Os princípios da pegada hídrica

A pegada hídrica é definida como o volume de água total usada durante a produção e consumo de bens e serviços, bem como o consumo direto e indireto no processo de produção. O uso de água ocorre, em sua maioria, na produção agrícola, destacando também um número significativo de volume de água consumida e poluída, derivada dos setores industriais e domésticos. Portanto, determinar a pegada hídrica é tornar possível a quantificação do consumo de água total ao longo de sua cadeia produtiva.

No início de 1990 o conceito de Pegada Ecológica foi introduzido, por William Rees e Matthis Wackemagel, como uma medida da apropriação humana das áreas biologicamente produtivas. Cerca de doze anos depois. Foi lançado em Delf, na Holanda um conceito similar denominado de Pegada Hídrica (PH) para medir a apropriação humana da água doce no globo na reunião de peritos sobre comércio internacional de água virtual. Muito embora ambos os conceitos tenham raízes e métodos de medição diferentes, em alguns aspectos os dois conceitos têm em comum o fato de traduzirem o uso de recursos naturais pela humanidade.

No Brasil, existe a Lei nº 9.433/1997, também conhecida como Lei das Águas que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Segundo a Lei das Águas, a Política Nacional de Recursos Hídricos tem seis fundamentos. A água é considerada um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

A Lei prevê que a gestão dos recursos hídricos deve proporcionar os usos múltiplos das águas, de forma descentralizada e participativa, contando com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Também determina que, em situações de escassez, o uso prioritário da água é para o consumo humano e para a dessedentação de animais. Outro fundamento é o de que a bacia hidrográfica é a unidade de atuação do Singreh e de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

O segundo artigo da Lei explicita os objetivos da PNRH: assegurar a disponibilidade de água de qualidade às gerações presentes e futuras, promover uma utilização racional e integrada dos recursos hídricos e a prevenção e defesa contra eventos hidrológicos (chuvas, secas e enchentes), sejam eles naturais sejam decorrentes do mau uso dos recursos naturais.

O território brasileiro contém cerca de 12% de toda a água doce do planeta. Ao todo, são 200 mil microbacias espalhadas em 12 regiões hidrográficas, como as bacias do São Francisco, do Paraná e a Amazônica (a mais extensa do mundo e 60% dela localizada no Brasil). É um enorme potencial hídrico, capaz de prover um volume de água por pessoa 19 vezes superior ao mínimo estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) – de 1.700 m³/s por habitante por ano.

Apesar da abundância, os recursos hídricos brasileiros não são inesgotáveis. O acesso à água não é igual para todos. As características geográficas de cada região e as mudanças de vazão dos rios, que ocorrem devido às variações climáticas ao longo do ano, afetam a distribuição.

A NBR ISO 14046 de 06/2017 – Gestão ambiental — Pegada hídrica — Princípios, requisitos e diretrizes especifica princípios, requisitos e diretrizes relacionados com a avaliação da pegada hídrica de produtos, processos e organizações com base na avaliação do ciclo de vida (ACV). Esta norma fornece princípios, requisitos e diretrizes para conduzir e relatar uma avaliação da pegada hídrica como uma avaliação única e individual, ou como parte de uma avaliação ambiental mais abrangente.

Somente as emissões atmosféricas e do solo que impactam na qualidade da água estão incluídas na avaliação, de forma que nem todas as emissões atmosféricas e do solo estão inclusas. O resultado de uma avaliação da pegada hídrica é um valor único ou um perfil dos resultados dos indicadores de impacto. Considerando que o relato está dentro do escopo desta norma, a comunicação dos resultados da pegada hídrica, por exemplo, sob a forma de rótulos ou declarações, está fora do escopo desta norma. Os requisitos específicos e diretrizes para as organizações são dados no Anexo A.

Pode-se definir a pegada hídrica com a (s) métrica (s) que quantifica (m) os impactos ambientais potenciais relacionados à água. Se os impactos ambientais potenciais relacionados à água não forem completamente avaliados, então o termo “pegada hídrica” só pode ser aplicado com um qualificador. Um qualificador é uma ou várias palavras adicionais usadas em conjunto com o termo “pegada hídrica” para descrever a (s) categoria (s) de impacto estudada (s) na avaliação da pegada hídrica como, por exemplo, “pegada de escassez hídrica”, “pegada de eutrofização hídrica”, “pegada hídrica não abrangente ”.

Assim, pode-se dizer que a água é um recurso natural essencial. A questão da água e a sua gestão tem se tornado cada vez mais central no debate global sobre o desenvolvimento sustentável. Este interesse tem sido impulsionado pela demanda crescente de água, aumento da escassez em muitas áreas e/ou degradação da qualidade da água. Isso leva à necessidade de uma melhor compreensão dos impactos relacionados com a água como base para uma melhor gestão da água em nível local, regional, nacional e global. É desejável, portanto, possuir as técnicas de avaliação apropriadas que possam ser internacionalmente utilizadas de forma consistente.

Uma das técnicas em desenvolvimento para este fim é a avaliação da pegada hídrica. Há uma demanda crescente para avaliação e elaboração de relatórios das pegadas hídricas. Existem várias metodologias para isto e, atualmente, estas metodologias enfatizam diferentes aspectos relacionados à água. Existe, portanto, uma necessidade de garantir a consistência na avaliação e no relato das pegadas hídricas. Espera-se que esta norma venha a beneficiar organizações, governos e outras partes interessadas em todo o mundo, proporcionando a transparência, consistência, reprodutibilidade e credibilidade para avaliar e reportar a pegada hídrica de produtos, processos ou organizações.

Uma avaliação da pegada hídrica realizada de acordo com esta norma: é baseada em uma avaliação do ciclo de vida (de acordo com a NBR ISO 14044); é modular (ou seja, as pegadas hídricas de diferentes estágios do ciclo de vida podem ser somadas para representar a pegada hídrica); identifica os impactos ambientais potenciais relacionados à água; inclui as coberturas geográficas e temporais pertinentes; identifica a quantidade de água utilizada e as mudanças na qualidade da água; utiliza o conhecimento hidrológico.

Uma avaliação da pegada hídrica pode ajudar a: avaliar a magnitude dos impactos ambientais potenciais relacionados à água; identificar oportunidades de reduzir os impactos ambientais potenciais relacionados à água associados aos produtos em diferentes estágios do seu ciclo de vida, bem como aos processos e organizações; gestão estratégica de riscos relacionados à água; promover a eficiência hídrica e a otimização da gestão da água em produtos, processos e níveis organizacionais; informar aos tomadores de decisão na indústria, governo ou órgãos não governamentais sobre os seus impactos ambientais potenciais relacionados à água (por exemplo, com o propósito de planejamento estratégico, definição de prioridades, projeto ou redesenho de produto ou processo, decisões sobre investimento de recursos); fornecimento de informações consistentes e confiáveis, baseadas em evidências científicas para relatar os resultados da pegada hídrica.

Uma avaliação da pegada hídrica por si só não é suficiente para descrever todos os impactos ambientais potenciais de produtos, processos ou organizações. A avaliação da pegada hídrica de acordo com esta norma pode ser realizada e relatada como uma avaliação única e individual, onde apenas os impactos relacionados à água são avaliados, ou como parte de uma avaliação do ciclo de vida, onde é considerado um conjunto abrangente de impactos ambientais e não apenas de impactos relacionados à água.

