ISO Survey 2016

Um total de 1.643.529 certificados válidos foram relatados na Pesquisa ISO Survey 2016 em comparação com 1.520.368 no ano anterior, ou seja, um aumento de 8%. Na pesquisa desse ano, foram adicionadas duas novas normas de sistema de gestão à pesquisa: a ISO 39001: 2012- Sistemas de gerenciamento de segurança rodoviária (RTS – Requisitos com orientação para uso e a ISO 28000: 2007 – Especificação para sistemas de gerenciamento de segurança para a cadeia de suprimentos, após as recomendações de especialistas internacionais de acreditação e certificação que foram consultados anualmente. Isso fez com que o total de normas pesquisadas subisse para 11.

O ISO Survey 2016 mostra um panorama anual do número de certificados válidos para as normas do sistema de gerenciamento ISO em todo o mundo. Para compilar as informações nesta pesquisa, foram contatados os organismos de certificação credenciados e solicitadas as informações sobre o número de certificados válidos até 31 de dezembro de 2016.

Deve-se ressaltar que a ISO em si não executa a certificação e, portanto, não emite certificados. Isso resulta na visão geral mais abrangente das certificações para essas normas atualmente disponíveis, apesar das flutuações no número de certificados de ano para ano devido a diferenças no número de organismos de certificação participantes e ao número de certificados que eles relatam. Um resumo dos resultados de 2016 é mostrado no quadro abaixo.

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A ISO destacou que a pesquisa desse ano adicionou duas novas normas de gestão: a ISO 39001:2012 Road traffic safety (RTS) management systems – Requirements with guidance for use e a ISO 28000:2007 Specification for security management systems for the supply chain. Igualmente, foram comunicados 1.644.357 certificados válidos (dos 11 padrões abrangidos pela pesquisa), em comparação com 1.520.368 no ano anterior, ou seja, um aumento de 8%.

Um total de 1.106.356 certificados válidos foram reportados para a ISO 9001 (incluindo 80.596 emitidos para a versão 2015), um aumento de 7% em relação ao ano passado. Um total de 346.189 certificados válidos foram reportados para a ISO 14001 (incluindo 23.167 emitidos para a versão 2015), aumentando 8% em relação ao ano passado.

Também, um total de 20.216 certificados válidos foram reportados para ISO 50001 para gerenciamento de energia (69% a mais do que no ano passado) e 4.537 certificados válidos foram reportados para a ISO 20000-1 para serviço em gestão de tecnologia da informação (63% a mais em relação ao ano passado). O forte crescimento observado para estas normas pode ser porque elas são relativamente novas no mercado.

Quanto à ISO/IEC 27001 houve um crescimento anual de 20% ou 33.290 certificados em todo o mundo, enquanto a ISO 13485 para dispositivos médicos e a ISO/TS 16949 para o setor automotivo cresceu 13% e 7%, respectivamente.

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Desmistificando o captor Early Streamer Emission (ESE)

“A ciência que estuda a proteção contra raios evolui a cada ano que passa e pode-se dizer que o homem já conhece muito sobre o fenômeno chamado raio, mais ainda não conhece tudo. E o captor ESE eletrônico existente hoje pode até não ser ainda a solução definitiva, mas está bem próximo disso. Atualmente esta é a melhor opção que se tem para a proteção de grandes áreas.” (Hélio Blauth)

 Hayrton Rodrigues do Prado Filho, jornalista profissional registrado no Ministério do Trabalho e Previdência Social sob o nº 12.113 e no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo sob o nº 6.008

A tecnologia ESE ou para-raios com dispositivo de ionização (PDI) foi desenvolvida na França a partir de 1986 com o Prevectron da Indelec e o Pulsar da Helita. Seu funcionamento baseia-se nas características elétricas da formação do raio. O raio inicia produzindo um traçador descendente que se propaga em qualquer direção. Num segundo instante, das estruturas e objetos pontiagudos do solo são gerados traçadores ascendentes que tentam se encontrar com o traçador descendente. Num terceiro instante ocorre o encontro do traçador descendente com um dos traçadores ascendentes, formando assim um canal ionizado para o raio acontecer.

Conforme explica Hélio Blauth (helioblauth@gmail.com), engenheiro em eletrônica, formado pela PUC – RS em dezembro de 1972, com atuação na atividade de pesquisas, projetos e implantação de sistemas de proteção contra descargas atmosféricas desde 1975 e autor do livro “A prática na instalação de para-raios – Volume II”, o objetivo do sistema externo de proteção contra o raio é proporcionar um ponto de impacto para que a descarga possa ocorrer de maneira segura e controlada, proporcionando à corrente do raio um caminho seguro até a terra, sem danificar a estrutura a ser protegida. O PDI se caracteriza com a emissão de um traçador ascendente continuo antes que qualquer outro objeto dentro do seu raio de proteção, o que permite oferecer um raio de proteção maior que uma ponta simples (captor Franklin).

As normas técnicas para o PDI são baseadas nos modelos eletrogeométricos (modelo de todas as normas NFPA, IEC e NBR), sendo a norma francesa NFC 17.102 considerada a norma de referência. Ela foi traduzida em espanhol com a denominação de UNE 21186 e para o português com o nome de NP 4426.

No Brasil, existe o Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Inmetro e o Instituto Português de Qualidade (IPQ) que é uma declaração de interesse entre os participantes. Este protocolo regulamenta a partilha das suas experiências, informações e outras formas de cooperação, como também a promoção de projetos comuns na área da qualidade e metrologia. Assim, na falta de uma norma brasileira específica para os captores de tecnologia ESE, poderá ser utilizada a Norma Portuguesa NP 4426 – Proteção contra descargas atmosféricas – Sistemas com dispositivo de ionização não radioativo.

Dessa forma, a NP 4426, especifica, no estado atual do conhecimento e da tecnologia, os requisitos para desenvolver projetos para sistemas de proteção satisfatórios contra descargas atmosféricas.  Tais projetos contemplam proteções de estruturas (prédios, instalações, equipamentos etc.) e áreas abertas (áreas de armazenamento, áreas de lazer ou desportivas, etc.), com a utilização de captores com dispositivo de ionização.

A exemplo das demais normas sobre Sistemas de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), uma instalação de proteção contra descargas atmosféricas concebida e construída de acordo com a NP 4426, ao que concerne a fenômenos naturais, não pode garantir a proteção absoluta de estruturas, pessoas ou objetos. Contudo, a aplicação destas recomendações deve reduzir significativamente o risco de danos causados por descargas atmosféricas em estruturas ou áreas abertas protegidas.

Segundo a NP 4426, os para-raios com dispositivo de ionização (PDI) geram um traçador ascendente de inicialização mais rápido que um para-raios de haste simples. Ele é composto por uma ponta de captura, um dispositivo de ionização, um elemento de fixação e uma ligação aos condutores de descida.

“Dessa forma”, acrescenta Blauth, “um Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas com dispositivo de ionização (SPDI) é um projeto completo baseado em um ou mais PDI e todos os elementos necessários para conduzir a corrente da descarga atmosférica à terra com toda a segurança a fim de proteger uma estrutura, um edifício ou uma área aberta contra os impactos diretos das descargas atmosféricas. Este sistema de proteção inclui tanto as proteções interiores (áreas fechadas) como exteriores (áreas abertas) contra descargas atmosféricas”.

A necessidade de proteção é determinada por muitos parâmetros, incluindo densidade de descargas atmosféricas da zona em questão. Um método de análise de risco é proposto no Anexo A da norma portuguesa. A densidade de descarga atmosféricas é apresentada no Anexo B ou pelos dados locais, incluindo por exemplo a rede de detecção, mapas e estatísticas que são fornecidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Outras considerações podem levar à adoção de medidas de proteção, por outras razões não estatísticas. Podem ser, por exemplo, regulamentos obrigatórios ou considerações pessoais uma vez que alguns fatores não podem ser avaliados: o desejo de evitar risco de vida ou fornecer aos ocupantes de um edifício uma certa segurança. Nestes casos, podem requerer a utilização duma proteção, mesmo que o nível de risco calculado seja inferior ao nível tolerável.

