A gestão dos desafios dos riscos legais enfrentados pelas organizações

Conheça as diretrizes para a gestão dos desafios específicos de riscos legais enfrentados pelas organizações, como um documento complementar à NBR ISO 31000.

A NBR ISO 31022 de 12/2020 – Gestão de riscos — Diretrizes para a gestão de riscos legais fornece diretrizes para a gestão dos desafios específicos de riscos legais enfrentados pelas organizações, como um documento complementar à NBR ISO 31000. A aplicação destas diretrizes pode ser personalizada para qualquer organização e seu contexto. Este documento fornece uma abordagem comum para a gestão de riscos legais e não é específico para uma indústria ou setor.

O risco legal é aquele relacionado a questões legais, regulamentares e contratuais, e de direitos e obrigações extracontratuais. As questões legais podem ter origem em decisões políticas, lei nacional ou internacional, incluindo lei estatutária, jurisprudência ou direito comum, atos administrativos, ordens regulamentares, julgamento e prêmios, regras processuais, memorandos de entendi mento ou contratos.

As questões contratuais se referem às situações em que a organização falha em cumprir suas obrigações contratuais, falha no cumprimento de seus direitos contratuais ou celebra contratos com termos e condições onerosos, inadequados, injustos e/ou inexequíveis. O risco de direitos extracontratuais é o risco de a organização deixar de reivindicar seus direitos extracontratuais. Por exemplo, a falha de uma organização em fazer valer seus direitos de propriedade intelectual, como direitos relacionados a direitos autorais, marcas comerciais, patentes, segredos comerciais e informações confidenciais contra terceiros.

O risco de obrigações extracontratuais é o risco de que o comportamento e a tomada de decisões da organização possam resultar em comportamento ilegal ou uma falha no dever de assistência (ou dever civil) não legislativo para com terceiros. Por exemplo, uma organização infringir direitos de terceiros na propriedade intelectual, uma falha para atender normas necessárias e/ou cuidados devidos a clientes (como mis-selling), ou uso ou gestão de mídias sociais inadequados resultando em alegação por terceiros de difamação ou calúnia e deveres tortuosos em geral.

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Como deve ser executado o processo de gestão de riscos legais?

Como definir os critérios de riscos legais?

Como deve ser feita a identificação de riscos legais?

O que inclui a análise de riscos legais?

As organizações operam em um ambiente complexo com uma variedade de riscos legais. Não é apenas requerido que organizações cumpram as leis dentro de todos os países em que operam, os requisitos regulamentares e legais podem variar entre diferentes países, fortalecendo a necessidade de a organização ter confiança e compreensão em seus processos.

As organizações precisam estar alinhadas com as alterações legais e regulamentares, e analisar criticamente suas necessidades à medida que novas atividades e operações são desenvolvidas. As organizações enfrentam considerável incerteza ao tomar decisões e ações que podem ter consequências legais significativas.

A gestão de riscos legais ajuda as organizações a proteger e a aumentar seu valor. Este documento fornece orientações sobre as atividades a serem realizadas para apoiar as organizações a gerenciar riscos legais de maneira eficiente e econômica para atender às expectativas de uma ampla gama de partes interessadas. Ao desenvolver uma compreensão contínua dos contextos legais interno e externo, as organizações podem estar aptas a desenvolver novas oportunidades ou melhorar o desempenho operacional.

No entanto, o não atendimento dos requisitos e expectativas das partes interessadas pode ter consequências negativas consideráveis e imediatas que podem afetar o desempenho, a reputação e poderia levar a Alta Direção a um processo criminal. A NBR ISO 31000 fornece uma estrutura genérica para a gestão de todos os tipos de riscos, incluindo riscos legais. Este documento está alinhado com a NBR ISO 31000 e fornece diretrizes mais específicas aplicáveis à gestão de riscos legais.

O objetivo deste documento é desenvolver um entendimento melhorado da gestão de riscos legais enfrentados por uma organização que aplica os princípios da NBR ISO 31000. Estas diretrizes tem o objetivo de ajudar as organizações e a Alta Direção a: alcançar os resultados e objetivos estratégicos da organização; incentivar uma abordagem mais sistemática e consistente da gestão de riscos legais, e identificar e analisar uma ampla gama de questões de maneira que os riscos legais sejam proativamente tratados com os recursos apropriados e apoiados pela Alta Direção e pelo nível adequado de conhecimento; entender e avaliar melhor a extensão e as consequências de questões e riscos legais e exercer a due diligence apropriada; identificar, analisar e avaliar questões legais e fornecer uma maneira sistemática de tomar decisões informadas; aumentar e incentivar constantemente; a identificação das oportunidades de melhoria contínua.

Convém observar que o risco legal dentro deste documento é amplamente definido e não está limitado a, por exemplo, riscos relacionados com a compliance ou questões contratuais. Inclui isso, mas o risco legal é deliberadamente definido para incluir também riscos de ou para terceiros, onde pode não haver relação contratual, mas onde pode haver uma possibilidade de litígio ou outra ação, dependendo das obrigações contratuais destas terceiras partes com suas partes interessadas.

Este documento fornece orientações para a gestão de riscos legais para que ele se alinhe às atividades de compliance e fornece a garantia necessária para atender às obrigações e aos objetivos da organização; pode ser usado por organizações de todos os tipos e tamanhos para oferecer uma abordagem mais estruturada e consistente à gestão de riscos legais em benefício da organização e de suas partes interessadas em todos os processos. Oferece uma abordagem de gestão integrada à identificação, antecipação e gestão de riscos legais

Igualmente, apoia e complementa as abordagens existentes, aprimorando-as fornecendo melhores informações e insights sobre possíveis questões que a organização possa enfrentar; apoia qualquer procedimento de compliance, que as organizações podem ter implementado, tal como compliance ou outro sistema de gestão; apoia a função de compliance, identificando de maneira mais ampla os aspectos legais e contratuais dos direitos e deveres da organização. Este documento está destinado para que as organizações que o aplicam se beneficiem de melhores resultados comerciais e operacionais como na melhoria de reputação, melhor retenção de funcionários, relacionamentos aprimorados com as partes interessadas e maiores sinergias entre recursos e capacidades.

Embora este documento se destine a ser usado como parte da estrutura da NBR ISO 31000, convém observar que a sua estrutura pode ser usada tanto de forma independente como com outros sistemas de gestão. Este documento não se destina a ser um substituto para os proprietários de riscos que buscam aconselhamento jurídico especializado (interno ou externo); se aplicar ao processo de elaboração ou no lobby de novas leis ou mudanças nas leis existentes. A gestão eficaz de riscos legais requer os valores e princípios introduzidos na NBR ISO 31000, conforme apresentado na figura abaixo.

Os oito elementos são descritos em seguida no contexto da gestão de riscos legais. Adicionalmente, para a gestão do risco legal, convém que o princípio da equidade também seja considerado. A gestão de riscos legais é integrante para a governança global da organização. Convém que as atividades do processo de gestão de riscos legais sejam incorporadas ao planejamento estratégico, às tomadas de decisões de negócios, e aos processos de gestão da organização.

Para a integração da gestão de riscos legais nos processos e atividades organizacionais, convém que papéis e responsabilidades apropriados sejam estabelecidos dentro da organização. Convém que a gestão de riscos legais seja integrada a outros sistemas de gestão, como compliance, segurança, qualidade e controles internos. Ao avaliar os riscos legais e considerar as opções de tratamento, convém que os especialistas no assunto sejam consultados em conjunto com outros peritos ou especialistas.

Ao seguir o processo genérico de gestão de riscos, é importante avaliar os riscos legais da organização, dentro de um contexto apropriado, para que uma abordagem abrangente e consistente à gestão de riscos legais possa ser adotada. Convém que a gestão de riscos legais em uma organização seja personalizada para refletir as diferenças do contexto externo, que inclui o contexto legal e regulatório e as características do setor, bem como o contexto interno da organização, incluindo a natureza da entidade legal, objetivos e valores da organização.

Convém que a organização tenha um entendimento detalhado da aplicabilidade, impacto e consequências da falha em cumprir leis pertinentes, e processos para assegurar que leis novas ou atualizadas aplicáveis sejam adequadamente identificadas, avaliadas em relação ao impacto e interpretadas. Convém que a organização minimize a complexidade e o custo dos procedimentos legais. Convém que a organização tente minimizar e gerenciar as consequências negativas de riscos legais.

As organizações podem buscar ativamente oportunidades para evitar disputas ou litígios, tomando medidas para tratar riscos legais antes que um evento adverso ocorra, ou provavelmente ocorra, ou tente chegar a um acordo de maneira que equilibre custos, objetivos comerciais, reputação e tempo investido pela organização. Ao envolver todas as partes interessadas na gestão de riscos legais, uma organização pode mitigar eventos adversos; incluindo aplicação regulatória.

Convém que a organização tome cuidado para assegurar que privilégios legais (ou sua forma equivalente de proteção na jurisdição pertinente) sejam mantidos na medida do possível e que a confidencialidade seja mantida, mas, em ambos os casos, essas proteções precisam ser avaliadas em relação aos benefícios da inclusão. É importante para uma organização monitorar mudanças nas leis e políticas públicas e no contexto em que opera, e estabelecer indicadores apropriados de alerta precoce.

Para a gestão eficaz de riscos legais, além da experiência de consultores jurídicos internos, se existentes, convém que inteligência de negócios, análise de negócios, bancos de dados e sistemas jurídicos (incluindo gestão de casos), ferramentas e serviços de gestão de arquivos eletrônicos e know-how fornecido por leis externas as empresas, prestadores de serviços e consultores sejam utilizados. Dado que as partes interessadas podem ter conhecimentos, expectativas e visões diferentes em relação aos riscos legais e que essas visões podem ser emocionalmente, socialmente, culturalmente e politicamente construídas e percebidas, convém que a organização desenvolva mecanismos formais e informais para ajudar a assegurar que fatores humanos e culturais não resultem adversamente em riscos legais.

Convém que as organizações também procurem incentivar a realização, os benefícios e as oportunidades da gestão destes riscos. Convém que todo membro da organização esteja ciente de como cada ação ou omissão afeta os riscos legais. Convém que a organização considere e aja de acordo com as lições aprendidas, publique análises críticas de transações, melhores práticas, aconselhamento profissional de advogados internos e externos e alterações aplicáveis na lei.

Para os tomadores de decisão, o estabelecimento do princípio da equidade orienta a gestão de riscos legais, inclui a gestão de conflitos de interesses e fornece uma voz imparcial e independente nas decisões, além de apoiar a due diligence e imparcialidade para os melhores interesses de uma organização. O contexto externo dos riscos legais se refere a fatores que estão fora da organização, mas relacionados à gestão de riscos legais.

Todo esse processo inclui as leis locais e internacionais pertinentes e mudanças nas leis locais e internacionais pertinentes; sindicatos e organizações de empregadores; os serviços externos de provedores e consultores de apoio à gestão de riscos legais, como escritórios de advocacia, auditores externos, e serviços fornecidos de gestão de informação e análise; as partes interessadas externas, como empresas, organizações da sociedade civil, organismos regulatórios, governos locais, público e comunidades de interesse, imprensa e mídia e grupos de interesses especiais, e suas expectativas em relação à gestão de riscos legais; quaisquer atos ou omissões de terceiros, como conduta fraudulenta e enganosa por terceiros; acordos internacionais aplicáveis, memorandos de entendimento; as condições de mercado aplicáveis relacionadas à organização; as ações ou reclamações de terceiros; e as leis dos países onde os produtos/ serviços fornecidos são entregues ou fornecidos.

Ao examinar e entender o contexto externo de riscos legais para organizações que operam em várias jurisdições, convém que as diferenças ambientais e culturais entre diferentes jurisdições sejam consideradas. A aplicação extraterritorial das leis nacionais e qual lei da jurisdição se aplica a uma determinada situação (isto é, conflito de leis e reconhecimento mútuo de leis) e a identificação da jurisdição aplicável também pode requerer consideração.

