Amenizando os impactos ambientais da mineração com a normalização técnica

Pode-se dizer que a mineração abrange todos os processos e atividades industriais que têm por finalidade a extração de substâncias minerais do solo, a partir da perfuração ou contato com áreas de depósitos ou massas minerais. A atividade se relaciona com todos os fenômenos sociais e estão ligadas com todas as questões de crescimento e desenvolvimento do país, entretanto, muito se debate e muitas são as críticas sobre esse tipo de atividade, já que seus impactos ambientais foram sempre problemáticos, bem como a exploração indiscriminada que culmina na queda do potencial de produção e acesso a alguns tipos de materiais, que tem seu desenvolvimento bastante lento e controlado.

Assim, a mineração no Brasil é a atividade responsável por quase 5% do PIB nacional e é capaz de oferecer produtos que são utilizados em indústrias bem diversificadas, tais como metalúrgicas, fertilizantes, siderúrgicas e, principalmente as petroquímicas. Acontece que os impactos ambientais desse segmento são tão fortes que grande parte dos investimentos são voltados para essa parte do mercado.

Os efeitos ambientais negativos da extração mineral (mineração e lavra garimpeira) estão associados às diversas fases de exploração dos bens minerais, desde a lavra até o transporte e beneficiamento do minério, podendo estender-se após o fechamento da mina ou o encerramento das atividades. A mineração altera de forma substancial o meio físico, provocando desmatamentos, erosão, contaminação dos corpos hídricos, aumento da dispersão de metais pesados, alterações da paisagem, do solo, além de comprometer a fauna e a flora. Afeta, também, o modo de viver e a qualidade de vida das populações estabelecidas na área minerada e em seu entorno.

Para diminuir esses problemas, as mineradoras devem obedecer às normas técnicas. Se não vai solucionar os impactos, pode pelo menos suavizar os aspectos negativos da mineração sobre a vida das populações para que eles não prevaleçam somente durante o tempo de vida útil de uma mina. A NBR 12649 de 09/1992 – Caracterização de cargas poluidoras na mineração fixa diretrizes exigíveis para a caracterização do potencial poluidor e modificador, das atividades da mineração, nas suas diferentes etapas, a partir da análise dos parâmetros de qualidade da água, para orientar no controle e na possível instalação da explotação mineral.

A NBR 13028 (ABNT/NB 1464) de 09/2006 – Mineração – Elaboração e apresentação de projeto de barragens para disposição de rejeitos, contenção de sedimentos e reservação de água especifica os requisitos mínimos para elaboração e apresentação de projeto de barragens para disposição de rejeitos de beneficiamento, contenção de sedimentos e reservação de água, em mineração, visando atender às condições de segurança, operacionalidade, economicidade e desativação, minimizando os impactos ao meio ambiente. Aborda todos os aspectos contidos nas legislações federal, estadual e local, associados a seu uso. É de responsabilidade do usuário desta norma, em caso de eventuais conflitos de procedimentos normativos, estabelecer as práticas apropriadas para cada caso, em conformidade com as legislações vigentes e com a boa prática da engenharia.

Deve-se fornecer informações básicas sobre: o empreendedor: identificação e endereço; o projeto: localização, acesso, finalidade, vida útil operacional da barragem e características do rejeito a ser disposto e volumes do maciço e reservatório; o sistema extravasor; e a forma de lançamento do rejeito no reservatório.

Informar as características físicas que definem a barragem projetada, incluindo: altura final, elevações de base e de crista, comprimento e largura da crista, ângulo de talude geral, altura das bancadas, largura de bermas, ângulos de taludes entre bermas, altura dos taludes entre bermas, volumes do maciço e reservatório, vida útil operacional, área ocupada pelo reservatório e área de desmatamento.

Importante fornecer os dados relativos ao maciço, tais como: elementos geométricos, materiais a serem utilizados na sua construção, dados de locação, sequência executiva, acessos provisórios para construção e definitivos para manutenção e acabamentos. Recomenda-se que sejam empregados revestimentos de proteção dos taludes e plataformas que possam se integrar ao meio ambiente, tendo em vista a futura desativação.

O projeto do maciço deve considerar os seguintes critérios: os taludes entre bermas devem ser construídos para inclinações que garantam os fatores de segurança recomendados; as bermas devem ter largura suficiente para atender às considerações de drenagem e instalação de instrumentos e garantir o acesso dos equipamentos de manutenção com segurança; para a seção considerada crítica, o ângulo geral da barragem deve ser tal que atenda aos fatores de segurança recomendados.

Os seguintes fatores de segurança devem ser considerados para análises de estabilidade, em termos de tensões efetivas: ruptura do talude geral de jusante: superfície freática normal: fator de segurança mínimo de 1,50; superfície freática crítica: fator de segurança mínimo de 1,30; ruptura do talude geral de montante: nível normal de operação da lâmina d’água normal: fator de segurança mínimo de 1,50; rebaixamento rápido da lâmina d’água, quando houver: fator de segurança mínimo de 1,10; ruptura do talude entre bermas: fator de segurança mínimo de 1,50.

Para análises de estabilidade em termos de tensões totais, os fatores de segurança devem ser estabelecidos no projeto. Deve-se ter os dados relativos às estruturas do sistema extravasor, tais como: os elementos geométricos, os materiais a serem utilizados na sua construção, os dados de locação, a sequência executiva e os acabamentos necessários.

Recomenda-se observar os seguintes critérios gerais quando do projeto do sistema extravasor: durante a operação das barragens ou sua construção por etapas, considerar vazão efluente calculada para tempo mínimo de recorrência de 500 anos, verificado para 1.000 anos, sem borda livre; para desativação, considerar a vazão efluente calculada com base na precipitação máxima provável (PMP), sem borda livre.

A NBR 13029 (ABNT/NB 1465) de 07/2017 – Mineração – Elaboração e apresentação de projeto de disposição de estéril em pilha especifica os requisitos mínimos para a elaboração e apresentação de projeto de pilha para disposição de estéril gerado por lavra de mina a céu aberto ou de mina subterrânea, visando atender às condições de segurança, operacionalidade, economia e desativação, minimizando os impactos ao meio ambiente. Não pretende abordar todos os aspectos das legislações federal, estadual e local, associados a seu uso. É de responsabilidade do usuário desta Norma, em caso de eventuais conflitos de procedimentos normativos, estabelecer as práticas apropriadas para cada caso, em conformidade com as legislações vigentes e com a boa prática da engenharia.

É importante conhecer algumas definições sobre o assunto. O estéril de mina é todo e qualquer material não aproveitável economicamente, cuja remoção se torna necessária para a lavra do minério; o rejeito é todo e qualquer material descartado durante o processo de beneficiamento de minérios; e a disposição de estéril em pilha é a formação de pilhas com o estéril de forma planejada, projetada e controlada. A ficha técnica da pilha deve informar as características físicas que definem a pilha de estéril projetada, incluindo altura final, elevações de base e de crista, ângulo de talude geral, altura das bancadas, largura de berma, ângulos de taludes entre bermas, capacidade volumétrica, vida útil operacional, área ocupada e área de supressão vegetal.

Os estudos locacionais devem descrever as opções locacionais estudadas, de forma comparativa, justificando a escolha feita para o projeto executivo. Para a caracterização química do estéril, deve-se descrever e analisar tecnicamente os resultados dos ensaios de caracterização química dos estéreis a serem dispostos. Os materiais devem ser amostrados, caracterizados e classificados segundo as NBR 10004, NBR 10005, NBR 10006 e NBR 10007. Recomenda-se ainda que seja avaliado o potencial de geração de drenagem ácida e lixiviação neutra.

Cabe destacar que a caracterização química do estéril também é elemento condicionante para o projeto de tratamento de fundação. Na ausência de legislação específica, as pilhas que armazenam estéreis classificados como perigosos demandam a implementação de revestimento de características impermeabilizante. Já os estéreis classificados como classe 2A (não perigosos e não inertes) demandam avaliações hidrogeológica e hidrogeoquímica integradas ao projeto da pilha (incluindo caracterização e definição dos valores de referência prévios à implantação do empreendimento), visando verificar as vulnerabilidades do aquífero e definir a necessidade e o tipo de revestimento e/ou controle a ser aplicado ao projeto.

Já os estéreis inertes, não são considerados contaminantes e, deste modo, não possuem potencial para afetar de forma negativa o meio ambiente nem a saúde humana, não demandando assim qualquer tipo de revestimento. As fundações devem apresentar os principais resultados das investigações e ensaios de campo e de laboratório realizados para se conhecerem as características geotécnicas dos materiais constituintes e das condições hidrogeológicas das fundações da pilha e para elaborar o projeto de tratamento das fundações e as análises estruturais da pilha, como estabilidade, adensamento e percolação.

Quanto ao estéril, deve-se descrever os materiais formadores da pilha e suas características geotécnicas, como procedência geológica, granulometrias, grau de alteração e de consistência, visando avaliar e estimar densidades dos materiais e determinar os parâmetros de resistência ao cisalhamento que devem ser utilizados nos cálculos de estabilidade do projeto. No projeto geométrico devem ser indicados todos os elementos geométricos do arranjo geral da pilha de estéril, informando os dados de locação necessários para sua implantação.

O projeto deve considerar os seguintes critérios: os taludes entre bermas devem ser conformados para inclinações que garantam os fatores de segurança recomendados; as bermas devem ter largura suficiente para atender às considerações de drenagem e garantir o acesso dos equipamentos de manutenção com segurança; para a seção considerada crítica, o ângulo geral da pilha deve ser tal que atenda aos fatores de segurança. Apresentar os critérios de dimensionamento da drenagem interna, assim como suas locações, geometria dos drenos e das transições, além das especificações dos materiais a serem utilizados.

O dimensionamento do sistema de drenagem interna deve considerar as características dos materiais de construção dos drenos, de fundação e dos materiais estéreis que irão compor a pilha. A drenagem interna deve ser dimensionada em função das vazões medidas ou calculadas na área de implantação da pilha. Essas vazões devem ser tomadas como referência, sendo recomendável aplicar um fator de segurança mínimo conforme tabela abaixo.

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As análises de estabilidade devem ser realizadas nas seções críticas da pilha com relação à altura, características de fundação e condições de percolação, bem como os parâmetros de resistência obtidos com os estudos geológico-geotécnicos. Os seguintes fatores de segurança devem ser considerados: ruptura do talude geral: superfície freática normal: fator de segurança mínimo de 1,50; superfície freática crítica: fator de segurança mínimo de 1,30; ruptura do talude entre bermas: face predominante de solo: fator de segurança mínimo de 1,50; face predominante de rocha: fator de segurança mínimo de 1,30.

