Materiais de referência com qualidade

São chamados usualmente de materiais de referência as substâncias ou artefatos com uma ou mais propriedades suficientemente bem determinadas e que podem ser utilizados na calibração de equipamentos, no acompanhamento e na avaliação de operadores, no controle e atribuição de valores a outros materiais e para o desenvolvimento de metodologias. Assim, os materiais de referência (MR) são utilizados em todos os estágios do processo de medição, inclusive para validação de método, calibração e controle da qualidade. Eles são também utilizados em comparações interlaboratoriais para validação de método e para avaliar a proficiência de laboratórios.

A demonstração da competência científica e técnica de produtores de material de referência (PMR) é um requisito básico para assegurar a qualidade dos MR. A demanda por novos materiais de referência de maior qualidade está crescendo como consequência tanto da melhoria da precisão de equipamentos de medição quanto pela exigência de dados mais exatos e confiáveis em áreas científicas e tecnológicas. Não somente é necessário que os PMR forneçam informações sobre os seus materiais na forma de documentos do MR, mas também que demonstrem a sua competência na produção de MR com qualidade apropriada.

A NBR ISO 17034 de 06/2017 – Requisitos gerais para a competência de produtores de material de referência especifica os requisitos gerais para a competência e a operação consistente de produtores de material de referência. Esta norma define os requisitos gerais para os produtores de MR, incluindo materiais de referência certificados (MRC). Esta norma substitui o ISO Guia 34:2012 e está alinhada aos requisitos relevantes da NBR ISO/IEC 17025. Orientações adicionais (por exemplo, sobre o conteúdo de certificados, o planejamento de estudos de caracterização, homogeneidade e estabilidade) são fornecidas no ISO Guia 31 e no ISO Guide 35 Embora as abordagens descritas no ISO Guia 31 e no ISO Guide 35 atendam aos requisitos relevantes desta norma, podem existir abordagens alternativas para alcançar a conformidade com esta norma.

Os Produtores de Material de Referência (PMR que atendam a esta norma também operarão em geral de acordo com os princípios da NBR ISO 9001. Para os ensaios realizados no campo das análises clínicas, a NBR ISO 15189 pode ser utilizada como a referência no lugar da NBR ISO/IEC 17025. Nesta norma, o termo “certificação” se refere à certificação de MR. Nesta norma, as seguintes formas verbais são usadas: “deve” indica um requisito ou prescrição; “convém” indica uma recomendação; “pode” indica uma permissão, possibilidade ou capacidade.

Qualquer pedido, proposta ou contrato relativo à produção de um MR deve ser analisado criticamente, seguindo políticas e procedimentos documentados estabelecidos pelo PMR, para assegurar que: os requisitos para MR e sua produção sejam adequadamente definidos, documentados e entendidos; o PMR tenha a capacidade e os recursos para atender aos requisitos. Capacidade significa que o PMR tem acesso, por exemplo, aos recursos de equipamento, conhecimento e informação necessários e que seu pessoal possui as habilidades e especialização necessárias para a produção dos MR em questão. A análise crítica da capacidade pode incluir uma avaliação de produções anteriores de MR e/ou a organização de programas interlaboratoriais para caracterização, utilizando amostras de composição similar aos MR a serem produzidos.

Um contrato pode ser qualquer acordo escrito ou verbal. Um pedido para preparar um tipo específico de MR pode ter origem no PMR. A análise crítica deve incluir qualquer serviço a ser subcontratado pelo PMR. O PMR deve manter registros dessas análises críticas, incluindo quaisquer modificações, registros das discussões pertinentes com o cliente relacionadas aos seus requisitos, e trabalho subcontratado. O PMR deve ser estruturado e gerenciado de forma a salvaguardar a imparcialidade.

Imparcialidade implica que as decisões sejam baseadas em critérios objetivos e não com base em tendência, preconceito, ou benefício preferencial a uma pessoa sobre outra por razões impróprias. O PMR deve: ter meios para assegurar que sua gerência e seu pessoal estejam livres de quaisquer pressões e influências indevidas, comerciais, financeiras e outras, internas e externas, que possam afetar adversamente a qualidade de seus trabalhos; identificar os riscos à sua imparcialidade de forma contínua, o que deve incluir os riscos decorrentes de suas atividades, de seus relacionamentos, ou dos relacionamentos de seu pessoal. Entretanto, tais relacionamentos não necessariamente apresentam ao PMR um risco à imparcialidade.

O PMR deve ser capaz de demonstrar como ele elimina ou minimiza tal risco, caso um risco à imparcialidade seja identificado, além de ter o comprometimento da alta direção com a imparcialidade. Uma relação que ameaça a imparcialidade do PMR pode ser baseada em propriedade, governança, gestão, pessoal, recursos compartilhados, finanças, contratos com propósitos distintos de venda ou produção de MR.

O PMR deve ser uma entidade legal, ou uma parte definida de uma entidade legal, que possa ser responsabilizada por todas as suas atividades relacionadas à produção de MR. Deve ser organizado e deve operar de tal forma que cumpra todos os requisitos aplicáveis desta norma, seja ao realizar trabalhos em suas instalações permanentes ou em outros locais (incluindo instalações associadas temporárias ou móveis). O PMR deve: ter uma descrição do seu status legal, definir a estrutura organizacional e gerencial do PMR, seu lugar na organização principal e as relações entre a gerência, operações técnicas, serviços de apoio e subcontratados.

Igualmente, deve definir as partes da organização cobertas pelo sistema de gestão para a produção de MR, especificar a responsabilidade, autoridade e inter-relações de todo o pessoal que gerencia, desempenha ou verifica trabalhos que afetem a qualidade dos MR produzidos, ter pessoal gerencial, apoiado por pessoal técnico, com a autoridade e recursos necessários para desempenhar suas tarefas e para identificar a ocorrência de desvios do sistema de gestão ou dos procedimentos para a produção de MR e para iniciar ações para prevenir ou minimizar estes desvios e ter gerência técnica com total responsabilidade pelas operações técnicas e pela provisão dos recursos necessários para assegurar a qualidade requerida de cada operação que faça parte da produção de MR.

Também deve nomear pessoal (qualquer que seja a denominação) que, independentemente de outras atribuições e responsabilidades, deve ter responsabilidade e autoridade definidas para assegurar que os requisitos desta norma sejam implementados e sempre seguidos. Este pessoal designado deve ter acesso direto ao mais alto nível gerencial onde são tomadas as decisões sobre a política de produção de MR ou recursos e ter disposições adequadas (por exemplo, seguro ou reservas) para cobrir as responsabilidades civis resultantes de suas atividades.

A gerência do PMR deve assegurar que sejam estabelecidos mecanismos de comunicação interna e externa; ocorra comunicação a respeito da eficácia do sistema de gestão; e a importância de atender aos requisitos do cliente e outros requisitos seja comunicada ao pessoal do PMR. Deve assegurar que todo pessoal envolvido na produção de MR seja supervisionado e competente e que trabalhe de acordo com o sistema de gestão do PMR.

O pessoal, incluindo subcontratados, pessoal de organizações externas ou outros indivíduos que atuam em nome do PMR, deve atender às políticas e aos procedimentos para a gestão de informação confidencial que sejam estabelecidos pelo PMR. Deve assegurar a competência de todo o pessoal, incluindo pessoal da gerência técnica, que opera sob seu sistema de gestão e realiza atividades relacionadas à produção de cada tipo particular de MR. Deve haver pessoal suficiente que tenha formação, treinamento, conhecimento técnico e experiência necessários para as funções que lhe foram atribuídas.

