Trabalho infantil

COLETÂNEAS DE NORMAS TÉCNICAS

Coletânea Série Segurança Contra Incêndios

Coletânea Digital Target com as Normas Técnicas, Regulamentos, etc, relacionadas à Segurança Contra Incêndios!
Saiba Mais…

Coletânea Série Sistema de Gestão Ambiental

childrenO trabalho infantil no Brasil ainda é um grande problema social. Milhares de crianças deixam de ir à escola e têm os direitos negados, para trabalharem desde cedo na lavoura, campo, fábrica ou casas de família, em regime de exploração, já que muitos deles não chegam a receber remuneração alguma. Hoje, cerca de 1,6 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos ainda trabalham no Brasil, segundo  o estudo “Medir o Progresso na Luta contra o Trabalho Infantil: Estimativas e Tendências” da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2013.

O combate ao trabalho infantil se transformou em uma das maiores bandeiras das entidades sociais nos últimos anos e os resultados em todo o mundo começam a aparecer. Em pouco mais de dez anos, o número de crianças ao redor do globo que trabalham caiu em um terço e apesar dos avanços inéditos, os governos não atingirão a meta de eliminar o trabalho de crianças até 2016, como prometido.

Atualmente, apesar da queda de um terço, 168 milhões de menores de 18 anos trabalham no mundo, desses, 40 milhões têm menos de 14 anos. Em 2000, esse número era de 245 milhões de crianças (16%) e hoje essa taxa é de 11%, de acordo com a OIT.

“A violência contra crianças não pode ser justificada de forma alguma, impedi-la e enfrentá-la é uma tarefa de toda sociedade. Os Estados têm a responsabilidade, mas as Organizações da Sociedade Civil e as famílias também possuem um papel determinante para assegurar o direito à proteção das crianças”, pontua o gerente de desenvolvimento social do ChildFund Brasil, Dov Rosenmann.

Em pesquisa realizada pelo ChildFund Brasil e Fundação Telefônica Vivo em 2012 no Vale do Jequitinhonha em Minas Gerais, das 3.340 crianças e adolescentes (6 a 14 anos) entrevistados, 90% responderam que trabalham nas próprias casas, em casas de familiares ou vizinhos com afazeres domésticos como: arrumar a casa, lavar louças, cuidar de crianças e bebês e ajudar os pais na roça. Formas de trabalho essas compreendidas como sendo apropriadas para as crianças.

Diante desse cenário, o ChildFund Brasil contou com o apoio da Fundação Telefônica Vivo na execução de ações concretas para combater e prevenir o trabalho infantil por meio do Projeto Melhor de Mim. A iniciativa tem o objetivo de conscientizar, através do diálogo, as partes diretamente envolvidas com esse tipo de situação para erradicar a exploração quando existir e assim, vem beneficiando 500 crianças/adolescentes em situação de trabalho ou risco de trabalho infantil, entre 6 e 14 anos de idade.

Para alcançar o objetivo proposto, o Melhor de Mim atua, essencialmente, com metodologias sociais amplamente difundidas nacional e internacionalmente. Com a metodologia Aflatoun, por meio da educação social financeira, é possível desenvolver uma nova percepção com relação ao trabalho e cultivar o hábito de reaproveitar e poupar.

Este que vai além da economia financeira e se aproxima mais de formas de sustentabilidade e melhores práticas de utilização daquilo que se tem no momento. Desde abril deste ano, as 500 crianças e adolescentes cadastrados no projeto participam de oficinas semanais da Aflatoun, como atividades de desenvolvimento pessoal para ampliar a compreensão sobre si mesmo e o mundo. Eles jogam, brincam e desenham, enquanto os pais frequentam encontros periódicos para sensibilização e envolvimentos das famílias, por meio da metodologia Ecoar. Direcionada aos pais, ela discute temas ligados ao trabalho infantil no âmbito escolar e familiar.

A metodologia de economia solidária Gol.d também faz parte do conjunto de iniciativas do Melhor de Mim e terá início no 2º ano do projeto. O Gol.d permite a criação de grupos de poupança solidária formado por pais, responsáveis e cuidadores de crianças e adolescentes atendidos, para tratar os mais diversos aspectos do desenvolvimento comunitário, como economia solidária, saúde, educação, resgate dos direitos individuais e coletivos e melhoria da renda e da qualidade de vida. Também utiliza técnicas de mobilização, organização de grupos, desenvolvimento do há­bito da poupança e empreendedorismo.

De acordo com a estudante e assistida pelo Melhor de Mim, Clara Silva, de dez anos, no projeto ela aprende com brincadeiras como ajudar os pais guardando dinheiro e executando atitudes sustentáveis. E, segundo o pai da jovem, Edson Alves, 33 anos, a vida da família está começando a mudar. “Aqui nós aprendemos como é importante a Clara estudar para ser alguém na vida. Queremos usar o conhecimento que está sendo adquirido para oferecer a única coisa que podemos dar a ela, os estudos”, diz.

O Sudeste, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), é a região brasileira com menor índice de trabalho infantil, mas uma das áreas mais vulneráveis para trabalho infantil da região é no Vale do Jequitinhonha, onde está sendo desenvolvido o projeto Melhor de Mim. Ele em breve também será executado no Nordeste, a segunda maior região brasileira onde se há esse tipo de exploração.

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Marcus Nakagawa

O termo sustentabilidade está sendo utilizado de qualquer forma por muitas empresas, consumidores, propaganda, consumidores, etc. Agora já existem todos os tipos de produtos sustentáveis (será que 100% dos componentes destes produtos são biodegradáveis ou 100% recicláveis?); processos sustentáveis (será que todo o carbono utilizado está sendo compensado mesmo? Será que não daria para fazer de uma outra maneira? Será que a empresa está levando em consideração todas as questões dos empregados, acionistas, consumidores, etc?); pessoas sustentáveis; cursos e eventos sustentáveis; etc.

A tendência é a palavra ficar desgastada como ficou a palavra marketing, comunicação ou gestão. Estas palavras são utilizadas de qualquer forma sem o efetivo conhecimento do conceito ou da profundidade do tema. Quem já não escutou de algum colega falando que aquela “jogada de marketing” de tal empresa fez um sucesso na TV e que ele adorou a atriz daquele ‘marketing’ da cerveja. Ou senão,  que a gestão é fundamental para o futuro da empresa. Palavras muitas vezes “ao vento que já estão no consciente coletivo, porém sem o devido conhecimento ou arcabouço teórico envolvido.

A palavra sustentabilidade e todos os princípios para a busca do tal desenvolvimento sustentável devem ser divulgados sim, sem censura, porém com critérios um pouco mais rígido. Tomando cuidado com a banalização e a enganação, o Conar – Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitário, em junho de 2011, apresentou uma série de normas para regular peças de propaganda baseadas em apelos de sustentabilidade. No Canadá, França e Inglaterra, não é uma norma voluntária, pois conta com a  ajuda da mão pesada do Estado. A ideia é proteger os consumidores das mensagens sobre produtos verdes que, por excesso, imprecisão e falta de conhecimento, mais enganam do que esclarecem. Ou seja o famoso Greenwashing. Já estamos num início do processo de formalização e alguns anúncios já saíram de circulação ou forma refeitos.

