A NBR ISO 13065 de 09/2021 – Critérios de sustentabilidade em bioenergia especifica princípios, critérios e indicadores para a cadeia logística em bioenergia a fim de facilitar a avaliação dos aspectos ambientais, sociais e econômicos de sustentabilidade. Aplica-se a toda a cadeia logística, partes de uma cadeia logística ou um processo individual na cadeia logística. Essa norma aplica-se a todas as formas de bioenergia, independentemente da matéria-prima, localização geográfica, tecnologia ou uso final.
Não estabelece limiares ou limites e não descreve processos bioenergéticos e métodos de produção específicos. A conformidade com essa norma não determina a sustentabilidade de processos ou produtos. Destina-se a facilitar a comparabilidade dos vários processos ou produtos bioenergéticos. Ela também pode ser utilizada para facilitar a comparabilidade de bioenergia e outras opções energéticas.
A bioenergia é a energia derivada de biomassa que pode ser transformada em combustíveis sólidos, líquidos ou gasosos, ou a energia armazenada na biomassa pode ser diretamente convertida em outras formas de energia (por exemplo, calor, luz). A produção e o uso de bioenergia têm funções potenciais na atenuação das mudanças climáticas, promoção da segurança energética e fomento no desenvolvimento sustentável.
Essa norma é projetada para prover uma base consistente na qual a sustentabilidade de bioenergia pode ser avaliada dentro de um contexto definido e para um objetivo especificado. Provê os princípios, os critérios e os indicadores. Os princípios refletem metas ambiciosas, enquanto os critérios e os indicadores tratam os aspectos de sustentabilidade e as informações que devem ser providas.
Entretanto, os indicadores nessa norma podem não capturar exaustivamente todos os aspectos de sustentabilidade para todos os processos bioenergéticos. Praticamente cada país no mundo utiliza algum tipo de bioenergia. Diversos tipos de biomassa são utilizados para a produção bioenergética por meio de muitos tipos e tamanhos de operações econômicas.
As características de produção bioenergética, portanto, são heterogêneas e dependem de diversos fatores, como geografia, clima, nível de desenvolvimento, instituições e tecnologias. O objetivo dessa norma é prover uma estrutura considerando os aspectos ambientais, sociais e econômicos que podem ser utilizados para facilitar a avaliação e a comparabilidade da produção e produtos bioenergéticos, cadeias logísticas e aplicações.
Como parte do desenvolvimento dessa norma, outras iniciativas de sustentabilidade e normas relevantes foram consideradas. Essa norma visa facilitar a produção, uso e comércio de bioenergia de forma sustentável e permitirá que os usuários identifiquem áreas para a melhoria contínua na sustentabilidade de bioenergia.
Ela pode ser utilizada de várias maneiras. Ela pode facilitar as comunicações entre empresas provendo uma estrutura padrão permitindo que as negociações falem a mesma língua ao descrever aspectos de sustentabilidade. Os compradores podem utilizar esta norma para comparar informações de sustentabilidade dos fornecedores para auxiliar a identificar processos e produtos bioenergéticos que atendam aos seus requisitos.
Outras normas, iniciativas de certificação e agências governamentais podem utilizar essa norma como uma referência sobre como prover informações referentes à sustentabilidade. Ela não provê valores-limite. Os valores-limite podem ser definidos por operadores econômicos na cadeia logística e/ou outras organizações (por exemplo, governo). As informações de sustentabilidade providas pelo uso dessa norma podem, então, ser comparadas com os valores-limite definidos.
O objetivo de realizar a avaliação utilizando esta norma deve ser claramente documentado. O contexto também deve ser documentado, incluindo áreas geográficas, nível de agregação e partes interessadas afetadas. O objetivo e o contexto são necessários para determinar o escopo da avaliação, relevância e importância e métodos para representação de dados.
O escopo da avaliação que descreve o (s) processo (s) e produtos bioenergético (s), e os recursos e unidades de negócio a serem incluídos deve ser documentado. Os processos sob controle direto incluem as atividades realizadas ou subcontratadas pelo operador econômico.
Qualquer exclusão de um processo ou parte de um processo sob o controle direto do operador econômico (por exemplo, seleção da matéria-prima, processamento ou descarte de resíduos) deve ser documentada e justificada. Convém que o operador econômico considere a capacidade de facilitar a comparabilidade.
As partes interessadas podem ter preocupações relacionadas às atividades do operador econômico. Quando requerido nessa norma, o operador econômico deve documentar como as partes interessadas foram envolvidas, o que significa que as partes interessadas foram informadas e foi oferecida a oportunidade para comentar e que o operador econômico forneceu uma resposta documentada para legitimar a queixa apresentada pelas partes interessadas.
O operador econômico deve identificar as partes interessadas que são relevantes para alcançar os resultados dessa norma, convém que identifique as preocupações relevantes (por exemplo, requisitos) dessas partes interessadas e convém que identifique quais dessas preocupações serão tratadas por requisitos legais. O operador econômico deve prover as informações requeridas por cada indicador desta norma para todos os aspectos de sustentabilidade relevantes e importantes dentro do escopo da avaliação.
O operador econômico pode excluir aspectos que ele documenta e justifica como não sendo relevantes ou importantes. Um aspecto de sustentabilidade é relevante se ele for parte ou for afetado pelo processo dentro do escopo da avaliação, e que tenha uma relação clara com o objetivo e o contexto.
A importância pode ser determinada por uma avaliação de risco ou outros procedimentos (por exemplo, requisitos do comprador, requisitos regulatórios, preocupação das partes interessadas, escala de operação). A figura abaixo provê uma árvore de decisão sobre como categorizar a relevância e importância para cada aspecto.
O operador econômico deve identificar os requisitos legais relativos aos aspectos de sustentabilidade relevantes descritos na Seção 5 e deve documentar como estes são tratados dentro das respostas aos indicadores dessa norma. Um operador econômico também pode documentar casos onde as leis aplicáveis ao operador econômico estabelecem requisitos diferentes quando comparados aos aspectos de sustentabilidade dessa norma.
A avaliação dos aspectos de sustentabilidade deve abranger o período de tempo relevante no ciclo de vida. Os aspectos de sustentabilidade podem ter períodos de tempo diferentes. O período de tempo selecionado para cada aspecto de sustentabilidade deve ser documentado e justificado.
No caso da produção de matérias primas primárias, o período de rotação da cultura pode variar de poucos meses em culturas de arroz para mais de 100 anos em florestas de longa rotação, por exemplo. Os períodos de tempo para o manuseio de matérias-primas secundárias podem variar muito, dependendo do tempo necessário para o transporte, armazenamento e processamento/refino.
A escolha dos períodos de tempo para que os dados sejam coletados deve considerar as variações potenciais intra-anuais e interanuais e, se relevante, utilizar valores que representem a tendência ao longo dos períodos selecionados. O período de tempo para que os dados e informações sejam coletados deve ser documentado e justificado.
Ao fazer suposições ou selecionar dados ou metodologias a serem utilizados em relatórios segundo essa norma, preferência deve ser dada às abordagens científicas ou práticas tradicionais com base em ciências naturais, sociais ou econômicas. A ciência é a busca do conhecimento e a compreensão do mundo natural e social seguindo uma metodologia sistemática com base em evidências.
A metodologia científica tipicamente envolve os seguintes pontos: observação objetiva: medição e dados (embora possivelmente não utilizando necessariamente a matemática como uma ferramenta); evidência; experimento, modelos e/ou observação como padrão comparativo para ensaiar hipóteses; indução: raciocínio para estabelecer regras ou conclusões gerais tiradas dos fatos ou exemplos; repetição; análise crítica; e a verificação e ensaios: exposição crítica ao exame minucioso, revisão e avaliação atentas.
Os dados, fontes de informação e suposições utilizados devem ser documentados e justificados. O operador econômico deve prover informações sobre os efeitos diretos de seu (s) processo (s). O fornecimento de informações não significa que o operador econômico é requerido a fornecer publicamente as suas informações proprietárias, sendo informações que não são do conhecimento público (tais como certos dados financeiros, resultados de ensaios ou segredos comerciais) e que é visto como a propriedade do titular.
O recebedor dos dados proprietários, tal como um empreiteiro no processo de aquisição, é geralmente obrigado a impedir o uso não autorizado das informações. Convém que os dados primários sejam coletados para todos os processos individuais sob o controle direto do operador econômico e devem ser representativos dos processos para os quais foram coletados. Convém que os dados primários sejam utilizados para todos os aspectos importantes de sustentabilidade e que possam ser coletados de um local específico, ou possam ser calculados pela média em todos os locais que contêm os processos dentro do escopo da avaliação.
Os dados primários podem ser medidos ou modelados. Convém que os dados secundários sejam utilizados para insumos quando a coleta de dados primários não for possível ou praticável, ou para processos menores. Os dados secundários podem incluir dados de literatura, dados calculados, estimativas ou outros dados representativos.
O uso de dados secundários deve ser documentado e justificado com referências. Os dados podem ser agregados. O nível de agregação deve ser compatível e apropriado ao objetivo. A agregação dos dados deve ser compatível com o escopo da avaliação, escala da operação, requisito ou nível de preocupação das partes interessadas e deve ser representativa das operações que estão sendo avaliadas.
O operador econômico pode elaborar um relatório resumindo os resultados da avaliação juntamente com uma descrição de quaisquer processos bioenergéticos que foram incluídos na avaliação. O Anexo A provê um formato que pode ser utilizado para resumir as informações. As informações podem ser compartilhadas e agregadas, entre ou por meio, dos estágios de cadeias logísticas.
Quando houver um acordo para compartilhar informações, este deve ser realizado de uma forma que permita que as informações sejam combinadas dentro de uma cadeia logística ou agregadas por meio de cadeias logísticas. Nenhuma declaração ou comunicação sobre a sustentabilidade de processos ou produtos bioenergéticos deve ser realizada unicamente com base no uso dessa norma.
A rastreabilidade refere-se à origem das matérias-primas e das partes, o histórico de processamento e a distribuição e localização do produto após a entrega. Se o operador econômico decide ou é requerido a informar sobre a rastreabilidade, o operador econômico deve pelo menos divulgar as seguintes informações: parte (s) da cadeia logística que se aplica (m) a essa norma; se um sistema de cadeia de custódia é adotado ou não; e o (s) sistema (s) de cadeia de custódia adotado (s).
Nem todos os operadores econômicos são capazes de informar sobre a rastreabilidade e, quando essa condição ocorre, os dados agregados podem ser utilizados. Os três sistemas de cadeia de custódia comuns são: segregação; balanço de massa; e reserva e resgate. Os sistemas de cadeia de custódia podem ser utilizados isoladamente ou combinados.
A utilização dessa norma para comparação de indicadores entre várias opções energéticas (bioenergia e sem bioenergia) é opcional. Alguns princípios, critérios e indicadores nessa norma podem não ser aplicáveis às demais opções energéticas. Além disso, outras opções energéticas podem ter princípios, critérios e indicadores adicionais que não estão incluídos nesta norma.
Deve-se entender as definições e as metodologias para um conjunto de indicadores de resiliência em cidades.
A NBR ISO 37123 de 01/2021 – Cidades e comunidades sustentáveis – Indicadores para cidades resilientes define e estabelece definições e metodologias para um conjunto de indicadores de resiliência em cidades. Este documento se aplica a qualquer cidade, município ou governo municipal que se comprometa a medir o seu desempenho de maneira comparável e verificável, independentemente do tamanho ou da localização. A manutenção, o aprimoramento e a aceleração do progresso em direção a melhores serviços municipais e qualidade de vida são fundamentais para a definição de uma cidade resiliente, assim, este documento se destina a ser implementado juntamente com a NBR ISO 37120. Este documento segue os princípios estabelecidos na NBR ISO 37101 e pode ser utilizado juntamente com esta e outras estruturas estratégicas.
As cidades necessitam de indicadores para estabelecerem sua base de referência, medirem e avaliarem os próprios desempenhos. No entanto, nem sempre os indicadores existentes são padronizados, uniformes ou comparáveis ao longo do tempo ou das cidades. Para tratar estes desafios, uma nova série de normas internacionais está sendo desenvolvida para fornecer indicadores padronizados que permitam uma abordagem uniforme para o que é medido e como a medição deve ser realizada.
A primeira norma nesta série, a NBR ISO 37120, tornou-se rapidamente um ponto de referência internacional para os indicadores de cidades sustentáveis. Embora a NBR ISO 37120 contenha uma série de indicadores importantes para o planejamento resiliente e avaliação de uma cidade, foi identificada a necessidade de mais indicadores para cidades resilientes, refletida neste documento, assim como a necessidade de mais indicadores para cidades inteligentes, desenvolvidos na NBR ISO 37122.
Uma cidade resiliente é capaz de preparar-se, recuperar-se e adaptar-se aos choques e tensões. As cidades estão cada vez mais sendo confrontadas por choques, que envolvem eventos extremos naturais ou provocados pelo homem e resultam em perda de vidas e ferimentos, perdas e impactos materiais, econômicos e/ou ambientais. Estes choques podem incluir, mas não se limitam a, as enchentes, terremotos, furacões, incêndios florestais, erupções vulcânicas, pandemias, derramamentos e explosões de produtos químicos, terrorismo, quedas de energia, crises financeiras, ataques cibernéticos e conflitos.
Uma cidade resiliente também é capaz de administrar e minimizar as contínuas tensões humanas e naturais em uma cidade relacionadas à degradação ambiental (por exemplo, baixa qualidade do ar e da água), à desigualdade social (por exemplo, pobreza crônica e falta de moradia) e à instabilidade econômica (por exemplo, inflação rápida e desemprego persistente) que causam impactos negativos persistentes em uma cidade. A preparação de uma cidade pode ser caracterizada desenvolvendo uma compreensão detalhada dos riscos para a cidade, tomando medidas para reduzir a vulnerabilidade e exposição e aprimorando a conscientização e a participação de indivíduos, famílias e empresas.
Uma cidade resiliente é capaz de recuperar-se de choques e tensões em tempo hábil e de maneira eficaz, com foco em garantir a continuidade ou a rápida restauração dos serviços urbanos, como energia elétrica, água, telecomunicações, gerenciamento de resíduos, saneamento, distribuição de alimentos, serviços financeiros e acesso a serviços de emergência. Uma cidade resiliente também é uma cidade que compreende a necessidade de adaptar os seus sistemas e processos para garantir o máximo de robustez possível diante de choques e tensões, reconstruir-se melhor após eventos extremos, concentrando-se no objetivo de restaurar e garantir a prosperidade a longo prazo.
Resiliência é um componente central e um facilitador essencial de desenvolvimento sustentável. Este documento se concentra na medição da resiliência como uma importante contribuição para a sustentabilidade de uma cidade. A estrutura da família das normas de indicadores para cidades e comunidades sustentáveis reflete esta relação entre desenvolvimento sustentável, desenvolvimento resiliente e desenvolvimento inteligente (ver figura abaixo).
O progresso e a transformação em direção ao desenvolvimento sustentável, por meio da manutenção e melhoria dos serviços municipais, e da qualidade de vida diante de choques e tensões, são componentes essenciais de uma cidade resiliente. Portanto, este documento destina-se a ser implementado juntamente com a NBR ISO 37120.
Os indicadores neste documento foram selecionados para tornar os relatórios o mais simples e barato possível e, portanto, refletem uma plataforma inicial para preparar os relatórios. Os indicadores foram desenvolvidos para ajudar as cidades a: se prepararem, se recuperarem e se adaptarem para quando ocorrerem choques e tensões; aprenderem umas com as outras pela comparação entre uma vasta gama de medidas de desempenho e compartilhamento das boas práticas.
Os indicadores neste documento podem ser utilizados para rastrear e monitorar o progresso em direção a uma cidade resiliente, por meio do desenvolvimento de uma estratégia de resiliência urbana ou ao aplicar um sistema de gerenciamento urbano, como a NBR ISO 37101. Embora os indicadores sejam estruturados em torno de temas da ISO que correspondem a diferentes setores e serviços prestados pelas cidades, observa-se que os indicadores também podem ser organizados de acordo com o processo de gerenciamento de risco (Anexo B), o processo de gerenciamento de desastres (Anexo C), os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e o Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres (Anexo D) e as áreas de ação e propósitos da NBR ISO 37101 (Anexo E).
Além disto, as tipologias de ameaças (Anexo A) podem ajudar as cidades a identificarem as potenciais ameaças que enfrentam, o que é relevante para muitos dos indicadores contidos neste documento. Também é fornecido como um guia para ajudar a identificar cidades irmãs que enfrentam ameaças semelhantes.
