Livro: Anos 90 – A década da qualidade no Brasil, de Haroldo Ribeiro

Publicado pela Qualitymark Editora, confira no link https://www.qualitymark.com.br/pre-venda-anos-90-a-decada-da-qualidade-no-brasil-hist–protagonistas–legados-e-licoes-p-o-futuro, esse livro, conforme está escrito no prefácio, é um reconhecimento ao passado e as realizações bem-sucedidas: nunca é demais celebrar os desafios superados, reconhecer as pessoas que dele fizeram parte, as organizações que se notabilizaram por adotar a excelência e a qualidade como seu modus vivendi. Não se trata de viver do passado, mas, agora, após 20 anos no novo século, apreciar aquelas conquistas com a maturidade adquirida pela vida.

No fundo, a qualidade pode ser definida como aquilo que caracteriza uma pessoa ou coisa e que a distingue das outras; é um modo de ser; é um atributo, predicado, aptidão; e gera uma melhoria contínua, conformidade com os requisitos e adequação ao uso, observados critérios como custos, controles internos e prazos, etc. O livro apresenta na Parte 1: Década do plantio as décadas de 70 e 80 que serviram como alicerce ao movimento do PBQP. A Parte 2 – Anos 90 – A Década da Qualidade no Brasil procura descrever em ordem cronológica os fatos marcantes da década de 90, ressaltando a criação do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP), em 26 de junho de 1990, que seria o instrumento de política industrial e comércio exterior e reconhecia ser a questão de capacitação das empresas como instrumento fundamental na reestruturação competitiva.

Na Parte 3- Os anos após a década de 90, são citadas algumas organizações importantes que surgiram depois de 2000 e são citadas as lições aprendidas é um ponto de destaque, pois vários protagonistas fazem uma reflexão sobre o que foi o movimento da qualidade no passado, o que funcionou e o que poderia ser aplicado ao momento atual. A Parte 4 – Os Protagonistas da Qualidade mostra o resumo da atuação de cada um, homenageando àqueles que já partiram e deixaram o seu legado.

Como eu vivenciei todo esse processo, eu pergunto: por que houve o fracasso da qualidade no Brasil? Com a corrupção institucionalizada no país nos governos do Fernando Henrique, Lula e Dilma, e o aumento dos problemas estruturais advindos da atividade roubo do dinheiro público, a qualidade também entrou em parafuso. Para comprovar, basta analisar a diminuição da busca da certificação ISO 9001 no Brasil. E esse é um programa básico que se deve exigir de um fornecedor ou provedor.

Isso significa que ele estabeleceu uma abordagem sistêmica para a gestão da qualidade e que está gerenciando seu negócio de tal forma que assegura que as suas necessidades estejam compreendidas, aceitas e atendidas. A evidência de conformidade à ISO 9001:2015 não deve, entretanto, ser considerada como um substituto para o compromisso com a conformidade do produto, que é inerente ao fornecedor.

Ou seja, os produtos e os serviços necessitam ser produzidos de acordo com as normas técnicas. A normalização tem caráter de essencialidade porquanto o seu balizamento é essencial para a vida em comunidade, tanto no que diz respeito ao usufruto adequado e seguro, pelos cidadãos, dos bens e serviços, como no que concerne ao desenvolvimento da qualidade e competitividade.

São regras de conduta impositivas para os setores produtivos em geral, tendo em vista que, além de seu fundamento em lei ou atos regulamentares, tendo em vista o cumprimento da função estatal de disciplinar o mercado com vistas ao desenvolvimento nacional e à proteção de direitos fundamentais tais como os direitos relativos à vida, à saúde, à segurança, ao meio ambiente, etc. O seu descumprimento sujeita o infrator às penalidades administrativas impostas em leis e regulamentos, sem prejuízo de sanções de natureza civil e criminal também previstas em leis.

As normas técnicas brasileiras impõem condutas restritivas de liberdades fundamentais (liberdade de iniciativa, de indústria, de comércio etc.) e se destinam a proteger o exercício de direitos fundamentais (direito à vida, à saúde, à segurança, ao meio ambiente etc.), expressando atos normativos do governo federal. Não aceitar isso é desrespeitar os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros e isso é disseminado pela Associação Brasileira das Normas Técnicas (ABNT) que deveria defender e facilitar o uso das NBR. Para se ter um país competitivo, há a necessidade de se fabricar produtos ou prestar serviços de qualidade a preços competitivos e nada melhor do que utilizar como parâmetro as normas técnicas nacionais e internacionais para os produtos e serviços comercializados.

De nada adianta se ficar amarrados a programas setoriais específicos de qualidade de algum produto ou serviço, pois existe uma data inicial e final para o processo e isso não se torna sistêmico. Já a normalização, quando exercida de forma responsável e ética, que deveria ser coordenada e cobrada pelo Inmetro, é uma atividade dinâmica e genérica que atende a todos os produtos e serviços.

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A falência do livro didático

Marisa Midori Deaecto

“A família Ribeiro vive em um sítio, onde planta cana-de-açúcar. Toda a produção de cana-de-açúcar do sítio dessa família é vendida para uma fábrica da cidade. Na fábrica, a cana-de-açúcar é transformada em açúcar. O açúcar consumido na casa da família Ribeiro é fabricado, na cidade, com a cana-de-açúcar plantada no próprio sítio da família Ribeiro.” (Buriti – Geografia, Organizadora: Editora Moderna. Obra coletiva, concebida, desenvolvida e produzida pela Editora Moderna. São Paulo: Editora Moderna, 2013, p. 105.)

Daqui a alguns anos com um pouco mais de sorte e se o livro didático assim o permitir, a mesma criança que passou por esse capítulo será introduzida em uma outra realidade socioeconômica: a da grande propriedade agroexportadora. Sabemos que o plantio da cana e a produção de açúcar constituem, desde suas origens no Brasil colonial, um complexo fundado na casa grande, na senzala, no latifúndio e no engenho.

A chegada da usina e, hoje, da grande indústria açucareira não alterou estruturalmente essa unidade. Leitores de José Lins do Rego, particularmente do “ciclo da cana-de-açúcar”, vão se lembrar de que os romances se iniciam no engenho e terminam quando este se encontra de “fogo morto”. O autor retrata a decadência do Nordeste açucareiro, nos anos de 1930, mas não a mudança da estrutura fundiária dessa região.

E-book: Saúde e segurança no trabalho (SST): legislação, as NBR e a ISO 45001

Autor: Hayrton Rodrigues do Prado Filho

SUMÁRIO

PREFÁCIO

A falta de prevenção de lesões no trabalho pode ocasionar degenerações e até incapacitações, nos casos mais graves

Capítulo I – O contexto do acidente na SST

Capítulo II – Os requisitos da ISO 45001

Capítulo III – Os conceitos de perigo e de risco na SST

Capítulo IV – Os termos e as definições existentes na ISO 45001

Capítulo V – A consulta e a participação dos trabalhadores nos programas de SST

Capítulo VI – A informação documentada na SST

Capítulo VII – A importância dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) na SST

Capítulo VIII – Avaliando os perigos dos locais de trabalho

Capítulo IX – O planejamento e o controle operacional na SST

Capítulo X – A terceirização na SST

Capítulo XI – A avaliação de desempenho em SST

Capítulo XII – A melhoria contínua em SST

Capítulo XIII – As responsabilidade dos gestores em SST

Anexo – A ISO 45001 traduzida

Para comprar o e-book, envie um e-mail para hayrton@uol.com.br e receberá as instruções para receber o livro. Preço: R$ 150,00.

Hoje o estado de São Paulo desponta como a grande potência brasileira na produção de açúcar e álcool. No entanto, as tecnologias não romperam com um sistema de produção fundado na tríade: monocultura em larga extensão – ou seja, baseada no latifúndio, usina transformadora de matéria-prima em produto industrializado e mão de obra assalariada.

Nessa triste paisagem, o sítio da família Ribeiro, tal como descrito, não passaria de uma quimera. Se inserido em um debate mais amplo sobre a estrutura fundiária e a exploração do trabalhador rural, esse modelo bem se apresentaria como uma solução para o problema da desigualdade no Brasil.