Em função do nível de proteção contra descargas atmosféricas necessário, deve-se desenvolver um projeto para determinar o posicionamento dos captores, as trajetórias dos condutores de descida e a localização e o tipo de ligação à terra. Devem ser tomadas em consideração as restrições de arquitetura da edificação a ser protegida, durante o projeto do SPDA. Este fato pode implicar em reduzir significativamente a eficácia do sistema a ser utilizado.

Convém que essas considerações sejam baseadas nos dados disponíveis, incluindo os seguintes: forma e inclinação dos telhados; material do telhado, paredes e da estrutura interna; as partes metálicas do telhado e grandes elementos metálicos externos, tais como: tubulações de gás, equipamentos de ar condicionado, escadas, antenas, depósitos de água, etc. Também devem ser considerados os componentes metálicos dos telhados como calhas, algerozes e tubos de queda pluviais, bem como  partes proeminentes da estrutura e o material que eles compõem (condutor ou não).

De uma maneira geral, deverá ser considerada no projeto a presença de objetos e estruturas metálicas localizadas sobre a cobertura da edificação a ser protegida. Um PDI é caracterizado pela sua eficácia ΔT, determinada através do ensaio de avaliação (Anexo C). O valor máximo de ΔT permitido é de 60 us, mesmo quando o valor dos resultados dos ensaios é superior.

O raio teórico de proteção de um PDI é determinado pela equação apresentada no item 5.2.3.2 da NP 4426, onde:

Rp é o raio de proteção a ser determinado

h é a diferença de altura entre captor e o ponto mais alto da edificação a ser protegida. A equação é válida somente para valores de h iguais ou inferiores a 5 metros.

D é o raio da esfera rolante, em relação ao Nível de proteção considerado.

ΔT é o tempo de antecipação do PDI em relação a uma ponteira simples, em microssegundos. É a característica principal do captor a ser utilizado.

 

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“Em termos práticos, o raio teórico de proteção de um captor ESE (PDI) pode chegar até 79 metros, dependendo do nível de segurança escolhido, do tempo de antecipação ΔT do captor utilizado e da altura de instalação do mesmo em relação ao ponto mais alto da edificação a ser protegida. Hoje, o PDI está sendo utilizado no mundo inteiro porque oferece um custo reduzido e um raio de proteção maior permitindo, por exemplo, a proteção de áreas abertas tais como campos de futebol, áreas de lazer, praias, estacionamentos, clubes, minerações, campos de golfe, etc. A tecnologia PDI é uma opção e alternativa largamente utilizada e comprovada que permite uma proteção onde seria difícil ou até impossível com sistemas convencionais”, complementa Hélio Blauth.

Igualmente, há a Norma Regulamentadora nº 10 (NR 10), constante da Portaria nº 598 de 07/12/2004 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece os requisitos e condições mínimas para a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de acidentes com eletricidade. Hoje, observa-se uma grande quantidade de acidentes de trabalho que vem ocorrendo nesta atividade, principalmente com mortes de trabalhadores que lidam com alta tensão e a terceirização de trabalhadores tem contribuído muito para a elevação de acidentes.

Ela se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades, observando-se as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis.

Hayrton Rodrigues do Prado Filho é jornalista profissional, editor da revista digital Banas Qualidade e editor do blog Qualidade Onlinehayrton@hayrtonprado.jor.br

O conhecimento sobre a Indicação Geográfica por meio da norma técnica

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O registro de Indicação Geográfica (IG) é conferido a produtos ou serviços que são característicos do seu local de origem, o que lhes atribui reputação, valor intrínseco e identidade própria, além de distingui-los em relação aos seus similares disponíveis no mercado. São produtos que apresentam uma qualidade única em função de recursos naturais como solo, vegetação, clima e saber fazer (know-how ou savoir-faire).

A NBR 16536 de 10/2016 – Indicação Geográfica – Orientações para estruturação de Indicação Geográfica para produto fornece orientações para a estruturação de Indicações Geográficas (IG) para produto, compreendendo a Indicação de Procedência e a Denominação de Origem, bem como a orientação para a elaboração dos documentos que podem subsidiar o pedido de reconhecimento formal da IG. A diversidade que o Brasil apresenta no seu território resulta na existência de muitos produtos que se diferenciaram por seu contexto cultural, histórico, social, ambiental e econômico, em função das regiões de produção.

Esta condição evidencia um grande potencial para o desenvolvimento de Indicações Geográficas (IG). Esta norma busca fornecer orientações para a estruturação de indicações geográficas para produtos aos diferentes públicos interessados. O processo de estruturação deve ser orientado para alcançar o reconhecimento formal de IG e consolidá-las, com ganhos socioeconômicos e a preservação da história e do “saber fazer” local, nas respectivas regiões, em benefício da sociedade brasileira.

O sucesso de uma potencial IG dependerá do esforço contínuo dos produtores organizados coletivamente, desde a etapa de diagnóstico da IG até e após o seu reconhecimento formal, bem como a sua gestão. O trabalho ao longo do tempo deve buscar a melhoria contínua da qualidade dos produtos, defesa da IG e sua valorização no mercado, com foco nos aspectos que diferencia estes dos demais produtos.

Esta norma apresenta orientações e boas práticas para a estruturação de uma IG de produto, podendo ser aplicada parcial ou totalmente. Indicação de procedência (IP) e denominação de origem (DO) são modalidades de Indicação Geográfica (IG). Em termos de direitos de propriedade industrial, elas são equivalentes, uma vez que não existe hierarquia ou ordem de importância entre elas.

Uma IG não é criada. A IG é o resultado da ação do homem, ao longo do tempo, em um determinado território. O reconhecimento formal da IG é feito com base em uma situação preexistente, relacionada ao produto e seu vínculo com determinado território, resultando em uma identidade.

O desenvolvimento de projetos estruturantes para a formalização do reconhecimento da IG tende a ser de médio a longo prazo, dependendo diretamente da atuação dos produtores e da internalização dos conceitos da IG no território. Preenchidos todos os critérios necessários, a potencial IG pode ser reconhecida formalmente como: IP, quando atender aos requisitos de enquadramento especificados para a IP; ou DO, quando atender aos requisitos de enquadramento especificados para a DO.

A estruturação de uma IG envolve as seguintes atividades: diagnóstico e orientações para a estruturação propriamente dita e para a apresentação do pedido de reconhecimento formal da IG no Brasil. Para a estruturação de uma IG, recomenda-se que seja realizado um diagnóstico do seu potencial.

Isso possibilita verificar se o instrumento de propriedade industrial da IG é adequado às condições locais e aos interesses dos atores envolvidos. Além disso, permite identificar os pontos fortes e os pontos fracos, bem como fornece elementos para orientar a estruturação da IG.

Convém verificar se a potencial IG atende aos requisitos necessários para apresentar o pedido de reconhecimento formal da IG, bem como identificar em qual modalidade a IG pode ser enquadrada (IP ou DO). É recomendado que o diagnóstico seja formulado visando compreender as especificidades de cada No caso da IP, convém que a análise do produto identifique as características que o tornaram conhecido no mercado como vinculado ao território específico.

No caso da DO, convém que a análise do produto identifique as qualidades e características influenciadas pelo meio geográfico. Convém que haja uma distinção entre o produto da potencial IG e os produtos da mesma categoria, que não sejam IG. Um exemplo desta distinção entre o produto da potencial IG e os produtos da mesma categoria é café do Norte Pioneiro do Paraná e cafés.

Tratando-se de produto da mesma categoria, convém considerar que áreas geográficas delimitadas podem sofrer interseção em área de IG reconhecida anteriormente. Neste caso, os produtos decorrentes deste espaço comum apresentam características particulares previstas no regulamento de uso de cada IG, para que não haja dúvida quanto à diferenciação dos produtos.

Isto pode ocorrer entre as diversas opções de combinação entre as modalidades de IG, como, por exemplo, IP e IP, IP e DO, bem como DO e DO. A interpretação do diagnóstico possibilita o entendimento da realidade da potencial IG. Recomenda-se concluir pela viabilidade ou não da estruturação da IG, com a interpretação das informações levantadas no diagnóstico.

São exemplos de resultados do diagnóstico e ações decorrentes: existe efetivo potencial para estruturação, desenvolvimento e consolidação de uma IG. Desta forma, convém que um projeto específico seja formulado para o processo de reconhecimento formal de uma IP ou de uma DO.