O PMR deve ter procedimentos para identificar as necessidades de treinamento e proporcioná-lo ao pessoal. O programa de treinamento deve ser adequado às tarefas do PMR, atuais e previstas. O PMR deve manter registros de atribuições para seu pessoal envolvido nas atividades de produção de MR. Deve autorizar o pessoal competente para realizar atividades específicas relacionadas à produção de MR.

Além disso, deve manter registros das autorizações, competência e qualificações educacional e profissional deste pessoal. Estes registros devem fornecer evidência de que cada indivíduo foi treinado adequadamente e que foi avaliada sua competência para realizar atividades específicas na produção de MR. Esta informação deve estar prontamente disponível e deve incluir a data na qual a autorização e/ou a competência foi confirmada.

Quando um PMR utiliza subcontratados para realizar parte da produção, incluindo amostragem, processamento, manuseio, ensaios de homogeneidade e estabilidade, caracterização, armazenamento ou distribuição de um MR, o PMR deve ter procedimentos para assegurar que a experiência e a competência técnica dos subcontratados sejam suficientes para suas tarefas designadas e que estejam em conformidade com seções relevantes desta norma e outras normas apropriadas. É possível que um PMR não tenha suas próprias instalações laboratoriais ou instalações de processamento, ou ele pode escolher não utilizar suas próprias instalações.

O PMR deve selecionar os subcontratados com base na capacidade destes de atender aos requisitos estipulados pelo PMR. Não podem subcontratar os seguintes processos: o planejamento da produção; a seleção de subcontratados; a atribuição de valores de propriedade e suas incertezas; a autorização de valores de propriedade e suas incertezas; e a autorização dos documentos do MR.

O PMR deve estabelecer e manter procedimentos para avaliar se todas as tarefas executadas pelos subcontratados estão em conformidade com as especificações estabelecidas pelo PMR e com quaisquer seções relevantes desta norma. Evidência da competência do subcontratado deve ser estabelecida e mantida, incluindo os registros de avaliações e quaisquer auditorias realizadas sobre sua capacidade de executar as tarefas contratadas. Exemplos de evidência são: avaliações das tarefas executadas para o PMR no passado, evidência de participação com sucesso em ensaios de proficiência relevantes, certificados de avaliação da conformidade relevantes para a tarefa contratada e resultados aceitáveis em materiais bem caracterizados de natureza similar ou equivalente àquela do candidato a MR.

Na produção de MRC, a rastreabilidade metrológica dos valores certificados deve ser estabelecida em conformidade com os requisitos relevantes da NBR ISO/IEC 17025. O PMR deve fornecer evidência da rastreabilidade metrológica do valor certificado a uma referência estabelecida. Uma combinação de resultados obtidos por diferentes procedimentos de medição e/ou laboratórios, todos rastreáveis a uma mesma referência, é também rastreável a esta referência. A evidência pode ser baseada na avaliação do processo de medição ou na confirmação da rastreabilidade metrológica pela comparação de resultados com valores rastreáveis independentes.

Contribuem para a rastreabilidade dos resultados a clara identificação da propriedade de interesse, a rastreabilidade do valor numérico e a referência estabelecida. O ISO TR 16476 contém informação adicional a respeito do estabelecimento e da expressão da rastreabilidade metrológica de valores certificados. A referência estabelecida deve ser uma definição de uma unidade de medida por meio de sua realização prática, ou um procedimento de medição que inclua a unidade de medida, ou um padrão de medição.

Quando for tecnicamente possível, o PMR deve demonstrar que a referência estabelecida é rastreável ao Sistema Internacional de Unidades (SI). Quando a rastreabilidade metrológica às unidades SI não for tecnicamente possível, o PMR deve demonstrar rastreabilidade metrológica a uma referência apropriada (ver requisitos de rastreabilidade na NBR ISO/IEC 17025). Para estudos em que os valores necessitam ser rastreáveis a um sistema de referência de ordem superior (por exemplo, estudos de caracterização com medições sob condições de reprodutibilidade), deve ser assegurado que as medições são calibradas com padrões com valores rastreáveis metrologicamente.

Os parâmetros secundários que tenham uma influência significativa sobre o valor certificado ou sua incerteza devem ter evidência de rastreabilidade metrológica. Exemplos de parâmetros secundários são temperatura e umidade. A Tabela abaixo fornece orientações sobre a aplicação dos requisitos da Seção 7 relacionados à produção de MR, incluindo requisitos específicos para MRC.

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Plugues e tomadas industriais

Os plugues e tomadas industriais desempenham papel importante ao prover energia elétrica para as máquinas e outros equipamentos. Ou seja, são fundamentais para responder à pergunta: qual é o custo de uma máquina parada por uma hora? A manutenção dos cabos elétricos e das tomadas industriais devem ser ágeis e usar sempre produtos de alta qualidade para evitar a interrupção na produção além do tempo estimado.

E o início é pela escolha do material elétrico na indústria, pois as os plugues e as tomadas industriais devem atender a especificações corretas dos equipamentos, sendo impraticável e um risco muito grande o uso de materiais inadequados em equipamentos e maquinas que representaram investimento de milhões de reais para a empresa.

Na escolha deles, deve-se observar algumas características: construção robusta; alta resistência ao impacto; alta resistência ao desgaste; resistência aos óleos, petróleo, maioria dos ácidos e alcalinos; temperatura de operação entre -30ºC a 140ºC; propriedades antiestáticas para evitar faíscas e descargas no operador; parafusos niquelados imperdíveis e todos acessíveis na mesma posição; terminal de terra isolado; passa cabos flexível, firmemente fixo e com os diâmetros dos cabos admissíveis gravados; terminais claramente marcados; máximo espaço para ligação dos cabos; abraçadeira interior móvel para mais fácil ligação e fixação do cabo; impossibilidade de inversão de polaridade; e corpo irregular com sulcos para melhor aderência ao punho.

A NBR IEC 60309-4 de 05/2017 – Plugues e tomadas para uso industrial – Parte 4: Tomadas e tomadas móveis com dispositivo de manobra, com ou sem dispositivo de intertravamento é aplicável aos conjuntos independentes que combinam, em um mesmo invólucro, uma tomada ou uma tomada móvel, de acordo com a NBR IEC 60309-1 ou NBR IEC 60309-2, e um dispositivo de manobra, com tensão nominal de utilização não superior a 1.000 V em corrente contínua ou em corrente alternada, com frequência não superior a 500 Hz em corrente alternada, e corrente nominal não superior a 800 A, destinada principalmente para uso industrial, no interior ou no exterior das edificações. Estes acessórios são destinados a serem instalados somente por pessoas instruídas (Emenda 1:2001 da IEC 60050-195:1998, 195-04-02) ou por pessoas qualificadas (Emenda 1: 2001 da IEC 60050-195:1998, 195-04-01). Estes produtos podem incorporar um dispositivo de intertravamento e/ou dispositivos de proteção.

Pode definir que tomada ou tomada móvel com dispositivo de manobra é um acessório que integra, em um mesmo invólucro, um dispositivo de manobra, bem como uma tomada ou uma tomada móvel, projetados para funcionar em conjunto. Este acessório pode possuir ou não um dispositivo de intertravamento. A tomada ou tomada móvel com dispositivo de intertravamento é uma tomada ou tomada móvel associada a um dispositivo de intertravamento. O dispositivo de manobra é um dispositivo destinado a estabelecer ou a interromper a corrente em um ou mais circuitos elétricos. Os componentes incorporados ou integrados nos produtos (por exemplo, cabos flexíveis, limitadores de corrente, protetores térmicos, transformadores de segurança, interruptores, fusíveis, dispositivos diferenciais residuais, porta-lâmpadas e dispositivos de conexão) devem estar conforme as normas pertinentes, na medida em que elas sejam aplicáveis.

