Novos elementos superpesados: como são produzidos e identificados

Alinka Lépine-Szily

Em 2016, a União Internacional de Química Pura e Aplicada (IUPAC) anunciou a descoberta de quatro novos elementos superpesados (SHE , de super heavy element) e divulgou seus respectivos nomes. A palavra “descoberta” não descreve bem o processo, pois trata-se na realidade de produzi-los e identificá-los, já que não existem na natureza. Esses novos elementos superpesados (SHE) vivem apenas frações de segundos e se desintegram emitindo partículas alfa em cadeia.

Foram eles: o elemento Z=113 (com 113 prótons) recebeu o nome de Nihonium (Nh), sugerido pela equipe responsável pela descoberta, do RIKEN, Nishina Center for Accelerator Based Sciences, Japão. Os elementos Z=115 e 117 que receberam os nomes de Moscovium (Mc) e Tennessine (Ts), respectivamente, tendo em vista a região em que trabalham os pesquisadores que contribuiram para sua produção. O elemento Z=118, também produzido no laboratório do Joint Institute for Nuclear Research, Dubna (Rússia), pela equipe local de pesquisadores russos e também do Laboratório Nacional de Livermore (EUA),  recebeu o nome de Oganesson (Og), em reconhecimento aos méritos do físico nuclear russo de origem armênia, professor Yuri Oganessian, por sua contribuição pioneira na produção de elementos transactinídeos e superpesados e pela observação da “ilha de estabilidade”, prevista por cálculos de estrutura nuclear.

Vamos recordar que o átomo neutro é feito de um núcleo, constituído por Z prótons e N nêutrons, e também de Z elétrons distribuídos em uma vasta região em torno do núcleo, sendo que o “raio do átomo” é várias ordens de grandeza maior que o “raio do núcleo”.  Os elementos são caracterizados pelo número Z, mas será que suas propriedades são determinadas pelos Z elétrons ou pelos Z prótons? Depende!

Neste artigo gostaríamos de esclarecer como são produzidos e identificados os SHE.  Quando se diz “são sintetizados”, algumas pessoas poderiam pensar que provêm da mistura feita por químicos em um tubo de ensaio. Explicaremos que por métodos químicos não se pode produzir novos elementos, apenas compostos de elementos já existentes. Foi aí que os alquimistas se enganaram, pensando que conseguiriam produzir ouro a partir de metais não nobres como chumbo ou outros.

As ligações moleculares dos compostos de qualquer tipo envolvem trocas de pequenas quantidades de energia entre os elétrons dos componentes. A energia de ligação dos núcleos é da ordem de milhões de eletronvolts e quando se trata de acrescentar mais um próton ao núcleo, para passar do elemento Z para Z+1, energias muito maiores são necessárias e o processo se chama reação nuclear.

Todos os elementos são produzidos por reações nucleares, começando no Big Bang com a nucleossíntese primordial, onde foram formados os elementos mais leves, deutério, hélio (3He e 4He), e os isótopos do lítio (6Li e 7Li), a partir do hidrogênio por reações de transferência e de captura de núcleons. Os elementos mais pesados do que o lítio foram e continuam sendo formados no interior das estrelas por reações de fusão. Até o elemento ferro (56Fe) as reações de fusão liberam energia; porém para núcleos mais pesados a reação de fusão consome energia e não pode ocorrer espontaneamente nas estrelas. Os elementos mais pesados que o ferro são produzidos em eventos explosivos, como explosões de supernovas ou colisão de estrelas de nêutrons, estas últimas sendo observadas  pela primeira vez, recentemente, com detecção de linhas espectrais de elementos pesados em telescópios do mundo inteiro.

Os elementos mais pesados que encontramos em nosso planeta Terra são: o tório (Z=90, 232Th), com meia-vida de 1,4×1010 anos ( 3 vezes a idade da Terra) e os isótopos do Urânio (Z=92, 235U e 238U) com meias-vidas respectivamente de 7×108 e 4,5×109 anos. Os elementos entre Z=89 e Z=103 são chamados actinídeos e correspondem ao período 7 e grupo 3 da Tabela Periódica. Os primeiros da série foram descobertos em minerais contendo óxido de urânio ou tório. A partir de Z > 92 nenhum elemento existe na natureza, sendo que todos os conhecidos foram produzidos artificalmente. Os de Z=99 e 100, em explosão de bomba nuclear. Os outros em laboratórios de física nuclear, usando aceleradores para fornecer a energia necessária para a fusão e usando métodos de física nuclear para detectar e identificar os elementos produzidos. A maioria desses elementos possui isótopos. Após a descoberta, os resultados são publicados em revistas de física, como, por exemplo, Physical Review Letters, Physics Letters B, Physical Review C, Nuclear Physics e outras.

Enquanto os elementos actinídeos puderam ser produzidos com irradiações de algumas horas, ou dias, no caso dos novos SHE, os físicos levam anos para coletar alguns núcleos. Nas experiências de produção de SHE aceleram-se feixes intensos de núcleos de um certo elemento de número atômico  Zprojétil , que incidem sobre um alvo de elemento de número atômico Zalvo .

Nessas colisões, os dois núcleos se fundem produzindo um núcleo composto. Se nenhuma partícula for emitida na fusão, o núcleo composto terá Z=Zprojétil +Zalvo e N= Nprojetil +Nalvo. Em seguida, um equipamento eletromagnético separa o feixe incidente dos produtos de fusão, que juntamente com as partículas alfa de seu decaimento são detectados em uma sequência de detectores (detectores a gás proporcionais multifilares e/ou semicondutores de silício), onde é medida sua posição e energia.

Quanto mais pesado o núcleo final, menor é a probabilidade de formá-lo. Durante muitos anos foram usados ions pesados estáveis como 208Pb ou 209Bi como alvo e feixes como Fe, Ni, Zn com energia incidente próxima à altura da barreira coulombiana. Essas reações chamadas de “fusão fria” ocorriam ao longo da drip-line de prótons e formavam isótopos pesados muito deficientes em nêutrons e com probabilidades muito baixas, conseguindo chegar até Z=113. A equipe de Oganessian de Dubna propôs usar como feixe o 48Ca, rico em nêutrons e alvos radioativos da cadeia de actinídeos, também ricos em nêutrons, como curium (248Cm), plutonium (244Pu), berkelium (249Bk) e californium (249-251Cf). Este processo foi chamado de “fusão quente” e apresentou probabilidades de fusão bem mais altas, chegando a elementos Z=114 – 118 e com isótopos com mais nêutrons.