Sabemos que o plantio da cana e a produção de açúcar constituem, desde suas origens no Brasil colonial, um complexo fundado na casa grande, na senzala, no latifúndio e no engenho. A chegada da usina e, hoje, da grande indústria açucareira não alterou estruturalmente essa unidade.

No entanto, o capítulo trata da relação entre campo e cidade! Para quem visita Ribeirão Preto, a paisagem diz mais do que palavras. Nessa região, estradas simples são tomadas por caminhões pesados, abarrotados de cana-de-açúcar. O tráfego é lento, pois esses veículos devem suportar duas ou até três carrocerias, donde os nomes “Romeu e Julieta” e “treminhão”.

Ora, seria inimaginável pensar que esses caminhões pudessem adentrar nas rodovias para levar a cana à indústria situada na cidade. Não, eles trafegam em estradas vicinais, pois o transporte consiste em levar a cana da lavoura, a qual ocupa quilômetros a perder de vista, até a usina. Não é o só o fator logístico que justifica essa composição. Mas não é esse ponto.

Mercado editorial x escola

Livros didáticos movimentam a porção mais expressiva da indústria editorial brasileira, em exemplares produzidos e em capital gerado. Segundo os dados apurados pela Fipe, em 2016 o subsetor de didáticos foi responsável pela impressão ou reimpressão de 12.065 títulos, ou o equivalente a 220.458.397 exemplares.

Em títulos, ele fica abaixo dos livros científicos, técnicos e profissionais (13.719) e de obras gerais (19.370), que abarcam um universo muito abrangente, excetuando apenas os religiosos (6.665). Porém, se considerarmos as tiragens, ou seja, os exemplares impressos, concluímos que a produção anotada no subsetor de didáticos supera a soma dos outros três subsetores (obras gerais + religiosos + CTP = 206.729.696).

É preciso considerar, ainda, seu potencial de mercado, pois as vendas se destinam às escolas públicas (governo) e ao ensino privado. Diante dessas cifras, não é difícil concluir sobre sua força mobilizadora na indústria editorial e gráfica do Brasil.

Isso não se dá sem consequências. Cumpre ressaltar que os livros didáticos criaram sua própria rotina no mercado e no universo escolar.

As relações contratuais que demarcam a figura do autor e a do editor, seguindo um modelo multissecular de garantia do copyright, foram simplesmente abolidas em função da ideia de um novo projeto coletivo. Tal perspectiva podou a formação de novas gerações de autores surgidas na sala de aula ou nos quadros universitários.

Para citar alguns nomes que marcaram época, pensemos em Sérgio Buarque de Holanda, Caio Prado Jr., Massaud Moisés, José Jobson Arruda, Carlos Guilherme Mota, Leo Huberman, Melhem Adas, José Dantas –, sem contar autores não menos clássicos nas áreas de Matemática, Biologia, Física e Química – foram substituídos por inscrições aparentemente democráticas, a exemplo do livro em questão: “Obra coletiva concebida, desenvolvida e produzida pela editora Moderna”. Um único nome impera, soberano e onisciente na folha de rosto: o da “editora executiva”. Ora, publishers não escrevem livros. Editores também não os escrevem.

As relações contratuais que demarcam a figura do autor e a do editor, seguindo um modelo multissecular de garantia do copyright, foram simplesmente abolidas em função da ideia de um novo projeto coletivo. Por trás dessa aparente democratização que dilui a figura do autor em nome de uma coletividade, senão, de um projeto pedagógico, todo o sistema educacional é colocado em xeque.

Afinal de contas, são as escolas que desenvolvem projetos pedagógicos, não as editoras. Da mesma forma que são os autores que propõem metodologias de ensino, expressam suas visões de mundo, elaboram sistemas interpretativos. E, finalmente, cabe ao professor desenvolver seu próprio senso crítico e decidir, pela razão, sobre o melhor livro a ser adotado.

A culpa é de quem?

Ao engajar a comunidade escolar com pacotes completos de ensino, professores e alunos se tornam títeres de um sistema educacional fadado ao malogro. Coordenadores pedagógicos, sobretudo no sistema privado, desempenham o papel de gestores.

Professores são engessados em métodos e cursos de complementação profissional que se resumem a lhes ensinar como empregar o livro didático em sala de aula. Alunos são conduzidos a deglutir conteúdos lúdicos, coloridos, mas cujos equívocos podem comprometer, no presente e no futuro, suas formas de entendimento do mundo e da ciência.

Enquanto isso, a formação docente é acachapada por cursos rápidos de licenciatura que mais se assemelham ao imenso moedor de carne evocado nos anos 80 por Pink Floyd. Mas a culpa, nesse caso, não é dos professores!

A culpa é de uma máquina de produzir informações que não honra o valor do conhecimento gerado e reproduzido nas universidades brasileiras. Não falemos sobre o desrespeito ao profissional formado nas universidades, em suas diferentes áreas.

A culpa é de um sistema de ensino articulado com o mercado editorial que não deixa margens para a expressão e a interação de professores e alunos na sala de aula. A culpa é dos pais que não dispõem de tempo para refletir sobre os conteúdos que são passados aos seus filhos.

Diante de uma paisagem triste e de difícil solução, apenas a mobilização de setores educacionais, mas, sobretudo, da comunidade escolar como um todo (pais, alunos, professores, coordenadores pedagógicos) será capaz de decretar a falência desse modelo de livro didático que desconsidera o direito de propriedade e o dever de responsabilidade intelectual.

A falência moral de um projeto que apresenta impunemente conteúdos duvidosos e que coloca em segundo plano a capacidade de reflexão de professores e alunos, esta certamente já foi decretada.

Marisa Midori Deaecto é historiadora, professora da Escola de Comunicações e Artes (ECA) e doutora Honoris Causa da Universidade Eger, Hungria.

Livro: Incerteza de medições para ensaios físico-químicos

“Escrevi este livro para tornar os analistas proficientes na estimativa das incertezas de medições, sem traumatizar com a Estatística, analistas interessados pelo assunto, obrigatório para a acreditação dos laboratórios, que encontrarão um novo modo de explicar os conceitos empregados na rotina diária. Um texto para auxiliar os analistas na interpretação dos seus resultados, com o passo a passo detalhado, enfoque prático e cálculos no Excel para os profissionais usarem no seu dia a dia”. Com essa ideia na mente, Paulo Afonso Lopes está lançando o livro Incerteza de medições para ensaios físico-químicos – Como tornar-se um analista proficiente e conhecedor de uma nova estatística.

É uma publicação com abordagem original e que não pressupõe conhecimentos de estatística. Inclui um roteiro prático, após um passo a passo para a calcular as incertezas de medições de ensaios físico-químicos com o auxílio do Excel, cujos conceitos podem ser utilizados para calibrações, mas não para ensaios microbiológicos. Adicionalmente, explica os porquês dos conceitos estatísticos, tornando os analistas capazes de entenderem o que precisa ser feito e o significado dos seus resultados. Em resumo, um livro para analistas que sentem prazer em estarem em um laboratório e desejam saber como a estatística funciona para os auxiliar nas suas tomadas de decisão.

O autor é Ph.D. (FIT/USA), Estatístico (ENCE/IBGE), Fellow, American Society for Quality, Membro da Academia Brasileira da Qualidade, Professor do IME-Instituto Militar de Engenharia, Consultor de Estatística em Laboratórios da FUNED/MG, SENAI/SC e SENAI/RS.  Estatístico Especialista do Inmetro. Foi Adjunct e Visiting Professor: FIT e Univ. Wisconsin-La Crosse, USA, e consultor: RILAA/OPAS e GGLAS/Anvisa.

Para Paulo, é desnecessário (e seria imprudente) tentar transformar todos os analistas em estatísticos qualificados. No entanto, os analistas aprenderão um pouco do vocabulário estatístico, compreenderão algumas das armadilhas na realização das análises, saberão fazer perguntas com fundamento, irão interagir de modo mais produtivo com outros profissionais e obterão resultados considerados válidos, que serão compreendidos e interpretados corretamente.

