta norma visam o atendimento às exigências contidas na alínea b) inciso III, artigo 13º da Portaria 2914, de 12 de dezembro de 2011, do Ministério da Saúde. Esta norma não avalia a eficiência e desempenho dos produtos químicos e os requisitos relativos ao odor e sabor dos produtos adicionados no tratamento de água para consumo humano. Os requisitos estabelecidos para averiguação de desempenho e eficiência dos produtos estão contidos nas respectivas normas brasileiras de especificação técnicas destes produtos.

O fornecedor do produto deve controlar e manter registros rastreáveis no mínimo das seguintes informações: dosagem máxima de uso (DMU) do produto; nome comercial e número CAS (Chemical Abstracts Service) do produto; composição da formulação (em porcentual ou partes por peso para cada componente químico da fórmula); reação química usada para fabricar o produto, quando aplicável; alterações na formulação; relação das matérias-primas com os respectivos fornecedores e graus de pureza de cada componente químico presente na fórmula; alterações de fornecedores de matéria-prima; lista de impurezas, constantes nas Tabelas 1 a 4 (disponíveis na norma), de acordo com o produto em análise, além daquelas passíveis de estarem presentes no produto, discriminando o porcentual máximo ou partes por peso de cada uma dessas impurezas; descrição dos processos de fabricação, manipulação e embalagem do produto; alterações no processo produtivo; identificação molecular (espectros ultravioleta visíveis, infravermelho, ressonância magnética e outros) para alguns produtos ou para seus principais componentes, quando requerido; e estudos toxicológicos existentes para o produto e para as impurezas presentes no produto, publicados ou não.

Um produto não pode introduzir na água nenhuma impureza que exceda a CIPP, de acordo com o Anexo A, quando utilizado até a dosagem máxima de uso (DMU) recomendada. Em qualquer sistema de tratamento e distribuição de água potável, vários produtos podem ser adicionados ou podem entrar em contato com a água tratada antes de sua ingestão. A CIPP (concentração máxima permitida de uma determinada impureza, resultante da adição de um único produto à água para consumo humano) destina-se a assegurar que a contribuição total de uma única impureza de todas as fontes potenciais no sistema de tratamento e distribuição de água potável esteja dentro dos limites de concentração aceitáveis, conforme o Anexo A.

Na ausência de informações específicas quanto ao número de fontes potenciais de impurezas, deve ser adotado um fator de segurança (FS) igual a 10, admitindo-se um limite de 10 % do valor máximo permitido (VMP) como contribuição de uma determinada impureza contida em cada produto. O fator de segurança utilizado nesta norma está de acordo com o critério da US National Research Councile da NSF/ANSI 60.

A concentração de impurezas para cada produto individual (CIPA) não pode ser superior aos limites estabelecidos no Anexo A (CIPP). Para mistura de produtos cujos componentes tenham atendido aos requisitos estabelecidos como produtos individuais, a concentração de impurezas provenientes de cada componente da mistura não pode ser superior aos limites estabelecidos no Anexo A. Para mistura de produtos cujos componentes não tenham atendido aos requisitos estabelecidos, a concentração das impurezas da mistura não pode exceder os limites estabelecidos no Anexo A. Para mistura, deve-se considerar a possibilidade de a concentração das impurezas nos produtos individuais vir a ser alterada pelo seu uso em mistura.

Para mistura de produtos, o método de preparação da amostra deve ser selecionado de acordo com os métodos de cada produto da mistura. Por exemplo, uma mistura de ácido fosfórico e outra espécie diferente de fosfato é preparada utilizando o método D (ver 9.5) para análise das impurezas do ácido fosfórico, enquanto que o método B (ver 9.3) é usado para a análise das impurezas contidas na espécie de fosfato. Alíquotas separadas são usadas para a análise de cada componente da mistura.

Para produtos gerados no local de aplicação, a exemplo do dióxido de cloro e das cloraminas, a concentração de impurezas provenientes de cada componente dos produtos químicos utilizados para a sua geração não pode ser superior aos limites estabelecidos no Anexo A. Um plano de estudo em BPL deve ser preparado para cada produto, por unidade de produção, devendo conter os analitos químicos específicos, bem como qualquer outro analito dependente da formulação do produto, do processo de fabricação e das matérias primas empregadas.

Ao elaborar o plano de estudo, o laboratório deve considerar todas as informações prestadas pelo fornecedor, conforme Seção 4, em especial as recomendações para a definição de analitos adicionais que devem ser ensaiados. O laboratório também deve verificar a compatibilidade do método de preparação da amostra com o método de análise do analito desejado. O estudo deve ser repetido no mínimo a cada dois anos. Novo estudo deve ser realizado sempre que houver alteração na matéria-prima, na formulação do produto, ou no processo produtivo, que altere a composição final do produto.

