Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT): os resultados da pesquisa para resgatar a credibilidade da entidade – Parte 4

“Sim. Parem de usar nosso dinheiro público. Tentam se safar contratando advogados caros, mas a justiça tarda, mas não falha, terão sua pena pela corrupção livre, deliberada, sem limites e sem vergonha, que até hoje, esses corruptos arrecadam bilhões de dinheiro, livremente sob o sol das justiças FEDERAL, ESTADUAL e MUNICIPAL. QUERO SABER ONDE ESTÁ TODO ESSE DINHEIRO! E O DINHEIRO QUE RECEBEM DO GOVERNO (de nossos impostos e de doações do IR). Vamos conferir tudo isso! FORA essa diretoria e presidência corruptas!” (Comentário de um respondente da pesquisa)

Hayrton Rodrigues do Prado Filho, jornalista profissional registrado no Ministério do Trabalho e Previdência Social sob o nº 12.113 e no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo sob o nº 6.008

A quarta pergunta feita na pesquisa, que usou o Survey Monkey para consulta, foi a seguinte:

Você concorda que a diretoria da ABNT não continue a ter gastos excessivos com o seu corpo jurídico, os quais provocam uma instabilidade financeira e jurídica, além de perder muitas ações na justiça, e ainda considerando que muitos desses gastos referem-se a questões pessoais de diretores da entidade?

Foram obtidas 1.071 respostas que envolveram associados da ABNT, membros das Comissões de Estudo e muitas pessoas que se interessam pelo assunto normalização, das quais 1.001 foram SIM (93,46%) e 70 NÃO (6,54%). Confira abaixo o gráfico das respostas tabuladas.

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Será que é certo que o corpo de advogados da ABNT, que ninguém sabe o que consta no contrato e quanto é pago para esses serviços jurídicos, preste serviços para o coronel reformado do Exército, Pedro Buzatto Costa (muito conhecido pelo poder judiciário), com quase 92 anos de idade (06/10/1925), e para o seu genro, Ricardo Fragoso diretor da ABNT? A atual diretoria da ABNT, incluindo aí seu presidente do Conselho Deliberativo, se eternizou no poder ditatorial e fez da ABNT seu quartel, já que mudou o estatuto da entidade que não permitia a reeleição de forma eterna.

Para o coronel da ABNT, quem fala ou escreve contra os seus desmandos, como ele não pode mais prender, valem as ameaças. Uma equipe de advogados, pagos a peso de ouro, se encarrega do serviço. Contudo, já se se notam alguns movimentos de pessoas descontentes. A unanimidade ditatorial do coronel parece, a cada dia que passa, diminuir. Isso mostra que a atual diretoria está totalmente em descrédito com a sociedade e seus associados.

Leia algumas manifestações de alguns dos respondentes da pesquisa:

“O grande número de ações judiciais é um termômetro da falta de ética e de correção. Utilizar o dinheiro da instituição em questões pessoais é um escárnio à sociedade que mantem a instituição.”

“Uma entidade técnica que consome recursos prioritários para defesa jurídica de seus membros diretores aponta para o fato de que algo muito grave vem ocorrendo…”

“Se esta situação descrita na questão for recorrente e abusiva, com recursos da entidade usados para as questões pessoais, não só devem ser impedidos, mas também os limites para uso dos recursos pela Diretoria devem ser estabelecidos em Estatuto ou Regimento Interno, com deliberação do Conselho Fiscal a fim de evitar o descontrole e o uso abusivo deste expediente, seja administrativo, jurídico ou financeiro. Fazer auditoria na área jurídica seria prudente para levantar e mapear todas as ações de quais ordem sejam e quais impactos, financeiros ou patrimoniais, sobre a ABNT. Ações pessoais, envolvendo membros da Diretoria, devem ser tratadas pelos responsáveis na esfera pessoa física, e tentar buscar o ressarcimento dos prejuízos em vista dos fatos ocorridos por via judicial, se for o caso.”

“Se o setor jurídico está trabalhando para consertar erros cometidos pelos dirigentes da ABNT e esses erros são recorrentes, configura desídia e, o próprio setor jurídico (ao saber da desídia) deve comunicar ao núcleo de correição imediatamente superior ou, aquele que tem conhecimento de ilícito e tem o dever de denunciá-lo e não o faz também responderá por improbidade administrativa.”

“Os advogados da ABNT criam dificuldades para oferecer facilidades aos Diretores, uma vez que o dinheiro não sai dos bolsos destes últimos. Por uma questão de ética, questões pessoais não podem ser confundidas com profissionais e jamais com os mesmos advogados, contratação casada, os honorários passam a ser cobrados da pessoa jurídica onde eles mesmo aprovam.”

“Isto é típico de ditadores, se apegam com unhas e dentes ao poder, dilapidando os recursos da entidade. Eles deveriam gastar seu próprio dinheiro. Outra coisa importante, deve-se mudar o estatuto para que haja eleições livres a cada dois anos sem direito a reeleição por duas gestões consecutivas.”

Por fim, um recado aos conselheiros que fazem parte do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal da ABNT, além dos membros que foram recém-eleitos: todos são corresponsáveis pelos atos espúrios dessa atual diretoria da ABNT e são passíveis de sofrer as consequências jurídicas dessas ações ilícitas. E, como estou sendo atacado pelo presidente da ABNT e sou um jornalista ético que sempre deu o direito de resposta e espaço democrático a todos, convido Buzatto, Ricardo e Amorim a me conceder uma entrevista para responder, o que venho pedindo há muito tempo, e publicar o texto, as seguintes questões:

– Como pode ser feita uma análise detalhada dos números da entidade, o balanço, a demonstração do resultado do exercício (DRE)?

– Quais são os custos gastos nos processos de feitura das normas técnicas?

– A ABNT paga algum valor aos membros das comissões de estudo que efetivamente elaboram as normas técnicas?

– Quais são os poderes e salários dos diretores estatutários da ABNT? Há prática de nepotismo? Atualmente eles têm poder de decisão? Há pagamentos de despesas pessoais dos diretores pela ABNT? Se sim, como são feitas essas prestações de contas?

– Quais são os investimentos feitos nos Comitês Técnicos em 2014, 2015 e 2016?

– Quais são os custos com salários dos funcionários?

– A ABNT cobra royalties sobre direito autoral das normas técnicas? A ABNT obtém lucros nas vendas das normas técnicas?

– A ABNT ainda é uma instituição de utilidade pública? Se sim, por que não presta conta do seu faturamento e de suas despesas à sociedade, descumprindo a lei?

Com o resultado da pesquisa, vou adicionar mais uma questão:

– Qual é o gasto da ABNT com os advogados em relação aos processos judiciais pessoais de Buzatto e Fragoso?

Para a acessar a quarta parte da pesquisa, clique aqui

Conheça os meus textos sobre os mandos e desmandos da atual diretoria da ABNT.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho é jornalista profissional, editor da revista digital Banas Qualidade e editor do blog https://qualidadeonline.wordpress.com/hayrton@hayrtonprado.jor.br

O tratamento de água para consumo humano

O processo de tratamento de água requer diversas etapas que devem garantir a qualidade. Ele pode se tornar mais complexo e de elevado custo devido às impurezas advindas dos mananciais de coleta de água, como despejo de resíduos com alto teor de matéria orgânica.

O processo de tratamento de água requer diversas etapas que devem garantir a qualidade. Ele pode se tornar mais complexo e de elevado custo devido às impurezas advindas dos mananciais de coleta de água, como despejo de resíduos com alto teor de matéria orgânica.

