O mercado de carbono

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carbonPara o sucesso do mercado de carbono voluntário no Brasil, é necessário que alguns parâmetros básicos sejam seguidos para o seu desenvolvimento, de maneira a garantir a todos os participantes, por exemplo, desenvolvedores de projeto, investidores, compradores ou demais atores, um ambiente de negócios idôneo e que atenda as suas principais necessidades. É essencial para a consolidação do mercado voluntário nacional considerar alguns aspectos. A padronização é ideal em um mercado de commodities que as suas propriedades sejam bem definidas e mensuráveis, de maneira a trazer uniformidade para elas. A melhor maneira de se atender a este critério é a utilização de padrões que regulamentam o desenvolvimento de projetos. Atualmente, no mercado voluntário, existem diferentes padrões de certificação para reduções verificadas de emissões (RVE), que definem regras para o desenvolvimento de projetos. Nesse caso, os compradores tendem a preferir os tipos de certificação que mais se aproximam de seu objetivo ao comprar RVE.

A liquidez é um aspecto significante para a segurança do mercado e pode ser medida em termos de volumes transacionados, frequência e variação do preço das RVE. Em mercados líquidos as grandes transações não interferem no preço da commodity de maneira significativa. A liquidez pode ser atingida com o aumento do mercado, por meio de uma estrutura que reduza o risco para todos os participantes, minimize o custo das transações e aumente a eficiência operacional do próprio mercado. Já a transparência implica que todas as informações referentes ao mercado, como preço, volume e comportamento de transações, sejam acessíveis, claras e divulgadas de maneira confiável. A previsibilidade deve atribuir preços corretos aos produtos é imprescindível para que o mercado assuma sua função econômica. Por isso, é importante estabelecer mecanismos que diminuam as incertezas do mercado para todos os participantes em relação ao preço e a demanda.

Quanto à normalização, há a NBR 15948 de 05/2011 – Mercado voluntário de carbono – Princípios, requisitos e orientações para comercialização de reduções verificadas de emissões (clique no link para mais informações) que especifica princípios, requisitos e orientações para comercialização de RVE no mercado voluntário de carbono brasileiro. Ela inclui requisitos para elegibilidade das reduções de emissões, transparência de informações, e registro de projetos e de RVE (título). Para Silneiton Favero. consultor sênior da Green Domus Desenvolvimento Sustentável, as expectativas brasileiras em relação ao próximo capítulo do processo negociador da Convenção do Clima, a 18ª Conferência das Partes – COP18 -, a realizar-se em Doha, no Catar, de 26 de novembro a 07 de dezembro de 2012, estão depositadas na negociação do segundo Período de Compromisso do Protocolo de Quioto, o qual se espera que se inicie já em 2013 e dure até 2020. “Foi justamente esta ênfase que marcou a Pré-COP18, concluída no dia 30 de outubro em Seul, Coréia do Sul” assinala. “O Brasil, juntamente com África do Sul, Índia e China, no grupo chamado de BASIC, defende que depois de 2020 se institua uma nova medida internacional de adaptação às mudanças climáticas. Mas há questões legais, técnicas e outras, inerentes ao próprio processo negociador, que precisam ser resolvidas ao se tratar dos novos compromissos, como os objetivos quantificados das reduções de emissões para o novo período. Afinal, muda-se ou não o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)? Quais as metas de redução? Em qual prazo e quem serão os responsáveis por cumpri-las? Como será verificado o cumprimento das obrigações?”

Ele acrescenta que o Brasil deverá insistir para que se continue a observar a responsabilidade comum, porém diferenciada na definição das novas obrigações, ao passo que outros países manifestaram que não participarão das definições jurídicas que fundamentarão o novo acordo. “É o caso de Japão, Canadá e Rússia, que definirão metas voluntárias, assim como já fez o Brasil com sua Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC – Lei Nº 12.187/09). Outros itens da pauta da COP18 se relacionam às instituições e processos propostos nas edições anteriores para melhorar os meios de implementação, o que inclui o Fundo Climático Verde, o Comitê de Adaptação e o Mecanismo de Tecnologia. O fato é que a resolução desses aspectos é muito importante para a existência do mercado regulado de carbono, isto é, que segue as regras do Protocolo de Quioto, e deverá ser objeto de acordo quanto a uma plataforma global que envolva compromissos concretos, mensuráveis e verificáveis de todos os países, ainda que diferenciados”.

