Os parâmetros da tubulação plástica subterrânea para esgoto

A NBR ISO 21138-1 de 06/2021 – Sistemas de tubulação plástica subterrânea não pressurizada para drenagem e esgoto – Sistemas de tubulação com parede estruturada de policloreto de vinila não plastificado (PVC-U), polipropileno (PP) e polietileno (PE) – Parte 1: Especificação de materiais, junto com a NBR ISO 21138-2 e NBR ISO 21138-3, estabelece as definições e os requisitos para tubos e conexões para sistemas enterrados e não pressurizados de tubulações estruturadas em policloreto de vinila não plastificado (PVC-U), polipropileno (PP) e polietileno (PE), para aplicação em drenagem e esgoto. Os tubos, as conexões e o sistema de acordo com este documento também podem ser utilizados para a drenagem de estradas e de água de superfície. Abrange uma faixa de dimensões de tubos e conexões, materiais, construções de tubos e rigidez anelar nominal, e fornece recomendações sobre cores. É responsabilidade do comprador ou projetista/especificador fazer as seleções apropriadas destes aspectos, considerando os seus requisitos específicos e as práticas ou códigos de instalação.

Em conjunto com as NBR ISO 21138-2 e NBR ISO 21138-3, este documento é aplicável aos tubos e conexões com parede estruturada, suas juntas e uniões com componentes de outros plásticos e materiais não plásticos. É aplicável aos tubos e conexões com ou sem bolsa integrada, com juntas por anel de vedação elastomérico, bem como às juntas soldadas ou obtidas por fusão. Os tubos, as conexões e outros componentes, em conformidade com as normas de produtos plásticos indicadas na Bibliografia, podem ser utilizados com os tubos e conexões em conformidade com este documento, quando estiverem em conformidade com os requisitos dimensionais das juntas, dados nas NBR ISO 21138-2 e NBR ISO 21138-3, e com os requisitos de desempenho especificados na Seção 9. Para dimensões maiores que DN/DE 1.200 ou DN/DI 1.200, este documento pode servir como orientação quanto à aparência, cor, características físicas e mecânicas, bem como requisitos de desempenho.

A NBR ISO 21138-2 de 06/2021 – Sistemas de tubulação plástica subterrânea não pressurizada para drenagem e esgoto – Sistemas de tubulação com parede estruturada de policloreto de vinila não plastificado (PVC-U), polipropileno (PP) e polietileno (PE) – Parte 2: Tubos e conexões com a superfície externa lisa, junto com a NBR ISO 21138-1, estabelece as definições e os requisitos para tubos com as superfícies externa e interna lisas (Tipo A), e conexões para sistemas enterrados e não pressurizados, de tubulações estruturadas em policloreto de vinila não plastificado (PVC-U), polipropileno (PP) e polietileno (PE), para aplicação em drenagem e esgoto. Os tubos, as conexões e o sistema de acordo com este documento também podem ser utilizados para a drenagem de estradas e de água de superfície. Este documento especifica os métodos de ensaio e parâmetros de ensaio.

Abrange uma faixa de dimensões de tubos e conexões, materiais, construções de tubos e rigidez anelar nominal, e fornece recomendações sobre cores. É responsabilidade do comprador ou projetista/especificador fazer as seleções apropriadas destes aspectos, considerando os seus requisitos específicos e as práticas ou códigos de instalação. Em conjunto com a NBR ISO 21138-1, este documento é aplicável aos tubos e conexões com parede estruturada, suas juntas e uniões com componentes de outros plásticos e materiais não plásticos.

É aplicável aos tubos e conexões com ou sem bolsa integrada, com juntas de vedação com anel elastomérico, bem como às juntas soldadas ou obtidas por fusão. Para dimensões maiores que DN/DE 1.200 ou DN/DI 1.200, este documento pode servir como orientação geral quanto à aparência, cor, características físicas e mecânicas, bem como requisitos de desempenho.

A NBR ISO 21138-3 de 06/2021 – Sistemas de tubulação plástica subterrânea não pressurizada para drenagem e esgoto – Sistemas de tubulação com parede estruturada de policloreto de vinila não plastificado (PVC-U), polipropileno (PP) e polietileno (PE) – Parte 3: Tubos e conexões com a superfície externa lisa, junto com a NBR ISO 21138-1, estabelece as definições e os requisitos para tubos com a superfície externa não lisa e a superfície interna lisa (Tipo B), e conexões para sistemas enterrados e não pressurizados, de tubulações estruturadas em policloreto de vinila não plastificado (PVC-U), polipropileno (PP) e polietileno (PE), para aplicação em drenagem e esgoto. Os tubos, as conexões e o sistema de acordo com este documento, também podem ser utilizados para a drenagem de estradas e de água de superfície.

Este documento especifica os métodos de ensaio e parâmetros de ensaio. Este documento abrange uma faixa de dimensões de tubos e conexões, materiais, construções de tubos, rigidez anelar nominal, e fornece recomendações sobre cores. É responsabilidade do comprador ou projetista/especificador fazer as seleções apropriadas destes aspectos, considerando os seus requisitos específicos e as práticas ou códigos de instalação. Em conjunto com a NBR ISO 21138-1, este documento é aplicável aos tubos e conexões com parede estruturada, suas juntas e uniões com componentes de outros plásticos e materiais não plásticos.

É aplicável aos tubos e conexões com ou sem bolsa integrada, com juntas de vedação com anel elastomérico, bem como às juntas soldadas ou obtidas por fusão. Os tubos, as conexões e outros componentes em conformidade com qualquer uma das normas de produtos plásticos referenciadas na Seção 2, podem ser utilizados com os tubos e conexões em conformidade com este documento, quando estiverem em conformidade com os requisitos dimensionais das juntas dados na NBR ISO 21138-2 ou na NBR ISO 21138-3 (este documento), e aos requisitos de desempenho fornecidos na Seção 10. Para dimensões maiores que DN/DE 1.200 ou DN/DI 1.200, este documento pode servir como orientação geral quanto à aparência, cor, características físicas e mecânicas, bem como requisitos de desempenho.

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Qual é a relação entre o critério de desempenho do sistema e as características ensaiadas?

Quais são as características dos materiais?

Quais são as características do material de PP dos tubos e conexões injetadas?

Quais são as características do material de PE dos tubos e conexões injetadas?

Quais são as características do material de PVC-U dos tubos e das conexões injetadas?

Quais são as características do material de PP dos tubos e conexões injetadas?

O material deve ser um dos especificados nos Anexos pertinentes da NBR ISO 21138-2 e/ou da NBR ISO 21138-3. As informações sobre as características gerais do material são fornecidas no Anexo A. É permitido que os anéis de vedação sejam retidos utilizando componentes fabricados de outros polímeros que não PVC-U, PP ou PE.

O material do anel de vedação deve estar em conformidade com a EN 681-1, EN 681-2 ou EN 681-4, conforme a aplicação. O anel de vedação não pode provocar efeitos prejudiciais sobre as propriedades dos componentes individuais. Quando forem usadas juntas soldadas ou obtidas por fusão, devem ser seguidas as orientações do fabricante.

As designações de construções das paredes, incluindo desenhos esquemáticos e exemplos de métodos típicos de união, são dadas na ABNT NBR ISO 21138-2 para os tubos Tipo A (lisos por dentro e por fora) e na NBR ISO 21138-3 para os tubos Tipo B (lisos por dentro e estruturados por fora). As camadas internas e externas dos tubos e conexões devem apresentar coloração uniforme. As camadas externas dos tubos e das conexões devem ser preferencialmente pretas, ocres (aproximadamente RAL 8023 ou cinza (aproximadamente RAL 7037. Outras cores podem ser utilizadas. Este documento especifica as seguintes dimensões nominais, tabela abaixo. Outras dimensões são permitidas.

Este documento é aplicável aos seguintes tipos de conexões. Outros modelos de conexões, incluindo todas as bolsas e todas as pontas, são permitidos. Curvas, com ângulo suave ou reto. Os ângulos nominais preferenciais, α, são os seguintes: 15°, 22,5°, 30°, 45° e entre 87,5° e 90°. Os ângulos nominais preferenciais, α, são 45°e entre 87,5° e 90°. O ângulo nominal preferencial, α, para derivação em sela é de 45°. Quando (dn²/dn¹) ≤ 2/3, o ângulo nominal, α, pode ser de 90°.

Os tubos flexíveis instalados no solo defletem durante a instalação, devido às forças exercidas sobre eles, bem como após a instalação, devido à acomodação do solo. A deflexão total alcançada após a instalação depende, em grande parte, da qualidade da mão de obra e, em menor medida, da rigidez do tubo. A escolha da rigidez anelar nominal (SN) pode ser feita com base nas seguintes situações de referência existentes: a mesma classe de tubo utilizada sob condição semelhante ou mais severa; o gráfico de projeto e o projeto estrutural (ver Anexo C).

Segundo a parte 2, o material deve ser um dos seguintes: policloreto de vinila não plastificado (PVC-U), polipropileno (PP) ou polietileno (PE), aos quais são adicionados os aditivos necessários para facilitar a fabricação dos componentes em conformidade com este documento, incluindo os anexos pertinentes. A matéria-prima deve ser o policloreto de vinila não plastificado (PVC-U), ao qual são adicionados os aditivos necessários para facilitar a fabricação dos componentes, em conformidade com os requisitos deste documento (ver também o Anexo A).

Informações adicionais sobre as características do material de PVC-U ou dos componentes fabricados são fornecidos na NBR ISO 21138-1:2021, Anexo A. Quando ensaiado de acordo com o método de ensaio especificado na tabela abaixo, utilizando os parâmetros indicados, o material deve ter características em conformidade com os requisitos fornecidos na tabela abaixo.

Para a utilização de materiais de PVC-U não virgens, as condições e os requisitos são fornecidos no Anexo B, e o material não virgem deve estar em conformidade com a caracterização especificada na EN 15346. O Anexo G fornece orientações sobre as possibilidades de uso de materiais reprocessados e reciclados.

O material-base deve ser o polipropileno (PP), ao qual são adicionados aditivos necessários para facilitar a fabricação dos componentes, em conformidade com os requisitos deste Documento (ver também o Anexo C). Informações adicionais sobre as características do material de PP ou dos componentes fabricados são fornecidas na NBR ISO 21138-1:2021, Anexo A.

De acordo com a parte 3, o material deve ser um dos seguintes: policloreto de vinila não plastificado (PVC-U), polipropileno (PP) ou polietileno (PE) aos quais são adicionados os aditivos necessários para facilitar a fabricação dos componentes, em conformidade com este documento, incluindo os anexos pertinentes. Os tubos espirais do Tipo B podem incluir um perfil de reforço (ver figura abaixo) feito com outros polímeros diferentes do PVC-U, PP ou PE.  Os tubos com construção de parede em espiral podem incluir um componente de vedação contínuo em conformidade com a EN 681-1, EN 681-2 ou EN 681-4, conforme aplicável, ou um adesivo contínuo em conformidade com os adesivos para PVC-U.

A matéria-prima deve ser o PVC-U, ao qual são adicionados os aditivos que são necessários para facilitar a fabricação dos componentes conforme os requisitos deste documento (ver também Anexo A). Informações adicionais sobre as características do material de PVC-U ou dos componentes fabricados são fornecidos na NBR ISO 21138-1:2021, Anexo A.

Para a utilização de materiais de PVC-U não virgens, as condições e os requisitos são fornecidos no Anexo B, e o material não virgem deve estar em conformidade com a caracterização especificada na EN 15346. O Anexo G fornece orientações sobre as possibilidades de uso de materiais reprocessados e reciclados.

O material-base deve ser o PP, ao qual são adicionados aditivos necessários para facilitar a fabricação dos componentes, em conformidade os requisitos deste documento (ver também o Anexo C). Informações adicionais sobre as características do material de PP ou dos componentes fabricados são fornecidas na NBR ISO 21138-1:2021, Anexo A.

Os materiais para tubos e conexões para juntas soldadas ou obtidas por fusão devem ser designados pelas seguintes classes do IF: Classe A: IF ≤ 0,3 g/10 min; Classe B: 0,3 g/10 min < IF ≤ 0,6 g/10 min; Classe C: 0,6 g/10 min < IF ≤ 0,9 g/10 min; e Classe D: 0,9 g/10 min < IF ≤ 1,5 g/10 min. No caso em que a matéria-prima, devido à sua tolerância do IF, puder ser enquadrada em duas classes adjacentes, o fabricante dos componentes pode marcar a classe do IF do produto como a seguir: para valor de IF entre A e B, é permitido classificar como Classe A; para valor de IF entre B e C, é permitido classificar como Classe C; para valor do IF entre C e D, é permitido classificar como Classe D.

Para a utilização de materiais de PP não virgens, as condições e os requisitos são fornecidos no Anexo D, e os materiais não virgens devem estar em conformidade com a caracterização especificada na EN 15345. Os materiais reciclados de origem externa, de PE, provenientes de conexões rotomoldadas, abrangidos ou não por especificação acordada; outros componentes rotomoldados, abrangidos por especificação acordada que estão disponíveis em quantidade e a intervalos de tempo pertinentes, são permitidos para serem adicionados com o material virgem ou com material reprocessado do próprio fabricante, para a produção de conexões rotomoldadas, desde que estes atendam a todas as condições descritas a seguir.

Podem ser utilizados em até 5%, em fração de massa e quando estes materiais forem utilizados, a produção deve ser considerada pelo menos um lote e deve ser ensaiada como tal. Quando determinado de acordo com a Tabela F.1 disponível na norma, o índice de fluidez do material não pode apresentar desvio maior que 20% em relação ao valor do material virgem.

Quando determinada de acordo com a Tabela F.1 (na norma), a densidade do material não pode ser menor que a do material virgem; o material deve estar limpo e livre de contaminação visível e o material do produto final deve estar em conformidade com os requisitos especificados nessa norma e no Anexo E. A quantidade real de material reciclado de origem externa, adicionada em cada lote de produção, deve ser registrada pelo fabricante da conexão.

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O projeto de estação de bombeamento ou elevatória de água

Saiba quais são os requisitos para a elaboração de projeto de estação de bombeamento ou de estação elevatória de água.

A NBR 12214 de 07/2020 – Projeto de estação de bombeamento ou de estação elevatória de água — Requisitos especifica os requisitos para a elaboração de projeto de estação de bombeamento ou de estação elevatória de água.

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Como estabelecer a vazão para dimensionamento?

Como calcular o dimensionamento do volume útil da câmara de sucção ou do poço de sucção?

Como projetar a câmara de sucção para bomba tipo submersível?

Como executar o dimensionamento dos barriletes de sucção e de recalque?

Os elementos necessários para o desenvolvimento do projeto são os seguintes: a caracterização da estação de bombeamento ou estação elevatória, pontos de sucção e de recalque/descarga, vazão de dimensionamento, características físico-químicas e biológicas da água a ser bombeada ou elevada, níveis de enchente ou inundação no local; o levantamento planialtimétrico cadastral da área da estação de bombeamento ou elevatória com detalhes da vegetação, tipo de pavimento, acesso, obras especiais, indicação das interferências; o cadastro de unidade (s) operacional (is) relacionada (s) à estação de bombeamento ou elevatória e de interferências; as informações ou levantamentos socioambientais, geotécnicos, geológicos e arqueológicos, vazão de outorga, se aplicável; os dados físicos e operacionais do sistema de abastecimento de água existente; a disponibilidade de energia elétrica; os estudos, planejamentos e projetos existentes correlacionados; o estudo de concepção do sistema de abastecimento, elaborado conforme a NBR 12211; os planos diretores do sistema de abastecimento de água e demais planos diretores; o plano de urbanização, legislação relativa ao uso e ocupação do solo; restrição ambiental que interfira na área de influência do projeto; plano de saneamento básico; as condições mínimas de segurança e medicina do trabalho, conforme legislação e normas vigentes; os critérios, procedimentos e diretrizes da prestadora de serviço ou da contratante do sistema de abastecimento de água.

