O treinamento dos trabalhadores para o transporte terrestre de produtos perigosos

As mercadorias perigosas estão sujeitas a regulamentos de transporte, local de trabalho, armazenamento, proteção do consumidor e do meio ambiente, para evitar acidentes com pessoas, bens ou meio ambiente, com outras mercadorias ou com o meio de transporte utilizado. Para garantir a consistência entre todos esses sistemas regulatórios, foram desenvolvidos mecanismos para a harmonização dos critérios de classificação de perigos e ferramentas de comunicação, e para as condições de transporte para todos os modos de transporte.

Além disso, em uma sociedade altamente industrializada, esses produtos perigosos são frequentemente usados. No contexto do transporte, é importante proteger a segurança, a vida e a saúde do público em geral, exercendo o máximo cuidado e confiabilidade. Dessa forma, o equipamento adequado da frota e a formação dos colaboradores são indispensáveis para garantir o transporte seguro de mercadorias que oferecem riscos à sociedade.

Todos os trabalhadores que atuam no transporte de produtos perigosos devem receber as informações sobre as precauções a serem tomadas e se familiarizar com o produto, a fim de conhecer os requisitos e habilitar-se a identificar os produtos perigosos, conforme a sinalização regulamentada. Sempre que, por qualquer motivo, for necessário paralisar um veículo que esteja transportando um produto perigoso na faixa de rolamento e/ou no acostamento da via onde haja tráfego, devem ser tomados cuidados especiais para proteger o condutor, o veículo e a carga, ou devem ser desenvolvidos esforços necessários para evitar riscos.

Alguns esforços especiais devem ser tomados para remover o veículo para um local seguro, onde os riscos aos produtos transportados possam ser minimizados. Devem ser utilizados os elementos constantes no conjunto de equipamentos para emergência, de acordo com a NBR 9735 de 03/2020 – Conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos, para isolamento e sinalização da via.

Esta norma estabelece o conjunto mínimo de equipamentos para situações de emergências no transporte terrestre de produtos perigosos, constituído de equipamento de proteção individual (EPI), a ser utilizado pelo condutor e pelos auxiliares envolvidos (se houver) no transporte nas ações iniciais, equipamentos para sinalização da área da ocorrência (avaria, acidente e/ou emergência) e extintor de incêndio portátil para carga.

Um transportador não pode mover um veículo de transporte que contenha um produto perigoso em situação de emergência, salvo se o veículo estiver sinalizado e autorizado, desde que o veículo seja escoltado por um representante de uma autoridade; o transportador tenha a permissão da autoridade de trânsito; a movimentação do veículo de transporte seja necessária para proteger vidas, meio ambiente ou propriedades. No caso de vazamento (s) de produto perigoso em veículos que torne (m) a viagem insegura, o veículo com carga vazando deve ser removido da faixa de rolamento da via para um local seguro e deve ser empregado um meio seguro para contenção do vazamento.

Tais procedimentos podem ser o estabelecimento de trincheiras, canaletas ou valetas que desviem o produto perigoso para longe de córregos ou esgotos, se possível, ou a coleta do produto em recipientes, se possível. Não é permitido fumar ou utilizar qualquer outra fonte de ignição nas proximidades de onde ocorreu o vazamento.

A movimentação de veículos com carga vazando é aceita apenas por uma distância mínima necessária para chegar a um lugar onde o conteúdo do veículo possa ser manuseado com segurança. Todos os meios disponíveis devem ser utilizados para impedir o vazamento ou derramamento do produto na via ou no meio ambiente.

Quando ocorrerem vazamentos em embalagens/recipientes no percurso do transporte após o carregamento inicial, a disposição de tais recipientes ou embalagens deve ser feita por meio prático e seguro, de acordo com a reparação da embalagem/recipiente. As embalagens/recipientes podem ser reparadas quando possível e prático e tais reparos devem ser de acordo com a melhor e mais segura prática conhecida e disponível.

As embalagens/recipientes seguramente reparados devem ser transportados para um local adequado onde possam ser dispostos de forma segura, de acordo com os seguintes requisitos: a embalagem/recipiente deve ser seguro para o transporte; a reparação da embalagem/recipiente deve ser adequada para evitar contaminação ou mistura perigosa com outros materiais transportados no mesmo veículo; o transporte de embalagem/recipiente avariado deve atender à NBR 13221; e deve-se usar a embalagem de resgate. A NBR 13221 de 02/2021 – Transporte terrestre de produtos perigosos – Resíduosestabelece os requisitos para o transporte terrestre de resíduos classificados como perigosos, conforme a legislação vigente, incluindo resíduos que possam ser reaproveitados, reciclados e/ou reprocessados, e os resíduos provenientes de acidentes, de modo a minimizar os danos ao meio ambiente e a proteger a saúde.

A movimentação de recipientes/embalagens danificados e inseguros, com vazamento, é aceita apenas por uma distância mínima necessária para chegar a um lugar onde eles possam ser manuseados

com segurança. Todos os meios disponíveis devem ser utilizados para impedir o vazamento ou derramamento do produto na via ou no meio ambiente.

A NBR 16173 de 09/2021 – Transporte terrestre de produtos perigosos – Carregamento, descarregamento e transbordo a granel e embalados (fracionados) – Requisitos para capacitação de trabalhadores estabelece os requisitos para a capacitação de trabalhadores para realização das atividades de carregamento, descarregamento e transbordo de produtos classificados como perigosos para transporte a granel e embalados (fracionados). Estabelece os requisitos para trabalhadores que atuam no carregamento, descarregamento e transbordo de veículos de carga, como caminhões-tanque, contêiner-tanque ou vagões-tanque, e de embalagens, por exemplo, tambores, IBC, tanque portátil, recipientes, etc., a fim de desenvolver e implementar procedimentos de operação segura com base em análise de risco.

Os procedimentos operacionais incluem os requisitos relativos aos diversos aspectos das operações de carregamento, descarregamento e transbordo incluindo provisões das instalações envolvendo manutenção, programas de ensaios nos equipamentos de transferência utilizados no carregamento (por exemplo, programas de manutenção de mangueiras), descarregamento e transbordo de veículos de carga, misto ou especial. No caso de carga a granel, quando da manipulação do produto do veículo para outro veículo ou do veículo para a embalagem ou vice-versa, observar as regulamentações e normas de segurança específicas.

Essa norma estabelece treinamento, avaliação e reciclagem da capacitação de trabalhadores que atuam nas operações de carregamento, descarregamento e transbordo, para desenvolver tais operações. Visa reduzir os riscos dessas operações com produtos perigosos e pode ser aplicada à capacitação de trabalhadores para outros produtos. Não se aplica à capacitação de operadores de transvasamento no sistema de abastecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) a granel (ver NBR 15863).

O pré-requisito mínimo para participação neste treinamento é ser alfabetizado e conhecer o idioma oficial do Brasil. Para executar as operações de transbordo em situações de emergência, o trabalhador deve ter concluído todos os módulos de treinamento (básico e 1 a 6), conforme os Anexos A e B.

O treinamento funcional específico para os trabalhadores que atuam com produtos perigosos e que executam atividades relacionadas ao carregamento, descarregamento e transbordo de produtos perigosos a granel ou embalados (fracionados) deve ser desenvolvido de forma que assegure que eles entendam e implementem o treinamento e que sejam capazes de desenvolver as atividades necessárias para cumprir as tarefas de forma segura. Recomenda-se que o supervisor da instalação faça uma avaliação de desempenho dos trabalhadores no mínimo anualmente.

Os mecanismos para avaliar os trabalhadores que atuam com produtos perigosos incluem, mas não se limitam ao desenvolvimento de rotinas regulares cobertas pelas atividades ou seções práticas específicas e exercícios simulados para verificar o seu desempenho. Um programa mínimo de capacitação deve incluir o seguinte: identificação das atividades e dos trabalhadores cobertos pelo programa; observação e avaliação do desempenho de cada trabalhador envolvido na execução das tarefas cobertas; fornecimento do resultado da avaliação quanto ao desempenho dos trabalhadores em relação às tarefas; estabelecimento de um programa de melhorias do processo para os trabalhadores; certificação com a data em que o trabalhador foi qualificado para desenvolver as operações de carregamento, descarregamento e transbordo, de acordo com o programa de capacitação desenvolvido para a instalação.

Estes treinamentos devem ser aplicados para todos os trabalhadores que tenham como atividade o carregamento, descarregamento e transbordo de produtos perigosos. Os procedimentos operacionais devem conter no mínimo o seguinte: uma análise sistemática para identificar, avaliar e controlar os riscos associados com as operações de carregamento, descarregamento e transbordo de produtos perigosos, e para desenvolver um guia passo a passo da operação (com as ações sequenciais que devem ser realizadas durante essas operações), para ser aplicado de forma concisa e apropriada ao nível de treinamento, considerando a escolaridade e o conhecimento prévio dos trabalhadores; identificação e implementação dos procedimentos de emergência, incluindo treinamento e simulados, manutenção, ensaio dos equipamentos e treinamento nos procedimentos operacionais; as características e riscos dos produtos a serem manuseados (embalados) e manipulados (granel) durante essas atividades; as medidas necessárias para assegurar o manuseio e a manipulação seguros de produtos perigosos; as condições que afetam a segurança da operação, incluindo controle de acesso, iluminação, fontes de ignição, obstruções físicas e condições climáticas.

Os procedimentos devem ser desenvolvidos com base na avaliação dos riscos associados com os produtos perigosos específicos ou com o transporte, as circunstâncias operacionais e o meio ambiente. Existem tipos de procedimentos a serem desenvolvidos para carregamento, descarregamento e transbordo: verificar a operação antes do carregamento, descarregamento e transbordo; monitorar a operação de carregamento, descarregamento e transbordo; atender às emergências durante todas essas operações; verificar a operação de pós-carregamento, pós-descarregamento e transbordo. Os tipos de procedimentos podem estar agrupados ou separados, de acordo com a necessidade da empresa (expedidor, transportador ou destinatário).

Para assegurar a qualidade e a segurança das operações (carregamento, descarregamento e transbordo), recomenda-se supervisão por pessoal da instalação, quando essas operações forem realizadas por condutores ou pessoal terceirizado. Os procedimentos devem ser revistos com frequência (quando necessário ou no máximo, a cada cinco anos) para assegurar que correspondam às práticas atuais, aos produtos, à tecnologia, à responsabilidade do pessoal e aos equipamentos.

Os procedimentos atualizados devem ser mantidos nos pontos principais da instalação a fim de estarem acessíveis aos trabalhadores (por exemplo, nas instalações onde as operações de carregamento, descarregamento e transbordo sejam executadas). É responsabilidade dos expedidores ou destinatários de produtos perigosos treinar e emitir certificado com validade, constando as informações mínimas, indicadas no Anexo A.

O treinamento pode ser realizado por entidade pública ou privada com anuência do expedidor ou destinatário. O transportador pode ministrar parte do treinamento (módulos 1 e 2), com anuência do expedidor ou destinatário.

Cada trabalhador que atua com produtos perigosos deve receber: o treinamento funcional específico e de segurança concernente com os requisitos aplicáveis; a orientação sobre medidas de proteção quanto aos riscos associados aos produtos perigosos aos quais eles podem ficar expostos em seu local de trabalho, incluindo medidas específicas que o expedidor tenha implementado para proteger seus trabalhadores da exposição; a orientação sobre métodos e procedimentos para evitar acidentes, como um procedimento apropriado para manuseio de embalagens contendo produtos perigosos. A empresa responsável pela operação das instalações de carregamento, descarregamento e transbordo deve contratar somente trabalhadores que tenham sido capacitados e aprovados de acordo com essa norma.

