Brasileiros rejeitam aumento de impostos

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Uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que sete em cada dez brasileiros acreditam que os impostos do país são muito altos para a qualidade dos serviços públicos e nove em cada dez concordam que considerando o valor dos impostos, a qualidade dos serviços públicos deveria ser melhor no Brasil. Oito em cada dez brasileiros acreditam que o governo já arrecada muito e não precisa aumentar os impostos para melhorar os serviços públicos. Além disso, 70% concordam que a baixa qualidade dos serviços públicos é mais consequência da má-utilização dos recursos do que da falta deles.

Os brasileiros consideram que os tributos no país são altos e vêm crescendo, e essa percepção tem se aprofundado com o tempo. O percentual que considera os impostos no Brasil muito elevados passou de 44% em 2010 para 65% em 2016, e os que consideram que os impostos vem au­mentando muito passa­ram de 43% em 2010 para 83% em 2016.

Ao serem apresentados à proposta de retorno da CPMF para arrecadar mais recursos para a previdência e para a saúde, 73% dos brasileiros posicionam-se contra a recriação da contribuição. A maioria (70%) dos brasileiros considera que a CPMF é um tributo injusto, pois afeta as pessoas independentemente do seu nível de renda. São 61% os que reconhecem que a CPMF afeta a todos, e não só quem possui conta bancária, e 59% concordam que a recriação da contribuição geraria aumento nos preços dos produtos.

Quando confrontados com o déficit nas contas do governo, 80% dos brasileiros consideram que é necessário reduzir os gastos atuais, enquanto 15% afirmam que o governo deve manter os gastos. Entre os que consideram que o governo deve manter os gastos, 42% recomendam a venda e a concessão de ativos à inciativa privada, 17% indicam a criação de novos impostos e 12% recomendam que o governo aumente sua dívida. Já entre os que recomendam a redução de gastos, as áreas mais citadas para redução são custeio da máquina pública (32%) e salários de funcionários públicos (22%).

Segundo a pesquisa, saúde e segurança pública são os serviços públicos mais mal avaliados pelos brasileiros. Com base na avaliação da população, foi construído um índice de difusão que vai de zero a 100. Valores acima de 50 pontos indicam que a parcela da população que considera o serviço de alta ou muito alta qualidade é superior à parcela que considera o serviço de baixa ou muito baixa qualidade. Quanto maior o indicador, maior o percentual da população que avalia positivamente os serviços. Analogamente, valores abaixo de 50 pontos, indicam maior avaliação negativa do serviço.

Os serviços de saúde e segurança são os que apresentam índices mais baixos: os postos de saúde e hospitais apresentam 20 pontos e a segurança pública, 22 pontos.

Nenhum serviço público apresenta índice superior a 50, limite a partir do qual a avaliação da qualidade do serviço é considerada positiva. Os três serviços públicos melhor avaliados são fornecimento de energia elétrica (48), Correios (46) e fornecimento de água (42).

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Entre a pesquisa realizada em julho de 2013 e a pesquisa atual, realizada em março de 2016, os índices de seis dos treze serviços públicos analisados caíram. As maiores quedas se verificam na avaliação dos Correios (passa de 51 para 46), do atendimento à população nas repartições públicas (passa de 29 para 25) e na conservação de ruas e avenidas (passa e 30 para 26).

Cinco tipos de serviços públicos tiveram ganho de avaliação entre 2013 e 2016, sendo os maiores ganhos verificados em segurança pública (índice passa de 14 para 22), no transporte público (índice passa de 22 para 28) e em postos de saúde e hospitais (índice passa de 15 para 20).

Já em relação a 2010 se verifica queda na avaliação de todos os serviços, exceto fornecimento de energia elétrica, que manteve o mesmo índice nas três pesquisas, e os Correios, que não foram avaliados na pesquisa de 2010.

É interessante destacar que os serviços de postos de saúde e hospitais, segurança pública, transporte público, educação básica (fundamental e média) e educação superior apresentaram grande redução no índice entre 2010 e 2013, mas recuperaram parte dessa perda em 2016. Isso pode estar relacionado ao ambiente de crítica aos serviços públicos em 2013, principal mote das manifestações daquele ano.

Como foi calculado o índice de difusão para avaliar a qualidade dos serviços públicos

Na avaliação da qualidade dos serviços públicos, os entrevistados são solicitados a classificarem a qualidade de cada serviço público como muito baixa, baixa, adequada, alta ou muito alta. Tais respostas permitem avaliar a percepção da população com relação à qualidade de um serviço no momento da pesquisa, com base nos percentuais de respostas em cada uma das cinco classificações possíveis.

No entanto, para comparações entre os diferentes serviços e/ou intertemporais, ou seja, entre pesquisas diferentes, a utilização de cinco percentuais de resposta por serviço aumenta a complexidade da avaliação. Ao se comparar, por exemplo, dois serviços, houve a necessidade de comparar os cinco tipos de percentuais para se conhecer o serviço melhor avaliado.

Como forma de simplificar a análise, pode-se utilizar índices de saldo (percentual de respostas alta ou muito alta menos o percentual de respostas baixa ou muito baixa) ou difusão. No caso de questões com cinco opções de resposta o índice de difusão se mostra mais adequado, pois leva em consideração a diferença entre muito alta e alta e a diferença entre muito baixa e baixa.

O indicador de difusão resume como as respostas estão distribuídas entre as cinco opções. Para o cálculo do indicador cada alternativa é associada aos pesos 0,0 (muito baixa); 0,25 (baixa); 0,50 (adequada); 0,75 (alta) e 1,0 (muito alta). O indicador é calculado como a média ponderada dos escores atribuídos a cada tipo de respostas, ponderados pelos percentuais de respostas de cada tipo, excluindo-se os percentuais de não resposta.

Desse modo, o indicador de difusão varia de 0 a 100 e valores acima de 50 significam que, em média, o serviço é avaliado como de alta qualidade (ou seja o percentual da população que considera o serviço de alta ou muita alta qualidade é superior ao dos que consideram de baixa ou muito baixa qualidade).

Quanto maior a pontuação do indicador, melhor a avaliação do serviço. Valores abaixo de 50 pontos significam que o percentual da população que considera o serviço de baixa ou muito baixo qualidade é superior ao percentual dos que consideram o serviço de alta ou muito alta qualidade.

Pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência.

Número de entrevistas: 2.002 em 143 municípios.

Período de coleta: 17 a 20 de março de 2016.

 

 

Um clamor por boas notícias!

