Registros hidráulicos: só usem os fabricados de acordo com as normas técnicas

registroOs registros hidráulicos são os componentes empregados nas instalações de água fria e quente dos sistemas hidráulicos prediais e são divididos em três tipos: de gaveta, pressão e esfera. O registro de gaveta tem a função de bloquear o fluxo de passagem de água e é instalado como registro geral nos trechos de alimentação dos ambientes; e o de pressão tem a função de controlar a vazão que passa pela tubulação e é instalado no trecho da tubulação que alimenta um ponto de utilização, como o do chuveiro. Os de esfera podem ser usados nas instalações de água e gás.

São fabricados em ligas metálicas por processo de fundição ou estamparia e são bastante utilizados nas instalações com tubos metálicos de aço galvanizado, cobre e policloreto de vinila (PVC). Há também os de materiais plásticos, como o polipropileno reticulado (PPR), utilizados quando o sistema todo é feito desse material.

As principais características dos registros hidráulicos a serem observadas são: diâmetro, que deve ser equivalente ao diâmetro da tubulação; temperatura de utilização (água fria e/ou quente); tipo de acoplamento (roscável ou soldável); e tipo de instalação, que pode ser bruta ou com acabamento, que dependem da instalação ser aparente ou embutida e constam das normas técnicas.

A NBR15704-1 de 03/2011 – Registro – Requisitos e métodos de ensaio Parte 1: Registros de pressão especifica os requisitos mínimos e os métodos de ensaio relativos ao projeto, fabricação, desempenho e manutenção dos registros de pressão destinados a abertura, fechamento e controle de vazão, nas instalações hidráulicas prediais de água potável fria ou quente. A NBR 15704-2 de 08/2015 – Registro – Requisitos e métodos de ensaio – Parte 2: Registros com mecanismos de vedação não compressíveis especifica os requisitos mínimos e os métodos de ensaio relativos ao projeto, fabricação, desempenho e manutenção dos registros com mecanismo de vedação não compressível, abrangendo mecanismos com ¼ de volta, ½ volta e outros, destinados a abertura, fechamento e controle de vazão, e instalados em sistemas hidráulicos prediais de água potável fria ou quente, para pressão de serviço de até 400 kPa.

Os registros tratados pelas normas são aqueles utilizados nos sistemas hidráulicos prediais, com o objetivo de abrir, fechar e controlar a passagem de água em uma determinada tubulação, para fornecer água ao ponto de utilização, ao qual se encontram acoplados aparelhos hidráulicos sanitários, como, por exemplo, chuveiros e duchas higiênicas. Este tipo de registro caracteriza-se por possuir sistema de obstrução constituído de mecanismo que promova o fechamento total e a abertura total do registro, tendo como função, além de obstruir e liberar a passagem de água, controlar a sua vazão.

Os registros não podem apresentar defeitos, como trincas, bolhas ou rebarbas internas ou externas. As canoplas e os volantes não podem apresentar irregularidades superficiais, como trincas, bolhas, riscos, manchas, empolamentos, asperezas, rebarbas ou deformações.

A qualidade e a geometria dos acabamentos devem ser suficientes para evitar possíveis danos físicos ao usuário no manuseio do produto. O revestimento eletrolítico aplicado nos acabamentos dos registros ou de peças que os constituem deve atender ao disposto na NBR 10283.

O revestimento eletrostático aplicado nos acabamentos dos registros ou de peças que os constituem deve atender ao disposto na NBR 11003. O revestimento metalizado aplicado em superfícies aparentes, em componentes e subconjuntos da ligação flexível, deve atender ao disposto nas NBR 10283 e NBR 11003.

Para a identificação do fabricante, nos registros destinados à instalação embutida, é obrigatória a marcação adicional com nome, código ou marca do fabricante, para permitir a sua identificação sem necessidade de retirá-los da tubulação ou sem danos ao acabamento da parede. Esta marcação pode ser feita no volante, na canopla ou no botão de acabamento, ou seja, nos registros deve estar marcado, de forma permanente e visível, após a instalação do produto, o nome ou marca de identificação do fabricante.

No Anexo F descreve-se a verificação da resistência ao uso. Este ensaio especifica um método para verificação da resistência ao uso do registro destinado a instalações hidráulicas prediais.

O corpo de prova corresponde a um registro inspecionado visualmente e considerado em perfeitas condições de funcionamento. A aparelhagem necessária à execução do ensaio é um máquina automática, capaz de fornecer um movimento alternativo nos dois sentidos de rotação da haste do corpo de prova, mantendo constante o torque de fechamento, qualquer que seja o desgaste do mecanismo. A velocidade de rotação do eixo da máquina, transmitida à haste do corpo de prova, deve estar na faixa de 30 r/min a 60 r/min e o torque desenvolvido no fechamento deve ser de (1,8 ± 0,2) Nm.

A máquina deve possuir contador de ciclos e deve garantir, em um pequeno período, que o registro permaneça fechado ou aberto, dependendo do sentido de rotação. O alinhamento do eixo de rotação com a haste do registro deve ser perfeito, para que não haja nenhum outro tipo de esforço, além do torque, que venha a comprometer a avaliação do desempenho do registro. O dispositivo de alimentação do corpo de prova, capaz de fornecer água à temperatura adequada à realização do ensaio e pressão de 400 kPa, medido com manômetro com classe de tolerância B (2 %), quando o corpo de prova estiver fechado.

Para o procedimento, instalar o corpo de prova na máquina. Ligar a alimentação de água e manobrar para que a pressão lida no manômetro permaneça na faixa de 400 KPa estática e 200 KPa dinâmica; a temperatura da água deve estar a (25 ± 5) °C para ensaio com água fria ou a (65 ± 5) °C para ensaios com água quente. Nessa situação, o corpo de prova deve ser submetido ao número de ciclos de 50.000 ciclos de abertura e fechamento previsto temporizados da seguinte forma: abertura total; parada de (2 ± 1) s; fechamento total; e parada de (2 ± 1) s.

A abertura total deve ser considerada atingida quando o registro apresentar uma vazão igual ou maior que 0,2 L/s. Caso sejam constatados vazamentos, ruptura ou deformação de qualquer componente, o ensaio deve ser interrompido e, anotados, tanto a irregularidade quanto o número de ciclos em que esta falha ocorreu.

Após atingir o total de ciclos previstos, o corpo de prova deve ser retirado da máquina, submetido novamente ao ensaio de estanqueidade previsto no Anexo A, desmontado posteriormente e verificada a integridade do mecanismo de vedação não compressível. No espaço de três anos, a partir da data de publicação desta revisão, os registros devem passar a ser submetidos a 100.000 ciclos de abertura e fechamento com os mesmos critérios de execução e avaliação do ensaio.

O resultado deve ser indicado como o número de ciclos previstos e se eles foram completados ou não. Em caso afirmativo, indicar o resultado da nova verificação da estanqueidade (executada conforme Anexo A) e qual é o estado geral do mecanismo de vedação não compressível. Em caso negativo, registrar o número de ciclos executados e qual é o motivo da interrupção (vazamento ou ruptura), indicando o local da ocorrência.

O relatório do ensaio deve conter as seguintes informações: nome ou marca de identificação do fabricante; código ou modelo do corpo de prova; DN ou DE do corpo de prova; resultado do ensaio; referência a esta norma; e local e data da execução do ensaio.

Os especialistas acham que é importante observar se os produtos importados, como os da China, também atendem às normas brasileiras que atestam a qualidade e o bom funcionamento da peça. As normas brasileiras especificam que nas embalagens deve estar disponível, de forma clara e visível, a informação sobre a condição de utilização do produto (água fria e/ou quente).

O não atendimento às especificações técnicas da ABNT é sinônimo de problemas com a utilização e aplicação do produto. As especificações dos registros hidráulicos estão implícitas no próprio atendimento às respectivas NBR que, desde 1990, com o advento do Código de Defesa do Consumidor, todo produto importado, fabricado ou comercializado em território nacional tem a obrigação de atender.