Um trabalhador que manuseie produtos perigosos, para assumir ou mudar de função, deve ter sido treinado, no mínimo, nos módulos básicos 1 a 5 (Anexo A) para poder desenvolver tais atividades antes de ter sido aprovado no treinamento, desde que o desempenho nas funções de carregamento, descarregamento e transbordo esteja sob supervisão direta de outro trabalhador apropriadamente capacitado e aprovado para tal; e o treinamento seja completado nos demais módulos e aprovado após assumir ou mudar de função.

Um treinamento similar recebido anteriormente em uma outra instalação ou de outra fonte pode ser utilizado para satisfazer os requisitos deste novo treinamento, desde que um registro adequado do treinamento anterior possa ser obtido e esteja válido. O treinamento deve ser avaliado e complementado de acordo com as características da nova instalação. O treinamento teórico deve ter no máximo a participação de 20 pessoas.

A simulação prática de operação e de situações de emergência deve ser feita em equipes com duas pessoas, sendo a avaliação de desempenho realizada individualmente, considerando as características das instalações. Independentemente do prazo para a atualização obrigatória, o treinamento deve ser reaplicado quando ocorrerem mudanças em: produtos manuseados; equipamentos de transferência; controles; e procedimentos e responsabilidades operacionais (plano de ação de emergência).

Como avaliar o passivo ambiental em solo e águas subterrâneas

O solo é uma mistura complexa de minerais, material orgânico, água e várias formas de vida. Em seu estado original, o solo era um material não contaminado que cobria a Terra, mas os humanos, intencionalmente e acidentalmente, despejaram produtos nocivos nele em algumas áreas. E esses resíduos podem prejudicar o solo e possivelmente a saúde humana, vegetal e animal.

Por definição, qualquer substância no solo que exceda os níveis de ocorrência natural e apresente riscos à saúde humana é um contaminante do solo. Os maiores riscos de contaminação do solo estão em áreas urbanas e antigas instalações industriais. Nas áreas urbanas, a contaminação do solo é em grande parte causada por atividades humanas.

Assim, a área contaminada é um terreno, local, instalação, edificação ou benfeitoria que contenha quantidades ou concentrações de matéria em condições que causem ou possam causar danos à saúde humana, ao meio ambiente ou a outro bem a proteger e a área com potencial de contaminação é o local, instalação, edificação ou benfeitoria onde são ou foram desenvolvidas atividades que, por suas características, podem acumular quantidades ou concentrações de matéria em condições que a tornem contaminada.

Já uma área suspeita de contaminação é o local, instalação, edificação ou benfeitoria com indícios de ser uma área contaminada, conforme resultado da avaliação preliminar. A avaliação preliminar deve ser realizada com base nas informações históricas disponíveis e inspeção do local, com o objetivo principal de encontrar evidências, indícios ou fatos que permitam suspeitar da existência de contaminação na área.

A etapa inicial do gerenciamento de áreas contaminadas tem como objetivo caracterizar as atividades desenvolvidas e em desenvolvimento na área sob avaliação, identificar as áreas-fonte e as fontes potenciais de contaminação ou mesmo as fontes primárias de contaminação e constatar as evidências, os indícios ou os fatos que permitam suspeitar da existência de contaminação, embasando a sua classificação como área suspeita de contaminação (AS) e orientando a execução das demais etapas do processo de gerenciamento de áreas contaminadas. Havendo suspeita da existência de contaminação na avaliação preliminar, realiza-se a investigação confirmatória.

Sendo confirmada a existência de alteração na qualidade do solo e/ou da água subterrânea, realiza-se a investigação detalhada com avaliação de risco à saúde humana. A realização de avaliação preliminar é pré-requisito para a realização das etapas subsequentes da avaliação de passivo ambiental. A figura abaixo apresenta as etapas da avaliação de passivo ambiental.

Dessa forma, a avaliação de passivo ambiental tem como etapa inicial uma avaliação preliminar que identifique a possível existência de contaminação na área. A avaliação preliminar é a realização de um diagnóstico inicial, mediante coleta de dados existentes e realização de inspeção de reconhecimento da área.

Para a execução da avaliação preliminar, devem ser executadas as seguintes atividades: levantamento de dados: inspeção de reconhecimento da área; modelo conceitual; e relatório de avaliação preliminar. A figura abaixo mostra o fluxograma da sequência dos procedimentos da etapa de avaliação preliminar.

Além disso, deve-se registrar a forma de armazenamento ou disposição de resíduos na área avaliada, indicando a localização do armazenamento ou disposição, área, data ou período de ocorrência, tipos de resíduos, forma de armazenamento ou disposição, volume ou massa, tipos de contenções, medidas emergenciais adotadas e registro fotográfico. Apesar de o solo de escavação e de perfuração, material de empréstimo, sedimentos de dragagem e outros que possam causar suspeita de propagação de contaminantes não serem caracterizados como resíduos, eles devem ser observados na inspeção da área avaliada.

Na hipótese de a área avaliada ser um aterro de resíduos sólidos, devem ser verificados o registro de entrada de resíduos, a tipologia, os volumes e massas mensais, as condições de armazenamento, as impermeabilizações inferior e superior, o tipo de drenagem, a presença, destino e tratamento de percolado, o recobrimento operacional, entre outros aspectos. Também, deve-se registrar os aspectos topográficos que possam ser associados à maior relevância de potencial de contaminação, como voçorocas, corte e aterro, cava ou outro tipo de modificação do relevo original. As condições naturais, como presença de manguezais, várzeas, áreas de solos permeáveis, áreas de recargas, feições cársticas e outras, devem ser consideradas de relevância potencial na inspeção realizada.

A NBR 15515-1 de 10/2021 – Passivo ambiental em solo e água subterrânea – Parte 1: Avaliação preliminar estabelece os procedimentos para avaliação preliminar de passivo ambiental, visando a identificação de indícios de contaminação de solo e água subterrânea. Para os efeitos de aplicação desta parte, o relatório de avaliação preliminar é uma etapa inicial na avaliação de passivo ambiental. Ela pode ser aplicada em relações de interesse privado ou público e não se aplica à avaliação preliminar em áreas que contenham substâncias radioativas. A avaliação preliminar é aquela realizada com base nas informações históricas disponíveis e inspeção do local, com o objetivo principal de encontrar evidências, indícios ou fatos que permitam suspeitar da existência de contaminação na área.

No caso de uma fonte suspeita de contaminação, devem ser observadas as condições atuais e históricas das fontes potenciais de contaminação que possam ser caracterizadas como suspeitas. São exemplos de fontes potenciais de contaminação: os resíduos sólidos na área: quando a atividade possuir um local de armazenamento ou disposição de resíduos sólidos situado dentro dos limites de sua propriedade.

Nesse caso, as características do local e as condições de armazenamento ou disposição devem ser registradas: a produção, a operação e a manutenção: áreas onde são operados equipamentos e substância química de interesse (SQI) com potencial de causar contaminação; infiltração induzida: infiltração de efluentes no subsolo, compreendendo o local de infiltração em si, assim como os sistemas de condução do material a ser infiltrado; tratamento de efluentes: locais onde há registro de processo de tratamento dos efluentes gerados na área; sistema de armazenamento aéreo ou subterrâneo: todos os sistemas de estocagem situados no interior da propriedade, compreendendo insumos, produtos e resíduos sólidos; rede de tubulação subterrânea: todas as tubulações e caixas subterrâneas, ativas ou não, situadas na propriedade, que conduzam insumos, produtos e efluentes que contenham SQI com potencial e em condições de causar contaminação; rede de tubulação aérea: todas as tubulações aéreas, ativas ou não, que tenham evidências de vazamentos, situadas na propriedade, que conduzam insumos, produtos e efluentes que contenham SQI com potencial e em condições de causar contaminação; manutenção: áreas onde as fontes potenciais de contaminação estão associadas às atividades de manutenção de veículos e equipamentos em geral, como, por exemplo, garagens de ônibus e oficinas mecânicas; subestação de energia elétrica: áreas onde as fontes de contaminação estão associadas aos transformadores de energia elétrica e capacitores; outras fontes: informar a atividade associada à fonte potencial de contaminação.

No Anexo B é apresentada uma tabela exemplificativa de fontes potenciais de contaminação. Entre as fontes potenciais de contaminação de uma área avaliada, serão determinadas as áreas suspeitas indicadas para investigação confirmatória. Igualmente, devem ser indicadas as condições da superfície do piso na área avaliada.

Essas condições devem ser consideradas adequadas, quando a respectiva superfície estiver impermeabilizada e quando não forem observadas irregularidades que favoreçam a infiltração de quaisquer líquidos derramados ou vazados na superfície. Os materiais empregados no revestimento da superfície do solo devem ser associados às áreas correspondentes, como áreas de produção, áreas de armazenamento de substâncias e áreas de armazenamento e tratamento de resíduos sólidos, informando a área em metros quadrados.

Os tipos de revestimentos a serem considerados são: inexistente: quando não existe revestimento algum sobre a superfície do solo; solo e cimento: quando o acabamento do local de disposição é feito por meio de pavimentação, utilizando-se a mistura de solo e cimento; pavimentação com asfalto ou concreto: quando o acabamento do local de disposição é feito por pavimentação, utilizando-se asfalto ou concreto; pavimentação com brita, paralelepípedo ou piso articulado; outros: especificar o tipo de revestimento, como, por exemplo, epóxi, cerâmica, entre outros; desconhecido: quando não é possível a inspeção ou não há informação sobre os tipos de revestimentos empregados.

A frequência de manutenção e reforma do piso deve ser avaliada visando identificar os períodos de exposição do solo, integridade deficiente ou ausência de revestimento. Na inspeção da área deve ser observada a condição de conservação do piso, sendo recomendada a constatação de presença de rachaduras, fissuras, manchas, desgastes, erosão e corrosão. As juntas de piso podem ser caminhos preferenciais de infiltração e também devem ser observadas.

Devem ser registrados os aspectos topográficos que possam ser associados à maior relevância de potencial de contaminação, como voçorocas, corte e aterro, cava ou outro tipo de modificação do relevo original. As condições naturais, como presença de manguezais, várzeas, áreas de solos permeáveis, áreas de recargas, feições cársticas e outras, devem ser consideradas de relevância potencial na inspeção realizada.

Informar o tipo de solo ou litologia na (s) área (s) potencial (is), com base em observações realizadas durante a avaliação preliminar ou por meio de registros existentes contendo resultados de sondagens, perfuração de poços ou análises granulométricas. Caso existam boletins de sondagens ou perfis de poços de monitoramento ou tubulares profundos, deve ser informada a profundidade do nível da água subterrânea no interior da área, medida ou estimada, para os pontos de maior e menor elevações topográficas na área avaliada.

Indicar o contexto hidrogeológico regional presente na área em questão e adjacências, sua vulnerabilidade relativa e uma descrição sucinta da geologia da área, com base em mapas geológicos e hidrogeológicos regionais e observações de campo. Com fundamento nas informações obtidas, devem ser indicados os tipos de aquíferos que ocorrem no local, como granular, fissurado ou cárstico, quando em relação à forma de armazenamento e como livre, confinado ou semiconfinado, quando em relação ao diferencial de pressão.

Com fundamento no gradiente topográfico regional, deve ser indicado o sentido esperado de fluxo subterrâneo na área avaliada. As áreas de recarga e descarga podem ser registradas quando houver informação suficiente. Deve-se avaliar a possibilidade, frequência e intensidade de ocorrência de enchente na área avaliada e entorno.