Este documento apoiará todo e qualquer acordo global que apoie a sustentabilidade e a resiliência. Os acordos atualmente em vigor incluem, mas não se limitam a: o Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres [22], a Nova Agenda Urbana, a Agenda 2030 (isto é, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas [27]) e o Acordo de Paris.
Uma cidade que está em conformidade com este documento está conforme com a medição de indicadores de resiliência urbana em conformidade com as definições e metodologias estabelecidas neste documento, e só podem alegar conformidade neste sentido. Este documento não fornece um juízo de valor, patamar ou meta de valor numérico para os indicadores, portanto, a conformidade com este documento não confere um status neste sentido.
É sabido que cidades não podem ter influência direta ou controle sobre fatores que regem alguns destes indicadores, mas os relatórios são importantes para comparações significativas e fornecem uma indicação geral de resiliência. Este documento se destina a auxiliar as cidades na preparação, recuperação e adaptação a choques e estresse.
Para reduzir a vulnerabilidade aos choques e estresse, estes indicadores fornecem suporte às cidades no engajamento de todos os setores, partes interessadas e populações; na aplicação de modelos e métodos de liderança colaborativa; no trabalho por meio de todas as disciplinas e sistemas urbanos; e no uso de informação de dados e tecnologias adequadas. Os indicadores podem melhorar a resiliência nas cidades, promovendo e possibilitando abordagens inclusivas e colaborativas à governança em todos os níveis (vizinhança, distrito, cidade, área metropolitana, região, estado/província, país).
Isto envolve gerenciamento de risco a longo prazo de redes críticas e as suas interações e possíveis falhas. Este documento deve ser implementado juntamente com a NBR ISO 37120. Os indicadores são classificados por temas de acordo com os diferentes setores e serviços prestados por uma cidade, em consonância com a NBR ISO 37120.
A estrutura de classificação é utilizada exclusivamente para denotar os serviços e a área de aplicação de cada tipo de indicador quando reportado por uma cidade. Esta classificação não tem importância hierárquica e é organizada alfabeticamente de acordo com as áreas de ação. Todos os indicadores devem ser compilados e reportados anualmente.
Em alguns casos, é difícil definir métricas simples, quantitativas para medir o desempenho de sistemas e processos que estão em vigor para gerenciar a resiliência em nível de cidade. No entanto, ficou acordado que estes sistemas e processos são componentes centrais de resiliência urbana e, portanto, garantem a inclusão no documento.
Alguns indicadores são definidos para refletir as características mínimas ou requisitos de desempenho para estes sistemas e processos, os quais podem, então, ser verificados de forma objetiva. É importante analisar os resultados de diversos tipos de indicadores em todos as áreas de ação; concentrar-se em um único indicador pode levar a conclusões distorcidas ou incompletas. Elementos de aspiração também devem ser considerados na análise.
Além disto, também é importante reconhecer os potenciais efeitos antagônicos do resultado de indicadores específicos, positivos ou negativos, ao analisar os resultados. Para fins de interpretação de dados, as cidades devem considerar a análise contextual ao interpretarem os resultados. O ambiente institucional local pode afetar a capacidade de aplicar indicadores.
Além disto, também é importante observar que cada cidade enfrentará um conjunto único de choques e estresse, assim como terá um conjunto único de ativos e recursos para gerenciar e tratar estes choques e estresse. Neste contexto, é importante ter cautela ao aplicar estes indicadores para fazer comparações entre cidades para garantir uma compreensão plena destes fatores contextuais relevantes, incluindo, por exemplo, os perfis de risco.
Alguns aspectos de resiliência também podem ser de responsabilidade do setor privado, de outros níveis de governo ou dos próprios indivíduos. Um indicador seria Perdas históricas por desastres e como as porcentagens do produto da cidade devem ser calculadas como perdas econômicas diretas por desastre (s) na cidade somadas ao longo de um período de cinco anos (numerador) divididos pela soma total do produto da cidade ao longo do mesmo período (denominador).
O resultado deve ser multiplicado por 100 e expresso como perdas históricas por desastres como porcentagem de produto da cidade. O produto urbano pode ser obtido da ISO 37120:2018, 5.9.3. Perdas históricas por desastres devem se referir a perdas (em termos monetários) que resultam de desastres.
Estas perdas são associadas a danos ou destruição de infraestrutura física, social e crítica dentro dos limites administrativos da cidade (mesmo se não estiverem sob a jurisdição da cidade). A infraestrutura física se refere às estruturas de construção, sistemas e ativos necessários para a economia de uma cidade funcionar, incluindo as redes de transporte, serviços de telecomunicações, redes de energia, sistemas de esgoto e eliminação de resíduos, abastecimento de água, edifícios e instalações da cidade e moradias.
A infraestrutura social é um subconjunto importante da estrutura física e inclui as estruturas que acomodam os serviços sociais, como escolas, universidades, hospitais e prisões. A infraestrutura crítica se refere aos sistemas, serviços ou ativos (físicos ou virtuais) vitais para o bem-estar da sociedade. Convém que os dados sobre perdas históricas por desastres sejam obtidos a partir de avaliações de danos e perdas econômicas preparadas após os desastres ou em fontes do setor de seguros.
Outro indicador seria a perda anual média por desastres como porcentagem do produto da cidade. Para aqueles que implementarem este documento, convém reportar este indicador em conformidade com os seguintes requisitos. Os dados históricos de perdas não fornecem uma imagem completa das possíveis perdas econômicas que uma cidade enfrenta devido a desastres.
As potenciais perdas econômicas só podem ser avaliadas adequadamente por meio da modelagem de potenciais eventos futuros (modelagem de catástrofe), a qual considera as grandes ameaças e a probabilidade de ocorrerem, a vulnerabilidade da cidade aos danos das ameaças e as consequências econômicas deste dano. A perda média anual é calculada a partir de um grande número de cenários modelados que consideram estes fatores. A perda média anual é um parâmetro amplamente utilizado na avaliação e gerenciamento quantitativo de riscos e permite estimarmos os benefícios do investimento em redução de risco.
Este indicador reflete a área de ação “Economia, produção e consumo sustentáveis”, conforme definida na NBR ISO 37101. Ele pode permitir uma avaliação da contribuição para o propósito de “Resiliência” da cidade, conforme definido na NBR ISO 37101. Assim, a perda anual média por desastres como porcentagem de produto da cidade deve ser calculada como a perda econômica média resultante diretamente de desastre(s), estimada por cenários de modelagem de catástrofe em toda a cidade (numerador), dividida pelo produto total da cidade (denominador).
O resultado deve ser multiplicado por 100 e expresso como perda anual média por desastres como porcentagem do produto da cidade. O termo perdas econômicas diretas deve se referir a perdas (em termos monetários) que resultam de desastres. Estas perdas são associadas a danos ou destruição de infraestrutura física, social e crítica dentro dos limites administrativos da cidade (mesmo se não estiverem sob a jurisdição da cidade).
A infraestrutura física se refere às estruturas de construção, sistemas e ativos necessários para a economia de uma cidade funcionar, incluindo as redes de transporte, serviços de telecomunicações, redes de energia, sistemas de esgoto e eliminação de resíduos, abastecimento de água, edifícios e instalações da cidade e moradias. A infraestrutura social é um subconjunto importante da estrutura física e inclui as estruturas que acomodam os serviços sociais, como escolas, universidades, hospitais e prisões.
A infraestrutura crítica se refere aos sistemas, serviços ou ativos (físicos ou virtuais) vitais para o bem-estar da sociedade. Como fontes de dados, a modelagem de catástrofes é uma atividade complexa de modelagem que normalmente é realizada por empresas especializadas em assessoria e consultoria de risco. Companhias de seguro também podem realizar modelagem de catástrofes. Com o tempo, os dados de perdas anuais médias podem ser utilizados para quantificar os benefícios esperados do investimento em medidas de redução de risco de desastres.
Para o indicador porcentagem de propriedades com cobertura de seguro para ameaças de alto risco, para aqueles que implementarem este documento, convém reportar este indicador em conformidade com os seguintes requisitos. A ampla cobertura de seguro nas cidades representa um componente crucial de resiliência devido ao papel crítico que o seguro desempenha em uma cidade para se recuperar rapidamente de choques e estresse.
O seguro melhora os resultados econômicos e fiscais por meio de diversos canais. Antes de um desastre, o preço do seguro incentiva os segurados a reduzirem as suas exposições por meio de medidas de mitigação de riscos. No rescaldo do desastre, o seguro transfere o ônus fiscal dos contribuintes para o setor privado e para os mercados de capitais. Ele também limita o contágio financeiro restaurando mais rapidamente as cadeias de abastecimento e as operações de negócios paralisadas, ao mesmo tempo em que fornece a liquidez necessária e a certeza no planejamento comercial e financeiro.
Este indicador reflete a área de ação “Convivência, interdependência e reciprocidade”, conforme definida na NBR ISO 37101. Ele pode permitir uma avaliação da contribuição para o propósito de “Resiliência” da cidade, conforme definido na NBR ISO 37101. Como requisitos do indicador, pode-se dizer que a porcentagem de propriedades com cobertura de seguro para ameaças de alto risco deve ser calculada como o número total de propriedades (residenciais e não residenciais) da cidade com cobertura de seguro para as ameaças de alto risco que afetam a cidade (numerador) dividido pelo número total de propriedades (domicílios e empresas) na cidade (denominador). O resultado deve ser multiplicado por 100 e expresso como a porcentagem de propriedades com cobertura de seguro para ameaças de alto risco.
Propriedades residenciais devem se referir a habitações (ou estruturas) classificadas para uso residencial. Convém que exemplos de propriedades residenciais incluam, mas não se limitem a, habitações unifamiliares, habitações móveis, habitações geminadas, casas geminadas, condomínios e edifícios de apartamentos. Propriedades não residenciais devem se referir a estruturas classificadas para uso não residencial.
Convém que exemplos de propriedades não residenciais incluam, mas não se limitem a, edifícios de escritórios/edifícios comerciais privados, hotéis, restaurantes, edifícios do governo, edifícios institucionais (por exemplo, instalações educacionais e de saúde), fábricas e outras propriedades especiais isentas (por exemplo, espaços recreativos não comerciais, locais de culto, funerárias e cemitérios). Quando possível, convém reportar os dados de cobertura de seguro de cada setor (isto é, residencial e não residencial) e as ameaças cobertas, e listá-los em tabelas.
Para os fins deste indicador, as ameaças de alto risco devem se referir às ameaças para as quais exista uma probabilidade de evento (s) extremo (s) com base em mapas de ameaças gerados pela cidade que possa (m) afetar significativamente muitas propriedades na cidade e/ou ter um grande impacto na cidade. Este indicador abrange seguro patrimonial e exclui cobertura pessoal ou de vida. O seguro pode vir de vários prestadores públicos ou privados.
Convém que os dados sobre cobertura de seguros sejam obtidos de companhias de seguros públicas e privadas e/ou associações do setor de seguros. Para a interpretação de dados, convém notar que nem todas as propriedades residenciais e não residenciais em uma cidade requerem seguro para todas as ameaças de alto risco, por exemplo, se elas não estiverem situadas em área de enchentes (considerando que existe mapeamento e identificação adequada das áreas de enchentes). A acessibilidade do seguro também será uma grande influência na aceitação do seguro na cidade para propriedades residenciais e não residenciais. Dois elementos centrais ao considerar a cobertura de seguro para resiliência são a quantidade de dano sofrido e a velocidade da recuperação.
Conheça os métodos para gerenciamento de risco e práticas para a prevenção de legionelose associada aos sistemas prediais coletivos de água de edificações industriais, comerciais, de serviços, públicos e residenciais. É aplicável à incorporação, projeto, construção, instalação, gerenciamento, operação e manutenção de edificações.
A NBR 16824 de 06/2020 – Sistemas de distribuição de água em edificações — Prevenção de legionelose — Princípios gerais e orientações especifica os métodos para gerenciamento de risco e práticas para a prevenção de legionelose associada aos sistemas prediais coletivos de água de edificações industriais, comerciais, de serviços, públicos e residenciais. É aplicável à incorporação, projeto, construção, instalação, gerenciamento, operação e manutenção de edificações. A Legionella é um gênero de bactérias patogênicas que podem causar doenças respiratórias conhecidas como legionelose. Foi identificada pela primeira vez após um surto de grande repercussão entre membros da Legião Americana na Filadélfia (EUA) em 1976. Essas bactérias são encontradas em sistemas de água naturais e artificiais, bem como, ocasionalmente, em alguns solos. Mais de 50 espécies de Legionella já foram identificadas.
A espécie Legionella pneumophila está associada à grande maioria dos casos de legionelose (cerca de 90%). A legionelose é um termo genérico usado para descrever qualquer infecção causada por bactéria do gênero Legionella. A doença do legionário (LD) e a Febre Pontiac são os dois tipos mais comuns de legionelose. Ambas são infecções no sistema respiratório, sendo a doença dos legionários a mais grave preocupação para a saúde pública por ser uma pneumonia atípica que pode ser fatal. A Febre Pontiac não tem fatalidades associadas e pessoas saudáveis se recuperam em no máximo cinco dias.
O levantamento de risco na edificação deve ser realizado por pessoa (s) ou entidade responsável (eis). Convém que a periodicidade máxima para este levantamento seja de dois anos. Para edificações com riscos identificados, convém que os levantamentos de risco sejam repetidos ao menos uma vez ao ano. Se as características da edificação forem alteradas durante este período, a edificação deve ser submetida a medidas preventivas de um novo levantamento de risco.
O levantamento de risco da edificação deve levar em conta um ou mais fatores de risco relacionados à legionelose que possam estar presentes nos sistemas listados a seguir: sistemas de água fria e água quente; sistemas de água para irrigação; sistemas de água para recreação (como piscinas, spas etc.); sistemas de água para uso decorativo (como fontes e chafarizes); todos os sistemas de água não potável; todos os outros sistemas de água que gerem aerossol e dispersão de água no ambiente (lavador de ar, umidificador, nebulizador, lava a jato, etc.); todos os sistemas de água que tenham presença residual de cloro menor que 0,2 ppm; sistemas de água para uso em serviços de saúde. O levantamento de risco da edificação deve determinar se há sistema que possua torre de resfriamento ou condensador evaporativo, independentemente do tamanho ou frequência de uso.
A abordagem de APPCC (análise de perigos e pontos críticos de controle que é um método de gerenciamento de riscos com base científica que impede que os riscos possam prejudicar as pessoas) deve considerar os seguintes princípios: condução da avaliação de risco; determinação dos pontos críticos de controle; estabelecimento dos limites críticos para cada ponto crítico de controle; estabelecimento de um sistema para monitorar os controles dos pontos críticos de controle; estabelecimento de ação corretiva a ser realizada quando o monitoramento de um PCC não estiver sob controle; estabelecimento de procedimentos de verificação para confirmar se o sistema de APPCC está funcionando efetivamente; estabelecimento de documentação relativa a todos os procedimentos e registros apropriados a estes princípios e a suas aplicações.
Uma equipe de APPCC deve ser estabelecida, incluindo um profissional habilitado e que possua conhecimento no processo de APPCC de água para edificações e os riscos associados a bactérias do gênero Legionella. Os membros da equipe de APPCC podem ser funcionários, fornecedores, consultores ou a combinação destes. A avaliação de risco deve ser conduzida por um profissional com conhecimento de avaliação de risco para Legionella em sistemas de água com conhecimento do processo de APPCC.
A equipe de APPCC deve ser responsável pelo gerenciamento rotineiro das ações e deve ter acesso às instalações hidráulicas, ao que for necessário para implementar o gerenciamento de risco. Devem ser consideradas as seguintes ações específicas no desenvolvimento do plano de APPCC: identificar os finais de linha de água potável ou outro sistema avaliado na edificação; desenvolver um fluxograma de todos os sistemas de água avaliados que mostre como a água é recebida, processada, armazenada e distribuída aos pontos de consumo e uso na edificação; confirmar a adequação do fluxograma por meio de inspeção in loco; utilizar o fluxograma para identificar os pontos de controle necessários; determinar quais são os pontos críticos de controle (PCC) e indicá-los nos diagramas de fluxo de processo; estabelecer os limites críticos de controle para cada PCC; estabelecer um processo de monitoramento para cada limite crítico em cada PCC; estabelecer as ações corretivas para cada limite crítico, quando houver desvios dos limites críticos; validar a seleção dos PCC, limites críticos e ações corretivas; estabelecer os procedimentos de verificação; estabelecer a documentação e manter os registros dos procedimentos requeridos.