As normas técnicas prescrevem os requisitos básicos de qualidade e desempenho esperados, ou seja, o mínimo necessário para o bom funcionamento do produto. Entre essas especificações, estão: análises visual e dimensional, estanqueidade, alinhamento das roscas de fixação, perda de carga (registros de pressão), resistência ao torque de instalação, resistência ao torque de acionamento excessivo, resistência ao uso e resistência à corrosão.

Quando ocorrer qualquer tipo de defeito que tenha origem na fabricação e que impeça o atendimento aos requisitos mencionados anteriormente, o produto deve ser substituído pela loja ou pelo fabricante por outro de mesma espécie, a restituição imediata da quantia paga deve ser feita ou ainda o abatimento proporcional do preço. Os defeitos mais comuns nos registros são: dificuldade de instalação por problemas de dimensão, falta de estanqueidade (vazamentos), espanamento das roscas do mecanismo de vedação, e defeitos no acabamento, como manchas e descascamentos.

Os registros podem ser instalados em várias alturas, conforme a definição do projeto. O de gaveta, que tem a função de interromper o fluxo de alimentação de um ambiente, deve ser instalado entre 1,80 m e 1,90 m do piso acabado, pois permite fácil operação se houver necessidade de interrupção do fluxo. O de pressão, instalado no trecho de alimentação de um ponto de utilização, como o do chuveiro, deve ficar entre 1,10 m e 1,20 m do piso acabado, altura ideal para que uma pessoa possa controlar o fluxo de água com facilidade.

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NBR ISO 9001 de 09/2015 comentada: ficou mais fácil você entender as mudanças

Após a ABNT publicar a NBR ISO 9001:2015, a Target lança a versão comentada dessa nova norma com mais de 50 comentários que esclarecem os principais itens e que facilitam o processo de migração do Sistema de Gestão da Qualidade já existente ou, ainda, implementar um novo sistema já de acordo com os novos requisitos

comentada

A NBR ISO 9001 de 09/2105 comentada, que inclui esclarecimentos elaborados pelo engenheiro Eduardo Daniel, especifica requisitos para um sistema de gestão da qualidade quando uma organização: necessita demonstrar sua capacidade para prover consistentemente produtos e serviços que atendam aos requisitos do cliente e aos requisitos estatutários e regulamentares aplicáveis, e visa aumentar a satisfação do cliente por meio da aplicação eficaz do sistema, incluindo processos para melhoria do sistema e para a garantia da conformidade com os requisitos do cliente e com os requisitos estatutários e regulamentares aplicáveis. Todos os requisitos desta norma são genéricos e destinados a ser aplicáveis a todas as organizações, independentemente de seu tipo, tamanho e do produto e serviço que provê.

Na verdade, o escopo da norma não foi alterado, ou seja, continua sendo uma norma que especifica requisitos para um sistema de gestão da qualidade quando uma organização: necessita demonstrar sua capacidade para fornecer consistentemente produtos e serviços que atendam aos requisitos do cliente e aos requisitos estatutários e regulamentares aplicáveis; e visa aumentar a satisfação do cliente por meio da aplicação eficaz do sistema, incluindo processos para melhoria do sistema e para a garantia da conformidade com os requisitos do cliente e com os requisitos estatutários e regulamentares aplicáveis.

Continua aplicável às relações contratuais entre organizações e seus clientes, cuja finalidade é assegurar aos clientes produtos e serviços de qualidade. Não é uma norma que visa apenas assegurar bons sistemas de gestão, a qualidade do produto ou serviço é o fundamental. É uma norma de requisitos mínimos, estabelecidos por meio de consenso entre produtores e consumidores, além de outras partes interessadas relevantes para a conformidade do produto ou serviço intencional. É ainda uma norma genérica, aplicável a organizações de qualquer porte ou setor, e por isso é essencial que seus requisitos sejam complementados com os requisitos específicos relacionados aos produtos e serviços que a organização entrega.

Seus requisitos mínimos não impedem que uma organização supere esses requisitos para melhor atender seus clientes. Nesse sentido é uma norma de proteção ao cliente fundamentada na eficácia do sistema de gestão da qualidade. Importante, é que não aborda questões relacionadas à eficiência das operações, nem tampouco questões relacionadas à saúde e segurança ou à preservação do meio ambiente entre outras disciplinas da boa gestão moderna.

Deve-se acrescentar que a NBR ISO 9001:2015 é uma das normas fundamentais para a gestão da qualidade, que inclui a NBR ISO 9000 de 09/2015 – Sistemas de gestão de qualidade – Fundamentos e vocabulário que descreve os conceitos fundamentais e princípios de gestão da qualidade que são universalmente aplicáveis a: organizações que buscam sucesso sustentado pela implementação de um sistema de gestão da qualidade; clientes que buscam confiança na capacidade de uma organização prover consistentemente produtos e serviços em conformidade com seus requisitos; organizações que buscam confiança de que, em sua cadeia de fornecedores, requisitos de produto e serviço serão atendidos; organizações e partes interessadas que buscam melhorar a comunicação por meio da compreensão comum do vocabulário utilizado na gestão da qualidade; organizações que fazem avaliação da conformidade com base nos requisitos da NBR ISO 9001; provedores de treinamento, avaliação ou consultoria em gestão da qualidade; desenvolvedores de normas relacionadas. Esta norma especifica os termos e definições que se aplicam a todas as normas de gestão da qualidade e de sistema de gestão da qualidade.

Existe ainda a NBR ISO 9004 de 05/2010 – Gestão para o sucesso sustentado de uma organização – Uma abordagem da gestão da qualidade é uma norma que fornece uma orientação para as organizações que optam por progredir além dos requisitos mínimos obrigatórios da ISO 9001 e tratar uma ampla gama de tópicos que podem levar à melhoria contínua do desempenho global da organização. A ISO 9004 inclui orientação sobre uma metodologia de avaliação para uma organização ser capaz de avaliar o nível de maturidade de seu sistema de gestão de qualidade.

Os Princípios de Gestão da Qualidade, que constituem a fundamentação da norma, foram revisados e atualizados. Algumas das alterações da nova edição da norma devem-se à mudança nos princípios. Outras alterações mais evidentes pretenderam responder a alguns dos problemas que afligem os seus usuários e, ao mesmo tempo, adequar-se às novas tendências e necessidades do mercado. A mudança mais evidente é a nova estrutura comum a todas as normas de gestão da ISO.

Já o Ciclo PDCA – Plan-Do-Check-Act é um método consagrado para a gestão de processos e de sistemas como um todo. A aplicação desse método não é novidade, mas foi enfatizada na nova edição da norma. A própria estrutura da norma está organizada na forma de um grande PDCA. Algumas cláusulas foram mudadas de posição para se adequarem, como é o caso da Análise crítica pela direção que, como atividade de avaliação, passa da atual cláusula 5, para a nova cláusula 9. Também é o caso da cláusula de Ação preventiva, que substituída pelo conceito de risco, passa da antiga (última) cláusula 8 para a atual cláusula 4.

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Muitas das cláusulas passaram também a ser redigidas segundo essa lógica: começam requisitando que a organização determine o que deve ser feito, em seguida que estabeleça a forma de execução, de avaliação e melhoria. Esse tipo de redação é menos prescritivo e concede muito mais liberdade para a organização determinar o que é de fato necessário, o que vai modificar a maneira de se auditar e exigir novas competências dos auditores.

Apesar de o PDCA ser amplamente conhecido, é importante ressaltar que é necessária uma conexão entre suas etapas. Deve haver uma disciplina na sua aplicação para que se execute o que foi planejado, e ser avalie os resultados cotejando o planejamento com a execução. Não é raro que as análises sejam conduzidas apenas com base nas realizações, sem levar em conta os desvios em relação aos planos.

Por fim, a introdução da gestão de riscos em conjunto com a gestão de processos e o método PDCA que formam o tripé que suporta a implementação da nova edição da norma. A explicitação do conceito de risco, ao contrário da gestão de processos e do PDCA, é uma novidade. Os sistemas de gestão, por natureza, são preventivos, sua finalidade é produzir produtos e serviços conformes e evitar as não conformidades. A cláusula mais diretamente relacionada com o risco era a ação preventiva. No entanto essa era talvez a cláusula menos entendida e aplicada, além de ter uma posição desfavorável como uma das últimas cláusulas da norma.