Nesta norma, o termo “pegada hídrica” só é usado quando for o resultado de uma avaliação de impacto. O escopo específico da avaliação da pegada hídrica é definido pelos usuários desta norma, de acordo com os seus requisitos. Nesta norma, o termo “produto” inclui serviços. Nesta norma, o termo “impactos ambientais” inclui categorias geralmente encontradas em modelos de impacto utilizados na avaliação do ciclo de vida, como os impactos sobre os ecossistemas, a saúde humana e sobre os recursos. Relatar é diferente de comunicar. Requisitos e diretrizes para a elaboração de relatórios estão incluídos nesta norma, no entanto os requisitos e diretrizes para a comunicação, como rótulos ou declarações ambientais, estão fora do escopo desta norma.

Alguns princípios são fundamentais e devem ser usados como diretrizes nas decisões relativas ao planejamento, realização e relato da avaliação da pegada hídrica. A avaliação da pegada hídrica de acordo com esta norma pode ser realizada e relatada como uma avaliação única e individual (onde apenas os impactos ambientais potenciais relacionados à água são avaliados), ou como parte de uma avaliação do ciclo de vida (onde são levados em consideração todos os impactos ambientais potenciais pertinentes, e não apenas os impactos ambientais potenciais relacionados à água).

Convém que a avaliação da pegada hídrica seja abrangente e considere todos os atributos ou aspectos pertinentes relacionados ao ambiente natural, saúde humana e recursos. Ao considerar todos os atributos e aspectos pertinentes dentro de um estudo, em um cruzamento de perspectivas, as compensações potenciais podem ser identificadas e avaliadas. A avaliação da pegada hídrica do produto considera todos os estágios do ciclo de vida deste produto como apropriados, desde a aquisição da matéria-prima até a disposição final.

Por meio de um panorama e perspectiva sistemáticos, a transferência de uma carga ambiental potencial entre os estágios do ciclo de vida ou processos individuais podem ser identificados e possivelmente evitados. Uma avaliação da pegada hídrica de uma organização adota uma perspectiva de ciclo de vida com base em todas as suas atividades. Se apropriada e justificada, a avaliação da pegada hídrica pode ser restrita a um ou vários estágios do ciclo de vida.

A avaliação da pegada hídrica avalia o impacto ambiental potencial relacionado à água associada a um produto, processo ou organização. Impactos econômicos ou sociais estão, tipicamente, fora do escopo da avaliação da pegada hídrica. Outras ferramentas podem ser combinadas com a avaliação da pegada hídrica para avaliações mais extensas e complementares. A avaliação da pegada hídrica está relacionada à unidade funcional e ao (s) resultado (s) calculado (s) relativos a essa unidade funcional.

Uma avaliação da pegada hídrica é uma técnica iterativa. As fases individuais de uma avaliação da pegada hídrica utilizam os resultados de outras fases. A abordagem iterativa dentro e entre as fases contribui para a abrangência e consistência do estudo e dos resultados relatados. Informação suficiente e apropriada é divulgada a fim de permitir que os usuários da avaliação da pegada hídrica tomem decisões com confiança razoável.

Dados e métodos são selecionados de modo que sejam apropriados à avaliação da pegada hídrica. Todos os dados que fornecem uma contribuição significativa para a pegada hídrica são incluídos no inventário. Pressupostos, métodos e dados são aplicados da mesma forma em toda a avaliação da pegada hídrica para se chegar a conclusões em conformidade com a definição de objetivo e escopo. Desvios e incertezas são reduzidos quando praticável.

As decisões no âmbito de uma avaliação da pegada hídrica são preferencialmente baseadas nas ciências naturais. Se isso não for possível, outras abordagens científicas (por exemplo, das ciências sociais ou econômicas) podem ser utilizadas ou convenções internacionais podem ser referenciadas. Caso não exista uma base científica nem seja possível uma justificativa fundamentada em outras abordagens científicas ou convenções internacionais, as decisões podem, de forma apropriada, ser fundamentadas em escolhas de valor.

A avaliação da pegada hídrica é conduzida em uma escala e resolução (por exemplo, uma bacia hidrográfica), que fornecem resultados pertinentes de acordo com o objetivo e escopo do estudo e leva em conta o contexto local. A pegada hídrica considera todos os atributos ou aspectos ambientalmente pertinentes do ambiente natural, saúde humana e recursos relacionados com a água (incluindo a disponibilidade e a degradação da água). Uma avaliação não abrangente traz o risco de não se levar em conta a transferência de poluição de uma categoria de impacto para outra.

Uma avaliação da pegada hídrica aborda os impactos ambientais potenciais relacionados à água associada a um produto, processo ou organização. Uma avaliação da pegada hídrica de acordo com esta norma deve incluir as quatro fases da avaliação do ciclo de vida: definição de objetivo e escopo (ver 5.2); análise do inventário da pegada hídrica (ver 5.3); avaliação de impacto da pegada hídrica (ver 5.4); interpretação dos resultados (ver 5.5). Ver figura abaixo.

Um estudo do inventário da pegada hídrica de acordo com esta norma deve incluir as seguintes três fases de avaliação do ciclo de vida: definição de objetivo e escopo (ver 5.2); análise de inventário da pegada hídrica (ver 5.3); e interpretação dos resultados (ver 5.5). Para as organizações, devem ser aplicados os requisitos e orientações adicionais dados no Anexo A. Os resultados de uma análise do inventário da pegada hídrica podem ser relatados, mas não podem ser relatados como uma pegada hídrica.

Uma avaliação da pegada hídrica pode ser realizada como uma avaliação única e individual ou como parte de uma avaliação do ciclo de vida. A pegada hídrica é o resultado de uma avaliação abrangente que gera um perfil de resultados dos indicadores de categoria de impacto. Se ponderação for aplicada, deve ser realizada e relatada em conformidade com a NBR ISO 14044.

Quando se realizar uma avaliação abrangente, deve ser demonstrado que todos os impactos ambientais potenciais significativos relacionados com a água são abordados pelas categorias de impacto selecionadas. A falta de dados não pode ser uma justificativa para não se levar em conta uma categoria de impacto pertinente. Os resultados de uma avaliação da pegada hídrica não abrangente devem ser relatados como pegada hídrica com um qualificador, por exemplo, “pegada de disponibilidade hídrica”, “pegada de escassez hídrica”, “pegada de eutrofização hídrica”, “pegada de ecotoxicidade hídrica”, “pegada de acidificação hídrica “, “pegada hídrica não abrangente”.

O termo pegada hídrica de uma organização sem qualificador deve ser usado apenas quando os inventários de pegada hídrica diretos e indiretos da organização forem considerados em uma avaliação abrangente da pegada hídrica. Convém que, quando existentes, as regras de categoria de produto pertinentes sejam adotadas, desde que: tenham sido elaboradas em conformidade com a NBR ISO 14025, e sejam consideradas apropriadas (por exemplo, para as fronteiras do sistema, modularidade, alocação ou qualidade dos dados) por parte da organização que aplica esta norma.

Ao definir o objetivo de uma avaliação da pegada hídrica, os seguintes itens devem ser indicados de forma inequívoca: a aplicação pretendida, os motivos para a realização do estudo, público pretendido, isto é, para quem os resultados do estudo destinam-se a ser relatados, se o estudo é uma avaliação única e individual ou parte de uma avaliação do ciclo de vida, e se o estudo é parte de uma avaliação do ciclo de vida em que se pretende uma afirmação comparativa.