O contexto interno dos riscos legais está substancialmente no controle ou sujeito à autoridade de uma organização por meio de seus sistemas de governança e gestão. Isso inclui a natureza da pessoa jurídica; a saúde financeira organizacional e seu modelo de negócios; a estrutura jurídica interna da organização, processos e funções; a governança da organização e suas estruturas de valor que promovem a integridade, como código de conduta e outras diretrizes de compliance; o atual estado das questões e assuntos legais e sua abordagem para a gestão de riscos legais; as campanhas de conscientização sobre orientação e melhoria contínua do desempenho em questões de riscos legais para as partes interessadas, sistemas e acordos para melhorar o comportamento das partes interessadas em relação às leis e impedir a conduta fraudulenta e enganosa, como os sistemas de gestão de compliance; a experiência passada e histórico de disputas ou eventos legais desencadeados por risco legal na organização; os ativos que a organização possui, como propriedade intelectual e outros direitos legais para ativos tangíveis e intangíveis usados em processos e atividades; o efeito de direitos e deveres sob contrato; obrigações relacionadas ao dever de cuidar; a negligência e efeitos desencadeadores de indenizações, garantias e cláusulas de não confiança em contratos; os passivos decorrentes de questões trabalhistas, ambientais, tributárias e outras, decorrentes de fusões, aquisições e alienações; a política interna de gestão de riscos legais; outras informações e recursos relacionados aos riscos legais e sua gestão.

A probabilidade de eventos relacionados a riscos legais pode envolver os seguintes fatores: a gama de leis, juntamente com práticas e convenções de execução pelas autoridades reguladoras pertinentes; a melhoria e o compliance da estrutura existente para a gestão de riscos legais, incluindo estratégias, governança, regras internas e políticas; os funcionários e contratados demonstrarem compliance com as leis e as regras e políticas da organização; a frequência e o número de atividades relacionadas aos riscos legais que ocorrem dentro de um determinado período; a falha em registrar, analisar e aprender com eventos anteriores; o benchmarking da frequência e o número de atividades relacionadas a riscos legais que ocorrem dentro de um certo período contra outras organizações. O Anexo C fornece orientações adicionais sobre como estimar a probabilidade de eventos relacionados a riscos legais.

Os níveis adequados de proteção à segurança da informação

A NBR 16167 de 12/2020 – Segurança da informação – Diretrizes para classificação, rotulação, tratamento e gestão da informação estabelece as diretrizes para classificação, rotulação, tratamento e gestão da informação, de acordo com a sua sensibilidade e criticidade para a organização, visando o estabelecimento de níveis adequados de proteção. A classificação da informação é a ação de definir o nível de relevância da informação, a fim de assegurar que a informação receba um nível adequado de proteção, conforme seu valor, requisitos legais, sensibilidade e criticidade para a organização. Já a rotulação da informação é o registro, nas informações, do nível de classificação e do grupo de acesso atribuído a estas informações e a gestão da informação é o conjunto de ações referentes ao estabelecimento de diretrizes de tratamento e proteção da informação, em função do seu nível de classificação, envolvendo todas as etapas do seu ciclo de vida.

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O que é um dado pessoal sensível?

O que é o tratamento da informação?

Quem é o proprietário da informação?

Por que fazer a rotulação da informação?

Convém que as pessoas somente tenham acesso às informações que sejam necessárias, direta ou indiretamente, ao desenvolvimento de suas atividades de trabalho e demais responsabilidades associadas, dentro da organização. Convém que as informações proprietárias e não proprietárias da organização, utilizadas durante as suas atividades, sejam classificadas de acordo com o nível de sensibilidade que representam para o negócio, para indicar a necessidade, a prioridade e o nível esperado de proteção, quando de seu tratamento pelos colaboradores e demais partes interessadas pertinentes.

Convém que toda e qualquer informação crítica e sensível, seja em meio físico ou eletrônico, seja rotulada com a sua classificação durante todo o seu ciclo de vida. Convém que qualquer pessoa em posse de uma informação respeite a sua classificação e todas as atribuições estabelecidas pelo seu rótulo durante o tratamento.

Convém que seja desenvolvido um processo amplo de conscientização, treinamento e educação, visando disseminar a cultura de classificação e gestão da informação. Convém que seja implantado um processo de auditoria, monitoramento e medição para verificação da aderência do processo de classificação e gestão da informação e obtenção de sugestões de melhoria.

Convém que o papel de proprietário da informação seja definido e que este seja responsável por sua classificação e definição do grupo de acesso. Cabe ao proprietário a responsabilidade de definir e periodicamente realizar a análise crítica da classificação da informação e dos controles de acesso, levando em conta as políticas, a legislação vigente e os controles aplicáveis

O proprietário da informação pode delegar esta atividade para os responsáveis pelos processos que geram as informações, porém a responsabilidade continua sendo do proprietário. No caso de dúvidas sobre a classificação de determinada informação, recomenda-se recorrer ao proprietário da informação.

Convém que os proprietários das informações cuidem para que todas as informações sob sua responsabilidade sejam classificadas e rotuladas. Convém que o papel de custodiante da informação seja definido nas áreas da organização, visando facilitar a implantação da cultura de classificação da informação, o acompanhamento das ações realizadas e o suporte às dúvidas dos usuários da informação.

Convém que seja atribuída a todos os funcionários, colaboradores e demais partes interessadas pertinentes, a responsabilidade por tratar as informações de acordo com a sua classificação e com as diretrizes de tratamento e gestão estabelecidas pela organização. Convém que, no processo de classificação, sejam considerados o valor da informação, os requisitos legais, a sensibilidade, a criticidade, o ciclo de vida e o prazo de validade da informação, a necessidade de compartilhamento e restrição, a análise de riscos e os impactos para o negócio.

Convém que o proprietário da informação realize a sua classificação de acordo com os critérios estabelecidos nesta norma e que considere: o momento em que a informação é gerada ou inserida nos processos da organização; o momento em que é identificada uma informação que ainda não foi classificada; a presença de dado pessoal e/ou de dado pessoal sensível. Convém que o processo de classificação de uma determinada informação contemple a análise crítica periódica, visando assegurar que o nível de classificação e proteção continue adequado e atualizado.

Se pertinente, pode ocorrer a reclassificação da informação quando: for identificada uma informação incorretamente classificada; ocorrerem mudanças no contexto de valor das informações durante o seu ciclo de vida; forem atendidos os requisitos legais ou as mudanças em processos internos da organização; vencer o prazo de temporalidade da classificação de uma determinada informação; for atingido o fim do ciclo de vida da informação. Todos os usuários precisam comunicar ao proprietário da informação a inexistência ou inconsistência na classificação da informação.

Entretanto, cabe ao proprietário da informação a responsabilidade por definir ou rever a classificação. Convém que as informações de origem externa que participam dos processos da organização, como relatórios de partes interessadas pertinentes, informações e documentos de clientes e fornecedores, correspondências, etc., sejam tratadas de acordo com o nível de criticidade e sensibilidade estabelecido pelo responsável externo.

Convém que seja considerado o estabelecimento de acordo formal de confidencialidade com terceiros, que preveja a correta transferência, identificação, classificação e tratamento da informação entre as organizações, visando a segurança da informação. Convém que atenção especial seja dada na interpretação dos rótulos de classificação sobre documentos de outras organizações, que podem ter definições diferentes para rótulos iguais ou semelhantes aos usados.

As informações de origem externa são aquelas que não são de propriedade da organização. Convém que os acordos com terceiros sejam estabelecidos com os mesmos níveis ou níveis superiores de proteção dos dados e informações. Convém que a organização considere a criação de classes de informação para simplificar a tarefa de classificação.

Convém que o processo de classificação da informação seja considerado para especificação dos requisitos de segurança da informação dos ambientes físicos que armazenam informações sensíveis. Convém que a organização considere a instalação de controles apropriados de proteção, como, por exemplo, a instalação de sistemas adequados e controle de acesso, monitoração por CFTV, entre outros, etc.

Convém que a organização considere a viabilidade de utilização de um sistema informatizado para apoiar o processo de classificação, rotulação e gestão da informação. Convém que sejam especificados pela organização os processos disciplinares adequados para apoiar no tratamento dos desvios realizados pelas pessoas em relação às diretrizes desta norma, conforme a NBR ISO IEC 27002:2013, 7.2.3. Convém que todos os funcionários, colaboradores e demais partes interessadas pertinentes fornecedores e terceiros que tenham acesso a informações proprietárias assinem um termo de confidencialidade ou de não divulgação antes de receberem o acesso aos recursos de processamento da informação.

Convém que o proprietário da informação seja comunicado formal e imediatamente quando houver suspeita de que uma informação foi comprometida, divulgada sem autorização, roubada, adulterada ou perdida. Convém se que evite a criação de esquemas de classificação muito complexos utilizando diversos níveis, pois isto pode engessar o processo e o fluxo de informação, por meio da aplicação de controles desnecessários (ver NBR ISO/IEC 27002:2013, 8.1.2).

Em contrapartida, poucos níveis podem gerar uma falsa sensação de segurança, devido ao relaxamento na classificação ou mesmo à perda de recursos por gestão além do necessário. Uma referência básica para o estabelecimento dos níveis de classificação é apresentada na tabela abaixo. A titulação de cada nível é definida pela organização.

A gestão da informação é o objetivo final do processo. Por meio da gestão adequada da classificação das informações, os controles e a proteção adequada são providos, visando assegurar sua confidencialidade, integridade e disponibilidade.

Para viabilizar este processo, convém que sejam identificados os cenários de fluxo de informações que ocorrem no dia a dia das organizações e, para cada cenário, convém que sejam estabelecidas as diretrizes básicas de gestão e tratamento em função do nível de classificação da informação. Convém que os cenários estejam baseados em todas as formas de tratamento da informação. Estes cenários e respectivas diretrizes formam o senso comum para a gestão da informação, de modo que, independentemente de pessoas e áreas, o tratamento seja o mesmo para as diversas situações.

O ensaio de chama de agulha para avaliar o perigo de incêndio por simulação

Saiba como deve ser executado o ensaio de chama de agulha para simular o efeito de uma pequena chama que pode surgir de condições de falha, a fim de avaliar o perigo de incêndio por simulação.

A NBR IEC 60695-11-5 de 12/2020 – Ensaios relativos ao risco de fogo – Parte 11-5: Ensaio de chama — Método de ensaio de chama de agulha — Aparelhagem, dispositivo de ensaio de verificação e orientações especifica o ensaio de chama de agulha para simular o efeito de uma pequena chama que pode surgir de condições de falha, a fim de avaliar o perigo de incêndio por simulação. Os resultados deste ensaio podem ser utilizados como elementos de avaliação de perigo de incêndio, levando em consideração todos os fatores que são pertinentes para uma avaliação de perigo de incêndio em uma utilização final específica.

Esta norma é aplicável aos equipamentos eletrotécnicos, seus subconjuntos e componentes, assim como aos materiais isolantes elétricos sólidos ou outros materiais combustíveis. Esta publicação básica de segurança é destinada a ser utilizada pelas Comissões de Estudo na elaboração de normas, de acordo com os princípios estabelecidos nos Guia IEC 104 e Guia ISO IEC 51.

Uma das responsabilidades de uma Comissão de Estudo é, onde aplicável, utilizar as publicações básicas de segurança na elaboração de suas publicações. Os requisitos, os métodos ou as condições de ensaio desta publicação básica de segurança serão aplicáveis somente se especificamente referenciados ou incluídos nas publicações correspondentes.

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Como deve ser feita a avaliação dos resultados do ensaio?

Qual é o princípio da verificação da chama de ensaio?

Qual deve ser o procedimento para o ensaio?

Qual deve ser a disposição do ensaio de verificação?