Deve-se registrar a existência de processos erosivos na área avaliada, como laminar, sulcos e voçorocas. Quando houver histórico de avaliações ambientais anteriores que contemplem coleta e análise de amostra de solo e água subterrânea, cujos resultados de concentrações de substâncias químicas de interesse sejam superiores a um valor de referência vigente na região, no país ou, na ausência desse, seja um valor internacionalmente aceito, indicando a existência de um risco potencial à segurança, à saúde humana ou ao meio ambiente, esses resultados devem ser reportados na avaliação da área, justificando a necessidade ou não da tomada de ações complementares, visando a investigação ou remediação de áreas contaminadas.

A identificação da presença de produtos ou substâncias perigosas em fase livre na água subterrânea caracteriza a área avaliada como contaminada. Na hipótese de a água subterrânea na área avaliada ou no entorno ser utilizada e estar potencialmente ou de fato contaminada, deve ser indicado qual é o seu uso previsto.

Caso haja uso de água subterrânea de aquíferos distintos, deve ser informado o uso predominante de cada aquífero. Deve ser verificada a existência de contaminação potencial das águas superficiais provenientes da área avaliada e identificado o uso dado a estas. Essa constatação pode ser realizada pela consulta de histórico de avaliações ambientais anteriores que contemplem coleta e análise de amostras de água superficial.

Devem ser informadas quais etapas relacionadas à identificação e reabilitação de passivo ambiental de solo e água subterrânea foram anteriormente executadas na área e suas adjacências, como avaliação preliminar, investigação confirmatória, investigação detalhada, avaliação de risco e remediação de áreas contaminadas. Quando existirem estudos ambientais anteriores, deve ser elaborado cronologicamente um resumo dos serviços executados, resultados obtidos e ações implementadas de gerenciamento do passivo ambiental.

Deve-se registrar a forma de armazenamento ou disposição de resíduos na área avaliada, indicando a localização do armazenamento ou disposição, área, data ou período de ocorrência, tipos de resíduos, forma de armazenamento ou disposição, volume ou massa, tipos de contenções, medidas emergenciais adotadas e registro fotográfico. Apesar de o solo de escavação e de perfuração, material de empréstimo, sedimentos de dragagem e outros que possam causar suspeita de propagação de contaminantes não serem caracterizados como resíduos, eles devem ser observados na inspeção da área avaliada.

Na hipótese de a área avaliada ser um aterro de resíduos sólidos, devem ser verificados o registro de entrada de resíduos, a tipologia, os volumes e massas mensais, as condições de armazenamento, as impermeabilizações inferior e superior, o tipo de drenagem, a presença, destino e tratamento de percolado, o recobrimento operacional, entre outros aspectos. O modelo conceitual deve ser elaborado em forma de representação escrita ou gráfica, identificando os seguintes pontos: fontes de contaminação consideradas suspeitas; mecanismos de liberação; vias de transporte dos contaminantes no meio; substâncias químicas de interesse associadas a cada uma dessas fontes; receptores e bens a serem protegidos; vias de exposição nos receptores; uso e ocupação do solo na região onde a área se insere; outros aspectos relevantes registrados.

A Qualidade das madeiras serradas de coníferas para a construção civil

A NBR 16996-1 de 09/2021 – Madeira serrada – Construção civil – Parte 1: Coníferas estabelece os requisitos e os procedimentos para a classificação geral de madeira serrada de coníferas, destinada ao uso na construção civil. A madeira serrada bruta são as peças de madeiras resultantes do desdobro de toras, por meio de cortes longitudinais por serra ou outro equipamento equivalente, não aplainadas

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Como deve ser feita a classificação visual das madeiras?

Quais são as classes de resistência da madeira serrada de coníferas?

Qual é a variação das propriedades de resistência da madeira?

Como deve ser calculada a umidade de equilíbrio para as capitais do Brasil?

Para os efeitos desta parte da NBR 16996, a madeira serrada destinada à construção civil deve estar vinculada à suas medidas nominais, a um teor de umidade de 12%, seca mecanicamente em estufa (KD – Kiln-Drying) e 20 % seca ao ar (AD – Air-Dried). Pode haver variação destes limites em até 2%.

Para a padronização das dimensões, com base no estabelecido na Seção 4, as dimensões padronizadas de peças de madeira serrada de coníferas, para efeitos de comercialização, devem ser conforme o estabelecido na tabela abaixo.

Os acordos de comercialização de peças de madeira serrada de coníferas, de padrões que não contemplem os estabelecidos na tabela acima, devem ser acordados e especificados em contrato. Para as tolerâncias, a um teor de umidade igual a 12%, é permitida sobremedida. A um teor de umidade superior a 20%, as variações e redução das medidas nominais de largura e espessura devem seguir as recomendações para a madeira seca mecanicamente, a 12%, a fim de compensarem as contrações decorrentes do processo de secagem.

Quando a madeira for comercializada a um teor de umidade maior que os teores determinados nessa parte da NBR 16996, convém que sejam seguidas as recomendações apresentadas no Anexo A. Quando a madeira for comercializada a um teor de umidade diferente do estabelecido nesta parte da NBR 16996, as dimensões nominais das peças e respectivas tolerâncias devem ser especificadas em contrato.

A madeira deve ser serrada de modo a atender às medidas nominais, conforme especificado em contrato, no entanto, alguns desbitolamentos são permitidos em no máximo 5% das peças de um lote e de acordo com as tolerâncias apresentadas nessa norma.

O desbitolamento das peças de madeira serrada de coníferas deve ser medido conforme a NBR 16864-2. 5.2.6 Não são permitidas peças com dimensões inferiores à nominal. Todas as peças que não atenderem a este requisito devem ser consideradas rejeitadas.

Em um lote podem ocorrer no máximo 5% de peças fora das tolerâncias estabelecidas na tabela acima. Caso contrário, o lote deve ser rejeitado. Caso a inspeção tenha sido realizada por amostragem e o lote tenha sido rejeitado, pode ser realizada uma segunda inspeção. Caso persista a rejeição, o lote deve ser considerado não aceito e não conforme.

Para o preparo da madeira, a qualidade de um lote de madeira serrada deve estar diretamente relacionada com o nível de controle das operações sucessivas nas fases de preparo da madeira. Na industrialização e esquadrejamento, a madeira serrada, quando obtidas as dimensões nominais e o seu teor de umidade, deve ser 12% seca mecanicamente em estufa ou 20% seca ao ar.

As extremidades (topos) devem ser transversais ao eixo longitudinal da peça. Para o tratamento preventivo contra o ataque de fungos e insetos, a madeira, como todo material construtivo orgânico, dependendo da condição de uso, pode necessitar de realização de tratamento específico para obtenção do melhor desempenho quanto à resistência aos agentes biodeterioradores, como fungos e insetos xilófagos.

Deve-se consultar a NBR 16143 para a tomada de decisão quanto ao tratamento preservativo para aumento da durabilidade da peça. Para a padronização dos lotes, em um mesmo lote devem ser permitidas peças com comprimentos diferentes. Quando um lote possuir peças com comprimentos e/ou larguras nominais diferentes, pode-se especificar em contrato as dimensões (comprimento e/ou largura nominais) médias desse lote, que devem ser calculadas da seguinte forma: o comprimento médio é a soma dos comprimentos nominais de todas as peças, dividida pelo número total de peças; a largura média é a soma das larguras nominais de todas as peças, dividida pelo número total de peças.

Os efeitos dos investimentos em água e esgoto sobre a saúde da população

Um relatório do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) avaliou os efeitos de investimentos em água e esgoto sobre a saúde da população. Na verdade, o acesso a água tratada e esgotamento sanitário é um direito humano fundamental, reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). Trata-se de um requisito para a dignidade e o desenvolvimento humano em todas as suas dimensões. Estudos variados indicam importantes efeitos do saneamento para a saúde pública, principalmente, mas também para valorização imobiliária, educação, produtividade, entre outros. Estima-se que, nos países em desenvolvimento, cada dólar investido no setor gere entre US$ 5 e US$ 28 de retorno para a economia.

Apesar dessa relevância, o Brasil tem um significativo déficit de saneamento básico, em especial quanto à cobertura de esgotamento sanitário. A média nacional dos índices de atendimento de água e esgoto são, respectivamente, 83,7% e 54,1% – dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis), referentes a 2019. Esses percentuais, no entanto, escondem discrepâncias regionais. Quando se considera a região Norte, por exemplo, esses indicadores caem para 57,5% e 12,3%. No Nordeste, são 73,9% e 28,3%.

O mais recente Relatório de Avaliação de Efetividade (RAE) do BNDES investiga os efeitos de investimentos no setor sobre indicadores de saúde – em especial, investimentos em abastecimento e tratamento de água e em esgotamento sanitário financiados por instituições bancárias. Dados da Secretaria Nacional de Saneamento, do Ministério do Desenvolvimento Regional, referentes ao período 2007-2019, foram analisados e, em conjunto com dados do Datasus, confirmaram importantes efeitos sobre a saúde da população atendida, em particular para bebês de até um ano de idade.

De acordo com o recém-lançado relatório do BNDES, os municípios beneficiados com projetos de saneamento básico experimentam uma redução de até 1,1% em internações hospitalares, percentual esse que sobe para 4% quando considerados apenas bebês. As reduções mais significativas foram aquelas envolvendo doenças infecciosas, parasitárias e respiratórias – neste último caso, especialmente em relação a bebês.

Outro ponto do relatório a se destacar diz respeito à proteção que investimentos em saneamento promovem frente aos efeitos das chuvas, aspecto que ganha ainda mais relevância diante de mudanças climáticas e dos regimes de chuva mais intensos. Novamente, crianças com pouca idade são as mais beneficiadas.

A análise também confirmou que os financiamentos de longo prazo aos projetos de água e esgoto no país estão concentrados em dois bancos públicos, BNDES e Caixa Econômica Federal. Embora este percentual esteja em queda, em 2019, o crédito de ambas as instituições correspondia a quase 40% do estoque de dívidas relativas a investimentos no setor.

Dado o volume de investimentos necessários para a universalização dos serviços de saneamento básico, são necessárias outras fontes de recursos, como debêntures de mercado, que, em 2019, atingiram 27,9% do estoque da dívida. Aliás, justamente com o intuito de estimular investimentos no setor que o novo marco legal do saneamento (Lei 14.026/2020) foi promulgado. Entre outros pontos, a nova lei prevê metas de universalização a serem cumpridas até 2033.

Outras constatações são que os projetos de saneamento apoiados pelo BNDES têm maior probabilidade de sobrevivência e, entre os sobreviventes, chegaram mais frequentemente ao fim. Também que os investimentos financiados pelo Banco são maiores e têm tempo de execução menor que os demais.

O tratamento de ar em estabelecimentos assistenciais de saúde

A NBR 7256 de 08/2021 – Tratamento de ar em estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS) – Requisitos para projeto e execução das instalações estabelece os requisitos mínimos para projeto e execução de instalações de tratamento de ar em estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS). Aplica-se aos ambientes assistenciais de saúde com classificação de risco nível 1 ou superior e se aplica a instalações em EAS novas e em áreas a serem modificadas, modernizadas, ou ampliadas de EAS existentes.

Essa norma estabelece os requisitos mínimos de tratamento de ar de acordo com uma classificação de risco do ambiente, mas não se aplica aos ambientes não diretamente relacionados aos serviços assistenciais, como escritórios administrativos, auditórios, bibliotecas e outros ambientes que são regidos pela NBR 16401, todas as partes, ou outras normas específicas. Não se aplica aos laboratórios de segurança biológica (biocontenção). Os EAS são edificações destinadas à prestação de assistência à saúde e à população, em regime de internação ou não, quaisquer que sejam seus níveis de complexidade.

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Quais são os requisitos para a sala de procedimentos?

Quais os parâmetros para o projeto de um centro cirúrgico?

O que deve ser feito em relação aos ambientes operacionais (AO)?

Como executar a pressurização e os fluxos de ar entre ambientes?