As atividades necessárias para o desenvolvimento do projeto são as seguintes: validar o estudo de concepção e/ou realizar estudo técnico, econômico, social, financeiro e ambiental; analisar as instalações do sistema de bombeamento ou elevatória existente, objetivando seu aproveitamento, quando for o caso; avaliar e considerar na solução técnica a restrição ambiental incidente, quando existir; avaliar o acesso da estação de bombeamento ou elevatória; complementar os levantamentos topográficos, as interferências, os estudos geológicos, geotécnicos e arqueológicos, quando necessário; determinar as vazões de projeto do sistema de bombeamento, levando em conta as condições operacionais do sistema de abastecimento; determinar a altura manométrica; determinar o tipo e o arranjo físico da elevatória; dimensionar a casa de bombas; selecionar os equipamentos de movimentação de carga e serviços auxiliares; determinar os sistemas de acionamento, medição e controle; determinar o traçado das tubulações de sucção e recalque; dimensionar e selecionar o material das tubulações de sucção e recalque; avaliar os diferentes materiais aplicados (conjunto motor-bomba, componentes, equipamentos, tubulações), de modo a compatibilizar as melhores soluções técnicas e econômicas com tempo de vida útil requerido no estudo e/ou projeto; dimensionar a câmara de sucção, quando necessário; elaborar as especificações dos equipamentos, das conexões e das tubulações; estudar os efeitos dos transitórios hidráulicos e selecionar o(s) dispositivo(s) de proteção do sistema; avaliar a resistência mecânica das partes componentes do sistema de bombeamento ou elevatória às ações internas e externas atuantes; detalhar as etapas de implantação; detalhar a interdependência das atividades e o plano de execução das obras, otimizando o tempo de paralisação do sistema, quando necessário; prever a implantação de dispositivos que permitam os procedimentos de limpeza, esgotamento, drenagem, desinfecção, estanqueidade, da estação de bombeamento ou elevatória; compatibilizar o projeto da estação de bombeamento ou elevatória com os demais projetos complementares [arquitetônico, estruturais, hidrossanitários, elétricos (inclusive iluminação), eletromecânicos, automação, monitoramento, instrumentação, ventilação, acústica, combate a incêndio, inspeção, urbanização, acessos, segurança].

Os elementos que devem compor o projeto são os seguintes: o memorial descritivo e justificativo, contendo os estudos, cálculos realizados, simulações hidráulicas; as peças gráficas do projeto, em escalas adequadas, atendendo às normas técnicas aplicáveis e às recomendações e padronizações da prestadora de serviço ou da contratante; o orçamento detalhado das obras, conforme etapas determinadas para a implantação; as diretrizes operacionais contendo o plano de operação e controle previsto para o sistema de bombeamento ou elevatória, detalhamento das vazões máximas e mínimas operacionais, quando aplicável; as diretrizes para pré-operação, comissionamento e/ou operação assistida, quando aplicável.

Para a determinação do local adequado para a implantação da estação de bombeamento ou elevatória, devem ser levados em consideração os seguintes fatores, de importância ponderada em função das condições técnicas e econômicas de cada projeto: desnível geométrico; características morfológicas; traçado da adutora, conforme a NBR 12215-1; desapropriação, legalização de áreas; acessos permanentes e que permitam a movimentação do transporte para a manutenção; proteções contra enchentes, inundações e enxurradas; estabilidade contra erosão; disponibilidade de energia elétrica; remanejamento de interferências; segurança contra assoreamento no ponto de tomada ou da captação d´água e na região próxima a estes pontos; Net Positive Succion Head (NPSH) disponível, sendo determinado considerando o nível mínimo operacional na câmara de sucção (positivo ou negativo), a temperatura ambiente média e a altitude do local onde será implantada a estação de bombeamento ou elevatória; disponibilidade de área para ampliações futuras, quando necessário.

A determinação dos levantamentos a serem efetuados deve ser precedida de inspeção de campo. Para a locação da estação de bombeamento ou elevatória, os levantamentos topográficos devem ser planialtimétricos cadastrais em extensão, detalhamento e precisão, permitindo no mínimo: mostrar os limites de propriedades e benfeitorias existentes, com indicação dos proprietários; os níveis máximos observados em corpos de água superficiais; os tipos de vegetação, os usos do solo e a exploração do subsolo; os tipos de pavimento, indicação e mapeamento das interferências superficiais e do subsolo.

Deve-se justificar a posição adotada; as obras especiais. Indicar as vias de acesso para a implantação, operação e manutenção da estação de bombeamento ou elevatória. As sondagens devem ser em número, tipo e profundidade que permitam determinar a fundação da estação de bombeamento ou elevatória, determinar o nível atual do lençol freático e elaborar o projeto das obras especiais, permitindo estabelecer o processo de escavação, a fundação e demais elementos estruturais.

As interferências não visíveis devem ser levantadas a partir das informações existentes nos projetos e cadastros, pelo acesso à câmara e/ou à caixa de inspeção existente, por meio de levantamento topográfico, da realização de furos de sondagem de prospecção eletromagnética. Deve-se avaliar as instalações do sistema de bombeamento existente e seu ciclo operacional, elaborando diagnóstico que permita a sua otimização e adequação técnica.

Na elaboração de novos estudos e projetos, as partes com aproveitamento total e/ou parcial existentes devem satisfazer as condições desta norma ou adaptar-se a ela, mediante alterações ou complementações. Deve ser analisado o impacto do sistema projetado sobre as instalações existentes. Devem ser levantadas as características hidráulicas e morfológicas das instalações existentes e a serem projetadas das unidades construtivas.

Por exemplo, da captação à margem de mananciais, compreendendo: número, forma, dimensões e material dos canais ou tubulações; cota do fundo dos canais ou tubulações na entrada da câmara de sucção; níveis máximo (cota de enchente e/ou nível de inundação) e mínimo da água nos canais à entrada da câmara de sucção; características da água, condicionantes ou necessárias para a seleção dos equipamentos; velocidade de entrada na câmara de sucção, que não pode ser superior a 0,60 m/s. Da captação direta no manancial, compreendendo: os perfis de fundo do manancial no local da captação, por meio de no mínimo três seções batimétricas, distanciadas em no máximo 20 m entre si ou conforme necessidade local determinada pela prestadora de serviço ou contratante; os níveis máximo (cota de enchente e nível de inundação) e mínimo da água; a velocidade da água no local da captação; as obras complementares projetadas; as características da água, condicionantes ou necessárias para a seleção dos equipamentos. Da sucção em reservatório, compreendendo as características gerais do reservatório: tipo, material, forma, dimensões e número de câmaras; as cotas geométricas e operacionais do reservatório, e cotas do terreno; as características da água, condicionantes ou necessárias à seleção do equipamento.

A gestão de incidentes

A NBR ISO 22320 de 06/2020 – Segurança e resiliência — Gestão de emergências — Diretrizes para gestão de incidentes fornece as diretrizes para a gestão de incidentes, incluindo os princípios que comuniquem o valor e expliquem a finalidade da gestão de incidentes, os componentes básicos da gestão de incidentes, incluindo processo e estrutura, com foco em papéis e responsabilidades, tarefas e gestão de recursos, e o trabalho conjunto por meio de direção e cooperação conjuntas. Este documento é aplicável a qualquer organização envolvida em responder a incidentes de qualquer tipo e escala. É aplicável a qualquer organização com uma estrutura organizacional, bem como a duas ou mais organizações que optem por trabalhar em conjunto enquanto continuam a usar a sua própria estrutura organizacional ou usam uma estrutura organizacional combinada.

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Por que definir claramente os papéis e responsabilidades de todo o pessoal?

O que é um quadro operacional comum (common operational picture)?

Por que a organização deve estabelecer acordos de cooperação?

Como fazer o desenvolvimento e a implementação de métodos para trabalhar em conjunto?

Nos últimos anos, houve muitos desastres, tanto naturais quanto provocados pelo homem, e outros grandes incidentes, que mostraram a importância da gestão de incidentes para salvar vidas, reduzir danos e prejuízos, e assegurar um nível adequado de continuidade de funções sociais essenciais. Tais funções incluem saúde, telecomunicações, abastecimento de água e alimentos e acesso à eletricidade e combustível. Embora no passado o foco da gestão de incidentes tenha sido nacional, regional ou dentro de organizações individuais, hoje e no futuro há uma necessidade de uma abordagem multinacional e multiorganizacional.

Esta necessidade é motivada por relacionamentos e interdependências entre governos, organizações não governamentais (ONG), organizações da sociedade civil (OSC) e o setor privado internacionalmente. Fatores como aumento da urbanização, dependências e interdependências de infraestruturas críticas, dinâmica socioeconômica, mudança ambiental, doenças animais e humanas, e aumento do movimento de pessoas e bens em todo o mundo aumentaram o potencial de disrupções e desastres que transcendem as fronteiras geográficas e políticas, impactando na capacidade de gestão de incidentes.

Este documento fornece orientação para as organizações melhorarem o tratamento de todos os tipos de incidentes (por exemplo, emergências, crises, disrupções e desastres). As múltiplas atividades de gestão de incidentes geralmente são compartilhadas entre organizações e agências, com o setor privado, organizações regionais e governos, com diferentes níveis de jurisdição. Portanto, é necessário orientar todas as partes envolvidas em como preparar e implementar a gestão de incidentes.

Espera-se que a assistência entre regiões ou fronteiras entre organizações durante a gestão de incidentes seja apropriada às necessidades da população afetada e que seja culturalmente sensível. Portanto, a participação de múltiplas partes interessadas, que foca no envolvimento da comunidade no desenvolvimento e implementação da gestão de incidentes, é desejável, quando apropriado. As organizações envolvidas requerem a capacidade de compartilhar uma abordagem comum entre fronteiras geográficas, políticas e organizacionais.

Este documento é aplicável a qualquer organização responsável pela preparação ou resposta a incidentes nos níveis local, regional, nacional e, possivelmente, internacional, incluindo aqueles que são responsáveis e participam da preparação para incidentes, oferecem orientação e direção na gestão de incidentes, são responsáveis pela comunicação e interação com o público, e realizam pesquisas no campo da gestão de incidentes. As organizações se beneficiam do uso de uma abordagem comum para a gestão de incidentes, por isto permitem um trabalho colaborativo e garantem ações mais coerentes e complementares entre as organizações.

A maioria dos incidentes é de natureza local e é gerenciada nos níveis local, municipal, regional, estadual ou provincial. A gestão de incidentes respeita a primazia da vida humana e da dignidade humana por meio da neutralidade e imparcialidade. A gestão de incidentes requer que todas as pessoas, a qualquer momento, se reportem a apenas um supervisor. A gestão de incidentes requer que as organizações trabalhem em conjunto. A gestão de incidentes considera incidentes naturais e humanos, incluindo aqueles que a organização ainda não enfrentou.

A gestão de incidentes é baseada na gestão de riscos. A gestão de incidentes requer preparação e requer o compartilhamento de informações e perspectivas. Enfatiza a importância da segurança para os respondedores e para os impactados, é flexível (por exemplo, adaptabilidade, escalabilidade e subsidiariedade) e leva em consideração fatores humanos e culturais. Enfatiza a melhoria contínua para aprimorar o desempenho organizacional.

Convém que a gestão de incidentes considere uma combinação de instalações, equipamentos, pessoal, estrutura organizacional, procedimentos e comunicações. A gestão de incidentes tem base no entendimento de que, em todo e qualquer incidente, existem determinadas funções de gestão que convém que sejam executadas, independentemente do número de pessoas disponíveis ou envolvidas na resposta ao incidente. Convém que a organização implemente a gestão de incidentes, incluindo um processo de gestão de incidentes (5.2), e uma estrutura de gestão de incidentes, que identifique papéis e responsabilidades, tarefas e alocação de recursos da gestão de incidentes (5.3).

Convém que a organização documente o processo e a estrutura de gestão de incidentes. O processo de gestão de incidentes tem base em objetivos que são desenvolvidos por meio da coleta e compartilhamento proativo de informações, a fim de avaliar a situação e identificar as contingências. Convém que a organização se engaje em atividades de planejamento como parte da preparação e resposta, que considerem o seguinte: segurança, objetivos da gestão de incidentes, informações sobre a situação, monitoramento e avaliação da situação, função de planejamento, que determina um plano de ação para incidentes, alocação, rastreabilidade e liberação de recursos, comunicações, relacionamento com outras organizações, quadro operacional comum (common operational picture), desmobilização e rescisão, diretrizes de documentação.

O Anexo D fornece recomendações sobre o planejamento de gestão de incidentes. Um plano de ação para incidentes (verbal ou escrito) inclui metas, objetivos, estratégias, táticas, segurança, comunicações e informações sobre gestão de recursos. Desmobilizar significa devolver recursos ao seu uso e status originais. Rescisão significa uma transferência formal das responsabilidades de gestão de incidentes para outra organização. Convém que as decisões tomadas entre as organizações sejam compartilhadas conforme apropriado. O processo de gestão de incidentes se aplica a qualquer escala de incidente (curto/longo prazos) e convém que seja aplicado conforme apropriado a todos os níveis de responsabilidade.

A figura abaixo fornece um exemplo simples do processo de gestão de incidentes. Convém que a organização estabeleça um processo de gestão de incidentes que seja contínuo e inclua as seguintes atividades: observação; coleta, processamento e compartilhamento de informações; avaliação da situação, incluindo previsão; planejamento; tomada de decisão e comunicação das decisões tomadas; implementação de decisões; coleta de feedback e medidas de controle. Não convém que o processo de gestão de incidentes se limite às ações do comandante do incidente, mas que também seja aplicável a todas as pessoas envolvidas na equipe de comando do incidente, em todos os níveis de responsabilidade.

Convém que a organização se esforce para entender outras perspectivas, como dentro e fora da organização, vários cenários de resposta, necessidades diferentes, várias ações necessárias, e diferentes culturas e objetivos organizacionais. Convém que a organização antecipe efeitos em cascata, tome a iniciativa de fazer algo mais cedo, em vez de tardiamente, considere os cronogramas de outras organizações, determine o impacto de diferentes cronogramas, e modifique o seu cronograma adequadamente.

Convém que a organização considere as necessidades e os efeitos a curto e longo prazos. Isto inclui antecipar como o incidente se desenvolverá, quando surgirão necessidades diferentes, e quanto tempo levará para atender a estas necessidades. Convém que a organização tome a iniciativa de avaliar riscos e alinhar a resposta para aumentar a sua eficácia, antecipar como os incidentes podem mudar e usar os recursos de maneira eficaz, tomar decisões sobre várias medidas com antecedência suficiente para que as decisões sejam eficazes quando forem realmente necessárias, gerenciar o incidente depressa, iniciar uma resposta conjunta em vez de esperar que alguém o faça, descobrir quais informações compartilhadas são necessárias e informar e instruir as partes envolvidas, por exemplo, para criar novos recursos.

Convém que a organização implemente uma estrutura de gestão de incidentes para executar as tarefas pertinentes aos objetivos do incidente. Convém que uma estrutura de gestão de incidentes inclua as seguintes funções básicas. Comando: autoridade e controle do incidente; estrutura e responsabilidades dos objetivos da gestão de incidentes; ordenação e liberação de recursos. Planejamento: coleta, avaliação e compartilhamento oportuno de informações de inteligência e sobre incidentes; relatórios de status, incluindo recursos atribuídos e equipe; desenvolvimento e documentação do plano de ação para incidentes; coleta, compartilhamento e documentação de informações.

Operações: objetivos táticos; redução de perigos; proteção de pessoas, propriedades e meio ambiente; controle de incidentes e transição para a fase de recuperação. Logística: suporte e recursos a incidentes; instalações, transporte, suprimentos, manutenção de equipamentos, combustível, serviço de alimentação e serviços médicos para o pessoal do incidente; suporte de comunicações e tecnologia da informação. Finanças e administração: indenizações e reclamações; compras; custos e tempo. (Dependendo da escala de um incidente, uma função financeira e administrativa separada pode não ser necessária.)

Dissociar o Estado das corporações e associar ciência e política

Luís Marques

Em 1972, Barbara Ward e René Dubos escreveram, por encomenda de Maurice Strong, o documento preparatório para a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano realizada naquele ano em Estocolmo. Esse documento foi publicado na forma de um livro, intitulado Only One Earth: The Care and Maintenance of a Small Planet. Seu primeiro capítulo concluía-se com essas palavras lapidares:

“Os dois mundos do homem – a biosfera de sua herança, a tecnosfera de sua criação – estão em desequilíbrio, na realidade, potencialmente em profundo conflito. E o homem está no meio. Esse é o ponto de inflexão da história, em que nos encontramos, com a porta do futuro abrindo-se para uma crise mais súbita, mais global, mais inescapável e mais desconcertante que qualquer outra jamais confrontada pela espécie humana. Uma crise que tomará sua forma decisiva no intervalo de vida das crianças já nascidas.”