Os analistas serão capazes de entenderem o que precisa ser feito e o real significado dos resultados em relação à teoria e à prática, identificando a informação estatística mais útil a partir dos estudos particulares das suas especializações. Por essas razões, o caráter do texto é eminentemente prático, no sentido de que possam usar rotineiramente as ferramentas estatísticas e serem capazes de interpretar os resultados. Adicionalmente, para atender àqueles que desejam ir um pouco além, foram incluídos conceitos dessas ferramentas, com o mínimo de formulação matemática para conhecerem o porquê das coisas, não apenas para compreenderem o que os métodos estatísticos têm a dizer, mas também o que não nos dizem para obterem-se conclusões razoáveis com base nas análises realizadas.

Este livro é para os analistas que sentem prazer em estarem em um laboratório e desejam saber como a estatística funciona para os auxiliarem nas suas tomadas de decisão. E quem pode se beneficiar com a sua leitura? Os analistas de laboratórios de ensaios físico-químicos que desejam avaliar, estatisticamente, as incertezas dos resultados obtidos no seu dia a dia, e que nunca precisarão falar o seguinte, de autor desconhecido: “Se eu tivesse apenas uma hora de vida, desejaria passar em uma aula de estatística, porque iria parecer uma eternidade…”.

O que eu preciso saber sobre o livro? O original enfoque deste livro é na abordagem dos conceitos estatísticos básicos, lidados com a flexibilidade necessária para a preparação dos analistas que não precisam ter nenhum conhecimento do assunto. Os pré-requisitos para se compreender os conceitos são alguma familiaridade com a matemática elementar e o uso de computadores, tablets smartphones.

O que este livro contém? Muitas explicações dos diferentes princípios, técnicas e ferramentas, usadas para aplicar os conceitos estatísticos na estimativa das incertezas das medições, com os métodos tradicionais, atualmente utilizados pelos laboratórios, auxiliando o analista de hoje naquilo que ele deve fazer agora e no futuro: escolher as apropriadas técnicas para os seus projetos a partir da multiplicidade delas.

Assim, esse livro auxilia nessa tomada de decisão. Todo o material aqui contido está em plena harmonia com o documento Avaliação de dados de medição – Guia para a expressão de incerteza de medição (GUM 2008), publicado pelo Inmetro (conhecido como GUM 2008), e com o Guide CG 4 – Quantifying Uncertainty in Analytical Measurement. 3rd. ed., 2012, da Eurachem/Citac. A nomenclatura relativa aos termos gerais da metrologia segue o que consta no Vocabulário Internacional de Metrologia: conceitos fundamentais e gerais e termos associados (VIM 2012).

O livro apresenta um conhecimento abrangente de métodos para determinar a estimativa das incertezas de medições por meio de conceitos logicamente apresentados, podendo também ser utilizado para o estudo individual. O autor seguiu o princípio da navalha de Ockham no que se refere à parcimônia e à elegância do material apresentado: “Se em tudo o mais forem idênticas as várias explicações de um fenômeno, a mais simples é a melhor. Você verá, imediatamente, que esse livro não é igual a outros textos relativos à estimativa das incertezas de medições”.

Enfim, o livro tem uma abordagem original e sem precisar de conhecimentos de estatística, possui um passo a passo para os analistas calcularem as incertezas com o Excel, explica os porquês dos conceitos para interpretarem resultados e visa torná-los proficientes no assunto.

Preço do livro físico R$ 50,00

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Autografia

Livraria Cultura

Livraria Saraiva

Preço do e-book R$ 25,00

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Uma autobiografia emocionante

Hayrton Rodrigues do Prado Filho, jornalista profissional registrado no Ministério do Trabalho e Previdência Social sob o nº 12.113 e no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo sob o nº 6.008

Missão: Qualidade – Uma autobiografia profissional, de Claudius D’Artagnan C. Barros é um livro muito fácil e gostoso de ler. D’Artagnan sempre foi o “Sir da Qualidade”, um profissional íntegro e sempre preocupado com os seus clientes, em oferecer a eles o melhor atendimento e serviço.

Conheci D’Artagnan mais profundamente quando ele começou a escrever para a Revista Banas Qualidade, da qual sou editor, e sua preocupação era tão grande em não atrasar a entrega de seus textos que ele me enviava dois, garantindo dois meses. Isso está citado no livro.

Depois disso, sempre mantivemos contatos, não constantes, mas quando o mundo da Qualidade nos ajuntava. Até que nos encontramos na Academia Brasileira da Qualidade (ABQ) que também está descrito no livro.

Em suas palavras, o livro deve ser lido porque “a quarta capa do livro tem depoimentos de pessoas ilustres, como: Ozires Silva, Dorothéa Werneck, jornalista Carlos Abranches e Vicente Falconi. O conteúdo da obra apresenta uma narrativa de cinquenta anos de vida profissional do autor, dedicados à causa da Qualidade. O texto é recheado de histórias vivenciadas, casos de êxitos e fracassos em programas da qualidade e saborosos causos ocorridos durante a realização de projetos e viagens do D’Artagnan pelo Brasil e no exterior. Trata-se de um livro destinado a públicos ecléticos, como: jovens em início de carreira, consultores de organização, profissionais da Qualidade, líderes, empreendedores, educadores e leitores que apreciam historias de vida contadas de forma simples e descontraídas.”

E nada melhor do que a própria definição do autor sobre ele mesmo que eu assinaria embaixo: “Como consultor, preocupo-me não apenas em orientar meus clientes sobre como agir, mas, frequentemente, também em lhes dizer como não agir. Fiz, em minha trajetória profissional, umas tantas quantas escolhas que não creio terem sido as mais inadequadas, embora sinta que, felizmente, nunca fiz algo que considerasse desastroso e minha taxa de acertos tenha sido, segundo penso, bastante boa. Entretanto, aprendi com vários momentos de hesitação e engano, que estão na base de um autêntico portfólio de sugestões que hoje possuo sobre o que é e o que não é adequado fazer no trabalhar. Tenho sido, aliás, uma espécie de conselheiro informal dos meus clientes. Considero-me um bom contador de histórias e faço isso com simplicidade, de forma direta, sem afetação. Frequentemente me vejo em conversações com gestores das empresas que me contratam, lhes apresentando ideias e dicas baseadas em minha experiência prática; e sinto que eles me ouvem e valorizam o que digo. Muitas vezes, ouço deles a resposta que melhor denota que é assim: Não tinha pensado nisso. Não afasto a ideia de vir a incorporar ao meu rol de atividades, dentro de poucos anos, a de prestar aconselhamento profissional a gestores. Conto aos milhares a quantidade de profissionais que já treinei e orientei; e, ao longo dos anos, essas pessoas têm feito progressos em suas carreiras, muitas delas tornando-se gerentes de nível estratégico, diretores ou empresários. Não é fora de propósito, portanto, eu achar que esses profissionais poderão continuar valorizando minhas recomendações, como fizeram enquanto participantes dos meus programas de treinamento. Talvez esse seja um novo nicho de mercado que eu esteja identificando para um futuro próximo. Tenho satisfação em afirmar que sempre fui muito disponível para meus clientes. Assumo inteiramente a responsabilidade pelo trabalho que contratam comigo e faço questão de que o combinado seja cabalmente entregue. Quando não sou eu, pessoalmente, quem faz a entrega, e sim um consultor da PROPAR, acompanho detidamente o trabalho e fico atento para que tudo saia a contento. E faço isso sem me preocupar com os custos dessas minhas horas extras — isso é o de menos. Por vezes o cliente até me vê no local do seminário que o consultor da PROPAR está conduzindo e faz cara de preocupação: Não tínhamos previsto dois instrutores… não pensávamos que haveria acompanhamento… O orçamento previsto não contempla…! E ele se surpreende ao me ouvir dizer que estou ali por minha própria escolha, apenas porque quero ver se tudo está saindo como combinamos! E sinto que essa minha atitude é bem vista, acrescentando muito à credibilidade que a Propar mantém junto aos seus clientes. Tenho tido demonstrações claras disso! Também não sou pressuroso nos negócios, nem meus olhos brilham quando vislumbro uma boa oportunidade, que poderá, talvez, dar-me um bom dinheiro em curto espaço de tempo. Não é isso que me move, nada tenho de ganancioso. Nunca liguei o taxímetro em minhas atividades, como fazem alguns profissionais liberais ansiosos por cobrar por cada parcela mínima de seu tempo alocada ao cliente. Tampouco me preocupo em guardar ciosamente os meus conhecimentos, para somente oferecê-los quando há chance de vendê-los! Ao contrário, penso que por vezes é bem mais produtivo e encantador oferecer gratuitamente algo que temos e que o cliente deseje, precise e considere valioso, a fim de tê-lo ao nosso lado, sempre interessado, confiante e amigo.”