Um único documento deve ser produzido para um plano de APPCC completo, que deve incluir no mínimo os seguintes elementos: lista com os membros da equipe de APPCC e outras pessoas envolvidas (consultores externos, empresas de apoio, etc.), incluindo seus respectivos títulos, funções e informações de contato; diagramas de fluxo de processos para o sistema de água potável e para o sistema de água de utilidade, por meio de esquemas e desenhos de como a água potável e a água de utilidade são processadas na instalação, com os processamentos das etapas nomeados e codificados; resumo da análise de risco com o nome e o código de cada parte do sistema de água e os perigos potenciais. O julgamento do risco de cada perigo identificado cabe à equipe de APPCC, explicitando o critério para avaliação do risco e apontando os PCC estabelecidos.
Incluir um plano de monitoramento descrito para cada controle determinado, com um limite crítico e as ações corretivas necessárias em caso de desvio; planos de manutenção para os equipamentos e partes dos sistemas incorporadas ou anexadas ao plano; um resumo de validação com a justificativa e, quando disponível, a evidência científica usada para validar a seleção de cada PCC e cada limite crítico selecionado pela equipe de APPCC. A seleção dos limites críticos deve cumprir regulamentação local e o cronograma de verificação de todas as atividades de verificação e a frequência em que elas serão realizadas. Levar em consideração as respostas planejadas a interrupções de fornecimento de água, que podem ser associadas a surtos de legionelose.
Convém que o projeto dos sistemas prediais de água fria e água quente leve em conta o seguinte: considerar mecanismos que permitam esvaziamento completo dos reservatórios para limpeza. Recomenda-se que os reservatórios de água quente possibilitem a harmonização de temperatura no seu interior. Onde aplicável, considerar o sistema de recirculação de água quente com isolamento térmico como um recurso de projeto e assegurar que os trechos de distribuição sejam os mais curtos possíveis.
Convém que as operações de armazenamento e distribuição dos sistemas de água fria e água quente atendam ao seguinte: em instalações de cuidados de saúde, lares de idosos e outras semelhantes, recomenda-se que a água fria seja armazenada e distribuída a temperaturas inferiores a 25 °C. Convém que a água quente seja armazenada acima de 60°C e recirculada a uma temperatura mínima de retorno de 51°C. Recomenda-se avaliar a possibilidade de instalação de equipamentos antiescaldamento nos pontos de utilização que forneçam água quente acima de 45 °C.
Em instalações prediais que não sejam de saúde, recomenda-se que a temperatura da água quente seja armazenada à temperatura mínima de 50 °C ou superior. Recomenda-se avaliar a possibilidade de estender os níveis de temperatura a toda extensão do sistema (aquecedores, reservatórios, distribuição e recirculação). Recomenda-se a realização dos seguintes procedimentos de manutenção e inspeção dos sistemas de água fria e água quente, cuidando para evitar riscos de queimaduras: inspeção anual dos sistemas, para garantir que os termostatos estejam funcionando adequadamente.
Também deve ser realizada a drenagem semestral dos reservatórios de água quente, para remoção de calcário e sedimentos; inspeção e/ou limpeza semestral dos reservatórios dos sistemas de água quente ou fria; inspeção visual trimestral do reservatório de água fria, verificando se a tampa está instalada conforme as instruções do fabricante;- a tela para inseto no tubo de saída está instalada; o isolamento térmico do reservatório (se instalado) está conforme as instruções do fabricante; a superfície da água está limpa, brilhante e livre de espuma e mancha de óleo; a superfície acima do nível máximo de água do reservatório está limpa e não apresenta sinais de corrosão, deposição, incrustações ou crescimento biológico; a água não contém quaisquer detritos.
Para sistemas prediais de água fria e água quente, convém que seja instalado um sistema de desinfecção secundária. Quando for necessário implementar a desinfecção secundária em sistemas de água fria e água quente, utilizar produtos e/ou dispositivos desinfetantes para a água, conforme a NBR 15784 e a legislação vigente. A desinfecção secundária é a adição de desinfetante suplementar à água potável além do que já foi aplicado para a desinfecção primária. Seu objetivo é manter a qualidade da água, minimizando micro-organismos patogênicos.
Convém que medidas preventivas para abertura de sistemas para reparos e manutenção sejam descritas e documentadas para evitar a contaminação da água. Recomenda-se que atividades como limpeza e desinfecção de reservatórios, manutenção e reparos do sistema tenham medidas para evitar a entrada de contaminantes externos. Recomendações de medidas e de procedimentos para desinfecção de emergência são apresentadas no Anexo A.
Recomendações e orientações sobre o projeto, manutenção e operação de torres de resfriamento e evaporação de condensadores evaporativos são fornecidas nos ASHRAE Guideline 12 e NSF P453. Outras fontes de referência são a Associated Water Technology (AWT) e Cooling Technology Institute. Para nova construção ou modificações significativas em um sistema de resfriamento, incluindo torres de resfriamento e/ou condensadores evaporativos, recomenda-se que os projetos sejam revisados para minimizar os problemas de contaminação no local, prioritariamente antes do início da construção.
Além disso, recomenda-se que o plano de APPCC identifique e solucione: as condições locais que possam permitir a contaminação do (s) equipamento (s) por agentes externos; as condições que possam permitir a infiltração de contaminação da torre de resfriamento ou condensadores evaporativos nos edifícios ou áreas públicas; as condições que possam reduzir ou impedir o acesso ao(s) equipamento(s) e que possam inibir ou dificultar as atividades de manutenção e inspeções. Recomenda-se que o plano de APPCC inclua um plano de comissionamento que: inclua as etapas de limpeza que fazem parte do comissionamento do sistema de resfriamento e identifique-se os responsáveis; inclua um meio de garantir que um programa de tratamento de água em curso será iniciado imediatamente, uma vez que o sistema esteja carregado com água.
Recomenda-se que o plano de APPCC inclua um programa de manutenção que: especifique cronograma de inspeções para avaliar a limpeza geral do sistema, incluindo a limpeza e condições dos eliminadores de gotas e dos enchimentos, assim como a distribuição de água no interior do equipamento; especifique requisitos e cronograma para limpeza de reservatórios remotos, bacias e inclua purga de tubulações com água estagnada ou zonas de baixo fluxo de água; identifique os responsáveis e inclua um meio de registro das atividades de manutenção e notas de inspeção. Para manutenções prediais ver a NBR 5674. Recomenda-se que o plano de APPCC possua um plano de tratamento de água para controle de incrustação, microbiologia, deposição e corrosão, incluindo: especificação de todos os equipamentos e produtos químicos utilizados no tratamento do sistema de recirculação. Os contaminantes da água do sistema de resfriamento (sólidos em suspensão e em precipitação) facilitam o crescimento das bactérias e dos biofilmes que podem impactar o potencial para Legionella.
Cumprir com o requisito para que o controle de sólidos na água da torre de resfriamento seja realizado por meio de filtragem, lavagem física ou outros meios, como o tratamento químico da água. Fazer a identificação dos responsáveis pela manutenção do sistema de tratamento de água e a inclusão de uma inspeção e cronograma de manutenção para o equipamento de tratamento de água e um cronograma para qualquer ensaio requerido como parte do plano de tratamento de água.
Convém que o plano de APPCC tenha uma descrição dos procedimentos a serem seguidos no caso de indícios de contaminação grave (por exemplo, fezes, vômito, etc.). A política para lidar com tais incidentes pode incluir desinfecção de emergência de todo o sistema. Recomendações de medidas e procedimentos para desinfecção de emergência são apresentadas no Anexo A. Quando houver suspeita de Legionella, recomenda-se que o plano de APPCC tenha uma descrição dos procedimentos a serem seguidos, se houver suspeita de problemas de saúde associados à Legionella.
Convém que estes procedimentos incluam critérios para quando se ensaiar a Legionella nas águas de piscinas ou banheiras de uso coletivo. A política para lidar com tais incidentes pode incluir desinfecção de emergência de todo o sistema. As recomendações de medidas e procedimentos para desinfecção de emergência são apresentadas no Anexo A. Recomenda-se que o plano de APPCC inclua uma política para atualizar regularmente todos os manuais de operação para filtros, bombas e equipamentos de halogenação, e para mantê-los em um local seguro e acessível aos responsáveis pela manutenção.
Há vários ensaios em solos e um deles é a obtenção do índice de vazios mínimo, é necessária a determinação da massa específica aparente seca máxima. Este índice corresponde ao estado mais compacto que um solo não coesivo pode ser colocado, utilizando-se um procedimento laboratorial normalizado que minimize a segregação e a quebra de partículas.
A NBR 16843 de 05/2020 – Solo — Determinação do índice de vazios mínimo de solos não coesivos especifica o método de determinação do índice de vazios mínimo (mín.) de solos granulares, não coesivos, contendo no máximo 12 % (em massa) de material que passa na peneira de 0,075 mm. Esta norma também especifica o método para o cálculo de compacidade relativa correspondente a um determinado índice de vazio mínimo do material ensaiado.
Para a obtenção do índice de vazios mínimo, é necessária a determinação da massa específica aparente seca máxima. Este índice corresponde ao estado mais compacto que um solo não coesivo pode ser colocado, utilizando-se um procedimento laboratorial normalizado que minimize a segregação e a quebra de partículas. Nesta norma, o índice de vazios mínimo absoluto não é necessariamente obtido.
Para os solos não coesivos, os índices de vazios máximo e mínimo constituem-se nos parâmetros básicos para avaliação do estado de compacidade. Para tanto, a compacidade relativa, como especificada em 7.4, fornece uma indicação do estado de compacidade de uma determinada massa de solo, seja uma ocorrência natural, seja construída pelo homem. No entanto, as propriedades de engenharia, como a resistência ao cisalhamento, compressibilidade e permeabilidade de um dado material, compactado por métodos distintos, para um mesmo estado de compacidade, podem variar consideravelmente.
Por outro lado, solos distintos, no mesmo estado de compacidade, podem apresentar diferenças ainda mais acentuadas dessas propriedades, dependendo da granulometria, formato dos grãos, etc. Por esse motivo, discernimento considerável deve ser usado ao se relacionarem as propriedades de engenharia dos solos com o estado de compacidade. A amplitude dupla de vibração vertical tem efeito significativo no índice de vazios obtido. Para uma mesa vibratória e molde específicos, o menor índice de vazios de um dado material pode ser obtido para uma amplitude dupla diferente das especificadas nesta norma, ou seja, o índice de vazios pode inicialmente diminuir com o aumento da amplitude dupla de vibração, atingir um mínimo e então aumentar com o incremento da amplitude dupla.
Portanto, a relação entre o menor índice de vazios e a amplitude dupla de vibração ótima pode variar com o tipo de solo. A aparelhagem necessária para a execução do ensaio é a seguinte: estufa capaz de manter a temperatura entre 105 °C e 110 °C; peneiras de 75 mm, 38 mm, 19 mm, 9,5 mm, 4,8 mm e 0,075 mm, de acordo com as NBR NM ISO 2395 e NBR NM ISO 3310-1; balanças que permitam pesar nominalmente 40 kg, 10 kg e 1,5 kg, com precisões de 5 g, 1g e 0,1 g, respectivamente; outros equipamentos, como bandeja metálica, conchas metálicas, pá, escova de cerdas macias, cronômetro com indicação de minutos e segundos, e paquímetro que possibilite leituras de no mínimo 30 mm, com precisão de 0,2 mm.
O conjunto para a realização do ensaio pelo método A deve conter o seguinte: moldes cilíndricos metálicos padrões, com volumes nominais de 2.830 cm³ e 14.200 cm³; tubo-guia com dispositivo de fixação ao molde, para cada tamanho de molde. Para facilitar a centralização do tubo-guia acima do molde, ele deve ser dotado de três dispositivos de fixação. Incluir um disco-base da sobrecarga, para cada tamanho de molde, perfurado e dotado de três pinos para centralização da sobrecarga; sobrecarga de seção circular dotada de alça para cada tamanho de molde.
A massa total do disco-base e sobrecarga deve ser suficiente para a aplicação de uma pressão de (13,8 ± 0,1) kPa. Incorporar uma alça dotada de rosca para colocação e retirada do disco-base; suporte encaixável no guia do molde, ao qual fica acoplado um deflectômetro, para medir a diferença de elevação entre o topo do molde e o disco-base da sobrecarga, após a densificação. O deflectômetro deve possibilitar medições de no mínimo 50 mm, com resoluções de 0,02 mm, devendo ser instalado de modo que a sua haste fique paralela ao eixo barra de calibração metálica (opcional), com largura de aproximadamente 7 cm, altura de 0,5 cm e comprimento adequado.
Incluir uma mesa vibratória eletromagnética de aço, com vibração vertical acionada por um vibrador eletromagnético do tipo impacto sólido, com massa maior que 45 kg. A mesa deve ser instalada em ambiente acusticamente isolado do restante do laboratório, sobre um piso ou laje de concreto, com massa de 500 kg, de modo que vibrações excessivas não sejam transmitidas a outras áreas onde estejam sendo realizados outros ensaios. O tampo da mesa deve ter dimensões adequadas, que confiram rigidez suficiente, de forma que o conjunto molde + tubo-guia + sobrecarga fique firmemente fixado e rigidamente apoiado durante o ensaio, devendo por este motivo ser dotado de dispositivo de fixação ao conjunto mencionado.
O conjunto para a realização do ensaio pelo método B deve conter o seguinte: cilindro de Proctor, com volume nominal de 1.000 cm³, de acordo com a NBR 7182, soldado à base, de modo que o conjunto resulte estanque. A base do molde deve ser mais espessa que a normalmente utilizada no ensaio de compactação, além de ser dotada de dispositivo de fixação à mesa vibratória. Deve-se dispor de um tubo-guia, constituído por outro cilindro de Proctor solidário ao colarinho; disco-base da sobrecarga, perfurado e dotado de dispositivo para centralização da sobrecarga; sobrecarga de seção circular dotada de alça. A massa total do disco-base e da sobrecarga deve ser suficiente para aplicação de uma pressão de (13,8 ± 0,1) kPa.
Deve-se incluir uma mesa vibratória, do tipo utilizado para realizar o peneiramento de amostras na análise granulométrica. Este método de ensaio para determinação das propriedades de adensamento do solo requer que um elemento de solo, mantido lateralmente confinado, seja axialmente carregado em incrementos, com pressão mantida constante em cada incremento, até que todo o excesso de pressão na água dos poros tenha sido dissipado. Durante o processo de compressão, medidas de variação de altura da amostra são feitas, e estes dados são usados no cálculo do parâmetro que descreve a relação entre a pressão efetiva e o índice de vazios, bem como a evolução das deformações em função do tempo.
Os dados de ensaio de adensamento podem ser utilizados na estimativa, tanto da magnitude dos recalques totais e diferenciais de uma estrutura ou de um aterro, como da velocidade desses recalques. Como aparelhagem, usar um sistema de aplicação de carga (prensa de adensamento), que permite a aplicação e manutenção das cargas verticais especificadas, ao longo do período necessário de tempo, e com uma precisão de 0,5% da carga aplicada. Quando da aplicação de um incremento de carga, a transferência para o corpo de prova deve ocorrer em um intervalo de tempo não superior a 2 s e sem impacto significativo.
Usar uma célula de adensamento apropriada para conter o corpo de prova e que proporcione meios para aplicação de cargas verticais, medida da variação da altura do corpo de prova e sua eventual submersão. Esta célula consiste em uma base rígida, um anel para manter o corpo de prova, pedras porosas e um cabeçote rígido de carregamento. O anel pode ser do tipo fixo (indeslocável em relação à base rígida) ou flutuante (deslocável em relação à base, sendo suportado pelo atrito lateral desenvolvido entre o corpo de prova e o anel), conforme os esquemas indicados na figura abaixo.
Incluir um anel de adensamento, conforme a seguir: o diâmetro interno do anel deve ser no mínimo de 50 mm (preferencialmente 100 mm) e, no caso de amostras extrudadas e talhadas, no mínimo 5 mm (preferencialmente 10 mm) menor do que o diâmetro interno do tubo de amostragem; a altura do anel deve ser no mínimo de 13 mm e não inferior a dez vezes o máximo diâmetro de partícula do corpo de prova; a relação entre o diâmetro interno e a altura do anel deve ser no mínimo de 2,5 (preferencialmente 3,0); a rigidez do anel deve ser tal que, sob a condição de pressão hidrostática igual à máxima pressão axial a ser aplicada ao corpo de prova, a variação do diâmetro do anel não exceda 0,03%; o anel de adensamento deve ser feito de material não corrosível (preferencialmente aço inoxidável), e sua superfície interna deve ser altamente polida ou recoberta com material de baixo atrito, por exemplo, politetrafluoroetileno (PTFE).