Paralelamente a esse livro seminal de Ward e Dubos, e visando igualmente interagir com a Conferência de Estocolmo, um manifesto assinado por mais de 30 cientistas eminentes, entre os quais Julian Huxley, Frank Fraser Darling, Peter Medawar e Peter Scott, publicava em janeiro de 1972 A Blueprint for survival. O impacto desse documento foi então imenso, como o atestam as 750 mil cópias vendidas da revista The Ecologist de Edward Goldsmith, que o redigiu e publicou. Sua mensagem é idêntica à de Only one Earth, nomeadamente no que se refere ao prognóstico temporal de desfecho dessa crise ambiental: “no intervalo de vida das crianças já nascidas” (I):

“O principal defeito do modo de vida industrial, com seu ethos expansivo, é que ele não é sustentável. Seu término no intervalo de vida de alguém nascido hoje é inevitável – a menos que seja mantido ainda um pouco mais por uma minoria entrincheirada ao custo de impor grande sofrimento ao resto da humanidade”.

A ciência em que se baseava a assertividade e a projeção temporal pioneira desses dois documentos nada tinha de sua maturidade e robustez atuais. Também ela, por certo, era pouco mais que uma criança recém-nascida. De modo que ambos os documentos não avançavam projeções quantitativas sobre a evolução dessas crises. Podiam já prever, entretanto, que a Geração X, nascida entre a metade dos anos 1960 e a segunda metade do anos 1970,  seria a primeira testemunha e vítima de uma crise ambiental “mais súbita, mais global, mais inescapável e mais desconcertante que qualquer outra jamais confrontada pela espécie humana”. Previam também o fim de nosso modelo insustentável de civilização, “a menos que [esse modelo] seja mantido ainda um pouco mais por uma minoria entrincheirada ao custo de impor grande sofrimento ao resto da humanidade”. Rupturas socioambientais maiores viriam a ocorrer, portanto, segundo esses dois documentos, no intervalo de vida das crianças nascidas nos anos 1960, vale dizer, grosso modo até os anos 2030, rupturas que uma “minoria entrincheirada” tentaria denegar e postergar ao máximo, impondo um sempre maior sofrimento ao resto da humanidade.

“Mais rápido que previsto”

A capacidade preditiva desses dois documentos é indubitável. Passados quase cinquenta anos, a ciência não cessa de se surpreender com a velocidade crescente com que os fenômenos se antecipam às projeções. Em 2007, o IPCC (AR4) afirmava:

“Segundo os resultados dos modelos atualmente disponíveis, a ocorrência de mudanças climáticas abruptas, tais como o colapso das geleiras da Antártica Ocidental, a rápida perda das geleiras da Groenlândia ou mudanças em larga escala nos sistemas de circulação oceânica, não é considerada provável no século XXI. Contudo, a ocorrência de tais mudanças torna-se crescentemente mais provável à medida que a perturbação do sistema climático progride” (II).

E é justamente essa sempre crescente probabilidade de descontinuidades fundamentais no sistema Terra, sobretudo no clima e na resiliência da biodiversidade, que dá o tom dos alertas da comunidade científica neste segundo decênio. Alguns poucos exemplos. Carlos Nobre e Thomas Lovejoy alertam, no editorial da revista Science Advances de 21 de fevereiro de 2018, já comentado nesta coluna (III), que o desmatamento da floresta amazônica pode estar em vias de atingir um ponto crítico, levando-a a uma rápida transição para um bioma de tipo savana (IV). A taxa de aquecimento dos oceanos dobrou desde 1992, em relação ao período precedente (1950 – 1990), algo não previsto pelos modelos (V). Desde 2007, um estudo mostrava que o declínio observado do gelo no Oceano Ártico era “mais rápido que previsto” pelos modelos então analisados pelo IPCC (VI).

Em seu quinto relatório, mesmo o IPCC, relativamente conservador, por força de seu estatuto intergovernamental e de outras circunstâncias que condicionam seu modus operandi, admite ao menos um cenário de verão sem gelo no Ártico já para 2050 (e não mais para 2100), mas há projeções que antecipam em muito esse novo estado do oceano (VII). A aceleração da perda de gelo da Groenlândia é um fato que vem surpreendendo a comunidade científica: “Ninguém esperava que as geleiras [da Groenlândia] perdessem tanta massa tão rapidamente. As coisas estão acontecendo muito mais rapidamente do que era nossa expectativa”, afirma Isabella Velicogna, num artigo publicado na Science no ano passado (VIII).

Estamos vendo agora na Groenlândia inclusive incêndios de suas turfeiras derretidas, com liberações maiores de metano e diminuição de sua reflexividade ou albedo, num típico, embora ainda incipiente, circulo vicioso: mais aquecimento, mais degelo, mais liberação de metano, mais aquecimento. Como observa Andreas Stohl, do Norwegian Institute for Air Research (NILU): “Esta é uma advertência de que algo assim pode acontecer nos pergelissolos, que se supunha estariam derretendo apenas no final do século” (IX). Enfim, por causa do aquecimento oceânico e do derretimento do gelo na Groenlândia e no Ártico, a poderosa corrente marítima que tem função crucial na manutenção do estado atual do sistema climático, a Circulação de Revolvimento do Atlântico, ou Circulação Termoalina do Atlântico (Atlantic Meridional Overturning Circulation ou AMOC), vem arrefecendo desde 2004. Esse arrefecimento, já advertido por vários cientistas (X), é objeto de recente editorial da Nature e de diversos artigos de divulgação científica que ecoam e analisam trabalhos recém-publicados (XI), mostrando justamente a ocorrência de “mudanças em larga escala nos sistemas de circulação oceânica”, fenômenos que em 2007, como visto acima, o IPCC, com base nos resultados então disponíveis, considerava improváveis no século XXI.

Os exemplos são inúmeros a ilustrar, em suma, o fato que a ciência vem hoje insistindo sobre a crescente probabilidade de cruzarmos pontos críticos no sistema Terra já nos próximos decênios, vale dizer, justamente nos anos 2030, previstos pelos dois documentos de 1972. Essa consciência hoje consensual de que os prazos fixados pelos dois documentos de 1972 estão se esgotando não deixou de crescer nesse último meio século. Ela se reflete nas declarações que sublinham a insuficiência dos resultados dos grandes encontros internacionais passados sobre o clima e o meio ambiente. Em 1992, vinte anos depois da Conferência de Estocolmo, Maurice Strong (1929-2015), presidindo as negociações da ECO-92, exortava a agir contra os interesses econômicos dominantes em face do agravamento das crises socioambientais desde 1972 (XII): “Não temos outros 20 anos para desperdiçar. Temos que tomar o caminho mais rápido a partir do Rio. (…) A principal mensagem dessa Conferência é que não se pode tratar de questões ambientais sem tratar de questões econômicas”.

Em 2012, passados os tais 20 anos e constatado o desperdício de tempo que foi o Protocolo de Kyoto e o fracasso da própria Rio+20, Ban Ki-moon, então secretário-geral da ONU, declarou: “Permitam-me ser franco. Nossos esforços não estiveram à altura do desafio. A natureza não espera. A natureza não negocia com os seres humanos” (XIII). E Pavan Sukhdev, ex-Conselheiro especial do PNUMA e chefe do projeto Green Economy Initiative da ONU, repetiu a mesma mensagem num tom ainda mais enfático: “Precisamos de ação urgente. Não podemos ter uma Rio+40. Não haverá tempo. Estamos nos comportando como idiotas. A questão do desenvolvimento sustentável não é para a próxima geração, é para a nossa” (XIV).

Não há tempo para uma Rio+40

Seis anos se passaram após a Rio+20 e estamos nos aproximando do aniversário de três anos do Acordo de Paris. E malgrado os esforços envidados para mitigar as crises ambientais – e eu seria o último a menosprezá-los –, é cada dia mais difícil tergiversar sobre o fato de que continuamos, ano a ano, a aumentar o que a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (UNFCCC) chamou de “Interferência Antropogênica Perigosa” (DAI) sobre o sistema Terra. Estamos nos distanciando a passos de gigante dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e apenas insistir em sua importância não fará nos aproximar deles. Sucessivos balanços negativos exibem o fracasso dos esforços para atingir as 20 Metas de Aichi (Aichi Biodiversity Targets) para a conservação da biodiversidade até 2020, sendo a perda de biodiversidade, como bem afirma Richard Gregory, “uma das maiores crises com que se defronta a humanidade” (XV).

No âmbito climático, continuar invocando como uma fórmula apotropaica as promessas (pledges) feitas pelos signatários do Acordo de Paris não pode e não deve mais ocultar o fato de que a tendência constatada revela o vazio dessas promessas. O Acordo de Paris não foi ainda ratificado por 13 países produtores de mais de um quarto da produção mundial de petróleo, aí incluídos a Rússia, o Iraque, o Irã e o Kuwait (XVI). Com a decisão dos EUA de abandonar o Acordo, mais de um terço da produção mundial de petróleo provém de países que não podem ser acusados, como os demais, de não cumprir o Acordo de Paris porque nem sequer o reconhecem. As emissões antropogênicas de gases de efeito estufa (GEE) montavam a cerca de 39 GtCO2-eq em 1990 e atingiram 53,4 GtCO2-eq em 2016, um aumento de 37% em apenas 26 anos, aumento que o Acordo de Paris não foi capaz de limitar em 2016, como mostra a Figura 1

Fonte: baseado em Trends in global CO2 and total greenhouse gas emissions: Summary of the 2017 Report, com dados do Emission Database for Global Atmospheric Research (EDGAR v4.3.2 database). PBL Netherlands Environmental Assessment  Agency.

Figura 1 – Emissões de GEE por tipo de gás e por fonte de emissão entre 1990 e 2016
Entre 2016 e 2017, as emissões antropogênicas de GEE aumentaram ainda cerca de 1,5%. Nada prenuncia sua diminuição e muito menos na velocidade requerida para evitar um aquecimento médio global superior a 2 oC. Dado o peso crescente das alças de retroalimentação na dinâmica das mudanças climáticas, é possível que esse nível “perigoso” de aquecimento seja atingido, ou mesmo ultrapassado, já no horizonte dos anos 2030 (e não mais no “longínquo” 2100), confirmando mais uma vez os prognósticos dos dois documentos de 1972 acima citados. Em todo o caso, evitar um aquecimento médio global dessa magnitude tornou-se uma impossibilidade “sociofísica”, pois suporia zerar o desmatamento e reduzir o consumo de combustíveis fósseis a uma velocidade incompatível com os paradigmas, a visão de mundo e os planos de negócios que as corporações impõem à humanidade e às demais espécies.

Duas condições de possibilidade para virar o jogo

Dissociar o Estado das corporações

Para estabelecermos uma premissa da qual partir é preciso entender que não há saída para as políticas efetivas de mitigação fora de um embate frontal e incontornável entre interesses conflitantes. É preciso, portanto, definir quem são os aliados e quem são os adversários dos esforços reais para mitigar as crises ambientais. As sociedades têm fracassado em confrontar a engrenagem devastadora do capitalismo global por causa, antes de mais nada, do crescente e sempre mais exorbitante poder das corporações sobre os Estados.

É preciso entender que esse poder é, hoje, de um novo tipo. Ele o é, antes de mais nada, em decorrência dos recursos imensos dessas corporações. Se consideradas as 28 “entidades” mais ricas do mundo – países com riquezas medidas pela renda nacional e corporações, medidas por seu faturamento –, dez dessas entidades são corporações, sendo que das 20 maiores corporações do mundo, com um faturamento total de 4,5 trilhões de dólares, nove são umbilicalmente ligadas ao petróleo e seis pertencem à esfera do Big Food (XVII). A atual interdependência entre Estado e as megacorporações – notadamente no que se refere à influência destas sobre os mercados, as finanças públicas, a informação, a energia, a mineração, a agropecuária, a agroquímica (fertilizantes e agrotóxicos), a comercialização e os preços das commodities em geral –, não se atém mais apenas às políticas econômicas, mas atinge a identidade mesma do Estado.

Esse novo Estado absorvido pela corporação, a que se pode dar o nome de Estado-Corporação, foi bem descrito em 2008 por Sheldon Wolin que cunhou o termo “Democracy Incorporated” (XVIII), caracterizada por: “uma relação simbiótica entre o governo tradicional e o sistema de governança ‘privada’ representado pela moderna corporação empresarial. O resultado é, não já um sistema de co-determinação por colaboradores que mantêm distintas identidades, mas um sistema que representa a passagem à maturidade política do poder corporativo”

Isso posto, a primeira condição de possibilidade para virar o jogo é a reconquista democrática do Estado numa perspectiva de superação do unilateralismo e de fortalecimento da governança global. Há aqui um longo caminho a trilhar, e que deve ser trilhado rapidamente, pois, como visto, não temos mais 20 anos para desperdiçar. Ele começa por abandonar de uma vez por todas o “pensamento mágico” de que uma mitigação significativa das crises ambientais pode ser capitaneada pelo mercado. Por melhores que sejam as intenções das corporações, publicitadas em Davos e em outros fóruns corporativos – a se admitir que sejam mais que simples greenwashing –, essas multinacionais não podem internalizar seus custos ambientais em seus planos de negócios. Elas estão condenadas a ser, na prática, as principais responsáveis pela destruição da biodiversidade e pela desestabilização do clima. Dado que, para elas, ser é expandir-se, sua ação inerentemente expansiva representa, objetivamente, a mais sistêmica e cumulativa ameaça à humanidade. Acreditar que as megacorporações podem ser parceiras da luta pela sustentabilidade equivale a acreditar que o agronegócio é nosso aliado nos esforços por uma agricultura orgânica e local, por uma agricultura de alimentos e não de commodities, e que a “bancada do boi” no Congresso nacional é nosso parceiro no combate ao desmatamento e na luta pela democratização da propriedade da terra.

Associar ciência e política

A própria sociedade, através de seus partidos e outras associações, é a protagonista desse processo de retomada democrática do Estado numa perspectiva de governança global. Mas esse processo passa, de qualquer modo, por uma convergência entre ciência e política porque é justamente da dissociação entre ambas que nascem hoje as maiores debilidades de cada uma.

Será talvez necessário repensar a história do último meio século como a história da progressiva dissociação entre ciência e política. Para ilustrar o abismo existente em nossos dias entre ambas, tomemos uma das reiteradas advertências de James Hansen (XIX): “A situação é que temos, na realidade, uma emergência, mas não estamos agindo como se tivéssemos entendido isso. Vamos ter que abandonar as emissões de carbono muito rapidamente. Isso é tecnicamente possível e faz sentido do ponto de vista econômico. Mas tal solução não está sendo perseguida e, de fato, não está sendo proposta por nenhum partido político”.

Essa advertência caracteriza à perfeição a situação política brasileira e mundial. De fato, a política permaneceu ancorada no embate ideológico entre as diversas formas (históricas ou imaginárias) de auto-organização da sociedade, ignorando que nossa civilização termo-fóssil está em vias de romper os equilíbrios ambientais imperantes no Holoceno, a época geológica cuja relativa estabilidade favoreceu toda a civilização. Continuar ignorando isso em nossa reflexão e prática políticas é ignorar que a história obedece, volente nolente, às leis da física e que essas, para relembrar a afirmação de Ban-ki-moon, não negociam com os seres humanos. Portanto, todo programa político, por mais progressista que se pretenda, será reacionário e irracional se não levar na devida conta os alertas lançados pela ciência sobre as crises ambientais contemporâneas.

Entendamos bem o quê na política tornou-se anacronicamente irracional. Tal como nos séculos passados, também em nossos dias a racionalidade política, le bon combat, continua sendo a luta pelo aprofundamento da democracia, pelas liberdades civis, pelo trabalho digno e bem remunerado, por um Estado capaz de assegurar educação, saúde, mobilidade e segurança, por equidade econômica, étnica e de gênero, pela laicidade, pela autonomia sobre o próprio corpo e pelo respeito aos direitos das outras espécies. Essa continuidade entre passado e presente é mais que nunca necessária, já que os últimos três ou quatro decênios vêm provocando, globalmente, retrocessos dramáticos em todas, ou quase todas, essas frentes de luta. Mas a política perde toda racionalidade e atualidade desde o momento em que ignora ou se recusa a agir em sintonia com o que se sabe sobre as leis bioquímicas e físicas que determinam o comportamento e os limites do sistema Terra, do qual as sociedades são parte e dependem existencialmente.