Esse é o D’Artagnan que conheço.

Já estão programados três lançamentos do livro: em Lorena (SP) dia 25 de junho, patrocinado pela Academia de Letras de Lorena; em São José dos Campos dia 14 de julho na APVE – Associação dos Pioneiros e Veteranos da Embraer; e no Rio de Janeiro dia 21 de julho, dentro da programação do evento RH-Debates.

Para comprar o livro, clique em um dos links:

http://qualitymark.com.br/miss-o-qualidade

http://www.livrariacultura.com.br/p/missao-qualidade-46329046

Hayrton Rodrigues do Prado Filho é jornalista profissional, editor da revista digital Banas Qualidade, editor do blog https://qualidadeonline.wordpress.com/ e membro da Academia Brasileira da Qualidade (ABQ) – hayrton@hayrtonprado.jor.br– (11) 99105-5304.

III Seminário ABQ Qualidade Século XXI

Gestão anticorrupção e de compliance, qualidade no serviço público, saúde e educação e lições mundiais serão os temas do evento.

O Dia Mundial da Qualidade será mais uma vez comemorado em 2016 pela Academia Brasileira da Qualidade – ABQ. No dia 10 de novembro, no Salão Nobre da FIESP, será realizado o III Seminário ABQ Qualidade Século XXI.

Sempre procurando enfocar temas atuais, neste ano o tema da aplicação de sistemas de gestão da qualidade em compliance e anticorrupção terá destaque especial.

Outro assunto a ser abordado é de que forma podemos melhorar a qualidade no serviço público utilizando, com as devidas adaptações, as práticas adotadas pela empresa privada.

As experiências dos EUA, da Europa e do Japão serão abordadas por Acadêmicos que vivenciam ou vivenciaram pessoalmente o que esses países podem ensinar ao Brasil para melhorar a qualidade, produtividade e competitividade dos produtos e serviços nacionais.

Reserve, pois, essa data em sua agenda. O evento será transmitido pela Internet para salas de recepção e internautas, esperando-se superar os mais de 1.000 interessados que o assistiram em 2015.

O evento será gratuito, e mais informações podem ser obtidas no site http://www.abqualidade.org.br/Eventos/home.php?carta_do_presidente

As inscrições deverão ser iniciadas brevemente e se quiser reservar uma vaga presencial ou online envie um e-mail para natascha@n8eventos.com.br

 

Livro em segunda edição – ampliada e atualizada: Tragédias, crimes e práticas infrativas decorrentes da não observância de normas técnicas brasileiras – NBR

A segunda edição, ampliada e atualizada, desse livro aborda, por meio de casos reais, como a obrigatoriedade de se cumprir as normas técnicas – ABNT NBR está diretamente ligada à segurança, à saúde e à qualidade de vida dos consumidores, explicando de forma prática, e infelizmente mostrando tragédias, como as normas técnicas estão presentes no dia a dia da sociedade. Elas devem ser levadas a sério quanto à sua observância obrigatória e o poder público precisa editar leis para esse cumprimento por parte da sociedade produtiva e de serviço.

Uma especial novidade nessa segunda edição do livro: o Estado brasileiro, através de seus poderes, reconheceu, nos últimos anos, a importância da democratização do acesso às normas técnicas, publicadas pelo Foro Nacional de Normalização, a ABNT. O poder judiciário, em 2014, tanto na esfera federal como na estadual, criou jurisprudências por Acórdãos de segundo grau, esclarecendo que as ABNT NBR são de domínio público e estão expressamente excluídas da proteção autoral.

Isso quer dizer que a disseminação do seu conteúdo não pode ser dificultada pela alegação de infração a direitos autorais. Ainda cabe recurso, mas já é uma decisão de segundo grau e muito bem fundamentada.

O poder legislativo, em 2013, através do Congresso Nacional, arquivou projeto de Lei que pretendia dar proteção autoral às Normas Técnicas Brasileiras. Isso quer dizer que a tentativa de se criar Lei para monopolizar, para entidade privada, informações de domínio público, essenciais ao dia a dia das empresas e consumidores, falhou.

O poder executivo, em 2014, através do Ministério da Justiça e do Inmetro, reconhece e reafirma a obrigatoriedade da observância das normas técnicas e trabalha para incluir e torná-las disponíveis a todos os setores da sociedade. A significância dessa medida quer dizer que todos os setores da sociedade, cada vez mais, podem se conscientizar de seus direitos como cidadãos e consumidores.

Trata-se, portanto, de um importante marco para que as pessoas que vivem no Brasil passem a fazer parte do rol de consumidores respeitados e isso significa: inclusão social. Assim, nessa nova edição o autor procurou, por meio de novos capítulos, contextualizar a aplicação das normas no dia a dia. Além disso, alguns capítulos, escritos por juristas e especialistas em normalização, examinam o posicionamento institucional da ABNT e das normas técnicas no quadro dos direitos fundamentais e o método democrático de feitura de uma norma.

Foram inseridas várias jurisprudências (Acórdãos) que mostram como o poder judiciário está utilizando, cada vez mais, a observância das normas técnicas como fundamentação de suas decisões. Em resumo, todo o trabalho de conscientização da sociedade e das entidades envolvidas na regulamentação de produtos e serviços, sobre a necessidade e importância da normalização técnica no contexto de salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos, começa a dar bons resultados e as previsões para o futuro são ótimas.

Na verdade, na quase totalidade dos problemas apresentados no livro, se as normas técnicas relacionadas diretamente a esses problemas tivessem sido observadas, muito provavelmente esses problemas não teriam acontecido. Não se pode usar o argumento de que as normas técnicas são apenas vetores da qualidade de instituições privadas. A ABNT, por um equívoco momentâneo, passa esse discurso: a norma é de sua propriedade, é só um vetor de qualidade e não é obrigatória.

Por isso, deve-se continuar a promover um amplo debate para transformar essas dúvidas em questionamentos: qual é o fundamento e a finalidade da atividade de normalização no Brasil? Qual é a natureza jurídica da atividade de normalização no Brasil? Qual é a legalidade da normalização técnica? Qual é a posição institucional da ABNT? Qual é a função de normalização no quadro institucional brasileiro? A observância de normas técnicas brasileiras é obrigatória? Já existe jurisprudência dos tribunais nacionais que caracterizam a observância das normas? Elas possuem proteção autoral. Existem implicações criminais pela não observância das normas.

Infelizmente, no Brasil, a visão egoísta de alguns centros públicos de geração de informações tecnológicas dificulta o fácil acesso às essas informações, por, muitas vezes, as tratarem como negócio, em detrimento dos reais benefícios que essas informações, se amplamente disseminadas, poderiam trazer ao país e à sociedade. Essa equivocada visão, diferente da visão dos países desenvolvidos, interfere drasticamente no desenvolvimento tecnológico do Brasil, na medida em que as pessoas ou organizações deixam de investir grande parte de seu trabalho para o aprimoramento do conhecimento já existente, desperdiçando-o na tarefa de “reinventar a roda”.

