Ativos ambientais

Curso ambiental pela internet

Metodologia para Identificação e Classificação de Aspectos e Impactos Ambientais, Conforme NBR ISO 14001 – Disponível pela Internet

Possibilitar ao participante a identificação dos aspectos e impactos ambientais, e elaborar o LAIA – Levantamento de Aspectos e Impactos Ambientais de sua organização conforme a norma NBR ISO 14001.

Eduardo Pires Castanho Filho e Adriana Damiani Correia Campos

Transformar ônus num bônus. Foi assim que o governo de São Paulo, a Bolsa de Valores, bancos e empresas sustentáveis lançaram as bases de um novo mercado de títulos ambientais, que foi discutido em um seminário ocorrido na BM&F-Bovespa. Utilizando dados da ESALQ e de consultores independentes, chegou-se à conclusão que São Paulo poderá compensar suas reservas legais por meio de Cota de Reserva Ambiental (CRA), títulos nominativos previstos na atual legislação florestal (Lei n. 12.651/2012, art. 44)1 e que representariam área de vegetação nativa existente ou em recuperação.

Discutiram-se as funções socioambientais das florestas e de como haveria mercado para esses papéis, sem se descuidar dos aspectos legais. Para a emissão da CRA, é condicionante registro prévio no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Depois de emitida, a CRA deverá ser obrigatoriamente registrada em bolsas de mercadorias ou em sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos.

A área a ser compensada no estado de São Paulo é menor do que a estimada, porque a lei anistiou aqueles que têm propriedades abaixo de quatro módulos fiscais (75% delas em São Paulo). Dessa forma, a superfície excedente (propriedades que têm mais do que a lei exige) é quase igual à demandada (propriedades que precisam ter o que a lei exige), desde que as falhas de mercado sejam corrigidas. Assim, São Paulo ficaria de acordo com a lei, com a oferta cobrindo a demanda; porém, restringiria a política pública, pois não se ganharia um hectare a mais para as funções ambientais.

Estudos levados a efeito pelo Instituto de Economia Agrícola (IEA) mostraram que o volume total a ser compensado no estado é da ordem de 960 mil hectares)2. O excedente de áreas com florestas nativas em São Paulo é suficiente para cobrir o deficit. Resta ainda uma superfície de cerca de 630 mil hectares não sujeita à obrigação de recuperação porque estão em propriedades abaixo de 4 módulos fiscais. Essas propriedades também têm um percentual menor de faixas de proteção de cursos d’água. Aparentemente, a lei ambiental quis proteger o social em detrimento do bem natural.

Áreas recuperadas têm um custo muito alto e a remuneração precisa ser condizente para que a política avance. Assim, a renda por hectare/ano deve refletir não apenas o custo da terra, mas o do investimento de longo prazo que se fará sobre ela. Rendimentos atuais de R$150,00/hectare/ano (pecuária leiteira no Vale do Paraíba) são compatíveis com uma terra que vale de R$5 mil a R$7 mil o hectare. Para que essa terra remunere os investimentos em recuperação florestal, atualmente em cerca de R$10 mil por hectare, seria necessário que a renda anual fosse, no mínimo, R$350,00/ha/ano.

A dificuldade em desenvolver novos mercados reside no fato de que a mesma unidade produtiva física e jurídica produz dois tipos de bens e serviços muito distintos: de mercado (alimento, energia, fibras, estocagem de carbono, laser) e públicos (água, biodiversidade, polinização, intemperização de rochas, equilíbrio climático). Para estes últimos, a participação do Estado como indutor dos mercados é fundamental e imprescindível. Além do mais, a insegurança jurídica persiste no tocante à compensação das reservas em outros estados, além de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) que pendem de julgamento nos tribunais superiores e regulamentações federais a respeito das CRAs que aguardam serem decretadas.

É pouco esclarecedora a questão dos serviços ecossistêmicos, sua qualificação e valoração. Em São Paulo, a proteção de aquíferos e bacias críticas, e conservação de biodiversidade parecem ser os produtos mais atraentes. Agregar estocagem de carbono e produção de madeira nobre não parece despropositado. Cabe ao Estado fazer o mapeamento dos locais onde isso deve prioritariamente ser executado, aproveitando inclusive estudos como o Projeto Biota e os zoneamentos agroambientais.

É indispensável que existam mercados futuros como instrumentos de financiamento em longo prazo dessas atividades, conferindo liquidez ao sistema. São Paulo possui mais de 1 milhão de hectares em suas Unidades de Conservação, dos quais pelo menos metade padece de regularização fundiária e pode ser objeto de compensação via doação. É preciso que esses recursos sejam utilizados, por exemplo, para pagar as desapropriações e regularizar essas unidades.

Para melhor compreensão de como se daria a estipulação desses ativos ambientais, faz-se necessário esclarecer o que são serviços ecossistêmicos. A lista do quadro 1 é uma adaptação de trabalho clássico coordenado por Costanza (1997)3, no qual foi feita uma relação exaustiva de quais eram os serviços que os ecossistemas prestavam e tentou-se valorá-los para 16 grandes biomas mundiais, tendo se chegado a uma cifra de US$33 trilhões por ano, ou seja, na época, quase 3 vezes o PIB mundial.

Um dos modos de cálculo seria o do valor econômico, composto de um valor de uso, que por sua vez é dividido em valores de uso direto e indireto. Exemplificando, um valor de uso direto é o consumo da semente produzida em um determinado ecossistema, ou uma visitação que se faz a um parque ou a uma reserva particular. Indireto tem a ver com o uso que se faz do solo, da influência que existe no clima, ou na manutenção da qualidade da água, por exemplo (Figura 1).

A segunda avaliação consiste no valor de opção, como os especialistas o denominam, que se trata do valor que é dado para usar ou não um bem, hoje ou no futuro. Se esse bem for guardado para o futuro, quanto valeria? Normalmente, está relacionado com os recursos genéticos para os quais se teria um uso futuro.

Existe, ainda, um terceiro tipo de valor: da existência, ou o valor do não uso, no qual entram considerações de ordem cultural, estética, histórica e ideológica entre outras. É, analogamente, o valor atribuído a uma obra artística. Ou seja, ele é dado por um sentimento de uma parcela da sociedade que entende que aquilo tem um determinado valor, e lhe imputa esse valor, estando disposta a pagar por ele (Figura 2).

Os bens e serviços da figura 2 são uma simplificação da tabela de Costanza (1997)4 e podem ser fornecidos tanto por ecossistemas mais complexos como por ecossistemas mais simplificados. No Brasil, entre os mais complexos, existem a Floresta Amazônica e a Mata Atlântica intacta, que são sistemas que fornecem praticamente todos aqueles produtos listados. Mas existem também os ecossistemas simplificados, como os agroecossistemas, as florestas plantadas, ou mesmo as áreas recuperadas, onde também existem condições de geração de bens ecossistêmicos.

Atualmente, estão se solidificando alguns mercados ambientais, como, por exemplo, mudança climática e o mercado do CO2. Outro mercado que também se estrutura é o da água, que não é propriamente de produção, mas de manutenção da qualidade do fluxo. O exemplo mais marcante é o da cidade de Nova York, assim como a questão da manutenção das espécies hoje é muito forte na Europa, parte dos Estados Unidos, Canadá.

No tocante à biodiversidade, prevalece que não se trata apenas de um reservatório para uso futuro, pois vislumbra-se uma série de funções dela extraídas. Exemplo atual é a questão dos fármacos (vide a nova Lei da Biodiversidade – n. 13.123, de 20 de maio de 2015)5. O pagamento pela biodiversidade teria que ser trabalhado de uma maneira distinta, pois não se pode tratar a questão de um modo igual para todo o Brasil.

De outra monta, mercados ligados às mudanças climáticas estariam associados às áreas de expansão da fronteira, ou seja, à manutenção da Floresta Amazônica e do Cerrado. Essa dependência pode ser ilustrada pela influência que poderia ter uma seca na Amazônia no clima de São Paulo. Nas áreas da fronteira agrícola consolidada, entende-se que os grandes mercados ambientais são o da água e o do não uso da biodiversidade, até pelo grau de consciência maior que as populações desses locais estão tendo (Figura 3).

Analisando com mais detalhes essa área de fronteira agrícola consolidada, observa- -se que no Estado de São Paulo houve um esgotamento físico da fronteira depois de meados da década de 1960 e 1970. Convivem florestas, agricultura e pecuária com a infraestrutura socioeconômica. Isso é representado no mosaico no Estado como um todo, onde o espaço geográfico está totalmente apropriado, pública ou privadamente. Pela terminologia usada nos estudos de economia agrícola, existem as unidades de produção agrícola que são os proprietários privados; o Estado, representado basicamente pelas Unidades de Conservação e estações experimentais, e ainda a infraestrutura urbana, de transporte, de geração de energia elétrica, etc. No espaço estadual, há uma vegetação remanescente, que é de 4,4 milhões de hectares muito mal distribuídos, e um grande comprometimento dos mananciais em algumas bacias hidrográficas.