O melhor método para ensaiar os produtos eletrotécnicos, no que diz respeito aos ensaios de fogo, é reproduzir exatamente as condições que ocorrem na prática. Na maioria dos casos isto não é possível. Portanto, por razões práticas, os ensaios de produtos eletrotécnicos, no que diz respeito aos perigos de fogo, são melhor efetuados pela simulação, tão próxima quanto possível, do que ocorre realmente na prática.

As partes de um equipamento eletrotécnico podem ser expostas a um esforço térmico excessivo devido aos efeitos elétricos, o que pode gerar uma deterioração que pode prejudicar a segurança do equipamento. Convém que estas partes não sejam afetadas de maneira anormal pelo calor ou pelo fogo gerado no interior do equipamento.

As partes de material isolante ou de outro material combustível que podem propagar as chamas ao interior do equipamento podem entrar em ignição pelas chamas produzidas por falha de um componente. As chamas também podem ocorrer em certas condições, por exemplo, um trilhamento devido a uma corrente de falha, componentes ou partes de componentes em sobrecarga e mau contato; estas chamas podem também ocorrer nas partes combustíveis em suas proximidades.

Esta parte é destinada a ser utilizada para medir e descrever as propriedades dos materiais, dos produtos ou das montagens em resposta ao calor e às chamas em condições controladas de laboratório. Ela não é destinada a ser utilizada para descrever ou avaliar o perigo de incêndio ou de risco de incêndio dos materiais, dos produtos ou das montagens nas condições de fogo reais.

Esta norma pode envolver os materiais, as operações e os equipamentos que ofereçam perigos. Não tem o propósito de abranger todos os problemas de segurança associados com a sua utilização. É de responsabilidade de o usuário desta norma estabelecer as práticas de saúde e de segurança apropriadas e determinar a aplicabilidade das limitações regulamentares antes de utilizá-la.

O ensaio é realizado para verificar se, nas condições, a chama de ensaio não produz ignição das partes ou, no caso de ignição, se as partes combustíveis inflamadas pela chama de ensaio queimam em um tempo limitado ou queimam em uma extensão limitada, sem propagar o fogo por chamas ou partículas inflamadas ou incandescentes caindo da amostra em ensaio. A chama de ensaio, aplicada na amostra de ensaio, imita uma chama que pode surgir de um componente que está próximo da amostra de ensaio na aplicação real.

Esta chama pode ter ocorrido, por exemplo, por causa de uma falha elétrica. A especificação de produto aplicável deve especificar, se aplicável, a duração da aplicação da chama de ensaio e os critérios de aceitação.

Para a aparelhagem de ensaio, o queimador para produzir a chama de ensaio deve consistir em um tubo com pelo menos 35 mm de comprimento, com diâmetro interno de 0,5 mm ± 0,1 mm e diâmetro externo não excedendo 0,9 mm. O tubo especificado na ISO 9626:2016 (0,8 mm de parede normal ou parede fina) atende a estes requisitos.

O queimador é alimentado com gás butano ou propano, com pureza de pelo menos 95%. Com o eixo do queimador na posição vertical, inflamar a alimentação de gás e regular o fluxo de gás, de maneira a assegurar que a altura total da chama seja de 12 mm ± 1 mm, quando ela for observada sob luminosidade reduzida contra um fundo preto, e que a chama seja simétrica.

Aguardar pelo menos 5 min para permitir que o queimador atinja as condições de equilíbrio. Não pode ser admitido ar no tubo do queimador. A chama deve ser verificada utilizando a aparelhagem e o método detalhado no Anexo A. Uma válvula de controle é requerida para regular o fluxo de gás, para assegurar que a altura total da chama esteja dentro das tolerâncias requeridas.

A capela de laboratório/câmara deve ter um volume interno de pelo menos 0,5 m³. A câmara deve proporcionar um ambiente livre de correntes de ar, ao mesmo tempo em que permite uma circulação térmica normal do ar em torno da amostra em ensaio. A câmara deve permitir a observação do ensaio em andamento.

As superfícies internas das paredes devem ser na cor preta. Em caso de dúvida, o nível de luz registrado deve ser inferior a 20 lx, utilizando um luxímetro, voltado para a parte traseira da câmara e posicionado no lugar da amostra de ensaio. Por razões de segurança e comodidade, é desejável que esta capela/câmara (que pode ser completamente fechada) seja equipada com um dispositivo de extração, como um exaustor, para retirar os produtos da combustão, que podem ser tóxicos.

O exaustor, se utilizado, deve ser desligado durante o ensaio e ligado imediatamente após as cronometragens. Pode ser necessário um dispositivo antirretorno. É considerado útil colocar um espelho na câmara, para ter uma visão da parte posterior da amostra.

Para avaliar a possibilidade de propagação do fogo, por exemplo, por partículas inflamadas ou incandescentes que podem cair da amostra, um anteparo do material ou dos componentes que normalmente circundam a amostra ou estão situados abaixo dela deve ser colocado sob a amostra, a uma distância igual àquela existente entre a amostra e o material, ou os componentes que a circundam, quando montada como em uso normal.

Se a amostra for um subconjunto ou um componente do equipamento e for ensaiada separadamente, considerando que os materiais e as distâncias ao redor sejam desconhecidos, uma placa plana e lisa de madeira, com aproximadamente 10 mm de espessura, recoberta com uma única camada de papel de seda (3.13), deve ser posicionada a uma distância de 200 mm ± 5 mm abaixo do local onde a chama é aplicada na amostra. Se a amostra for um equipamento completo autoportante, ela deve ser colocada em sua posição normal de utilização, sobre uma placa de madeira recoberta com papel de seda, ultrapassando pelo menos 100 mm além da base da amostra em todas as direções.

Se a amostra for um equipamento completo destinado a ser montado em parede, ela deve ser fixada em sua posição normal de utilização, a 200 mm ± 5 mm acima da placa de madeira recoberta com papel de seda. O cronômetro deve ter resolução de pelo menos 0,5 s. Se possível, a amostra de ensaio deve ser um equipamento completo, um subconjunto ou um componente.

Se for necessário retirar partes do invólucro ou cortar um pedaço conveniente para realizar o ensaio, devem-se tomar precauções para assegurar que as condições de ensaio não sejam significativamente diferentes das que ocorrem em condições normais de utilização, no que diz respeito à forma, ventilação, efeito das solicitações térmicas e possíveis ocorrências de chamas, ou de partículas incandescentes ou inflamadas que caem nas proximidades da amostra.

Se a amostra de ensaio for uma parte apropriada, retirada de um elemento maior, devem-se tomar precauções para assegurar que, neste caso particular, a chama de ensaio não seja aplicada de maneira incorreta, por exemplo, em uma borda obtida pelo corte. Se não for possível realizar o ensaio em um subconjunto ou componente quando ele estiver no interior do equipamento, o ensaio é realizado em uma amostra retirada do equipamento.

Os valores preferenciais da duração da aplicação (ta) da chama de ensaio são os seguintes: 5 s, 10 s, 15 s, 20 s, 30 s, 60 s e 120 s. A tolerância para todos os valores é de 0 − 1 s. Convém que a duração da aplicação da chama de ensaio seja escolhida em função das características do produto acabado. Ver o Anexo C, que fornece um exemplo de sistema de classificação para o ensaio de chama da agulha.

Salvo prescrição contrária na especificação particular, a amostra de ensaio e a placa de madeira recoberta com papel de seda devem ser condicionadas por pelo menos 24 h em uma atmosfera com temperatura entre 15 °C e 35 °C e umidade relativa entre 45 % e 75 %, antes do início do ensaio. Uma vez retiradas da atmosfera de condicionamento, as amostras de ensaio devem ser ensaiadas em um intervalo de 1 h (ver ISO 291).

Salvo especificação contrária, todas as amostras de ensaio devem ser ensaiadas nas condições atmosféricas normalizadas de ensaio descritas a seguir: temperatura: 15 °C a 35 °C; e umidade relativa: ≤ 75 %. Devem ser tomadas precauções para preservar a saúde do pessoal que realiza os ensaios contra: os riscos de explosão ou fogo; a inalação de fumaça e/ou produtos tóxicos; os resíduos tóxicos.

Salvo prescrição contrária na especificação particular, a amostra de ensaio deve ser colocada na posição de utilização normal, de forma que a ocorrência da ignição seja a mais provável. Os dispositivos de fixação da amostra de ensaio não podem ter influência sobre os efeitos da chama de ensaio ou sobre a propagação das chamas, a não ser aquelas influências que podem ocorrer em condições normais de utilização.

A chama de ensaio deve ser aplicada à parte da superfície da amostra de ensaio que é mais provável de ser afetada pela chama proveniente do uso normal ou de uma falha. A duração da aplicação da chama de ensaio deve ser definida na especificação particular. Com o eixo central do tubo do queimador na posição vertical, colocar o queimador distanciado da amostra de ensaio e regular o queimador (ver 5.1) para produzir uma chama de ensaio nominal normalizada de 12 mm.

Aguardar pelo menos 5 min para permitir que o queimador atinja as condições de equilíbrio. Girar o queimador de forma que o tubo do queimador seja posicionado a um ângulo de 45° ± 5° em relação à vertical ao longo de toda a duração do ensaio. A chama de ensaio deve ser posicionada de maneira que a ponta da chama esteja em contato com a superfície da amostra de ensaio.

Se a amostra de ensaio estiver colocada verticalmente acima da chama de ensaio, um espaçamento de 8 mm ± 1 mm deve ser mantido entre o centro da ponta do queimador e a parte restante da amostra, durante o ensaio, ignorando qualquer filete de material derretido. Se a amostra estiver colocada horizontalmente em relação à chama de ensaio, um espaçamento de 5 mm ± 1 mm deve ser mantido entre o centro da ponta do queimador e a parte restante da amostra durante o ensaio.

A chama de ensaio é retirada após o tempo especificado de aplicação da chama (ta) (ver Seção 7). Se a especificação particular exigir, o ensaio é realizado em mais de um ponto da mesma amostra de ensaio e, neste caso, cuidados devem ser tomados para assegurar que qualquer deterioração causada pelo ensaio precedente não afete o resultado do ensaio a ser realizado. Salvo prescrição contrária na especificação particular, o ensaio é realizado em três amostras de ensaio.

API SPEC 20F: os parafusos resistentes à corrosão para uso nas indústrias petroquímicas

Essa norma, editada em 2018 pelo American Petroleum Institute (API), especifica os requisitos para a qualificação, produção e documentação de parafusos resistentes à corrosão usados nas indústrias de petróleo e gás natural. Aplica-se quando referenciado por uma norma de equipamento API aplicável ou de outra forma especificado como um requisito para conformidade.

A API SPEC 20F:2018 – Corrosion-resistant Bolting for use in the Petroleum and Natural Gas Industries especifica os requisitos para a qualificação, produção e documentação de parafusos resistentes à corrosão usados nas indústrias de petróleo e gás natural. Aplica-se quando referenciada por uma norma de equipamento API aplicável ou de outra forma especificada como um requisito para conformidade.

Esta norma estabelece requisitos para dois níveis de especificação de parafusos (BSL). Existem duas designações BSL que definem diferentes níveis de requisitos técnicos, de qualidade e de qualificação: BSL-2 e BSL-3. Os BSL são numerados em níveis crescentes de requisitos para refletir os sucessivos critérios técnicos, de qualidade e de qualificação.

O BSL-2 e BSL-3 devem ser comparáveis e devem ser conforme encontrados na API 20E. O aparafusamento API 20E tem três níveis de especificação: API 20E BSL 1, API 20E BSL 2 e API 20E BSL 3. A norma estabelece requisitos para três níveis de especificação de parafusos (BSL). Essas três designações BSL definem diferentes níveis de requisitos técnicos, de qualidade e de qualificação, BSL-1, BSL-2 e BSL-3. Os BSL são numerados em níveis crescentes de severidade para refletir os crescentes critérios técnicos, de qualidade e de qualificação.