As organizações precisam ter mente que existem riscos na gestão de suas atividades, sem exigir explicitamente a aplicação de nenhuma técnica ou método específico. No original foi usado o termo risk-based-thinking para evitar que organizações, sobretudo as pequenas e médias, sejam obrigadas a aplicar métodos incompatíveis com a simplicidade de seus negócios. Naturalmente, as organizações mais complexas vão se beneficiar pela aplicação de técnicas mais sofisticadas.

O risco está definido como o efeito da incerteza sobre um resultado pretendido. Entendido como um desvio da expectativa, o efeito pode ser favorável ou desfavorável. Assim, existiriam riscos positivos e negativos. A norma, no entanto, chama o lado positivo dos riscos de oportunidades e o lado negativo simplesmente de riscos.

Assim, a mentalidade de risco é essencial para se conseguir um sistema de gestão da qualidade eficaz. O conceito de mentalidade de risco estava implícito nas versões anteriores desta norma, incluindo, por exemplo, realizar ações preventivas para eliminar não conformidades potenciais, analisar quaisquer não conformidades que ocorram e tomar ação para prevenir recorrências que sejam apropriadas aos efeitos da não conformidade.

Para estar conforme com os requisitos desta norma, uma organização precisa planejar e implementar ações para abordar riscos e oportunidades. A abordagem de riscos e oportunidades estabelece uma base para o aumento da eficácia do sistema de gestão da qualidade, conseguir resultados melhorados e para a prevenção de efeitos negativos.

Oportunidades podem surgir como resultado de uma situação favorável ao atingimento de um resultado pretendido, por exemplo, um conjunto de circunstâncias que possibilite à organização atrair clientes, desenvolver novos produtos e serviços, reduzir desperdício ou melhorar produtividade. Ações para abordar oportunidades podem também incluir a consideração de riscos associados.

Risco é o efeito da incerteza, e qualquer incerteza pode ter um efeito positivo ou negativo. Um desvio positivo proveniente de um risco pode oferecer uma oportunidade, mas nem todos os efeitos positivos de risco resultam em oportunidades.

Prepare-se: a ISO 14001:2015 está quase pronta para ser publicada

14001

A revisão de uma das normas mais populares do mundo para a gestão ambiental, a ISO 14001, mudou-se para o estágio de Final Draft International (FDIS). Isto significa que os países membros têm até dia 02 de setembro para votar e comentar antes da sua publicação prevista para o final de setembro.

Na verdade, as normas ISO devem passar, a cada cinco anos, por um processo de revisão, a fim de definir se norma deve ser mantida, aprimorada ou até cancelada. A ISO 14001 teve sua publicação inicial em 1996 e foi revisada em 2004. Em 2011, teve início um novo processo de revisão, que resultará na versão final em 2015.

O principal objetivo da ISO 14001 é permitir que as organizações estabeleçam processos para gerenciar o risco ambiental, reduzindo o consumo de recursos naturais e custos operacionais, tendo um compromisso de melhoria contínua de seu desempenho ambiental. Ou seja: as ações extremamente necessárias e urgentes para o Planeta.

Atualmente, atingir um equilíbrio entre o ambiente, a sociedade e a economia é considerado essencial para atender às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras satisfazerem as suas necessidades. O desenvolvimento sustentável como um objetivo é alcançado através do equilíbrio dos três pilares da sustentabilidade.

As expectativas da sociedade para o desenvolvimento sustentável, transparência e responsabilidade têm evoluído com a legislação cada vez mais rigorosa, as crescentes pressões sobre o meio ambiente decorrentes da poluição, ineficiência da utilização de recursos, gestão de resíduos inadequada, alterações climáticas, degradação dos ecossistemas e perda da biodiversidade.

Isso tem levado as organizações a adotar uma abordagem sistemática à gestão ambiental por implementação de sistemas de gestão ambiental com o objetivo de contribuir para o meio ambiente, um pilar para a sustentabilidade.

O objetvo da norma de gestão ambiental é o de proporcionar às organizações uma estrutura para proteger o ambiente e responder às mudanças das condições ambientais em equilíbrio com as necessidades sócio-econômicas. Ele especifica requisitos que permitam uma organização para atingir os resultados pretendidos que ela estabelece para a seu sistema de gestão ambiental.

Uma abordagem sistemática à gestão ambiental pode fornecer à alta administração as informações para construir o sucesso em longo prazo e criar opções para contribuir para o desenvolvimento sustentável; proteger o ambiente através da prevenção ou mitigação de impactos ambientais adversos; mitigar o potencial efeito adverso das condições ambientais sobre a organização; auxiliar a organização no cumprimento de obrigações de conformidade; melhorar o desempenho ambiental; controlar ou influenciar a forma como os produtos e serviços da organização são concebidos, fabricados, distribuídos e consumidos e depois eliminados usando uma perspectiva de ciclo de vida que pode prevenir os impactos ambientais; alcançar os benefícios financeiros e operacionais que podem resultar da aplicação de alternativas ambientalmente corretas que fortaleçam a posição de mercado da organização; e comunicar a informação ambiental aos interessados diretos.

A norma fala do sucesso de um sistema de gestão ambiental que depende do comprometimento de todos os níveis e funções da organização, liderada pela alta administração. As organizações podem aproveitar as oportunidades para
prevenir ou mitigar os impactos ambientais adversos e melhorar os impactos ambientais benéficos, particularmente aqueles com implicações estratégicas e competitivas.

A alta administração pode tratar eficazmente seus riscos e oportunidades de integração da gestão ambiental nos negócios e nos processos da organização, realizando o direcionamento estratégico e a tomada de decisão, alinhando-as com outras prioridades de negócios, e incorporando a governança ambiental no seu sistema de gestão global. A demonstração de sucesso da implementação da ISO 14001 pode ser usada para assegurar às partes interessadas que um sistema de gestão ambiental eficaz está funcionando.

Duas organizações podem realizar atividades semelhantes, mas podem ter diferentes obrigações de conformidade, os compromissos na sua política ambiental, tecnologias ambientais e metas de desempenho ambiental, mas ambas podem estar em conformidade com os requisitos da norma. O nível de detalhe e a complexidade do sistema de gestão do ambiente variarão dependendo do contexto da organização, o âmbito do seu sistema de gestão ambiental, a sua conformidade às obrigações e a natureza de suas atividades, produtos e serviços, incluindo os seus aspectos ambientais e impactos ambientais associados.

A norma adota o modelo Plan-Do-Check-Act. A base para a abordagem subjacente a um sistema de gestão ambiental é fundada no conceito de Plan-Do-Check-Act (PDCA). O modelo PDCA fornece um processo iterativo utilizado pelas organizações para alcançar a melhoria contínua. Ele pode ser aplicado a um sistema de gestão do ambiente e para cada dos seus elementos individuais.

Ele pode ser descrita brevemente como segue.

– Plan: estabelecer os objetivos ambientais e processos necessários para fornecer os resultados de acordo com a política ambiental da organização.

– Do: implementar os processos conforme o planejado.

– Check: monitorar e medir processos conforme a política ambiental, incluindo os seus compromissos, os objetivos ambientais e os critérios operacionais e relatar os resultados.

– Act: fazer ações buscando constantemente a melhoria.

A Figura 1 mostra como o quadro introduzido na norma pode ser integrado a um modelo PDCA, que pode ajudar os usuários novos e existentes para compreender a importância de uma abordagem sistêmica.

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Esta norma não inclui os requisitos específicos de outros sistemas de gestão, tais como os de qualidade, saúde ocupacional e segurança, energia ou gestão financeira. No entanto, permite que uma organização possa usar uma abordagem comum e pensamento baseado no risco para integrar o seu sistema de gestão ambiental com os requisitos de outros sistemas.

Contém os requisitos utilizados para avaliar a sua certificação. Uma organização que pretenda demonstrar conformidade com esta norma internacional pode fazê-lo: fazendo uma autodeterminação e autodeclaração; ou buscando conformidade por partes interessadas na organização, tais como clientes; ou buscar a conformidade por meio de uma autodeclaração por uma parte externa à organização; ou buscar certificação do seu sistema de gestão ambiental de terceira part.