Os seguintes documentos devem estar anexados ao relatório: relatório das investigações geotécnicas de campo e de laboratório; todas as memórias de cálculo e critérios de projeto utilizados; planilha de quantidades e serviços das obras civis; especificações técnicas construtivas, incluindo os critérios de formação da pilha de estéril e definição das etapas marco de sequenciamento; manual de operação da estrutura, incluindo procedimentos de inspeção de campo e monitoramento (indicando os elementos a serem monitorados, a frequência da inspeção de campo e das leituras dos instrumentos e os critérios de análise dos dados obtidos) e atendimento a eventuais situações de emergência.

Em resumo, pode-se dizer que os rejeitos são materiais descartados provenientes das plantas de beneficiamento de minério, sendo que as estruturas para sua disposição são pensadas de modo a conter e depositar inúmeros tipos de resíduos. Por estéril entende-se os materiais que não podem ser aproveitados, com pouco ou nenhum mineral útil, e que são costumeiramente descartadas ainda nos processos de lavra. Por não possuírem qualquer valor ou benefício mineral, esse descarte pode até mesmo ser definitivo.

Todo e qualquer resíduo, seja rejeito ou estéril, deve ser disposto com planejamento. A escolha do local, por exemplo, deve ser feita seguindo dados comprobatórios de que o terreno é adequado e ideal para tal disposição. A disposição do material estéril e rejeitos leva em conta análises geotécnicas e deve prever ações corrosivas a fim de evitá-las.

Em geral, pilhas de rejeitos sólidos, lamas, resíduos e rejeitos da mineração artesanal ou voltada à construção civil, entre outros podem ser dispostos de diferentes formas. Cada uma delas, é claro, apresenta muitas vantagens e desvantagens entre si valendo a pena uma análise mais profunda e segura para uma decisão satisfatória.

O método de montante é menos custoso, possui uma alta velocidade de alteamento, facilitando assim a operação e podendo até mesmo ser construído em terrenos íngremes. Por outro lado, e infelizmente, este também é o método com menor segurança. Existem riscos associados a vibrações naturais ou causados por equipamentos e máquinas que podem vir a trazer prejuízo para a disposição. Uma característica marcante deste método que vale destacar ainda é a construção de diques ao redor do local destinado a receber as sedimentações.

O método de jusante possui dreno e dique e os rejeitos inseridos nele são ciclonados. Sua principal vantagem é a eficiência que possibilita um controle mais certeiro sobre as superfícies freáticas, além disso, é também uma operação bem simples. Outro ponto favorável a este método é que ele possibilita a compactação da barragem como um todo e tem uma maior segurança por seus controles mais pontuais. Entre as suas desvantagens estão a necessidade de altos níveis de rejeitos ainda nas fases iniciais de construção e é imprescindível a utilização de sistemas eficientes de drenagem.

O método da linha de centro é considerado como o método de solução intermediária para a disposição de rejeitos, até mesmo em termos de custos, mantém-se como um meio termo às alternativas anteriormente citadas. Suas vantagens são claras e bem objetivas, dentre elas destacam-se a facilidade na hora de construir o sistema, os eixos de alteamento que são constantes e a redução do volume que é necessário na técnica jusante. Dentre as desvantagens destaca-se o fato de que o método precisa de uma drenagem eficiente junto a um eficaz método de contenção, é uma operação um pouco mais completa e também exige bons investimentos.

A disposição subterrânea destina-se a rejeitos de cunho permeável, alta rigidez e pouca compressibilidade, a disposição subterrânea é indicada para minérios que não possuem potencial risco ao meio ambiente visto que estes, por sua vez, podem prejudicar ao contaminar águas e solos, por exemplo. Esse tipo de rejeito pode até mesmo ser injetado diretamente na cava da mina, a fim de ser reinserido ao processo.

Por fim, a disposição em pilhas controladas que retira a água dos rejeitos, sendo possível alocá-los em pilhas destinadas a locais mais adequados. Neste modelo de disposição, é essencial tomar o cuidado de separar toda a parte argilosa do material, a fim de reduzir qualquer tipo de erro ou acidente. A maior vantagem deste método é ambiental. Ao optar por esta técnica pouco se impacta diretamente na natureza.

A NBR 13030 (ABNT/NB 1466) de 06/1999 – Elaboração e apresentação de projeto de reabilitação de áreas degradadas pela mineração fixa diretrizes para elaboração e apresentação de projeto de reabilitação de áreas degradadas pelas atividades de mineração, visando a obtenção de subsídios técnicos que possibilitem a manutenção e/ou melhoria da qualidade ambiental, independente da fase de instalação do projeto. Para tal, é necessário consultar os documentos relacionados no anexo A.

O projeto de reabilitação de área degradada necessariamente deve exibir algumas características. Por exemplo, atender às exigências de qualidade ambiental da área após reabilitada, fixando previamente a qualidade, compondo o cenário comportamental da área reabilitada e, a seguir, concebendo e desenvolvendo soluções para alcançar tal resultado. Incluir sempre justificação fundamentada das ações e dispositivos integrantes do projeto. Utilizar amplamente as características constitutivas e comportamentais do sistema ambiental local, em todos os aspectos de que dependam a economicidade da reabilitação, sua eficácia quanto à estabilidade dos resultados e o desempenho futuro da área reabilitada.

Caso haja a construção de pilhas de estéril e/ou barragens de contenção de rejeitos, a orientação deve ser seguida de acordo com as NBR 13028 e NBR 13029, atendendo inclusive a aptidão, o uso futuro da área e a conformação topográfica e paisagística da área. Os itens para elaboração e apresentação de projeto de reabilitação de áreas degradadas constantes no anexo A devem contemplar atividades de controle ambiental nas fases de planejamento, implantação, lavra, suspensão temporária ou definitiva e abandono do empreendimento. Nos casos de empreendimentos em operação e sujeitos a licenciamento ambiental corretivo, nas minas com atividades paralisadas ou reservas exauridas, o projeto de reabilitação de áreas degradadas deverá ser elaborado em nível de projeto executivo fundamentado no anexo A.

Além dessas normas técnicas, existem outras: a NBR 13744 de 11/1996 – Cianetos – Processo de destruição em efluentes de mineração especifica características dos processos de destruição de cianetos, visando fornecer subsídios à elaboração de projetos de tratamento de efluentes de mineração, atendendo aos padrões legais vigentes, condições de saúde ocupacional e segurança, operacionalidade, economicidade, abandono e minimização dos impactos ao meio ambiente. A NBR 14062 de 04/1998 – Arsênio – Processos de remoção em efluentes de mineração específica as características dos processos de remoção de arsênio, visando fornecer subsídios à elaboração de projetos de tratamento de efluentes de mineração atendendo aos padrões legais vigentes, condições de saúde ocupacional, segurança, operacionalidade, economicidade, abandono e minimização dos impactos ao meio ambiente.

A NBR 14063 de 04/1998 – Óleos e graxas – Processos de tratamento em efluentes de mineração caracteriza processos de remoção de óleos e graxas, de origem mineral, visando fornecer subsídios à elaboração de projetos de tratamento de efluentes de mineração, atendendo aos padrões legais vigentes (máximo de 20 mg/L), às condições de saúde ocupacional e segurança, operacionalidade economicidade, abandono e minimização dos impactos ao meio ambiente. A NBR 14247 de 12/1998 – Sulfetos – Processos de tratamento em efluentes de mineração especifica as características dos processos de remoção de sulfetos, visando fornecer subsídios à elaboração de projetos de tratamento de efluentes de mineração, atendendo aos padrões legais vigentes, condições de saúde ocupacional, segurança, operacionalidade, economicidade, abandono e minimização dos impactos ao meio ambiente. Por fim, a NBR 14343 de 06/1999 – Bário solúvel – Processo de remoção em efluentes de mineração especifica as características de processo de remoção de bário solúvel em efluentes, visando fornecer subsídios à elaboração de projetos de tratamento de efluentes de mineração, atendendo aos padrões legais vigentes, condições de saúde ocupacional, segurança, operacionalidade, economicidade, abandono e minimização dos impactos ao meio ambiente.

Mineração na Amazônia

Exploração de minérios traz mais perdas que ganhos e enfraquece a conservação de áreas naturais, afirmam especialistas.

Em uma área equivalente ao Estado do Espírito Santo, com 46,5 mil km², a Reserva Nacional do Cobre e seus Associados (Renca) terá espaço suficiente para abrigar impactos que grande parte da população desconhece. Segundo o economista, membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza e coordenador do Grupo de Economia do Meio Ambiente (GEMA) da UFRJ, Carlos Eduardo Young, o primeiro problema é a falta de debate com a sociedade, entre muitos outros. “A mineração pouco contribui para a inclusão social, pois são poucos os empregos locais gerados. Os trabalhadores que chegarem na região trarão junto problemas clássicos desse tipo de empreendimento: doenças, violência, alcoolismo, prostituição e ruptura de estruturas sociais nas comunidades estabelecidas”.

Outra questão levantada por Young é o modelo seguido pela economia brasileira, cada vez mais dependente da agropecuária e da mineração. “Estamos buscando matérias-primas e energia sem considerar os custos socioambientais. Isso reforça a exclusão social, pois os benefícios são concentrados em um pequeno grupo de pessoas, mas a degradação ambiental é deixada para todos nós, sem distinção”, ressalta o economista, que faz uma análise ampla do governo: “a visão (falaciosa) de que crescimento econômico e preservação ambiental são essencialmente antagônicos ainda prevalece junto aos tomadores de decisão”.

Junto a essas ações, o meio ambiente também será fortemente atingido, direta e indiretamente. A necessidade da construção de vias para escoamento mineral e rodovias para acesso aos locais de exploração poderão causar grande impacto em áreas de floresta hoje altamente preservadas.

De acordo com o engenheiro agrônomo, coordenador de Ciência e Informação da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, Emerson Oliveira, por mais que exista a promessa de que as duas Terras Indígenas e as sete Unidades de Conservação localizadas na Renca não sejam exploradas, elas irão sentir, de alguma forma, as consequências dessa atividade. “Quando começarem os trabalhos de mineração, tanto a ocupação humana como o escoamento dos recursos vão, sim, afetar a biodiversidade local. O impacto ambiental será inevitável e significativo, não resta dúvida”, afirma.

A primeira ação, de acordo com o Governo, será de pesquisa e levantamento do potencial da região.  Estudos geológicos preliminares indicam que a área é rica em ouro, manganês, ferro e outros minérios de alto valor econômico. Oliveira lembra que para a mineração do ouro, por exemplo, é utilizado mercúrio no processo do garimpo, elemento altamente tóxico e cancerígeno, cuja utilização pode comprometer toda a cadeia de organismos aquáticos que, por sua vez, acaba consumida por predadores e até mesmo pelas pessoas. Isto é, como o peixe é base da dieta na região, a sua contaminação coloca em risco a saúde dos ribeirinhos, dos indígenas e até mesmo da população urbana da região. “Não existe atividade de mineração como essa sem impacto, ainda mais no interior de formações florestais especialmente frágeis e complexas como as que ocorrem naquela região, variando desde áreas montanhosas até planícies e ecossistemas de várzeas e igapós”, analisa.