Recomenda-se, antes do ensaio, untar a superfície interna do anel com graxa de silicone. O anel fixo permite a execução de ensaios de permeabilidade, junto com o ensaio de adensamento. Quando o solo a ser ensaiado se constituir de material muito mole, não se utiliza anel flutuante. Usar pedras porosas, conforme a seguir. As pedras porosas devem ser confeccionadas com material quimicamente inerte em relação ao solo e à água dos poros. Devem ser constituídas de poros com dimensões suficientemente pequenas, de forma a se evitar a intrusão de partículas de solo.
Se necessário, papel-filtro resistente pode ser utilizado entre o corpo de prova e a pedra porosa para impedir a infiltração de solo e facilitar a limpeza posterior da pedra. O conjunto pedra porosa e papel-filtro deve apresentar permeabilidade suficientemente alta, de modo a não retardar a drenagem do corpo de prova. As pedras porosas devem ser uniformes e estar sempre limpas e livres de trincas.
A adequabilidade de pedra porosa sob o ponto de vista de permeabilidade e limpeza pode ser comprovada por meio de ensaios expeditos, submetendo-a a uma carga hidráulica da ordem de 10 cm e observando-se o gotejamento em sua face inferior. o diâmetro da pedra porosa do topo deve ser 0,2 mm a 0,5 mm menor que o diâmetro interno do anel. Se for utilizado anel flutuante, a pedra de base deve apresentar o mesmo diâmetro da pedra do topo. Recomenda-se a utilização de pedras biseladas, com a face de maior diâmetro em contato com o solo. As pedras porosas devem ser espessas o suficiente para se evitar a sua quebra, sendo de topo, na sua face superior, protegida por um disco metálico (cabeçote) rígido, resistente à corrosão e com diâmetro igual ao da pedra.
Já a aparelhagem necessária para o ensaio para determinação da massa específica aparente de amostras indeformadas de solo é a seguinte: estufa capaz de manter a temperatura de 60 °C a 65 °C e de 105 °C a 110 °C; balança que permita pesar nominalmente 1,5 kg, com precisão de 0,1 g e sensibilidade compatível; moldura que possa ser acoplada ao prato da balança, sendo que balanças que disponham de dispositivo adequado para realização deste ensaio prescindem de tal moldura. Incluir um recipiente contendo água, de dimensões adequadas, para imersão do corpo de prova; fogareiro ou aquecedor para derreter a parafina; linha comum, ou preferencialmente de náilon, e utensílios como panela, faca, espátula, pincel, etc.; parafina isenta de impurezas e com massa específica aparente, no estado sólido, conhecida e verificada a cada mudança de lote.
Entenda os procedimentos para a elaboração de planos de intervenção para reabilitação de áreas contaminadas, contemplando a definição de medidas de intervenção, a apresentação do modelo conceitual de intervenção e o relatório técnico do plano de intervenção.
Pode-se definir uma área contaminada como aquela área, terreno, local, instalação, edificação ou benfeitoria que contenha quantidades ou concentrações de matéria em condições que causem ou possam causar danos à saúde humana, ao meio ambiente ou a outro bem a proteger. A área contaminada com risco confirmado (ACRi) é a aquela onde foi constatada contaminação, por meio de investigação detalhada e avaliação de risco, no solo ou em águas subterrâneas, a existência de risco à saúde ou à vida humana, risco ecológico (quando aplicável), ou onde foram ultrapassados os requisitos legais aplicáveis.
A área contaminada em processo de remediação (ACRe) é a área onde estão sendo aplicadas medidas de remediação visando à eliminação da massa de contaminantes ou, na impossibilidade técnica ou econômica, sua redução ou a execução de medidas de contenção e/ou isolamento. A área contaminada em processo de reutilização (ACRu) é aquela área contaminada onde se pretende estabelecer um uso do solo diferente daquele que originou a contaminação, com a eliminação, ou a redução a níveis aceitáveis, dos riscos aos bens a proteger, decorrentes da contaminação com a implementação das medidas de intervenção propostas.
A área em processo de monitoramento para encerramento (AME) é a área na qual não foi constatado risco acima dos níveis aceitáveis, ou a área nas quais as concentrações máximas aceitáveis (CMA) não foram superadas após implantadas as medidas de intervenção, encontrando-se em processo de monitoramento para verificação da manutenção das concentrações em níveis aceitáveis. A área reabilitada para o uso pretendido declarado (AR) é a área, terreno, local, instalação, edificação ou benfeitoria anteriormente contaminada que, depois de submetida às medidas de intervenção, ainda que não tenha sido totalmente eliminada a massa de contaminação, mas tenha restabelecido o nível de risco aceitável à saúde humana, ao meio ambiente e a outros bens a proteger.
Assim, a elaboração de um plano de intervenção deve ser realizada de forma clara e concisa, dentro de uma abordagem sistemática de avaliação das melhores alternativas de intervenção visando à reabilitação da área contaminada para uso pretendido, considerando a mitigação dos riscos à saúde humana e ao meio ambiente a níveis aceitáveis de risco bem como, quando possível, a extinção da exposição. As medidas de intervenção propostas no plano de intervenção devem ser definidas em função da natureza dos contaminantes, das características do meio, dos cenários de exposição, do nível de risco existente, das metas para reabilitação, do uso pretendido para o local, da proteção dos bens a proteger e da sustentabilidade a elas associadas.
Caso necessário, medidas emergenciais também podem ser previstas no plano de intervenção. A elaboração do plano de intervenção deve ter como base, mas não se limitar a, as informações e dados gerados e disponibilizados a partir das etapas relacionadas ao gerenciamento de áreas contaminadas, anteriormente executadas. O plano de intervenção deve ser desenvolvido considerando as seguintes etapas: definição dos objetivos do plano de intervenção; definição das medidas de intervenção a serem adotadas; seleção das técnicas a serem adotadas; desenvolvimento do modelo conceitual de intervenção; e a análise das incertezas e limitações do plano de intervenção.
Os objetivos do plano de intervenção devem ser definidos considerando a conclusão acerca da necessidade de adoção de medidas de intervenção, definidas na etapa de avaliação de riscos à saúde humana que deve ser realizada conforme a NBR 16209 ou risco ecológico, quando em ecossistemas naturais ou a possibilidade de ocorrência de efeitos adversos aos organismos presentes em ecossistemas naturais, entendido como fragmento de vegetação legalmente protegida, localizado dentro de Unidade de Conservação de Proteção Integral, em decorrência de substancias presentes em uma área contaminada.
Os seguintes objetivos devem ser considerados na elaboração do plano de intervenção, quando aplicáveis: controlar as fontes de contaminação identificadas; atingir os níveis aceitáveis de risco aos receptores humanos ou ecológicos expostos à área contaminada; evitar que outros bens a proteger sejam afetados. A definição dos objetivos do plano de intervenção deve estar alinhada à classificação da área, conforme a seguir: área contaminada com risco confirmado; área contaminada em processo de remediação; área contaminada em processo de reutilização; área em processo de monitoramento para encerramento.
A decisão sobre as medidas de intervenção a serem propostas deve ter como base: a redução das concentrações das substâncias químicas de interesse nos compartimentos do meio físico contaminados que oferecem risco à saúde humana ou risco ecológico, considerando a sua distribuição espacial mapeada anteriormente na etapa de investigação detalhada, a qual deve ser realizada conforme a NBR 15515-3; o controle e, se possível, a eliminação da exposição de receptores localizados em regiões nas quais foi quantificado algum risco acima de níveis aceitáveis; a contenção e o controle da expansão das plumas de contaminação mapeadas na investigação detalhada.
A definição das medidas de intervenção deve ser realizada com base nas seguintes etapas: a definição das premissas; a compilação e análise de dados existentes; a definição das medidas de intervenção; e a discussão técnica com as partes interessadas. Para o atingimento dos objetivos propostos, o plano de intervenção pode também estabelecer medidas de remediação (técnicas de tratamento e contenção), medidas de engenharia e medidas de controle institucional, que podem ser adotadas em conjunto ou isoladamente.
A principal premissa para a elaboração do plano de intervenção é garantir por meio de medidas de remediação, de engenharia, e/ou institucionais que seja possível a reabilitação do imóvel para o uso pretendido. As premissas a serem consideradas incluem: não ampliação das unidades de exposição definidas nos mapas de risco; controlar, eliminar ou interromper a exposição dos receptores; considerar a viabilidade técnica e os aspectos econômicos e ambientais; considerar a capacitação técnica das partes envolvidas na elaboração do plano de intervenção. As etapas do gerenciamento de áreas contaminadas, realizadas antes do plano de intervenção, devem atender o disposto nas NBR 15515-1, NBR 15515-2, NBR 15515-3 e NBR 16209.
Com base nos dados e informações gerados nestas etapas do gerenciamento de áreas contaminadas, realizar a compilação e análise de dados existentes, considerando: a caracterização dos compartimentos do meio físico de interesse, bem como mapeamento espacial da contaminação, desenvolvidos na etapa de investigação detalhada; o modelo conceitual de exposição (MCE) definido na etapa de avaliação de risco à saúde humana ou risco ecológico; as metas para reabilitação da área para o uso pretendido declarado na etapa da avaliação de risco à saúde humana ou risco ecológico, quando em ecossistemas naturais. Os dados analisados nesta etapa devem ser suficientes e representar a realidade atual da área de interesse, de modo a possibilitar a elaboração do plano de intervenção, caso contrário, estes devem ser atualizados e/ou complementados.
Considerando a crescente preocupação da sociedade com relação às questões ambientais e ao desenvolvimento sustentável, tornou-se necessária a criação de uma norma sobre o aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos, que promova a sua utilização de forma segura e sustentável, aumentando a confiabilidade das práticas de recuperação energética.
A NBR 16849 de 02/2020 – Resíduos sólidos urbanos para fins energéticos – Requisitos estabelece os requisitos para aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos com ou sem incorporação de outros resíduos classe II – Não perigosos, abrangendo os aspectos de elegibilidade de resíduos, registros e rastreabilidade, amostragem e formação dos lotes, armazenamento, preparo de resíduos sólidos urbanos para fins energéticos (RSUE), classificação dos lotes gerados e uso do RSUE nas unidades de recuperação energética (URE), conforme a cadeia de custódia, respeitando a hierarquia de gestão e gerenciamento de resíduos. Não é aplicável aos processos de recuperação energética que utilizam resíduos sólidos urbanos: bruto, sem qualquer tipo de preparo; sem recuperação energética; com preparação prévia, mas sem formação de lote e especificação mínima de qualidade para uso como RSUE.
Considerando a crescente preocupação da sociedade com relação às questões ambientais e ao desenvolvimento sustentável, tornou-se necessária a criação de uma norma sobre o aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos, que promova a sua utilização de forma segura e sustentável, aumentando a confiabilidade das práticas de recuperação energética. Esta norma visa facilitar a comunicação entre as partes interessadas envolvidas na cadeia de custódia de seleção, preparação e uso para fins energéticos do resíduo sólido urbano, bem como facilitar a interação com questões ambientais.
O uso racional de resíduos na preparação e o emprego de tecnologias adequadas de queima são, portanto, essenciais para alcançar os objetivos desta norma. Da mesma forma, definições claras e abrangentes sobre os requisitos de aceitação de resíduos para o preparo de resíduos sólidos urbanos para fins energéticos (RSUE), bem como a definição das classes dos lotes desse tipo de resíduo, são de grande importância para a promoção de práticas seguras de recuperação energética.
Assim, ela estabelece os requisitos para aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos com ou sem incorporação de outros resíduos classe II – não perigosos, abrangendo os aspectos de elegibilidade de resíduos, registros e rastreabilidade, amostragem e formação dos lotes, armazenamento, preparo de RSUE, classificação dos lotes gerados e uso do RSUE nas unidades de recuperação energética (URE), conforme a cadeia de custódia descrita na figura a abaixo, respeitando a hierarquia de gestão e gerenciamento de resíduos.
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Já a figura abaixo apresenta o macroprocesso de seleção, preparo e uso de resíduos sólidos urbanos, com ou sem incorporação de outros resíduos não perigosos ao longo de sua cadeia de custódia, a partir da UP-RSUE até a URE. Este macroprocesso tem como objetivo assegurar a destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos, misturados ou não a outros resíduos classe II – não perigosos, por meio de recuperação energética.
As etapas do macroprocesso são as seguintes: seleção dos resíduos (aplicação dos requisitos de elegibilidade); recebimento na UP-RSUE; armazenamento dos resíduos recebidos; planejamento da produção (aplicação das especificações estabelecidas pelo destinador); preparo do RSUE; armazenamento dos RSUE; amostragem; classificação dos lotes de RSUE (aplicação dos critérios de classificação, bem como das demais especificações do destinador); preparo dos lotes para expedição para a URE; expedição para a URE; uso dos lotes de RSUE (recuperação energética) nas URE.
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Os resíduos utilizados para a composição de um lote de RSUE devem ter a sua origem determinada e registrada, constando nos Laudos de Caracterização dos Resíduos as especificações obrigatórias e complementares acordadas entre as partes. As especificações do resíduo devem fazer parte do contrato entre o gerador do resíduo e a UP-RSUE. Esse conjunto de informações deve incluir tanto as especificações obrigatórias quanto as especificações complementares, quando aplicável.
O gerador do resíduo e a UP-RSUE devem estabelecer procedimentos que assegurem a conformidade dos lotes com as especificações estabelecidas e as tratativas, em casos de não conformidade. O gerador do resíduo e a UP-RSUE devem estabelecer um plano de amostragem desses resíduos.
O Laudo de Caracterização do Resíduo de cada lote recebido pode apresentar qualquer das seguintes propriedades, conforme acordado entre as partes: tipo de preparação e tratamento: processo ao qual o resíduo sólido urbano e outros resíduos compatíveis foram submetidos, indicando se houve a preparação de mistura de resíduos; formato predominante das partículas, referente ao resíduo fornecido, por exemplo, pellets, fardos, briquetes, lascas, flocos ou pó; tamanho das partículas; teor de cinzas; teor de umidade; concentração de metais: determinação da concentração de um ou mais metais em base seca e a partir de método analítico apropriado dos seguintes metais: antimônio, arsênio, berílio, cádmio, chumbo, cobalto, cobre, cromo, estanho, manganês, mercúrio, níquel, platina, paládio, ródio, selênio, tálio, telúrio, vanádio e zinco.
Outros metais podem ser acrescentados, mediante manifestação de interesse da UP-RSUE. Outras propriedades e características: o Laudo de Caracterização do Resíduo pode conter características econômicas, técnicas ou ambientais, conforme o interesse do cliente, por exemplo, densidade aparente, teor de voláteis, concentrações dos principais constituintes ou de outros elementos-traço (oligoelementos), presença de elementos específicos, odores característicos, temperatura de ignição, etc.
O planeta está passando por uma série de processos de transformação muito fortes e rápidos, com o potencial de dificuldades importantes para as gerações futuras em termos de viabilidade como sociedade sustentável. Certamente estamos caminhando neste início de Antropoceno a um planeta com clima mais instável e violento, além da evidente escassez de recursos naturais. E somos nós que estamos promovendo tais mudanças, muitas das quais sequer nos demos conta.
Nosso planeta Terra tem uma história longa, de cerca de 4,5 bilhões de anos. O homem moderno só apareceu muito recentemente (200 mil anos atrás), e a civilização tal qual a conhecemos hoje existe há apenas 6 mil anos, minúsculo intervalo na vida de nosso planeta.
Foi, contudo, nesse último milênio, que o nosso planeta passou por mudanças significativas, estando hoje muito diferente do que era àquela época. Mudanças no uso do solo em larga escala tiveram início no desenvolvimento da agricultura, inicialmente em pequena escala, mas que hoje tomaram proporções planetárias.
A partir do século 19, o homem descobriu que queimar carvão, petróleo ou gás natural poderia produzir trabalho mecânico, e com esta descoberta na Inglaterra teve início a revolução industrial, que tantos progressos trouxe à humanidade. Porém, com o progresso vieram também os problemas, e um deles é o uso excessivo de recursos naturais como água, minerais, combustíveis fósseis e outros, que são finitos.
Com uma crescente população de 7 bilhões de pessoas em 2016, cuja estimativa é que tenhamos cerca de 10 bilhões de pessoas em algumas décadas, é fundamental pensarmos na sustentabilidade do planeta a longo prazo.