Mas não é somente nas propagandas que as empresas devem tomar cuidado, pois esta é a parte final de um processo de desenvolvimento, fabricação, comercialização, comunicação e venda de um produto ou serviço. A questão é se esta comunicação está realmente passando os valores da empresa, os processos e produtos desta empresa mais sustentável ou que se diz sustentável.

O questionamento principal é se este processo é sustentável ou mais sustentável. E se este produto ou serviço é mais sustentável. Uma empresa consegue ser totalmente sustentável? E seu produto também?

Esta questão está sendo muito discutida nas universidade e no mundo empresarial. Alguns teóricos colocam que esta tal da sustentabilidade é um evolução natural das empresa. E que geralmente iniciamos com as questões internas de gestão dos processos, depois evoluímos para o desenvolvimento de produtos e posteriormente de novos negócios. No artigo “Por que a sustentabilidade é hoje o maior motor da inovação?” de Nidumolu, Prahalad e Rangaswami (2009) os autores mostram cinco estágios que iniciam com o entendimento de respeito das normas como oportunidade de negócios até chegar na criação de plataformas de “próximas práticas”, passando por cadeia de valor, produtos e serviços, negócios sustentáveis

No facebook, aparecem posts interessantes sobre produtos e serviços sustentáveis, inúmeros exemplos de ações interessantes. Ainda sem muita escala. Um exemplo é o “ASAP – As Sustainable as Possible”, uma  plataforma de open innovation e crowdsourcing onde os usuários podem transformar suas ideias em produtos reais: http://www.asap.me. No twiter temos também assuntos interessantíssimos sobre o tema como o do post do Estadão que uma engenheira eliminou solventes em colas e criou produto sustentável: migre.me/cF2nE. Na Abraps, reunimos os profissionais para discutirem estas questões por meio dos encontros no Clube Abraps e nas atividades do GT Conhecimento.

Agora nós como consumidores precisamos desenvolver em conjunto com as empresas, neste modelo de cocriação tão moderno e novo, produtos e serviços que efetivamente sejam mais sustentáveis. Temos ferramentas como estas citadas que servem de divulgação e de comunicação para cocriarmos produtos e serviços que sejam mais inclusivos, mais verdes, mais responsáveis, lucrativos e que melhorem nossa qualidade de vida. Entendo que a mudança para processos mais sustentáveis dentro da empresa serão responsabilidade da própria empresa e dos funcionários, sempre com ajuda dos profissionais com o conhecimento da área. O desenvolvimento sustentável  tão sonhado pode e dever ser alcançado, o que falta é uma evolução nos muitos pontos do nosso desenvolvimento pessoal: autoconhecimento e consciência!

Marcus Nakagawa é diretor-presidente da Abraps – Associação Brasileira dos Profissionais de Sustentabilidade, sócio-diretor da iSetor e professor da ESPM.

COP 18: depois do fim, o que vem?

Um guia para facilitar a gestão da informação

A BS 8587:2012 – Guide to facility information management é uma norma do BSI e ela fornece aos proprietários, operadores, lojistas, gerentes e administradores as orientações e recomendações no que diz respeito à gestão de informações e dados sobre as instalações de sua propriedade e/ou onde atuam. A norma é aplicável a organizações de gestão de uma instalação existente, bem como para aquelas planejadas como uma nova instalação. Enquanto destinado principalmente para as organizações do setor privado, o padrão pode trazer também benefícios para organismos públicos. Essa norma não abrange as informações e dados necessários para entregar o ativo operacional, mas inclui ações recomendadas para ajudar na operação segura, correta, eficiente e eficaz do ativo.

Felipe Bottini

Participei das últimas quatro COPs. A prorrogação de Quioto deveria ter sido definida justamente na 4ª COP vista em retrospectiva, lá em Copenhagen, em 2009, mas só aconteceu agora. Isso revela que a prorrogação de Quioto é tanto difícil diplomaticamente quanto tecnicamente e por isso tardou tanto em acontecer. Assim, se acabamos de prorrogar algo difícil diplomática e tecnicamente, o KP2 (Kyoto Protocol) para os íntimos, representa um enorme avanço. E por que? Pois é o único tratado legalmente vinculante pelo qual Nações Desenvolvidas se obrigam a reduzir emissões através de uma ferramenta de mercado, ou seja, de forma a alocar eficientemente os recursos. A não prorrogação de Quioto implicaria em um período de pelo menos oito anos sem qualquer compromisso objetivo do mundo com a redução das emissões, fragilizando as bases de negociação para o próximo acordo que virá em 2015 para definir como será organizado o sistema global de combate às emissões a partir de 2020, quando se encerra Quioto em definitivo. É verdade que em termos de mecanismos de financiamento não houve avanços de texto, mas o abismo entre as posições na negociação são, por si, um avanço. Avançamos no entendimento de como as partes discordam em relação ao tema e isso não é pra se desprezar, pois dessa conclusão devem sair novas diretrizes de colaboração multilateral em torno do tema.

O principal problema debatido e não resolvido trata dos achados recentes dos relatórios científicos que apontam para um aumento da distância entre os objetivos de emissões máximas e as emissões reais, que vem aumentando significativamente.  O desejado pela ciência para 2020 é 44GT de CO2e, o caminho que seguimos é para 58GT de CO2e nesse mesmo ano. Nesse quesito o Protocolo de Quioto não pode ser indicado como exitoso totalmente, mas sem a base de compromisso legal, pior ficaria. Nesse contexto, ouviu-se muito a expressão: aumentar a ambição, que trata justamente de tentar diminuir o hiato e isso levou a importante emenda no Protocolo de Quioto, que permite, para 2014, a revisão das metas de redução de emissões das Nações Desenvolvidas dentro do período de vigência de Quioto, diferente do período que se encerra nesse ano que assistiu passivamente a falta de esforço em reduzir emissões já que a crise econômica o fez espontaneamente.

Então, o que esperar para o futuro? Um acirrado debate sobre o que significam dentro da Convenção Climática as “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” e qual o papel das Nações como os EUA, China, Brasil, Índia, e Africa do Sul. Qual fatia de esforços e contribuição cada Nação vai dar para atacar o problema? Esse debate que começou na última semana vai se estender pelos próximos três anos e, esperamos, traga uma solução à partir de 2020. Parece muito tempo, mas a verdade é que obter consenso entre 194 Nações sobre qualquer tema requer muitas interações. Com a Convenção do Clima não é diferente. Não há mais espaço ou tempo para omissão! Estamos de olho e acompanhando de perto.

Felipe Bottini é economista pela USP com especialização em Sustentabilidade por Harvard – Consultor Senior e cofundador da Green Domus Desenvolvimento Sustentável, Neutralize Carbono e Consultor especial do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Sustentabilidade e responsabilidade social nas empresas brasileiras

Sergio Lucchesi

As organizações que demonstram compromisso com aspectos de responsabilidade social obtém vantagens competitivas, ganhando a confiança do mercado, clientes, investidores, consumidores e da comunidade local. Este tipo de ação desencadeia no mercado uma onda de responsabilidade corporativa social, que empresas espalhadas pelo mundo, de todos os tamanhos e setores, estão adotando e promovendo. Compreender essa onda de mudança no cenário empresarial é vital para a competitividade, pois o mercado está cada vez mais transparente e competitivo, se tornando uma oportunidade para que as empresas programem práticas sustentáveis de gerenciamento, não apenas como uma postura para atender às exigências legais, mas também com a intenção de melhor se colocar no mercado.