As instalações de tratamento de ar devem prover e controlar, no mínimo algumas das seguintes condições conjugadas: temperatura; umidade; pureza; renovação; movimentação; pressão. Um dos objetivos essenciais das instalações é garantir a qualidade do ar adequada e, em particular, reduzir os riscos biológicos e químicos existentes no ar do ambiente a níveis compatíveis com a atividade desenvolvida nas diversas áreas.

O tratamento de ar, embora seja um fator importante para reduzir o risco de contaminações nos ambientes, deve ser considerado um complemento às demais medidas de controle de infecção hospitalar, que constem no âmbito da rotina operacional do EAS. As instalações de tratamento de ar podem se tornar causa e fonte de contaminação, se não forem corretamente projetadas, construídas, operadas e monitoradas, ou se não receberem os cuidados necessários de limpeza, higienização e manutenção.

As instalações de tratamento de ar devem ser projetadas, construídas, operadas e mantidas de forma a minimizar o risco de incêndio. Deve-se reduzir as possíveis fontes de ignição, bem como evitar o uso de quaisquer materiais combustíveis nestas instalações.

As instalações de tratamento de ar devem considerar a continuidade das operações dos EAS em condições normais ou emergenciais, internas ou externas. Recomenda-se registrar as premissas e os critérios adotados em comum acordo com o contratante no desenvolvimento do projeto.

Para os EAS, o número e a disposição das fontes de refrigeração e dos acessórios essenciais devem ser suficientes para suportar o plano de operação do estabelecimento após uma avaria ou manutenção preventiva de qualquer uma das fontes. O controle das condições termo-higrométricas é necessário para, além de propiciar condições gerais de conforto para os pacientes e profissionais da área de saúde: manter condições termo-higrométricas ambientais favoráveis a tratamentos específicos; manter a umidade relativa adequada para inibir a proliferação de micro-organismos; propiciar condições específicas de temperatura e/ou umidade relativa para operação de equipamentos específicos.

Os valores de temperatura e umidade relativa para os diversos ambientes estão estipulados no Anexo A. Os agentes infecciosos podem permanecer em suspensão no ar e 99,97% dos agentes microbiológicos podem ser retidos em filtros de alta eficiência, conforme tabela abaixo que apresenta a classificação para os filtros de alta eficiência. A eficiência indicada se refere ao tamanho de partícula de maior penetração (MPPS). Em áreas críticas, deve-se utilizar no mínimo os filtros ISO 35H, conforme Anexo A.

Quanto à classificação de risco de ocorrência de eventos adversos à saúde por exposição ao ar, do ambiente, para os efeitos desta norma, aplica-se a seguinte classificação de riscos ambientais à saúde: Nível 0, área onde o risco não excede aquele encontrado em ambientes de uso público e coletivo e pode-se observar que esses ambientes não são contemplados por esta norma; Nível 1, área onde foi constatado baixo risco de ocorrência de agravos à saúde relacionados à qualidade do ar, porém órgãos regulamentadores, organizações ou investigadores sugerem que o risco seja considerado; Nível 2, área onde existem evidências de risco de ocorrência de agravos à saúde relacionados à qualidade do ar, de seus ocupantes ou de pacientes que utilizem produtos manipulados nestas áreas, baseadas em estudos experimentais, clínicos ou epidemiológicos; Nível 3, área onde existem evidências de alto risco de ocorrência de agravos sérios à saúde relacionados à qualidade do ar, de seus ocupantes ou pacientes que utilizem insumos manipulados nestas áreas, baseadas em estudos experimentais, clínicos ou epidemiológicos. Os requisitos de segurança contra incêndio devem estar em conformidade com a Seção 9.

Os ambientes podem ser caracterizados considerando o uso e a função que definem as escolhas do sistema de tratamento de ar, conforme as descrições a seguir e no Anexo A: ambiente protetor (PE); centro cirúrgico (CC); ambiente de isolamento de infecções por aerossóis, materiais contaminados e emissão de vapores/gases (AII); ambiente associado (AA); e ambiente operacional (AO). As situações a controlar e as condições especiais são: AgB ‒ agente biológico; AgQ ‒ agente químico; AgR ‒ agente radiológico; TE ‒ terapias ou processos especiais (verificar requisitos específicos de temperatura e umidade); EQ ‒ condições especiais para funcionamento do equipamento (consultar o fabricante).

Deve-se estabelecer e seguir os procedimentos formais para a operação e a manutenção das condições de projeto das áreas referenciadas nessa norma, principalmente garantindo os procedimentos de higienização após a utilização dos sistemas de tratamento de ar nestas condições, conforme a NBR 13971. Registrar o procedimento e os responsáveis no Plano de manutenção, operação e controle (PMOC).

Os ambientes protetores devem estar de acordo com as recomendações desta norma, as suas descrições e o Anexo A. No quarto de pacientes imunocomprometidos de alto risco para desenvolvimento de infecção, em termos gerais, o ambiente protetor deve possuir as seguintes características: o banheiro deve ter a pressão negativa em relação ao quarto de no mínimo 5 Pa; no caso de antecâmara tipo bolha, esta deve ter a pressão positiva em relação ao corredor e ao quarto (ver Anexo C); no caso de antecâmara do tipo sumidouro, esta deve ter a pressão negativa em relação ao corredor e ao quarto (ver Anexo C); ter um dispositivo de leitura local instalado nos ambientes a monitorar.

Caso haja supervisão remota, monitorar constantemente o diferencial de pressão. Em ambos os casos deve haver alarme visual e sonoro; instalar no ambiente protetor (PE) um indicador de temperatura e umidade em local de fácil acesso para a leitura pelo corpo técnico. A indicação da temperatura e umidade deve ser feita pelo mesmo sensor do sistema de controle.

Deve-se selar adequadamente as paredes, os forros, as luminárias, o piso, as portas e as janelas para limitar o vazamento, obtendo-se os diferenciais de pressão desejados. As portas devem ser compatíveis com o diferencial de pressão desejado, e deve ser observado o sentido de abertura para obter a adequada vedação periférica. A renovação com o ar externo deve ser feita com no mínimo filtro G4 na tomada de ar externo e deve atender aos requisitos da NBR 16401-3, com vazão mínima correspondente a duas renovações de ar por hora; ter no mínimo doze movimentações de ar por hora.

Deve-se ter no mínimo três estágios de filtragem para o ar de insuflação, com as eficiências mínimas de G4 para o primeiro estágio, F8 para o segundo estágio e ISO 35H para o terceiro estágio; ter um equipamento dedicado ao ambiente; neste caso, a recirculação do ar é permitida e recomenda-se a instalação de equipamento de condicionamento de ar em sala de máquinas externa ao ambiente. Caso necessário, pode ser instalado o equipamento no ambiente, desde que atenda aos requisitos de renovação, filtragem, pressurização e condicionamento do ar com previsão de acesso para manutenção e higienização.

A distribuição do ar deve ser feita por meio de difusores não aspirativos instalados no forro, com caixa terminal com filtro ISO 35H, de tal forma que a velocidade de difusão do ar seja inferior a 0,2 m/s no leito. O retorno deve ser instalado preferencialmente próximo à cabeceira, atrás ou lateralmente à cama a 20 cm do piso (ver Anexo C).

Deve ter a temperatura de bulbo seco entre 20 ºC a 24 ºC e ter a umidade relativa máxima de 60% limitada a um intervalo de umidade absoluta de 4,0 g/kg a 10,6 g/kg. A unidade de internação de queimados (UIQ) deve ser projetada e construída para permitir as temperaturas do ambiente de 24 ºC a 32 ºC e umidade relativa de 40% a 60%.

As instalações elétricas de equipamentos associados à operação e/ou controle de sistemas de tratamento de ar devem ser projetadas, ensaiadas e mantidas em conformidade com as NBR 5410 e NBR 13534, considerando ainda as seguintes recomendações: atenção especial deve ser dada aos circuitos ou barramentos de energia que proveem alimentação elétrica para centro (s) cirúrgico (s), unidade (s) de tratamento intensivo, ambientes protetores e de isolamento de infecção por aerossóis, que só podem vir a ser desligados, mediante comando manual do profissional habilitado para tal. De maneira análoga, devem ser previstos circuitos ou barramentos de energia independentes para alimentação dos grupos de sistemas de tratamento de ar que atendam de forma autônoma e independente os diferentes compartimentos contra incêndio para centro (s) cirúrgico (s), unidade (s) de tratamento intensivo, ambientes protetores e de isolamento de infecção por aerossóis.

Os ventiladores de insuflação devem ser instalados de forma a evitar que partículas geradas no mecanismo de acionamento do moto-ventilador sejam transportadas à rede de dutos. A condensação de umidade no ventilador deve ser evitada. O critério para definição da pressão dos ventiladores é de responsabilidade do projetista do sistema.

Com a finalidade de evitar o superdimensionamento do ventilador, o projetista deve considerar as diferentes velocidades dos filtros de projeto e o respectivo efeito no diferencial de pressão do filtro limpo e sujo. Não é recomendado para o dimensionamento do ventilador, o valor da soma das perdas de pressão máximas de cada estágio de filtragem.

Neste caso, deve ser avaliada a necessidade de um dispositivo de controle da vazão do ventilador em decorrência da sujidade dos filtros e sua respectiva variação da perda de pressão. A voluta do ventilador deve ter preferivelmente, uma porta de inspeção e um dreno, permitindo assim, a limpeza interna e adequada.

As boas práticas de combate à degradação da terra e desertificação

A NBR ISO 14055-1 de 07/2021 – Gestão ambiental — Diretrizes para o estabelecimento de boas práticas de combate à degradação da terra e desertificação – Parte 1: Estrutura de boas práticas fornece diretrizes para o estabelecimento de boas práticas para o manejo da terra, para evitar ou minimizar a degradação da terra e a desertificação. Este documento não inclui o manejo de pantanais costeiros, mas estabelece uma estrutura para a identificação de boas práticas para o manejo da terra com base na avaliação dos fatores que conduzem à degradação da terra e os riscos associados às práticas atuais e anteriores.

As orientações sobre a implementação de monitoramento e relatórios de boas práticas também são fornecidas. Destina-se ao uso por organizações dos setores público e privado com responsabilidade pelo manejo da terra e permite que uma organização comunique a implementação de boas práticas.

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O que significa a mudança no uso da terra?

O que acarretam as pressões demográficas?

O que representa o processo da acidificação?

Como ocorre a degradação das propriedades da água do solo?

A degradação da terra e a desertificação são problemas fundamentais e persistentes que são reconhecidos há muito tempo. Elas são causadas pela variabilidade climática (por exemplo, seca e inundações), outros fatores naturais e atividades humanas não sustentáveis, como sobrecultivo, sobrepastoreio, desmatamento, sobre-explotação de água, impactos nas atividades de construção e práticas de irrigação não sustentáveis.

Estas atividades podem levar à perda da vegetação e da biodiversidade, diminuindo o suprimento de água e a qualidade da água, erosão do solo e perda da fertilidade e estrutura do solo. As consequências a médio e longo prazos são a perda da produtividade agrícola e econômica, perda da qualidade e função do solo e perda de serviços ecossistêmicos, incluindo a perda de biodiversidade e impactos sociais adversos.

Estima-se que a degradação da terra afete até 20% das terras áridas do mundo, de acordo com o Millennium Ecosystem Assessment (2005) e 25 % das áreas de cultivo, pastagens, florestas e bosques em todo o mundo, de acordo com a FAO (2011). Além disso, um terço da população mundial, isto é, 2 bilhões de pessoas, são vítimas potenciais dos efeitos crescentes da desertificação (UNEP, 2007).