Entre as 9 milhões de espécies biológicas em nosso planeta, somos uma única, controlando a biosfera da Terra, a tal ponto que estamos alterando a composição da atmosfera e o clima de nosso planeta, com fortes consequências para todas as 9 milhões de espécies.
Áreas enormes das Américas, Europa e Ásia que eram florestas, há alguns séculos, hoje são áreas cultivadas ou com estradas e áreas urbanas, o que significa forte mudança no uso do solo, com reflexos em várias propriedades que regulam o clima do planeta, tais como o balanço radioativo.
Hoje, temos cerca de 1,3 bilhão de automóveis circulando na Terra; estima-se que podemos ter 2 bilhões de automóveis em algumas décadas. Parece claro que não se pode continuar dessa forma, pois estamos esgotando rapidamente os finitos recursos naturais de nosso planeta.
Para estudar essa questão, um grupo de cientistas mundiais fundou uma atividade chamada em inglês de Future Earth, ou Terra Futura (site: http://www.futureearth.org/). Essa iniciativa visa a entender como o desenvolvimento de nosso planeta pode se tornar sustentável a longo prazo.
O objetivo do Future Earth é produzir o conhecimento científico necessário para minimizar os riscos das mudanças climáticas globais e realizar a transição para a sustentabilidade global, se é que isso pode ser possível. Garantir a sustentabilidade de nossa sociedade vai envolver fortes mudanças de atitude de e para todos nós. A enorme desigualdade na distribuição das riquezas de nosso planeta traz instabilidade política, econômica e social, e é preciso minimizá-la para evitar conflitos ainda mais sérios.
Com estas preocupações em mente, as Nações Unidas estruturaram os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que consistem em um conjunto de metas acordadas pelos 193 países membros da ONU, visando ao desenvolvimento sustentável de nosso planeta a longo prazo.
Este é um dos resultados da Rio+20, e entraram em vigor em 1 de janeiro de 2016, com um prazo de realização até 31 de dezembro de 2030. Para cada ODS, são estruturados 169 metas e indicadores globais de acompanhamento da implementação dos ODS. Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são:
– Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares;
– Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição;
– Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos;
– Garantir educação inclusiva, equitativa e de qualidade;
– Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas;
– Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água;
– Garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável;
– Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável;
– Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva;
– Reduzir a desigualdade entre os países e dentro deles;
– Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes;
– Assegurar padrões de consumo e produção sustentáveis;
– Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima;
– Conservar e promover o uso sustentável dos oceanos;
– Proteger, recuperar e promover o uso sustentável das florestas;
– Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável;
– Fortalecer os mecanismos de implementação e revitalizar a parceria global.
A figura abaixo ilustra de modo pictórico estes ODS, que são abrangentes e visam a construir uma nova sociedade em nosso planeta.
Estes objetivos fazem parte da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, estruturado pela ONU, onde desenvolvimento sustentável é definido como o desenvolvimento que procura satisfazer às necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das futuras gerações de satisfazerem as suas próprias necessidades.
Desenvolvimento sustentável demanda um esforço conjunto para a construção de um futuro inclusivo, resiliente e sustentável para todas as pessoas e todo o planeta. A questão das mudanças climáticas é um ponto central, onde se observa que a mudança do clima já impacta a saúde pública, segurança alimentar e hídrica, migração, paz e segurança.
A mudança do clima, se não for controlada, reduzirá os ganhos de desenvolvimento alcançados nas últimas décadas e impedirá possíveis ganhos futuros. As ações relacionadas à mudança do clima darão impulso ao desenvolvimento sustentável.
Se conseguirmos atingir a maior parte destes ODS, teremos um planeta mais igualitário, justo e sustentável. Os ODS, embora de natureza global e universalmente aplicáveis, dialogam com as políticas e ações nos âmbitos regional e local.
Na disseminação e no alcance das metas estabelecidas pelos ODS, é preciso promover a atuação dos governantes e gestores locais como protagonistas da conscientização e mobilização em torno dessa agenda global.
O Brasil ao longo dos últimos dez anos trabalhou em políticas de inclusão que tiraram milhões de pessoas da pobreza extrema. Este esforço deve continuar, com a intensificação de políticas sociais visando à integração de milhões de brasileiros na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, trazendo desenvolvimento sustentável e justiça social. Essa é uma tarefa de todos os brasileiros.
Paulo Artaxo é professor do Instituto de Física da Universidade de São Paulo.
Em 1972, Barbara Ward e René Dubos escreveram, por encomenda de Maurice Strong, o documento preparatório para a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano realizada naquele ano em Estocolmo. Esse documento foi publicado na forma de um livro, intitulado Only One Earth: The Care and Maintenance of a Small Planet. Seu primeiro capítulo concluía-se com essas palavras lapidares:
“Os dois mundos do homem – a biosfera de sua herança, a tecnosfera de sua criação – estão em desequilíbrio, na realidade, potencialmente em profundo conflito. E o homem está no meio. Esse é o ponto de inflexão da história, em que nos encontramos, com a porta do futuro abrindo-se para uma crise mais súbita, mais global, mais inescapável e mais desconcertante que qualquer outra jamais confrontada pela espécie humana. Uma crise que tomará sua forma decisiva no intervalo de vida das crianças já nascidas.”
Paralelamente a esse livro seminal de Ward e Dubos, e visando igualmente interagir com a Conferência de Estocolmo, um manifesto assinado por mais de 30 cientistas eminentes, entre os quais Julian Huxley, Frank Fraser Darling, Peter Medawar e Peter Scott, publicava em janeiro de 1972 A Blueprint for survival. O impacto desse documento foi então imenso, como o atestam as 750 mil cópias vendidas da revista The Ecologist de Edward Goldsmith, que o redigiu e publicou. Sua mensagem é idêntica à de Only one Earth, nomeadamente no que se refere ao prognóstico temporal de desfecho dessa crise ambiental: “no intervalo de vida das crianças já nascidas” (I):
“O principal defeito do modo de vida industrial, com seu ethos expansivo, é que ele não é sustentável. Seu término no intervalo de vida de alguém nascido hoje é inevitável – a menos que seja mantido ainda um pouco mais por uma minoria entrincheirada ao custo de impor grande sofrimento ao resto da humanidade”.
A ciência em que se baseava a assertividade e a projeção temporal pioneira desses dois documentos nada tinha de sua maturidade e robustez atuais. Também ela, por certo, era pouco mais que uma criança recém-nascida. De modo que ambos os documentos não avançavam projeções quantitativas sobre a evolução dessas crises. Podiam já prever, entretanto, que a Geração X, nascida entre a metade dos anos 1960 e a segunda metade do anos 1970, seria a primeira testemunha e vítima de uma crise ambiental “mais súbita, mais global, mais inescapável e mais desconcertante que qualquer outra jamais confrontada pela espécie humana”. Previam também o fim de nosso modelo insustentável de civilização, “a menos que [esse modelo] seja mantido ainda um pouco mais por uma minoria entrincheirada ao custo de impor grande sofrimento ao resto da humanidade”. Rupturas socioambientais maiores viriam a ocorrer, portanto, segundo esses dois documentos, no intervalo de vida das crianças nascidas nos anos 1960, vale dizer, grosso modo até os anos 2030, rupturas que uma “minoria entrincheirada” tentaria denegar e postergar ao máximo, impondo um sempre maior sofrimento ao resto da humanidade.
“Mais rápido que previsto”
A capacidade preditiva desses dois documentos é indubitável. Passados quase cinquenta anos, a ciência não cessa de se surpreender com a velocidade crescente com que os fenômenos se antecipam às projeções. Em 2007, o IPCC (AR4) afirmava:
“Segundo os resultados dos modelos atualmente disponíveis, a ocorrência de mudanças climáticas abruptas, tais como o colapso das geleiras da Antártica Ocidental, a rápida perda das geleiras da Groenlândia ou mudanças em larga escala nos sistemas de circulação oceânica, não é considerada provável no século XXI. Contudo, a ocorrência de tais mudanças torna-se crescentemente mais provável à medida que a perturbação do sistema climático progride” (II).
E é justamente essa sempre crescente probabilidade de descontinuidades fundamentais no sistema Terra, sobretudo no clima e na resiliência da biodiversidade, que dá o tom dos alertas da comunidade científica neste segundo decênio. Alguns poucos exemplos. Carlos Nobre e Thomas Lovejoy alertam, no editorial da revista Science Advances de 21 de fevereiro de 2018, já comentado nesta coluna (III), que o desmatamento da floresta amazônica pode estar em vias de atingir um ponto crítico, levando-a a uma rápida transição para um bioma de tipo savana (IV). A taxa de aquecimento dos oceanos dobrou desde 1992, em relação ao período precedente (1950 – 1990), algo não previsto pelos modelos (V). Desde 2007, um estudo mostrava que o declínio observado do gelo no Oceano Ártico era “mais rápido que previsto” pelos modelos então analisados pelo IPCC (VI).
Em seu quinto relatório, mesmo o IPCC, relativamente conservador, por força de seu estatuto intergovernamental e de outras circunstâncias que condicionam seu modus operandi, admite ao menos um cenário de verão sem gelo no Ártico já para 2050 (e não mais para 2100), mas há projeções que antecipam em muito esse novo estado do oceano (VII). A aceleração da perda de gelo da Groenlândia é um fato que vem surpreendendo a comunidade científica: “Ninguém esperava que as geleiras [da Groenlândia] perdessem tanta massa tão rapidamente. As coisas estão acontecendo muito mais rapidamente do que era nossa expectativa”, afirma Isabella Velicogna, num artigo publicado na Science no ano passado (VIII).
Estamos vendo agora na Groenlândia inclusive incêndios de suas turfeiras derretidas, com liberações maiores de metano e diminuição de sua reflexividade ou albedo, num típico, embora ainda incipiente, circulo vicioso: mais aquecimento, mais degelo, mais liberação de metano, mais aquecimento. Como observa Andreas Stohl, do Norwegian Institute for Air Research (NILU): “Esta é uma advertência de que algo assim pode acontecer nos pergelissolos, que se supunha estariam derretendo apenas no final do século” (IX). Enfim, por causa do aquecimento oceânico e do derretimento do gelo na Groenlândia e no Ártico, a poderosa corrente marítima que tem função crucial na manutenção do estado atual do sistema climático, a Circulação de Revolvimento do Atlântico, ou Circulação Termoalina do Atlântico (Atlantic Meridional Overturning Circulation ou AMOC), vem arrefecendo desde 2004. Esse arrefecimento, já advertido por vários cientistas (X), é objeto de recente editorial da Nature e de diversos artigos de divulgação científica que ecoam e analisam trabalhos recém-publicados (XI), mostrando justamente a ocorrência de “mudanças em larga escala nos sistemas de circulação oceânica”, fenômenos que em 2007, como visto acima, o IPCC, com base nos resultados então disponíveis, considerava improváveis no século XXI.
Os exemplos são inúmeros a ilustrar, em suma, o fato que a ciência vem hoje insistindo sobre a crescente probabilidade de cruzarmos pontos críticos no sistema Terra já nos próximos decênios, vale dizer, justamente nos anos 2030, previstos pelos dois documentos de 1972. Essa consciência hoje consensual de que os prazos fixados pelos dois documentos de 1972 estão se esgotando não deixou de crescer nesse último meio século. Ela se reflete nas declarações que sublinham a insuficiência dos resultados dos grandes encontros internacionais passados sobre o clima e o meio ambiente. Em 1992, vinte anos depois da Conferência de Estocolmo, Maurice Strong (1929-2015), presidindo as negociações da ECO-92, exortava a agir contra os interesses econômicos dominantes em face do agravamento das crises socioambientais desde 1972 (XII): “Não temos outros 20 anos para desperdiçar. Temos que tomar o caminho mais rápido a partir do Rio. (…) A principal mensagem dessa Conferência é que não se pode tratar de questões ambientais sem tratar de questões econômicas”.
Em 2012, passados os tais 20 anos e constatado o desperdício de tempo que foi o Protocolo de Kyoto e o fracasso da própria Rio+20, Ban Ki-moon, então secretário-geral da ONU, declarou: “Permitam-me ser franco. Nossos esforços não estiveram à altura do desafio. A natureza não espera. A natureza não negocia com os seres humanos” (XIII). E Pavan Sukhdev, ex-Conselheiro especial do PNUMA e chefe do projeto Green Economy Initiative da ONU, repetiu a mesma mensagem num tom ainda mais enfático: “Precisamos de ação urgente. Não podemos ter uma Rio+40. Não haverá tempo. Estamos nos comportando como idiotas. A questão do desenvolvimento sustentável não é para a próxima geração, é para a nossa” (XIV).
Não há tempo para uma Rio+40
Seis anos se passaram após a Rio+20 e estamos nos aproximando do aniversário de três anos do Acordo de Paris. E malgrado os esforços envidados para mitigar as crises ambientais – e eu seria o último a menosprezá-los –, é cada dia mais difícil tergiversar sobre o fato de que continuamos, ano a ano, a aumentar o que a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (UNFCCC) chamou de “Interferência Antropogênica Perigosa” (DAI) sobre o sistema Terra. Estamos nos distanciando a passos de gigante dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e apenas insistir em sua importância não fará nos aproximar deles. Sucessivos balanços negativos exibem o fracasso dos esforços para atingir as 20 Metas de Aichi (Aichi Biodiversity Targets) para a conservação da biodiversidade até 2020, sendo a perda de biodiversidade, como bem afirma Richard Gregory, “uma das maiores crises com que se defronta a humanidade” (XV).
No âmbito climático, continuar invocando como uma fórmula apotropaica as promessas (pledges) feitas pelos signatários do Acordo de Paris não pode e não deve mais ocultar o fato de que a tendência constatada revela o vazio dessas promessas. O Acordo de Paris não foi ainda ratificado por 13 países produtores de mais de um quarto da produção mundial de petróleo, aí incluídos a Rússia, o Iraque, o Irã e o Kuwait (XVI). Com a decisão dos EUA de abandonar o Acordo, mais de um terço da produção mundial de petróleo provém de países que não podem ser acusados, como os demais, de não cumprir o Acordo de Paris porque nem sequer o reconhecem. As emissões antropogênicas de gases de efeito estufa (GEE) montavam a cerca de 39 GtCO2-eq em 1990 e atingiram 53,4 GtCO2-eq em 2016, um aumento de 37% em apenas 26 anos, aumento que o Acordo de Paris não foi capaz de limitar em 2016, como mostra a Figura 1
Figura 1 – Emissões de GEE por tipo de gás e por fonte de emissão entre 1990 e 2016
Entre 2016 e 2017, as emissões antropogênicas de GEE aumentaram ainda cerca de 1,5%. Nada prenuncia sua diminuição e muito menos na velocidade requerida para evitar um aquecimento médio global superior a 2 oC. Dado o peso crescente das alças de retroalimentação na dinâmica das mudanças climáticas, é possível que esse nível “perigoso” de aquecimento seja atingido, ou mesmo ultrapassado, já no horizonte dos anos 2030 (e não mais no “longínquo” 2100), confirmando mais uma vez os prognósticos dos dois documentos de 1972 acima citados. Em todo o caso, evitar um aquecimento médio global dessa magnitude tornou-se uma impossibilidade “sociofísica”, pois suporia zerar o desmatamento e reduzir o consumo de combustíveis fósseis a uma velocidade incompatível com os paradigmas, a visão de mundo e os planos de negócios que as corporações impõem à humanidade e às demais espécies.
Duas condições de possibilidade para virar o jogo
Dissociar o Estado das corporações
Para estabelecermos uma premissa da qual partir é preciso entender que não há saída para as políticas efetivas de mitigação fora de um embate frontal e incontornável entre interesses conflitantes. É preciso, portanto, definir quem são os aliados e quem são os adversários dos esforços reais para mitigar as crises ambientais. As sociedades têm fracassado em confrontar a engrenagem devastadora do capitalismo global por causa, antes de mais nada, do crescente e sempre mais exorbitante poder das corporações sobre os Estados.
É preciso entender que esse poder é, hoje, de um novo tipo. Ele o é, antes de mais nada, em decorrência dos recursos imensos dessas corporações. Se consideradas as 28 “entidades” mais ricas do mundo – países com riquezas medidas pela renda nacional e corporações, medidas por seu faturamento –, dez dessas entidades são corporações, sendo que das 20 maiores corporações do mundo, com um faturamento total de 4,5 trilhões de dólares, nove são umbilicalmente ligadas ao petróleo e seis pertencem à esfera do Big Food (XVII). A atual interdependência entre Estado e as megacorporações – notadamente no que se refere à influência destas sobre os mercados, as finanças públicas, a informação, a energia, a mineração, a agropecuária, a agroquímica (fertilizantes e agrotóxicos), a comercialização e os preços das commodities em geral –, não se atém mais apenas às políticas econômicas, mas atinge a identidade mesma do Estado.