Existe potencial para a IG ser estruturada, porém é necessário que ações sejam previamente implementadas, conforme a necessidade apontada. Estas ações podem ser relativas à motivação, à organização dos produtores, à organização da produção para atendimento aos aspectos legais da produção, à infraestrutura, à melhoria da qualidade do produto, entre outros.

Não há potencial para estruturação, nem para o reconhecimento formal de uma IG. Convém avaliar outras estratégias de propriedade industrial, coletivas ou individuais, para a valorização do produto. É recomendado que a área geográfica da potencial IG estabeleça, com precisão, os limites geográficos nos quais existam as condições que possibilitam a elaboração, a transformação, a extração, a produção ou a fabricação do produto, mantendo as suas características diferenciais.

Convém que a delimitação da área geográfica seja apresentada de forma georrefenciada. Convém considerar o uso da base cartográfica do órgão oficial de cartografia. Convém que a delimitação contemple a área onde está localizada a produção dos produtos da potencial IG.

No caso em que as características ambientais peculiares sejam determinantes para assegurar a relação do produto com a origem, recomenda-se que a área geográfica delimitada seja homogênea. Convém indicar se a área geográfica delimitada se limita às zonas associadas aos tipos de solo, de clima ou de relevo específicos. É recomendada a elaboração de uma cartografia digital da área geográfica, em um sistema de informação geográfica (SIG), em escala apropriada que permita saber com precisão os limites geográficos, no qual estarão também indicadas as coordenadas geográficas dos limites.

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial(INPI) é a instituição que concede o registro e emite o certificado. Existem duas espécies ou modalidades de Indicação Geográfica: Indicação de Procedência (IP) e Denominação de Origem (DO). No Brasil, as Indicações Geográficas, registradas até 21 de julho de 2016 estão no quadro abaixo.

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58,2% das rodovias brasileiras apresentam algum tipo de problema

Uma pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) constatou que, dos 103.259 km analisados, 58,2% apresentam algum tipo de problema no estado geral, cuja avaliação considera as condições do pavimento, da sinalização e da geometria da via. Em relação ao pavimento, 48,3% dos trechos avaliados receberam classificação regular, ruim ou péssimo. Na sinalização, 51,7% das rodovias apresentaram algum tipo de deficiência. Na variável geometria da via foram constadas falhas em 77,9% da extensão pesquisada.

De 2015 para 2016, houve aumento de 26,6% no número de pontos críticos (trechos com buracos grandes, quedas de barreiras, pontes caídas e erosões), passando de 327 para 414. De acordo com a pesquisa, somente os problemas no pavimento geram um aumento médio de 24,9% no custo operacional do transporte.

O estudo da CNT e do SEST SENAT abrangeu toda a extensão da malha pavimentada federal e as principais rodovias estaduais pavimentadas. A má qualidade das rodovias é reflexo de um histórico de baixos investimentos no setor.

Em 2015, o investimento federal em infraestrutura de transporte em todos os modais foi de apenas 0,19% do PIB (Produto Interno Bruto). O valor investido em rodovias (R$ 5,95 bilhões) foi quase a metade do que o país gastou com acidentes apenas na malha federal (R$ 11,15 bilhões) em 2015. Já em 2016, até setembro, dos R$ 6,55 bilhões autorizados para investimento em infraestrutura rodoviária, R$ 6,34 bilhões foram pagos.

“Essa distorção nos gastos públicos tem causado graves prejuízos à sociedade brasileira, desde o desestímulo ao capital produtivo, passando pelas dificuldades de escoamento da produção até a perda de milhares de vidas”, avalia o presidente da CNT, Clésio Andrade. A CNT calcula que, para adequar a malha rodoviária brasileira, com obras de duplicação, construção, restauração e solução de pontos críticos, seriam necessários investimentos de R$ 292,54 bilhões.

A etapa de coleta da Pesquisa CNT de Rodovias 2016 durou 30 dias (de 4 de julho a 2 de agosto). Os resultados são apresentados por tipo de gestão (pública e concessionada), por jurisdição (federal e estadual), por região e por unidade da Federação. O estudo avalia também os corredores rodoviários, que unem dois ou mais polos de atração econômica com denso fluxo de tráfego de veículos; apresenta análises socioeconômica e ambiental e traz o ranking de qualidade de 109 ligações rodoviárias pesquisadas. Há ainda informações sobre infraestrutura de apoio e resultados por rodovia.

De acordo com Clésio Andrade, “os dados indicam a necessidade de fortes investimentos na infraestrutura de transporte e logística, de priorização de projetos e de modernização da infraestrutura rodoviária”. Ele avalia que o estudo se consolidou como relevante instrumento gerencial para os transportadores, assim como referência para o planejamento de investimentos públicos e privados em todo o país.

É importante ressaltar que a CNT acredita nesse governo, que tem demonstrado preocupação com interesses em investimento na infraestrutura de transporte e logística. Nesse momento que o Brasil vive hoje, com o enfraquecimento das questões ideológicas e o pragmatismo do novo governo, a CNT, ciente do seu papel, tem trabalhado em seus escritórios na China e na Alemanha com o objetivo de m mostrar as potencialidades do Brasil e atrair investimentos necessários para a melhoria da infraestrutura brasileira.

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rodovias

Avaliando os riscos dos provedores externos (antigos fornecedores) conforme a NBR ISO 9001, versão 2015

Mauricio Ferraz de Paiva

Em sua versão de 2015, a NBR ISO 9001 de 09/2015 – Sistemas de gestão da qualidade – Requisitos especifica os requisitos para um sistema de gestão da qualidade quando uma organização: necessita demonstrar sua capacidade para prover consistentemente produtos e serviços que atendam aos requisitos do cliente e aos requisitos estatutários e regulamentares aplicáveis; e visa aumentar a satisfação do cliente por meio da aplicação eficaz do sistema, incluindo processos para melhoria do sistema e para a garantia da conformidade com os requisitos do cliente e com os requisitos estatutários e regulamentares aplicáveis. Todos os requisitos desta norma são genéricos e destinados a ser aplicáveis a todas as organizações, independentemente de seu tipo, tamanho e do produto e serviço que provê.

Há duas inovações na norma muito importantes: a mentalidade de risco que habilita uma organização a determinar os fatores que poderiam causar desvios nos seus processos e no seu sistema de gestão da qualidade em relação aos resultados planejados, a colocar em prática controles preventivos para minimizar efeitos negativos e a maximizar o aproveitamento das oportunidades que surjam; e o conceito de provedores externos (os antigos fornecedores) em se determina que a empresa deve determinar e aplicar critérios para a avaliação, seleção, monitoramento de desempenho e reavaliação de provedores externos, baseados na sua capacidade de prover processos ou produtos e serviços de acordo com requisitos. A organização deve reter informação documentada dessas atividades e de quaisquer ações necessárias decorrentes das avaliações.

A figura abaixo mostra uma representação esquemática de qualquer processo e das interações de seus elementos. Os pontos de monitoramento e medição necessários para controle são específicos de cada processo e variam dependendo dos riscos relacionados.

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Ou seja, é explícito que a organização deve determinar os controles a serem aplicados para os processos, produtos e serviços providos externamente quando: produtos e serviços de provedores externos forem destinados à incorporação nos produtos e serviços da própria organização; produtos e serviços forem providos diretamente para o(s) cliente(s) por provedores externos em nome da organização; um processo, ou parte de um processo, for provido por um provedor externo como um resultado de uma decisão da organização.

Assim, seu item 8.4.3 – Informação para provedores externos explica que a organização deve assegurar a suficiência de requisitos antes de sua comunicação para o provedor externo. Deve comunicar para provedores externos seus requisitos para: os processos, produtos e serviços a serem providos; a aprovação de produtos e serviços; de métodos, processos e equipamentos; de liberação de produtos e serviços; a competência, incluindo qualquer qualificação de pessoas requerida; as interações do provedor externo com a organização; o controle e monitoramento do desempenho do provedor externo a ser aplicado pela organização; e as atividades de verificação ou validação que a organização, ou seus clientes, pretendam desempenhar nas instalações do provedor externo.

Quanto à propriedade pertencente a clientes ou provedores externos, a empresa deve tomar cuidado com propriedade pertencente a clientes ou provedores externos, enquanto estiver sob o controle da organização ou sendo usada pela organização. Isso inclui a identificação, a verificação, a proteção e a salvaguarda da propriedade de clientes ou dos provedores externos provida para uso ou incorporação nos produtos e serviços.

