Os equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos

Deve-se dispor de um conjunto mínimo de equipamentos para situações de emergências no transporte terrestre de produtos perigosos, constituído de equipamento de proteção individual (EPI), a ser utilizado pelo condutor e pelos auxiliares envolvidos (se houver) no transporte nas ações iniciais, equipamentos para sinalização da área da ocorrência (avaria, acidente e/ou emergência) e extintor de incêndio portátil para carga.

A NBR 9735 de 03/2020 – Conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos estabelece o conjunto mínimo de equipamentos para situações de emergências no transporte terrestre de produtos perigosos, constituído de equipamento de proteção individual (EPI), a ser utilizado pelo condutor e pelos auxiliares envolvidos (se houver) no transporte nas ações iniciais, equipamentos para sinalização da área da ocorrência (avaria, acidente e/ou emergência) e extintor de incêndio portátil para carga. Não é aplicável aos equipamentos de proteção individual exigidos para as operações de manuseio, carga, descarga e transbordo, bem como aos equipamentos de proteção para o atendimento emergencial a serem utilizados pelas equipes de emergência pública ou privada.

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Quais as exigências para os extintores de incêndio no transporte rodoviário?

Qual é o agente extintor e capacidade extintora?

Qual deve ser o conjunto de equipamentos para situações de emergência para o transporte ferroviário?

Para o transporte ferroviário, quais os tipos de extintores e capacidade extintora mínima?

Essa norma teve como base os conhecimentos e a consulta realizada no mercado, porém se sugere que os fabricantes ou importadores do produto perigoso para o transporte terrestre verifiquem se o conjunto de equipamento de proteção individual (EPI) mínimo necessário à proteção do condutor e auxiliares, para avaliar a emergência (avarias no equipamento de transporte, veículo e embalagens) e as ações iniciais, bem como o extintor de incêndio são os indicados nesta norma. Caso estes equipamentos sejam inadequados ou insuficientes para o fim a que destina esta norma, qualquer parte interessada pode solicitar uma revisão para reavaliação, inclusive do grupo do EPI e/ou do extintor.

O transportador deve fornecer o conjunto de equipamentos de proteção individual e o conjunto para situação de emergência adequados, conforme estabelecidos nesta norma, em condições de uso e funcionamento, além de propiciar o treinamento adequado ao condutor e aos auxiliares (se houver) envolvidos no transporte, sobre o uso, guarda e conservação destes equipamentos. Cabe ao expedidor fornecer o conjunto de equipamentos de proteção individual e o conjunto para situação de emergência adequados, conforme estabelecidos nesta norma, em condições de uso e funcionamento, juntamente com as devidas instruções para sua utilização, caso o transportador não os possua.

As condições de uso não implicam necessariamente em equipamentos novos e sem uso. Para a realização do treinamento, o transportador deve atender às orientações dos fabricantes do produto perigoso e do EPI. Para efetuar a avaliação da emergência e ações iniciais, o condutor e os auxiliares (se houver) devem utilizar o EPI indicado nesta norma, além do traje mínimo obrigatório, que é composto por calça comprida, camisa ou camiseta, com mangas curtas ou compridas, e calçados fechados.

As ações inicias do condutor estão discriminadas na NBR 14064, A.1. O traje mínimo obrigatório não é considerado EPI, portanto não necessita atender ao descrito abaixo. Durante o transporte, o condutor e os auxiliares (se houver) devem utilizar o traje mínimo obrigatório. Recomenda-se o uso de vestimenta com material refletivo para o condutor e auxiliares (se houver) envolvidos no transporte realizado no período noturno (do pôr do sol ao amanhecer).

Todo o EPI deve atender à legislação vigente. Para fins de utilização do EPI, desde que adquirido dentro do prazo de validade do CA, devem ser observados a vida útil indicada pelo fabricante, de acordo com as características dos materiais usados na sua composição, o uso ao qual se destina, as limitações de utilização, as condições de armazenamento e a própria utilização. A observação desta validade de uso é do empregador que fornece o EPI aos seus trabalhadores.

Os EPI devem estar em condições de uso, não comprometendo a função do EPI, e acondicionados na cabine do veículo ou do caminhão-trator. No veículo (simples ou combinado), deve haver conjuntos de EPI para todas as pessoas envolvidas (condutor e auxiliares) no transporte. O filtro do equipamento de proteção respiratória deve ser substituído conforme especificação do fabricante (saturação pelo uso ou esgotamento da vida útil) ou em caso de danos que comprometam a eficácia do equipamento.

Os filtros podem estar lacrados e não acoplados às peças faciais inteiras ou às peças semifaciais durante o transporte, devendo o condutor e os auxiliares ter sido treinados para realizarem o devido acoplamento destes filtros. Os tipos de filtros químicos citados nesta norma são: amônia – indicada por NH3; dióxido de enxofre – indicado por SO2; gases ácidos – indicados por GA; monóxido de carbono – indicado por CO; vapores orgânicos – indicados por VO; polivalente ou multigases (destinado à retenção simultânea das substâncias citadas.

Podem ser utilizados equipamentos de proteção respiratória com filtros polivalentes (PV) em substituição ao filtro especificado para cada grupo, exceto no caso de produtos perigosos específicos que não permitam a utilização de filtro polivalente, como, por exemplo, monóxido de carbono e chumbo tetraetila. Para o transporte concomitante de produtos perigosos de grupos de EPI diferentes onde é exigido o filtro, podem ser utilizados filtros polivalentes (PV) em substituição aos filtros especificados para os grupos, exceto para o caso de produtos perigosos específicos que não permitam a utilização de filtro polivalente, como, por exemplo, monóxido de carbono (nº ONU 1016) e chumbo tetraetila (nº ONU 1649).

Para o transporte concomitante de produtos perigosos de grupos de EPI diferentes, prevalece o grupo do EPI de maior proteção, por exemplo, a peça facial inteira prevalece sobre a peça semifacial e/ou óculos de segurança tipo ampla visão. Para o transporte de produtos da classe de risco 7 (material radioativo), deve ser adotado o EPI previsto no grupo 11, conforme 4.2.12-k), além do previsto pela legislação vigente. Para os produtos de nºs ONU 2908, 2909, 2910 e 2911 (volumes exceptivos), não é exigido portar EPI.

Para o transporte de produtos da classe de risco 1 (explosivos), deve ser adotado o EPI previsto no grupo 10, além do previsto pelo órgão governamental. O Ministério da Defesa também regulamenta o EPI para transporte de produtos da classe de risco 1.

Os produtos perigosos relacionados pelos nºs ONU e os grupos de EPI correspondentes estão listados no Anexo A. A composição dos conjuntos de equipamento de proteção deve ser a descrita a seguir. O grupo 1: capacete de segurança; luvas de segurança de material compatível com o(s) produto(s) transportado(s); óculos de segurança tipo ampla visão. O grupo 2: capacete de segurança; luvas de segurança de material compatível com o(s) produto(s) transportado(s); peça facial inteira com filtro VO/GA combinado com filtro mecânico.

O grupo 3: capacete de segurança; luvas de segurança de material compatível com o (s) produto (s) transportado (s); peça facial inteira com filtro NH3. O grupo 4: capacete de segurança; luvas de segurança de material compatível com o (s) produto (s) transportado (s); peça facial inteira com filtro CO combinado com filtro mecânico.

O grupo 5: capacete de segurança; luvas de segurança de material compatível com o (s) produto (s) transportado (s); peça facial inteira com filtro SO2 combinado com filtro mecânico. O grupo 6: capacete de segurança; luvas de segurança de material compatível com o (s) produto (s) transportado (s); óculos de segurança tipo ampla visão; peça semifacial com filtro VO/GA combinado com filtro mecânico.

O grupo 7: capacete de segurança; luvas de segurança de material compatível com o (s) produto (s) transportado (s); óculos de segurança tipo ampla visão; peça semifacial com filtro NH3 combinado com filtro mecânico. O grupo 8 no transporte a granel: capacete de segurança; luvas de segurança de material compatível com o (s) produto (s) transportado (s); óculos de segurança tipo ampla visão. No transporte fracionado em botijões e cilindros envasados: capacete de segurança; luvas de segurança de material compatível com o (s) produto (s) transportado (s).

O grupo 9: capacete de segurança com protetor facial; luvas de segurança de material compatível com o (s) produto (s) transportado (s). O grupo 10 para os produtos da classe 1 (explosivos): capacete de segurança; luvas de segurança de material compatível com o (s) produto (s) transportado (s); peça facial inteira com filtro polivalente ou multigases combinado com filtro mecânico (P2). O grupo 11 para os produtos da classe 7 (material radioativo): capacete de segurança; luvas de segurança de material compatível com o (s) produto (s) transportado (s).

Os materiais de fabricação dos componentes dos equipamentos do conjunto para situações de emergência devem ser compatíveis e apropriados aos produtos perigosos transportados. Os equipamentos do conjunto para situações de emergência devem estar em qualquer local no veículo fora do compartimento de carga, podendo estar lacrados e/ou acondicionados em locais com chave, cadeado ou outro dispositivo de trava, a fim de evitar roubo ou furto dos equipamentos de emergência, exceto o (s) extintor (es) de incêndio.