A água se faz necessária para o desenvolvimento econômico, social e político de um país. Entretanto, parte da população não se preocupa com o manejo correto de resíduos, ou com o seu uso em excesso, desperdiçando este recurso. Devido ao ciclo hidrológico, a água é renovável, porém, ao ser demasiadamente contaminada em seus mananciais.

Para promover o abastecimento de água, faz-se realizar a potabilidade das águas naturais. Este processo consiste na adequação da água bruta aos padrões de potabilidade. De modo geral, o tratamento de água ocorre pela na remoção de partículas suspensas e coloidais, matéria orgânica, micro-organismos e outras substâncias possivelmente deletérias à saúde humana presentes nas águas.

O tratamento da água é dividido em algumas etapas. Antes do tratamento, pode ocorrer o comprometimento dos mananciais, havendo a necessidade de busca de mananciais mais distantes exigindo maior consumo de energia, infraestrutura para adução, bombeamento, etc. Durante o tratamento, o consumo de produtos químicos, controle operacional, perda de água, consumo de energia elétrica e geração de resíduos. E, após o tratamento, a qualidade da água tratada, análise de resíduos gerados e seu destino final. O controle de qualidade em cada etapa possibilita à estação de tratamento de água (ETA) atender aos critérios de qualidade e legislações pertinentes.

A NBR 15784 de 04/2017 – Produtos químicos utilizados no tratamento de água para consumo humano — Efeitos à saúde — Requisitos estabelece os requisitos para o controle de qualidade dos produtos químicos utilizados em sistemas de tratamento de água para consumo humano e os limites das impurezas nas dosagens máximas de uso indicadas pelo fornecedor do produto, de forma a não causar prejuízo à saúde humana. Aplica-se aos produtos, combinações e misturas utilizadas em tratamento de água para: coagulação, floculação, ajuste de pH, precipitação, controle de corrosão e incrustação, abrandamento e sequestro de íons, desinfecção e oxidação, e produtos específicos, como os utilizados para controle de algas, fluoretação, defluoretação, decloração, adsorção e remoção de cor, sabor e odor. Não se aplica aos subprodutos resultantes da reação do tratamento químico com algum constituinte da água, bem como aos materiais empregados na produção e distribuição que tenham contato com essa água.

Os produtos químicos utilizados para o tratamento de água nos sistemas ou soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano podem introduzir à água características indesejáveis e/ou prejudiciais à saúde humana, dependendo de sua procedência ou composição. Os requisitos de saúde para controle de qualidade dos produtos químicos utilizados em tratamento de água para consumo humano estabelecidos nesta Norma visam o atendimento às exigências contidas na alínea b) inciso III, artigo 13º da Portaria 2914, de 12 de dezembro de 2011, do Ministério da Saúde. Esta norma não avalia a eficiência e desempenho dos produtos químicos e os requisitos relativos ao odor e sabor dos produtos adicionados no tratamento de água para consumo humano. Os requisitos estabelecidos para averiguação de desempenho e eficiência dos produtos estão contidos nas respectivas normas brasileiras de especificação técnicas destes produtos.

O fornecedor do produto deve controlar e manter registros rastreáveis no mínimo das seguintes informações: dosagem máxima de uso (DMU) do produto; nome comercial e número CAS (Chemical Abstracts Service) do produto; composição da formulação (em porcentual ou partes por peso para cada componente químico da fórmula); reação química usada para fabricar o produto, quando aplicável; alterações na formulação; relação das matérias-primas com os respectivos fornecedores e graus de pureza de cada componente químico presente na fórmula; alterações de fornecedores de matéria-prima; lista de impurezas, constantes nas Tabelas 1 a 4 (disponíveis na norma), de acordo com o produto em análise, além daquelas passíveis de estarem presentes no produto, discriminando o porcentual máximo ou partes por peso de cada uma dessas impurezas; descrição dos processos de fabricação, manipulação e embalagem do produto; alterações no processo produtivo; identificação molecular (espectros ultravioleta visíveis, infravermelho, ressonância magnética e outros) para alguns produtos ou para seus principais componentes, quando requerido; e estudos toxicológicos existentes para o produto e para as impurezas presentes no produto, publicados ou não.

Um produto não pode introduzir na água nenhuma impureza que exceda a CIPP, de acordo com o Anexo A, quando utilizado até a dosagem máxima de uso (DMU) recomendada. Em qualquer sistema de tratamento e distribuição de água potável, vários produtos podem ser adicionados ou podem entrar em contato com a água tratada antes de sua ingestão. A CIPP (concentração máxima permitida de uma determinada impureza, resultante da adição de um único produto à água para consumo humano) destina-se a assegurar que a contribuição total de uma única impureza de todas as fontes potenciais no sistema de tratamento e distribuição de água potável esteja dentro dos limites de concentração aceitáveis, conforme Anexo A. Na ausência de informações específicas quanto ao número de fontes potenciais de impurezas, deve ser adotado um fator de segurança (FS) igual a 10, admitindo-se um limite de 10 % do valor máximo permitido (VMP) como contribuição de uma determinada impureza contida em cada produto. O fator de segurança utilizado nesta norma está de acordo com o critério da US National Research Councile da NSF/ANSI 60.

A concentração de impurezas para cada produto individual (CIPA) não pode ser superior aos limites estabelecidos no Anexo A (CIPP). Para mistura de produtos cujos componentes tenham atendido aos requisitos estabelecidos em 5.1 como produtos individuais, a concentração de impurezas provenientes de cada componente da mistura não pode ser superior aos limites estabelecidos no Anexo A. Para mistura de produtos cujos componentes não tenham atendido aos requisitos estabelecidos em 4.1, a concentração das impurezas da mistura não pode exceder os limites estabelecidos no Anexo A. Para mistura, deve-se considerar a possibilidade de a concentração das impurezas nos produtos individuais vir a ser alterada pelo seu uso em mistura.

Para mistura de produtos, o método de preparação da amostra deve ser selecionado de acordo com os métodos de cada produto da mistura. Por exemplo, uma mistura de ácido fosfórico e outra espécie diferente de fosfato é preparada utilizando o método D (ver 9.5) para análise das impurezas do ácido fosfórico, enquanto que o método B (ver 9.3) é usado para a análise das impurezas contidas na espécie de fosfato. Alíquotas separadas são usadas para a análise de cada componente da mistura. Para produtos gerados no local de aplicação, a exemplo do dióxido de cloro e das cloraminas, a concentração de impurezas provenientes de cada componente dos produtos químicos utilizados para a sua geração não pode ser superior aos limites estabelecidos no Anexo A. Um plano de estudo em BPL deve ser preparado para cada produto, por unidade de produção, devendo conter os analitos químicos específicos relacionados nas Tabelas 1 a 4, bem como qualquer outro analito dependente da formulação do produto, do processo de fabricação e das matérias primas empregadas.

Ao elaborar o plano de estudo, o laboratório deve considerar todas as informações prestadas pelo fornecedor, conforme Seção 4, em especial as recomendações para a definição de analitos adicionais que devem ser ensaiados. O laboratório também deve verificar a compatibilidade do método de preparação da amostra com o método de análise do analito desejado (ver 9.2 a 9.8). O estudo deve ser repetido no mínimo a cada dois anos. Novo estudo deve ser realizado sempre que houver alteração na matéria-prima, na formulação do produto, ou no processo produtivo, que altere a composição final do produto.