Como se vislumbraria transformar a fragilidade dos mercados de serviços derivados da biodiversidade em uma política pública? O processo se inicia com a produção rural. O produtor possui um agroecossistema, porém, sem características de multifuncionalidade – nomenclatura francesa criada para justificar a questão dos subsídios agrícolas6. O que o agricultor produz? Ele produz alimentos, fibras, matérias-primas energéticas, etc. para determinados mercados, ou seja, existe uma sanção social para parte da produção dos agroecossistemas que são transacionadas no mercado de produtos. Ainda existe outra parte da sua produção, dos serviços ecossistêmicos, cujos benefícios vão para sociedade sob diversas formas, e que acabam não sendo pagos, mas que percorrem exatamente o mesmo circuito (Figura 4).

Outro aspecto é que, para que estes serviços ecossistêmicos aumentem, é necessário que se migre desses agroecossistemas muito simplificados para outros mais complexos, contribuindo para o aumento da sua sustentabilidade. É evidente que esse processo vai ter custo, o qual vai acabar pesando na decisão do produtor enveredar por esse caminho ou não.

Aparentemente, hoje em dia o benefício ecossistêmico dificilmente é sentido ou mensurado pela sociedade, que é a sua verdadeira beneficiária. E, quando mensurado, gera redução de renda para o produtor porque se espera que ele o forneça gratuitamente. Está aí talvez a maior dificuldade de que seja aceito pelo produtor rural o percurso de ir do mais simples para o mais complexo.

Como é que seria injetado recurso para que essa mudança de fato acontecesse e se rumasse no sentido de uma reversão dos ecossistemas simples? Seria por meio de um pagamento social por esse uso, complementado pelos recursos de uma demanda global, difusa, embutida nas certificações, na solidariedade interespecífica, intergeracional. Quer dizer, haveria duas fontes básicas de recursos para que isso acontecesse.

Com o intuito de gerar eventuais debates, foi feita uma tentativa de listar os serviços ecossistêmicos que seriam fornecidos por aquelas áreas com fronteira agrícola consolidada. Quando se mencionam as questões da biodiversidade, mata ciliar ou mesmo da água, também não se prevê claramente pagamento legal para isso. O mesmo ocorre com projetos particulares, nos quais pagamentos estão sendo feitos pela criação de fundos privados, quando o benefício é muito maior do que isso. Aumentar a fiscalização para coagir as pessoas a cumprir um dispositivo claramente antieconômico não parece ser a solução mais eficaz.

A renda média bruta da agricultura de São Paulo está por volta de R$3 mil por hectare por ano. Estimando em aproximadamente 20% a rentabilidade privada esperada (a receita líquida que o agricultor conseguiria), representaria em torno de R$500 a R$600 por hectare/ano, o que não estaria muito longe de avaliações feitas em outros trabalhos.

Continuando: se entender que 30% da área do Estado de São Paulo precisaria estar com algum tipo de cobertura florestal e com ecossistemas mais complexos, e excluindo desse montante a área que já é do Estado (1 milhão de hectares), isso significaria aproximadamente 6 milhões de hectares florestados. Seis milhões de hectares a R$500,00 representam R$3 bilhões por ano.

A agricultura, apenas em sua fase agrossilvopastoril, arrecada de ICMS mais de R$7 bilhões anualmente, ou seja, o que ela arrecada de tributo seria mais que suficiente para pagar os serviços ambientais. Estaria bem pago? Não se sabe. Provavelmente, estaria muito subestimado, mas isso seria uma radical transformação daquele mosaico que se verifica no Estado de São Paulo, e a um custo relativamente baixo.

Notas

1BRASIL. Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012. Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. Diário Oficial da União, 28 maio 2012.

2CASTANHO FILHO, E. P. et al. A evolução da agropecuária paulista e a implantação da legislação ambiental: impactos socioeconômicos e ambientais. Informações Econômicas, São Paulo, v. 43, n. 4, jul./ago. 2013. Disponível em: <http://www.iea.sp.gov.br/out/LerTexto.php?codTexto=12719&gt;. Acesso em: ago. 2015.

3COSTANZA, R. et al. The value of the world’s ecosystem services and natural capital. Nature, Vol. 387, May 1997. Disponível em:< http://www.esd.ornl.gov/benefits_conference/nature_paper.pdf&gt;. Acesso em: ago. 2015.

4Op. cit. nota 3.

5BRASIL. Lei n. 13.123, de 20 de maio de 2015. Dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória no 2.186-16.  Diário Oficial da União, 14 maio 2015.

6Pagamento por outros serviços visto que a unidade de produção agrícola não produz apenas alimento, fibra ou energia.

Eduardo Pires Castanho Filho é pesquisador do Instituto de Economia Agrícola (IEA) e especialista em produtos florestais; e Adriana Damiani é executiva pública – castanho@iea.sp.gov.bradrianadamiani@iea.sp.gov.br

Siderurgia brasileira pode ser mais competitiva se emissões forem levadas em conta

CEP – Controle Estatístico de Processo – A partir de 3 x R$ 165,00 (56% de desconto)

NR 10 – Atendendo às exigências do Ministério do Trabalho – Reciclagem Obrigatória – A partir de 3 x R$ 264,00 (56% de desconto)

Entendendo e aplicando os conceitos de PPR e PPRO – A partir de 3 x R$ 165,00 (56% de desconto)

Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis de acordo com a Revisão da Norma ABNT NBR 17505 – A partir de 3 x R$ 257,81 (56% de desconto)

Roberto Kishinami, diretor da NRG, empresa de consultoria em energia e meio ambiente
A preocupação crescente de governos e sociedade civil, por todo mundo, volta-se para as medidas de redução das emissões de gases de efeito estufa em todas as atividades humanas. Dentre essas atividades, destaca-se a indústria de transformação – produtora de aço, cimento, químicos básicos, etc. – que responde por aproximadamente 17% de todas as emissões de CO2 no planeta.

As emissões industriais de gases de efeito estufa no Brasil, como na maior parte do mundo, estão fortemente vinculadas ao crescimento da produção industrial. Isso significa que as emissões crescerão junto com o PIB industrial, a menos que políticas públicas eficazes e de longa duração sejam colocadas em prática desde agora. Além disso, tais políticas não podem ser isoladas do conjunto da política econômica e devem conduzir a atividade industrial em direção à produção de baixo carbono. Entre as medidas de curto prazo, está a adoção da intensidade de carbono, medida em tCO2 por unidade de produto – tonelada de aço, cimento, produto químico, papel, etc. – como critério de compras públicas e como objeto de metas setoriais de redução de emissões de gases de efeito estufa.

A intensidade das emissões, juntamente à emissão total bruta, permite uma análise mais apurada da eficiência com que as matérias primas e energia são utilizadas pela indústria de transformação. Numa economia, como a brasileira, em que a produção industrial tem de crescer para atender necessidades básicas como a moradia, alimentação, saneamento e tantos déficits sociais, importa analisar tanto o crescimento das emissões brutas, dentro do limite que vier a ser assumido pelo Brasil na COP 21 em Paris, como a parcela destas emissões que pode ser evitada por meios mais eficientes de transformar matérias primas em produtos, consumindo energéticos que resultam em gases de efeito estufa, através da queima.

Nessa análise, o SEEG é uma ferramenta essencial, por apresentar as estimativas de emissões de gases de efeito estufa de 1990 a 2012, por todas as atividades econômicas no Brasil. Como essas emissões foram calculadas segundo a metodologia do IPCC de 1996, revisada em 2006 e  que é usada pelos governos para fazerem seus relatórios de emissão dos países (sob o nome de Comunicação Nacional, para a Convenção Quadro das Nações Unidas para a Mudança do Clima),  ela pode ser comparada aos dados oficiais. Além disso, como dá acesso à base de dados, ela pode ser manipulada diretamente pelo usuário, para fazer suas próprias análises setoriais ou gerais.

A intensidade, medida em toneladas de CO2 equivalente por tonelada de aço bruto, por exemplo, é bastante sensível ao nível de ocupação ou ociosidade das plantas siderúrgicas e cresce quando há uma queda acentuada na produção, como ocorreu após a crise econômica de 2008 na Europa e nos Estados Unidos. Isso fica visível quando se analisa em detalhes os dados contidos no SEEG. Ao mesmo tempo, é igualmente visível que durante todo esse período há uma queda tendencial da intensidade de emissões de 2003 (1,65 tCO2/ t aço) a 2012 (1,33 tCO2/ t aço), que é resultado, principalmente, de medidas de aumento da eficiência energética nas plantas industriais.

O mesmo ocorre com o cimento, de maneira mais acentuada, com a introdução do coprocessamento de produtos como a escória da siderurgia e pneus inservíveis, que reduz significativamente essa intensidade de 0,84 tCO2/t cimento em 2004 para 0,57 tCO2/t cimento em 2012. A intensidade de carbono das siderúrgicas brasileiras é baixa quando comparada à média mundial, de 1,9 tCO2 / t aço (em 2009) contra uma média brasileira de 1,5 tCO2 / t aço em 2009, pela predominância do uso do coque de carvão mineral no resto do mundo. No Brasil, o uso do carvão vegetal e da sucata de aço, essa segunda ainda em volumes incipientes, fazem do aço produzido localmente um dos melhores nesse índice entre os grandes produtores de aço.

Apesar da vantagem comparativa, ela não é levada em conta em termos de competitividade. Basicamente porque faltam políticas publicas que coloquem a intensidade de carbono como critério de diferenciação entre os aços produzidos pelas diferentes plantas siderúrgicas, ou mesmo do aço importado, atualmente consumido em larga escala no Brasil.

