O conhecimento sobre a Indicação Geográfica por meio da norma técnica

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O registro de Indicação Geográfica (IG) é conferido a produtos ou serviços que são característicos do seu local de origem, o que lhes atribui reputação, valor intrínseco e identidade própria, além de distingui-los em relação aos seus similares disponíveis no mercado. São produtos que apresentam uma qualidade única em função de recursos naturais como solo, vegetação, clima e saber fazer (know-how ou savoir-faire).

A NBR 16536 de 10/2016 – Indicação Geográfica – Orientações para estruturação de Indicação Geográfica para produto fornece orientações para a estruturação de Indicações Geográficas (IG) para produto, compreendendo a Indicação de Procedência e a Denominação de Origem, bem como a orientação para a elaboração dos documentos que podem subsidiar o pedido de reconhecimento formal da IG. A diversidade que o Brasil apresenta no seu território resulta na existência de muitos produtos que se diferenciaram por seu contexto cultural, histórico, social, ambiental e econômico, em função das regiões de produção.

Esta condição evidencia um grande potencial para o desenvolvimento de Indicações Geográficas (IG). Esta norma busca fornecer orientações para a estruturação de indicações geográficas para produtos aos diferentes públicos interessados. O processo de estruturação deve ser orientado para alcançar o reconhecimento formal de IG e consolidá-las, com ganhos socioeconômicos e a preservação da história e do “saber fazer” local, nas respectivas regiões, em benefício da sociedade brasileira.

O sucesso de uma potencial IG dependerá do esforço contínuo dos produtores organizados coletivamente, desde a etapa de diagnóstico da IG até e após o seu reconhecimento formal, bem como a sua gestão. O trabalho ao longo do tempo deve buscar a melhoria contínua da qualidade dos produtos, defesa da IG e sua valorização no mercado, com foco nos aspectos que diferencia estes dos demais produtos.

Esta norma apresenta orientações e boas práticas para a estruturação de uma IG de produto, podendo ser aplicada parcial ou totalmente. Indicação de procedência (IP) e denominação de origem (DO) são modalidades de Indicação Geográfica (IG). Em termos de direitos de propriedade industrial, elas são equivalentes, uma vez que não existe hierarquia ou ordem de importância entre elas.

Uma IG não é criada. A IG é o resultado da ação do homem, ao longo do tempo, em um determinado território. O reconhecimento formal da IG é feito com base em uma situação preexistente, relacionada ao produto e seu vínculo com determinado território, resultando em uma identidade.

O desenvolvimento de projetos estruturantes para a formalização do reconhecimento da IG tende a ser de médio a longo prazo, dependendo diretamente da atuação dos produtores e da internalização dos conceitos da IG no território. Preenchidos todos os critérios necessários, a potencial IG pode ser reconhecida formalmente como: IP, quando atender aos requisitos de enquadramento especificados para a IP; ou DO, quando atender aos requisitos de enquadramento especificados para a DO.

A estruturação de uma IG envolve as seguintes atividades: diagnóstico e orientações para a estruturação propriamente dita e para a apresentação do pedido de reconhecimento formal da IG no Brasil. Para a estruturação de uma IG, recomenda-se que seja realizado um diagnóstico do seu potencial.

Isso possibilita verificar se o instrumento de propriedade industrial da IG é adequado às condições locais e aos interesses dos atores envolvidos. Além disso, permite identificar os pontos fortes e os pontos fracos, bem como fornece elementos para orientar a estruturação da IG.

Convém verificar se a potencial IG atende aos requisitos necessários para apresentar o pedido de reconhecimento formal da IG, bem como identificar em qual modalidade a IG pode ser enquadrada (IP ou DO). É recomendado que o diagnóstico seja formulado visando compreender as especificidades de cada No caso da IP, convém que a análise do produto identifique as características que o tornaram conhecido no mercado como vinculado ao território específico.

No caso da DO, convém que a análise do produto identifique as qualidades e características influenciadas pelo meio geográfico. Convém que haja uma distinção entre o produto da potencial IG e os produtos da mesma categoria, que não sejam IG. Um exemplo desta distinção entre o produto da potencial IG e os produtos da mesma categoria é café do Norte Pioneiro do Paraná e cafés.

Tratando-se de produto da mesma categoria, convém considerar que áreas geográficas delimitadas podem sofrer interseção em área de IG reconhecida anteriormente. Neste caso, os produtos decorrentes deste espaço comum apresentam características particulares previstas no regulamento de uso de cada IG, para que não haja dúvida quanto à diferenciação dos produtos.

Isto pode ocorrer entre as diversas opções de combinação entre as modalidades de IG, como, por exemplo, IP e IP, IP e DO, bem como DO e DO. A interpretação do diagnóstico possibilita o entendimento da realidade da potencial IG. Recomenda-se concluir pela viabilidade ou não da estruturação da IG, com a interpretação das informações levantadas no diagnóstico.

São exemplos de resultados do diagnóstico e ações decorrentes: existe efetivo potencial para estruturação, desenvolvimento e consolidação de uma IG. Desta forma, convém que um projeto específico seja formulado para o processo de reconhecimento formal de uma IP ou de uma DO.

Existe potencial para a IG ser estruturada, porém é necessário que ações sejam previamente implementadas, conforme a necessidade apontada. Estas ações podem ser relativas à motivação, à organização dos produtores, à organização da produção para atendimento aos aspectos legais da produção, à infraestrutura, à melhoria da qualidade do produto, entre outros.

Não há potencial para estruturação, nem para o reconhecimento formal de uma IG. Convém avaliar outras estratégias de propriedade industrial, coletivas ou individuais, para a valorização do produto. É recomendado que a área geográfica da potencial IG estabeleça, com precisão, os limites geográficos nos quais existam as condições que possibilitam a elaboração, a transformação, a extração, a produção ou a fabricação do produto, mantendo as suas características diferenciais.

Convém que a delimitação da área geográfica seja apresentada de forma georrefenciada. Convém considerar o uso da base cartográfica do órgão oficial de cartografia. Convém que a delimitação contemple a área onde está localizada a produção dos produtos da potencial IG.