A identificação se faz detectando todas as partículas alfa na cadeia de decaimento, até chegar em partículas alfa de energia e vida média conhecidas, de algum núcleo também já conhecido. Como exemplo mostramos uma das cadeias na descoberta do Z=117 por Oganessian et al [1] (o símbolo à significa se transforma em )249Bk(Z=97) + 48Ca(Z=20) à 294117+3n à 290115+α(E=10.81MeV, τ=112ms) à 286113+α(E=9.95MeV,τ=0.23s) à282Rg +α(E=9.63MeV, τ=28.3s) à 278Mt + α(E=9.00MeV,τ=0.74s)à 274Bh + +α(E=9.55MeV, τ=11s) à 270Db +α(E=8.8MeV,τ=1.3 min)àFissão espontânea de 270Db (E=291MeV,τ=33.4h). Neste caso é fácil retraçar o Z do núcleo inicial. O elemento Z=117 (Ts) com as vidas médias mais longas que seus vizinhos mais leves é a indicação forte da aproximação da ilha de estabilidade. Obviamente, essa descrição é bastante superficial e simplificada, cada elemento tem suas particularidades e não vamos detalhar tudo neste curto artigo. Em geral, bastam algumas poucas cadeias de decaimento alfa detectadas para poder declarar que um novo elemento foi produzido e identificado. Muitas vezes estas medidas são confirmados por novas medidas, pelo mesmo grupo ou outro grupo, até podendo usar outra reação nuclear.

As experiências para produzir os novos elementos são de física nuclear, realizadas por equipes de físicos nucleares. Depois de publicados os resultados e a comunidade internacional estar avisada da descoberta, a União Internacional de Física Pura e Aplicada (IUPAP) e a União Internacional de Química Pura e Aplicada (IUPAC) constituem uma comissão, chamada Joint Working Party. Cada União indica membros, não ligados à experiência em questão, cujo papel é estudar criticamente o trabalho e avaliar se os resultados são corretos, para validar a descoberta. Em geral quase todos os membros deste grupo são físicos nucleares, pois eles são capazes de avaliar os detalhes da experiência. Infelizmente, esses detalhes não chegam ao grande público e quando da ultima vez, em 30 de dezembro de 2015, a IUPAC sozinha anunciou a descoberta dos quatro novos elementos superpesados, pouca gente sabia que o mérito era de físicos nucleares.

Por enquanto estes elementos não têm aplicação prática, mas servem para confirmar modelos teóricos. Se pudermos medir suas propriedades químicas, como reatividade ou o fato de ser inerte, saberemos se sua posição na tabela periódica está correta e se a tabela ainda funciona para átomos tão pesados. A provável descoberta da ilha de estabilidade na região superpesada, com átomos vivendo anos, ou até milhares de anos, poderá ter aplicações práticas.

Referências: [1] Yu. Ts. Oganessian, J.H. Hamilton and V.K.Utyonkov et al EPJ Web of Conferences17, 02001 (2011) DOI: 10.105/epjconf20111702001

Alinka Lépine-Szily é professora sênior do Instituto de Física (IF) da USP.

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Avaliando os sistemas de exibição de imagens médicas

A imagenologia ou imagem médica, normalmente, é usada para revelar, diagnosticar e examinar doenças ou patologias ou para estudar a anatomia e as funções do corpo. A radiologia, a termografia médica, a endoscopia, a microscopia e a fotografia médica fazem parte destas técnicas. Outros procedimentos que permitem obter dados que podem ser representados como mapas ou esquemas (como a eletroencefalografia) também se inserem na imagenologia.

A grande vantagem da imagenologia é o fato de permitir obter imagens internas do corpo sem necessidade de o abrir. A tomografia, por exemplo, é um método de imagem de um só plano que se leva a cabo através do movimento de um tubo de raios X sobre o paciente.

A imagem de ressonância magnética, por sua vez, recorre ao uso de imagens para polarizar os núcleos de hidrogénio nas moléculas de água dos tecidos. Essa excitação que geram os ímanes nos núcleos de hidrogénio pode captar-se e codificar-se de maneira espacial para gerar imagens do corpo. A fluoroscopía é uma técnica da imagenologia que gera imagens em tempo real a partir de uma entrada constante de raios X. Graças a meios de contraste (como o iodo), é possível visualizar como trabalham os órgãos internos.

A NBR IEC 62563-1 de 05/2017 – Equipamento eletromédico – Sistemas de exibição de imagens médicas – Parte 1: Métodos de avaliação descreve os métodos de avaliação para ensaios dos SISTEMAS DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS médicas. O escopo desta norma é direcionado a ensaios práticos que podem ser visualmente avaliados ou medidos, usando um equipamento básico de ensaio. Medições mais avançadas ou mais quantitativas podem ser executadas nestes dispositivos, mas elas estão além do escopo deste documento.

Esta Norma se aplica a SISTEMAS DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS médicas, os quais podem exibir informações de imagens monocromáticas na forma de valores em escalas de cinza tanto nos SISTEMAS DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS em cores quanto nos SISTEMAS DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS em escalas de cinza (por exemplo, monitores de TUBOS DE RAIOS CATÓDICOS (CRT), MONITORES DE TELA PLANA, SISTEMAS DE PROJEÇÃO). Esta Norma se aplica a SISTEMAS DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS médicas utilizados para objetivos de diagnósticos (interpretação de imagens médicas para geração de diagnóstico clínico) ou de visualização (visualização de imagens médicas para objetivos médicos que não sejam aqueles para fornecer uma interpretação médica) e, portanto, apresentam requisitos específicos em termos de qualidade de imagem. SISTEMAS DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS com utilização na cabeça e SISTEMAS DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS utilizados para confirmar o posicionamento e para operar o sistema não são abrangidos nesta norma. Não está no seu escopo a definição dos requisitos dos ensaios de aceitação e de constância nem as frequências dos ensaios de constância.

Um sistema de exibição de imagens é uma estação de trabalho consistindo de um DISPOSITIVO DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS, um CONTROLADOR DO MONITOR e hardware e software do computador, capaz de exibir imagens. Assim, esta norma fornece métodos de avaliação para ensaios de SISTEMAS DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS, utilizados nos EQUIPAMENTOS ELETROMÉDICOS e nos sistemas eletromédicos para captura de imagens para fins de diagnóstico por imagem. Dois tipos de ensaios podem ser executados, no local ou após a instalação. Um ensaio de aceitação é executado após a instalação de um novo SISTEMA DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS ou após modificações significantes tiverem sido feitas no SISTEMA DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS existente.

Uma vez que um SISTEMA DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS pode se degradar com o tempo, o ensaio de constância é executado pelo usuário em ciclos periódicos para verificar que o desempenho é mantido para a utilização destinada. A norma descreve vários métodos de avaliação sem impor quais ensaios específicos devem ser utilizados para ensaios de aceitação e/ou de constância. Em vez disso, a intenção desta norma é ser uma referência para outras normas e diretrizes específicas para cada modalidade ou ser definida por autoridades nacionais que irão se referir aos métodos de avaliação desta norma e mencionar os valores e as frequências limite para os ensaios de aceitação e de constância. O Anexo A mostra exemplos de relatórios sobre essa referência.