Somente em veículos com peso bruto total até 3,5 t, os equipamentos do conjunto para situações de emergência podem ser colocados no compartimento de carga, desde que estejam localizados próximos a uma das portas ou tampa, não podendo ser obstruídos pela carga. As regras de localização e acondicionamento dos extintores estão previstas nas exigências para os extintores de incêndio no transporte rodoviário.

Para o transporte de produtos da classe de risco 7 (material radioativo) de nºs ONU 2908, 2909, 2910 e 2911 (volumes exceptivos), não é exigido portar o conjunto para situação de emergência. Os veículos e combinações de veículos utilizados no transporte rodoviário de produtos perigosos, exceto os que transportam produtos perigosos na quantidade limitada por veículo conforme legislação em vigor, devem portar no mínimo os equipamentos relacionados a seguir.

A quantidade limitada de produtos perigosos por veículo é citada na coluna 8 do Anexo da Resolução ANTT nº 5232/2016 e suas atualizações. Devem portar os calços, na quantidade descrita na tabela abaixo, com dimensões mínimas de 150 mm × 200 mm × 150 mm (conforme a figura abaixo). No caso de produtos cujo risco principal ou subsidiário seja inflamável, os calços devem ser de material antifaiscante.

Devem possuir um jogo de ferramentas adequado para reparos em situações de emergência durante a viagem, contendo no mínimo: um alicate universal; uma chave de fenda ou chave Philips (conforme a necessidade); e uma chave apropriada para a desconexão do cabo da bateria. Devem portar quatro cones para sinalização da via, que atendam à NBR 15071; extintor (es) de incêndio para a carga; para os materiais radioativos (classe 7), além dos equipamentos citados nas alíneas anteriores, o supervisor de proteção radiológica (SPR) deve determinar, com base nas características do material radioativo a ser transportado, os eventuais itens a serem adicionados ao conjunto de equipamento para situação de emergência.

Quando um reboque ou semirreboque for desatrelado e, desta forma, forem usados os equipamentos de emergência no veículo imobilizado, devem ser providenciados novos equipamentos de emergência, antes de prosseguir a viagem. Os extintores devem atender à legislação vigente e estar com identificação legível. Os extintores devem ter a certificação do Inmetro e as empresas responsáveis pela manutenção e recarga dos extintores são acreditadas pelo Inmetro.

Os dispositivos de fixação do extintor devem possuir mecanismos de liberação, de forma a simplificar esta operação, que exijam movimentos manuais mínimos. Os dispositivos de fixação do extintor não podem possuir mecanismos que impeçam a sua liberação imediata, como chaves, cadeados ou ferramentas. A cada viagem devem ser verificados o estado de conservação do extintor, a pressão de operação e a sua carga, considerando que o indicador de pressão não pode estar na faixa vermelha, bem como os seus dispositivos de fixação.

No transporte a granel, os extintores não podem estar junto às válvulas de carregamento e/ou descarregamento. Para produtos perigosos inflamáveis ou produtos com risco subsidiário de inflamabilidade, os extintores devem estar localizados um do lado esquerdo e outro do lado direito do veículo e, no caso de combinação de veículos, cada semirreboque ou reboque deve ter os extintores localizados um do lado esquerdo e o outro do lado direito. No caso de reboque ou semirreboque, carregado ou contaminado com produto perigoso e desatrelado do caminhão-trator, pelo menos um extintor de incêndio deve estar no reboque ou semirreboque.

As ações de emergências no transporte rodoviário de produtos perigosos

As ações de resposta às emergências contidas nesta norma não limitam ou excluem a adoção de procedimentos e diretrizes mais rigorosos. As diretrizes contidas nesta norma se aplicam às instituições públicas e/ou privadas que respondem às emergências envolvendo o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (TRPP).

Confirmada em dezembro de 2019, a NBR 14064 de 07/2015 – Transporte rodoviário de produtos perigosos — Diretrizes do atendimento à emergência estabelece os requisitos e procedimentos operacionais mínimos a serem considerados nas ações de preparação e de resposta rápida aos acidentes envolvendo o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (TRPP). As ações de resposta às emergências contidas nesta norma não limitam ou excluem a adoção de procedimentos e diretrizes mais rigorosos. As diretrizes contidas nesta norma se aplicam às instituições públicas e/ou privadas que respondem às emergências envolvendo o TRPP. Os tipos de acidentes tratados nesta norma incluem qualquer evento indesejado envolvendo o TRPP, que representem, ou possam representar algum tipo de perigo, efetivo ou potencial, à saúde e à segurança da população e ao meio ambiente, e também que coloquem sob ameaça o patrimônio público e/ou privado.

Esta Norma tem como foco principal os aspectos de preparação, resposta e mitigação dos acidentes. Os aspectos de prevenção relacionados ao TRPP não são objeto desta norma. Ela pode ser aplicada ao atendimento a emergências com produtos ou substâncias que, embora não classificados como perigosos para o transporte, quando fora de sua contenção original (vazamento/derramamento), tenham potencial de oferecer riscos ao meio ambiente. Não se aplica aos produtos perigosos das classes de risco 1 (explosivos) e 7 (radioativos). Produtos perigosos das classes de risco 1 e 7 são de competência do Exército Brasileiro e da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), respectivamente.

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Quais as atividades de resposta a emergências envolvendo o transporte terrestre de produtos perigosos (TRPP)?

Quais as atribuições e procedimentos no atendimento de emergência no caso de acidentes no TRPP?

Quais são os métodos formais de identificação do produto transportado?

Como deve de ser o padrão resposta emergencial aos acidentes?

Pode-se definir a emergência química como o evento repentino, indesejável e inesperado envolvendo produtos químicos, que pode causar danos às pessoas, ao meio ambiente e ao patrimônio. Este evento pode ser caracterizado por um ou mais dos seguintes fatos: vazamentos, como, por exemplo, através de válvulas, flanges, tubulações, acessórios, fissuras ou rupturas do vaso de transporte ou rupturas de embalagens ou proteção; incêndio e princípios de incêndio; explosões; colisões, abalroamentos, capotagem, quedas que causem ou tornem iminentes as ocorrências das alíneas anteriores; eventos que venham a provocar as ocorrências citadas acima ou causem, de qualquer modo, a perda de confinamento do(s) produto(s) transportado(s).

As atividades de resposta a emergências envolvendo o TRPP envolvem a aproximação segura, a identificação dos perigos e riscos, a análise do acidente, o planejamento tático, a implementação da resposta, a avaliação das ações colocadas em prática, o restabelecimento da segurança local e o encerramento da fase emergencial. Sem prejuízo das responsabilidades legais atribuídas às instituições públicas e as empresas privadas, envolvidas direta ou indiretamente nas situações de emergência no TRPP, as atividades e práticas previstas nesta norma visam o exercício satisfatório da pronta resposta às emergências.

Assim sendo, no Anexo A foram descritos os procedimentos no atendimento à emergência que envolvem as principais instituições públicas e privadas. A utilização de procedimentos operacionais padronizados nas diversas fases do atendimento emergencial tem por objetivo promover um tratamento organizado e estruturado nas ações de resposta.

O uso de um padrão de resposta emergencial não pode criar um desafio adicional para as equipes de resposta a emergência. A finalidade do padrão de resposta é diminuir as dificuldades normalmente encontradas no cenário acidental, em particular quando diferentes instituições, públicas e privadas, atuam em conjunto. As atividades necessárias ao padrão de resposta emergencial no TRPP podem ser divididas em dez fases que interagem entre si, contudo não se limitam à relação proposta na figura abaixo, podendo ser adaptadas e adequadas às realidades e necessidades locais.

Para os efeitos desta norma, o primeiro no local é aquele que foi designado para se dirigir ao local do acidente, constatar os fatos e adotar as primeiras ações protetivas. Portanto, não se confunde com aquele que não possui essa atribuição funcional e por acaso é o primeiro a se deparar com o acidente. Este configura o informante do acidente e não o primeiro no local.

O primeiro no local é aquele que realiza a abordagem inicial no cenário acidental, independentemente da instituição ou empresa que represente e cuja atribuição consiste em: constatar os fatos; identificar o (s) produto (s) envolvido (s); identificar a contaminação efetiva ou potencial do meio ambiente local; identificar a exposição efetiva ou potencial de pessoas; sinalizar e isolar o local; identificar e afastar possíveis fontes de ignição; afastar curiosos; acionar as equipes de intervenção e de apoio emergencial; contribuir no sentido de facilitar o acesso das equipes de intervenção e apoio ao local da ocorrência.

Os acidentes rodoviários em que haja a confirmação ou a suspeita da presença de produtos perigosos devem ser tratados com o devido cuidado por aqueles que primeiro abordarem a ocorrência. Além dos perigos intrínsecos de cada produto, outros fatores contribuintes podem agravar uma situação onde haja perda efetiva ou potencial de contenção do produto transportado, razão pela qual a situação não pode ser tratada pelo primeiro no local como um acidente comum de trânsito.

Produtos perigosos requerem procedimentos, materiais e equipamentos específicos para cada uma das diferentes classes de risco. Nos casos em que, pelas consequências do acidente, se torne impossível obter as primeiras informações do condutor do veículo sinistrado ou ter acesso à documentação de transporte, a atenção do primeiro no local deve ser redobrada, considerando as variáveis de riscos que podem estar presentes no veículo acidentado, como por exemplo: o transporte de produtos de classes/subclasses de riscos diferentes, ausência de identificação da unidade de transporte, a não correspondência da simbologia com o produto transportado ou a ocorrência de reações adversas por incompatibilidade química.