O Brasil e outros mais de 150 países ratificaram o Acordo de Paris de 2015 e se comprometeram a reduzir a emissão de gases que intensificam o aquecimento global. Uma das metas dos compromissos nacionais é zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030, objetivo que, na opinião de André Ferretti – gerente da Fundação Grupo Boticário, membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza e coordenador geral do Observatório do Clima, é importante, mas não suficiente. Ele pontua dois principais motivos para essa insatisfação: “O primeiro é que não podemos esperar até 2030 e passar mais 13 anos perdendo a riqueza natural da Amazônia; só de agosto de 2015 a julho de 2016 foram 7.893 km² desmatados. Segundo, o melhor para a sociedade brasileira é acabar com a degradação de todos os biomas, incluindo o Cerrado que tem atualmente taxas de desmatamento acima das da Amazônia”, pontua André.

O ideal é que os países comprometidos promovam mudanças para que o aumento da temperatura na terra não supere 1,5°C. O Brasil foi protagonista nas negociações que concretizaram o Acordo de Paris e se comprometeu a reduzir em 37% as emissões de gases de efeito estufa até 2025; 43% até 2030, em relação às emissões de 2005; e zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030, meta essa que não parece estar sendo cumprida. De acordo com Ferretti, com as constantes reduções de áreas protegidas e o aumento do desflorestamento, o Brasil está longe dos objetivos assinados no Acordo de Paris. “A relação entre o desmatamento, a floresta e o clima é real e nos afeta diariamente. Não podemos perder o trem da história, pois o custo será o futuro de nossa e das próximas gerações”, analisa.

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O planejamento portuário segundo as normas técnicas

O Brasil tem 34 portos públicos, 16 têm sua operação concedida à administração de governos estaduais e municipais e 18 são administrados por sete companhias docas federais, sociedades de economia mista, cujo acionista majoritário é o governo, ligadas diretamente à Secretaria de Portos (SEP). Além desses, estão em operação atualmente 102 Terminais de Uso Privativo (TUP). O setor portuário é uma peça-chave para a competitividade e inserção do país no comércio internacional.

Os portos são fundamentais na cadeia logística brasileira e esta, por sua vez, é estratégica para o desenvolvimento econômico. Serviços logísticos adequados impactam na produtividade e são essenciais para a diminuição do custo relativo da produção e da competitividade nacional.

Um problema é a burocracia, pois, segundo o Banco Mundial, no Brasil um contêiner leva 13 dias para ser exportado. Detalhe: seis dias são perdidos em meio à papelada no porto, com o contêiner parado. Em Cingapura, que ocupa o primeiro lugar no ranking, isso leva apenas um dia. Nos Estados Unidos, apenas dois.

Isso ocorre porque os despachantes precisam se desdobrar e fornecer muitas informações, muitas vezes. Os diversos órgãos burocráticos não se comunicam, portanto, uma mesma informação precisa ser entregue à Polícia Federal, à Anvisa, à Marinha e à Receita. São quase 200 informações para proceder à importação.

No caso do planejamento portuário, existem duas normas técnicas que devem ser obedecidas. A NBR 13209 de 10/1994 – Planejamento portuário – Obras de acostagem fixa critérios que devem ser observados para a concepção e o projeto de obras de acostagem previstos em um planejamento portuário. Conforme a norma, uma obra de acostagem é uma estrutura construída no mar, em cursos d’água ou lagos, destinada à amarração e/ou atracação de embarcações para fins de operação de carga e/ou descarga de mercadorias ou embarque e/ou desembarque de pessoas, veículos rodoviários e ferroviários.

O berço é a unidade dimensional da obra de acostagem, com características técnicas específicas, variáveis de acordo com a natureza da mercadoria a carregar e/ou descarregar ou com a função de embarque e/ou desembarque de pessoas, veículos rodoviários e ferroviários, bem como com respectiva embarcação de projeto.

As obras de acostagem devem ser localizadas, sempre que possível, em zonas com condições ambientais geomorfológicas, geotécnicas, topohidrográficas e de acesso, adequadas ou que possam ser compatibilizadas, técnica e economicamente, mediante obras adicionais, com as exigências decorrentes da função e finalidade a que se destinam.

Para as obras de acostagem, a localização deve ser selecionada, observando-se algumas recomendações. A obra de acostagem offshore não deve prejudicar a navegação ou o fundeio das embarcações. As obras de acostagem no arranjo geral de um porto podem compreender um ou mais tipos de classificação, sendo, contudo, recomendável seu zoneamento por função e finalidade.

O dimensionamento das obras de acostagem, para a função e finalidade consideradas no horizonte do projeto, deve ser feito levando em consideração a capacidade operacional do (s) berço (s) correspondente (s) às diferentes etapas de desenvolvimento do porto, sendo definido a partir do padrão de serviço a ser proporcionado e de sua respectiva economicidade.

A obra de acostagem, na configuração de píer, é afastada da margem, mas a ela ligada por meio de ponte (s) ou duto (s). Constitui-se de uma plataforma na qual as embarcações podem atracar e amarrar, e sobre a qual estão localizadas as instalações de suprimento às embarcações. Também nela são realizadas as operações relativas à sua função e finalidade. Conforme o caso, sobre a plataforma podem também ser colocadas instalações de armazenagem.

Já a NBR 13246 de 07/2017 – Planejamento portuário – Aspectos náuticos – Procedimento estabelece os critérios a serem observados para projetos conceituais e projetos detalhados de dimensionamento geométrico de canal de acesso, bacia de evolução, fundeadouros e demais instalações para navios, no que diz respeito aos aspectos náuticos para um planejamento portuário. Alternativamente, possibilita a avaliação da compatibilidade de um canal existente com uma proposta de mudança no tipo de navio ou de operação do acesso. Aplica-se aos navios novos que pretendam usar os acessos, novos projetos de acesso náutico e modificações em canais existentes. Não pretende alterar o planejamento portuário em vigor, considerando que existe o fator de risco controlado e autorizado por autoridades competentes.

No projeto conceitual, são definidas as principais dimensões da geometria de um canal de acesso, canal interno, bacia de evolução e instalações portuárias. A profundidade, a largura e o alinhamento de um canal são considerados separadamente, embora estejam intimamente relacionados. Este projeto tem por objetivo minimizar o número de alternativas para a solução das dimensões (largura, profundidade e alinhamento) de um canal de acesso, da bacia de evolução, do canal interno e demais detalhes de instalações portuárias, identificando a (s) proposta (s) viável (eis) para o projeto detalhado.

O projeto conceitual tem início no projeto preliminar no qual a largura do canal, a profundidade e o alinhamento do canal de acesso são obtidos empregando-se dados e fórmulas simplificadas, relevantes aos aspectos relativos aos navios e às características ambientais. Após estabelecido o projeto preliminar, as dimensões do canal são reavaliadas em função de dados mais consistentes das características ambientais (pesquisas de campo podem ser necessárias) e do movimento do navio de projeto.

Nesta fase, as análises de risco e as simulações simplificadas podem ser realizadas. O resultado final deve ser o da hipótese mais confiável da geometria e dimensões do acesso náutico, sob o ponto de vista de sua segurança, manobrabilidade e navegabilidade. Por simulação simplificada, entende-se qualquer simulação que não atenda às premissas do projeto detalhado.

O projeto detalhado é um processo destinado a validar, desenvolver e aperfeiçoar o projeto conceitual, em função de dados realísticos ambientais e operacionais, movimento e manobrabilidade do navio de projeto, análises de risco, execução, custos de manutenção e outros possíveis impactos. Os métodos utilizados no projeto detalhado podem depender tanto de modelos numéricos quanto de modelos físicos e, portanto, necessitam de maior quantidade de informações, bem como de julgamento técnico adequado e experiência na interpretação dos seus resultados.

A profundidade, a largura e o alinhamento de um canal devem ser considerados em conjunto com a manobrabilidade do navio de projeto nas condições ambientas locais. Regras operacionais devem ser analisadas e referem-se às limitações devidas às condições ambientais, às particularidades do navio de projeto (propulsão, tipo de leme, etc.), à assistência de reboque (força de bollard pull, tipo e posicionamento dos rebocadores), etc. A figura abaixo mostra a organização e as rotinas recomendadas durante a implementação dos projetos conceitual e detalhado.

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Dessa forma, os componentes do projeto conceitual são os seguintes: canais de acesso; espaços de manobra; canais internos ou de aproximação; bacias de evolução; fundeadouros; instalações portuárias; força de tração estática e de puxar-empurrar de rebocadores; calado aéreo e folga sobre o calado aéreo; análise de risco; terminais flutuantes. Os canais de acesso, quanto à proteção das ondas do mar, são classificados em: desabrigado, exposto às ondas do mar, que podem provocar movimentos verticais no navio, com período significativo de ondas acima de 6 s; abrigado, localizado em ambiente relativamente protegido das ondas do mar, com período significativo de ondas abaixo de 6 s.

Com relação à geometria, os canais de acesso são classificados conforme a seguir: abertos ou sem restrição lateral, simbolizados pela letra U; com restrição lateral, com margens imersas (canais dragados) e simbolizados pela letra R, ou confinados com taludes emersos que são as seções estreitas de rios e hidrovias, simbolizados pela letra C. Os canais abertos ou sem restrição lateral (U) são relativamente grandes, sem margens ou com margens com inclinação inferior de 1:10 e geralmente ficam nas extremidades voltadas para o mar.

As seções de rios podem ser classificadas em canal sem restrição lateral se forem largas o suficiente (por exemplo, largura da seção maior do que oito vezes a boca do navio para a razão profundidade/ calado). Canais que possuem restrição lateral com talude imerso são típicos em um canal dragado. O canal com restrição lateral (R) é um intermediário entre um canal aberto e um canal com margens emersas. O canal com restrição lateral com paredes laterais (C) é um caso especial de canal com restrição, no qual a altura da lateral do canal se estende acima da superfície da água.

Os canais de acesso podem ser caracterizados por um ou mais dos tipos anteriormente mencionados, podendo as seções transversais terem diferentes configurações ao longo do canal. Os canais de acesso também podem apresentar combinações destes três tipos apresentando um canal aberto e irrestrito em um lado e do outro lado restrito com paredes laterais. Um canal aberto pode ser gerado a partir de um canal com restrição, se a largura for suficientemente grande.