A degradação da terra é um fator significativo de mudança climática, por meio da perda de condições favoráveis para as plantações na captura de dióxido de carbono da atmosfera e da mudança nas características da superfície que afetam a reflexão solar (albedo), e é previsto que seja agravada pela mudança climática. A degradação e a desertificação reduzem consideravelmente a resiliência dos ecossistemas às mudanças climáticas.

A degradação da terra afeta a produtividade da terra e impacta diretamente nos meios de vida e na saúde do ser humano e, em casos extremos, causa a perda de vidas. As sociedades sofrem com a diminuição do acesso a um suprimento adequado de água tratada, a deterioração da qualidade do ar, as ameaças à segurança alimentar e a queda da situação econômica.

Estes efeitos podem ser sentidos em todas as escalas, das locais às globais, e por todas as pessoas, porém especialmente os pobres e os vulneráveis. Reconhecendo a importância da degradação da terra que leva à desertificação em terras áridas, a United Nations Convention to Combat Desertification (UNCCD) foi desenvolvida para combater a desertificação e mitigar os efeitos da estiagem em regiões de terras áridas, particularmente na África Subsaariana.

A UNCCD reconhece a desertificação como um problema social e econômico, bem como uma preocupação ambiental. Portanto, ela tem um foco maior no combate à pobreza e na promoção do desenvolvimento sustentável em áreas de risco de desertificação. As partes da UNCCD concordaram em implementar programas de ação nacionais, regionais e sub-regionais, e em buscar o tratamento das causas da degradação da terra, como o manejo não sustentável da terra.

Este documento destina-se a complementar e apoiar as atividades da UNCCD, provendo orientações aos administradores de terras no estabelecimento de boas práticas de manejo que, quando implementadas, reduzirão o risco de degradação da terra e de desertificação, e auxiliarão na restauração de terras afetadas pela degradação. Os seus beneficiários incluem usuários de terras, especialistas técnicos, organizações públicas e privadas e políticos envolvidos no manejo dos recursos da terra para fins ecológicos, produtivos, econômicos ou sociais.

A finalidade deste documento é fornecer diretrizes para o desenvolvimento de boas práticas de combate à degradação da terra e à desertificação em regiões áridas e não áridas. Ele se refere às ações ou intervenções realizadas com o objetivo de evitar ou minimizar a degradação da terra ou, quando a terra já estiver degradada, auxiliar na recuperação da terra degradada para melhorar a produtividade e a saúde do ecossistema. Busca fornecer uma abordagem flexível para a implementação de boas práticas de combate à degradação da terra e à desertificação, permitindo diferentes tipos e escalas de atividades, de modo que as suas orientações possam ser aplicadas em todas as atividades e sejam aplicáveis ao uso público ou privado.

Ele visa ser aplicável a uma série de circunstâncias geográficas, climáticas, culturais e outras circunstâncias. A figura abaixo ilustra a relação entre as diretrizes para o desenvolvimento de boas práticas apresentadas neste documento e os sistemas de gestão ambiental e programas de boas práticas que se aplicam ao manejo da terra.

O combate à degradação da terra é crítico para o alcance do desenvolvimento sustentável e, portanto, os programas de boas práticas precisam buscar o atendimento de um equilíbrio entre os objetivos ambientais, sociais e econômicos. Estas metas são interdependentes e precisam ser reforçadas mutuamente. Por exemplo, a capacidade dos administradores de terras e das comunidades individuais de implementar boas práticas para o combate à degradação da terra pode ser limitada por desafios imediatos da pobreza e da fome.

Por outro lado, o combate à degradação da terra contribuirá para uma maior resiliência socioeconômica e ambiental. O fornecimento de orientações sobre o estabelecimento de boas práticas para a gestão da degradação da terra e da desertificação beneficia os usuários da terra e a comunidade em geral, e pode auxiliar no aumento de sua resiliência às mudanças climáticas. Também pode complementar as políticas governamentais no combate à degradação da terra e à desertificação, e contribuir para os objetivos das partes da UNCCD.

As orientações descritas são indicadas para desenvolver programas de boas práticas para combater a degradação da terra e a desertificação, para manter ou melhorar a produtividade, a biodiversidade e outros serviços ecossistêmicos, bem como para auxiliar no manejo sustentável da terra. O respeito aos princípios estabelecidos auxiliará no desenvolvimento e implementação de boas práticas que sejam consistentes com as necessidades das partes interessadas e seus valores econômicos, sociais, culturais e espirituais relacionados à terra.

As boas práticas para combater a degradação da terra e a desertificação contribuem para o desenvolvimento sustentável, equilibrando o desenvolvimento econômico, social e ambiental, e auxiliando no manejo da terra para produtividade e serviços ecossistêmicos, evitando a transferência de sobrecarga para outras regiões ou gerações futuras. No desenvolvimento de boas práticas para combater a degradação da terra e a desertificação, há uma necessidade de abertura sobre as decisões e atividades que afetam a sociedade, a economia e o meio ambiente.

Há uma necessidade da disposição de se comunicar de maneira clara, exata, em tempo hábil, honesta e completa com as partes interessadas, para tomar decisões sobre o uso das boas práticas com razoável confiança. Deve-se desenvolver uma estrutura de boas práticas para prevenção ou minimização da degradação da terra consultando as partes interessadas, e convém que seja responsiva às visões e às necessidades de todos os participantes, incluindo os povos indígenas, comunidades locais e grupos vulneráveis.

Convém que a participação no desenvolvimento de uma estrutura de boas práticas seja incentivada. Conforme declarado na NBR ISO 26000, no desenvolvimento de boas práticas para manejo da terra, é importante levar em consideração os impactos das decisões e ações na sociedade e no meio ambiente por meio de comportamento que reconheça os direitos de todos os usuários da terra, por exemplo, pequenos agricultores e comunidades indígenas, de obter segurança alimentar e benefícios econômicos sustentáveis de suas terras; as expectativas das partes interessadas, por exemplo, administradores de terras e comunidades locais; a sustentabilidade ambiental do ecossistema; e os acordos internacionais aplicáveis.

As boas práticas devem permitir as oportunidades para as partes interessadas cooperarem em parcerias para aumentar os seus esforços no combate à degradação da terra e desertificação. Ao tomar decisões sobre boas práticas para combater a degradação da terra e a desertificação, convém que seja dada preferência ao conhecimento com base nas ciências naturais (física, química, biologia). e nas ciências sociais e econômicas.

Exemplos de aplicações de ciências naturais incluem, porém não estão restritos ao sensoriamento remoto, a medição direta das propriedades físicas e químicas de solos, recursos hídricos e características do ecossistema. Se a evidência científica não estiver disponível, pode ser feita referência à opinião de especialistas e aos conhecimentos tradicionais de manejo da terra, aplicáveis e válidos dentro do escopo geográfico da terra que está sendo considerada.

Combinar o conhecimento tradicional ou local com uma compreensão científica em conhecimento híbrido pode fortalecer a abordagem de questões de desenvolvimento sustentável. Convém que as decisões sobre boas práticas para combater a degradação da terra e a desertificação com base em escolhas de valores somente sejam utilizadas se não houver qualquer base científica e se nenhuma justificativa com base em outras abordagens científicas ou convenções internacionais for possível. Convém que as escolhas sejam justificadas.

As escolhas de valores em boas práticas para combater a degradação da terra e a desertificação podem estar relacionadas à seleção de fontes de dados, práticas de manejo da terra e outros elementos para estabelecer as boas práticas. Convém que as boas práticas levem em consideração a boa governança, incluindo: levar em consideração a disponibilidade de recursos (humanos e econômicos) para a implementação de boas práticas para combater a degradação da terra e a desertificação; estabelecer disposições para medir, monitorar e reportar a implementação de boas práticas; desenvolver um mecanismo de revisão da implementação de boas práticas e recomendações para melhorias; assegurar a responsabilidade e a transparência.

Convém que as boas práticas para combater a degradação da terra e a desertificação estejam alinhadas com as iniciativas, orientações e referenciais nacionais, regionais e internacionais. No desenvolvimento de boas práticas para o manejo da terra, convém que o reconhecimento da importância e da universalidade dos direitos humanos seja levado em consideração, incluindo os, porém não se restringindo aos direitos dos povos indígenas, grupos vulneráveis e comunidades locais.

Convém que as organizações dos setores público e privado com a responsabilidade pelo manejo da terra e pela implementação de boas práticas para combater a degradação da terra e a desertificação levem em consideração as informações fornecidas nesta norma ao identificar as boas práticas, para assegurar que sejam eficazes, práticas e consistentes com o desenvolvimento sustentável.

A figura abaixo ilustra os fatores naturais e as atividades humanas que afetam a função dos ecossistemas de uma forma que podem levar à degradação da terra e à desertificação. Os fatores que contribuem para a degradação da terra e a desertificação são extremamente diversos, e o diagrama não é destinado a incluir todos os fatores que contribuem para toda a faixa de ecossistemas e circunstâncias sujeitos à degradação da terra e à desertificação.

A identificação de fatores naturais de degradação da terra requer observações e compreensão das características do ambiente que aumentam a vulnerabilidade para a perda de produtividade e da funcionalidade do ecossistema, quando combinadas com atividades humanas. Os exemplos fornecidos ilustram os fatores naturais da degradação da terra e desertificação, observando que os fatores contributivos variam entre regiões e circunstâncias.

O Anexo A fornece mais informações sobre os fatores naturais que contribuem para a degradação da terra e a desertificação. A variabilidade no clima e na meteorologia, incluindo eventos meteorológicos extremos, são as causas fundamentais da degradação da terra e da desertificação. Os elementos a serem considerados no desenvolvimento de boas práticas para reduzir o risco de degradação da terra e de desertificação incluem os riscos de estiagens, inundações e eventos de pluviosidade extrema, alta radiação solar, temperaturas e vento extremos.

A ameaça de degradação da terra é mais suscetível de ser agravada pelas mudanças climáticas, devido ao aumento da variabilidade climática e aos eventos meteorológicos extremos mais frequentes e mais severos. A inclinação e o terreno afetam o escoamento e a permeabilidade do solo e podem aumentar a vulnerabilidade de solos até a erosão hídrica.

Exemplos de degradação influenciada pela inclinação e pelo terreno incluem deslizamentos de terra, perda da camada superior de solo fértil e de matéria orgânica do solo (SOM), escoamento de nutrientes e produtos químicos agrícolas e ravinas em encostas de morros. As características físicas, químicas e biológicas do solo, incluindo a estrutura do solo, densidade aparente, teor de matéria orgânica, teor de sal e atividade microbiana, afetam a vulnerabilidade do solo com processos de degradação, como a erosão.

Os desastres naturais, como incêndios florestais, terremotos, erupções vulcânicas, tsunamis, ciclones e inundações, podem resultar em mudanças nas características do solo e da vegetação de ecossistemas e levar à perda de biodiversidade, perda de habitat, queda na produtividade e outras formas de degradação da terra. Assim, a identificação de fatores antropogênicos de degradação da terra e desertificação requer a compreensão dos impactos das atividades humanas, combinados com os fatores naturais que aumentam a vulnerabilidade da terra à perda de produtividade e função do ecossistema.

A determinação dos hidrocarbonetos, monóxido de carbono, óxidos de nitrogênio, dióxido de carbono e material particulado no gás de escapamento

A NBR 6601 de 05/2021 – Veículos rodoviários automotores leves – Determinação de hidrocarbonetos, monóxido de carbono, óxidos de nitrogênio, dióxido de carbono e material particulado no gás de escapamento especifica um método para a determinação de hidrocarbonetos totais (THC), não metano (NMHC), gases orgânicos não metano (NMOG), monóxido de carbono (CO), óxido de nitrogênio (NOx), dióxido de carbono (CO2) e material particulado emitidos pelo motor de veículos rodoviários automotores leves, funcionando sobre um dinamômetro de chassi que simule uma condição de uso em vias urbanas. Aplica-se aos veículos rodoviários automotores leves.