O Anexo A fornece informações explicativas para evitar erros de interpretação dos requisitos da presente edição da norma. O Anexo B mostra uma ampla correspondência técnica entre a edição anterior e essa edição. As diretrizes para a implementação da gestão ambiental estâo incluídas na norma ISO 14004.

Nesta norma, as seguintes formas verbais são usadas:

– “Deve” indica um requisito;

– “Deverá” indica uma recomendação;

– “Pode” indica uma permissão;

– “Poderá” indica uma possibilidade ou capacidade.

As informações identificadas como “NOTA” destinam-se a auxiliar a compreensão ou utilização do documento. “Notas a entrada” é usado na cláusula 3 para fornecer informações adicionais que complementam os dados terminológicas e podem conter disposições relativas à utilização de um termo. Os termos e as definições na Cláusula 3 são organizadas em ordem conceitual, com um índice alfabético fornecida no final do documento.

Contéudo (tradução livre)

Prefácio…………v

Introdução……..vi

1 Escopo………1

2 Referências normativas..1

3 Termos e definições…….1

3.1 Termos relacionados com a organização e liderança…1

3.2 Termos relacionados com o planejamento……………. 2

3.3 Termos relacionados com suporte e operação……….. 4

3.4 Termos relacionados com a avaliação de desempenho e melhoria .. 5

4 Contexto organizacional………………………………………6

4.1 Compreendendo a organização e seu contexto…………6

4.2 Compreendendo as necessidades e as expectativas das partes interessadas ……..6

4.3 Determinando o escopo do sistema de gestão ambiental……. 6

4.4 Sistema de Gestão Ambiental……….7

5 Liderança……………………………..7

5.1 Liderança e compromissomitment..7

5.2 Política Ambiental…………….7

5.3 Regras organizacionais papéis, responsabilidades e autoridades……..8

6 Planejamento……….8

6.1 Ações para enfrentar os riscos e as oportunidades…8

6.1.1 Geral………………8

6.1.2 Aspectos ambientais……….9

6.1.3 Obrigações de conformidade…..9

6.1.4 Ação de planejamento………..9

6.2 Planejamento ambiental e objetivos para alcançá-los…………….10

6.2.1 Objetivos ambientais……………..10

6.2.2 Ações de planejamento para alcançar os objetivos ambientais………..10

7. Suporte………..10

7.1 Recursos……10

7.2 Competência………….11

7.3 Consciência…………….11

7.4 Comunicação……….11

7.4.1 Geral………..11

7.4.2 Comunicação interna……………12

7.4.3 Comunicação externa…………….12

7.5 Informação documentada………12

7.5.1 Geral……………12

7.5.2 Criação e atualização……..12

7.5.3 Controle da informação documentada………12

8 Operação………..13

8.1 Planejamento operacional e controle………….13

8.2 Preparação para emergências e responsabilidades…….13

9 Avaliação do desempenho………………………………..14

9.1 Monitoramento, medição, análise e avaliação….14

9.1.1 Geral………………………14

9.1.2 Avaliação de conformidade….14

9.2 Auditoria interna……………..15

9.2.1 Geral……………….15

9.2.2 Programa de auditoria interna…………………..15

9.3 Revisão do programa de gestão………………15

10 Melhoria………………………………………16

10.1 Geral……………………………………….16

10.2 Não conformidade e ação corretiva…………..16

10.3 Melhoria contínua……………………. 17

Anexo A (informativo) Orientação para o uso desta norma…….. 18

Anexo B (informativo) Correspondência entre a ISO 14001: 2015 e ISO 14001: 2004……………………. 32

Bibliografia………………….34

Índice alfabético de termos….35

Conteúdo em inglês

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O escopo da norma especifica os requisitos para um sistema de gestão ambiental que uma organização pode usar para melhorar o seu desempenho ambiental. Destina-se a ser utilizada por uma organização que procura gerir as suas responsabilidades ambientais de uma forma sistemática, de maneira a contribuir para a sustentabilidade.

Ajuda uma organização a alcançar os resultados pretendidos do seu sistema de gestão ambiental, oferecendo mais valor ao meio ambiente, à própria organização e às partes interessadas. Coerentes com a política ambiental da organização, os resultados pretendidos de um sistema de gestão ambiental incluem: melhoramento do desempenho ambiental; cumprimento das obrigações de conformidade; e a realização dos objetivos ambientais.

Esta norma é aplicável a qualquer organização, independentemente do tamanho, tipo e natureza, e se aplica aos aspectos ambientais das suas atividades, produtos e serviços que a organização determina que pode controlar ou influenciar considerando uma perspectiva do ciclo de vida. Não prescreve critérios específicos de desempenho ambiental. Pode ser utilizada no todo ou em parte para melhorar sistematicamente a gestão ambiental. As reivindicações de conformidade com esta Norma Internacional, entretanto, não são aceitáveis, a menos todas as suas exigências sejam incorporadas no sistema de gestão ambiental de uma organização e satisfeitas sem exclusão.

Tabela B.1 – Correspondência entre ISO 14001: 2015 e ISO 14001: 2004

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Transição

O International Accreditation Forum, Inc. (IAF) fornece uma orientação para a transição da ISO 14001:2004 e ISO 14001:2015 que foi elaborada com a cooperação do ISO/TC 207/SC 1 para prestar assessoria aos interessados sobre o regime de transição a ser considerado antes de implementar a ISO 14001:2015. Foram identificadas as atividades que devem ser considerados pelas partes interessadas e aumentar a compreensão do contexto da ISO 14001:2015. A revisão introduzirá alterações significativas e será publicado em setembro de 2015.

A norma é baseada no anexo SL das diretivas ISO, uma estrutura de alto nível (high-level structure – HLS) que padroniza os títulos, as subcláusulas, o texto principal, os termos comuns e as definições essenciais para melhorar a compatibilidade e o alinhamento com outras normas de sistemas de gestão ISO. O IAF e o ISO Committee on Conformity Assessment (CASCO) concordaram em um período de transição de três anos a partir da publicação da ISO 14001:2015. A Resolução IAF 2014-11 foi aprovada pela Assembleia Geral da IAF em Vancouver em 17 de outubro 2014 endossando um período de transição de 3 anos para ISO 14001: 2015.

Assim, as certificações ISO 14001:2004 só serão válidas em até três anos a partir da publicação da ISO 14001:2015. O prazo de validade da certificação com a norma ISO 14001: 2004 emitido durante o período de transição deve corresponder ao final do período de transição de três anos.

Às organizações que usam a ISO 14001:2004 recomenda-se a tomar as seguintes ações: identificar as lacunas da organização que precisam ser abordadas para atender aos novos requisitos; desenvolver um plano de implementação; proporcionar a formação e a sensibilização adequadas para todas as partes que têm um impacto sobre a eficácia da organização; atualizar o sistema de gestão ambiental existente para atender aos requisitos revistos e verificar a sua eficácia; e, se for caso disso, assegurar o contato com o seu organismo de certificação para arranjos de transição.

Para o IAF, ocorreram várias mudanças estratégicas na nova norma. Por exemplo, a Gestão Ambiental Estratégica, havendo um aumento da proeminência da gestão ambiental dentro dos processos de planejamento estratégico da organização. Um novo requisito para compreender o contexto da organização foi incorporado para identificar e alavancar oportunidades para o benefício tanto da organização como do ambiente.

Uma particular atenção é sobre questões ou alteração das circunstâncias relacionadas com as necessidades e expectativas das partes interessadas (incluindo os requisitos regulamentares) e as condições ambientais locais, regionais ou globais que podem afetar ou ser afetados por, a organização. Uma vez identificada como uma prioridade, as ações para mitigar o risco adverso ou explorar oportunidades benéficas estão integrados no planejamento operacional do sistema de gestão ambiental.

Liderança – Para garantir o sucesso do sistema, uma nova cláusula foi adicionada que atribui responsabilidades específicas para aqueles em papéis de liderança para promover a gestão ambiental dentro da organização.

Proteção o meio ambiente – A expectativa sobre as organizações tem sido expandida para se comprometer com iniciativas proativas para proteger o ambiente de danos e degradação, de acordo com o contexto da organização. O texto revisto não define “proteger o ambiente”, mas observa que ela pode incluir a prevenção da poluição, a utilização sustentável dos recursos, as alterações climáticas mitigação e adaptação, a protecção da biodiversidade e dos ecossistemas, etc.