Quando a propriedade de um cliente ou provedor externo for perdida, danificada ou de outra maneira constatada inadequada para uso, a organização deve relatar isto para o cliente ou provedor externo e reter informação documentada sobre o que ocorreu. Uma propriedade de cliente ou provedor externo pode incluir material, componentes, ferramentas e equipamento, instalações de cliente, propriedade intelectual e dados pessoais.

Em muitos casos, produtos e serviços são usados juntos. A maioria das saídas que as organizações proveem a clientes, ou são supridas para eles por provedores externos, incluem ambos os produtos e serviços. Por exemplo, um produto tangível ou intangível pode ter algum serviço associado ou um serviço pode ter algum produto tangível ou intangível associado.

Por isso, é que o Target GEDWeb, um sistema de gestão de normas e documentos regulatórios, foi desenvolvido para gerenciar grandes acervos de normas e informações técnicas cumprindo os princípios da NBR ISO 9001, sem oferecer riscos aos usuários. O produto é especialista no campo da normalização que, há mais de 22 anos, vem evoluindo sob a égide d Sistema de Gestão da Qualidade, certificado nacional e internacionalmente pela Lloyd’s Register Quality Assurance (Inmetro/UKAS) conforme as normas ISO 9001:2008, EN ISO 9001:2008, BS EN ISO 9001:2008 e NBR ISO 9001:2008, pronto para a nova versão.

Pelo fato de atender plenamente aos requisitos de um Sistema de Gestão da Qualidade, é a solução adotada pela Target e pelas maiores empresas do Brasil para implantação do SGQ e gestão de riscos regulamentares. A mentalidade de risco se tornou essencial para se conseguir um sistema de gestão da qualidade eficaz no novo texto da norma.

Esse conceito de mentalidade de risco estava implícito nas versões anteriores, incluindo, por exemplo, a realização de ações preventivas para eliminar não conformidades potenciais, a análise quaisquer não conformidades que ocorram e tomar ação para prevenir recorrências que sejam apropriadas aos efeitos da não conformidade. Dessa forma, para estar conforme com os requisitos da norma, uma organização precisa planejar e implementar ações para abordar riscos e oportunidades. A abordagem de riscos e oportunidades estabelece uma base para o aumento da eficácia do sistema de gestão da qualidade, conseguir resultados melhorados e para a prevenção de efeitos negativos.

As oportunidades podem surgir como resultado de uma situação favorável ao atingimento de um resultado pretendido, por exemplo, um conjunto de circunstâncias que possibilite à organização atrair clientes, desenvolver novos produtos e serviços, reduzir desperdício ou melhorar produtividade. As ações para abordar oportunidades podem também incluir a consideração de riscos associados.

Risco é o efeito da incerteza, e qualquer incerteza pode ter um efeito positivo ou negativo. Um desvio positivo proveniente de um risco pode oferecer uma oportunidade, mas nem todos os efeitos positivos de risco resultam em oportunidades. Um dos propósitos-chave de um sistema de gestão da qualidade é atuar como uma ferramenta preventiva.

Em consequência, a norma não tem uma seção ou subseção separada sobre ação preventiva. O conceito de ação preventiva é expresso por meio do uso de mentalidade de risco na formulação de requisitos de sistema de gestão da qualidade.

Muitas vezes, a classificação de provedores externos é feita de forma intuitiva e tem por objetivo estabelecer um ranking de fornecedores em relação aos produtos que vendem à empresa. O critério preço não é o único importante na determinação dos lotes de compra.

Às vezes é preferível comprar a um preço maior de um fornecedor que possui melhor qualidade ou pontualidade na entrega de seus produtos ou mesmo que tenha firmado um contrato de parceria com a empresa. Os critérios para o ranqueamento dos fornecedores podem ser a qualidade, a pontualidade no fornecimento e a parceria. O critério parceria influencia fortemente as relações de compra com os fornecedores, devendo então ser considerado na classificação.

O Target GEDWeb rastreia e atualiza, diária e automaticamente (duas vezes ao dia), centenas de milhares de regulamentações técnicas. Mais de 16.000 normas ABNT NBR/NM; mais de 16.000 normas internacionais e estrangeiras de 49 entidades internacionais (BSI, AFNOR, AENOR, JIS, IEC, ASME, API, IEEE, NFPA e outras); Projetos de NBR em Consulta Nacional; mais de 8.000 Regulamentos Técnicos/Portarias do Inmetro; Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS); mais de 115.000 Resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Procedimentos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS); mais de 110.000 procedimentos Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); mais de 130.000 Resoluções do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Legislações Conama, etc.

Mauricio Ferraz de Paiva é engenheiro eletricista, especialista em desenvolvimento em sistemas, presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria – mauricio.paiva@target.com.br

A certificação de softwares de acordo com a norma técnica

software

Atualmente, qualquer produto não tem sua própria qualidade, mas esta passa a ser a sua capacidade de atender às expectativas do cliente. A qualidade se tornou como o grau no qual um conjunto de características inerentes a um produto, processo ou serviço satisfaz a requisitos ou as necessidades ou expectativas implícitas ou explícitas de clientes.

Dessa forma, a qualidade de um software é um objetivo do processo de desenvolvimento. A se desenvolver um produto, deve-se ter previamente estabelecidas, como perspectiva, as características de qualidade que se deseja alcançar.

O setor de desenvolvimento de softwares também vem evoluindo profundamente desde a fase em que o seu desenvolvimento era considerado arte, sendo agora um dos setores mais dinâmicos da economia. É um setor no qual a criatividade e a inovação são características intrínsecas.

A presença do software no dia a dia das pessoas e das organizações é absoluta. Essa evolução tem sido acompanhada pelo desenvolvimento de conhecimento, técnicas, métodos e processos que lhe dão suporte, enriquecendo a própria engenharia de software.

O setor de software tem buscado diversas alternativas para tratar o tema da qualidade, razão pela qual a engenharia de software tem consagrado a abordagem por processos. A abordagem por processos vem se desenvolvendo e sofisticando e isso vem resultando em vários modelos de referência que estão em uso.

A implementação efetiva dos processos pode ser verificada mediante usuais avaliações e auditorias e se pode mesmo atestar publicamente a efetiva implementação dos processos, por meio de uma certificação. O primeiro modelo nesse sentido foi o CMM (e depois CMMI). Porém, modelos como o CMMI são mais apropriados para uso em grandes projetos e grandes empresas e não se mostraram adequados para pequenas organizações que desenvolvem software.

O modelo de qualidade de software CMM – Capability Maturity Model é um modelo de avaliação e melhoria da maturidade de processo de software. O CMM é uma iniciativa do SEI (Software Engineering Institute) para avaliar e melhorar a capacitação de empresas que desenvolvem e mantém software através de seus funcionários ou de contratados terceirizados. Já o CMMI – Capability Maturity Model Integration foi criado, a partir do modelo CMM, para suprir as limitações do CMM, com a criação de: um método comum; unificar os vários modelos do mesmo existentes; permitir a representação contínua com áreas de processos independentes dos níveis de maturidade.

Além de modelos de métricas para qualidade de software, nota-se que a constante busca por ela se tornou uma atividade essencial dentro das empresas. Colocando-se todos esses conceitos dentro do contexto apresentado, pode-se  dizer que a qualidade não é uma fase do ciclo de desenvolvimento de software … é parte de todas as fases.

Portanto, é necessário um planejamento adequado para que a qualidade do software seja atingida, conforme a definição de qualidade que deverá ser alcançada. Para isso são necessários modelos, padrões, procedimentos e técnicas para atingir essas metas de qualidade propostas. Para tanto, todas as etapas do ciclo de vida de engenharia de software devem ser contempladas com atividades que visam garantir a qualidade tanto do processo quanto do produto.

A NBR ISO/IEC 29110-4-1 de 02/2012 – Engenharia de Software – Perfis de ciclo de vida para micro-organizações (VSEs) – Parte 4-1 : Especificações de perfil: Grupo Perfil Genérico aplica-se a micro-organizações (VSEs). VSEs são empresas, organizações, departamentos ou projetos com até 25 pessoas. Os processos de ciclo de vida descritos na NBRISO/IEC29110-4-1 não têm a intenção de restringir ou desencorajar seu uso em organizações maiores.