Estudos com modelos físicos reduzidos ou com modelos numéricos podem ser empregados para definir o quanto suficientemente grande deve ser a largura do canal restrito, em função da boca do navio e da profundidade para que ele não venha a sofrer perturbação do efeito de margem. Os parâmetros que definem a geometria de canais de acesso são especificados no Anexo A.

A profundidade necessária em cada local deve ser determinada levando em consideração alguns fatores. O os níveis d’água considerados e os fatores que afetam sua variabilidade, e que determinam o plano de referência para a posição vertical do navio, o que inclui níveis de redução das cartas náuticas, marés astronômicas, elevação dos níveis d’água devido às condições meteorológicas, variações na taxa de vazão dos rios, etc. Igualmente os fatores relacionados ao navio que possam levar algum ponto do casco a alcançar um nível mais baixo do que o nível da quilha sob condições estáticas ou dinâmicas e o fundo do mar e os aspectos que afetam a sua variabilidade, que incluem imprecisões batimétricas e a tolerância à sedimentação e à execução de dragagens.

O projeto selecionado, efeitos da maré astronômica e de maré meteorológica, e possíveis condições desfavoráveis, conforme descrito a seguir: nível d’água de projeto, o nível d’água de projeto é o ponto de partida para se definir a profundidade de um canal de acesso. Ele não depende apenas dos efeitos astronômicos e meteorológicos, mas também do (s) calado (s) do (s) navio (s) de projeto, condições operacionais do local, requisitos ecológicos e correntes. Ou seja, a condição de profundidade ótima ou ideal de um canal de acesso é um processo iterativo envolvendo tentativas de diferentes níveis de d’água de projeto e a variação de maré durante o trânsito.

O nível d´água é influenciado pela maré astronômica e por efeitos meteorológicos. A maré varia no tempo e no espaço. A variação de maré pode ser obtida por coleta de dados, análise e interpretação de levantamento de níveis d`água ou pode ser estimada por meio de tábuas de maré ou modelos matemáticos. Nos casos de elevações apreciáveis de maré ou de canais longos, influenciados pela maré, deve ser feita uma tomada de decisão para fazer uso do canal observando o ciclo de maré.

Para portos acessados por navios de diferentes calados, é recomendável o emprego de uma janela de maré adequada. As janelas de maré associadas à preamar podem ser utilizadas para permitir que navios com grandes calados naveguem pelo canal. Em condições desfavoráveis, em alguns portos, as correntes podem ser tão fortes em certos estágios da maré, pela vazão do rio ou por efeitos climatológicos de longo termo, que impedem que um navio de projeto venha a navegar com segurança.

Isto pode fazer com que as chegadas e saídas sejam restritas por certo período de tempo (ou janela de corrente) do ciclo da maré. Isto implica em um tempo de inatividade no qual o canal não estará disponível para um tipo de navio de projeto. Outro aspecto a ser considerado é a oscilação sazonal do nível d’água, que está sujeita às estações de cheia/seca (por exemplo, na região amazônica). Todos os fatores associados ao nível d’água de um canal de acesso devem estar em um mesmo nível de referência (datum). O nível de referência é o datum da carta de navegação.

Tendo sido calculada a folga abaixo da quilha (FAQ), esta deve ser comparada com a margem de segurança em razão da manobrabilidade do navio de projeto, que é um fator de segurança que garante que o navio de projeto consiga transitar no canal, com recursos próprios. A margem de manobrabilidade (MM) é independente da FAQ. Ela corresponde à folga mínima abaixo do navio de projeto (entre o nível de profundidade nominal e a posição correspondente ao maior calado do navio) e procura garantir o mínimo de controlabilidade do navio de projeto.

A FAQ não pode ser menor que a margem de manobrabilidade do navio de projeto. O limite de valor da MM depende do tipo de navio de projeto, das dimensões do canal e do seu alinhamento, do tráfego de navios de projeto (incluindo-se em uma ou duas vias de navegação). O valor mínimo de 5 % do calado ou 0,6 m, o que for maior, define uma MM adequada para a maioria dos tamanhos de navios de projeto, tipos e canais.

A MM pode ser reduzida em zonas portuárias interiores, onde a ação das ondas é muito limitada ou ausente. O valor de 0,5 m MM é recomendado para estas operações assistidas por rebocadores, independentemente do calado do navio de projeto. O valor selecionado para definir a margem de segurança para a folga vertical do navio de projeto é o valor máximo calculado entre a FAQ e a MM.

Os fatores relacionados ao fundo incluem três margens de segurança. A tolerância para incertezas da profundidade (batimetria e condições dos sedimentos): todos os sensores têm uma tolerância ou incerteza interna que deve ser considerada. Existem incertezas na profundidade real por causa de tolerâncias nos dados de pesquisa de medida batimétrica. A tolerância para alteração no fundo entre dragagens: existe a possibilidade de sedimentação ou assoreamento ocorrer após a dragagem, ou entre dragagens sucessivas.

Este valor é, por vezes, conhecido como manutenção avançada. A profundidade de dragagem pode ser propositadamente mais profunda que a profundidade nominal necessária para se dar uma tolerância para a sedimentação antecipada e aumentar o tempo necessário para o ciclo seguinte de dragagem. Uma estimativa da mesma natureza é necessária para o assoreamento de canais naturais que normalmente não são dragados.

A tolerância para incertezas na dragagem: após a conclusão da obra de dragagem ou derrocagem, o fundo dragado ou derrocado não fica perfeitamente plano, de modo que é necessário incluir uma cota a mais de profundidade para assegurar que a profundidade de dragagem seja alcançada efetivamente. A tolerância de dragagem destaca-se das demais por se tratar de um subsídio para as imprecisões da atividade de dragagem propriamente dita que não pode ser caracterizada por uma fórmula geral.

Trata-se de uma medida complexa de ser determinada com exatidão pelo projetista, por fugir de seu domínio, independentemente do nível de desenvolvimento do projeto (conceitual ou detalhado). Esta complexidade deve-se ao fato da tolerância de a dragagem estar relacionada a aspectos de natureza muito distintos, como: tipo e porte do equipamento de dragagem a ser utilizado, o tipo de solo a ser dragado e sua dureza, o controle de posicionamento da draga e se a dragagem a ser executada é de aprofundamento (capital dredge) ou de manutenção (maintenance dredge), podendo também ser fortemente influenciada pelas condições locais, como por exemplo: marés, correntes e, principalmente, ondas.

Os vãos das plataformas de embarque da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) estão fora das especificações técnicas

Em 2016, 989 pessoas caíram em vãos nas estações de embarque da CPTM, alta de 13% na comparação com 2015, segundo dados obtidos com a empresa via Lei de Acesso à Informação. Esse tipo de acidente é o mais comum nesses locais.

Cristiano Ferraz de Paiva

Conforme um texto publicado pela Folha de São Paulo, no link http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/08/1908112-cptm-tem-mil-quedas-em-vaos-com-largura-4-vezes-maior-que-o-permitido.shtml, os vãos nas estações de trem da CPTM estão fora das especificações da norma técnica. E isso é crime.

As normas técnicas são regras de conduta impositivas para os setores produtivos e de serviços em geral, tendo em vista que, além de seu fundamento em lei ou atos regulamentares, têm em vista o cumprimento da função estatal de disciplinar o mercado com vistas ao desenvolvimento nacional e à proteção de direitos fundamentais tais como os relativos à vida, à saúde, à segurança e ao meio ambiente. A jurisprudência vem se pronunciando pela obrigatoriedade de observância das normas técnicas, único modo de prevenir acidentes que acarretam danos pessoais e sociais ou de responsabilizar quem os provoca.

O texto da matéria relata que uma criança de 5 anos caiu no vão da estação Calmon Viana, em Poá, na Grande São Paulo. O vão onde a criança sofreu a queda tem 33 cm, mas não é o pior caso nas linhas da CPTM. Correspondentes da Agência Mural visitaram todas as 91 estações em funcionamento e mediram os espaços entre a plataforma e as composições.

O recorde, de 46 cm, foi encontrado em Aracaré, na linha 12-safira. Como comparação, um sapato 48 tem 31 cm. Há vãos grandes inclusive em estações movimentadas como Osasco, onde, em média, 45 mil pessoas passam por dia e atravessam 39 cm para embarcar.

Em 2016, 989 pessoas caíram em vãos, alta de 13% na comparação com 2015, segundo dados obtidos com a CPTM via Lei de Acesso à Informação. Esse tipo de acidente é o mais comum nas estações.

Em média, os vãos das estações da CPTM têm 18 cm, quase o dobro do recomendado pela NBR 14021 de 06/2005 – Transporte – Acessibilidade no sistema de trem urbano ou metropolitano que estabelece os critérios e parâmetros técnicos a serem observados para acessibilidade no sistema de trem urbano ou metropolitano, de acordo com os preceitos do desenho universal (forma de conceber produtos, sistemas e meios de comunicação, serviços e ambientes para serem utilizados por todas as pessoas, o maior tempo possível, sem a necessidade de adaptação, beneficiando as pessoas de todas as idades e capacidades. Seu conceito tem como pressupostos: equiparação nas possibilidades de uso, flexibilidade no uso, uso simples e intuitivo, captação da informação, tolerância ao erro, dimensão e espaço para o uso e interação). Para se comparar, nas estações da linha 3-vermelha do metrô, por exemplo, nenhuma estação tem mais de 10 cm de vão.

De acordo com a norma, no estabelecimento desses critérios e parâmetros técnicos, foram consideradas as diversas condições de mobilidade e de percepção do ambiente pela população, incluindo crianças, adultos, idosos e pessoas com deficiência, com ou sem a ajuda de aparelhos específicos, como próteses, aparelhos de apoio, cadeiras de rodas, bengalas de rastreamento, sistemas assistivos de audição ou qualquer outro que venha a complementar necessidades individuais.

Assim, a norma visa proporcionar à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura e condição física ou sensorial, a utilização de maneira autônoma e segura do ambiente, mobiliário, equipamentos e elementos do sistema de trem urbano ou metropolitano. Para os novos sistemas de trem urbano ou metropolitano que vierem a ser projetados, construídos, montados ou implantados, esta norma se aplica às áreas e rotas destinadas ao uso público. Deve ser aplicada em novos projetos de sistemas de trem urbano ou metropolitano.

Para os sistemas de trem urbano ou metropolitano existentes, esta norma estabelece os princípios e as condições mínimas para a adaptação de estações e trens às condições de acessibilidade. Deve ser aplicada sempre que as adaptações resultantes não constituírem impraticabilidade. A segurança do usuário deve prevalecer sobre sua autonomia em situação de anormalidade no sistema de trem urbano ou metropolitano.