É um erro entender que a sustentabilidade seja apenas  restrito a aspectos do meio ambiente, da mesma forma, não deve-se assumir que  responsabilidade social se limite a ações ou investimentos em  projetos sociais, sendo os dois conceitos estão intimamente ligados. O administrador que pretenda que seu negócio seja mantido indefinidamente deverá gerar valor nas dimensões econômicas, ambientais e sociais. As empresas são cobradas por uma atitude correspondente ao conceito da “Cidadania Corporativa Global”, que envolve, ao mesmo tempo, a sustentabilidade e a responsabilidade social, dois conceitos que caminham juntos. As empresas de hoje tornaram-se agentes transformadores que exercem uma influência muito grande sobre os recursos humanos, a sociedade e o meio ambiente em que estão inseridas. Os empresários, neste novo papel, tornam-se cada vez mais aptos a compreender e participar das mudanças estruturais na relação de forças nas áreas ambiental, econômica e social.

Dois exemplos ilustram o assunto: o mercado parou de aceitar o descaso no tratamento dos recursos naturais e os consumidores estão interessados em produtos “limpos”; e da mesma forma, a sociedade está muito mais atenta à inclusão de portadores de necessidades especiais no mercado de trabalho. O resultado é óbvio: a legislação tornou-se mais rígida, obrigando as empresas a encarar com muita seriedade a questão ambiental e a responsabilidade social em sua estratégia operacional. Com essa nova postura empresarial vem a necessidade de adaptação e consequente direcionamento para novos caminhos. As empresas devem mudar seus paradigmas, mudando sua visão empresarial, objetivos, estratégias de investimentos e de marketing, tudo voltado para o aprimoramento de seu produto.

Empresas socialmente responsáveis e preocupadas com sustentabilidade conquistam resultados melhores e geram valor aos que estão próximos. A responsabilidade social e sustentabilidade deixaram de ser uma opção politicamente correta. É uma questão de visão estratégica e, muitas vezes, de sobrevivência. A empresa é socialmente responsável e sustentável quando vai além da obrigação de respeitar as leis, pagar impostos e observar as condições adequadas de segurança e saúde para os trabalhadores ou preservar o meio ambiente. É preciso adotar nova postura: A empresa que não adequar suas atividades a esses novos conceitos está destinada a perder competitividade em médio prazo.

Sergio Lucchesi é sócio-diretor da Moore Stephens Auditores e Consultores, uma das maiores redes de auditoria, consultoria, outsourcing contábil e corporate finance do mundo – http://www.msbrasil.com.br

Os requisitos obrigatórios para um sistema de responsabilidade social

Normas comentadas

 NBR14039 – COMENTADA
de 05/2005

Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV. Possui 140 páginas de comentários…

Nr. de Páginas: 87

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 NBR5410 – COMENTADA
de 09/2004

Instalações elétricas de baixa tensão – Versão comentada.

Nr. de Páginas: 209

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 NBRISO9001 – COMENTADA
de 11/2008

Sistemas de gestão da qualidade – Requisitos. Versão comentada.

Nr. de Páginas: 28

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socialDepois de revisada em 2012, a NBR 16001 de 07/2012 – Responsabilidade social – Sistema da gestão – Requisitos (clique no link para mais informações) passou a estabelecer os requisitos mínimos relativos a um sistema de gestão da responsabilidade social, permitindo que a organização formule e implemente uma política e objetivos que levem em conta seus compromissos com diversos assuntos. Nas últimas décadas têm crescido a mobilização e a preocupação da sociedade com temas associados à ética, cidadania, direitos humanos, desenvolvimento econômico, desenvolvimento sustentável e inclusão social. Nesse sentido, as organizações de todos os tipos estão cada vez mais conscientes do seu papel na sociedade e preocupadas em atingir e demonstrar desempenhos ambientais, econômicos e sociais adequados, controlando os impactos de suas decisões e atividades na sociedade e no meio ambiente, de forma consistente com sua política e com seus objetivos da responsabilidade social.

Esse comportamento se insere no contexto de legislações cada vez mais exigentes, de práticas de consumo e de investimentos cada vez mais conscientes, do desenvolvimento de políticas econômicas e de outras medidas destinadas a estimular o desenvolvimento sustentável e de uma crescente preocupação manifestada pelas partes interessadas em relação às questões ambientais, econômicas e sociais. Muitas organizações têm conduzido programas de responsabilidade social e avaliações do seu desempenho ambiental, econômico e social. No entanto, por si só, tais avaliações podem não ser suficientes para proporcionar a uma organização a garantia de que seu desempenho não apenas atende, mas continuará a atender, aos requisitos legais e aos de sua própria política. Para que sejam eficazes, é necessário que esses procedimentos sejam conduzidos dentro de um sistema de gestão estruturado que esteja integrado na organização.

A adoção e a implementação, de forma sistemática, de um conjunto de técnicas de gestão da responsabilidade social podem contribuir para a obtenção de resultados ótimos para todas as partes interessadas. Contudo, a adoção dessa norma não garantirá, por si só, resultados ótimos. Para atingir os objetivos da responsabilidade social, convém que o sistema de gestão da responsabilidade social estimule as organizações a considerarem a implementação da melhor prática disponível, quando apropriado e economicamente exequível. A adoção dessa norma não elimina, engloba ou substitui o uso das normas da série NBR ISO 9000 ou NBR ISO 14000, cabendo às organizações a decisão de aplicá-la em conjunto ou separadamente, dependendo das suas necessidades estratégicas. O atendimento aos seus requisitos não significa que a organização seja socialmente responsável, mas sim que possui um sistema de gestão da responsabilidade social. As comunicações da organização, tanto internas quanto externas, devem respeitar este preceito.

Convém ressaltar que duas organizações que desenvolvam atividades similares, mas que apresentem níveis diferentes de desempenho de responsabilidade social, conforme estabelecido em sua política de responsabilidade social, objetivos e metas, podem, ambas, atender aos seus requisitos. Essa norma pretende auxiliar as organizações a contribuírem para o desenvolvimento sustentável e visa estimulá-las a irem além da conformidade legal, posto que esta é uma obrigação fundamental de qualquer organização e parte essencial de sua responsabilidade social. Apesar de muitas pessoas usarem os termos responsabilidade social e desenvolvimento sustentável de forma intercambiável e de haver uma relação entre esses termos, eles são conceitos diferentes. O desenvolvimento sustentável é um conceito e um objetivo norteador amplamente aceito, reconhecido internacionalmente após a publicação, em 1987, do relatório Nosso Futuro Comum, da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, da ONU. O desenvolvimento sustentável refere-se a satisfazer as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de suprir suas próprias necessidades. O desenvolvimento sustentável tem três dimensões – econômica, social e ambiental – as quais são interdependentes; por exemplo, a eliminação da pobreza requer a promoção da justiça social, do desenvolvimento econômico e da proteção ao meio ambiente.