No caso em que as características ambientais peculiares sejam determinantes para assegurar a relação do produto com a origem, recomenda-se que a área geográfica delimitada seja homogênea. Convém indicar se a área geográfica delimitada se limita às zonas associadas aos tipos de solo, de clima ou de relevo específicos. É recomendada a elaboração de uma cartografia digital da área geográfica, em um sistema de informação geográfica (SIG), em escala apropriada que permita saber com precisão os limites geográficos, no qual estarão também indicadas as coordenadas geográficas dos limites.

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial(INPI) é a instituição que concede o registro e emite o certificado. Existem duas espécies ou modalidades de Indicação Geográfica: Indicação de Procedência (IP) e Denominação de Origem (DO). No Brasil, as Indicações Geográficas, registradas até 21 de julho de 2016 estão no quadro abaixo.

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58,2% das rodovias brasileiras apresentam algum tipo de problema

Uma pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) constatou que, dos 103.259 km analisados, 58,2% apresentam algum tipo de problema no estado geral, cuja avaliação considera as condições do pavimento, da sinalização e da geometria da via. Em relação ao pavimento, 48,3% dos trechos avaliados receberam classificação regular, ruim ou péssimo. Na sinalização, 51,7% das rodovias apresentaram algum tipo de deficiência. Na variável geometria da via foram constadas falhas em 77,9% da extensão pesquisada.

De 2015 para 2016, houve aumento de 26,6% no número de pontos críticos (trechos com buracos grandes, quedas de barreiras, pontes caídas e erosões), passando de 327 para 414. De acordo com a pesquisa, somente os problemas no pavimento geram um aumento médio de 24,9% no custo operacional do transporte.

O estudo da CNT e do SEST SENAT abrangeu toda a extensão da malha pavimentada federal e as principais rodovias estaduais pavimentadas. A má qualidade das rodovias é reflexo de um histórico de baixos investimentos no setor.

Em 2015, o investimento federal em infraestrutura de transporte em todos os modais foi de apenas 0,19% do PIB (Produto Interno Bruto). O valor investido em rodovias (R$ 5,95 bilhões) foi quase a metade do que o país gastou com acidentes apenas na malha federal (R$ 11,15 bilhões) em 2015. Já em 2016, até setembro, dos R$ 6,55 bilhões autorizados para investimento em infraestrutura rodoviária, R$ 6,34 bilhões foram pagos.

“Essa distorção nos gastos públicos tem causado graves prejuízos à sociedade brasileira, desde o desestímulo ao capital produtivo, passando pelas dificuldades de escoamento da produção até a perda de milhares de vidas”, avalia o presidente da CNT, Clésio Andrade. A CNT calcula que, para adequar a malha rodoviária brasileira, com obras de duplicação, construção, restauração e solução de pontos críticos, seriam necessários investimentos de R$ 292,54 bilhões.

A etapa de coleta da Pesquisa CNT de Rodovias 2016 durou 30 dias (de 4 de julho a 2 de agosto). Os resultados são apresentados por tipo de gestão (pública e concessionada), por jurisdição (federal e estadual), por região e por unidade da Federação. O estudo avalia também os corredores rodoviários, que unem dois ou mais polos de atração econômica com denso fluxo de tráfego de veículos; apresenta análises socioeconômica e ambiental e traz o ranking de qualidade de 109 ligações rodoviárias pesquisadas. Há ainda informações sobre infraestrutura de apoio e resultados por rodovia.

De acordo com Clésio Andrade, “os dados indicam a necessidade de fortes investimentos na infraestrutura de transporte e logística, de priorização de projetos e de modernização da infraestrutura rodoviária”. Ele avalia que o estudo se consolidou como relevante instrumento gerencial para os transportadores, assim como referência para o planejamento de investimentos públicos e privados em todo o país.

É importante ressaltar que a CNT acredita nesse governo, que tem demonstrado preocupação com interesses em investimento na infraestrutura de transporte e logística. Nesse momento que o Brasil vive hoje, com o enfraquecimento das questões ideológicas e o pragmatismo do novo governo, a CNT, ciente do seu papel, tem trabalhado em seus escritórios na China e na Alemanha com o objetivo de m mostrar as potencialidades do Brasil e atrair investimentos necessários para a melhoria da infraestrutura brasileira.

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Mobilizando funcionários para cortar gastos e manter a empresa no azul


Nova Norma Comentada NBR ISO 9001
Após a ABNT publicar a nova norma NBR ISO 9001:2015, a Target lança a versão Comentada da NBR…

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Arley Ribeiro

Um amigo meu dos tempos de faculdade assumiu a gerência geral de uma empresa de pequeno porte do segmento atacadista. A empresa tinha cerca de 50 funcionários, era bem estruturada, mas não estava obtendo lucro.

Meu amigo é um executivo de resultados, que aplica soluções simples para resolver qualquer problema. Para colocar a empresa no azul, ele iniciou somente duas ações: aumentar as vendas e abaixar os custos.

Em relação a aumentar o faturamento, ele trocou o gerente de vendas, iniciou um novo processo de premiação na área comercial, desenvolveu um Departamento de Telemarketing, etc. Em três meses, a empresa começou a vender mais, e no mês passado atingiu um crescimento acumulado da ordem de 10%. Nada mau para um trabalho que começou em janeiro.

Para reduzir os custos, ele chamou todos os gerentes e supervisores, elaboraram um plano de redução de gastos em todas as áreas, fizeram planilhas de acompanhamento, negociaram com fornecedores e…nada. Os custos não desciam.

Novas reuniões, discussões, meu amigo já meio irritado deixou de ser “paizão” e chamou a atenção dos supervisores e gerentes. Mais dois meses se passaram e… nada.

Foi então que ele resolveu convocar toda a empresa para uma reunião sobre corte de gastos. Em um final de tarde de sexta-feira, reuniu os 50 funcionários e falaram sobre a importância de economizar, dos resultados que a empresa deveria atingir, em redução de custos, etc. Na primeira fila, estavam os supervisores e gerentes, que concordavam com a cabeça com tudo que o chefe dizia. E, na última, bem tímidas, estavam as senhoras da limpeza, da cozinha e o pessoal que trabalhava no galpão despachando as mercadorias.