O BSL-1 é omitido na norma API SPEC 20F. Ela cobre as seguintes formas de produto, processos e tamanhos: pinos usinados, parafusos usinados, parafusos e porcas, parafusos moldados a frio, parafusos e porcas com roscas cortadas ou moldadas a frio, quentes pernos e parafusos moldados, pernos e parafusos moldados a quente = 1,5 pol. (38,1 mm) de diâmetro nominal, pernos, parafusos e parafusos roscados, pernos, pernos e parafusos roscados de rolo = 1,5 pol. (38,1 mm) de diâmetro, porcas moldadas a quente e porcas formadas a quente = 1,5 pol. (38,1 mm) de diâmetro nominal.

Conteúdo na norma

1 Escopo. . .. . . . . . . . . . . . . . .. . 1

1.1 Objetivo. …………… . . .. . . . . 1

1.2 Aplicabilidade. . . . . . . . . . . .. 1

1.3 Níveis de especificação de aparafusamento . . . . . . 1

1.4 Tipos de parafusos para qualificação. . . . . . . 1

2 Referências normativas. .. . . . . . . . 1

3 Termos, definições, acrônimos e abreviações. . . . . . . 3

3.1 Termos e definições. . . . . . . . . . . . 3

3.2 Abreviações. .. . . . . . . . 4

4 Aparafusamento de qualificação… . . . . . . . . . 4

4.1 Geral. . .. . . . . . . . . . . . . . .. 4

4.2 Ensaio de qualificação. . . . . . . . . . . . . . .. 4

4.3 Materiais e dimensões… . . . . . . 5

4.4 Aceitação de parafusos de qualificação………. . . 5

4.5 Registros de qualificação. . . . . . . . . . 6

4.6 Limites de qualificação de aparafusamento-BSL-2 e BSL-3……6

5 Produção de parafusos qualificados. . . . . . . . 7

5.1 Qualificação das fontes de aquisição de matéria prima.  …  . . . 7

5.2 Qualificação de fornecedores para operações subcontratadas…. 8

5.3 Especificações de material. . .. . . . . . . . . . . . 9

5.4 Especificação do processo de fabricação.. . . . . . . . . 9

5.5 Matéria prima… . . . . . . . . . . . . . . . . 11

5.6 Análise química. . . . .. . . . . . . . . . 11

5.7 Propriedades mecânicas. .. . . . . . . . . . . 11

5.8 Requisitos metalúrgicos. .. . . . . . . 12

5.9 Requisitos de exame e ensaio. . . . . . . . . . 12

5.10 Requisitos de ensaio não destrutivo (END). . . . . . . . 12

5.11 Inspeção dimensional e inspeção visual… . . . . . . . . 13

5.12 Identificação final positiva do material…………. . . 13

6 Sistemas de calibração. .. . . . . . . . . . . . . 13

7 Relatório de ensaio . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14

8 Requisitos de marcação. . .. . . . . . . . . . . 14

8.1 Marcação do produto. . . . . . . . . . . . . . . . . . 14

8.2 Marcação adicional exigida por esta norma. . . . 15

9 Retenção de registros. . . . . . . . . . . . . . . . 15

10 Armazenamento e envio. .. . . . . . . . . . . 16

Anexo A (informativo) Programa logotipo API – Uso do logotipo API pelos licenciados. . . . . . . . .. . 17

Anexo B (normativo) Prevenção de contaminação de ligas de níquel……….18

Bibliografia. . . . . . . . . 19

Tabelas

1 Requisitos do ensaio de aparafusamento. . . . . . . . . . . . 5

2 Amostragem para dimensional, END de superfície e inspeção visual……………..13

3 Marcas de identificação de grau API 6ACRA e UNS R30035………..15

Pode-se dizer que um fabricante de parafusos é uma organização que, por meio do uso de equipamentos e processos de fabricação apropriados para a forma do produto de parafusamento, transforma a matéria-prima em aparafusamento acabado. Os parafusos resistentes à corrosão são os fabricados em metal que atinge maior resistência à corrosão por meio da adição de elementos de liga.

Os parâmetros do solo para projetos de aterramentos elétricos

Saiba quais são os métodos de sondagem geoelétrica e as técnicas de determinação do modelo geoelétrico 1D correspondente (camadas horizontais, planas e paralelas).

A NBR 7117-1 de 11/2020 – Parâmetros do solo para projetos de aterramentos elétricos – Parte 1: Medição da resistividade e modelagem geoelétrica apresenta os métodos de sondagem geoelétrica e as técnicas de determinação do modelo geoelétrico 1D correspondente (camadas horizontais, planas e paralelas). Não se aplica às estruturas geoelétricas complexas, associadas aos modelos 2D ou 3D, mas fornece subsídios para aplicação em projetos de aterramento elétrico. A sua aplicabilidade, especialmente para instalações de grande porte, pode requerer suporte especializado na área de geofísica, em virtude da complexidade dos diferentes métodos de sondagem geoelétrica e das técnicas de inversão necessárias para a construção de modelos geoelétricos equivalentes de grandes áreas. Podem se enquadrar na categoria de sistemas de aterramento de instalações de grande porte os parques eólicos, parques fotovoltaicos, complexos hidrelétricos, plantas industriais e subestações com área superior a 20.000 m².

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Quais são as curvas de variação da resistividade do solo com a umidade, salinidade e temperatura?

Qual é a configuração genérica de medição da resistividade do solo por meio de quatro eletrodos alinhados?

O que é o arranjo de Wenner?

Qual é o número e a localização das linhas de medição (SEV)?

Como executar a inversão da curva de resistividades aparentes?

O aterramento é a ligação intencional da parte eletricamente condutiva à terra e o condutor de aterramento é o condutor ou elemento metálico que faz a ligação elétrica entre uma parte de uma instalação aterrada e o eletrodo de aterramento. A constituição básica do solo envolve, além de pedregulhos e cascalho, diferentes proporções de uma mistura de três tipos de sedimentos – areia, silte e argila, listados por ordem decrescente de granulometria.

O solo, do ponto de vista da engenharia elétrica, é o meio onde as correntes elétricas podem fluir, geralmente associadas à operação das redes de energia elétrica, ou é o meio em que é enterrado um eletrodo de aterramento, neste caso abrangendo todo o volume desse meio eletricamente influenciado pelo sistema de aterramento.

O solo tem uma estrutura heterogênea com resistividade que varia no tempo e no espaço, vertical e horizontalmente. A faixa de resistividade dos materiais que compõem o solo é apresentada na tabela abaixo, em função da composição mineral, nível da umidade, salinidade e grau de compactação.

Os valores de resistividade do solo podem ser assim classificados: o solo de baixa-resistividade – ρ < 250 Ωm; o solo de média-resistividade – 250 Ωm < ρ < 1.000 Ωm; e o solo de alta-resistividade – ρ > 1.000 Ωm. Do ponto de vista da engenharia elétrica pode-se subdividir o solo em uma estrutura básica de três camadas: camada superficial – seca ou com baixo conteúdo de água (não saturado), com matéria orgânica e resistividade média; solo saturado – abaixo do nível do freático, constituído por rochas fraturadas e/ou alteradas, onde os poros e fissuras das rochas encontram-se saturados com água e sais dissolvidos, que agem como eletrólitos fracos, resultando em resistividades mais baixas; e embasamento rochoso – camada de sedimentos muito compactados ou de rochas cristalinas não fragmentadas, com resistividade média (no caso de rochas porosas ou fissuradas, saturadas com água) ou elevada (no caso de rochas ígneas íntegras, como basaltos, granitos e gnaisses).

Pode-se acrescentar que a expressão medição da resistividade do solo é equivocada, pois este parâmetro não é diretamente medido, nem mesmo em laboratório. O procedimento para a medição deste parâmetro é a chamada sondagem geoelétrica, que vem a ser um tipo de sondagem geofísica. As sondagens mecânicas investigam a estrutura de subsuperfície a partir da perfuração de poços e da coleta de amostras do subsolo.

As sondagens geoelétricas medem correntes elétricas, campos elétricos e campos magnéticos na superfície do solo. Estes parâmetros são submetidos a um processo matemático chamado de inversão que infere o modelo geoelétrico correspondente. As campanhas de sondagens geoelétricas podem ser assim classificadas: método – associado à fonte dos campos que são medidos – elétrico ou eletromagnético; técnica – associada aos procedimentos e equipamentos – eletrorresistividade, magnetotelúrica (MT), eletromagnética no domínio do tempo (TDEM), perfilagem de poços; arranjo – associado à configuração de medição – dipolo-dipolo, Schlumberger, Wenner, etc.

Todos os métodos de sondagem geoelétrica têm como produto final, após o processamento dos parâmetros medidos, uma curva de resistividades aparentes, que não caracteriza um parâmetro físico do meio, mas um perfil de resistividades em profundidade visto da superfície do solo, que é dependente da estrutura geoelétrica prospectada e da técnica de medição utilizada. Um processo matemático, chamado de inversão, infere o modelo geoelétrico correspondente à curva de resistividades aparentes do solo.

As técnicas de sondagem geoelétrica para projetos de aterramento elétrico são medições volumétricas. Abrangem grandes volumes de solo e visam a prospecção de uma média do parâmetro de resistividade dentro deste volume, em princípio o mesmo volume visto pelos eletrodos de aterramento a serem dimensionados. Outras técnicas, que medem por amostragem ou que medem a resistência de um eletrodo auxiliar, não são adequadas para a modelagem de volumes de solo compatíveis com as dimensões das malhas de aterramento típicas, que ocupam áreas de dezenas a milhares de metros quadrados.

Os projetos de aterramento que necessitem de modelos geoelétricos mais profundos, devido à alta resistividade do solo ou a uma malha de aterramento com mais de 20.000 m, podem ter as campanhas geoelétricas complementadas com as técnicas eletromagnéticas apresentadas no Anexo A. Dessa forma, o desempenho de um sistema de aterramento pode ser medido ou calculado com base em parâmetros específicos, como a resistência de aterramento, as tensões de passo e toque e a curva de potenciais na superfície do solo.

Os gradientes de potenciais na superfície do solo, dentro da área abrangida pelo eletrodo ou adjacentes a ele, são função, principalmente, da estrutura geoelétrica das camadas mais rasas do solo. Por outro lado, a resistência do eletrodo depende não somente das camadas rasas do solo, mas também do embasamento rochoso, cuja profundidade é dependente da geologia local. A profundidade do solo relevante para a definição do desempenho elétrico de um eletrodo de aterramento e, portanto, do modelo geoelétrico mais adequado, é função das dimensões do eletrodo e das resistividades das camadas de subsuperfície.

O modelo geoelétrico mais simples é o unidimensional (1D), que é constituído por camadas horizontais paralelas, sendo cada uma caracterizada pela sua espessura (e) e pelo valor de resistividade (r). Este modelo está associado aos solos formados por processos geológicos sedimentares. Os projetos de aterramento de grandes plantas de geração de energia (hidroelétricas, parques eólicos e fotovoltaicos) requerem modelos de solo mais profundos, da ordem de centenas de metros, que podem ser obtidos pela combinação de técnicas de eletrorresistividade com sondagens eletromagnéticas (AMT ou TDEM).

O projeto dos eletrodos de sistemas de transmissão de alta-tensão em corrente contínua (HVDC High Voltage Direct Current) requer a construção de modelos geoelétricos profundos, que, dependendo da tectônica regional, podem exigir a modelagem de toda a crosta terrestre (cerca de 40 km de profundidade). O Anexo A apresenta os princípios básicos dos métodos de sondagem geoelétrica complementares ao método da eletrorresistividade.

As sondagens elétricas verticais (SEV) são técnicas de sondagem geoelétrica que investigam a distribuição vertical do parâmetro de resistividade, visto de um ponto na superfície do solo, e que são expressas pela curva de resistividades aparentes. As técnicas elétricas são adequadas para a prospecção das camadas rasas do solo, atingindo profundidades de até algumas dezenas de metros.