O primeiro no local deve possuir habilidades, experiência e conhecimento suficientes para entender que muitos produtos classificados como perigosos para o transporte podem acarretar danos severos ao homem, mesmo em baixas concentrações. O primeiro no local deve ainda possuir o discernimento que as tentativas de socorro às vítimas do acidente envolvendo o TRPP, sem o preparo e os recursos necessários que os produtos requerem, em regra, tendem a agravar a situação e gerar mais vítimas a serem socorridas.

O primeiro no local deve possuir os conhecimentos básicos sobre os perigos intrínsecos dos produtos perigosos, principalmente no que se refere às propriedades de alerta dos produtos, ou seja, características que podem indicar ou mascarar sua presença no ambiente. Para as ações do primeiro no local, deve estar implícita a concepção de que respostas rápidas nem sempre representam a melhor resposta.

O primeiro no local deve obter, o mais breve possível, as informações sobre o produto envolvido no acidente, seja pela sinalização do veículo, do equipamento de transporte ou das embalagens ou pela documentação fornecida pelo condutor do veículo. A aproximação ao cenário acidental deve ser realizada de forma cautelosa. A observação inicial deve ser realizada à distância, de preferência com o auxílio de binóculo ou outro dispositivo que permita aproximar as imagens do acidente e do entorno.

Os procedimentos de observação à distância devem ser rigorosamente seguidos, ainda que outros veículos estejam envolvidos no acidente e aparentemente existam vítimas a serem socorridas. A avaliação preliminar acerca da presença do produto no ambiente não pode ser totalmente confiada aos órgãos dos sentidos, tendo em vista que muitos dos produtos classificados como perigosos para o transporte não possuem cor ou odor que possam ser percebidos pelos sentidos, como, por exemplo, o monóxido de carbono (ONU 1016), e outros produtos que, em determinadas concentrações, inibem ou mesmo paralisam a capacidade olfativa, como, por exemplo, o gás sulfídrico (ONU 1053), de forma que se torna impossível determinar sua presença somente pelo odor.

O primeiro no local, bem como as equipes de intervenção e apoio devem ter em mente que o produto vazado ou derramado pode estar presente em concentrações perigosas em locais muito além do que é possível enxergar, dada sua alta mobilidade no meio. Por isto, o primeiro no local não pode basear as ações de sinalização e isolamento somente naquilo que é visível (névoas esbranquiçadas).

As névoas esbranquiçadas provenientes de vazamentos de gases, por exemplo, nem sempre representam a extensão fiel do perigo, normalmente as névoas são visíveis em razão da condensação da umidade atmosférica gerada pela diferença de pressão ou temperatura entre o produto e o ambiente. Dessa forma, concentrações perigosas podem estar presentes além das nuvens esbranquiçadas, normalmente observadas no entorno dos vazamentos, conforme ilustrado abaixo.

Efeito semelhante pode ser observado nos vazamentos de líquidos criogênicos, os quais se encontram a temperaturas inferiores a – 160 ºC e, por tal razão, quando fora da sua contenção, provocam a condensação da umidade atmosférica. Além disso, devido à sua natureza fria, os líquidos criogênicos apresentam três riscos principais: alta taxa de expansão na evaporação: metano liquefeito, por exemplo, expande aproximadamente 630 vezes o seu volume inicial, ou seja, seu volume no estado líquido; capacidade de condensar ou solidificar outros gases: em um vazamento de um líquido criogênico, a possibilidade de solidificação da umidade presente na atmosfera é bastante elevada quando comparada com os demais gases.

Essa solidificação geralmente ocorre nas proximidades do local do vazamento. Quando tal fato ocorre próximo às válvulas, por exemplo, pode haver dificuldade para a realização de manobras com tais equipamentos. Provocam um potencial de danos aos tecidos vivos: queimaduras podem ser provocadas quando ocorre contato do produto com a pele, devido à natureza extremamente fria dos líquidos criogênicos.

Tais queimaduras são conhecidas por enregelamento. O primeiro no local deve sempre procurar se posicionar em local mais elevado e com vento pelas costas em relação ao acidente. Caso venha a sentir algum odor, irritação nos olhos ou nas vias respiratórias, deve imediatamente se afastar. O vento pode mudar repentinamente de direção, em razão de fatores atmosféricos, razão pela qual a observação da direção do vento deve ser uma constante durante todo o atendimento emergencial.

A fim de se posicionar com o vento pelas costas em relação ao local do acidente, é possível buscar referências da direção do vento com o auxílio de indicativos presentes no ambiente, como: movimentação de folhagens, de nuvens, de roupas no varal, de bandeiras, entre outras. Outros indicativos visíveis podem sugerir a presença e o grau de severidade do produto vazado/derramado, como insetos, aves e outros animais mortos ou moribundos, assim como o amarelecimento e o murchecimento das folhagens próximo ao local do acidente.

Sinais audíveis, como estalos, explosões e ruído sibilar, característicos de perda de pressão, podem ser percebidos à distância e merecem a devida atenção. O local de parada e estacionamento do veículo do primeiro no local deve ser planejado, considerando a necessidade de uma saída rápida em razão de diversos fatores, como deslocamento da nuvem de produto, incêndio, explosão e odor intenso.

O primeiro no local deve procurar parar ou estacionar em local distante do cenário acidental, tendo em vista que as partes aquecidas do veículo podem se constituir em fontes de ignição frente ao perigo da exposição a atmosferas inflamáveis. O primeiro no local deve estacionar o veículo em posição de fuga, ou seja, se o espaço permitir, estacionar o (s) veículo (s) em ângulo de 45º em relação à via (de frente para rota de fuga), de forma que, na necessidade de uma saída rápida, não demande manobras. O primeiro no local deve estar atento para que todas as viaturas de intervenção e apoio que posteriormente chegarem ao local da ocorrência estacionem em posição de fuga.

A acessibilidade em trem urbano ou metropolitano

No estabelecimento dos critérios e parâmetros técnicos, devem ser consideradas as diversas condições de mobilidade e de percepção do ambiente pela população, incluindo crianças, adultos, idosos e pessoas com deficiência, com ou sem a ajuda de aparelhos específicos, como próteses, aparelhos de apoio, cadeiras de rodas, bengalas de rastreamento, sistemas assistivos de audição ou qualquer outro que venha a complementar necessidades individuais.

Confirmada em dezembro de 2019, a NBR 14021 de 06/2005 – Transporte – Acessibilidade no sistema de trem urbano ou metropolitano estabelece os critérios e parâmetros técnicos a serem observados para acessibilidade no sistema de trem urbano ou metropolitano, de acordo com os preceitos do Desenho Universal. No estabelecimento desses critérios e parâmetros técnicos, foram consideradas as diversas condições de mobilidade e de percepção do ambiente pela população, incluindo crianças, adultos, idosos e pessoas com deficiência, com ou sem a ajuda de aparelhos específicos, como próteses, aparelhos de apoio, cadeiras de rodas, bengalas de rastreamento, sistemas assistivos de audição ou qualquer outro que venha a complementar necessidades individuais.

Visa proporcionar à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura e condição física ou sensorial, a utilização de maneira autônoma e segura do ambiente, mobiliário, equipamentos e elementos do sistema de trem urbano ou metropolitano. Para os novos sistemas de trem urbano ou metropolitano que vierem a ser projetados, construídos, montados ou implantados, esta norma se aplica às áreas e rotas destinadas ao uso público. Deve ser aplicada em novos projetos de sistemas de trem urbano ou metropolitano.

Para os sistemas de trem urbano ou metropolitano existentes, esta norma estabelece os princípios e as condições mínimas para a adaptação de estações e trens às condições de acessibilidade. Esta norma deve ser aplicada sempre que as adaptações resultantes não constituírem impraticabilidade. A segurança do usuário deve prevalecer sobre sua autonomia em situação de anormalidade no sistema de trem urbano ou metropolitano.

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Como deve ser a área para utilização das bilheterias e dos equipamentos de autoatendimento?

Como deve ser o equipamento de controle de acesso?

Como deve ser a faixa livre nas plataformas?

Como deve ser o vão e o desnível entre o trem e a plataforma?

As áreas de uso público da estação devem atender à seção 6 da NBR 9050:2004. Os equipamentos, dispositivos, painéis de informação e demais elementos devem atender às seções 4 e 9 da NBR 9050:2004, e devem também: ser instalados de forma a possibilitar o alcance manual e visual para utilização; quando suspensos sobre as áreas de circulação e de uso público, garantir altura livre mínima de 2,10 m.

O sistema de trem urbano ou metropolitano deve prover e manter pessoal habilitado para atendimento das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida que utilizam seus serviços, considerando as necessidades e as diferenças entre as diversas deficiências. O módulo de referência é uma área com dimensões de 0,80 m x 1,20 m, referente à ocupação de uma pessoa em cadeira de rodas, conforme figura abaixo.

