O tratamento de água para consumo humano

O processo de tratamento de água requer diversas etapas que devem garantir a qualidade. Ele pode se tornar mais complexo e de elevado custo devido às impurezas advindas dos mananciais de coleta de água, como despejo de resíduos com alto teor de matéria orgânica.

O processo de tratamento de água requer diversas etapas que devem garantir a qualidade. Ele pode se tornar mais complexo e de elevado custo devido às impurezas advindas dos mananciais de coleta de água, como despejo de resíduos com alto teor de matéria orgânica.

A água se faz necessária para o desenvolvimento econômico, social e político de um país. Entretanto, parte da população não se preocupa com o manejo correto de resíduos, ou com o seu uso em excesso, desperdiçando este recurso. Devido ao ciclo hidrológico, a água é renovável, porém, ao ser demasiadamente contaminada em seus mananciais.

Para promover o abastecimento de água, faz-se realizar a potabilidade das águas naturais. Este processo consiste na adequação da água bruta aos padrões de potabilidade. De modo geral, o tratamento de água ocorre pela na remoção de partículas suspensas e coloidais, matéria orgânica, micro-organismos e outras substâncias possivelmente deletérias à saúde humana presentes nas águas.

O tratamento da água é dividido em algumas etapas. Antes do tratamento, pode ocorrer o comprometimento dos mananciais, havendo a necessidade de busca de mananciais mais distantes exigindo maior consumo de energia, infraestrutura para adução, bombeamento, etc. Durante o tratamento, o consumo de produtos químicos, controle operacional, perda de água, consumo de energia elétrica e geração de resíduos. E, após o tratamento, a qualidade da água tratada, análise de resíduos gerados e seu destino final. O controle de qualidade em cada etapa possibilita à estação de tratamento de água (ETA) atender aos critérios de qualidade e legislações pertinentes.

A NBR 15784 de 04/2017 – Produtos químicos utilizados no tratamento de água para consumo humano — Efeitos à saúde — Requisitos estabelece os requisitos para o controle de qualidade dos produtos químicos utilizados em sistemas de tratamento de água para consumo humano e os limites das impurezas nas dosagens máximas de uso indicadas pelo fornecedor do produto, de forma a não causar prejuízo à saúde humana. Aplica-se aos produtos, combinações e misturas utilizadas em tratamento de água para: coagulação, floculação, ajuste de pH, precipitação, controle de corrosão e incrustação, abrandamento e sequestro de íons, desinfecção e oxidação, e produtos específicos, como os utilizados para controle de algas, fluoretação, defluoretação, decloração, adsorção e remoção de cor, sabor e odor. Não se aplica aos subprodutos resultantes da reação do tratamento químico com algum constituinte da água, bem como aos materiais empregados na produção e distribuição que tenham contato com essa água.

Os produtos químicos utilizados para o tratamento de água nos sistemas ou soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano podem introduzir à água características indesejáveis e/ou prejudiciais à saúde humana, dependendo de sua procedência ou composição. Os requisitos de saúde para controle de qualidade dos produtos químicos utilizados em tratamento de água para consumo humano estabelecidos nesta Norma visam o atendimento às exigências contidas na alínea b) inciso III, artigo 13º da Portaria 2914, de 12 de dezembro de 2011, do Ministério da Saúde. Esta norma não avalia a eficiência e desempenho dos produtos químicos e os requisitos relativos ao odor e sabor dos produtos adicionados no tratamento de água para consumo humano. Os requisitos estabelecidos para averiguação de desempenho e eficiência dos produtos estão contidos nas respectivas normas brasileiras de especificação técnicas destes produtos.

O fornecedor do produto deve controlar e manter registros rastreáveis no mínimo das seguintes informações: dosagem máxima de uso (DMU) do produto; nome comercial e número CAS (Chemical Abstracts Service) do produto; composição da formulação (em porcentual ou partes por peso para cada componente químico da fórmula); reação química usada para fabricar o produto, quando aplicável; alterações na formulação; relação das matérias-primas com os respectivos fornecedores e graus de pureza de cada componente químico presente na fórmula; alterações de fornecedores de matéria-prima; lista de impurezas, constantes nas Tabelas 1 a 4 (disponíveis na norma), de acordo com o produto em análise, além daquelas passíveis de estarem presentes no produto, discriminando o porcentual máximo ou partes por peso de cada uma dessas impurezas; descrição dos processos de fabricação, manipulação e embalagem do produto; alterações no processo produtivo; identificação molecular (espectros ultravioleta visíveis, infravermelho, ressonância magnética e outros) para alguns produtos ou para seus principais componentes, quando requerido; e estudos toxicológicos existentes para o produto e para as impurezas presentes no produto, publicados ou não.

Um produto não pode introduzir na água nenhuma impureza que exceda a CIPP, de acordo com o Anexo A, quando utilizado até a dosagem máxima de uso (DMU) recomendada. Em qualquer sistema de tratamento e distribuição de água potável, vários produtos podem ser adicionados ou podem entrar em contato com a água tratada antes de sua ingestão. A CIPP (concentração máxima permitida de uma determinada impureza, resultante da adição de um único produto à água para consumo humano) destina-se a assegurar que a contribuição total de uma única impureza de todas as fontes potenciais no sistema de tratamento e distribuição de água potável esteja dentro dos limites de concentração aceitáveis, conforme Anexo A. Na ausência de informações específicas quanto ao número de fontes potenciais de impurezas, deve ser adotado um fator de segurança (FS) igual a 10, admitindo-se um limite de 10 % do valor máximo permitido (VMP) como contribuição de uma determinada impureza contida em cada produto. O fator de segurança utilizado nesta norma está de acordo com o critério da US National Research Councile da NSF/ANSI 60.

A concentração de impurezas para cada produto individual (CIPA) não pode ser superior aos limites estabelecidos no Anexo A (CIPP). Para mistura de produtos cujos componentes tenham atendido aos requisitos estabelecidos em 5.1 como produtos individuais, a concentração de impurezas provenientes de cada componente da mistura não pode ser superior aos limites estabelecidos no Anexo A. Para mistura de produtos cujos componentes não tenham atendido aos requisitos estabelecidos em 4.1, a concentração das impurezas da mistura não pode exceder os limites estabelecidos no Anexo A. Para mistura, deve-se considerar a possibilidade de a concentração das impurezas nos produtos individuais vir a ser alterada pelo seu uso em mistura.