Na segunda-feira meu amigo chegou um pouco depois das 10h na companhia, pois havia passado antes em um cliente. Ao chegar, foi abordado pela senhora da limpeza, que abriu um sorriso de cumplicidade e disse: “Seu chefe, hoje vou economizar bastante detergente. O pessoal despediça muito para lavar as mãos, eu cheguei e falei pra todo mundo que tem um frasco só no banheiro para hoje. Se acabar, eles vão ficar sem. O “sinhô” vai ver que nem vai precisar comprar mais no fim do mês”.

Ele agradeceu, e ao entrar no escritório, a recepcionista pediu para que ele deixasse a porta aberta. “Vou deixar aberta até as 10h”, ela disse, “pois assim não ligo o ar condicionado. Quando o calor aumentar, eu ligo o ar; depois das 15h, volto a desligar e abro a porta novamente”.

Os trabalhadores do galpão pediram a ele para que algumas telhas fossem trocadas por outras transparentes. Assim, eles poderiam trabalhar o dia inteiro sem utilizar a iluminação. O investimento total foi de R$ 10.000,00 em telhas, e o custo de energia elétrica caiu simplesmente pela metade…

E foi assim que os custos despencaram quase 20% em apenas 60 dias. A mensagem de redução foi finalmente dada a quem tem mais condições de controlar os gastos, que são as pessoas mais humildes. Elas estão acostumadas a fazer isso em suas casas, já passaram por momentos difíceis e, mesmo sem planilhas ou plano de metas, conseguem se mobilizar para reduzir gastos que parecem impossíveis de diminuir.

Assim, se você quiser aumentar suas vendas, busque no mercado pessoas bem preparadas, motivadas, analíticas, com forte poder de persuasão e, de vez em quando, traga um palestrante com PHD em Harvard para explicar as mais modernas técnicas para aumento de vendas e lucros. Mas, se quiser cortar os custos, esqueça o PHD de Harvard e peça ao seu pessoal de vendas para levá-lo a uma churrascaria.

Enquanto isso, você se senta e escuta as pessoas mais humildes de sua estrutura. Pergunte a eles o que tem de ser feito, e execute tudo o que eles disserem. A qualidade do serviço não vai cair, e a economia será enorme.

Arley Ribeiro é executivo e engenheiro químico,  com experiência no setor de adesivos de consumo e industrial em países da América do Sul, México, EUA, Europa e Índia.

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Processo administrativo na Receita pode salvar empresa

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Leonardo de Andrade, advogado e consultor tributário do Rocha Calderon e Advogados Associados

Constantemente, as empresas vêm sendo sufocadas pela grande carga tributária, que afeta seu patrimônio, impede o desenvolvimento econômico e compromete a livre iniciativa e a capacidade contributiva, direitos que são garantidos pela Constituição Federal de 1988. É compreensível que a União, os Estados e os Municípios necessitem levantar fundos para seus cofres a fim de possibilitar a consecução de suas finalidades e atender os interesses da coletividade. No entanto, considerando que nem sempre existe uma distribuição equitativa da pesada carga tributária, em consonância com a capacidade contributiva dos particulares e as pessoas que sofrem maior exigência, é possível minimizar os custos fiscais.

O contribuinte deve exercer discricionariamente seus negócios e gerir seu patrimônio, tudo respaldado no princípio da autonomia da vontade, ou seja, na liberdade de ação; desde que não extrapole os limites legais, não sofra nenhuma limitação ou cerceamento no seu direito de agir e que, dessa forma, garanta o direito de planejar o pagamento de seus tributos. Além da natureza lícita, o planejamento tributário se delineia em conformidade com a situação econômica e fiscal do contribuinte, buscando, assim, adotar procedimentos juridicamente legais que reduzam a carga tributária, embasados no Direito Tributário e demais princípios Gerais do Direito.

A partir desse ponto, se torna necessário o desenvolvimento de um planejamento tributário com a finalidade de preservar, administrativamente ou judicialmente, o direito de revisar e recuperar créditos tributários. Mas, tendo em vista a morosidade do judiciário brasileiro, situação esta não exclusiva mas sim política na grande maioria, resolver as questões administrativamente propicia ao contribuinte a possibilidade de um respiro financeiro em curto prazo.

O cerne do planejamento tributário é o de que muitos empreendedores não seguem a legislação para aplicar as regras sobre o que pode ou não ser utilizado como benefício fiscal de acordo com o ramo de atividade, bem como o que pode ser ressarcido para diminuir a carga tributária.  Com isso, o custo fiscal gera um impacto, geralmente, fatal, especialmente para organizações enquadradas pelo lucro real. Para ilustrar, segundo dados publicados pelo IOB  (Informações Objetivas Publicações Jurídicas), o número de empresas de diferentes ramos como indústria, comércio e serviços, de médio e grande porte, que deixa de se apropriar dessa potencial totalidade de créditos chega a 82%.

Diante dessas incoerências fiscais, a viabilização da saúde orçamentária da empresa em curto prazo por meio da administração eficiente da carga tributária e avaliação de possíveis restituições em dinheiro de tributos já pagos surge como uma esperança para muitos empreendedores. Isso porque a Receita Federal disponibiliza a possibilidade de restituição,  via administrativa, – ou seja, evitando longos processos judiciais -, dos valores pagos a mais de Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL) e de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

Na verdade, a restituição de imposto pago a mais não é uma novidade, mas é muito comum se pensar que só existe essa possibilidade para pessoa física. Até porque, a orientação de como deve ser declarado o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é amplamente divulgado pelos veículos de comunicação.

Por isso, ouvir falar em restituição em dinheiro em curto prazo para personalidades jurídicas soa como novidade. Para exemplificar, recentemente, uma empresa do ramo de terceirização de mão-de-obra restituiu a quantia de R$ 6 milhões em menos de seis meses após a protocolização do processo administrativo. Uma devolução dessa monta é significativa e pode ser crucial para a manutenção das atividades, sem entrar no mérito da função social da preservação dos empregos.