A análise do Observatório do Clima ressalta um conjunto de políticas que podem ser implementadas a curto prazo que, entre outras vantagens, trariam real competitividade à indústria brasileira. Abrindo caminho para que a produção industrial local possa inserir-se na competição internacional, onde o conteúdo de carbono dos produtos industrializados será um critério de compra utilizado tanto pelos consumidores, como pelos governos. Esse texto foi elaborado a partir da Análise do Panorama Atual de Emissões Brasileiras – Tendências e Desafios, do Observatório do Clima: http://www.oc.org.br/index.php/page/96-An%25C3%25A1lise-do-Panorama-Atual-de-Emiss%25C3%25B5es-Brasileiras—Tend%25C3%25AAncias-e-Desafios%250A

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Depois de anos de queda, as emissões brasileiras de GEE dão sinais de voltar a subir

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O Observatório do Clima apontou para tendência de o Brasil reverter o cenário de queda nas emissões de gases de efeito estufa (GEE), colocando em risco seu papel nas negociações internacionais e no contexto pós-2020, além de colocar em dúvida a competitividade econômica e a capacidade de resposta do país à mudança do clima no futuro próximo

O período de reduções drásticas nas emissões brasileiras de gases de efeito estufa (GEE) pode estar no fim, como apontam os documentos da Análise do Panorama Atual de Emissões Brasileiras – Tendências e Desafios, do Observatório do Clima, elaborados a partir de seu Sistema de Estimativa de Emissão de Gases de Efeito Estufa (SEEG). A queda de mais de 70% nas taxas de desmatamento na Amazônia, que ajudaram o Brasil a baixar sua participação nas emissões globais de 6,2% em 2004 para 2,9% em 2012, colocou o país em boa posição para iniciar as discussões do novo acordo global de clima, que irá substituir o Protocolo de Quioto depois de 2020.

Em 2012, as emissões globais aumentaram 7%. Mas as estimativas geradas pelo Observatório do Clima apontam uma clara tendência de crescimento nas emissões de GEE dos setores de energia, transportes, agropecuária, indústria e resíduos sólidos. E vale ressaltar que as estimativas do Observatório do Clima ainda não captam o aumento do desmatamento na Amazônia no ano passado.

Há portanto, uma forte indicação de que podemos chegar a 2020 com emissões em ascensão. “O Brasil deverá cumprir a meta voluntária de redução de emissões fixada em 2010 para 2020. Mas seguindo a trajetória atual, é provável que nos próximos anos reduções adicionais do desmatamento sejam inferiores ao aumento de emissões nos demais setores, levando a um novo período de crescimento”, alerta Tasso Azevedo, coordenador do SEEG.

Além da queda do desmatamento que se verificou durante alguns anos no Brasil, as taxas de crescimento econômico bem abaixo do projetado pelo governo federal nas políticas de clima também vão ajudar: “As metas brasileiras de redução de emissões foram definidas em 2010 com base em um crescimento médio anual da economia de 4% a 5%, bem distante da realidade de nossa matriz energética”, acrescentou Azevedo.

Quando se excluem as emissões de Mudança de uso da Terra entre 1990 e 2012, só houve redução de emissões no Brasil no ano de 2009, em consequência da crise econômica global, deflagrada no segundo semestre de 2008. Já em 2010 as emissões voltaram a crescer um ritmo superior ao de 2008 e seguiram nesta tendência até 2012. E o desmatamento da Amazônia, que por anos foi a principal fonte de emissões brasileiras e representou cerca de 70% do total nos anos 90, caiu para 32% em 2012, se equiparando aos setores de energia e agropecuária, com 30% cada um. “Mesmo com a redução de emissões observada nos últimos anos, o Brasil está entre os maiores emissores mundiais e deve assumir sua responsabilidade para o enfrentamento do problema nas próximas décadas”, afirmou Carlos Rittl, Secretário Executivo do Observatório do Clima.

No período pós-2020, todos os grandes emissores terão que realizar cortes profundos em suas emissões para que seja possível limitar o aquecimento global a níveis seguros. Isto irá exigir um esforço muito maior dos países que mais emitem GEE: “É necessário planejar e investir em um modelo de desenvolvimento baseado em reduções progressivas de emissões.  No Brasil, não temos ainda esta visão de longo prazo. O país está acomodado e ficando para trás em investimentos em uma economia de baixo carbono,” acrescentou Rittl.

Segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), em 2013, a China investiu US$ 54 bilhões em energias renováveis (exceto grandes hidrelétricas). Os investimentos dos EUA somaram US$ 34 bilhões.  Índia e África do Sul investiram US$ 6 e US$ 5 bilhões, respectivamente. Já o Brasil reduziu seus investimentos no setor de  US$12 bilhões em 2008, para apenas US$ 3 bilhões em 2013 – quase 75%  de redução no volume de investimentos nestas fontes de energia.

O Observatório do Clima cobra do governo federal a aplicação do que determina a lei 12.187, de 2009, que estabeleceu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), em seu parágrafo 11: que todos os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos das políticas públicas e programas governamentais devem compatibilizar-se a PNMC. Em julho de 2014, o Observatório do Clima apresentou ao Ministério de Relações Exteriores sua visão sobre os princípios e critérios que deverão nortear a definição da meta brasileira de redução de emissões para o período pós-2020. “Até 2030, o Brasil terá que reduzir suas emissões a níveis muito inferiores aos atuais. Isto significa promover uma profunda transformação em nossa economia. O país precisa enfrentar este desafio desde já, preparando-se para um cenário em que terá que assumir compromissos significativos de corte de emissões junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima no pós-2020”, concluiu Rittl.

O Observatório do Clima faz uma série de recomendações para que o Brasil reduza as suas emissões de forma compatível com o sua responsabilidade sobre o problema, sua capacidade e o que requer o IPCC para que limitemos o aquecimento global a 2°C, dentre elas: zerar as emissões por desmatamento, neutralizar as emissões na agropecuária, reverter a queda da participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira, recuperar áreas degradadas e desmatadas para ampliar a captura de carbono e universalizar o tratamento biológico de resíduos sólidos e esgoto no Brasil com aproveitamento do biogás e dos materiais recicláveis. O relatório completo está disponível no hotsite do Observatório do Clima.

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Gases de Efeito Estufa (GEE)

geeOs GEE, em inglês GreenHouse Gas (GHG), envolvem a Terra e fazem parte da atmosfera. Esses gases absorvem parte da radiação infravermelha refletida pela superfície terrestre, impedindo que a radiação escape para o espaço e aquecendo a superfície do planeta. Para reduzir essas emissões as empresas podem obedecer a uma série de normas técnicas que especificam esses requisitos.

Atualmente são seis os gases considerados como causadores do efeito estufa: dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O), clorofluorcarbonetos (CFCs), hidrofluorcarbonetos (HFCs), e hexafluoreto de enxofre (SF6). Segundo os especialistas, o CO2 é o principal culpado pelo aquecimento global, sendo o gás mais emitido (aproximadamente 77%) pelas atividades humanas.

No Brasil, cerca de 75% das emissões de gases do efeito estufa são causadas pelo desmatamento, sendo o principal alvo a ser mitigado pelas políticas públicas. No mundo, as emissões de CO2 provenientes do desmatamento equivalem a 17% do total.

O SF6 é o gás com maior poder de aquecimento global, sendo 23.900 vezes mais ativo no efeito estufa do que o CO2. Este gás é usado na indústria elétrica para aplicações em alta tensão, como em interruptores e disjuntores. Em conjunto, os gases fluoretados são responsáveis por 1,1% das emissões totais de gases do efeito estufa.

No Brasil, já foram publicadas algumas normas para disciplinar o assunto. A NBR ISO 14064-1 de 11/2007 – Gases de efeito estufa – Parte 1: Especificação e orientação a organizações para quantificação e elaboração de relatórios de emissões e remoções de gases de efeito estufa especifica princípios e requisitos no âmbito da organização para a quantificação e para a elaboração de relatórios de emissões e remoções de gases de efeito estufa (GEE). Inclui determinações para o projeto, o desenvolvimento, o gerenciamento, a elaboração de relatórios e a verificação de um inventário de GEE da organização. Se um programa de GEE for aplicável, as exigências desse programa são adicionais às exigências da NBR ISO 14064. Se um dos requisitos da norma impedir uma organização ou proponente de projeto de GEE de cumprir um requisito de programa de GEE, o requisito do programa de GEE tem prioridade.

A NBR ISO 14064-2 de 11/2007 – Gases de efeito estufa – Parte 2: Especificação e orientação a projetos para quantificação, monitoramento e elaboração de relatórios das reduções de emissões ou da melhoria das remoções de gases de efeito estufa especifica princípios e requisitos, e oferece orientação para a elaboração de projetos para quantificação, monitoramento e relato de atividades de redução de emissões ou melhoria da remoção de gases de efeito estufa. Inclui requisitos para o planejamento de um projeto de gases de efeito estufa, identificando e selecionando fontes, sumidouros e reservatórios de gases de efeito estufa relevantes para o projeto e o cenário de referência (linha de base), monitorando, qualificando, documentando e relatando o desempenho de projetos de GEE e administrando a qualidade dos dados. Se um programa de GEE for aplicável, as exigências desse programa são adicionais às exigências da ABNT NBR ISO 14064. Se um dos requisitos da norma impedir uma organização ou proponente de projeto de GEE de cumprir um requisito de programa de GEE, o requisito do programa de GEE tem prioridade.