Não estamos transitando para energias de baixo carbono

Luiz Marques

Em meio a tantas incertezas que nos cercam, eis uma certeza estabelecida pela ciência: há um desbalanço crescente entre a quantidade de energia recebida do Sol e a quantidade refletida pela Terra. Esse desbalanço é causado pelo fato que a queima de combustíveis fósseis emite (entre outros gases) dióxido de carbono (CO2). O CO2 permanece 100 a 300 anos na atmosfera (I) e quanto maiores são suas concentrações atmosféricas, mais ele absorve e reemite de volta para a Terra a radiação infravermelha, impedindo-a de se dispersar no espaço. Esse fenômeno de aumento excessivo do efeito estufa tem causado mudanças diversas no sistema climático do planeta, dentre as quais um rápido aumento das temperaturas médias superficiais do planeta, tanto terrestre quanto marítima.

Como mostra a figura abaixo, aumentos naturais nas concentrações atmosféricas de CO2 já ocorreram várias vezes na história do planeta. Mas jamais de modo tão abrupto. Desde 1950 elas superaram os níveis dos últimos 650 mil anos:

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Como afirma Pieter Tans, um cientista da Global Greenhouse Gas Reference Network (NOAA), “a taxa de aumento do CO2 na última década é 100 a 200 vezes maior que a transição ocorrida na Terra durante a última deglaciação. Este é um choque real para a atmosfera”. Esse aumento quase instantâneo declara-se nos números. Em 1880, as concentrações atmosféricas de CO2 eram ainda de 285 ppm. Em 18 de abril de 2017 superamos pela primeira vez nos registros históricos a marca dos 410 ppm, como mostra a figura abaixo, da Organização Meteorológica Mundial

Nesse ritmo de aumento, podemos cruzar o limiar dos 450 ppm já nos anos 2030. Essa é uma situação de altíssimo risco, pois, como afirmava já a quarta Avaliação do IPCC (AR4) em 2007: “Qualquer meta de estabilização das concentrações de CO2 acima de 450 ppm tem uma probabilidade significativa de desencadear um evento climático de larga escala”.

Caso os compromissos firmados pelos países (INDCs) no Acordo de Paris fossem respeitados – uma situação anacrônica, dado que o segundo país mais emissor de GEE, os EUA, já saíram do Acordo –, o aumento das temperaturas médias projetado até o final do século deveria se situar entre 2,7º C e 5,2º C acima das temperaturas médias pré-industriais. O World Resources Institute reuniu no quadro abaixo esse leque de possibilidades em dez projeções:

Essas estimativas diferem, sobretudo, em função de duas variáveis:

(1) os diferentes cenários de emissões de gases de efeito estufa (GEE) projetados nos próximos decênios. O IPCC trabalha com quatro cenários (Representative Concentration Pathways ou RCP 2,6 Watts/m² em 2100; RCP 4,5; RCP 6 e RCP 8,5). Por enquanto, as quatro curvas descritas por esses cenários se superpõem, mas a partir do próximo decênio, elas divergem fortemente e é praticamente certo que já deixamos para trás o mais otimista;

(2) a sensibilidade climática, isto é, a medida (algo incerta) de quanto a temperatura do sistema climático responde a uma variação da forçante radiativa causada pela variação das concentrações GEE. Em geral, estima-se que a duplicação das concentrações atmosféricas de GEE em relação ao período pré-industrial implica um aumento de 3º C nas temperaturas médias do planeta acima daquele período.

Seja como for, a única maneira conhecida de evitar esses aumentos ulteriores de temperatura – os quais não podem não ser considerados catastróficos para nossas sociedades e, no limite, para a nossa espécie e inúmeras outras –, é diminuir radicalmente as emissões antropogênicas de GEE. O problema é que não estamos fazendo isso. Ao contrário, estamos aumentando essas emissões, e isso mesmo no que se refere às emissões de CO² exclusivamente relacionadas ao consumo de energia. Segundo o Global Carbon Project, essas emissões relacionadas à energia primária aumentaram nas seguintes taxas desde 1990 (II):

1990 – 1999 + 1,1% ao ano

2000 – 2009 + 3,4% ao ano

2004 – 2013 + 2,3% ao ano

2015 – 2016 + 0,2% ao ano

Segundo o BP Outlook de 2017, publicado há alguns dias, elas aumentaram 0,1% em 2016, conforme a figura abaixo:

Com exceção de dois anos (2009 e 2015), há crescimento percentual constante dessas emissões nos últimos 17 anos. O que significa isso? Significa que a tão festejada revolução das energias renováveis de baixo carbono (sobretudo solar e eólica), embora inegável, está apenas aumentando a fatia de sua contribuição no bolo crescente do consumo energético da economia capitalista globalizada. As energias renováveis de baixo carbono não estão substituindo o consumo dos combustíveis fósseis. Esses últimos podem até diminuir sua contribuição percentual nesse bolo, mas continuam a aumentar em termos absolutos. Ora, humanos apreciam percentagens, mas o sistema climático é sensível apenas às quantidades absolutas de emissões de GEE. No limite, poderíamos no futuro gerar 90% de nossa energia a partir de tecnologias de baixo carbono. Mas se os 10% restantes, oriundos ainda de combustíveis fósseis, significarem valores absolutos sempre maiores, continuaremos a desequilibrar o sistema climático.

Futuro (2035-2050)

Seis projeções independentes, mas convergentes – BP, Exxon, Energy Information Administration (EIA), Agência Internacional de Energia (IEA), Massachusetts Institute of Technology (MIT) e Institute of Energy Economic Japan (IEEJ) – apontam para um aumento do consumo de combustíveis fósseis até ao menos os anos 2035-2050, conforme mostra o quadro abaixo (III):

Esse quadro indica que, ao longo do segundo quarto do século:

1. Haverá um aumento médio de 36% no consumo total de energia, aumento imenso em termos absolutos, dada a escala já gigantesca de nosso consumo atual;

2. A energia obtida pela queima de combustíveis fósseis ainda responderá por 77% do consumo total de energia.

Segundo o Banco Mundial, em 1990, 80,7% do consumo global de energia provinha de combustíveis fósseis. Em 2014, os fósseis continuavam a fornecer 80,8% desse consumo (IV). Ora, segundo as projeções acima, entre 2035 e 2050, os fósseis deverão fornecer ainda cerca de 77% do consumo global de energia, e isso num quadro de 36% de aumento absoluto de consumo.

A conclusão se impõe. Se essas seis projeções convergentes não se apartarem radicalmente da realidade futura, isso significa que a ideia tão apregoada de que o mundo está transitando rapidamente para energias de baixo carbono é uma falácia, uma ilusão sugerida pelas manchetes que nos tranquilizam ao insistirem nos progressos, de fato espetaculares, das energias solar e eólica. Essas manchetes esquecem, apenas, de nos advertir sobre três fatos muito simples:

1. As energias de baixo carbono mostram-se incapazes de desafiar a hegemonia dos combustíveis fósseis, ao menos no horizonte da primeira metade do século;

2. Elas não são uma panaceia universal, pois têm um custo ambiental não desprezível: “para fornecer um Kw/h de energia elétrica por meio de uma eólica terrestre são necessárias cerca de 10 vezes mais concreto armado e aço e 20 vezes mais cobre e alumínio que uma usina termelétrica movida a carvão” (V). E como a extração desses insumos não se faz sem emissões de GEE, uma transição acelerada implicaria um aumento enorme dessas emissões;

3. Por outro lado, uma transição lenta não é uma opção real, pois a permanência do CO2 na atmosfera é, como visto de 100 a 300 anos, de modo que suas concentrações atmosféricas são cumulativas.

A única opção que nos resta, percebe-se sem dificuldade, é uma radical dieta energética, uma radical diminuição de nosso consumo energético. Mas isso não está (ainda) na pauta política e no horizonte mental de nossas sociedades.

[I] Cf. T. J. Blasing, “Recent Greenhouse Gas Concentrations”. Carbon Dioxide Information Analysis Center (CDIAC), Abril de 2016 <http://cdiac.ornl.gov/pns/current_ghg.html>.