O fornecedor deve informar a DMU de cada produto, por unidade de produção. No caso específico de coagulantes a base de sais férricos, também deve ser apresentada a DMU para o parâmetro alumínio na fase alcalina. A figura abaixo apresenta uma visão geral do processo de avaliação de um determinado produto. Em função dos resultados obtidos na avaliação, o produto pode ou não ser aprovado para aquela dosagem máxima sugerida pelo fornecedor. A CIPA de cada impureza não pode ser superior aos limites da CIPP, conforme Anexo A. Os produtos químicos não contemplados nesta norma devem ser submetidos aos critérios de avaliação de risco adotados no Anexo A da NSF ANSI 60para aprovação do seu uso.

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Para a seleção do método de preparação da amostra, ela deve ser ensaiada e ser preparada de acordo com o método apropriado, indicado nas Tabelas 1 a 4, de acordo com o produto, exceto quando comprometer a determinação do analito a ser considerado. Nos produtos coagulantes de sais metálicos, os elementos ativos, como ferro e alumínio, não são considerados impurezas. No caso específico do sulfato de alumínio ferroso, o ferro também não é considerado impureza. Para os sais férricos utilizados em processos alcalinos de floculação e coagulação, o alumínio deve ser considerado como impureza. O bromato é uma impureza conhecida, resultante do processo de produção dos hipocloritos.

Considerando os riscos potenciais de desenvolvimento de câncer associados à exposição humana ao bromato, é recomendável que a produção ou introdução de bromato na água para consumo humano seja limitada. As duas principais fontes de bromatos na água para consumo humano são a ozonização de águas contendo brometo e o uso de produtos contendo bromato, como hipocloritos de sódio e de cálcio. A amostra deve ser coletada em um ponto antes do embarque e deve ser representativa do produto comercializado.

Nenhuma amostra pode ser coletada de contentores danificados ou com vazamentos. A amostragem deve ser realizada pelo laboratório responsável pelo estudo em BPL ou pelo fornecedor com acompanhamento presencial de técnico deste laboratório. As amostras líquidas de hipoclorito se decompõem ao longo do tempo, produzindo perclorato adicional. Assim, as amostras coletadas para determinação de percloratos devem ser neutralizadas após a coleta, quando as análises não forem executadas imediatamente. Informações a respeito do agente neutralizante utilizado e a data e hora da adição devem ser registradas nos dados da amostra.

Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT): os resultados da pesquisa para resgatar a credibilidade da entidade – Parte 3

“Respondi NÃO porque penso que levando em consideração os fatos ocorridos e por longo período de tempo (14 anos, quase 1 década e meia), o Conselho Deliberativo é corresponsável pelos ilícitos cometidos pela Diretoria. Assim, este Conselho Deliberativo está comprometido! Neste caso, penso que os membros associados poderiam convocar uma Assembleia Extraordinária para deliberar sobre a apuração das irregularidades de todas as ordens cometidas. A resposta seria SIM se este Conselho agir no sentido de destituir a atual Diretoria, convocar Assembleia Extraordinária para eleger novos membros para o Conselho, Diretoria e demais órgãos estatutários da ABNT, e também fazer proceder as mudanças no Estatuto a fim de impedir que fatos como os que houveram se repitam. Além disso, os atuais membros do Conselho Deliberativo não poderiam ser reconduzidos ou reeleitos, deveriam renunciar para dar espaço a novas eleições e mudanças necessárias na entidade.” (Comentário de um respondente da pesquisa)

Hayrton Rodrigues do Prado Filho, jornalista profissional registrado no Ministério do Trabalho e Previdência Social sob o nº 12.113 e no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo sob o nº 6.008

Comandada de forma ditatorial, há mais de 14 anos, pelo coronel reformado do Exército, Pedro Buzatto Costa (muito conhecido pelo poder judiciário), com quase 92 anos de idade (06/10/1925), ao lado de seu genro, Ricardo Fragoso, e Carlos Amorim, servidor público, a atual diretoria da ABNT buscou se eternizar no poder, já que mudou o estatuto da entidade que não permitia a reeleição de forma eterna, dá vantagens indevidas aos diretores e pratica o nepotismo. Além disso, não cumpre decisões judiciais e continua a afirmar que as normas técnicas brasileiras não são de observância obrigatória e são apenas vetores da qualidade de instituição privada. Por um equívoco momentâneo, eles passam esse discurso: a norma é de sua propriedade, é só um vetor de qualidade e não é obrigatória. Tudo isso apenas para auferir lucros com o trabalho voluntário de mais de 15.000 técnicos que atuam nos Comitês Técnicos. A diretoria não possui direito autoral sobre as normas conforme decisões da justiça: decisões da Justiça Estadual de São Paulo e da Justiça Federal. Soma-se a isso o crime de pirataria de software que essa diretoria atual da ABNT cometeu (leia o acórdão), expondo a entidade a uma situação que abala a sua reputação nacional e internacional, e coloca em jogo a sua própria sobrevivência. Essa diretoria pretende impedir que qualquer empresa ou pessoa utilize as normas técnicas e a própria sigla ABNT, tendo sido, até mesmo, já condenada por litigância de má-fé por tentar isso nos tribunais.

A terceira pergunta feita na pesquisa, que usou o Survey Monkey para consulta, foi a seguinte:

Considerando os vários ilícitos cometidos, você concorda que o Conselho Deliberativo da ABNT deveria afastar a atual diretoria da ABNT até que haja uma apuração de todos os seus atos ilícitos administrativos nesses 14 anos?

Foram obtidas 1.073 respostas que envolveram associados da ABNT, membros das Comissões de Estudo e muitas pessoas que se interessam pelo assunto normalização, das quais 1.012 foram SIM (94,32%) e 61 NÃO (5,68%). Confira abaixo o gráfico das respostas tabuladas.

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Leia algumas manifestações de alguns dos respondentes da pesquisa:

“Se há suspeitas de alguma fraude é importante afastar quem pode ter acesso e influência nas auditorias.”

“O Conselho Deliberativo e Fiscal deverão afastar imediatamente a atual diretoria, sob pena de cumplicidade e, portanto, corresponsabilização dos ilícitos por ela (diretoria) praticados, até ao menos a finalização do processo de apuração.”

“Sem dúvida, não podemos admitir que alguns indivíduos de caráter duvidosos; manche a honra e a reputação do órgão.”

“O Crea e o Confea deveriam verificar este câncer da normalização no Brasil.”

“Sendo uma entidade de referência a todas as instâncias da sociedade, probidade e transparência são obrigatórias.”

“E mais, divulgar na imprensa para julgamento da sociedade”.

“Depois de conhecer e apurar todos os fatos que o Sr. divulgou em seu Blog e ainda depois de uma observação de um ex-presidente da ABNT e da ISO, fica claro que a Diretoria da ABNT deve ser afastada até porque já ficou muito tempo.”

Conforme o art. 6º do Estatuto Social da ABNT, a Assembleia Geral (associados) da ABNT deveria tomar algumas providências com o objetivo de cessar a prática de atos ilegais e evitar que novas irregularidades agravem ainda mais a situação de risco que se encontra o Foro Nacional de Normalização. Deveria tomar as ações necessárias para que os membros da diretoria executiva da ABNT deixem de cometer seus mandos e desmandos, para atender o que dispõe os dispositivos legais.

A ABNT se insere ao lado do Inmetro no organograma do governo brasileiro, fazendo parte do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro), dentro da estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) (clique aqui para ver onde se situa a ABNT no governo). O Inmetro edita as Regulamentações Técnicas específicas sobre um produto ou serviço para a sua avaliação de conformidade ou certificação.

Quando não existem essas regulamentações, se a ABNT é a única entidade reconhecida pelo Conmetro, as normas NBR passam a ser a referência obrigatória para a qualidade destes itens, quando comercializados no país. Na verdade, a ABNT foi considerada de utilidade pública pela Lei n º 4.150, de 21 de novembro de 1962, com prazo de duração indeterminado e, por ser considerada de utilidade pública, deve observar as regras determinadas pelas leis federais que disciplinam sobre esse tipo de entidade.