A NBR ISO 14064-3 de 11/2007 – Gases de efeito estufa – Parte 3: Especificação e orientação para a validação e verificação de declarações relativas a gases de efeito estufa especifica princípios e requisitos e fornece orientação para aqueles que estão conduzindo ou administrando a validação e/ou verificação de declarações de gases de efeito estufa (GEE). Pode ser aplicada na quantificação organizacional ou de projeto de GEE (relatórios de GEE realizados de acordo com a ABNT NBR ISO 14064-1 ou NBR ISO 14064-2). Especifica também requisitos para selecionar validadores/ verificadores de dados, informações, sistemas de informações e controles de GEE. Se um programa de GEE for aplicável, as exigências desse programa são adicionais às exigências da ABNT NBR ISO 14064. Se um dos requisitos da norma impedir uma organização ou proponente de projeto de GEE de cumprir um requisito de programa de GEE, o requisito do programa de GEE tem prioridade.

Já a NBR ISO 14065 de 07/2012 – Gases do efeito estufa – Requisitos para organismos de validação e verificação de gases de efeito estufa para uso em acreditação e outras formas de reconhecimento especifica princípios e requisitos para organismos que realizam validações ou verificações de declarações de gases do efeito estufa (GEE). Ela é neutra a um programa de GEE. Se um programa de GEE for aplicável, os requisitos daquele programa de GEE são adicionais aos requisitos desta norma.

Por fim, a NBR ISO 14066 de 08/2012 – Gases de efeito estufa – Requisitos de competência para equipes de validação e equipes de verificação de gases de efeito estufa especifica os requisitos de competência para as equipes de validação e equipes de verificação. Complementa a implementação da NBR ISO 14065. Não está vinculada a qualquer programa de gases de efeito estufa (GEE) específico. Se um programa de GEE específico for aplicável, requisitos de competência deste programa de GEE são adicionais aos requisitos desta Norma. Os requisitos de competência da direção e pessoal de apoio são especificados na NBR ISO 14065:2012, Seção 6.

Enfim, o setor produtivo terá que buscar as informações de emissões de gases de efeito estufa (GEE) das indústrias nacionais para construção, acompanhamento e avaliação das futuras metas de redução de suas emissões aplicadas aos diversos setores industriais. Apesar da evolução na prática de elaboração e relato voluntário de inventários de emissões de GEE por parte do setor privado brasileiro, não há um banco de inventários de emissão consolidado e disponível para todos os subsetores da indústria nacional, tornando a análise das emissões algo parcial e subjetivo neste momento.

Assim, a elaboração de um Inventário de Emissões de GEE é o primeiro passo para que uma instituição ou empresa possa avaliar como as suas atividades impactam o meio ambiente e identificar estratégias para contribuir para o combate às mudanças climáticas. Conhecendo o perfil das emissões, qualquer organização pode dar o passo seguinte: o de estabelecer estratégias, planos e metas para redução e gestão das emissões de gases de efeito estufa, engajando-se na solução desse enorme desafio para a sustentabilidade global.

O uso da terra, a mudança de uso da terra e florestas é um setor fundamental da mudança climática, ao mesmo tempo responsável por significativo volume liberado de GEE e com papel e potencial importante na mitigação das mudanças climáticas. A agricultura ou o uso da terra é responsável sozinha por cerca de 14% do total de emissões antropogênicas globais de GEE e se espera que tenha grande crescimento nas taxas de emissão, causado principalmente por aumentos de renda e população. O desmatamento é responsável por outros 17%, definindo a contribuição desse setor em aproximadamente um terço das emissões globais totais.

O Brasil é um dos maiores emissores de gases do efeito estufa e é bem sabido que a maior parte das emissões brasileiras de GEE, que contribuem para o aquecimento global, vem de queimadas ligadas ao desmatamento do bioma amazônico, e não de combustíveis fósseis, principal culpado na maioria dos países. O Brasil sofre e ainda costuma sofrer pressões para conter a destruição da floresta equatorial amazônica.

O uso de energias não-renováveis, como as derivadas de combustíveis fósseis, que são responsáveis pelo acréscimo das emissões de gás carbônico na atmosfera, pode ser reduzido caso os indivíduos ajam de forma consciente no ato de consumo. Pequenas ações do dia-a-dia, como se locomover de bicicleta ou de transporte público (que queima menos combustível por pessoa transportada) têm grande efeito a longo prazo, principalmente se realizadas por muitas pessoas. Com o aquecimento global, a sustentabilidade do homem no planeta é que está ameaçada.

Se evitar, quando possível, o transporte movido a combustíveis derivados de petróleo, o consumidor consciente impede que uma grande quantidade de gás carbônico seja liberada para a atmosfera, contribuindo para a suavização do efeito estufa. Se um automóvel fica na garagem um dia por semana, deixa de emitir por ano 440 quilos de gás carbônico na atmosfera (considerando um trajeto de 20 quilômetros), o mesmo que uma árvore de porte grande leva cerca de 20 anos para conseguir absorver. Por isso, é recomendável que as pessoas prefiram a locomoção a pé e de bicicleta. Ou então, utilizem o transporte coletivo para distâncias mais longas, como ônibus e trens.

Inventário de GEE

nbsA NBS Cema, joint venture entra a NBS Consulting Group e a Cema Consultoria Ambiental, acaba de receber o selo ouro do Programa Brasileiro GHG Protocol, coordenado pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces) da Fundação Getúlio Vargas, que tem como objetivo estimular a cultura corporativa para a elaboração e publicação de inventários de emissões de gases do efeito estufa. As empresas qualificadas para o Selo Ouro são aquelas que atenderam todos os requisitos obrigatórios referentes as normas e metodologias de contabilização de gases do efeito estufa internacionalmente aceitas e ainda, tiveram seus Inventários “verificados” por uma empresa de terceira parte independente de acordo com as regras do programa. No caso da NBS Cema, o inventário foi “verificado” pela ABS-QE, entidade certificadora internacional, de origem americana.

De acordo com Alessandro Santiago, diretor comercial do Grupo NBS, desde a primeira publicação dos inventário de 2008, quando o programa contava com apenas 23 empresas, até a publicação neste ano dos relatório de 2013, houve um aumento de mais de 400% no número de participantes, contando agora com 128 empresas. “Os inventários de 2013 representam cerca de 10% do total das emissões nacionais da indústria estimadas pelo governo federal e 18% do total da energia elétrica consumida no país, dados apresentados durante o evento de publicação dos inventário de 2013, pelo GHG, demonstrando serem bastantes significativos, complementou Santiago. O Selo Ouro foi uma conquista para a NBS que com tais iniciativas pretende ampliar seu entendimento do impacto das operações da organização neste processo, criando ações significativas, por exemplo, com uma melhor gestão da logística dos consultores nos projetos, permitindo não somente uma redução das emissões de carbono, mas também reduzindo os custos dos projetos com despesas de deslocamento.

Os riscos do trabalho do enfermeiro de pronto socorro

Curtos-Circuitos e Seletividade em Instalações Elétricas Industriais – Conheça as Técnicas e Corretas Especificações – A partir de 3 x R$ 257,81 (56% de desconto)

Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis de acordo com a Revisão da Norma ABNT NBR 17505 – A partir de 3 x R$ 257,81 (56% de desconto)

Inspetor de Conformidade das Instalações Elétricas de Baixa Tensão de acordo com a NBR 5410 – A partir de 3 x R$ 320,57 (56% de desconto)

Interpretação e Aplicações da Norma Regulamentadora Nº 13 (NR-13) do MTE (Inspeção de Segurança de Caldeiras e Vasos de Pressão) – A partir de 3 x R$ 257,81 (56% de desconto)

Assédio moralAssédio moral e sofrimento psíquico foram as principais queixas dos trabalhadores

Uma pesquisa conduzida pela psicóloga da Fundacentro, Tereza Luiza Ferreira dos Santos, alertou para uma doença silenciosa e subjetiva: o sofrimento psíquico no exercício da profissão. Em 2008, o Sindicato dos Enfermeiros do estado de SP firmou com a entidade, Protocolo de Intenções de Cooperação Técnica para levantar quais os problemas de saúde que afetavam enfermeiros de pronto socorro da rede pública e privada. Um dos principais pontos destacados pelo Sindicato eram as queixas constantes de seus associados, de assédio moral por parte de seus superiores e outras formas de violência ocupacional no desenvolvimento da atividade, além do assédio sexual de pacientes.

A metodologia utilizada por Tereza para avaliar esses trabalhadores foi uma abordagem qualitativa, caracterizada pela diversidade de técnicas que tinham como função proporcionar especialmente a compreensão de afetos, sentimentos, vivências, emoções no ambiente de trabalho, identificadas a partir da realização de entrevistas individuais e em grupo, e observação do enfermeiro durante o exercício da atividade realizada em unidades de pronto socorro da cidade de São Paulo. A pesquisa, finalizada em 2012, aponta que o ambiente de trabalho dos enfermeiros se caracteriza pela necessidade de rapidez, normalmente exercida sob pressão e ainda agilidade na tomada de decisões que muitas vezes requer raciocínio rápido.