[II] Global Carbon Project <http://www.globalcarbonproject.org/carbonbudget/16/presentation.htm>.

[III] Roger Andrews, “The gulf between the Paris Climate Agreement and energy projections”. Energy Matters, 18/I/2017 <http://euanmearns.com/the-gulf-between-the-paris-climate-agreement-and-energy-projections/>.

[IV] Cf. World Bank <http://data.worldbank.org/indicator/EG.USE.COMM.FO.ZS>.

[V] Segundo Dominique Guyonnet, geóloga, diretora da École nationale d’applications des géosciences (ENAG), do Bureau de recherche géologique et minière (BRGM), França, citada por Béatrice Madeline, « La ruée vers les métaux ». Le Monde, 12/IX/2016. <http://www.lemonde.fr/economie-mondiale/article/2016/09/12/la-ruee-vers-les-metaux_4996059_1656941.html>.

 

Luiz Marques é professor livre-docente do Departamento de História do IFCH /Unicamp. Pela editora da Unicamp, publicou Giorgio Vasari, Vida de Michelangelo (1568), 2011 e Capitalismo e Colapso ambiental, 2015, 2a edição, 2016. Coordena a coleção Palavra da Arte, dedicada às fontes da historiografia artística, e participa com outros colegas do coletivo Crisálida, Crises Socioambientais Labor Interdisciplinar Debate & Atualização (crisalida.eco.br) – Publicado originalmente no Jornal da Unicamp.

O projeto de rede de distribuição de água

Um sistema de abastecimento é uma solução coletiva para fornecer água a uma comunidade, em que a água é retirada da natureza, tratada e transportada até os consumidores. A captação é a etapa onde se retira a água da fonte que alimenta o sistema de abastecimento de água.

Para isso, existem dois tipos de manancial: o superficial que é constituído pelos corpos d’água superficiais, como os rios, riachos, lagos, represas, etc. O subterrâneo inclui os lençóis freáticos e artesianos. A adução é a etapa onde a água é transportada de uma unidade do sistema à outra, sendo feito nas adutoras.

Uma adutora de água bruta transporta água que ainda não passou pelo tratamento. A de água tratada transporta água tratada. Elas podem ser por gravidade em conduto livre, em que a água escoa sempre em declive, mantendo uma superfície livre sob o efeito da pressão atmosférica. Os condutos não funcionam com seção plena (totalmente cheios).

Na adutora por gravidade em conduto livre a pressão interna permanentemente superior à pressão atmosférica permite à água mover-se, quer em sentido descendente quer em sentido ascendente. A autora é de recalque quando, por exemplo, o local da captação estiver em um nível inferior, que não possibilite a adução por gravidade, sendo necessário o emprego de equipamento de recalque, como, por exemplo, um conjunto motobomba e acessórios. Nesse caso, diz-se que a adução é feita em condutos forçados por recalque.

A NBR 12218 (NB594) de 05/2017 – Projeto de rede de distribuição de água para abastecimento público — Procedimento estabelece os requisitos para a elaboração de projeto de rede de distribuição de água para abastecimento público. Há alguns elementos necessários para o desenvolvimento do projeto, como a caracterização e delimitação da área de estudo; elementos topográficos, disponíveis ou a serem elaborados de acordo com as normas brasileiras em vigência; cadastro das redes de distribuição de água e das interferências; e informações geotécnicas e geológicas. Para o desenvolvimento do projeto deve-se levar em conta os dados do sistema de abastecimento de água existente; os estudos, planejamentos e projetos existentes correlacionados; o estudo de concepção do sistema de abastecimento, elaborado conforme a NBR 12211; os planos diretores do sistema de abastecimento de água e demais planos diretores; o plano de urbanização e legislação relativa ao uso e ocupação do solo; o plano de saneamento básico; o levantamento planialtimétrico da área do projeto com detalhes do arruamento, tipo de pavimento, obras especiais, indicação das interferências; o programa de controle e redução de perdas; as condições mínimas de segurança e medicina do trabalho conforme legislação vigente; as legislações pertinentes vigentes; os critérios, procedimentos e diretrizes da operadora do sistema de abastecimento de água.

Para as atividades necessárias ao desenvolvimento do projeto, deve-se delimitar a área total a ser abastecida; identificar para o sistema – grandes consumidores, consumidores especiais, áreas de expansão, prevenção e combate a incêndio, população flutuante; definir as demandas para o dimensionamento da rede; analisar técnica e economicamente o (s) ponto (s) de alimentação para a rede projetada; analisar as instalações do sistema de distribuição existentes, objetivando seu aproveitamento. Somado a isso, deve-se delimitar a setorização operacional, como delimitar a área de influência dos reservatórios, das zonas de pressão; projetar os distritos de medição e controle da rede (DMC), a desenvolver conforme critérios do responsável pelo sistema de abastecimento de água, na falta de norma específica; delimitar os setores de manobra, com localização e dimensionamento dos equipamentos acessórios da rede (hidrantes, ventosas, registros de manobra, descarga).

Igualmente, deve-se definir e traçar os condutos principais e secundários, levando-se em consideração a setorização operacional, o sistema existente, as ampliações, as implantações, em função das vazões máximas e mínimas e do horizonte do estudo ou do projeto; realizar simulações hidráulicas considerando os principais cenários, com calibração e validação do sistema existente e do sistema proposto. Os resultados das simulações hidráulicas devem apresentar as características operacionais de todas as unidades necessárias do sistema distribuidor (tubulação, elevatória/booster, válvula redutora de pressão).

Deve-se também realizar estudo de transientes hidráulicos, quando aplicável; dimensionar condutos e definir os tipos de materiais adequados; dimensionar dispositivos de proteção hidráulica da rede, para as operações de enchimentos e esvaziamentos; avaliar os tempos de fechamento e abertura de válvulas dos principais condutos distribuidores; avaliar a resistência mecânica das partes componentes do sistema distribuidor às ações internas e externas atuantes, quando necessário; avaliar a proteção das partes componentes do sistema distribuidor às ações de processo corrosivo, agressividade do meio à tubulação, de deterioração mecânica e de ataque químico, quando necessário; detalhar as etapas de implantação; detalhar a interdependência das atividades e o plano de execução das obras.

Deve-se prever otimizar o tempo de paralisação do sistema; prever a implantação de dispositivos que permitam os procedimentos de desinfecção da rede e, onde necessário, de correção da concentração de cloro residual; compatibilizar o projeto das unidades da rede com os demais projetos complementares (estruturais, elétricos, eletromecânicos, automação, etc.). Também devem compor o projeto um memorial descritivo e justificativo, contendo os estudos, cálculos realizados, simulações hidráulicas.

As peças gráficas do projeto, em escalas adequadas, devem atender às normas Brasileiras em vigência e às recomendações e padronizações da operadora, sendo apresentados os detalhamentos das interferências com outros sistemas e infraestruturas existentes e planejadas, as interligações complexas, as travessias. Nas peças gráficas devem estar representadas a integração da solução hidráulica projetada e a forma executiva destas implementações em campo; o carregamento dos nós, planta geral com traçado dos anéis principais e unidades localizadas, delimitação dos distritos de medição e controle (DMC), delimitação dos setores de manobra (SM), rede de distribuição existente, rede de distribuição projetada e demais detalhamentos necessários.