O plugue de ensaio é inserido e retirado dez vezes da tomada ou da tomada móvel. Ele é então inserido novamente com uma massa presa a ele por meio de um dispositivo de suspensão apropriado. A massa total do plugue, do dispositivo de suspensão da massa e das massas principal e adicional deve exercer uma força de tração de acordo com a tabela abaixo. A massa adicional deve ser de forma que ela exerça uma força igual a um décimo da força de retirada. O dispositivo de retenção, se existir, deve estar na posição aberta. A massa principal é suspensa com o plugue de ensaio sem golpes, e a massa adicional é deixada cair de uma altura de 5 cm sobre a massa principal.

A marcação para a corrente nominal de utilização, a referência do tipo, a natureza da alimentação, se necessário, e o nome ou marca do fabricante ou do vendedor responsável deve estar na parte externa do invólucro, ou na tampa, se existir, se esta última não puder ser removida sem o auxílio de uma ferramenta. Estas marcações devem ser facilmente discerníveis quando o acessório estiver montado e equipado com seus condutores como em uso normal, se necessário, após ter sido retirado do invólucro. A marcação da tensão de isolamento, se existir, não pode ser visível quando o acessório estiver montado e equipado com seus condutores como em uso normal.

A marcação da tensão nominal de utilização, referência do tipo, grau de proteção, e o símbolo que indica a posição do contato de terra ou dos meios utilizados para a intercambiabilidade, se existir, deve estar em um local onde seja visível após a instalação do acessório, na parte externa do invólucro ou na tampa, se existir, se esta última não puder ser removida sem o auxílio de uma ferramenta. Com exceção da referência do tipo, as marcações devem ser facilmente discerníveis quando o acessório estiver montado e equipado com seus condutores como em uso normal.

Os invólucros devem ser projetados de modo que as partes vivas não sejam acessíveis quando em uso normal e quando as partes que podem ser removidas sem o auxílio de uma ferramenta tiverem sido removidas. A conformidade é verificada por inspeção e, se necessário, pelos ensaios. O dedo de ensaio normalizado é aplicado com uma força de 10 N ± 1 N em todas as posições possíveis. Um indicador elétrico com tensão não inferior a 40 V e não superior a 50 V é utilizado para mostrar um contato eventual com a parte pertinente. Para invólucros termoplásticos ou elastoméricos, o ensaio seguinte é realizado a uma temperatura ambiente de 35 °C ± 2 °C, estando os produtos a esta temperatura.

Durante este ensaio, as partes de material termoplástico ou elastomérico dos acessórios são submetidas, durante 1 min, a uma força de 75 N, aplicada através da ponta de um dedo de ensaio rígido com as mesmas dimensões do dedo de ensaio normalizado. Este dedo de ensaio, com um indicador elétrico como descrito acima, é aplicado a todos os lugares onde um deslocamento do material isolante poderia prejudicar a segurança do produto. Durante este ensaio, o produto não pode se deformar, de modo que as partes vivas se tornem acessíveis.

O calibrador de ensaio D da NBR IEC 61032 é aplicado com uma força de 1 +0,1 0 N. Este ensaio não se aplica aos componentes montados no produto. A proteção é satisfatória, se o fio de ensaio não puder entrar no invólucro ou, se ele entrar, ele não pode tocar em qualquer parte viva no interior do invólucro. O fio de ensaio é equipado com um indicador elétrico, com uma tensão não inferior a 40 V e não superior a 50 V, para mostrar contato com a parte pertinente.

Partes que asseguram a proteção contra choques elétricos devem ter uma resistência mecânica adequada e devem ser solidamente fixadas por meio de parafusos ou qualquer outro meio similar confiável, a fim de não desapertar em uso normal. As tomadas ou tomadas móveis com dispositivo de manobra com intertravamento devem ser construídas de modo que um plugue ou um plugue fixo do equipamento não possam ser completamente inseridos ou retirados enquanto os contatos desta tomada ou tomada móvel estiverem sob tensão, e os contatos da tomada ou da tomada móvel não puderem ser colocados sob tensão até que um plugue ou um plugue fixo do equipamento esteja completamente acoplado.

Os contatos entre um plugue ou plugue fixo do equipamento e uma tomada ou tomada móvel não podem ser abertos ou ser fechados em carga. Um contato-piloto fêmea de uma tomada ou de uma tomada móvel com dispositivo de manobra (com ou sem dispositivo de intertravamento) pode estar sob tensão quando ele não está acoplado com um contato-piloto macho, sob condição de que este contato-piloto fêmea faça parte de um circuito de extra baixa tensão de segurança ou que ele não seja acessível com o dedo de ensaio normalizado.

Os dispositivos de manobra incorporados devem atender à ABNT NBR IEC 60947-3, na medida em que ela seja aplicável, e para as aplicações em corrente alternada, devem ter uma categoria de utilização de pelo menos AC-22A e uma corrente nominal não inferior à corrente nominal da tomada ou da tomada móvel associada; para as aplicações em corrente contínua, devem ter uma categoria de utilização de pelo menos DC-21A e uma corrente nominal não inferior à corrente nominal da tomada ou da tomada móvel associada.

Os dispositivos do circuito de comando e os elementos de comutação, se existirem, utilizados nos circuitos de comando de uma tomada ou de uma tomada móvel, intertravados eletricamente, devem atender à NBR IEC 60947-5-1 ou à NBR IEC 61058-1, e eles devem ter uma corrente nominal de utilização compatível com a carga a ser comandada. Os dispositivos de circuito de comando conforme a NBR IEC 61058-1 devem ter uma classificação de pelo menos 6.000 ciclos de manobra. A conformidade é verificada por inspeção, medição e ensaios.

Os dispositivos de manobra conforme 12.3 devem atender à Seção 29, a menos que já tenham sido ensaiados de acordo com sua própria norma para o ensaio de suportabilidade ao curto-circuito com pelo menos 10 kA. A conformidade é verificada por inspeção, medição e ensaios. Os dispositivos de manobra aptos ao seccionamento devem assegurar, na posição aberta, uma distância de isolamento no ar conforme os requisitos da NBR IEC 60947-1, necessária para satisfazer a função de seccionamento.

Para os dispositivos de manobra aptos ao seccionamento, a indicação da posição dos contatos principais deve ser realizada por um dos seguintes meios: a posição do elemento de manobra, ou um indicador mecânico separado. Esta indicação deve ser visível quando o produto for instalado como em uso normal.

Quando o elemento de manobra do dispositivo de manobra é utilizado para indicar as posições aberta ou fechada, a resistência mecânica do elemento de manobra e a confiabilidade da indicação da posição aberta devem ser adequadas. A conformidade é verificada por inspeção e pelo ensaio de 24.101. Os meios podem ser fornecidos pelo fabricante para permitir que o dispositivo mecânico de manobra possa ser travado na posição aberta, por exemplo, por cadeados.