A NBR ISO/IEC 29110, sob o título geral Engenharia de Software – Perfis de ciclo de vida para micro-organizações (VSEs), tem a previsão de conter as seguintes partes: Parte 1: Visão Geral; Parte 2: Estrutura e taxonomia; Parte 3: Guia de avaliação (Relatório Técnico); Parte 4-1: Especificações de perfis: Grupo perfil Genérico; Parte 5-1-2: Guia de engenharia e gestão: Grupo perfil Genérico: Perfil básico (Relatório Técnico).

Segundo Airton C. Gonzalez, gerente da qualidade da Fundação Vanzolini (airton@vanzolinicert.org.br), a certificação na norma, conforme adotou o Inmetro, deve ser feita com base na NBR ISO/IEC 17065 de 08/2013 – Avaliação da conformidade – Requisitos para organismos de certificação de produtos, processos e serviços que contém os requisitos para a competência, operação consistente e imparcialidade dos organismos de certificação de produtos, processos e serviços. Os organismos de certificação que operam com esta norma não precisam oferecer certificação de todos os tipos de produtos, processos e serviços.

“Nesta proposta de avaliação, uma empresa que implementou os processos da norma é auditada e recebe um certificado de conformidade com a norma, ou seja, uma entidade de certificação atesta que os processos estão atendendo os seus requisitos. A razão pela qual o Inmetro adotou esta forma de certificar é permitir uma rápida alavancagem da norma, uma vez que já existe no Brasil e no mundo uma estrutura de avaliação da conformidade com regras definidas que permitem a operação de organismos de certificação para realizar esta atividade”, explica Airton.

Ele acrescenta que, internacionalmente, existe a International Acreditation Forum (IAF) que coordena todas as orientações de certificação de sistemas, processos e produtos. O sistema de avaliação da conformidade no Brasil possui o Inmetro como o órgão que recebe as orientações do IAF e acredita, e supervisiona, no âmbito nacional, as organizações que podem exercer as atividades de certificação.

Complementa explicando as características desse tipo de certificação: organizações que não desenvolvam software crítico; as com até 25 pessoas envolvidas com projeto; certificação com três anos de validade; auditoria de certificação e uma auditoria de supervisão por ano; e recertificação ao final de três anos. “Há um material na forma de curso e o estamos disponibilizando na internet para acelerar a sua penetração junto às organizações desenvolvedoras de software, através do link: http://www.antaresonline.com.br/29110/”.

Segundo a norma, a indústria de software reconhece o valor das micro-organizações (Very Small Entities – VSEs) no fornecimento de importantes serviços e produtos. Para o propósito da ISO/IEC 29110, uma micro-organização é uma entidade (empresa, organização, departamento ou projeto) que tem até 25 pessoas. As VSEs também desenvolvem e/ou mantêm software usado em sistemas maiores; consequentemente, muitas vezes é requerido o reconhecimento de VSEs como fornecedores de software de alta qualidade.

De acordo com o relatório da Organization for Economic Co-operation and Development (OECD) SME and Entrepreneurship Outlook (2005), “pequenas e médias empresas (PMEs) constituem a forma dominante de organização em todos os países do mundo, respondendo por mais de 95 % e até 99 % da população dos negócios, dependendo do país”. O desafio enfrentado pelos governos OECD é prover um ambiente de negócios que apoie a competitividade desta grande população heterogênea de empresas e promova uma cultura empreendedora vibrante.

Os estudos e pesquisas conduzidos deixam claro que a maioria das normas não contempla as necessidades das VSEs. A conformidade com essas normas é difícil, se não impossível. Assim, as VSEs ficam limitadas ou não têm meios de serem reconhecidas como entidades que produzem software de alta qualidade no seu domínio. Consequentemente, VSEs são muitas vezes excluídas de algumas atividades econômicas.

Descobriu-se que as VSEs acham difícil relacionar as normas com as suas necessidades de negócio e justificar sua aplicação em suas práticas empresariais. Muitas VSEs não dispõem de recursos, em termos de número de empregados, orçamento e tempo, nem veem benefício real no estabelecimento de processos de ciclo de vida do software. Para aliviar algumas dessas dificuldades, foi desenvolvido um conjunto de guias de acordo com um conjunto de características das VSEs.

Os guias baseiam-se em conjuntos apropriados de elementos de normas, denominados perfis de VSEs. O propósito de um perfil de VSE é definir um subconjunto de normas relevantes para o contexto da VSE, como, por exemplo, os processos e resultados da NBR ISO/IEC 12207 e produtos da ISO/IEC 15289.

A NBR ISO/IEC 29110, orientada por audiência, foi desenvolvida para melhorar a qualidade do produto e/ou serviço, e o desempenho do processo (ver a Tabela 1). A NBR ISO/IEC 29110 não se destina a impedir a utilização de diferentes ciclos da vida, como cascata, iterativo, incremental, evolucionário ou ágil.

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Se for necessário um novo perfil, as NBR ISO/IEC 29110-4 e ABNT ISO/IEC TR 29110-5 podem ser expandidas sem impactar os documentos existentes e se tornar, respectivamente, NBR ISO/IEC 2911 0-4-m e NBR ISO/IEC 2911 0-5-m-n, seguindo o processo ABNT. A ISO/IEC TR 29110-1 define a terminologia empresarial comum ao Conjunto de Documentos dos Perfis de VSEs. Introduz conceitos de processos, ciclo de vida e normalização, e a série ISO/IEC 29110. Também introduz as características e requisitos de uma VSE e esclarece a razão para se ter perfis, documentos, normas e guias específicos para VSEs.

Esta parte da NBR ISO/IEC 29110 introduz os conceitos de perfis padronizados de engenharia de software para as VSEs e define os termos comuns ao conjunto de documentos Perfis de VSEs. Estabelece a lógica por trás da definição e aplicação de perfis padronizados. Especifica os elementos comuns a todos os perfis padronizados (estrutura, conformidade, avaliação) e introduz a taxonomia (catálogo) de perfis da NBR ISO/IEC 29110.

A ISO/IEC TR 29110-3 define as diretrizes para avaliação de processos e requisitos de conformidade necessários para alcançar o propósito dos Perfis de VSEs definidos. Também contém informação que pode ser útil aos desenvolvedores de métodos de avaliação e ferramentas de avaliação. É dirigida àqueles que têm relação direta com o processo de avaliação, como o avaliador e o patrocinador da avaliação, que precisam de orientação para assegurar que os requisitos para realização da avaliação sejam alcançados.

A NBR ISO/IEC 2911 0-4-m provê a especificação para todos os perfis do grupo Genérico de Perfis. O Grupo Genérico de Perfis de é aplicável a VSEs que não desenvolvem produtos críticos de software. Os perfis são baseados em subconjuntos apropriados de elementos de normas.

Os Perfis de VSE aplicam-se e são endereçados a autores/fornecedores de guias, ferramentas e outros materiais de suporte. A ISO/IEC TR 2911 0-5-m-n provê um guia de implementação de engenharia e gestão para o Perfil de VSE descrito na NBR ISO/IEC 2911 0-4-m.

A Figura 1 descreve a série ABNT NBR ISO/IEC 29110 e posiciona as partes dentro da estrutura de referência. Os resumos e guias são publicados como Relatórios Técnicos (TR) e os Perfis são publicados como normas.

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Esta parte da NBR ISO/IEC 29110 pode ser implementada por desenvolvedores de produtos que facilitam a implementação e utilização desta parte da NBR ISO/IEC 29110 nas organizações e exemplos de tais produtos são métodos, cursos, material didático, ferramentas e formulários; organizações ou projetos que implementam e usam os processos e produtos prescritos por esta parte da NBR ISO/IEC 29110. Portanto, a conformidade pode ser reivindicada pelos desenvolvedores de produtos e organizações, com interpretações diferentes, e diferentes métodos de avaliação da conformidade.

Ela pode ser atestada por uma terceira parte. Pode ser encomendada como parte de aquisições e processos contratuais. A VSE que reivindicar conformidade com esta parte da NBR ISO/IEC 29110 deve implementar e utilizar todos os elementos obrigatórios de perfil, como identificados na Seção 7, e as propriedades e requisitos associados descritos nas normas-base, quando aplicável.