O Foro Nacional de Normalização não deveria permitir, por meio da reeleição eterna do presidente do Conselho Deliberativo da ABNT, que vantagens indevidas continuem ocorrendo na entidade. Mais uma vez, com a palavra os membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal da ABNT, os associados da ABNT, o Inmetro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o Ministério Público Federal e, finalmente, a Polícia Federal.

Para a acessar a terceira parte da pesquisa, clique aqui

Hayrton Rodrigues do Prado Filho é jornalista profissional, editor da revista digital Banas Qualidade e editor do blog https://qualidadeonline.wordpress.com/hayrton@hayrtonprado.jor.br

Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT): os resultados da pesquisa para resgatar a credibilidade da entidade – Parte 2

“Muito importante: o Decreto do Código de Defesa do Consumidor, na alínea a do inciso IX do artigo 12 considera infração a não obediência às normas emitidas pela ABNT. Assim, as normas por ela emitidas passam a ter força de lei e, portanto, precisam ser públicas e gratuitas. ” (Comentário de um respondente da pesquisa)

Hayrton Rodrigues do Prado Filho, jornalista profissional registrado no Ministério do Trabalho e Previdência Social sob o nº 12.113 e no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo sob o nº 6.008

Pedro Buzatto Costa (muito conhecido pelo poder judiciário), presidente do Conselho Deliberativo, seu genro, Ricardo Fragoso, diretor geral, e Carlos Santos Amorim, diretor de relações externas, alteraram os estatutos da ABNT, estão no poder há mais de 14 anos e comandam de forma ditatorial a entidade cometendo vários ilícitos. Um deles é afirmar por todos os cantos que as normas técnicas brasileiras não são de observância obrigatória e são apenas vetores da qualidade de instituição privada. Por um equívoco momentâneo, eles passam esse discurso: a norma é de sua propriedade, é só um vetor de qualidade e não é obrigatória.

A segunda pergunta feita na pesquisa, que usou o Survey Monkey para consulta, foi a seguinte: 

Você acha que atual diretoria da ABNT deveria publicar as normas técnicas (NBR) no Diário Oficial da União (DOU) na íntegra para acesso gratuito pela sociedade?

Foram obtidas 1.103 respostas que envolveram associados da ABNT, membros das Comissões de Estudo e muitas pessoas que se interessam pelo assunto normalização. Confira abaixo o gráfico das respostas tabuladas.

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Leia algumas manifestações de alguns dos respondentes da pesquisa:

“A ABNT edita normas para que sirvam de base para a qualidade dos produtos produzidos no Brasil e os profissionais que se servem disso não podem ser onerados por serem obrigados a cumprir a lei, já que essa obrigação consta do CDC.”

“Se queremos que o país cumpra as normas, a primeira condição é facilitar o acesso a elas. Algumas, de larga aplicação, deveriam ser impressas e distribuídas aso interessados gratuitamente. Existem outras formas de financiamento da instituição que não cobrar caro pelas normas.”

“As normas não são produzidas pela diretoria e nem lhes é outorgado o direito autoral. As NBR devem ser gratuitas porquanto o Estado Brasileiro, em suas leis, referem-se a elas como parâmetros para a prestação de serviços ou fabricação e oferta de produtos.”

“Com toda certeza. Deveríamos ter acesso ilimitado e gratuito às NBR. Mas a ABNT restringiu o acesso às normas, e assim, vendem à preços exorbitantes como se fossem proprietários. As NBR deveriam ser gratuitas. Meu escritório foi muito prejudicado pela administração da ABNT.”

“A Diretoria da ABNT é apenas a parte executiva das ações que visam atender os objetivos estabelecidos em Estatuto, e se isto for relevante para a entidade, deverá constar no Estatuto. Penso que as Normas Técnicas a serem publicadas no DOU para acesso gratuito pela sociedade sejam aquelas que afetam a vida dos consumidores em geral, e para fins de ampla divulgação, educativos e pedagógicos para incentivar os cidadãos a respeitarem, fazerem cumprir e se beneficiarem do bom uso das NBR. As demais normas técnicas que regulam relações de mercado e do setor produtivo, bem como aquelas que são aplicadas para fins comerciais, não teriam acesso gratuito.”

A ABNT foi e é delegada pelo estado brasileiro como o Foro Nacional de Normalização, o que significa que as normas ABNT (NBR) foram definidas formalmente como as normas técnicas brasileiras. Elas são elaboradas por interessados da sociedade que se reúnem, de forma gratuita, no âmbito de uma Comissão de Estudos que prepara um Projeto de Norma Técnica e o encaminha a um Comitê Brasileiro de Normalização (CB) ou a um Organismo de Normalização Setorial (ONS) credenciado. Esses são organizados numa base setorial ou por temas de normalização que afetam diversos setores, tais como: eletroeletrônico, automotivo, construção civil, etc. Vale lembrar que a ABNT não gasta um tostão nesse processo descrito anteriormente.

O ordenamento jurídico brasileiro considerou necessário, oportuno e certamente didático, colocar em legislação específica (leis, decretos, regulamentos, portarias, resoluções, regulamentos técnicos, etc.) a exigência de observância, pelos mais variados setores da produção, industrialização e de serviços, das normas técnicas brasileiras, elaboradas pela via do consenso nas várias Comissões Setoriais e homologadas e editadas pela ABNT. Ele diz que o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, lei de caráter geral e nacional, editado com fundamento no artigo 5º, inciso XXXII, da Constituição brasileira, aprovado pela Lei nº 8.078, de 11-9-1990, ao disciplinar as vedações aos fornecedores de produtos ou serviços com o intuito de coibir práticas abusivas estabelece em seu artigo 39, VIII: Art. 39 – É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços: VIII – colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).

Assim, as NBR, homologadas e editadas pela ABNT, constituem expressão da atividade normativa secundária do poder público, emitidas que são por expressa atribuição, delegação e credenciamento de órgãos estatais e fundadas em leis, decretos e regulamentos dos quais retira a força, a validade e a categorização de normas jurídicas. As NBR são regras de conduta impositivas para os setores produtivos em geral, tendo em vista que, além de seu fundamento em lei ou atos regulamentares, tem em vista cumprimento da função estatal de disciplinar o mercado com vistas ao desenvolvimento nacional e à proteção de direitos fundamentais tais como os direitos relativos à vida, à saúde, à segurança, ao meio ambiente, etc.

Buzatto, Ricardo e Amorim cometem crime ao transformar o acesso às informações públicas em negócio, o que significa basicamente monopolizar as referidas informações. Dessa forma, estabelecem unilateralmente quais valores, meios de acesso e principalmente restrições àqueles que possam agregar valor a essas informações públicas, como, por exemplo, disseminá-las, em condições mais acessíveis, por meio da internet.

Além disso, a atual diretoria da ABNT continua a cometer desvios do real objetivo do Foro Nacional de Normalização (ABNT) que é a publicação das normas técnicas feitas pela sociedade, para uso da sociedade e em benefício da sociedade. Além disso, vem expondo os membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal a serem corresponsáveis pela pirataria de software e comprometendo a sua credibilidade. Isso é caso de segurança nacional. Ou seja, não desviar do objetivo eminentemente público da entidade de normalização brasileira. Pedro, Ricardo e Amorim não podem ficar descumprindo as decisões da justiça (Justiça Estadual de São Paulo e Justiça Federal).