Enfim, os plugues e tomadas industriais adequados garantem o funcionamento das maquinas por mais tempo, mais segurança para a linha e seus operadores; consequentemente evitando as paradas para manutenção. Normalmente, esse assunto está ligado diretamente à cultura da empresa e aos procedimentos que são aplicados na conservação e manutenção de equipamentos industriais. Porém, essa mesma cultura está inserida nas pessoas e não nas máquinas, ou seja, a correta orientação e implementação de processos voltados a qualidade impactam significativamente na sustentabilidade e lucratividade dos processos industriais.

Os fabricantes de maquinas industriais oferecem informações sobre o funcionamento, operação e manutenção do momento da compra até a entrega e instalação das maquinas. Se a cultura da empresa não for seguir as instruções do fabricante e usar plugues e tomadas industriais de baixa qualidade e fora das normas exigidas, assume-se o risco de comprometer a produtividade da empresa e, consequentemente, o retorno do investimento feito naquele equipamento.

A segurança para a construção e instalação de elevadores

Um elevador ou ascensor é um sistema de transporte vertical projetado para mobilizar as pessoas ou bens entre diferentes níveis. Pode ser usado tanto para subir ou descer em um edifício ou uma construção subterrânea. Compatível com peças de mecânicas, elétricas e eletrônicas que trabalham juntos para alcançar um meio seguro de mobilidade.

Os elevadores são dispositivos que permitem subir. Os primeiros elevadores eram talhas, levantando-se pela força humana, uma vez que vários homens foram se transformando um torno enorme, onde vai enrolando uma corda, o que permitiu o aumento da carga.

Os elevadores de corrente são elétricos e têm um sistema informatizado, o que indica, entre outras coisas, a velocidade, o ponto de frenagem e aceleração, tendo mais ou menos capacidade de suportar o peso, o que deve ser indicado. Eles têm uma cabine de dimensões variadas, que sobe e desce entre duas vigas de aço. A cabine e o contrapeso são suportados por cabos passando por uma roldana, que é uma grande roda com slots. O contrapeso age ao contrário do movimento da cabine: quando o primeiro carregar outra para baixo e vice-versa.

O design dos elevadores é sempre vertical para cumprir satisfatoriamente com o objetivo de subir ou descer através o piso de um edifício. Ressalta, que o elevador é composto de elementos eléctricos, mecânicos e electrónicos, que juntos, eles permitem a mobilidade acima mencionada pelo edifício ao mesmo tempo garantir uma circulação segura.

Dentro da cabine uma botoeira que contém botões marcados com diferentes pisos, mais um alarme e um botão de stop que usuários podem manipular a partir da cabine para evitar movimento do elevador. Segurança é, portanto, uma base e uma questão muito importante em elevadores. Se houver falhas, em quase todos os elevadores, parar sua marcha é fundamental para evitar acidentes.

A NBR 15597 de 07/2010 – Requisitos de segurança para a construção e instalação de elevadores – Elevadores existentes – Requisitos para melhoria da segurança dos elevadores elétricos de passageiros e elevadores elétricos de passageiros e cargas estabelece regras para melhoria da segurança dos elevadores de passageiros existentes, com o objetivo de atingir um nível equivalente de segurança àquele de um elevador recentemente instalado conforme a NBR NM 207 e aplicando o que há de mais avançado em segurança. Devido a situações como projeto do edifício, etc., pode não ser possível em todos os casos atingir o que há de mais avançado para a segurança atual. Esta norma se aplica a elevadores elétricos permanentemente instalados, servindo níveis de pavimento definidos, contendo um carro projetado para o transporte de pessoas e movendo-se entre guias inclinadas no máximo 15° com a vertical, com acionamento por tração. Esta norma inclui a melhoria da segurança de elevadores de passageiros existentes para: usuários; pessoal de manutenção e inspeção; pessoas fora da caixa, casa de máquinas e casa de polias (em sua vizinhança imediata); quaisquer pessoas autorizadas.

Mais de 300 mil elevadores estão em operação hoje no Brasil e mais de 80 % foram construídos e instalados com base nas NB 30 e T NBR 7192, hoje canceladas e substituídas pela NBR NM 207. Os elevadores existentes foram instalados com o nível de segurança apropriado ao seu tempo. Este nível é mais baixo do que o nível atual mais avançado para a segurança. Novas tecnologias e expectativas sociais levaram ao nível atual mais avançado para a segurança.

Isto levou à situação hoje de diferentes níveis de segurança por todo o Brasil, causando acidentes. O objetivo desta norma é definir regras de segurança relativas a elevadores de passageiros, com vista a proteger as pessoas e objetos contra os riscos de acidentes relacionados com as operações pelo usuário, de manutenção e emergência de elevadores. Além disso, há uma tendência crescente das pessoas viverem mais e das pessoas com dificuldade de locomoção esperarem acessos e facilidades para todos.

Portanto, é muito importante fornecer um meio de transporte vertical para pessoas com mobilidade reduzida para que possam locomover-se sem o auxílio de terceiros. O fato de o ciclo de vida de um elevador ser mais longo do que a maioria dos outros sistemas de transporte e equipamento predial significa, portanto, que o projeto do elevador, o desempenho e a segurança podem ficar defasados em relação às tecnologias modernas. Se os elevadores existentes não forem atualizados para a segurança mais avançada de hoje, o número de danos físicos aumentará (especialmente em prédios que podem ser acessados pelo público em geral).

Esta norma, baseada na EN 81-80:2003, categoriza os vários riscos e situações de risco; cada uma das categorias foi analisada por uma avaliação de risco; objetiva fornecer ações corretivas para melhorar passo a passo, progressiva e seletivamente a segurança para todos os elevadores de passageiros existentes, tendendo à segurança mais avançada; permite que cada elevador passe por vistoria e que as medidas de segurança sejam identificadas e implementadas de uma forma gradual e seletiva, de acordo com a frequência e severidade de qualquer risco individual; lista os riscos altos, médios e baixos, e as ações corretivas que podem ser aplicadas em etapas separadas de maneira a eliminar os riscos. Outros regulamentos locais podem ser aceitos, desde que tenham um nível equivalente de segurança.

Esta norma pode ser usada como orientação para que: autoridades competentes determinem seu próprio programa de implementação passo a passo via um processo de priorização (ver Anexo A) de uma maneira razoável e praticável (ver 3.6), com base no nível de risco (por exemplo, extremo, alto, médio ou baixo) e considerações socioeconômicas; os proprietários cumpram com suas responsabilidades de acordo com os regulamentos existentes; as empresas de manutenção e/ou organismos de inspeção informem aos proprietários sobre os níveis de segurança de suas instalações; os proprietários atualizem os elevadores existentes de forma voluntária, se não existirem regulamentos.

Ao fazer uma vistoria de uma instalação de elevador existente, o Anexo B pode ser usado para identificar riscos e ações corretivas nesta norma. Entretanto, onde uma situação de risco que não for descrita por esta norma for identificada, uma avaliação de risco em separado deve ser feita com base na ISO/TS 14798. Os requisitos e/ou medidas de proteção a seguir não devem ser considerados a única solução possível. Alternativas são permitidas, desde que elas levem a um nível de segurança equivalente.

Uma avaliação de risco deve ser feita caso a caso para itens de segurança não cobertos por esta norma. Onde os requisitos desta norma não podem ser cumpridos e um risco residual permanecer, ou não puder ser evitado, os procedimentos apropriados, como avisos, instruções e treinamento, devem ser dados. Materiais prejudiciais, como amianto no revestimento de lonas de freios, separadores em contactores, revestimento da caixa, portas de pavimento, revestimento da casa de máquinas, etc., devem ser substituídos por materiais que assegurem o mesmo nível de desempenho (ver também 0.3.1 da NBR NM 207:1999).