É o método de medição mais tradicionalmente utilizado no âmbito da engenharia elétrica, e baseia-se na injeção de correntes elétricas no solo, por meio de dois eletrodos de corrente, e na utilização de dois eletrodos de potencial para a medição das diferenças de potenciais produzidas no solo pela circulação da corrente injetada. As SEV empregam uma fonte de tensão contínua ou de baixa frequência, e utilizam arranjos de quatro eletrodos simétricos e alinhados, cravados no solo a pequenas profundidades.

Por meio dos dois eletrodos de corrente, circula uma corrente I no solo, e os dois eletrodos de potencial medem um ΔV no solo, por meio de um potenciômetro ou de um voltímetro de alta impedância. A resistividade do solo é proporcional a ΔV/I, sendo o fator de proporcionalidade uma função do arranjo empregado. A partir da relação entre a tensão medida e a corrente injetada, e de um fator k, que depende apenas da configuração utilizada de eletrodos de medição.

A segurança ambiental em sistemas de refrigeração e bombas de calor

Saiba quais são as especificações para os aspectos de segurança e ambientais em relação à operação, manutenção e reparo de sistemas de refrigeração, recolhimento, reutilização e descarte de todos os tipos de fluidos refrigerante, óleo lubrificante, fluido de transferência de calor, sistema de refrigeração e parte deles.

A NBR ISO 5149-4 de 11/2020 – Sistemas de refrigeração e bombas de calor – Segurança e requisitos ambientais – Parte 4: Operação, manutenção, reparo e regeneração especifica os requisitos para aspectos de segurança e ambientais em relação à operação, manutenção e reparo de sistemas de refrigeração, recolhimento, reutilização e descarte de todos os tipos de fluidos refrigerante, óleo lubrificante, fluido de transferência de calor, sistema de refrigeração e parte deles. Estes requisitos destinam-se a minimizar os riscos de ferimentos a pessoas e de danos à propriedade e ao meio ambiente, resultantes do manuseio inadequado dos fluidos refrigerantes ou de contaminantes que levem à quebra do sistema e à consequente emissão do fluido refrigerante. As subseções 4.1.1, 4.1.2, 4.3, 5.1.1 a 5.1.4, 5.2, 5.3.1, 5.3.3 e 6.6 desta Parte da NBR ISO 5149 não são aplicáveis aos sistemas unitários com cabo de alimentação sendo produzidos e selados na fábrica e em conformidade com as séries IEC 60335.

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Qual seria um fluxograma do fluido refrigerante recolhido?

Quais os ensaios para reutilização de fluidos refrigerantes halocarbonos?

Quais são os requisitos para equipamentos e procedimentos de recolhimento e reciclagem do fluido refrigerante?

O que é um recipiente de fluido refrigerante?

Quais são os requisitos para equipamentos de recolhimento de fluidos refrigerantes/óleo do sistema?

Deve-se tomar cuidado para garantir que o profissional encarregado da operação, supervisão e manutenção do sistema de refrigeração seja adequadamente instruído e capacitado em relação às suas tarefas. O instalador do sistema de refrigeração deve chamar a atenção para a necessidade de instruções adequadas do profissional de operação e supervisão. Os requisitos típicos de inspeção em serviço são mostrados no Anexo D.

O profissional encarregado do sistema de refrigeração deve ter conhecimento e experiência no modo de funcionamento, operação e monitoramento diário desse sistema. A mistura de diferentes fluidos refrigerantes dentro de um sistema não pode ser permitida sob circunstância alguma. A mudança do tipo de fluido refrigerante deve estar de acordo com o item mudança do tipo de fluido refrigerante nessa norma.

Antes de um novo sistema de refrigeração ser colocado em serviço, o responsável por colocar o sistema em operação deve garantir que o profissional operacional seja instruído com base no manual de instruções sobre a instalação, supervisão, operação e manutenção do sistema de refrigeração, bem como conforme as medidas de segurança a serem observadas e as propriedades e manuseio do fluido refrigerante usado. Recomenda-se que o profissional de operação esteja presente durante os processos de vácuo, carga de fluido refrigerante e ajuste do sistema de refrigeração, bem como durante a montagem no local.

A parte interessada deve manter um registro de operação do sistema de refrigeração. No registro de operação as seguintes informações devem ser registradas: os detalhes de todos os trabalhos de manutenção e reparo; a quantidade e tipo de fluido refrigerante (novo, reutilizado ou reciclado) que foram carregados em cada ocasião e as quantidades de fluido refrigerante que foram transferidas do sistema em cada ocasião (ver também 6.6); a análise química de qualquer fluido refrigerante reutilizado, se disponível, cujos resultados também devem ser mantidos no registro de operação; a origem do fluido refrigerante reutilizado; as mudanças e as substituições de componentes do sistema; os resultados de todos os ensaios periódicos de rotina; e o registro de períodos significativos de parada.

O registro de operação deve ser mantido na sala de máquinas ou os dados devem ser armazenados em um computador da parte interessada, com uma impressão em papel na sala de máquinas; neste caso, as informações devem estar acessíveis ao profissional capacitado durante a manutenção ou ensaio. Cada sistema de refrigeração deve ser submetido à manutenção preventiva de acordo com o manual de instruções (ver NBR ISO 5149-2).

A frequência desta manutenção depende do tipo, tamanho, idade, uso etc. do sistema. Em muitos casos, é necessário mais de um serviço de manutenção no decorrer de um ano, de acordo com os requisitos legais. O profissional responsável pelo sistema de refrigeração deve garantir que o sistema seja inspecionado, supervisionado e mantido regularmente.

Quando o fluido refrigerante empregado for reciclado, o profissional habilitado ou a empresa capacitada, deve informar ao seu cliente ou o seu representante, a sua origem, o resultado dos ensaios ou, se necessário, da análise. A manutenção regular que não inclua interferência nem ajuste no sistema de refrigeração e que não exija conhecimento especializado algum em engenharia de refrigeração deve ser realizada por uma pessoa com a competência apropriada empregada pelo profissional responsável.

A manutenção deve ser realizada de forma que: os acidentes com pessoal sejam evitados; os danos às mercadorias sejam evitados; os componentes do sistema permaneçam em boas condições de funcionamento; o objetivo e a disponibilidade do sistema sejam mantidos; os vazamentos de fluido refrigerante ou óleo sejam identificados e remediados; o desperdício de energia seja minimizado. A extensão e o cronograma da manutenção devem ser totalmente descritos no manual de instruções (ver NBR ISO 5149-2).

Se a linha de descarga de um dispositivo de alívio de pressão estiver conectada a uma linha de descarga comum e a válvula for desmontada temporariamente por razões de ensaio e manutenção, as extremidades de conexão das extremidades restantes que entram no coletor de descarga comum devem ser bloqueadas. Quando um sistema secundário de refrigeração ou aquecimento é usado, o meio de transferência de calor deve ser inspecionado periodicamente, de acordo com as instruções do fabricante para a sua composição, e o sistema secundário deve ser ensaiado e inspecionado quanto à presença de fluido refrigerante do circuito primário.

Devem ser realizados ensaios regulares de vazamento, inspeções e verificações do equipamento de segurança (Ver Anexo D). Quando o óleo é drenado de um sistema de refrigeração, ele deve ser realizado com segurança, de acordo com o manual de instruções. É fornecido um procedimento no Anexo A. Os reparos nos componentes que contêm fluido refrigerante devem ser realizados na seguinte ordem, se aplicável: as instruções da equipe de manutenção; o esvaziamento, recolhimento e processos de vácuo; a desconexão e proteção dos componentes a serem reparados (por exemplo, conjunto de acionamento, vaso de pressão, tubulação); a limpeza e purga (por exemplo, com nitrogênio); a permissão para reparo; a realização do reparo; o ensaio e verificação do componente reparado (ensaio de pressão, vazamento e operacional) ver NBR ISO 5149-2; a substituição, realização do vácuo e recarregamento com fluido refrigerante.

Para soldar ou usar aparelhos que produzam arco e chama, são requeridas aprovações específicas do profissional e dos procedimentos de soldagem ou brasagem. Os vazamentos de refrigerante devem ser identificados e reparados o mais rápido possível por um profissional capacitado, e o sistema deve ser colocado em operação quando todos os vazamentos tiverem sido reparados.

Durante cada manutenção periódica e após cada reparo, conforme necessário, pelo menos as seguintes tarefas devem ser executadas: todos os dispositivos de segurança, controle e medição, bem como sistemas de alarme, devem ser verificados quanto à sua operacionalidade e se estão dentro do período de calibração; devem ser realizados ensaios de vazamento na parte reparada relevante do sistema de refrigeração ou de todo o sistema; e realizar o processo de vácuo e refazer o isolamento da parte reparada do sistema de refrigeração. A manutenção e reparo que exijam a assistência de outro profissional qualificado (como soldadores, eletricistas, especialistas em medição e controle) devem ser realizados sob a supervisão de um profissional habilitado.

A soldagem e a brasagem devem ser realizadas somente por profissional qualificado e somente após a seção ter sido purgada de acordo com um procedimento aprovado. As substituições de componentes ou alterações no sistema de refrigeração devem ser solicitadas e realizadas por um profissional habilitado ou por um centro de serviço de reparo autorizado para sistemas que não exijam manutenção periódica.

Depois que uma válvula de alívio de pressão, que descarrega para a atmosfera, for acionada, ela deve ser substituída se estiver vazando. No caso de uma alteração do tipo de fluido refrigerante usado no sistema de refrigeração, devem ser seguidas as etapas de planejamento e execução. Antes de alterar o tipo de fluido refrigerante, um plano deve ser preparado.

Deve-se incluir pelo menos as seguintes ações: verificar se o sistema de refrigeração e os componentes são adequados para a alteração do tipo de fluido refrigerante; examinar todos os materiais utilizados no sistema de refrigeração para garantir que sejam compatíveis com o novo tipo de fluido refrigerante; determinar se o tipo de óleo lubrificante existente é adequado para uso com o novo tipo de fluido refrigerante; verificar se a pressão permitida pelo sistema (PS) não pode ser excedida; verificar se a capacidade de descarga da válvula de alívio é adequada para o novo tipo de fluido refrigerante; verificar se as correntes do motor e do quadro elétrico são adequadas para o novo tipo de fluido refrigerante; verificar se o reservatório de líquido é suficientemente grande para a nova carga de fluido refrigerante; se o novo fluido refrigerante tiver uma classificação diferente, verificar se as consequências da alteração da classificação do fluido refrigerante são abordadas.

As orientações sobre a adequação do equipamento para a mudança do tipo de fluido refrigerante podem ser solicitadas ao fabricante original do equipamento, do novo fluido refrigerante e dos lubrificantes apropriados. Para a execução da mudança de tipo de fluido refrigerante, deve-se seguir as recomendações do fabricante do equipamento, do compressor, do fornecedor de fluido refrigerante ou aplicar o procedimento de acordo com o plano desenvolvido conforme o tem planejando a mudança do tipo de fluido refrigerante.

Deve-se registrar um conjunto completo de parâmetros operacionais do sistema para estabelecer o padrão de desempenho; reparar quaisquer problemas identificados; realizar uma verificação completa de vazamentos e identificar quaisquer juntas e vedações a serem substituídas; recuperar o fluido refrigerante original; drenar o óleo lubrificante; verificar se o óleo lubrificante está em boas condições. Caso contrário, remover o óleo lubrificante residual do sistema.