Além da devolução do dinheiro, outro ponto importante é o correto enquadramento fiscal e a redução mensal de contribuições tributárias. Esse processo administrativo via Receita Federal, no caso dos tributos federais, embora seja de fácil acesso, é complexo, pois é necessário o cruzamento de todas as informações já enviadas ao fisco, as contribuições e impostos já pagos, para avaliar se existem restituições. Sendo verificada a irregularidade das contribuições dos últimos cinco anos, é possível impetrar processo administrativo junto à Receita em que se contesta e solicita restituição de valores fiscais pagos a mais.

Diante dessa oportunidade que a própria Receita disponibiliza para lidar com a alta carga tributária brasileira que acompanha as empresas desde a sua criação e consolidação no mercado, os gestores precisam mudar a cultura de que somente a figura do contador é necessária para a empresa. O planejamento consubstanciado em um revisão fiscal lícita é uma das alternativas para mudar as estatísticas do Sebrae de que uma  a cada quatro novas empresas fecha em até dois anos após a fundação.

É preciso se conscientizar que escritórios de contabilidade são processadores de informações e vão enviar as guias de recolhimento fiscal conforme as informações obtidas pelos próprios gestores. O empresário necessita ter conhecimento sobre a economia, enquadramento e, especialmente, sobre a carga tributária e obrigações jurídicas que podem causar transtornos para o seu próprio negócio. Com isso, evitam-se essas discrepâncias na forma de contribuição, que elevam a carga tributária e, por vezes, inviabilizam as atividades.

O momento da verdade do cliente

CURSO TÉCNICO

Aterramento e a Proteção de Instalações e Equipamentos Sensíveis contra Raios: Fatos e Mitos – Disponível pela Internet

Ernesto Berg

O cliente, hoje, deixou de  ser uma multidão  anônima  e amorfa para tornar-se uma pessoa com identidade própria. Na maioria das vezes antes entrar em contato ele já fez suas investigações, pediu referências, comparou preços e serviços, pesquisou na internet.

Quase sempre ele já vem sabendo o que quer e, se for mal atendido ou ficar insatisfeito, rapidamente muda de empresa. Ele busca, em primeiro lugar, satisfazer suas necessidades e expectativas em relação ao objeto dos seus desejos, seja algo tangível – como um carro -, ou intangível, como o sentimento de segurança por ter instalado um sistema de alarme em sua residência.

O que é expectativa e percepção do cliente? Todos sabemos que a palavra-chave dos bons negócios é “satisfação do cliente”. A satisfação está atrelada à expectativa e à percepção que nós temos de tudo que está envolvido na transação.

A expectativa é o que nos esperamos que aconteça e o tipo de tratamento que imaginamos que iremos ter, ou seja, aquilo que acreditamos que vai acontecer ao entrarmos em contato com uma empresa, e do tratamento de qualidade que esperamos receber por parte dos atendentes.

A percepção é como nós distinguimos tudo isso, isto é, como enxergamos o serviço prestado pela empresa. A percepção é algo pessoal e difere de pessoa a pessoa. O que para alguém pode ser satisfatório, para outro, o mesmo serviço pode ser inaceitável e alvo de reclamações.

O que é satisfação do cliente? Assim, é muito ambíguo tentar definir o que é um cliente satisfeito por conta da imensa variedade de gostos e desejos de cada um. Entretanto, sem querer apregoar conceitos, pode-se definir “satisfação do cliente” como o sentimento de contentamento e felicidade do cliente pelo serviço que lhe foi prestado ou produto adquirido.

A satisfação tem três níveis: insatisfeito, satisfeito e encantado. O primeiro nível, insatisfeito, é o cliente desencantado. Ele esperava um tipo de atendimento e recebeu o inverso, resultando em frustrações, irritações e aborrecimentos de toda ordem.

O segundo, cliente satisfeito, é aquele que teve o nível de serviço ou produto que ele esperava receber, isto é, tudo transcorreu dentro da normalidade, de acordo com o previsto, sem percalços. Mas aqui fica a pergunta: Apenas satisfazer a clientela é o suficiente? Resposta: Será suficiente, se o seu atendimento for “feijão com arroz” e ele contava só com isso. Não está mal, porém é insuficiente, pois o cliente facilmente pode procurar os serviços de outra empresa se perceber alguma vantagem adicional no concorrente.

É aqui que entra em cena o terceiro nível, o cliente encantado. Cliente encantado é aquele que recebeu um atendimento além do que ele imaginava, algo que superou suas expectativas. Mas é bom lembrar que, se quiser encantar o cliente, terá que ser muito mais do que o atendimento protocolar. Pesquisas revelam que, o que fideliza o cliente – que o mantém cativo -, é o encantamento, aquilo que supera as expectativas, vai além do “feijão com arroz”.

Veja o caso da Xerox, na Inglaterra, ocorrido há poucos anos atrás. Ela media regularmente a satisfação dos clientes e estava feliz em saber que 90% da clientela mostrava-se satisfeita com os serviços da companhia. Não obstante, a participação da Xerox no mercado vinha diminuindo ano a ano. Uma pesquisa mais minuciosa, entretanto, revelou que apenas satisfazer a clientela não era suficiente.

O estudo mostrou que para o cliente manter-se fiel e comprar regularmente da Xerox era necessário encantá-lo, exceder suas expectativas sem que ele esperasse por isso. A mesma pesquisa mostrou também que as chances de um cliente encantado continuar fazendo negócios com a Xerox (ou com qualquer outra empresa) era cinco vezes maior do que os simplesmente satisfeitos. Logo, se quiser fidelizar clientes o melhor caminho é através do encantamento.

O que é valor para o cliente? Para encantar você terá que descobrir o que é valor para o cliente, o que ele valoriza de fato. Valor para o cliente são suas necessidades atendidas, através de benefícios específicos como: atendimento rápido e eficaz; atitude cordial, respeitosa e colaborativa; assistência técnica competente; produto ou serviço confiável e seguro; promessas cumpridas; e preço adequado.