Se a política deve se repensar a partir da nova situação do planeta descrita pelas ciências da natureza, a situação histórica atual requer destas assumir responsabilidades políticas num nível sem precedentes. É fato que após Hiroshima, e mais ainda após 1968, os cientistas começaram a se sentir mais concernidos pelas implicações políticas de seu saber. Mas eles continuam ainda a excluir de seu job description toda dimensão político-prescritiva. Os grandes relatórios científicos, sejam eles do IPCC ou do IPBES, limitam-se a uma introdução destinada aos políticos, intitulada Summary for Policymakers. Essa postura de simples advertências e aconselhamentos é insuficiente. Como são insuficientes, ainda que importantíssimos, os sucessivos apelos e alertas dos cientistas à sociedade, como os de 1972, acima citados, seguidos pelos de 1992 e de 2017 (XX). A aceleração da degradação ambiental demonstra à saciedade essa insuficiência. É preciso que os cientistas tenham a audácia de reivindicar, doravante, um novo estatuto na sociedade, algo como um poder de veto em todas as decisões políticas que contrariem o consenso científico sobre os dossiês fundamentais das crises ambientais. O que pressupõe que a democracia entenda e institua a necessidade desse poder de veto. Essa nova simbiose entre ciência e política é o antídoto imprescindível para neutralizar os impactos nefastos da simbiose entre Estado e corporações.

Essa ideia foi esboçada num livro importante, intitulado Em direção a uma democracia ecológica. O cidadão, o cientista e o político (2010). Nele, Dominique Bourg e Kerry Whiteside enfrentam a tarefa de imaginar uma nova estrutura política capaz de conciliar democracia e esse novo poder da ciência (XXI). Essa nova estrutura supõe a superação de um governo representativo clássico, baseado na tradição liberal individualista, para a qual o indivíduo é a última instância do juízo sobre seus próprios interesses. Lembram os autores que:

“O sistema representativo clássico supõe que eu sou in fine o único juiz da minha condição. Quem pode, com efeito, melhor que eu julgar sobre meu bem- estar? Os representantes devem, portanto, retornar regularmente a seus eleitores para se assegurar do bem-fundado de suas políticas. Ora, a complexidade dos problemas ambientais, o fato de nos afetarem indiretamente ou de longe, impede-nos de apreciá-los por nós mesmos”.

De fato, porque as crises ambientais em que o mundo contemporâneo afunda não são apenas locais, mas transnacionais, porque são sistêmicas e cumulativas, e seus efeitos em cascata são, como afirma um comunicado de 5 de novembro de 2014 do IPCC, “severos, pervasivos e irreversíveis” (XXII), podendo produzir por retroalimentação positiva mudanças não lineares no sistema Terra susceptíveis de pôr em risco a própria sobrevivência das sociedades, os cidadãos não dispõem mais dos meios que lhes permitam ajuizar seus próprios interesses e, portanto, suas decisões políticas.

Assim como o capitalismo industrial significou a separação do trabalhador dos meios de produção, o capitalismo da era das grandes crises ambientais globais significa a separação do cidadão dos meios de seu próprio juízo político. Isso não implica a infantilização política do cidadão porque obviamente ninguém pode pretender tutelá-lo. Mas significa que os cidadãos globais que somos precisamos, doravante, convocar a ciência para entender onde está, de fato, o nosso próprio interesse político. As crises ambientais põem problemas para cuja resolução as instituições democráticas do passado não estão mais habilitadas, porque ciência e política, saber e interesse, eram ainda, no paradigma anterior, instâncias separadas. Elas não o são mais. De onde a necessidade da presença direta da ciência como instância inapelável de veto em todas as decisões econômicas e políticas estratégicas. Desde Hans Jonas, começamos a perceber que, hoje, o objeto central da ciência e da política é o mesmo. Não se trata mais para ambas de desejar a infinitude, mas de conseguir viabilizar nossa sobrevivência na finitude de nossa condição, o que pressupõe a convivência prudente e respeitosa com as demais formas de vida, nos limites cada vez menores desse “pequeno planeta”.

Todos os parâmetros do sistema Terra mensurados pela ciência mostram hoje, com crescente grau de confiabilidade, que as gerações nascidas nos anos 1960 e após deverão sofrer cruelmente as agruras de um mundo muito mais adverso para a vida do que o usufruído por nossos pais. Se o que estamos fazendo, politicamente, até agora resume o que somos capazes de fazer, essas gerações mais jovens serão lançadas – é a perspectiva mais provável – no abismo de um verdadeiro colapso ambiental. Sem uma nova aliança estratégica entre ciência e política que capacite as sociedades a saber para agir e a agir em sintonia com o que sabem, não resta muita esperança de que possamos evitar um futuro pior ou muito pior. A Universidade, “lugar natural” e possível de uma sinergia entre ciência e reflexão crítica, filosófica e sócio-política, só manterá sua relevância na atual situação histórica se entender e cumprir sua missão de fortalecer (e explicar à sociedade que a sustenta) a crucial importância estratégica dessa aliança.

Referências

[I] Cf. Edward Goldsmith, Peter Allen, “A Blueprint for survival”, The Ecologist, Londres, Janeiro de 1972.

[II] Cf. Climate Change 2007: Working Group I: The Physical Science Basis: “Abrupt climate changes, such as the collapse of the West Antarctic Ice Sheet, the rapid loss of the Greenland Ice Sheet or large-scale changes of ocean circulation systems, are not considered likely to occur in the 21st century, based on currently available model results. However, the occurrence of such changes becomes increasingly more likely as the perturbation of the climate system progresses”.

[III] Cf. L. Marques, “Ponto critico na Amazônia”. Jornal da Unicamp, 5/III/2018.

[IV] Cf. Thomas E. Lovejoy, Carlos Nobre, “Amazon Tipping Point” (Editorial). Science Advances, vol. 4, 2, 21/II/2018.

[V] Lijing Cheng et al., “Improved estimates of ocean heat content from 1960 to 2015”. Science Advances, 10/III/2017.

[VI] Cf. J. Stroeve et al., « Arctic sea ice decline: Faster than forecast ». Geophysical Research Letters, 34, 9, 2007: “All models participating in the IPCC AR4 show declining Arctic ice cover over this period. However, depending on the time window for analysis, none or very few individual model simulations show trends comparable to observations”.

[VII] Cf. Peter Wadham, A Farewell to ice. A Report from the Arctic. 2017. Londres, 2017. Para uma síntese do problema do degelo do Ártico e de suas consequências, cf. Claudio Angelo, A espiral da morte, São Paulo, 2017.

[VIII] Citada por Eli Kintish, “The great Greenland meltdown”. Science, 23/II/2017.

[IX] Cf. Megan Gannon, “Greenland’s biggest fire is a ‘warning’ for its future”. LiveScience, 13/IV/2018.

[X] Cf. M. A. Srokosz, & H.L. Bryden, “Observing the Atlantic Meridional Overturning Circulation yields a decade of inevitable surprises”. Science, 348, 19/VI/2015; James Hansen, “Ice melt, sea level rise and superstorms: evidence from paleoclimate data, climate modeling, and modern observations that 2 ◦C global warming could be dangerous”. Atmospheric Chemistry and Physics, 16, 2016, pp. 3761-3812.

[XI] David J.R. Thornalley et al., “Anomalously weak Labrador Sea convection and Atlantic overturning during the past 150 years”. Nature, 556, 11/IV/2018, pp. 227-230.

[XII] Citado por Anne Harrison, “Earth Summit makes political gains for environment”. UPI, 14/VI/1992: “We don’t have another 20 years to squander. We need to take the fast track out of Rio. (…) The main message of this conference is that you can’t deal with environment issues without dealing with the economic issues”. Veja-se também Tom Whipple, “There is no time to waste, they said 23 years ago”, The Times, 30/XI/2015.

[XIII] Citado pela Agência Reuters, em “Rio+20 summit begins under a cloud of criticism”, 20/VI/2012. Pressionado por Dilma Rousseff, Ban Ki-moon convocou em seguida apenas jornalistas brasileiros aos quais repetiu seis vezes, durante uma entrevista de 8 minutos, que a Conferência foi um “sucesso”. Cf. Denise Menchen, Fernando Rodrigues, “Pressionado, Secretário da ONU recua e elogia texto”. Folha de São Paulo, 22/VI/2012.

[XIV] Entrevista publicada em rede.

[XV] Citado por Adam Vaughan, “Global biodiversity targets won’t be met by 2020, scientists say”. The Guardian, 3/X/2014.

[XVI] Cf. Paris Agreement – Status of Ratification http://unfccc.int/paris_agreement/items/9444.php.

>[XVII]  Veja-se a respeito a ONG inglesa Global Justice. São elas: 1. Walmart;  2. State Grid; 3. China National Petroleum; 4. Sinopec Group; 5. Shell ; 6.  Exxon ; 7. Volkswagen; 8. Toyota; 9. Apple; 10. BP; 11. Berkshire Hathaway; 12. McKesson; 13. Samsung; 14. Glencore; 15. Ind. & Com. Bank of China; 16. Daimler; 17. UnitedHealth Group; 18. CVS Health; 19. General Motors e 20. Ford Motors.

[XVIII]  Cf. Sheldon Wolin, Democracy Incorporated. Managed Democracy and the Specter of the Inverted Totalitarianism. Princeton University Press, 2008.

[XIX] Cf. James Hansen, CNA Conference + Trade Show, 12/III/2015.

[XX] Veja-se “Advertência dos Cientistas do Mundo à Humanidade”, documento patrocinado em 1992 pela Union of Concerned Scientists do MIT, e World Scientists’ Warning to Humanity: A Second Notice, que retoma e atualiza em 2017 o apelo de 1992. Cf. L. Marques, “Por uma Universidade implicada na agenda de nosso tempo”. Jornal da Unicamp, 14/VIII/2017.

[XXI] Cf. Dominique Bourg  & Kerry Whiteside, Vers une démocratie écologique. Le citoyen, le savant et le politique, Paris, Seuil, 2010.

[XXII] Cf. IPCC 5/XI/2014, Climate Change 2014. Synthesis Report.

Luiz Marques é professor livre-docente do Departamento de História do IFCH /Unicamp. Pela editora da Unicamp, publicou Giorgio Vasari, Vida de Michelangelo (1568), 2011 e Capitalismo e Colapso ambiental, 2015, 2a edição, 2016. Coordena a coleção Palavra da Arte, dedicada às fontes da historiografia artística, e participa com outros colegas do coletivo Crisálida, Crises Socioambientais Labor Interdisciplinar Debate & Atualização (crisalida.eco.br) – Publicado originalmente no Jornal da Unicamp.

Os recordes climáticos de 2017 e o legado da atual geração

Luiz Marques

Em janeiro de cada ano, o MET Office, a agência britânica de pesquisas e previsões sobre meteorologia e mudanças climáticas, atualiza seu decadal forecast, isto é, sua previsão climática para os próximos dez anos. O título do último comunicado, “Previsão para os próximos cinco anos indica mais aquecimento” (1), nada tem de novo. Dada a dinâmica inercial do aquecimento global, sabemos que “mais aquecimento está em curso e ocorrerá mesmo sem mais gases de efeito estufa”, para dizê-lo nos termos de James Hansen (2).

O que é novo, ainda que não surpreendente, na declaração do MET Office é a possibilidade de estourarmos já nos próximos cinco anos a meta de aquecimento que o Acordo de Paris, em vigor desde novembro de 2016, almejava não ultrapassar neste século: “Há uma pequena chance (cerca de 10%) de que ao menos um ano no período [2018-2022] possa exceder 1,5º C  acima dos níveis pré-industrais (1850-1900). É a primeira vez que tão altos valores vêm à baila nessas previsões”.

Para o novo relatório do IPCC, com publicação prevista para outubro de 2018, mas divulgado em seu estado de rascunho pela Agência Reuters em 18 de janeiro passado,  “há um alto risco” desse limite de 1,5º C ser ultrapassado até 2040. O contraste de datas entre o MET e o IPCC é apenas aparente porque, como o MET esclarece, há um intervalo de alguns anos entre o aquecimento ultrapassar momentaneamente 1,5º C (2018-2022) e instalar-se acima desse patamar, o que deve ocorrer na segunda metade do próximo decênio. Da mesma maneira, antes de atingir em 2015 o nível agora irreversivelmente ultrapassado de 1º C, chegamos a “queimá-lo” pela primeira vez em 2010, como mostra a Figura 1.

Figura 1 – Evolução das anomalias de temperatura (ºC) no primeiro semestre de 2016 em relação ao período 1880-1899.
Fonte: “Record-Breaking Climate Trends Briefing”, 19/VII/2016. Goddard Institute for Spatial Studies (GISS), Nasa <https://svs.gsfc.nasa.gov/12305>.

Além disso, a preposição até na locução “até 2040” (by 2040) do IPCC indica um cauteloso termo limite, um terminus ante quem, e pode significar uma data qualquer nos próximos dois decênios. Na realidade, ela indica uma data provável já no próximo decênio, pois, segundo a Reuters, o texto ainda em revisão do IPCC afirma (3): “Estima-se que a humanidade poderia ainda emitir tão somente 580 bilhões de toneladas [Gigatoneladas ou Gt] de gases de efeito estufa [GEE] para ter uma chance maior que 50% de limitar o aquecimento a 1,5º C – o que equivale a um prazo de 12 a 16 anos mantido o nível atual das emissões desses gases”.

Se tomarmos por base o ano de 2016, quando, segundo o Emission Database for Global Atmospheric Research (EDGAR), as emissões globais de GEE atingiram 53,4 GtCO₂-eq, ultrapassaremos esse limite de 580 Gt nos próximos 10 a 11 anos. Essas estimativas do MET e do IPCC são corroboradas por uma terceira e por uma quarta projeção.

Em 2016, o Climate Central, uma ONG nascida de um encontro de climatologistas na Yale University, afirmava que, “mantido o nível atual de emissões (RCP8,5), podemos cruzar o limiar de 1,5º C em 10 a 15 anos, isto é, em algum momento entre 2025 e 2030 (4). A quarta projeção, enfim, publicada em setembro de 2017 na Geophysical Research Letters, propõe que, se a Oscilação Interdecenal do Pacífico (IPO) (5) tornar-se positiva ou permanecer negativa, atingiremos +1,5º C em 2026 ou em 2031, conforme mostra a Figura 2.

Figura 2 – Projeções de ultrapassagem de +1,5º C nas temperaturas médias superficiais terrestres e marítimas combinadas acima da média das temperaturas pré-industriais (1850-1900), segundo a fase positiva (2026) ou negativa (2031) da Oscilação Interdecenal do Pacífico (IPO).
Fonte: Alvin Stone, “Paris 1.5º C target may be smashed by 2026” GeoSpace, 9/V/2017. Baseado em Benjamin J. Henley, Andrew D. King, “Trajectories toward the 1.5º C Paris target: Modulation by the Interdecadal Pacific Oscillation”. Geophys. Research Letters 8/V/2017.

2017 no contexto da aceleração das mudanças climáticas

Lembremos que os 20 anos mais quentes dos registros históricos, iniciados em 1880, ocorreram justamente nos 20 anos decorridos entre 1998 e 2017. E os 4 anos mais quentes dessa série de 137 anos incidem no quatriênio 2014-2017. Como se insere nessa aceleração o ano de 2017? Como seria de se esperar num quadro de aceleração das mudanças climáticas, 2017 quebrou vários recordes.

Mas, talvez nenhum ano dos registros históricos tenha se mostrado mais rico que o ano passado em número e variedade de sintomas de aceleração de nossa trajetória rumo a uma degradação socioambiental catastrófica. Em 18 de janeiro de 2018, a Organização Meteorológica Mundial (OMM) declarou que “2015, 2016 e 2017 foram confirmados como os três anos mais quentes dos registros globais, sendo que 2017 foi o ano mais quente sem um El Niño”. Isso se traduziu em ondas de calor sem precedentes. Queensland e New South Wales, na Austrália, bateram o recorde de calor, com temperaturas próximas de 50º C.

Na Europa, “Lúcifer”, como foi chamada a onda de calor europeu de 2017, bateu, na zona mediterrânea, o recorde de intensidade da onda de calor europeu de 2003 (6). Em junho de 2017, Las Vegas bateu seu recorde de temperatura, atingindo 47º C. Em julho, na cidade chinesa de Xi’an, o termômetro atingiu por oito dias temperaturas acima de 40º C. Em Xangai, ele subiu a 40,9º C, em Trupan, a 49º C, em Shaanxi, a 44,7º C,  temperaturas todas que romperam novos recordes históricos no país. Em Jales, no estado de São Paulo, em 11 de setembro de 2017, a temperatura ainda invernal chegou a 37,2º C. Na capital, ela chegou nesse mesmo dia a 31,9º C, recorde batido apenas por 2016, quando chegou a 33º C< (7).