Para requisitos específicos, como facilidade de acesso, requisitos contra vandalismo e comportamento dos elevadores em caso de incêndio, as condições no prédio devem ser verificadas para constatar o que é prático para ser aplicado aos elevadores. Se um elevador for melhorado por uma das medidas descritas nesta norma, as consequências com as outras partes do elevador devem ser consideradas. Onde os elevadores existentes também forem destinados ao uso de pessoas com mobilidade reduzida, os requisitos do Anexo C devem ser considerados. Os itens considerados estão sujeitos a uma avaliação de risco caso a caso.

Para elevadores existentes adaptados a pessoas com mobilidade reduzida, é de especial importância que a exatidão de parada e a exatidão de nivelamento estejam de acordo com a NBR NM 313:2007, 5.3.3 a exatidão de parada do elevador, que deve ser de ± 10 mm; a exatidão de nivelamento de ± 15 mm, que deve ser mantida. É recomendável aplicar os critérios acima a todos os elevadores

Quando o elevador estiver instalado em um ambiente em que ele esteja sujeito a vandalismo, os requisitos da legislação local devem ser considerados ou, na sua falta, aplicar a EN 81-71. Portas de pavimento e de cabina que contenham vidro devem ser examinadas para observar se o vidro está instalado de acordo com 7.2.3.1, 7.2.3.3, 7.2.3.4, 7.2.3.5, 7.2.3.6, 8.6.6 e 8.6.7 da NBR NM 207:1999, ou tem um nível de segurança equivalente. Se não, então: substituir o vidro por aquele definido na ABNT NBR NM 207:1999, Anexo G; ou o vidro deve ser removido e substituído por um painel sólido, com a adição de um indicador de “carro aqui” em cada pavimento para que os usuários possam saber imediatamente se o elevador está presente; ou os visores devem atender aos seguintes requisitos: a área mínima por porta deve ser de 150 cm² com um mínimo de 100 cm² por visor; espessura mínima de 6 mm; os visores devem ser protegidos por vidro aramado ou laminado de segurança, ou por grade de malha de acordo com a NBR NM ISO 13852; a grade e suas armações, quando empregadas, devem ser construídas de material incombustível; o centro de pelo menos um visor deve estar colocado no mínimo a 1,40 m e no máximo a 1,70 m do piso do pavimento; possuir largura compreendida entre 6,0 cm (mínimo) e 15 cm (máximo).

Quando for maior que 8,0 cm, a sua borda inferior deve estar pelo menos a 1,0 m do nível do piso acabado. A solução adotada deve levar em consideração o regulamento nacional para a proteção contra incêndio do edifício.

Avaliando os sistemas de exibição de imagens médicas

A imagenologia ou imagem médica, normalmente, é usada para revelar, diagnosticar e examinar doenças ou patologias ou para estudar a anatomia e as funções do corpo. A radiologia, a termografia médica, a endoscopia, a microscopia e a fotografia médica fazem parte destas técnicas. Outros procedimentos que permitem obter dados que podem ser representados como mapas ou esquemas (como a eletroencefalografia) também se inserem na imagenologia.

A grande vantagem da imagenologia é o fato de permitir obter imagens internas do corpo sem necessidade de o abrir. A tomografia, por exemplo, é um método de imagem de um só plano que se leva a cabo através do movimento de um tubo de raios X sobre o paciente.

A imagem de ressonância magnética, por sua vez, recorre ao uso de imagens para polarizar os núcleos de hidrogénio nas moléculas de água dos tecidos. Essa excitação que geram os ímanes nos núcleos de hidrogénio pode captar-se e codificar-se de maneira espacial para gerar imagens do corpo. A fluoroscopía é uma técnica da imagenologia que gera imagens em tempo real a partir de uma entrada constante de raios X. Graças a meios de contraste (como o iodo), é possível visualizar como trabalham os órgãos internos.

A NBR IEC 62563-1 de 05/2017 – Equipamento eletromédico – Sistemas de exibição de imagens médicas – Parte 1: Métodos de avaliação descreve os métodos de avaliação para ensaios dos SISTEMAS DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS médicas. O escopo desta norma é direcionado a ensaios práticos que podem ser visualmente avaliados ou medidos, usando um equipamento básico de ensaio. Medições mais avançadas ou mais quantitativas podem ser executadas nestes dispositivos, mas elas estão além do escopo deste documento.

Esta Norma se aplica a SISTEMAS DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS médicas, os quais podem exibir informações de imagens monocromáticas na forma de valores em escalas de cinza tanto nos SISTEMAS DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS em cores quanto nos SISTEMAS DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS em escalas de cinza (por exemplo, monitores de TUBOS DE RAIOS CATÓDICOS (CRT), MONITORES DE TELA PLANA, SISTEMAS DE PROJEÇÃO). Esta Norma se aplica a SISTEMAS DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS médicas utilizados para objetivos de diagnósticos (interpretação de imagens médicas para geração de diagnóstico clínico) ou de visualização (visualização de imagens médicas para objetivos médicos que não sejam aqueles para fornecer uma interpretação médica) e, portanto, apresentam requisitos específicos em termos de qualidade de imagem. SISTEMAS DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS com utilização na cabeça e SISTEMAS DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS utilizados para confirmar o posicionamento e para operar o sistema não são abrangidos nesta norma. Não está no seu escopo a definição dos requisitos dos ensaios de aceitação e de constância nem as frequências dos ensaios de constância.

Um sistema de exibição de imagens é uma estação de trabalho consistindo de um DISPOSITIVO DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS, um CONTROLADOR DO MONITOR e hardware e software do computador, capaz de exibir imagens. Assim, esta norma fornece métodos de avaliação para ensaios de SISTEMAS DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS, utilizados nos EQUIPAMENTOS ELETROMÉDICOS e nos sistemas eletromédicos para captura de imagens para fins de diagnóstico por imagem. Dois tipos de ensaios podem ser executados, no local ou após a instalação. Um ensaio de aceitação é executado após a instalação de um novo SISTEMA DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS ou após modificações significantes tiverem sido feitas no SISTEMA DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS existente.

Uma vez que um SISTEMA DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS pode se degradar com o tempo, o ensaio de constância é executado pelo usuário em ciclos periódicos para verificar que o desempenho é mantido para a utilização destinada. A norma descreve vários métodos de avaliação sem impor quais ensaios específicos devem ser utilizados para ensaios de aceitação e/ou de constância. Em vez disso, a intenção desta norma é ser uma referência para outras normas e diretrizes específicas para cada modalidade ou ser definida por autoridades nacionais que irão se referir aos métodos de avaliação desta norma e mencionar os valores e as frequências limite para os ensaios de aceitação e de constância. O Anexo A mostra exemplos de relatórios sobre essa referência.

Para manter a homogeneidade nas normas IEC para EQUIPAMENTOS ELETROMÉDICOS, convém que a IEC 61223-2-5, Evaluation and routine testing in medical imaging departments – Part 2-5: Constancy tests – Image display devices, seja revisada. Nos SISTEMAS DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS, cada componente individual pode limitar ou reduzir a qualidade de imagem do sistema. Portanto, é necessário adotar medidas adequadas para monitorar a qualidade. Se os SISTEMAS DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS forem corretamente ajustados e mantidos, esses dispositivos podem, consistentemente, gerar imagens similares.