Trabalhadores desse ramo de atividade também estão expostos a acidentes com instrumentos perfurocortantes, luxações, contaminação biológica, problemas de pele, respiratório, nervoso, neurológico, entre outros. Além da responsabilidade em lidar com o cotidiano agitado dos pronto-socorros, os trabalhadores da enfermagem enfrentam diferentes demandas associadas aos horários de pico que podem variar de acordo com os meses do ano. A checagem dos equipamentos e materiais usados por esses profissionais também faz parte da responsabilidade e necessitam de orientação e supervisão do enfermeiro.

O ritmo acelerado, a falta de gestão, humilhações, perseguições, agressões verbais e em muitas vezes até físicas, levam o profissional ao isolamento e ao sofrimento mental e físico, que por sua vez se desdobram em sintomas e distúrbios característicos da violência laboral. Para Tereza Ferreira falta na literatura estudos com este profissional – enfermeiros de pronto socorro – e sua relação com o tema burnout, termo que define o esgotamento físico e mental no trabalho. A psicóloga defende a implementação de políticas publicas para a atividade do enfermeiro, tais como, estrutura física adequada do pronto socorro, atentar para escalas de plantão, jornada e divisão de trabalho, entre outras.

Segundo o estudo, os profissionais de enfermagem representam 49% da mão de obra da saúde no país, sendo que, no Brasil, existem 104.484 enfermeiros e na Região Sudeste encontra-se a grande concentração de 56.610, seguida pelas regiões Nordeste – 20.609, Sul – 16.343, Norte – 5.564 e Centro Oeste – 5.358. De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), em 2005, havia 35.074 enfermeiros, sendo que 89,39% eram do sexo feminino e apenas 10,61% do sexo masculino.

Na elaboração do índice de adequação dos enfermeiros por 1.000 habitantes, ou seja, o quantitativo da população que teoricamente deveria ser mantido por um enfermeiro, amédia do Brasil é de 1,8 (mil) habitantes por enfermeiro e o índice para São Paulo é de 1,2 e quando comparado aos índices das outras regiões do Brasil, o de São Paulo é o menor, ou seja, o estado com maior contingente populacional do país, dotado do maior quadro de profissionais de enfermeiros do Brasil, tem, no entanto, o menor índice de adequação de enfermeiros diante dessa população.

Há altos índices de afastamentos por acidentes de trabalho do pessoal de enfermagem, sendo as maiores freqüências observadas com trabalhadores do sexo feminino, jovens, com menos de cinco anos de experiência e atendentes de enfermagem. Segundos alguns estudos, os acidentes mais freqüentes são com instrumentos perfurocortantes, além de luxações, cervicodorsolombalgia, contaminação biológica entre os auxiliares de enfermagem, grande exposição dos trabalhadores de enfermagem aos riscos biológicos e às doenças graves como AIDS e a hepatite B.

O sangue é uma importante fonte de risco para ocorrência de acidentes de trabalho com perfuro cortantes e as mãos são as partes do corpo mais atingidas, resistência ao uso de EPI, o descarte incorreto de materiais contaminados e os números inadequados de profissionais foram apontados como os principais motivos para ocorrência de acidentes. Problemas de pele, respiratório, nervoso, órgãos do sentido, circulatório, digestivo, imunológico, neoplasias, reprodutor e urinário foram detectados e associados à exposição a riscos químicos e sub-notificação das ocorrências de acidentes do trabalho por julgarem pequenas as lesões.

Há uma queixa geral, acerca das inúmeras tarefas e responsabilidades reais realizadas pelo enfermeiro, o que o leva a um distanciamento das suas atividades relacionadas mais a assistência do paciente. Assim, o “fazer de tudo”, denuncia uma falta de delimitação das ações da enfermagem, levando a se confundir com o assistente social, o administrador de conflitos, etc. Assume assim tarefas que poderiam ser delegadas ao pessoal administrativo ou às lideranças e chefias.

Estudos realizados apontam que este distanciamento do enfermeiro de suas tarefas para cumprir tarefas mais administrativas, ou o fazer de tudo, é uma maneira de se distanciar dos enfermos, e talvez da dor, do sofrimento de ter de lidar com a morte, com a impotência diante dela e com toda a tensão característica deste ambiente de trabalho. Contrariamente, o espaço físico do enfermeiro ou é pequeno demais ou não existe, levando a sentimentos de humilhação, baixa autoestima. É muito comum serem confundidos com os auxiliares e técnicos de enfermagem pelo público usuário. Com estes dividem o seu local de descanso, o posto de enfermagem, os locais de refeição sem condições higiênicas e de conforto satisfatórias.

Além disso, dormem ou almoçam ou ainda dividem a sua hora de lazer entre as duas alternativas. O ritmo acelerado, a falta de recursos humanos, a grande demanda leva-os por vezes a não se alimentar para não terem de sentir sonolência após a refeição. A questão dos riscos biológicos necessita de uma atenção maior, bem como o tema da produção e descarte de resíduos de serviços de saúde. A falta de informação e o não saber como lidar transforma o risco biológico em um fantasma que assusta a todos, levando a posturas tais como, “todos que trabalham no Pronto Socorro (PS) estão sujeitos à contaminação por agentes biológicos e todo o lixo deveria ser incinerado”.

Enfim, diversos aspectos devem ser levados em consideração se se pretende formular políticas públicas voltada para a atividade do enfermeiro: as questões da estrutura física do pronto socorro, as escalas de plantão e jornada de trabalho, a divisão de trabalho, etc. Outras questões devem ser refletidas para que seja realçada a nobreza dessa atividade, bem como seu objetivo. Deve haver uma discussão ampla sobre a formação do enfermeiro (o curso de enfermagem), sobre o seu papel nos espaços de trabalho, valorizando-o, dando visibilidade para que se confirme o que todos sabem: sem enfermagem não se faz saúde. Para ler o estudo completo, acesse o link http://www.fundacentro.gov.br/arquivos/link/noticias/Rel.técnicoCTN-Tereza-trabalho_enfermeiro_20130919140810.pdf

Cinco motivos para sua empresa aderir à neutralização de CO2

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Cecília Vick

Praticar atos sustentáveis é um dever de todos, sejam consumidores, fornecedores, donos de lojas físicas e, acredite, até mesmo de sites. Isso porque, uma pesquisa do Greenpeace aponta que existe mais de 30 milhões de data centers no mundo e o consumo de energia elétrica gerada para manter sites em funcionamento na nuvem já soma quase 700 bilhões de kWh. Nesse ritmo, em 2020 o número deve ultrapassar os índices da França, Alemanha, Canadá e Brasil juntos.

A preocupação por um mundo mais limpo e sustentável se faz necessária e norteia a criação de muitas iniciativas que buscam inibir ou até combater danos ambientais. Esse é o objetivo do Selo de Certificação GreenClick: abraçar uma tendência que cresce em todo o mundo e viabiliza-la de forma simples e efetiva.

O propósito do Selo é neutralizar o CO2 emitido pelos servidores que hospedam o site através do plantio de árvores. Diante disso, veja cinco motivos para sua empresa aderir ao projeto:

– Benefícios ambientais – a vantagem de plantar árvores vai além da diminuição do dióxido de carbono. A ação traz outros benefícios para o ambiente. Elas são, por exemplo, agentes importantes no controle de inundações. As mais altas conseguem reter até 70% da água da chuva na sua copa e as próprias folhas absorvem parte da chuva.

– Responsabilidade social – um estudo mundial da CDP Brasil 100, Programa Mudanças Climáticas 2013, mostra que as empresas ainda não se adequaram para reduzir a emissão de gás carbônico. O cenário nacional segue preocupante: segundo a WayCom, consultoria ambiental responsável pelo estudo no país, 76% das empresas aumentaram suas emissões diretas e indiretas de CO2, mesmo em uma época em que a sustentabilidade ganhou importância e reconhecimento.

– Engajamento – participar de ações pró meio ambiente mostra que a empresa se preocupa com demandas sociais. A situação permite atrair clientes e parceiros que estejam engajados na defesa ambiental. Mais do que analisar lucros, muitos consumidores valorizam empresas que reconhecem e praticam atos sustentáveis.

– Fortalecimento da marca – Além dos clientes tradicionais dentro do seu segmento, a empresa passa a ficar conhecida por outras pessoas que, no futuro, podem vir a tornar-se consumidores. Segundo pesquisa do Sebrae, 79% das empresas brasileiras com práticas sustentáveis atraem mais clientes.

– Retorno financeiro – adotar um modelo sustentável também garante retorno financeiro. Segundo estudo da Universidade de Harvard, EUA, em 18 anos uma empresa sustentável deu mais lucro do que uma não sustentável. Outro dado do mesmo estudo aponta que o patrimônio das empresas que investiram em sustentabilidade valorizou 33 vezes e o ROI (Return of Investiment) foi de sete vezes o valor investido, dentro deste período. O Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da BM&F Bovespa apresenta valorização em relação ao Ibovespa, principal índice da Bolsa.

São vários os motivos para assumir um compromisso com a sustentabilidade, seja para reverter problemas ou para ser gratificado por isso. O importante é fazer parte de um movimento que pode, de alguma forma, transformar o mundo.