Para manter a homogeneidade nas normas IEC para EQUIPAMENTOS ELETROMÉDICOS, convém que a IEC 61223-2-5, Evaluation and routine testing in medical imaging departments – Part 2-5: Constancy tests – Image display devices, seja revisada. Nos SISTEMAS DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS, cada componente individual pode limitar ou reduzir a qualidade de imagem do sistema. Portanto, é necessário adotar medidas adequadas para monitorar a qualidade. Se os SISTEMAS DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS forem corretamente ajustados e mantidos, esses dispositivos podem, consistentemente, gerar imagens similares.

Equipamentos de ensaio simples são utilizados (medidor de LUMINÂNCIA, IMAGENS DE ENSAIO) com PRECISÃO apropriada para fins de ensaio. Antes de um ensaio, todos os equipamentos de ensaio devem ser verificados em relação ao seu funcionamento de acordo com as especificações do fabricante. Os dados do fabricante (por exemplo, os requisitos sobre a tensão de operação, a umidade, etc.) são requeridos para o ajuste e instalação corretos dos SISTEMAS DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS. Os dados do fabricante devem acompanhar a documentação técnica dos SISTEMAS DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS.

Os ensaios listados nesta norma são uma compilação de todos os métodos de avaliação que podem ser utilizados para ensaiar um SISTEMA DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS. Um subconjunto destes itens de ensaio ou métodos de ensaio pode ser selecionado e aplicado em qualquer ordem, dependendo do propósito destinado do SISTEMA DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS. Para sistemas móveis, um local fixo para esses ensaios deve ser determinado e utilizado, de modo a ser representativo para os locais onde estes sistemas móveis podem ser utilizados.

Convém tomar cuidado para garantir que a luz ambiente nessas áreas seja adequadamente controlada. Antes de ensaiar o SISTEMA DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS, deve-se considerar alguns parâmetros. Os ensaios de um SISTEMA DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS devem incluir o sistema completo, incluindo o software, o hardware e as configurações envolvidas na manipulação das imagens. Para todos os SISTEMAS DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS a serem ensaiados, todos os componentes, incluindo o computador, o DISPOSITIVO DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS, a placa de vídeo, o software de exibição e a versão do software devem ser rastreáveis.

As IMAGENS DE ENSAIO e as imagens clínicas devem ser apresentadas da mesma forma no SISTEMA DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS. Antes do início dos ensaios, a superfície frontal do DISPOSITIVO DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS deve ser limpa de acordo com as instruções para utilização. Deve-se garantir que não houve nenhuma alteração anterior nas configurações nominais. A iluminação da sala, janelas, dispositivos de visualização etc. não pode causar quaisquer reflexões capazes de afetar o DISPOSITIVO DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS. Métodos para prevenir reflexões são descritos nas normas ISO 9241-302, ISO 9241-303, ISO 9241-305 e ISO 9241-307.

A luz ambiente na sala deve ser mantida em condições normalmente utilizadas. Antes do início dos ensaios, o SISTEMA DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS deve ser instalado e iniciado de acordo com as recomendações do fabricante; para garantir desempenho estável, o DISPOSITIVO DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS deve ser ligado antes do ensaio por um período especificado pelo fabricante (por exemplo, 30 min). Convém que o SISTEMA DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS seja ajustado para a função de exibição desejada. A FUNÇÃO DE EXIBIÇÃO PADRÃO EM ESCALAS DE CINZA (GSDF) é recomendada e é um pré-requisito necessário para alguns ensaios.

Os símbolos dos parâmetros físicos utilizados nesta norma estão listados na Tabela abaixo. Todas as medições referenciadas na tabela estão no centro do DISPOSITIVO DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS. Notar que a LUMINÂNCIA também pode ser medida em outros locais de acordo com as metodologias descritas neste documento.

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Um medidor de LUMINÂNCIA deve ter as seguintes especificações. A faixa do medidor de LUMINÂNCIA deve cobrir pelo menos a faixa de LUMINÂNCIA do SISTEMA DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS com PRECISÃO de no máximo 5 % (repetibilidade) e EXATIDÃO de no máximo 10 %, com calibração rastreável ao laboratório de padrões primários. O fabricante do medidor deve fornecer um programa claro de calibração. O ângulo de abertura não pode exceder 5°. A sensibilidade espectral relativa deve corresponder à resposta espectral fotópica CIE de BRILHO (CIE S 010/E:2004). A influência da resposta fotópica deve estar dentro de uma EXATIDÃO geral de ± 10 %, que está descrita neste parágrafo.

Para medidores de LUMINÂNCIA de curto alcance, um ângulo e uma distância de medição pré-definidos resultam em um tamanho de campo de medição definido. Durante uma medição, a área a ser medida deve ser exibida por um campo (ou patch) que seja significantemente maior que o tamanho do campo de medição definido. Um medidor de LUMINÂNCIA pode estar integrado no SISTEMA DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS ou ser um dispositivo individual.

Um medidor de ILUMINÂNCIA pode ser requerido para ensaiar SISTEMAS DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS com uma faixa de 1 lux a 1 000 lux, com EXATIDÃO de no máximo 10 % e PRECISÃO de no máximo 5 % (repetibilidade). A calibração do dispositivo deve ser rastreável ao laboratório de padrões primários e deve ter um programa de calibração claro. O dispositivo deve ter uma resposta uniforme à fonte de luz Lambertiana.

Nos métodos de medições B, C e D (descritos no Anexo B), o medidor de ILUMINÂNCIA está idealmente localizado no centro do display com a face voltada para fora. Locais próximos também serão aceitáveis desde que eles forneçam valores medidos similares. Um colorímetro pode ser requerido para ensaiar SISTEMAS DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS. O medidor deve ser capaz de avaliar a coordenada de cor especificada pela CIE (ISO 11664-1:2007), com EXATIDÃO melhor do que ± 0,004 no espaço u’,v’ (0,007 no espaço x,y) para um iluminantepadrão, dentro da faixa de LUMINÂNCIA do SISTEMA DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS. A calibração do dispositivo deve ser rastreável ao laboratório de padrões primários e deve ter um programa de calibração claro.

Estudo de grávidas em áreas afetadas pelo vírus zika

Os Regulamentos Técnicos, estabelecidos por órgãos oficiais nos níveis federal, estadual ou municipal, de acordo com as suas competências específicas, estabelecidas legalmente e que contém regras de observância obrigatórias às quais estabelecem requisitos técnicos, seja diretamente, seja pela referência a uma Norma Brasileira ou por incorporação do seu conteúdo, no todo ou em parte, também estão disponíveis aqui no Portal Target. Estes regulamentos, em geral, visam assegurar aspectos relativos à saúde, à segurança, ao meio ambiente, ou à proteção do consumidor e da concorrência justa, além de, por vezes, estabelecer os requisitos técnicos para um produto, processo ou serviço, podendo assim também estabelecer procedimentos para a avaliação da conformidade ao regulamento, inclusive a certificação compulsória. Para pesquisar, clique no link https://www.target.com.br/produtos/regulamentos-tecnicos

A Fundação Oswaldo Cruz e o National Institutes of Health (NIH) começaram um estudo de coorte em múltiplas localidades para avaliar a magnitude dos riscos à saúde que infecções pelo vírus zika colocam a mulheres grávidas e em seus fetos em desenvolvimento. O estudo está sendo iniciado em Porto Rico e será expandido para diversas localidades no Brasil, na Colômbia e em outras áreas que enfrentam transmissões locais do vírus.