As vazões para dimensionamento devem atender a toda a área a ser abastecida. O horizonte do estudo ou do projeto deve ser definido por critério técnico da operadora responsável pelo sistema de abastecimento de água. Devem ser consideradas as vazões para atender a grandes consumidores, consumidores especiais, áreas de expansão, prevenção contra incêndio, população flutuante. O índice de perda total (real e aparente) deve ser considerado na vazão, levando em consideração as metas resultantes das ações e planos de controle e redução de perdas da operadora do sistema de abastecimento e sua evolução no horizonte do estudo ou do projeto. A pressão estática máxima nas tubulações distribuidoras deve ser de 400 kPa, podendo chegar a 500 kPa em regiões com topografia acidentada, e a pressão dinâmica mínima, de 100 kPa, e ser referenciada ao nível do terreno.

Sempre que possível, adotar as pressões estáticas entre 250 kPa e 300 kPa, com o objetivo de diminuir perdas reais. Nos casos em que a diferença entre as pressões estáticas máximas e dinâmicas mínimas forem significativas, adotar dispositivos de controle dotados de ajuste automático de pressão em função da variação de consumo diurno e noturno. Os valores de projeto da pressão estática superiores à máxima e os da pressão dinâmica inferiores à mínima podem ser aceitos, desde que justificados técnica e/ou economicamente. Deve ser verificado se esta pressão é suportada por todos os componentes do sistema.

Nas tubulações sujeitas a transientes hidráulicos significativos, devem ser avaliadas as pressões máximas e mínimas de serviço, prevendo dispositivos de proteção ao sistema, eliminando pressões negativas/contaminação da rede e/ou risco de colapso. Os trechos de condutos principais que não abastecem consumidores ou tubulações secundárias não estão sujeitos aos limites de pressão estabelecidos, mas devem ser verificados quanto à estabilidade estrutural e à segurança sanitária. A operadora deve definir os pontos de instalação de hidrante urbano para combate a incêndio, considerar a capacidade da rede de distribuição para a região específica, de acordo com as tabelas abaixo. Consultar o corpo de bombeiros na fase de concepção da rede ou na ampliação e remanejamento de hidrantes.

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Em comunidades com demanda total inferior a 50 L/s ou população equivalente a 20 000 habitantes, instalar hidrante (s) em ponto (s) do sistema de abastecimento de água que tenham condições técnicas, inclusive acesso, para alimentar viaturas (carros-pipa) para combate a incêndio. A água não precisa necessariamente ser potável. Na seleção dos locais para instalação de hidrante, dar preferência aos pontos que permitam melhor acesso para as viaturas do corpo de bombeiros, atendendo às orientações do conselho nacional de trânsito e/ou do responsável pelo trânsito local.

Os hidrantes podem ser de coluna ou subterrâneo. Em qualquer intervenção na rede de distribuição existente, o SCPIHU deve ser reavaliado e adequado de acordo com as condições estabelecidas nesta norma, considerando os critérios e orientações da operadora. Na instalação de hidrante de coluna, deve-se atender às leis que possibilitem a acessibilidade. Indicar no projeto a classificação do hidrante urbano, por cor de identificação, conforme tabela de classificação de hidrantes.

A pintura de identificação deve ser feita nos tampões laterais e no topo para os hidrantes de coluna e na tampa da caixa de proteção para hidrante subterrâneo. As viaturas do corpo de bombeiros equipadas com mangueiras de sucção (mangote) não podem fazer sucção em hidrantes públicos, para evitar o colapso da rede e a contaminação do sistema de distribuição de água.

O tratamento de água para consumo humano

O processo de tratamento de água requer diversas etapas que devem garantir a qualidade. Ele pode se tornar mais complexo e de elevado custo devido às impurezas advindas dos mananciais de coleta de água, como despejo de resíduos com alto teor de matéria orgânica.

O processo de tratamento de água requer diversas etapas que devem garantir a qualidade. Ele pode se tornar mais complexo e de elevado custo devido às impurezas advindas dos mananciais de coleta de água, como despejo de resíduos com alto teor de matéria orgânica.

A água se faz necessária para o desenvolvimento econômico, social e político de um país. Entretanto, parte da população não se preocupa com o manejo correto de resíduos, ou com o seu uso em excesso, desperdiçando este recurso. Devido ao ciclo hidrológico, a água é renovável, porém, ao ser demasiadamente contaminada em seus mananciais.

Para promover o abastecimento de água, faz-se realizar a potabilidade das águas naturais. Este processo consiste na adequação da água bruta aos padrões de potabilidade. De modo geral, o tratamento de água ocorre pela na remoção de partículas suspensas e coloidais, matéria orgânica, micro-organismos e outras substâncias possivelmente deletérias à saúde humana presentes nas águas.

O tratamento da água é dividido em algumas etapas. Antes do tratamento, pode ocorrer o comprometimento dos mananciais, havendo a necessidade de busca de mananciais mais distantes exigindo maior consumo de energia, infraestrutura para adução, bombeamento, etc. Durante o tratamento, o consumo de produtos químicos, controle operacional, perda de água, consumo de energia elétrica e geração de resíduos. E, após o tratamento, a qualidade da água tratada, análise de resíduos gerados e seu destino final. O controle de qualidade em cada etapa possibilita à estação de tratamento de água (ETA) atender aos critérios de qualidade e legislações pertinentes.

A NBR 15784 de 04/2017 – Produtos químicos utilizados no tratamento de água para consumo humano — Efeitos à saúde — Requisitos estabelece os requisitos para o controle de qualidade dos produtos químicos utilizados em sistemas de tratamento de água para consumo humano e os limites das impurezas nas dosagens máximas de uso indicadas pelo fornecedor do produto, de forma a não causar prejuízo à saúde humana. Aplica-se aos produtos, combinações e misturas utilizadas em tratamento de água para: coagulação, floculação, ajuste de pH, precipitação, controle de corrosão e incrustação, abrandamento e sequestro de íons, desinfecção e oxidação, e produtos específicos, como os utilizados para controle de algas, fluoretação, defluoretação, decloração, adsorção e remoção de cor, sabor e odor. Não se aplica aos subprodutos resultantes da reação do tratamento químico com algum constituinte da água, bem como aos materiais empregados na produção e distribuição que tenham contato com essa água.

Os produtos químicos utilizados para o tratamento de água nos sistemas ou soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano podem introduzir à água características indesejáveis e/ou prejudiciais à saúde humana, dependendo de sua procedência ou composição. Os requisitos de saúde para controle de qualidade dos produtos químicos utilizados em tratamento de água para consumo humano estabelecidos nesta Norma visam o atendimento às exigências contidas na alínea b) inciso III, artigo 13º da Portaria 2914, de 12 de dezembro de 2011, do Ministério da Saúde. Esta norma não avalia a eficiência e desempenho dos produtos químicos e os requisitos relativos ao odor e sabor dos produtos adicionados no tratamento de água para consumo humano. Os requisitos estabelecidos para averiguação de desempenho e eficiência dos produtos estão contidos nas respectivas normas brasileiras de especificação técnicas destes produtos.

O fornecedor do produto deve controlar e manter registros rastreáveis no mínimo das seguintes informações: dosagem máxima de uso (DMU) do produto; nome comercial e número CAS (Chemical Abstracts Service) do produto; composição da formulação (em porcentual ou partes por peso para cada componente químico da fórmula); reação química usada para fabricar o produto, quando aplicável; alterações na formulação; relação das matérias-primas com os respectivos fornecedores e graus de pureza de cada componente químico presente na fórmula; alterações de fornecedores de matéria-prima; lista de impurezas, constantes nas Tabelas 1 a 4 (disponíveis na norma), de acordo com o produto em análise, além daquelas passíveis de estarem presentes no produto, discriminando o porcentual máximo ou partes por peso de cada uma dessas impurezas; descrição dos processos de fabricação, manipulação e embalagem do produto; alterações no processo produtivo; identificação molecular (espectros ultravioleta visíveis, infravermelho, ressonância magnética e outros) para alguns produtos ou para seus principais componentes, quando requerido; e estudos toxicológicos existentes para o produto e para as impurezas presentes no produto, publicados ou não.

