
A NBR ISO 30500 de 11/2021 – Sistemas de saneamento não ligados à rede de esgoto — Unidades de tratamento integradas pré-fabricadas — Requisitos gerais de segurança e desempenho para projeto e ensaio especifica os requisitos gerais de segurança e desempenho para projeto e ensaio, bem como as considerações de sustentabilidade, para sistemas de saneamento não ligados à rede de esgoto (NSSS). Um NSSS, para os propósitos deste documento, é uma unidade de tratamento integrada pré-fabricada, que inclui componentes de módulo de interface frontal (instalação sanitária) e módulo de tratamento (instalação de tratamento) que coletam, conduzem e tratam totalmente o produto de entrada específico dentro do sistema, para permitir o reuso ou descarte seguro do produto de saída sólido, efluente líquido e gasoso gerado, e não estão ligados a sistemas de rede de esgoto ou rede de drenagem.
Este documento é aplicável aos sistemas de saneamento que são fabricados como um conjunto único ou fabricados como um grupo de elementos pré-fabricados, projetados para serem montados no local, sem fabricação in loco ou modificação adicional que influencie no funcionamento do sistema. O plano ou superfície (por exemplo, piso, estrutura de concreto) em que um NSSS totalmente montado se situado está além do escopo deste documento.
Este documento não é aplicável a sistemas de saneamento construídos in loco (no próprio local). Este documento também abrange componentes do módulo de tratamento do NSSS que são projetados para serem integrados com um ou mais módulos de interface frontal especificados. Embora este documento seja aplicável principalmente no desenvolvimento de sistemas de saneamento que não estejam ligados a redes de água e eletricidade, ele também pode ser aplicado a sistemas que podem utilizar redes de água e/ou eletricidade.
Este documento define o produto de entrada básico tratável, principalmente excrementos humanos, e fornece opções para estender a faixa de substâncias de produto de entrada. Os requisitos para a qualidade dos produtos de saída do sistema de saneamento são fornecidos para descargas de sólidos e líquidos, bem como emissões de odor, atmosféricas e de ruído.
Este documento contém critérios de segurança, funcionalidade, usabilidade, confiabilidade e capacidade de manutenção do sistema, bem como sua compatibilidade com os objetivos de proteção ambiental. Não abrange os seguintes aspectos: as diretrizes para seleção, instalação, operação, manutenção e gestão de sistemas de saneamento; o transporte do produto de saída tratado para fora do sistema de saneamento (por exemplo, transporte manual, transporte por caminhão ou tubulação) para processamento, reuso ou descarte posterior; os processos de tratamento que ocorrem em outro local, separadamente dos componentes de módulo de interface frontal e módulo de tratamento; reuso e descarte da saída do sistema de saneamento.
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Quais devem ser as condições operacionais do sistema?
Como assegurar a capacidade de limpeza das superfícies?
Como devem ser as conexões e elementos de união?
Um sistema de saneamento não ligado à rede de esgoto (NSSS) é aquele que não é conectado a uma rede de esgoto, e que coleta, conduz e trata totalmente o produto de entrada, específico para permitir o reuso ou descarte seguro dos sólidos e/ou efluente líquido gerados na saída. Estima-se que 2,3 bilhões de pessoas não têm acesso aos sistemas de saneamento básico. As consequências devastadoras da falta de instalações sanitárias incluem uma estimativa de 1,8 bilhão de pessoas em todo o mundo que utilizam uma fonte de água potável que está contaminada por fezes, e 361.000 crianças menores de 5 anos de idade morrem a cada ano, principalmente de doenças diarreicas similares à disenteria.
Em março de 2013, a Organização das Nações Unidas (ONU) lançou uma campanha global de ação para eliminar a prática de defecação a céu aberto até 2025. A ONU e os líderes regionais responsáveis por saneamento concluíram que as áreas onde a defecação a céu aberto é comum contêm os níveis mais altos de mortalidade e doenças infantis, como resultado da ingestão de matéria fecal humana que tenha entrado no sistema de abastecimento de água ou alimentos.
A falta de saneamento seguro e privado também está associada aos mais altos níveis gerais de desnutrição, pobreza e disparidade entre ricos e pobres, e torna as mulheres e meninas mais vulneráveis à violência. Em 1º de janeiro de 2016, foram lançados os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, incluindo o ODS 6: assegurar o acesso à água e ao saneamento para todos.
Os ODS são um conjunto de objetivos para erradicar a pobreza, proteger o planeta e assegurar a prosperidade para todos, como parte da nova agenda de desenvolvimento sustentável da ONU. As metas 6.2 e 6.3 do ODS 6 declaram: até 2030, obter acesso ao saneamento e à higiene adequados e equitativos para todos e acabar com a defecação a céu aberto, focando especialmente nas necessidades das mulheres e meninas e daquelas pessoas em situação de vulnerabilidade; até 2030, melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando o despejo e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzindo pela metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentando substancialmente a reciclagem e o reuso seguro em todo o mundo.