Equipamentos de ensaio simples são utilizados (medidor de LUMINÂNCIA, IMAGENS DE ENSAIO) com PRECISÃO apropriada para fins de ensaio. Antes de um ensaio, todos os equipamentos de ensaio devem ser verificados em relação ao seu funcionamento de acordo com as especificações do fabricante. Os dados do fabricante (por exemplo, os requisitos sobre a tensão de operação, a umidade, etc.) são requeridos para o ajuste e instalação corretos dos SISTEMAS DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS. Os dados do fabricante devem acompanhar a documentação técnica dos SISTEMAS DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS.

Os ensaios listados nesta norma são uma compilação de todos os métodos de avaliação que podem ser utilizados para ensaiar um SISTEMA DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS. Um subconjunto destes itens de ensaio ou métodos de ensaio pode ser selecionado e aplicado em qualquer ordem, dependendo do propósito destinado do SISTEMA DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS. Para sistemas móveis, um local fixo para esses ensaios deve ser determinado e utilizado, de modo a ser representativo para os locais onde estes sistemas móveis podem ser utilizados.

Convém tomar cuidado para garantir que a luz ambiente nessas áreas seja adequadamente controlada. Antes de ensaiar o SISTEMA DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS, deve-se considerar alguns parâmetros. Os ensaios de um SISTEMA DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS devem incluir o sistema completo, incluindo o software, o hardware e as configurações envolvidas na manipulação das imagens. Para todos os SISTEMAS DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS a serem ensaiados, todos os componentes, incluindo o computador, o DISPOSITIVO DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS, a placa de vídeo, o software de exibição e a versão do software devem ser rastreáveis.

As IMAGENS DE ENSAIO e as imagens clínicas devem ser apresentadas da mesma forma no SISTEMA DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS. Antes do início dos ensaios, a superfície frontal do DISPOSITIVO DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS deve ser limpa de acordo com as instruções para utilização. Deve-se garantir que não houve nenhuma alteração anterior nas configurações nominais. A iluminação da sala, janelas, dispositivos de visualização etc. não pode causar quaisquer reflexões capazes de afetar o DISPOSITIVO DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS. Métodos para prevenir reflexões são descritos nas normas ISO 9241-302, ISO 9241-303, ISO 9241-305 e ISO 9241-307.

A luz ambiente na sala deve ser mantida em condições normalmente utilizadas. Antes do início dos ensaios, o SISTEMA DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS deve ser instalado e iniciado de acordo com as recomendações do fabricante; para garantir desempenho estável, o DISPOSITIVO DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS deve ser ligado antes do ensaio por um período especificado pelo fabricante (por exemplo, 30 min). Convém que o SISTEMA DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS seja ajustado para a função de exibição desejada. A FUNÇÃO DE EXIBIÇÃO PADRÃO EM ESCALAS DE CINZA (GSDF) é recomendada e é um pré-requisito necessário para alguns ensaios.

Os símbolos dos parâmetros físicos utilizados nesta norma estão listados na Tabela abaixo. Todas as medições referenciadas na tabela estão no centro do DISPOSITIVO DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS. Notar que a LUMINÂNCIA também pode ser medida em outros locais de acordo com as metodologias descritas neste documento.

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Um medidor de LUMINÂNCIA deve ter as seguintes especificações. A faixa do medidor de LUMINÂNCIA deve cobrir pelo menos a faixa de LUMINÂNCIA do SISTEMA DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS com PRECISÃO de no máximo 5 % (repetibilidade) e EXATIDÃO de no máximo 10 %, com calibração rastreável ao laboratório de padrões primários. O fabricante do medidor deve fornecer um programa claro de calibração. O ângulo de abertura não pode exceder 5°. A sensibilidade espectral relativa deve corresponder à resposta espectral fotópica CIE de BRILHO (CIE S 010/E:2004). A influência da resposta fotópica deve estar dentro de uma EXATIDÃO geral de ± 10 %, que está descrita neste parágrafo.

Para medidores de LUMINÂNCIA de curto alcance, um ângulo e uma distância de medição pré-definidos resultam em um tamanho de campo de medição definido. Durante uma medição, a área a ser medida deve ser exibida por um campo (ou patch) que seja significantemente maior que o tamanho do campo de medição definido. Um medidor de LUMINÂNCIA pode estar integrado no SISTEMA DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS ou ser um dispositivo individual.

Um medidor de ILUMINÂNCIA pode ser requerido para ensaiar SISTEMAS DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS com uma faixa de 1 lux a 1 000 lux, com EXATIDÃO de no máximo 10 % e PRECISÃO de no máximo 5 % (repetibilidade). A calibração do dispositivo deve ser rastreável ao laboratório de padrões primários e deve ter um programa de calibração claro. O dispositivo deve ter uma resposta uniforme à fonte de luz Lambertiana.

Nos métodos de medições B, C e D (descritos no Anexo B), o medidor de ILUMINÂNCIA está idealmente localizado no centro do display com a face voltada para fora. Locais próximos também serão aceitáveis desde que eles forneçam valores medidos similares. Um colorímetro pode ser requerido para ensaiar SISTEMAS DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS. O medidor deve ser capaz de avaliar a coordenada de cor especificada pela CIE (ISO 11664-1:2007), com EXATIDÃO melhor do que ± 0,004 no espaço u’,v’ (0,007 no espaço x,y) para um iluminantepadrão, dentro da faixa de LUMINÂNCIA do SISTEMA DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS. A calibração do dispositivo deve ser rastreável ao laboratório de padrões primários e deve ter um programa de calibração claro.

Como anda a revisão da ISO 22000 sobre a gestão de segurança de alimentos

 

Está em andamento a revisão da ISO 22000 – Sistemas de gestão da segurança de alimentos – Requisitos para qualquer organização na cadeia produtiva de alimentos que acaba de chegar ao estágio Draft International Standard (DIS). A norma irá incorporar uma nova estrutura central, bem como elementos fundamentais reconhecidos para garantir a segurança alimentar em cada etapa da cadeia alimentar.

Essa revisão visa consolidar as questões mais recentes em torno da segurança alimentar, de acordo com a paisagem atual do setor alimentar. É um processo muito abrangente e o grupo de trabalho que revisa a norma abordou vários conceitos extensivos. Os especialistas se reuniram três vezes em 2016 e processaram 1.800 comentários de uma variedade de partes interessadas globais que representam uma ampla gama de posições.

Agora, sua principal tarefa é traduzir os conceitos revisados incluídos e comunicá-los aos usuários de forma clara e concisa, o que torna a ISO 22000 mais fácil de entender e de ser implementada nas organizações de todos os tamanhos, em todos os aspectos da cadeia alimentar.

A nova versão conterá uma série de alterações menores que foram introduzidas para aumentar a sua legibilidade e a sua clareza, bem como algumas mudanças substanciais que são de natureza mais estrutural. Confira abaixo os destaques principais.

A nova versão adotará a nova Estrutura de Alto Nível da ISO (HLS), que é a estrutura comum para todos as normas de sistemas de gestão. Esta estrutura comum torna mais fácil para as empresas integrar mais de um sistema de gerenciamento em seus processos em um determinado momento.

A norma revisada fornecerá uma nova compreensão da noção de risco, que é um conceito vital para as empresas de alimentos e a norma irá distinguir o risco no nível operacional (através da abordagem de Ponto de Controle de Análise de Perigos ou HACCP) e risco no nível estratégico do sistema de gerenciamento (risco de negócios) com sua capacidade de implementar oportunidades para atingir os objetivos específicos de uma empresa.