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Carlos Pastoriza

Desde o início de 2015, a sociedade brasileira vem sendo brindada com o ajuste fiscal, na prática um pacote de aumento de impostos: elevação de IOF nos financiamentos, aumento dos juros para financiamento da casa própria, volta da CIDE nos combustíveis, reoneração da folha de pagamento, redução de aporte de recursos e a elevação de juros e diminuição da parcela financiada no PSI-Finame e, mais recentemente, a proposta de reimplementação da CPMF e a tentativa de retenção de 30% da arrecadação do Sistema S. Esse é um recurso pago pelo empresariado brasileiro e que cumpre um papel tão fundamental na formação da mão de obra e educação, preenchendo uma lacuna do deficiente sistema educacional brasileiro.

Não somos contra o ajuste fiscal e temos a responsabilidade de entender que ele é necessário para recolocar o país nos trilhos. Contudo, questionamos veementemente a forma como este ajuste vem sendo realizado.

Nas medidas anunciadas mais recentemente, que propõem um corte de R$ 26 bilhões nos gastos, pode-se aferir que 70% deste corte não representa, efetivamente, redução de despesas por parte do governo, mas sim, a apropriação de recursos de outros setores da sociedade como, por exemplo, os do Sistema S.

É certo que somente o aumento de impostos não será o remédio suficiente para recolocar a economia brasileira nos trilhos. Acrescente-se a isso a taxa de juros nas alturas. A Selic a 14,25% ao ano produz efeitos nefastos à economia, uma vez que inibe os investimentos, pois se torna mais atrativo investir no mercado financeiro.

Isso sem falar no aumento de gastos com juros por parte do governo, o que vai totalmente na contramão do tão perseguido ajuste fiscal (cada ponto percentual de aumento da Selic representa um gasto anual da ordem de R$ 15 a R$ 20 bilhões para os cofres públicos. No ano o governo gasta cerca de R$ 400 bilhões só com o pagamento de juros).

Diante de um cenário tão adverso e de tantas notícias ruins, o governo precisa sinalizar, com a mesma velocidade com que anunciou o aumento de impostos, a implementação de um pacote de incentivos ao setor produtivo, capaz de promover a retomada de confiança e ânimo da sociedade. Do contrário, somente a elevação de impostos, somada à crise política, vão levar toda a economia brasileira para uma crise sem precedentes, muito mais séria do que a que já estamos vivenciando atualmente.

Esperamos que, com brevidade, venham a ser anunciadas medidas para a diminuição do Custo Brasil, simplificação do sistema tributário, redução dos spreads e juros escorchantes que são cobrados das empresas e a melhoria da infraestrutura brasileira, com o destravamento das concessões públicas.

Sabemos o quão fortemente o ano de 2015 está comprometido e que passaremos por um período de significativa retração econômica. Entretanto, nós, da Abimaq, vamos continuar motivados e envidando todos os esforços, dando a nossa contribuição, apresentando propostas e cobrando do governo as ações que possam recolocar o país rumo à retomada do crescimento.

Sabemos que as questões estruturais não se resolvem de imediato, contudo, o governo precisa dar sinalizações claras, com urgência, de que irá começar a implementar, ainda em 2015, para que 2016, com a casa arrumada, venha a ser um ano de retomada do crescimento da economia brasileira. Ainda dá tempo, que venham as boas notícias!

Carlos Pastoriza é presidente do Conselho de Administração da Abimaq/Sindimaq.

Dia das Crianças ou Dia dos Impostos?

criançaPresentes podem ter mais de 70% de tributos

Pais e familiares que quiserem agradar as crianças no próximo dia 12 de outubro devem preparar o bolso e pesquisar muito bem antes de escolher os presentes. Deve-se estar atento sempre aos preços e à qualidade dos produtos.

Isso porque, de qualquer forma, em relação aos preços dos itens favoritos da garotada também estão incluídos os tributos como PIS/Cofins, ICMS, IPI e Imposto de Importação, entre outros, que serão destinados aos cofres públicos. De acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, a carga tributária é de 72,18% no videogame; 58,59% no tênis importado; e 51,71% nos binóculos.

O estudo do IBPT mostra ainda a carga tributária de outros itens que fazem parte da lista de desejos da criançada: patins (52,78%); bicicleta (45,93%);  brinquedos (39,70%); e roupas (34,67%). O contribuinte está pagando tributos até mesmo ao optar por ir ao cinema. Neste caso, 30,25% do preço dos ingressos para uma sessão será destinado ao governo na forma de tributos.

As opções de presentes para a data são muitas e podem agradar a todas as crianças, mas o mesmo não ocorre com a elevada incidência tributária dos itens. Isso se deve ao fato de que, entre os produtos mais consumidos nesta época, predominam os itens importados, eletrônicos ou aqueles que passam por um processo de industrialização, elevando ainda mais os encargos tributários”, explica o presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike. “Contudo, é muito importante que os contribuintes tenham consciência de que pagam tributos em todos os produtos e serviços que consomem, para que possam cobrar de seus governantes a melhor aplicação desses valores em benefício da sociedade”, ressalta Olenike.

Carga tributária dos principais presentes para o Dia das Crianças

Produtos

Carga Tributária

Aparelho MP3 ou iPOD

49,45%

Bicicleta

45,93%

Binóculos

51,71%

Bola de futebol

46,49%

Computador acima de R$ 3.000,00

33,62%

Computador menos de R$ 3.000,00

24,30%

Brinquedos

39,70%

Bijuterias

43,36%

Guitarra

39,06%

Jogos videogame

72,18%

Livros

15,52%

Patins

52,78%

Videogame

72,18%

Roupas

34,67%

Xilofone

39,92%

Teatro e cinema

30,25%

Telefone celular

33,08%

Televisor

44,94%

Tênis Nacional

44,00%

Tênis Importado

58,59%

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I PESQUISA SOBRE QUALIDADE, COMPETITIVIDADE E NORMALIZAÇÃO ABQ/TARGET

A Academia Brasileira da Qualidade (http://www.abqualidade.org.br/) e a Target (www.target.com.br) convidam você a participar e a responder essa pesquisa sendo que os seus resultados serão apresentados no II SEMINÁRIO ABQ QUALIDADE SÉCULO XXI, no dia 12 de novembro de 2015, Dia Mundial da Qualidade, na Fiesp, em São Paulo. Você, participando, poderá preencher a ficha de inscrição com garantia de participação online do evento.