Outro grave problema que esta situação gera é o risco “legal” nos negócios das organizações, principalmente das micro e pequenas empresas, pois os produtos e serviços fornecidos por esses tipos de empresas, por falta de conhecimento ou recursos ao acesso às informações tecnológicas básicas, acabam não atendendo aos requisitos mínimos necessários, para garantir a segurança e saúde das pessoas, a preservação do meio ambiente, o bom desempenho etc., estando sujeitas as penalidades constantes nas legislações em vigor.”

Roberto Tardelli, autor do prefácio da obra, acredita que as implicações criminais da não observância das normas técnicas podem implicar em homicídios, lesão corporal, exposição de perigo, etc., além de crimes de perigo comum, como incêndio, explosão, inundação, desabamento, etc. Segundo ele, para se determinar as implicações criminais, há a necessidade de se saber o que significam as normas técnicas exatamente? Por que a norma deve ser obedecida? Qual(is) a(s) consequência(s) do não cumprimento? Normas existem na sociedade moderna, marcada pela impessoalidade, para garantir segurança, qualidade e alcance da finalidade de cada coisa. Não há sentido jurídico em norma sem poder de coerção. Norma tem a ver com civilidade e progresso; tratamento igualitário. Garantir significa prevenir; significa preservar. O descumprimento da norma implica em: sanção; punição; perda; e gravame. As consequências do descumprimento vão desde indenização, no código civil, até processo por homicídio culposo ou doloso. Quando se descumpre uma norma, assume-se, de imediato, um risco. Isso significa dizer que o risco foi assumido, ou seja, significa que se está consciente do resultado lesivo. A consciência do resultado lesivo implica uma conduta criminosa, passível de punição pelo código penal.

As normas técnicas geram economia: reduzindo a crescente variedade de produtos e procedimentos; facilitam a comunicação: proporcionando meios mais eficientes na troca de informação entre o fabricante e o cliente e melhorando a confiabilidade das relações comerciais e de serviços; proporcionam segurança a partir da proteção da vida humana e da saúde; protegem o consumidor, provendo a sociedade de meios eficazes para aferir a qualidade dos produtos e serviços; eliminam as barreiras técnicas e comerciais, evitando a existência de regulamentos conflitantes sobre produtos e serviços em diferentes países facilitando, portanto, o intercâmbio comercial.

No texto do seu prefácio, Tardelli escreveu que descumprir essas leis, que prescrevem a forma segura e correta de nos dar o mínimo ético do capitalismo, que é pagar-se o preço justo pelo bom produto, que atenda à sua finalidade, é mais fácil do que parece no Brasil. Pior: o Brasil parece ser um lugar paradisíaco para quem não se der muito ao trabalho de atender às normas técnicas brasileiras, que são desmoralizadas pelo próprio governo e por quem é, por força de lei, seu único guardião, a Associação Brasileira de Normas Técnicas, a nossa, porque é de âmbito nacional, ABNT… Imagine se a Academia Brasileira de Letras, nossa guardiã do idioma, nos informasse que a regra gramatical é uma bobagem, que herrar é umano e que serto é tudo aquilo que a gente intender como certo… Em pouco tempo, a finalidade do idioma não se cumpriria, que é a de permitir que nos comuniquemos uns com os outros.

Enfim, as NBR são regras de conduta impositivas para os setores produtivos em geral, tendo em vista que, além de seu fundamento em lei ou atos regulamentares, tem em vista cumprimento da função estatal de disciplinar o mercado com vistas ao desenvolvimento nacional e à proteção de direitos fundamentais tais como os direitos relativos à vida, à saúde, à segurança, ao meio ambiente etc. O descumprimento das NBR legitimadas no ordenamento jurídico brasileiro em leis gerais (Lei 5.966/73, 9933/99 e em atos regulamentares transcritos) e em legislação especial (Código de Defesa do Consumidor – Lei 7078/1990 – e respectivo regulamentar Decreto 2.181/97), além de outras como a Lei 8.666/93 (Lei das Licitações), Leis Ambientais, (Leis de saúde pública e atos regulamentares), sujeita o infrator às penalidades administrativas impostas em leis e regulamentos, sem prejuízo de sanções de natureza civil e criminal também previstas em leis. As normas técnicas, por imporem condutas restritivas de liberdades fundamentais (liberdade de iniciativa, de indústria, de comércio etc.) e destinarem-se a proteger o exercício de direitos fundamentais (direito à vida, à saúde, à segurança, ao meio ambiente, etc.), expressam atividade normativa material secundária do poder público, ou seja, podem ser qualificadas de atos normativos equiparados à lei em sentido material, por retirarem sua força e validade de norma impositiva de conduta de atos legislativos e regulamentares do ordenamento jurídico brasileiro.

Livro: TRAGÉDIAS, CRIMES E PRÁTICAS INFRATIVAS DECORRENTES DA NÃO OBSERVÂNCIA DE NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS – NBR

Autor: Mauricio Ferraz de Paiva

São Paulo: Target Editora, 2015

2ª Edição

Ampliada e atualizada

ISBN: 978-85-64860-06-3

416 páginas

Mais informações, acesse o link

https://www.target.com.br/livros/target/livro_2015.aspx

Receitas saudáveis

CURSO PELA INTERNET

5S A Base para a Qualidade Total – Disponível pela Internet

As dicas para o sucesso do 5S em sua Empresa

Receitas de diferentes regiões do país foram reunidas no livro Mais que Receitas. A publicação é resultado da contribuição de 48 internautas que não apenas sugeriram os pratos, mas também enviaram as histórias que envolvem cada um deles. Mojica de pintado, cuscuz, abobrinha recheada, caldo de aipim e cuca são alguns dos quitutes que podem ser encontrados no livro lançado pela rede virtual “Ideias na Mesa”.

De acordo com a diretora de Estruturação e Integração dos Sistemas Públicos Agroalimentares do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Michele Lessa, “o objetivo é promover alimentação saudável com o consumo de produtos regionais e valorizar o hábito da preparação dos alimentos pelas famílias”. Ela ainda ressalta que a publicação pode ser utilizada pelas equipes municipais de assistência social, saúde e educação junto às famílias acompanhadas.

Para a escolha das receitas, foram levados em consideração o custo, a simplicidade, a combinação e o uso de ingredientes orgânicos, agroecológicos e in natura. Elas estão distribuídas em categorias – pães e bolos, carnes e peixes, molhos e sopas, lanches rápidos, vegetarianos, doces e sobremesas – e recebem uma etiqueta de frequência de consumo, já que a alimentação saudável deve ser variada e equilibrada.

As que possuem a etiqueta “Refeição da Família”, por exemplo, podem fazer parte da rotina alimentar da casa. Já as receitas com a indicação “Fim de Semana” devem ser consumidas de vez em quando, em momentos especiais, como nas visitas de amigos ou parentes. O livro também conta com comidas voltadas para quem possui restrições alimentares, intolerância ou alergias a certos ingredientes, como glúten, leite e ovos.

O Ideias na Mesa é a primeira rede virtual de experiências em Educação Alimentar e Nutricional do Brasil e tem a missão de apoiar, difundir e estimular a prática. Nela, qualquer pessoa interessada pode compartilhar experiências, publicar notícias e eventos, acessar artigos, vídeos e diversas publicações relacionadas ao tema. São mais de 4 mil usuários cadastrados e mais de 10 mil seguidores na página do Facebook.

A rede ainda publica revistas semestralmente e oferece cursos à distância. Neste mês, foi lançado o curso Qualificando a oferta de alimentação adequada e saudável no âmbito de entidades atendidas pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltado para as instituições socioassistenciais que recebem alimentos do programa.

Para acessar o livro, clique aqui

O que uma norma técnica não é

Essa publicação, de autoria de Newton Silveira, advogado que possui mestrado em Direito pela Universidade de São Pau­lo (1980) e doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (1982) e é professor doutor da Universi­dade de São Paulo, com experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Comercial e Propriedade Intelectual, discute a ideia de se transformar as normas técnicas brasileiras (NBR), informa­ções de caráter público, em negócio privado. A própria ABNT defende que as NBR, as quais ela publica por delegação do Estado brasi­leiro, não são de observância obrigatória e possuem proteção por direito autoral.