Desempenho ambiental – Há uma mudança de ênfase no que diz respeito à melhoria contínua, desde a melhoria do sistema de gestão para melhorar o desempenho ambiental. Consistente com a organização compromissos políticos da organização seria, conforme o caso, reduzir emissões, efluentes e resíduos aos níveis estabelecidos pela organização.

Pensamento voltado para o ciclo de vida – Além da exigência atual para gerenciar aspectos ambientais associados a produtos e serviços adquiridos, as organizações terão que estender seu controle e influência para os impactos ambientais associados ao uso do produto e de fim de vida tratamento ou eliminação. Isto não implica a obrigação de fazer uma avaliação do ciclo de vida.

Foi adicionado o item Comunicação, para o desenvolvimento de uma estratégia de comunicação com ênfase na igualdade de comunicações externas e internas. Isso inclui uma exigência de comunicação de informações consistente e confiável, e estabelecer mecanismos para as pessoas que trabalham sob o controle da organização para fazer sugestões sobre a melhoria do sistema de gestão ambiental. A decisão de comunicar externamente é retida pela organização, mas a decisão deve ter em conta os relatórios de informações exigidas pelos órgãos reguladores e às expectativas de outras partes interessadas.

Documentação – Refletindo a evolução dos sistemas informáticos e de nuvem para a execução de sistemas de gestão, a revisão incorpora o termo “informação documentada”, em vez de “documentos” e “registros”. Para alinhar com a ISO 9001, a organização vai manter a flexibilidade para determinar quando são necessários “procedimentos” para assegurar o controle efetivo do processo.

IPT desenvolve dispositivos para avaliação normativas de squeezes, garrafas térmicas e coolers

squeezeO Laboratório de Embalagem e Acondicionamento do IPT desenvolveu dois novos ensaios para avaliação de embalagens que reservam conteúdos líquidos. Um está relacionado com a NBR 15879 de 10/2010 – Garrafa squeeze – Requisitos e métodos de ensaio que estabelece os requisitos mínimos e os métodos de ensaio para garrafas squeeze com capacidade máxima de 1L, ou seja, para as garrafas plásticas flexíveis com bicos retráteis.

Outro ensaio utiliza as normas da ISO, para avaliação de recipientes térmicos destinados ao armazenamento de conteúdos quentes (garrafas térmicas) ou frios (coolers). No Brasil, também existe a NBR 13282 de 04/1998 – Garrafa térmica com ampola de vidro – Requisitos e métodos de ensaio que estabelece os requisitos e métodos de ensaios que devem ser atendidos pelas garrafas térmicas com ampolas de vidro.

Segundo Rogério Parra e Mara Lúcia Siqueira Dantas, ambos pesquisadores do laboratório, os novos ensaios foram elaborados devido a uma demanda de mercado. As verificações foram solicitadas pelos clientes e, após uma pesquisa das normas e verificação dos equipamentos disponíveis no IPT, foram desenvolvidos dispositivos para avaliação do desempenho.

Comum entre atletas e praticantes de esportes, os squeezes têm se popularizado por suas diversas utilidades. Além de serem instrumentos a favor da saúde e do bem-estar, já que mesmo no dia a dia ou em atividades de baixo impacto é necessário manter-se sempre hidratado, atualmente, por exemplo, muitas empresas têm promovido campanhas de preservação ambiental oferecendo esses tipos de garrafas como brindes, a fim de diminuir o consumo de copos descartáveis no ambiente de trabalho.

O novo ensaio desenvolvido pelo IPT busca atender a três quesitos a serem seguidos pelos fabricantes de squeezes, que procuram garantir a segurança no armazenamento do conteúdo e, portanto, a dos consumidores também. Desenvolveu-se um dispositivo de aperto para checar a rigidez do material, e verificou-se a existência de cantos vivos (superfícies cortantes) e a resistência de arrancamento do bico retrátil das garrafas.

Parra observa que essas avaliações são fundamentais para evitar riscos aos usuários de squeezes. “O princípio da embalagem é ela conter alguma coisa. Se ela rasga, por exemplo, ela perde a sua função. Além disso, eles [os squeezes] não podem ter cantos vivos, para não machucar a boca do consumidor, e a tampa tem que suportar o puxar, pelo perigo de esgasgamento”.

As garrafas térmicas constituem outro item bastante comum no Brasil, tanto no ambiente domiciliar quanto de trabalho. Famosas pelo armazenamento do popular cafezinho, hoje é possível encontrar até mesmo versões individuais e em miniatura, nos mais variados tamanhos, materiais e cores. Já os coolers, que se assemelham em termos construtivos às garrafas térmicas, também se tornaram comuns em eventos, geralmente para o armazenamento de bebidas em baixa temperatura.

Segundo Mara, os novos ensaios desenvolvidos têm como foco a eficiência térmica desses produtos. “Essa é a característica principal da garrafa térmica e do cooler. A norma especifica qual é o tempo em que cada garrafa, com cada determinado volume, deve manter o conteúdo em determinada temperatura, em um ambiente normal, de temperatura externa. Monitoramos o tempo de decaimento ou aumento da temperatura do líquido interno [nessas condições]”, explica a pesquisadora.

Para a avaliação de garrafas térmicas, também foram elaborados novos dispositivos, como para a verificação dos respingos de líquido no movimento de verter a embalagem e para análise de resistência a impactos no manuseio normal. Dentro desses ensaios, também são realizadas análises de gotejamento e vazamento, além de testes em alças e avaliações da dimensão do revestimento interno, no caso dos coolers.

Segundo a norma, a garrafa squeeze é um frasco plástico não rígido com válvula de retenção frasco destinado a fornecimento de líquido para beber, com paredes não rígidas com efeito memória, ou seja, a partir de uma deformação decorrente de aperto das paredes laterais, a garrafa retorna ao seu formato original sem apresentar deformação permanente signifi cativa. Possui também uma válvula de retenção (bico) para evitar derramamento do líquido.

A garrafa squeeze, bem como todas as matérias-primas utilizadas na sua fabricação, devem atender às legislações sanitárias vigentes (ver Bibliografia). A garrafa, para ser considerada squeezable, deve retornar ao seu estado normal após o ensaio de 6.1, em 5 min, sem apresentar deformação permanente significativa. As garrafas squeeze devem atender ao ensaio descrito em 6.2, sem gerar riscos potenciais causados por partes pequenas, verifi cados de acordo com os ensaios de 4.4.

Os componentes removíveis ou soltos e fragmentos devem ter tamanho tal que, enquanto em estado não comprimido, não caibam nos limites de um cilindro reto truncado (ver 6.3). As garrafas squeeze, quando ensaiadas de acordo com 6.2, não devem estar sujeitas aos perigos das pontas agudas. Se uma ponta acessível falhar no ensaio de pontas agudas conforme determinado em 6.4, deve ser determinado o quanto essa ponta apresenta de risco não razoável de lesão, levando-se em consideração o uso previsto.

Os bicos acoplados às garrafas squeeze, quando submetidos ao ensaio de tração conforme 6.5, na posição mais crítica de travamento, com força igual a 70 N, não devem gerar riscos potenciais por partes pequenas, verifi cados de acordo com o ensaio específi co de 4.4. As garrafas squeeze não devem apresentar evidência de vazamento de produto quando submetidas ao ensaio de estanqueidade (ver 6.6).

O dispositivo de carga deve ser um disco de metal com diâmetro de 15 mm ± 1,5 mm e espessura mínima de 10 mm. O perímetro do disco deve ser arredondado, com um raio de 0,8 mm, para eliminar bordas irregulares.

Colocar a garrafa squeeze vazia, com a válvula de retenção aberta, sobre uma superfície plana, na osição horizontal. Posicionar o disco de maneira que a superfície plana de contato esteja paralela à superfície de ensaio.