Esse novo Estado absorvido pela corporação, a que se pode dar o nome de Estado-Corporação, foi bem descrito em 2008 por Sheldon Wolin que cunhou o termo “Democracy Incorporated” (XVIII), caracterizada por: “uma relação simbiótica entre o governo tradicional e o sistema de governança ‘privada’ representado pela moderna corporação empresarial. O resultado é, não já um sistema de co-determinação por colaboradores que mantêm distintas identidades, mas um sistema que representa a passagem à maturidade política do poder corporativo”
Isso posto, a primeira condição de possibilidade para virar o jogo é a reconquista democrática do Estado numa perspectiva de superação do unilateralismo e de fortalecimento da governança global. Há aqui um longo caminho a trilhar, e que deve ser trilhado rapidamente, pois, como visto, não temos mais 20 anos para desperdiçar. Ele começa por abandonar de uma vez por todas o “pensamento mágico” de que uma mitigação significativa das crises ambientais pode ser capitaneada pelo mercado. Por melhores que sejam as intenções das corporações, publicitadas em Davos e em outros fóruns corporativos – a se admitir que sejam mais que simples greenwashing –, essas multinacionais não podem internalizar seus custos ambientais em seus planos de negócios. Elas estão condenadas a ser, na prática, as principais responsáveis pela destruição da biodiversidade e pela desestabilização do clima. Dado que, para elas, ser é expandir-se, sua ação inerentemente expansiva representa, objetivamente, a mais sistêmica e cumulativa ameaça à humanidade. Acreditar que as megacorporações podem ser parceiras da luta pela sustentabilidade equivale a acreditar que o agronegócio é nosso aliado nos esforços por uma agricultura orgânica e local, por uma agricultura de alimentos e não de commodities, e que a “bancada do boi” no Congresso nacional é nosso parceiro no combate ao desmatamento e na luta pela democratização da propriedade da terra.
Associar ciência e política
A própria sociedade, através de seus partidos e outras associações, é a protagonista desse processo de retomada democrática do Estado numa perspectiva de governança global. Mas esse processo passa, de qualquer modo, por uma convergência entre ciência e política porque é justamente da dissociação entre ambas que nascem hoje as maiores debilidades de cada uma.
Será talvez necessário repensar a história do último meio século como a história da progressiva dissociação entre ciência e política. Para ilustrar o abismo existente em nossos dias entre ambas, tomemos uma das reiteradas advertências de James Hansen (XIX): “A situação é que temos, na realidade, uma emergência, mas não estamos agindo como se tivéssemos entendido isso. Vamos ter que abandonar as emissões de carbono muito rapidamente. Isso é tecnicamente possível e faz sentido do ponto de vista econômico. Mas tal solução não está sendo perseguida e, de fato, não está sendo proposta por nenhum partido político”.
Essa advertência caracteriza à perfeição a situação política brasileira e mundial. De fato, a política permaneceu ancorada no embate ideológico entre as diversas formas (históricas ou imaginárias) de auto-organização da sociedade, ignorando que nossa civilização termo-fóssil está em vias de romper os equilíbrios ambientais imperantes no Holoceno, a época geológica cuja relativa estabilidade favoreceu toda a civilização. Continuar ignorando isso em nossa reflexão e prática políticas é ignorar que a história obedece, volente nolente, às leis da física e que essas, para relembrar a afirmação de Ban-ki-moon, não negociam com os seres humanos. Portanto, todo programa político, por mais progressista que se pretenda, será reacionário e irracional se não levar na devida conta os alertas lançados pela ciência sobre as crises ambientais contemporâneas.
Entendamos bem o quê na política tornou-se anacronicamente irracional. Tal como nos séculos passados, também em nossos dias a racionalidade política, le bon combat, continua sendo a luta pelo aprofundamento da democracia, pelas liberdades civis, pelo trabalho digno e bem remunerado, por um Estado capaz de assegurar educação, saúde, mobilidade e segurança, por equidade econômica, étnica e de gênero, pela laicidade, pela autonomia sobre o próprio corpo e pelo respeito aos direitos das outras espécies. Essa continuidade entre passado e presente é mais que nunca necessária, já que os últimos três ou quatro decênios vêm provocando, globalmente, retrocessos dramáticos em todas, ou quase todas, essas frentes de luta. Mas a política perde toda racionalidade e atualidade desde o momento em que ignora ou se recusa a agir em sintonia com o que se sabe sobre as leis bioquímicas e físicas que determinam o comportamento e os limites do sistema Terra, do qual as sociedades são parte e dependem existencialmente.
Se a política deve se repensar a partir da nova situação do planeta descrita pelas ciências da natureza, a situação histórica atual requer destas assumir responsabilidades políticas num nível sem precedentes. É fato que após Hiroshima, e mais ainda após 1968, os cientistas começaram a se sentir mais concernidos pelas implicações políticas de seu saber. Mas eles continuam ainda a excluir de seu job description toda dimensão político-prescritiva. Os grandes relatórios científicos, sejam eles do IPCC ou do IPBES, limitam-se a uma introdução destinada aos políticos, intitulada Summary for Policymakers. Essa postura de simples advertências e aconselhamentos é insuficiente. Como são insuficientes, ainda que importantíssimos, os sucessivos apelos e alertas dos cientistas à sociedade, como os de 1972, acima citados, seguidos pelos de 1992 e de 2017 (XX). A aceleração da degradação ambiental demonstra à saciedade essa insuficiência. É preciso que os cientistas tenham a audácia de reivindicar, doravante, um novo estatuto na sociedade, algo como um poder de veto em todas as decisões políticas que contrariem o consenso científico sobre os dossiês fundamentais das crises ambientais. O que pressupõe que a democracia entenda e institua a necessidade desse poder de veto. Essa nova simbiose entre ciência e política é o antídoto imprescindível para neutralizar os impactos nefastos da simbiose entre Estado e corporações.
Essa ideia foi esboçada num livro importante, intitulado Em direção a uma democracia ecológica. O cidadão, o cientista e o político (2010). Nele, Dominique Bourg e Kerry Whiteside enfrentam a tarefa de imaginar uma nova estrutura política capaz de conciliar democracia e esse novo poder da ciência (XXI). Essa nova estrutura supõe a superação de um governo representativo clássico, baseado na tradição liberal individualista, para a qual o indivíduo é a última instância do juízo sobre seus próprios interesses. Lembram os autores que:
“O sistema representativo clássico supõe que eu sou in fine o único juiz da minha condição. Quem pode, com efeito, melhor que eu julgar sobre meu bem- estar? Os representantes devem, portanto, retornar regularmente a seus eleitores para se assegurar do bem-fundado de suas políticas. Ora, a complexidade dos problemas ambientais, o fato de nos afetarem indiretamente ou de longe, impede-nos de apreciá-los por nós mesmos”.
De fato, porque as crises ambientais em que o mundo contemporâneo afunda não são apenas locais, mas transnacionais, porque são sistêmicas e cumulativas, e seus efeitos em cascata são, como afirma um comunicado de 5 de novembro de 2014 do IPCC, “severos, pervasivos e irreversíveis” (XXII), podendo produzir por retroalimentação positiva mudanças não lineares no sistema Terra susceptíveis de pôr em risco a própria sobrevivência das sociedades, os cidadãos não dispõem mais dos meios que lhes permitam ajuizar seus próprios interesses e, portanto, suas decisões políticas.
Assim como o capitalismo industrial significou a separação do trabalhador dos meios de produção, o capitalismo da era das grandes crises ambientais globais significa a separação do cidadão dos meios de seu próprio juízo político. Isso não implica a infantilização política do cidadão porque obviamente ninguém pode pretender tutelá-lo. Mas significa que os cidadãos globais que somos precisamos, doravante, convocar a ciência para entender onde está, de fato, o nosso próprio interesse político. As crises ambientais põem problemas para cuja resolução as instituições democráticas do passado não estão mais habilitadas, porque ciência e política, saber e interesse, eram ainda, no paradigma anterior, instâncias separadas. Elas não o são mais. De onde a necessidade da presença direta da ciência como instância inapelável de veto em todas as decisões econômicas e políticas estratégicas. Desde Hans Jonas, começamos a perceber que, hoje, o objeto central da ciência e da política é o mesmo. Não se trata mais para ambas de desejar a infinitude, mas de conseguir viabilizar nossa sobrevivência na finitude de nossa condição, o que pressupõe a convivência prudente e respeitosa com as demais formas de vida, nos limites cada vez menores desse “pequeno planeta”.
Todos os parâmetros do sistema Terra mensurados pela ciência mostram hoje, com crescente grau de confiabilidade, que as gerações nascidas nos anos 1960 e após deverão sofrer cruelmente as agruras de um mundo muito mais adverso para a vida do que o usufruído por nossos pais. Se o que estamos fazendo, politicamente, até agora resume o que somos capazes de fazer, essas gerações mais jovens serão lançadas – é a perspectiva mais provável – no abismo de um verdadeiro colapso ambiental. Sem uma nova aliança estratégica entre ciência e política que capacite as sociedades a saber para agir e a agir em sintonia com o que sabem, não resta muita esperança de que possamos evitar um futuro pior ou muito pior. A Universidade, “lugar natural” e possível de uma sinergia entre ciência e reflexão crítica, filosófica e sócio-política, só manterá sua relevância na atual situação histórica se entender e cumprir sua missão de fortalecer (e explicar à sociedade que a sustenta) a crucial importância estratégica dessa aliança.
Referências
[I] Cf. Edward Goldsmith, Peter Allen, “A Blueprint for survival”, The Ecologist, Londres, Janeiro de 1972.
[II] Cf. Climate Change 2007: Working Group I: The Physical Science Basis: “Abrupt climate changes, such as the collapse of the West Antarctic Ice Sheet, the rapid loss of the Greenland Ice Sheet or large-scale changes of ocean circulation systems, are not considered likely to occur in the 21st century, based on currently available model results. However, the occurrence of such changes becomes increasingly more likely as the perturbation of the climate system progresses”.
[IV] Cf. Thomas E. Lovejoy, Carlos Nobre, “Amazon Tipping Point” (Editorial). Science Advances, vol. 4, 2, 21/II/2018.
[V] Lijing Cheng et al., “Improved estimates of ocean heat content from 1960 to 2015”. Science Advances, 10/III/2017.
[VI] Cf. J. Stroeve et al., « Arctic sea ice decline: Faster than forecast ». Geophysical Research Letters, 34, 9, 2007: “All models participating in the IPCC AR4 show declining Arctic ice cover over this period. However, depending on the time window for analysis, none or very few individual model simulations show trends comparable to observations”.
[VII] Cf. Peter Wadham, A Farewell to ice. A Report from the Arctic. 2017. Londres, 2017. Para uma síntese do problema do degelo do Ártico e de suas consequências, cf. Claudio Angelo, A espiral da morte, São Paulo, 2017.
[VIII] Citada por Eli Kintish, “The great Greenland meltdown”. Science, 23/II/2017.
[IX] Cf. Megan Gannon, “Greenland’s biggest fire is a ‘warning’ for its future”. LiveScience, 13/IV/2018.
[X] Cf. M. A. Srokosz, & H.L. Bryden, “Observing the Atlantic Meridional Overturning Circulation yields a decade of inevitable surprises”. Science, 348, 19/VI/2015; James Hansen, “Ice melt, sea level rise and superstorms: evidence from paleoclimate data, climate modeling, and modern observations that 2 ◦C global warming could be dangerous”. Atmospheric Chemistry and Physics, 16, 2016, pp. 3761-3812.
[XI] David J.R. Thornalley et al., “Anomalously weak Labrador Sea convection and Atlantic overturning during the past 150 years”. Nature, 556, 11/IV/2018, pp. 227-230.
[XII] Citado por Anne Harrison, “Earth Summit makes political gains for environment”. UPI, 14/VI/1992: “We don’t have another 20 years to squander. We need to take the fast track out of Rio. (…) The main message of this conference is that you can’t deal with environment issues without dealing with the economic issues”. Veja-se também Tom Whipple, “There is no time to waste, they said 23 years ago”, The Times, 30/XI/2015.
[XIII] Citado pela Agência Reuters, em “Rio+20 summit begins under a cloud of criticism”, 20/VI/2012. Pressionado por Dilma Rousseff, Ban Ki-moon convocou em seguida apenas jornalistas brasileiros aos quais repetiu seis vezes, durante uma entrevista de 8 minutos, que a Conferência foi um “sucesso”. Cf. Denise Menchen, Fernando Rodrigues, “Pressionado, Secretário da ONU recua e elogia texto”. Folha de São Paulo, 22/VI/2012.
[XIV] Entrevista publicada em rede.
[XV] Citado por Adam Vaughan, “Global biodiversity targets won’t be met by 2020, scientists say”. The Guardian, 3/X/2014.
>[XVII] Veja-se a respeito a ONG inglesa Global Justice. São elas: 1. Walmart; 2. State Grid; 3. China National Petroleum; 4. Sinopec Group; 5. Shell ; 6. Exxon ; 7. Volkswagen; 8. Toyota; 9. Apple; 10. BP; 11. Berkshire Hathaway; 12. McKesson; 13. Samsung; 14. Glencore; 15. Ind. & Com. Bank of China; 16. Daimler; 17. UnitedHealth Group; 18. CVS Health; 19. General Motors e 20. Ford Motors.
[XVIII] Cf. Sheldon Wolin, Democracy Incorporated. Managed Democracy and the Specter of the Inverted Totalitarianism. Princeton University Press, 2008.
[XX] Veja-se “Advertência dos Cientistas do Mundo à Humanidade”, documento patrocinado em 1992 pela Union of Concerned Scientists do MIT, e World Scientists’ Warning to Humanity: A Second Notice, que retoma e atualiza em 2017 o apelo de 1992. Cf. L. Marques, “Por uma Universidade implicada na agenda de nosso tempo”. Jornal da Unicamp, 14/VIII/2017.
[XXI] Cf. Dominique Bourg & Kerry Whiteside, Vers une démocratie écologique. Le citoyen, le savant et le politique, Paris, Seuil, 2010.
Luiz Marques é professor livre-docente do Departamento de História do IFCH /Unicamp. Pela editora da Unicamp, publicou Giorgio Vasari, Vida de Michelangelo (1568), 2011 e Capitalismo e Colapso ambiental, 2015, 2a edição, 2016. Coordena a coleção Palavra da Arte, dedicada às fontes da historiografia artística, e participa com outros colegas do coletivo Crisálida, Crises Socioambientais Labor Interdisciplinar Debate & Atualização (crisalida.eco.br) – Publicado originalmente no Jornal da Unicamp.
Em um país onde 99% dos políticos não cumprem com as suas promessas depois de eleitos, a preocupação com a qualidade de vida urbana deveria ser de grande importância no debate político e científico, devido ao rápido e desordenado crescimento das cidades. Constata-se que, mesmo com o imenso progresso e avanço tecnológico alcançados pelos brasileiros, o modelo de desenvolvimento adotado gerou também ampliação da desigualdade na distribuição de bens e serviços e nas condições de vida da população, além de profunda degradação ambiental.
As grandes concentrações urbanas, os níveis alarmantes de poluição e a degradação socioambiental suscitam dúvidas acerca da real possibilidade de sobrevivência da espécie humana enquanto tal e das outras formas de vida no planeta. Desta forma, evidencia-se hoje a incapacidade de o modelo de desenvolvimento gerar mais e melhor qualidade de vida.
Assim, além de não se conseguir erradicar a ignorância, a violência e a pobreza, agravou-se a situação social e ambiental e consolidaram-se, especialmente nas grandes cidades, enormes disparidades socioespaciais em todos os aspectos. Neste contexto, a deterioração ambiental crescente assumiu uma importância que está levando à consciência dos limites ao crescimento, devido à finitude dos recursos naturais, abalando a utopia materialista de consumo de forma contínua.
Este quadro provocou a discussão de valores éticos essenciais, dentre eles a igualdade entre os homens, traduzida hoje como equidade na distribuição dos recursos e benefícios e no acesso de toda a população à satisfação de suas necessidades básicas fundamentais. Também se reafirmou e se consolidou o compromisso das gerações de hoje para com as gerações futuras de assegurar uma qualidade ambiental que possibilite a continuidade da reprodução da vida no país, em todas as suas manifestações. A partir disso, desenvolveu-se a noção de sustentabilidade do desenvolvimento humano e, a partir do final da década de 60, o conceito de qualidade de vida ganhou novo significado.