O Momento da Verdade (MV) é o ponto crítico importante em que o cliente forma uma opinião pessoal do nível de serviço prestado pela organização. É quando ele compara aquilo que ele esperava e lhe foi prometido (expectativa), com a realidade que está percebendo e enfrentando naquele momento (percepção).

Por exemplo: uma oferta de armários de cozinha. Você entra no site da empresa e vê que ele – o site -, não é funcional, nem prático, ou os preços não conferem com o anunciado na TV. É esse o momento da verdade. Você perderia tempo com esse site? Provavelmente logo se moveria para outro.

Outro exemplo: você vai ao supermercado e solicita a um funcionário para encontrar-lhe um determinado produto. O assistente precisa ter um excelente conhecimento de todos os itens para localizá-lo. Se ficar perdido, ou demorar a encontrar, o momento da verdade será negativo para o cliente, e o possível encantamento terá naufragado.

Logo, o MV está intimamente associado à qualidade de atendimento que a empresa proporciona e envolve os aspectos tangíveis e intangíveis, como cordialidade, atenção, ambiente físico, atendimento telefônico, aparência do atendente, confiabilidade no produto ou serviço, promessas cumpridas, etc. Só para lembrar: a qualidade do serviço ou produto é definida pelo cliente – isto é, segundo a percepção dele – e não segundo a visão de quem atende ou da empresa.

Ernesto Berg é consultor de empresas, professor, palestrante, articulista, autor de 14 livros, especialista em desenvolvimento organizacional, negociação, gestão do tempo, criatividade na tomada de decisão, administração de conflitos.  Graduado em Administração e Sociologia,  Pós-graduado em Administração pela FVG de Brasília. Foi executivo do Serpro em Brasília por 10 anos e consultor senior da Alexander Proudfoot Company de São Paulo – berg@quebrandobarreiras.com.br

Freios mais seguros com material de atrito normalizado

Parar é tão ou até mesmo mais importante do que acelerar. Quando um carro é desenvolvido, o sistema de freios é cuidadosamente projetado para atender as normas mais exigentes que existem, pois deve ser acima de tudo confiável. Não pode falhar.


Sergio Kina, gerente técnico do IQA

Por isso, é muito importante também que o dono do carro realize revisões frequentes e mantenha sempre a manutenção em dia. Isso porque o sistema de freios possui componentes que se desgastam com o uso, sendo os principais as pastilhas e sapatas, os discos e/ou tambores, e o fluido de freio.

É importante realizar periodicamente um check-up completo, que verifica desde o pedal até as pastilhas de freios, com atenção especial para a espessura dos discos, a condutividade do fluido e avaliação dos componentes que podem apresentar vazamentos, sendo que ao menor sinal de problema é necessário a substituição do componente defeituoso ou gasto.

Para o gerente do Instituto da Qualidade Automotiva (IQA), Sergio Kina, garantir a segurança dos ocupantes do veículo é fundamental. Assim, através de diversas discussões mobilizando entidades governamentais, representantes da indústria e sociedade, foi estabelecido pelo Inmetro a certificação compulsória (obrigatória) do material de atrito utilizado no sistema de freios. O material de atrito é a principal matéria-prima das pastilhas e lonas de freios utilizadas em automóveis de passeio, veículos comerciais (ônibus e caminhões), motocicletas, entre outros meios de transporte.

”O objetivo não é aumentar o custo para produzir os componentes, mas, sim, estabelecer regras e padrões para que os produtos comercializados no mercado de reposição tenham qualidade similar aos produtos originais, instalados na fase de produção de um veículo novo. Com isso, o consumidor poderá ficar mais tranquilo ao comprar as novas pastilhas de freios, independente da marca escolhida, pois todas que estarão disponíveis no mercado deverão ser produzidas, avaliadas e testadas com rigor, de acordo com as normas técnicas (ABNT, SAE, etc.). As que não passarem nos testes, simplesmente não poderão ser comercializadas e, se forem, quem produz, vende e também quem instala ficam sujeitos às penas previstas na lei”, explica.

Ele acrescenta que se trata, portanto, de um serviço de utilidade pública e isso se resume, no final das contas, em uma forma de prevenção contra acidentes, com potencial redução no número de feridos e mortes de vítimas de trânsito. “O IQA participa há muitos anos do desenvolvimento da certificação deste tipo de componente, pois no entender do instituto, itens de segurança veicular devem ter níveis de qualidade padronizados de acordo com normas técnicas atualizadas, para evitar que o consumidor coloque a vida em risco com a utilização de produtos de baixa qualidade. Afinal, o consumidor não é um especialista e muitas vezes adquire o produto pelo menor preço, e nem sempre esta é a opção mais adequada. Nosso papel como organismo de certificação especializado no setor automotivo é evitar este tipo de situação, pois temos como missão prestar serviços que contribuam para a melhoria da qualidade, agregando valor para toda cadeia automotiva e, principalmente, o consumidor”, garante.

A certificação compulsória para Materiais de Atrito para Freios de Veículos Rodoviários Automotores foi instituída pela Portaria Inmetro nº 55 de 28 de janeiro de 2014, e deve ser aplicada a automóveis, camionetas, caminhonetes, comerciais leves, caminhões, caminhões tratores, ônibus e micro-ônibus, das categorias M e N e categoria O. Ficam de fora nesta primeira etapa motocicletas e demais veículos categoria L (menos de quatro rodas), assim como máquinas, implementos e equipamentos agrícolas.

Os fabricantes e importadores têm prazo de 24 meses da publicação da portaria, feita em 30 de janeiro de 2014, para obter o selo em todos os produtos produzidos. Em outras palavras, até 30 de janeiro de 2016. Após este prazo, têm mais seis meses para zerar estoques dos produtos sem certificação (30 de julho de 2016). Já o comércio varejista tem prazo de 42 meses a partir da data de publicação da portaria, ou seja, a partir de 30 de julho de 2017 só pode comercializar produtos certificados.