Cecília Vick é CEO da GreenClick

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Trabalho infantil

COLETÂNEAS DE NORMAS TÉCNICAS

Coletânea Série Segurança Contra Incêndios

Coletânea Digital Target com as Normas Técnicas, Regulamentos, etc, relacionadas à Segurança Contra Incêndios!
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Coletânea Série Sistema de Gestão Ambiental

childrenO trabalho infantil no Brasil ainda é um grande problema social. Milhares de crianças deixam de ir à escola e têm os direitos negados, para trabalharem desde cedo na lavoura, campo, fábrica ou casas de família, em regime de exploração, já que muitos deles não chegam a receber remuneração alguma. Hoje, cerca de 1,6 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos ainda trabalham no Brasil, segundo  o estudo “Medir o Progresso na Luta contra o Trabalho Infantil: Estimativas e Tendências” da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2013.

O combate ao trabalho infantil se transformou em uma das maiores bandeiras das entidades sociais nos últimos anos e os resultados em todo o mundo começam a aparecer. Em pouco mais de dez anos, o número de crianças ao redor do globo que trabalham caiu em um terço e apesar dos avanços inéditos, os governos não atingirão a meta de eliminar o trabalho de crianças até 2016, como prometido.

Atualmente, apesar da queda de um terço, 168 milhões de menores de 18 anos trabalham no mundo, desses, 40 milhões têm menos de 14 anos. Em 2000, esse número era de 245 milhões de crianças (16%) e hoje essa taxa é de 11%, de acordo com a OIT.

“A violência contra crianças não pode ser justificada de forma alguma, impedi-la e enfrentá-la é uma tarefa de toda sociedade. Os Estados têm a responsabilidade, mas as Organizações da Sociedade Civil e as famílias também possuem um papel determinante para assegurar o direito à proteção das crianças”, pontua o gerente de desenvolvimento social do ChildFund Brasil, Dov Rosenmann.

Em pesquisa realizada pelo ChildFund Brasil e Fundação Telefônica Vivo em 2012 no Vale do Jequitinhonha em Minas Gerais, das 3.340 crianças e adolescentes (6 a 14 anos) entrevistados, 90% responderam que trabalham nas próprias casas, em casas de familiares ou vizinhos com afazeres domésticos como: arrumar a casa, lavar louças, cuidar de crianças e bebês e ajudar os pais na roça. Formas de trabalho essas compreendidas como sendo apropriadas para as crianças.

Diante desse cenário, o ChildFund Brasil contou com o apoio da Fundação Telefônica Vivo na execução de ações concretas para combater e prevenir o trabalho infantil por meio do Projeto Melhor de Mim. A iniciativa tem o objetivo de conscientizar, através do diálogo, as partes diretamente envolvidas com esse tipo de situação para erradicar a exploração quando existir e assim, vem beneficiando 500 crianças/adolescentes em situação de trabalho ou risco de trabalho infantil, entre 6 e 14 anos de idade.

Para alcançar o objetivo proposto, o Melhor de Mim atua, essencialmente, com metodologias sociais amplamente difundidas nacional e internacionalmente. Com a metodologia Aflatoun, por meio da educação social financeira, é possível desenvolver uma nova percepção com relação ao trabalho e cultivar o hábito de reaproveitar e poupar.

Este que vai além da economia financeira e se aproxima mais de formas de sustentabilidade e melhores práticas de utilização daquilo que se tem no momento. Desde abril deste ano, as 500 crianças e adolescentes cadastrados no projeto participam de oficinas semanais da Aflatoun, como atividades de desenvolvimento pessoal para ampliar a compreensão sobre si mesmo e o mundo. Eles jogam, brincam e desenham, enquanto os pais frequentam encontros periódicos para sensibilização e envolvimentos das famílias, por meio da metodologia Ecoar. Direcionada aos pais, ela discute temas ligados ao trabalho infantil no âmbito escolar e familiar.

A metodologia de economia solidária Gol.d também faz parte do conjunto de iniciativas do Melhor de Mim e terá início no 2º ano do projeto. O Gol.d permite a criação de grupos de poupança solidária formado por pais, responsáveis e cuidadores de crianças e adolescentes atendidos, para tratar os mais diversos aspectos do desenvolvimento comunitário, como economia solidária, saúde, educação, resgate dos direitos individuais e coletivos e melhoria da renda e da qualidade de vida. Também utiliza técnicas de mobilização, organização de grupos, desenvolvimento do há­bito da poupança e empreendedorismo.

De acordo com a estudante e assistida pelo Melhor de Mim, Clara Silva, de dez anos, no projeto ela aprende com brincadeiras como ajudar os pais guardando dinheiro e executando atitudes sustentáveis. E, segundo o pai da jovem, Edson Alves, 33 anos, a vida da família está começando a mudar. “Aqui nós aprendemos como é importante a Clara estudar para ser alguém na vida. Queremos usar o conhecimento que está sendo adquirido para oferecer a única coisa que podemos dar a ela, os estudos”, diz.

O Sudeste, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), é a região brasileira com menor índice de trabalho infantil, mas uma das áreas mais vulneráveis para trabalho infantil da região é no Vale do Jequitinhonha, onde está sendo desenvolvido o projeto Melhor de Mim. Ele em breve também será executado no Nordeste, a segunda maior região brasileira onde se há esse tipo de exploração.

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O mercado de carbono

Target Gênius Resposta Direta: a solução para as suas dúvidas em normas técnicas

O cliente Target pode conhecê-lo e acessá-lo sem custo com cinco respostas à sua escolha. Para acessar o Gênius Resposta direta, clique neste link . Baseado no FAQ, sigla em inglês correspondente a Frequently Asked Questions ou Questões Frequentemente Formuladas, o Target Gênius Resposta Direta é basicamente um conjunto de perguntas mais comuns sobre um determinado assunto nas normas técnicas, acompanhadas das respectivas respostas ou indicações de onde procurá-las, e serve como uma tentativa de facilitar a vida dos clientes, que podem encontrar suas respostas antes mesmo de fazer a pergunta. Para mais informações, clique no link http://www.target.com.br/portal_new/Home.aspx?pp=27&c=2853

carbonPara o sucesso do mercado de carbono voluntário no Brasil, é necessário que alguns parâmetros básicos sejam seguidos para o seu desenvolvimento, de maneira a garantir a todos os participantes, por exemplo, desenvolvedores de projeto, investidores, compradores ou demais atores, um ambiente de negócios idôneo e que atenda as suas principais necessidades. É essencial para a consolidação do mercado voluntário nacional considerar alguns aspectos. A padronização é ideal em um mercado de commodities que as suas propriedades sejam bem definidas e mensuráveis, de maneira a trazer uniformidade para elas. A melhor maneira de se atender a este critério é a utilização de padrões que regulamentam o desenvolvimento de projetos. Atualmente, no mercado voluntário, existem diferentes padrões de certificação para reduções verificadas de emissões (RVE), que definem regras para o desenvolvimento de projetos. Nesse caso, os compradores tendem a preferir os tipos de certificação que mais se aproximam de seu objetivo ao comprar RVE.

A liquidez é um aspecto significante para a segurança do mercado e pode ser medida em termos de volumes transacionados, frequência e variação do preço das RVE. Em mercados líquidos as grandes transações não interferem no preço da commodity de maneira significativa. A liquidez pode ser atingida com o aumento do mercado, por meio de uma estrutura que reduza o risco para todos os participantes, minimize o custo das transações e aumente a eficiência operacional do próprio mercado. Já a transparência implica que todas as informações referentes ao mercado, como preço, volume e comportamento de transações, sejam acessíveis, claras e divulgadas de maneira confiável. A previsibilidade deve atribuir preços corretos aos produtos é imprescindível para que o mercado assuma sua função econômica. Por isso, é importante estabelecer mecanismos que diminuam as incertezas do mercado para todos os participantes em relação ao preço e a demanda.

Quanto à normalização, há a NBR 15948 de 05/2011 – Mercado voluntário de carbono – Princípios, requisitos e orientações para comercialização de reduções verificadas de emissões (clique no link para mais informações) que especifica princípios, requisitos e orientações para comercialização de RVE no mercado voluntário de carbono brasileiro. Ela inclui requisitos para elegibilidade das reduções de emissões, transparência de informações, e registro de projetos e de RVE (título). Para Silneiton Favero. consultor sênior da Green Domus Desenvolvimento Sustentável, as expectativas brasileiras em relação ao próximo capítulo do processo negociador da Convenção do Clima, a 18ª Conferência das Partes – COP18 -, a realizar-se em Doha, no Catar, de 26 de novembro a 07 de dezembro de 2012, estão depositadas na negociação do segundo Período de Compromisso do Protocolo de Quioto, o qual se espera que se inicie já em 2013 e dure até 2020. “Foi justamente esta ênfase que marcou a Pré-COP18, concluída no dia 30 de outubro em Seul, Coréia do Sul” assinala. “O Brasil, juntamente com África do Sul, Índia e China, no grupo chamado de BASIC, defende que depois de 2020 se institua uma nova medida internacional de adaptação às mudanças climáticas. Mas há questões legais, técnicas e outras, inerentes ao próprio processo negociador, que precisam ser resolvidas ao se tratar dos novos compromissos, como os objetivos quantificados das reduções de emissões para o novo período. Afinal, muda-se ou não o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)? Quais as metas de redução? Em qual prazo e quem serão os responsáveis por cumpri-las? Como será verificado o cumprimento das obrigações?”