A responsabilidade social tem como foco a organização e refere-se às responsabilidades da organização com a sociedade e o meio ambiente. A responsabilidade social está intimamente ligada ao desenvolvimento sustentável. Pelo fato de o desenvolvimento sustentável tratar de objetivos econômicos, sociais e ambientais comuns a todas as pessoas, ele pode ser usado como forma de abarcar as expectativas mais amplas da sociedade a serem levadas em conta por organizações que buscam agir responsavelmente. Portanto, convém que um objetivo amplo de responsabilidade social da organização seja contribuir para o desenvolvimento sustentável. Neste sentido, a noção de que a responsabilidade social é centrada em atividades filantrópicas, como doações a instituições beneficentes, não é correta, apesar de serem importantes em determinados contextos. O objetivo do desenvolvimento sustentável é atingir um estado de sustentabilidade para a sociedade como um todo e para o planeta. Não diz respeito à sustentabilidade ou viabilidade permanente de uma organização específica. A sustentabilidade de uma determinada organização pode ou não ser compatível com a sustentabilidade da sociedade como um todo, a qual é obtida ao lidar-se com aspectos sociais, econômicos e ambientais de uma maneira integrada. Consumo sustentável, uso sustentável de recursos e meios de vida sustentáveis são relevantes a todas as organizações e têm a ver com a sustentabilidade da sociedade como um todo.

Dessa forma, depois de revisada, a NBR 16001 passou estabelecer os requisitos mínimos relativos a um sistema de gestão da responsabilidade social, permitindo que a organização formule e implemente uma política e objetivos que levem em conta seus compromissos com: a) a responsabilização; b) a transparência; c) o comportamento ético; d) o respeito pelos interesses das partes interessadas; e) o atendimento aos requisitos legais e outros requisitos subscritos pela organização; f) o respeito às normas internacionais de comportamento; g) o respeito aos direitos humanos; e h) a promoção do desenvolvimento sustentável. Ela tem por objetivo prover às organizações os elementos de um sistema de gestão da responsabilidade social eficaz, passível de integração com outros requisitos de gestão, de forma a auxiliá-las a alcançar seus objetivos relacionados com a responsabilidade social. Não se pretende criar barreiras comerciais não tarifárias, nem ampliar ou alterar as obrigações legais de uma organização. Os seus requisitos são genéricos, para que possam ser aplicados a todas as organizações. A conformidade com esta norma não implica, por si só, a conformidade com as diretrizes da NBR ISO 26000. Quaisquer declarações de que um certificado de conformidade com esta norma seria uma evidência do atendimento às diretrizes da NBR ISO 26000 são incompatíveis com os objetivos dessa norma. No entanto, a sua adoção pode auxiliar a organização em seu processo de implementação de algumas das diretrizes da NBR ISO 26000.

NBR ISO 19011:2012 – a verdade sobre uma auditoria de gestão bem feita

O que é TPM

TPM – Total Productive Maintenance (Manutenção Produtiva Total), significa a falha zero e quebra zero das máquinas, ao lado do defeito zero nos produtos e perda zero no processo. O TPM é o resultado do esforço de empresas japonesas em aprimorar a manutenção preventiva que nasceu nos Estados Unidos. Este trabalho iniciou-se por volta de 1950. Dez anos depois o Japão evoluiu para o sistema de manutenção da produção. Por volta de 1971, o TPM foi formatada no estilo japonês através da cristalização de técnicas de manutenção preventiva, manutenção do sistema de produção, Prevenção da Manutenção e engenharia de confiabilidade. Após a criação do prêmio PM pelo JIPM – Japanese Institute of Plant Maintenance, órgão responsável pela veiculação e implementação das atividades no Japão, o TPM ganhou grande importância nas empresas como uma técnica para busca de melhor eficácia no relacionamento homem-máquina. O primeiro prêmio foi concedido justamente em 1971 à uma empresa integrante do grupo Toyota (Nippon Denso Co. Ltd.).
Há várias traduções para o TPM, sendo as mais freqüentes:

  • Manutenção Produtiva Total;
  • Manutenção Total da Produção;
  • Melhoria da Produtividade Total;
  • Manutenção da Produtividade Total.

Leia mais no link http://www.pdca.com.br/site/portal-tpm.html

  • Livro: Desmistificando o TPM

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Esse texto tem muito a haver com o de cima, sobre a revisão da ISO 9001, já que a ideia da organização ISO é aumentar a credibilidade da cadeia de certificação. Atualmente, no Brasil, alguns organismos de certificação simplesmente não auditam e sim entregam o certificado em troca do pagamento. Muitos deles chegam na empresa e não sabem nem muito bem qual é o seu negócio. Simplesmente estão ali para uma avaliação sem compromisso. Esta segunda edição cancela e substitui a edição anterior da NBR ISO 19011:2002, a qual foi tecnicamente revisada. As principais diferenças comparadas com a primeira edição são as seguintes: o escopo foi ampliado de auditoria de sistemas de gestão da qualidade e meio ambiente para auditoria de sistemas de gestão de qualquer natureza; a relação entre a NBR ISO 19011 e a NBR ISO/IEC 17021 foi esclarecida; os métodos de auditoria remota e o conceito de risco foram introduzidos; a confidencialidade foi acrescentada como um novo princípio de auditoria; as Seções 5, 6 e 7 foram reorganizadas; as informações adicionais foram incluídas em um novo Anexo B, resultando na remoção das caixas de textos; o processo de avaliação e de determinação de competência tornou-se mais rígido; exemplos ilustrativos de habilidades e conhecimentos de disciplina específicos foram incluídos em um novo Anexo A; diretrizes adicionais estão disponíveis no site da ISO: www.iso.org

Desde que a primeira edição dessa norma foi publicada, em 2002, um número de novas normas de sistemas de gestão foi publicado. Como resultado, há, agora, a necessidade de se considerar um escopo mais abrangente de auditoria de sistema de gestão, como também fornecer diretrizes que sejam mais genéricas. Em 2006, o comitê ISO para avaliação da conformidade (CASCO) desenvolveu a ISO/IEC 17021 (NBR ISO 17021), que estabelece requisitos para sistemas de gestão de certificação de terceira parte e que se baseou parcialmente nas diretrizes contidas na primeira edição da norma. A segunda edição da ISO/IEC 17021 (NBR ISO 17021), publicada em 2011, foi ampliada para transformar as diretrizes em requisitos para auditorias de certificação de sistemas de gestão. É, nesse contexto, que a segunda edição fornece as diretrizes para todos os usuários, incluindo micro, pequenas e médias organizações, e se concentra naquilo que é comumente denominado de auditorias internas (primeira parte) e auditorias conduzidas por clientes em seus fornecedores (segunda parte).