Deve-se, ainda, trocar as juntas, vedações, dispositivos de indicação e controle, filtros, filtros de óleo, filtros secadores e válvulas de alívio, conforme necessário; evacuar o sistema para pressão absoluta inferior a 132 Pa; carregar com óleo lubrificante; carregar com fluido refrigerante; ajustar os dispositivos de indicação e controle, incluindo modificações de software, se necessário; alterar todos os registros quanto ao tipo de fluido refrigerante utilizado, incluindo o registro de operação e a documentação no local; realizar uma verificação completa de vazamentos e reparar todas as juntas e vedações, conforme necessário; registrar um conjunto completo de parâmetros operacionais do sistema para comparar com o desempenho-padrão anterior.

O descarte de sistemas e peças de refrigeração deve ser realizado de acordo com os regulamentos nacionais. O recolhimento, reutilização, reciclagem, regeneração e descarte somente devem ser realizados por profissional habilitado. Ver figura abaixo para o relacionamento entre os processos.

Todas as partes dos sistemas de refrigeração, por exemplo, fluido refrigerante, óleo lubrificante, meio de transferência de calor, filtro, filtro secador e material de isolamento, devem ser recuperadas, reutilizadas e/ou descartadas adequadamente, de acordo com os regulamentos nacionais (ver 6.5). Todos os fluidos refrigerantes devem ser recolhidos para reutilização, reciclados ou regenerados para reutilização ou devem ser descartados adequadamente de acordo com os regulamentos nacionais.

A destruição de fluido refrigerante deve ser realizada em uma instalação certificada para destruição. O método de manuseio do fluido refrigerante deve ser estabelecido antes de ser removido do sistema de refrigeração ou do equipamento (ver também Anexo C). Esta decisão deve se basear em considerações, incluindo o histórico do sistema de refrigeração; o tipo e disposição do fluido refrigerante no sistema de refrigeração; o motivo para a remoção do fluido refrigerante no sistema de refrigeração; a condição do sistema de refrigeração ou do equipamento e se deve ou não retornar ao serviço.

IEC 61326-1: os requisitos EMC de equipamentos elétricos para medição e controle

Essa norma internacional, editada em 2020 pela International Electrotechnical Commission (IEC), especifica os requisitos de imunidade e emissões com relação à compatibilidade eletromagnética (EMC) de equipamentos elétricos, operando com uma fonte ou bateria inferior a 1.000 V ca ou 1.500 V cc ou do circuito sendo medido. Os equipamentos destinados ao uso profissional, de processo industrial, de fabricação industrial e educacional são cobertos por esta parte.

A IEC 61326-1:2020 – Electrical equipment for measurement, control and laboratory use – EMC requirements – Part 1: General requirements especifica os requisitos de imunidade e emissões com relação à compatibilidade eletromagnética (EMC) de equipamentos elétricos, operando com uma fonte ou bateria inferior a 1.000 V ca ou 1.500 V cc ou do circuito sendo medido. Os equipamentos destinados ao uso profissional, de processo industrial, de fabricação industrial e educacional são cobertos por esta parte. Inclui equipamentos e dispositivos de computação para a medição e ensaio; equipamentos para o controle; uso em laboratório; acessórios destinados ao uso como equipamentos de manuseio de amostras, destinado ao uso em locais industriais e não industriais.

Os dispositivos de computação e os conjuntos e equipamentos semelhantes dentro do escopo de equipamentos de tecnologia da informação e em conformidade com as normas ITE EMC aplicáveis podem ser usados em sistemas dentro do escopo desta parte da IEC 61326 sem ensaios adicionais, se forem adequados para o ambiente eletromagnético pretendido. Em geral, considera-se que esta norma de família de produtos tem precedência sobre as normas EMC genéricas correspondentes.

Os seguintes equipamentos são cobertos por este documento. Medição elétrica e equipamento de ensaio: são equipamentos que, por meios elétricos, medem, indicam ou registram uma ou mais grandezas elétricas ou não elétricas, também equipamentos não medidores como geradores de sinais, padrões de medição, fontes de alimentação e transdutores. Equipamento de controle elétrico: Este é o equipamento que controla uma ou mais grandezas de saída para valores específicos, com cada valor determinado por configurações manuais, por programação local ou remota, ou por uma ou mais variáveis de entrada.

Isso inclui os equipamentos de medição e controle de processos industriais que consistem em dispositivos como os controladores e reguladores de processo; os controladores programáveis; as unidades de alimentação de equipamentos e sistemas (centralizado ou dedicado); os indicadores e gravadores analógicos/digitais; a instrumentação de processo; os transdutores, posicionadores, atuadores inteligentes, etc. Equipamento elétrico de laboratório, incluindo equipamento médico para diagnóstico in vitro: Este é o equipamento usado para preparar ou analisar materiais, ou medir, indicar ou monitorar quantidades físicas. Este equipamento também pode ser usado em outras áreas que não laboratórios.

Em termos de requisitos de emissão, o equipamento deve ser classificado em equipamento de Classe A ou Classe B, de acordo com os requisitos e os procedimentos do CISPR 11. Os requisitos de emissão correspondentes estão descritos na Cláusula 7. Os requisitos de emissão e imunidade especificados visam alcançar a compatibilidade eletromagnética entre equipamentos cobertos por este documento e outros equipamentos que possam operar em locais com ambientes eletromagnéticos considerados neste documento. A orientação para uma avaliação sobre o risco de atingir a EMC é fornecida no Anexo B.

CONTEÚDO DA NORMA

PREFÁCIO………………….. 4

INTRODUÇÃO……………… 6

1 Escopo……………………… 7

2 Referências normativas ………. ….. 8

3 Termos, definições e abreviações………….. 9

3.1 Termos e definições ……………………….. 9

3.2 Abreviações……………………………….. 12

4 Geral…………………….. ………………….. 12

5 Plano de ensaio EMC …………… ……………. 12

5.1 Geral………………. …………… 12

5.2 Configuração do EUT durante o ensaio…………………. 13

5.2.1 Geral……………………… ……… 13

5.2.2 Composição do EUT……………………………. 13

5.2.3 Montagem do ESE ……………………………… 13

5.2.4 Portas E/S…………………….. ……… 13

5.2.5 Equipamento auxiliar …………………… 13

5.2.6 Cabeamento e aterramento…………………. 13

5.3 Condições de operação do ESE durante o ensaio…………. 13

5.3.1 Modos de operação…………………………… 13

5.3.2 Condições ambientais ………………………14

5.3.3 Software EUT durante o ensaio…………………. 14

5.4 Especificação de desempenho funcional…………………. 14

5.5 Descrição do ensaio…………………………… … 14

6 Requisitos de imunidade …………………………. 14

6.1 Condições durante os ensaios…………………… 14

6.2 Requisitos do ensaio de imunidade…………………… 14

6.3 Aspectos aleatórios ……………………………… … 17

6.4 Critérios de desempenho………………………………….. 18

6.4.1 Geral………………………… 18

6.4.2 Critério de desempenho A…………………………. 18

6.4.3 Critério de desempenho B………………………… 18

6.4.4 Critério de desempenho C………………………… 18

7 Requisitos de emissão ………………………………. 19

7.1 Condições durante as medições……………………… 19

7.2 Limites de emissão………………………….. ….. 19

8 Resultados e relatório do ensaio……………………… 19

9 Instruções de uso……………………………… …….. 20

Anexo A (normativo) Requisitos de ensaio de imunidade para o equipamento de ensaio medição portátil alimentado por bateria ou pelo circuito sendo medido…………………………….. 21

Anexo B (informativo) Guia para análise e avaliação de compatibilidade eletromagnética…………………. 22

B.1 Geral………………………… 22

B.2 Análise de risco………………….. ………. 22

B.3 Avaliação de risco……………………. …. 22

Bibliografia………….. ………………….. 24

Figura 1 – Exemplos de portas………………………. … 11

Tabela 1 – Requisitos de ensaio de imunidade para equipamentos destinados a serem usados em um ambiente eletromagnético básico……….. ……… 15

Tabela 2 – Requisitos de ensaio de imunidade para equipamentos destinados a serem usados em um ambiente eletromagnético industrial…………. 16

Tabela 3 – Requisitos de ensaio de imunidade para equipamentos destinados a serem usados em um ambiente eletromagnético controlado……………….. 17

Tabela A.1 – Requisitos de ensaio de imunidade para equipamento de medição e ensaio portátil…………….. 21

Os instrumentos e equipamentos dentro do escopo deste documento podem freqüentemente ser geograficamente difundidos e, portanto, operar sob uma ampla gama de condições ambientais. A limitação de emissões eletromagnéticas indesejadas garante que nenhum outro equipamento instalado nas proximidades é indevidamente influenciado pelo equipamento em consideração. Os limites são mais ou menos especificados pela IEC e pelo Comitê Especial Internacional em publicações de interferência de rádio (International Special Committee on Radio Interference – CISPR).

No entanto, o equipamento deve funcionar sem degradação indevida em um ambiente eletromagnético típico para os locais onde deve ser operado. A este respeito, o documento especifica três tipos diferentes de ambiente eletromagnético e os níveis para a imunidade. Informações mais detalhadas sobre questões relacionadas a ambientes eletromagnéticos são fornecidas em IEC TR 61000-2-5. Os riscos especiais, envolvendo, por exemplo, quedas de raio nas proximidades ou diretas, interrupção do circuito ou radiação eletromagnética excepcionalmente alta nas proximidades, não são cobertos.

Os sistemas elétricos e/ou eletrônicos complexos devem exigir planejamento de EMC em todas as fases de seu projeto e instalação, levando em consideração o ambiente eletromagnético, quaisquer requisitos especiais e a gravidade das falhas. Esta parte da IEC 61326 especifica os requisitos EMC que são geralmente aplicáveis a todos equipamentos dentro de seu escopo. Para certos tipos de equipamento, esses requisitos serão complementados ou modificados pelos requisitos especiais de uma, ou mais de uma, parte particular IEC 61326-2 (todas as partes). Devem ser lidos em conjunto com os requisitos IEC 61326-1.

Os dispositivos antiofuscantes para proteção visual dos usuários da via

Importante conhecer os diversos sistemas de dispositivos antiofuscantes para proteção visual dos usuários da via, indicando as condições de seu uso, estabelecendo as características dos materiais, as principais necessidades construtivas e funcionais, bem como a sua adequada instalação.

A NBR 7941 de 10/2020 – Dispositivos auxiliares — Dispositivo antiofuscante para segurança viária estabelece os diversos sistemas de dispositivos antiofuscantes para proteção visual dos usuários da via, indicando as condições de seu uso, estabelecendo as características dos materiais, as principais necessidades construtivas e funcionais, bem como a sua adequada instalação. Os requisitos desta norma constituem o mínimo a ser obedecido por tais dispositivos, para que se minimize a potencialidade do risco de acidentes de trânsito em decorrência de ofuscamento do campo de visão dos condutores e usuários pela ação dos faróis dos veículos que vêm em sentido contrário. Não se aplica aos dispositivos de vedação e aos dispositivos antiofuscantes que não estejam fixados aos dispositivos de contenção contemplados nas NBR 15486, NBR 6971 e NBR 14885.

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Como pode ser feita a representação da visibilidade lateral para dispositivo antiofuscante?

Quais são os requisitos dos materiais constituintes dos dispositivos antiofuscantes?

Por que deve ser realizado o ensaio de resistência à tração e alongamento?

Qual deve ser a composição da amostra para o ensaio de resistência ao vento?

O dispositivo antiofuscante pode ser definido como um conjunto de peças instaladas na divisória de pistas de sentidos opostos de uma via, separadas por canteiro ou barreira divisória, com a finalidade de minimizar o ofuscamento do campo de visão dos condutores, provocado pelos faróis dos veículos que circulam na outra pista, em sentido oposto, podendo ser de chapa expandida ou de lamelas plásticas. Qualquer sistema de dispositivo antiofuscante deve atender aos seguintes requisitos. Deve proporcionar na pista oposta, por bloqueamento da luz, um campo de sombra cujo ângulo de abertura (α) não pode ser inferior a 20°, conforme a EN 12676-1 (ver figura abaixo).