Para responder, clique no link https://www.target.com.br/survey/?sid=1

Processo administrativo na Receita pode salvar empresa

Clique para mais informações

Leonardo de Andrade, advogado e consultor tributário do Rocha Calderon e Advogados Associados

Constantemente, as empresas vêm sendo sufocadas pela grande carga tributária, que afeta seu patrimônio, impede o desenvolvimento econômico e compromete a livre iniciativa e a capacidade contributiva, direitos que são garantidos pela Constituição Federal de 1988. É compreensível que a União, os Estados e os Municípios necessitem levantar fundos para seus cofres a fim de possibilitar a consecução de suas finalidades e atender os interesses da coletividade. No entanto, considerando que nem sempre existe uma distribuição equitativa da pesada carga tributária, em consonância com a capacidade contributiva dos particulares e as pessoas que sofrem maior exigência, é possível minimizar os custos fiscais.

O contribuinte deve exercer discricionariamente seus negócios e gerir seu patrimônio, tudo respaldado no princípio da autonomia da vontade, ou seja, na liberdade de ação; desde que não extrapole os limites legais, não sofra nenhuma limitação ou cerceamento no seu direito de agir e que, dessa forma, garanta o direito de planejar o pagamento de seus tributos. Além da natureza lícita, o planejamento tributário se delineia em conformidade com a situação econômica e fiscal do contribuinte, buscando, assim, adotar procedimentos juridicamente legais que reduzam a carga tributária, embasados no Direito Tributário e demais princípios Gerais do Direito.

A partir desse ponto, se torna necessário o desenvolvimento de um planejamento tributário com a finalidade de preservar, administrativamente ou judicialmente, o direito de revisar e recuperar créditos tributários. Mas, tendo em vista a morosidade do judiciário brasileiro, situação esta não exclusiva mas sim política na grande maioria, resolver as questões administrativamente propicia ao contribuinte a possibilidade de um respiro financeiro em curto prazo.

O cerne do planejamento tributário é o de que muitos empreendedores não seguem a legislação para aplicar as regras sobre o que pode ou não ser utilizado como benefício fiscal de acordo com o ramo de atividade, bem como o que pode ser ressarcido para diminuir a carga tributária.  Com isso, o custo fiscal gera um impacto, geralmente, fatal, especialmente para organizações enquadradas pelo lucro real. Para ilustrar, segundo dados publicados pelo IOB  (Informações Objetivas Publicações Jurídicas), o número de empresas de diferentes ramos como indústria, comércio e serviços, de médio e grande porte, que deixa de se apropriar dessa potencial totalidade de créditos chega a 82%.

Diante dessas incoerências fiscais, a viabilização da saúde orçamentária da empresa em curto prazo por meio da administração eficiente da carga tributária e avaliação de possíveis restituições em dinheiro de tributos já pagos surge como uma esperança para muitos empreendedores. Isso porque a Receita Federal disponibiliza a possibilidade de restituição,  via administrativa, – ou seja, evitando longos processos judiciais -, dos valores pagos a mais de Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL) e de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

Na verdade, a restituição de imposto pago a mais não é uma novidade, mas é muito comum se pensar que só existe essa possibilidade para pessoa física. Até porque, a orientação de como deve ser declarado o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é amplamente divulgado pelos veículos de comunicação.

Por isso, ouvir falar em restituição em dinheiro em curto prazo para personalidades jurídicas soa como novidade. Para exemplificar, recentemente, uma empresa do ramo de terceirização de mão-de-obra restituiu a quantia de R$ 6 milhões em menos de seis meses após a protocolização do processo administrativo. Uma devolução dessa monta é significativa e pode ser crucial para a manutenção das atividades, sem entrar no mérito da função social da preservação dos empregos.

Além da devolução do dinheiro, outro ponto importante é o correto enquadramento fiscal e a redução mensal de contribuições tributárias. Esse processo administrativo via Receita Federal, no caso dos tributos federais, embora seja de fácil acesso, é complexo, pois é necessário o cruzamento de todas as informações já enviadas ao fisco, as contribuições e impostos já pagos, para avaliar se existem restituições. Sendo verificada a irregularidade das contribuições dos últimos cinco anos, é possível impetrar processo administrativo junto à Receita em que se contesta e solicita restituição de valores fiscais pagos a mais.

Diante dessa oportunidade que a própria Receita disponibiliza para lidar com a alta carga tributária brasileira que acompanha as empresas desde a sua criação e consolidação no mercado, os gestores precisam mudar a cultura de que somente a figura do contador é necessária para a empresa. O planejamento consubstanciado em um revisão fiscal lícita é uma das alternativas para mudar as estatísticas do Sebrae de que uma  a cada quatro novas empresas fecha em até dois anos após a fundação.

É preciso se conscientizar que escritórios de contabilidade são processadores de informações e vão enviar as guias de recolhimento fiscal conforme as informações obtidas pelos próprios gestores. O empresário necessita ter conhecimento sobre a economia, enquadramento e, especialmente, sobre a carga tributária e obrigações jurídicas que podem causar transtornos para o seu próprio negócio. Com isso, evitam-se essas discrepâncias na forma de contribuição, que elevam a carga tributária e, por vezes, inviabilizam as atividades.

Carga tributária sobre os produtos das festas juninas

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As quermesses típicas do mês de junho poderiam ser muito mais festivas se não fosse a alta carga tributária embutida no preço dos produtos consumidos nesta época, conforme levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT. Os itens mais tributados são as bebidas, como o quentão, que tem 61,56% de tributos, o vinho quente, com 54,73% e o refrigerante, nas versões lata (46,47%) e garrafa (44,55%).

Nos quitutes mais consumidos na festa junina, a incidência tributária é de 36,54% na cocada, paçoca, pé de moleque ou amendoim; 35,38% na canjica;  34,99% na pipoca; e 24,07% no pinhão. O governo também levará sua parte de tributos nas vestimentas típicas.

Os encargos chegam a 34,67% na camisa xadrez e no vestido, 33,95% no chapéu de palha e 36,17% na bota de caubói. Os fogos de artifício também possuem elevada incidência tributária de 61,56%. “Se o valor destinado ao pagamento de impostos não fosse tão alto, e repassado no preço dos produtos, certamente o consumidor brasileiro poderia aproveitar melhor as festividades desta época do ano, comprando mais ”, afirma o presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike.