O fornecedor deve informar a DMU de cada produto, por unidade de produção. No caso específico de coagulantes a base de sais férricos, também deve ser apresentada a DMU para o parâmetro alumínio na fase alcalina. A figura abaixo apresenta uma visão geral do processo de avaliação de um determinado produto. Em função dos resultados obtidos na avaliação, o produto pode ou não ser aprovado para aquela dosagem máxima sugerida pelo fornecedor. A CIPA de cada impureza não pode ser superior aos limites da CIPP, conforme o Anexo A. Os produtos químicos não contemplados nesta norma devem ser submetidos aos critérios de avaliação de risco adotados no Anexo A da NSF ANSI 60 para aprovação do seu uso.

Para a seleção do método de preparação da amostra, ela deve ser ensaiada e ser preparada de acordo com o método apropriado, indicado nas Tabelas 1 a 4 (disponível na norma), de acordo com o produto, exceto quando comprometer a determinação do analito a ser considerado. Nos produtos coagulantes de sais metálicos, os elementos ativos, como ferro e alumínio, não são considerados impurezas. No caso específico do sulfato de alumínio ferroso, o ferro também não é considerado impureza. Para os sais férricos utilizados em processos alcalinos de floculação e coagulação, o alumínio deve ser considerado como impureza. O bromato é uma impureza conhecida, resultante do processo de produção dos hipocloritos.

Considerando os riscos potenciais de desenvolvimento de câncer associados à exposição humana ao bromato, é recomendável que a produção ou introdução de bromato na água para consumo humano seja limitada. As duas principais fontes de bromatos na água para consumo humano são a ozonização de águas contendo brometo e o uso de produtos contendo bromato, como hipocloritos de sódio e de cálcio. A amostra deve ser coletada em um ponto antes do embarque e deve ser representativa do produto comercializado.

Nenhuma amostra pode ser coletada de contentores danificados ou com vazamentos. A amostragem deve ser realizada pelo laboratório responsável pelo estudo em BPL ou pelo fornecedor com acompanhamento presencial de técnico deste laboratório. As amostras líquidas de hipoclorito se decompõem ao longo do tempo, produzindo perclorato adicional. Assim, as amostras coletadas para determinação de percloratos devem ser neutralizadas após a coleta, quando as análises não forem executadas imediatamente. Informações a respeito do agente neutralizante utilizado e a data e hora da adição devem ser registradas nos dados da amostra.

Igualmente, devem ser levadas em consideração outras normas. A NBR 12805 de 02/1993 – Extintor de cal fixa condições exigíveis para encomenda, fabricação e aceitação de extintores de cal do tipo de carregamento manual, utilizados em estações de tratamento de água com dosagem de cal por via úmida. A NBR 15007 de 04/2017 – Produtos à base de orto e polifosfatos para aplicação em saneamento básico – Especificação técnica, amostragem e métodos de ensaio estabelece a especificação técnica, amostragem e metodologia de ensaios dos produtos à base de orto e polifosfatos para utilização no tratamento de água para consumo humano, além de requisitos toxicológicos e de desempenho.

A NBR 11833 (ABNT/EB 2132) de 08/1991 – Hipoclorito de sódio – Especificação fixa as condições exigíveis para o fornecimento de hipoclorito de sódio utilizado, entre outros fins, como agente desinfectante no tratamento de água para abastecimento público. A NBR 11834 (ABNT/EB 2133) de 08/1991 – Carvão ativado pulverizado – Especificação fixa as condições exigíveis para o fornecimento de carvão ativado pulverizado, utilizado na adsorção de impurezas no tratamento de água para abastecimento público.

Reforma trabalhista, desinformação pela má comunicação

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Jairo Martins, presidente executivo da Fundação Nacional da Qualidade

A reforma trabalhista aprovada pelo Senado ainda gera insegurança por parte da população e as empresas já buscam assessoria jurídica e de RH para compreender como devem se adaptar às mudanças na legislação. O fato é que o Brasil passa por um processo de transformação e se faz necessário rever uma Constituição que não atende mais à dinâmica do mercado. Perdemos competitividade e, com isso, não fazemos parte das cadeias produtivas internacionais.

Toda mudança gera resistência. Contudo, elas são importantes para a melhoria frente ao perfil da pirâmide demográfica, evolução tecnológica e à automatização da produção, que vêm se transformando, de maneira drástica, nas últimas décadas. Há muitos que ainda pensam que os trabalhadores são vítimas e os empresários, exploradores de seus empregados. Nesse ponto, o governo falha por perder a oportunidade de comunicar bem, clara e didaticamente, o motivo das reformas.

Em meio à crise, observando várias empresas entrando com pedidos de recuperação judicial ou tentando preservar o emprego de seus funcionários, não conseguem acordo por conta da rigidez da CLT ou pela jurisdição trabalhista. Agora, os acordos coletivos podem ser uma saída, passando a ter força de lei.

Outro exemplo é o fim da contribuição sindical. Atualmente, há mais de 12.000 sindicatos, sendo que muitos vivem de fachada e receita compulsória, sem dedicar o mínimo de trabalho para orientar os seus contribuintes. Há os que concordam e os que não, mas tal mudança também irá transformar, de certa forma, a atuação sindical.