Deve haver uma rota acessível entre os diferentes modos integrados de transporte e as áreas essenciais da estação, conforme figura abaixo. Rotas acessíveis entre o acesso e as plataformas devem passar através dos equipamentos de controle de acesso. Em situação de anormalidade no sistema de trem urbano ou metropolitano, deve haver pessoal habilitado para auxiliar na circulação. Nas situações de emergência deve ser considerada a utilização ou não de equipamentos de resgate, segundo procedimento da empresa de sistema de trem urbano ou metropolitano, conforme figura abaixo.

Áreas de acomodação devem oferecer condição segura para a permanência da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida nas extremidades de escadas e rampas ou junto aos equipamentos de circulação e de controle de acesso, sem interferir nas áreas de circulação. As salas operacionais com acesso de público devem estar interligadas à rota acessível. Incluem-se nesta condição salas de primeiros-socorros, salas de supervisão e sanitários acessíveis.

Salas de primeiros-socorros devem estar localizadas, preferencialmente, próximas a um sanitário acessível. Para a execução de obras e serviços, recomenda-se adotar medidas mitigadoras, conforme a localização da intervenção: em rota acessível de áreas essenciais, deve ser prevista rota acessível alternativa, assegurando-se uma faixa livre mínima de circulação com 1,20 m de largura; em áreas complementares, os equipamentos e ambientes devem ser interditados e isolados. Deve haver sinalização temporária informando a interdição.

O isolamento das áreas em obras deve ter altura livre máxima de 0,60 m, para permitir sua detecção por pessoas com deficiência visual que utilizem bengalas de rastreamento. Na inoperância dos equipamentos de circulação, deve haver procedimento e pessoal habilitado para auxiliar o embarque e o desembarque da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

Os acessos devem permitir seu uso por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Podem constituir exceções: os acessos situados a uma distância inferior a 100 m do acesso para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, localizados no mesmo passeio ou separados por sistema viário, desde que haja rota acessível entre eles; acessos com demanda inferior a 15% do total da demanda de embarque ou desembarque da estação, desde que exista ou seja aplicável a implantação de rota acessível externa até o acesso destinado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; os acessos situados em local de natureza topográfica não acessível, independentemente da demanda de usuários, desde que observado o disposto a seguir.

Quando todos os acessos se situarem em local de natureza topográfica não acessível, pelo menos um acesso deve permitir seu uso por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, estar vinculado à rota acessível interna e dispor de local de parada de veículo para embarque e desembarque de pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, conforme critérios do órgão de trânsito com jurisdição sobre a via. Os balcões de venda ou serviços complementares oferecidos pelo sistema de trem urbano ou metropolitano devem atender à seção 9 da NBR 9050:2004.

Bilheterias e equipamentos de autoatendimento são destinados à venda de bilhetes ou créditos de viagem e devem permitir sua utilização com autonomia por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, conforme a NBR 9050 e NBR 15250. Devem atender às prescrições descritas a seguir. A superfície dos balcões de autoatendimento e das bilheterias e os dispositivos dos equipamentos de autoatendimento devem facilitar o recolhimento dos bilhetes e moedas.

Nas bilheterias, a altura do balcão não deve exceder 1,05 m. Nos equipamentos de autoatendimento, os dispositivos e comandos, as fendas para inserção e retirada de bilhetes, cartões de crédito de viagem, dinheiro e o conector de fone de ouvido devem estar localizados em altura entre 0,80 m e 1,20 m do piso, com profundidade de no máximo 0,30 m em relação à face frontal externa do equipamento.

Os demais dispositivos operáveis pelo usuário, inclusive os monitores, podem estar localizados em altura entre 0,40 m e 1,37 m em relação ao piso de referência, com profundidade de no máximo 0,30 m em relação à face frontal externa do equipamento. O monitor de vídeo dos equipamentos de autoatendimento deve ser posicionado de modo a garantir a visão de todas as informações exibidas por pessoas em pé e em cadeira de rodas.

A quantidade de bilheterias e equipamentos de autoatendimento para pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida deve ser determinada de acordo com a demanda da estação na hora de pico. A área de acomodação de filas das bilheterias ou de equipamentos de autoatendimento não deve interferir na área de circulação de rotas acessíveis. As bilheterias e os equipamentos de autoatendimento devem estar interligados aos acessos e às áreas essenciais através de rota acessível.

Em estações onde houver bilheterias e equipamentos de autoatendimento em diferentes locais, devem ser garantidos o atendimento e a prestação do serviço em todos esses locais, durante todo o período de funcionamento do sistema de trem urbano ou metropolitano. Pelo menos um equipamento em cada conjunto de equipamentos de controle de acesso deve permitir sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Deve-se adequar a porta do carro ou a plataforma, ou ambos, no local de embarque e desembarque de pessoas em cadeira de rodas, de forma a atender às dimensões citadas. Podem ser feitas adaptações, utilizando-se dispositivos fixos ou móveis, atendendo às seguintes condições: não interferir ou prejudicar o intervalo entre trens e a regulação do sistema; ter superfície firme, estável e antiderrapante em qualquer condição; suportar carga de 300 kgf/m²; permanecer imóvel durante o embarque e o desembarque.

Os dispositivos móveis devem atender ainda às seguintes condições: ter largura mínima de 1,00 m; ter cor contrastante ou ter sinalização em cor contrastante, nos limites da área de circulação. Deve haver instruções de uso informando quanto aos cuidados durante o acionamento ou utilização desses dispositivos. Na inexistência ou inoperância dos dispositivos mencionados, deve haver procedimento e pessoal habilitado para auxiliar no embarque e desembarque de pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Nas vias entre estações, sejam elas elevadas, em nível ou subterrâneas, deve ser possível a circulação assistida dos usuários em situação de emergência, transportados conforme procedimento do sistema de trem urbano ou metropolitanos. Devem ser previstos procedimentos que possibilitem o abandono do trem com segurança, notadamente das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, em situações de emergência, informando os usuários. O vão livre das portas de embarque e desembarque para pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida deve ter largura mínima de 1,20 m. Para os sistemas existentes, o vão livre das portas deve ter largura mínima de 0,80 m.

Quando houver portas e passagem entre carros e estas forem utilizadas em situações de emergência, elas podem ter vão livre mínimo de 0,60 m e desnível no piso de no máximo 1,5 cm. No interior do carro a ser utilizado por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, deve ser previsto local para posicionamento da pessoa em cadeira de rodas, livre de obstáculos, medindo 0,80 m x 1,20 m (módulo de referência).

A quantidade de módulos de referência deve ser definida de acordo com o intervalo entre trens, conforme segue: operação com intervalo entre trens menor ou igual a 10 min – mínimo de um módulo por trem; operação com intervalo entre trens maior do que 10 min – mínimo de dois módulos por trem. O local para pessoa em cadeira de rodas deve estar preferencialmente próximo à porta de embarque e desembarque.

A área de circulação interna do carro deve ser isenta de barreiras, desde a porta de embarque e desembarque até o local para posicionamento da pessoa em cadeira de rodas. Esta área de circulação deve permitir a manobra de cadeira de rodas, considerando o giro de 180º e 360°.

A proteção contra incêndio em áreas de armazenamento de aerossóis por chuveiros automáticos

Conheça os requisitos mínimos para a proteção contra incêndio de áreas de armazenamento e de comercialização de aerossóis, utilizando sistemas de chuveiros automáticos.

A NBR 16812 de 02/2020 – Proteção contra incêndio de áreas de armazenamento e exposição de aerossóis, utilizando sistemas de chuveiros automáticos especifica os requisitos mínimos para a proteção contra incêndio de áreas de armazenamento e de comercialização de aerossóis, utilizando sistemas de chuveiros automáticos. Este documento é aplicável somente aos aerossóis conforme estabelecidos neste documento.

São fornecidos requisitos mínimos de proteção para as seguintes situações: armazenamento de quantidades limitadas de aerossóis em áreas não segregadas de armazéns de uso geral; armazenamento de aerossóis em áreas segregadas de armazéns de uso geral; armazenamento de aerossóis em armazéns exclusivos para essa finalidade; armazenamento de aerossóis em áreas destinadas ao armazenamento de líquidos combustíveis e inflamáveis; armazenamento de aerossóis em armazéns de líquidos combustíveis e inflamáveis; armazenamento de aerossóis em áreas de comercialização em estabelecimentos comerciais; armazenamento em áreas de armazenamento de estabelecimentos comerciais.

Esta norma não trata da proteção das seguintes situações: áreas de fabricação e envase de aerossóis; aerossóis classificados como plásticos X; aerossóis de nível 3, expostos e armazenados pelo método de empilhamento sólido ou empilhamento sobre paletes. Não tem a intenção de evitar a utilização de sistemas, métodos ou dispositivos de qualidade, robustez, resistência ao fogo, eficácia, durabilidade ou segurança, equivalentes ou superiores em relação aos descritos nesta norma.

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Quais são os requisitos de projeto de sistemas de chuveiros automáticos para proteção de armazenamento de aerossóis de nível 2 e de nível 3?

Como devem ser instalados os chuveiros intraprateleiras?

Quais são as precauções adicionais para armazenamento de aerossóis em armazéns de uso geral, sem segregação de aerossóis?

Como executar a separação de armazenamento de aerossóis do armazenamento de outros produtos, utilizando-se tela metálica?