O estudo Zika in Infants and Pregnancy (ZIP) planeja inscrever até 10 mil mulheres a partir de 15 anos, em até 15 localidades. As participantes deverão estar no primeiro trimestre de gravidez e serão acompanhadas ao longo de suas gestações para determinar se foram infectadas pelo vírus zika e quais foram as consequências da infecção para mãe e feto em caso positivo. Os bebês das mães participantes serão acompanhados por ao menos um ano após o nascimento. Das 10 mil gestantes que o estudo acompanhará, 4 mil serão brasileiras, no início da gestação, que ainda não tenham tido zika, moradoras do Rio de Janeiro, Salvador, Recife e Ribeirão Preto.

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Estrutura do virus zika – Pardue University

O estudo pretende comparar os resultados das gestações entre mães infectadas e não infectadas por zika, documentando a frequência de abortos espontâneos, nascimentos prematuros, microcefalia, malformações do sistema nervoso e outras complicações. O estudo também vai comparar o risco de complicações na gravidez entre mulheres que tiveram sintomas de infecção por zika e aquelas que foram infectadas mas não tiveram sintomas. Além disso, avaliará como a infecção altera embriões e fetos e o papel que ambientes, determinantes sociais da saúde e outras infecções, como casos prévios de dengue, podem interferir na saúde das participantes do estudo e dos recém-nascidos.

As participantes do estudo ZIP serão monitoradas mensalmente no pré-natal e terão exames colhidos semanalmente, até seis semanas após o parto. Elas passarão por exames físicos e terão amostras de sangue, urina, saliva e secreções vaginais colhidas. Recém-nascidos cujas mães autorizem a participação serão avaliados 48 horas após o nascimento e novamente aos 3, 6, 9 e 12 meses.

“Esta é uma absoluta prioridade do Ministério da Saúde e da Fiocruz. Como instituição, congregamos expertise no conjunto de desafios colocados pelo vírus zika que serão empregadas neste estudo, tal como as interações biológicas do vírus, cuidados materno-infantis e o desenvolvimento de tecnologias diagnósticas. A Fiocruz considera o estudo em parceria com o NIH essencial para elucidar a complexidade científica da doença. Será fundamental para ajudar a desenvolver estratégias de prevenção e tratamento contra o problema”, observa o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha.

“É o único desenho de estudo capaz de dar conta da história natural da doença, isto é, entender quais são os problemas que a enfermidade causa, os cofatores que influenciam sua gravidade e os problemas que o bebê pode apresentar depois da exposição da mãe. O único jeito de responder isso é realizando um estudo de coorte com um número grande de recém-nascidos”, afirma a coordenadora da Unidade de Pesquisa Clínica do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), Maria Elizabeth Moreira Lopes.

“A abrangência completa dos efeitos da zika na gestação ainda não foram determinados”, diz o diretor do NIAID, Anthony S. Fauci. “Este estudo em larga escala promete oferecer dados novos importantes que ajudarão a orientar as respostas públicas e médicas à epidemia de vírus zika”.

O Ministério da Saúde, o Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), o Instituto Aggeu Magalhães (IAM/Fiocruz) e órgãos integrantes do NIH, como o Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas (NIAID), o Instituto Nacional de Saúde da Criança e Desenvolvimento Humano (NIHCD) e o Instituto Nacional de Saúde Ambiental estão financiando e conduzindo o estudo. A Fiocruz conta com a parceria de vários institutos e universidades brasileiras, além das secretarias municipais e estaduais de Saúde.

Brasileiros cada vez mais utilizam os ciclos de fertilização in vitro

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou o relatório referente ao ano de 2015 do Sistema Nacional de Produção de Embriões-SisEmbrio. Cento e quarenta e um bancos de Células e Tecidos Germinativos – BCTGs (Laboratórios de Fertilização in vitro) encaminharam sua produção ao SisEmbrio. Este número é o maior desde que o sistema começou a funcionar, em 2008.

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Distribuição, em porcentagem, de embriões congelados no ano de 2015 no Brasil

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Número de embriões congelados nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2015

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Em 2015 houve um crescimento de 40% no número de embriões congelados em relação ao ano de 2014, subindo de 47.812 para 67.359. Já o número de embriões doados para pesquisas com células-tronco embrionárias no Brasil foi de apenas 48 no ano passado.

De acordo com o relatório, foram realizadas 73.472 transferências de embriões para as pacientes que realizaram técnicas de fertilização in vitro no Brasil. Além disso, foram reportados mais de 35.615 ciclos de fertilização com mais de 327.748 oócitos produzidos.

Além dos dados apresentados, o SisEmbrio realiza avaliação de indicadores de qualidade para os Bancos de Células e Tecidos Germinativos, mais conhecidos como clínicas de Reprodução Humana Assistida. Esses dados fornecem informações importantes sobre a padronização dos processos nos Bancos e refletem a qualidade do laboratório, como ambiente favorável, manipulação correta de materiais e equipamentos, bem como a qualidade da manipulação.

Esses indicadores têm sido utilizados pela Anvisa, em conjunto com as vigilâncias sanitárias de estados e municípios, para direcionar ações  de inspeção sanitária nos Bancos. O relatório permite que a população tenha acesso, a partir do nome fantasia do estabelecimento, a todos os dados divulgados, garantindo a transparência das informações.

Para acessar o relatório completo clique no link http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/2f1fbe804c36039f9fd4ff1cd37d2b72/9%C2%BA+Relat%C3%B3rio+SisEmbrio.pdf?MOD=AJPERES

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Dutos terrestres: a gestão do conhecimento por meio das normas técnicas

dutoUm duto terrestre pode ser definido como a ligação de tubos destinados ao transporte de petróleo, seus derivados ou gás natural. Eles são classificados em oleodutos, quando transportam líquidos, ou seja, petróleo e seus derivados e em gasodutos quando transportam gases. Os oleodutos que transportam derivados de petróleo e álcool também são chamados de polidutos.

Os dutos terrestres são usados para transporte de líquidos desde a antiguidade, pois os chineses usavam bambu; os egípcios e os astecas, material cerâmico; e os romanos, chumbo. O primeiro duto para transporte de hidrocarbonetos, com duas polegadas de diâmetro, foi construído em ferro fundido e ligava um campo de produção a uma estação de carregamento de vagões a uma distância de 8 km na Pensilvânia, em 1865. No Brasil, o primeiro duto para transporte de petróleo foi construído na Bahia em 1942, tinha diâmetro de duas polegadas e um quilômetro de extensão, ligava a Refinaria Experimental de Aratu ao Porto de Santa Luzia.