Neste contexto, o propósito deste documento é apoiar o desenvolvimento de sistemas de saneamento autônomos projetados para atender as necessidades de saneamento básico e promover a sustentabilidade econômica, social e ambiental por meio de estratégias que incluem a minimização do consumo de recursos (por exemplo, água, energia) e a conversão de excrementos humanos em produto de saída seguro. Este documento se destina a promover a implementação de sistemas de saneamento onde se deseja maior sustentabilidade, ou onde os sistemas de esgoto sanitário tradicionais não estão disponíveis ou são impraticáveis e, portanto, para assegurar a saúde e a segurança humana, bem como proteger o meio ambiente.
Entretanto, este documento não tenta abordar exaustivamente as preocupações com a sustentabilidade em relação a sistemas de saneamento não ligados à rede de esgoto (NSSS). Existem muitos aspectos da sustentabilidade que não são abrangidos neste documento. O conceito de um NSSS é indicado na figura abaixo, que mostra a integração do módulo de interface frontal e do módulo de tratamento juntamente com o produto de entrada e de saída.
As substâncias que entram (produto de entrada) no NSSS consistem principalmente em fezes e urina humanas, sangue menstrual, bílis, água de descarga, água de limpeza anal, papel higiênico e outros fluidos/sólidos corporais. As substâncias que saem (produto de saída) do NSSS incluem os produtos do processo de tratamento do módulo de tratamento, como produto de saída sólido e efluente líquido, bem como emissões de ruído, atmosféricas e de odor.
Por projeto, esses sistemas de saneamento operam sem conexão com qualquer rede de esgoto ou drenagem. O NSSS pode ser fabricado como um conjunto único ou fabricado como um grupo de elementos pré-fabricados, projetados para serem montados sem fabricação ou modificação adicional que influencie no funcionamento do sistema. Os componentes pré-fabricados do NSSS se destinam a requerer trabalho mínimo a ser integrado e fornecer rapidamente sistemas de saneamento totalmente funcionais.

No NSSS, o módulo de interface frontal inclui interfaces com o usuário, como um mictório, latrina turca ou vaso sanitário, que podem aplicar mecanismos de descarga que variam desde descarga convencional, descarga manual e sanitários secos até novos mecanismos de descarga, como aqueles que utilizam forças mecânicas que requerem pouca ou nenhuma água. Os mecanismos de descarga convencionais e novos podem ser combinados com aplicações de separação da urina (por exemplo, sanitário de descarga com separação da urina, sanitário seco com separação da urina).
As tecnologias e processos de tratamento do módulo de tratamento do NSSS variam desde processos unitários biológicos ou químicos até físicos (por exemplo, digestão anaeróbica e aeróbica, combustão, desinfecção eletroquímica, membranas). Alguns sistemas utilizam somente uma dessas tecnologias ou processos, enquanto outros aplicam vários processos unitários combinados por meio de várias unidades de tratamento.
O NSSS deve ser projetado de forma a assegurar que os usuários possam utilizar o sistema com segurança e da maneira prevista pelo fabricante. O projeto e a implementação do sistema devem assegurar que os usuários com pouca ou nenhuma instrução ou aqueles que não possuem conhecimento técnico sejam capazes de utilizar, com segurança e de forma eficaz, o módulo de interface frontal do sistema e realizar a manutenção de rotina pelo usuário, conforme previsto pelo fabricante.
O projeto e a construção do NSSS devem ser especificados no Sistema Internacional de Unidades. Ele deve ser capaz de tratar no mínimo fezes e urina humanas, sangue menstrual, bílis, água de descarga, água de limpeza anal, papel higiênico e outros fluidos/sólidos corporais. Os fabricantes podem identificar categorias adicionais de produto de entrada como aceitáveis para tratamento, como água para lavagem das mãos, produtos de higiene menstrual e/ou resíduo orgânico doméstico.
A capacidade de projeto em relação às fezes e urina humanas deve ser indicada como usos esperados por dia (usos fecais/dia e usos de urina/dia). A quantidade média de fezes (kg/uso) e urina (L/uso) por uso deve ser determinada como a base para os cálculos da capacidade e deve ser claramente indicada. Além disso, a capacidade diária prevista para outros produtos de entrada (como água, produtos de higiene menstrual e resíduo orgânico) deve ser indicada pelo fabricante (em unidades como kg/dia ou L/dia).