O ano de 2017 quebrou recordes também no que se refere a eventos meteorológicos extremos e inundações. Houve no ano passado 17 tempestades nomeadas, 10 furacões e seis furacões de categoria 3 ou mais alta, todos esses números acima da média histórica. Em agosto, o furacão Harvey que se abateu sobre Houston e região, no Texas (EUA), trouxe a maior quantidade de chuvas dos registros históricos (1.539 mm) ao longo de quatro dias nesse país, causando pela terceira vez, após 2001 e 2015, uma inundação supostamente esperada “a cada 500 anos”. Em setembro, o Irma devastou o Caribe, com ventos de até 297 km/h que se mantiveram por 37 horas, a mais longa duração registrada no mundo. Apenas nos EUA, enquanto tais eventos extremos, incêndios e inundações trouxeram prejuízos de US$ 144 bilhões em 2005, os piores até então, 2017 trouxe prejuízos de US$ 306 bilhões (8).

Níveis igualmente sem precedentes de incêndios florestais ocorreram nos EUA, Europa (Portugal, Espanha, França, Itália, Romênia), Austrália e na Ásia do Sudeste. O Brasil teve em 2017 um número recorde de incêndios florestais na série histórica, iniciada em 1999. “A análise dos locais onde os incêndios ocorreram mostra que, neste ano, o fogo aumentou em áreas de floresta natural, avançando em pontos onde antes não havia registro de chamas, e atingindo unidades de conservação e terras indígenas. Entre todos os biomas, o Cerrado foi o que teve mais unidades de conservação atingidas, contabilizando 75% de toda a destruição nas áreas protegidas”.

Até 18 de dezembro, haviam sido registrados “cerca de 272 mil focos de fogo, 46% a mais do que em 2016 e acima do recorde anterior, de 2004, quando foram detectados 270 mil pontos de calor. Incêndios criminosos destruíram 986 mil hectares de unidades de conservação (…). O número ficou próximo do registrado no ano passado, quando foram destruídos cerca de 1 milhão de hectares. Nas terras indígenas, os focos aumentaram 70% e ultrapassaram 7 mil” (9).

Quanto ao branqueamento de corais, o Coral Reef Watch da National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA) afirmou em seu boletim de janeiro de 2018 que o Terceiro Evento Global de Branqueamento de Corais, terminado em junho de 2017, é o primeiro a perdurar três anos consecutivos (10). Esse evento “permanece o mais longo, o mais amplo e possivelmente o mais danoso evento de branqueamento de corais jamais registrado. Ele afetou mais corais que qualquer outro evento de branqueamento anterior” (11).

Salto sem precedentes no aquecimento oceânico

A mais inequívoca assinatura do aquecimento médio global é a temperatura dos oceanos, pois sua faixa superficial absorve mais de 90% do calor excedente produzido pelas crescentes concentrações atmosféricas de gases de efeito estufa.  Aqui, a aceleração é igualmente evidente. Sabemos que “metade do aumento do calor absorvido no oceano globalmente desde 1865 foi acumulado desde 1997” (12). Sabemos também que o aumento do calor contido no oceano entre 1992 e 2015 quase dobrou em relação ao aumento ocorrido nas três décadas anteriores (1960 – 1990) (13), como mostra a Figura 3.

Figura 3 – Calor contido nos oceanos (Ocean heat content, OHC) entre 1950 e 2015 (em 10²² Joules) (14).
Fonte: Paul Horn, Inside Climate News, baseado em Lijing Cheng et al., “Improved estimates of ocean heat content from 1960 to 2015”. Science Advances, 10/III/2017

Mais que aceleração, o ano de 2017 foi, em toda a série histórica, o ano do grande salto no aquecimento nos oceanos até a profundidade de dois mil metros (15). A Figura 4 mostra as anomalias crescentes na energia térmica em Joules do oceano em relação ao período de referência, 1981-2010.

Figura 4 – Anomalias nas temperaturas oceânicas (0 a 2000 m) em relação ao período de base 1981-2010 (em  10²² joules)
Fonte: Lijing Cheng & Jiang Zhu, “2017 was the Warmest Year on Record for the Global Ocean”. Advances in Atmospheric Sciences, 34, março, 2018, pp, 261-263, baseados em dados do Institute of Atmospheric Physics (IAP) da Academia de Ciências da China.

O que se vê aqui é outra demonstração da aceleração em curso do aquecimento global, e talvez a mais irrefutável porque as mudanças climáticas nos oceanos são livres de “ruídos” meteorológicos de curto prazo, típicos da atmosfera. Entre 1958 e 1995, todos os anos mostram um oceano mais frio que a temperatura oceânica do período 1981-2010. Mas a partir de 1998, todos os anos foram mais quentes em relação a esse período de referência. Segundo o Instituto de Física Atmosférica (IAP) da China, os últimos cinco anos foram os mais quentes das medições disponíveis, com 2017 ocupando o topo do pódio. Em 2017, afirmam Lijing Cheng e Jiang Zhu:

“A faixa superior de 2 mil metros dos oceanos foi 1,51 x 10²² Joules mais quente do que 2015, o segundo ano mais quente, e 19,19 x 10²²Joules acima do período de referência climatológica, 1981 – 2010. Para se ter uma comparação, a geração total de energia elétrica na China em 2016 equivale a 0,00216 x 10²² Joules, ou seja, ela foi 699 vezes menor que o aumento líquido de calor no oceano em 2017”.

Eis a progressão do aquecimento oceânico nos últimos cinco anos, sempre em relação ao período de referência (1981-2010):

1. 2017: 19,19 × 10²² J
2. 2015: 17,68 × 10²² J
3. 2016: 17,18 × 10²² J
4. 2014: 16,74 × 10²² J
5. 2013: 16,08 × 10²² J

Observe-se que 2017 registra um salto sem precedentes em relação a 2016 e em relação também a qualquer outro intervalo anual no período quinquenal em exame. Trata-se de um salto de 2,01 x 10²² J entre 2016 e 2017, quando o maior intervalo anterior (de 2015 em relação a 2014) foi de 0,94 x 10²². Como advertem ainda Cheng e Zhu, “o aumento na temperatura do oceano em 2017 resultou em uma elevação média de 1,7 milímetro do nível do oceano”, sendo que outro tanto se deveu ao degelo, numa elevação média total de 3,4 mm em 2017 (q6).

A aceleração das mudanças climáticas e o descumprimento do Acordo de Paris

As mensurações e as projeções acima citadas, em meio a uma profusão de dados convergentes, demonstram à saciedade que as mudanças climáticas estão se acelerando. Salvo para os que acreditam que a Terra é plana ou que o capitalismo pode-se tornar sustentável, essa evidência não está mais sujeita a discussão. Sua mais elementar demonstração encontra-se nas taxas de aumento médio anual das concentrações atmosféricas de gases de efeito estufa (GEE) desde 1991.

Concentrações atmosféricas de CO₂-eq (GEE) em partes por milhão (ppm) e aumento médio anual em cada período (dois decênios e o quinquênio 2011-2016)

Fonte: NOAA Annual Greenhouse Gas Index (AGGI)

A aceleração das taxas de aumento das concentrações atmosféricas de GEE nos últimos 25 anos implica correlativa aceleração do aquecimento global (tal como mostra a tabela). E dado que o aquecimento atmosférico e marítimo afeta negativamente os ecossistemas, a biodiversidade, a economia, a segurança energética, hídrica e alimentar das sociedades, além de intensificar os eventos meteorológicos extremos, a ação de agentes patogênicos, a letalidade por ondas de calor extremo e a elevação do nível do mar, pode-se concluir com razoável segurança que, em termos socioambientais, o próximo decênio será pior que este que se aproxima de seu fim.

Quão capazes seremos de atenuar essa piora, eis algo que (ainda) depende da lucidez e da coragem política das sociedades de abandonar os combustíveis fósseis antes que eles nos destruam. Por enquanto, as sociedades deixam-se iludir por seus governos, que se comprometem a diminuir as emissões a cada COP, enquanto mantêm o pé bem fundo no acelerador dos combustíveis fósseis. O relatório de novembro de 2017 da PBL Netherlands Environmental Assessment Agency adverte que, dois anos após a assinatura do Acordo de Paris e um ano após sua entrada em vigor (4/11/2016), dois terços dos países mais emissores de GEE nem se colocaram em marcha na direção de atingir suas metas climáticas compromissadas em Paris (17).

O ano de 2017 foi também o ano em que Donald Trump decidiu abandonar explicitamente o Acordo, enquanto a Alemanha desistiu de suas metas de redução de emissões de GEE para 2020. Como declarou ao The Financial Times Tobias Austrup, do Greenpeace da Alemanha, “isso prejudica a credibilidade da Alemanha, mas prejudica também o inteiro processo internacional sobre o clima. Por que outros países deveriam manter suas metas climáticas se nós não as mantemos?” (18).

De fato, 25 dos 28 países da União Europeia não estão se movendo na direção de cumprir suas próprias metas. Para Femke de Jong, diretor do Carbon Market Watch, “os governantes da União Europeia, que se retratam como líderes climáticos, deveriam colocar seu dinheiro onde está sua boca, tratando de fechar as brechas na legislação climática europeia e pressionando por mais ambição” (19). O Brasil, sétimo maior emissor de GEE do mundo, realizou a proeza do desacoplamento negativo: o PIB diminuiu enquanto as emissões antropogênicas brasileiras de GEE aumentaram 8,9% em 2016 em relação a 2015, “com crescimento expressivo da contribuição do desmatamento na poluição climática gerada pelo país” (20).

Um esforço de guerra sem precedentes

Segundo o que reporta a Reuters do já citado relatório do IPCC, ainda inédito: “Não há precedentes históricos na escala de mudanças requeridas no uso de energia para transitar dos combustíveis fósseis a energias renováveis, e para as reformas na agropecuária e na indústria, de modo a que [o aquecimento médio global] permaneça abaixo do limite de 1,5º C.  (…)”

Para desviarmos de nosso curso, seria hoje necessário, portanto, um esforço de guerra maior que qualquer outro já empreendido na história do capitalismo. O que está ocorrendo, contudo, é um esforço de guerra das petroleiras e da rede corporativa dela dependente no sentido de desinformar e manter paralisada nossa civilização termo-fóssil. Eis o último resultado desse esforço: em 2017, as emissões antropogênicas globais de CO₂ aumentaram ainda cerca de 2% (entre 0,8% e 3%) e 3,5% na China, com novo incremento do consumo de carvão nesse país (21).

A que distância estamos de uma aceleração irreversível ou mesmo de uma transição abrupta das mudanças climáticas, capaz de condenar a civilização contemporânea a um colapso socioambiental? Não é ainda dado sabê-lo. Mas sabemos que em 2017 diminuíram ainda mais as chances já diminutas de evitar o perigo que motivou o Acordo de Paris, vale dizer, a catástrofe climática de um aquecimento médio global superior a 2º C acima do período pré-industrial, nível que pode desencadear e tornar inelutáveis aquecimentos sucessivos.

Segundo Michael Mann, Robert Jackson e um número crescente de cientistas, essa catástrofe pode-se tornar realidade dentro de dois decênios (22). Por aterrorizante e iminente que seja, tal perspectiva não tem suscitado as “mudanças requeridas no uso de energia” exortadas pelo IPCC. Ao contrário, segundo a Energy Information Administration (EIA), em 2017 o consumo mundial de petróleo ultrapassou 98,39 milhões de barris de petróleo por dia (MMbb/d), contra 96,95 MMbb/d em 2016.
Segundo a Agência Internacional de Energia (AIE), “a demanda por petróleo aumentará nos próximos cinco anos, superando em 2019 o marco simbólico dos 100 MMbb/d e atingindo 104 MMbb/d até 2022” (23) Nos cálculos da EIA, o marco dos 100 milhões de barris por dia será superado já em 2018 (24).
Os jovens, que sofrerão em breve as consequências brutais desse consumo, terão razão de desprezar a atual geração de adultos, a primeira que pode saber cientificamente o que o futuro nos reserva e a última que ainda pode fazer algo para evitá-lo, mas está preferindo deixar um legado de indiferença ou de retóricas tranquilizantes de “desenvolvimento sustentável”. 2017 é o retrato em miniatura desse legado.

Referências

[1] Cf. MET Office, “Five-year forecast indicates further warming”, 31/I/2018
https://www.metoffice.gov.uk/news/releases/2018/decadal-forecast-2018.

[2] Cf. James Hansen, “Why I must speak out about climate change”. Ted Talk, 2012 https://www.ted.com/talks/james_hansen_why_i_must_speak_out_about_climate_change#t-384684.

[3] Cf. Alister Doyle, “Warming set to breach Paris accord’s toughest limit by mid century: draft”. Reuters, 18/I/2018.

[4] Cf. Climate Central Research Report, “Flirting with the 1.5°C Threshold”. 20/IV/2016
http://www.climatecentral.org/news/world-flirts-with-1.5C-threshold-20260.

[5] A Oscilação Interdecenal do Pacífico (IPO) é uma oscilação de longo prazo (15 a 30 anos) nas temperaturas superficiais do Oceano Pacífico. Embora suas interações com outras variáveis climáticas, tais como a Oscilação Sul do El Niño (ENSO) e a Oscilação Decadal do Pacífico (PDO), não sejam ainda bem entendidas, é sabido que as fases positiva e negativa do IPO afetam a força e a frequência dos fenômenos de El Niño e La Niña. Cf. M. J. Salinger, J.A. Renwick & A.B. Mullan, “Interdecadal Pacific Oscillation and South Pacific climate”. International Journal of Climatology, 30/XI/2001: “O IPO é uma fonte significativa de variação climática nas escalas decenais de tempo em toda região do SO do Pacífico, num contexto que inclui aumentos da temperatura média superficial do planeta”.

[6] Cf. Bob Berwyn, “Europe’s Hot, Fiery Summer Linked to Global Warming, Study Shows”. Inside Climate News, 27/IX/2017: “The summer of 2003 is still the hottest on record for the whole of Europe, although 2017 was hotter in the Mediterranean region”.

[7] Cf. Reinaldo José Lopes e Carlos Fioravanti, “Ondas de calor mais intensas, longas e frequentes”. Revista Pesquisa Fapesp, XII/2017, pp. 26-29.

[8] Cf. Chris Fawkes, “Is climate change making hurricanes worse?”. BBC, 30/XII/2017.

[9] Cf. Cleide Carvalho, “Brasil termina 2017 com número recorde de queimadas desde 1999”. O Globo, 18/XII/2017.

[10] Cf. NOAA, “U.S. coral reefs facing warming waters, increased bleaching. Hotter-than-normal ocean temperatures continue for 3rd consecutive year”. 20/VI/2016.

[11] Cf. NOAA, “Coral bleaching during & since the 2014-2017 Global Coral Bleaching Event. Status and an Appeal for Observations”. 16/I/2018.

[12] Cf. Peter J. Gleckler et al., “Industrial-era global ocean heat uptake doubles in recent decades”. Nature Climate Change, 6, 18/I/2016, pp. 394-398.

[13] Cf. Lijing Cheng et al., “Improved estimates of ocean heat content from 1960 to 2015”. Science Advances, 10/III/2017.

[14] O Joule (J) é, aqui, a unidade de energia dissipada como calor quando uma corrente elétrica de um ampere passa pela resistência de um ohm por um segundo. Em termos práticos, é a energia requerida para aumentar a temperatura de 1 ml de água até 0,24 oC.

[15] Cf. Lijing Cheng & Jiang Zhu, “2017 was the Warmest Year on Record for the Global Ocean”.
Advances in Atmospheric Sciences, 34, março, 2018, pp, 261-263.

[16] Cf. Rebecca Lindsey, “Climate Change: Global Sea Level, NOAA, 11/IX/2017: “Sea level continues to rise at a rate of just over one-eighth of an inch (3.4 mm) per year, due to a combination of melting glaciers and ice sheets, and thermal expansion of seawater as it warms”.

[17] Cf. “Two-thirds of major emitting countries not on track to reach Paris climate proposals”. PBL Netherlands Environmental Assessment Agency, 1/XI/2017.

[18] Cf. Akshat Rathi, “If Germany can’t hit its own climate goals to help the world, can anybody else?”. Quartz,  10/I/2018.

[19] Cf. Arthur Neslen, “Only Sweden, Germany and France among EU are pursuing Paris climate goals, says study”. The Guardian, 28/III/2017 e Carbon Market Watch, EU Climate Board. Policy Briefing, III/2017 (em rede).

[20] Cf. Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG). http://plataforma.seeg.eco.br/total_emission.