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Como deve ser um sistema de amostragem de material particulado?

Qual seria um esquema de um sistema analítico para gás de escapamento?

Qual é a configuração opcional do heated flame ionization detector ou detector por ionização de chama, aquecido (HFID) com esquema de sobrefluxo?

Quais são as especificações dos filtros para o material particulado?

Como aparelhagem, usa-se um dinamômetro de chassi O dinamômetro deve possuir uma unidade de absorção de potência (PAU) do tipo elétrica ou hidráulica, para simular as condições de carga do veículo em pista, conforme a NBR 10312. No caso de se utilizar um dinamômetro hidráulico, pode-se determinar a potência resistiva conforme o Anexo A.

O dinamômetro deve possuir também um conjunto de volantes de inércia e/ou outros meios para simular a inércia equivalente do veículo. Os dinamômetros de chassi de rolos duplos devem possuir diâmetro nominal dos rolos maior ou igual a 219 mm, e os dinamômetros de chassi de rolos simples devem possuir diâmetro nominal do rolo maior ou igual a 1 200 mm.

O sistema de amostragem para ensaio de veículo deve ser do tipo amostrador de volume constante (CVS) e deve permitir a medição das massas reais das substâncias emitidas pelo motor, pelo escapamento do veículo. Para tal, é necessário que se possa: medir o volume total da mistura de gás de escapamento e ar de diluição; coletar continuamente, para análise, uma alíquota dessa mistura, proporcional àquele volume.

O sistema deve ter capacidade suficiente para evitar a condensação de água. A pressão estática no (s) tubo (s) de descarga do veículo conectado (s) ao CVS, durante o ciclo de condução, deve apresentar variação dentro de ± 1,2 kPa, quando comparado (s) ao (s) tubo (s) de descarga em exaustão livre, nas mesmas condições. As conexões utilizadas não podem permitir vazamento.

O sistema deve ser provido de balões de coleta de amostras para o ar de diluição e para o gás de escapamento diluído, com capacidade volumétrica suficiente para não restringir o fluxo de amostra que estiver sendo coletado. Os balões devem ser de material especial que impeça alterações quantitativa e qualitativa da composição das amostras armazenadas.

O sistema de amostragem pode ser de venturi crítico, chamado de sistema de amostragem CVS. O sistema de amostragem CVS funciona conforme os princípios da dinâmica dos fluidos associados ao escoamento crítico. Neste tipo de sistema, o fluxo total de gás diluído é mantido em velocidade sônica, a qual é proporcional à raiz quadrada da temperatura absoluta do gás, computada continuamente.

A amostragem proporcional é feita por outro sistema de volume crítico, instalado no mesmo fluxo de gás. Como a pressão e a temperatura são as mesmas para as entradas dos respectivos venturis, o volume da amostra é proporcional ao volume total da mistura.

Este sistema, conforme a figura abaixo, é constituído pelos seguintes componentes: câmara de mistura com filtro na entrada do ar de diluição; coletor de material particulado do tipo ciclone; venturi crítico para estabelecimento da vazão total; venturi crítico de amostragem; sistema de amostragem; válvulas e sensores de temperatura e pressão; medidor da temperatura do gás diluído na entrada do venturi crítico, com resolução menor ou igual a 1 °C; circuito eletrônico integrador para determinação do volume total amostrado; medidores de pressão com resolução menor ou igual a 0,40 kPa. Outros sistemas de amostragem podem ser utilizados, desde que seja demonstrada e comprovada a equivalência dos resultados.

O túnel de diluição deve ser: dimensionado de forma a permitir um fluxo turbulento e a mistura completa do gás de exaustão com o ar de diluição antes do ponto de coleta de amostra; construído com um diâmetro mínimo de 203 mm; construído com material condutor de eletricidade, não reagente aos componentes dos gases de exaustão do veículo. Em caso de utilização de misturador em T remoto, utilizar material com as mesmas características para a ligação deste ao túnel. Ele deve ser aterrado.

A sonda de coleta da amostra de material particulado deve: ser instalada frontalmente ao fluxo, no ponto em que o gás de exaustão e o ar de diluição estejam homogeneizados (próximo à linha de centro do túnel e a uma distância de pelo menos dez vezes o diâmetro do túnel, a partir do ponto em que o gás entra no túnel de diluição); estar suficientemente distante, radialmente, da tomada de amostra para o HFID, se aplicável, de forma a ficar livre de influências como vácuos produzidos pela sonda; ter diâmetro interno mínimo de 12,7 mm; ser configurada de forma que possa ser selecionado pelo menos um filtro de material particulado para cada fase de medição.

A vazão pela sonda de material particulado deve ser mantida em um valor constante, dentro de ± 5%. A bomba de amostragem e os medidores de volume devem estar localizados distantes o suficiente do túnel de diluição, de forma a manter a temperatura do gás constante dentro de ± 2,8 °C. O equipamento para análise de gases deve consistir, basicamente, em um sistema analítico e a conformidade exata com este esquema não é necessária, desde que seja possível obter resultados satisfatórios com a exatidão da medição especificada.

Para a obtenção de informações adicionais ou coordenação das funções de alguns subsistemas, podem-se adicionar outros componentes, como instrumentos, válvulas, solenoides, bombas, etc., desde que não interfiram nos resultados. O equipamento para análise de gases é composto por um detector por ionização de chama, equipado com um conversor catalítico seletivo (cutter), ou por uma coluna cromatográfica em fase gasosa, para a determinação de metano, bem como por analisadores por absorção de raios infravermelhos não dispersivos (NDIR) para as determinações de monóxido e dióxido de carbono e por um analisador por luminescência química (CLD) para as determinações de óxidos de nitrogênio.

Todos os analisadores devem ser sempre operados de acordo com as instruções do fabricante. O equipamento para análise de hidrocarbonetos totais é composto por um detector por ionização de chama (FID), operado de acordo com as instruções do fabricante. Para motor de ignição por compressão, são necessárias a amostragem e a medição contínua do THC através do HFID, utilizando-se um conjunto aquecido com analisador, linha, filtro e bomba.

O tempo de resposta deste instrumento deve ser menor que 1,5 s para uma resposta de 90% do fundo de escala. O conjunto de coleta contínua de THC pode ter um sistema de sobrefluxo para o gás zero e para o gás de fundo de escala (span).

Nesse caso, os gases para o sobrefluxo devem entrar na linha aquecida o mais próximo possível da face externa do túnel de diluição. O ponto de amostragem para o HFID deve ser: instalado frontalmente ao fluxo, a uma distância de pelo menos dez vezes o diâmetro do túnel a partir de sua entrada; instalado suficientemente distante, radialmente, da sonda de material particulado, de forma a ficar livre de influências como vácuos produzidos pela sonda; feito por meio de uma linha aquecida, equipada com filtro e isolada em todo o seu comprimento, de forma a manter 191 °C ± 11°C de temperatura na sua parede.

Nenhum outro sistema de amostragem pode ser conectado à linha de coleta contínua de THC. Outros equipamentos e analisadores podem ser utilizados, desde que seja demonstrado que produzem resultados equivalentes. O filtro para a coleta de material particulado deve ter diâmetro maior ou igual a 47 mm e no mínimo 37 mm de diâmetro na área de retenção e deposição. A capacidade de carga (material particulado) recomendada no filtro com 47 mm de diâmetro é de pelo menos 0,05 g.

Cargas equivalentes (ou seja, massa e diâmetro de deposição) são recomendadas no dimensionamento para filtros maiores. Os filtros para a coleta do material particulado devem ser de fibra de vidro recoberta com fluorcarbono ou membrana de fluorcarbono. Quanto às especificações do recinto (câmara ou sala) de pesagem e balança de material particulado, a temperatura e a umidade relativa do recinto onde os filtros de material particulado são condicionados e pesados devem ser mantidas e registradas, respectivamente, entre 20°C e 30°C e entre 30% e 70%, durante todo o trabalho de condicionamento e pesagem.

O ambiente deve ser livre de qualquer contaminante, como poeira, durante todo o período de trabalho. É necessário que dois filtros de referência permaneçam no recinto de pesagem, e que estes filtros sejam pesados a cada 24 h, no mínimo, quando em regime de ensaios.

Saiba mais o que é a concessão florestal

A concessão florestal é uma importante ferramenta para implementar a política nacional de conservação, permitindo o melhor gerenciamento dos ativos ambientais públicos, contribuindo para o combate às atividades ilegais, gerando benefícios sociais e ambientais e promovendo o desenvolvimento econômico de longo prazo em bases sustentáveis. Segundo o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), o governo, o setor privado, os pesquisadores, as comunidades e demais atores envolvidos no processo já reconhecem nas concessões florestais um importante instrumento de controle do desmatamento e de estímulo à atividade econômica sustentável. Um exemplo é a concessão da Floresta Nacional de Altamira, no Pará, que vem contribuindo para exploração sustentável e a preservação da floresta.

Deve-se entender que, na concessão florestal, o governo concede ao setor privado o direito de explorar a floresta pública de modo sustentável, por um prazo definido, com contrapartida financeira e obrigações legais e contratuais. A titularidade da terra permanece pública, sob gestão do governo, durante todo período da concessão. Essa é uma das modalidades de gestão previstas na Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006), além da gestão direta pelo governo e do uso comunitário.

Ao longo do período da concessão, os concessionários pagam ao governo uma quantia – que varia em função das condições e resultados de cada concorrência – destinada aos órgãos de meio ambiente, aos estados e municípios onde as florestas estão localizadas e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. Os recursos são utilizados para promoção da atividade florestal sustentável na região. A concessão busca trazer incentivos para que o concessionário promova a cadeia de produtos florestais e contempla as obrigações do gestor para com as comunidades locais.

Importante afirmar que as concessões florestais pressupõem a existência de um plano de manejo florestal sustentável, que precisa ter passado por licenciamento e aprovação do órgão ambiental competente – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no caso de florestas federais; ou órgão estadual de meio ambiente, nos demais. O manejo florestal envolve uma série de técnicas que permitem a exploração contínua e sustentável da floresta, delimitando um limite de exploração por área concedida e um tempo de regeneração da vegetação, antes de nova utilização.

Para elaboração do plano de manejo da área, o interessado deve realizar um levantamento de todas as árvores da espécie que pretende explorar e definir um diâmetro mínimo para elas. Com isso, mesmo após a extração madeireira, é possível garantir a permanência de uma quantidade de árvores capaz de promover a regeneração natural da espécie. As regras de manejo definidas na Resolução Conama nº 406/2009 e em instruções normativas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) buscam prover um ambiente em que o ciclo reprodutivo da floresta seja assegurado, de modo que o estoque de cada espécie explorada seja recomposto para novos ciclos.

Deve-se ressaltar que as atividades de fiscalização de florestas federais, que visam identificar, prevenir e combater ilícitos, são executadas pelo Ibama. No caso das concessões florestais, a partir do monitoramento contínuo realizado pelo próprio Ibama e pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), a fiscalização será acionada quando forem identificados indícios de crime ambiental, como, por exemplo, descumprimento da licença emitida ou mau uso de documentos florestais. Para fiscalização, o SFB realiza o acompanhamento contínuo do Sistema Nacional de Controle de Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) e do Sistema de Cadeia de Custódia (SCC), assim como uma avaliação anual em campo.

Nesta última, são analisadas a implementação e a condução de todas as atividades das concessões florestais, bem como a dinâmica de desenvolvimento da floresta e de possíveis impactos à biodiversidade, por meio de parcelas permanentes (pedaços da floresta que servem como amostra da área de manejo). A prática do manejo florestal sustentável, permitida no regime de concessão florestal, possibilita ao concessionário a exploração de produtos madeireiros, não madeireiros e serviços florestais.