Para os efeitos deste documento, os aerossóis são classificados de acordo com o volume e o material do recipiente e com o calor de combustão do conteúdo do recipiente (ver tabela abaixo), aplicando-se aos descritos abaixo. O aerossol de nível 1 é o disponível em recipientes metálicos de até 1.000 mL e recipientes plásticos ou de vidro de até 125 mL, cujo conteúdo apresente calor de combustão química menor ou igual a 20 kJ/g. O aerossol de nível 2 é o disponível em recipientes metálicos de até 1.000 mL e recipientes plásticos ou de vidro de até 125 mL, cujo conteúdo apresente calor de combustão química maior que 20 kJ/g e menor ou igual a 30 kJ/g.

O aerossol de nível 3 está disponível em recipientes metálicos de até 1.000 mL e recipientes plásticos ou de vidro de até 125 mL, cujo conteúdo apresente calor de combustão química maior que 30 kJ/g. O aerossol de plástico nível 1 está disponível em recipientes plásticos maiores que 125 mL e menores que 1.000 mL, que cumpram os requisitos já apresentados.

O produto-base não tem qualquer ponto de ignição quando ensaiado em conformidade com a ASTM D 92 e o propelente não é inflamável. O produto-base não apresenta combustão sustentada quando ensaiado em conformidade com a 49 CFR 173, Apêndice H, ou com as recomendações da ONU para o transporte de mercadorias perigosas e o propelente não é inflamável.

O produto-base contém não mais do que 20% em volume (15,8% em peso) de etanol ou propanol, ou misturas destes em uma mistura aquosa e o propelente não é inflamável. O produto-base contém não mais do que 4% em peso de um propelente de gás liquefeito inflamável emulsionado em uma base aquosa. Este propelente deve permanecer emulsionado durante a vida útil do produto. Quando houver possibilidade de o propelente sair da emulsão, o propelente usado deve ser não inflamável para que o aerossol seja considerado de plástico nível 1.

O aerossol de plástico nível 3 está disponível em recipientes plásticos maiores que 125 mL e menores que 1.000 mL e que cumpra os requisitos descritos. O produto-base não tem qualquer ponto de ignição quando ensaiado em conformidade com a ASTM D 92; e o aerossol não apresenta mais que 10 % em peso de propelente inflamável. O produto-base não apresenta combustão sustentada quando ensaiado em conformidade com a 49 CFR 173, Apêndice H, ou com as recomendações da ONU para o transporte de mercadorias perigosas e o aerossol não apresenta mais que 10 % em peso de propelente inflamável.

O produto-base contém não mais do que 50% em volume de álcoois inflamáveis ou combustíveis solúveis em água em solução aquosa; o aerossol não apresenta mais que 10 % em peso de propelente inflamável. O aerossol de plástico tipo x está disponível em recipientes plásticos maiores que 125 mL e menores que 1.000 mL, que não cumpram qualquer um dos requisitos descritos.

As instalações de chuveiros automáticos devem ser executadas em conformidade com a NBR 10897. As instalações de hidrantes, onde requerido por este documento, devem ser projetadas e instaladas em conformidade com a NBR 13714. As instalações de bombas e tanques de incêndio, que são necessários para fornecer a água de proteção contra incêndio, devem ser executadas de acordo com a NBR 16704.

Além dos requisitos de abastecimento de água para os sistemas de chuveiros automáticos, a reserva de água para hidrantes deve ser dimensionada de acordo com um dos requisitos a seguir: 1.900 L/min para as edificações protegidas com chuveiros do tipo controle área-densidade (CCAD) e/ou chuveiros de controle de aplicação específica (CCAE); 950 L/min para as edificações protegidas com chuveiros ESFR. A duração mínima da reserva de água para hidrantes deve ser de 2 h, salvo disposição em contrário.

Existem requisitos de proteção para aerossóis armazenados nos seguintes locais: quantidades ilimitadas em armazéns específicos para o armazenamento de aerossóis; quantidades limitadas em depósitos gerais (sem segregação); quantidades limitadas em áreas segregadas de depósitos gerais. Os aerossóis de nível 1 devem ser protegidos de acordo com os requisitos para mercadorias de classe III, conforme estabelecido na NBR 13792. Os aerossóis de nível 2 em recipientes cujo peso líquido seja inferior a 28 g devem ser protegidos conforme os requisitos para plásticos do grupo A, não expandidos em caixas de papelão, conforme estabelecido na NBR 13792.

O armazenamento de aerossóis de nível 2 e de nível 3 não pode ser feito em áreas de subsolo. Os aerossóis de nível 2 e de nível 3 em caixas de papelão encapsuladas devem ser protegidos como aerossóis expostos (sem caixas de papelão). É permitido o enfaixamento com filme plástico para envolver caixas de aerossóis sem alteração do grau de risco.

É permitido o armazenamento encapsulado de aerossóis de nível 2 e nível 3 expostos (isto é, não em caixas de papelão) sobre lâminas ou bandejas. Os aerossóis de nível 2 e de nível 3 cujos recipientes sejam projetados para aliviar a pressão interna em pressões manométricas inferiores a 1.450 kPa não podem ser armazenados. As cortinas antifogo devem se estender para baixo no mínimo 0,60 m a partir do teto e devem ser instaladas na interface entre os chuveiros automáticos de temperatura normal e alta.

O armazenamento de aerossóis plásticos de nível 3 em estruturas porta-paletes, em um armazém de uso geral protegido por sistemas de chuveiros automáticos, deve atender ao seguinte: o sistema de chuveiros automáticos deve cobrir toda a área de armazenamento de aerossóis e se estender por uma distância de 6 m além dessa área em todas as direções, e deve ser projetado de acordo com a Tabela 9 disponível na norma; o armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis deve ser separado da área de armazenamento de aerossóis por pelo menos 8 m.

O armazenamento segregado dos aerossóis plásticos de nível 3 em armazém de uso geral somente pode ser feito se o armazém estiver protegido por um sistema de chuveiro automático, projetado de acordo com a NBR 13792. O sistema de chuveiros automáticos sobre a área segregada que se estende 6 m além em todas as direções deve atender aos requisitos da Tabela 9 (disponível na norma). O sistema deve ser capaz de proteger os aerossóis de maiores riscos presentes. O armazenamento em estruturas porta-paletes de aerossóis plásticos de nível 3 que exceder as quantidades máximas indicadas no Anexo A deve ser protegido em conformidade com os requisitos descritos.

Os armazéns de aerossóis contendo os de plásticos de nível 3 devem ser protegidos por sistemas de chuveiro automáticos de acordo com a Tabela 9. A proteção é determinada de acordo com o aerossol de mais alto risco presente. As quantidades máximas indicadas de aerossóis plásticos de nível 3 em áreas internas, em salas de armazenamento e em áreas de controle de armazenamento de líquidos combustíveis e inflamáveis encontram-se no Anexo A.

O armazenamento de aerossóis plásticos de nível 3 em um armazém de líquidos combustíveis e inflamáveis, conforme a NBR 17505, deve ser feito em uma área segregada. O armazenamento de aerossóis plásticos de nível 3 deve ser em uma área segregada, separada do resto do armazém, seja por paredes internas ou por alambrado de arame, de acordo com o Anexo A.

NFPA 72: os sistemas de alarme de incêndio e comunicações de emergência

Essa norma internacional, editada pela (NFPA) em 2019, apresenta as disposições mais avançadas já desenvolvidas para a aplicação, instalação, localização, desempenho e inspeção, ensaio e manutenção de sistemas de alarme de incêndio e comunicações de emergência – incluindo sistemas de notificação em massa (mass notification systems – MNS).

A NFPA 72 – National Fire Alarm and Signaling Code, 2019 Edition apresenta as disposições mais avançadas já desenvolvidas para a aplicação, instalação, localização, desempenho e inspeção, ensaio e manutenção de sistemas de alarme de incêndio e comunicações de emergência – incluindo sistemas de notificação em massa (mass notification systems – MNS).

Assim, essa norma abrange a aplicação, instalação, localização, desempenho, inspeção, teste e manutenção de sistemas de alarme de incêndio, sistemas de alarme de estações de supervisão, sistemas públicos de notificação de alarmes de emergência, equipamentos de alerta de incêndio e sistemas de comunicação de emergência (emergency communications systems – ECS) e seus componentes. As disposições dos capítulos aplicam-se ao longo do Código, salvo indicação em contrário.