Para mistura de produtos, o método de preparação da amostra deve ser selecionado de acordo com os métodos de cada produto da mistura. Por exemplo, uma mistura de ácido fosfórico e outra espécie diferente de fosfato é preparada utilizando o método D (ver 9.5) para análise das impurezas do ácido fosfórico, enquanto que o método B (ver 9.3) é usado para a análise das impurezas contidas na espécie de fosfato. Alíquotas separadas são usadas para a análise de cada componente da mistura. Para produtos gerados no local de aplicação, a exemplo do dióxido de cloro e das cloraminas, a concentração de impurezas provenientes de cada componente dos produtos químicos utilizados para a sua geração não pode ser superior aos limites estabelecidos no Anexo A. Um plano de estudo em BPL deve ser preparado para cada produto, por unidade de produção, devendo conter os analitos químicos específicos relacionados nas Tabelas 1 a 4, bem como qualquer outro analito dependente da formulação do produto, do processo de fabricação e das matérias primas empregadas.

Ao elaborar o plano de estudo, o laboratório deve considerar todas as informações prestadas pelo fornecedor, conforme Seção 4, em especial as recomendações para a definição de analitos adicionais que devem ser ensaiados. O laboratório também deve verificar a compatibilidade do método de preparação da amostra com o método de análise do analito desejado (ver 9.2 a 9.8). O estudo deve ser repetido no mínimo a cada dois anos. Novo estudo deve ser realizado sempre que houver alteração na matéria-prima, na formulação do produto, ou no processo produtivo, que altere a composição final do produto.

O fornecedor deve informar a DMU de cada produto, por unidade de produção. No caso específico de coagulantes a base de sais férricos, também deve ser apresentada a DMU para o parâmetro alumínio na fase alcalina. A figura abaixo apresenta uma visão geral do processo de avaliação de um determinado produto. Em função dos resultados obtidos na avaliação, o produto pode ou não ser aprovado para aquela dosagem máxima sugerida pelo fornecedor. A CIPA de cada impureza não pode ser superior aos limites da CIPP, conforme Anexo A. Os produtos químicos não contemplados nesta norma devem ser submetidos aos critérios de avaliação de risco adotados no Anexo A da NSF ANSI 60para aprovação do seu uso.

Clique na figura para uma melhor visualização

Para a seleção do método de preparação da amostra, ela deve ser ensaiada e ser preparada de acordo com o método apropriado, indicado nas Tabelas 1 a 4, de acordo com o produto, exceto quando comprometer a determinação do analito a ser considerado. Nos produtos coagulantes de sais metálicos, os elementos ativos, como ferro e alumínio, não são considerados impurezas. No caso específico do sulfato de alumínio ferroso, o ferro também não é considerado impureza. Para os sais férricos utilizados em processos alcalinos de floculação e coagulação, o alumínio deve ser considerado como impureza. O bromato é uma impureza conhecida, resultante do processo de produção dos hipocloritos.

Considerando os riscos potenciais de desenvolvimento de câncer associados à exposição humana ao bromato, é recomendável que a produção ou introdução de bromato na água para consumo humano seja limitada. As duas principais fontes de bromatos na água para consumo humano são a ozonização de águas contendo brometo e o uso de produtos contendo bromato, como hipocloritos de sódio e de cálcio. A amostra deve ser coletada em um ponto antes do embarque e deve ser representativa do produto comercializado.

Nenhuma amostra pode ser coletada de contentores danificados ou com vazamentos. A amostragem deve ser realizada pelo laboratório responsável pelo estudo em BPL ou pelo fornecedor com acompanhamento presencial de técnico deste laboratório. As amostras líquidas de hipoclorito se decompõem ao longo do tempo, produzindo perclorato adicional. Assim, as amostras coletadas para determinação de percloratos devem ser neutralizadas após a coleta, quando as análises não forem executadas imediatamente. Informações a respeito do agente neutralizante utilizado e a data e hora da adição devem ser registradas nos dados da amostra.

Os riscos dos javalis e javaporcos para o meio ambiente e para os seres vivos

Originário da Europa, o javali (Sus scrofa) é uma espécie nativa da Europa, Ásia e norte da África, e foi introduzida no Brasil a partir da década de 1960, principalmente para o consumo de carne na região sul do país. Contudo, esse mercado não prosperou e muitos desistiram, havendo a pulverização de suas matrizes. Com isso, alguns pequenos criadores passaram a cruzar estes animais com porcas, criando os híbridos javaporcos, ainda mais prolíficos, de maior porte e mais danosos ao meio ambiente.

Como eles andam em bandos, estão ocorrendo problemas onde se concentram esses animais, pois possuem como características a rápida reprodução e a agressividade, incluindo danos à agricultura e pecuária. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o animal é classificado como uma das 100 piores espécies exóticas invasoras do mundo pela International Union for Conservation of Nature (IUCN). Sua agressividade e facilidade de adaptação são características que, associadas à reprodução descontrolada e à ausência de predadores naturais, resultam em uma série de impactos ambientais e socioeconômicos, principalmente para pequenos agricultores.

A fuga desses animais para os ambientes naturais provocou impactos ambientais, como a diminuição e morte de diversas espécies nativas da flora e risco à fauna, pois o javali é predador de ovos e filhotes de outras espécies; e, ainda, a transmissão de doenças para os animais nativos, a aceleração do processo de erosão e o aumento do assoreamento dos rios. O javali também pode causar impactos sociais e econômicos, por meio do ataque a seres humanos e a animais domésticos, dos cruzamentos indevidos com porcos e da destruição de plantações em áreas agrícolas, além da transmissão de doenças para pessoas e para animais de criação.