Segundo o técnico, a PNMC estabeleceu a meta de reduzir em até 38,9% as emissões nacionais até 2020, o que se cumprirá por meio dos planos setoriais de mitigação e adaptação, como o Plano Indústria, que deverá minimamente obrigar a indústria de transformação a adotar a mensuração e o relato anual de emissões de gases de efeito estufa, primeira etapa para a adoção da gestão das emissões em escala nacional e por setor. Isso abrirá a possibilidade de se implementar outras soluções conjugadas de mercado a partir de um sistema nacional de MRV (mensuração, redução, verificação). “Espera-se ao menos um relativo sucesso em Doha. A continuidade das ações regulatórias e das iniciativas voluntárias já em andamento nos diversos países, inclusive no Brasil, e que tendem a se desenvolver significativamente, depende desse êxito, pois a solução pela via da criação de consequências positivas de mercado vem se robustecendo e produzindo resultados interessantes na internalização de uma agenda de baixas emissões nas empresas. A existência de regras claras, instituições consolidadas e mecanismos plenamente operacionais garantem a sustentabilidade do caminho tomado com o Protocolo de Quioto para o enfrentamento desse problema ambiental global, para o que é amplamente desejável fortalecer as bases legais que sustentam o mercado de carbono”, observa.

Quanto aos registradores (projeto e título), a norma especifica que devem atender ao seguinte: ser independentes em relação às partes do projeto e ao projeto que está sendo registrado; e ser detentores de tecnologia capaz de gerenciar eletronicamente as transações. A plataforma eletrônica deve: gerenciar diferentes contas de desenvolvedores de projetos; diferenciar e separar documentos de projetos distintos; gerar número de série relacionado a cada uma das RVE geradas por cada projeto; rastrear todas as RVE cadastradas no sistema de registro; impedir a dupla contagem do registro das RVE e das transações subsequentes; realizar a retirada da RVE do mercado. Eles também devem disponibilizar o acesso ao relatório de validação, relatório de verificação, relatório de monitoramento, quantidades de RVE certificadas, número de série das RVE certificadas e outras informações autorizadas pelo proponente do projeto, sendo passíveis de auditoria por terceiras partes independentes. Enfim, é evidente que depositar nesse mecanismo de desenvolvimento sustentável todas as esperanças de consertar os estragos produzidos por anos pela ação antrópica, é surreal. Pois alguns danos exigem conserto e não apenas mitigação de efeitos negativos ou simples cessação de poluir. E ainda não ocorreram todos os resultados danosos ao planeta, muitos previstos numa grande proximidade. Sem dúvida é ótima a utilização do desenvolvimento sustentável para a propagação da ideia ambiental, consciente e informada, porém deve-se ter em mente que este será apenas um dos muitos horizontes que se deverá buscar.

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O mercado voluntário de carbono

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Os seres humanos estão lançando mais de 35,5 bilhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) por ano na atmosfera, principal gás causador das mudanças climáticas. Para diminuir esses números, foram criados projetos de redução de emissões de gases do efeito estufa que, após serem avaliados segundo metodologias aprovadas pela Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), podem gerar créditos de carbono e serem utilizados por países desenvolvidos integrantes do Anexo 1 do Protocolo de Quioto para alcançar suas metas de redução das emissões de gases do efeito estufa.

Mauricio Ferraz de Paiva

co2Os países reunidos durante a 17.ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP-17, em Durban, na África do Sul, aprovaram um documento que prevê a prorrogação do Protocolo de Quioto, a viabilização do Fundo Verde Climático e um novo tratado sobre o clima, que deve vigorar a partir de 2020. A segunda fase aprovada para o Protocolo de Quioto não vai contar com a participação do Japão, do Canadá e da Rússia. A decisão desses países de se retirar da nova etapa esvazia um pouco o acordo internacional. Por ele, Quioto vai valer até 2017 ou 2020. A data ainda será objeto de negociação, mas deve prevalece r o ano de 2020.