Deve proporcionar uma faixa de proteção visual de 1,67 m de altura mínima, acima do solo, sem considerar o desnível e o afastamento entre as faixas de rodagem, considerando o dispositivo de contenção, quando houver. A critério do projetista, pode ser utilizado o procedimento de cálculo de altura do sistema antiofuscante da EN 12676-1. Deve possibilitar uma boa visibilidade lateral pelos elementos ocultantes. Para tal, selecionar um retângulo qualquer, com 1 m de comprimento e da mesma altura que o elemento ocultante, em um plano vertical que contenha a direção do eixo da instalação do sistema.

A área da superfície ocupada pelo material (a área sólida) não pode exceder 25% do total da área do retângulo e o sistema deve ser durável, resistente às intempéries, de fácil instalação e manutenção. Deve existir uma seção completa do dispositivo antiofuscante deve ser ensaiada em túnel de vento, a uma velocidade de 40 m/s (144 km/h), conforme descrito nessa norma. Nenhum dos valores de deformação obtidos pode exceder10 % na direção transversal e 25 % na direção longitudinal.

Se o dispositivo estiver disponível em várias alturas, somente a maior altura deve ser ensaiada. Este ensaio é um ensaio único que é adotado como critério de homologação do produto. O sistema deve ser projetado de forma a ser compatível com dispositivos de contenção longitudinais ensaiados, conforme as NBR 15486, NBR 14885 e NBR 6971, nas quais deve ser apoiado e não deixar frestas maiores que 5 cm entre o sistema antiofuscante e o dispositivo de contenção.

Um sistema antiofuscante, conforme o tipo e a montagem, deve atender, da melhor forma, aos seguintes requisitos: não utilizar peças ou conjuntos que possam representar perigo aos usuários da via em caso de acidentes e que possam agravar as suas consequências, conforme dispositivos de contenção previstos nas NBR 15486, NBR 14885 e NBR 6971; permitir a travessia de pessoas de uma pista para outra, para trabalhos de manutenção, atendimentos e socorros, em casos de eventuais acidentes, mediante aberturas máximas de 1 m, em locais determinados pelo projeto, atendendo às normas de dispositivos de contenção longitudinal (NBR 14885, NBR 15486 e NBR 6971 ); ser dimensionado de maneira a atender às características gerais estabelecidas, permitindo uma padronização que faculte a substituição fácil de peças, conforme dimensões constantes no Anexo A.

Recomenda-se a instalação de dispositivos antiofuscantes sobre a base de dispositivos de contenção longitudinais em canteiros ou faixas de segurança centrais das rodovias dotadas de duas pistas ou mais, bem como de sistemas antiofuscantes laterais em divisórias entre as vias principais e as vias marginais com fluxos opostos, sempre que houver a necessidade de bloquear o ofuscamento causado pelo fluxo oposto. Deve ser considerado pelo projetista o algumas características, como os segmentos da via onde o ofuscamento é conhecido por ser um problema, com base na experiência e/ou dados disponíveis e um histórico de acidentes, comparando segmentos semelhantes da via, onde há um maior número de acidentes que a média atribuída ao brilho ou com brilho do farol sendo um fator contribuinte, no relatório do acidente.

Também levar em consideração três ou mais das seguintes características: canteiro central ou lateral menor do que 6 m e considerando as pistas niveladas; VDM superior a 20 000 veículos por dia; porcentagem maior do que a usual (25%) de veículos pesados presentes; e ausência de iluminação da via. As circunstâncias especiais de projeto podem justificar a instalação de dispositivos antiofuscantes em canteiros centrais mais largos, ou em acostamentos laterais, visando, neste caso, evitar interferências com sistemas de iluminação vizinhos e/ou bloquear a luz que pode penetrar em matas e florestas.

As cidades inteligentes para comunidades sustentáveis

Conheça as orientações para líderes em cidades e comunidades inteligentes (dos setores público, privado e terceiro setor) sobre como desenvolver um modelo operacional aberto, colaborativo, centrado no cidadão e habilitado digitalmente para a sua cidade, que coloque sua visão para um futuro sustentável.

A NBR ISO 37106 de 10/2020 – Cidades e comunidades sustentáveis — Orientação para o estabelecimento de modelos operacionais de cidades inteligentes para comunidades sustentáveis fornece orientação para líderes em cidades e comunidades inteligentes (dos setores público, privado e terceiro setor) sobre como desenvolver um modelo operacional aberto, colaborativo, centrado no cidadão e habilitado digitalmente para a sua cidade, que coloque sua visão para um futuro sustentável. Este documento não descreve um modelo de tamanho único para o futuro das cidades. Em vez disto, o foco está nos processos de capacitação pelos quais o uso inovador de tecnologia e dados, juntamente com a mudança organizacional, pode ajudar cada cidade a fornecer a sua própria visão específica para um futuro sustentável de maneira mais eficiente, eficaz e ágil.

Este documento fornece ferramentas comprovadas, que as cidades podem implantar, ao operacionalizar a visão, a estratégia e a agenda política que desenvolveram, após a adoção da NBR ISO 37101, do sistema de gestão para o desenvolvimento sustentável das comunidades. Também pode ser usado, no todo ou em parte, por cidades que não se comprometeram com a implantação do sistema de gestão da NBR ISO 37101.

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Como fazer o estabelecimento de uma terminologia e um modelo de referência comuns?

Como realizar a gestão de empreendimentos e infraestruturas de cidades inteligentes?

Qual seria um resumo dos princípios de entrega das cidades inteligentes?

Quais os propósitos a serem considerados pelas comunidades?

Quais são as necessidades de liderança e governança para as cidades inteligentes?

Este documento ajuda as cidades, oferecendo uma visão para um futuro sustentável, fornecendo um conjunto de ferramentas de “práticas inteligentes” para gerenciar governança, serviços, dados e sistemas em toda a cidade de forma aberta, colaborativa, centrada no cidadão e digitalmente habilitada. Define um modelo operacional inteligente para as cidades, o que lhes permite operacionalizar sua visão, estratégia e políticas em um ritmo mais rápido, com maior agilidade e menor risco de entrega.

Isto significa, em particular, um foco em permitir que as cidades: tornem as necessidades atuais e futuras do cidadão a força motriz por trás da tomada de decisões de investimento, planejamento e entrega de todos os espaços e sistemas da cidade; integrem planejamento físico e digital; identifiquem, antecipem e respondam aos desafios emergentes de forma sistemática, ágil e sustentável; criem uma mudança na capacidade de entrega conjunta e de inovação por meio das fronteiras organizacionais dentro da cidade. Embora muitos dos princípios e metodologias estabelecidos por este documento sejam relevantes dentro de setores verticais específicos das cidades (por exemplo, água, resíduos, energia, agricultura urbana, transporte, TI), o foco é maior nas questões e desafios envolvidos na junção de todos.

Esta é uma abordagem estratégica de toda a cidade para o uso de dados inteligentes, formas inteligentes de trabalhar e tecnologias inteligentes. Central para este documento é, portanto, uma forte ênfase na liderança e governança, cultura, inovação do modelo de negócios e no papel ativo desempenhado pelos cidadãos, empresas e sociedade civil na criação, entrega e uso de espaços e serviços da cidade. Este documento é destinado aos líderes da cidade. Grande parte da orientação também pode ser útil para líderes de outras comunidades que não em escala de cidade, incluindo áreas urbanas menores e iniciativas maiores em escala regional.

Mas o principal público pretendido, com quem a orientação foi desenvolvida e validada, é a liderança da cidade, incluindo: os desenvolvedores de políticas nas autoridades locais – tanto os responsáveis pelo projeto de serviço, comissionamento e função de entrega, quanto os responsáveis pelo papel de liderança da comunidade, em particular: líderes eleitos; altos executivos de autoridades locais (incluindo diretores executivos, diretores de informação e diretores de departamentos-chave); altos executivos de outros órgãos públicos com mandato em toda a cidade; outras partes interessadas em liderar e moldar o ambiente da cidade, incluindo: os altos executivos do setor privado que desejem se associar e ajudar as cidades na transformação dos sistemas da cidade para criar valor compartilhado; os líderes de organizações do terceiro setor ativas dentro da cidade; os líderes nos setores de educação superior e posterior; os inovadores e representantes da comunidade.

Além deste público de liderança, o documento será de interesse para todas as partes envolvidas em cidades inteligentes, incluindo cidadãos individuais. A definição de trabalho de uma cidade inteligente usada para os propósitos deste documento é aquela aprovada pelo ISO TMB. Convém que uma cidade inteligente seja descrita como aumentando drasticamente o ritmo em que melhora a sua sustentabilidade e resiliência … melhorando fundamentalmente como ela envolve a sociedade, como ela aplica métodos de liderança colaborativa, como funciona em disciplinas e sistemas de cidades e como usa dados e tecnologias integradas … para transformar serviços e qualidade de vida para aqueles que estão envolvidos com a cidade (moradores, empresas, visitantes).

Isto é deliberadamente apresentado como uma definição de trabalho, e não uma concebida definição definitiva que todas as cidades irão seguir. Embora haja um forte grau de convergência entre as estratégias de cidades inteligentes que estão sendo desenvolvidas em todo o mundo, há também uma diversidade significativa. Todas as cidades que embarcam no desenvolvimento de uma estratégia de cidade inteligente podem definir as suas próprias razões para fazê-lo, em seu próprio idioma.

O processo de discussão e debate entre as partes interessadas para definir o que, para eles, significa “Smart Paris”, “Smart Tokyo” ou “Smart Toronto” é importante. O modelo operacional tradicional de uma cidade é baseado em prestadores de serviços orientados para funções que operem como silos verticais não conectados, que muitas vezes não são construídos em torno das necessidades do usuário. Este documento especifica as melhores práticas para se mudar para um “modelo operacional de cidade inteligente” – que permita às cidades impulsionar a inovação e a colaboração entre estes silos verticais e operacionalizar sua visão, estratégia e políticas em um ritmo mais rápido, com maior agilidade e menor risco.

Tradicionalmente, as definições de orçamento, responsabilização, tomada de decisões e prestação de serviços foram integradas em cadeias de entrega verticalmente integradas dentro das cidades – silos de entrega que são construídos em torno de funções, não de necessidades do usuário. Isto é ilustrado na figura abaixo: o cidadão ou empresa teve que se envolver separadamente com cada silo, estabelecendo conexões para si mesmo, em vez de receber um serviço contínuo e conectado que atenda às suas necessidades; os dados e as informações foram bloqueados nestes silos, limitando o potencial de colaboração e inovação em toda a cidade e limitando o potencial de impulsionar mudanças em toda a cidade com velocidade. A outra figura resume a mudança desta maneira tradicional de operar, que as cidades inteligentes estão buscando implementar.

As principais características desta mudança para um modelo operacional de cidade inteligente incluem: investir em dados inteligentes, ou seja, que a garantia de dados sobre o desempenho e a utilização de ativos físicos, espaciais e digitais da cidade fique disponível em tempo real e de forma aberta e interoperável, a fim de permitir a integração em tempo real e a otimização de recursos da cidade; gerenciar os dados da cidade como um ativo, dentro da autoridade local e em colaboração com outros proprietários de dados significativos em toda a cidade; habilitar para ser conduzida externamente; inovação liderada pela comunidade, pelos cidadãos, empresas e sociedade civil, abrindo os dados e serviços da cidade para o bem comum: em nível técnico, por meio do desenvolvimento de plataformas de dados abertos; e em nível empresarial, por meio de medidas para permitir um mercado próspero na reutilização de dados públicos juntamente com a divulgação de dados de entidades comerciais de uma forma comercialmente apropriada; habilitar para ser conduzida internamente; inovação liderada pela cidade para fornecer serviços mais sustentáveis e centrados no cidadão.