Ou seja, para a ABNT defender seus interesses financeiros e pre­tender ter o monopólio para vender essas normas, elas não podem ser consideradas obrigatórias, pois, se o fossem, estariam sob o manto da publicida­de, já que ninguém pode ser obrigado a cumprir normas às quais não têm acesso ou conhecimento. Na verdade, o Brasil precisa seguir o exemplo dos Estados Unidos (EUA), que tem essa preocupação de priorizar a normalização, o que ficou ain­da mais evidente com o sancionamento da Lei nº 104-113, de 07 de março de 1996, conhecida como National Technology Transfer Advancement Act (NTTAA), que determina às agências do governo priorizarem o uso de normas técnicas, desestimulando a elaboração e utilização de regulamentos técnicos nos casos em que as normas oferecem os insumos técnicos necessários.

O acesso democrático e o compromisso de cumpri­mento das normas técnicas nacionais são ainda excelentes argu­mentos para vendas ao mercado internacional como, também, para regular a importação de produtos que não estejam em conformidade com as normas do país importador. É importante observar também que os acidentes de consumo, desde que o equipamento não cumpra os princípios de fabricação de acordo com uma norma técnica, são de responsabilidade dos fabricantes, bastando o consumidor acionar os órgãos de defesa do consumidor, a Justiça, ou diretamente o Ministério Público. Isso também vale para um prestador de serviço que não segue as normas brasileiras.

Para o autor, um texto contendo a mera descrição de um processo não tem o caráter criativo que se exige, como não o tem a locução comum de um jogo de futebol ou outro acontecimento. Quer dizer, quando se passa da criação para a descrição, quando há descoberta e não inovação, quando é o objeto que comanda em vez de o papel pre­dominante ser o da visão do autor, fica-se de fora do âmbito da tutela. A presunção de qualidade criativa cessa quando se demonstrar que foi o objeto que se impôs ao autor, que afinal nada criou.

Em resumo, o direito autoral protege a forma, mas não o conteúdo; se a forma for indissociável do efeito técnico ou funcional, nem mesmo a forma literária ou plástica poderia ser tutelada pelo direito de autor, pois isso significaria uma indevida intromissão no campo da técnica. Por esse motivo, por exemplo, os textos das patentes não podem ser protegidos pelo direito autoral, pois se destinam à livre circulação para o fim do desenvolvimento do conhecimento tecnológico.

Caso se tutelasse uma norma técnica pelo direito de autor, seria desnecessária a tutela das invenções pela propriedade industrial e se criaria uma séria restrição ao desenvolvimento tecnológico. O impedimento de se tutelarem procedimentos técnicos pelo direi­to autoral não é só conceitual, mas constitucional (Art. 170).

Por mais útil e economicamente conveniente que seja uma norma técnica, sua tutela sob o direito de autor consistiria em quebra de princípios que abriria as portas do direito de autor a uma avalanche de pretensões monopolistas não condizentes com o sistema jurídico, que outorga ampla proteção às obras literárias e artísticas, produto da imaginação humana. Essa fronteira não deve ser ultrapassada.

A lei de propriedade industrial não protege, entretanto, todas as invenções técnicas, mas apenas as invenções industriais, ou seja, as consistentes em um novo produto ou processo industrial. A par da pretendida distinção entre formas estéticas aplicadas à indústria e formas puramente estéticas, sem se levar em conta o efeito técnico, outra distinção pode ser feita entre as criações que realizam um efeito técnico e as de mera forma, de eficácia estética.

Pode ocor­rer que um determinado modelo seja dotado de uma forma ao mesmo tempo útil e estética. Nessa hipótese há que distinguir se se trata de forma necessária ao preenchimento da finalidade utilitária do objeto, isto é, se referida forma é a única possível para o fim de se atingir o efeito técnico pretendido, caso em que estaria necessariamente ex­cluída a possibilidade da aplicação da lei de direitos autorais.

Uma obra é protegida pelo direito de autor quando constitui mais que uma parte do mundo exterior, quando configura uma imagem que é independente da realidade e que tem seu próprio valor junto ao mundo real. A obra de arte é a objetivação de uma personalida­de criadora e possui valor em si mesma (cf. meu Direito de Autor no Desenho Industrial).

A própria destinação à finalidade utilitária da norma subtrai à sua forma qualquer valor autônomo. A forma é necessária à função. Tra­tando-se de forma necessária à comunicação do conteúdo, não é admissível qualquer exclusividade.

Na verdade o que as entidades que editam normas técnicas al­mejam é um direito exclusivo de editá-las, independentemente de autoria e, menos ainda, de direito de autor sobre obra literária ou ar­tística. Desejam um mero monopólio de editor, a exemplo dos velhos privilégios reais de edição abolidos pela Revolução Francesa.

O argumento de que essa edição gera custos e que as empresas que disponibilizam aos interessados os textos das normas técnicas auferem receita, o que representaria um enriquecimento sem causa, não emociona. Assim ocorre também com a publicação de leis, trata­dos e decisões dos tribunais. A receita dessas empresas advém da prestação de serviços, e não de direitos autorais.

O Direito Autoral tutela as obras literárias e artísticas, excluídas as que constituem forma necessária à expressão do conteúdo técnico ou científico. A originalidade e criatividade são requisitos tanto para a proteção das criações no campo da técnica, quanto para a das obras literárias e artísticas.

A norma técnica, no entanto, não possui o caráter criativo que a legitima a ser considerada obra literária ou artística. O autor de obra literária ou artística trabalha com a sua imaginação, não li­mitada pela funcionalidade. A obra de arte é a objetivação de uma personalidade criadora e possui valor em si mesma. A sua própria destinação a finalidade utilitária subtrai à sua forma qualquer valor autônomo. A forma é necessária à função.

Procedimentos normativos, quando relativos à técnica e à funcio­nalidade, compreendem as normas técnicas, destinadas à obtenção de um resultado na área técnico-industrial. Por esta razão, não cons­tituem obras literárias ou artísticas e não encontram amparo na Lei de Direitos Autorais (Art. 8º, inc. I).

Tais normas são realizadas com a cooperação de entes da socie­dade e se destinam à própria sociedade. O direito exclusivo não é compatível com a formação da norma e sua destinação.

SESSÃO DE AUTÓGRAFOS

Estande da Target Editora

XXXIV Congresso Internacional da Propriedade Intelectual da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI)

Dias 24, 25 e 26 de agosto – Das 13 às 18 horas

SHERATON SÃO PAULO WTC HOTEL

Avenida das Nações Unidas, 12.559, Brooklin Novo – CEP: 04578-903 – São Paulo, SP

Tel.: (55 11) 3055-8000

Reprojetando a empresa

COLETÂNEAS

Essa publicação, de autoria de Floriano do Amaral Gurgel, engenheiro formado pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli USP), tem como objetivo demonstrar aos gestores de uma empresa em dificuldades financeiras os caminhos a seguir para salvá-la e remodelá-la para tornar-se rentável no futuro. A obra é dirigida a empresários e também a profissionais contratados para estes objetivos específicos, além de servir de ferramenta para cursos de especialização, mestrado e doutorado.

O autor foi professor do Departamento de Engenharia de Produção (DEP) da Poli e da Fundação Vanzolini e teve uma experiência profissional adquirida como executivo de empresas do ramo de moldagem de material plástico, na área de produtos de consumo e peças técnicas para o abastecimento de montadoras. O livro foi escrito em uma linguagem bem coloquial e no seu início Gurgel trata das providências imediatas que devem ser tomadas para se resolver uma crise financeira empresarial e atingir a normalidade. Mostra que, depois dessa etapa, é preciso visar a consolidação do caixa da empresa, incrementando outras atividades gerenciais para que esta torne-se saudável e possa gerar um caixa substancial.