Conteúdo da norma

Capítulo 1 Administração

1.1 Escopo

1.2 Objetivo

1.3 Aplicação

1.4 Retroatividade

1.5 Equivalência

1.6 Unidades e fórmulas

1.7 Requisitos de adoção de código

Capítulo 2 Publicações referenciadas

2.1 Geral

2.2 Publicações da NFPA

2.3 Outras publicações

2.4 Referências para extratos em seções obrigatórias

Capítulo 3 Definições

3.1 Geral

3.2 Definições oficiais da NFPA

3.3 Definições gerais

Capítulo 4 Reservado

Capítulo 5 Reservado

Capítulo 6 Reservado

Capítulo 7 Documentação

7.1 Aplicação (SIG-FUN)

7.2 Documentação mínima exigida (SIG-FUN)

7.3 Documentação de projeto (layout)

7.4 Desenhos da oficina (documentação de instalação) (SIG-FUN)

7.5 Documentação de conclusão

7.6 Documentação de inspeção, ensaio e manutenção (SIG-TMS)

7.7 Registros, retenção de registros e manutenção de registros

7.8 Formulários

Capítulo 8 Reservado

Capítulo 9 Reservado

Capítulo 10 Fundamentos

10.1 Aplicação

10.2 Finalidade

10.3 Equipamento

10.4 Projeto e instalação

10.5 Qualificações de pessoal

10.6 Fontes de alimentação

10.7 Prioridade de sinal

10.8 Detecção e sinalização de condições

10.9 Respostas

10.10 Sinais distintos

10.11 Sinais de alarme

10.12 Desativação do dispositivo de notificação de alarme de incêndio

10.13 Desativação do dispositivo de notificação de monóxido de carbono (CO)

10.14 Sinais de supervisão

10.15 Sinais de problema

10.16 Indicadores de status da função de controle de emergência

10.17 Circuitos do dispositivo de notificação e circuitos de controle

10.18 Anunciação e zoneamento

10.19 Monitorando a integridade dos sistemas de comunicação por voz/alarme de emergência em caso de incêndio no prédio

10.20 Documentação e notificação

10.21 Imparidades

10.22 Alarmes indesejados

Capítulo 11 Reservado

Capítulo 12 Circuitos e caminhos

12.1 Aplicação

12.2 Geral

12.3 Designações de classe de caminho

12.4 Sobrevivência no caminho

12.5 Designações de caminhos compartilhados

12.6 Monitorando a integridade e o desempenho do circuito de condutores de instalação e outros canais de sinalização

12.7 Nomenclatura

Capítulo 13 Reservado

Capítulo 14 Inspeção, ensaio e manutenção

14.1 Aplicação

14.2 Geral

14.3 Inspeção

14.4 Ensaio

14.5 Manutenção

14.6 Registros

Capítulo 15 Reservado

Capítulo 16 Reservado

Capítulo 17 Iniciando dispositivos

17.1 Aplicação

17.2 Finalidade

17.3 Projeto baseado em desempenho

17.4 Requisitos gerais

17.5 Requisitos para detectores de fumaça e calor

17.6 Detectores de incêndio com detecção de calor

17.7 Detectores de incêndio com detecção de fumaça

17.8 Detectores de incêndio com detecção de energia radiante

17.9 Detectores combinados, multicritério e multissensor

17.10 Detecção de gás

17.11 Outros detectores de incêndio

17.12 Detectores de monóxido de carbono

17.13 Dispositivos de iniciação de alarme de fluxo de água por aspersão

17.14 Detecção de operação de outros sistemas de extinção automática

17.15 Dispositivos de iniciação de alarme acionados manualmente

17.16 Dispositivo de monitoramento eletrônico do extintor de incêndio

17.17 Dispositivos de iniciação de sinal de supervisão

Capítulo 18 Aparelhos de notificação

18.1 Aplicação

18.2 Finalidade

18.3 Geral

18.4 Características audíveis

18.5 Características visuais – modo público

18.6 Características visuais – modo privado

18.7 Método suplementar de sinalização visual

18.8 Aparelhos audíveis textuais

18.9 Aparelhos visuais textuais e gráficos

18.10 Aparelhos táteis

18.11 Interface padrão de serviço de emergência

Capítulo 19 Reservado

Capítulo 20 Reservado

Capítulo 21 Interfaces de funções de controle de emergência

21.1 Aplicação

21.2 Geral

21.3 Operação de recuperação de emergência da fase I do elevador

21.4 Desligamento de energia do elevador

21.5 Elevadores de acesso aos bombeiros

21.6 Elevadores de evacuação de ocupantes (occupant evacuation elevators – OEE)

21.7 Sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (eating, ventilating and air-conditioning – HVAC)

21.8 Ventoinhas de alto volume e baixa velocidade (high volume low speed – HVLS)

21.9 Liberação da porta e do obturador

21.10 Portas trancadas eletricamente

21.11 Sistemas de notificação sonora de marcação de saída

Capítulo 22 Reservado

Capítulo 23 Sistemas de alarme e sinalização de instalações protegidas

23.1 Aplicação

23.2 Geral

23.3 Recursos do sistema

23.4 Desempenho e integridade do sistema

23.5 Desempenho dos circuitos de dispositivos de inicialização (initiating device circuits – IDCs)

23.6 Desempenho dos circuitos de linha de sinalização (signaling line circuits – SLCs)

23.7 Desempenho de circuitos de dispositivo de notificação (notification appliance circuits – NACs)

23.8 Requisitos do sistema

23.9 Comunicações de voz/alarme de emergência de incêndio no prédio

23.10 Sistemas de alarme de incêndio usando tom

23.11 Atuação do sistema de supressão

23.12 Sinais fora das instalações

23.13 Serviço de supervisão da guarda

23.14 Sistema de sinal suprimido (exceção)

23.15 Funções de controle de emergência das instalações protegidas

23.16 Requisitos especiais para sistemas de rádio de baixa potência (sem fio)

Capítulo 24 Sistemas de comunicação de emergência (ECS)

24.1 Aplicação

24.2 Finalidade

24.3 Geral

24.4 Sistemas de comunicação de voz/alarme de emergência contra incêndio no edifício (emergency voice/alarm communications systems – EVACS)

24.5 Sistemas de notificação em massa incorporados

24.6 Sistemas de notificação em massa de área ampla

24.7 Sistemas de notificação de massa de destinatários distribuídos (DRMNS)

24.8 Sistemas de comunicação de serviços de emergência com fio bidirecional no edifício

24.9 Sistemas de aprimoramento de comunicações via rádio bidirecional

24.10 Área de refúgio (área de assistência de resgate) sistemas de comunicação de emergência, sistemas de comunicação de escadas, sistemas de comunicação de aterragem de elevador e sistemas de comunicação de lobby de elevador de evacuação de ocupantes

24.11 Informação, comando e controle

24.12 Projeto baseado em desempenho de sistemas de notificação em massa

24.13 Documentação para sistemas de comunicação de emergência

Capítulo 25 Reservado

Capítulo 26 Supervisão dos sistemas de alarme da estação

26.1 Aplicação

26.2 Geral

26.3 Sistemas de alarme de serviço da estação central

26.4 Sistemas de alarme proprietários da estação de supervisão

26.5 Sistemas de alarme da estação de supervisão remota

26.6 Métodos de comunicação para supervisionar sistemas de alarme de estações

Capítulo 27 Sistemas públicos de comunicação de alarmes de emergência

27.1 Aplicação

27.2 Geral

27.3 Gerenciamento e manutenção

27.4 Métodos de comunicação

27.5 Equipamento de processamento de alarme

27.6 Caixas de alarme

27.7 Central pública de cabos

27.8 Sistemas de comunicação de emergência (ECS)

Capítulo 28 Reservado

Capítulo 29 Alarmes de estação única e múltipla e sistemas de sinalização doméstica

29.1 Aplicação

29.2 Finalidade

29.3 Requisitos básicos

29.4 Anunciação remota

29.5 Notificação

29.6 Premissas

29.7 Detecção de monóxido de carbono

29.8 Detecção e notificação

29.9 Fontes de alimentação

29.10 Desempenho do equipamento

29.11 Instalação

29.12 Funções opcionais

29.13 Inspeção, ensaio e manutenção

29.14 Marcações e instruções

Anexo A Material explicativo

Anexo B Guia de engenharia para espaçamento automático de detectores de incêndio

Anexo C Guia de desempenho e projeto do sistema

Anexo D Inteligência de fala

Anexo E Exemplo de ordenança que adota a NFPA 72

Anexo F Diagramas de fiação e Guia para ensaio de circuitos de alarme de incêndio

Anexo G Diretrizes para estratégias de comunicação de emergência de edifícios e campus

Anexo H Monóxido de carbono

Anexo I Referências informativas

Esta edição apresenta atualizações importantes para projetistas e instaladores – desde requisitos adicionais de ensaio para sistemas de armazenamento de energia (energy storage systems – ESS) até novos requisitos para ventiladores HVLS e detectores de fumaça com amostragem de ar. Em uma grande mudança no escopo, a NFPA 72 agora trata da proteção ao monóxido de carbono.

O material anteriormente disponível na NFPA 720 – Standard for the Installation of Carbon Monoxide (CO) Detection and Warning Equipment foi realocado para a edição 2019 da NFPA 72. Alguns requisitos críticos foram incorporados: Capítulo 17 para detectores de monóxido de carbono; Capítulo 14 para instalação, ensaio e manutenção; Capítulo 29 para alarmes de monóxido de carbono – com uma quantidade significativa de informações adicionais; novo anexo H. Outras mudanças importantes tratam da evacuação dos ocupantes, áreas de refúgio e baterias VRLA.

As principais revisões dos requisitos para elevadores de acesso a serviços de incêndio e elevadores de evacuação de ocupantes (OEE) coordenam-se com as alterações feitas na ASME A17.1 / CSA B44. O texto do anexo é adicionado para esclarecimentos. Alguns requisitos foram amplamente revisados para operação de evacuação de ocupantes (OEO) coordenam-se com as novas melhores práticas e pesquisas de campo.