Enquanto os envolvidos nas auditorias de certificação de sistemas de gestão seguem os requisitos da ISO/IEC 17021:2011 (NBR ISO 17021), eles podem também considerar úteis as diretrizes contidas nessa norma. Ela não estabelece requisitos, mas fornece diretrizes sobre a gestão de um programa de auditoria, sobre o planejamento e a realização de uma auditoria de sistema de gestão, bem como sobre a competência e a avaliação de um auditor e de uma equipe de auditoria. As organizações podem operar mais de um sistema de gestão formal. Para simplificar a sua leitura, o termo “sistema de gestão” é o preferido, porém o leitor pode adaptar a implementação das diretrizes para sua própria situação em particular. Isto também se aplica ao uso de “pessoa” e “pessoas”, “auditor” e “auditores”.

Pretende-se que ela seja aplicada a uma ampla gama de potenciais usuários, incluindo auditores, organizações que implementam sistemas de gestão e organizações que necessitam realizar auditorias de sistemas de gestão por razões contratuais ou regulamentares. Seus usuários podem, entretanto, utilizar estas diretrizes no desenvolvimento dos seus próprios requisitos relacionados à auditoria. As sua diretrizes podem também ser usadas com a finalidade de autodeclaração e podem ser úteis às organizações envolvidas no treinamento de auditor ou certificação pessoal.

Suas diretrizes procuram ser flexíveis. Conforme indicado em vários pontos no texto, o uso destas diretrizes pode variar dependendo do tamanho e do nível de maturidade do sistema de gestão de uma organização e da natureza e complexidade da organização a ser auditada, como também com os objetivos e escopo das auditorias a serem executadas. Ela introduz o conceito de risco para auditoria de sistemas de gestão. O enfoque adotado se relaciona com o risco do processo de auditoria em não atingir seus objetivos e com a possibilidade de a auditoria interferir com os processos e atividades da organização auditada. A norma não fornece diretrizes específicas sobre o processo de gestão de risco da organização, mas reconhece que as organizações podem focar o esforço de auditoria em assuntos de importância para o sistema de gestão. Adota o enfoque de que quando dois ou mais sistemas de gestão de diferentes disciplinas são auditados em conjunto, isto é chamado de “auditoria combinada”. Quando esses sistemas são integrados em um sistema de gestão único, os princípios e processos de auditoria são os mesmos que para uma auditoria combinada.

A Seção 3 estabelece os termos-chave e definições usados na norma. Todo um esforço foi feito para assegurar que estas definições não conflitem com as definições usadas em outras normas. A Seção 4 descreve os princípios nos quais a auditoria está baseada. Estes princípios ajudam o usuário a entender a natureza essencial de auditoria e são importantes no entendimento das diretrizes estabelecidas nas Seções 5 a 7. A Seção 5 fornece orientação sobre como estabelecer e gerenciar um programa de auditoria, estabelecer os objetivos do programa de auditoria e coordenar as atividades de auditoria. A Seção 6 fornece orientação sobre como planejar e realizar uma auditoria de um sistema de gestão. A Seção 7 fornece orientação relacionada com a competência e a avaliação de auditores de sistemas de gestão e das equipes de auditoria. O Anexo A ilustra a aplicação das diretrizes na Seção 7 para diferentes disciplinas. O Anexo B fornece orientação adicional para auditores sobre o planejamento e a realização de auditorias.

Em linhas gerais, pode-se dizer que a auditoria é caracterizada pela confiança em alguns princípios. Convém que estes princípios ajudem a tornar a auditoria uma ferramenta eficaz e confiável em apoio às políticas de gestão e controles, fornecendo informações sobre as quais uma organização pode agir para melhorar seu desempenho. A aderência a estes princípios é um pré-requisito para se fornecerem conclusões de auditoria que sejam pertinentes e suficientes, e para permitir que auditores que trabalhem independentemente entre si cheguem a conclusões semelhantes em circunstâncias semelhantes. Os seis princípios de uma auditoria:

– Integridade: o fundamento do profissionalismo. Convém que os auditores e a pessoa que gerencia um programa de auditoria: realizem o seu trabalho com honestidade, diligência e responsabilidade; observem e estejam em conformidade com quaisquer requisitos legais aplicáveis; demonstrem sua competência enquanto realizam o seu trabalho; desempenhem o seu trabalho de forma imparcial, isto é, mantendo-se justos e sem tendenciosidade em todas as situações; estejam sensíveis a quaisquer influências que possam ser exercidas sobre seu julgamento enquanto realizando uma auditoria.

– Apresentação justa: a obrigação de reportar com veracidade e exatidão. Convém que as constatações de auditoria, conclusões de auditoria e relatórios de auditoria reflitam com veracidade e precisão as atividades de auditoria. Convém que os problemas significativos encontrados durante a auditoria e não resolvidos por divergência de opiniões entre a equipe de auditoria e o auditado sejam relatados. Convém que a comunicação seja verdadeira, precisa, objetiva, em tempo hábil, clara e completa.

– Devido cuidado profissional: a aplicação de diligência e julgamento na auditoria. Convém que os auditores exerçam o devido cuidado de acordo com a importância da tarefa que eles executam e a confiança neles depositada pelo cliente de auditoria e por outras partes interessadas. Um fator importante na realização do seu trabalho com o devido cuidado profissional, é ter a capacidade de fazer julgamentos ponderados em todas as situações de auditoria.

– Confidencialidade: segurança da informação. Convém que os auditores tenham discrição no uso e proteção das informações obtidas no curso das suas obrigações. Convém que as informações de auditoria não sejam usadas de forma inapropriada para ganhos pessoais pelo auditor ou pelo cliente de auditoria, ou de maneira prejudicial para o legítimo interesse do auditado. Este conceito inclui o manuseio apropriado de informações confidenciais ou sensíveis.

– Independência: a base para imparcialidade de auditoria e objetividade das conclusões de auditoria. Convém que os auditores sejam independentes da atividade que está sendo auditada, quando for possível, e convém que ajam em todas as situações de tal modo que estejam livres de tendenciosidade e conflitos de interesse. Para auditorias internas, convém que os auditores sejam independentes das operações gerenciais da função que está sendo auditada. Convém que os auditores mantenham objetividade ao longo de todo o processo de auditoria para assegurar que as conclusões e constatações de auditoria estejam baseadas somente nas evidências de auditoria. Para pequenas organizações, pode não ser possível que os auditores internos tenham total independência da atividade que está sendo auditada, porém convém que seja feito todo o esforçopara remover a tendenciosidade e encorajar a objetividade.

– Abordagem baseada em evidência: o método racional para alcançar conclusões de auditoria confiáveis e reproduzíveis em um processo sistemático de auditoria. Convém que a evidência de auditoria seja verificável. Ela geralmente é baseada em amostras das informações disponíveis, uma vez que uma auditoria é realizada durante um período de tempo finito e com recursos limitados. Convém que o uso apropriado de amostras seja aplicado, uma vez que esta situação está intimamente relacionada com a confiança que pode ser depositada nas conclusões de auditoria.