O escoamento de petróleo e derivados entre as fontes de produção, refinarias e centros de consumo pode ser realizado através de navios, caminhões tanque e dutos. Entretanto, os oleodutos, gasodutos e polidutos são geralmente o meio mais econômico para transportar grandes volumes de petróleo, derivados e gás natural por grandes distâncias.

O processo de construção e montagem de dutos consiste na ligação de vários tubos de comprimento e diâmetro variável. Após a confecção do duto, este é enterrado a cerca de 1 metro de profundidade. Para a construção de dutos, as indústrias contratam empresas especializadas, porém ficam responsáveis pela supervisão dos serviços para que seja garantida a qualidade, o prazo e o custo.

A NBR 15280-1 de 08/2009 – Dutos terrestres – Parte 1: Projeto estabelece as condições e os requisitos mínimos exigidos para projeto, especificação de materiais e equipamentos, inspeção, ensaio hidrostático e controle da corrosão, em sistemas de dutos terrestres. Aplica-se a sistemas de dutos para a movimentação de produtos líquidos ou liquefeitos.

Os sistemas de dutos abrangidos por esta parte são: dutos e seus ramais; dutos em terminais marítimos; dutos que interligam estações de bombeamento; tubulações em bases e terminais; tubulações em píeres, estações de recebimento e lançamento de pigs, estações de redução e controle de pressão e válvula intermediária; dutos que se interligam às plantas de processamento e refinarias, incluindo as tubulações que adentram estas áreas com o propósito de estabelecer conexão entre estas plantas e os dutos, desde que estes sejam instalados em faixa reservada e de uso exclusivo, definida no plano diretor da respectiva planta.

Devido ao deslocamento permanente de máquinas, equipamentos, veículos pesados, pessoas, alojamentos, alimentos e energia, por locais sem infraestrutura de acesso, à medida que a matéria prima vai se transformando no produto final, uma obra de dutos é similar a uma obra de estrada de rodagem. A obra de dutos passa por várias fases.

Além das atividades de construção, são necessários alguns serviços preliminares a essas atividades. As fases da construção e montagem de dutos consistem em atividades de aerolevantamento, pré-comunicação, cadastramento físico e jurídico, projeto básico, estudo de impacto ambiental, obtenção das licenças prévia, de instalação e operação e nas atividades de construção e montagem propriamente ditas.

Nas atividades de aerolevantamento são feitas fotografias aéreas para reconhecimento e determinação do traçado do duto. A pré-comunicação consiste na comunicação com as comunidades vizinhas com objetivo de informar sobre as atividades de construção e montagem que irão acontecer no local onde o duto vai passar. As atividades de cadastramento físico e jurídico consistem no cadastramento das propriedades por onde o duto irá passar, para que posteriormente seja feita a atividade de liberação da faixa do duto.

O projeto básico define as diretrizes para construção do duto. Estudos de impacto ambiental são necessários para o conhecimento de possíveis impactos que poderão ser causados pelas atividades da construção e são obrigatórios para a obtenção das licenças nos órgãos municipais e estaduais pertinentes.

É necessário que haja uma licença prévia para o início das atividades de construção. A licença de instalação é necessária para a instalação dos canteiros de apoio. A licença de operação é necessária para que se possa iniciar a operação do duto.

A NBR 15280-2 de 12/2015 – Dutos terrestres – Parte 2: Construção e montagem estabelece os requisitos mínimos exigíveis para construção, montagem, condicionamento, teste e aceitação de dutos terrestres. Aplica-se à construção, montagem, condicionamento, teste e aceitação de dutos terrestres novos de aço carbono, seus componentes e complementos, e também às modificações de dutos existentes, destinados ao transporte, transferência e escoamento da produção de: hidrocarbonetos líquidos, incluindo petróleo, derivados líquidos de petróleo, gás liquefeito de petróleo (GLP) e álcool – oleodutos; gás natural processado e não processado – gasodutos.

As características, o alto valor do empreendimento e as necessidades operacionais exigem que os trabalhos executados durante a construção e montagem de um duto sejam de alta qualidade. Os gerentes das empresas contratante e contratada devem dar grande atenção a todas as fases da obra, com eficiente coordenação.

Os profissionais, em todos os níveis, devem ser cuidadosamente selecionados e bem orientados. Os equipamentos de construção e montagem devem atender, qualitativa e quantitativamente, às necessidades da obra.

A construção e a montagem de duto terrestre devem ser executadas considerando os seguintes aspectos básicos gerais, além do seu projeto: estar em consonância com as leis do município ou estado em que se localiza; dispor de todas as permissões das autoridades competentes com jurisdição sobre a faixa de domínio do duto; ter critérios estabelecidos para a garantia da qualidade da sua execução.

A construção e a montagem de duto terrestre devem ser executadas de acordo com procedimentos executivos específicos, emitidos previamente ao início de cada atividade da obra, elaborados em conformidade com os documentos de projeto e com esta norma, e contemplando no mínimo os seguintes elementos: inspeção de recebimento, armazenamento e preservação de materiais; locação e marcação da faixa de domínio e da pista em área rural, incluindo: sinalização da obra e demarcações das interferências; locação e marcação da faixa de trabalho em área urbana; abertura da pista em área rural, incluindo: acessos, terraplenagem (corte e aterro), supressão vegetal e desmonte de rocha; compactação de reaterro, com controle tecnológico; implantação da faixa de trabalho em área urbana; abertura e preparação da vala, incluindo desmonte de rocha; transporte, distribuição e manuseio (incluindo carga e descarga) de tubos e outros materiais; curvamento de tubos; revestimento externo com concreto de tubos e juntas de campo; soldagem, incluindo: ajustagem, alinhamento e fixação dos tubos e acessórios para soldagem e respectivos registros de qualificação, guarda, preservação e tratamento dos insumos de soldagem; inspeção por ensaios não destrutivos após soldagem; revestimento externo anticorrosivo e isolamento térmico – tubos, juntas de campo, trechos de afloramento da tubulação e reparos; abaixamento na vala e cobertura; proteção da vala, restauração e limpeza; sinalização dos dutos e da faixa de domínio; montagem e instalação de componentes e complementos; cruzamentos e travessias; limpeza, enchimento e calibração; teste hidrostático; condicionamento do duto; inspeção do revestimento externo anticorrosivo após a cobertura; instalação de sistemas de proteção catódica; documentos “como construído” – organização e execução do livro de projeto (data book), incluindo documentos de rastreabilidade dos materiais utilizados (tubos, acessórios, eletrodos etc.), desenhos de fabricantes, manuais, desenhos “como construído”, planilhas de distribuição de tubos; inspeção dimensional interna do duto.