ANBR ISO 37101 de 08/2017 – Desenvolvimento sustentável de comunidades — Sistema de gestão para desenvolvimento sustentável — Requisitos com orientações para uso é um guia que estabelece requisitos para um sistema de gestão para desenvolvimento sustentável em comunidades, incluindo cidades, utilizando uma abordagem holística, visando assegurar a coerência com a política para desenvolvimento sustentável de comunidades. O guia adota uma abordagem holística para estabelecer requisitos para um sistema de gestão para desenvolvimento sustentável em comunidades, incluindo cidades, e fornece orientações que visam: a melhoria da contribuição de comunidades para o desenvolvimento sustentável; a promoção de inteligência e resiliência em comunidades, levando em conta os limites territoriais em que estas se aplicam; e a avaliação do desempenho de comunidades no progresso rumo ao desenvolvimento sustentável.
Estabelece um framework coerente para permitir que a comunidade desenvolva seus objetivos e visão. Estabelece requisitos e orientação para auxiliar comunidades a obter um framework para permitir que elas se tornem mais sustentáveis. Não estabelece valores de referência ou níveis esperados de desempenho.
Enquanto o desafio do desenvolvimento sustentável é global, as estratégias para alcançá-lo no espaço da comunidade são locais, em grande parte, portanto podem ser diferentes em contexto de país para país, e de região para região. Estratégias da comunidade precisam refletir o contexto, condições prévias, prioridades e necessidades, particularmente no ambiente social, por exemplo, igualdade social, identidade cultural e tradições, patrimônio, saúde pública, segurança e conforto, e infraestrutura social.
Para se tornarem mais sustentáveis, as comunidades também enfrentam o desafio de respeitar seus limites planetários e levar em conta as limitações que estes limites impõem. Dessa forma, o guia estimula o estabelecimento de um processo com diversos atores em comunidades, por meio de uma abordagem holística que facilita a cooperação de todas as partes interessadas e evita uma abordagem compartimentada. Pretende fornecer orientação para organizações que implementam outros sistemas de gestão compatíveis com esta norma, como NBR ISO 14001, ISO 45001, NBR ISO 50001, NBR ISO 20121, ISO 14046 e NBR ISO 26000, sejam envolvidas direta ou indiretamente com desenvolvimento sustentável em comunidades, em diferentes estágios de seus ciclos de vida.
O envolvimento de partes interessadas por meio de um processo de diversos atores pode tomar diferentes formas, como: parcerias participativas; participação popular; colaboração comunitária. Todas estas formas visam envolver as partes interessadas em um diálogo colaborativo para soluções mais sustentáveis.
A sua implementação bem-sucedida pode auxiliar comunidades a elaborar estratégias holísticas e integradas para o desenvolvimento sustentável, que deixam de lado a abordagem tradicional de negócios. Pode também auxiliar comunidades a mostrar às partes interessadas que está em vigor um sistema de gestão apropriado, estimulando-as a se tornarem proativas.
A sua implementação bem-sucedida pode: auxiliar a criar um consenso em desenvolvimento sustentável dentro das comunidades; aumentar a sustentabilidade, inteligência e resiliência de estratégias, programas, projetos, planos e serviços realizados sob a responsabilidade direta de comunidades, ou nos territórios relativos a elas; desenvolver abordagens interssetoriais, multidisciplinares, de valor de ciclo de vida e custo total; promover sinergias entre diversos atores por meio de uma abordagem holística; aumentar a eficiência e atratividade de comunidades. Como consequência, pretende estabelecer um framework coerente para permitir que comunidades desenvolvam seus objetivos e visão.
Utilizando indicadores e métricas relevantes, o resultado de estratégias, programas, projetos, planos e serviços pode ser mensurado em comunidades. Métricas e indicadores são conectados, mas geralmente desenvolvidos para diferentes motivos. Métricas possuem um foco mais técnico, por exemplo: um parâmetro de desempenho de um produto, de um processo ou de um elemento da infraestrutura.
O Anexo B fornece um mapeamento de temas, indicadores e métricas entre esta norma, a NBR ISO 37120:2017 e a ISO/TS 37151:2015. É baseada no modelo Plan-Do-Check-Act (PDCA), que pode ser resumidamente descrito: Planejar (Plan): estabelece objetivos e processos necessários para obter resultados de acordo com os propósitos da comunidade; Fazer (Do): implementar processos e alcançar metas; Checar (Check): monitorar e medir processos frente à política, objetivos e compromissos da comunidade, e relatar os resultados; —— Agir (Act): tomar medidas necessárias para melhorar o desempenho. A figura ilustra uma abordagem PDCA para a gestão de desenvolvimento sustentável em comunidades.
Importante que a organização deve identificar, revisar e documentar todos os propósitos e temas que contribuem para implementação desta norma. A organização deve considerar os propósitos de sustentabilidade apresentados na tabela.
A NBR ISO 37120 de 01/2017 – Desenvolvimento sustentável de comunidades — Indicadores para serviços urbanos e qualidade de vida define e estabelece metodologias para um conjunto de indicadores, a fim de orientar e medir o desempenho de serviços urbanos e qualidade de vida. Ela segue princípios estabelecidos e pode ser utilizada em conjunto com a ISO 37101, Sustainable development in communities – Management system for sustainable development – Requirements with guidance for use, quando publicada, e outras estruturas estratégicas. É aplicável a qualquer cidade, municipalidade ou governo local que intencione medir seu desempenho de uma forma comparável e verificável, independentemente do tamanho e da localização.
Uma cidade adaptada, a respeito de mensuração de indicadores para serviços urbanos e qualidade de vida, pode somente reivindicar conformidade neste sentido. Estes indicadores podem ser utilizados para rastrear e monitorar o progresso do desempenho da cidade. A fim de atingir o desenvolvimento sustentável, todo o sistema urbano necessita ser levado em consideração.
Planejar para as necessidades futuras deve levar em conta o atual consumo e eficiência de recursos, para o melhor planejamento do amanhã. Os indicadores e métodos de ensaio associados foram elaborados a fim de auxiliar as cidades a: medir a gestão de desempenho de serviços urbanos e qualidade de vida ao longo do tempo; aprender umas com as outras, pela possibilidade de comparação através de uma vasta gama de medidas de desempenho; e compartilhar melhores práticas.
Os indicadores foram selecionados para serem reportados da forma mais simples e econômica possível e, portanto, refletem uma plataforma inicial para divulgação. Os indicadores são estruturados em torno de temas. Reconhecendo as diferenças das cidades ao redor do mundo, em recursos e capacidades, o conjunto global de indicadores para desempenho de cidades foi dividido em indicadores “essenciais” (aqueles que devem ser seguidos) e indicadores “de apoio” (aqueles que convém que sejam seguidos).
Ambos os indicadores, essenciais e de apoio, estão relacionados no Anexo A, Tabela A.1. Adicionalmente, indicadores de perfil, que fornecem estatísticas básicas e informações do contexto para auxiliar a identificação de quais cidades são interessantes para comparações, estão incluídos no Anexo B, Tabela B.1, como referência.
Amazon Tipping Pointé o título do editorial da revista Science Advances de 21 de fevereiro de 2018, assinado por dois dos mais eminentes estudiosos do clima e do bioma amazônico: Thomas E. Lovejoy e Carlos Nobre (I). O tema desse editorial é um novo alerta sobre a situação limite a que 50 anos de intenso desmatamento reduziram a floresta amazônica. Antes de entrar no vivo da questão, convém recordar brevemente o significado de tipping point, conceito central desse editorial e da análise das dinâmicas de mudança sistêmica, que se pode traduzir em português por ponto crítico, ponto de inflexão, de virada, de não retorno ou de basculamento.
A persistência e o caráter cumulativo de perturbações (preponderantemente antropogênicas, em nossos dias) num dado sistema natural e sua amplificação por interações sinérgicas e por alças de retroalimentação inerentes a esse sistema causam anomalias crescentes em intensidade, duração, extensão ou frequência, parâmetros que não raro se associam, reforçando-se reciprocamente. Sendo crescentes, essas anomalias afastam-se sempre mais da variabilidade natural do sistema, até que ultrapassam sua capacidade de resiliência. O ponto de ultrapassagem da capacidade de resiliência de um sistema é seu ponto crítico, isto é, o ponto de ruptura do equilíbrio desse sistema. Atingido esse ponto, aumentam exponencialmente as probabilidades de uma transição muito mais rápida ou mesmo abrupta para outro estado de equilíbrio, provavelmente adverso ou inviável para a maioria das espécies adaptadas ao equilíbrio anterior.
Nossa capacidade de prever o cruzamento de um ponto crítico é muito limitada. Como já observado por Glenn Scherer, o problema dos pontos críticos é que eles só podem ser de fato percebidos pelo espelho retrovisor (II). Num processo de perturbações cumulativas, o ponto crítico pode ser dado por uma mudança quantitativa suplementar muito pequena, não raro imperceptível, mas capaz de disparar uma mudança qualitativa e estrutural. É bem compreensível que, tendo feito do problema do devir o objeto mesmo da filosofia, Hegel seja o primeiro filósofo moderno a elaborar a lógica em que se insere o ponto crítico num sistema dinâmico. Na Enciclopédia, ele afirma que “o aumento ou a diminuição de quantidade, em relação ao qual o objeto é inicialmente indiferente, tem um limite. Ultrapassado esse limite, a qualidade muda” (III). E Marx fará sua essa “lei” da dialética, em sua análise da gênese do capitalismo industrial: “Aqui se confirma, tal como nas ciências da natureza, a exatidão da lei descoberta e exposta por Hegel em sua Lógica, segundo a qual mudanças puramente quantitativas, tendo atingido certo ponto, transformam-se em diferenças qualitativas” (IV). A ciência contemporânea acolhe esse princípio de descontinuidade qualitativa como resolução de um acúmulo de perturbações quantitativas. Por exemplo, Carlos Duarte e colegas afirmam, num trabalho publicado na Nature Communications, acerca das possibilidades de mudanças climáticas abruptas no Ártico: “Tipping points foram definidos como pontos críticos na forçante ou outra característica de um sistema, nos quais uma pequena perturbação pode alterar qualitativamente seu estado futuro” (V). Por definição, alterações qualitativas no sistema climático, nos ecossistemas ou, em geral, no sistema Terra são irreversíveis, ao menos na escala de tempo histórica.
A ideia de ponto crítico está na base de uma mais adequada compreensão das interfaces e analogias entre processos dinâmicos naturais e sociais, bem analisadas por Georges Canguilhem (VI) e também pelo grande paleontólogo e historiador da ciência que foi Stephen Jay Gould (1941-2002) (VII): “Essa ideia sugere que a mudança ocorre em grandes saltos, após uma lenta acumulação de estresses, aos quais o sistema resiste até atingir um ponto de ruptura (breaking point). Aqueça a água e ela finalmente ferve. Oprima os trabalhadores mais e mais, e desencadeie a revolução. (…) Confesso uma crença pessoal de que uma visão pontualista pode mapear os ritmos de mudança biológica e geológica mais acuradamente e mais frequentemente que as filosofias rivais (…) Como escreve meu colega, o geólogo britânico Derek V. Ager, em favor de uma visão pontualista das mudanças geológicas: ‘A história de qualquer região da Terra é como a vida de um soldado. Ela consiste em longos períodos de tédio e curtos períodos de terror’”.
Para a floresta amazônica, quanto estresse é estresse demais?
Um “curto período de terror” é a expressão que melhor descreve não apenas as guerras entre homens, mas também a guerra movida contra as florestas pelo agronegócio, cuja ação devastadora é indissociável da rede corporativa global, com destaque para o Big Food, a indústria madeireira, a agroquímica, a produção de energia fóssil e hidrelétrica, a mineração e o sistema financeiro. Atingida certa escala, duração, extensão e/ou frequência, o estresse produzido nas florestas por seus agressores deixa de ser apenas local. Ele repercute sistemicamente na biodiversidade e no tecido florestal sempre mais esgarçado, ao alterar as condições climáticas, o ciclo hidrológico, a umidade do ar e do solo e a abundância da fauna, imprescindíveis para a funcionalidade da floresta e, finalmente, para a sua sobrevivência.
Dada a recente aceleração da remoção e fragmentação das florestas, surge a questão típica do século XXI, o século que liquidará, a se manter a atual trajetória, as florestas tropicais: para as florestas, quanto estresse é estresse demais? “A preocupação real” de Susan Trumbore, do Max Planck Institute for Biogeochemistry, e demais autores de um trabalho publicado na revista Science em julho de 2015 (VIII), “é como definir o ponto em que ocorre a transição entre estresse ‘normal’ e estresse ‘demais’ e como determinar se essa transição gera um declínio abrupto ou alinear”. Estudos sobre a iminência de cruzamentos de pontos críticos na resiliência das florestas e sobre seu day after disseminam-se na literatura científica, com resultados convergentes, embora nem sempre idênticos, dado que as florestas observadas podem reagir de modo diverso às pressões cumulativas. Há agora, em todo o caso, várias linhas de evidência a sugerir que amplas regiões da floresta amazônica estão na iminência de cruzar um ponto crítico que as conduzirá sucessivamente à sua rápida conversão em uma vegetação do tipo savana.
Em 2014, Antonio Donato Nobre publicou The Future Climate of Amazon. Scientific Assessment Report (IX), um trabalho de imensa latitude científica, mas importante também politicamente, pois escrito numa linguagem acessível ao público não especializado. O trabalho mostra que o futuro sombrio da floresta amazônica começa a emprestar suas feições ao presente, pois as secas de 2005 e de 2010 podiam já ser indícios de “fadiga” (p. 24) desse imenso sistema florestal. Citando em apoio de sua tese um trabalho publicado em 2001 (X), Antônio Donato Nobre advertia (p. 25): “Sob condições estáveis de oceano verde, a floresta tem um amplo repertório de respostas ecofisiológicas que a habilitam a absorver os efeitos de tais secas, regenerando-se completamente em alguns anos. Mas em áreas extensas, especialmente ao longo do Arco do Desmatamento, pode-se já perceber a ‘falência múltipla dos órgãos’ dos remanescentes da floresta fragmentada e mesmo de áreas florestais menos fragmentadas. (…) Quando a floresta cairá para sempre? Vários estudos sugerem uma resposta: quando ela cruzar o ponto de não retorno. O ponto de não retorno é o começo de uma reação em cadeia, como uma fileira de peças levantadas de dominó. Quando a primeira cai, todas as outras também caem. Uma vez brutal e irreparavelmente desestabilizado, o sistema de vida na floresta saltará, em última instância, para outro estado de equilíbrio”.
O editorial
A trágica questão da iminência do ponto crítico na floresta amazônica ressurge agora justamente como tema do acima citado editorial de fevereiro de 2018 da Science Advances. Eis seus parágrafos mais importantes:
“Onde poderia se situar o ponto de inflexão do ciclo hidrológico [da floresta amazônica] na degradação gerada pelo desmatamento? O primeiro modelo a examinar essa questão (XI) mostrava que atingidos cerca de 40% de desmatamento, as regiões central, sul e leste da Amazônia sofreriam redução de chuvas e uma estação seca mais longa, prevendo uma mudança para a vegetação de savana no leste.
A umidade da Amazônia é importante para a precipitação e o bem-estar humano porque contribui para as chuvas de inverno em partes da bacia do rio da Prata, especialmente no sul do Paraguai, no sul do Brasil, no Uruguai e no centro-leste da Argentina. Em outras regiões, a umidade passa sobre a área, mas não se precipita. Embora a contribuição dessa umidade para as chuvas no sudeste do Brasil seja menor que em outras áreas, mesmo pequenas quantidades de chuva podem ser um acréscimo bem-vindo aos reservatórios urbanos.
A importância da umidade da Amazônia para a agricultura brasileira ao sul da Amazônia é complexa, mas não trivial. Mais importante, talvez, é a contribuição parcial da evapotranspiração da Amazônia, na estação seca, para as chuvas no Sudeste da América do Sul. As florestas mantêm uma taxa de evapotranspiração ao longo do ano todo, enquanto a evapotranspiração nas pastagens é dramaticamente mais baixa na estação seca. Em consequência, os modelos sugerem uma estação seca mais longa após o desmatamento.