Além disso, o crescimento descontrolado da população de javalis e javaporcos na Mata Atlântica está impulsionando também o aumento da população de morcegos-vampiros, que são vetores de doenças como a raiva, e criando uma situação de risco para animais silvestres e populações humanas, alertam cientistas brasileiros. Isso é apontado pelo pesquisador Ivan Sazima, do Museu de Zoologia da Unicamp.

“Para mim, essa diferença significa o seguinte: no Pantanal, onde o porco selvagem, o porco monteiro, está presente há décadas, talvez há mais de uma centena de anos, houve um equilíbrio”, explica o professor do Instituto de Biologia da Unicamp. “Geralmente ocorre isso: há uma tendência ao equilíbrio entre as populações de morcego-vampiro, suas presas e o vírus da raiva”.

“Esses animais, vindos do sul do Brasil, principalmente do Rio Grande do Sul, avançaram em direção ao Sudeste. Daqui a pouco, se não for tomada alguma providência por parte dos órgãos responsáveis pelo meio ambiente, vamos ter esses javalis e javaporcos espalhados pelo Brasil todo: Caatinga, Amazônia, tudo isso pode ser previsto com segurança”, acrescenta disse Sazima. “Os javalis são considerados uma das piores pragas do mundo, devido a sua capacidade de destruir solo, plantas, o que for possível. Também são hospedeiros potenciais de várias viroses e doenças que podem transmitir para animais silvestres e, agora, servem de fonte alimentar para o morcego-vampiro, que transmite o vírus da raiva, entre outros. Então, há vários riscos, entre eles de aumento da frequência do vírus da raiva nas populações de javalis, animais silvestres e morcegos”.

Assim, em razão do aumento de sua distribuição pelo território nacional e da crescente ameaça ao ecossistema, o controle da espécie foi autorizado pelo Ibama em 2013, de acordo com regras estabelecidas pela Instrução Normativa N° 03/2013. As espécies exóticas invasoras são consideradas a segunda maior causa de perda da biodiversidade em escala global e representam um desafio para a conservação dos recursos naturais.

Como fazer o controle do javali?

1.Inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF), na atividade 20-28;

2.Certificado de regularidade no CTF em dia;

3.Registro, no Exército, das armas que serão utilizadas para o abate;

4.Declaração de Manejo de Espécies Exóticas Invasoras em duas vias. Uma para ser protocolada em qualquer unidade do Ibama. Outra para permanecer com o responsável pela atividade. (Esta declaração não é necessária caso o responsável pelo controle seja o dono da área em que será realizado o abate).

5.Certificado de Regularidade e Formulário de Declaração em mãos durante as atividades de controle do javali.

6.Relatório de Manejo de Espécies Exóticas Invasoras, que deve ser protocolado em qualquer unidade do Ibama a cada três meses.

Este passo-a-passo deve ser seguido quando o controle do javali for realizado com armas registradas no Exército. Para o uso de armadilhas, faça sua inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF), na atividade 20-28, e entregue a solicitação de autorização em qualquer unidade do Ibama. (formulário e demais documentos disponíveis neste link).

Enfim, o javali é suscetível a diversas doenças que acometem outras espécies, tais como bovinos, ovinos, equinos e os próprios suínos. A condição sanitária dessa população ainda é desconhecida, razão que justifica a pesquisa nessa área com vistas à proteção da saúde humana e dos rebanhos domésticos. Considerando o crescimento e difusão das populações de javalis em vida livre, tornando-se cada vez mais próximos dos rebanhos domésticos e do homem, poderá haver risco, dependendo das condições de saúde dessas populações e da possibilidade de contato entre populações domésticas e selvagens. Por esta razão, em regiões em que se tem registro da presença de javalis, recomenda-se reforços na biossegurança das instalações de criação para evitar o contato entre as populações domésticas e selvagens.

Aprendendo a gerenciar os resíduos da construção civil com a norma técnica

Dados revelam que o volume de resíduos gerado pela indústria da construção civil – entulho de construção e demolição -, chega a ser duas vezes maior que o volume de lixo sólido urbano. Alguns especialistas afirmam que 60% do total de resíduos produzidos nas cidades brasileiras têm origem na construção civil.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho, jornalista profissional registrado no Ministério do Trabalho e Previdência Social sob o nº 12.113 e no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo sob o nº 6.008

Em qualquer cidade brasileira, é comum se deparar com um monte de resíduos de construção espalhado por diferentes pontos. A geração de resíduos nas atividades de construção civil, reformas, ampliações e demolições e sua consequente destinação final, quando não realizada em conformidade com a legislação vigente, pode resultar em impactos ambientais que muitas vezes são visíveis como: a degradação de áreas de preservação permanente, assoreamento de córregos e rios, obstrução de vias e logradouros públicos, proliferação de vetores, queimadas entre outros, que tantos malefícios causam à população e ao meio ambiente.

A indústria da construção, como o setor de atividades humanas que mais consome recursos naturais e utiliza energia de forma intensiva, gera consideráveis impactos ambientais. Além dos impactos relacionados ao consumo de matéria e energia, há aqueles associados à geração de resíduos sólidos, líquidos e gasosos. Estima-se que mais de 50% dos resíduos sólidos gerados pelo conjunto das atividades humanas sejam provenientes da construção.

Os desafios para o setor da construção são diversos, porém, em síntese, consistem na redução e otimização do consumo de materiais e energia, na redução dos resíduos gerados, na preservação do ambiente natural e na melhoria da qualidade do ambiente construído. Para tanto, recomenda-se: uma mudança dos conceitos da arquitetura convencional na direção de projetos flexíveis com possibilidade de readequação para futuras mudanças de uso e atendimento de novas necessidades, reduzindo as demolições; a busca de soluções que potencializem o uso racional de energia ou de energias renováveis; a gestão ecológica da água; a redução do uso de materiais com alto impacto ambiental; a redução dos resíduos da construção com modulação de componentes para diminuir perdas e especificações que permitam a reutilização de materiais.