Um produto não pode introduzir na água nenhuma impureza que exceda a CIPP, de acordo com o Anexo A, quando utilizado até a dosagem máxima de uso (DMU) recomendada. Em qualquer sistema de tratamento e distribuição de água potável, vários produtos podem ser adicionados ou podem entrar em contato com a água tratada antes de sua ingestão. A CIPP (concentração máxima permitida de uma determinada impureza, resultante da adição de um único produto à água para consumo humano) destina-se a assegurar que a contribuição total de uma única impureza de todas as fontes potenciais no sistema de tratamento e distribuição de água potável esteja dentro dos limites de concentração aceitáveis, conforme Anexo A. Na ausência de informações específicas quanto ao número de fontes potenciais de impurezas, deve ser adotado um fator de segurança (FS) igual a 10, admitindo-se um limite de 10 % do valor máximo permitido (VMP) como contribuição de uma determinada impureza contida em cada produto. O fator de segurança utilizado nesta norma está de acordo com o critério da US National Research Councile da NSF/ANSI 60.

A concentração de impurezas para cada produto individual (CIPA) não pode ser superior aos limites estabelecidos no Anexo A (CIPP). Para mistura de produtos cujos componentes tenham atendido aos requisitos estabelecidos em 5.1 como produtos individuais, a concentração de impurezas provenientes de cada componente da mistura não pode ser superior aos limites estabelecidos no Anexo A. Para mistura de produtos cujos componentes não tenham atendido aos requisitos estabelecidos em 4.1, a concentração das impurezas da mistura não pode exceder os limites estabelecidos no Anexo A. Para mistura, deve-se considerar a possibilidade de a concentração das impurezas nos produtos individuais vir a ser alterada pelo seu uso em mistura.

Para mistura de produtos, o método de preparação da amostra deve ser selecionado de acordo com os métodos de cada produto da mistura. Por exemplo, uma mistura de ácido fosfórico e outra espécie diferente de fosfato é preparada utilizando o método D (ver 9.5) para análise das impurezas do ácido fosfórico, enquanto que o método B (ver 9.3) é usado para a análise das impurezas contidas na espécie de fosfato. Alíquotas separadas são usadas para a análise de cada componente da mistura. Para produtos gerados no local de aplicação, a exemplo do dióxido de cloro e das cloraminas, a concentração de impurezas provenientes de cada componente dos produtos químicos utilizados para a sua geração não pode ser superior aos limites estabelecidos no Anexo A. Um plano de estudo em BPL deve ser preparado para cada produto, por unidade de produção, devendo conter os analitos químicos específicos relacionados nas Tabelas 1 a 4, bem como qualquer outro analito dependente da formulação do produto, do processo de fabricação e das matérias primas empregadas.

Ao elaborar o plano de estudo, o laboratório deve considerar todas as informações prestadas pelo fornecedor, conforme Seção 4, em especial as recomendações para a definição de analitos adicionais que devem ser ensaiados. O laboratório também deve verificar a compatibilidade do método de preparação da amostra com o método de análise do analito desejado (ver 9.2 a 9.8). O estudo deve ser repetido no mínimo a cada dois anos. Novo estudo deve ser realizado sempre que houver alteração na matéria-prima, na formulação do produto, ou no processo produtivo, que altere a composição final do produto.

O fornecedor deve informar a DMU de cada produto, por unidade de produção. No caso específico de coagulantes a base de sais férricos, também deve ser apresentada a DMU para o parâmetro alumínio na fase alcalina. A figura abaixo apresenta uma visão geral do processo de avaliação de um determinado produto. Em função dos resultados obtidos na avaliação, o produto pode ou não ser aprovado para aquela dosagem máxima sugerida pelo fornecedor. A CIPA de cada impureza não pode ser superior aos limites da CIPP, conforme Anexo A. Os produtos químicos não contemplados nesta norma devem ser submetidos aos critérios de avaliação de risco adotados no Anexo A da NSF ANSI 60para aprovação do seu uso.

Clique na figura para uma melhor visualização

Para a seleção do método de preparação da amostra, ela deve ser ensaiada e ser preparada de acordo com o método apropriado, indicado nas Tabelas 1 a 4, de acordo com o produto, exceto quando comprometer a determinação do analito a ser considerado. Nos produtos coagulantes de sais metálicos, os elementos ativos, como ferro e alumínio, não são considerados impurezas. No caso específico do sulfato de alumínio ferroso, o ferro também não é considerado impureza. Para os sais férricos utilizados em processos alcalinos de floculação e coagulação, o alumínio deve ser considerado como impureza. O bromato é uma impureza conhecida, resultante do processo de produção dos hipocloritos.

Considerando os riscos potenciais de desenvolvimento de câncer associados à exposição humana ao bromato, é recomendável que a produção ou introdução de bromato na água para consumo humano seja limitada. As duas principais fontes de bromatos na água para consumo humano são a ozonização de águas contendo brometo e o uso de produtos contendo bromato, como hipocloritos de sódio e de cálcio. A amostra deve ser coletada em um ponto antes do embarque e deve ser representativa do produto comercializado.

Nenhuma amostra pode ser coletada de contentores danificados ou com vazamentos. A amostragem deve ser realizada pelo laboratório responsável pelo estudo em BPL ou pelo fornecedor com acompanhamento presencial de técnico deste laboratório. As amostras líquidas de hipoclorito se decompõem ao longo do tempo, produzindo perclorato adicional. Assim, as amostras coletadas para determinação de percloratos devem ser neutralizadas após a coleta, quando as análises não forem executadas imediatamente. Informações a respeito do agente neutralizante utilizado e a data e hora da adição devem ser registradas nos dados da amostra.

Os riscos dos javalis e javaporcos para o meio ambiente e para os seres vivos

Originário da Europa, o javali (Sus scrofa) é uma espécie nativa da Europa, Ásia e norte da África, e foi introduzida no Brasil a partir da década de 1960, principalmente para o consumo de carne na região sul do país. Contudo, esse mercado não prosperou e muitos desistiram, havendo a pulverização de suas matrizes. Com isso, alguns pequenos criadores passaram a cruzar estes animais com porcas, criando os híbridos javaporcos, ainda mais prolíficos, de maior porte e mais danosos ao meio ambiente.

Como eles andam em bandos, estão ocorrendo problemas onde se concentram esses animais, pois possuem como características a rápida reprodução e a agressividade, incluindo danos à agricultura e pecuária. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o animal é classificado como uma das 100 piores espécies exóticas invasoras do mundo pela International Union for Conservation of Nature (IUCN). Sua agressividade e facilidade de adaptação são características que, associadas à reprodução descontrolada e à ausência de predadores naturais, resultam em uma série de impactos ambientais e socioeconômicos, principalmente para pequenos agricultores.

A fuga desses animais para os ambientes naturais provocou impactos ambientais, como a diminuição e morte de diversas espécies nativas da flora e risco à fauna, pois o javali é predador de ovos e filhotes de outras espécies; e, ainda, a transmissão de doenças para os animais nativos, a aceleração do processo de erosão e o aumento do assoreamento dos rios. O javali também pode causar impactos sociais e econômicos, por meio do ataque a seres humanos e a animais domésticos, dos cruzamentos indevidos com porcos e da destruição de plantações em áreas agrícolas, além da transmissão de doenças para pessoas e para animais de criação.