Porém, nem tudo são flores. Alguns pontos da lei ainda poderão ser alterados pelo Congresso por meio de Medida Provisória. A minuta traz dez alterações e inclusões na reforma, entre eles, temas polêmicos que foram discutidos durante a tramitação, como o trabalho intermitente, a jornada 12 horas por 36 horas e o trabalho em condições insalubres das gestantes e lactantes.

No meio de tantas mudanças, há ainda aqueles que, ao invés de assumir um papel esclarecedor, mostram-se verdadeiros oportunistas, utilizando-se da ignorância dos mais desinformados para ir em frente com as suas intenções eleitoreiras e de poder político cego, para deixar o País cada vez mais vulnerável, à mercê dos interesses pessoais de poucos, usando em vão o argumento de salvaguardar os “Princípios Democráticos”.

Das várias facetas das reformas ficam as discussões e as dúvidas do que pode vir. Falta uma comunicação simples, mas eficaz. Mais do que isso, falta o diálogo honesto e esclarecedor e a compreensão de que, inconscientemente, buscamos nossos direitos e esquecemos dos nossos deveres. Para o governo, as empresas, os sindicatos e a população, o debate é necessário, mas a solução deve ser para todos, de forma coletiva, para trabalhadores públicos e privados, e sem perder o olhar para as futuras gerações, que podem se tornar vítimas da insensatez da anacrônica liderança política e econômica atual do Brasil.

Conceito escorregadio

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José Pio Martins

Na década de 1930, o mundo enfrentou uma terrível depressão econômica. Convencionou-se dizer que há “recessão” quando a produção nacional cai um pouco e por algum tempo. Mas, se a produção cai por vários anos seguidos e a queda é grande, então temos uma “depressão”. Mas, oito décadas atrás, como os governos mediam a produção nacional e podiam afirmar que havia uma depressão?

Naquela época, não existia uma metodologia científica para mensurar a economia nacional, nem computadores para processar o arsenal de informações complexas. A identificação do mal se dava por seus efeitos. Comida faltando, fábricas fechando, pessoas perdendo o emprego, desabastecimento generalizado, fome se espalhando, devedores não pagando dívidas, bancos quebrando… eram alguns sintomas de que uma grave doença econômica estava em curso.

Não era preciso mapa contábil para saber que a produção nacional havia despencado e uma tragédia social estava instalada. Métodos de cálculo da renda nacional já existiam, mas eram rudimentares e pouco confiáveis. Em 1933, os Estados Unidos elegeram Franklin Roosevelt, sob a expectativa de que algo seria feito para pôr fim à depressão e fazer a economia crescer e gerar empregos.

O novo presidente convocou estudiosos para ajudar a entender o problema e propor soluções. Mas, para entender, era preciso medir. “Só se gerencia o que se conhece; só se conhece o que se mede”, esta é uma frase de que gosto. Coube ao notável economista Simon Kuznets, um russo naturalizado americano, a criação de um complexo sistema de “contas de renda nacional”. Foi um grande avanço metodológico.

A principal peça contábil do sistema recebeu o nome de Produto Interno Bruto (PIB). É “produto” porque soma todos os bens e serviços produzidos pela nação. É “interno” porque computa o que é fabricado dentro do espaço geográfico do país. É “bruto” porque não considera o desgaste (depreciação) do estoque de capital usado no processo (terra, estradas, prédios, máquinas, equipamentos etc.).

Mas o PIB é um conceito escorregadio. É também um tanto impreciso. Primeiro, tudo deve ser somado por uma medida única. Não é possível somar litros de leite, massagem relaxante, pílulas para dor de cabeça, cortes de cabelo, cirurgias, sacas de arroz, sessão de cinema, roupas, quilowatts de energia. Um país produz mais de 1 milhão de itens de bens e serviços diferentes em forma e substância. Para somá-los, é preciso adotar uma medida comum. Essa é o “preço”. Aqui começam os problemas.

Por exemplo, uma massagem e um banho numa sauna de luxo custam (valor monetário) o mesmo que toda a comida consumida por uma família pobre durante um mês. O PIB não entra no mérito do “valor” (grau de utilidade e satisfação) que as pessoas atribuem a uma massagem e a uma cesta de comida. O máximo que a contabilidade faz é somar o quanto de dinheiro a população está disposta a pagar por alguma coisa.

Se um livro de língua portuguesa é vendido pelo mesmo preço de uma revista pornográfica, eles são idênticos para efeitos de PIB. O cálculo do PIB não faz julgamentos nem leva em conta se, para muita gente, uma revista pornográfica proporciona mais satisfação que um livro de gramática.

Neste momento, alguns deputados estão propondo tributar os chamados “bens supérfluos”. O problema é: quem vai julgar o que é e o que não é supérfluo? No mínimo, os parlamentares têm a obrigação de estudar e conhecer os assuntos sobre os quais legislam.

José Pio Martins é economista e reitor da Universidade Positivo.