Os fabricantes de material de atrito necessitam obrigatoriamente cumprir algumas normas técnicas. A NBR ISO 6311 de 10/2006 – Veículos rodoviários automotores – Lonas de freio – Resistência interna ao cisalhamento do material de atrito – Procedimento de ensaio especifica um método de medição da resistência interna ao cisalhamento (tensão) de materiais de atrito de freio. Aplica-se a materiais de atrito para pastilhas de freios a disco e lonas de freios a tambor a serem utilizados em freios de veículos rodoviários automotores.

A NBR 14958-1 de 08/2012 – Veículos rodoviários automotores – Material de atrito – Parte 1: Requisitos e métodos de ensaio para pastilhas de freio a disco destinadas ao uso em freios de veículos das categorias M1, M2 e N1 especifica métodos para ensaios do material de atrito para conjuntos de pastilhas de freio a disco para veículos com carga máxima indicada até 3,5 t, utilizando ensaios de laboratório. Essas pastilhas são destinadas ao uso em freios de atrito a disco que são parte do sistema de freios de veículos rodoviários automotores, autorizados para uso em vias públicas.

A NBR 14958-2 de 08/2012 – Veículos rodoviários automotores – Material de atrito – Parte 2: Requisitos e métodos de ensaio para lonas de freio a tambor destinadas ao uso em freios de veículos das categorias M1, M2 e N1 especifica os requisitos e o método de ensaio do material de atrito para conjuntos de lonas de freio a tambor para veículos com carga máxima indicada até 3,5 t, utilizando-se ensaios de laboratório. Essas lonas são destinadas ao uso em freios de atrito a tambor que são parte do sistema de freios de veículos rodoviários automotores, autorizados para uso em vias públicas.

A NBR 14958-3 de 08/2012 – Veículos rodoviários automotores – Material de atrito – Parte 3: Requisitos e métodos de ensaio para pastilhas de freio a disco destinadas ao uso em freios de veículos das categorias M3, N2, N3, O3 e O4 especifica os requisitos e os métodos de ensaio do material de atrito para pastilhas de freio a disco utilizadas em veículos com carga máxima indicada acima de 3,5 t, utilizando-se ensaios de laboratório. Essas pastilhas de freio são destinadas ao uso em freios de atrito a disco que são parte do sistema de freio de veículos rodoviários automotores e veículos rebocados (reboques e semirreboques), autorizados para uso em vias públicas.

A NBR 14958-4 de 08/2012 – Veículos rodoviários automotores – Material de atrito – Parte 4: Requisitos e métodos de ensaio para lonas de freio a tambor destinadas ao uso em freios de veículos das categorias M3, N2, N3, O3 e O4 especifica um método de ensaio para material de atrito empregado nas lonas de freio a tambor utilizadas em veículos com carga máxima indicada acima de 3,5 t, utilizando-se ensaios de laboratório. Essas lonas de freio são destinadas ao uso em freios de atrito a tambor que são parte do sistema de freio de veículos rodoviários automotores e veículos rebocados (reboques e semirreboques), autorizados para uso em vias públicas. E, por fim, a NBR 14958-5 de 08/2012 – Veículos rodoviários automotores – Material de atrito – Parte 5: Requisitos e métodos de ensaio para lonas e pastilhas de freio destinadas ao uso em freios de veículos da categoria L especifica os requisitos e os métodos de ensaio de material de atritoempregado nas lonas e pastilhas de freio utilizadas em veículos rodoviários da categoria L.

Etiquetagem de pneus

A partir de outubro de 2016, todos os pneus fabricados no Brasil e importados deverão possuir etiqueta de eficiência, porém para novas famílias o prazo é ainda menor: abril de 2015. O IQA alerta os fabricantes e os importadores de pneus para o fim do prazo para se adequarem ao Programa de Etiquetagem de Pneus, que passa a ser obrigatória a partir de abril do ano que vem para todas as novas famílias de pneus lançadas no mercado.

Além de abril de 2015 para as novas famílias, a Portaria Inmetro nº 544 de 25/10/2012 – Desempenho e Etiquetagem estabelece ainda a data de outubro de 2016 para adequação de todos os modelos fabricados e importados. Os pneus produzidos até outubro de 2016, e nos armazéns dos fabricantes e importadores têm até abril de 2017 para serem encaminhados ao mercado. Já o mercado têm até abril de 2018 para comercializar os produtos sem etiqueta.

“Apesar de haver ainda mais de um ano para adequação da maior parte dos pneus, é preciso lembrar que o processo para obtenção da etiqueta demanda tempo com ensaios e avaliações”, afirma Kina. O programa de etiquetagem de pneus prevê três avaliações: resistência ao rolamento (eficiência no consumo de combustível), com sete níveis de classificação, de A a G, sendo a A mais econômica em Km/l, aderência ao piso molhado (desempenho/frenagem), com seis níveis de classificação, de A a F, e ruído exterior (conforto), com três níveis de classificação, baixo (até 69db), médio (70 a 72db) e alto (acima de 72db), sendo o limite máximo 78db.

“Trata-se de uma evolução da obrigatoriedade do selo de qualidade Inmetro, e portanto é compulsória para todos os fabricantes e importadores de pneus, e quem não realizá-la no prazo estabelecido, ficará impedido de comercializar os produtos no varejo”, complementa o gerente.

Resistência ao Rolamento

Aderência ao Molhado

Ruído Externo

A revisão da ISO 9001 já está quase pronta

iso

A última votação aprovou a última versão da revisão da ISO 9001 que trata dos sistemas de gestão da qualidade. O documento pode agora avançar para a próxima fase do processo de desenvolvimento de uma norma ISO.

Tudo isso para cumprir sua revisão periódica que geralmente acontece a cada três ou cinco anos, a fim de garantir que as normas são relevantes. A nova edição da ISO 9001, prevista para 2015, contará com algumas mudanças importantes.

O Draft International Standard (DIS) foi colocado em votação de acordo com os procedimentos da ISO e recebeu cerca de 90% de aprovação, o que é suficiente para que se possa avançar para a próxima fase: Final Draft International Standard (FDIS). Esse documento agora vai passar por todos os comentários recebidos durante a votação do DIS, a fim de produzir uma versão final que será então apresentada para votação. Uma vez aprovada, a norma poderá ser publicada.