Além disso, o crescimento descontrolado da população de javalis e javaporcos na Mata Atlântica está impulsionando também o aumento da população de morcegos-vampiros, que são vetores de doenças como a raiva, e criando uma situação de risco para animais silvestres e populações humanas, alertam cientistas brasileiros. Isso é apontado pelo pesquisador Ivan Sazima, do Museu de Zoologia da Unicamp.

“Para mim, essa diferença significa o seguinte: no Pantanal, onde o porco selvagem, o porco monteiro, está presente há décadas, talvez há mais de uma centena de anos, houve um equilíbrio”, explica o professor do Instituto de Biologia da Unicamp. “Geralmente ocorre isso: há uma tendência ao equilíbrio entre as populações de morcego-vampiro, suas presas e o vírus da raiva”.

“Esses animais, vindos do sul do Brasil, principalmente do Rio Grande do Sul, avançaram em direção ao Sudeste. Daqui a pouco, se não for tomada alguma providência por parte dos órgãos responsáveis pelo meio ambiente, vamos ter esses javalis e javaporcos espalhados pelo Brasil todo: Caatinga, Amazônia, tudo isso pode ser previsto com segurança”, acrescenta disse Sazima. “Os javalis são considerados uma das piores pragas do mundo, devido a sua capacidade de destruir solo, plantas, o que for possível. Também são hospedeiros potenciais de várias viroses e doenças que podem transmitir para animais silvestres e, agora, servem de fonte alimentar para o morcego-vampiro, que transmite o vírus da raiva, entre outros. Então, há vários riscos, entre eles de aumento da frequência do vírus da raiva nas populações de javalis, animais silvestres e morcegos”.

Assim, em razão do aumento de sua distribuição pelo território nacional e da crescente ameaça ao ecossistema, o controle da espécie foi autorizado pelo Ibama em 2013, de acordo com regras estabelecidas pela Instrução Normativa N° 03/2013. As espécies exóticas invasoras são consideradas a segunda maior causa de perda da biodiversidade em escala global e representam um desafio para a conservação dos recursos naturais.

Como fazer o controle do javali?

1.Inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF), na atividade 20-28;

2.Certificado de regularidade no CTF em dia;

3.Registro, no Exército, das armas que serão utilizadas para o abate;

4.Declaração de Manejo de Espécies Exóticas Invasoras em duas vias. Uma para ser protocolada em qualquer unidade do Ibama. Outra para permanecer com o responsável pela atividade. (Esta declaração não é necessária caso o responsável pelo controle seja o dono da área em que será realizado o abate).

5.Certificado de Regularidade e Formulário de Declaração em mãos durante as atividades de controle do javali.

6.Relatório de Manejo de Espécies Exóticas Invasoras, que deve ser protocolado em qualquer unidade do Ibama a cada três meses.

Este passo-a-passo deve ser seguido quando o controle do javali for realizado com armas registradas no Exército. Para o uso de armadilhas, faça sua inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF), na atividade 20-28, e entregue a solicitação de autorização em qualquer unidade do Ibama. (formulário e demais documentos disponíveis neste link).

Enfim, o javali é suscetível a diversas doenças que acometem outras espécies, tais como bovinos, ovinos, equinos e os próprios suínos. A condição sanitária dessa população ainda é desconhecida, razão que justifica a pesquisa nessa área com vistas à proteção da saúde humana e dos rebanhos domésticos. Considerando o crescimento e difusão das populações de javalis em vida livre, tornando-se cada vez mais próximos dos rebanhos domésticos e do homem, poderá haver risco, dependendo das condições de saúde dessas populações e da possibilidade de contato entre populações domésticas e selvagens. Por esta razão, em regiões em que se tem registro da presença de javalis, recomenda-se reforços na biossegurança das instalações de criação para evitar o contato entre as populações domésticas e selvagens.

Aprendendo a gerenciar os resíduos da construção civil com a norma técnica

Dados revelam que o volume de resíduos gerado pela indústria da construção civil – entulho de construção e demolição -, chega a ser duas vezes maior que o volume de lixo sólido urbano. Alguns especialistas afirmam que 60% do total de resíduos produzidos nas cidades brasileiras têm origem na construção civil.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho, jornalista profissional registrado no Ministério do Trabalho e Previdência Social sob o nº 12.113 e no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo sob o nº 6.008

Em qualquer cidade brasileira, é comum se deparar com um monte de resíduos de construção espalhado por diferentes pontos. A geração de resíduos nas atividades de construção civil, reformas, ampliações e demolições e sua consequente destinação final, quando não realizada em conformidade com a legislação vigente, pode resultar em impactos ambientais que muitas vezes são visíveis como: a degradação de áreas de preservação permanente, assoreamento de córregos e rios, obstrução de vias e logradouros públicos, proliferação de vetores, queimadas entre outros, que tantos malefícios causam à população e ao meio ambiente.

A indústria da construção, como o setor de atividades humanas que mais consome recursos naturais e utiliza energia de forma intensiva, gera consideráveis impactos ambientais. Além dos impactos relacionados ao consumo de matéria e energia, há aqueles associados à geração de resíduos sólidos, líquidos e gasosos. Estima-se que mais de 50% dos resíduos sólidos gerados pelo conjunto das atividades humanas sejam provenientes da construção.

Os desafios para o setor da construção são diversos, porém, em síntese, consistem na redução e otimização do consumo de materiais e energia, na redução dos resíduos gerados, na preservação do ambiente natural e na melhoria da qualidade do ambiente construído. Para tanto, recomenda-se: uma mudança dos conceitos da arquitetura convencional na direção de projetos flexíveis com possibilidade de readequação para futuras mudanças de uso e atendimento de novas necessidades, reduzindo as demolições; a busca de soluções que potencializem o uso racional de energia ou de energias renováveis; a gestão ecológica da água; a redução do uso de materiais com alto impacto ambiental; a redução dos resíduos da construção com modulação de componentes para diminuir perdas e especificações que permitam a reutilização de materiais.

Confirmada em março de 2017, a NBR 15112 de 06/2004 – Resíduos da construção civil e resíduos volumosos – Áreas de transbordo e triagem – Diretrizes para projeto, implantação e operação fixa os requisitos exigíveis para projeto, implantação e operação de áreas de transbordo e triagem de resíduos da construção civil e resíduos volumosos. É importante conhecer algumas definições envolvidas. Os resíduos da construção civil são os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica, etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha.

Os resíduos volumosos são constituídos basicamente por material volumoso não removido pela coleta pública municipal, como móveis e equipamentos domésticos inutilizados, grandes embalagens e peças de madeira, podas e outros assemelhados, não provenientes de processos industriais. A área de transbordo e triagem de resíduos da construção civil e resíduos volumosos é a destinada ao recebimento de resíduos da construção civil e resíduos volumosos, para triagem, armazenamento temporário dos materiais segregados, eventual transformação e posterior remoção para destinação adequada, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente. O ponto de entrega de pequenos volumes é a área de transbordo e triagem de pequeno porte, destinada à entrega voluntária de pequenas quantidades de resíduos de construção civil e resíduos volumosos, integrante do sistema público de limpeza urbana.

Os resíduos da construção civil são classificados em conformidade com a legislação nacional. O Classe A são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como: de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem; de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento, etc.), argamassa e concreto; de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meios fios, etc.) produzidas nos canteiros de obras.

Os de Classe B são os recicláveis para outras destinações, tais como plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras e outros. Os de Classe C são os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem e recuperação, tais como os produtos oriundos do gesso. Os de Classe D são os perigosos oriundos do processo de construção, tais como tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros.