O padrão esclarecerá a distinção entre dois ciclos do Plan-Do-Check-Act (PDCA). O primeiro se aplica ao sistema de gestão como um todo, enquanto o segundo, incorporado nele, abordará as operações descritas na Cláusula 8, que cobre simultaneamente os princípios de HACCP definidos pelo Codex Alimentarius. A versão revisada da ISO 22000 deverá ser publicada até junho de 2018.

Contents

Foreword          v

Introduction……vi

1 Scope………….1

2 Normative references …………1

3 Terms and definitions ………..1

4 Context of the organization…….10

4.1 Understanding the organization and its context…10

4.2 Understanding the needs and expectations of interested parties 10

4.3 Determining the scope of the Food safety management system 10

4.4 Food safety management system………….10

5 Leadership…………………………………………………………..11

5.1 Leadership and commitment…………11

5.2 Food safety policy…..11

5.2.1 Establishing safety policy…………….11

5.2.2 Communicating the Food safety policy…………12

5.3 Organizational roles, responsibilities and authorities..12

6 Planning…………………..12

6.1 Actions to address risks and opportunities….12

6.2 Objectives of the Food safety management system and planning to achieve them….13

6.3 Planning of changes……………………………………….14

7 Support………………………………..14

7.1 Resources……………………14

7.1.1 General………………………14

7.1.2 People……14

7.1.3 Infrastructure……………..15

7.1.4 Work environment………15

7.1.5 Externally developed elements of the Food safety management system……..15

7.1.6 Control of externally provided processes, products or services…………………15

7.2 Competence……………………………………….16

7.3 Awareness……………………16

7.4 Communication…………….16

7.4.1 General……………………16

7.4.2 External communication…………..17

7.4.3 Internal communication………..17

7.5 Documented information…………18

7.5.1 General………18

7.5.2 Creating and updating………………18

7.5.3 Control of documented information……………………………………………19

8 Operation ……………………………………..19

8.1 Operational planning and control…………..19

8.2 PRPs………………………………………….19

8.3 Traceability…………………………………….21

8.4 Emergency preparedness and response……..21

8.4.1 General………………………………………………21

8.4.2 Handling of emergencies and incidents…………..21

8.5 Hazard control…………………………….22

8.5.1 Preliminary steps to enable hazard analysis…………..22

8.5.2 Hazard analysis…………..24

8.5.3 Validation of control measure (s) and combination (s) of control measure(s)…….26

8.5.4 Hazard control plan (HACCP/OPRP plan)………………………………26

8.6 Updating the information specifying the PRPs and the hazard control plan……………….28

8.7 Control of monitoring and measuring……………28

8.8 Verification related to PRPs and the hazard control plan………………….29

8.8.1 Verification……..29

8.8.2 Analysis of results of verification activities………………29

8.9 Control of product and process nonconformities………….30

8.9.1 General…………………..30

8.9.2 Corrective actions………30

8.9.3 Corrections……………….30

8.9.4 Handling of potentially unsafe product………………31

8.9.5 Withdrawal/Recall…….32

9 Performance evaluation of the Food safety management system…………….32

9.1 Monitoring, measurement, analysis and evaluation………………..32

9.1.1 General……………32

9.1.2 Analysis and evaluation……33

9.2 Internal audit………………33

9.3 Management review…..34

9.3.1 General…………………………34

9.3.2 Management review input…………….34

9.3.3 Management review output…………..35

10 Improvement………………..35

10.1 Nonconformity and corrective action……………35

10.2 Updating the Food safety management system………36

10.3 Continual improvement……….36

Annex A (informative) Cross references between the CODEX HACCP and ISO 22000:XXXX……….37

Annex B (informative) Comparison of ISO/DIS 22000 versus ISO 22000:22005……..38

Bibliography………….41

Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT): há uma organização criminosa (ORCRIM) na direção da entidade?

Quem deve decidir são os milhares de leitores que acompanham os meus textos sobre a atuação da atual diretoria da ABNT − comandada há mais de 14 anos pelo coronel reformado do Exército, Pedro Buzatto Costa (muito conhecido pelo poder judiciário), com quase 92 anos de idade (06/10/1925), ao lado de seu genro, Ricardo Fragoso, e Carlos Amorim, servidor público.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho, jornalista profissional registrado no Ministério do Trabalho e Previdência Social sob o nº 12.113 e no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo sob o nº 6.008

O § 1º, do art.1º, da Lei 12.850/2013 prevê e define que se considera uma organização criminosa a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional.

Já o art. 288 do Código Penal (alterado pela Lei 12.850/2013, art. 24) trata do tipo penal da associação criminosa, onde o mínimo para a sua configuração é de três pessoas ou mais e é aplicado às infrações penais cujas penas máximas sejam inferiores a quatro anos.

Como abri um canal de denúncia contra a ABNT, recebi de um membro indignado do Conselho da ABNT uma análise sobre as implicações criminais referentes aos atos que a administração da ABNT pratica atualmente, além das questões cíveis relacionadas com os processos já em segunda instância. E quais são estas implicações criminais?

Conforme destaca o conselheiro, um dos crimes, é o descumprimento de ordem judicial relativo à decisão da Justiça Federal que impede que a administração da ABNT pratique qualquer ato que dificulte, impeça ou prejudique as empresas em executar suas atividades utilizando as normas técnicas brasileiras como são publicadas pela ABNT. A decisão vigente, sem efeito suspensivo e definitiva para a ABNT, pois ela não recorreu, diz que a administração da ABNT não pode falar e escrever o que está falando e escrevendo, inclusive no seu site.

Há também, segundo a fonte, o crime de descumprimento de ordem judicial relativo a decisão da Justiça Estadual em que a administração da ABNT não pode cobrar royalties de normas técnicas brasileiras. A decisão vigente, sem efeito suspensivo, diz que a administração da ABNT não pode cobrar royalties de normas e a administração da ABNT está falando e escrevendo, inclusive no site, que podem. A ABNT pretende impedir que qualquer empresa ou pessoa utilize as normas técnicas e a própria sigla ABNT sem pagar preços abusivos.

Outro crime é o de descumprimento de ordem judicial relativo a decisão da justiça estadual sobre a marca. A decisão vigente, sem efeito suspensivo, diz que a marca da ABNT, constante nas normas, não pode ser pretexto para o impedimento da disseminação das normas técnicas brasileiras e nem pode ser argumento para a cobrança de preços abusivos para a sociedade ter acesso a essas normas, tendo sido, até mesmo, já condenada por litigância de má-fé por tentar isso nos tribunais.

Mais um crime: o de falsidade ideológica ao afirmar e escrever nas normas técnicas brasileiras, que elas têm copyright (©), descumprindo decisões judiciais que não estão suspensas Saiba sobre as decisões da Justiça Estadual de São Paulo e da Justiça Federal. Igualmente, há o crime de fraude dolosa em licitações públicas quando a administração da ABNT propaga que a ABNT é a única disponível no mercado detentora de software de controle, acesso e impressão de normas técnicas brasileiras publicadas pela ABNT, que é pirata (confira a decisão de pirataria de software contra a ABNT).

Por fim, um crime grave de periclitação de vida dos brasileiros, considerando que a administração da ABNT afirma que a norma técnica brasileira é apenas um vetor de qualidade e de observância voluntária. Com isso, coloca os consumidores e a sociedade em geral em risco ao se utilizar de produtos e serviços em desacordo com as referidas normas técnicas, ignorando as leis vigentes que obrigam tal observância.