A conformidade é alcançada quando demonstrado que: os requisitos obrigatórios para os produtos de ciclo de vida (elementos de informação) foram satisfeitos, usando o conteúdo de produtos de trabalho conformes como evidência; os requisitos obrigatórios para os processos de ciclo de vida foram satisfeitos, usando os objetivos (resultados) e produtos como evidência. A conformidade com esta parte da NBR ISO IEC 29110 implica a conformidade com a NBR ISO/IEC 12207 e a ISO/IEC 15289:2006, de acordo com suas seções de conformidade que permitem a conformidade parcial ou adaptada.

Um produto que reivindicar conformidade com esta parte da NBR ISO/IEC 29110 deve implementar todos os elementos obrigatórios do perfil identificados na Seção 7, e as propriedades e requisitos associados e descritos nas normas-base, quando aplicável. A conformidade é alcançada pela demonstração de que o produto conforme não exclui, modifica ou contraria qualquer um dos elementos obrigatórios do perfil.

A certificação está relacionada com o Perfil Básico para VSE que deve definir um subconjunto de processos e resultados da NBR ISO/IEC 12207 e produtos da ISO/IEC 15289:2006 para a implementação de software e gerenciamento de projetos. As principais razões para incluir a implementação de software e o gerenciamento de projetos são que o negócio principal da VSE é o desenvolvimento de software e seu sucesso financeiro depende da conclusão bem-sucedida do projeto dentro do cronograma e orçamento.

A preparação do Perfil Básico para VSE segue os seguintes passos: o reconhecimento das características da VSE relacionadas a: finanças, recursos, interface com o cliente, processos de negócio internos, aprendizado e crescimento; a identificação das necessidades e competências sugeridas da VSE que derivam dessas características; a especificação dos elementos de Perfil Básico para VSE adequados para responder às necessidades e competências sugeridas da VSE, de acordo com a NBR ISO/IEC 29110-2; a seleção e o vínculo do subconjunto dos elementos de Perfil Básico para VSE que mapeiam para os elementos de processos e resultados da ABNT NBR ISO/IEC 12207 e dos elementos de produtos da ISO/IEC 15289:2006 relacionados com os elementos de Perfil Básico para VSE; e a definição dos Guias de Perfil Básico para VSE: ABNT ISO/IEC TR 29110-5-1-2, Guia de Gestão e Engenharia para a implementação do Perfil Básico para VSE.A Figura 2 ilustra as etapas para preparar o Perfil Básico para VSE.

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A interpretação da notação de diagrama é a seguinte: o retângulo representa os elementos da VSE; a elipse representa a norma ou um subconjunto de seus elementos; seta sólida é uma relação rotulada e círculo com seta tracejada é um número da etapa de preparação. Para implementar um Perfil Básico para VSE, um contrato ou acordo com a declaração do trabalho deve ser estabelecido com base nas demandas do cliente e complementado pelas práticas de negócios/convenções e aceito pelo Cliente VSE.

Um projeto de desenvolvimento de software segue o Guia de Gestão e Engenharia para cumprir a declaração do trabalho e gerar os produtos. A VSE pode executar outras atividades de apoio ao projeto. A Figura 3 ilustra o contexto da lógica de implementação para o Perfil Básico para VSE.

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A notação da Figura 3 é similar à Figura 2. A fim de implementar o Perfil Básico para VSE, a VSE pode seguir o ABNT ISO/IEC TR 29110-5-1-2, que é uma coleção de elementos de processo selecionados e estruturados, como, por exemplo: objetivos, atividades, tarefas, papéis e produtos de trabalho, úteis para a implementação do Perfil Básico para VSE.

Para a definição dos conceitos, ver o ABNT ISO/IEC TR 29110-5-1-2. VSEs estão sujeitas a uma série de características, necessidades e competências sugeridas que afetam o conteúdo, a natureza e a extensão das suas atividades. O Perfil Básico para VSE contempla um subconjunto de VSEs que são descritas a seguir, a partir das características, necessidades e competências sugeridas, classificadas em quatro categorias: Finanças e Recursos, Interface com o cliente, Processos de Negócios Internos e Aprendizado e Crescimento.

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A segurança dos artigos escolares

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Os artigos escolares parecem que poderão melhorar no país, em termos de segurança. Eles só podem ser comercializados se apresentarem o selo de conformidade do Inmetro em que os produtos têm que ser aprovados nos testes químicos, mecânicos, toxicológicos e biológicos, aos quais são submetidos. Igualmente, a norma técnica que trata dos requisitos de segurança com base no uso projetado para os artigos escolares destinados a crianças menores de 14 foi republicada com alterações.

O selo do Inmetro indica que os produtos foram aprovados nos testes e não oferecem riscos à segurança das crianças se utilizados de acordo com as recomendações da faixa etária e de instruções de uso. Por este motivo, no momento da compra é essencial que os responsáveis confiram a presença do selo no produto ou em sua embalagem.

A NBR 15236 de 05/2016 – Segurança de artigos escolares especifica os requisitos de segurança com base no uso projetado para os artigos escolares destinados a crianças menores de 14 anos e refere-se a possíveis riscos que não são identificados prontamente pelos usuários, mas que podem advir de seu uso normal ou em consequência de abuso razoavelmente previsível. Os diferentes limites de idade podem ser encontrados nesta norma. Esses limites refletem a natureza dos riscos em relação à capacidade mental, física ou ambas, para abranger os possíveis riscos aos quais as crianças estejam submetidas.

Os requisitos de segurança desta norma não se aplicam aos artigos listados abaixo: móveis escolares, que são tratados na NBR 14006; livros didáticos, que são tratados na NBR 14869; cadernos escolares espiralados ou costurados ou colados ou argolados ou grampeados, com capa dura ou capa flexível, que são tratados na NBR 15733; blocos de desenho, que são tratados na NBR 15731; cadernos de cartografia e de desenho, universitários, espiralados ou colados ou grampeados ou costurados ou argolados, que são tratados na NBR 15732; folhas soltas para uso escolar, que são tratados na NBR 15730; papel almaço, que são tratados na NBR 6046; artigos para uso exclusivo para escritório, por exemplo, furador de papel, grampeador, sacador de grampo, clipe, grampo, abridor de carta, pastas suspensas e agendas não escolares; artigos para desenhos técnicos e artísticos profissionais; artigos solicitados em listas escolares para trabalhos artesanais e que não são projetados como artigos escolares.

Um artigo escolar é qualquer objeto ou material, ou partes deste, podendo ser produzido com motivos ou personagens infantis, projetado para uso por crianças de até 14 anos, com ou sem funcionalidade lúdica, a ser utilizado no ambiente escolar e/ou em atividade educativas. Todos os artigos escolares e embalagens de uso contínuo devem ser submetidos aos ensaios de abuso razoavelmente previsíveis: de queda (5.1.1), de compressão (5.1.2), de flexão (5.1.3),de torção (5.1.5) e de tração (5.1.6).

Após esses ensaios, os artigos e suas eventuais partes geradas durante os ensaios, devem ser avaliados conforme estabelecido neste item.Os artigos escolares destinados ao contato oral ou que possam ser colocados na boca por abuso razoavelmente previsível, por exemplo, garrafas de suco, copos de lancheiras/merendeiras, objetos formadores de traço, borrachas, réguas e corretivos, devem ter suas partes plásticas (poliméricas) e revestimentos ou pinturas submetidos aos ensaios de migração de elementos citados no Anexo A, Tabelas A.1 e A.2.

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Estes itens devem também ser submetidos aos ensaios de determinação de ftalatos, conforme NBR 16040, citados em 4.13, nos materiais aplicáveis. Os artigos escolares e embalagens de uso contínuo, que não se enquadrarem no item acima desta seção, destinados a crianças maiores de seis anos, não necessitam ser submetidos aos ensaios de migração de elementos citados nas Tabelas A.1 e A.2 e aos ensaios de determinação de ftalatos conforme NBR 16040, citados em 4.13.

Devem ser consideradas as seguintes abordagens: à medida que as crianças crescem, a tendência delas colocarem artigos em suas bocas é reduzida e assim o risco de ingestão de elementos tóxicos também é reduzido; quanto maior o artigo ou menos acessível é o material, menor o risco de ingestão de elementos tóxicos; considera-se que os artigos destinados a crianças acima de seis anos não representam riscos significativos de danos por ingestão de elementos tóxicos.