[21] Cf. Corinne Le Quéré et al., “Global Carbon Budget 2017”. Earth System Science Data, 13/XI/2017: “For 2017, preliminary data indicate a renewed growth in EFF [Emissões de combustíveis fósseis] of +2.0 % (range of 0.8 % to 3.0 %)”. Veja-se também “Analysis: Global CO₂ emissions set to rise 2% in 2017 after three-year ‘plateau’, CarbonBrief, 13/XI/2017.

[22] Vejam-se, entre outros, Michael E. Mann, “Earth Will Cross the Climate Danger Threshold by 2036”. Scientific American, 1/IV/2014; R. B. Jackson, P. Friedlingstein, J. G. Canadell, R.M. Andrew, “Two or three degrees: CO₂ Emissions and Global Temperature Impacts”. The Bridge on Energy, the Environment, and Climate Change, 3/VII/2015.

[23] Cf. AIE, “Energy Snapshot”, 6/IV/2017.

[24] Cf. EIA, “Short-Term Energy Outlook”, 9/I/2018.

Luiz Marques é professor livre-docente do Departamento de História do IFCH /Unicamp. Pela editora da Unicamp, publicou Giorgio Vasari, Vida de Michelangelo (1568), 2011 e Capitalismo e Colapso ambiental, 2015, 2a edição, 2016. Coordena a coleção Palavra da Arte, dedicada às fontes da historiografia artística, e participa com outros colegas do coletivo Crisálida, Crises Socioambientais Labor Interdisciplinar Debate & Atualização (crisalida.eco.br) – Publicado originalmente no Jornal da Unicamp.

A interferência humana nas mudanças climáticas

Leila Teresinha Maranho

Estima-se que o planeta Terra tem, aproximadamente, 4 bilhões de anos. Durante esse período, ele passou por diferentes transformações que foram divididas em eras geológicas. Essas eras correspondem a grandes intervalos de tempo que foram divididos ainda, em períodos.

Evidências demonstram que, durante todos esses períodos, aconteceu extinção em massa, isto é, o decréscimo da biodiversidade devido à extinção de vários grupos de seres vivos ao mesmo tempo. As causas dessas extinções podem variar, porém, são fortes as evidências que indicam que elas não sejam resultado de um fato isolado, mas da combinação de vários fenômenos. Entre os principais acontecimentos podem ser citados choques de asteroides, erupções vulcânicas, alterações climáticas, entre outros.

A história do clima da Terra mostra que as eras do gelo vêm e vão e são causadas por mecanismos naturais que a humanidade é incapaz de controlar. E que, ao longo da história, a extinção de espécies e mudanças climáticas são comuns.

A raiz de muitos problemas ambientais, se não todos, coloca diante do problema “o tamanho da população humana”. Erroneamente, se diz que a população global tem crescido exponencialmente. No entanto, em uma população que cresce exponencialmente, a taxa de aumento por indivíduo é constante.

Mas, a população humana cresce a uma taxa em aceleração. Mais pessoas significa o aumento por demanda de energia e maior consumo de recursos não renováveis, como combustíveis fósseis, petróleo, carvão e gás natural. Esses combustíveis se originaram a partir de restos de seres vivos que foram se depositando ao longo de milhões de anos em camadas muito profundas da crosta terrestre e transformados pela ação da temperatura e pressão e, em curto prazo de tempo, o homem explora e os queima, liberando para a atmosfera grandes quantidades de carbono, quantidades estas que foram acumuladas há cerca de 65 milhões de anos.

Sem dúvida nenhuma, o uso de combustíveis fósseis tem fornecido energia para transformar grande parte do nosso planeta por meio do desenvolvimento industrial, da agricultura intensiva e da urbanização. Entretanto, é evidente a interferência das ações humanas sobre uma diversidade de problemas ambientais, entre eles, as mudanças climáticas.

A compreensão das mudanças climáticas envolve muitos fatos, a evidência é bastante clara a partir de observações e análises, mas os fatos não são suficientes. O papel dos cientistas é apresentar os fatos, as perspectivas e as consequências, mas a decisão sobre o que fazer com eles envolve todos.

Assim, os valores, a equidade entre nações e gerações, os interesses, o princípio da precaução, a ideologia e muitos outros fatores entram em jogo para decidir se não devemos fazer nada e sofrer as consequências, ou se devemos agir. O fato é que a mudança climática é um problema global com graves implicações: ambiental, social, econômica, política – e representa um dos principais desafios que a humanidade se depara nos dias atuais e, certamente, enfrentará em um futuro não muito distante. Os cientistas têm dois desafios urgentes: avançar no conhecimento científico e envolvê-lo integralmente nas políticas locais, nacionais e globais.

Leila Teresinha Maranho é bióloga, doutora em engenharia florestal e coordenadora do mestrado profissional em biotecnologia industrial da Universidade Positivo (UP).

“Tostados, assados e grelhados”

Luiz Marques

​“Como disse antes, se não fizermos nada a respeito da mudança climática, seremos tostados, assados e grelhados num horizonte de tempo de 50 anos. (…) Se não encararmos essas duas questões – mudança climática e desigualdade crescente – avançaremos a partir de agora em direção a sombrios 50 anos” (I). Quem fala é Christine Lagarde, diretora do Fundo Monetário Internacional, durante um painel da Future Investment Initiative, ocorrido em 25 de outubro em Riad, na Arábia Saudita.

É positivo que o FMI funcione como uma caixa de ressonância da ciência e que junte sua voz ao coro dos alertas sobre a situação-limite em que a humanidade e a biosfera se encontram. Mas o FMI é o primogênito e um dos principais gendarmes da ordem econômica internacional que está condenando os homens e a biosfera a serem “tostados, assados e grelhados num horizonte de tempo de 50 anos”. Não tem, portanto, autoridade moral para emitir alertas desse gênero. “Como disse antes”, afirma acima Lagarde…

De fato, já em 2012, às vésperas da Rio+20, ela havia declarado num encontro do Center for Global Development, em Washington, que “a mudança climática é claramente um dos grandes desafios de nosso tempo, um dos grandes testes de nossa geração. Para os mais pobres e mais vulneráveis do mundo, a mudança climática não é uma possibilidade distante. É uma realidade presente” (II). E anunciava então que o FMI desenvolveria pesquisas e daria suporte analítico aos países com políticas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), em particular através de instrumentos fiscais, como precificação do carbono e eliminação dos subsídios. Passados cinco anos, eis o que aconteceu:

1. Os subsídios à indústria de combustíveis fósseis continuam a crescer. Em 2013, eles montavam a US$ 4,9 trilhões e em 2015 atingiram US$ 5,3 trilhões, ou 6,5% do PIB mundial, segundo um estudo recente. “A eliminação desses subsídios”, afirmam seus autores, “teria reduzido as emissões de carbono, em 2013, em 21%, e em 55%, as mortes por poluição causada pela queima de combustíveis fósseis, ao mesmo tempo em que teria elevado a renda em 4% do PIB global e o bem-estar social em 2,2%” (III). Se entendidos stricto sensu, ou seja, como privilégio fiscal ou transferência de recursos estatais para essa indústria, os subsídios dos governos do G20 – os mesmos que prometeram seu fim em 2009 – montavam em 2015 a US$ 444 bilhões (IV).

2. Imposto sobre a emissão de carbono (carbon tax). A segunda medida apoiada por Lagarde era a precificação adequada do carbono: “corrigir seus preços significa usar uma política fiscal capaz de garantir que o malefício que causamos reflita-se nos preços que pagamos” (V). Tal imposto foi sugerido já em 1973 por David Gordon Wilson (VI), do MIT, e reproposto agora, pela enésima vez, por 13 economistas, no âmbito de uma iniciativa presidida por Joseph Stiglitz e Sir Nicholas Stern (VII). O estudo sugere que este seja em 2020 de 40 a 80 dólares por tonelada de CO2 emitido e, em 2030, de 50 a 100 dólares. Não se sabe em quanto esse imposto, se adotado, contribuiria para a redução das emissões de GEE. Mas se sabe que o FMI em nada tem contribuído para viabilizá-lo. De resto, em março último, Trump descartou-o e sem o apoio dos EUA, um dos maiores produtores mundiais de petróleo, ele parece hoje mais irrealista que nunca.

Leonardo Martinez-Diaz, do World Resources Institute, percebe bem a hipocrisia do FMI: “Uma das funções centrais do FMI é a vigilância macroeconômica. (…) O Fundo deveria colocar o risco climático no diálogo com os Estados, como um item formal de suas consultas”. E, sobretudo, “considerar as despesas em resiliência como investimentos dos Estados devedores” (VIII). Mas, isso Christine Lagarde não fez, e não fará, porque prejudicaria os interesses dos credores.

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Voluntários posam nus, na geleira de Aletsch, nos Alpes suíços, durante campanha ambiental sobre o aquecimento global, em 2007 | Foto: Reprodução | Greenpeace

Quatro décadas de alertas científicos

Se é nula a credibilidade do FMI no que se refere à sua contribuição para mitigar essa situação extremamente grave, isso não altera o fato de que o diagnóstico de Lagarde baseia-se no mais consolidado consenso científico. Há décadas a ciência adverte que o aquecimento continuado da atmosfera e dos oceanos – causado sobretudo pela queima de combustíveis fósseis, pelo desmatamento e pelo surto global de carnivorismo – lançaria o século XXI num série de crescentes desastres sociais e ambientais. Quase quatro décadas atrás, em 1981, quando o aquecimento global era ainda de apenas 0,4o C acima dos anos 1880, James Hansen e colegas afirmavam num trabalho da Science (IX):

“Efeitos potenciais sobre o clima no século XXI incluem a criação de zonas propensas a secas na América do Norte e Ásia Central como parte de uma mudança nas zonas climáticas, erosão das camadas de gelo da Antártica com consequente elevação global do nível do mar e a abertura da famosa passagem do Noroeste [no Ártico]. (…) O aquecimento global projetado para o próximo século é de uma magnitude quase sem precedentes. Baseados nos cálculos de nosso modelo, estimamos que ele será de ~2,5o C para um cenário com lento crescimento de energia e um misto de combustíveis fósseis e não fósseis. Esse aquecimento excederia a temperatura durante o período antitermal (6.000 anos atrás) e o período interglacial anterior (Eemiano) e se aproximaria da temperatura do Mesozoico, a idade dos dinossauros”.

Entre 1984 e 1988, James Hansen depôs três vezes no Senado dos Estados Unidos. Na última vez, diante de 15 câmaras de televisão, projetou cenários de aquecimento global de até 1,5o C em 2019 em relação à média do período 1951-1980, como mostra a Figura 1, reproduzida a partir desse histórico documento de 1988.

Figura 1 – Projeção de aquecimento médio superficial global até 2019, segundo três cenários

O Cenário A supõe uma taxa de aumento das emissões de CO2 típica dos 20 anos anteriores a 1987, isto é, um crescimento a uma taxa de 1,5% ao ano. O Cenário B assume taxas de emissão que estacionam aproximadamente no nível de 1988. O Cenário C é de drástica redução dessas emissões atmosféricas no período 1990 – 2000. A linha contínua descreve o aquecimento observado até 1987. A faixa cinza recobre o nível pico de aquecimento durante os períodos Antitermal (6.000 anos AP) e Eemiano (120.000 anos AP). O ponto zero das observações é a média do período 1951-1980.

Fonte: “The Greenhouse Effect: Impacts on Current Global Temperature and Regional Heat Waves”, figura 3. Documento apresentado ao Senado por James Hansen em 1988. Veja-se:https://climatechange.procon.org/sourcefiles/1988_Hansen_Senate_Testimony.pdf

As projeções de Hansen são uma das mais espetaculares demonstrações de inteligência do sistema Terra na história recente da ciência, que só hoje podemos aquilatar em sua real dimensão. Seus Cenários A e B anteciparam a uma distância de 30 anos um aquecimento médio global entre ~1,1o C e 1,5o C. Foi exatamente o que aconteceu, como mostra a Figura 2

Figura 2 – Temperaturas superficiais globais em relação ao período de base 1880-1920 | Fonte:Earth Institute. Columbia University

Como se vê, desde 1970 as temperaturas médias globais têm se elevado 0,18o C por década e em 2016 elas atingiram +1,24o C em relação a 1880-1920. Mantida a aceleração do aquecimento médio global observada no triênio 2015-2017 (~0,2o C), deveremos atingir ou estar muito próximos, em 2019, do nível de aquecimento previsto no pior cenário assumido por James Hansen e colegas.

Energias fósseis x energias renováveis e de baixo carbono

Naturalmente, quem está no controle do mundo não se interessa por acurácia científica, quando esta interfere em seus planos de negócios. Os alertas de toda uma legião de cientistas no mundo todo continuam a se espatifar contra o muro inexpugnável das corporações, que impuseram e continuam a impor à humanidade e à biosfera o “Cenário A” previsto por James Hansen. Os números, melhor que quaisquer argumentos, revelam a extensão do crime: desde 1988, data do testimony de Hansen no Senado dos EUA, mais CO2 foi lançado na atmosfera do que entre 1750 e 1987, como mostra a Figura 3

Figura 3 – Emissões industriais de CO2 entre 1751 e 2014. De 1751 a 1987 foram emitidas 737 Gt (bilhões de toneladas). Entre 1988 e 2014 foram emitidas 743 Gt.  | Fonte: T. J. Blasing, “Recent Greenhouse Gas Concentrations”. Carbon Dioxide Information Analysis Center (CDIAC), Abril, 2016, baseado em Le Quéré et al. (2014) e Boden, Marland e Andres (2013).

Em 2017 teremos já ultrapassado 800 Gt de CO2 emitidos na atmosfera em quarenta anos. As corporações que lucram com essas emissões e com a destruição das florestas – em especial os xifópagos Big Oil & Big Food – venceram e continuam vencendo. Em Riad, na semana passada, Christine Lagarde acrescentou que “as decisões devem ser imediatas, o que provavelmente significará que nos próximos 50 anos o petróleo se tornará uma commodity secundária”. Foi contradita por Amin Nasser, presidente da estatal Saudi Arabian Oil Company (Aramco): “Alternativas, carros elétricos e renováveis estão definitivamente ganhando participação no mercado e estamos vendo isso. Mas décadas serão ainda necessárias antes que assumam uma participação maior na oferta de energia global” (X).

Mantido o paradigma expansivo do capitalismo (obviamente dependente das reservas restantes de petróleo, algo incerto), o prognóstico de Amin Nasser afigura-se mais credível que o de Christine Lagarde. Ele ecoa a convicção de seus pares de que a hegemonia dos combustíveis fósseis não será sequer ameaçada, quanto menos superada, por energias de baixo carbono pelos próximos dois ou três decênios. Barry K. Worthington, diretor da toda poderosa United States Energy Association, afirma, e é fato, que “nenhuma projeção credível” mostra uma participação menor que 40% dos combustíveis fósseis em 2050 (XI). Mesmo o carvão, cujo declínio iniciado nos dois últimos anos parecia a muitos ser irreversível, resiste. Nos EUA, sua produção em 2017 será 8% maior que em 2016 (XII). No mundo todo havia, em outubro de 2017, 154 unidades termelétricas movidas a carvão em construção e 113 em expansão, um número ainda superior ao das unidades que estão sendo desativadas (XIII).

Um argumento em favor da ideia de uma ainda longa hegemonia futura dos combustíveis fósseis provém de um trabalho de três pesquisadores da Universidade de Bergen, na Noruega (XIV). Os autores partem da constatação de que em 2015 o consumo energético global foi de 17 Terawatts (TW), dos quais apenas 3,9% (0,663 TW) provieram de energias eólica (0,433 TW) e fotovoltaica (0,230 TW). Assumem em seguida a projeção de que esse consumo quase dobre em 2050, atingindo 30 TW. Detectam então indícios de que a taxa de crescimento das energias eólica e fotovoltaica comece a declinar já ao longo da próxima década, saturando sua capacidade instalada não acima de 1,8 TW em 2030, o que as levaria a assumir a forma da curva de uma função logística ou sigmóide (em “S”), como mostra a Figura 4.

Figura 4 – Capacidade instalada global total de energia eólica e fotovoltaica (pontos verdes)
A linha contínua é a do modelo logístico (curva sigmóide), semelhante à evolução das energias hidrelétrica e nuclear. As linhas pontilhadas indicam um intervalo de confiança de 95%. O ponto vermelho indica os prognósticos das associoções de acionistas. O quadro inserido mostra o declínio previsto das taxas de crescimento dessas energias. | Fonte: J.P. Hansen, P.A. Narbel, D.L. Aksnes, “Limits to growth in the renewable energy sector”. Renewable and Sustainable Energy Reviews, 70, IV/2017, pp. 769-774.