Todos os participantes dessa administração (clique aqui para conhecer a composição do Conselho Deliberativo) devem ser alertados para que não sejam surpreendidos com as sérias consequências dos atos da atual diretoria da ABNT. Deve-se sempre lembrar que ABNT é uma entidade de utilidade pública, e, por causa disso, é obrigada por Lei a publicar todos os seus custos e gastos. Mas, a atual diretoria da entidade os esconde de forma ilegal, justamente para não ser identificado o desvio de conduta de sua administração.

Quem quiser fazer a “delação pela credibilidade da atual ABNT”, deve me enviar um e-mail, que é inviolável, para hayrton@hayrtonprado.jor.br ou escrever sua denúncia neste formulário totalmente sigiloso.

Conheça os meus textos sobre os mandos e desmandos da atual diretoria da ABNT

Hayrton Rodrigues do Prado Filho é jornalista profissional, editor da revista digital Banas Qualidade e editor do blog https://qualidadeonline.wordpress.com/hayrton@hayrtonprado.jor.br

Os serviços de design

Se o serviço é o processo de realização de um trabalho para satisfazer a necessidade de um consumidor ou para agregar valor a determinado tipo de produto, sendo que o seu resultado poderá ser tangível ou intangível, o design é a ferramenta estratégica para empresas que atuam nos segmentos de serviços. Pode-se dizer que o design é a atividade intelectual, técnica, criativa, de planejamento, projeto e desenvolvimento, que une elementos estéticos, simbólicos, funcionais, produtivos e do usuário, em sistemas, produtos, serviços, comunicação ou ambientes, cujo objetivo principal é criar valor e sentido, produzindo adequação, melhoria e/ou inovação.

A NBR 16585 de 05/2017 – Serviços de design – Diretrizes para boas práticas fornece diretrizes para boas práticas utilizadas nos serviços de design. Destina-se a incentivar a aplicação de tais práticas por designers, empresas de design, prestadores de serviços, clientes e organizações envolvidas com as diversas áreas do design.

A norma apresenta as boas práticas para prestação de serviços de design. Estas práticas colaboram de modo decisivo no resultado final da prestação do serviço, com a redução de erros e inconsistências no resultado do projeto, aumentando sua assertividade e melhorando a organização das informações, contribuindo assim para o seu sucesso.

Propõe organizar a relação entre os envolvidos na prestação dos serviços de design, bem como suas atuações em cada momento do projeto. Os conceitos e práticas descritos podem ser aplicáveis a todas as formas de serviço de design.

Recomenda-se que os serviços de design sigam a sequência de boas práticas apresentadas na norma, que representam uma metodologia abrangente e compartilhada entre as diversas áreas do design. A figura abaixo apresenta a estrutura de boas práticas dos serviços de design.

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Diferentes modelos metodológicos podem ser aplicados no desenvolvimento do projeto de design. Convém que estes modelos sejam entendidos como balizadores do processo, e nunca como fórmulas de prescrição. Recomenda-se a elaboração do briefing de projeto, que anteceda e oriente a preparação de proposta de serviços e o contrato entre as partes.

Dessa forma, o briefing é elaborado pelo cliente e convém que seja assistido por um designer. Convém que o prestador de serviço verifique e revise se as informações fornecidas pelo cliente são suficientes para a elaboração da proposta comercial. Recomenda-se que a proposta aprovada seja assinada pelo cliente ou o aceite seja formalizado por outro meio inequívoco, antes do início da prestação dos serviços.

Convém que a proposta aprovada e assinada, seja objeto de contrato escrito entre as partes e orientado por um profissional de Direito, redigido de forma clara evitando ambiguidades e omissões e contemplando algumas especificações. Por exemplo, a qualificação das partes, especialmente, a verificação de quem representa cada uma das partes contratantes. Recomenda-se manter junto com o contrato a cópia dos documentos que dão poderes à pessoa física para agir em nome da pessoa jurídica e, juntamente, a documentação desta pessoa física. Se o contrato for assinado por um procurador, anexar cópia da procuração.

Igualmente, deve-se fazer a transcrição dos elementos que constam na proposta comercial; a previsão de penalidades em caso do descumprimento de alguma obrigação do contratante e do contratado, sempre visando um equilíbrio na relação que já foi negociada; a previsão e as condições para distrato; o foro, a data e as assinaturas.

Recomenda-se realizar reunião entre o prestador de serviço, o cliente e outros profissionais envolvidos no projeto, para aprofundar o entendimento da demanda e dos problemas a serem resolvidos. Convém que o prestador de serviço valide as informações do briefing e colete outras informações mais aprofundadas, conhecidas e desejadas pelo cliente, pertinentes ao negócio do cliente e do projeto, como: investimentos e verbas previstos; objetivos estratégicos do projeto; público-alvo e usuários pretendidos pelo cliente; processos construtivos existentes; processos construtivos a serem desenvolvidos para implementação do projeto.

Recomenda-se que o serviço de design seja remunerado como forma de valorização do trabalho intelectual e que os princípios éticos profissionais sejam respeitados em qualquer concorrência de serviços de design. Recomenda-se que não sejam realizadas concorrências especulativas, nas quais se desenvolvem soluções ou projetos para uma demanda, sendo remunerada apenas a solução vencedora.

Convém que os serviços de design se desenvolvam a partir de orçamento previamente aprovado e acertado entre as partes e que todo trabalho seja remunerado, na forma de valores definidos e negociados caso a caso, ou de taxas proporcionais ao desafio, ou ainda, em valores idênticos para todos os concorrentes selecionados. Convém, como boas práticas, que a proposta comercial de serviços de design contemple alguns aspectos, de acordo com a natureza do projeto.

Assim, devem ser especificada a contratação e gestão de terceiros: engenheiros, consultores, fotógrafos, tradutores, revisores de texto, modelistas, profissionais de implementação, entre outros; previsão de despesas de viagem: deslocamento, alimentação, hospedagem; remessas de volumes por transportadoras e serviços de entregas; observação, aquisição e indicação de normas específicas; pagamento de taxas em órgãos certificadores e outros; registro de marcas, patentes e busca de anterioridade no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) ou em outros órgãos ou entidades Internacionais.

Quanto às questões de cessão de direito autoral, propriedade intelectual, condições de exposição do projeto em portfólio, uso de marca, divulgação da autoria, participação em concursos, entre outros, também devem ser especificadas. Assim, como os registros e licenças: domínio, hospedagem de site, compra e assinatura de licenças, entre outros; fotografias, imagens, ilustrações, textos (criação, revisão e versões em outros idiomas), maquetes (físicas ou eletrônicas), provas digitais, impressões, cópias, plotagens, protótipos, mockups, materiais de implementação do projeto, entre outros.

Também deve constar a existência de custo adicional por retomada do projeto, caso haja interrupções no processo por parte do cliente; retorno a fases e etapas já validadas; solicitação de atividades que não estejam descritas no objeto ou escopo da proposta comercial; indicação da forma de correção dos valores da proposta; indicação de que o cliente não tem o direito de uso das alternativas geradas no processo que não aquela adotada e aprovada para o desenvolvimento do projeto; indicação de que o cumprimento do cronograma está vinculado aos prazos do cliente na avaliação, aprovação e fornecimento de informações e materiais inerentes ao projeto; observação dos termos de confidencialidade das informações tratadas; e a aprovação do projeto junto aos órgãos competentes.