Para garrafas squeeze com volume superior a 350 mL e outras formas que não cilíndricas, com uma velocidade de 100 mm/min, comprimir no centro a garrafa squeeze até 50 % do seu diâmetro. Manter a carga por 10 s e retornar ao estado inicial.Para garrafas squeeze com volume até 350 mL e outras formas que não cilíndricas, com uma velocidade de 100 mm/min, comprimir no centro a garrafa squeeze até 40 % do seu diâmetro. Manter a carga por 10 s e retornar ao estado inicial.

Deixar a garrafa squeeze em repouso por 5 min e avaliar visualmente se há alguma deformidade que a desconfigure para utilizações repetidas. O ensaio de impacto visa simular os danos que uma garrafa squeeze pode sofrer ao cair de uma mesa, de um balcão ou outras situações em que haja impacto que possa ocorrer em conseqüência de abuso razoavelmente previsível. A superfície de impacto deve consistir em ladrilhos de composição vinílica de espessura nominal de aproximadamente 3 mm, assentados sobre concreto de pelo menos 64 mm de espessura. O ladrilho deve ter uma dureza Shore A de 80 ± 10 e a superfície de impacto deve ter pelo menos 0,3 m².

Enfim, as garrafas plásticas descartáveis são mais indicadas para quem se hidrata no trabalho ou na prática de esportes do que as garrafas de plástico usadas por mais tempo, conhecidas como squeezes. Um problema dessas embalagens descartáveis, squeezes e copos, é que elas podem acumular microorganismos após alguns dias de uso, que podem causar males à saúde, como infecções. E a contaminação se dá por falta de higienização correta.

Assim, uma higienização deve ser feita pelo menos três vezes por semana, com meia tampinha de hipoclorito durante dez minutos. Sempre após o uso ela deve ser seca e nunca ser guardada úmida. A limpeza deve ser feita com uma esponja própria para mamadeiras, conhecidas como rabo de gato.

A garrafinha plástica descartável, aquela de água mineral, é a que acumula um número menor de bactérias, segundo os testes. Mas ela deve ser trocada a cada três dias. Descarte a garrafa caso ela apresente fissuras, rachaduras ou ranhuras, pois dificultam a limpeza e podem servir de esconderijo para bactérias, fungos e vírus. Para lavar o ideal é escova de mamadeira. Para os copos mais largos serve a esponja comum.

Indicação de faixa etária em brinquedos específicos

toyA partir de agora, os jogos sociais para crianças que tenham a inclusão de merchandising ganharam uma nova classificação etária, que agora passa a ter idade mínima de 12 anos para inserção de imagens de produtos e logomarcas de empresas. A medida tem como objetivo assegurar que as crianças não sejam impactadas por publicidade antes de terem compreensão que se trata de merchandising e não meramente uma brincadeira.

Um relatório técnico, publicado pela ABNT, que trata sobre segurança de brinquedos, foi elaborado pelo Comitê Brasileiro de Brinquedos e fornece diretrizes para a determinação do início da faixa etária para brinquedos. Entre os itens aprovados se destaca a alteração de +8 para +12 para jogos sociais de estratégia que possuam merchandising de marcas do universo adulto tais como: bancos, cartões de crédito, cosméticos, empresas aéreas, automóveis, etc.

O Procon-SP, que participa do comitê desde sua formação, teve atuação fundamental para a criação e aprovação da norma que é de vital importância diante da falta de legislação específica sobre o assunto. Esta alteração, que passa a indicar somente para maiores de 12 anos jogos que contenham publicidade com conteúdo adulto, é baseada em estudos que apontam que até esta idade a criança não possui ferramentas necessárias para distinguir o real do lúdico, podendo facilmente ser induzida ao consumo.

A ABNT ISO/TR 8124-8 de 04/2015 – Segurança de brinquedos – Parte 8: Diretrizes para a determinação do início da faixa etária fornece diretrizes para a determinação do início da faixa etária em que as crianças começam a brincar com brinquedos específicos e é essencialmente dirigido a fabricantes e agências que avaliam a conformidade dos brinquedos com as normas de segurança. Este Relatório Técnico também pode ser usado como referência para determinar a adequação de brinquedos para a mais nova idade, por distribuidores, instituições e organizações envolvidas com a brincadeira de criança, bem como por instituições pediátricas, professores, outros profissionais que usam brinquedos em suas atividades rotineiras e consumidores.

Embora a classificação etária tenha as implicações de segurança, essas diretrizes não se destinam a atender às exigências de segurança específicas. Os requisitos específicos de segurança para brinquedos podem ser encontrados nas normas de segurança desta série (e em outras normas de segurança de brinquedos regionais e regulamentos).

Como exemplo, esses padrões vão restringir a presença de peças pequenas e pequenas bolas em brinquedos destinados a determinados grupos etários, devido ao perigo de asfixia. As informações sobre como brinquedos eletrônicos e eletrônicos em brinquedos que foram considerados na elaboração dessas diretrizes são apresentadas no Anexo B.

A idade em que as crianças desenvolvem habilidades diferentes é única para cada criança. Essas diretrizes ilustram as faixas etárias durante as quais uma criança desenvolveu certas habilidades. A NBR ISO 8124, sob o título geral “Segurança de Brinquedos”, irá conter as seguintes partes: Parte 1: Aspectos de segurança relativos às propriedades mecânicas e físicas; Parte 2: Inflamabilidade; Parte 3: Migração de certos elementos; Parte 4: Balanços, dispositivos e brinquedos para atividades similares para família no interior e exterior do uso doméstico; Parte 5: Determinação da concentração total de certos elementos em brinquedos; Parte 6: Ftalatos em brinquedos e produtos infantis; Parte 7: Requisitos e métodos de ensaio para pintura a dedo; e Parte 8: Diretrizes para a determinação do início da faixa etária (Relatório Técnico).

Para a elaboração do Relatório Técnico, foram consideradas as faixas etárias, assim como os aspectos relacionados ao desenvolvimento das crianças do documento da ISO N459_NWIP_ Age_determination_guidelines. As subcategorias de brinquedos consideradas neste Relatório Técnico se basearam na adaptação de Raquel Zumbano Altman para o Brasil, do original da classificação international do I.C.C.P. (International Council of Children Play) de André Michelet e do Centre National d’Information du Jouet (França) de 1981, que classificam os brinquedos de acordo com suas finalidades, características e funcionalidades e na atualização desta mesma classificação realizada no Labrimp – Laboratório de brinquedos e materiais pedagógicos da FEUSP – Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, em 1997, pelas Profas. Dra. Tizuko Morchida Kishimoto, Raquel Z. Altman e Roseli Aparecida Monaco.

Conforme propõe a classificação original, novas subcategorias foram inseridas. A revisão e a inclusão das subcategorias apresentadas neste Relatório Técnico consideraram principalmente a evolução natural do mercado de brinquedos e o esclarecimento de possíveis impasses relacionados à segurança de brinquedos (conforme o novo ICCP, 2012). A norma é um guia para os pais, pois classifica as crianças com idade desde o nascimento até os 14 anos, indicando as subcategorias dos brinquedos recomendados em tabelas descritivas.

Importante considerar que os avanços na tecnologia (computadores, tablets, telefones inteligentes) têm tido um impacto significativo na concepção e conteúdo de brinquedos, bem como seus padrões de jogo. No desenvolvimento destas diretrizes para a determinação do início da faixa etária, o tratamento de brinquedos eletrônicos e eletrônicos em brinquedos foi considerado.

Em geral, acredita-se que os brinquedos eletrônicos são muito semelhantes a outros materiais usados para fazer os brinquedos atraentes para as crianças e não ser considerado a eletrônica como um meio para a concepção de brinquedos necessários na identificação específica para a classificação etária. Os eletrônicos têm sido utilizados, por exemplo, em brinquedos infantis para gerar luzes e música, mas isso fornece os mesmos padrões de jogo e estímulos que anteriormente eram prestados por tintas coloridas brilhantes ou máquinas mecânicas de música. Da mesma forma, os eletrônicos são usados para fornecer prazer de jogar e de aprender da mesma forma como brinquedos físicos, como quebra-cabeças, jogos de cartas etc., e convém que sejam tratados na mesma categoria que os modelos tradicionais para adequação da faixa etária.