Para não estar fora da lei, a CPTM deve possuir as áreas de uso público da estação conforme a seção 6 – Acessos e circulação da NBR 9050 (NB833) de 09/2015 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos que estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações às condições de acessibilidade. No estabelecimento desses critérios e parâmetros técnicos foram consideradas diversas condições de mobilidade e de percepção do ambiente, com ou sem a ajuda de aparelhos específicos, como próteses, aparelhos de apoio, cadeiras de rodas, bengalas de rastreamento, sistemas assistivos de audição ou qualquer outro que venha a complementar necessidades individuais.

O sistema de trem urbano ou metropolitano deve prover e manter pessoal habilitado para atendimento das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida que utilizam seus serviços, considerando as necessidades e as diferenças entre as diversas deficiências. O mobiliário e os equipamentos com altura igual ou inferior a 2,10 m, instalados nas plataformas, devem ser posicionados de forma a não interferir na rota acessível e estar distantes no mínimo 1,20 m da faixa amarela. Os locais de embarque e desembarque para pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida devem estar demarcados, para garantir que o mobiliário e os equipamentos estejam distantes no mínimo 1,50 m da faixa amarela, permitindo uma faixa livre.

Quanto ao vão e desnível entre o trem e a plataforma, no local de embarque e desembarque de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o vão máximo entre o trem e a plataforma deve ser 0,1 m e o desnível máximo entre a plataforma e o trem deve ser 0,08 m, conforme figura abaixo.

Além disso, deve-se adequar a porta do carro ou a plataforma, ou ambos, no local de embarque e desembarque de pessoas em cadeira de rodas, de forma a atender às dimensões citadas. Podem ser feitas adaptações, utilizando-se dispositivos fixos ou móveis, atendendo às seguintes condições: não interferir ou prejudicar o intervalo entre trens e a regulação do sistema; ter superfície firme, estável e antiderrapante em qualquer condição; suportar carga de 300 kgf/m²; e permanecer imóvel durante o embarque e o desembarque.

O texto do jornal diz que a frota de trens da CPTM é bastante diversa: há desde trens dos anos de 1950, que passaram por várias reformas e seguem em operação, até os modelos entregues há poucas semanas que oferecem padrão similar ao do metrô. Essa diversidade também se dá nas portas: alguns trens têm uma extensão nas portas para reduzir a distância até a plataforma, e outros não.

Várias estações da CPTM são em curva. Nelas, foram detectados maiores desníveis e mudanças. Em Francisco Morato, por exemplo, o vão vai de 15 cm a 30 cm ao longo da mesma plataforma.

Há também problemas de degraus elevados entre o vagão e a plataforma. Um dos exemplos é a Linha 11-Coral, a mais movimentada da empresa. Em ao menos quatro estações, o vão fica mais alto do que a altura do vagão, o que pode variar dependendo do trem que estiver na via. Há em alguns casos até 20 centímetros de diferença.

A CPTM afirmou que está realizando intervenções para adequar o nível das plataformas. Citou como exemplo ações feitas nas estações Brás Cubas e Guapituba, para reduzir o desnível entre trem e a plataforma e que outras 34 estações possuem projetos de acessibilidade em contratação.

A Companhia também disse que o fato de trens de carga passarem pelas linhas é um dos problemas e a questão deverá ser amenizada com a segregação das vias para o transporte de carga, por meio da implantação de um ferro anel, projeto que é do governo federal. A empresa enfatizou usar avisos sonoros para alertar os usuários e diz manter campanhas permanentes para prevenir os acidentes. Em caso de eventual queda, o procedimento é interromper a circulação naquela via, realizar o atendimento imediato do usuário pelas equipes de segurança e estação. Quando necessário, a pessoa é encaminhada para atendimento médico.

Ainda sobre as ocorrências de quedas citadas na reportagem, a CPTM disse que não foram encontrados registros internos. A empresa orienta os cidadãos a procurarem um funcionário da estação em casos de acidentes para que sejam tomadas as providências necessárias de imediato.

Cristiano Ferraz de Paiva é vice-presidente da Target Engenharia e Consultoria Ltda., consultor na área de tecnologia da informação, especificamente na área de gerenciamento eletrônico de documentos, desenvolveu trabalhos para organismos de normalização e empresas industriais, e teve seis anos de participação como membro suplente eleito no Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) – cristiano.paiva@target.com.br

A qualidade do sistema de armazenamento subterrâneo de combustíveis (SASC)

Os vazamentos de derivados de petróleo e outros combustíveis podem causar contaminação de corpos d’ água subterrâneos e superficiais, do solo e do ar. Assim, toda instalação e sistema de armazenamento de combustível configura-se como empreendimento potencial poluidor e gerador de acidentes ambientais.

No armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis, devem ser adotados métodos para detecção de vazamentos em sistemas de armazenamento de combustíveis subterrâneos, entre eles o monitoramento intersticial. O espaço intersticial é o espaço entre a parede interna (aço carbono) e a parede externa (termofixa) que permite o monitoramento da presença de líquidos, em um tanque de parede dupla.

A NBR 16619 de 07/2017 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis – Criação de espaço intersticial a partir da construção de parede dupla interna não metálica em tanques de parede simples, para armazenamento de líquido e combustível instalados em SASC estabelece os requisitos e procedimentos para criação de espaço intersticial a partir da construção de parede dupla interna em tanques de parede simples, para armazenamento de líquido e combustível instalados em SASC. Neste procedimento, aplica-se revestimento não metálico interno utilizando material adequado aos requisitos previstos nesta norma para a criação de espaço anular que permita a instalação de um sistema de monitoramento de vazamento.

Para aplicação desta norma, os seguintes itens devem ser atendidos: compósitos utilizados na aplicação do revestimento conforme a Seção 11; espessura do tanque metálico acima do limite mínimo admissível, conforme 10.1.2, garantida por pré-análise estrutural; tanque deve ser ensaiado conforme NBR 13784, e ser considerado estanque; tanque subterrâneo deve ter sido instalado conforme NBR 13781; todos os componentes do SASC, conforme NBR 13783, para posto revendedor; tanque fabricado conforme a norma vigente na época e com boca de visita com dimensional e conexões conforme NBR 16161; paralisação das atividades operacionais do posto revendedor ou ponto de abastecimento durante a execução dos serviços de desgaseificação conforme 8.3, e preparação de superfície conforme Seção 10.

O cumprimento dos requisitos e procedimentos para criação de espaço intersticial a partir da construção de parede dupla interna em tanque instalado deve ter sua conformidade certificada no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC). Para todas as fases e camadas de revestimento devem ser utilizadas resinas termofixas, epóxi ou poliéster com catalisador. Os sistemas de resinas utilizados podem ser: epóxi/epóxi, epóxi/poliéster ou poliéster/poliéster.

As resinas utilizadas devem ser compatíveis com a manutenção das especificações dos combustíveis armazenados, comprovada por laboratório acreditado no SBAC, através da realização dos ensaios estabelecidos na regulamentação da ANP por 60 dias de imersão da resina totalmente curada no combustível. A camada que fica em contato com o combustível deve ter espessura compatível com o sistema de resina empregado conforme recomendação do fabricante e em conformidade com as mesmas especificações do corpo de prova submetido aos ensaios. Caso seja utilizado o sistema epóxi para a construção desta camada, não podem ser aplicados aditivos que possam comprometer a resistência química do revestimento. O processo de cura e pós-cura deve seguir a orientação do fabricante.

Devem ser realizados ensaios para verificação das seguintes características do revestimento: resistência à flexão, conforme ASTM D 790; resistência ao impacto, conforme ASTM D 2794; dureza, conforme ensaio de dureza barcol da ASTM D 2583; integridade do filme, conforme ASTM D 543; aderência, conforme ASTM D 4541. Os corpos de prova devem ser ensaiados de acordo com os seguintes critérios: estabelecer valores de referência das propriedades fiscais, realizando ensaios citados em 6.1 em amostras do compósito novo (conjunto de revestimento). As amostras do composto podem ter suas propriedades físico-químicas modificadas ao entrarem em contato com os líquidos de imersão.

Após o estabelecimento destes valores referenciais, executar os ensaios de imersão conforme 6.3, terminado cada período de imersão, os corpos de prova devem ser novamente ensaiados, conforme 6.1 e os novos valores obtidos não podem ser inferiores a 30 % dos valores de referência para imersão em tolueno, xileno e água destilada, e 50 % dos valores de referência para os demais produtos citados em 6.3.

Os corpos de prova devem ser imersos nos líquidos mencionados na tabela abaixo por períodos de 1,3 e 6 meses a 38 °C ou 1,3, 6 e 12 meses a 23 °C. Os corpos de prova do material usados para o revestimento, retirados conforme especificado pelas correspondentes ASTM, devem ser ensaiados para determinar a compatibilidade do material com os produtos mencionados na tabela abaixo, que podem vir a ser armazenados no tanque.

Devem ser adotadas as práticas e procedimentos exigidos pelas NBR 14606 e NBR 14973, para limpeza e entrada, desgaseificação e ventilação do tanque, e qualquer trabalho a quente. Devem ser disponibilizados extintores de incêndio conforme estabelecido na NBR 14606. Toda a equipe envolvida nos trabalhos deve estar capacitada e treinada na utilização adequada dos extintores.

Deve ser assegurado que meios de comunicação estejam disponíveis em caso de emergência, e que a equipe envolvida nos trabalhos esteja ciente sobre para quem e para onde ligar, incluindo uma lista com telefones de emergência e com os recursos mais próximos para pronto atendimento. O trabalho não pode ser iniciado, se a direção do vento fizer com que os vapores expulsos do tanque sejam levados para áreas onde existem fontes ou potenciais fontes de ignição, ou para condições perigosas, como exposição a material tóxico.

Todas as tubulações e equipamentos ligados ao tanque devem ser desconectados. Após a desconexão, as tubulações devem ser tamponadas para assegurar que não haja a liberação de produtos ou vapores remanescentes. Deve ser assegurada a remoção ou o controle de todas as fontes de ignição na área em torno do tanque, da sua boca de visita e do ponto onde é feito o expurgo dos vapores removidos do tanque no processo, sempre que existir potencial de vapores inflamáveis serem expulsos para a atmosfera durante a preparação e aplicação do revestimento interno do tanque. Deve ser assegurado que não haja chama aberta e que equipamentos geradores de faíscas que estejam dentro de uma área com raio mínimo de 15 m (50 pés) ao redor do tanque sejam e permaneçam desligados. Os equipamentos elétricos usados na área de segurança devem ser à prova de explosão ou intrinsecamente seguros, conforme especificado pela NBR 14639, e devem ser inspecionados por uma pessoa qualificada e aprovados para uso em ambientes potencialmente perigosos.