Uma sociedade sem ética

O Target Genius Respostas Diretas é o mais avançado e inovador sistema de perguntas e respostas sobre requisitos de normas técnicas. É, basicamente, um conjunto de perguntas mais comuns sobre determinados assuntos das normas técnicas, acompanhadas das respectivas respostas. Definitivamente, a solução para as dúvidas sobre normas técnicas. Selecione o Comitê Técnico desejado e clique sobre o código ou título para consultar. Acesse o link https://www.target.com.br/produtos/genius-respostas-diretas

Luiz Gonzaga Bertelli é presidente do Conselho de Administração do CIEE

É preocupante o resultado de uma recente pesquisa: para 90% dos jovens de 14 a 24 anos a sociedade brasileira é pouco ou nada ética. Nesse universo, não entram apenas os políticos – o que seria um efeito previsível diante da enxurrada de denúncias e processos contra eles. Os próprios familiares pertencem à categoria dos poucos ou nada éticos na opinião de 57% dos entrevistados, o mesmo acontecendo com os amigos, para 74%. E como eles veem a si mesmos? Se 63% dizem que buscam ter conduta correta no dia a dia, apenas 8% acreditam ser possível se ético o tempo todo.

Saindo do campo conceitual e caindo num questionamento mais objetivo, a firmeza se reduz. Enquanto mais de 50% concordam que, numa compra, é importante verificar se a empresa paga impostos e respeita o meio ambiente, 52% admitem comprar produtos piratas por serem mais baratos – e, pior, confiam que, com isso, não prejudicam ninguém, esquecendo que parte dos tributos custeiam serviços públicos.

Entre os aspectos lamentáveis da pesquisa, realizada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e o Datafolha, destacam-se três percepções negativas: 56% acham que, não importa o esforço, a sociedade sempre será antiética; é impossível ser ético o tempo todo (55%); e, para ganhar dinheiro, nem sempre é possível ser ético.

O estudo, entretanto, aponta um caminho para mudar essa visão sobre a ética, cuja valorização será um dos fatores que impedirá a repetição do triste desfile de empresários, executivos, governantes, políticos, funcionários de todos os escalões arrastados aos tribunais, sob a acusação de apropriação de dinheiro público. Acontece que, no quesito sobre profissionais com melhor imagem entre os jovens, a lista é encabeçada pelos bombeiros (nota 8,7), seguidos pelos professores (8,5).

Essa percepção lança sobre os docentes a missão de moldar, com a prática e a teoria, os corações e as mentes das novas gerações. Aliás, tarefa não exclusiva deles, mas, sim, de todos os brasileiros responsáveis e desejosos de construir um país mais justo e mais próspero.

Saiba porque as vacinas são tão importantes

Natalia Pasternak Taschner, pesquisadora do Instituto de Ciências Biomédicas da USP

ano era 1922. Duas crianças de uma mesma família morreram no mesmo dia. Anna Ivene Miller, com dois anos e meio, e Stanley Lee Miller, que tinha acabado de fazer um ano, foram vítimas de caxumba, sarampo e coqueluche, simultaneamente. As outras crianças da família, um total de cinco, também adoeceram, mas sobreviveram.

Essa situação era comum nos anos 20. Uma em cada cinco crianças morria de alguma doença infecciosa antes de completar 5 anos. Hoje não imaginamos como essas doenças eram cruéis. Não podemos imaginar a dor de perder dois filhos para doenças tão facilmente prevenidas com vacinas. Quantas gerações já se passaram desde tragédias como a da família Miller nos EUA?

Quem morre de sarampo ou caxumba hoje em dia? Graças às vacinas, doenças terríveis e altamente contagiosas foram quase erradicadas. Algumas, como a varíola, o foram de fato.

Como explicar então que, apesar disso, existem grupos professando religiosamente um movimento contra a vacinação? Como entender que possa haver famílias que deliberadamente escolhem não vacinar seus filhos contra essas doenças terríveis e tão temidas no passado?

Em 1998, um médico chamado Andrew Wakefield publicou um estudo relacionando autismo em crianças com a vacina MMR – a tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola. Seu estudo tinha apenas 12 pacientes e nenhum fundamento científico. Ele afirmava categoricamente que a vacina era a causa do autismo de seus pacientes. Anos depois, descobriu-se que não somente o estudo era uma fraude, com todos os dados forjados, como também que o estimado doutor havia sido financiado por um advogado que pretendia lucrar milhões processando os fabricantes de vacina, e que ele mesmo pretendia patentear uma nova vacina para substituir a MMR. Wakefield nunca foi contra vacinas, ele apenas queria vender sua própria vacina exclusiva contra sarampo! O médico foi julgado na Inglaterra e considerado culpado de fraude e conspiração. A revista retirou o estudo e se retratou; Wakefield teve sua licença cassada e foi demitido do instituto onde trabalhava.