Isso significa que, além da extração de madeira, é possível aproveitar produtos vegetais não lenhosos – incluindo folhas, raízes, cascas, frutos, sementes, gomas, óleos, látex e resinas – e ainda desenvolver atividades de turismo e visitação, educação ambiental, restauração florestal e créditos de carbono decorrentes de recuperação de áreas degradadas. Há, portanto, um amplo mercado a ser explorado, dada a rica biodiversidade e grande área de florestas no Brasil.

Durante os estudos que fundamentam o edital de concessão, são realizados levantamentos de campo e etapas de consulta e audiência pública. Isso visa delimitar as áreas de manejo florestal e as demais condições da concessão, inclusive obrigações do concessionário. Caso sejam identificadas populações residentes ou que façam uso de determinados locais na zona de manejo florestal, essas áreas podem ser excluídas da concessão, de forma a preservar os modos de vida dessas populações.

Além disso, os produtos não madeireiros de uso tradicional e considerados essenciais à subsistência das comunidades locais não são objeto da concessão florestal, sendo garantido o acesso gratuito das comunidades às áreas de coleta. O edital de concessão florestal define as espécies que só podem ser extraídas com autorização especial do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e se não houver prejuízo para o uso comunitário.

Assim, uma floresta só pode ser concedida se for incluída no Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF). Antes mesmo da concessão, o PAOF já busca excluir das florestas elegíveis, aquelas destinadas ao uso de povos e comunidades tradicionais, indígenas, agricultores familiares e assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária.

O gerenciamento dos riscos no transporte rodoviário de produtos perigosos (TRPP)

A NBR 15480 de 04/2021 – Transporte rodoviário de produtos perigosos – Programa de gerenciamento de risco e plano de ação de emergência estabelece os requisitos mínimos para o gerenciamento dos riscos no transporte rodoviário de produtos perigosos (TRPP), por meio de orientações para a elaboração de programa de gerenciamento de risco (PGR) e plano de ação de emergência (PAE), cujos objetivos são, respectivamente, a prevenção dos eventos acidentais e o planejamento para a intervenção emergencial.

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Como descrever os procedimentos operacionais no PGR?

Qual deve ser o procedimento para a investigação de acidentes e incidentes?

Como deve ser feita a caracterização da empresa e da área de influência no PAE?

Como deve ser feita a estrutura organizacional do PAE?

Qual é a classificação dos acidentes?

Deve-se observar as instruções normativas das instituições e órgãos afins, bem como os instrumentos legais pertinentes ao transporte rodoviário de produtos perigosos. Não é necessário portar o PGR e o PAE no veículo de transporte de carga. O PGR consiste em um documento que estabelece os mecanismos técnicos e administrativos para a gestão preventiva dos riscos decorrentes do transporte de produtos perigosos, com vistas à redução e controle dos fatores que contribuem para a ocorrência de acidentes com produtos perigosos.

O PAE se destina ao estabelecimento das técnicas, procedimentos, recursos e requisitos para a atuação das equipes de emergência nos acidentes ocorridos durante o transporte rodoviário de produtos perigosos e a consequente mitigação dos impactos socioambientais decorrentes. Embora o PAE seja um dos itens que integrem a estrutura do PGR, ele pode ser concebido como documento em separado, a fim de facilitar sua utilização. Todavia deve estar em perfeita consonância com o escopo do programa.

Na elaboração do PGR e do respectivo PAE, deve ser considerada a capacidade de transporte de cada transportadora, bem como suas características operacionais, produtos transportados, peculiaridades das rotas, riscos do trajeto e ações preventivas e emergenciais adequadas aos riscos existentes. O PGR e o PAE são aplicáveis tanto ao transporte de produtos perigosos realizado com recursos e equipe do próprio transportador como àquele realizado por empresas terceirizadas ou subcontratadas.

O PGR e o PAE devem ser precedidos de estudo qualitativo que permita identificar os riscos do transporte de produtos perigosos, a abrangência, as consequências e a sensibilidade socioambiental dos ambientes passíveis de serem impactados. Opcionalmente podem ser empregados métodos quantitativos para análise dos riscos.

São exemplos de estudos qualitativos e quantitativos: técnicas e ferramentas de identificação de perigos, como análise preliminar de perigos (APP), What if, análises históricas de frequência de acidentes, emprego de modelos matemáticos para estimativa dos efeitos físicos, mapeamento e classificação dos elementos socioambientais ao longo das rotas, entre outras técnicas para análise dos riscos. O PGR deve contemplar no mínimo a+ seguinte estrutura: introdução; objetivo; caracterização da atividade de transporte da empresa e da área de influência; análise de risco; revisão da análise de risco; gestão do programa; procedimentos operacionais; gerenciamento de mudanças; manutenção e garantia de integridade; investigação de acidentes e incidentes; plano de ação de emergência; capacitação de recursos humanos; equipe responsável pela elaboração do programa; bibliografia; apêndices e anexos.

Podem ser acrescidos outros tópicos considerados relevantes ao controle e mitigação dos riscos. O nível de detalhamento de cada item deve ser determinado em cada caso específico conforme as especificidades da empresa, produtos perigosos transportados, ambientes passíveis de serem afetados, impactos esperados e demais estudos e levantamentos preliminares adotados na identificação dos riscos.

O PGR pode ser elaborado pelos profissionais da própria empresa interessada e/ou por colaboradores externos contratados para tal finalidade. Todavia, em ambos os casos, são necessários o nome e a assinatura de um responsável da empresa e do (s) responsável (eis) pela elaboração do plano. A elaboração do PGR deve se basear, mas não se limitar, ao conteúdo mínimo descrito nessa norma.

Na introdução, deve-se contextualizar de forma sucinta a importância do gerenciamento de risco na política da empresa, pressupostos legais e método adotado na elaboração do PGR. No objetivo, deve-se estabelecer o (s) objetivo (s) do programa no tocante aos aspectos preventivos e de intervenção durante as emergências no transporte rodoviário de produtos perigosos. Na caracterização da atividade de transporte da empresa e da área de influência, deve-se inserir os dados gerais de identificação: razão social, nome de fantasia, logradouro, bairro, município, CEP, responsável, telefone e endereço eletrônico (e-mail). Aplicam-se tanto à sede como às filiais.

Operações: descrever sucintamente as atividades desenvolvidas pela empresa, rotas na forma de tabelas e mapas, inclusive a quantidade de viagens mensal/anual prevista por rota ou região. Abordar, quando aplicável, os processos de manutenção, descontaminação, limpeza, redespacho, transbordo, armazenamento temporário de resíduos de acidentes, entre outros desenvolvidos pela empresa, que tenham relação com o transporte de produtos perigosos.

Produtos perigosos: listar os produtos perigosos transportados na forma de tabela que contenha, minimamente, o nome apropriado para embarque, nome técnico ou comercial, quando aplicável, número da ONU, classe e subclasse de risco, número de risco e grupo de embalagem. Apresentar estimativa do volume transportado ao mês/ano para cada produto perigoso e correlacionar com as rotas ou regiões.

Instalações: descrever sucintamente as instalações físicas da sede da empresa e das filiais. Frota para transporte a granel e fracionado: listar e quantificar a frota por família (para transporte a granel) e tipo de veículo e equipamento de transporte. A empresa deve manter os dados técnicos do projeto e construção para cada família, tipo de veículo e equipamento de transporte, exceto para contêiner de carga, contêiner-tanque, contentores de múltiplos elementos para gás (MEGC) e tanque portátil.

A família de veículo para transporte a granel consta na Portaria Inmetro nº 16:2016. Sinalização e sistemas de segurança adicionais: descrever a simbologia de identificação aplicável para o transporte terrestre, conforme NBR 7500, que pode ser apresentada em figuras-tipo anexadas ao PGR. Descrever, ainda, o conjunto de equipamentos para situações de emergência dos veículos e equipamentos de transporte (ver NBR 9735), bem como os sistemas de gerenciamento de risco com rastreamento de cargas/veículo e os sistemas de comunicação, quando existentes ou obrigatórios.

A área de influência corresponde ao traçado das rotas ou regiões adotadas pela empresa para o transporte de produtos perigosos. A representação gráfica das rotas e áreas adjacentes pode ser feita no formato de um mapa geral do traçado sobre base cartográfica ou imagem de satélite, em escala e resolução que permitam a identificação dos elementos socioambientais de interesse. De forma opcional ou concomitante, pode ser adotada a representação no formato de planta retigráfica ou qualquer software de representação de dados geográficos.

Os elementos socioambientais ao longo das rotas ou regiões, a serem levantados com base em dados secundários obtidos em fontes oficiais, compreendem a hidrografia, malha rodoviária, ferroviária e dutoviária, limites municipais, serviços e pontos de apoio das administradoras públicas e privadas das rodovias utilizadas, postos da Polícia Rodoviária, unidades do Corpo de Bombeiros, áreas de ocupação humana, sistemas de captação superficial e tratamento de água, unidades de conservação, entre outras áreas de importância ambiental e socioeconômica.

Devem ser elaborados estudos que permitam a identificação e análise dos riscos envolvidos no transporte de produtos perigosos, ou ainda outros estudos qualitativos e quantitativos, desde que devidamente fundamentados. Recomenda-se, no mínimo, o uso da técnica de análise preliminar de perigos (APP), que deve ser elaborada a partir de reunião da qual participem profissionais das diversas áreas da empresa.

A APP deve focalizar todos os eventos perigosos cujas falhas tenham origem no transporte rodoviário de produtos perigosos, contemplando as falhas de equipamentos e operacionais. Na APP devem ser identificados os perigos, as causas e as consequências dos possíveis receptores atingidos ou afetados direta ou indiretamente (solo, água, fauna, flora, áreas urbanizadas, entre outros), bem como as proteções existentes e recomendações pertinentes aos perigos identificados, cujos resultados devem ser consolidados em planilha. A implantação das recomendações deve ser objeto de plano de ação a ser gerenciado no âmbito do PGR.

As hipóteses acidentais podem tomar como premissa os produtos perigosos considerados individualmente, de acordo com suas características físico-químicas ou por classe de risco, conforme preconizado pela legislação de transporte rodoviário vigente. Podem ser adotados outros critérios para envolvidos e peculiaridades das rotas ou regiões utilizadas. Dados históricos de acidentes da empresa ou de banco de dados oficiais podem ser utilizados como subsídio para a formulação das hipóteses acidentais, de modo a permitir a análise das causas, consequências, classes dos produtos envolvidas, entre outras estatísticas que permitam a formulação das hipóteses acidentais.

As hipóteses acidentais devem ser consolidadas e apresentadas em tabela por ordem sequencial, para estabelecer posteriormente as ações de resposta emergenciais do PAE. A APP pode constar integralmente no conteúdo do PGR ou ser elaborada como um documento à parte. Na segunda opção, devem ser inseridas no corpo do PGR uma síntese do método e a relação das hipóteses acidentais consolidadas.

A revisão da (s) técnica (s) de análise de risco utilizada (s) na elaboração do PGR deve conter as diretrizes metodológicas na forma de um procedimento. Os fatos ensejadores das revisões, como alterações operacionais expressivas, novos produtos transportados ou recomendações de mudanças decorrentes da análise de acidentes ocorridos, devem ser claramente estabelecidos, assim como devem ser estabelecidos os responsáveis pelas revisões.

Se inexistentes os fatos ensejadores para a revisão da (s) técnica (s) de análise (s) de risco, esta (s) deve (m) ser revalidada(s) no máximo a cada cinco anos. Sistematizar e gerenciar, em planilhas ou softwares, o controle de atendimento aos requisitos legais e normativos aplicáveis ao transporte de produtos perigosos, no tocante à operação, equipamentos, veículos, cargas e atuação emergencial.