Confirmada em março de 2017, a NBR 15112 de 06/2004 – Resíduos da construção civil e resíduos volumosos – Áreas de transbordo e triagem – Diretrizes para projeto, implantação e operação fixa os requisitos exigíveis para projeto, implantação e operação de áreas de transbordo e triagem de resíduos da construção civil e resíduos volumosos. É importante conhecer algumas definições envolvidas. Os resíduos da construção civil são os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica, etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha.

Os resíduos volumosos são constituídos basicamente por material volumoso não removido pela coleta pública municipal, como móveis e equipamentos domésticos inutilizados, grandes embalagens e peças de madeira, podas e outros assemelhados, não provenientes de processos industriais. A área de transbordo e triagem de resíduos da construção civil e resíduos volumosos é a destinada ao recebimento de resíduos da construção civil e resíduos volumosos, para triagem, armazenamento temporário dos materiais segregados, eventual transformação e posterior remoção para destinação adequada, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente. O ponto de entrega de pequenos volumes é a área de transbordo e triagem de pequeno porte, destinada à entrega voluntária de pequenas quantidades de resíduos de construção civil e resíduos volumosos, integrante do sistema público de limpeza urbana.

Os resíduos da construção civil são classificados em conformidade com a legislação nacional. O Classe A são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como: de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem; de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento, etc.), argamassa e concreto; de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meios fios, etc.) produzidas nos canteiros de obras.

Os de Classe B são os recicláveis para outras destinações, tais como plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras e outros. Os de Classe C são os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem e recuperação, tais como os produtos oriundos do gesso. Os de Classe D são os perigosos oriundos do processo de construção, tais como tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros.

A área de transbordo e triagem de resíduos da construção civil e resíduos volumosos deve ser dotada de portão e cercamento no perímetro da área de operação, construídos de forma a impedir o acesso de pessoas estranhas e animais; anteparo para proteção quanto aos aspectos relativos à vizinhança, ventos dominantes e estética, como, por exemplo, cerca viva arbustiva ou arbórea no perímetro da instalação.

Deve ter, na entrada, identificação visível quanto às atividades desenvolvidas e quanto à aprovação do empreendimento. No local, devem ser devem ser observadas algumas diretrizes. Só devem ser recebidos resíduos de construção civil e resíduos volumosos e não devem ser recebidas cargas de resíduos da construção civil constituídas predominantemente de resíduos classe D. Fundamental é que só devem ser aceitas descargas e expedição de veículos com a cobertura dos resíduos transportados e os resíduos aceitos devem estar acompanhados do controle de transporte de resíduos (CTR).

Os resíduos aceitos devem ser integralmente triados, devendo se ser evitado o acúmulo de material não triado. Os resíduos devem ser classificados pela natureza e acondicionados em locais diferenciados e os rejeitos resultantes da triagem devem ser destinados adequadamente. A transformação dos resíduos triados deve ser objeto de licenciamento específico e a remoção de resíduos da área de transbordo deve estar acompanhada do CTR.

Em resumo, esse tipo de resíduos representa um grave problema em muitas cidades brasileiras. Se, por um lado, a sua disposição irregular pode gerar problemas de ordem estética, ambiental e de saúde pública, de outro lado, eles representam um problema que sobrecarrega os sistemas de limpeza pública municipais, visto que, no Brasil, eles podem representar de 50% a 70% da massa dos resíduos sólidos urbanos.

De forma geral, esses resíduos são vistos como de baixa periculosidade, sendo o impacto causado, principalmente, pelo grande volume gerado. Contudo, nestes resíduos também são encontrados materiais orgânicos, produtos perigosos e embalagens diversas que podem acumular água e favorecer a proliferação de insetos e de outros vetores de doenças.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho, jornalista profissional, editor da revista digital Banas Qualidade, editor do blog https://qualidadeonline.wordpress.com/ e membro da Academia Brasileira da Qualidade (ABQ)hayrton@hayrtonprado.jor.br

As áreas contaminadas nos municípios paulistas

A Cetesb vem aprimorando e agilizando o gerenciamento das áreas contaminadas em no estado de São Paulo. Atualmente, há cerca de 5.400 áreas contaminadas confirmadas no estado. Mas graças à atuação firme da Cetesb, que fez cumprir a lei federal que obrigou o licenciamento ambiental dos postos de combustíveis, cerca de 9.000 desses estabelecimentos hoje se encontram licenciados.

Conforme consta na Relação de Áreas Contaminadas e Reabilitadas no Estado de São Paulo, 37% das áreas equivaliam ao número de reabilitadas e em processo de monitoramento para encerramento, ou seja, também seriam consideradas reabilitadas em pouco tempo. A nova lista deverá ser divulgada nos próximos meses.

Foi aprovado um novo procedimento para a proteção da qualidade do solo e das águas subterrâneas, que foi revisado para a gestão de áreas contaminadas e estabeleceram-se diretrizes para o gerenciamento dessas áreas no âmbito do licenciamento ambiental. Por ocasião do licenciamento, por exemplo, preventivamente algumas empresas terão que elaborar programas de monitoramento, visando evitar o aparecimento de áreas contaminadas. Por outro lado, os procedimentos estão muito mais detalhados, permitindo que os profissionais que atuam no apoio às empresas executem plenamente o gerenciamento, sem ter que recorrer a intermináveis consultas à Cetesb. Também estão previstas multas, nos casos de descumprimentos, que poderão chegar a até 4 milhões de UFESPs – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (equivalente hoje a R$ 100,28 milhões).

Nas áreas contaminadas, os moradores precisam ficar atentos, pois nessas áreas os poluentes ou contaminantes podem concentrar-se em subsuperfície nos diferentes compartimentos do ambiente, como, por exemplo, no solo, nos sedimentos, nas rochas, nos materiais utilizados para aterrar os terrenos, nas águas subterrâneas, ou de uma forma geral, nas zonas não saturada e saturada, além de poderem se concentrar nas paredes, nos pisos e nas estruturas de construções.

Pode-se acrescentar que uma área contaminada pode ser definida como uma área, local ou terreno onde há comprovadamente poluição ou contaminação, causada pela introdução de quaisquer substâncias ou resíduos que nela tenham sido depositados, acumulados, armazenados, enterrados ou infiltrados de forma planejada, acidental ou até mesmo natural.