Enfim, uma auditoria pode ser realizada usando uma variedade de métodos de auditoria. Uma explicação dos métodos mais comuns usados em auditoria pode ser encontrada no anexo B da norma. Os métodos de auditoria escolhidos para uma auditoria dependem dos objetivos de auditoria definidos, do escopo e critérios, bem como da duração e localização. Convém que a disponibilidade de auditor com competência e qualquer incerteza que surja da aplicação dos métodos de auditoria sejam consideradas. Aplicando uma variedade e combinação de diferentes métodos de auditoria, pode-se otimizar a eficiência e eficácia do processo de auditoria e do seu resultado. O desempenho de uma auditoria envolve uma interação entre indivíduos com o sistema de gestão que está sendo auditado e a tecnologia usada para realizar a auditoria.Exite uma tabela no anexo que fornece exemplos de métodos de auditoria que podem ser usados, de maneira única ou combinados, para atingir os objetivos de auditoria. Se uma auditoria envolver o uso de uma equipe de auditoria com múltiplos membros, métodos no local e remotos podem ser usados simultaneamente.

Seja duro com o seu organismo de certificação no cumprimento dessas diretrizes. Se ele não estiver atendendo às expectativas de sua empresa, mude de organismo de certificação, escolhendo um que cumpra com os requisitos especificados. Eles são prestadores de serviço e a sua empresa é a consumidora. Quando o prestador de serviço não corresponde às expectativas do cliente, muda-se de fornecedor. Seus certificados de gestão não podem ser apenas suportados pelos pregos que os seguram na parede de sua empresa. Busque a melhoria contínua para aumentar a competitividade.

Mais informações sobre a NBR ISO 19011 de 04/2012 – Diretrizes para auditoria de sistemas de gestão

Código de prática para locais potencialmente contaminados
A BS 10175 fornece recomendações e orientações sobre inspeção terras com níveis naturalmente elevados de substâncias potencialmente nocivas. A norma permite a obtenção de dados cientificamente robustos através de uma abordagem baseada no risco. Ela não inclui orientações sobre os requisitos legais, tais como obtenção de licenças ou autorizações, ou sobre como lidar com sites que apresentem indícios de contaminação radioativa. A norma fornece orientações essenciais sobre todas as fases da sua investigação sobre locais contaminados, desde o planejamento até a entrega e relatórios. A norma descreve as melhores práticas ao definir seus objetivos e desenhar as fases de investigação diferentes. Clique para mais informações.

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Depois que acontecer, não vai adiantar muito chorar sobre o leite derramado

Coletânea Série Avaliação de Bens
A avaliação de bens representa hoje, nas instituições financeiras e empresas em geral, uma grande ferramenta no auxílio, por exemplo, à efetivação de negócios ligados à locação de bens imóveis para uso próprio, à aceitação de bens em garantia, à alienação de imóveis de não uso e recebidos de doação etc. Nas instituições financeiras as avaliações imobiliárias são, em sua grande maioria, efetuadas por engenheiros avaliadores previamente cadastrados e contratados para isso. Tais avaliações são homologadas por analistas técnicos da instituição financeira, os quais devem validar as apresentações e os resultados dos engenheiros avaliadores em conformidade com as instruções técnicas vigentes. Clique para mais informações.

oil spillOu seja, depois que ocorrer um vazamento de petróleo no litoral de São Paulo, a sociedade mais uma vez vai ficar estarrecida e chocada, pois irá afetar uma região muito turística. E não vão dizer que foi por falta de aviso. Segundo a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), em parecer elaborado em 25 de agosto de 2011, não foi aprovado o Plano de Emergência Individual (PEI) apresentado pela Petrobras no processo de licenciamento do sistema de produção e escoamento de petróleo e gás natural do Pólo Pré-Sal, na Bacia de Santos, onde recentemente ocorreu um vazamento de óleo. Por se tratar de área da União, o licenciamento foi conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A Cetesb diz em seu parecer, que tem a finalidade de subsidiar o Ibama no processo de licenciamento, vários itens de segurança estariam sendo atendidos apenas parcialmente, recomendando que o conteúdo dos planos de emergência fosse adequado às diretrizes da Resolução 398/2008, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O plano de emergência atende necessidades como equipamentos e materiais, procedimentos para interrupção de descarga de óleo, programas de treinamento e outras. No entanto, considerou apenas parcialmente atendidos itens como a análise da vulnerabilidade e comportamento do produto derramado; procedimentos para comunicação do controle; procedimentos para contenção e recolhimento do óleo derramado; procedimentos para proteção das áreas sensíveis e da fauna; procedimentos para monitoramento das manchas de óleo; procedimentos para disperesão mecânica e química do óleo: procedimentos para limpeza das áreas atingidas; procedimentos para coleta e disposição dos resíduos gerados; procedimentos para deslocamento de recursos; procedimentos para obtenção e atualização das informações relevantes; critérios para dimensionamento da capacidade minima de resposta; procedimentos para proteção das populações; e procedimentos para proteção da fauna.

Para entender melhor sobre o assunto: a Petrobras apresentou três PEIs, para vazamentos de óleo no mar, juntamente com demais itens contemplados no EIA/RIMA, segundo a Lei Federal nº 9.966/2000 e a Resolução Conama nº 398/2008. Em 18.06.2010, o então Setor de Operações de Emergência, elaborou o Parecer Técnico nº 022/10/TDOE referente aos PEIs, inserido no EIA/RIMA dos Testes de Longa Duração (TLDs) da Petrobras na Bacia de Santos, nas Áreas de Carioca e Guará (BMS 9), Tupi Nordeste (NE) e Iracema (BMS 11) – Processo nº 075/2010, atendendo a solicitação do Ibama, por meio da Divisão de Avaliação de Obras Públicas – TAO/Cetesb. Os PEIs apresentados não atenderam ao conteúdo da referida Resolução, sendo recomendado que seu conteúdo fosse readequado, conforme indicado no parecer técnico.

E o que é o empreendimento administrado pela Petrobras? Os Projetos Integrados contemplam 15 Testes de Longa Duração (TLDs), entre 230 e 310 km da costa de São Paulo, em profundidades entre 2140 a 2200 m. As atividades denominadas Pilotos e Desenvolvimento de Produção deverão ser iniciadas em fevereiro de 2012 e visam testar a capacidade dos reservatórios por meio da produção de poços já perfurados, alguns desde 1970, de forma a mensurar o comportamento da pressão de fundo e as vazões de produção de óleo e gás. Estima-se produzir cerca de 14.000 barris de petróleo/dia, durante o período dos testes. Entre outros objetivos, visam avaliar o desempenho de produção, a coleta e o escoamento submarino de óleo parafínico; bem como mecanismos que possam causar danos às estruturas como incrustações.

As atividades Pilotos e Desenvolvimento de Produção serão realizadas em seis blocos (BMS), entre os quais estão inseridos aqueles já contemplados no EIA/RIMA anterior. A duração pode ser de até 27 anos. Os blocos são:

  • BMS 8 – área de Bem-te-vi, onde foi encontrado óleo de grau API 25,
  • BMS 9 – compreende duas áreas: a de Guará, com óleo de grau API 28,9 e de Carioca, com óleo na faixa de 28° a 30° API,
  • BMS 10 – área de Parati, considerado o marco da primeira descoberta do Pré-Sal, não foi informado o grau API do óleo encontrado,
  • BMS 11 – compreende a área de Tupi, com óleo de grau API 28 e a área de Iara, com óleo de grau API aproximadamente 27;
  • BMS 21 – área de Caramba, com óleo de grau API 34, e
  • BMS 24 – área de Júpiter com presença de óleo condensado, grau API 33 e zona de óleo de grau API 18. Há ainda uma porção gasosa com concentrações muito altas de CO2, o que impõe riscos operacionais para as etapas do processo.