É permitido compor amostras do mesmo material em até quatro cores, desde que a massa da amostra de material de cada cor seja aproximadamente igual em uma tolerância máxima de ± 5%, dividindo-se pelo número de cores os limites apresentados nas Tabelas A.1 e A.2. Caso os resultados obtidos por este método excedam os limites apresentados nas Tabelas A.1 e A.2, as cores podem ser ensaiadas individualmente.

É permitido compor amostras do mesmo material para os ensaios de ftalatos em até quatro cores, desde que a massa da amostra de material de cada cor seja aproximadamente igual em uma tolerância máxima de ± 5%, dividindo-se pelo número de cores os limites apresentados em 4.13. Caso os resultados obtidos por este método excedam os limites apresentados em 4.13, as cores podem ser ensaiadas individualmente. Entende-se por cor qualquer variação de tonalidade.

Os artigos escolares e embalagens de uso contínuo não podem possuir bordas cortantes não funcionais, ou gerar bordas cortantes, quando ensaiados conforme 5.1.1, 5.1.2, 5.1.3, 5.1.5, 5.1.6, 5.1.10, e sua verificação deve ser conforme 5.1.7. Os artigos escolares destinados a crianças com idade de até quatro anos não podem ter bordas cortantes, nem mesmo funcionais.

As extremidades e as bordas acessíveis devem estar livres de arestas e rebarbas, quando ensaiados de acordo com 5.1.7. As bordas acessíveis, conforme ensaio 5.1.10, em artigos escolares destinados a crianças com idade de até oito anos, não podem ter cantos vivos perigosos, quando ensaiadas conforme 5.1.7.

Os cantos expostos em possíveis parafusos ou roscas presentes em artigos escolares, que apresentem suas extremidades acessíveis, conforme ensaio 5.1.10, não podem ter cantos vivos perigosos e rebarbas, ou as extremidades devem ser cobertas por capas de proteção lisas, para que os cantos vivos e rebarbas não estejam acessíveis. As cápsulas de proteção utilizadas devem ser submetidas aos ensaios 5.1.4 a 5.1.6.

Os requisitos de partes pequenas visam minimizar os riscos do artigo escolar ou partes do artigo escolar serem engolidas ou aspiradas, em artigos destinados a crianças com idade até três anos. Os artigos devem ser ensaiados conforme ensaio de queda (5.1.1), ensaio de compressão (5.1.2), ensaio de flexão em artigos formadores de traços para escrita (5.1.3), ensaio de torção para a retirada de componente (5.1.5), ensaio de tração para a retirada de componentes (5.1.6) e ensaio de acessibilidade de uma peça (5.1.10), e a sua verificação deve ser conforme o ensaio de partes pequenas (5.1.4).

O ensaio de partes pequenas não é aplicável às massas de modelar (base de amido) e giz de cera. Ficam isentos, antes e após submeter os artigos aos ensaios de acordo com a Seção 5, os artigos e componentes fabricados de papel e papelão.

As embalagens de giz de cera devem ter advertência de partes pequenas. Os artigos destinados a crianças maiores de três anos, que apresentarem partes pequenas, devem ter advertência de faixa etária imprópria, seguido da indicação do perigo específico, em sua embalagem do produto e/ou embalagem expositora, conforme aplicável a advertência do perigo de partes pequenas estabelecido no Anexo E e atender às especificações dos símbolos de faixa etária, conforme estabelecido no Anexo C.

Os artigos que apresentarem bordas cortantes funcionais e que forem destinados a crianças maiores de quatro anos e menores de oito anos devem ter advertência de faixa etária imprópria para menores de quatro anos, seguida da indicação do perigo específico, acrescentando-se a frase de supervisão de um adulto para faixa etária de uso entre cinco anos e oito anos, na embalagem do produto e/ou embalagem expositora, conforme a advertência do perigo de borda cortante estabelecido no Anexo D e atender às especificações dos símbolos de faixa etária conforme estabelecido no Anexo C.

Os artigos escolares não podem possuir ponta aguda não funcional, ou gerar ponta aguda, quando ensaiados. Os requisitos quanto a pontas agudas visam eliminar riscos de perfuração da pele ou dos olhos das crianças. A avaliação do risco é feita de acordo com o ensaio 5.1.8 e/ou ensaio 5.1.9.

Se uma ponta acessível falhar no ensaio de pontas agudas descritos em 5.1.8, deve ser determinado quando a ponta apresenta risco não razoável de lesão, levando-se em consideração o uso previsto e a faixa etária destinada para o produto. Para lápis, não é aplicável o ensaio de ponta aguda funcional (5.1.9), porém a embalagem expositora ou embalagem do produto deve conter frase de advertência do perigo de ponta aguda funcional para lápis conforme Anexo D.

Os artigos escolares, destinados a crianças com idade até quatro anos, não podem ter pontas agudas nem mesmo funcionais, exceto pontas funcionais de lápis e de canetas hidrográficas. Os artigos escolares destinados a crianças entre cinco e oito anos, com uma ponta necessariamente funcional acessível, por exemplo, compasso, esquadro e curva francesa, devem ser construídos de forma a minimizar sua projeção e devem estar de acordo com o ensaio de ponta aguda funcional (5.1.9).

Os artigos com ponta aguda funcional aprovada devem conter em sua embalagem expositora ou embalagem do produto advertência do perigo de ponta aguda funcional conforme estabelecido no Anexo D e atender as especificações dos símbolos de faixa etária conforme estabelecido no Anexo C.

Os artigos não podem ter qualquer revestimento de tinta, verniz ou acabamentos similares que contenham os elementos citados na Tabela A.1 ou os seus compostos solúveis em proporções excedentes aos limites máximos expostos na Tabela A.1, ensaiados conforme ensaios de artigos de material polimérico e de borracha, incluindo o ensaio de artigos pintados e/ou revestidos (5.2.4), ou ftalatos, quando ensaiados conforme o requisito de artigos contendo plastificante (4.13).

Os artigos de cartão, papel, papelão, e seus compostos e laminados não podem conter os elementos nem os seus compostos solúveis em proporções excedentes aos limites máximos expostos na Tabela A.1, quando determinados conforme ensaio de propriedades químicas de artigo de papel e cartão (5.2.5). Os plásticos, fibras sintéticas e têxteis ou partes dos artigos formados por estes materiais não podem conter os elementos nem os seus compostos solúveis em proporções excedentes aos máximos expostos na Tabela A.1, quando determinados reforçados com têxteis (5.2.1), ensaios de artigos têxteis (5.2.2), ou ftalatos, quando ensaiados conforme o requisito de artigos contendo plastificante (4.13).

As tintas, colas, guaches, aquarelas, massas de modelar e material em pó não podem conter os elementos nem os seus compostos solúveis em proporções excedentes aos limites máximos expostos na Tabela A.2, quando determinados conforme ensaios em artigos de tintas, colas e massas de modelar e material em pó (5.2.6), ou ftalatos, quando ensaiados conforme o requisito de artigos contendo plastificante (4.13).

Registros hidráulicos: só usem os fabricados de acordo com as normas técnicas

registroOs registros hidráulicos são os componentes empregados nas instalações de água fria e quente dos sistemas hidráulicos prediais e são divididos em três tipos: de gaveta, pressão e esfera. O registro de gaveta tem a função de bloquear o fluxo de passagem de água e é instalado como registro geral nos trechos de alimentação dos ambientes; e o de pressão tem a função de controlar a vazão que passa pela tubulação e é instalado no trecho da tubulação que alimenta um ponto de utilização, como o do chuveiro. Os de esfera podem ser usados nas instalações de água e gás.

São fabricados em ligas metálicas por processo de fundição ou estamparia e são bastante utilizados nas instalações com tubos metálicos de aço galvanizado, cobre e policloreto de vinila (PVC). Há também os de materiais plásticos, como o polipropileno reticulado (PPR), utilizados quando o sistema todo é feito desse material.

As principais características dos registros hidráulicos a serem observadas são: diâmetro, que deve ser equivalente ao diâmetro da tubulação; temperatura de utilização (água fria e/ou quente); tipo de acoplamento (roscável ou soldável); e tipo de instalação, que pode ser bruta ou com acabamento, que dependem da instalação ser aparente ou embutida e constam das normas técnicas.