Ainda assim, ele conquistou seguidores no mundo todo, principalmente nos EUA, onde teve início um movimento antivacinação sem precedentes na história. Por causa de um estudo falso, hoje milhares de pessoas estão convencidas de que vacinas, como um todo – e não somente a MMR – são a causa do autismo. O número de crianças não vacinadas está crescendo. Doenças antigas, quase erradicadas, estão reemergindo. Em 2004, na Inglaterra, houve o primeiro surto de sarampo, e a primeira morte pela doença, em 17 anos. Em 2013 ocorreu outro surto de sarampo na Califórnia, EUA.

Casos isolados de poliomielite e coqueluche têm sido reportados. No Brasil, em 2014, registraram-se dois casos de coqueluche em uma família de classe alta em São Paulo, nos quais as crianças não haviam sido vacinadas por escolha dos pais, que temiam o desenvolvimento de autismo e tumores! A filha mais velha, de 6 anos, contraiu a doença e a transmitiu para sua irmã de apenas 6 meses. A bebê estava na UTI lutando por sua vida, enquanto a mãe declarava que a mais velha sofreu semanas com intensa falta de ar.

Em abril de 2017, 200 pessoas ficaram em quarentena em Minnesota, EUA, após 12 casos de sarampo serem notificados em apenas duas semanas, todos em crianças não vacinadas com menos de 6 anos. Enquanto isso, do outro lado do oceano, em Portugal, uma moca de 17 anos morria de sarampo, decorrente de um surto, como outros que vêm ocorrendo na Europa.

E recentemente, o jornal O Estado de S. Paulo publicou uma reportagem muito preocupante mostrando o avanço do movimento antivacinação no Brasil. O mais surpreendente da reportagem é o fato de que famílias que escolhem não vacinar seus filhos reportam abertamente que usam, como fonte de informação, as redes sociais!

Vale a pena lembrar, pois, como era o mundo antes das vacinas. Para as mães que alegam que seus filhos são “saudáveis” e portanto não precisam de vacinas, cabe o questionamento de se as crianças do passado por acaso eram menos saudáveis do que as nossas, já que adoeciam – e morriam – das mais diversas doenças infecciosas. E casos isolados reportando que seus filhos nunca tomaram vacinas e nem por isso adoeceram mostram um total desconhecimento do conceito de imunidade de rebanho, ou seja, se todas as outras crianças estão vacinadas, a doença não circula, e uma ou outra que não receber a vacina estará protegida. Adivinha o que acontece quando a imunidade de rebanho diminui? A doença volta a circular e ocorrem surtos, nos quais pessoas não vacinadas estarão suscetíveis.

Antes de a vacina de Jonas Salk para poliomielite ser testada em 1952, aproximadamente 20 mil casos eram reportados por ano, só nos EUA. No ano de 1952, particularmente, os casos chegaram em 58 mil. Hoje, depois das vacinas Salk e Sabin, a pólio foi praticamente erradicada nas Américas e Europa, sendo que os poucos casos restantes advêm de regiões sem acesso às mesmas, na Ásia e na África. Crianças acometidas pela pólio, mesmo quando sobreviviam, ficavam paralíticas, com retardo mental, ou, na melhor das hipóteses, passavam meses em respiradores artificiais, os “pulmões de aço”.

Nos EUA, antes da vacina contra sarampo, havia aproximadamente de três a quatro milhões de casos por ano, e uma média de 450 mortes por ano, registradas entre 1953 e 1963. Após a introdução da vacina, nenhum caso foi reportado até 2004 – quando a vacinação começou a ser questionada. Meningite era uma doença que matava em média 600 crianças por ano, e deixava sobreviventes com sequelas como surdez e retardo mental. Antes da vacina de coqueluche, quase todas as crianças contraíam a doença, com aproximadamente 150 a 260 mil casos reportados anualmente, com nove mil mortes. Desde 1990, apenas 50 casos ao todo foram reportados.

Rubéola é uma doença relativamente banal em adultos, mas pode acometer gravemente crianças ao nascer, se a mãe for contaminada durante a gestação. O resultado pode incluir defeitos cardíacos, problemas de visão, surdez e retardo mental. Em 1964, antes da imunização, 20 mil bebês nasciam de mães infectadas. Desses, 11 mil eram surdos, quatro mil cegos e 1.800 apresentavam retardo mental.

Além desses exemplos, podemos citar doenças como tuberculose, catapora, caxumba, hepatite B e difteria, que foram controladas com vacinas eficazes, mas que acometeram e mataram milhares de pessoas no passado. Recentemente, o jornal O Estado de S. Paulo publicou uma reportagem muito preocupante mostrando o avanço do movimento antivacinação no Brasil. O mais surpreendente da reportagem é o fato de que famílias que escolhem não vacinar seus filhos reportam abertamente que usam, como fonte de informação, as redes sociais!