Os equipamentos elétricos portáteis devem estar aterrados e conectados a dispositivos de desarme em caso de falha no aterramento, conforme NBR 5410. Deve ser designada pessoa capacitada para utilização de equipamento calibrado e aferido para teste de explosividade ao redor e a jusante do tanque durante a desgaseificação. O teor de oxigênio deve ser determinado antes da leitura da explosividade. Durante todo o processo de desgaseificação, o acesso ao posto deve ser interditado, as operações paralisadas e as instalações elétricas desligadas.

Somente após a conclusão deste processo o acesso ao posto deve ser permitido, as operações reiniciadas e as instalações elétricas religadas. A interdição do acesso ao posto deve ser feita mediante a utilização de fitas de sinalização ou similar com a presença de pessoas posicionadas adequadamente de modo a monitorar o perímetro interditado. Deve ser utilizado quadro elétrico temporário independente, para a ligação de todos os equipamentos elétricos necessários em todo o processo.

Todas as pessoas com permissão para entrar no tanque devem estar treinadas e familiarizadas com os procedimentos descritos na Seção 7 e na NBR 14606. Antes da entrada ou abertura da boca de visita, a atmosfera no interior do tanque deve ser ensaiada para os seguintes parâmetros: nível de oxigênio e o limite inferior de explosividade (LIE). Durante a permanência de pessoas no interior do tanque, deve ser mantida uma ventilação constante, que pode ser obtida através de um difusor de ar. Durante todo este período, a atmosfera no interior do tanque deve ser continuamente ensaiada para verificação dos níveis de oxigênio e LIE.

Todas as pessoas que acessarem o interior do tanque devem utilizar vestimentas e equipamento de proteção individual (EPI) conforme NBR 16577, incluindo botas resistentes a água e derivados do petróleo ou álcool, com solado isento de partes metálicas, roupas de proteção com mangas longas de material antiestático (por exemplo, algodão) e botas impermeáveis. Durante os serviços realizados no interior do tanque, deve ser disponibilizado sistema que permita o resgate rápido de pessoas de seu interior, em casos de emergência.

Todos os equipamentos de iluminação, portáteis ou não, que vierem a ser utilizados no interior do tanque, devem ser à prova de explosão ou intrinsecamente seguros. Todos os envolvidos com o processo de aplicação de revestimento interno em tanques devem estar cientes das precauções que devem ser tomadas para a garantia de sua saúde e segurança, conforme a seguir: manter os combustíveis distantes dos olhos, pele e boca, pois podem provocar sérias lesões ou mesmo a morte se inalados, absorvidos pela pele ou ingeridos; manter as áreas de trabalho dentro e em volta do tanque limpas e ventiladas; limpar imediatamente qualquer tipo de derrame.

O manuseio e disposição dos resíduos gerados durante o processo devem estar de acordo com as regulamentações e legislação em vigor. Deve-se ser utilizada água e sabão neutro ou qualquer outro produto aprovado para a limpeza de qualquer resíduo de combustíveis, de derivados de petróleo ou resíduo químico que entre em contato com a pele. Nunca utilizar gasolina ou solventes similares para a remoção de produto na pele. Os uniformes ou roupas de proteção que tenham sido encharcados com combustíveis devem ser deixados para secar ao ar livre, distantes de qualquer fonte de ignição ou centelha.

Deve-se obedecer aos limites de exposição aos produtos e utilizar o equipamento de proteção individual adequado, além de se evitar contato da pele e dos olhos com produto, borras, resíduos e incrustações, e evitar a inalação de vapores. Manter produto, borras, resíduos e incrustações longe dos olhos, pele e boca uma vez que oferecem riscos à saúde se forem inalados, absorvidos através da pele ou ingeridos. A remoção de incrustações em tanques que contiveram gasolina pode produzir atmosferas com quantidades prejudiciais de benzeno.

Todos os envolvidos no processo de aplicação do revestimento interno devem estar cientes de que, quando altas concentrações de vapores de hidrocarbonetos são inaladas, podem aparecer sintomas de intoxicação. Estes sintomas variam desde uma simples tontura ou sensação de euforia até inconsciência e são similares aos produzidos por bebidas alcoólicas ou gases anestésicos.

Caso os sintomas anteriormente descritos sejam identificados em qualquer indivíduo, este deve ser removido imediatamente para um local arejado. Quando a exposição a estes vapores for pequena, o simples fato de se respirar ar puro promove uma rápida recuperação. Nas situações em que ocorra uma parada respiratória, deve ser administrada imediatamente respiração por meios artificiais, seguida de uma imediata remoção para o hospital mais próximo.

Os envolvidos no processo de aplicação devem ser informados sobre os riscos à saúde e segurança e precauções cabíveis, para o controle da exposição aos materiais, produtos e substâncias utilizadas na aplicação do revestimento interno com base na FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos). Todos os envolvidos no processo de aplicação de revestimento interno devem estar cientes dos riscos à saúde e segurança que são gerados pelas substâncias comumente encontradas em tanques para armazenamento de combustíveis.

A normalização técnica pode aumentar em 3% o PIB do Brasil

O uso mais pronunciado das normas técnicas nos processos produtivos, em todas as cadeias setoriais, poderá aumentar em 3% o PIB brasileiro.

Mauricio Ferraz de Paiva

O estabelecimento das normas técnicas tem como principal finalidade garantir a saúde, a segurança e o exercício de direitos fundamentais dos brasileiros, além de ser o balizamento nos projetos, na fabricação e no ensaio dos produtos e serviços. Em qualquer sociedade preocupada com os direitos fundamentais, é função da normalização técnica o estabelecimento de normas técnicas que ordene, coordene e balize a produção de bens e serviços.

O PIB é a sigla para Produto Interno Bruto e representa a soma, em valores monetários, de todos os bens e serviços finais produzidos em uma determinada região, durante um determinado período. O PIB é um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia e tem o objetivo principal de mensurar a atividade econômica de uma região.

Todo processo de normalização nacional tem a finalidade de modelar o mercado em proveito do próprio produtor e do desenvolvimento econômico e visa à proteção e à defesa de direitos fundamentais essenciais como a vida, a saúde, a segurança, o meio ambiente, etc. Disso tudo resulta, inelutavelmente, que a atividade de normalização técnica se reveste de natureza de função pública, sendo uma ação ligada à gestão pública, essencial para a salvaguarda de direitos e para propiciar o desenvolvimento.

E por que o PIB aumenta com uma maior utilização das normas técnicas? A resposta é muito simples: as normas exigem que os produtos e serviços sejam feitos conforme devem ser, ou seja, uma viga de concreto pré-moldada que segue a norma técnica nacional, mais conhecida como norma ABNT, além de ser muito mais segura, vai utilizar mais matéria prima, como cimento, ferro, etc., além de serviços mais especializados para sua construção e aplicação. Isso quer dizer mais demanda de matéria prima e de serviços que, conforme levantamento em estudo específico, pode chegar ao aumento de 3% do PIB nacional em curto espaço de tempo.

Pensando nisso a Target (www.target.com.br) passou a oferecer acesso a qualquer norma técnica a um preço fixo acessível e percebeu que a demanda reprimida por acesso facilitado às normas técnicas brasileiras era enorme. Isso iniciou uma profunda alteração no mercado, pois pequenas empresas e produtores que, antes, não tinham acesso às normas técnicas brasileiras, por problemas de fluxo de caixa, passaram a conhecê-las e compreender seus benefícios. Só com essa iniciativa, houve uma evidente melhoria na cadeia de abastecimento.

Acreditar na qualidade dos produtos ou serviços é provavelmente uma das razões chave da existência de consumidores para esses produtos ou serviços. Quando o consumidor descobre que a empresa utiliza normas técnicas, há o aumento da confiança em seus produtos ou serviços. Além do que a utilização de certas normas agrega valor à imagem corporativa da empresa. Qualquer processo de normalização nacional deve visar à consecução de normas de forma democrática e com clareza irrepreensível.

Além de tudo isso, as normas técnicas contribuem para que a tarefa de pessoas e máquinas envolvidas na produção seja simplificada e facilitada, resultando produtos e serviços competitivos e de qualidade garantida. Tudo com o propósito de satisfazer as expectativas de demanda do mercado consumidor e as demandas ambientais impostas pela sociedade.

Outro fator que influencia o PIB está relacionado com o comércio internacional, ou melhor, com a balança comercial. Só se venderá mais para o exterior com produtos e serviços normalizados.

Pelos meus estudos, o uso mais pronunciado das normas técnicas nos processos produtivos, em todas as cadeias setoriais, poderá aumentar em até 3% o PIB em dois anos. A Target vem fazendo seu papel para isso, porém o Estado precisa ajudar, exigindo e fiscalizando, por todos os meios disponíveis, a observância obrigatória das normas técnicas, mais conhecidas como normas ABNT.

Mauricio Ferraz de Paiva é engenheiro eletricista, especialista em desenvolvimento em sistemas, presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria – mauricio.paiva@target.com.br

A ergonomia na movimentação manual de cargas conforme as normas técnicas

Hayrton Rodrigues do Prado Filho, jornalista profissional registrado no Ministério do Trabalho e Previdência Social sob o nº 12.113 e no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo sob o nº 6.008

O ser humano, antes de carregar um peso, deve proceder, com antecedência, a verificação do caminho que será utilizado. Assim, o fará de forma confiante e segura. Deve eliminar todos os obstáculos de seu caminho. No entanto, não se esqueça daqueles, cuja remoção não for possível fazer. Habitue-se a, antecipadamente, verificar com cuidado o peso e o volume que for conduzir, para se certificar do equilíbrio do carregamento.

Para um trabalhador, os limites de pesos que podem ser levantados sem causar problemas à sua saúde: homens adultos (de 18 a 35 anos), 40 kg, para as mulheres, 20 kg; homens de 16 a 18 anos, 16 kg, mulheres, 8, kg; e com menos de 16 anos deve ser proibido. Recomenda-se para as mulheres 50% dos valores máximos de levantamento de peso indicados para os homens, porque, geralmente, elas têm: menor tolerância ao trabalho físico pesado; menor massa muscular; menor peso, o que faz com que o peso do corpo sobre o centro de gravidade seja menor.

Com a finalidade de não prejudicar o desenvolvimento do esqueleto, recomenda-se aos jovens, de 16 a 18 anos, que executem, ocasionalmente, o levantamento de, no máximo, 40% do peso destinados aos adultos. O levantamento de peso para pessoas idosas deve ser evitado, pois seus ossos tendem a ser mais frágeis.

Assim, pode-se acrescentar que o transporte manual de cargas envolve partes ou todo o corpo e, mesmo que a carga a movimentar não seja muito pesada ou volumosa, a baixa eficiência do sistema muscular humano torna este trabalho pesado, provocando rapidamente fadiga com consequências gravosas, nomeadamente aumentando o risco de ocorrência de acidentes de trabalho ou de incidência de doenças profissionais.