A NBR15704-1 de 03/2011 – Registro – Requisitos e métodos de ensaio Parte 1: Registros de pressão especifica os requisitos mínimos e os métodos de ensaio relativos ao projeto, fabricação, desempenho e manutenção dos registros de pressão destinados a abertura, fechamento e controle de vazão, nas instalações hidráulicas prediais de água potável fria ou quente. A NBR 15704-2 de 08/2015 – Registro – Requisitos e métodos de ensaio – Parte 2: Registros com mecanismos de vedação não compressíveis especifica os requisitos mínimos e os métodos de ensaio relativos ao projeto, fabricação, desempenho e manutenção dos registros com mecanismo de vedação não compressível, abrangendo mecanismos com ¼ de volta, ½ volta e outros, destinados a abertura, fechamento e controle de vazão, e instalados em sistemas hidráulicos prediais de água potável fria ou quente, para pressão de serviço de até 400 kPa.

Os registros tratados pelas normas são aqueles utilizados nos sistemas hidráulicos prediais, com o objetivo de abrir, fechar e controlar a passagem de água em uma determinada tubulação, para fornecer água ao ponto de utilização, ao qual se encontram acoplados aparelhos hidráulicos sanitários, como, por exemplo, chuveiros e duchas higiênicas. Este tipo de registro caracteriza-se por possuir sistema de obstrução constituído de mecanismo que promova o fechamento total e a abertura total do registro, tendo como função, além de obstruir e liberar a passagem de água, controlar a sua vazão.

Os registros não podem apresentar defeitos, como trincas, bolhas ou rebarbas internas ou externas. As canoplas e os volantes não podem apresentar irregularidades superficiais, como trincas, bolhas, riscos, manchas, empolamentos, asperezas, rebarbas ou deformações.

A qualidade e a geometria dos acabamentos devem ser suficientes para evitar possíveis danos físicos ao usuário no manuseio do produto. O revestimento eletrolítico aplicado nos acabamentos dos registros ou de peças que os constituem deve atender ao disposto na NBR 10283.

O revestimento eletrostático aplicado nos acabamentos dos registros ou de peças que os constituem deve atender ao disposto na NBR 11003. O revestimento metalizado aplicado em superfícies aparentes, em componentes e subconjuntos da ligação flexível, deve atender ao disposto nas NBR 10283 e NBR 11003.

Para a identificação do fabricante, nos registros destinados à instalação embutida, é obrigatória a marcação adicional com nome, código ou marca do fabricante, para permitir a sua identificação sem necessidade de retirá-los da tubulação ou sem danos ao acabamento da parede. Esta marcação pode ser feita no volante, na canopla ou no botão de acabamento, ou seja, nos registros deve estar marcado, de forma permanente e visível, após a instalação do produto, o nome ou marca de identificação do fabricante.

No Anexo F descreve-se a verificação da resistência ao uso. Este ensaio especifica um método para verificação da resistência ao uso do registro destinado a instalações hidráulicas prediais.

O corpo de prova corresponde a um registro inspecionado visualmente e considerado em perfeitas condições de funcionamento. A aparelhagem necessária à execução do ensaio é um máquina automática, capaz de fornecer um movimento alternativo nos dois sentidos de rotação da haste do corpo de prova, mantendo constante o torque de fechamento, qualquer que seja o desgaste do mecanismo. A velocidade de rotação do eixo da máquina, transmitida à haste do corpo de prova, deve estar na faixa de 30 r/min a 60 r/min e o torque desenvolvido no fechamento deve ser de (1,8 ± 0,2) Nm.

A máquina deve possuir contador de ciclos e deve garantir, em um pequeno período, que o registro permaneça fechado ou aberto, dependendo do sentido de rotação. O alinhamento do eixo de rotação com a haste do registro deve ser perfeito, para que não haja nenhum outro tipo de esforço, além do torque, que venha a comprometer a avaliação do desempenho do registro. O dispositivo de alimentação do corpo de prova, capaz de fornecer água à temperatura adequada à realização do ensaio e pressão de 400 kPa, medido com manômetro com classe de tolerância B (2 %), quando o corpo de prova estiver fechado.

Para o procedimento, instalar o corpo de prova na máquina. Ligar a alimentação de água e manobrar para que a pressão lida no manômetro permaneça na faixa de 400 KPa estática e 200 KPa dinâmica; a temperatura da água deve estar a (25 ± 5) °C para ensaio com água fria ou a (65 ± 5) °C para ensaios com água quente. Nessa situação, o corpo de prova deve ser submetido ao número de ciclos de 50.000 ciclos de abertura e fechamento previsto temporizados da seguinte forma: abertura total; parada de (2 ± 1) s; fechamento total; e parada de (2 ± 1) s.

A abertura total deve ser considerada atingida quando o registro apresentar uma vazão igual ou maior que 0,2 L/s. Caso sejam constatados vazamentos, ruptura ou deformação de qualquer componente, o ensaio deve ser interrompido e, anotados, tanto a irregularidade quanto o número de ciclos em que esta falha ocorreu.

Após atingir o total de ciclos previstos, o corpo de prova deve ser retirado da máquina, submetido novamente ao ensaio de estanqueidade previsto no Anexo A, desmontado posteriormente e verificada a integridade do mecanismo de vedação não compressível. No espaço de três anos, a partir da data de publicação desta revisão, os registros devem passar a ser submetidos a 100.000 ciclos de abertura e fechamento com os mesmos critérios de execução e avaliação do ensaio.

O resultado deve ser indicado como o número de ciclos previstos e se eles foram completados ou não. Em caso afirmativo, indicar o resultado da nova verificação da estanqueidade (executada conforme Anexo A) e qual é o estado geral do mecanismo de vedação não compressível. Em caso negativo, registrar o número de ciclos executados e qual é o motivo da interrupção (vazamento ou ruptura), indicando o local da ocorrência.

O relatório do ensaio deve conter as seguintes informações: nome ou marca de identificação do fabricante; código ou modelo do corpo de prova; DN ou DE do corpo de prova; resultado do ensaio; referência a esta norma; e local e data da execução do ensaio.

Os especialistas acham que é importante observar se os produtos importados, como os da China, também atendem às normas brasileiras que atestam a qualidade e o bom funcionamento da peça. As normas brasileiras especificam que nas embalagens deve estar disponível, de forma clara e visível, a informação sobre a condição de utilização do produto (água fria e/ou quente).

O não atendimento às especificações técnicas da ABNT é sinônimo de problemas com a utilização e aplicação do produto. As especificações dos registros hidráulicos estão implícitas no próprio atendimento às respectivas NBR que, desde 1990, com o advento do Código de Defesa do Consumidor, todo produto importado, fabricado ou comercializado em território nacional tem a obrigação de atender.

As normas técnicas prescrevem os requisitos básicos de qualidade e desempenho esperados, ou seja, o mínimo necessário para o bom funcionamento do produto. Entre essas especificações, estão: análises visual e dimensional, estanqueidade, alinhamento das roscas de fixação, perda de carga (registros de pressão), resistência ao torque de instalação, resistência ao torque de acionamento excessivo, resistência ao uso e resistência à corrosão.

Quando ocorrer qualquer tipo de defeito que tenha origem na fabricação e que impeça o atendimento aos requisitos mencionados anteriormente, o produto deve ser substituído pela loja ou pelo fabricante por outro de mesma espécie, a restituição imediata da quantia paga deve ser feita ou ainda o abatimento proporcional do preço. Os defeitos mais comuns nos registros são: dificuldade de instalação por problemas de dimensão, falta de estanqueidade (vazamentos), espanamento das roscas do mecanismo de vedação, e defeitos no acabamento, como manchas e descascamentos.

Os registros podem ser instalados em várias alturas, conforme a definição do projeto. O de gaveta, que tem a função de interromper o fluxo de alimentação de um ambiente, deve ser instalado entre 1,80 m e 1,90 m do piso acabado, pois permite fácil operação se houver necessidade de interrupção do fluxo. O de pressão, instalado no trecho de alimentação de um ponto de utilização, como o do chuveiro, deve ficar entre 1,10 m e 1,20 m do piso acabado, altura ideal para que uma pessoa possa controlar o fluxo de água com facilidade.

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