A área de transbordo e triagem de resíduos da construção civil e resíduos volumosos deve ser dotada de portão e cercamento no perímetro da área de operação, construídos de forma a impedir o acesso de pessoas estranhas e animais; anteparo para proteção quanto aos aspectos relativos à vizinhança, ventos dominantes e estética, como, por exemplo, cerca viva arbustiva ou arbórea no perímetro da instalação.

Deve ter, na entrada, identificação visível quanto às atividades desenvolvidas e quanto à aprovação do empreendimento. No local, devem ser devem ser observadas algumas diretrizes. Só devem ser recebidos resíduos de construção civil e resíduos volumosos e não devem ser recebidas cargas de resíduos da construção civil constituídas predominantemente de resíduos classe D. Fundamental é que só devem ser aceitas descargas e expedição de veículos com a cobertura dos resíduos transportados e os resíduos aceitos devem estar acompanhados do controle de transporte de resíduos (CTR).

Os resíduos aceitos devem ser integralmente triados, devendo se ser evitado o acúmulo de material não triado. Os resíduos devem ser classificados pela natureza e acondicionados em locais diferenciados e os rejeitos resultantes da triagem devem ser destinados adequadamente. A transformação dos resíduos triados deve ser objeto de licenciamento específico e a remoção de resíduos da área de transbordo deve estar acompanhada do CTR.

Em resumo, esse tipo de resíduos representa um grave problema em muitas cidades brasileiras. Se, por um lado, a sua disposição irregular pode gerar problemas de ordem estética, ambiental e de saúde pública, de outro lado, eles representam um problema que sobrecarrega os sistemas de limpeza pública municipais, visto que, no Brasil, eles podem representar de 50% a 70% da massa dos resíduos sólidos urbanos.

De forma geral, esses resíduos são vistos como de baixa periculosidade, sendo o impacto causado, principalmente, pelo grande volume gerado. Contudo, nestes resíduos também são encontrados materiais orgânicos, produtos perigosos e embalagens diversas que podem acumular água e favorecer a proliferação de insetos e de outros vetores de doenças.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho, jornalista profissional, editor da revista digital Banas Qualidade, editor do blog https://qualidadeonline.wordpress.com/ e membro da Academia Brasileira da Qualidade (ABQ) – hayrton@hayrtonprado.jor.br

As áreas contaminadas nos municípios paulistas

A Cetesb vem aprimorando e agilizando o gerenciamento das áreas contaminadas em no estado de São Paulo. Atualmente, há cerca de 5.400 áreas contaminadas confirmadas no estado. Mas graças à atuação firme da Cetesb, que fez cumprir a lei federal que obrigou o licenciamento ambiental dos postos de combustíveis, cerca de 9.000 desses estabelecimentos hoje se encontram licenciados.

Conforme consta na Relação de Áreas Contaminadas e Reabilitadas no Estado de São Paulo, 37% das áreas equivaliam ao número de reabilitadas e em processo de monitoramento para encerramento, ou seja, também seriam consideradas reabilitadas em pouco tempo. A nova lista deverá ser divulgada nos próximos meses.

Foi aprovado um novo procedimento para a proteção da qualidade do solo e das águas subterrâneas, que foi revisado para a gestão de áreas contaminadas e estabeleceram-se diretrizes para o gerenciamento dessas áreas no âmbito do licenciamento ambiental. Por ocasião do licenciamento, por exemplo, preventivamente algumas empresas terão que elaborar programas de monitoramento, visando evitar o aparecimento de áreas contaminadas. Por outro lado, os procedimentos estão muito mais detalhados, permitindo que os profissionais que atuam no apoio às empresas executem plenamente o gerenciamento, sem ter que recorrer a intermináveis consultas à Cetesb. Também estão previstas multas, nos casos de descumprimentos, que poderão chegar a até 4 milhões de UFESPs – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (equivalente hoje a R$ 100,28 milhões).

Nas áreas contaminadas, os moradores precisam ficar atentos, pois nessas áreas os poluentes ou contaminantes podem concentrar-se em subsuperfície nos diferentes compartimentos do ambiente, como, por exemplo, no solo, nos sedimentos, nas rochas, nos materiais utilizados para aterrar os terrenos, nas águas subterrâneas, ou de uma forma geral, nas zonas não saturada e saturada, além de poderem se concentrar nas paredes, nos pisos e nas estruturas de construções.

Pode-se acrescentar que uma área contaminada pode ser definida como uma área, local ou terreno onde há comprovadamente poluição ou contaminação, causada pela introdução de quaisquer substâncias ou resíduos que nela tenham sido depositados, acumulados, armazenados, enterrados ou infiltrados de forma planejada, acidental ou até mesmo natural.

Nessa área, os poluentes ou contaminantes podem concentrar-se em subsuperfície nos diferentes compartimentos do ambiente, por exemplo, no solo, nos sedimentos, nas rochas, nos materiais utilizados para aterrar os terrenos, nas águas subterrâneas ou, de uma forma geral, nas zonas não saturada e saturada, além de poderem concentrar-se nas paredes, nos pisos e nas estruturas de construções.

Os poluentes ou contaminantes podem ser transportados a partir desses meios, propagando-se por diferentes vias, como, por exemplo, o ar, o próprio solo, as águas subterrâneas e superficiais, alterando suas características naturais ou qualidades e determinando impactos negativos e/ou riscos sobre os bens a proteger, localizados na própria área ou em seus arredores.

Se o leitor quiser se aprofundar sobre o assunto há algumas normas técnicas sobre o assunto. Cada norma técnica custa 24,75 reais e pode ser adquirida nos links. A NBR 16209 de 09/2013 – Avaliação de risco a saúde humana para fins de gerenciamento de áreas contaminadas estabelece os procedimentos de avaliação de risco à saúde humana para fins de gerenciamento de áreas contaminadas em decorrência da exposição a substâncias químicas presentes no meio físico. A NBR 16210 de 08/2013 – Modelo conceitual no gerenciamento de áreas contaminadas – Procedimento estabelece os procedimentos e conteúdos mínimos para o desenvolvimento de modelos conceituais em objeto de estudo. Aplica-se exclusivamente às etapas do gerenciamento de áreas contaminadas.

A NBR ISO 15799 de 09/2011 – Qualidade do solo – Guia para caracterização ecotoxicológica de solos e materiais de solo orienta a seleção de métodos experimentais para a avaliação do potencial ecotoxicológico de solos e materiais de solo (por exemplo, solos escavados e remediados, aterro e material de contenção) relativo aos seus usos pretendidos e possíveis efeitos adversos aos organismos aquáticos e de solo. A NBR ISO 11267 de 05/2011 – Qualidade do solo – Inibição da reprodução de Collembola (Folsomia candida) por poluentes do solo descreve um método para determinar os efeitos de substâncias na reprodução de Folsomia candida por assimilação dérmica e alimentar em um determinado solo artificial.

A NBR ISO 17616 de 03/2010 – Qualidade do solo – Guia para a seleção e a avaliação de bioensaios para caracterização ecotoxicológica de solos e materiais de solo fornece orientação sobre a caracterização dos solos e materiais de solo em relação às suas funções de retenção e de habitat e a seus usos. A NBR 13894 de 06/1997 – Tratamento no solo (landfarming) – Procedimento fixa as condições exigíveis para o tratamento no solo de resíduos sólidos industriais suscetíveis à biodegradação. E a NBR 14283 de 02/1999 – Resíduos em solos – Determinação da biodegradação pelo método respirométrico especifica o método respirométrico de Bertha para determinação do índice de biodegradação da matéria orgânica contida em resíduos a serem tratados em solos.