Ele acrescenta que o Brasil deverá insistir para que se continue a observar a responsabilidade comum, porém diferenciada na definição das novas obrigações, ao passo que outros países manifestaram que não participarão das definições jurídicas que fundamentarão o novo acordo. “É o caso de Japão, Canadá e Rússia, que definirão metas voluntárias, assim como já fez o Brasil com sua Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC – Lei Nº 12.187/09). Outros itens da pauta da COP18 se relacionam às instituições e processos propostos nas edições anteriores para melhorar os meios de implementação, o que inclui o Fundo Climático Verde, o Comitê de Adaptação e o Mecanismo de Tecnologia. O fato é que a resolução desses aspectos é muito importante para a existência do mercado regulado de carbono, isto é, que segue as regras do Protocolo de Quioto, e deverá ser objeto de acordo quanto a uma plataforma global que envolva compromissos concretos, mensuráveis e verificáveis de todos os países, ainda que diferenciados”.

Segundo o técnico, a PNMC estabeleceu a meta de reduzir em até 38,9% as emissões nacionais até 2020, o que se cumprirá por meio dos planos setoriais de mitigação e adaptação, como o Plano Indústria, que deverá minimamente obrigar a indústria de transformação a adotar a mensuração e o relato anual de emissões de gases de efeito estufa, primeira etapa para a adoção da gestão das emissões em escala nacional e por setor. Isso abrirá a possibilidade de se implementar outras soluções conjugadas de mercado a partir de um sistema nacional de MRV (mensuração, redução, verificação). “Espera-se ao menos um relativo sucesso em Doha. A continuidade das ações regulatórias e das iniciativas voluntárias já em andamento nos diversos países, inclusive no Brasil, e que tendem a se desenvolver significativamente, depende desse êxito, pois a solução pela via da criação de consequências positivas de mercado vem se robustecendo e produzindo resultados interessantes na internalização de uma agenda de baixas emissões nas empresas. A existência de regras claras, instituições consolidadas e mecanismos plenamente operacionais garantem a sustentabilidade do caminho tomado com o Protocolo de Quioto para o enfrentamento desse problema ambiental global, para o que é amplamente desejável fortalecer as bases legais que sustentam o mercado de carbono”, observa.

Quanto aos registradores (projeto e título), a norma especifica que devem atender ao seguinte: ser independentes em relação às partes do projeto e ao projeto que está sendo registrado; e ser detentores de tecnologia capaz de gerenciar eletronicamente as transações. A plataforma eletrônica deve: gerenciar diferentes contas de desenvolvedores de projetos; diferenciar e separar documentos de projetos distintos; gerar número de série relacionado a cada uma das RVE geradas por cada projeto; rastrear todas as RVE cadastradas no sistema de registro; impedir a dupla contagem do registro das RVE e das transações subsequentes; realizar a retirada da RVE do mercado. Eles também devem disponibilizar o acesso ao relatório de validação, relatório de verificação, relatório de monitoramento, quantidades de RVE certificadas, número de série das RVE certificadas e outras informações autorizadas pelo proponente do projeto, sendo passíveis de auditoria por terceiras partes independentes. Enfim, é evidente que depositar nesse mecanismo de desenvolvimento sustentável todas as esperanças de consertar os estragos produzidos por anos pela ação antrópica, é surreal. Pois alguns danos exigem conserto e não apenas mitigação de efeitos negativos ou simples cessação de poluir. E ainda não ocorreram todos os resultados danosos ao planeta, muitos previstos numa grande proximidade. Sem dúvida é ótima a utilização do desenvolvimento sustentável para a propagação da ideia ambiental, consciente e informada, porém deve-se ter em mente que este será apenas um dos muitos horizontes que se deverá buscar.

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O mercado voluntário de carbono

CONTROLE ELETRÔNICO DE NORMAS

O CENWin 6.1 é o mais completo Sistema para Gerenciamento de Normas Técnicas do Brasil e traz todas as ferramentas e auxílio necessário aos seus clientes e usuários, quando o assunto é controlar e manter todas as normas técnicas em acervo atualizadas, facilmente disponíveis e dentro de todos os requisitos exigidos pelos Sistemas de Gestão da Qualidade NBR ISO 9001 e do Meio Ambiente NBR ISO 14001, quanto ao controle e gerenciamento de Normas Técnicas.
Com a implantação do sistema, o cliente conquista uma grande vantagem competitiva junto ao mercado em que atua e tem uma expressiva redução de custos dentro dos departamentos responsáveis pelo controle de Normas Técnicas em acervo, tanto no formato impresso quanto no formato digital. Todos os gastos, hoje necessários para se manter o acervo atualizado e disponível aos usuários manualmente, através de planilhas e arquivos físicos que nem sempre são eficazes, são reduzidos ao máximo com o Sistema CENWin 6.1 e suas ferramentas. Uma grande economia é gerada e um expressivo aumento na produtividade de todos os envolvidos passa a ser perceptível por todos na empresa.

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Os seres humanos estão lançando mais de 35,5 bilhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) por ano na atmosfera, principal gás causador das mudanças climáticas. Para diminuir esses números, foram criados projetos de redução de emissões de gases do efeito estufa que, após serem avaliados segundo metodologias aprovadas pela Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), podem gerar créditos de carbono e serem utilizados por países desenvolvidos integrantes do Anexo 1 do Protocolo de Quioto para alcançar suas metas de redução das emissões de gases do efeito estufa.

Mauricio Ferraz de Paiva

co2Os países reunidos durante a 17.ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP-17, em Durban, na África do Sul, aprovaram um documento que prevê a prorrogação do Protocolo de Quioto, a viabilização do Fundo Verde Climático e um novo tratado sobre o clima, que deve vigorar a partir de 2020. A segunda fase aprovada para o Protocolo de Quioto não vai contar com a participação do Japão, do Canadá e da Rússia. A decisão desses países de se retirar da nova etapa esvazia um pouco o acordo internacional. Por ele, Quioto vai valer até 2017 ou 2020. A data ainda será objeto de negociação, mas deve prevalece r o ano de 2020.

O Protocolo de Quioto instituiu o mercado de carbono como um dos mecanismos para reduzir os custos no corte das emissões, assim como o “Mecanismo de Desenvolvimento Limpo” (MDL) e a “Implementação Conjunta”. O mercado de carbono também existe fora do contexto de Quioto, com vários programas voluntários de redução das emissões, como os dos Estados Unidos. O mercado voluntário abre as portas para a inovação, já que não tem muitas regras preestabelecidas como no Protocolo de Quioto, e para projetos de menor escala que seriam inviáveis sob Quioto. As negociações são guiadas pelas regras comuns de mercado, podendo ser efetuadas em bolsas, por meio de intermediários ou diretamente entre as partes interessadas. A convenção para a transação dos créditos é o CO2 equivalente.

O mercado de carbono voluntário abrange todas as negociações de créditos de carbono e neutralizações de emissões de gases do efeito estufa (GEEs) que são realizadas por empresas que não possuem metas sob o Protocolo de Quioto e, por isso, são consideradas ações voluntárias. Os esquemas são financiados por organizações e indivíduos que querem neutralizar o impacto das emissões produzidas pelas suas atividades. Para isso, investem em projetos que têm como objetivo reduzir as emissões de GEEs, por meio de compra de créditos de compensação. Esses são normalmente instrumentos financeiros negociáveis chamados Reduções Verificadas de Emissão (VERs – Verified Emission Reductions), os quais representam uma tonelada de dióxido d e carbono (CO2) reduzida ou deixada de ser emitida.
Para tentar organizar todo esse processo, foi editada em 2011, a NBR 15948 – Mercado voluntário de carbono — Princípios, requisitos e orientações para comercialização de reduções verificadas de emissões, que é uma norma que especifica os princípios, os requisitos e as orientações para comercialização de reduções verificadas de emissões (RVE) no mercado voluntário de carbono brasileiro. Ela inclui requisitos para elegibilidade das reduções de emissões, transparência de informações, e registro de projetos e de RVE (título). Para o sucesso do mercado voluntário no Brasil, é necessário que alguns parâmetros básicos para o desenvolvimento dos mercados de carbono globais sejam atendidos de maneira a garantir a todos os participantes, por exemplo, desenvolvedores de projeto, investidores, compradores ou demais atores, um ambiente de negócios idôneo e que atenda as suas principais necessidades.

É essencial para a consolidação do mercado voluntário nacional considerar a padronização, sendo ideal em um mercado de commodities que as suas propriedades sejam bem definidas e mensuráveis, de maneira a trazer uniformidade para elas. A melhor maneira de se atender a este critério é a utilização de padrões que regulamentam o desenvolvimento de projetos. Atualmente, no mercado voluntário existem diferentes padrões de certificação para RVE, que definem regras para o desenvolvimento de projetos. Nesse caso, os compradores tendem a preferir os tipos de certificação que mais se aproximam de seu objetivo ao comprar RVE.

Outro aspecto a ser levado em consideração é a liquidez, que é um aspecto significante para a segurança do mercado e pode ser medida em termos de volumes transacionados, frequência e variação do preço das RVE. Em mercados líquidos as grandes transações não interferem no preço da commodity de maneira significativa. A liquidez pode ser atingida com o aumento do mercado, por meio de uma estrutura que reduza o risco para todos os participantes, minimize o custo das transações e aumente a eficiência operacional do próprio mercado.