Como exemplo, foi medida a taxa média de produção fecal como 250 g/pessoa/dia a 350 g/pessoa/dia para países de baixa renda, 250 g/pessoa/dia para ambientes urbanos de baixa renda e 350 g/pessoa/dia para ambientes rurais de baixa renda, e descobriram que as taxas gerais de produção de urina para adultos são de 1,0 L/pessoa/dia a 1,3 L/pessoa/dia. Se o sistema for previsto a aceitar produtos de higiene menstrual separadamente de outros produtos de entrada do sistema, devem ser fornecidas as prescrições e instruções para a operação e manutenção seguras do mecanismo ou dispositivo de descarte.
Devem ser consideradas normas culturais, práticas existentes e aspirações em relação ao descarte de produtos de higiene menstrual (ver D.4 e E.4). Um fator de segurança razoável deve ser incorporado ao projeto e indicado pelo fabricante para evitar sobrecarga. Para indicar quando o sistema está se aproximando da capacidade máxima (capacidade de projeto mais fator de segurança), o sistema deve ser equipado com um mecanismo visual e/ou sonoro indicando ao usuário que o sistema está sobrecarregado e, portanto, não está utilizável.
Caso ocorra sobrecarga, o sistema deve entrar em um estado seguro que evite quaisquer perigos devido à sobrecarga (ver A.3.8.6). O sistema deve permanecer operável após um período sem uso do sistema de 60 h, sem provocar mau funcionamento ou requerer esforços adicionais para retomar a operação que excedam aos procedimentos normais de operação. O não uso ocorre quando não há desligamento intencional do sistema pelo usuário.
Além disso, o sistema não é usado e não tem qualquer interação humana por um período de 60 h. Depois da reinicialização após um desligamento de curta duração (isto é, 60 h ou menos) especificado pelo fabricante, o sistema deve ser capaz de aceitar imediatamente a contribuição de entrada e retornar ao estado normal de operação.
O fabricante do sistema de saneamento deve fornecer instruções precisas para preparar o sistema para o desligamento de longa duração (isto é, mais de 60 h). As instruções devem descrever os procedimentos para alcançar condições seguras e estáveis de desligamento do sistema. O fabricante deve indicar claramente a duração de tempo necessário para completar o processo de desligamento de longa duração.
Não convém que o processo de desligamento de longa duração requeira mais de 10 h para ser concluído. Convém que a interação requerida ao usuário durante o desligamento seja minimizada. Depois da reinicialização após um desligamento de longa duração, o sistema de saneamento deve ser capaz de aceitar imediatamente a contribuição de entrada e deve ser capaz de retornar ao estado normal de operação dentro do tempo especificado pelo fabricante.
O sistema de saneamento deve permitir o uso contínuo sem períodos de espera excessivos entre os usos. O fabricante deve especificar o período mínimo de espera entre usos no manual do usuário ou como parte do rótulo ou placa de dados do equipamento. Os produtos de saída sólido e o efluente líquido devem ser totalmente tratados dentro do sistema de saneamento permitindo o reuso ou descarte seguro.
O produto de saída sólido e o efluente líquido devem atender aos requisitos especificados nessa norma, em todos os momentos, incluindo o período de inicialização quando ensaiado de acordo com o item método de ensaio do produto de saída sólido e efluente líquido. Para minimizar as emissões de odor do sistema de saneamento, os requisitos devem ser atendidos quando ensaiados de acordo com A.3.5. As origens potenciais das emissões de odor do sistema de saneamento incluem odores fecais (fezes e urina e o envelhecimento das fezes e urina) e odores do processo, como aqueles que surgem durante a secagem, pirólise, combustão e descarga do produto de saída.
As emissões de ruído do NSSS não podem representar riscos à saúde e ao bem-estar psicológico do usuário. Quando ensaiado de acordo com A.3.7, o sistema de saneamento deve atender aos requisitos especificados nessa norma. As emissões potenciais atmosféricas do NSSS podem ser classificadas como gases poluentes ou explosivos.
O monitoramento de gases explosivos durante a operação é abordado nessa norma e os poluentes atmosféricos do NSSS liberados em ambientes fechados e ao ar livre não podem exceder a um nível que represente riscos à saúde do usuário. Quando ensaiado de acordo com A.3.6, o sistema de saneamento deve atender aos requisitos especificados nessa norma.
O projeto do NSSS (módulo de interface frontal e módulo de tratamento) deve ser tal que as emissões de bioaerossóis e endotoxinas sejam minimizadas. Para NSSS com um módulo de tratamento que descarrega diretamente no ambiente fechado, e quando o bioaerossol e/ou endotoxinas puderem ser razoavelmente previstos, o ensaio para bioaerossóis e para endotoxinas patogênicos é recomendado.
Até o momento da publicação deste documento, nenhum requisito de desempenho foi especificado para bioaerossóis ou endotoxinas. Isto pode mudar no futuro, por exemplo, à medida que forem sendo estabelecidas normas de saúde ocupacional para esses perigos.
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