Passada a parte inicial, o texto de Reprojetando a Empresa trata de ferramentas de administração e também do estabelecimento de uma nova cultura, que têm como objetivo contribuir com o amadurecimento organizacional, além de abordar aspectos que podem tornar a empresa mais robusta e rentável em um futuro próximo. Segundo o autor, ­o livro é indicado para uma administração especializada na gestão de empresas que venham apresentando dificuldades. Depois de tomadas as medidas essenciais para a normalização de suas finanças, são necessárias medidas de outro teor, que visam a consolidar a relativa estabilidade de caixa, incrementando outras atividades gerenciais para que a empresa fique inteiramente saudável e gere um caixa substancioso.

A dificuldade financeira é apenas um efeito ou um sintoma de um processo de gestão empresarial sem planejamento estratégico e, normalmente, tem origem na área comercial devido a um método inadequado de captação de pedidos e na área de marketing de desenvolvimento em virtude de uma captação errada das necessidades das pessoas que compõem um segmento de mercado.

Igualmente, para o autor, as dificuldades são geradas na área de formação de preços, devido a uma visão equivocada do valor econômico e mercadológico associada à necessidade de absorção de despesas e dos custos fixos, em montante muito elevado para o negócio. As dificuldades também são encontradas na engenharia do produto, devido à falta de consciência de que o custo se projeta, assim como na área de produção permissiva, pela aceitação da geração imprudente de desperdício.

Depois da parte inicial, o texto trata de várias ferramentas interessantes de administração e do estabelecimento de uma nova cultura que possibilitem um amadurecimento organizacional e de visão dos negócios que tornem a empresa bem robusta e rentável em um futuro próximo. Alguns capítulos tratam resumidamente de certos temas acerca de atividades gerenciais com o intuito de informar o leitor da existência de algumas ferramentas que poderão ser úteis na administração da empresa, proporcionando, com essas leituras, uma melhor visão do muito que se pode fazer objetivando a futura consolidação saudável da empresa. Para mais informações e compra do livro, acesse o link http://reprojetandoaempresa.com.br/

Livro: Estudos e ensaios em homenagem a Luiz Carlos de Azevedo

Essa publicação é uma justa homenagem a um homem, a um intelectual que dedicou sua vida inteira a pensar a educação no Brasil e a estudar uma de suas grandes paixões – o Direito. E, mais profundamente, a História do Direito, disciplina da qual, com toda a justiça, se tornou professor titular na Faculdade de Direito da USP. A sua paixão intelectual e acadêmica o levou a escrever mais de duas dezenas de livros jurídicos, além de muitos artigos e capítulos em publicações acadêmicas e jornais e revistas. Isso, para não falar em sua produção literária, que reúne o romance Minotauro, de 1964, e Alvíssaras, uma seleção de contos e crônicas publicada em 2010 e assinada sob o pseudônimo de Carlos Só. Pode-se dizer que não há nada de errado ao chamar Luiz Carlos como um dos nossos últimos humanistas, na concepção plena da palavra. Um clarão em tempos sombrios.

A intenção deste livro é prestar singela homenagem a um grande homem. A um Ser humano de excelsas qualidades pessoais, humanista de largo bordo, jurista emérito, o Professor Doutor Luiz Carlos de Azevedo. São muitos textos que fazem parte dessa publicação.

José Cassio Soares Hungria (Um grande humanista), a homenagem textual e verdadeira de Maria Regina de Azevedo, sua filha, e o artigo de Eduardo C.B. Bittar (Homenagem a Luiz Carlos de Azevedo. História de vida e percurso de existência – Para homenagear o homem e o humanista) constroem, sob ângulos da amizade, familiar e jurídico, a vida do homenageado. Textos de História do Direito, disciplina tão cara ao Professor Luiz Carlos, é superiormente tratada pelos artigos de Maria Cristina Carmignani (A jurisprudência romana), de Ives Gandra da Silva Martins (Direito positivo e direito natural), de Ignácio Maria Poveda Velasco (Os esponsais à luz do Direito Canônico) , de Acácio Vaz de Lima Filho (O “jus novum” criado pelos imperadores e a “humanior interpretatio” no âmbito do Direito Romano) e de Margareth Anne Leister (Poder Político e religião no Direito Visigótico).

No âmbito dos Direitos Humanos Fundamentais, os artigos de Márcia Cristina de Souza Alvim (A Educação Ética), de Débora Gozzo (Direito à vida e Autonomia da Pessoa Humana: o poder de decidir sobre seus rumos), de Paulo Salvador Frontini (Dano moral e Cidadania) e de Anna Candida da Cunha Ferraz (Reflexos da evolução histórica dos Direitos Humanos na Constituição da República Federativa Brasileira) envolvem temática de predileção ministrada nas aulas proferidas pelo ilustre Professor no Mestrado em Direito do UNIFIEO. Encerra-se esta obra sob a análise de outra área de afeição do docente homenageado, a processual, especialmente ministrada na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, os textos de Sérgio Seiji Shimura (Considerações sobre a legitimidade na ação constitucional de Mandado de Segurança), Ivan Martins Motta (Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito: um questionamento sobre sua natureza jurídica), Domingos Sávio Zainaghi (Justiça do Trabalho no Brasil – recentes alterações), Antonio Cláudio da Costa Machado (O processo civil no primeiro século nas províncias romanas à luz do Novo Testamento – um ensaio) e de Milton Paulo de Carvalho (Os poderes do juiz no projeto de Código de Processo Civil).

Segundo o que sua filha, Professora Dra. Maria Regina de Azevedo, revela no livro, essa é uma homenagem a quem me foi tão próximo pode parecer uma tarefa fácil, natural. Sem dúvida homenagear meu pai não seria difícil, se aqui coubesse uma trovoada de emoções, passagens e ensinamentos com os quais convivi durante toda minha vida. Impossível separar o pai do professor, o amigo do conselheiro, o exemplo de pai de sua capacidade intelectual. Poucas vezes o vi discursar, sempre de improviso, com fala de entonação crescente que expressava sua cultura e sabedoria; e então nos remetia ao passado, para que, de maneira auspiciosa, pudesse exclamar a favor do respeito e da preocupação com a figura humana. Acredito que seus discursos visavam sempre ao contexto do “bem comum”. Mais do que professor, advogado, juiz e desembargador, meu pai era um grande amigo, um mentor que vibrava com os bons e com as belas atitudes. Tinha como escolhidos a família e os amigos; era incapaz de recusar auxílio a qualquer pessoa. Ainda que sua figura elegante e robusta demonstrasse seriedade, e sério ele era sim, sua bondade e ternura, ao falar, acabavam conquistando ou intimidando o mais perverso dos ladrões. Cultivava maneira própria de encarar a vida, ora buscando o passado e glorificando gestos e ações da Idade Média, ora no conforto da rotina diária, desfrutando uma boa fatia de queijo e uma taça de vinho tinto. Reservava os domingos aos familiares; antes do entra e sai dos filhos e netos, ouvia música clássica, óperas vibrantes ou operetas, seu passatempo preferido. Sempre solícito e amoroso com a esposa e filhos; adorava as crianças pequenas, principalmente as meninas. Se com elas era capaz de dançar em pleno dia, suas ponderações inteligentes e suas histórias, muitas mencionadas em seu último livro, Alvíssaras, traziam aos adultos momentos de alegria e muito riso.

“Ainda assim acredito que lecionar era do que mais gostava. Diante de uma plateia de estudantes, mostrava-se grande conferencista, cuja erudição e desembaraço no trato com as ideias comprovavam seu brilhantismo intelectual. O espírito ético e a grande facilidade de expressar-se em público faziam do seu ofício sua maior virtude. Influenciou-me sua vocação de professor, que acreditava na educação como bem maior para dignidade da pessoa humana. O convívio e a presença cotidiana de seus ensinamentos aproximaram-me do meio acadêmico. Fica, portanto, o desafio de manter viva em meu coração e no de seus seguidores, a fé, os valores e lições deixados por ele, um legado a ser transmitido na consolidação de um mundo cada vez mais solidário e humano.”, escreve ela.