Tudo isso serve para proporcionar serviços públicos aos cidadãos e empresas, acessíveis em balcão único, por meio de vários canais, que envolvem os cidadãos, empresas e comunidades diretamente na criação de serviços, e que são construídos em torno das necessidades do usuário e não das estruturas organizacionais da cidade; estabelecer uma arquitetura integrada de negócios e informações que possibilite uma visão de toda a cidade dos grupos específicos de clientes para os serviços urbanos (por exemplo, passageiros, idosos, famílias problemáticas, pessoas com deficiência). Também, pode estabelecer orçamentos holísticos e flexíveis, com foco no valor do dinheiro além dos limites departamentais padrão e estabelecer processos de gestão de governança e de partes interessadas em toda a cidade para apoiar e avaliar estas mudanças.

O conteúdo deste documento pode ser visto esquematicamente na Figura 3 que está disponível na norma. No nível superior, ele é composto por quatro componentes necessários para suportar a mudança para um modelo operacional de cidade inteligente: [A] Princípios de entrega: uma declaração de valores que os líderes da cidade podem usar para orientar a tomada de decisões à medida que buscam operacionalizar sua visão e estratégia para a cidade; [B] Principais processos de entrega em toda a cidade: um conjunto de notas de orientação práticas sobre como lidar com os desafios de toda a cidade conectados por meio dos silos da cidade; [C] Estratégia de realização de benefícios: orientação sobre como garantir uma linha de visão limpa entre os investimentos em cidades inteligentes e os resultados sociais, econômicos e ambientais que a cidade pretende alcançar, onde os benefícios pretendidos são claramente articulados, medidos, gerenciados, entregues e avaliados na prática; [D] Gestão de riscos: uma lista de verificação de temas que convém que uma cidade monitore regularmente para garantir que está gerenciando efetivamente os principais riscos para fornecer sua visão e estratégia.

Estes componentes são descritos com mais detalhes nas Seções 5 a 8. Notas de orientação detalhadas são fornecidas em cada um dos subcomponentes ilustrados na Figura 3, com cada nota de orientação estruturada usando uma linguagem de padrão comum. Para facilitar a referência, em resumo das recomendações há um sumário de todas as recomendações contidas neste documento. Estas são então descritas em mais detalhes nas seções subsequentes deste documento.

O desempenho das câmaras de contenção em polietileno

Deve-se entender os requisitos de desempenho e os ensaios de câmaras de contenção fabricadas em polietileno e dispositivos associados, instaladas em sistema de armazenamento subterrâneo de combustíveis (SASC) de posto revendedor veicular ou ponto de abastecimento.

A NBR 15118 de 10/2020 – Câmaras de contenção e dispositivos associados para sistema de armazenamento subterrâneo de combustíveis — Requisitos e métodos de ensaio especifica os requisitos de desempenho e os ensaios de câmaras de contenção fabricadas em polietileno e dispositivos associados, instaladas em sistema de armazenamento subterrâneo de combustíveis (SASC) de posto revendedor veicular ou ponto de abastecimento.

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Como deve ser executado o ensaio de envelhecimento em estufa com ar em câmara de contenção da descarga de combustível?

Quais são os fluidos de imersão para reservatório em câmara de contenção da descarga de combustível?

Como deve ser feito o ensaio de impacto a frio em câmara de contenção da descarga de combustível?

Como deve ser executada a avaliação dimensional em câmara de acesso à boca de visita?

Essa norma especifica os requisitos de desempenho e os ensaios de câmaras de contenção fabricadas em polietileno e dispositivos associados, instaladas em sistema de armazenamento subterrâneo de combustíveis (SASC) de posto revendedor veicular ou ponto de abastecimento. As câmaras de contenção e os dispositivos associados devem ser instalados conforme a NBR 16764, ensaiados conforme a Seção 5 desta norma e projetados para suportar cargas estáticas e dinâmicas inerentes à sua aplicação.

O polietileno utilizado na fabricação das câmaras de contenção deve atender a um dos seguintes requisitos de resistência ao tensofissuramento, conforme a ASTM D1693, na condição de 50°C e F50, comprovada pelo fabricante do polietileno. A resistência deve ser igual ou maior que 145 h na concentração de 10%, ou igual ou maior que 1.000 h na concentração de 100%. As partes em borracha devem ser fabricadas com acrilonitrila e butadieno, código M4BK710 A24 B14 EA14 EF11 F21, conforme a ASTM D2000.

As câmaras de contenção são dos tipos: câmara de contenção da descarga de combustível (spill de descarga); câmara de acesso à boca-de-visita (sump de tanque); câmara de contenção sob a unidade de abastecimento (sump de bomba); câmara de contenção da interligação da unidade de filtragem (sump de filtro); câmara de contenção para emenda mecânica de tubulação (sump de emenda); câmara de medição (spill de medição). O fabricante deve declarar o peso mínimo de cada câmara de contenção. O polietileno utilizado na fabricação das câmaras de contenção deve atender a um dos seguintes requisitos de resistência ao tensofissuramento, conforme ASTM D 1693, na condição de 50 °C e F50, comprovado pelo fabricante do polietileno: resistência igual ou maior que 145 h na concentração de 10%, ou resistência igual ou maior que 1.000 h na concentração de 100%. A câmara de contenção da descarga de combustível (spill de descarga) é um recipiente formado por reservatório estanque e câmara de calçada, usado no ponto de descarregamento ou de medição de combustível, para contenção de possíveis derrames.

A câmara de contenção deve: ser projetada e fabricada para montagem na tubulação de descarga de combustível; ser capaz de conter provisoriamente eventual derramamento na operação de descarga de combustível; permitir a absorção de movimentos do solo e de acomodação do tanque; opcionalmente, possuir dispositivo que possibilite a drenagem ou escoamento do líquido nela contido e, quando da operação de descarga de combustível, verificar o interior da câmara, eliminando, de modo adequado, produto, água ou impurezas, quando encontrados; possuir capacidade mínima de 18 L; possuir câmara de calçada projetada e fabricada de forma a inibir a entrada de líquido presente na pista, dimensionada para admitir o tráfego de veículos; possuir aro da câmara de calçada acoplado à câmara de contenção; em seu conjunto (flange de vedação e câmara de contenção), quando aplicável, proporcionar a adequada instalação dos demais equipamentos, conforme a NBR 13783; ser projetada e fabricada de forma a permitir a limpeza adequada do seu interior.

A câmara de acesso à boca-de-visita (sump de tanque) é um recipiente estanque, com tampa, para contenção de possíveis vazamentos e acesso às conexões e/ou equipamentos instalados em seu interior. A câmara de contenção deve ser projetada e fabricada para ser instalada sobre a boca-de-visita do tanque; ser capaz de conter provisoriamente eventual vazamento de tubulações, conexões e equipamentos instalados em seu interior; possuir tampa que permita o acesso e a retirada da tampa da boca-de-visita do tanque, com abertura superior, para fixação da tampa do reservatório, com dimensão mínima de 765 mm; depois de instalada, ser capaz de suportar as pressões exercidas pelo solo; ser fornecida com sistema de fixação à boca-de-visita do tanque dimensionado conforme as NBR 13212 ou NBR 13312; permitir a instalação do flange de vedação, mantendo a estanqueidade do conjunto; em seu conjunto (flange de vedação e câmara de acesso à boca-de-visita), proporcionar a instalação adequada dos demais equipamentos, conforme a NBR 13783; possuir altura total da base inferior até a extremidade da tampa, com no mínimo 850 mm; possuir área destinada à fixação do flange de vedação, com altura mínima de 350 mm, em relação à base inferior da câmara de contenção.

A câmara de contenção sob a unidade de abastecimento (sump de bomba) é um recipiente estanque usado sob a unidade de abastecimento de combustível, para contenção de possíveis vazamentos e derrames. O fabricante deve definir os modelos de câmaras de contenção correspondentes à unidade abastecedora a que se destina. A câmara de contenção deve ser capaz de conter provisoriamente eventual vazamento e derrame de tubulações, conexões e equipamentos instalados em seu interior; depois de instalada, ser capaz de suportar as pressões exercidas pelo solo; possuir dispositivo que permita a fixação da unidade abastecedora e a ancoragem da câmara de contenção ao pavimento; permitir a instalação do flange de vedação, mantendo a estanqueidade do conjunto; em seu conjunto (flange de vedação e câmara de contenção), proporcionar a instalação adequada dos demais equipamentos, conforme a NBR 13783; possuir altura total mínima de 625 mm; permitir a instalação dos componentes de interligação da unidade abastecedora correspondente ao modelo da câmara de contenção.

A câmara de contenção da interligação da unidade de filtragem (sump de filtro) é um recipiente estanque usado para conter as conexões e equipamentos de interligação da unidade de filtragem, para contenção de possíveis vazamentos. O fabricante deve definir os modelos de câmaras de contenção correspondentes à unidade de filtragem a que destina. A câmara de contenção deve ser capaz de conter provisoriamente eventual vazamento de tubulações, conexões e equipamentos instalados em seu interior; possibilitar acesso às conexões e equipamentos da interligação da unidade de filtragem, instalados em seu interior; quando instalada, suportar as pressões exercidas pelo solo; permitir a instalação de flange de vedação e manter a estanqueidade do conjunto; permitir a instalação dos componentes de interligação da unidade de filtragem correspondente ao modelo da câmara de contenção; em seu conjunto (flange de vedação e câmara de contenção), proporcionar a instalação adequada dos demais equipamentos, conforme a NBR 13783.

A câmara de contenção para emenda mecânica de tubulação é um recipiente estanque, com tampa, para contenção de possíveis vazamentos e acesso à (s) tubulação (ões) e conexão (ões) de emenda instalado(s) em seu interior. A câmara de contenção deve ser capaz de conter provisoriamente eventual vazamento de tubo (s) e conexão (ões) instalado (s) em seu interior; possuir tampa que permita o acesso ao seu interior; depois de instalada, ser capaz de suportar as pressões exercidas pelo solo; permitir a instalação do flange de vedação, mantendo a estanqueidade do conjunto; em seu conjunto (flange de vedação e câmara de contenção), proporcionar a instalação adequada dos demais equipamentos, conforme a NBR 13783.

A câmara de medição é um recipiente formado por reservatório estanque e câmara de calçada, usado no ponto de medição de combustível. A câmara de contenção deve ser projetada e fabricada para montagem na tubulação de medição do tanque; permitir a absorção de movimentos do solo e de acomodação do tanque; possuir câmara de calçada projetada e fabricada de forma a inibir a entrada de líquido presente na pista, dimensionada para admitir o tráfego de veículos; possuir aro da câmara de calçada acoplado à câmara de contenção.

Os dispositivos associados são a câmara de calçada; os flanges de vedação (boot); a câmara de monitoramento do interstício do tanque de parede dupla (spill de monitoramento); a caixa de passagem para sensor de monitoramento do interstício do tanque de parede dupla. Todas as câmaras de contenção e os dispositivos associados, exceto a caixa de passagem para sensor de monitoramento do interstício do tanque de parede dupla, devem ser ensaiados para demonstrar a sua adequabilidade ao emprego pretendido, conforme os Anexos A a E.

Para os flanges de vedação (boot), os ensaios específicos devem ser realizados com o conjunto montado em câmara de contenção. Quando os ensaios previstos nesta norma forem bem-sucedidos, as câmaras de contenção e os dispositivos associados devem ser considerados aprovados para sua aplicação. Os ensaios de qualificação devem ser efetuados sempre que houver mudança na matéria-prima (especificação, formulação e/ou fornecedor), processo (planta, processos e/ou equipamentos) e/ou projeto.

O ensaio dimensional deve ser realizado, em 15% das peças de cada lote de produção, conforme estabelecido pelo fabricante. Deve ser efetuada a análise dimensional sem que discrepâncias sejam identificadas. No caso específico da espessura das paredes do corpo plástico do reservatório da câmara, as amostras devem ser verificadas em quantidades de pontos suficientes para verificação da espessura mínima especificada nos projetos dos produtos qualificados.