Igualmente, deve-se ter transparência em todas as ações, pois convém que todas as informações referentes ao mercado, como preço, volume e comportamento de transações, sejam acessíveis, claras e divulgadas d e maneira confiável. Dessa forma, essa norma tem como objetivo apresentar diretrizes e critérios mínimos para reforçar a credibilidade do mercado voluntário de RVE, diminuir os riscos a compradores e demais partes interessadas no mercado voluntário de RVE, visando garantir a integridade das transações em um ambiente seguro de negócios, gerar conhecimento, experiência e servir como referência para eventuais esquemas de mercado de redução de emissão e aumentar a participação brasileira em projetos de redução e/ou remoção de emissões de GEE, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas globais.

Em linhas gerais, o proponente deve assegurar que o projeto de reduções de emissões ou melhorias de remoções de GEE cumpre os requisitos do padrão de certificação do qual é signatário. As metodologias utilizadas para a geração de RVE devem ser reconhecidas pelos padrões de certificação dos quais os proponentes de projeto são signatários. As reduções de emissões devem ser mensuráveis, reportáveis e verificáveis, em conformidade com os padrões de certificação. As RVE devem ser auditadas por uma terceira parte independente.

Também, os registradores devem atender ao seguinte: Ser independentes em relação às partes do projeto e ao projeto que está sendo registrado e ser detentores de tecnologia capaz de gerenciar eletronicamente as transações. A plataforma eletrônica deve gerenciar diferentes contas de desenvolvedores de projetos, diferenciar e separar documentos de projetos distintos, gerar um número de série relacionado a cada uma das RVE geradas por cada projeto, rastrear todas as RVE cadastradas no sistema de registro, impedir a dupla contagem do registro das RVE e das transações subseqüentes, realizar a retirada da RVE do mercado, disponibilizar o acesso ao DCP, relatório de validação, relatório de verificação, relatório de monitoramento, quantidades de RVE certificadas, número de série das RVE certificadas e outras informações autorizadas pelo proponente do projeto e ser passíveis de auditoria por terceiras partes independentes. As RVE devem ser registradas com número de série específico, correlacionando-se a este número todas as transações econômicas envolvendo as RVE, evitando-se a dupla contagem elou dupla compensação. Ao se registrar a transação econômi ca envolvendo uma RVE, deve ser informada a destinação a ser dada a cada RVE, seja para uma destinação final de compensação (retirement) ou para uma futura operação de venda e compra.

Mauricio Ferraz de Paiva é engenheiro eletricista, especialista em desenvolvimento em sistemas, presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria – mauricio.paiva@target.com.br

Mais informações sobre a normas, clique no link abaixo:

NBR 15948 de 05/2011 – Mercado voluntário de carbono – Princípios, requisitos e orientações para comercialização de reduções verificadas de emissões

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Em discussão, o mercado voluntário de carbono

Normas comentadas

Confira quais as normas comentadas disponíveis. Elas oferecem mais facilidade para o entendimento e são muito mais fáceis de usar: http://www.target.com.br/portal_new/produtossolucoes/NBR/Comentadas.aspx

NBR 14039Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV. Possui 140 páginas de comentários

NBR 5410Instalações elétricas de baixa tensão – Comentada – para windows, versão 2004

NBR ISO 9001 – COMENTADASistemas de gestão da qualidade – Requisitos

Está em discussão no site da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) um documento que pretende regulamentar esse mercado. Ele abrange todas as negociações de créditos de carbono e neutralizações de emissões de gases do efeito estufa (GEEs) que são realizadas por empresas que não possuem metas sob o Protocolo de Quioto e, por isso, são consideradas ações voluntárias. Os esquemas são financiados por organizações e indivíduos que querem neutralizar o impacto das emissões produzidas pelas suas atividades. Para isso, investem em projetos que têm como objetivo reduzir as emissões de GEEs, através da compra de créditos de compensação. Estes são normalmente instrumentos financeiros negociáveis chamados Reduções Verificadas de Emissão (VERs – Verified Emission Reductions), os quais representam uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) reduzida ou deixada de ser emitida. O mercado voluntário de carbono vem crescendo dramaticamente nos últimos anos, passando de US$ 99 milhões em 2006 para US$ 705 milhões em 2008, com o crédito sendo negociado a um preço médio de US$ 7,34/tCO2e.

O relatório “State and Trends of the Carbon Market 2010” publicado pelo Banco Mundial em maio de 2010 demonstrou um crescimento do mercado de carbono da ordem de 6% durante o ano de 2009, mesmo diante da crise financeira internacional, com valores totais negociados na ordem de US$ 144 bilhões em comparação a US$ 136 bilhões durante 2008. Assim, esse relatório demonstra uma redução significativa do financiamento pelos países industrializados nos países em desenvolvimento, de forma que as reduções de gases efeito estufa caíram pela metade (de 211 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) em 2009, contra 404 milhões em 2008). Os investimentos diretos nos projetos de MDL caíram 59% para US$ 2,7 bilhões em 2009, conclui o Banco Mundial, segundo ano seguido que os investimentos declinam. Em 2008, o Banco havia dito que os investimentos no MDL haviam caído para US$ 6,5 bilhões, uma queda de 12,3% ano a ano.

Segundo o documento da ANT, em consulta nacional (http://www.abntonline.com.br/consultanacional/), no Brasil, as possibilidades de desenvolvimento do mercado aumentam com as metas voluntárias anunciadas pelo governo federal na Política Nacional de Mudanças Climáticas, e por outros estados que desenvolveram leis específicas de redução de emissões, como São Paulo e o Amazonas. Em janeiro de 2010, o Brasil enviou sua meta de redução doméstica para a Convenção Quadro de Mudanças Globais do Clima (United Nations Framework Convention on Climate Change – UNFCCC), comprometendo-se a reduzir voluntariamente suas emissões entre 36,1 % e 38,9 % até 2020.

Para o sucesso do mercado voluntário no Brasil, é necessário que alguns parâmetros básicos para o desenvolvimento dos mercados de carbono globais sejam atendidos, de maneira a garantir a todos os participantes, e.g. desenvolvedores de projeto, investidores, compradores ou demais atores, um ambiente de negócios idôneo e que atenda às suas principais necessidades. É essencial, para a consolidação do mercado voluntário nacional, considerar a padronização, pois é ideal em um mercado de commodities que as suas propriedades sejam bem definidas e mensuráveis, de maneira a trazer uniformidade para as mesmas. A melhor maneira de se atender a este critério é a utilização de padrões que regulamentam o desenvolvimento de projetos. Atualmente, no mercado voluntário, existem diferentes padrões de certificação para reduções verificadas de emissões (RVEs), que definem regras para o desenvolvimento de projetos. Neste caso, os compradores tendem a preferir os tipos de certificação que mais se aproximam ao seu objetivo ao comprar RVE.

Outra medida é manter a liquidez, que é um aspecto significante para a segurança do mercado, e pode ser medida em termos de volumes transacionados, freqüência e variação do preço das RVEs. Em mercados líquidos as grandes transações não interferem no preço da commodity de maneira significativa. A liquidez pode ser atingida com o aumento do mercado, por meio de uma estrutura que reduza o risco para todos os participantes, minimize o custo das transações e aumente a eficiência operacional do próprio mercado.

Já a transparência é fundamental, já que deve conter todas as informações referentes ao mercado, como preço, volume e comportamento de transações sejam acessíveis, claras e divulgadas de maneira confiável. Quanto maior a facilidade de acesso aos dados, maior a segurança que o mercado oferece para todos os participantes.

Por fim, a previsibilidade, ou seja, atribuir preços corretos aos produtos é imprescindível para que o mercado assuma sua função econômica. Por isso, é importante estabelecer mecanismos que diminuam as incertezas do mercado para todos os participantes em relação ao preço e a demanda.

Assim, a futura norma terá como objetivo apresentar diretrizes e critérios mínimos para: reforçar a credibilidade do mercado voluntário de RVE; diminuir riscos para compradores e demais partes interessadas no mercado voluntário de RVE visando garantir a integridade das transações em um ambiente seguro de negócios; gerar conhecimento, experiência e servir como referência para eventuais esquemas de mercado de redução de emissão; e aumentar a participação brasileira em projetos de redução e/ou remoção de emissões de GEEs, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas globais.

Fluxograma do mercado voluntário de carbono

 Na norma, também vão estar descritas que as RVE devem ser registradas com número de série específico, correlacionando-se a este número todas as transações econômicas envolvendo as RVE, evitando-se a dupla contagem e/ou dupla compensação. Ao se registrar a transação econômica envolvendo uma RVE, deve ser informada a destinação a ser dada a cada RVE, seja para uma destinação final de compensação (retirement) ou para uma futura operação de venda e compra.

No caso de uso final das RVE para compensação de emissões, deve ser realizada a retirada permanente das RVE de circulação do mercado. Recomenda-se que as emissões de GEEs daqueles projetos que não informaram ao registro a destinação final de compensação das RVE não sejam consideradas compensadas. A transferência de RVE entre órgãos registradores deve observar os requisitos gerais e específicos desta norma, mediante prévia comprovação do primeiro para o segundo órgão registrador.

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