Amendoim  36,54%

Camisa xadrez 34,67%

Canjica 35,38%

Chapéu de palha 33,95%

Cocada 36,54%

Refrigerante (lata) 46,47%

Refrigerante (garrafa) 44,55%

Vestido típico 34,67%

Pé de moleque 36,54%

Pipoca 34,99%

Fogos de artifício 61,56%

Fubá 25,28%

Milho cozido 18,75%

Pinhão 24,07%

Quentão 61,56%

Vinho 54,73%

Ranking da competitividade

Aterramento e a Proteção de Instalações e Equipamentos Sensíveis contra Raios: Fatos e Mitos – A partir de 3 x R$ 257,81 (56% de desconto)

Inspetor de Conformidade das Instalações Elétricas de Baixa Tensão de acordo com a NBR 5410 – A partir de 3 x R$ 320,57 (56% de desconto)

Interpretação e Aplicações da Norma Regulamentadora Nº 13 (NR-13) do MTE (Inspeção de Segurança de Caldeiras e Vasos de Pressão) – A partir de 3 x R$ 257,81 (56% de desconto)

Filtros de Harmônicos em Sistemas Industriais – A partir de 3 x R$ 257,81 (56% de desconto)

Ranking competitividadeEstudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que, apesar dos pequenos avanços em disponibilidade e custo da mão de obra, peso dos tributos e na microeconomia, o país retrocedeu em infraestrutura e na macroeconomia

O Brasil continua em penúltimo lugar no ranking da competitividade. Quando comparado a outros 14 países que são seus principais concorrentes, o Brasil só fica à frente da Argentina na avaliação de oito fatores decisivos para as empresas conquistarem os mercados interno e externo. A conclusão é do estudo anual Competitividade Brasil 2014, divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Esta é a quarta edição do estudo e, desde 2012, o Brasil se mantém na mesma posição na lista que, além da Argentina, inclui Colômbia, México, Polônia, Turquia, Índia, Rússia, África do Sul, Chile, China, Espanha, Austrália, Coreia do Sul e Canadá.

No topo da lista, aparece o Canadá, seguido pela Coreia do Sul e a Austrália. “Apenas nos fatores disponibilidade e custo de mão de obra e em tecnologia e inovação, o Brasil não está no terço inferior do ranking, ou seja, entre a 15ª e a 11ª posição”, constata o estudo.

No último ano, o país avançou nos quesitos disponibilidade e custo de mão de obra, peso dos tributos e ambiente microeconômico. No fator disponibilidade e custo de mão de obra, o Brasil passou do sétimo lugar em 2013 para o quarto em 2014, no de peso de tributos, saiu da 14ª posição para a 13ª em 2014.

No quesito ambiente microeconômico, subiu do 13º para o 11º lugar.  Entretanto, o Brasil piorou nos fatores infraestrutura e ambiente macroeconômico.

Na questão da infraestrutura, recuou da 13ª para a 14ª posição. No ambiente macroeconômico, caiu do 10º para o 12º lugar.
“Para ganhar competitividade, é preciso reduzir o custo Brasil. Além de ajudar as empresas a enfrentar a concorrência, isso estimulará os investimentos na melhoria da produtividade das empresas”, diz o gerente  executivo da Unidade de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca. O economista fala das ações de curto prazo que o  Brasil pode adotar para melhorar a competitividade.

Avaliação do Brasil em oito fatores decisivos da competitividade
Disponibilidade e custo da mão de obra: Esse é o quesito que o país tem o melhor desempenho. Fica em quarto lugar no ranking, atrás  de México, Chile e Colômbia. Embora tenha boa oferta de mão de obra, o potencial competitivo do Brasil nesse fator fica comprometido pela baixa produtividade do trabalhador, que só é melhor do que a da Índia e a da China.
Disponibilidade e custo do capital: O Brasil ocupa a última posição do ranking no fator disponibilidade e custo de capital.  “O país tem a mais alta taxa de juros real de curto prazo — de 9,75%, e o maior spread da taxa de juros — de 19,6%, percentuais cerca de três vezes superior ao registrado na Colômbia”, diz o estudo.
Infraestrutura e logística: O país perdeu uma posição no fator infraestrutura e logística e, em 2014, ficou em penúltimo lugar nesse quesito, à frente apenas da Colômbia. Essa queda é resultado, especialmente, da piora do subfator alfândega e operadores, em que o país caiu da 8ª posição em 2013 para a 13ª em 2014. A avaliação do país recuou em todos os itens avaliados nesse subtema eficiência nos processos de liberação alfandegária, capacidade logística, pontualidade no cumprimento de prazos e rastreabilidade.
Peso dos impostos: O  Brasil avançou da 14ª para a 13ª posição nesse fator e trocou de lugar com a Espanha, que apresentou um aumento do conjunto de impostos pagos pelas empresas como percentagem de seus lucros, de 38,7% para 58,2%.

Ambiente macroeconômico:
O Brasil caiu do 10º lugar em 2013 para o 12º neste fator. A piora no ambiente macroeconômico é resultado, sobretudo, da queda do investimento estrangeiro direto no país, que recuou de 2,9%  para 2,85% do PIB, enquanto que, nos demais países avaliados, o investimento estrangeiro direto aumentou. No México, por exemplo, a taxa passou de 1,08% para 2,80% do PIB.
Ambiente microeconômico: O Brasil subiu da 13ª para a 11ª posição no ranking, especialmente porque melhorou o desempenho na variável intensidade da concorrência no mercado doméstico. Conforme pesquisa de opinião, em uma escala de 1 a 7, a avaliação do Brasil em intensidade da concorrência subiu de 5  para  5,3. Quanto maior a intensidade da concorrência, maior é a competitividade do país.
Educação: O Brasil está em nono lugar entre 11 países para os quais se dispõe de informação no fator educação. Duas de três dimensões associadas a esse fator colocam o Brasil no terço inferior do ranking: disseminação da educação, que reflete a queda no número de estudantes matriculados no ensino médio, e qualidade da educação. Apenas na variável recursos destinados à educação que o Brasil aparece em posição mais favorável. “O contraste entre essas dimensões é observado desde o relatório de 2010 e põe em questão a eficiência e eficácia do gasto público no país”, diz o estudo.

Tecnologia e inovação:
O Brasil é o oitavo da lista neste quesito e  ocupa posição intermediária no ranking (do 6º ao 10º lugar) nos subfatores associados à tecnologia e inovação: apoio governamental e P&D e inovação nas empresas. Mas o país caiu da nona para a 10ª posição no subfator política de compra governamental de produtos de tecnologia avançada.

A baixa competitividade brasileira

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Segundo a pesquisa Índice de Competitividade das Nações, desenvolvida anualmente pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) com 83 variáveis quantitativas abrangendo temas como economia, comércio internacional, política fiscal, crédito, tecnologia, produtividade e capital humano, o Brasil ficou na 39ª posição em uma lista com 43 países em um ranking que avalia os países de acordo com as condições sistêmicas de concorrência internacional.