As vacinas nos protegem contra doenças terríveis, capazes de causar sofrimento, sequelas e morte. Este fato não pode ser refutado. Há 60 anos as vacinas têm se mostrado eficazes e seguras. Aqui estão alguns argumentos normalmente encontrados na internet:

  1. Sarampo e coqueluche não são doenças sérias. Mesmo no surto da Califórnia de 2013, nenhuma criança morreu. Em geral, realmente sarampo não é uma doença séria. Em alguns casos, no entanto, pode gerar sequelas e até matar. Além disso, é uma doença debilitante que causa bastante dor e sofrimento. No surto de 2004, na Inglaterra, houve morte. Coqueluche não costuma ser grave em adultos, mas costuma ser fatal em crianças pequenas e bebês.
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  2. Cada pai e mãe tem o direito de escolher se seus filhos serão vacinados ou não. Que diferença isso faz para os demais? Quem quiser que vacine os seus! Não é bem assim. Algumas vacinas só imunizam a partir da terceira ou quarta dose, quando a criança está com 5 ou 6 anos. Ter uma população vacinada protege os bebês e crianças pequenas porque impede a disseminação da doença. Protege também pessoas imunocomprometidas que não podem ser vacinadas. É o que chamamos de imunidade de rebanho, como já mencionado. Se você escolhe não vacinar seu filho e, aos 6 anos, ele contrai uma doença, e por sua vez contamina o meu bebê de 6 meses que ainda não foi vacinado porque não tem idade, a sua escolha pessoal está afetando a minha família. E meu bebê pode morrer porque você não vacinou seus filhos e permitiu que eles tivessem contato com a minha família. Eu não compartilho da sua escolha, mas sou afetada por ela. Portanto, se você optar por não vacinar seu filho, não reclame depois se ele não for aceito em alguma escola que exija calendário da vacinação completo, ou se sofrer algum processo judicial. Além disso, tenha consciência de que a sua escolha pessoal, baseada em boatos e estudos sem comprovação científica, está colocando a vida de outras pessoas em risco.
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  3. Antes de 1940 não existia autismo. Depois das vacinas, os casos de autismo começaram a aparecer. Antes de 1940 também não existia televisão, DDT, poluentes, gordura trans, muitos dos pesticidas utilizados hoje, alimentos processados, conservantes, adoçantes artificiais, computador e celulares, rock and roll, feminismo, etc. NÃO estou absolutamente sugerindo que qualquer um desses possa “causar” autismo. Mas nem toda coincidência de fatos indica relação de causa e efeito. Além disso, o critério para diagnóstico de autismo foi alterado para incluir uma gama de novos transtornos, e o próprio diagnóstico melhorou muito desde 1940, contribuindo para o aumento das estatísticas.
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  4. O mercúrio nas vacinas é neurotóxico. Não existem evidências de que o mercúrio presente nas formulações vacinais cause autismo ou qualquer outra doença neurológica. Além disso, não se usa mais mercúrio desde 2001. Se houvesse uma relação direta, os números de autismo teriam automaticamente sido reduzidos desde então.
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  5. O atual calendário vacinal tem um número muito elevado de antígenos e pode comprometer o sistema imune “natural” das crianças, por sobrecarga. As crianças são expostas a milhares de antígenos o tempo todo, desde o nascimento. As vacinas contribuem com aproximadamente 300 antígenos até dois anos de idade, de acordo com dados do CDC. Esses antígenos usariam 0,1% do sistema imune. Além disso, as vacinas mais modernas são feitas com subunidades, ou seja, contêm apenas “pedaços” de vírus ou bactérias, utilizando ainda menos antígenos do que se a criança fosse infectada normalmente. Portanto, novamente, se houvesse uma relação direta com o número de antígenos e os casos de autismo, esses teriam automaticamente sido reduzidos com as novas formulações vacinais. E isso não aconteceu.

Tenho a impressão de que as famílias que optam por não vacinar seus filhos não têm a menor noção do incrível potencial de morte e sofrimento que as doenças infecciosas possuem, e que causaram no passado. As pessoas esqueceram como era viver sem vacinas. Espero que possamos lembrá-las: uma criança em cada cinco morria. O mundo antes das vacinas não me parece um local muito alentador. Eu não gostaria de voltar para lá.

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Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT): fraude em licitação pública – mais um crime cometido por sua atual diretoria

Depois de copiar descaradamente um programa de computador, conforme acórdão de pirataria de software, a atual diretoria da ABNT, formada por Pedro Buzatto Costa (muito conhecido pelo poder judiciário), presidente do Conselho Deliberativo, seu genro, Ricardo Fragoso, e Carlos Santos Amorim, vem vendendo esse software pirata a órgãos públicos, sem fazer a chamada licitação, dizendo que esse produto é exclusivo e só tem ele no mercado. Isso é mentira e mais um ilícito penal.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho, jornalista profissional registrado no Ministério do Trabalho e Previdência Social sob o nº 12.113 e no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo sob o nº 6.008

Com o nome de ABNT Coleção, o produto pirata vem sendo comercializado pelo pessoal da ABNT para os órgãos públicos sem o conhecimento dos gestores públicos como único produto no mercado, sem concorrente. Isso vem expondo a entidade a uma situação que abala a sua reputação nacional e internacional, e coloca em jogo a sua própria sobrevivência.