Nessa área, os poluentes ou contaminantes podem concentrar-se em subsuperfície nos diferentes compartimentos do ambiente, por exemplo, no solo, nos sedimentos, nas rochas, nos materiais utilizados para aterrar os terrenos, nas águas subterrâneas ou, de uma forma geral, nas zonas não saturada e saturada, além de poderem concentrar-se nas paredes, nos pisos e nas estruturas de construções.

Os poluentes ou contaminantes podem ser transportados a partir desses meios, propagando-se por diferentes vias, como, por exemplo, o ar, o próprio solo, as águas subterrâneas e superficiais, alterando suas características naturais ou qualidades e determinando impactos negativos e/ou riscos sobre os bens a proteger, localizados na própria área ou em seus arredores.

Se o leitor quiser se aprofundar sobre o assunto há algumas normas técnicas sobre o assunto. Cada norma técnica custa 24,75 reais e pode ser adquirida nos links. A NBR 16209 de 09/2013 – Avaliação de risco a saúde humana para fins de gerenciamento de áreas contaminadas estabelece os procedimentos de avaliação de risco à saúde humana para fins de gerenciamento de áreas contaminadas em decorrência da exposição a substâncias químicas presentes no meio físico. A NBR 16210 de 08/2013 – Modelo conceitual no gerenciamento de áreas contaminadas – Procedimento estabelece os procedimentos e conteúdos mínimos para o desenvolvimento de modelos conceituais em objeto de estudo. Aplica-se exclusivamente às etapas do gerenciamento de áreas contaminadas.

A NBR ISO 15799 de 09/2011 – Qualidade do solo – Guia para caracterização ecotoxicológica de solos e materiais de solo orienta a seleção de métodos experimentais para a avaliação do potencial ecotoxicológico de solos e materiais de solo (por exemplo, solos escavados e remediados, aterro e material de contenção) relativo aos seus usos pretendidos e possíveis efeitos adversos aos organismos aquáticos e de solo. A NBR ISO 11267 de 05/2011 – Qualidade do solo – Inibição da reprodução de Collembola (Folsomia candida) por poluentes do solo descreve um método para determinar os efeitos de substâncias na reprodução de Folsomia candida por assimilação dérmica e alimentar em um determinado solo artificial.

A NBR ISO 17616 de 03/2010 – Qualidade do solo – Guia para a seleção e a avaliação de bioensaios para caracterização ecotoxicológica de solos e materiais de solo fornece orientação sobre a caracterização dos solos e materiais de solo em relação às suas funções de retenção e de habitat e a seus usos. A NBR 13894 de 06/1997 – Tratamento no solo (landfarming) – Procedimento fixa as condições exigíveis para o tratamento no solo de resíduos sólidos industriais suscetíveis à biodegradação. E a NBR 14283 de 02/1999 – Resíduos em solos – Determinação da biodegradação pelo método respirométrico especifica o método respirométrico de Bertha para determinação do índice de biodegradação da matéria orgânica contida em resíduos a serem tratados em solos.

Os coletores para resíduos de serviços de saúde perfurantes ou cortantes

coletores

O Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) pretende colaborar na revisão da NBR 13853 de 05/1997 – Coletores para resíduos de serviços de saúde perfurantes ou cortantes – Requisitos e métodos de ensaio que fixa as características de coletores destinados ao descarte de resíduos de serviços de saúde perfurantes ou cortantes, tipo A.4, conforme a NBR 12808. Não se aplica a coletores destinados ao descarte exclusivo de agulhas.

A ideia visa reduzir os riscos de acidentes durante o descarte, a coleta e o tratamento, corrigindo gargalos da atual norma e conciliando a segurança com as características atuais do mercado brasileiro. O grupo de trabalho, que é orientado pelo Laboratório de Embalagem e Acondicionamento do IPT, faz parte de uma comissão especial da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) coordenada pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES/Seção São Paulo), que conta com a presença de fabricantes de caixas de acondicionamento, fornecedores e coletores de caixas em hospitais, ambulatórios e clínicas, representantes de instituições e sindicatos das áreas hospitalar e farmacêutica, além de órgãos ambientais, reguladores e de proteção à segurança do trabalhador.

Dados apresentados pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), um dos membros do grupo, apontaram que cerca de 21% dos acidentes de trabalho ocorridos na área de saúde estão relacionados ao descarte de materiais perfurocontantes, sendo 5,2% diretamente na manipulação da caixa coletora – unidade básica de descarte com presença obrigatória em hospitais, clínicas (médicas e veterinárias), ambulatórios e farmácias, entre outros estabelecimentos.

“No Brasil, a caixa coletora mais comum é feita de papelão, diferente do resto do mundo, onde são majoritariamente usadas as de plástico”, explica Rogério Parra, coordenador do grupo de trabalho e pesquisador do laboratório do IPT. “Isso gera alguns acidentes recorrentes, relacionados à perfuração da caixa por agulhas e bisturis, à ultrapassagem do limite de enchimento, a dificuldades na montagem da caixa coletora e ao manuseio incorreto dos recipientes, que não podem ser carregados só por uma alça ou molhados, por exemplo”, explica ele.

Atualmente, a norma determina que os coletores devem ser fabricados com as seguintes capacidades nominais: 1 L, 3 L, 5 L, 7 L, 9 L, 10 L, 13 L, 18 L e 20 L. Admite-se a variação de 0% a +10%. O coletor deve ser constituído de material compatível com os padrões de qualidade ambiental, definidos pelos órgãos de controle competentes, quando submetidos aos processos de tratamento e destinação final. Na confecção do coletor não devem ser utilizados materiais halogenados e poliuretanos.

O coletor deve possuir alça (s) ou pegadura (s) que possibilite (m) o manuseio seguro com apenas uma das mãos, não devendo interferir no seu uso normal. A (s) alça (s) deve(m) resistir a uma carga, em quilogramas, numericamente igual a 50% de sua capacidade útil em litros. Quando o coletor não possuir alça (s), deve possuir uma região de pega, de forma que ele fique suspenso, quando ensaiado.