Paulo Skaf: “Brasil se manteve numa posição muito ruim. Isso significa que estamos sem competitividade com relação a outros países do mundo.”. Foto: Tamna Waqued/Fiesp

O resultado, de acordo com o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, é um sinal de que o Brasil não vem fazendo a lição de casa. “Nós podemos ter até melhorado, mas os outros melhoraram muito mais. Em 13 anos, por exemplo, a China subiu 11 posições e a Coreia 10posições. O Brasil se manteve numa posição muito ruim. Isso significa que estamos sem competitividade com relação a outros países do mundo.”

Uma das saídas, afirma Skaf, é a redução de impostos e dos gastos públicos. “Os impostos no Brasil precisam ser reduzidos. E, em hipótese nenhuma, serem aumentados porque já há uma grande carga tributária. No atual cenário, de baixo crescimento econômico, somente a redução dos gastos públicos, principalmente as despesas de custeio, possibilitaria a folga necessária no lado fiscal para a redução da carga tributária.”

>> Veja o estudo na íntegra

Fonte: estudo Decomtec/Fiesp

De acordo com José Ricardo Roriz Coelho, diretor titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Fiesp, o persistente arrefecimento da economia brasileira em 2014 é um agravante que pode influenciar em uma piora da colocação brasileira. “Não são animadoras as perspectivas para melhora do índice em 2014. Até porque não há uma agenda e um conjunto de ações que indiquem um aumento da competitividade brasileira na comparação com a desses outros países. No ano de 2014, provavelmente, nossa situação vai piorar diante dos dados de 2013. Mas isso é uma avaliação preliminar”, esclarece Roriz.

Roriz Coelho fez a abertura do evento na Fiesp nesta quinta-feira (05/12). Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

José Ricardo Roriz Coelho: “Quando se mede, percebe-se que os outros países estão andando numa velocidade maior que a nossa”. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

Elaborado anualmente pelo Decomtec/Fiesp, o Índice de Competitividade das Nações identifica os principais avanços e restrições ao crescimento da competitividade brasileira. A pesquisa separa 43 países em quatro quadrantes: competitividade elevada, satisfatória, média e baixa. O Brasil se encontra no grupo de baixa competitividade. “Quando se mede, percebe-se que os outros estão andando numa velocidade maior que a nossa”, complementa Roriz.

Em 2013, os Estados Unidos permaneceram no topo do grupo de competitividade elevada com a primeira colocação e 86,6 pontos, seguido pela Suíça com 78 pontos, Coreia do Sul com 77,1 pontos e Cingapura com 72,9 pontos. A nota do Brasil em 2013 – 21,5 pontos – só não foi pior que a de quatro dos 43 países avaliados: Turquia (20 pontos, 40º lugar), Colômbia (19 pontos, 41º lugar), Indonésia (17,4 pontos, 42º lugar) e Índia (10,3 pontos, 43º lugar).

Roriz acredita que comparações como a do Índice de Competitividade são uma boa referência. “Podem nos nortear até para saber se o Brasil está evoluindo de uma maneira positiva com relação a competitividade e também ver o que os outros estão fazendo, principalmente aqueles estão evoluindo numa velocidade maior. E através dessa análise ajudar o país a ficar cada vez mais competitivo.”

Embora os Estados Unidos permaneçam na liderança, Cingapura, Áustria, Hungria e Israel foram os países que, segundo o levantamento, ganharam mais competitividade entre 2012 e 2013. Cingapura avançou três posições no ranking, chegando ao 4º lugar, com 72,9 pontos, no quadrante de competitividade elevada. A Áustria também subiu três posições, passando a 60,7 pontos, na 14ª colocação, ficando no grupo de competitividade satisfatória.

Israel e Hungria ascenderam duas posições. A nação do Oriente Médio passou a 66,5 pontos, no 11º lugar, na faixa da competitividade elevada. Já o país da Europa Central ficou com 45,6 pontos, na 26ª colocação, no grupo médio. “Se a gente olhar a maioria dos países que avançaram com velocidade grande com relação a sua competitividade, todos esses países tiveram um plano e disciplina de execução para fazer isso. Não foi por acaso que isso aconteceu”, analisa Roriz.

O estudo da Fiesp identifica seis prioridades na agenda de políticas públicas para que o país retome a rota de crescimento. Como urgência, o departamento da Fiesp aponta a simplificação e a redução da carga tributária para o setor produtivo, a redução no custo do financiamento e o alinhamento cambial. Outras condicionantes que merecem atenção são os investimentos em infraestrutura, Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e educação.

No entanto, Roriz pondera que o efeito positivo dessas medidas – mesmo se tomadas de imediato – leva algum tempo para ser percebido. “Dificilmente uma decisão começa a ser implementada no dia seguinte. E mesmo que seja implementada, suas consequências na economia demoram um tempo. Agora, mais do que a urgência de implementar, nós precisamos de uma política, de uma estratégia, de uma agenda e daí partirmos rapidamente para a sua execução”, reivindica o diretor. Se o Brasil fizer as várias reformas que precisa, argumenta Roriz, os indicadores de 2015 podem até ser ruins, mas a tendência é que o Índice de Competitividade melhore no anos seguintes.

No combate à inflação, a indústria brasileira precisa de condições para poder aumentar a oferta de produtos. Segundo Roriz, a última decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de elevar a taxa básica de juros Selic em 0,25 ponto percentual para 11,25% ao ano “foi uma decisão absurda e improvisada”. “Para frear a inflação, que foi o objetivo anunciado, é totalmente absurdo, até porque o país já está parado e com baixa demanda. O país precisa ter mais concorrência, principalmente em insumos e matérias primas. Não é aumentando juros que a gente vai frear a inflação hoje”, avalia Roriz.

Dia das Crianças: presentes embutem até 72% em impostos

impostosPresentes para o Dia das Crianças embutem até 72% em impostos

Pais e familiares que pretendem agradar as crianças com a compra de um videogame, no próximo dia 12 de outubro, pagarão 72,18% de tributos, valor que será revertido aos cofres federais, estaduais e municipais. O mesmo se aplica aos jogos do brinquedo eletrônico, também com 72% de tributos e ao tênis importado, cujo percentual de impostos corresponde a 58,59%. Caso o contribuinte prefira o calçado nacional, a carga é de 44%. As informações fazem parte do levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, com os itens mais comercializados nesta época do ano.

O presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike, explica que a alta carga tributária dos produtos se deve ao princípio da seletividade utilizado para definir a tributação. “O legislador deve destinar alíquotas mais altas para os produtos de menos importância ao cidadão. Da mesma forma, a incidência de tributos é menor em produtos considerados mais necessários e essenciais, como aqueles que compõem a cesta básica”, informa.

Outros presentes que fazem a alegria da garotada também estão repletos de encargos tributários, como é o caso dos binóculos (51,71%); do aparelho de MP3 ou iPod (49,45%); do televisor (44,94%) e dos DVDs de filmes e desenhos (44,20%). Presentes como bicicleta, bola de futebol e brinquedos têm incidência tributária de 45,93%, 46,49% e 39,70% respectivamente.

O estudo do IBPT também indica que, caso opte por presentear as crianças com guloseimas, o contribuinte arcará com 33,95% de impostos no bolo de brigadeiro e 37,98% no sorvete. A ida ao cinema ou ao teatro também é tributada: cerca de 30% do valor do ingresso são impostos. Mas, se quiser surpreender as crianças com um livro, o contribuinte terá uma carga de tributos mais branda. “Isso porque o livro possui imunidade tributária, sendo que os 15,52% de tributos se referem apenas aos encargos sobre a folha de pagamento e sobre o lucro da venda”, ressalta o presidente do IBPT.

Desafio do próximo presidente: investir R$ 987 bilhões em logística e transporte

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A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) publicou o Plano CNT de Transporte e Logística 2014 que procurou mostrar os gargalos e as dificuldades que o Brasil enfrenta em termos de transporte e logística e que afetam a sua competitividade. O objetivo foi apresentar uma contribuição para a melhoria do desempenho e da integração dos sistemas de transporte do país.

Nesse sentido, identificou um conjunto de intervenções prioritárias na infraestrutura de transportes, visando a promover, da forma mais conveniente, e com os menores tempo e custo, o deslocamento de pessoas e bens. Para a CNT, o desenvolvimento sustentável de um país, nas suas vertentes econômica, social e ambiental, depende, em larga medida, da existência de um sistema de transporte com elevadas eficiência e integração, e ainda reconhecidos padrões de qualidade.

As infraestruturas de transporte são elementos fundamentais para o desenvolvimento econômico e social de um país, dada a sua relação com todos os demais setores produtivos. Do seu desempenho depende o fluxo de pessoas e bens, tanto no seu território quanto para além das suas fronteiras.

Os custos do transporte correspondem a uma significativa parcela do Produto Interno Bruto, que convém que sejam minimizados, resultando em um menor impacto na economia. Essa diminuição está subordinada à qualidade da oferta das infraestruturas de transporte, bem como à integração dos seus modais e à eficiência da sua gestão.

Verifica-se, entretanto, no Brasil, um quadro de carência nessa oferta, ao passo que a cadeia produtiva e os mercados consumidores se encontram em expansão e demandam mais e melhores serviços. A competitividade do país, em um contexto cada vez mais globalizado, depende em grande medida do adequado desempenho das suas infraestruturas. A posição do Brasil nesse setor, em comparação com os demais países, demonstra um quadro de relativa desvantagem.

Percebe-se que a oferta de infraestruturas de transporte, em particular, no Brasil, é insuficiente quando comparada a sua extensão com as malhas de países de dimensões semelhantes. Uma significativa parcela da infraestrutura de transporte, em todas as modalidades, encontra-se obsoleta, inadequada ou ainda por construir. Algumas delas operam no limite ou mesmo acima da sua capacidade, enquanto outras carecem de manutenção – o que representa um entrave ao crescimento do país e gera reflexos negativos, entre outros, no tempo das viagens, no custo, no número de acidentes e nos níveis de emissão de poluentes.

A retomada dos investimentos públicos em infraestruturas de transporte, em anos recentes, apesar de assinalável, não tem sido suficiente para ajustar a oferta de transporte às demandas existente e prevista. A execução dos investimentos, por outro lado, tem estado aquém dos valores que têm sido planejados e autorizados. Considerada a necessidade de modernização dos sistemas de transporte do país, nos próximos anos, prevê-se a necessidade de significativos e continuados investimentos, segundo uma lógica de integração e complementaridade dos diversos modais.

Deseja-se mitigar as inequidades existentes entre regiões quanto à capacidade de movimentação de pessoas e bens, assim como reduzir os níveis desiguais de eficiência na operação dos modais. Dada a necessidade de se estruturar projetos de infraestrutura de transportes de forma integrada, a CNT desenvolveu o Plano CNT de Transporte e Logística 2014, que apresenta um panorama de todas as modalidades de transporte, contemplando a sua evolução recente e as características de sua operação. Trata-se de um conjunto de intervenções prioritárias na infraestrutura de transportes, visando a promover sua modernização e o aumento da sua capacidade, através da construção, ampliação e melhoria das infraestruturas e da eliminação de obstáculos e descontinuidades.

As propostas do Plano estão organizadas em duas tipologias, os Projetos de Integração Nacional e os Projetos Urbanos. Os primeiros estão agrupados ao longo de eixos estruturantes multimodais que abrangem várias Unidades da Federação e correspondem aos principais fluxos – efetivos e potenciais – entre as Regiões do País. Os Projetos Urbanos, por outro lado, são relevantes nos contextos urbano e metropolitano e procuram dar respostas às demandas de transporte das suas populações, nas diversas atividades cotidianas.

Foram consideradas, na elaboração e na seleção dos projetos, as necessidades de transporte atuais e futuras. Foram elencados 2.045 projetos – condizentes com o desenvolvimento econômico e social do país – que, no seu conjunto, abrangem toda a cadeia dos transportes. Trata-se de um conjunto coerente de infraestruturas, que, para a sua execução, demandam investimentos mínimos estimados em R$ 987 bilhões.

Os projetos propostos classificam-se em infraestruturas aeroportuárias, ferroviárias, rodoviárias, portuárias, de navegação interior e de terminais. As infraestruturas aeroportuárias compreendem a ampliação e a construção de aeroportos, melhorias das suas pistas e a ampliação das estruturas de carga. As infraestruturas ferroviárias abrangem a construção, duplicação e recuperação de ferrovias, a construção de TAVs (Trens de Alta Velocidade), metrôs, trens urbanos, VLTs e monotrilhos, a aquisição e melhoria de material rodante, a recuperação de infraestruturas ferroviárias de passageiros e a eliminação de gargalos. As infraestruturas rodoviárias incluem a adequação, duplicação e construção de rodovias e vias urbanas, a recuperação do pavimento de rodovias e a implantação de corredores expressos e BRTs.