“Estamos no caminho certo, e estamos dentro do cronograma para a publicação”, diz Nigel Croft, presidente da subcomissão de revisão da norma ISO. “A nova versão é fortemente baseada em três conceitos básicos fundamentais: a abordagem de processo que foi muito bem sucedida na versão de 2008 será sobreposta pelo sistema de processos; a metodologia plan-do-check act; e um terceiro conceito central que será novo na versão de 2015 que é o pensamento baseada no risco, visando prevenir resultados indesejados”.

A ISO 9001 é um das normas mais conhecidas da ISO, com mais de 1,1 milhões de certificados em todo o mundo. Fornece requisitos para ajudar as empresas a demonstrar que podem oferecer consistência aos seus clientes, além de produtos e serviços de boa qualidade.

Também fornece uma forma para ajudar as empresas a otimizar seus processos e tornar mais eficientes no que fazem. A ISO 9001 pode ser utilizada por organizações de todos os tipos e tamanhos. A norma tem inspirado uma série de documentos para aplicações específicas em setores industriais e de serviços, inclusive para o automotivo, médico, para os governos locais e muito mais.

Nigel comenta que o projeto da ISO é fazer o alinhamento das normas de sistemas de gestão, pois o Grupo de Coordenação Técnica da ISO está propondo uma visão conjunta para as normas de sistemas de gestão, uma estrutura de alto nível para todas as normas ISO de sistemas de gestão, títulos idênticos dos itens sob a estrutura de alto nível e um vocabulário núcleo genérico para as normas de sistemas de gestão. “O objetivo é facilitar a vida das organizações que optem por um sistema de gestão único”, acrescenta.

Para ele, trata-se de muito mais do que apenas a certificação. “A certificação ISO 9001 deve ser resultado de um sistema bem implementado de gestão da qualidade”.

A missão do TC 176/SC 2 é desenvolver, manter e apoiar um portfólio de produtos que permitam às organizações melhorar seu desempenho e se beneficiar da implementação de um sistema robusto de gestão da qualidade: estabelecer requisitos genéricos do sistema de gestão da qualidade que forneçam as bases para construir a confiança de bens e serviços entregues ao longo da cadeia de abastecimento para as organizações e as pessoas em todo o mundo; e fornecer orientações e apoio, quando necessário, para garantir a credibilidade continuada dos seus produtos. “Houve uma mudança nos desafios globais: aumento das expectativas dos clientes, aumento do uso de normas de Sistema Gestão da Qualidade para o comércio global, aumento da utilização da ISO 9001 por vários setores, pressão para uma maior eficiência, como as iniciativas de produção enxuta – lean, sofisticação das ferramentas de gestão da qualidade, ênfase maior na regulamentação sobre a saúde pública e segurança (alimentação, dispositivos médicos etc.), credibilidade da certificação de terceira parte e os múltiplos programas, esquemas e normas de sistemas de gestão”.

“Enfim”, conclui o especialista, “a futura ISO 9001:2015” pretende fornecer um núcleo estável de requisitos para os próximos dez anos ou mais, manter o foco atual em gestão eficaz de processos para produzir os resultados desejados, tomar conta de mudanças nas práticas do sistema de gestão da qualidade e tecnologia desde a última grande revisão, ocorrida em 2000, aplicar o Anexo SL para melhorar a compatibilidade e o alinhamento com outras normas do sistema de gestão ISO, facilitar a implementação eficaz e a avaliação de conformidade pela 1ª, 2ª e 3ª partes e adotar os estilos de linguagem e redação simplificados para auxiliar a compreensão e interpretações consistentes de requisitos. Não adianta só sonhar com um mundo sustentável, já que precisamos de métodos e disciplina para alcançar os sonhos. Um sistema de gestão ajuda a aglutinar a metodologia. Assim, as normas de sistemas de gestão terão melhor alinhamento a partir de agora, com as novas versões da ISO 9001 e 14001 em 2015, a nova norma ISO 45001 para saúde e segurança e outras normas em desenvolvimento”.

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WORKSHOP ISO 9001:2015

EVENTO GRATUITO

28 de novembro

Sorocaba – SP

Mais informações e inscrições: Raquel: (15) 3228-2854 – raquel@consultoriaiso.com.br

Alertas do Inmetro sobre lâmpadas LED e kit de pulseiras de elástico

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Para se inscrever para a transmissão online gratuitamente, acesse http://www.abqeventos.org.br/

O Inmetro publicou portaria que disponibiliza em consulta pública a proposta de Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para a certificação compulsória de lâmpadas LED, cuja vida útil pode ser até 70 vezes maior do que a das lâmpadas incandescentes, com mais eficiência energética e economia. A consulta pública estará disponível até o dia 4 de novembro no site do Inmetro (www.inmetro.gov.br) e irá contribuir para aprimorar a portaria definitiva que definirá as regras de certificação. A sociedade pode participar enviando sugestões sobre o procedimento de avaliação da conformidade dos produtos, opinando quanto aos requisitos estabelecidos. Vale lembrar que, no início deste mês, o Prêmio Nobel de Física foi concedido aos três cientistas (dois japoneses e um americano) responsáveis pela invenção de nova fonte de luz energeticamente eficiente e ambientalmente correta – o diodo emissor de luz (LED, do inglês light-emitting diode) azul.

Ao propor a regulamentação, o Brasil inova e se insere no cenário global como um dos pioneiros no estabelecimento de regras para essa nova tecnologia de iluminação. Esta ação é fruto de uma articulação entre o Inmetro, os ministérios do Desenvolvimento (MDIC) e de Ciência e Tecnologia (MCTI), a Abilux, os principais fabricantes da indústria nacional e os sindicatos e trabalhadores do setor, atendendo às diretrizes do Plano de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria de Iluminação (Padil), do Ministério de Minas e Energia.