Para a acessar a segunda parte da pesquisa, clique aqui

Hayrton Rodrigues do Prado Filho é jornalista profissional, editor da revista digital Banas Qualidade e editor do blog Qualidade Onlinehayrton@hayrtonprado.jor.br

Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT): os resultados da pesquisa para resgatar a credibilidade da entidade – Parte 1

“O cumprimento dos dispositivos legais é um ponto fundamental para a credibilidade de qualquer instituição, principalmente tratando-se de uma associação que tem que ter por obrigação a demonstração de sua idoneidade. Desta forma, a administração da ABNT deve apresentar anualmente o seu balanço patrimonial, a sua demonstração de resultado e, por exercer cargo eletivo, o seu presidente deveria apresentar evidência de não enriquecimento ilícito.” (Comentário de um dos respondentes da pesquisa)

Hayrton Rodrigues do Prado Filho, jornalista profissional registrado no Ministério do Trabalho e Previdência Social sob o nº 12.113 e no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo sob o nº 6.008

Essa frase bem representativa de um leitor que respondeu à pesquisa abre a primeira parte dos resultados dessa pesquisa, que usou o Survey Monkey como consulta. Pedro Buzatto Costa (muito conhecido pelo poder judiciário), presidente do Conselho Deliberativo, seu genro, Ricardo Fragoso, diretor geral, e Carlos Santos Amorim, diretor de relações externas, alteraram os estatutos da ABNT, estão no poder há mais de 14 anos e comandam de forma ditatorial a entidade cometendo vários ilícitos que denunciei em vários artigos sobre os mandos e desmandos da atual diretoria da ABNT.

A atual diretoria da ABNT não pode cometer desvios do real objetivo do Foro Nacional de Normalização (ABNT) que é publicar as normas técnicas feitas pela sociedade, para uso da sociedade e em benefício da sociedade. A atual diretoria da ABNT não pode expor a entidade a situações de pirataria de software e comprometer sua credibilidade. Isso é caso de segurança nacional. Ou seja, não desviar do objetivo eminentemente público da entidade de normalização brasileira. Pedro, Ricardo e Amorim não podem ficar descumprindo as decisões da justiça (Justiça Estadual de São Paulo e Justiça Federal) e defendendo com unhas e dentes que as normas técnicas são de sua propriedade, são apenas vetores de qualidade e não são obrigatórias.

As pessoas precisam entender que a ABNT é uma sociedade civil, sem fins lucrativos e declarada de utilidade pública. Por força de vários dispositivos legais e regulamentares, em razão da atividade que pratica, é titulada para receber auxílio do Estado, além de ter receitas provindas da contribuição dos inúmeros associados integrantes dos vários setores produtivos da sociedade. Ou seja, há recursos de sobra para gerenciar a normalização, sem precisar explorar de forma criminosa os consumidores.

A primeira pergunta feita na pesquisa foi a seguinte:

Você acha que atual administração da ABNT precisa ter maior transparência nas suas contas, ou seja, publicar na internet o seu balanço patrimonial, seu faturamento e suas despesas, mostrando tudo à sociedade e cumprindo a lei?

Foram recebidas 1.110 respostas que envolveram associados da ABNT, membros das Comissões de Estudo e muitas pessoas que se interessam pelo assunto normalização. Confira abaixo o gráfico das respostas tabuladas.

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A maioria absoluta acha que a atual diretoria da ABNT deve ter mais transparência, ou seja, alusão à característica de uma pessoa ou organização que não oculta nada (não tem nada a esconder). Uma pessoa transparente mostra-se tal como é e não tem segredos. Em sentido similar, uma organização transparente é aquela que torna pública a sua informação.

A Constituição Federal atribuiu a categoria de princípio sensível ao dever de prestar de contas. Quem, em nome de alguém, exerce um mandato, tem o dever de apresentar o resultado de sua atuação. É o que acontece com o governante que é escolhido pelo povo para gerir o seu patrimônio. Haverá de haver por parte do administrador escolhido a apresentação das suas contas para exame e apreciação por aqueles que lhe confiaram um patrimônio para bem zelar. Será que os membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal da ABNT estão sendo omissos ou coniventes com essa situação ilegal que a diretoria da ABNT vem fazendo nesses últimos 14 anos?

Conheça algumas manifestações de alguns dos respondentes da pesquisa:

“E também deve auditar as contas anualmente, como o fazem as instituições sérias e idôneas, com auditoria independente e reconhecida, realizando a prestação de contas, anualmente, aos seus membros, associados de forma pública e transparente. Tudo isto previsto em Estatuto Social, e cumprir o estatuto sob pena de destituição de Conselhos e Diretorias eleitas de forma transparente e democrática. Talvez seja o caso, diante do ocorrido, nomear entre os Conselheiros, membro representante do Ministério Público, Federal ou Estadual, conforme a instância a qual se recorre tendo em vista a localização da sede da ABNT. Não é admissível uma organização sem fins lucrativos não ter no mínimo o compromisso de apresentar a sociedade as suas contas.”

“Não conheço os meandros da administração financeira da ABNT. Todavia, transparência é um imperativo na administração de qualquer organização, sobretudo quando beneficiária de concessões e recursos públicos. Sim, pois com a obrigatoriedade de qualquer entidade pública publicar seus dados (lei da transparência) a ABNT também deveria ter total transparência de seus dados.”

“Cada vez mais temos aprendido que para se ter uma democracia transparente é fundamental que toda a administração pública seja administrada de forma transparente. Além disso nada mais justo que a sociedade tenha acesso as informações dos órgãos. Isso é democracia.”

“Assim como toda entidade pública, a ABNT deve urgentemente fazer um sistema transparente onde apareçam seus órgãos internos e os gastos de cada órgão, detalhando valores, objetos contratados e motivos de compra.”

“Mesmo com sites federais ou estaduais oficiais disponibilizando tais dados, normalmente são mostrados meros dados contábeis, de difícil verificação pelo público geral. O próprio governo de São Paulo já ministrou cursos anticorrupção em que a pauta central é a transparência cidadã, ou disponibilização de dados de fácil acesso e interpretação.”

“Sim, em cumprimento da LAI (Lei de Acesso a Informação) lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Art. 1o e 2º. Art. 1o Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei: I – os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público; II – as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Art. 2o Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.”

“Conforme art. 2 da lei federal 12527 :” Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres” e conforme art.5 da lei federal 4150 : “A “ABNT” é considerada como órgão de utilidade pública e, enquanto não visar lucros, aplicando integralmente na manutenção de sua administração, instalações, laboratórios e serviços, as rendas que auferir, em seu favor se manterá, no Orçamento Geral da República, dotação não inferior a dez milhões de cruzeiros (Cr$10.000.000,00).” Logo, não tem desculpa alguma. Cumpra-se a lei, caso não se esteja cumprindo. Ministério Público Federal via denúncia.”

“Esse, sem dúvida, é o mínimo que uma instituição com a importância e influência na sociedade como a ABNT deveria fazer. Os valores exorbitantes que pagamos para ter acesso às normas precisam ser discutidos abertamente com toda a sociedade.”

“Qualquer instituição de utilidade pública, tem obrigação de expor, informar o seu balanço, isto já acontece com várias instituições como o próprio CREA (conselho regional de engenharia e agronomia), creches, câmara municipais, planos de saúde, cooperativas, associações, que uma vez por ano informa a sociedade o seu balanço patrimonial e gastos anuais.”

“Como uma sociedade civil sem fins lucrativos os valores cobrados pelas normas são no mínimo abusivas, não permitindo que todos tenham acesso as normas. Sendo assim, deve ser muito mais transparente o balanço patrimonial da ABNT.”