O Protocolo de Quioto instituiu o mercado de carbono como um dos mecanismos para reduzir os custos no corte das emissões, assim como o “Mecanismo de Desenvolvimento Limpo” (MDL) e a “Implementação Conjunta”. O mercado de carbono também existe fora do contexto de Quioto, com vários programas voluntários de redução das emissões, como os dos Estados Unidos. O mercado voluntário abre as portas para a inovação, já que não tem muitas regras preestabelecidas como no Protocolo de Quioto, e para projetos de menor escala que seriam inviáveis sob Quioto. As negociações são guiadas pelas regras comuns de mercado, podendo ser efetuadas em bolsas, por meio de intermediários ou diretamente entre as partes interessadas. A convenção para a transação dos créditos é o CO2 equivalente.

O mercado de carbono voluntário abrange todas as negociações de créditos de carbono e neutralizações de emissões de gases do efeito estufa (GEEs) que são realizadas por empresas que não possuem metas sob o Protocolo de Quioto e, por isso, são consideradas ações voluntárias. Os esquemas são financiados por organizações e indivíduos que querem neutralizar o impacto das emissões produzidas pelas suas atividades. Para isso, investem em projetos que têm como objetivo reduzir as emissões de GEEs, por meio de compra de créditos de compensação. Esses são normalmente instrumentos financeiros negociáveis chamados Reduções Verificadas de Emissão (VERs – Verified Emission Reductions), os quais representam uma tonelada de dióxido d e carbono (CO2) reduzida ou deixada de ser emitida.
Para tentar organizar todo esse processo, foi editada em 2011, a NBR 15948 – Mercado voluntário de carbono — Princípios, requisitos e orientações para comercialização de reduções verificadas de emissões, que é uma norma que especifica os princípios, os requisitos e as orientações para comercialização de reduções verificadas de emissões (RVE) no mercado voluntário de carbono brasileiro. Ela inclui requisitos para elegibilidade das reduções de emissões, transparência de informações, e registro de projetos e de RVE (título). Para o sucesso do mercado voluntário no Brasil, é necessário que alguns parâmetros básicos para o desenvolvimento dos mercados de carbono globais sejam atendidos de maneira a garantir a todos os participantes, por exemplo, desenvolvedores de projeto, investidores, compradores ou demais atores, um ambiente de negócios idôneo e que atenda as suas principais necessidades.

É essencial para a consolidação do mercado voluntário nacional considerar a padronização, sendo ideal em um mercado de commodities que as suas propriedades sejam bem definidas e mensuráveis, de maneira a trazer uniformidade para elas. A melhor maneira de se atender a este critério é a utilização de padrões que regulamentam o desenvolvimento de projetos. Atualmente, no mercado voluntário existem diferentes padrões de certificação para RVE, que definem regras para o desenvolvimento de projetos. Nesse caso, os compradores tendem a preferir os tipos de certificação que mais se aproximam de seu objetivo ao comprar RVE.

Outro aspecto a ser levado em consideração é a liquidez, que é um aspecto significante para a segurança do mercado e pode ser medida em termos de volumes transacionados, frequência e variação do preço das RVE. Em mercados líquidos as grandes transações não interferem no preço da commodity de maneira significativa. A liquidez pode ser atingida com o aumento do mercado, por meio de uma estrutura que reduza o risco para todos os participantes, minimize o custo das transações e aumente a eficiência operacional do próprio mercado.

Igualmente, deve-se ter transparência em todas as ações, pois convém que todas as informações referentes ao mercado, como preço, volume e comportamento de transações, sejam acessíveis, claras e divulgadas d e maneira confiável. Dessa forma, essa norma tem como objetivo apresentar diretrizes e critérios mínimos para reforçar a credibilidade do mercado voluntário de RVE, diminuir os riscos a compradores e demais partes interessadas no mercado voluntário de RVE, visando garantir a integridade das transações em um ambiente seguro de negócios, gerar conhecimento, experiência e servir como referência para eventuais esquemas de mercado de redução de emissão e aumentar a participação brasileira em projetos de redução e/ou remoção de emissões de GEE, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas globais.

Em linhas gerais, o proponente deve assegurar que o projeto de reduções de emissões ou melhorias de remoções de GEE cumpre os requisitos do padrão de certificação do qual é signatário. As metodologias utilizadas para a geração de RVE devem ser reconhecidas pelos padrões de certificação dos quais os proponentes de projeto são signatários. As reduções de emissões devem ser mensuráveis, reportáveis e verificáveis, em conformidade com os padrões de certificação. As RVE devem ser auditadas por uma terceira parte independente.

Também, os registradores devem atender ao seguinte: Ser independentes em relação às partes do projeto e ao projeto que está sendo registrado e ser detentores de tecnologia capaz de gerenciar eletronicamente as transações. A plataforma eletrônica deve gerenciar diferentes contas de desenvolvedores de projetos, diferenciar e separar documentos de projetos distintos, gerar um número de série relacionado a cada uma das RVE geradas por cada projeto, rastrear todas as RVE cadastradas no sistema de registro, impedir a dupla contagem do registro das RVE e das transações subseqüentes, realizar a retirada da RVE do mercado, disponibilizar o acesso ao DCP, relatório de validação, relatório de verificação, relatório de monitoramento, quantidades de RVE certificadas, número de série das RVE certificadas e outras informações autorizadas pelo proponente do projeto e ser passíveis de auditoria por terceiras partes independentes. As RVE devem ser registradas com número de série específico, correlacionando-se a este número todas as transações econômicas envolvendo as RVE, evitando-se a dupla contagem elou dupla compensação. Ao se registrar a transação econômi ca envolvendo uma RVE, deve ser informada a destinação a ser dada a cada RVE, seja para uma destinação final de compensação (retirement) ou para uma futura operação de venda e compra.

Mauricio Ferraz de Paiva é engenheiro eletricista, especialista em desenvolvimento em sistemas, presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria – mauricio.paiva@target.com.br

Mais informações sobre a normas, clique no link abaixo:

NBR 15948 de 05/2011 – Mercado voluntário de carbono – Princípios, requisitos e orientações para comercialização de reduções verificadas de emissões

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Em discussão, o mercado voluntário de carbono

Normas comentadas

Confira quais as normas comentadas disponíveis. Elas oferecem mais facilidade para o entendimento e são muito mais fáceis de usar: http://www.target.com.br/portal_new/produtossolucoes/NBR/Comentadas.aspx

NBR 14039Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV. Possui 140 páginas de comentários

NBR 5410Instalações elétricas de baixa tensão – Comentada – para windows, versão 2004

NBR ISO 9001 – COMENTADASistemas de gestão da qualidade – Requisitos

Está em discussão no site da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) um documento que pretende regulamentar esse mercado. Ele abrange todas as negociações de créditos de carbono e neutralizações de emissões de gases do efeito estufa (GEEs) que são realizadas por empresas que não possuem metas sob o Protocolo de Quioto e, por isso, são consideradas ações voluntárias. Os esquemas são financiados por organizações e indivíduos que querem neutralizar o impacto das emissões produzidas pelas suas atividades. Para isso, investem em projetos que têm como objetivo reduzir as emissões de GEEs, através da compra de créditos de compensação. Estes são normalmente instrumentos financeiros negociáveis chamados Reduções Verificadas de Emissão (VERs – Verified Emission Reductions), os quais representam uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) reduzida ou deixada de ser emitida. O mercado voluntário de carbono vem crescendo dramaticamente nos últimos anos, passando de US$ 99 milhões em 2006 para US$ 705 milhões em 2008, com o crédito sendo negociado a um preço médio de US$ 7,34/tCO2e.

O relatório “State and Trends of the Carbon Market 2010” publicado pelo Banco Mundial em maio de 2010 demonstrou um crescimento do mercado de carbono da ordem de 6% durante o ano de 2009, mesmo diante da crise financeira internacional, com valores totais negociados na ordem de US$ 144 bilhões em comparação a US$ 136 bilhões durante 2008. Assim, esse relatório demonstra uma redução significativa do financiamento pelos países industrializados nos países em desenvolvimento, de forma que as reduções de gases efeito estufa caíram pela metade (de 211 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) em 2009, contra 404 milhões em 2008). Os investimentos diretos nos projetos de MDL caíram 59% para US$ 2,7 bilhões em 2009, conclui o Banco Mundial, segundo ano seguido que os investimentos declinam. Em 2008, o Banco havia dito que os investimentos no MDL haviam caído para US$ 6,5 bilhões, uma queda de 12,3% ano a ano.

Segundo o documento da ANT, em consulta nacional (http://www.abntonline.com.br/consultanacional/), no Brasil, as possibilidades de desenvolvimento do mercado aumentam com as metas voluntárias anunciadas pelo governo federal na Política Nacional de Mudanças Climáticas, e por outros estados que desenvolveram leis específicas de redução de emissões, como São Paulo e o Amazonas. Em janeiro de 2010, o Brasil enviou sua meta de redução doméstica para a Convenção Quadro de Mudanças Globais do Clima (United Nations Framework Convention on Climate Change – UNFCCC), comprometendo-se a reduzir voluntariamente suas emissões entre 36,1 % e 38,9 % até 2020.

Para o sucesso do mercado voluntário no Brasil, é necessário que alguns parâmetros básicos para o desenvolvimento dos mercados de carbono globais sejam atendidos, de maneira a garantir a todos os participantes, e.g. desenvolvedores de projeto, investidores, compradores ou demais atores, um ambiente de negócios idôneo e que atenda às suas principais necessidades. É essencial, para a consolidação do mercado voluntário nacional, considerar a padronização, pois é ideal em um mercado de commodities que as suas propriedades sejam bem definidas e mensuráveis, de maneira a trazer uniformidade para as mesmas. A melhor maneira de se atender a este critério é a utilização de padrões que regulamentam o desenvolvimento de projetos. Atualmente, no mercado voluntário, existem diferentes padrões de certificação para reduções verificadas de emissões (RVEs), que definem regras para o desenvolvimento de projetos. Neste caso, os compradores tendem a preferir os tipos de certificação que mais se aproximam ao seu objetivo ao comprar RVE.

Outra medida é manter a liquidez, que é um aspecto significante para a segurança do mercado, e pode ser medida em termos de volumes transacionados, freqüência e variação do preço das RVEs. Em mercados líquidos as grandes transações não interferem no preço da commodity de maneira significativa. A liquidez pode ser atingida com o aumento do mercado, por meio de uma estrutura que reduza o risco para todos os participantes, minimize o custo das transações e aumente a eficiência operacional do próprio mercado.

Já a transparência é fundamental, já que deve conter todas as informações referentes ao mercado, como preço, volume e comportamento de transações sejam acessíveis, claras e divulgadas de maneira confiável. Quanto maior a facilidade de acesso aos dados, maior a segurança que o mercado oferece para todos os participantes.

Por fim, a previsibilidade, ou seja, atribuir preços corretos aos produtos é imprescindível para que o mercado assuma sua função econômica. Por isso, é importante estabelecer mecanismos que diminuam as incertezas do mercado para todos os participantes em relação ao preço e a demanda.

Assim, a futura norma terá como objetivo apresentar diretrizes e critérios mínimos para: reforçar a credibilidade do mercado voluntário de RVE; diminuir riscos para compradores e demais partes interessadas no mercado voluntário de RVE visando garantir a integridade das transações em um ambiente seguro de negócios; gerar conhecimento, experiência e servir como referência para eventuais esquemas de mercado de redução de emissão; e aumentar a participação brasileira em projetos de redução e/ou remoção de emissões de GEEs, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas globais.

Fluxograma do mercado voluntário de carbono

 Na norma, também vão estar descritas que as RVE devem ser registradas com número de série específico, correlacionando-se a este número todas as transações econômicas envolvendo as RVE, evitando-se a dupla contagem e/ou dupla compensação. Ao se registrar a transação econômica envolvendo uma RVE, deve ser informada a destinação a ser dada a cada RVE, seja para uma destinação final de compensação (retirement) ou para uma futura operação de venda e compra.

No caso de uso final das RVE para compensação de emissões, deve ser realizada a retirada permanente das RVE de circulação do mercado. Recomenda-se que as emissões de GEEs daqueles projetos que não informaram ao registro a destinação final de compensação das RVE não sejam consideradas compensadas. A transferência de RVE entre órgãos registradores deve observar os requisitos gerais e específicos desta norma, mediante prévia comprovação do primeiro para o segundo órgão registrador.

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