A COP 23 e a “catastrófica brecha climática”

Como se sabe, abre-se hoje, 6 de novembro de 2017, em Bonn, mais uma reunião anual da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (UNFCCC), a 23ª Conferência das Partes (COP23). Sua agenda central será fazer avançar as diretrizes (rule-book) de implementação do Acordo de Paris, preparadas por um grupo de trabalho – o Ad-hoc Working Group on the Paris Agreement (APA) –, coordenado pela Nova Zelândia e pela… Arábia Saudita. Por improvável que seja a projeção de Christine Lagarde de que “nos próximos 50 anos o petróleo se tornará uma commodity secundária”, suas declarações na capital mundial do petróleo têm o mérito de reforçar o senso de urgência requerido para mais essa rodada de negociações.  Esse senso de urgência é mais que nunca necessário, pois o contexto político e ambiental em que se abre a COP23 não poderia ser mais adverso, como bem indica o quadro atual de bloqueio do Acordo, em contraste com a angustiante aceleração da degradação ambiental nos últimos meses:

1. Quase dois anos após sua assinatura, o Acordo de Paris não foi ainda ratificado (não está em vigor) por 13 países produtores e detentores das maiores reservas mundiais de petróleo, conforme mostra a tabela abaixo

Fontes: Paris Agreement – Status of Ratification U.S. | EIA Production of Crude Oil including Lease Condensate 2016

A esses 13 países que não ratificaram o Acordo, acrescentam-se os EUA, em vias de deixá-lo. De modo que mais de um terço da produção mundial de petróleo encontra-se em nações que não reconhecem oficialmente o Acordo de Paris, e não o reconhecem, declaradamente ou não, porque não têm intenção de diminuir sua produção.

(2) Em julho, reunido na China, o G20 deu uma demonstração de fraqueza ou de oportunismo ao ceder às pressões dos EUA e da Arábia Saudita para eliminar de sua declaração conjunta final qualquer menção à necessidade de financiar a adaptação dos países pobres às mudanças climáticas, condição de possibilidade do Acordo de Paris (XV).

(3) Em 18 de outubro passado, o Global Forest Watch revelou que em 2016 foram destruídos globalmente 297 mil km2 de florestas pelo avanço da agropecuária, da mineração, da indústria madeireira e de incêndios mais devastadores, criminosos e/ou exacerbados pelas mudanças climáticas (XVI). Trata-se de um recorde absoluto em área destruída e de um recorde no salto de 51% em relação a 2015, como mostra a Figura 5.

Figura 5 – Perdas de cobertura florestal global de 2011 a 2016 | Fonte: Global Forest Watch

(4) Em 30 de outubro, a Organização Meteorológica Mundial (OMM) reconheceu um avanço de 3,3 ppm (partes por milhão) nas concentrações atmosféricas de CO2 no intervalo de apenas 12 meses. Essas concentrações “deram em 2016 um salto, numa velocidade recorde, atingindo seu mais alto nível em 800 mil anos”. Desde 1990, afirma o boletim da OMM, houve um aumento de 40% na forçante radiativa total (o balanço entre a energia incidente e a energia refletida de volta para o espaço pelo sistema climático da Terra) causada pelas emissões de GEE, e um aumento de 2,5% apenas em 2016 em relação a 2015 (XVII).

(5) Enfim, o oitavo Emissions Gap Report, de 2017, publicado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), adverte que as reduções de emissões de GEE acordadas em Paris estão muito aquém do requerido para conter o aquecimento médio global abaixo de 2o C ao longo deste século. Como faz notar Erik Solheim, diretor do (PNUMA), “as promessas atuais dos Estados cobrem não mais que um terço das reduções necessárias. (…) Os governos, o setor privado e a sociedade civil devem superar essa catastrófica brecha climática” (XVIII). E reafirma que, se os compromissos nacionais (NDCs) forem implementados, chegaremos ao final deste século com um aquecimento médio global de cerca de 3,2o C (2,9o C a 3,4o C). Mas os governos estão descumprindo até mesmo esse terço por eles prometido em 2015. Segundo Jean Jouzel, ex-vice-presidente do IPCC, “os primeiros balanços das políticas nacionais mostram que, globalmente, estamos abaixo dos engajamentos assumidos em Paris. E sem os EUA, será muito difícil pedir aos outros países que aumentem suas ambições. (…) Para manter alguma chance de permanecer abaixo dos 2o C é necessário que o pico das emissões seja atingido no mais tardar em 2020” (XIX).

Não há que se preocupar. Faltam ainda mais de dois anos…

 

[I] Citado em Anmar Frangoul, “IMF’s Lagarde: If nothing is done about climate change, we will be ‘toasted, roasted and grilled’.” CNBC, 25/X/2017: “As I’ve said before, if we don’t do anything about climate change now, in 50 years’ time we will be toasted, roasted and grilled. (…) If we don’t address those two issues — of climate change and growing inequalities — we will be moving towards a dark 50 years from now”.

[II] Cf. Lawrence MacDonald, “IMF Chief Warns of Triple Crisis – Economic, Environment, Social – Details IMF Actions to Help on Climate”. Center for Global Development, 12/VI/2012.

[III] Cf. David Coady, Ian Parry, Louis Sears, Baoping Shang, “How Large Are Global Fossil Fuel Subsidies?”. World Development, 91, 17/III/2017. Para os autores, subsídios ocorrem: “when consumer prices are below supply costs plus environmental costs and general consumption taxes”.

[IV] Cf. Elizabeth Bast, Alex Doukas, Sam Pickard, Laurie van der Burg & Shelagh Whitley, Empty Promises. G20 Subsidies to Oil, Gas and Coal Production”, Novembro de 2015, p. 9 (em rede).

[V] Citado por Lawrence MacDonald (cit.).

[VI] Cf. Chris Berdik, “The unsung inventor of the carbon tax”. The Boston Globe, 10/VIII/2014.

[VII] Cf. Carbon Price Leadership Coalition (World Bank), Report of The High-Level Commission on Carbon Prices. 29/V/2017 (em rede).

[VIII] Cf. Leonardo Martinez-Diaz, “The IMF and Climate Change: Three Things Christine Lagarde Can Do to Cement Her Legacy on Climate”. World Resources Institute, 10/X/2017.

[IX] Cf. J. Hansen et al., “Climate Impact of Increasing Atmospheric Carbon Dioxide”. Science, 213, 4511, 28/VIII/1981.

[X] Citado por A. Frangoul (cit.).

[XI] Citado por Lisa Friedman, “Trump Team to Promote Fossil Fuels and Nuclear Power at Bonn Climate Talks”. The Washington Post, 2/XI/2017.

[XII] Cf. U.S. Energy Information Administration, Short-Term Energy Outlook, Coal, 11/X/2017 (em rede).

[XIII] Cf. Adam, Morton, “The world is going slow on coal, but misinformation is distorting the facts”. The Guardian, 16/X/2017: “More coal-fired capacity is still being built than closed each year, though the gap has narrowed significantly”.

[XIV] Cf. J.P. Hansen, P.A. Narbel, D.L. Aksnes, “Limits to growth in the renewable energy sector”. Renewable and Sustainable Energy Reviews, 70, IV/2017, pp. 769-774.

[XV] Cf. John Sharman, “US ‘forces G20 to drop any mention of climate change’ in joint statement”. The Independent, 18/III/2017.

[XVI] Cf. Mikaela Weisse & Liz Goldman, “Global Tree Cover Loss Rose 51% in 2016”, GFW, 18/X/2016.

[XVII] “Greenhouse gas concentrations surge to new record”. World Meteorological Organisation, 30/X/2017..

[XVIII] Cf. Erik Solheim, The Emissions Gap Report 2017. A UN Environment Synthesis Report, p. XIII.

[XIX] Cf. Pierre Le Hir, “Réchauffement climatique: la bataille des 2o C est presque perdue”. Le Monde, 31/XII/2017.

Luiz Marques é professor livre-docente do Departamento de História do IFCH /Unicamp. Pela editora da Unicamp, publicou Giorgio Vasari, Vida de Michelangelo (1568), 2011 e Capitalismo e Colapso ambiental, 2015, 2a edição, 2016. Coordena a coleção Palavra da Arte, dedicada às fontes da historiografia artística, e participa com outros colegas do coletivo Crisálida, Crises Socioambientais Labor Interdisciplinar Debate & Atualização (crisalida.eco.br) – Publicado originalmente no Jornal da Unicamp.

A sustentabilidade no Antropoceno

A solidão do Homo sapiens sapiens

Hayrton Rodrigues do Prado Filho, jornalista profissional registrado no Ministério do Trabalho e Previdência Social sob o nº 12.113 e no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo sob o nº 6.008

Se você ficar em um lugar escuro, sem música, sem barulho do mundo exterior, dá para você escutar o rumor da sua solidão. Esse é o homo sapiens sapiens olhando a fogueira nas cavernas ou olhando a tela de seu computador ou seu celular. A solidão que faz buscar paraísos, infernos ou purgatórios para tentar explicar o inexplicável. A lógica ilógica das coisas sobre a Terra, dos planetas visíveis, do universo em uma noite escura e brilhante. Olhando o horizonte infinito de uma praia, os seus olhos chegam a arder e à sua mente vem a vontade de ir até lá.

Uma jornada de mais de 160.000 anos. Há evidência arqueológica do seu genoma mitocondrial (mtDNA materno) e cromossomo Y (DNA paterno) no leste da África. Antes disto (pelo menos há 500.000 anos), grupos de hominídeos como o homem de Pequim, de Heidelberg e de Neandertal haviam saído da África e habitaram a Europa e Ásia. Mas estes não eram homo sapiens sapiens.

Entre 160.000 a 135.000 anos quatro grupos portando a primeira geração de genoma mitocondrial tipo L1 viajaram como caçadores para o sul ao Cabo da Boa Esperança, para o sudoeste até a bacia do rio Congo e para oeste rumo à Costa do Marfim. Entre 135.000 a 115.000 anos um grupo viajou através de um Saara verde e fértil, através de uma passagem, subiu o rio Nilo e ocupou a Ásia Menor.

Entre 115.000 a 90.000 anos o grupo que chegou à Ásia Menor se extinguiu. Um resfriamento global converteu esta área e o norte da África num deserto extremo. A região voltou a ser ocupada mais tarde por Neandertais.

Entre 90.000 a 85.000 um grupo atravessou a boca do Mar Vermelho – pela Porta das Lamentações (Bab el-Mandeb) – antes de seguir seu caminho ao longo da costa sul da península arábica em direção à Índia. Todos os não africanos são descendentes deste grupo.

Entre 85.000 a 75.000, a partir do Sri Lanka (antigo Ceilão ao sul da Índia) eles continuaram ao longo da costa do Oceano Índico até a Indonésia ocidental, que na época era parte da Ásia continental. Ainda seguindo a costa eles passaram ao redor de Bornéu e chegaram ao sul da China.

Há 74.000 anos uma enorme erupção do Monte Toba, na Sumatra, causou um inverno artificial que durou 6.000 anos e uma instantânea era glacial por 1.000 anos, desencadeando uma aniquilação da população humana que ficou reduzida a menos de 10.000 adultos. As cinzas vulcânicas cobriram grande parte da Índia e do Paquistão cobrindo a superfície com uma camada de 5 metros.

Entre 74.000 a 65.000 anos, após a devastação do subcontinente indiano, ocorreu um novo povoamento. Alguns grupos navegaram em botes do Timor para Austrália e também de Bornéu para a Nova Guiné. Havia um frio intenso no Pleniglacial Inferior ao norte.

Entre 65.000 a 52.000 anos um dramático aquecimento global finalmente permitiu que alguns grupos pudessem se dirigir ao norte pela Crescente Fértil para retornar a Ásia Menor. Dali, há 50 mil anos, chegaram ao Bósforo e entraram no continente europeu.

Entre 52.000 a 45.000 anos, houve uma pequena idade do gelo. A cultura Aurignaciana do Paleolítico Superior saiu da Turquia para a Bulgária na Europa. Novos estilos de ferramentas de pedra se estenderam ao norte pelo rio Danúbio em direção a Hungria e depois para a Áustria.

Entre 45.000 a 40.000 anos grupos da costa oriental da Ásia Central seguiram rumo ao nordeste da Ásia. Do Paquistão rumaram para a Ásia Central e da Indochina através do Tibet até a planície de Qing-Hai.

Entre 40.000 a 25.000 anos, da Ásia Central, grupos seguiram para Oeste rumo ao Leste Europeu e para o Norte ao círculo polar ártico unindo-se com asiáticos orientais e disseminaram o nordeste da Eurásia (Sibéria). Este período assistiu o nascimento de espetaculares obras de arte como os da Caverna Chauvet (França).

Entre 25.000 a 22.000 anos os ancestrais dos nativos americanos cruzaram o estreito de Bering pela ponte terrestre que ligava a Sibéria ao Alaska. Passaram tanto pelo corredor de gelo antes do Último Máximo Glacial atingindo Meadowcroft (Pensilvânia) como pela rota costeira.

Entre 22.000 a 19.000 anos, durante a última Idade do Gelo, o norte da Europa, da Ásia e América do Norte estavam totalmente despovoadas com alguns grupos sobreviventes isolados em refúgios. Na América do Norte o corredor de gelo se fechou e a rota costeira congelou.

Entre 19.000 a 15.000 anos, houve o último Máximo Glacial. Na América do Norte, ao sul do gelo, alguns grupos continuaram a desenvolver diversidades na língua, cultura e genética à medida em que cruzaram para a América do Sul.

Entre 15.000 a 12.500 anos, o clima global continuou melhorando. A rota costeira recomeçou. Em Monte Verde (Chile) foram descobertas habitações humanas. Datação por carbono 14 indicam que isso ocorreu entre 11.790 e 13.565 anos. Escavações da Universidade de Kentucky encontraram ferramentas de pedra lascada e pedras arredondadas para calçamento.

Entre 22.500 a 10.000 anos o gelo retrocedeu do sul para o norte. Há 11.500 anos grupos saíram dos seus refúgios do sul do Ártico da Beríngia para se desenvolverem como esquimós, aleutas e falantes da língua Na-Dené.

Entre 10.500 a 8.000 anos o colapso final da Idade do Gelo anunciou o amanhecer da agricultura. O Saara era um pasto cheio de árvores como sugerem os petróglifos de girafas do período Neolítico no deserto de Níger.  Inicia a recolonização das ilhas britânicas e da Escandinávia.

Há 8 mil anos o Homo Sapiens já havia conquistado o mundo. Desta época, saindo da Idade da Pedra atravessou a Idade do Bronze e a Idade do Ferro. De uma população total de 4 milhões chegou a 7 bilhões de habitantes.

Atualmente, já existe a ideia de uma nova era geológica, pois está havendo uma mudança radical no Planeta em um curto espaço de tempo, acelerada pela ação humana. Uma enorme pressão sobre a Terra: o Antropoceno.

O Planeta em seus 4,5 milhões de anos de existência já passou por vários ciclos na escala geológica, com devastações, sendo que a última ocorreu há 67 milhões de anos. Há uma teoria de que um asteróide atingiu o México há 65 milhões de anos, formando a cratera Chicxulub, e que provocou a alteração do clima e a extinção de espécies como os dinossauros. A era Mesozóica, dominada pelos répteis, foi seguida pela era Cenozóica – dos mamíferos – o que incluiu o aparecimento dos primatas.

Nessa nova era, as atividades dos seres humanos estariam influenciando as transformações no mundo, num ritmo acelerado. O modo de vida relacionado com a produção e o consumo está mexendo com o clima. E podem aumentar o risco de aquecimento do planeta. Contudo, a solidão continua a atormentar a eternidade do ser humano.

Falar em sustentabilidade hoje está complicado e vai envolver fortes mudanças de atitude de para todos os seres humanos. A enorme desigualdade na distribuição das riquezas no planeta traz instabilidade política, econômica e social, e é preciso minimizá-la para evitar conflitos ainda mais sérios. Desenvolvimento sustentável demanda um esforço conjunto para a construção de um futuro com inclusão e resiliente para todas as pessoas e todo o planeta.

As mudanças climáticas são um dos pontos centrais, pois ela já impacta a saúde pública, a segurança alimentar e hídrica, a migração, a paz e a segurança. E, se não for controlada, reduzirá os ganhos de desenvolvimento alcançados nas últimas décadas e impedirá possíveis ganhos futuros para as próximas gerações.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho é jornalista profissional, editor da revista digital Banas Qualidade, editor do blog https://qualidadeonline.wordpress.com/ e membro da Academia Brasileira da Qualidade (ABQ) – hayrton@hayrtonprado.jor.br

As análises da NASA e NOAA revelaram um recorde de altas temperaturas globais em 2015

As temperaturas continuaram altas em 2015, havendo uma tendência de aquecimento global de longo prazo, de acordo com análises feitas pelos cientistas da National Aeronautics and Space Administration (NASA) e da National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA). O NASA’s Goddard Institute for Space Studies (GISS) in New York (GISTEMP) concordou com a constatação de que 2015 foi o ano mais quente já registrado com base em análises dos dados. A análise da NASA estimou que 2015 foi o ano mais quente com 94% de certeza.