Nos procedimentos devem estar indicadas as características dos equipamentos a serem utilizados nas diferentes fases da construção e montagem. Nos procedimentos devem estar indicados os critérios de segurança, meio ambiente e saúde ocupacional a serem seguidos, em cada uma das atividades de sua abrangência.

Os serviços devem ser executados de acordo com os parâmetros de segurança, meio ambiente e saúde, estabelecidos pelas autoridades competentes com jurisdição sobre a faixa de trabalho ou de servidão do duto. Os serviços devem ser executados dentro dos níveis máximos de ruído estabelecidos pela autoridade competente.

Em caso de proximidade com comunidades, medidas para atenuação de ruídos podem vir a ser necessárias em determinadas fases do trabalho. Todo trabalhador deve ser previamente treinado no tocante aos aspectos de segurança, meio ambiente e saúde, consoante os requisitos estabelecidos para a sua atividade, antes de ingressar pela primeira vez na faixa de dutos.

A cobertura da vala deve ser realizada logo após o abaixamento da coluna, preferencialmente na mesma jornada de trabalho em que for realizado o abaixamento; quando não for possível a realização da cobertura total da vala no trecho abaixado, deve ser feita no mínimo uma cobertura parcial que garanta proteção ao duto.

A primeira camada de cobertura, até uma altura de 30 cm acima da geratriz superior do duto, deve ser constituída de solo solto e isento de pedras, torrões e outros materiais que possam causar danos ao revestimento ou ao isolamento térmico, devendo ser retirada da própria vala ou de jazida; o restante deve ser completado com material da vala, podendo conter pedras de até 15 cm na sua maior dimensão.

Os métodos, equipamentos e materiais a serem empregados devem levar em consideração o tipo de solo e as características do terreno. Não é permitido o rebaixamento do nível de terreno original da faixa para obtenção de material para a cobertura, salvo em caso de corte do terreno definido em projeto.

Quaisquer danos observados na coluna durante a cobertura devem ser prontamente reparados ou corrigidos. Quando for requerida a compactação controlada do reaterro da vala, devem ser colocadas camadas de altura compatível com o tipo de solo e o grau de compactação necessário.

A critério da companhia operadora, pode ser utilizado o adensamento hidráulico do material de reaterro. Neste caso, deve ser verificada a estabilidade do duto à flutuação.

A atividade de cobertura deve ser executada de forma a garantir a segurança e a estabilidade do duto, atendendo aos seguintes requisitos: a princípio, todo o material retirado durante a escavação da vala, que for isento de matéria orgânica, torrões, raízes, pedras, etc., deve ser recolocado na vala, na atividade de cobertura, cuidando-se para que a camada externa do solo (contendo material orgânico) seja recolocada na sua posição original (na superfície); deve ser providenciada uma sobrecobertura ao longo da vala (leira principal), a fim de compensar possíveis acomodações do material; deve ser evitada a execução da sobrecobertura nos seguintes casos: passagem através de regiões cultivadas ou irrigadas nas quais a pista, após restaurada, deve ficar no nível anterior, de forma a não causar embaraços ao cultivo e à irrigação; trechos em que a existência de uma sobrecobertura possa obstruir a boa drenagem da pista; cruzamentos ao longo de ruas, estradas, acostamentos, pátios de ferrovias, trilhos, caminhos e passagens de qualquer natureza; sempre que a sobrecobertura não puder ser realizada, deve ser providenciada a compactação com controle tecnológico do material de cobertura, em camadas de espessura determinada por meio de ensaios (máxima de 15 cm), de modo que o solo, após compactado, atinja o grau de compactação de 95 % do proctor normal; junto ao duto a compactação deve ser executada por soquete manual; deve-se evitar que o material de cobertura contenha madeiras, galhos, folhas e outros tipos de material orgânico; nos trechos em rampa, devem ser adotados métodos de drenagem superficial e proteção de pista e vala, para evitar deslizamentos ou erosão do material de cobertura.

Os serviços de proteção, restauração e limpeza da faixa de domínio, dos logradouros, das instalações públicas e das propriedades privadas devem ser definidos em função dos seguintes princípios básicos: garantia de segurança para a pista, logradouros, demais propriedades e, consequentemente, para o duto; garantia da segurança e da restauração das condições originais das propriedades de terceiros e bens públicos, decorrentes de possíveis consequências negativas, diretas ou indiretas, causadas pela implantação do duto; minimização dos impactos causados ao meio ambiente, restituindo-se, na medida do possível, as condições originais das áreas envolvidas.

Devem ser executados serviços de drenagem superficial, medidas de controle de erosão e proteção vegetal das áreas envolvidas, incluindo acessos e áreas de bota-fora, bem como a restauração definitiva das instalações danificadas. Estes serviços devem ser iniciados imediatamente após a cobertura da vala, de maneira que estejam concluídos, no menor tempo possível.

No caso de faixas com dutos existentes, antes do início dos serviços de restauração, deve ser recuperada a sinalização provisória. O material retirado na operação de restauração e limpeza da pista, logradouro ou terrenos deve ser depositado em local adequado, de modo a evitar destruição ou dano à propriedade de terceiros, bem como a obstrução de vias de acesso, cursos d’água, escoamento de águas pluviais e canais de drenagem.

Os cruzamentos com logradouros, estradas e caminhos devem ser convenientemente restaurados, de forma definitiva, logo depois de concluídos os trabalhos. Em áreas de preservação ambiental, as árvores e a vegetação removidas durante a execução da obra devem ser replantadas de acordo com as determinações da autoridade competente.

As cercas atravessadas durante a construção, e reconstituídas provisoriamente, devem ser restauradas em caráter definitivo, de forma que apresentem condições e resistência iguais ou superiores às originais. A restauração deve ser tal que o material da pista, logradouro ou terreno utilizado nos serviços de construção não seja transportado pelas águas das chuvas e depositado em mananciais, açudes, estradas, bocas de lobo, sarjetas, calçadas ou benfeitorias.

A NBR 16049 de 04/2012 – Dutos terrestres – Qualificação e certificação de pessoas – Inspetores estabelece a sistemática de qualificação e certificação de pessoas responsáveis pela execução das atividades de controle da qualidade na construção e montagem de dutos terrestres de aço e seus complementos, destinados ao transporte e distribuição de: hidrocarbonetos líquidos, incluindo petróleo, derivados líquidos de petróleo, gás liquefeito de petróleo (GLP) e álcool – oleodutos; gás natural e gás combustível (gás natural processado) – gasoduto.

O sistema de certificação, que é controlado e administrado por um Organismo de Certificação de Pessoas (OPC), inclui todos os procedimentos necessários para demonstrar a qualificação de uma pessoa na execução das atividades de controle da qualidade na construção e montagem de dutos terrestres e seus complementos, resultando na emissão do certificado de competência.