A atuação deles se baseia no tripé: não prestam conta para ninguém do dinheiro público recebido por meio de convênios, fazem o diabo para ganhar dinheiro através de uma entidade de utilidade pública que publica normas brasileiras através do trabalho gratuito de normalizadores da sociedade e não cansam de desvirtuar os reais objetivos que a ABNT deve ter: fomentar a observância e o uso das normas técnicas brasileiras, dar publicidade às referidas normas, etc. Isso sem falar nas fraudes que a diretoria comete no âmbito da certificação ABNT, mas isso é um capítulo à parte.

A Lei 8.666/93, a famosa Lei das licitações, descreve entre os artigos 89 a 98 os tipos de infrações penais contra a licitação e possuem como sujeitos ativos os licitantes, os servidores públicos e as pessoas a eles vinculadas. A licitação é um procedimento administrativo prévio, obrigatório, realizado toda vez que a Administração Pública deseja contratar obras, serviços, compras, alienações e locações com terceiros.

O que o pessoal da ABNT está fazendo é enganar os agentes públicos os induzindo a fazer licitação inexigível que ocorre nos casos em que não existe a possibilidade de competição entre os fornecedores, vez que existe apenas um objeto ou uma pessoa que o forneça. A Lei 8666/93 apenas enumera os casos mais comuns, mas não os taxa como faz nos casos de licitação dispensável.

Bem, o dispositivo descreve que aquele que dispensar ou não exigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, incorre em crime. Este é o mais comum dos crimes de licitação. Possui como sujeito ativo o (s) servidor (es) público (s) responsável (is) pela licitação e/ou terceiro que tenha concorrido para a consumação da ilegalidade e que tenha se beneficiado com esta. A pena é de detenção de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.

Apenas em dois casos a licitação não é realizada: na hipótese de ser dispensada e na hipótese de ser inexigível. A licitação dispensada ocorre nos casos em que não é realizada a licitação por razões de interesse público devidamente justificado, mesmo que haja possibilidade de competição entre os fornecedores. As suas hipóteses estão taxativamente dispostas na Lei de Licitações e Contratos administrativos, no art. 24.

Deve-se destacar a sentença do juiz sobre o software pirata que apenas mudou de nome, mas continua sendo o mesmo (ABNTNET, ABNTCatálogo e ABNTColeção): “Ficou comprovado a utilização indevida do programa de titularidade exclusiva do autor por parte do réu (ABNT), para fins de armazenamento e gerenciamento de dados referentes às normas técnicas publicadas pela entidade, mediante a cópia da estrutura e do conteúdo do banco de dados, acessados mediante violação de senha de segurança, única forma possível da obtenção do grau de similitude e manipulação das informações”.

Deve ser ressaltado que a ABNT, apesar de ser uma entidade privada, tem fins eminentemente públicos. É sem fins lucrativos, foi reconhecida como de utilidade pública por Lei pelo governo brasileiro em 1962; é o foro nacional único de normalização, tendo sido reconhecida pelo Conmetro em 1992 pela Resolução de nº.7; representa o Brasil nos foros regionais e internacionais de normalização; e responde pela gestão do processo de elaboração das normas brasileiras. Ou seja, esse tipo de conduta não pode ser tolerada.

Enfim, a ABNT de Buzatto Costa possui uma conduta altamente questionável, especificamente em relação a pagamentos de benefícios à direção da entidade, prática de nepotismo, alterações em estatuto para perpetuação de poder, apropriação indébita, etc., com sua atual diretoria e um corpo de advogados contratados a honorários desconhecidos. Recebe os documentos normativos da ABNT dos normalizadores e carimba o número da norma, publíca por delegação do Estado brasileiro e vende a preços abusivos essa publicação. Somente na ABNT de Buzatto existe a diretoria executiva, a qual estabelece seus próprios salários e os custos da entidade.

A falta de probidade de gestores de entidade de utilidade pública, reconhecida pelo Estado brasileiro por Lei, deve ser investigada pelo poder executivo e, caso comprovado desvio de conduta ou de finalidade, deve ser punida pela justiça na forma das Leis que regem sobre entidades de utilidade pública. Com a palavra, a Polícia Federal, a Receita Federal, o Ministério Público Federal, o Estado e a sociedade em geral. Deve-se, igualmente, se manifestarem, os membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal da ABNT, os associados da ABNT e os novos membros eleitos para o conselho.

Um canal para fazer a sua denúncia contra a ABNT

Ou envie um e-mail com a sua denúncia para hayrton@hayrtonprado.jor.br

Conheça os meus textos sobre os mandos e desmandos da atual diretoria da ABNT

Hayrton Rodrigues do Prado Filho é jornalista profissional, editor da revista digital Banas Qualidade e editor do blog https://qualidadeonline.wordpress.com/hayrton@hayrtonprado.jor.br

Eliminada a causa, desaparece o efeito

Projeto de normas técnicas

Acesse o link https://www.target.com.br/produtos/normas-tecnicas-brasileiras-e-mercosul/projetos-de-normas para ter conhecimento dos Projetos de Norma Brasileiras e Mercosul disponíveis para Consulta Nacional.