Estudos e ensaios em homenagem a Luiz Carlos de Azevedo

Autores: Acácio Vaz de Lima Filho, Anna Candida da Cunha Ferraz, Antônio Cláudio da Costa Machado, Débora Gozzo, Domingos Sávio Zainaghi, Eduardo C. B. Bittar, Ignácio Maria Poveda Velasco, Ivan Martins Motta, Ives Gandra da Silva Martins, José Cassio Soares Hungria, Márcia Cristina de Souza Alvim, Margareth Anne Leister, Maria Cristina Carmignani, Maria Regina de Azevedo, Milton Paulo de Carvalho, Paulo Salvador Frontini e Sérgio Seiji Shimura

Organizadoras da obra: Anna Candida da Cunha Ferraz e Débora Gozzo

São Paulo: Target Editora, 2014

ISBN: 978-85-64860-02-5

248 páginas

Tragédias, crimes e práticas infrativas decorrentes da não observância de normas técnicas brasileiras – NBR

Essa publicação, já disponível nas livrarias, aborda as normas técnicas que geram economia: reduzindo a crescente variedade de produtos e procedimentos; facilitam a comunicação: proporcionando meios mais eficientes na troca de informação entre o fabricante e o cliente e melhorando a confiabilidade das relações comerciais e de serviços; proporcionam segurança a partir da proteção da vida humana e da saúde; protegem o consumidor, provendo a sociedade de meios eficazes para aferir a qualidade dos produtos e serviços; eliminam as barreiras técnicas e comerciais, evitando a existência de regulamentos conflitantes sobre produtose serviços em diferentes países facilitando, portanto, o intercâmbio comercial.

Qualquer pessoa pode vislumbrar a importância da normalização para o contexto da competitividade de um país. Na prática, ela está presente na fabricação dos produtos, na transferência de tecnologia, na melhoria da qualidade de vida por meio de normas relativas à saúde, à segurança e à preservação do meio ambiente. E como é elaborada uma norma? As normas podem ser elaboradas em quatro níveis: internacional, as destinadas ao uso internacional, resultantes da ativa participação das nações com interesses comuns, como as normas da International Organization for Standardization (ISO) e International Eletrotechnical Comission (IEC); regional, as destinadas ao uso regional, elaboradas por um limitado grupo de países de um mesmo continente, como as do Comitê Europeu de Normalização (Europa), Comissão Pan-americana de Normas Técnicas (hemisfério americano), Associação Mercosul de Normalização (Mercosul); nacional, as destinadas ao uso nacional, elaboradas por consenso entre os interessados em uma organização nacional reconhecida como autoridade no respectivo país; e ao nível de empresa, as destinadas ao uso em empresas, com finalidade de reduzir custos, evitar acidentes, etc.

Não se pode usar o argumento que as normas técnicas são apenas vetores da qualidade de instituições privadas. A ABNT, por um equívoco momentâneo, passa esse discurso: a norma é de sua propriedade, é só um vetor de qualidade e não é obrigatória. Por isso, deve-se promover esse tipo de debate, para transformar essas dúvidas em questionamentos: qual é o fundamento e a finalidade da atividade de normalização no Brasil? Qual é a natureza jurídica da atividade de normalização no Brasil? Qual é a legalidade da normalização técnica? Qual é a posição institucional da ABNT? Qual é a função de normalização no quadro institucional brasileiro? A observância de normas técnicas brasileiras é obrigatória? Já existe jurisprudência dos tribunais nacionais que caracterizam a observância das normas? Elas possuem proteção autoral. Existem implicações criminais pela não observância das normas.

Em um evento realizado em 2007, o promotor de Justiça de São Paulo, Roberto Tardelli, autor do prefácio da obra, assegurou que as implicações criminais da não observância das normas técnicas podem implicar homicídios, lesão corporal, exposição de perigo, etc., além de crimes de perigo comum, como incêndio, explosão, inundação, desabamento, etc. “Na verdade para se determinar as implicações criminais, precisamos saber o que significam as normas técnicas exatamente? Por que a norma deve ser obedecida? Qual(is) a(s) consequência(s) do não cumprimento? Normas existem na sociedade moderna, marcada pela impessoalidade, para garantir segurança, qualidade e alcance da finalidade de cada coisa. Não há sentido jurídico em norma sem poder de coerção. Norma tem a ver com civilidade e progresso; tratamento igualitário. Garantir significa prevenir; significa preservar. O descumprimento da norma implica em: sanção; punição; perda; e gravame. As consequências dodescumprimento vão desde indenização, no código civil, até processo por homicídio culposo ou doloso. Quando se descumpre uma norma, assume-se, de imediato, um risco. Isso significa dizer que o risco foi assumido, ou seja, significa que se está consciente do resultado lesivo. A consciência do resultado lesivo implica uma conduta criminosa, passível de punição pelo código penal.”

As normas técnicas geram economia: reduzindo a crescente variedade de produtos e procedimentos; facilitam a comunicação: proporcionando meios mais eficientes na troca de informação entre o fabricante e o cliente e melhorando a confiabilidade das relações comerciais e de serviços; proporcionam segurança a partir da proteção da vida humana e da saúde; protegem o consumidor, provendo a sociedade de meios eficazes para aferir a qualidade dos produtos e serviços; eliminam as barreiras técnicas e comerciais, evitando a existência de regulamentos conflitantes sobre produtos e serviços em diferentes países facilitando, portanto, o intercâmbio comercial.

Tardelli escreveu no seu prefácio que descumprir essas leis, que prescrevem a forma segura e correta de nos dar o mínimo ético do capitalismo, que é pagar-se o preço justo pelo bom produto, que atenda à sua finalidade, é mais fácil do que parece no Brasil. Pior: o Brasil parece ser um lugar paradisíaco para quem não se der muito ao trabalho de atender às NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS, que são desmoralizadas pelo próprio Governo e por quem é, por força de lei, seu único guardião, a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, a nossa, porque é de âmbito nacional, ABNT…

Imagine se a Academia Brasileira de Letras, nossa guardiã do idioma, nos informasse que a regra gramatical é uma bobagem, que herrar é umano e que serto é tudo aquilo que a gente intender como certo… Em pouco tempo, a finalidade do idioma não se cumpriria, que é a de permitir que nos comuniquemos uns com os outros.

As NBR são regras de conduta impositivas para os setores produtivos em geral, tendo em vista que, além de seu fundamento em lei ou atos regulamentares, tem em vista cumprimento da função estatal de disciplinar o mercado com vistas ao desenvolvimento nacional e à proteção de direitos fundamentais tais como os direitos relativos à vida, à saúde, à segurança, ao meio ambiente etc. O descumprimento das NBR legitimadas no ordenamento jurídico brasileiro em leis gerais (Lei 5.966/73, 9933/99 e em atos regulamentares transcritos) e em legislação especial (Código de Defesa do Consumidor – Lei 7078/1990 – e respectivo regulamentar Decreto 2.181/97), além de outras como a Lei 8.666/93 (Lei das Licitações), Leis Ambientais, (Leis de saúde pública e atos regulamentares), sujeita o infrator às penalidades administrativas impostas em leis e regulamentos, sem prejuízo de sanções de natureza civil e criminal também previstas em leis. As normas técnicas, por imporem condutas restritivas de liberdades fundamentais (liberdade de iniciativa, de indústria, de comércio etc.) e destinarem-se a proteger o exercício de direitos fundamentais (direito à vida, à saúde, à segurança, ao meio ambiente, etc.), expressam atividade normativa material secundária do poder público, ou seja, podem ser qualificadas de atos normativos equiparados à lei em sentido material, por retirarem sua força e validade de norma impositiva de conduta de atos legislativos e regulamentares do ordenamento jurídico brasileiro.”

Livro: TRAGÉDIAS, CRIMES E PRÁTICAS INFRATIVAS DECORRENTES DA NÃO OBSERVÂNCIA DE NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS – NBR

Autor: Mauricio Ferraz de Paiva

São Paulo: Target Editora, 2013

ISBN: 978-85-64860-01-8

296 páginas

Para comprar, acesse o link http://www.livrariacultura.com.br/scripts/resenha/resenha.asp?nitem=11105654&sid=89338824315827325924887518