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Explosão no Rio de Janeiro: mais uma tragédia pelo descumprimento da norma técnica?

prédioAté quando no Brasil a sociedade irá assistir ao descaso dos governos, em todas as instâncias, em relação às tragédias pelo descumprimento das normas técnicas. No Rio de Janeiro, uma explosão danificou todos os apartamentos de um edifício de 19 andares, e os peritos descobriram que uma tubulação de gás estava desconectada.

Foram feitas duas perícias no prédio. Uma estrutural, que já descartou o risco de desabamento, e outra para saber o que causou o acidente. Os peritos recolheram um pedaço do aquecedor de gás que ficava no apartamento que explodiu e foi parar no playground do prédio vizinho. A probabilidade maior é de que havia gás acumulado em alguma parte do imóvel que explodiu.

A destruição provocada pela explosão impressionou os moradores. Máquina de lavar louça foi parar na piscina, aparelho de ar condicionado destruído no chão, grades retorcidas, janelas e paredes arrebentadas. Eletrodomésticos despencaram de uma altura de mais de 30 metros.

Tragédias como essa ocorrem e, normalmente, quando acontecem, estão associados à instalação, operação e manutenção inadequadas dos equipamentos. Não se pode falar que no Brasil não há regulamentação para as instalações prediais para suprimento de gás combustível em prédios e residências. Elas têm por objetivo a alimentação de fogões domésticos e aquecedores de água ou mesmo algum outro equipamento que haja necessidade.

De maneira geral, há duas formas de o gás combustível chegar às residências: por caminhões que abastecem centrais que contém recipientes transportáveis ou estacionários com Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) ou por meio de redes de distribuição pública Gás Natural (GN). O GLP é um gás composto em sua maior parte de propano (C3H8) e butano (C4H10), podendo ainda incluir em menores proporções o etano, metano, além de produtos insaturados como o propeno e o buteno. O projeto e execução de uma instalação de gás GLP em edificações devem seguir as normas técnicas e também os regulamentos e legislação de prevenção e combate a incêndios e códigos de obras municipais.

Os sistemas de gás centralizado, também conhecidos como sistemas de gás combustível centralizado, são constituídos basicamente das seguintes instalações: central de GLP onde ficam armazenados os cilindros de gás; a rede de canalizações ou tubulações que levam o gás combustível até as diversas unidades da edificação ou pontos de consumo; e medidores de consumo individuais. Já o gás natural é uma energia de origem fóssil, mistura de hidrocarbonetos leves entre os quais se destaca o metano (CH4), que se localiza no subsolo da terra e é procedente da decomposição da matéria orgânica espalhada entre os extratos rochosos.

O Código de Defesa do Consumidor brasileiro sistematizou a responsabilidade civil do fornecedor lato senso em duas grandes categorias, as quais apresentam regulamentação um pouco distinta uma da outra, quais sejam: a responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço, a qual tem como fundamento a ofensa a um direito extrapatrimonial, estando prevista nos artigos 12 a 17 do CDC; e a responsabilidade civil pelo vício do produto e do serviço, a qual tem como fundamento a ofensa a um direito patrimonial, estando prevista nos artigos 18 a 25 do CDC.

Dessa forma, sempre que o vício ou defeito ultrapassar a própria matéria do objeto (produto ou serviço) e atingir o consumidor, isto é, provocando um dano extrapatrimonial ao consumidor, fica-se diante de um fato do produto ou serviço. Os produtos e serviços considerados defeituosos são os que não apresentam a segurança legitimamente esperada, causando dano à vida, saúde ou segurança ocasionado por produto ou serviço. Também é considerado defeito as situações das quais decorrem prejuízo lateral.

E o que pensa o Inmetro sobre o assunto? Ele esclarece que a lei em vigor desde março de 2015 não obriga que as empresas de autovistoria de gás sejam credenciadas pelo instituto. Contudo, não exige o cumprimento da norma técnica sobre o assunto.

“Para que o Inmetro acredite empresas (reconheça a competência técnica) para realizar a Inspeção de rede de distribuição interna de gases, é imprescindível que exista uma regulamentação que exija a acreditação destas empresas pelo Instituto. Hoje, essa regulamentação ainda não existe. Apesar de não haver esta regulamentação, o Inmetro disponibiliza desde 2011 uma acreditação baseada na norma ABNT 15923. Até o momento, apenas duas empresas entraram em contato com a Autarquia, mas não enviaram a documentação necessária para iniciar o processo de acreditação por esta norma. As empresas que quiserem se acreditar por esta norma devem acessar este link para informações”, explica o instituto.

Mas, será que esses argumentos são suficientes? Acredito que não. Bastava que se obrigasse ao cumprimento da NBR 15923 de 02/2011 – Inspeção de rede de distribuição interna de gases combustíveis em instalações residenciais e instalação de aparelhos a gás para uso residencial – Procedimento que estabelece os requisitos mínimos exigíveis para a inspeção de redes de distribuição interna de gases combustíveis em instalações residenciais, conforme NBR 15526 (em suas partes aparentes), e de instalação de aparelhos a gás para uso residencial, conforme NBR 13103.

As regulamentações legais (leis, decretos, portarias; nos âmbitos federal, estadual ou municipal) devem ser observadas. Esta norma pode ser aplicável, por exemplo, às seguintes situações: rede de distribuição interna em uso: na sua inspeção periódica; na substituição do tipo ou fornecedor do gás; na sua reforma ou ampliação; na substituição ou instalação de aparelhos a gás; rede de distribuição interna nova: na liberação para comissionamento do gás combustível; e na instalação de aparelhos a gás.

No desenvolvimento das atividades de inspeção estabelecidos nesta norma, deve-se levar em consideração a necessidade de esclarecimentos com antecedência à execução do serviço e a adequada coordenação entre os inspetores e o consumidor ou seu preposto (administrador, síndico, outros representantes legais). O resultado da inspeção deve constar em documento a ser entregue ao responsável da instalação.

A inspeção das instalações deve compreender, conforme o caso, uma ou mais das seguintes etapas: levantamento de projeto e antecedentes; inspeção da rede de distribuição interna; inspeção da instalação dos aparelhos a gás; e inspeção do sistema de exaustão. Os critérios de aceitação dos itens a serem inspecionados são detalhados no Anexo A.

Os instrumentos de medição devem estar calibrados e rastreados a padrões reconhecidos pelo Inmetro. Esses instrumentos devem estar devidamente identificados. O Anexo B apresenta uma sugestão para os equipamentos e instrumentos a serem utilizados na inspeção.

A inspeção deve ser realizada a partir de projeto final (as built), quando existente, que inclui as modificações e alterações aprovadas. A inspeção é iniciada com o levantamento do histórico da instalação, quando existente, quanto às inspeções anteriores, manutenções e acidentes.

Devem ser verificadas as diferenças entre o projeto e a situação real da instalação nos seguintes itens: a compatibilidade entre projeto e situação encontrada; e a compatibilidade da potência dos aparelhos a gás entre projeto e aparelhos instalados. Caso não seja possível obter as informações referentes ao projeto aprovado, deve-se registrar essa informação na documentação a ser emitida e a inspeção deve ser realizada apenas com base na verificação das partes visíveis da rede.

A inspeção da rede de distribuição interna consiste em avaliar as condições de segurança e conformidade da rede de distribuição interna, o material utilizado na tubulação e nas suas conexões, as interferências com outras instalações prediais e a sua estanqueidade, inclusive o abrigo de medidor e/ou regulador. Deve ser realizada a inspeção visual no traçado da rede de distribuição interna (partes aparentes), verificando: afastamentos das instalações elétricas; afastamentos ou interferências com as demais instalações; encaminhamento da tubulação da rede; condições de conservação dos elementos de suportação; e identificação da tubulação de gás através da pintura na cor padrão ou da etiqueta com a palavra “gás”.

Enfim, enquanto houver por parte do poder público e de outras instituições, como a ABNT e outras associações, a defesa de que as normas técnicas são voluntárias, as tragédias e acidentes de consumo só tendem a aumentar. E única forma é responsabilizar as empresas e essas associações na Justiça.

Seguir uma norma técnica implica em atender a especificações que foram analisadas e ensaiadas por especialistas. Isso significa que a empresa terá, provavelmente, menos gasto de tempo e dinheiro com produtos que não tenham a qualidade e desempenho desejáveis.