O bocal deve permitir a colocação do material descartado utilizando apenas uma das mãos, sem contato da mão com a parede interna do coletor, com o seu conteúdo ou com o próprio bocal. O bocal do coletor deve ter uma abertura com área máxima de 40 cm² . Se a abertura for circular, o diâmetro máximo é de 7,13 cm.

O coletor deve ser dotado de tampa para fechamento do bocal do coletor, de aplicação fácil e segura, sem a necessidade de materiais complementares à fixação e vedação, de forma a permanecer fechada até o tratamento ou destino final, conforme tratamento estabelecido por órgãos de controle competentes. A tampa deve ser parte integrante do coletor. O limite de enchimento do coletor deve estar localizado 5 cm abaixo do bocal.

O coletor deve apresentar superfície externa de cor amarela e símbolo para material infectante conforme a NBR 7500, com altura mínima de 8 cm. Para coletores com altura inferior a 25 cm, o símbolo deve ter altura equivalente a 1/3 do limite de enchimento. O símbolo deve ser impresso pelo menos duas vezes em local visível, sendo uma na posição frontal.

O coletor deve conter as seguintes inscrições de advertência:

– “ATENÇÃO MANUSEIE COM CUIDADO”, com letras de pelo menos 10 mm de altura;

– “MANUSEIE PELA(S) ALÇA(S)”, com letras de pelo menos 5 mm de altura;

– “CAPACIDADE NOMINAL ___________LITROS”, ______ onde deve ser substituído pelo valor da capacidade nominal do coletor. Para coletores com altura inferior a 25 cm, as letras devem ser reduzidas proporcionalmente.

O coletor deve apresentar uma linha horizontal nítida, em pelo menos 3/4 das faces laterais, indicando o limite máximo de enchimento com a inscrição “NÃO ENCHER ACIMA DESTA LINHA”, imediatamente abaixo da linha. As exigências legais aplicáveis devem estar impressas no coletor. Além das impressões obrigatórias, podem ser impressas as instruções de montagem do coletor, bem como identificação do comprador ou quaisquer outras inscrições de interesse do fabricante, desde que não ultrapassem uma área equivalente a 1/6 da área total das faces. O fabricante do coletor deve informar ao usuário os procedimentos de: montagem; utilização; fechamento; e manuseio.

Segundo Parra, a ideia é que a revisão da norma se apoie em critérios e ensaios técnicos, suporte oferecido pelo IPT, para minimizar situações como essas. As mudanças devem se relacionar ao ensaio principal da norma, que prevê uma força mínima para transfixação de uma material perfurante na caixa – o aumento do coeficiente garantiria uma maior segurança no manuseio da caixa embora, em um primeiro momento, poderia implicar o aumento do custo de produção. Outras discussões giram em torno do limite de enchimento, da produção ou não de uma tampa separada da caixa e da reformulação dos coletores com montagem facilitada.

“É preciso fazer mudanças, mas o objetivo é que os diversos elos da cadeia cheguem a um consenso. Não é possível alterar todo o cenário brasileiro para adequação ao resto do mundo, porque nosso mercado tem suas particularidades”, defende o pesquisador. “O êxito do trabalho será compatibilizar todos os interesses e produzir uma caixa que seja segura para todos, principalmente o trabalhador, e viável para o comprador, já que não pode ser uma caixa muito cara. O IPT subsidia a cadeia fazendo testes, informando como as mudanças dos parâmetros podem afetar as pessoas na prática”.

A revisão da norma, em vigor há mais de 20 anos sem alterações, deve atender não só aos trabalhadores do setor da saúde e a seus fornecedores, mas também à sociedade em geral, desde as pessoas responsáveis pela coleta e destinação correta dos resíduos até aos pacientes e familiares, que por vezes ficam expostos aos riscos de contato com esses coletores em quartos de hospital, enfermaria e ambulatórios médicos – sem treinamento para isso.

“Essa revisão é importante porque a norma permeia o dia a dia das pessoas. Todo local onde a caixa está presente oferece um risco em potencial, porque ela contém resíduos perigosos, possivelmente contaminados por fluidos corporais e portadores de doenças. Se ocorre algum problema no descarte, manuseio ou transporte, qualquer acidente, por mínimo que seja, torna-se grave”, finaliza o pesquisador.

Existem alguns pontos em discussão a respeito da norma NBR 13 853. Quanto à resistência da caixa à transfixação de objetos perfurocortantes, as instituições de saúde, segurança e medicina do trabalho defendem um aumento da resistência à perfuração ou o uso de caixas plásticas. Os fabricantes, fornecedores e compradores apontam para encarecimento dos recipientes caso uma das medidas seja adotada, com risco de soluções mais baratas fora da norma por parte do usuário.

Já o limite de enchimento está presente nas caixas atuais, mas é invisível – o recipiente é feito de papelão e tem a parte superior coberta, apenas com um orifício. Os debates giram em torno de achar uma forma de torná-lo evidente. A alternativa no momento são as caixas de plástico, que são transparentes. Para a caixa de papelão, discutem-se desenhos diferenciados com bloqueios físicos e os aspectos construtivos dos componentes da caixa.

A fixação ou não da tampa à caixa suscita discussões de diferentes naturezas. Alguns atores defendem que a não fixação facilita a perda da tampa ou o contato direto do profissional de saúde com a caixa. Os segmentos de destinação final defendem que isso dificulta o tratamento, porque o coletor não pode ser transportado aberto e,sem a tampa integrada ao recipiente, há risco de improvisação.
Quanto às dificuldades na montagem, alguns consideram a montagem do coletor de papelão muito complexa. Mesmo com o treinamento dos profissionais que manuseiam a caixa, é comum serem encontradas caixas com erro de montagem. Já é consenso no grupo de trabalho que ela deve ser facilitada, visto que este problema pode culminar também em outros, como o excedente ao limite de enchimento da caixa anterior por incapacidade de montar uma nova.