Definir, dentro da estrutura hierárquica da empresa, o (s) responsável (eis) pela elaboração, implantação e gerenciamento do PGR. Convém envolver pontos focais dos diversos departamentos que tenham interface com o gerenciamento dos riscos, como manutenção, meio ambiente, segurança e saúde, entre outros pertinentes. Devem ser criados um organograma e uma listagem dos integrantes da estrutura hierárquica da empresa, assim como devem ser estabelecidas claramente suas atribuições.

Estabelecer rotina de verificação das diretrizes do PGR, controle e guarda de registros e documentos, da implementação e monitoramento do plano de ação das recomendações decorrentes da análise de risco. Estabelecer os fatos ensejadores da atualização ou revisão do PGR, como revisão ou atualização da análise de risco, substituição de integrante do organograma, alterações de contatos, atualização ou revisão do PAE, novas tecnologias, identificação de novas ações preventivas ou corretivas, ou recomendações de mudanças decorrentes da análise de acidentes ocorridos, entre outros. Estabelecer, ainda, a frequência de revisão, cujo intervalo não pode ser superior a cinco anos, e os mecanismos para sua realização e registros.

As emissões de gases de escapamento em veículos com rodagem de 160.000 km

A NBR 16897 de 04/2021 – Veículos rodoviários automotores leves – Determinação dos fatores de deterioração das emissões de gases de escapamento durante o acúmulo de rodagem de 160.000 km ou equivalente estabelece os requisitos e procedimentos para a determinação do fator de deterioração das emissões de gases do escapamento em veículos rodoviários automotores leves, durante a execução do ensaio de acúmulo de rodagem em veículo completo ou envelhecimento de componentes em bancada. O ensaio permite verificar a durabilidade dos dispositivos antipoluição que equipam os veículos com motores de combustão interna, representando um ensaio de envelhecimento de 160.000 km. Este ensaio pode ser efetuado em pista de ensaio, estrada ou banco dinamométrico de chassi usando um veículo completo. Pode-se também optar por envelhecimento de componentes em banco de ensaio.

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Qual deve ser o plano de manutenção desses veículos?

Qual é o ciclo normalizado SBC (Standard Bench Cycle)?

Qual é o tempo de envelhecimento em banco de ensaios?

Qual é o ciclo SDBC em veículos com motor de ignição por compressão?

Esta norma atualizou a NBR 14008 para aplicação aos veículos que atenderem às fases L7 e subsequentes do Proconve. Os fatores de deterioração das emissões de gases passam a ser determinados de modo a garantir o atendimento aos limites máximos de emissão de poluentes para 160.000 km ou dez anos de uso, o que ocorrer primeiro.

Esta norma, além de estabelecer o método de ensaio baseado no ciclo AMA, atualmente já utilizado para acúmulo de rodagem em veículo, aborda novas possibilidades para o envelhecimento do sistema de controle da poluição. O ciclo SRC (Standard Road Cycle) que, assim como o ciclo AMA, é um ciclo normalizado para acúmulo de rodagem considerando o veículo completo, que pode ser realizado em pista de ensaio, estrada ou dinamômetro de chassi.

E os ciclos SBC e SDBC (Standard Diesel Bench Cycle), que estabelecem os procedimentos de envelhecimento do sistema em banco de ensaio, aplicável a veículos com motor de ignição por centelha e veículos de ignição por compressão, respectivamente, incluindo veículos híbridos em ambos os casos. Métodos alternativos de durabilidade utilizando procedimentos customizados também estão previstos nesta norma, desde que se comprove sua equivalência ou maior rigor em relação aos demais métodos.

A conformidade com os requisitos de durabilidade deve ser demonstrada utilizando uma das opções descritas a seguir. Os fatores de deterioração são determinados pelos procedimentos descritos na Seção 6 e são utilizados para verificar o cumprimento dos limites de emissões aplicáveis durante o período de vida útil do veículo. Os ensaios de durabilidade do veículo completo com acúmulo de rodagem de 160.000 km podem ser efetuados em pista de ensaios, estrada ou dinamômetro de chassi – Métodos A e B.

Para o agrupamento de veículos/motores para ensaios de emissões de gases de escapamento realizados com veículo completo, em pista ou dinamômetro, os motores devem possuir as mesmas características quanto ao (à): tipo de combustível; número de cilindros; configuração do bloco (V6, L6, L4 etc.); EGR (presença ou não, e suas características); quantidade e posição de válvulas de admissão e de escape; tipo de arrefecimento (ar ou substância líquida); distância entre centros dos cilindros; capacidade volumétrica nominal, limitada a uma tolerância de 600 cm³ (cilindradas); tipo de aspiração (natural ou sobrealimentado); ciclo de combustão (Otto, Diesel, etc.); sistema de injeção de combustível (direta, indireta, combinada, etc.); tipo do (s) catalisador (es) quanto à função (de oxidação, de redução ou de oxidação e redução); filtro de material particulado (presença ou não e suas características); quantidade de conversores catalíticos; posição do conversor catalítico (underbody e/ou close coupled); por taxa de equivalência catalítica.

Os parâmetros acima relativos ao veículo, ao motor e ao sistema de controle da poluição precisam ser idênticos ou conformes as tolerâncias previstas para que seja possível o agrupamento de motores para ensaios de envelhecimento em banco de ensaio. Bancos de ensaio podem ser equipados com motores de combustão interna (método mais comum, podendo ser considerado um controle indireto, uma vez que é preciso atuar nos parâmetros do motor para alterar as características dos gases de exaustão), forno (envelhecimento essencialmente térmico, pois trabalha com o parâmetro temperatura, podendo ser de dois tipos, com ou sem fluxo de ar), burner (consiste em um soprador em conjunto com um bico injetor, envolvendo queima e fluxo de ar, em ciclos estequiométricos, ricos e pobres) ou outros.

Quanto ao veículo, classe de inércia: as duas classes de inércia imediatamente superiores e qualquer classe de inércia inferior; resistência total ao deslocamento em pista a 80 km/h: + 5 % acima e qualquer valor abaixo. Motor: cilindrada do motor (± 15 %); número e controle das válvulas; sistema de alimentação de combustível; tipo de sistema de arrefecimento; processo de combustão. Quanto ao sistema de controle da poluição, catalisadores e filtros de material particulado: número de catalisadores, filtros e elementos; dimensão dos catalisadores e dos filtros (volume do monólito ± 10%); tipo de atividade catalítica (oxidante, de três vias, coletor de NOx de mistura pobre, SCR, catalisador de NOx de mistura pobre ou outra); carga de metal precioso (idêntica ou superior); tipo e proporção de metais preciosos (± 15%); substrato (estrutura e material); densidade das células; variação de temperatura não superior a 50 °C à entrada do catalisador ou filtro.

Esta variação de temperatura é verificada em condições estabilizadas, à velocidade de 120 km/h ± 3 km/h em dinamômetro de chassi ajustado com a inércia equivalente e coeficientes de pista conforme a NBR 10312. Injeção de ar: com ou sem; tipo (ar pulsado, bombas de ar, outros). Recirculação dos gases de escape (EGR): com ou sem; tipo (arrefecidos ou não, controle ativo ou passivo, alta pressão ou baixa pressão).

Deve ser escolhido o modelo existente cuja inércia equivalente mais se aproxime da inércia calculada. Os ensaios de emissões de gases do veículo selecionado são realizados com a inércia equivalente e coeficientes de pista segundo a NBR 10312.

O veículo selecionado para ensaio de acúmulo de rodagem pode ser submetido a ensaios de emissões antes de se iniciar a rodagem. Os resultados desses ensaios não são incluídos nos dados para obtenção dos respectivos fatores de deterioração das emissões, pois somente servem como referência para determinar se o veículo é representativo da produção ou compatível com os respectivos valores de projeto.

Caso não o seja, é recomendável selecionar outro veículo. O Método A (método de referência) – Ciclo AMA (Approved Mileage Accumulation) envolve um procedimento que consiste basicamente em um ciclo composto de 11 voltas em um percurso de aproximadamente 6 km cada, sendo repetido até se completar no mínimo 160.000 km, incluindo-se a quilometragem acumulada em percursos necessários fora do circuito, como acesso às oficinas, abastecimentos, rodagem no ciclo de emissões de gases, etc.

Durante cada uma das primeiras nove voltas do ciclo, há quatro paradas de 15 s com o veículo em marcha lenta, sendo utilizadas acelerações e desacelerações. Há também cinco desacelerações a cada volta, até a velocidade de 32 km/h, seguidas de acelerações até a velocidade-base da volta, conforme circuito mostrado no Anexo A.

A 10ª volta do ciclo começa com uma aceleração até atingir a velocidade-base de 89 km/h, mantida constante até o final da volta, quando ocorre uma desaceleração até a parada. A 11ª volta do ciclo começa com uma aceleração máxima (plena carga) até atingir a velocidade-base de 113 km/h.

Na metade da volta, ocorre uma desaceleração até a imobilidade, seguida de outra aceleração máxima até a velocidade-base, terminando-se a volta com uma desaceleração e parada do veículo. Acelerações inferiores às indicadas nessa norma são permitidas, desde que o veículo seja operado em plena carga.

As velocidades para troca de marchas nas acelerações devem atender à especificação do manual do proprietário, enquanto que nas acelerações máximas é permitido ultrapassar esse limite. Não reduzir as marchas nas desacelerações para parar; utilizar o freio motor até próximo à parada, de forma a não ocasionar problemas de dirigibilidade.

Alternativamente, o acúmulo de rodagem pode ser realizado em circuitos diferentes do indicado no Anexo A ou em dinamômetros de acúmulo de rodagem, podendo, ainda, ter velocidades máximas diferentes do procedimento básico dessa norma. Também é especificada a quantidade de eventos (paradas, acelerações, etc.) por quilômetro que o procedimento alternativo precisa apresentar.

A coluna de velocidade máxima 113 km/h especifica a quantidade de eventos por quilômetro existente no procedimento-base (ilustrado no Anexo A) e as colunas 89 km/h e 80 km/h indicam a quantidade de eventos por quilômetro em um ciclo que o procedimento alternativo precisa conter se optar por essas velocidades máximas.

O Método B – Ciclo SRC (Standard Road Cycle) é um ciclo normalizado de condução em estrada (SRC) e é um ciclo para acúmulo de rodagem em veículo que pode ser realizado na pista de ensaio ou em um dinamômetro de chassi. O ciclo consiste em sete voltas em um percurso de 6 km.

A extensão da volta pode ser alterada de acordo com a extensão da pista de ensaio de acúmulo de rodagem. As velocidades para a troca de marchas nas acelerações devem atender à especificação do manual do proprietário. É permitido ultrapassar esse limite, caso seja necessário, para acompanhar as acelerações do ciclo normalizado.

O ciclo normalizado de condução em pista ou dinamômetro SRC está definido nessa norma, com tolerância de velocidade de ± 3 km/h no intervalo compreendido entre ± 1 s, em torno do instante considerado. Variações na velocidade, além desta tolerância (como pode ocorrer nas trocas de marchas), são aceitáveis, desde que ocorram por menos de 2 s por evento, em qualquer ocasião.

Velocidades inferiores às especificadas são aceitas, desde que o veículo seja operado com a potência máxima disponível nas rodas nestas ocorrências, por meio da seleção da marcha adequada. Recomenda-se que nos modos a velocidade constante, a distância equivalente a cada um quarto (¼) de volta ou a cada meia (½) volta compreenda a distância percorrida desde o início da aceleração até o término da desaceleração subsequente ao modo a velocidade constante.