Enfim, o transporte por dutos de gases ou líquidos, como o petróleo e seus derivados, é feito por meio de uma infraestrutura fixa que pode ser de superfície, subterrânea ou submarina e que liga os locais de produção ou extração aos pontos de distribuição, refino ou embarque, como terminais de portos. Os oleodutos são tubos de metal, com diâmetro de até 76 cm.

Bombas situadas nos pontos de partida e em locais intermediários, de acordo com a extensão do oleoduto, impelem o produto. São dotados de saídas para o ar e para gases, de registros para interromper o fluxo em caso de avarias e outros apetrechos, como indicadores e registradores de capacidade.

Um carnaval de impostos

CarnavalOs foliões que vão curtir o carnaval podem preparar os bolsos. Isso porque, segundo levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) os tributos nos produtos de Carnaval podem acabar com a folia do brasileiro.

As bebidas, itens muito consumidos nesta época do ano, continuam impulsionando os índices de tributos arrecadados pelo governo: a caipirinha tradicional (cachaça e limão) aparece em primeiro lugar, com 76,66% de tributos; seguida pelo chope, 62,20%; pela lata ou garrafa de cerveja, com 55,60%; pela lata de refrigerante, com 46,47%; e a água mineral, com 37,44%.

Quem pretende sair às ruas fantasiado também arcará com as altas taxas, uma fantasia de tecido, por exemplo, tem carga tributária de 36,41%, máscara de plástico, 43,93%; ou confeccionada com lantejoulas, 42,71%; o apito, 34,48%; colar havaiano, 45,96%; o spray de espuma, 45,94% e o confete, 43,83%.

Mesmo quem pretende fugir da folia e aproveitar o feriado para viajar, não conseguirá escapar da mordida do leão, tendo que desembolsar 22,32% dos tributos sobre passagem aérea e 29,56% que incidem sobre o valor da hospedagem. Ainda o contribuinte que desejar acompanhar de perto os desfiles das escolas de samba, arcará com até 36,28% em tributos embutidos no valor do pacote que inclui a hospedagem, o ingresso e o transporte até o sambódromo. 

Para o presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike, a elevada carga tributária nos produtos de Carnaval se deve ao fato destes serem itens considerados supérfluos pelo legislador. “Devido à intensa procura por esses itens, eles acabam sofrendo aumento de preço nesta época do ano, e a tributação excessiva sobre o consumo é uma das principais causas disso acontecer.”, explica Olenike, dando uma dica aos foliões: “Para evitar a mordida do leão é simples, basta usar a criatividade e restaurar roupas e acessórios antigos para incrementar a fantasia”, acrescenta.

Água de coco: 34,13%

Água mineral: 37,44%

Amendoim: 36,54%

Apito: 34,48%

Biquíni com lantejoulas: 42,19%

Caipirinha: 76,66%

Cerveja (lata ou garrafa): 55,60%

Chope: 62,20%

Colar havaiano: 45,96%

Confete/Serpentina: 43,83%

Fantasia – roupa com arame: 33,91%

Fantasia – roupa tecido: 36,41%

Guarda-sol: 37,14%

Hospedagem em hotel: 29,56%

Mascara de Lantejoulas: 42,71%

Mascara de Plástico: 43,93%

Óculos de sol: 44,18%

Pacote hotel, ingresso e Van – Desfile de carnaval: 36,28%

Pandeiro: 37,83%

Passagem aérea: 22,32%

Preservativo: 18,75%

Protetor solar: 41,74%

Refrigerante (garrafa): 44,55%

Refrigerante (lata): 46,47%

Sorvete (massa ou picolé): 37,98%

Spray espuma: 45,94%

As análises da NASA e NOAA revelaram um recorde de altas temperaturas globais em 2015

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As temperaturas continuaram altas em 2015, havendo uma tendência de aquecimento global de longo prazo, de acordo com análises feitas pelos cientistas da National Aeronautics and Space Administration (NASA) e da National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA). O NASA’s Goddard Institute for Space Studies (GISS) in New York (GISTEMP) concordou com a constatação de que 2015 foi o ano mais quente já registrado com base em análises dos dados. A análise da NASA estimou que 2015 foi o ano mais quente com 94% de certeza.

“A mudança climática é o desafio de nossa geração e o trabalho vital da NASA sobre esta importante questão afeta cada pessoa na Terra”, explica o administrador da NASA Charles Bolden. “O anúncio não só ressalta como é crítico o programa de observação da Terra da NASA, ou seja se tornou um ponto de dados chave que deveria fazer com que as gestores públicos se movimentassem ao tomar conhecimento disso. Agora é a hora de agir sobre o clima”.

A temperatura média da superfície do planeta subiu cerca de 1,8 graus Fahrenheit (1,0 grau Celsius) desde o final do século 19, uma mudança em grande parte impulsionado pelo aumento do dióxido de carbono e outras emissões criadas pelo homem na atmosfera. A maior parte do aquecimento ocorrido nos últimos 35 anos, com 15 dos 16 anos mais quentes registrados ocorrendo desde 2001. No ano passado foi a primeira vez que as temperaturas médias globais foram de 1 grau Celsius ou mais acima da média de 1880-1899.

Os fenômenos como o El Niño ou La Niña, que esquenta ou esfria o Oceano Pacífico tropical, podem contribuir para as variações de curto prazo na temperatura média global. Um aquecimento do El Niño esteve em vigor durante a maior parte de 2015.

“2015 foi notável, mesmo no contexto da continuidade do El Niño”, disse Gavin Schmidt, diretor do GISS. “As temperaturas do ano passado tiveram uma assistência de El Niño, mas é o efeito cumulativo da tendência de longo prazo que resultou no registro de aquecimento que estamos assistindo”.

A dinâmica do tempo muitas vezes afetam as temperaturas regionais, de modo que nem todas as regiões na Terra experimentaram as temperaturas médias recordes no ano passado. Por exemplo, a NASA e a NOAA descobriram que a temperatura média anual de 2015 para os 48 estados dos Estados Unidos foi o segundo mais quente já registrado.

As análises da NASA incorporaram as medições de temperatura de superfície de 6.300 estações meteorológicas, as observações navais e os dados baseados em boia de temperaturas da superfície do mar e as medições de temperatura de estações de pesquisa da Antártida. Estas medições são analisadas utilizando um algoritmo que considera o espaçamento variado das estações de temperatura em todo o mundo e os efeitos do aquecimento local que poderiam distorcer as conclusões. O resultado desses cálculos é uma estimativa da diferença de temperatura média global a partir de um período de referência de 1951 a 1980.

Os cientistas da NOAA usaram os mesmos dados de temperatura, mas em um período de referência diferente e métodos diferentes para analisar as regiões polares e as temperaturas globais da Terra. O GISS é um laboratório da NASA gerenciado pela Earth Sciences Division of the agency’s Goddard Space Flight Center in Greenbelt, Maryland. O laboratório é afiliado com a Columbia University’s Earth Institute and School of Engineering and Applied Science in New York.