Além dos requisitos revisados para a área de refúgio (área de assistência de resgate), o Capítulo 24 agora inclui requisitos para sistemas de comunicação em escadas, sistemas de comunicação de desembarque de elevadores e sistemas de comunicação de lobby de elevador de evacuação de ocupantes. O capítulo 14 – Inspeção, ensaio e manutenção agora incorpora baterias de chumbo-ácido reguladas por válvula (VRLA). Algumas definições novas e atualizadas forma incluídas na NFPA 72 com as tecnologias atuais. Por exemplo, os termos estroboscópico, luz e visível foram alterados para dispositivo de notificação visual, reconhecendo o uso de produtos de LED que podem ser usados para alarme de incêndio.

Os dispositivos à corrente diferencial residual

A NBR IEC 62423 de 01/2020 – Dispositivos à corrente diferencial residual do Tipo B e do Tipo F, com e sem proteção contra as sobrecorrentes incorporadas para utilização doméstica e análoga especifica os requisitos e os ensaios para os dispositivos à corrente diferencial residual do Tipo B e do Tipo F. Os requisitos e os ensaios indicados nesta norma completam os requisitos para os dispositivos à corrente diferencial residual do Tipo A. Esta norma somente pode ser utilizada em conjunto com IEC 61008-1 e IEC 61009-1. Os IDR (interruptor diferencial residual sem proteção contra as sobrecorrentes incorporados) do Tipo F e os DDR (interruptor diferencial residual com proteção contra as sobrecorrentes incorporados) do Tipo F, com frequência nominal de 50 Hz ou 60 Hz, são destinados às instalações em que os inversores de frequência são alimentados entre fase e neutro ou entre fase e condutor médio aterrado, e são aptos a assegurar a proteção em caso de ocorrência de corrente diferencial alternada senoidal à frequência nominal, de corrente diferencial contínua pulsante e de corrente diferencial composta.

Os IDR do Tipo B e os DDR do Tipo B são aptos a assegurar a proteção em caso de correntes diferenciais residuais alternadas senoidais de até 1 000 Hz, de correntes diferenciais residuais contínuas pulsantes e de correntes diferenciais residuais contínuas lisas. Os dispositivos à corrente diferencial residual de acordo com esta norma não são destinados a serem utilizados nas redes de alimentação em corrente contínua. Os requisitos e os ensaios adicionais para os produtos a serem utilizados nas situações em que não é previsto que a corrente diferencial seja coberta pela IEC 61008-1 ou pela IEC 61009-1 estão em estudo.

Para os propósitos de declaração do fabricante ou de verificação da conformidade, convém que os ensaios de tipo sejam realizados nas sequências de ensaios, de acordo com o Anexo A, Anexo B, Anexo C ou Anexo D desta norma. A sequência de ensaios completa para os ensaios de tipo referentes aos IDR do Tipo F e aos DDR do Tipo F é indicada, respectivamente, nas Tabelas A.1 e B.1. A sequência de ensaios completa para os ensaios de tipo para os IDR do Tipo B e para os DDR do Tipo B é indicada, respectivamente, nas Tabelas C.1 ou D.1.

Em todo o documento, o termo dispositivos à corrente diferencial residual refere-se aos IDR e DDR. Os requisitos para os dispositivos à corrente diferencial residual unipolares com neutro não interrompido estão em estudo. Os dispositivos à corrente diferencial residual do Tipo F e do Tipo B têm uma alta resistência contra os desligamentos intempestivos, mesmo quando um surto de tensão provoca uma descarga disruptiva e uma corrente subsequente ocorre, e em caso de uma corrente residual de partida com duração máxima de 10 ms, que pode ocorrer em caso de colocação em serviço de um equipamento eletrônico ou filtro EMC.

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Como deve ser feita a marcação e outras indicações no produto?

Quais os valores-limites da corrente de funcionamento para uma corrente diferencial residual composta?

Como deve ser executada a verificação do funcionamento correto no caso de correntes diferenciais residuais alternadas senoidais até 1.000 Hz?

Como deve ser feita a verificação do funcionamento correto, no caso de correntes diferenciais residuais contínuas, provenientes de circuitos retificadores alimentados por duas fases?

Pode-se definir um dispositivo à corrente diferencial residual do Tipo B como o dispositivo à corrente diferencial residual em que o disparo é assegurado da mesma maneira que para o Tipo F de acordo com esta norma e adicionalmente em caso de: correntes diferenciais residuais alternadas senoidais até 1.000 Hz, correntes diferenciais residuais alternadas sobrepostas a uma corrente contínua lisa, correntes diferenciais residuais contínuas pulsantes sobrepostas a uma corrente contínua lisa correntes diferenciais residuais contínuas pulsantes retificadas, resultantes de uma ou mais fases, correntes diferenciais residuais contínuas lisas, que são aplicadas subitamente ou aumentadas lentamente independentemente da polaridade.

Já os dispositivos à corrente diferencial residual do Tipo F são os dispositivos à corrente diferencial residual em que o disparo é assegurado da mesma maneira que para o Tipo A de acordo com a IEC 61008-1 ou IEC 61009-1, conforme apropriado, e, adicionalmente, no caso de: correntes diferenciais residuais compostas, que são aplicadas subitamente ou aumentadas lentamente, para um circuito alimentado entre fase e neutro ou entre fase e um condutor médio aterrado, correntes diferenciais residuais contínuas pulsantes, sobrepostas em uma corrente contínua lisa. Os IDR e os DDR projetados de acordo com as IEC 61008-1 e IEC 61009-1 são apropriados para a maioria das aplicações.

As IEC 61008-1 e IEC 61009-1 fornecem os requisitos apropriados, assim como os ensaios para utilizações domésticas e análogas. No entanto, a utilização de novas tecnologias eletrônicas em equipamentos pode levar a que as correntes diferenciais residuais particulares não sejam cobertas pela IEC 61008-1 ou pela IEC 61009-1. Esta norma abrange as aplicações específicas para as quais os ensaios e os requisitos adicionais são necessários.

Esta norma compreende as definições, os requisitos adicionais e os ensaios para o IDR e/ou para o DDR do Tipo B e do Tipo F, para cobrir as situações particulares. Os ensaios devem, em primeiro lugar, ser aplicados de acordo com a IEC 61008-1 para os IDR do Tipo B ou do Tipo F e de acordo com a IEC 61009-1 para os DDR do Tipo B ou do Tipo F.

Após a conclusão dos ensaios requeridos de acordo com a IEC 61008-1 ou com a IEC 61009-1, os ensaios adicionais de acordo com esta norma devem ser aplicados para estabelecer a conformidade com esta norma (ver Anexo A, Anexo B para o Tipo F ou Anexo C e Anexo D para o Tipo B, respectivamente). O número de amostras a serem ensaiadas e as sequências de ensaios a serem aplicadas para a verificação da conformidade para os IDR do Tipo F e para os DDR do Tipo F são indicados nos Anexos A e B, respectivamente.

O número de amostras a serem ensaiadas e as sequências de ensaio a serem aplicadas para verificação de conformidade para os IDR do Tipo B e para os DDR do Tipo B são indicados nos Anexos C e D, respectivamente. Esta norma introduz os dispositivos à corrente diferencial residual do Tipo F (F para frequência) com frequência nominal de 50 Hz ou 60 Hz, destinados à proteção dos circuitos que incorporam os inversores de frequência alimentados entre fase e neutro ou entre fase e o condutor médio aterrado, levando em conta as características necessárias para estas aplicações particulares em adição às já cobertas pelos dispositivos à corrente diferencial residual do Tipo A.

Os dispositivos a corrente diferencial residual do tipo F não podem ser utilizados com equipamentos eletrônicos com as pontes retificadoras com onda completa, alimentados por duas fases, ou se uma corrente diferencial residual contínua lisa for provável de ocorrer. No caso da presença de inversores de frequência, por exemplo, utilizados para o controle de velocidade do motor, alimentados entre fase e neutro, uma corrente diferencial residual composta, compreendendo a frequência da rede, a frequência do motor e a frequência do colca do chopper do inversor de frequência, pode aparecer em adição, além das correntes diferenciais residuais contínuas pulsantes ou alternadas.

Esta norma apresenta os dispositivos à corrente diferencial residual do Tipo B para serem utilizados no caso de corrente diferencial residual contínua retificada pulsada, proveniente de uma ou mais fases, e no caso de corrente diferencial residual contínua lisa em adição àquelas já cobertas para os dispositivos à corrente diferencial residual do Tipo F. Para estas aplicações, podem ser utilizados os dispositivos à corrente diferencial residual do Tipo B bipolares, tripolares ou tetrapolares.

Os requisitos e os ensaios indicados nesta norma completam os requisitos para os dispositivos à corrente diferencial residual do Tipo A. Esta norma somente pode ser utilizada em conjunto com IEC 61008-1 e IEC 61009-1. Os IDR (interruptor diferencial residual sem proteção contra as sobrecorrentes incorporados) do Tipo F e os DDR (interruptor diferencial residual com proteção contra as sobrecorrentes incorporados) do Tipo F, com frequência nominal de 50 Hz ou 60 Hz, são destinados às instalações em que os inversores de frequência são alimentados entre fase e neutro ou entre fase e condutor médio aterrado, e são aptos a assegurar a proteção em caso de ocorrência de corrente diferencial alternada senoidal à frequência nominal, de corrente diferencial contínua pulsante e de corrente diferencial composta.