A utilização de uma norma pode reduzir suas despesas em pesquisas e em desenvolvimento, bem como reduzir a necessidade de desenvolver peças ou ferramentas já disponíveis. Além disto, a utilização de uma norma de sistema de gestão pode permitir a dinamização de suas operações, tornando seu negócio muito mais eficiente e rentável.

Aplicando as normas pertinentes, pode-se assegurar que seus produtos ou serviços são compatíveis com aqueles fabricados ou fornecidos por outros. Essa é uma das mais efetivas formas de ampliar o seu mercado, em particular o de exportação.

Tanto os regulamentos técnicos como as normas técnicas são obrigatórios. Assim, isso pode auxiliar as empresas no cumprimento das suas obrigações legais relativas a determinados assuntos como segurança do produto e proteção ambiental. Haverá impossibilidade de vender os produtos em alguns mercados a menos que estes atendam certos critérios de qualidade e segurança. Estar em conformidade com normas pode poupar tempo, esforço e despesas, dando a tranquilidade de estar de acordo com as responsabilidades legais.

Inmetro avaliará o desempenho ambiental de produtos nacionais

banner_fnq_savethedate_160x190_v2A Excelência em Gestão, segundo a Fundação Nacional da Qualidade (FNQ)

A FNQ realizará no dia 23 de junho de 2015 o Congresso FNQ de Excelência em Gestão, que trará palestrantes de renome e conteúdo de vanguarda. Acontecerá em 23 de junho, em São Paulo, no Centro de Convenções Rebouças, das 8h30 às 19h30, e contará com debates e networking, para discutir tendências inovadoras para construções de novas ideias e soluções. O público esperado é de 350 pessoas. Informações e inscrições: http://www.fnq.org.br/CEG2015/

O Inmetro está propondo a criação do primeiro programa nacional para avaliar o desempenho ambiental de produtos fabricados no Brasil, baseado na NBR ISO 14025 de 01/2015 – Rótulos e declarações ambientais – Declarações ambientais de Tipo III – Princípios e procedimentos. A intenção é que, a partir de uma Declaração Ambiental de Produto (DAP), a indústria brasileira consiga demonstrar para mercados no exterior o perfil ambiental de seu produto, baseado na avaliação de seu ciclo de vida (ACV), fornecendo informações sobre suas propriedades ambientais de forma padronizada e objetiva.

A norma estabelece os princípios e especifica os procedimentos para desenvolver programasde declaração ambiental de Tipo III e declarações ambientais do Tipo III. Estabelece especificamente o uso da série NBR ISO 14040 no desenvolvimento de programas de declaração ambiental de Tipo III e de declarações ambientais do Tipo III.

Igualmente, estabelece princípios para o uso da informação ambiental, em complemento às informaçõescontidas na NBR ISO 14020. As declarações ambientais do Tipo III, como descrito na norma, são destinadas principalmente ao uso em uma comunicação entre empresas, mas seu uso em uma comunicação da empresa com o consumidor, sob certas condições, não é descartado. Não cancela ou modifica de forma alguma as informações, reivindicações ou rotulagem ambiental legalmente exigidas, ou quaisquer outros requisitos legais aplicáveis.

Não inclui as provisões específicas de setores, que podem ser tratadas em outros documentos ABNT. O propósito é que as provisões específicas dos setores em outros documentos da ABNT relativos às declarações ambientais do Tipo III utilizem e estejam baseadas nos princípios e nos procedimentos da norma.

As declarações ambientais do Tipo III apresentam informação ambiental quantificada sobre o ciclo de vida de um produto para permitir comparações entre os produtos que cumprem a mesma função. Tais declarações são fornecidas por uma ou várias organizações, são baseadas em dados da avaliação de ciclo de vida (ACV), verificados independentemente, em dados da análise de inventário do ciclo de vida (ICV) ou em módulos de informação de acordo com a série de normas NBR ISO 14040 e, onde for relevante, informações ambientais adicionais, são desenvolvidas usando parâmetros predeterminados, e são sujeitas à administração de um operador do programa, como uma empresa ou um grupo de empresas, associação de setor industrial ou comercial, agências ou autoridades públicas, ou um organismo científico independente ou outra organização.

As declarações ambientais do Tipo III, como descrito na Norma, são destinadas inicialmente ao uso em uma comunicação entre empresas, mas seu uso em uma comunicação da empresa com o consumidor não é descartado. Reconhece-se que quem prepara uma declaração ambiental de Tipo III não está apto a determinar precisamente o público.

Contudo, é importante considerar as necessidades de informação de diferentes compradores ou grupos de utilizadores, por exemplo, grandes negócios, pequenas e médias empresas (PME), agências de abastecimento público e consumidores. Aqueles responsáveis por desenvolver declarações ambientais e programas do Tipo III, baseados na norma, precisam dar a devida atenção ao nível de conscientização do público-alvo.

Nos programas baseados na norma, a organização que faz a declaração será solicitada a assegurar que os dados sejam verificados de forma independente, seja interna ou externamente. Isto poderia significar, mas não necessariamente, a verificação por terceiros, exceto no caso de declarações da empresa ao consumidor.

A ABNT fornece uma definição geral para “certificação” (o procedimento pelo qual um terceiro assegura por escrito que um produto ou um processo está de acordo com os requisitos especificados). Não obstante, “certificação” é compreendida e conduzida diferentemente em regiões distintas. Para evitar confusão, a norma usa o termo “verificação por terceiros” em vez de “certificação”.

A harmonização de instruções gerais de programa e particularmente das regras da categoria de produto (RCP) é incentivada entre programas para atender ao princípio de comparabilidade. Isto inclui o reconhecimento mútuo das regras no que diz respeito aos procedimentos do desenvolvimento do RCP, da revisão e da verificação do RCP, aos processos administrativos e ao formato da declaração.

Para assegurar a comparabilidade, os operadores do programa são incentivados a trabalhar cooperativamente para conseguir a harmonização dos programas e para desenvolver acordos de reconhecimento mútuos. Na prática de desenvolver declarações ambientais do Tipo III, os programas ou suas declarações são referidos por vários nomes, como a Ecofolha (Eco-Leaf), o ecoperfil (eco-profile), a declaração ambiental do produto e o perfil ambiental.

O objetivo global de rótulos e de declarações ambientais é incentivar a procura e o fornecimento daqueles produtos que causam menos esforço no ambiente, com uma comunicação de informações passíveis de verificação e exatas, que não sejam enganadoras, estimulando desse modo o potencial para uma melhoria ambiental contínua conduzida pelo mercado.

Os objetivos de declarações ambientais do Tipo III são: fornecer informações baseadas na ACV e informações adicionais sobre os aspectos ambientais dos produtos; auxiliar compradores e usuários a fazer comparações fundamentadas entre produtos; estas declarações não são afirmações comparativas; incentivar a melhoria do desempenho ambiental; fornecer informação para avaliar os impactos ambientais dos produtos ao longo de seu ciclo de vida.

Os dados baseados na ACV para materiais, peças e outras entradas que são usadas na fabricação ou no conjunto de outros produtos podem ser usados para contribuir com as declarações ambientais do Tipo III para tais outros produtos. Nestas circunstâncias, os dados baseados na ACV para materiais, peças e outras entradas devem ser referidos como módulos de informação e podem representar o todo ou uma parcela do ciclo de vida para tais materiais ou peças.

Os módulos de informação podem ser usados para desenvolver uma declaração ambiental de Tipo III ou podem ser combinados para desenvolver uma declaração ambiental de Tipo III para um produto, contanto que os módulos de informação sejam ajustados de acordo com as RCP para a categoria de produto.

Se os módulos de informação combinados para desenvolver uma declaração ambiental de Tipo III para um produto não cobrirem todas as fases do ciclo de vida do produto, quaisquer omissões devem ser indicadas e justificadas no documento RCP. Um módulo de informação pode ser, mas não tem que ser, uma declaração ambiental de Tipo III.

O documento que trata dos Requisitos Gerais do Programa de Rotulagem Ambiental Tipo III (voluntário) ficou em consulta pública até o dia 25 de abril, no site do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC002222.pdf