Os projetos Piloto e de Desenvolvimento da Produção prevêem o escoamento por dutos, que interligarão as respectivas unidades de produção a uma estrutura de válvulas submarinas denominada PLEM Tupi 001 (Pipeline End Manifold), posicionadas ao final de um duto submarino, a ser instalado no Bloco BMS 11. Importante ressaltar que neste PLEM Tupi está previsto o entroncamento com o gasoduto Tupi-Mexilhão, que escoará o gás produzido até a plataforma de Mexilhão. Desta plataforma haverá outro entroncamento, por onde o produto seguirá pelo já existente duto de 34” até a Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato (UTGCA) em Caraguatatuba (SP). Dessa forma, os PEIs se referem a três Unidades Estacionárias de Produção (UEP) ou Floating Production Storage and Offloading (FPSO):

  • São Vicente – de 254 m de comprimento, de fundo singelo, que operará em Tupi e Iara a partir de 2012. O óleo extraído será armazenado em cinco tanques, dispostos no centro da embarcação, capacidade total de 75 mil m³ e, além destes há capacidade para 4.639 m³ de óleo combustível marítimo, óleos diesel e lubrificante.
  • Dynamic Producer – de 257 m de comprimento, possui fundo duplo. Operará em Carioca, Parati, Biguá, Guará, Iracema, Bracuí, Parati e Caramba, a partir de 2011. O óleo extraído será armazenado em quatro tanques, com capacidade para armazenamento de aproximadamente 76 mil m³ de petróleo e de 7.372 m³ de óleo combustível marítimo, óleos diesel e lubrificante.
  • Genérico – há dois FPSOs, em fase de contratação, que operarão nas atividades piloto de Guará (BMS 9), de Tupi Nordeste (BMS 11) e DP de Iracema (BMS 11). Serão de fundo singelo, semelhante ao FPSO Angra dos Reis, já em uso, uma embarcação de 330 m de comprimento, capacidade total de estocagem dos seus onze tanques de 296.927 m³, podendo processar aproximadamente 100.000 barris de petróleo/dia e 5 m³/d de gás.

Os FPSOs são providos de sistemas de drenagem de hidrocarbonetos líquidos, de todos os vasos relacionados ao processo de produção de óleo e gás. O óleo retirado deste dreno é reincorporado à planta de processamento, o gás é ventilado para local seguro, e o líquido oleoso segue para o tanque de drenagem onde ocorre a separação da água do óleo. A água oleosa é encaminhada para o sistema separador de água e óleo. Esses equipamentos possuem alarme visual e sonoro. Toda a água oleosa com teor de óleos e graxas acima de 15 mg/L será estocada em tanques de slop, sendo posteriormente transferida para os navios aliviadores. O escoamento do petróleo das Unidades Estacionárias de Produção para navios aliviadores ocorrerá pelo sistema offloading, através de mangotes flutuantes de 16” a 20“ de diâmetro e de 228 a 250 m de comprimento, com vazão variando entre 3.000 a 6.625 m³/h, o que deve levar 15 horas para ser concluído. O terminal de apoio marítimo a ser utilizado durante os TLDs será o da empresa Bric Brazilian Intermodal Complex S.A., no Rio de Janeiro.

Conforme destaca a Cetesb, foi feita uma análise de três PEIs a incidentes envolvendo vazamentos de óleo no mar dos FPSOs São Vicente, Dynamic Producer e Genérico, inseridos no EIA/RIMA do Teste de Longa Duração da Petrobras, os quais apresentam procedimentos para ações de resposta para incidentes a bordo destas Unidades Marítimas. Os PEIs foram apresentados em meio eletrônico e avaliados conforme a Resolução Conama nº 398/2008. Se um item analisado não estiver satisfatório, será considerado não atendido ou parcialmente.

Assim, a Cetesb considera alguns itens atendidos, sem necessidade de comentários:

  • Identificação da instalação,
  • Identificação do empreendimento e acesso à instalação,
  • Sistema de alerta para derramamento de óleo,
  • Estrutura organizacional de resposta,
  • Equipamentos e materiais de resposta,
  • Procedimentos para interrupção de descarga de óleo,
  • Procedimentos para registro das ações de resposta,
  • Encerramento das operações,
  • Programa de treinamento em resposta a incidentes de poluição por óleo,
  • Mapas, cartas náuticas, plantas, desenhos, fotografias e demais anexos e
  • Responsáveis técnicos pela elaboração e execução do PEI.
  • Após a análise (item 4), os seguintes itens foram considerados parcialmente atendidos, sendo então apresentadas as seguintes recomendações técnicas:
  • 4.3 Análise da vulnerabilidade e comportamento do produto derramado – incluir o mosaico das APAs Marinhas do litoral paulista (Decretos Estaduais n° 53.527 e nº 53.526 de 08.10.2008) nos PEIs.
  • 4.4 Procedimentos para comunicação do incidente – incluir telefones/fax do Ibama e da ANP na lista de telefones úteis nestes PEIs, segundo a legislação vigente.
  • 4.11 Procedimentos para deslocamento de recursos – apresentar nos PEIs, as informações que constam do PEVO sobre deslocamento dos recursos externos.
  • 4.12 Procedimentos para obtenção/atualização de informações relevantes – apresentar nos PEIs os procedimentos que serão adotados tais como informações oceanográficas, meteorológicas, monitoramento da atmosfera para detecção de vapores e explosividade.

Para os itens listados a seguir a recomendação é a mesma, isto é, os procedimentos que constam dos PEVOS devem ser transcritos para os PEIs:

  • 4.5 Procedimentos para contenção e para recolhimento do óleo derramado,
  • 4.6 Procedimentos para proteção das áreas sensíveis e da fauna,
  • 4.7 Procedimentos para monitoramento das manchas de óleo,
  • 4.8 Procedimentos para dispersão mecânica e química do óleo,
  • 4.9 Procedimentos para limpeza das áreas atingidas,
  • 4.10 Procedimentos para coleta e disposição dos resíduos gerados,
  • 4.13. Critérios para dimensionamento da capacidade mínima de resposta,
  • 4.14 Procedimentos para proteção de populações e
  • 4.15 Procedimentos para proteção da fauna.

Como conclusão, a Cetesb diz que entende que o conteúdo do PEI apresentado não pode ser aprovado por não atender plenamente ao conteúdo mínimo da Resolução Conama nº 398/2008, pois há 13 itens parcialmente atendidos. A Cetesb não faz objeção à continuidade do licenciamento ambiental deste empreendimento, recomendando que o conteúdo dos PEIs seja adequado às diretrizes da referida Resolução, conforme indicado em seu parecer, devendo ser apresentado para análise na próxima fase do processo de licenciamento.