As infraestruturas portuárias propostas abrangem a construção e a ampliação da profundidade de portos, a ampliação e a recuperação de áreas portuárias e a adequação de acessos terrestres. Nas infraestruturas de navegação interior estão incluídas a abertura de canais, a adequação de hidrovias, a construção de dispositivos de transposição, a aquisição e melhoria de embarcações de passageiros e a construção de sistemas aquaviários de passageiros. As infraestruturas de terminais, por sua vez, abrangem a adequação e construção de terminais de carga, pátios de estacionamento, estações metroviárias e terminais de passageiros e a construção de plataformas de ônibus.

Os projetos são propostos em conjunto com os demais na sua área de influência, de modo a que a sua operação se dê de forma sistêmica. O potencial multimodal do país, desta forma, será mais bem aproveitado quando da implantação concomitante de todos os projetos.

Para entender o problema, a CNT aponta que a cadeia produtiva, induzida pela demanda de bens, abrange a obtenção de matéria prima, a produção/beneficiamento, a distribuição/comercialização e o consumo dos produtos. Os fluxos de insumos e produtos, nessa cadeia, são geralmente definidos segundo critérios de maior eficiência na utilização dos recursos disponíveis.

Para tal, alguns dos aspectos mais relevantes são a distância e o tempo. As decisões de posicionamento das diversas atividades que compõem a cadeia produtiva estão relacionadas entre si e influenciam-se mutuamente, segundo os critérios referidos. O posicionamento de tais atividades orienta a alocação e o dimensionamento das infraestruturas e dos serviços de transporte. Por sua vez, esta oferta de transporte – infraestruturas e serviços – também condiciona a alocação das atividades, atraindo-as, na medida da conveniência, para a sua proximidade.

Trata-se, portanto, de um ciclo contínuo de mútua influência. Outros fatores, ainda, como o valor agregado e a perecibilidade – no caso dos bens –, a diversidade de modais disponíveis – no caso do transporte – e a concorrência com outros mercados – em ambos os casos – também condicionam as decisões referidas. Assim, é possível, por meio de ações coordenadas, obter ganhos de escala, de escopo e de localização.

Nesse sentido, a logística é definida como o processo de planejamento, implementação e controle dos fluxos de insumos e produtos, na cadeia produtiva, de modo que as mercadorias possam ser transportadas, desde as origens até os destinos, em tempo hábil e em conformidade com as necessidades de quem as demanda (ver Figura 1). Incluem-se nesta definição os fluxos com origem e/ou destino nos mercados externos – importações e exportações –, assim como a chamada logística reversa – coleta e restituição de resíduos sólidos para o reaproveitamento no mesmo ciclo produtivo ou em ciclos produtivos diversos.

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São imputados ao transporte, ao longo de toda a cadeia produtiva, custos e restrições de naturezas diversas – físicas, legais, institucionais e burocráticas. Nesse sentido, no âmbito da logística, a maior parcela dos custos totais, para as empresas, corresponde aos custos de transporte. No Brasil, estima-se que em 2008 os custos de transporte corresponderam a 59,8% dos custos logísticos totais.

Os custos logísticos totais, por outro lado, representam um grande peso para as economias nacionais. No país, os custos logísticos totais representaram, em 2008, 11,6% do PIB. Em comparação, nos Estados Unidos da América, no mesmo período, em relação ao PIB, os custos logísticos totais corresponderam a 8,7%. O desempenho das operações logísticas, ainda, relaciona-se, entre outros, para além dos custos referidos, com a eficiência da gestão e com a qualidade da oferta de infraestrutura viária, de terminais e de veículos.

A mobilidade de pessoas, em comparação com a mobilidade de bens, rege-se por demandas mais específicas, individualizadas. Há, nos passageiros, uma grande variedade de expectativas e necessidades diante da oferta de transporte disponível. Em uma mesma cadeia de viagens, a qualidade percebida pelo usuário pode ser influenciada pelo serviço prestado por diferentes operadores, em diferentes modais e terminais.

No transporte interestadual ou intermunicipal de passageiros, a decisão quanto à data da viagem e ao modal utilizado pode variar, por exemplo, conforme a motivação – negócios, lazer ou outra. O modal escolhido também condiciona a própria experiência da viagem, na medida, por exemplo, das restrições à sua utilização.

À escala urbana e metropolitana, os desejos de viagens direcionam-se a uma grande diversidade de usos e atividades, desde a residência, passando por trabalho, escola, lazer e compras, entre outros. Tais viagens ocorrem com alguma dispersão no território e ao longo do tempo, ainda que se verifiquem concentrações em determinados eixos e horários. As decisões relativas à localização – escolha dos locais de moradia, trabalho e compras, por exemplo –, à realização da viagem e ao modo utilizado são condicionadas, ainda, para além dos custos monetários, por questões como as características da vizinhança – para a localização –, e conforto, segurança percebida e oportunidade de realização – para as viagens e o modo utilizado.

As propostas constantes neste Plano correspondem a um conjunto de projetos de adequação e construção de infraestruturas de transportes, organizados sob duas categorias: os Projetos de Integração Nacional, distribuídos em Eixos Estruturantes ao longo de todo o país; e os Projetos Urbanos, que consideram os fluxos às escalas urbana e metropolitana. Objetiva-se, com tais propostas, melhorar o nível de serviço para os operadores de transporte, aumentar a qualidade do serviço prestado aos usuários e promover, no território, as ligações mais eficientes entre os diversos pontos de origem e destino, de modo a diminuir os custos dos transportes e mitigar seus impactos.

A eficiência das infraestruturas de transporte é determinada por sua existência e disponibilidade nos locais e nas condições em que são demandadas e por sua adequação aos propósitos para que foram projetadas. Quando tais condições não se observam, as ineficiências resultantes acarretam impactos negativos em toda a cadeia de transporte, quer para os operadores, quer para a população economicamente ativa ou para o ambiente.

Tais impactos – que contribuem para o chamado Custo Brasil – incluem, entre outros, o aumento dos prazos de entrega, dos custos de frete, dos tempos de viagem, do número de perdas, do risco de avarias nas cargas, do preço final do produto a ser comercializado e do índice de emissão de poluentes. A oferta inadequada de infraestrutura, no Brasil, é identificada atualmente como o fator mais problemático para a realização de negócios, inibindo a competitividade global do país, à frente de fatores como a questão tarifária, a ineficiência burocrática e as leis trabalhistas.