Selecione o Comitê Técnico desejado e clique sobre o código ou título para consultar. Ou, se preferir, você pode realizar pesquisas selecionando o produto “Projetos de Normas” e informando a(s) palavra(s) desejada(s).

Jairo Martins, presidente executivo da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ)

Mesmo com um pé atrás em relação à “qualidade humana” dos nossos Poderes Executivo e Legislativo, terminei 2016 bastante otimista. Projetos importantes, que estavam em banho-maria, por falta de coragem ou por interesses eleitoreiros, começaram a sair do papel: a PEC dos Gastos, a Lei da Responsabilidade das Estatais, a flexibilização das Leis Trabalhistas, a Reforma do Ensino Médio e o tema da Previdência Social. A escolha da equipe econômica, Henrique Meireles e Ilan Goldfajn, dava indícios de que o Brasil estava no caminho certo.

Pena que a alegria durou pouco. Logo surgiram as rebeliões nos presídios de Manaus, Boa Vista e Natal, o surto de febre amarela, as eleições para a presidência da Câmara e do Senado, o socorro aos Estados e Municípios, a greve da Polícia do Espirito Santo e as tentativas para proteger denunciados, sabotar a Operação Lava a Jato e continuar politizando o Supremo Tribunal Federal (STF) e os Ministérios, práticas iniciadas no governo anterior.

As rebeliões dos presídios foram tratadas de forma amadora; a febre amarela, tardiamente; as estranhas eleições da Câmara e do Senado, no velho estilo do coronelismo nordestino; a ajuda aos Estados e Municípios, de forma heterogênea e sem contrapartidas de responsabilidade; a greve da polícia capixaba, como um filme de terror; e as tentativas de acobertamento dos malfeitores, como traficantes aquartelados. O pior de tudo é que esses malfeitos já estão nos custando a vida. Em menos de 40 dias do ano novo, mais de 300 vidas se foram, apenas nesses eventos, sem contar os assassinatos e as mortes no trânsito nas diversas cidades e estradas do Brasil.

Ora, tudo o que vivenciamos é sempre um encadeamento de causas e efeitos. Sucesso é a combinação harmônica de causas e efeitos positivos. Fracasso é a precipitação desestruturada de causas e efeitos negativos. Sucesso ou fracasso é uma questão de gestão. O fracasso em que estamos metidos é o resultado do caos institucional a que fomos submetidos, exatamente nesta ordem da linha do tempo: político – gerencial – econômico – social.

A crise política, oriunda da baixa qualidade dos nossos escolhidos (eleitos) para os governos, Senado e Câmara, foi o pecado original. O pior é que temos a nossa culpa nisso. Ela (a crise política), por sua vez, deu origem à crise gerencial, pois ser ou ter sido político, sindicalista ou apaniguado não qualifica um bom gestor. Infelizmente, o governo ainda insiste em lotear cargos entre partidos e sindicatos, ocupando instituições importantes, ministérios e secretarias com apadrinhados despreparados, que não entendem um “a” das suas pastas.

A má gestão foi responsável pela crise econômica, que nos fez perder competitividade devido ao inseguro ambiente de negócios, tendo a corrupção desavergonhada como moeda de troca, e causou o isolamento do Brasil das cadeias produtivas internacionais.  O resultado de tudo isso é a crise social que nos abocanha, já com 12,3 milhões de desempregados, população carcerária crescente, desonestos impunes, insegurança pública e crianças famintas por todos os lados.

Contudo, temos também boas notícias. Depois de tanto sofrimento, os brasileiros atingiram um outro patamar civilizatório e ético e não vamos deixar que isso se deteriore. Os diagnósticos estão claros, isto é, temos plena consciência das causas que nos trouxeram ao atual quadro de deterioração. As ferramentas da boa gestão estão aí, disponíveis. É uma questão de querer e fazer.

Bons resultados só são conseguidos com muito trabalho e são a base para se construir uma boa reputação. Boa reputação atrai relacionamentos. Resultados, Reputação e Relacionamentos são os pilares da Confiança. Seremos sempre do tamanho da confiança que transmitimos. Será que é tão difícil entender isso? Quem quiser ter sucesso por outras vias pode se preparar para passar uns tempos em Curitiba. Já temos casos de sobra.

Sublata causa, tollitur effectus, ou seja, eliminada a causa desaparece o efeito. É preciso que a sociedade se una para livrar o Brasil destes malfeitores, eliminando as causas da nossa desgraça, escolhendo pessoas honestas e do bem para que, por meio de uma gestão profissional, responsável e transparente, utilizem bem e respeitosamente os nossos ricos recursos para garantir o bem-estar da nossa sofrida população. Não podemos nos esquecer que o Brasil é a nossa tarefa.