Os estudos biomecânicos assumem particular importância nas tarefas de transporte e levantamento de cargas, comuns a um grande número de atividades, responsáveis por várias lesões, por vezes irreversíveis ou de difícil tratamento, sobretudo ao nível da coluna. A coluna vertebral, devido à sua estrutura em discos, é pouco resistente a forças contrárias ao seu eixo. Quando se levanta a carga na posição ereta, o esforço de compressão distribui-se uniformemente sobre a superfície total de vértebras e discos.

Nesta posição consegue-se reduzir em cerca de 20% a compressão nos discos, em relação ao levantamento na posição curvada. Existem dois tipos de levantamento de cargas no trabalho: o levantamento esporádico: relacionado com a capacidade muscular; e o levantamento repetitivo: onde acresce a capacidade energética do trabalhador e a fadiga física.

Quanto as normas técnicas a serem cumpridas, uma delas é a NBR ISO 11228-1 de 03/2017 – Ergonomia – Movimentação manual – Parte 1: Levantamento e transporte de cargas especifica os limites recomendados para o levantamento manual e transporte de cargas, levando em consideração a intensidade, a frequência e a duração da tarefa. Foi elaborada para prover orientações para a avaliação das muitas variáveis que compõem uma tarefa, de maneira a permitir a avaliação dos riscos para a saúde dos trabalhadores.

A NBR ISO 11228-2 de 06/2017 – Ergonomia — Movimentação manual – Parte 2: Empurrar e puxar fornece os limites recomendados para empurrar e puxar com todo o corpo. Fornece orientações sobre a avaliação dos fatores de risco considerados importantes para empurrar e puxar manualmente, permitindo que os riscos de saúde para a população trabalhadora sejam avaliados.

A NBR ISO 11228-3 de 04/2014 – Ergonomia — Movimentação manual – Parte 3: Movimentação de cargas leves em alta frequência de repetição fornece recomendações ergonômicas para tarefas de trabalho repetitivo que envolvem movimentação manual de cargas leves em alta frequência. Também fornece orientações sobre a identificação e avaliação de fatores de risco comumente associados à movimentação de cargas leves em alta frequência, permitindo, assim, a avaliação dos riscos de saúde relacionados à população trabalhadora.

As três partes da NBR ISO 11228 estabelecem recomendações ergonômicas para diferentes tarefas de movimentação manual. Todas as partes se aplicam tanto a atividades profissionais, quanto a atividades não ocupacionais. Estas normas fornecem informações para projetistas, empregadores, funcionários e outros envolvidos na organização do trabalho, trabalho e design de produto. Esta norma está relacionada à NBR ISO 11226. A Parte 1 é a primeira norma sobre movimentação manual.

Os distúrbios do sistema musculoesquelético são comuns no mundo inteiro e representam um dos distúrbios mais frequentes em saúde ocupacional. Fatores como o tamanho e massa do objeto manuseado, postura no trabalho, frequência e duração da movimentação manual, sozinhos ou combinados, podem contribuir para que a movimentação se torne perigosa e represente risco para o aparecimento de distúrbios musculoesqueléticos.

É conveniente especificar os limites de massa recomendados para manuseio de objetos em combinação com posturas de trabalho, frequência e duração da movimentação manual que se poderia razoavelmente esperar das pessoas quando executam atividades relacionadas com à movimentação de objetos.

A abordagem ergonômica tem impacto significativo na redução de riscos de atividades que envolvam levantamento e transporte de cargas. Uma boa organização do trabalho é particularmente importante, especialmente no que diz respeito às tarefas e postos de trabalho, o que pode incluir o uso de recursos auxiliares apropriados.

A ideia é fornecer uma abordagem passo a passo para estimar os riscos para a saúde do trabalhador associados ao com levantamento e transporte manual de cargas, bem como aos limites propostos em cada passo. Adicionalmente, são apresentadas sugestões práticas ergonômicas para a organização da movimentação manual nos Anexos A, B e C. O modelo de avaliação de risco (risk assessment) apresentado permite a estimativa do risco associado à tarefa de movimentação de material. Ele considera os perigos (hazard), (condições desfavoráveis) relacionados ao levantamento manual e ao tempo gasto com este tipo de atividade.

Podem ser condições desfavoráveis o manuseio de objetos com peso (massa) elevado ou posturas inadequadas (awkward postura) requeridas durante o processo de movimentação de peso tais como torções ou inclinações do tronco, ou ainda, alcance distante. A Parte 2 fornece informações tanto sobre elevação repetitiva e não repetitiva. Os limites recomendados fornecidos baseiam-se na integração de dados derivados de quatro grandes áreas de pesquisa, como: abordagens epidemiológica, biomecânica, fisiológica e psicofísica.

Nos casos em que o levantamento e a movimentação manual não forem possíveis de serem evitados, convém que uma avaliação de riscos à saúde e à segurança seja realizada, considerando a massa do objeto, a pega usada para o manuseio, o controle do objeto em relação à posição do corpo, a frequência e a duração de uma tarefa específica. A avaliação de risco pode ser realizada usando uma abordagem passo a passo.

A cada passo sucessivo, o avaliador precisa julgar os aspectos inter-relacionados das várias tarefas. Ressalta-se que convém que os empregadores informem e treinem seus funcionários para todas as situações descritas na NBR ISO 11228. Os funcionários e outras pessoas podem diminuir o risco de lesões, adotando maneiras seguras de movimentação manual (Ver Anexo A da parte 1).

A avaliação de risco consiste em quatro fases: reconhecimento do perigo, identificação do risco, estimativa de risco e avaliação de risco de acordo com as ISO 14121, EN 1005-2 e ISO/IEC Guia 51. Para informações sobre identificação de risco, ver o Anexo A da parte 1.

Caso os limites recomendados sejam excedidos, convém que medidas sejam tomadas para evitar que a tarefa seja feita manualmente ou para adaptá-la de forma que todas as questões de cada passo sejam solucionadas. O objetivo principal da redução de risco é tomar medidas para melhorar a organização do trabalho de movimentação manual de cargas: a tarefa, o objeto e o ambiente de trabalho, tendo como objetivo a adaptação às características dos indivíduos, conforme apropriado. Não convém que se conclua que somente o fornecimento de informações e o treinamento serão suficientes para assegurar uma movimentação manual segura (ver Anexo A).

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Ao tentar evitar lesões causadas pela movimentação manual, é importante perguntar se a movimentação manual de objetos poderia ser totalmente eliminada. Convém que os responsáveis pelo projeto dos novos sistemas de trabalho, ou instalação de novas fábricas, considerarem a possibilidade de introduzir um sistema integrado de movimentação que, quando apropriado, utilize totalmente a movimentação mecânica ou motorizada, em vez de um sistema manual.

No entanto, convém que se lembre que a introdução de automação ou mecanização pode criar outros riscos diferentes. A mecanização, por exemplo, pela introdução de uma empilhadeira, guincho, carrinho, carro-armazém, inversor de paletes, etc., precisará ser bem conservada e convém que um sistema de relatório e correção de defeito seja instalado.

Convém que todos os acessórios de movimentação sejam compatíveis com o resto do sistema de trabalho; convém que todos sejam eficazes, apropriadamente projetados e de fácil operação. Convém que o treinamento sobre os acessórios de movimentação abranja o uso e o conhecimento de armazenagem segura e de procedimentos a serem usados no caso de uma avaria.

Convém que este treinamento também inclua técnicas sobre as posições adequadas do corpo durante o uso do equipamento. Convém que as instruções de operação e questões com segurança sejam fixadas no equipamento.

No caso de puxar que é esforço físico humano quando a força motriz estiver na frente do corpo e este ficar ereto ou se movimentar para trás e empurrar que é o esforço físico humano quando a força motriz for direcionada para frente, e para longe, do corpo do operador enquanto estiver de pé ou se movimentar para frente, dor, fadiga e distúrbios do sistema musculoesquelético podem ser resultados de tarefas de movimentação manual inadequadas e/ou forçadas, como empurrar ou puxar objetos.

Dor e fadiga musculoesqueléticas podem influenciar o controle postural e aumentar a probabilidade de práticas perigosas de trabalho, levando a um maior risco de lesão, assim como uma redução na produtividade e qualidade de rendimento de trabalho. Um bom projeto ergonômico pode fornecer uma abordagem para evitar esses efeitos adversos.

As forças iniciais são usadas para superar a inércia do objeto ao iniciar ou mudar a direção do movimento. Forças sustentadas são aquelas usadas para manter o movimento do objeto. As forças iniciais são normalmente maiores que as forças sustentadas e, portanto, convém que sejam mantidas ao mínimo.

Convém que o início, parada e manobra frequentes do objeto sejam evitados. Convém que a aplicação contínua e suave de força seja aplicada no objeto, evitando movimentos súbitos e longa duração. Convém que as forças sustentadas sejam evitadas, pois aumentam o risco de fadiga muscular ou de corpo inteiro.

A movimentação de cargas leves em alta frequência (trabalho repetitivo) pode causar dor e fadiga, que podem levar a doenças musculoesqueléticas, produtividade reduzida e coordenação deteriorada de postura e movimento. Isto pode aumentar o risco de erros e pode resultar em qualidade reduzida e situações perigosas.

Um bom projeto ergonômico e uma organização apropriada de trabalho são requisitos básicos para evitar os efeitos adversos mencionados. Fatores de risco e trabalho repetitivo incluem a frequência das ações, duração da exposição, posturas e movimento de segmentos do corpo, forças associadas com o trabalho, organização do trabalho, controle da tarefa, exigências sobre o resultado do trabalho (por exemplo, qualidade, precisão da tarefa) e nível de treinamento/habilidade.

Fatores complementares podem incluir fatores ambientais como clima, ruído, vibração e iluminação. As recomendações dadas por esta parte3 são baseadas em evidência científica relacionada à fisiologia e à epidemiologia do trabalho manual. O conhecimento é, no entanto, limitado, e as orientações sugeridas são sujeitas à mudança de acordo com pesquisa futura.

Assim, convém que tarefas de risco de movimentação manual sejam evitadas sempre que possível. Isso pode ser conseguido por meio de enriquecimento de tarefas, revezamento de tarefas e/ou mecanização/automação dentro da estrutura de abordagem ergonômica participativa. No caso de movimentação repetitiva de cargas leves em alta frequência, muitas tarefas podem ser modificadas por meio do uso de robótica ou sistemas automatizados de produção.