Para cumprir com o princípio da transparência, Buzatto, Ricardo e Amorim deveriam me dar uma entrevista, a qual solicitei há mais de dois anos e que será publicada, e responder:

  • Como pode ser feita uma análise detalhada dos números da entidade, o balanço, a demonstração do resultado do exercício (DRE)?
  • Quais são os custos gastos nos processos de feitura das normas técnicas?
  • A ABNT paga algum valor aos membros das comissões de estudo que efetivamente elaboram as normas técnicas?
  • Quais são os poderes e salários dos diretores estatutários da ABNT? Há prática de nepotismo? Atualmente eles têm poder de decisão? Há pagamentos de despesas pessoais dos diretores pela ABNT? Se sim, como são feitas essas prestações de contas?
  • Quais são os investimentos feitos nos Comitês Técnicos em 2014, 2015 e 2016?
  • Quais são os custos com salários dos funcionários?
  • A ABNT cobra royalties sobre direito autoral das normas técnicas? A ABNT obtém lucros nas vendas das normas técnicas?
  • A ABNT ainda é uma instituição de utilidade pública? Se sim, por que não presta conta do seu faturamento e de suas despesas à sociedade, descumprindo a lei?

Para a acessar a primeira parte da pesquisa, clique aqui

Hayrton Rodrigues do Prado Filho é jornalista profissional, editor da revista digital Banas Qualidade e editor do blog https://qualidadeonline.wordpress.com/hayrton@hayrtonprado.jor.br

Desmistificando o captor Early Streamer Emission (ESE)

“A ciência que estuda a proteção contra raios evolui a cada ano que passa e pode-se dizer que o homem já conhece muito sobre o fenômeno chamado raio, mais ainda não conhece tudo. E o captor ESE eletrônico existente hoje pode até não ser ainda a solução definitiva, mas está bem próximo disso. Atualmente esta é a melhor opção que se tem para a proteção de grandes áreas.” (Hélio Blauth)

 Hayrton Rodrigues do Prado Filho, jornalista profissional registrado no Ministério do Trabalho e Previdência Social sob o nº 12.113 e no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo sob o nº 6.008

A tecnologia ESE ou para-raios com dispositivo de ionização (PDI) foi desenvolvida na França a partir de 1986 com o Prevectron da Indelec e o Pulsar da Helita. Seu funcionamento baseia-se nas características elétricas da formação do raio. O raio inicia produzindo um traçador descendente que se propaga em qualquer direção. Num segundo instante, das estruturas e objetos pontiagudos do solo são gerados traçadores ascendentes que tentam se encontrar com o traçador descendente. Num terceiro instante ocorre o encontro do traçador descendente com um dos traçadores ascendentes, formando assim um canal ionizado para o raio acontecer.

Conforme explica Hélio Blauth (helioblauth@gmail.com), engenheiro em eletrônica, formado pela PUC – RS em dezembro de 1972, com atuação na atividade de pesquisas, projetos e implantação de sistemas de proteção contra descargas atmosféricas desde 1975 e autor do livro “A prática na instalação de para-raios – Volume II”, o objetivo do sistema externo de proteção contra o raio é proporcionar um ponto de impacto para que a descarga possa ocorrer de maneira segura e controlada, proporcionando à corrente do raio um caminho seguro até a terra, sem danificar a estrutura a ser protegida. O PDI se caracteriza com a emissão de um traçador ascendente continuo antes que qualquer outro objeto dentro do seu raio de proteção, o que permite oferecer um raio de proteção maior que uma ponta simples (captor Franklin).

As normas técnicas para o PDI são baseadas nos modelos eletrogeométricos (modelo de todas as normas NFPA, IEC e NBR), sendo a norma francesa NFC 17.102 considerada a norma de referência. Ela foi traduzida em espanhol com a denominação de UNE 21186 e para o português com o nome de NP 4426.

No Brasil, existe o Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Inmetro e o Instituto Português de Qualidade (IPQ) que é uma declaração de interesse entre os participantes. Este protocolo regulamenta a partilha das suas experiências, informações e outras formas de cooperação, como também a promoção de projetos comuns na área da qualidade e metrologia. Assim, na falta de uma norma brasileira específica para os captores de tecnologia ESE, poderá ser utilizada a Norma Portuguesa NP 4426 – Proteção contra descargas atmosféricas – Sistemas com dispositivo de ionização não radioativo.

Dessa forma, a NP 4426, especifica, no estado atual do conhecimento e da tecnologia, os requisitos para desenvolver projetos para sistemas de proteção satisfatórios contra descargas atmosféricas.  Tais projetos contemplam proteções de estruturas (prédios, instalações, equipamentos etc.) e áreas abertas (áreas de armazenamento, áreas de lazer ou desportivas, etc.), com a utilização de captores com dispositivo de ionização.

A exemplo das demais normas sobre Sistemas de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), uma instalação de proteção contra descargas atmosféricas concebida e construída de acordo com a NP 4426, ao que concerne a fenômenos naturais, não pode garantir a proteção absoluta de estruturas, pessoas ou objetos. Contudo, a aplicação destas recomendações deve reduzir significativamente o risco de danos causados por descargas atmosféricas em estruturas ou áreas abertas protegidas.

Segundo a NP 4426, os para-raios com dispositivo de ionização (PDI) geram um traçador ascendente de inicialização mais rápido que um para-raios de haste simples. Ele é composto por uma ponta de captura, um dispositivo de ionização, um elemento de fixação e uma ligação aos condutores de descida.

“Dessa forma”, acrescenta Blauth, “um Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas com dispositivo de ionização (SPDI) é um projeto completo baseado em um ou mais PDI e todos os elementos necessários para conduzir a corrente da descarga atmosférica à terra com toda a segurança a fim de proteger uma estrutura, um edifício ou uma área aberta contra os impactos diretos das descargas atmosféricas. Este sistema de proteção inclui tanto as proteções interiores (áreas fechadas) como exteriores (áreas abertas) contra descargas atmosféricas”.

A necessidade de proteção é determinada por muitos parâmetros, incluindo densidade de descargas atmosféricas da zona em questão. Um método de análise de risco é proposto no Anexo A da norma portuguesa. A densidade de descarga atmosféricas é apresentada no Anexo B ou pelos dados locais, incluindo por exemplo a rede de detecção, mapas e estatísticas que são fornecidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Outras considerações podem levar à adoção de medidas de proteção, por outras razões não estatísticas. Podem ser, por exemplo, regulamentos obrigatórios ou considerações pessoais uma vez que alguns fatores não podem ser avaliados: o desejo de evitar risco de vida ou fornecer aos ocupantes de um edifício uma certa segurança. Nestes casos, podem requerer a utilização duma proteção, mesmo que o nível de risco calculado seja inferior ao nível tolerável.

Em função do nível de proteção contra descargas atmosféricas necessário, deve-se desenvolver um projeto para determinar o posicionamento dos captores, as trajetórias dos condutores de descida e a localização e o tipo de ligação à terra. Devem ser tomadas em consideração as restrições de arquitetura da edificação a ser protegida, durante o projeto do SPDA. Este fato pode implicar em reduzir significativamente a eficácia do sistema a ser utilizado.

Convém que essas considerações sejam baseadas nos dados disponíveis, incluindo os seguintes: forma e inclinação dos telhados; material do telhado, paredes e da estrutura interna; as partes metálicas do telhado e grandes elementos metálicos externos, tais como: tubulações de gás, equipamentos de ar condicionado, escadas, antenas, depósitos de água, etc. Também devem ser considerados os componentes metálicos dos telhados como calhas, algerozes e tubos de queda pluviais, bem como  partes proeminentes da estrutura e o material que eles compõem (condutor ou não).