Além de segurança, o Inmetro avaliará a eficiência energética das lâmpadas LED, no âmbito do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) e a sua durabilidade. Para definir a comprovação da declaração de vida útil foram previstos critérios inéditos e inovadores: serão feitos ensaios com alguns dos componentes das lâmpadas LED que permitem atestar a veracidade da informação de durabilidade informada pelo fabricante. Hoje, esta certificação existe apenas para as lâmpadas incandescentes e fluorescentes compactas.

A partir da regulamentação, portanto, o consumidor brasileiro terá à disposição produtos seguros e com desempenho comprovado, estimulando a melhoria contínua e inovação da indústria, num cenário de concorrência justa e com preços acessíveis. A discussão em torno do LED envolve, além da redução nos custos de energia, a questão ambiental, já que são produtos sem mercúrio, com menor impacto ambiental do que as lâmpadas fluorescentes, por exemplo.

Após a publicação da portaria definitiva, fabricantes, importadores e o comércio, no entanto, terão diferentes prazos para se adequarem às novas regras, após os quais o Instituto iniciará o controle das importações e a fiscalização no comércio de todo o país. Os fornecedores de produtos não conformes após o prazo estarão sujeito às penalidades previstas na Lei. Durante o período de consulta pública, além do site do Inmetro, a sociedade poderá também colaborar pelo e-mail dipac.consultapublica@inmetro.gov.br ou via carta para o endereço: Rua da Estrela, 67, 2º andar – Rio Comprido – CEP 20251-900 – Rio de Janeiro, RJ, A/C da Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade (Dipac).

Lâmpadas Incandescente Fluorescente Compacta LED
Preço Em média R$ 2 4 a 6 vezes mais cara Em média, 35 vezes mais cara, mas com o ganho de escala, o preço tende a cair cada vez mais.
Durabilidade Baixa, 1.000 horas. Em média, dura 8 a 10 vezes mais que a LI Em média, dura 50 vezes mais
Eficiência Baixa, gasta mais energia com calor do que com luz (desperdício de energia). Em média, 4 vezes mais econômica. Em média, 8 vezes mais eficiente.
Tecnologia Serviu a humanidade durante muito tempo, mas é considerada já ultrapassada. É a tecnologia viável hoje do ponto de vista da relação custo-benefício. Extremamente inovadora, Prêmio Nobel de Física 2014.
Impacto ambiental Nenhum, se for dado o tratamento adequado aos seus componentes. Vidro e alumínio podem ser reciclados. Contém mercúrio e, ainda que o nível desse metal seja pequeno, representa um risco ambiental no descarte. Nenhum.
Indústria Apenas uma fábrica em funcionamento. Maior parte da produção mundial vem da China. Setor nacional em plena expansão.

Quanto às normas técnicas há várias especificando os requisitos de segurança e intercambialidade, juntamente com os métodos de ensaio e condições necessárias para demonstrar a conformidade dos vários modelos de lâmpadas LED. Clique aqui para conhecê-las e fazer uma pré-visualização gratuita de parte dessas normas.

Kit de pulseiras de elástico

O Inmetro, por meio de sua Divisão de Metrologia Química, vinculada à Diretoria de Metrologia Científica, desenvolveu em outubro ensaios técnicos em amostras de “kit de pulseiras de elástico”, visando detectar metais pesados e ftalatos, que são compostos químicos utilizados como aditivos para conferir maleabilidade ao plástico e que, em concentrações elevadas e dependendo do tempo de exposição do usuário, são potencialmente prejudiciais à saúde humana. Os resultados encontrados nestas amostras indicaram concentrações “abaixo do limite de detecção” e não apresentaram riscos químicos significativos.
O órgão alerta que foi considerado brinquedo, devido ao seu caráter lúdico, apenas o kit “Fábrica de Pulseiras”, da Estrela, que inclui elásticos e utensílios, como tear, para a confecção das pulseiras por crianças. Já as pulseiras vendidas prontas não precisam de certificação pois são consideradas bijuteria e não pertencem ao escopo da certificação do Programa de Avaliação da Conformidade de Brinquedos .
Com relação à denúncia feita no Reino Unido de que produtos semelhantes às pulseiras (bijuterias) possuíam alto teor da substância, o Inmetro esclarece que não dizem respeito às pulseiras em si e sim aos “charms”, ou seja, aos pingentes que são pendurados como acessórios ao produto. A denúncia teve como alvo os produtos piratas vendidos no mercado informal daquele país.

O Inmetro criou em 2007 a Portaria Inmetro nº 369, que determina a quantidade de ftalatos em um brinquedo e estipulou que não deve ser superior a 0,1% em massa de material plastificado. É importante destacar que esse limite está alinhado à concentração máxima para esse tipo de composto praticado nos Estados Unidos e na União Europeia. Dessa maneira, os produtos devidamente certificados que são encontrados no mercado brasileiro com o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro apresentam adequado grau de confiança e, portanto, podem ser utilizados sem oferecer risco à saúde de seus usuários.
O Instituto ressalta que o consumidor deve sempre optar por produtos devidamente certificados e que ostentem o selo de identificação da conformidade do Inmetro. Isto demonstra que o item atendeu a todos os requisitos de segurança estabelecidos pelo órgão.

Produtos lúdicos destinados à brincadeira por crianças de até 14 anos são considerados brinquedos e devem ser regulamentados pelo Inmetro compulsoriamente. Todos, sem exceção, devem ser comercializados no Brasil somente com conformidade avaliada e devem possuir um Certificado de Conformidade emitido por um organismo acreditado e ostentar o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro. Essa medida garante que o brinquedo passou por ensaios realizados em laboratórios acreditados e atendeu aos requisitos mínimos de segurança estabelecidos em portarias do Inmetro e normas do Mercosul.

Todo brinquedo, assim como outros produtos de maneira geral, deve ser adquiridos no mercado formal, porém, independente de onde seja comercializado, deve estar certificado. Caso o consumidor encontre brinquedos sem a certificação no mercado, poderá denunciar à ouvidoria do Inmetro ou ao Ipem de seu estado. O telefone da ouvidoria do Inmetro é 0800 285 1818.