Todas as caixas, por medida de segurança, possuem um número especificado de identificação, que permite rastreá-la e relacioná-la a um comprador, de maneira a responsabilizar aqueles que derem uma destinação incorreta à caixa, junto ao lixo comum por exemplo. Consenso é que a exigência se mantenha. Estão em discussão o conteúdo de mensagens obrigatórias e tamanho dos textos e figuras de advertência.

Em discussão também, a resistência a vazamentos. Mesmo sendo um coletor de resíduos sólidos, uma fração de líquidos, tais como resto de medicamentos e sangue, podem ser descartados junto com os perfurocortantes. Por ser líquidos potencialmente perigosos, o coletor não pode vazar. O teste normalizado é realizado com uma pequena coluna d’água. Normas internacionais não se preocupam com este problema.

A movimentação na unidade geradora causa esforços nas alças e na tampa. A norma deve prever ensaios que simulem estas condições. Por fim, a resistência à compressão. Hoje, as caixas podem ser submetidas a um empilhamento de 2,5 m a 3 m, enquanto aguardam o veículo de coleta. No próprio veículo, são novamente empilhadas. As caixas invariavelmente abrem, contaminam o veículo e podem gerar riscos no transbordo de carga.

Uma alternativa seria que os coletores resistissem a este esforço diretamente, com a introdução de um novo ensaio, como o existente em normas estrangeiras. Outra possibilidade seria a adoção do conceito de conteinerização, ou seja, a presença de instrumentos de contenção no veículo que facilitassem o transbordo e depósito no incinerador, de maneira que a caixa não precisaria ser tão resistente, barateando os custos.

Cidades sustentáveis

Normas comentadas

NBR 14039 – COMENTADA de 05/2005Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV – Versão comentada.

Nr. de Páginas: 87

NBR 5410 – COMENTADA de 09/2004Instalações elétricas de baixa tensão – Versão comentada.

Nr. de Páginas:209

Marcus Nakagawa

É possível transformar a sua cidade em mais sustentável? Sim, é possível. Existem vários movimentos para tornar as cidades mais inclusivas, amigáveis, agradáveis, transitáveis, menos impactantes ao meio ambiente, com menos lixo na rua, enfim, um sonho que muitos desejam.

Interessante que, todas as vezes que trocamos ou viajamos para outras cidades, seja no Brasil ou fora dele, conseguimos enxergar coisas boas que não conseguimos ver no nosso dia a dia. Dizem que a grama do vizinho é sempre mais verde, talvez porque cada dia mais estamos vendo o que está do lado de lá, do que do lado de cá. Mais as fotos dos outros nas mídias sociais do que dentro da sua casa.

Na reunião do nosso “condomínio” chamado planeta Terra, em setembro de 2015, os 193 países membros das Organizações das Nações Unidas (ONU) adotaram formalmente os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) com 169 metas para 2030, sendo um destes objetivos referente a Cidades e Comunidades Sustentáveis. Segundo a ONU, seria tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, resilientes e sustentáveis.

Mas o que seriam estas cidades sustentáveis? Uma parceria da ARCADIS com o Centre for Economic and Business Research (Cebr) lançou em setembro a versão 2016 do Índice de cidades sustentáveis. Por meio de 32 indicadores, os pesquisadores elencaram as 100 cidades globais nas três dimensões da sustentabilidade: planeta, pessoas e prosperidade financeira.

A cidade da Suíça, Zurich ficou no topo da lista com ações bem avançadas como a meta de ter dois mil watts de energia per capita, com investimentos em energias renováveis, prédios com certificações de sustentabilidade, além da mobilidade ser um exemplo para o resto do mundo com todos os tipos de transportes públicos. No topo das 15 mais sustentáveis, estão 13 cidades do velho continente, a Europa.

As cidades asiáticas Singapura (2a do ranking) e Hong Kong (16a) se destacam principalmente pelos índices de prosperidade financeira. São Paulo aparece em 79o, seguido de Buenos Aires e o Rio de Janeiro como 81o com bons índices ligados ao planeta.

Se pegarmos somente um destes indicadores, como os resíduos, existe um movimento que é o Zero Waste, que busca com que as pessoas, empresas e cidades não enviem nenhum lixo para aterro, que aproveitem o máximo reciclando ou ainda fazendo compostagem.

No Brasil, o movimento Lixo Zero é referência pela mobilização e engajamento de alguns grupos empresariais e cidades. Existe uma lista com todas as Zero Waste Municipalities que estão no plano de zerar os seus resíduos, e um bom exemplo é a cidade de Venlo no sul da Holanda. Desde 2006 tem adotado estes princípios de técnicas do “berço ao berço”, ou seja, reutilizar tudo o que é gerado.

Precisamos ficar atentos não só à grama do vizinho, mas como ele deixa a grama verde. Buscar soluções com nossos governantes, e às vezes não só ficar esperando, se juntar aos vizinhos, às ONGs, associações comunitárias e colocar a mão na massa, ou melhor, na Terra.

Marcus Nakagawa é sócio-diretor da iSetor, professor da graduação e MBA da ESPM, idealizador e diretor da Associação Brasileira dos Profissionais de Sustentabilidade e palestrante sobre sustentabilidade, empreendedorismo e estilo de vida www.marcusnakagawa.com

Saiba quem vai ser o seu parceiro neste Carnaval: o governo

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) revelou que um dos itens mais consumidos nesta festa, as bebidas, são disparadas as mais tributadas, por exemplo: a caipirinha tradicional (cachaça e limão), tem 76,66% de tributos; seguida pelo chope, 62,20%; pela lata ou garrafa de cerveja, com 55,60%; pela lata de refrigerante, com 46,47%; e a água mineral, com 37,44%, conforme apurou o IBPT.

Aqueles foliões que não abrem mão de sair às ruas fantasiados também contribuem com os altos índices de tributos arrecadados pelo governo, uma fantasia de tecido, tem carga tributária de 36,41%, máscara de plástico, 43,93%; ou confeccionada com lantejoulas, 42,71%; o apito, 34,48%; colar havaiano, 45,96%; o spray de espuma, 45,94% e o confete, 43,83%.