De uma maneira geral, deverá ser considerada no projeto a presença de objetos e estruturas metálicas localizadas sobre a cobertura da edificação a ser protegida. Um PDI é caracterizado pela sua eficácia ΔT, determinada através do ensaio de avaliação (Anexo C). O valor máximo de ΔT permitido é de 60 us, mesmo quando o valor dos resultados dos ensaios é superior.

O raio teórico de proteção de um PDI é determinado pela equação apresentada no item 5.2.3.2 da NP 4426, onde:

Rp é o raio de proteção a ser determinado

h é a diferença de altura entre captor e o ponto mais alto da edificação a ser protegida. A equação é válida somente para valores de h iguais ou inferiores a 5 metros.

D é o raio da esfera rolante, em relação ao Nível de proteção considerado.

ΔT é o tempo de antecipação do PDI em relação a uma ponteira simples, em microssegundos. É a característica principal do captor a ser utilizado.

 

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“Em termos práticos, o raio teórico de proteção de um captor ESE (PDI) pode chegar até 79 metros, dependendo do nível de segurança escolhido, do tempo de antecipação ΔT do captor utilizado e da altura de instalação do mesmo em relação ao ponto mais alto da edificação a ser protegida. Hoje, o PDI está sendo utilizado no mundo inteiro porque oferece um custo reduzido e um raio de proteção maior permitindo, por exemplo, a proteção de áreas abertas tais como campos de futebol, áreas de lazer, praias, estacionamentos, clubes, minerações, campos de golfe, etc. A tecnologia PDI é uma opção e alternativa largamente utilizada e comprovada que permite uma proteção onde seria difícil ou até impossível com sistemas convencionais”, complementa Hélio Blauth.

Igualmente, há a Norma Regulamentadora nº 10 (NR 10), constante da Portaria nº 598 de 07/12/2004 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece os requisitos e condições mínimas para a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de acidentes com eletricidade. Hoje, observa-se uma grande quantidade de acidentes de trabalho que vem ocorrendo nesta atividade, principalmente com mortes de trabalhadores que lidam com alta tensão e a terceirização de trabalhadores tem contribuído muito para a elevação de acidentes.

Ela se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades, observando-se as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho é jornalista profissional, editor da revista digital Banas Qualidade e editor do blog Qualidade Onlinehayrton@hayrtonprado.jor.br

Os riscos dos espaços confinados

Define-se o espaço confinado como qualquer área não projetada para ocupação humana contínua, a qual tem meios limitados de entrada e saída ou uma configuração interna que possa causar aprisionamento ou asfixia em um trabalhador e na qual a ventilação é inexistente ou insuficiente para remover contaminantes perigosos e/ou deficiência/ enriquecimento de oxigênio que possam existir ou se desenvolver ou conter um material com potencial para engolfar/afogar um trabalhador que entrar no espaço.

O espaço confinado “não perturbado” é uma característica técnica do espaço confinado, definida no cadastro com os riscos inerentes ao local, antes de o trabalhador adentrar neste espaço. As medidas de controle de riscos são norteadas pela permissão de entrada e trabalho (PET). O espaço confinado “perturbado” é uma característica da alteração ocasionada pela (s) atividade (s) que será (ão) executada (s) no interior do espaço confinado, sua dinâmica de evolução de riscos associada aos riscos presentes no espaço confinado “não perturbado”.

Neste caso, as medidas de controle de riscos são baseadas na análise preliminar de risco (APR). O espaço confinado simulado é um espaço confinado representativo em tamanho, configuração e meios de acesso para o treinamento do trabalhador, simulando as condições reais e que não apresenta riscos à sua segurança e saúde.

A NBR 16577 de 03/2017 – Espaço confinado — Prevenção de acidentes, procedimentos e medidas de proteção estabelece os requisitos para identificar, caracterizar e reconhecer os espaços confinados, bem como para implantar o sistema de gestão de forma a garantir, permanentemente, a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem, direta ou indiretamente, nestes espaços durante a realização de trabalhos no seu interior.

Pode-se definir uma atmosfera de risco como a condição em que a atmosfera, em um espaço confinado, possa oferecer riscos ao expor os trabalhadores ao perigo de morte, incapacitação, restrição da habilidade para autorresgate, lesão ou doença aguda causada por uma ou mais das seguintes causas: gás, vapor ou névoa inflamável em concentrações superiores a 10% do seu limite inferior de explosividade (LIE), do(s) material(ais) previamente identificados; poeira em uma concentração no ambiente de trabalho que exceda o seu limite inferior de explosividade (LIE). As misturas de poeiras combustíveis com ar podem sofrer ignição dentro de suas respectivas faixas de explosividades, as quais são definidas pelo limite inferior de explosividade (LIE) e o limite superior de explosividade (LSE). O LIE está geralmente situado entre 20 g/m³ e 60 g/m³, em condições normais de temperatura e pressão (CNTP), ao passo que o LSE se situa entre 2 kg/m³ e 6 kg/m³ (nas mesmas CNTP). Caso as concentrações de poeiras puderem ser mantidas fora dos seus limites de explosividade, as explosões serão evitadas.

Os seguintes fatores influenciam o processo de combustão/explosão: partículas em suspensão no ar; partículas de tamanho conveniente ao processo de combustão; ar (oxigênio) presente no meio ambiente; fonte de ignição de potência adequada para iniciar o processo de combustão; umidade relativa do ar; e geometria do espaço confinado. As camadas de poeiras, diferentemente dos gases e vapores, não são diluídas por ventilação geral diluidora, após o vazamento ter cessado. Insuflar ar aumenta a dispersão da poeira no ambiente, acentuando a suspensão do material e, consequentemente, propiciando o seu processo de combustão. Camadas de poeiras podem sofrer turbulência inadvertida e se espalharem, pelo movimento de equipamentos de transporte, deslocamento de pessoas, insuflação de ar, funcionamento de máquinas, etc. A ventilação local exaustora (VLE), para a remoção de contaminantes no interior do espaço confinado, é recomendada em atividades que possam gerar poeiras, névoas, gases, vapores, fumos, etc., e no ponto de origem, antes que estes atinjam a zona respiratória do trabalhador.

Uma atmosfera pobre em oxigênio, em que a concentração de oxigênio está abaixo de 19,5 % (v/v) pode ser problema e também uma atmosfera rica em oxigênio em que a concentração de oxigênio está acima de 23 % (v/v). O percentual de oxigênio aceitável em espaços confinados é de 19,5 % a 23 % de VOL, desde que a causa da redução ou enriquecimento de O2 seja conhecida. É importante observar que presença de outros gases tóxicos ou inertes em baixas concentrações, porém perigosas, podem não alterar a leitura do sensor de oxigênio de modo significativo. O limite de tolerância – definido como a concentração atmosférica de qualquer substância cujo valor máximo está determinado na NR-15 do Ministério do Trabalho ou em recomendação mais restritiva (ACGIH), e que possa resultar na exposição do trabalhador acima do limite de tolerância.