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A certificação em responsabilidade social permite à empresa atuar com ética, respeitar o meio ambiente e dizer um basta à discriminação

NORMAS COMENTADAS

Fácil de utilizar, com explicações úteis e necessárias, ilustrações com tabelas e figuras, e comentários pertinentes, feitos por profissionais especializados, que participaram diretamente do desenvolvimento da norma técnica em questão, a versão comentada das normas é um grande diferencial para quem deseja obter o máximo dos requisitos e diretrizes da norma de forma rápida, ágil e econômica.

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Após obter a certificação NBR 16001, a organização passa a operar com lealdade na concorrência, se preocupar com o desenvolvimento social, o meio ambiente, a promoção da diversidade e o combate à discriminação no trabalho, além de ter um compromisso com o desenvolvimento dos empregados.

SOCIALO consumidor, atualmente, passou de um agente passivo de consumo para ser um agente de transformação social por meio do exercício do seu poder de compra, uso e descarte de produtos, de sua capacidade de poder privilegiar empresas que tinham valores outros que não somente o lucro na sua visão de negócios. Assim, sociedade civil e empresas passam a estabelecer parcerias na busca de soluções, diante da convicção de que o Estado sozinho não é capaz de solucionar a todos os problemas e a responder a tantas demandas. A partir desse fato, nasceu o movimento da responsabilidade social em busca da inclusão social, da promoção da cidadania, da preservação ambiental e da sustentabilidade planetária, na qual todos os setores têm responsabilidades compartilhadas e cada um é convidado a exercer aquilo que lhe é mais peculiar, mais característico. Para que isso ocorra, a ética e a transparência são princípios fundamentais no modo de fazer negócios e de relacionar-se com todas as partes interessadas.

Os setores produtivos e empresariais ganharam um papel particularmente importante pelo seu poder econômico e sua capacidade de formular estratégias e concretizar ações, assumindo a responsabilidade dos impactos – positivos e negativos – destas ações no contexto social e ambiental em que operam. Essa nova postura de compartilhamento de responsabilidades, não implica, entretanto, em menor responsabilidade dos governos. Ao contrário, fortalece o papel inerente ao governo de grande formulador de políticas públicas de grande alcance, visando o bem comum e a equidade social, aumentando sua responsabilidade em bem gerenciar a sua máquina, os recursos públicos e naturais na sua prestação de contas à sociedade. Além disso, pode e deve ser o grande fomentador, articulador e facilitador desse novo modelo que se configura de fazer negócios.

Por tudo isso surgiu no Brasil em 2004 a norma NBR 16001, que permite às organizações implementarem e obterem a certificação em responsabilidade social, estabelecendo os requisitos mínimos relativos a um sistema da gestão da responsabilidade social e permitindo à organização formular e implementar uma política e objetivos que levem em conta os requisitos legais e outros, seus compromissos éticos e sua preocupação com a promoção da cidadania; do desenvolvimento sustentável; e transparência das suas atividades. De acordo com o presidente da Target. Mauricio Ferraz de Paiva, a norma objetiva prover às organizações os elementos de um sistema da gestão da responsabilidade social eficaz, passível de integração com outros requisitos de gestão, de forma a auxiliá-las a alcançar seus objetivos relacionados com os aspectos da responsabilidade social. “Não se pretende criar barreiras comerciais não tarifárias, nem ampliar ou alterar as obrigações legais de uma organização, já que a norma não prescreve critérios específicos de desempenho da responsabilidade social e se aplica a qualquer organização que deseje implantar, manter e aprimorar um sistema da gestão da responsabilidade social; assegurar-se de sua conformidade com a legislação aplicável e com sua política da responsabilidade social; apoiar o engajamento efetivo das partes interessadas; demonstrar conformidade ao realizar uma autoavaliação e emitir uma autodeclaração e buscar a certificação do seu sistema da gestão da responsabilidade social por uma organização externa”.

Dessa forma, os requisitos da norma são genéricos para que possam ser aplicados a todas as organizações. A sua aplicação dependerá de fatores como a política da responsabilidade social da organização, a natureza de suas atividades, produtos e serviços e da localidade e das condições em que opera. Em linhas gerais, a adoção e a implementação, de forma sistemática, de um conjunto de técnicas da gestão da responsabilidade social podem contribuir para a obtenção de resultados ótimos para todas as partes interessadas. Contudo, segundo Paiva, a adoção da norma não garantirá, por si só, resultados ótimos. “Para atingir os objetivos da responsabilidade social, convém que o sistema da gestão da responsabilidade social estimule as organizações a considerarem a implementação da melhor prática disponível, quando apropriado e economicamente exequível. O conceito de responsabilidade social é frequentemente associado à concepção de desenvolvimento sustentável desenvolvido pela Comissão Brundtland e aceito pela conferência da ONU, realizada no Rio de Janeiro em 1992.

Muitas das atividades associadas com a responsabilidade social refletem as três dimensões da sustentabilidade – econômica, ambiental e social – conceitos descritos como sustentabilidade. O atendimento aos requisitos da norma não significa que a organização é socialmente responsável, mas que possui um sistema da gestão da responsabilidade social. As comunicações da organização, tanto internas quanto externas, deverão respeitar esse preceito”, explica ele.
Deve ser ressaltado que duas organizações que desenvolvam atividades similares, mas que apresentem níveis diferentes de desempenho de responsabilidade social, podem, ambas, atender aos seus requisitos. Essa norma está fundamentada na metodologia conhecida como PDCA (Plan-Do-Check-Act). Esta pode ser brevemente descrita como:
Planejar (Plan): estabelecer os objetivos e processos necessários para se produzirem resultados em conformidade com a política da responsabilidade social da organização;
Fazer (Do): implementar os processos;
Verificar (Check): monitorar e medir os processos em relação à política de responsabilidade social e aos objetivos, metas, requisitos legais e outros, e reportar os resultados;
Atuar (Act): tomar ações para melhorar continuamente o desempenho ambiental, econômico e social do sistema da gestão.

Muitas organizações gerenciam suas operações pela aplicação de um sistema de processos e suas interações, que pode ser denominada de “abordagem de processos”. Como o PDCA pode ser aplicado a todos os processos, as duas metodologias são consideradas compatíveis. Por fim, o presidente da Target aponta para a importância de se ter uma uma política da responsabilidade social que deve as boas práticas de governança; o combate à pirataria, sonegação, fraude e corrupção; as práticas leais de concorrência; os direitos da criança e do adolescente, incluindo o combate ao trabalho infantil; os direitos do trabalhador, incluindo o de livre associação, de negociação, a remuneração justa e benefícios básicos, bem como o combate ao trabalho forçado; a promoção da diversidade e combate à discriminação (por exemplo: cultural, de gênero, de raça/etnia, idade, pessoa com deficiência); o compromisso com o desenvolvimento profissional; a promoção da saúde e segurança; a promoção de padrões sustentáveis de desenvolvimento, produção, distribuição e consumo, contemplando fornecedores, prestadores de serviço, entre outros; a proteção ao meio ambiente e aos direitos das gerações futuras; e a realização de ações sociais de interesse público.

Para mais informações sobre a NBR 16001 de 11/2004, clique no link abaixo:

NBR16001 – Responsabilidade social – Sistema da gestão – Requisitos

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