“A mudança climática é o desafio de nossa geração e o trabalho vital da NASA sobre esta importante questão afeta cada pessoa na Terra”, explica o administrador da NASA Charles Bolden. “O anúncio não só ressalta como é crítico o programa de observação da Terra da NASA, ou seja se tornou um ponto de dados chave que deveria fazer com que as gestores públicos se movimentassem ao tomar conhecimento disso. Agora é a hora de agir sobre o clima”.

A temperatura média da superfície do planeta subiu cerca de 1,8 graus Fahrenheit (1,0 grau Celsius) desde o final do século 19, uma mudança em grande parte impulsionado pelo aumento do dióxido de carbono e outras emissões criadas pelo homem na atmosfera. A maior parte do aquecimento ocorrido nos últimos 35 anos, com 15 dos 16 anos mais quentes registrados ocorrendo desde 2001. No ano passado foi a primeira vez que as temperaturas médias globais foram de 1 grau Celsius ou mais acima da média de 1880-1899.

Os fenômenos como o El Niño ou La Niña, que esquenta ou esfria o Oceano Pacífico tropical, podem contribuir para as variações de curto prazo na temperatura média global. Um aquecimento do El Niño esteve em vigor durante a maior parte de 2015.

“2015 foi notável, mesmo no contexto da continuidade do El Niño”, disse Gavin Schmidt, diretor do GISS. “As temperaturas do ano passado tiveram uma assistência de El Niño, mas é o efeito cumulativo da tendência de longo prazo que resultou no registro de aquecimento que estamos assistindo”.

A dinâmica do tempo muitas vezes afetam as temperaturas regionais, de modo que nem todas as regiões na Terra experimentaram as temperaturas médias recordes no ano passado. Por exemplo, a NASA e a NOAA descobriram que a temperatura média anual de 2015 para os 48 estados dos Estados Unidos foi o segundo mais quente já registrado.

As análises da NASA incorporaram as medições de temperatura de superfície de 6.300 estações meteorológicas, as observações navais e os dados baseados em boia de temperaturas da superfície do mar e as medições de temperatura de estações de pesquisa da Antártida. Estas medições são analisadas utilizando um algoritmo que considera o espaçamento variado das estações de temperatura em todo o mundo e os efeitos do aquecimento local que poderiam distorcer as conclusões. O resultado desses cálculos é uma estimativa da diferença de temperatura média global a partir de um período de referência de 1951 a 1980.

Os cientistas da NOAA usaram os mesmos dados de temperatura, mas em um período de referência diferente e métodos diferentes para analisar as regiões polares e as temperaturas globais da Terra. O GISS é um laboratório da NASA gerenciado pela Earth Sciences Division of the agency’s Goddard Space Flight Center in Greenbelt, Maryland. O laboratório é afiliado com a Columbia University’s Earth Institute and School of Engineering and Applied Science in New York.

A NASA monitora os sinais vitais da Terra a partir da terra, ar e espaço com uma frota de satélites, bem como com a observação no ar e no solo. A agência desenvolve novas maneiras de observar e estudar os sistemas naturais da Terra interligados com registros de dados de longo prazo e ferramentas de análise de computador para ver melhor como o planeta está mudando. As ações da NASA deste conhecimento exclusivo são compartilhadas com a comunidade global e ela trabalha com instituições nos Estados Unidos e ao redor do mundo que contribuem para a compreensão e proteção do planeta.

Estudo do INPE quantifica o papel do desmatamento e da degradação florestal nas emissões de CO2 até 2050

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) fez um estudo apresentando os cenários de uso da terra e emissões de gases do efeito estufa atualizados para a Amazônia brasileira. O trabalho ajuda a elucidar o potencial e as limitações das metas propostas pelo Brasil na intended Nationally Determined Contribution (iNDC), subsidiando as discussões para a COP21 em Paris.

Ana Paula Aguiar, pesquisadora do CCST/INPE e uma das líderes do estudo, explica que a necessidade de elaboração de novos cenários surgiu das mudanças observadas na região na última década. “Muitos estudos discutiram o futuro da Amazônia nos anos 2000, com foco principal na questão do desmatamento. Porém, aqueles estudos foram desenvolvidos com base num contexto socioeconômico e institucional de total falta de controle do desmatamento – e mesmo seus cenários mais otimistas seriam considerados hoje muito pessimistas. A situação mudou e com ela houve a necessidade de atualizar os cenários. Porém, o futuro da região continua muito incerto. Por exemplo, embora as taxas de desmatamento na Amazônia tenham caído desde 2004, elas estabilizaram em torno de 6.000 km²/ano nos últimos cinco anos. As taxas vão cair mais, estabilizar ou subir novamente? O Código florestal será cumprido? Como o passivo ambiental será regularizado? Os altos índices de degradação florestal atuais serão revertidos? As respostas dependem de uma série de fatores, externos e internos – em especial, do modo como os governos e a sociedade irão lidar com a demanda por terra e commodities nas próximas décadas. Mas os novos cenários que propomos não se limitam às questões de recursos naturais e uso da terra. Eles são abrangentes, incluindo explicitamente a dimensão social como eixo de discussão. Temas bastante importantes, tais como a urbanização caótica e a desigualdade de acesso aos recursos na região também foram abordados”, ressalta a pesquisadora.

Neste contexto, narrativas contrastantes sobre o futuro foram construídas de modo participativo, através de workshops com representantes da sociedade civil e governo, no âmbito do projeto Amazalert, em parceria com a Embrapa, Museu Emilio Goeldi e diversas outras organizações. Os elementos destas narrativas, relativos ao uso dos recursos naturais, foram quantificados através de modelos computacionais capazes de estimar o balanço regional de CO2, considerando trajetórias alternativas de desmatamento, da dinâmica da vegetação secundária e também da degradação florestal.

“É o primeiro trabalho que inclui esses três processos no balanço de carbono da região de modo espacialmente explícito. Os cenários representam histórias contrastantes, porém factíveis, e incluem uma série de premissas sobre políticas para região – em especial sobre o cumprimento ou não do Código Florestal”, diz Jean Ometto, chefe do CCST/INPE e um dos líderes da pesquisa. Este estudo integra dados produzidos pelos sistemas de monitoramento do INPE (PRODES, DEGRAD e TerraClass) e utiliza as ferramentas de modelagem de código aberto LuccME e INPE-EM, também desenvolvidas pelo INPE.

O cenário mais otimista (Cenário A – Sustentabilidade) representa um futuro com avanços significativos nas dimensões socioeconômica e ambiental. Neste cenário, as medidas de Restauração e Conservação previstas no Código Florestal são, não apenas cumpridas, mas superadas. A região se tornaria um sumidouro de carbono após 2020, devido ao fim do desmatamento por corte raso e do processo de degradação florestal, aliado a um aumento da área de vegetação secundária (e do seu tempo de permanência), levando a um processo de Transição Florestal.

O cenário oposto, bastante pessimista (Cenário C – Fragmentação), parte da premissa de um retrocesso nos avanços ambientais e sociais da última década, com uma volta a maiores taxas de desmatamento e desrespeito ao Código Florestal, aliados a um processo de urbanização caótico e acirramento dos problemas sociais. Finalmente, um cenário intermediário (Cenário B, Meio do Caminho), combina premissas dos dois cenários mais extremos.

Este cenário também considera o cumprimento do Código Florestal, com taxas de desmatamento legais em torno de 4.000 km²/ano após 2020. As reservas legais são regularizadas principalmente através do mecanismo de compensação no mesmo bioma e a vegetação secundária mantém a mesma dinâmica atual, de abandono e corte cíclico nas áreas menos consolidadas. Neste cenário, talvez o mais plausível, a região continua sendo emissora de CO2.

Sobre a plausibilidade dos cenários, os autores do trabalho advertem: “Cenários não são previsões. Afirmar que a Amazônia vai virar um sumidouro de carbono, como no cenário A, sem esclarecer todas as premissas subjacentes, seria equivocado. Cenários são apenas histórias internamente consistentes sobre como o futuro pode se desenvolver. Técnicas de cenários são aplicadas justamente quando as incertezas sobre o futuro são muito grandes. Por outro lado, o futuro depende das nossas ações hoje. Se ele será mais próximo do cenário A ou C irá depender da organização da sociedade em uma direção ou outra. Fomentar esta discussão é o objetivo principal do método proposto”.

No setor florestal e de mudança do uso da terra, a iNDC prevê, entre outros pontos: “fortalecer políticas e medidas com vistas a alcançar, na Amazônia brasileira, o desmatamento ilegal zero até 2030 e a compensação das emissões de gases de efeito de estufa provenientes da supressão legal da vegetação até 2030”. Ou seja, o Brasil está propondo zerar as emissões líquidas por desmatamento até 2030 – numa situação entre os cenários A e B descritos acima. Alguns aspectos do trabalho do CCST/INPE podem ajudar na análise dos desafios destas metas.

Desmatamento ilegal zero – O que significa? Diversos trabalhos recentes publicados na literatura científica estimaram a área passível de ser desmatada legalmente de acordo com o Código Florestal, obtendo valores de 86.000 km² a 290.000 km² (Martini et al., 2015; Soares-Filho et al., 2014; Sparovek et al., 2015). O cenário B em Aguiar et al. (2015) considera uma taxa de desmatamento (legal) em torno de 4.000 km²/ano após 2020 (isto é, uma perda de aproximadamente 140.000 km² no período 2015 a 2050). Uma fonte importante de incerteza consiste em como estes estudos consideraram as terras públicas sem destinação, sobretudo, no Estado do Amazonas. As opções em relação à estas áreas são (i) a criação de áreas protegidas ou (ii) destinar para produção agrícola. A criação de áreas protegidas nestas áreas poderia diminuir substancialmente o potencial de desmatamento legal. Por outro lado, a literatura indica (o que também foi sido bastante discutido no processo participativo de construção dos cenários) a fragilidade das áreas protegidas existentes, incluindo unidades de conservação não consolidadas e a pressão sobre terras indígenas (Ferreira et al., 2014). Por fim, cabe ressaltar ainda que as taxas de desmatamento caíram significativamente após 2004, mas estabilizaram em 6,000 km² nos últimos anos. Logo, a manutenção e aprimoramento do conjunto de ações dos PPCDAM (Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal) e o fortalecimento dos arcabouços institucionais (para evitar retrocessos) são essenciais para que, no máximo, as taxas permaneçam dentro dos limites legais – e não voltem a subir na direção do Cenário C (a Tabela S1.1 do material suplementar do artigo apresenta uma síntese de ações necessárias, resultante do processo participativo de construção dos cenários).
Compensação das emissões provenientes do desmatamento legal: (a) Papel da vegetação secundária no balanço de carbono: Uma das formas de compensar as emissões por desmatamento legal na Amazônia seria a absorção de CO2 através da regeneração da vegetação secundária. De acordo com o sistema TerraClass, em 2008 foram observados cerca de 150,000 km² de vegetação secundária em áreas previamente desmatadas. Esta área vem aumentando nos levantamentos mais recentes do sistema. O processo de crescimento da vegetação secundária poderia, potencialmente, compensar as emissões por corte raso. Porém, os dados da literatura e do próprio TerraClass mostram que parte considerável desta vegetação é ciclicamente cortada (por exemplo, cerca de 25% da área identificada em 2008 havia sido cortada em 2012). Os novos cenários discutem o papel potencial da vegetação secundária no balanço de carbono no futuro, através de modelos que representam a dinâmica de abandono, crescimento e corte cíclico nas áreas desmatadas. Os resultados do cenário B mostram que, mantida a dinâmica atual, as emissões continuariam positivas. É importante notar que a vegetação secundária existente na região foi produzida pelo processo histórico de ocupação da região (pecuária extensiva, falta de assistência técnica, agricultura itinerante, especulação fundiária, etc.), inicialmente dissociado da questão mais recente da regularização do passivo ambiental pelo Código Florestal. Medidas que visem utilizar estas áreas para fim de regularização das reservas legais deverão incluir – além de sistemas de monitoramento adequados e de legislação específica que norteie a necessidade de sua supressão cíclica – a disponibilização de alternativas tecnológicas para que a vegetação secundária possa fazer parte do sistema produtivo aos agricultores da região, como por exemplo, sistemas que integram pastagem/agricultura e floresta. (b) Regularização das Reservas Legais (RL). Os trabalhos mencionados acima (Martini et al., 2015; Soares-Filho et al., 2014; Sparovek et al., 2015) também estimam a área de Reserva Legal a ser restaurada (passivo ambiental) caso as regras do novo Código Florestal venham a ser cumpridas de fato. O trabalho de Soares-Filho et al. (2014), por exemplo, estima cerca de 80.000 km² de passivo ambiental. O Código Florestal oferece dois mecanismos principais de regularização: efetiva restauração da reserva legal dentro da propriedade rural ou compensação em outra área do bioma (através de Cotas de Reserva Ambiental – CRA). Existe muita incerteza em relação a qual mecanismo será adotado por diferentes atores. Em todos estes trabalhos a área de passivo ambiental é consideravelmente menor do que o ativo (área legalmente disponível para conversão), em muitos casos, menos da metade. O mecanismo de compensação pode proteger áreas de floresta primária (diminuindo o ativo), enquanto o mecanismo de restauração pode favorecer o aumento das áreas de florestas secundárias. Existe, portanto, a necessidade de uma ampla discussão sobre os mecanismos de regularização das RL mais apropriados em diferentes contextos – considerando não apenas as emissões líquidas de carbono, mas a perda de biodiversidade, a provisão de serviços ecossistêmicos e os impactos nos atores envolvidos. Os resultados em Aguiar et al (2015) indicam que, em termos de emissões, mesmo no caso de que a regularização dos 80.000 km² de passivo viesse a ocorrer pelo mecanismo de restauração (pouco provável no entender dos autores, pois implicaria, em muitos casos, no abandono de áreas em produção), as emissões continuariam positivas – devido ao balanço entre as áreas passiveis a serem legalmente desmatadas (ativo) e à curva de crescimento da vegetação nas áreas de restauração. Por outro lado, os resultados da simulação B mostram que seria necessária a regeneração de uma área superior a 150 mil km² para zerar as emissões líquidas em 2030. Portanto, apenas o cumprimento do código dificilmente será capaz de zerar as emissões na Amazônia em 2030, independente do mecanismo de regularização das RL utilizado pelos diferentes atores. Serão necessárias medidas complementares que mantenham as taxas de desmatamento por corte-raso abaixo dos níveis “legais”.

Outros pontos relevantes: (a) Emissões por degradação florestal. O trabalho apresenta a quantificação das emissões provenientes do processo de degradação florestal – um componente importante do balanço regional de carbono não considerado na elaboração das metas. Utilizando dados do Sistema DEGRAD do INPE, o trabalho estima que as emissões brutas por degradação no período foram, em média, cerca de 47% das emissões por desmatamento tipo corte raso. Por outro lado, o processo de regeneração pós-distúrbio pode compensar, em parte, essas emissões. (b) Emissões nos outros biomas. A iNDC se refere apenas ao bioma Amazônia. Porém, tanto trabalhos de modelagem econômica (Dalla-Nora 2014), quanto a estimativa da área passível de ser legalmente desmatada de acordo com o Código Florestal no Cerrado (cerca de 400.000 km² de acordo com Soares-Filho et al. 2014) apontam para altas taxas de desmatamento neste bioma nas próximas décadas, devido ao seu potencial produtivo para a agricultura e menor grau de proteção. Caso apenas o cumprimento do Código Florestal seja o balizador de ações para proteger o Cerrado, podemos antever impactos consideráveis nas emissões nacionais e em termos de perda de biodiversidade. Já o bioma Caatinga, embora também apresente um ativo elevado (cerca de 258.000 km², de acordo com Soares-Filho et al. (2014)), não apresenta condições edafoclimáticas para a expansão da agricultura de grãos. Este bioma está, no entanto, sujeito a outros vetores de desmatamento, em especial a exploração predatória para satisfazer demandas por carvão vegetal e lenha para fins energéticos.

O trabalho completo em inglês está no link http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/gcb.13134/abstract