São muitos os requisitos se aplicam aos espaços confinados. Assim, devem ser eliminadas quaisquer condições que torne insegura a operação de abertura no momento anterior à remoção de um vedo, tampa ou tampão de entrada; elaboração de procedimento de controle de energias perigosas relacionadas ao espaço confinado, mediante identificação, bloqueio e sinalização; em casos de trabalho em atmosfera IPVS ou potencialmente capaz de atingir níveis de atmosfera IPVS, os trabalhadores devem estar treinados para utilizar os equipamentos de proteção individual (EPI) e principalmente os equipamentos de proteção respiratória (EPR) que garantam a sua saúde e integridade física; para seleção, uso, inspeção, manutenção, higienização, guarda e descarte de EPR, e utilização de ar comprimido respirável, devem ser seguidas todas as normativas contidas no Programa de Proteção Respiratória (PPR), recomendações, seleção e uso de respiradores da Fundacentro, não se atendo apenas a esses tópicos como também para condições em atmosferas IPVS; a ventilação é aplicável a todos os espaços confinados e o método deve ser selecionado através de critérios técnicos para cada caso. (veja tabela abaixo)

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Os métodos podem ser ventilação geral diluidora (VGD) e ventilação local exaustora (VLE) ou a combinação de ambas. Certificar-se de que o ventilador tem a capacidade necessária para as trocas de ar recomendadas. O dimensionamento do exaustor/insuflador a ser utilizado deve levar em conta o número de trocas de ar necessárias dentro do espaço confinado para que se atinjam as condições mínimas para a execução dos trabalhos, em condições seguras, dentro de um tempo desejado. Se uma atmosfera perigosa for detectada durante a entrada no espaço confinado, as seguintes medidas devem ser tomadas: o espaço deve ser analisado para determinar como a atmosfera perigosa se desenvolveu, registrando os dados; o empregador, ou seu preposto, deve verificar se o espaço confinado está seguro para entrada e garantir que as medidas que antecedem a entrada tenham sido tomadas e consignadas na permissão de entrada e trabalho (PET).

São tipos de espaços confinados (não se limitando a estes): vasos, colunas, tanques, silos, casa de bombas, caixas d’água, cisternas, torres, galerias subterrâneas, forros técnicos, caldeiras, vasos de pressão, reatores, tanques de combustível, vagões, valas, trincheiras, diques, contêineres, tubulões, caixas de inspeção, túneis, dutos de ventilação, câmaras, fornos, asas de avião, compartimento de cargas, trocadores de calor, cárter, porões e outros. Todos os espaços confinados devem ser adequadamente sinalizados, identificados e isolados, para evitar que pessoas não autorizadas adentrem estes locais. O cadastro de espaço confinado do tipo “não perturbado” deve conter no mínimo as seguintes informações: volume em metros cúbicos (m³); número de entradas, acessos ou “bocas de visita”; dimensão, geometria e forma de acessos; fatores de riscos; medidas de controle desses riscos; e plano de salvamento.

A análise preliminar de risco para espaço confinado do tipo “perturbado”, que envolva utilização de produtos inflamáveis, deve ser cuidadosamente estudada devido ao risco de incêndio/explosão, de acordo com as características dos produtos que serão utilizados. Deve-se analisar a Ficha de Informação e Segurança de Produto Químico (FISPQ) dos produtos químicos, observando-se as propriedades físico-químicas a seguir: densidade, LIE ou LEL, ponto de fulgor e a temperatura de ignição. Quanto ao controle de entrada em espaços confinados, deve ser desenvolvido e implantado um programa por escrito, contemplando a permissão de entrada.

Este programa deve estar disponível para o conhecimento dos trabalhadores, seus representantes autorizados e órgãos fiscalizadores. Se o empregador, ou seu preposto, decidir que os trabalhadores contratados e subcontratados não podem entrar no espaço confinado, o empregador deve tomar todas as medidas efetivas para evitar que estes trabalhadores entrem no espaço confinado. Antes de um trabalhador entrar em um espaço confinado, a atmosfera interna deve ser verificada pelo supervisor de entrada, com um instrumento de leitura direta, calibrado e verificado antes do seu uso, adequado para trabalho em áreas potencialmente explosivas, intrinsecamente seguro, protegido contra emissões eletromagnéticas ou interferências de radiofrequências para as seguintes condições: concentração de oxigênio , sendo que o percentual de oxigênio aceitável é de 19,5 % a 23 % de VOL, desde que a causa da redução ou enriquecimento de O2 seja conhecida e a presença de outros gases tóxicos ou inertes em concentrações perigosas podem não alterar a leitura do sensor d e O2; gases e vapores inflamáveis presentes ou passiveis de serem originados no espaço confinado perturbado; contaminantes do ar potencialmente tóxicos presentes ou passíveis de serem originados no espaço confinado perturbado.

O registro dos dados supracitados deve ser documentado pelo empregador, ou seu preposto, e estar disponível para os trabalhadores que adentrem o espaço confinado. Um programa de entrada em espaço confinado deve ser estabelecido, com as seguintes finalidades: manter permanentemente um procedimento de permissão de entrada que contenha a permissão de entrada, arquivando-a; implantar as medidas necessárias para prevenir as entradas não autorizadas; identificar e avaliar os riscos dos espaços confinados, antes da entrada dos trabalhadores; providenciar treinamento periódico para os trabalhadores envolvidos com espaços confinados sobre os riscos a que estão expostos, medidas de controle e procedimentos seguros de trabalho; manter por escrito os deveres dos supervisores de entrada, dos vigias e dos trabalhadores autorizados, com os respectivos nomes e assinaturas; implantar o serviço de emergências e salvamento, com equipe treinada e dotada de equipamentos em perfeitas condições de uso, mantendo-o sempre disponível quando da realização de atividades em espaços confinados; providenciar exames médicos admissionais, periódicos, de mudança de função, de retorno ao trabalho e demissionais, com emissão dos respectivos atestados de saúde ocupacional, bem como abordar os exames complementares, requisitados pelo médico do trabalho e previstos no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), de acordo com a avaliação de cada espaço confinado.

Dessa forma, deve-se desenvolver e implementar os meios, procedimentos e práticas necessárias para operações de entradas seguras em espaços confinados, incluindo no mínimo os seguintes tópicos: manter o espaço confinado devidamente sinalizado e isolado, providenciando o controle dos riscos mapeados para proteger os trabalhadores que nele entrarão; implementar travas e bloqueios, quando houver necessidade; proceder à avaliação da atmosfera quanto à presença de gases ou vapores inflamáveis ou tóxicos e a concentração de oxigênio. Antes de efetuar a avaliação da atmosfera, realizar teste de resposta do equipamento de detecção de gases. Também, deve-se proceder à avaliação da atmosfera quanto à presença de poeiras, quando reconhecido o risco; purgar, inertizar, neutralizar, lavar ou ventilar o espaço confinado, para eliminar ou controlar os riscos presentes no meio ambiente de trabalho; proceder à avaliação de riscos atmosféricos, físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos que garantam a segurança dos trabalhadores.

No reconhecimento e avaliação de espaços confinados, a seguinte metodologia deve ser implementada: reconhecer os espaços confinados existentes, cadastrando-os e sinalizando-os; restringir e controlar o acesso a todo e qualquer espaço confinado; considerar que operações nas superfícies de grãos são extremamente perigosas e que a entrada e movimentação de trabalhadores sobre massa de grãos ou materiais que ofereçam riscos de engolfamento, soterramento, afogamento e sufocamento são proibidas, salvo quando garantidas, por meio de análise de riscos e adoção de medidas de caráter coletivo e/ou individual comprovadamente efetivas. Deve ser mantida a sinalização específica na entrada do local de armazenamento, constando os seus riscos e a proibição de acesso.

Igualmente, deve-se garantir a divulgação da localização e da proibição de entrada em espaço confinado para todos os empregados, próprios ou terceirizados; designar e capacitar as pessoas que têm obrigações ativas nas operações de entrada, relacionando os deveres de cada trabalhador; verificar as condições nos espaços confinados para determinar se as condições de entrada são seguras. Por fim, deve-se monitorar continuamente o interior dos espaços confinados onde os trabalhadores autorizados estiverem em atividade.