Em um ranking do Fórum Econômico Mundial com 148 países, a qualidade da infraestrutura no Brasil situa-se, em relação aos demais países, em 114° lugar, a qualidade das estradas em 120° lugar, a da infraestrutura ferroviária em 103° lugar, a da infraestrutura portuária em 131° lugar e a da infraestrutura de transporte aéreo em 123° lugar. No âmbito da infraestrutura, ainda, a competitividade do país situa-se abaixo da média dos países com semelhante nível de desenvolvimento socioeconômico. Em relação aos demais países da América Latina (para os quais há dados disponíveis), a qualidade geral da infraestrutura no Brasil situa-se em 13° lugar no ranking de competitividade, à frente apenas de Argentina, Colômbia, Haiti, Honduras, Paraguai e Venezuela (ver Figura 2).

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A baixa competitividade é fomentada por diversos fatores, tais como as deficiências no planejamento integrado, no desenvolvimento de projetos, no investimento de recursos em infraestrutura e na capacidade de execução em conformidade com os projetos e os seus cronogramas. A relação entre estes fatores, condizente ao aumento do Custo Brasil, pode ser vista na Figura 3. A sociedade brasileira, de maneira geral, sofre o impacto de tais deficiências, quer no mercado externo, com a menor geração de divisas e os problemas de ligação aos países vizinhos, quer no mercado interno, com as dificuldades na integração física entre as diferentes regiões e o baixo nível de serviço oferecido aos usuários dos serviços de transporte.

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Enfim, as lacunas no planejamento e no desenvolvimento de um sistema de transporte integrado têm conduzido a desequilíbrios na matriz de transporte – com níveis desiguais de eficiência na operação dos modais –, a desigualdades entre regiões e a entraves à circulação de bens e pessoas. Apesar do predomínio de alguns modais em relação a outros, tanto no transporte de passageiros como no de cargas, encontram-se, em todos os modais, problemas que exigem intervenções prioritárias.

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Carga tributária X serviços à população

NORMAS COMENTADAS

NBR 14039 – COMENTADA
de 05/2005

Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV. Possui 140 páginas de comentários…

Nr. de Páginas: 87

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NBR 5410 – COMENTADA
de 09/2004

Instalações elétricas de baixa tensão – Versão comentada.

Nr. de Páginas: 209

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NBR ISO 9001 – COMENTADA
de 11/2008

Sistemas de gestão da qualidade – Requisitos. Versão comentada.

Nr. de Páginas: 28

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O Brasil está entre os 30 países de maior carga tributária do mundo, mas continua oferecendo os piores serviços à população em termos de saúde, educação, transporte, segurança, saneamento, pavimentação das estradas e outros. A constatação é de um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

Referência na análise e estudos sobre a carga tributária brasileira, o IBPT considerou o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 2012 e a carga tributária brasileira, do mesmo ano, para criar o Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade (IRBES), que mede a contrapartida dada ao contribuinte pelos impostos que paga ao governo federal, estaduais e municipais. Os Estados Unidos ocupam a primeira colocação no ranking, oferecendo melhor retorno aos cidadãos, seguido da Austrália, Coréia do Sul e Irlanda. O Brasil aparece na 30ª colocação, atrás de nações vizinhas, como Uruguai e Argentina, classificados na 13ª e 24ª posição, respectivamente, em termos de retorno aos contribuintes.

”A Bélgica, que tinha uma carga tributária de 44% em 2011 e ocupava a 25ª colocação no ranking do estudo anterior, passou a ser o 8ª país com melhor retorno à sua população e reduziu sua carga para 30,70%. O Brasil, no entanto, permanece como o último colocado e, apesar de registrar sucessivos recordes de arrecadação de tributos, ainda não oferece condições adequadas para o desenvolvimento da sociedade”, observa o presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike.

De acordo com Olenike, os brasileiros se lembram que pagam tributos apenas nesta época de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF. “No entanto, mesmo aqueles que são isentos da declaração pagam IPVA, IPTU, taxas de serviços públicos, além dos tributos embutidos em produtos e serviços que consomem durante todo o ano”, alerta.

No estudo, dois parâmetros, para esse tipo de comparação, a carga tributária (arrecadação em relação ao PIB), que foi obtido junto à OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, referente ao ano de 2012 (última atualização) e também o IDH – Índice de Desenvolvimento Humano, conforme dados da PNUD – (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), com o índice final também para o ano de 2012.

A carga tributária é a relação percentual obtida pela divisão do total geral da arrecadação de tributos do país em todas as suas esferas (federal, estadual e municipal) em um ano, pelo valor do PIB (Produto Interno Bruto), ou seja, a riqueza gerada durante o mesmo período de mensuração do valor dos tributos arrecadados, sendo, como exemplo, no Brasil:

Ano de 2012 (Em R$ mil)

Arrecadação tributária: R$ 1.597,020

PIB: R$ 4.402.540

Carga Tributária: 36,27%

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida comparativa de riqueza, alfabetização, educação, esperança de vida, natalidade e outros fatores para os diversos países do mundo. É uma maneira padronizada de avaliação e medida do bem-estar de uma população, especialmente bem-estar infantil. O índice foi desenvolvido em 1990 pelo economista paquistanês Mahbubul Haq, e vem sendo usado desde 1993 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, em seu relatório anual.

O IDH é um índice que serve de comparação entre os países, com o objetivo de medir o grau de desenvolvimento econômico e a qualidade de vida oferecida à população. Este índice é calculado com base em dados econômicos e sociais. O IDH vai de 0 (nenhum desenvolvimento humano) a 1 (desenvolvimento humano total). Quanto mais próximo de 1, pode-se afirmar que esse país é o que atingiu maior grau de desenvolvimento.

Para se atingir o objetivo do estudo, criou-se um índice que pudesse demonstrar o nível de retorno à população dos valores arrecadados com tributos, em cada país. O IRBES – Índice de Retorno De Bem Estar à Sociedade é resultado da somatória da carga tributária, ponderada percentualmente pela importância deste parâmetro, com o IDH, ponderado da mesma forma. O ranking é determinado pela ordem decrescente do valor calculado referente ao IRBES de cada país. Quanto maior o valor deste índice, melhor é o retorno da arrecadação dos tributos para a população.

O IRBES é decorrente da somatória do valor numérico relativo à carga tributária do país, com uma ponderação de 15%, com o valor do IDH, que recebeu uma ponderação de 85%, por entendermos que o IDH elevado, independentemente da carga tributária do país, é muito mais representativo e significante do que uma carga tributária elevada, independentemente do IDH.

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