Uma “abordagem ergonômica participativa” significa o envolvimento prático de trabalhadores, apoiado por uma comunicação adequada para planejar e administrar uma quantidade significativa de suas atividades laborais, com conhecimento e habilidade suficientes para influenciar os processos e os resultados para atingir objetivos desejáveis. Quando a movimentação repetitiva for inevitável, convém que uma abordagem de quatro passos, envolvendo avaliação de risco e redução de risco, seja adotada, de acordo com o ISO Guia 51 e a ISO 14121. Os quatro passos são identificação, estimativa, avaliação e redução de risco.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho é jornalista profissional, editor da revista digital Banas Qualidade e editor do blog https://qualidadeonline.wordpress.com/hayrton@hayrtonprado.jor.br

Como estabelecer um perfil sensorial

A análise sensorial é realizada em função das respostas transmitidas pelos indivíduos às várias sensações que se originam de reações fisiológicas e são resultantes de certos estímulos, gerando a interpretação das propriedades intrínsecas aos produtos. Para isto é preciso que haja entre as partes, indivíduos e produtos, contato e interação.

O estímulo é medido por processos físicos e químicos e as sensações por efeitos psicológicos. As sensações produzidas podem dimensionar a intensidade, extensão, duração, qualidade, gosto ou desgosto em relação ao produto avaliado. Nesta avaliação, os indivíduos, por meio dos próprios órgãos sensórios, numa percepção sensorial, utilizam os sentidos da visão, olfato, audição, tato e gosto.

No olho humano, ocorre um fenômeno complexo se um sinal luminoso incide sobre a capa fotossensível, a retina, provocando impulsos elétricos que, conduzidos pelo nervo óptico ao cérebro, geram a sensação visual que é, então, percebida e interpretada. O olho, como órgão fotorreceptor, percebe a luz, o brilho, as cores, as formas, os movimentos e o espaço.

As cores são percebidas pelo indivíduo fisiologicamente normal quando a energia radiante da região visível do espectro entre 380 a 760 nm atinge a retina. As características da cor são, essencialmente, o tom ou matiz, a saturação ou grau de pureza e a luminosidade ou brilho. Na avaliação da acuidade visual de indivíduos, alguns testes podem ser aplicados como, por exemplo, o de Munsell – Farnsworth 100 Hue Test.

A mucosa do nariz humano possui milhares de receptores nervosos e o bulbo olfativo está ligado no cérebro a um banco de dados capaz de armazenar, em nível psíquico, os odores sentidos pelo indivíduo durante toda a vida. Na percepção do odor, as substâncias desprendidas e aspiradas são solubilizadas pela secreção aquosa que recobre as terminações ciliadas, entrando em contato com os receptores nervosos e produzindo impulsos elétricos.

Estes, quando chegam ao cérebro, geram informações que, comparadas aos padrões conhecidos por ele se encaixam como num sistema de “chave-fechadura”. Em média, o ser humano pode distinguir de 2000 a 4000 impressões olfativas distintas. Para avaliar o poder de discriminação, certas substâncias químicas comuns ou raras podem ser apresentadas ao indivíduo para reconhecimento e identificação, como por exemplo: acético, alcoólico, amoníaco, sulfídrico, pinho, lenhoso, cítrico, caramelo, mentol, eugenol, etc.

O ouvido humano tem a função de converter uma fraca onda mecânica no ar em estímulos nervosos que são decodificados e interpretados por uma parte do cérebro, o córtex auditivo, de forma a reconhecer diferentes ruídos. Para avaliar a capacidade de discriminação de indivíduos, algumas características peculiares dos produtos podem ser empregadas utilizando simultaneamente os sentidos da audição e tato, como por exemplo: a dureza do pé-de-moleque, a crocância do biscoito ou da batata frita, a mordida da maçã ou da azeitona e o grau de efervescência da bebida carbonatada, cujos sons ou ruídos são reconhecidos pela quebra e mordida entre os dentes e o borbulhar do alimento.

Já o tato é toda sensibilidade cutânea humana. É o reconhecimento da forma e estado dos corpos por meio do contato direto com a pele. Ao tocar o alimento com as mãos ou com a boca, o indivíduo facilmente avalia sua textura, mais do que quando utiliza a visão e a audição. A textura, considerada como o grau da dureza, é definida como a força requerida para romper uma substância entre os dentes molares (sólidos) ou entre a língua e o palato (semisólidos).

Para avaliar o poder de discriminação dos indivíduos, podem ser apresentados para reconhecimento alguns produtos de diferentes graus de dureza, como, por exemplo: a amêndoa (dura), a azeitona (firme), o requeijão (mole), etc. Na boca, a língua é o maior órgão sensório e está recoberta por uma membrana cuja superfície contém as papilas, onde se localizam as células gustativas ou botões gustativos e os corpúsculos de Krause, com as sensações táteis.

O mecanismo de transmissão da sensação gustativa se ativa quando estimulado por substâncias químicas solúveis que se difundem pelos poros e alcançam as células receptoras que estão conectadas, de forma única ou conjuntamente com outras, a uma fibra nervosa que transmite a sensação ao cérebro.

A sensibilidade não se limita apenas à língua, pois outras regiões também respondem aos estímulos, como o palato duro, amídalas, epiglote, mucosa dos lábios, as bochechas e superfície inferior da boca. A percepção mais conhecida envolve quatro gostos primários: doce, salgado, ácido e amargo, sendo citado também o umami (palavra de origem japonesa que significa gosto saboroso e agradável).

A NBR ISO 13299 de 07/2017 – Análise sensorial — Metodologia — Orientação geral para o estabelecimento de um perfil sensorial oferece orientações para o processo geral de estabelecimento de um perfil sensorial. Perfis sensoriais podem ser estabelecidos para todos os produtos ou amostras que podem ser avaliadas pelos sentidos da visão, olfato, gosto, tato ou audição (por exemplo, alimentos, bebidas, produtos de tabaco, cosmético, tecido, papel, embalagens, amostra do ar ou água). Também pode ser útil em estudos cognitivos e de comportamento humano.

Pode servir como guia para estabelecer perfis sensoriais obtidos por avaliadores treinados. Um perfil sensorial é o resultado de uma análise descritiva de uma amostra por um painel de avaliadores. A amostra pode ser, por exemplo, alimento, bebida, produto de tabaco, cosmético, tecido, papel, embalagem, amostra de ar ou água etc. O perfil pode ser realizado de diversas maneiras. Com o passar dos anos, alguns destes foram formalizados e codificados como procedimentos descritivos por sociedades profissionais ou por grupo de produtores e usuários com o objetivo de melhorar a comunicação entre eles.

Assim, o propósito da norma é fornecer orientações padronizadas dos procedimentos descritivos sensoriais. O perfil sensorial é a descrição de propriedades de uma amostra, normalmente consistindo da avaliação de atributos sensoriais com designação de um valor de intensidade para cada atributo. Os atributos são geralmente avaliados na ordem que são percebidos.

Alguns perfis sensoriais englobam todos os sentidos; outros (perfis parciais) enfocam com detalhes sentidos específicos. A qualidade dos resultados depende do número de avaliadores e sua habilidade de descrever suas percepções. Treinamento e desenvolvimento de uma linguagem comum melhoram essas habilidades. Alguns métodos têm sido aplicados com avaliadores não treinados, mas está fora do escopo desta norma. A qualidade dos resultados também pode depender do número de repetições por avaliador.

O laboratório deve ter o equipamento adequado para preparo de amostras, conforme especificado na NBR ISO 6658. O perfil sensorial deve ser realizado nas condições especificadas na NBR ISO 8589. Quando uma discussão é necessária (por exemplo, sobre os resultados, produtos, substâncias de referência etc.), recomenda-se que a sala seja disposta de modo que permita a comunicação entre os avaliadores e o líder do painel e ainda garanta condições adequadas para a avaliação de produtos (por exemplo, luzes adequadas).

Um líder de equipe deve ser designado para executar o perfil sensorial. O líder da equipe deve treinar avaliadores; manter a equipe; e executar testes. O número de avaliadores e o treinamento devem ser adaptados ao método de perfil utilizado. A repetibilidade e reprodutibilidade melhoram com o rigor na seleção e com o tempo de treinamento.

A interpretação dos resultados e as diferenças encontradas entre produtos também dependem do número de avaliadores e do treinamento. Os candidatos devem ser recrutados por meio de apresentações orais, circulares ou contato pessoal. De duas a três vezes, o número de avaliadores requeridos deve ser entrevistado e pré-selecionado. As seguintes características devem ser consideradas especialmente importantes: saúde compatível com o produto de teste; interesse e motivação; compromisso com a duração acordada e disponibilidade para as sessões; prontidão; capacidade de concentração; habilidade de memorização; habilidade de comunicação efetiva e descrição das sensações; habilidade de discriminação entre as características estudadas; e habilidade para trabalhar em grupo.

A acuidade sensorial pode ser balanceada utilizando-se um painel de dez ou mais avaliadores. Para o preparo e apresentação das amostras, a NBR ISO 6658 deve ser aplicada. Deve ser tomado cuidado especial para assegurar que os avaliadores não tirem conclusões sobre a natureza das amostras a partir da forma como elas são apresentadas. Por exemplo, óculos de teste coloridos ou luzes coloridas devem ser utilizados para mascarar diferenças na aparência, se necessário.

O preparo e distribuição de amostras à temperatura uniforme devem ser padronizados. Amostras devem ser codificadas com números de três dígitos aleatórios e a ordem de apresentação deve ser definida usando delineamento apropriado. Para aumentar a confiabilidade e validade dos resultados, qualquer amostra ou grupo de amostras deve ser apresentado duas ou três vezes ou mais, se possível em dias diferentes. A escolha do número de repetições deve ser guiada pela precisão requerida, pela dispersão observada dos resultados, e por qualquer tendência específica na melhoria da discriminação alcançada quando os avaliadores se familiarizam com as amostras.

Para a escolha dos atributos apropriados, o objetivo é identificar e selecionar um conjunto de atributos não sobrepostos, singulares, objetivos, não ambíguos, e referenciáveis que, na medida do possível, permitam uma análise descritiva completa das amostras em estudo. Este passo importante pode ser feito individualmente ou coletivamente, e depende do método descritivo. Se uma lista comum for necessária, o líder do painel pode usar uma das três técnicas apresentadas na tabela abaixo.

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Como parte de uma sessão descritiva, é possível solicitar que os avaliadores forneçam uma ou mais avaliações globais. Exemplos incluem frutado ou condimentado, e intensidade global de sabor. Deve-se ter cuidado, pois uma avaliação global por painéis treinados não pode ser hedônica, porque eles podem gerar resultados enviesados: avaliadores sensoriais foram treinados para serem objetivos na descrição de produtos e podem, consciente ou inconscientemente, adotar uma estratégia de avaliação diferente daquela do público alvo. Se avaliações hedônicas forem utilizadas para orientar o desenvolvimento de novos produtos, proceder como especificado na NBR ISO 11136., ou qualquer combinação.