Os IDR do Tipo B e os DDR do Tipo B são aptos a assegurar a proteção em caso de correntes diferenciais residuais alternadas senoidais de até 1.000 Hz, de correntes diferenciais residuais contínuas pulsantes e de correntes diferenciais residuais contínuas lisas. Os dispositivos à corrente diferencial residual de acordo com esta norma não são destinados a serem utilizados nas redes de alimentação em corrente contínua. Os requisitos e os ensaios adicionais para os produtos a serem utilizados nas situações em que não é previsto que a corrente diferencial seja coberta pela IEC 61008-1 ou pela IEC 61009-1 estão em estudo.

Para os propósitos de declaração do fabricante ou de verificação da conformidade, convém que os ensaios de tipo sejam realizados nas sequências de ensaios, de acordo com o Anexo A, Anexo B, Anexo C ou Anexo D desta norma. A sequência de ensaios completa para os ensaios de tipo referentes aos IDR do Tipo F e aos DDR do Tipo F é indicada, respectivamente, nas Tabelas A.1 e B.1. A sequência de ensaios completa para os ensaios de tipo para os IDR do Tipo B e para os DDR do Tipo B é indicada, respectivamente, nas Tabelas C.1 ou D.1.

Em todo o documento, o termo dispositivos à corrente diferencial residual refere-se aos IDR e DDR. Os requisitos para os dispositivos à corrente diferencial residual unipolares com neutro não interrompido estão em estudo. Os dispositivos à corrente diferencial residual do Tipo F e do Tipo B têm uma alta resistência contra os desligamentos intempestivos, mesmo quando um surto de tensão provoca uma descarga disruptiva e uma corrente subsequente ocorre, e em caso de uma corrente residual de partida com duração máxima de 10 ms, que pode ocorrer em caso de colocação em serviço de um equipamento eletrônico ou filtro EMC.

O dispositivo à corrente diferencial residual em que o disparo é assegurado da mesma maneira que para o Tipo F e, adicionalmente, no caso de correntes diferenciais residuais alternadas senoidais até 1.000 Hz (ver 8.2.1.1), correntes diferenciais residuais alternadas sobrepostas a uma corrente contínua lisa igual a 0,4 vez a corrente diferencial nominal (IΔn) (ver 8.2.1.2), correntes diferenciais residuais contínuas pulsantes sobrepostas a uma corrente contínua lisa igual a 0,4 vez a corrente diferencial nominal (IΔn) ou 10 mA, o que for maior (ver 8.2.1.3), correntes diferenciais residuais contínuas resultantes de circuitos retificadores, isto é, retificador de simples alternância entre fases para os dispositivos de 2, 3 e 4 polos (ver 8.2.1.4), retificador trifásico de simples alternância ou ponte retificadora trifásica de dupla alternância para os dispositivos de 3 ou 4 polos (ver 8.2.1.5), correntes diferenciais residuais contínuas lisas (ver 8.2.1.6). Na Holanda, esta característica é modificada. As correntes diferenciais residuais especificadas acima podem ser aplicadas subitamente ou aumentadas lentamente, independentemente da polaridade.

Os dispositivos à corrente diferencial residual do Tipo B e do Tipo F devem funcionar em resposta a um aumento progressivo da corrente diferencial residual dentro dos limites indicados na norma. A conformidade é verificada pelos ensaios de 9.1.2. Os dispositivos à corrente diferencial residual do Tipo B e do Tipo F devem funcionar em resposta a um início súbito da corrente diferencial residual de funcionamento.

Para as correntes diferenciais residuais maiores que cinco vezes o limite superior do indicado, o tempo máximo de funcionamento dos dispositivos à corrente diferencial residual do tipo geral deve ser de 0,04 s, e, para os dispositivos à corrente diferencial residual do Tipo S, o tempo mínimo de não resposta deve ser superior ou igual a 0,05 s e o tempo máximo de funcionamento não pode exceder 0,15 s.

Os dispositivos à corrente diferencial residual do Tipo B devem funcionar no caso de correntes diferenciais residuais contínuas pulsantes, sobrepostas a uma corrente diferencial residual contínua lisa até 0,4 vez a corrente diferencial residual nominal (IΔn) ou 10 mA, o que for maior. A corrente de disparo não pode ser superior a 1,4 IΔn para os dispositivos à corrente diferencial residual com IΔn > 0,01 A, ou 2 IΔn, para os dispositivos à corrente diferencial residual com IΔn ≤ 0,01 A. A corrente de disparo a 1,4 IΔn ou 2 IΔn, conforme o caso, é dada em valor eficaz, devido à corrente diferencial residual contínua pulsante de meia onda.

O sistema de armazenamento subterrâneo combustíveis e óleos

Os empreendimentos que possuam sistema de armazenamento subterrâneo de combustível (SASC), considerado o ambiente do empreendimento e seu entorno, devem ser classificados como Classe Única.

A NBR 13786 de 12/2019 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis – Seleção dos componentes do combustível (SASC) e sistema de armazenamento subterrâneo de óleo lubrificante usado e contaminado (OLUC) estabelece os componentes mínimos do sistema de armazenamento subterrâneo e distribuição de combustíveis líquidos (SASC) e do sistema subterrâneo de armazenamento de óleo lubrificante usado e contaminado (OLUC), considerando os aspectos de segurança ambiental, pessoal, ocupacional e patrimonial, aplicáveis a posto revendedor (PR), posto de abastecimento (PA) e instalação de sistema retalhista (ISR).

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Como pode ser definida uma instalação de sistema retalhista (ISR)?

Como deve ser fabricado o tanque de armazenamento subterrâneo do SASC?

Como deve ser fabricado o sistema de monitoramento e detecção de vazamento (SMDV) do OLUC?

Os empreendimentos que possuam sistema de armazenamento subterrâneo de combustível (SASC), considerado o ambiente do empreendimento e seu entorno, devem ser classificados como Classe Única. As classes 2 e 3 descritas na edição anterior desta norma foram unificadas e especificadas como Classe Única.

Os empreendimentos que possuam sistema de armazenamento subterrâneo de combustível (SASC) devem possuir no mínimo os componentes relacionados nesta Seção. Os componentes relacionados nesta Seção devem ser instalados conforme a NBR 13783.

Os componentes relacionados nesta Seção, após instalados, devem ser operados, inspecionados e mantidos conforme as NBR 15594-1 e NBR 15594-3. O SASC deve possuir um sistema eletrônico de medição de estoque, fabricado conforme a NBR 16718, e deve atender aos requisitos da NBR 13784, em todos os compartimentos dos tanques de armazenamento do SASC instalados, para permitir o controle de estoque conforme a NBR 13787.

O SASC deve possuir sistema de monitoramento e detecção de vazamento, fabricado conforme a NBR 16718, e deve atender aos requisitos da NBR 13784 no interstício de todos os tanques subterrâneos de armazenamento instalados e nas seguintes câmaras de contenção instaladas: no acesso à boca de visita de tanque (sump de tanque); sob a unidade abastecedora (sump de bomba); para interligação (sump de interligação); da unidade de filtragem (sump de filtro). Quando instalado sistema de bomba submersa, deve ser previsto um sistema adicional de detecção de vazamento na tubulação de bomba submersa, conforme a NBR 13784.

O SASC deve possuir câmaras de contenção, fabricadas conforme a NBR 15118, relacionadas a seguir: câmara de contenção da unidade abastecedora, em todas as unidades abastecedoras instaladas (sump de bomba); câmara de contenção da unidade de filtragem, quando existente (sump de filtro); câmara de contenção para interligação de tubulação, quando necessário, conforme a NBR 13783 (sump de interligação); câmara de contenção da boca de visita do tanque, em todas as bocas de visita de tanques instalados (sump de tanque); câmara de contenção da descarga de combustível, em todos os pontos de descarga de combustível (spill de descarga); câmara de contenção de medição, em todos os compartimentos de tanques instalados (spill de medição); câmara de contenção do monitoramento intersticial, em todos os tanques instalados (spill de monitoramento intersticial).

Todos os pontos de descarga de combustível do SASC, no interior do spill de descarga, devem possuir dispositivo de descarga selada, fabricado conforme a NBR 15138. O SASC deve possuir válvula de retenção na tubulação de sucção, fabricada conforme a NBR 15139, sob a unidade abastecedora e sob a unidade de filtragem. Alternativamente, pode ser considerada a válvula de retenção incorporada à unidade de bombeamento da unidade abastecedora ou da unidade de filtragem.

É recomendado que o sistema opere apenas com uma válvula de retenção em uma mesma tubulação de sucção, evitando perda de carga desnecessária. Não pode ser instalada qualquer outra válvula de retenção na tubulação de sucção, incluindo o trecho da tubulação de sucção no interior do tanque, como “válvula de pé”, entre outras.

Esta Seção não é aplicável à tubulação que opera com pressão positiva. O sistema de armazenamento subterrâneo do OLUC deve possuir câmaras de contenção, fabricadas conforme a NBR 15118, relacionadas a seguir: câmara de contenção da boca de visita do tanque, em todas as bocas de visita de tanques instalados (sump de tanque), exceto para tanques com capacidade de 1 000 L e 2 000 L; câmara de contenção da descarga de OLUC, em todos os pontos de descarga de OLUC (spill de descarga); câmara de contenção do monitoramento intersticial, em todos os tanques instalados (spill de monitoramento intersticial). O tanque de armazenamento subterrâneo do OLUC deve ser fabricado conforme as NBR 16161 e NBR 16713.