A NASA monitora os sinais vitais da Terra a partir da terra, ar e espaço com uma frota de satélites, bem como com a observação no ar e no solo. A agência desenvolve novas maneiras de observar e estudar os sistemas naturais da Terra interligados com registros de dados de longo prazo e ferramentas de análise de computador para ver melhor como o planeta está mudando. As ações da NASA deste conhecimento exclusivo são compartilhadas com a comunidade global e ela trabalha com instituições nos Estados Unidos e ao redor do mundo que contribuem para a compreensão e proteção do planeta.

Biocidas no Brasil: leis para defender o meio ambiente

Mariana Scarfoni Peixoto

Biocidas são produtos mundialmente conhecidos pela sua função e eficácia característica de inativar microrganismos em uma série de aplicações. Todavia, o Brasil não possui uma legislação pertinente e específica para esse tipo de produto, nem ao menos uma definição legal presente em documentos regulatórios, o que nos deixa em desvantagem em relação aos demais países que dominam o assunto e realizam um rigoroso controle regulatório quanto à produção, distribuição e comercialização de produtos biocidas.

Os compostos denominados biocidas estão presentes na produção de diversos produtos, desde agrotóxicos para aplicação agrônoma, passando pela área cosmética como conservantes, até na composição de produtos saneantes para prevenção de aparecimento de mofo. Essas informações nos evidencia a urgência da elaboração de um cenário regulatório específico para os biocidas, levando em conta, também, os riscos que este composto pode acarretar para a saúde humana e para o meio ambiente, visto que sua ação é forte o bastante a ponto de impedir o crescimento microbiano.

A ausência de base regulatória para este âmbito gera confusão e atraso na regularização de produtos contidos de biocidas, atrasando o mercado para o consumidor e, consequentemente, a encomia do setor. Alguns países como os europeus e os EUA são detentores de legislações específicas para os biocidas, o que permite e facilita a produção, distribuição e comercialização do produto com segurança e eficácia.

Na Europa, por exemplo, os biocidas são regulamentados por diretivas. A Diretiva 98/8 EC da União Europeia organizou os produtos pela classificação por aplicação (desinfetante para água, preservantes de madeira, higiene humana etc.) e foi revogada em 2012 pelo Regulamento da União Europeia n° 528/2012, que dispõe sobre a garantia da segurança da saúde humana, animal e ambiental quanto à exposição a microrganismos que possam apresentar riscos para a saúde através da aplicação de compostos químicos ativos presentes em produtos biocidas.

Como não possuímos legislação específica para os biocidas, em casos pontuais, a Anvisa aplica subsidiariamente algumas legislações internacionais, como é o caso da utilização de substâncias com ação antimicrobiana (biocidas) na fabricação de alimentos e afins, onde se segue a lista positiva do Code of Federal Regulation n° 21 (FDA – EUA) e a Diretiva n° 98/8/CE (União Europeia). Além disso, a Anvisa aplica um controle genérico dos produtos que serão inseridos no mercado de biocidas ou que contenham compostos com função biocida na formulação. Esse controle é baseado na avaliação de finalidade e uso do produto e o direcionamento do mesmo ao órgão específico, caso não seja de competência da Agência.

No contexto cosmético, por exemplo, os biocidas são representados pelas substâncias de ação conservante, que possuem funções equivalentes, mas não são denominados pelo termo biocida. São regulamentados pela Anvisa através da RDC n° 29/2012 que dispõe sobre a lista positiva das substâncias conservantes em formulações cosméticas.

Outros agentes químicos biocidas (organossintéticos) são enquadrados na classificação de agrotóxicos e regulamentados pela Lei de Agrotóxicos n° 7802/1989. No caso dessa classificação, os órgãos pertinentes para avaliação e regulação são três: MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), MS/Anvisa (Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o MMA (Ministério do Meio Ambiente). O controle dos agrotóxicos é mais rigoroso devido à sua aplicação: são produtos utilizados em plantações a fim da inativação do crescimento microbiológico. São aplicados em grandes quantidades, expondo a plantação (competência do MAPA), ao trabalhador/consumidor (competência do MS/Anvisa) e sendo liberado no meio ambiente (competência do MMA).

Os biocidas também podem ser enquadrados na classificação de saneantes como inibidor do crescimento microbiano tanto no produto em si, como depois da aplicação. Neste contexto, os produtos são regulamentados pela Anvisa através da Lei n° 6.360/1976. Estes produtos podem ser passíveis de registro ou notificação, de acordo com o grau de risco que este apresenta (grau 1 e grau 2).

Os princípios ativos utilizados nessas formulações são permitidos nas concentrações estabelecidas pela RDC n° 14/2007 e RDC n° 35/2010, que consideram o tipo do produto e a aplicação para limitarem o uso dos ativos e estabelecerem demais requisitos aos produtos, como rotulagem e relatórios técnicos para a realização do processo de registro. Já a RDC n° 35/2010 estabelece que é proibida a utilização de substâncias com potenciais comprovados carcinogênico, mutagênico e teratogênico para a saúde humana.

Todos os princípios ativos que serão aplicados à produtos sujeitos à Vigilância Sanitária deverão, obrigatoriamente, seguir as legislações específicas vigentes e, no caso de ausência na legislação, poderão ser utilizados em território brasileiro todos os produtos com função antimicrobiana/biocida prescritos nas legislações da EPA, FDA e Comunidade Europeia. A Anvisa segue a Diretiva n° 98/8 em conjunto com o Regulamento da Comunidade Europeia n° 1451/2007 para determinar as substâncias com ação antimicrobiana (biocidas) que poderão ser utilizadas no território brasileiro. Se o ativo estiver ausente em qualquer destas legislações, deverá ser realizado um processo de inclusão de novo princípio ativo seguindo as regras de avaliação descritas no Anexo II da RDC n° 14/2007.

Diante do cenário descrito, ressaltamos a urgência da elaboração de uma legislação específica e clara para o âmbito dos biocidas. A ausência da regulamentação gera enormes problemas, inclusive a dificuldade de registro dos produtos biocidas no Brasil, impactando no setor comercial e econômico do país, além de não divulgar e prevenir a ocorrência de riscos e suas consequências.

Mariana Scarfoni Peixoto é farmacêutica e especialista em assuntos regulatórios. Atua como analista de assuntos regulatórios na empresa Intertox.

Referências

POLLUTION ENGINEERING – Disponível em:

<http://www.revistape.com.br/site/sfeditora/0004/logo.png>

Acesso em 24/set/2015.

PUBLIC HEALTH.  Biocides. – Disponível em:

<http://ec.europa.eu/health/biocides/biocidal_products/index_en.htm>

Acesso em 24/set/2015.

PUBLIC HEALTH. Effects of Biocides. Disponível em:

<http://ec.europa.eu/health/opinions/en/biocides-antibiotic-resistance/l-3/1- definition-antimicrobials.htm>

Acesso em 24/set/2015.