Já o contribuinte que pretende aproveitar o feriado para viajar, não conseguirá escapar da mordida da fera, terá que desembolsar 22,32% de tributos sobre passagem aérea e 29,56% que incidem sobre o valor da hospedagem. Ou ainda quem desejar acompanhar de perto os desfiles das escolas de samba, arcará com até 36,28% em tributos embutidos no valor do pacote que inclui a hospedagem, o ingresso e o transporte até o sambódromo.

O presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike, assegura que a população brasileira não tem a exata consciência das altas taxas de tributos embutidos nesses produtos. Segundo ele, os legisladores justificam a elevada carga tributária sobre os produtos carnavalescos e de viagens por serem considerados bens supérfluos.

De acordo com o princípio da seletividade, os produtos devem ser tributados de acordo com a sua essencialidade, ou seja, quanto mais importante for para a população, menor deve ser a tributação.

Baseado nessa regra os governos taxam bem mais os produtos considerados supérfluos, artigos de luxo e itens que fazem mal à saúde. E são esses itens, que mais são consumidos nessa época do ano, por ocasião dos festejos momescos. Uma dica importante aos foliões é evitar compras desnecessárias e usar a criatividade e criar roupas e acessórios antigos para curtir a folia e evitar a mordida do leão.

Produto Tributo
Água de coco 34,13%
Água mineral 37,44%
Amendoim 36,54%
Apito 34,48%
Bateria 38,30%
Biquini com lantejoulas 42,19%
Caipirinha 76,66%
Cavaquinho 38,33%
Cerveja (lata ou garrafa) 55,60%
Chope 62,20%
Colar havaiano 45,96%
Confete/ Serpentina 43,83%
Fantasia – roupa com arame 33,91%
Fantasia – roupa tecido 36,41%
Guarda-sol 37,14%
Hospedagem em hotel 29,56%
Mascara de Lantejoulas 42,71%
Mascara de Plástico 43,93%
Óculos de sol 44,18%
Pacote hotel, ingresso e Van – Desfile de carnaval 36,28%
Pandeiro 37,83%
Passagem aérea 22,32%
Preservativo 18,75%
Protetor solar 41,74%
Refrigerante (garrafa) 44,55%
Refrigerante (lata) 46,47%
Sorvete (massa ou picolé) 37,98%
Spray espuma 45,94%

Distanciamento da natureza: os responsáveis somos nós mesmos

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Teresa Magro

Richard Louv, em seu livro ‘A Última Criança na Natureza’, utiliza o termo “transtorno de déficit de natureza” para definir um fenômeno que estamos cientes há um bom tempo: nosso distanciamento da natureza. E não há motivos para discordar. Por um tempo pensei que fosse o avanço da tecnologia, com toda a sedução e atrativos que fornece a baixo custo e pouco esforço, o responsável por isso. Também pensei que a grande culpada fosse a mídia, divulgando paraísos naturais de difícil acesso para a maior parcela da população. Porém, se pensarmos profundamente, os responsáveis somos nós mesmos.

Como jornalista, Louv sabe a força que as palavras bem colocadas têm. No início, muitas pessoas falaram do assunto nos Estados Unidos, concordando ou criticando, de modo que se expandiu para outros países. O objetivo de disseminar o termo “transtorno de déficit de natureza” foi alcançado, pois ampliou-se uma discussão que  antes estava restrita a poucas pessoas.

Um dos primeiros fatores a serem analisados a respeito dessa questão é se existe a possibilidade do contato com a natureza, seja apreciando o céu em meio à cidade, fazendo uma trilha em um parque ou mergulhando em uma cachoeira. Se isso tudo está disponível e a pessoa não busca maior proximidade é porque ela tem desinteresse ou não aprendeu o quanto o contato com o ambiente natural pode ser prazeroso para sua saúde física, mental e espiritual.

Por outro lado, também há o medo – de ser picada e mordida por animais ou de ser roubada, por falta de segurança em lugares mais ermos. E, atualmente, pode-se dizer que o medo é o maior responsável pelo afastamento das pessoas da natureza.

Além disso, no Brasil, o planejamento urbano carece de espaços para a recreação familiar em contato com a natureza.  Ainda há poucas praças e parques disponíveis para o uso pela população, bem como hortas e jardins comunitários. E o que pode ser feito para mudar isso? Os governos deveriam dedicar um pouco mais de atenção e recursos financeiros para a criação de espaços de uso comum onde a natureza esteja disponível.

Isso vai acontecer quando alguém mostrar a economia que os governantes podem ter evitando ausências do trabalho, pagamento de tratamentos, remédios e internações por falta de contato com o ambiente natural. As escolas também podem, aos poucos, retornar algumas aulas com atividades físicas nas quais as crianças possam ser expostas ao sol. Já há escolas nas quais essas atividades ao ar livre são feitas todos os dias e contribuem para o nível de vitamina D das crianças.

Outro caminho é usar com mais frequência os locais públicos que são adequados para desenvolver atividades ao ar livre. Usando a tecnologia a favor, é possível buscar áreas com vegetação próximas as nossas residências ou trabalho para caminhar, por exemplo. Se o local não for seguro, os vizinhos podem ajudar a exigir ações para melhorar a segurança. As próximas férias também podem ser escolhidas não com base no hotel mais confortável, mas sim onde a natureza esteja presente.

Pensando nisso, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou 2017 como o Ano Internacional do Turismo Sustentável para o Desenvolvimento. A intenção é contribuir com o avanço do setor do turismo, baseado nos três pilares da sustentabilidade (econômica, social e ambiental), e valorizar as riquezas naturais de cada país. É um incentivo para a aproximação com a natureza durante o ano e de levar os benefícios para toda a vida.

Em nosso dia-a-dia, o principal é não sucumbir à sedução da tecnologia que nos afasta cada vez mais de nossa essência humana. Temos que descobrir um caminho mais tentador que nos tire do trecho confortável que vai da poltrona até a porta da geladeira e isso só depende de nós.

Teresa Magro é professora da Universidade de São Paulo (USP) no Departamento de Ciências Florestais e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza.