Teletrabalho: ainda é cedo para unificar as decisões

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12 de setembro de 2012  199ª Edição – Ano 2012

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O Cliente Preferencial Target tem cinco acessos gratuitos ao Target Gênius Resposta Direta

Depois de fazer o cadastro como um cliente preferencial pessoa física Target, ele pode ter cinco acessos gratuitos ao Target Gênius Resposta Direta – a solução para quaisquer dúvidas sobre normalização.

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NBR 15129:os requisitos obrigatórios para as luminárias de iluminação pública

Essa norma estabelece os requisitos para as luminárias para vias públicas, iluminação pública e outros tipos de aplicações de iluminação externa, com equipamentos auxiliares integrados ou não; luminárias para túneis; e integradas com coluna.

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TIA-942: um padrão para a infraestrutura de telecomunicações em processamento de dados (data centers)

Essa norma especifica os requisitos mínimos para infraestrutura de telecomunicações de processamento de dados e salas de computador, incluindo dados corporativos e centros dados de hospedagem. A topologia proposta neste documento se destina a ser aplicável a qualquer centro de dados não importando o porte.

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Curso: Inspetor de Conformidade das Instalações Elétricas de Baixa Tensão de acordo com a NBR 5410

As instalações elétricas devem obedecer aos preceitos da NBR 5410 desde sua concepção, projeto e eventuais reformas ou ampliações, descrevendo em seu capítulo VII, “Verificação Final”, os procedimentos para inspeção (visual e execução de ensaios) a fim de verificar conformidade com suas prescrições.

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Prefeitura de Sorocaba (SP) é inocentada por cumprir as normas técnicas

Depois de uma queda em uma calçada pública, que acarretou ferimentos sérios, uma moradora da cidade entrou na justiça dando queixa de inadequação do piso cerâmico, supostamente escorregadio, fora dos requisitos mínimos estipulados pela norma NBR 13818. Contudo, a justiça deu ganho de causa à municipalidade por ela cumprir os requisitos normativos.

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Alan Balaban

O teletrabalho voltou aos holofotes no Poder Judiciário brasileiro. Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estão se reunindo para discutir o pagamento de horas extras para empregados que tratam de questões de trabalho com seus chefes através de meios eletrônicos, como telefone celular e e-mails, fora do horário de trabalho. A Corte trabalhista tenta chegar a um consenso sobre o tema e, a partir do resultado deste intenso debate, fazer recomendações aos tribunais de instâncias inferiores. Contudo, o TST na busca por padronizar entendimentos, com o intuito de inserir maior agilidade no julgamento dos processos, muitas vezes acaba pacificando e/ou taxando um determinado assunto que pode ter resoluções diferentes em determinados casos cotidianos. Ou seja, tentar seguir apenas uma direção quando o assunto é teletrabalho é uma medida temerária, em face da nossa legislação, pois não dá qualquer garantia legal a nossa sociedade. Ainda é cedo para unificar entendimentos sobre um tema polêmico e controverso.

Se pensarmos no caso do empregado que se comunica com o seu chefe por celular ou e-mail fora do horário de trabalho, o assunto deve ser analisado sob dois aspectos. O primeiro é o motivo da comunicação. Muitas vezes o chefe ou superior hierárquico pode ter uma dúvida ou precisar de uma informação que só um determinado funcionário obtenha. Dessa forma, não há que se falar em horas extras. Agora, se essas solicitações tornarem-se costumes, e nos horários de descanso do empregado o chefe ou superior hierárquico solicitar trabalho, não resta dúvida que esse empregado deverá perceber horas extras, com os devidos adicionais.

Em decisão recente, o TST considerou que um chefe de almoxarifado que ficava à disposição da empresa no celular tinha o direito ao pagamento de um terço da hora extra por esse período. A Primeira Turma do TST reconheceu o direito ao recebimento de horas de sobreaviso ao funcionário. A Corte ressaltou, porém, que embora a jurisprudência do TST estabeleça que o uso do celular por si só não caracteriza o regime de sobreaviso, no caso o empregado permanecia à disposição da empresa, que o acionava a qualquer momento, limitando sua liberdade de locomoção. Ou seja, as decisões envolvendo o teletrabalho são recentes e ainda dependem de estudo caso a caso.

Alan Balaban é advogado e sócio da área trabalhista do escritório Braga & Balaban em São Paulo, além de professor de Direito do Trabalho e de Direito Processual do Trabalho – alan.balaban@bragabalaban.com.br

Tecnologia possibilita crescimento de home office no Brasil

Dentre as inúmeras mudanças na economia e gestão de empresas, o Brasil alcança agora um novo destaque. De acordo com pesquisa divulgada pela Robert Half e realizada em 16 países, o Brasil está no terceiro lugar entre aqueles que mais adotam trabalho remoto, atrás apenas da China e Cingapura. Os motivos do crescimento dessa modalidade de trabalho estão muito associados à expansão das áreas comerciais do país, dificuldade na locação dos espaços, melhoria na renda per capita e consequente aumento da responsabilidade dos profissionais, além da maior valorização da qualidade de vida. De acordo com informações do Centro de Estudos e Pesquisa de Teletrabalho e Alternativas de Trabalho Flexível (Cetel), 10 milhões de pessoas trabalham em casa no país. Em um cenário de tantas mudanças, o governo já se preveniu e confirmou alterações na legislação: neste ano, foi sancionada uma alteração no artigo 6° da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo direitos iguais aos profissionais que realizam trabalho remoto. Com a nova lei, a expectativa do Cetel é que o número de empresas que adotam este tipo de contratação aumente 30%.

Enquanto os trabalhadores garantem direitos equivalentes, gestores cada vez mais buscam soluções para se adaptarem a esse novo tipo de cultura. Entre elas, ganha destaque o Strigoi, software para monitoramento de equipes desenvolvido pela TWT Info, que controla a produtividade e desempenho de colaboradores alocados de forma interna ou externa, contribuindo para a melhoria da administração do tempo e organização de processos. O Strigoi monitora os computadores sem ferir a privacidade de usuários e fortalece a segurança das informações dentro dos ambientes corporativos, prevenindo vazamento de dados. “O Strigoi monitora e-mails e atividades realizadas fora do expediente de trabalho, diminuindo riscos futuros com reivindicações trabalhistas indevidas, além de promover um ambiente organizacional claro e confiável. É uma ferramenta excelente tanto para proteção da empresa como para garantia dos direitos dos profissionais que trabalham a distância”, destaca o CEO da TWT Info, Marco Flávio Neves. Ele ressalta que, ao adotar o sistema, as empresas devem ter uma política de comunicação transparente, informando aos seus colaboradores que seus computadores estão sendo monitorados.

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Qualidade de vida: mobilidade urbana nos municípios brasileiros

Saiba qual a melhor solução para gerenciar as normas técnicas

Para se realizar um bom controle da documentação em uma empresa, deve-se estabelecer um padrão e verificar seu cumprimento, para a boa gestão da informação. Esses padrões garantem que os documentos sejam analisados, emitidos, alterados, aprovados ou re(a)provados sob condições controladas, de forma a evitar o uso de documentos obsoletos ou não válidos. Assim, um sistema de documentação que inclua as normas técnicas, manuais de qualidade, procedimentos, instruções de trabalho, etc. não deve gerar papéis ou mesmo arquivos de computador inúteis, já que ele deve se constituir na documentação dos processos formado pelo conjunto harmônico. Clique para mais informações.

mobilidadeUm estudo do do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) destacou que 64% da frota de veículos nos municípios da Região Norte é composta por motocicletas, e 28% de carros. Os dados da Região Sul são inversamente proporcionais: 65% de carros e 25% de motos. A taxa de motorização, por consequência, segue a mesma lógica. Enquanto no Norte constata-se a menor taxa, 45 habitantes para cada veículo, no Sul a taxa é de 2 habitantes por veículo. O Nordeste apresenta 11 habitantes por veículo, e Sudeste e Centro-Oeste, 4 cada. “Com o crescimento econômico, a mobilidade social é grande. Estamos em aumento da população, da produção e da venda de veículos, da posse de carros e motos, e do peso do transporte na inflação, pois as famílias têm gastado mais com transporte”, explicou o técnico Ernesto Galindo. Ele esclareceu que as entrevistas foram feitas tanto com quem é usuário de transporte público quanto quem não é, o que influenciou o resultado. “ Geralmente, quem usa avalia melhor do que quem não usa”, completou.

Em geral, municípios com população abaixo de 100 mil habitantes têm percepção mais positiva que de centros maiores. Nas cidades entre 20 mil e 100 mil habitantes, 36% avaliam o transporte coletivo urbano como muito bom/bom, e nas cidades menores esse índice é de 39%. Quanto à quantidade de informações divulgadas nos meios de comunicação na própria cidade, apesar da pouca diferença entre os recortes populacionais, a tendência de avaliação, de acordo com Galindo, é negativa. Na escala crescente dos recortes, a avaliação dominante, ruim/muito ruim, é 33, 34 e 37 pontos percentuais. A maioria da população de municípios abaixo de 20 mil habitantes (52%) não se sente a vontade para usar transporte público. A situação se inverte no recorte médio e volta a ser predominante negativa nos municípios com mais de 100 mil habitantes, onde 36% responderam negativamente, contra 29%. Nessas cidades, 61% da população considera que não consegue ser atendida pelo transporte público quando necessitam. O acesso ao transporte público foi considerado próximo da casa das pessoas entrevistadas em 75% das vezes, em cidades com população acima de 100 mil habitantes, enquanto nas menores cidades, o índice é de 49. “Isso é explicado pelo fato de a rede ser mais capilarizada em cidades maiores”, assegurou Galindo. O estudo foi feito com 3.781 pessoas em 212 municípios brasileiros – um acréscimo de mil entrevistas em relação à edição anterior, 45% a mais que os 146 incluídos no estudo de 2010. A pesquisa evidencia as diferentes concepções que a população brasileira tem sobre a mobilidade urbana em seus diversos aspectos por tamanho populacional, frota por região e faixa salarial.

Na verdade, Não é possível pensar em desenvolvimento econômico e social sem transporte. As pessoas precisam se deslocar para estudar, trabalhar, fazer compras, viajar e possuem cada vez mais a necessidade de estar em movimento. Verifica-se que as regiões mais desenvolvidas do Brasil possuem também os maiores indicadores de transportes, pois a evolução econômica traz consigo a necessidade de mais infraestrutura, em especial liga-das à mobilidade urbana. Considerando os diversos tipos de transportes existentes no Brasil, como carro, moto, bicicleta, ônibus, a escolha entre eles depende de uma série de fatores, como conforto, tempo de trajetória, segurança, custo e acessibilidade, entre outros.

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Frota (dezembro/2011) por faixa populacional

As diferenças não se restringem a faixa populacional, as diferenças regionais, com base nos mesmos dados, permitem observar uma nova distribuição que, por um lado identifica os municípios por porte e por outro por região, conforme a tabela abaixo.

Frota (dezembro/2011) por região

O estudo analisa, de forma restrita, com base em filtros empregados na base de dados obtida pela pesquisa de campo, que ainda há um forte vínculo entre o modo de transporte e a renda per capita familiar. A análise abaixo apresenta apenas aqueles que afirmaram usar de forma exclusiva os modos respectivos, assim, observa-se a rela-ção da renda nos usuários cativos de cada modo, com base na amostra da última pesquisa.

Distribuição acumulada de usuários exclusivos por faixa de renda per capita familiar mensal

Enfim, o estudo mantém a preocupação indicada na sua primeira edição de que a população precisar ser esclarecida quanto às características de cada modo de transporte em suas respectivas cidades, pois além de ter direito a escolha do meio de transporte que quiser utilizar, a população tem de ter acesso à informação para poder realizar esta escolha nos critérios que considerar mais relevantes. Mantém-se também a diretiva de que essas constatações e dúvidas observadas pelo estudo devem ser investigadas de forma mais profunda, de modo a revelar algo que supere a percepção. Essa pesquisa em conjunto com outras devem apoiar ações públicas ao identificar que, além dos investimentos em infraestrutura e serviços essenciais, o poder público deve entender de que forma a população percebe o desenvolvimento urbano para tornar mais efetivo o seu resultado.

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