Nas últimas décadas, novas forçantes influenciaram o ciclo hidrológico, entre as quais as mudanças climáticas e o uso generalizado do fogo para eliminar as árvores derrubadas e remover as ervas daninhas (weedy vegetation). Muitos estudos mostram que, mesmo na ausência de outros fatores, um aquecimento médio global de 4 °C [acima do período pré-industrial] seria o ponto de inflexão para uma transição da floresta em direção a savanas degradadas na maior parte da Amazônia central, sul e leste. O uso generalizado do fogo leva à secagem da floresta circundante e maior vulnerabilidade no ano seguinte.
Acreditamos que sinergias negativas entre o desmatamento, as mudanças climáticas e o uso generalizado de incêndios indicam um ponto de inflexão no sistema amazônico em direção a ecossistemas não florestais, nas regiões leste, sul e central da Amazônia, tão logo atingidos 20% a 25% de desmatamento. A gravidade das secas de 2005, 2010 e 2015-2016 poderia representar as primeiras manifestações desse ponto de inflexão ecológico. Esses eventos, juntamente com as graves inundações de 2009, 2012 (e 2014 no Sudoeste da Amazônia), sugerem que todo o sistema está oscilando. Nas últimas duas décadas, a estação seca no sul e no leste da Amazônia vem aumentando. Fatores de grande escala, tais como temperaturas superficiais mais elevadas no Atlântico Norte tropical, também parecem estar associados às mudanças na terra”.
Quatro ideias fundamentais desse editorial devem ser frisadas:
(1) O ponto crítico no processo de desestabilização do bioma amazônico, susceptível de fazê-lo transitar para uma vegetação não florestal, não é atingido, como antes se supunha, com um nível de desmatamento de 40% da área da floresta, mas com um desmatamento de apenas 20% a 25% dessa área, ou seja, uma extensão muito próxima da que já foi desmatada por corte raso nos últimos cinquenta anos. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Ambiental sobre a Amazônia (IPAM), “só na Amazônia, 780 mil km2 de vegetação nativa já se perderam. (…) Cerca de 20% da floresta original já foi colocada abaixo” (XII). Devemos ultrapassar em breve os próximos 5% pois, como lembra o mesmo documento do IPAM, “a taxa média [de desmatamento da Amazônia] entre 2013 e 2017 foi 38% maior do que em 2012, ano com a menor taxa registrada. (…) Sem controle, a taxa de desmatamento poderá atingir patamares anuais entre 9.391 km2 e 13.789 km2 até 2027, se mantida a mesma relação histórica entre rebanho bovino e área total desmatada – considerando que a pecuária é um dos principais vetores de desmatamento”. Entre agosto de 2011 e julho de 2017, data dos últimos dados disponíveis, a remoção da floresta amazônica avançou a uma taxa média anual de 6.049 km2. Imaginemo-nos percorrendo os 100 km da Rodovia dos Bandeirantes que levam de Campinas a São Paulo. Imaginemos agora que essa autoestrada tenha 60 km de largura, formando um retângulo de 6.000 km2. Essa área imensa equivale à área da floresta amazônica completamente suprimida em média por ano nos últimos seis anos. Apenas nos últimos dez anos – de agosto de 2008 a julho de 2017 –, mais de 70 mil km2, de floresta amazônica desapareceram, uma área equivalente a quase 30% da área do estado de São Paulo.
(2) O segundo elemento destacado pelo editorial é que as secas crescentes de 2005, 2010 e 2015-2016 na Amazônia podem ser os sintomas iniciais desse “ponto de inflexão ecológico”. Essas secas, conjugadas às inundações de 2009, 2012 e 2014, “sugerem que todo o sistema está oscilando”. Sobre a seca de 2015-2016, mais forte que as de 2005 e 2010, Amir Erfanian, Guiling Wang e Lori Fomenko fazem notar que ela não pode ser explicada apenas pelo efeito El Niño, mas supõe provavelmente a contribuição do desmatamento (XIII): “Temperaturas superficiais do mar anormalmente mais quentes no Pacífico tropical (incluindo eventos El Niño) e no Atlântico foram as principais causas de secas extremas na América do Sul, mas são incapazes de explicar a severidade dos déficits de chuva em 2016 numa porção substancial das regiões da Amazônia e do Nordeste. Este fato sugere fortemente uma contribuição potencial de fatores não oceânicos (por exemplo, desmatamento e aquecimento induzido por emissões de CO2) para a seca de 2016”.
(3) O editorial faz notar também que “o uso generalizado do fogo leva à secagem da floresta circundante e maior vulnerabilidade no ano seguinte”. O ano de 2017 bateu o recorde de incêndios na Amazônia. Isso se explica, em parte, porque esses incêndios são em geral criminosos e a impunidade no massacre da floresta tornou-se ainda maior sob o governo Temer. Mas esse recorde se explica em parte também porque a secagem progressiva da Amazônia causada pelos incêndios permite, na estação seca sucessiva, que o fogo adentre regiões ainda intocadas da floresta. Os números crescentes da tabela abaixo refletem esse duplo processo político e ecológico.
Fonte: Graça Portela, “Estudos analisam as queimadas e seu impacto no clima e na saúde”, Revista IHU Unisinos, 18/I/2018, baseada em dados do INPE.
Focos de incêndios no Brasil e na Amazônia entre 2012 e 2017
Houve em 2017, como se vê, um salto no recorde de incêndios no Brasil e na Amazônia, que atingem, no caso da Amazônia, o dobro do número de incêndios de 2012. Mas por assombroso que seja o salto no recorde de queimadas de 2017 na Amazônia, ele já está sendo batido por outro salto em 2018, ao menos em Roraima, onde até 14 de fevereiro haviam-se registrado 718 focos de incêndios, isto é, 2,6 vezes mais que nos primeiros 45 dias de 2017 (XIV).
As emissões de GEE geradas por esses incêndios foram analisadas num trabalho coordenado por Luiz Aragão, do INPE, publicado no mês passado na Nature Communications (XV). Essas emissões, como lembram os autores, “não são usualmente incluídas nos inventários das emissões de carbono em nível nacional”. O artigo examina os impactos das secas sobre esses incêndios florestais na Amazônia e as emissões de carbono a eles associadas no período 2003 – 2015. Durante a seca de 2015, os incêndios florestais na Amazônia alastraram-se por uma área de 799.293 km2, o que representa um aumento de 36% em relação ao período precedente de 12 anos. O trabalho chama a atenção para as seguintes observações e projeções:
“As emissões brutas causadas tão somente por incêndios florestais na Amazônia durante os anos de seca (989 +/- 504 TgCO2 por ano [1 Teragrama (Tg) = 1 Milhão de toneladas]) representam mais da metade das emissões causadas pelo desmatamento de florestas maduras. (…) A maior parte dos Modelos do Sistema Terra (ESMs) predizem um aumento da intensidade da estação seca na Amazônia no século XXI. (…) A se confirmar essa nova configuração climática, a Amazônia deve-se tornar um sistema mais amplamente propenso a incêndios, sendo que emissões decorrentes de incêndios induzidos por secas, e não associados a desmatamento, devem assumir um peso crescente e muito maior que o desmatamento”. Os autores reconstituem passo a passo a dinâmica de retroalimentação no binômio secas – incêndios:
“O previsto aumento de intensidade da estação seca na Amazônia durante o século XXI tende a causar mudanças em larga escala nos padrões de circulação atmosférica, o que resulta em precipitações abaixo da média sobre a Amazônia. (…) O estresse hídrico nas florestas age negativamente sobre a capacidade geral de fotossíntese do sistema, causando ampla mortalidade nas florestas e queda de folhas, o que incrementa o combustível dos incêndios. Consequentemente, o dossel florestal torna-se mais aberto, aumentando os níveis de radiação incidente e as temperaturas. A disponibilidade acrescida de combustível e a exposição a microclimas mais secos e mais quentes convertem as florestas naturais em sistemas mais propensos a incêndios”. Esses incêndios têm impacto direto sobre as mudanças climáticas ao aumentar as concentrações atmosféricas de carbono e de aerossóis. A presença na atmosfera de aerossóis gerados por incêndios pode reduzir as chuvas, completando assim, segundo os autores, o círculo vicioso, no qual maiores incêndios são induzidos por maiores secas que são, por sua vez, induzidas por maiores incêndios.
(4) O quarto elemento, enfim, evidenciado por esse editorial diz respeito às consequências do declínio acentuado ou abrupto da floresta amazônica. Duas consequências são destacadas pelos dois cientistas: (1) impactos na agricultura, dado que a contribuição da umidade da floresta para “a agricultura brasileira ao sul da Amazônia é complexa, mas não trivial”; (2) diminuição da contribuição da umidade proveniente da Amazônia para os “reservatórios urbanos” do Sudeste do Brasil, que desceram a níveis críticos em 2014-2015. No que se refere ao Sudeste, por modesta que seja a contribuição da floresta amazônica para as chuvas nessa região do país, preservá-la pode ser decisivo para evitar o colapso do sistema Cantareira no próximo período de estiagem. O declínio da grande floresta causado pela associação entre agronegócio amazônico e capitalismo global não significa, portanto, “apenas” o empobrecimento e a fragilização da vida no planeta. Ele significa também uma precarização (no limite, uma inviabilização) socioeconômica das diversas regiões do país beneficiárias da umidade dos “rios voadores” lançados à atmosfera pela evapotranspiração da floresta.
Conclusão
Amputada e degradada por 50 anos de desmatamentos e incêndios criminosos, a Amazônia está em vias de cruzar um ponto crítico, após o qual ela deverá transitar rápida ou abruptamente para algum tipo de vegetação não florestal. Essa transição trará desequilíbrios brutais nos recursos hídricos, no clima e na agricultura do país e do continente. Ela significa provavelmente não apenas a maior, mas também a mais iminente ameaça de colapso socioambiental das sociedades da América do Sul, sem contar suas reverberações possíveis no planeta como um todo. Nada há nessa afirmação de “catastrofismo” ou de “mero achismo”, como declarou há pouco o Ministro Gilmar Mendes a respeito das posições da comunidade científica contrárias à redução das Áreas de Proteção Permanente (APPs) (XVI). Trata-se de um fato estabelecido pelo melhor conhecimento científico disponível em nossos dias.
São muitos e bem conhecidos os responsáveis por essa situação limite a que foi reduzida a grande floresta, a começar pelos militares, que desencadearam e comandaram sua devastação durante os primeiros vinte anos dessa longa e estúpida guerra contra a natureza, vale dizer, contra nós mesmos. Mas os militares (esperemos) são o passado. Nos dias de hoje, o principal responsável pelo declínio da Amazônia é o agronegócio, o elo local de uma rede corporativa global que lucra com a destruição dos remanescentes das florestas tropicais.
Nós, o povo brasileiro, temos muito pouco tempo para deter os ecocidas, recentemente confortados e encorajados pelo STF. E três condições são imprescindíveis para detê-los ou ao menos debilitá-los:
(1) Reconhecer que nada, hoje, é politicamente mais importante que salvar e restaurar a floresta amazônica e as demais formações florestais do país, pois da sobrevivência delas depende a sobrevivência de nossa sociedade. Sem florestas, não há água, não há agricultura, não há freio ao aquecimento global, não haverá, em breve, sociedade organizada. Reconhecer a gravidade extrema dessa crise ambiental e o alcance de suas consequências não é apenas o primeiro passo para a conservação das florestas; é mais de meio caminho andado, pois o resto virá como implicação inevitável dessa tomada de consciência.
(2) Não comer ou comer muito menos carne, pois a causa principal do desmatamento da Amazônia é sabidamente a pecuária bovina e “mais de 90% da carne produzida na Amazônia é consumida nacionalmente, sendo que, desse total, mais de 70% é consumida nas regiões de maior poder econômico: Sul e Sudeste” (XVII). Questões éticas a parte (mas elas são ineludíveis: “se os matadouros tivessem paredes de vidro, todos seriam vegetarianos”), cada bife a menos representa uma contribuição tangível para diminuir a motivação econômica do desmatamento e dos incêndios. É preciso – e é factível, basta um pouco de esforço de cada um de nós! – asfixiar os ecocidas pela diminuição do consumo.
(3) Lançar uma campanha nacional para não eleger ou reeleger em outubro próximo os candidatos da “bancada do boi”, autodenominada Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), diminuindo assim sua influência sobre o Congresso Nacional e sobre os demais Poderes da República.
Referências
[I] Cf. Thomas E. Lovejoy, Carlos Nobre, “Amazon Tipping Point” (Editorial). Science Advances, vol. 4, 2, 21/II/2018.
[II] Cf. Glenn Scherer, “Climate change prediction: Erring on the side of least drama?”. Global Environmental Change, 23, 1, Fevereiro de 2013, pp. 327-337;Glenn Scherer, “Climate Science Predictions Prove Too Conservative”. Scientific American, 6/XII/2012: “The trouble with tipping points is they are hard to spot until you have passed one”; Annelies J. Veraart et al., “Recovery rates reflect distance to a tipping point in a living system”. Nature, 481, 7381, 19/I/2012.
[III] G.W.F Hegel, Enciclopédia. Parte I, páragrafo 108, verbete: “Medida”.
[IV] K. Marx, O Capital, I, cap. IX – Taxa e massa da mais-valia. Tradução francesa, Jean-Pierre Lefebvre, Paris, 1993, p. 346.
[V] Carlos Duarte et al., “Abrupt Climate Change in the Arctic”. Nature. Climate Change. 27/I/2012, 2, 60-62: “Tipping points have been defined as critical points in forcing or some feature of a system, at which a small perturbation can qualitatively alter its future state”.
[VI] Georges Canguilhem, “El problema de las regulaciones en el organismo y la sociedad”. Écrits sur la médecine. Paris, PUF, 1989; Buenos Aires, Sables, 1990, pp. 99-122.
[VII] Cf. Stephen Jay Gould, Panda’s thumb. More reflections in natural history, (Cap. 17: The episodic nature of evolutionary change), Nova York, 1980.
[VIII] Cf. S. Trumbore, P. Brando & H. Hartmann, “Forest health and global change”. Science, 349, 6.250, 21/VIII/2015, pp. 814-818.
[IX] Cf. Antônio Donato Nobre, The Future Climate of Amazon. Scientific Assessment Report São Jose dos Campos, Articulación Regional Amazônica (ARA), CCST-INPE e INPA, 2014
[X] Cf. William F. Laurance & G. Bruce Williamson, “Positive feedbacks among forest fragmentation, drought, and climate change in the Amazon”. Conservation Biology, 14/XII/2001.
[XI] Cf. G. Sampaio, C. A. Nobre, M. H. Costa, P. Satyamurty, B. S. Soares-Filho, M. Cardoso, “Regional climate change over eastern Amazonia caused by pasture and soybean cropland expansion”. Geophysical Research Letters, 34, 2007.
[XII] Cf. IPAM, Desmatamento Zero na Amazônia: como e por que chegar lá, 2017, 33 p. (em rede).
[XIII] Cf. Amir Erfanian, Guiling Wang, Lori Fomenko, “Unprecedented drought over tropical South America in 2016: significantly under-predicted by tropical SST”. Scientific Reports 7, 5811, 2017.
[XIV] Cf. Inaê Brandão, “Focos de incêndios em Roraima cresceram 257% em relação a 2017, diz INPE”. Globo, 15/II/2018.
[XV] Cf. Luiz E. O. C. Aragão et al., “Century drought-related fires counteract the decline of Amazon deforestation carbon emissions”. Nature Communications, 9, 536, 13/II/2018. Marcelo Leite repercute esse trabalho em sua coluna da Folha de São Paulo de 18/II/2018, “A Amazônia está secando, mas o Brasil só quer farra”.
[XVI] Cf. Sabrina Rodrigues, “Cientistas rebatem declaração de Gilmar Mendes sobre Código Florestal”. ((o)) eco, 28/II/2018.
[XVII] Cf. Gabriel Cardoso Carrero Gabriela Albuja Pedro Frizo Evandro Konrad Hoffman Cristiano Alves Caroline de Souza Bezerra, A cadeia produtiva da carne bovina no Amazonas, Manaus: Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (IDESAM), outubro de 2015 (em rede). Ver também o histórico e sempre atual texto de João Meirelles, diretor do Instituto Peabiru, “Você já comeu a Amazônia hoje?” (em rede).
Luiz Marques é professor livre-docente do Departamento de História do IFCH /Unicamp. Pela editora da Unicamp, publicou Giorgio Vasari, Vida de Michelangelo (1568), 2011 e Capitalismo e Colapso ambiental, 2015, 2a edição, 2016. Coordena a coleção Palavra da Arte, dedicada às fontes da historiografia artística, e participa com outros colegas do coletivo Crisálida, Crises Socioambientais Labor Interdisciplinar Debate & Atualização (crisalida.eco.br) – Publicado originalmente no Jornal da Unicamp.
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